Quarta-feira, 30 de maio de 2018 • Edição 3.966 • Ano 17 ... · circular com 100% da frota...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 30 de maio de 2018 • Edição 3.966 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Programa SuperMEI é realizado no Município

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Programa, que será iniciado em junho, consiste em uma série de cursos e soluções para quem já é microempreendedor individual ou pretende abrir seu próprio negócio

EMPREENDEDORISMO

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Aulas continuam suspensas nesta quarta (30)

TURISMO

ÚLTIMA PÁGINA

Redes sociais ajudam a divulgar a Cidade

Novos membros de conselho tomam posse

GREVE DOS CAMINHONEIROS ASSISTÊNCIA SOCIAL

Helder Lim

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2 QUARTA-FEIRA30.5.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Tomam posse os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social

Nova presidente fica à frente do colegiado durante o biênio de 2018/ 2020

REPRESENTATIVIDADE

Na última sexta-feira (25), o prefeito de Guarujá empossou os membros

do Conselho Municipal de As-sistência Social (CMAS) que atuarão no próximo biênio (2018/ 2020). O grupo é for-mado por representantes do poder público e da sociedade civil, tendo como presidente a mestra em assistência social Regina Rodrigues da Costa. A cerimônia aconteceu no gabi-nete do Paço Municipal Moa-cir dos Santos Filho (Av. Santos Dummond, 800 – Jardim Santo Antônio).

O CMAS tem como objeti-vo desenvolver estratégias e dar controle na execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econô-micos e financeiros. O secre-tário de Defesa e Assistência Social (Sedeas) reforça a relevância da existên-cia do CMAS.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Feijoada, virado de escarola, arroz, vinagrete, laranja e suco de limão

Couve com molho vinagrete, feijoada, farofa, arroz, laranja e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

Grupo é formado por representantes do poder público e da sociedade civil

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

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Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

Fotos Helder Lim

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“O Conselho objetiva exer-cer a orientação e o controle do Fundo Municipal de Assis-tência Social, sendo de suma importância no controle das políticas públicas, pois propor-ciona um controle mais eficaz, garantindo assim a ampla de-fesa e garantia dos direitos dos munícipes em vulnerabilidade e risco social”.

A nova presidente do CMAS expressa sua felicidade pela construção de um grupo participativo. “Temos conos-co, pessoas com qualificação profissional dentro da área da assistência, dando mais dina-mismo para construirmos jun-tos. Todo meu contentamento, por haver na composição os representantes da sociedade

civil famílias atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e advindas da po-pulação de rua. Porque é isso que nosso país precisa, que a sociedade civil participe e seja ouvida”, diz.

Durante a cerimônia, o pre-feito falou ainda a respeito do trabalho conjunto que o Con-selho exerce junto a ele. “Te-mos o desafio de cuidar do que é mais precioso: a vida huma-na. Divide-se com o prefeito a corresponsabilidade na busca de soluções necessárias. Te-mos que cuidar e fazer o nosso melhor. Não adianta sermos lamentadores. Temos que ar-regaçar as mangas e, juntos, lutar pelas soluções que bus-camos”, reforça.

3QUARTA-FEIRA30.5.2018Guarujá

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Município inicia programa de capacitação e crédito a juro zero

Trata-se de uma série de cursos e soluções para quem já é microempreendedor individual (MEI) ou pretende abrir o próprio negócio

Uma ação conjunta entre o Sebrae e a Prefeitura de Guarujá, por meio

da Secretaria de Desenvolvi-mento Econômico e Portuá-rio (Sedep), inicia a partir de junho, o Programa SuperMEI no Município, que consiste em uma série de cursos e soluções para quem já é microempre-endedor individual (MEI) ou pretende abrir seu próprio negócio.

A grande novidade este ano é que os participantes que concluírem os cursos do SuperMEI, poderão ter acesso a crédito entre R$ 1 mil e R$ 20 mil através do Programa Juros Zero Empreendedor, do Gover-no do Estado de São Paulo, que financia a juros zero capital de giro, compra de máquinas, equipamentos e utensílios, para empreendedores. Entre os critérios para obter o cré-dito, o solicitante não pode ter restrições junto ao Cadin estadual, e terá que ter o seu plano de negócios aprovado pelo Sebrae-SP.

Em Guarujá, os primeiros cursos serão o de Formação Inicial em Panificação Artes-nal e Formação Inicial de Sal-gadeiro, com as aulas aconte-cendo na Etec Alberto Santos Dumont.

“O diferencial dos cursos do SuperMEI é que ele oferece um conteúdo que engloba a capacitação técnica e de ges-tão, propiciando uma forma-ção ampla aos participantes. E com a integração do Progra-ma Juros Zero Empreendedor, esse MEI já estará apto a fazer um plano de negócio e quem sabe conseguir também cré-

dito para seu negócio”, disse o secretário municipal de De-senvolvimento Econômico e Portuário.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CURSO DE PANIFICAÇÃO ARTESANAL

Para quem está interessado em trabalhar em panificado-ras, doceria ou gerir o seu pró-prio negócio, já estão abertas as inscrições para o curso de Formação Inicial em Panifi-cação Artesanal. São 20 vagas disponíveis, 10 para quem já é microempreendedor indi-vidual, e 10 para o público em geral, cujo único pré-requisito é ser maior de idade.

As inscrições devem ser feitas através do telefone 3344.4500 (ramal 4520) (Sebrae Guarujá), das 10 às 16 horas.

As aulas acontecem na Etec Alberto Santos Dumont (Rua Dona Vitória, 502, Jardim São Miguel), do dia 11 a 20 de ju-nho, das 8 às 12 horas.

EMPREENDEDORISMO

Primeiros cursos serão o de Formação Inicial em Panificação Artesnal e Formação Inicial de Salgadeiro

Fotos Reprodução

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Gestão e Vendas• Controle as entradas e saídas de dinheiro; • Diferença entre o meu dinheiro e o da empresa;• Previsão de lucro e pagamentos; • Composto de Marketing: Produto, Praça, Preço, Promoção, Público/cliente• Processo de venda: cliente x demanda x mercado PanificaçãoFluxo, Utensílios e Maquinários, Aditivos, Conservantes e Misturas Industriais / Estudo de Custo de Matéria-Prima / Mão de Obra e Precificação / Ingredientes da Panificação, Farinhas e Fermentos / Ingredientes enriquecedores da Panificação: açúcar e gordura Ingredientes enriquecedores da Panificação: leite e ovos. Farinhas Orgânicas, Integrais, Diferenciadas e Especiarias, Tipos de Pães: básicos, chatos ou estendidos, massas magras, pães diferenciados


DIÁRIO OFICIAL DE

O transporte público municipal voltou a circular com 100% da frota desde as 12 horas de ontem

Aulas em Guarujá continuam suspensas nesta quarta-feira (30)

Adiamento de solenidade

Secretaria de Educação deve retomar as aula na segunda-feira (4); transporte público municipal já opera com 100% da frota

Devido à continuidade da greve dos caminho-neiros em todo o País –

que na terça-feira (29) entrou em seu 9º dia de paralisação – a Prefeitura de Guarujá de-cidiu estender para esta quar-ta-feira (30) a suspensão das aulas em toda a rede munici-pal de ensino. A Secretaria de Educação informa que as au-las devem ser retomadas na próxima segunda-feira (4) e que os estudantes não sofre-rão prejuízos, já que haverá reposição desses três dias de cancelamento.

Além disso, o transporte público municipal voltou a circular com 100% da frota desde as 12 horas desta ter-ça-feira (29). A medida ficou acordada durante reunião do Gabinete de Gestão de Crise realizada na segunda-fei-ra (28), que tratou do apoio ao abastecimento da frota da Translitoral, tido como prioridade, o que está sendo feito com auxílio da Polícia Militar para continuar garan-tindo combustível também para serviços essenciais. Os passageiros poderão verifi-

car os horários dos ônibus no site da empresa Translitoral, clicando no link Ônibus Fácil (https://guaruja.onibusfacil.com.br/tripplanner.jsp). A empresa disponibiliza tam-bém o SAC, que atende pelo telefone 3344-3004.

Na área da saúde, os servi-ços estão mantidos, podendo, contudo, sofrer adequação de contingenciamento em de-corrência da situação. Já na área da Assistência Social, nesta terça-feira (29) foram retomados os atendimentos dos CRAS, CREAS, Centro

Tendo em vista os problemas operacionais que ocorrem em virtude da paralisação nacional, em curso desde a semana passada, a Câmara Municipal de Guarujá informa que será adiada a sessão solene de entrega da ‘Medalha do Mérito Policial’, inicialmente agendada para esta quarta-feira (30), às 19 horas. Em breve, será informada nova data da cerimônia.

GREVE DOS CAMINHONEIROS

Helder Lim

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PARALISAÇÃO

POP, CATI, Diretoria de Segu-rança Alimentar, Vale Trans-porte de Pessoas com Defi-ciência, Casa dos Conselhos Municipais e Casa de Assis-tência Integrada (CAI), assim como os serviços nos cinco Acolhimentos Institucionais Municipais, que funcionam 24 horas, e os Conselhos Tu-telares de Guarujá e Vicente de Carvalho funcionam em regime de plantão.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIADesde o último dia 26,

Guarujá encontra-se em Situação Excepcional de Emergência, decretada pelo prefeito para garan-tir o funcionamento de serviços essenciais diante do desabastecimento. O Decreto 12.685 viabili-za o abastecimento dos principais serviços, ga-rantindo a escolta de ca-minhões de combustível aos postos e permitindo a utilização de recursos para aquisição de bens de maneira emergencial. A norma também permite que medidas que fogem à rotina da Administração possam ser adotadas.

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https://guaruja.onibusfacil.com.br/tripplanner.jsp

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ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

L E I N.º 4.528.(Projeto de Lei n.º 002/2018)

(Vereador Mauro Teixeira)“Inclui nas Festividades do Aniversário do

Município a realização de Culto de Ação de Graças.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica incluído nos festejos relativos ao aniversário do Município a realização de culto evangélico de Ação de Graças, que se realizará anualmente no dia 30 (quinze) do mês de janeiro.Parágrafo único. A data ora incluída passará a constar do Calendário Oficial de datas e eventos da municipalidade.Art. 2.º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação. Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por con-ta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de maio de 2018.PREFEITO

“SEGOV”/rdlProc. nº 13854/98/2018.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 07.05.2018.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.686.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 88.500,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.489, de 28 de dezembro de 2017;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e na Secretaria Municipal de Planejamento e Ges-tão, um crédito na importância de R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais), destinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 07.01.00 08 244 1004 2 139 3 3 90 36 00 out. serv. terc. - pessoa física 1 10.500,00 23.01.00 04 121 4009 2 196 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 1 78.000,00

TOTAL 88.500,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 07.01.00 08 244 1004 2 018 3 3 90 36 00 out. serv. terc. - pessoa física 1 5.500,00 07.01.00 08 244 1004 2 139 3 3 90 30 00 material de consumo 1 5.000,00 23.01.00 04 121 4009 2 196 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 78.000,00

TOTAL 88.500,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de maio de 2018.PREFEITO

“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 29.05.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESEDITAL DE RETIFICAÇÃO

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2017/2019Informamos aos MEMBROS TITULARES e SUPLENTES DA CIPA que a 5ª Reunião Ordinária fica transferida para o dia 06 de junho de 2018, mantendo-se o horário, local e ordem do dia.

Valdemir Genuíno da SilvaPresidente da CIPA 2017/2019

CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido ao Sr. RODNEY SOUZA RODRIGUES, matrícula nº. 13.237, ocupante do cargo/emprego de Professor de Educação Básica III, do quadro perma-nente da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Santos, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01/01/2018 a 31/12/2018, por permuta com o Sr. ALCIDES MAGRI JÚNIOR, Pro-fessor de Educação Física, em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 34.383/3418/2017, com fundamento legal nos artigos nº. 69ª a 74ª da Lei complementar nº 135.

Guarujá, 29 de Maio de 2018VÁLTER SUMAN

Prefeito de Guarujá-SP

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 78/2018.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 7154/3418/2018.DISPENSA DE LICITAÇÃO.LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.LOCADORES: ALI MIHAMAD KHALIL E A SRA LEILA ABDUL LATIF KHALIL.DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 7154/3418/2018, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes firmar o contrato por 12 (doze) meses, com vigência de 20 de Abril de 2018 até 19 de Abril de 2019. A pre-sente locação visa a atender finalidade pública, para Abrigar a E.M.E.I Dr Ernesto Sobrinho Ferreira, subordinado à Secretaria Municipal de Educação Imóvel localizado à Rua Operária, Nº 199/207/2015 – Pae Cará – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 8.093,41 (oito mil e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 12.122.1002.2.032.3.3.90.36.00(20180270) O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 20 de Abril de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 76/2018.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 5531/178239/2018DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORES: RESTAURANTE BAMBUZAL.DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 5531/178239/2018, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes firmar o contrato por 12 (doze) meses, com vigência de 08 de março de 2018 até 07 de março de 2019. A presente locação visa a atender finalidade pública, para Abrigar o CEACON, subordinado à Secretaria Municipal de Administração,

Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Desen-volvimento Econômico Portuário Imóvel localizado à Avenida Leomil, Nº 630 – Centro – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 16.134,28 (dezesseis mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 24.01.00.123.4007.2.197.3.3.90.39.00(20180669); 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00(68); 11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00(254) O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Portuário, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 17 de Abril de 2018.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 03 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 28/2015.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 35680/125763/2014.DISPENSA DE LICITAÇÃO.LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.LOCADOR: MAURÍCIO ALVES FERNANDEZ.DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 35680/125763/2014, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 10 de Março de 2018 até 09 de Março de 2019. A presente locação visa a atender finalidade pública, para Abrigar a Casa de Acolhimento I, subordinado a Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Imóvel localizado à AV. Manoel Albino, Nº 156 e 158 – Santa Rosa – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 4.266,26 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 07.01.00.08.244.1004.2.016.3.3.90.36.00(20180087) e 07.02.00.08.243.1004.2.110.3.3.90.36.00(20180892) O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 15 de Maio de 2018.

CULTURACOMUNICADO

O Secretário Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições, comunica que o Teste de Audição da Orquestra Municipal de Guarujá, referente ao Edital 011/2018, foi adiado para o dia 6 de junho de 2018, às 14 horas, no Teatro Procópio Ferreira.

Guarujá, 28 de maio de 2018Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior

Secretário Municipal de Cultura

TURISMOMINUTA

COMUNICADO 004/2018 – SETURA Prefeitura Municipal de Guarujá, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação dos Estudos de Viabilidade Técnica sobre a implantação da Gestão das Praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica no Município de Guarujá, instituída através do Decreto Municipal de nº 12.684/18, publicado no ultimo 26 de maio, vem por meio deste, CONVOCAR seus respectivos membros para participarem na Secretaria de Governo, da reunião de avaliação dos documentos de habilitação apresentados junto a SETUR, anexadas ao expediente de nº 20631/186070/2017, a avaliação será realizada próximo dia 5 de junho, às 16h.

Guarujá, 29 de maio de 2018.Thais Margarido

Presidente da Comissão Especial de Avaliação dos Estudos de Viabilidade Técnica sobre a implantação

da Gestão das Praias no Município de Guarujá

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

EDUCAÇÃOCLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

O Sr. Renato Marcelo Pietropaolo, Secretário de Educação do Município de Guarujá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, torna pú-blico o resultado do Processo Seletivo Simplificado para seleção dos Assistentes de Alfabetização - Atividade de natureza voluntária, do Programa Mais Alfabetização, sem vínculo trabalhista ou estatutário, na forma da Lei nº 9.608/1998, que deverão atuar no Programa Mais Alfabetização – 2018:

MAIS ALFABETIZAÇÃONº NOME 1 FABIANA ALVES GUERREIRO2 LUCAS HOFFMAM MACHADO GENUINO3 EDINEIDE CLEMENTE BARBOSA GALERA4 CLAUDIA RÉGIA C. REIS DE SIQUEIRA5 VANESSA GOES BELO DIAS6 MARIA APARECIDA SOUZA PIMENTEL SANTANA7 MARIA APARECIDA BARBOSA DE JESUS8 FERNANDA HELINE PLÁCIDO9 SORAIA DE FÁTIMA V. DE OLIVEIRA10 JULIANA DE CARVALHO VICENTE11 KELLY GONÇALVES QUIRINO DA SILVA12 SAMIA ABDUL NASSER MALAT13 ROSA MARIA FERREIRA COSTA14 SILVIA HELENA BALDUINO BORGES15 CARLA VITIELLO SILVA T. R. DE CASTRO16 KARINE SOUZA IVACHESK17 VICTÓRIA MARIA SILVA DOS SANTOS18 NANCI JANETE SANTOS ARAÚJO L. DE SOUZA19 CARLA DA SILVA MOURA20 FERNANDA DO N. GUIMARÃES21 VALÉRIA DA SILVA PEREIRA VIEIRA 22 SANDRA RIBEIRO VIEIRA 23 ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 24 EVELYN DA SILVA OLIVEIRA 25 JULIANA SOUZA DE MELO 26 ANDREA BATISTA DOS SANTOS BUENO DA SILVA27 ALINE MARQUES 28 KARINA APARECIDA GERMANO BECCARI29 ANTONIA DAYANE V.DE J.SILVANO 30 TÂNIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA 31 CARLA ANDRÉA SANTOS JESUS 32 JULIANA BIO SANTOS 33 DUCINEIDE DA SILVA LUIZ 34 ALESSANDRA DE OLIVEIRA 35 PALOMA GOMES DE OLIVEIRA 36 AMANDA CASTRO DE ATAÍDE 37 GISELMA DA SILVA 38 REJANE GOMES DA SILVA 39 MARILIA DE FREITAS DA SILVA 40 MICHELE PASSOS DE OLIVEIRA NICOLACCI 41 LAURA DOS SANTOS FARIAS 42 EDNA SANTOS LIMA 43 PRISCILA MARA DE CAMPOS CANGUSSU44 CAROLINA NOVAES DE LIMA 45 LYDIA APARECIDA SANTOS BEZERRA 46 ISMENIA LUIZ NASCIMENTO VENTURA 47 HILDEGART KLIMKE NASCIMENTO 48 SILVANA MARIA D. BARBOSA DE ANDRADE 49 KELLY BRITO SANTOS 50 SIMONE MARIA DA SILVA ITANO PEREIRA 51 ROSARIA PEIQUE AZANAR 52 RENATA SOUZA DA SILVA PIRES 53 LUCIANA PINTO DE AZEVEDO 54 ALANA MURIEL DE O. VASQUES 55 ANA CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA 56 APARECIDO ALVES CAMPOS 57 ADRIANA MOREIRA LIMA CASTRO 58 TACIANA LUANA DE CASTRO COSTA 59 EDILÉCIA DA SILVA SANTOS 60 FERNANDA VAZ DO NASCIMENTO

61 CAMILA OLIVEIRA DE ABREU 62 MICHELLE RUFINO LONGO 63 REJANE VIEIRA DA SILVA 64 GILMA TOMAZ LIMA BRAGA 65 ROBERTA ALVEZ DE AGUIAR ALMEIDA 66 ROSANGELA ARAUJO DIAS 67 RAFAELA FERREIRA DA SILVA 68 DEBORAH MORAES DE CARVALHO 69 DANIELLA APARECIDA DOS SANTOS 70 VIVIAN BURATO SILVA 71 LUZIANE AMORIM DOS SANTOS 72 THAMIRES DE OLIVEIRA SANTOS 73 VÂNIA LÚCIA TEIXEIRA BRAGA 74 SUELI MOREIRA SANTOS DE SOUSA 75 ROSANA APARECIDA DA SILVA BARBOZA 76 CAMILA GOMES 77 THAIS PEREIRA DA SILVA 78 THATIANE MARTINS PEREIRA DOS SANTOS 79 INALDO PEREIRA DA CRUZ 80 SONIA MARIA FERREIRA LIMA CRUZ81 VALDETE MARIA ALVEZ SILVA82 ALIANA PINHEIRO SANOS P. DE JESUS 83 ERICA DOS SANTOS 84 GIULYANE DE CARVALHO CÂMARA 85 PATRÍCIA DE CASTRO PERGHER 86 DANIELLA SANCHES DE MORAES SOUZA 87 CRISTIANE FERREIRA DE LIMA88 CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS 89 JULIANA TEODOZO PINHO 90 RENATA CRISTINA INÁCIO DOS SANTOS TEODORO 91 LETÍCIA SILVA WASCHINSKI 92 ANDRÉIA MELO XAVIER DA SILVA 93 PATRÍCIA BARBOZA DE SOUZA94 ROZIMÊRE SANTOS FERREIRA 95 LILYANA SANTOS BARBOZA 96 DAIANE APARECIDA XAVIER 97 LIZANDRA DE FREITAS SANTOS ARAUJO 98 ANA THAÍS ANDRADE DO NASCIMENTO 99 RENATA FERREIRA DOS SANTOS 100 ELIEGE APARECIDA DA SILVA REIS 101 CINTIA DA SILVA SIMÕES DE OLIVEIRA 102 GIULIA CARRONÇA DOS SANTOS 103 JOSIANE SANTOS FERREIRA CLARO 104 MARIA DO CARMO BIASOTTO 105 ANA LÚCIA FELIX BARBOZA SANTOS 106 JOSELINO TORRES E SILVA 107 VALDA JOSÉ DE MELO AMANCIO 108 MIRIAN REGINA LOPES 109 ROSELI DOS SANTOS MUNIZ 110 CLELIA CARLOS PYRRHO 111 LUZIA LEANDRO 112 PATRICIA BARBOZA DE SOUZA 113 ARLETE MARQUES LEITE CÂMARA 114 EVELIN REGINA DA SILVA ROCHA 115 FERNANDA FERREIRA DA SILVA 116 GLÁUCIA SILVA DE SOUZA CERQUEIRA 117 SUZANA APARECIDA FAUSTINO DE SOUZA 118 JOYCE VIEIRA DOS SANTOS 119 ELISÂNGELA PEREIRA DE SOUZA 120 PRISCILA ROBERTA SILVA DE CARVALHO 121 MARIANA SANTIAGO DA SILVA 122 ANDRÉA ALVEZ DE OLIVEIRA 123 PRISCILA PAULINO FERREIRA 124 DAFNI DOS SANTOS FERREIRA 125 ADRIANA CARNEIRO SILVA 126 ADELAINE CASTOR DA SILVA 127 ELAINE ROMÃO DOS SANTOS 128 DANIELA NOVAIS JORGE 129 JULIANA DA SILVA ANDRADE 130 JULIETE DA SILVA 131 TÂMARA DE GODOI NASCIMENTO 132 ANGELA MARIA GOMES DA SILVA 133 ALESSANDRA AP. ALTINO A. DO NASCIMENTO134 ELIETE DA SILVA PINTO DOS SANTOS 135 RAQUEL SILVA CARVALHO 136 MAYARA CORRÊA LIMA 137 KATNY DE BARROS VLASOVAS138 ELOISA DE FATIMA DOS SANTOS 139 VANESSA OLIVEIRA DOMICIANO

140 CAROLINE ANDRADE DO N. BORGETH141 ISIS REGINA MOURA DE CAMPOS ‘142 PAULO FERNANDO DO CARMO JUNIOR 143 ROSELI SANTANA DOS SANTOS 144 CAROLINE SERRA SANTOS 145 ALESSANDRA DO CARMO LISBOA146 LUCIMEIA CHAVES MARQUES SANTOS 147 ANITA VALADÃO DE SANTANA 148 BRNNA GABRIELY SILVA DE O. VIEIRA 149 STEFFANY GUEDES WELLS RUIZ 150 GISELE FONTES DE MORAIS 151 ELIANE CRISTINA A. SILVA 152 FRANCISCA EDILEUDA DE OLIVEIRA ARAUJO 153 ERIKA SILVEIRA MARTINS CALAZANS 154 MARIA BESERRA DO NASCIMENTO ARAUJO 155 JOELMA MARQUES DOS SANTOS PORFIRIO156 ANA JULIA DOS SANTOS MAIA 157 VANESSA APARECIDA SANTOS SANTANA 158 PAOLA PITHÁGORAS DE FREITAS DURANTE 159 CAMILA DA SILVA CARVALHO 160 BIANCA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA 161 ROSANI MARIA FEITOSA 162 CELESTE DONIZETI MARCIANO DE SOUZA 163 NOELI TENÓRIO DANTAS PALMEIRAS 164 CLAIR THOMÊ FURLAN 165 JOSIMEYRE ALVEZ ROSA RODRIGUES 166 DINÁ MAURICIO TRIANI 167 KELLY DA SILVA 168 TATIANA DOMINGUES PEREIRA 169 FABIANA BASTOS CALDEIRA DA SILVA 170 LÍVIA MARIA BARROS COUTINHO 171 MARIANA DOS SANTOS SILVA 172 ELAINE SILVA DE OLIVEIRA 173 AMANDA GOMES DE SOUZA LIMA 175 JESSÍCA SANTOS DA SILVA REI 176 CONCEIÇÃO APARECIDA DE BITENCOUT 177 LECI SANTOS DA COSTA 178 MARIA EDILENA DE ANDRADE 179 SUSELAINE MARCIA GALVÃO 180 LUCIANA MARIA BERNARDES DA SILVA 181 ANA CAROLINA VITAL DE JESUS 181 ANA PAULA FRANISCO FERNANDES 183 MICHELE SILVA DE OLIVEIRA 184 PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS 185 ANA CAROLINA GALVÃO DOS SANTOS 186 BEATRIZ MOURÃO COELHO MARIA 187 LEONICE SANTOS 188 ALESSANDRA ARAUJO DE SOUZA 189 MARIA TAIZA TRENOH SIQUEIRA VILELA 190 JULIANA CALIXTO DE SOUZA GOIS 191 PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA 192 MARIA DA GUIA DA SILVA 193 BEATRIZ DO REINO NASCIMENTO194 TAMIRES DA CONCEIÇÃO SILVA196 POLIANA COSTA DA SILVA SANTOS197 TAIS NIXDORF F. ELEODORO 198 LUCIELE DA COSTA SOUZA199 CINTIA VANESSA AGUIAR ZAMBELLI200 PATRICIA V. SILVA ALMEIDA201 CARMÉLIA BISPO DE JESUS202 WÂNNE MARIA SARAIVA DE FREITAS202 MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS203 BÁRBARA CAROLINA ARAÚJO DA SILVA204 CARLA LETÍCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE205 LUCIANA PEREIRA LOPES ANDRADE DA SILVA206 DEBORA DUARDE DE A. OLIVEIRA207 FERNANDA LEITE MAZAGÃO208 JULIANA DA SILVA 209 CAROLINE FERREIRA GASPAR210 FERNANDA LUIZA DA SILVA211 THAMIRES PEREIRA DOS SANTOS212 GENISE DIAS DA SILVA213 LILIAN APARECIDA DOS SANTOS SILVA214 ROSANGELA APARECIDA DE FREITAS215 ALINE SANTOS DE ALBUQUERQUE SILVA 216 TAIS PEREIRA RUIS FELIX 217 FLÁVIA R. SABINO DA SILVA218 MARILENE ALVES PINHEIRO219 ALEXANDRA DE LIMA RODRIGUES

220 MILENE APARECIDA DE M. BERTIER221 GABRIELLA N. NUNES222 JÉSSICA RIBEIRO DE ASSIS223 JÉSSICA OLIVEIRA COSTA224 JOYCE CARVALHO LORENZO DE LIMA 225 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS SALGADO ZENHA 226 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA AMORIM JACÓ227 EDNA PAULO DE SOUZA PONTES 228 ANA PAULA DOS SANTOS229 PRISCILA RODRIGUES MAIA DA SILVA230 CLEIDE PEREIRA DA CUNHA DIAS 231 CRISTINA APARECIDA SILVA DOS SANTOS232 ARIANE RODRIGUES PAUFERRO233 ALINE DO NASCIMENTO SALES234 LUCIANA DE AMARAL SOUSA235 VANESSA TRAGINO DE OLIVEIRA 236 TAIRINE CORINA COSTA DE JESUS 237 RAFAELA AVELINO DA SILVA238 KENIA DIANE MOREIRA BRIGIDA239 LÍGIA DOS SANTOS SOUZA 240 VANESSA DA SILVA ANSELMO241 MILENA APARECIDA ALVES PIERONI242 IRANI APARECIDA RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA243 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA244 NÍVEA MARIA DE SOUSA245 IRALDES BORGES DE OLIVEIRA DOS SANTOS246 ISABELA PEIXOTO MACHADO247 MARIA APARECIDA DE CAMPOS CASTRO248 CLÁUDIA SIMONE SANTOS SOUZA DE PAULA249 CISALIA FIGUEIREDO DA SILVA250 SORAIA SANTOS MARTINS251 HELENICE SILVA DOS SANTOS252 LUCIENE ESMERALDA DA SILVA RAPOSO SANTOS253 JANAINA SILVA BARBOSA PEREIRA254 ANA CLAUDIA RAMOS GOES255 FLAVIANA DA CONCEIÇÃO SILVA256 ALINNE DE OLIVEIRA ARAÚJO257 DAYANE OLIVEIRA SOUZA258 MICHELINE SANTOS DE SOUZA259 AMANDA GUTTILLA M. DO NASCIMENTO 260 FERNANDA DE C. A. DE LIMA261 JANAINA ALVES VIEIRA DE SANTANA262 PAULA BEATRIZ BURITI DE LIMA263 ALCYR DOS SANTOS REIS264 LUCIANA MENDES265 DANIELA CRISTINA DA SILVA266 MÔNICA GOMES DE SOUZA SILVA267 BRUNA APARECIDA OILIVEIRA DOS SANTOS268 ISABELY SCIAROTTA DE ARAUJO269 CAROLINE DOS SANTOS270 MARIANA VIEIRA TAVARES271 BRUNA FREITAS SANTOS272 CÁSSIA BEATRIZ DOS SANTOS MELO273 ANILE DE OLIVEIRA274 LETÍCIA ARAÚJO SANTOS275 JOANE ARAÚJO FERREIRA ROGÉRIO276 ANDREIA FERREIRA DA COSTA277 TAYANE COSME DIAS278 BÁRBARA DE PAULA ALVES CARDOSO279 MARIA ZÉLIA DE SOUZA280 ANA SERGIO DE A. M. NASCIMENTO 281 MISLENE ROCHA SOUZA282 ALESSANDRA DE OLIVEIRA BONFIM 283 VERINEIDE SANTOS DE CASTRO SOUZA284 MARISTELA B. PINHEIRO285 BEATRIZ PANTA CREMONEZ286 SILVIA CRISTINA DA SILVA RAPOSO BARBOSA287 EDVANIA ALVES DO N. DE OLIVEIRA288 FÁTIMA INÁCIO DE CARVALHO289 RAFAELE SOARES DE FARIAS290 SARAH VIVIANE B. RODRIGUES291 TALITA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA292 LILIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO293 DESIRÉ CRISTINE QUEIROZ DOS SANTOS294 ALINE DE SOUZA CAMILO295 ANA BEATRIZ DE MACEDOS SILVA296 NATÁLIA CLEMENTINO SARAIVA INÁCIO297 GABRIELA SGANZELLA SILVA298 FRANCISCA DA SILVA


DIÁRIO OFICIAL DE

299 MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO NASCIMENTO 300 MIRIAN FERREIRA TORRES ROGRIGUES301 VITORIA RIBEIRO DA CÂMARA

302 RENATA BARBOSA DA SILVA INDEFERIDO303 TELMA DA SILVA F. DO NASCIMENTO INDEFERIDO304 VALÉRIA SOUZA DE FREITAS BRAZ INDEFERIDO305 GISELE APARECIDA FREIRE DA SILVA INDEFERIDO306 DIANA MORAES DA SILVA INDEFERIDO307 ÉRICA STRUBLIC INDEFERIDO308 SARAH SANTOS NASCIMENTO DE NOVAIS INDEFERIDO309 DIANA SERVULO DOS SANTOS SOUZA INDEFERIDO310 ROSÂNGELA CASTRO LIMA DE ANDRADE INDEFERIDO311 RAQUEL ROABE DA SILVA INDEFERIDO312 MARIANA REATTI INDEFERIDO313 TATIANA MARGÁRIA ANDRADE INDEFERIDO314 MARIA DAIANE CORDEIRO ELIAS INDEFERIDO315 ROBERTA SIQUEIRA DA CUNHA INDEFERIDO316 JAZZIELY JENNIFER DA SILVA BARBOSA INDEFERIDO317 JULIANO CÉSAR DE S. SANTOS INDEFERIDO318 GISELLI SIMÕES DA SILVA INDEFERIDO319 ROZANA PATRÍCIA S. BARBOSA INDEFERIDO320 ROSANGELA TOLEDO DA SILVA PAULO INDEFERIDO321 THAINÁ NAYARA HIMIGER DE OLIVEIRA RAMOS INDEFERIDO322 ROSANA ALEXANDRE SANTANA CARDOSO INDEFERIDO323 BRUNNO BASTOS EVANGELISTA INDEFERIDO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Educação – SEDUC, convoca os candidatos abaixo relaciona-dos, classificados por meio de Processo Seletivo Simplificado - Edital nº003/2018 – SEDUC – Ati-vidade de natureza voluntária, como Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização, sem vínculo trabalhista ou estatutário, na forma da Lei nº 9.608/1998 - a comparecerem à SEDUC/PROE, sito à Avenida Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, Guarujá, SP, no dia 04 de Junho, às 14:00 horas, munidos dos originais e fotocópia do RG e CPF, comprovante de residência, diploma e/ou atestado de conclusão de curso – PEDAGOGIA, certificados dos cursos de extensão e/ou aperfeiçoamento e comprovante da experiência profissional mencio-nados no currículo entregue.

MAIS ALFABETIZAÇÃONº NOME 1 FABIANA ALVES GUERREIRO2 LUCAS HOFFMAM MACHADO GENUINO3 EDINEIDE CLEMENTE BARBOSA GALERA4 CLAUDIA RÉGIA C. REIS DE SIQUEIRA5 VANESSA GOES BELO DIAS6 MARIA APARECIDA SOUZA PIMENTEL SANTANA7 MARIA APARECIDA BARBOSA DE JESUS8 FERNANDA HELINE PLÁCIDO9 SORAIA DE FÁTIMA V. DE OLIVEIRA10 JULIANA DE CARVALHO VICENTE11 KELLY GONÇALVES QUIRINO DA SILVA12 SAMIA ABDUL NASSER MALAT13 ROSA MARIA FERREIRA COSTA14 SILVIA HELENA BALDUINO BORGES15 CARLA VITIELLO SILVA T. R. DE CASTRO16 KARINE SOUZA IVACHESK17 VICTÓRIA MARIA SILVA DOS SANTOS18 NANCI JANETE SANTOS ARAÚJO L. DE SOUZA19 CARLA DA SILVA MOURA20 FERNANDA DO N. GUIMARÃES21 VALÉRIA DA SILVA PEREIRA VIEIRA 22 SANDRA RIBEIRO VIEIRA 23 ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 24 EVELYN DA SILVA OLIVEIRA 25 JULIANA SOUZA DE MELO 26 ANDREA BATISTA DOS SANTOS BUENO DA SILVA27 ALINE MARQUES 28 KARINA APARECIDA GERMANO BECCARI29 ANTONIA DAYANE V.DE J.SILVANO 30 TÂNIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA

31 CARLA ANDRÉA SANTOS JESUS 32 JULIANA BIO SANTOS 33 DUCINEIDE DA SILVA LUIZ 34 ALESSANDRA DE OLIVEIRA 35 PALOMA GOMES DE OLIVEIRA 36 AMANDA CASTRO DE ATAÍDE 37 GISELMA DA SILVA 38 REJANE GOMES DA SILVA 39 MARILIA DE FREITAS DA SILVA 40 MICHELE PASSOS DE OLIVEIRA NICOLACCI

COMUNICADOInscrição para Bolsa de Estudo Integral FUNDAÇÃO FERNANDO LEE/UNAERP

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 12.214/2017, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 04, 05 e 06 de junho de 2018Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horasLocal: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 (1º andar), Bairro Santo Antonio – Guarujá.Para a devida inscrição o interessado deverá apre-sentar Xerox do protocolo do vestibular/Unaerp (realizado em 19/05/2018), Xerox do RG, Xerox do CPF e Xerox da Conclusão do Ensino Médio.

Guarujá, 14 de maio de 2018.Valdiléa Silva de MoraesCOMISSÃO DE BOLSAS

CONSELHO DE ESPORTES Edital de Convocação para Reunião Ordinária

Por ordem do Sr. Presidente do Conselho Municipal de Esportes de Guarujá – C.M.E. com base no Art. 26 do Cap. III do Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes, convoco os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária que será realizada no dia 06 de junho de 2018, quarta-feira, às 9 horas em primeira chamada e às 9h30 em segunda chamada, no Au-ditório do Estádio Municipal Antônio Fernandes, à Av. Brasilina Desidério, 430, Jm. Helena Maria em Guarujá – SP., para cumprimento à seguinte ordem do dia:1 – Expedientea) leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior,b) análise de documentos do C.M.E. e direcionamento para as providências;2- Assuntos gerais.

Guarujá, 29 de maio de 2018.Jacy Antonio FernandesSecretário Executivo do

Conselho Municipal de Esportes

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO POR EDITALInformo que após realização de fiscalização relativa à Lei 2522/97 e Decreto 8683/09, foram emitidos os autos de infração e enviados aos respectivos contribuintes na forma legal por correio com A.R., visto ser contribuinte domiciliado/sediado, fora dos limites do município de Guarujá, entretanto, a empresa de correios não logrou êxito em realizar a entrega dos referidos autos, sendo assim, solicito a efetivação da ciência ao contribuinte via edital em conformidade com os artigos 234 e 219, III ambos da L.C. 038/97, pelo prazo de 30 dias, para publicidade ao contribuinte.

Em anexo segue sugestão de edital.Guarujá, 29 de maio de 2018.

Murilo Tavares Palos Ag. Op. e Fiscalização de Trânsito e Transporte

Pront. 14925

Edital Nº 03/03/2018/DITRAN/SEDECON De conformidade com os artigos 234 e 219, III ambos da L.C. 038/97,observando que o presente edital deverá ser afixado pelo prazo de 30 dias, para publicidade aos contribuintes, faço público que, os autos abaixo foram enviados por correio com A.R. Aos contribuintes abaixo identificados, por estarem sediados/domiciliados fora dos limites territoriais de Guarujá, entretanto a Empresa de Correios e Telégrafos não logrou êxito em localizá-los, a autuação se originou em função de afronta a Lei 2522/97, tipificada e com penalidade prevista no Decreto 8683/09, artigo 1°, paragrafo 2°.

AUTO CNPJ/CPF CONTRIBUINTE LOCAL DA INFRAÇÃO PRONT.

374303 11.600.893/0001-22 LUCINEIA C MORENO SILVA 19501887871 ESTACIONADO EM 17.12.16 ÀS 15:50 HORAS- RUA ACACIAS, 46 - GUARUJA-SP 14.925

374307 765.582.235-20 EDUARDO JOSE COSTA RIBEIRO ESTACIONADO EM 15.04.17 AS 11:50 HORAS – AV. MARJORE PRADO, 1155 – GUARUJA-SP. 14.925

374310 18.569.835/0001-22 MG LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES

ESTACIONADO EM 22.01.17 ÀS 16:15 HORAS – ALAMEDA DOS LIRIOS 69 – GUARUJA-SP. 14.925

374321 418.686.738-04 THIAGO DA SILVA SOUZA ESTACIONADO EM 29.01.17 ÀS 14:50 HORAS – RUA EMILIO PORTELA, 45 OPOSTO – GUARUJA-SP. 14.925

374330 08.239.908/0001-64 VETOR ESPORTES LTDA EPP ESTACIONADO EM 27.02.17 AS 16:37 HORAS – RUA PAULO MATARAZZO X RUA ACRE – GUARUJA – SP. 14.925

374340 133.568.337-23 RODOLFO SOARES LACERDA ESTACIONADO EM 16.04.17 ÀS 11:30 HORAS – PRAÇA IVETE VARGAS-GUARUJA- SP 14.925

374342 53.601.985/0001-77 BETTERS PRODUTOS ADESIVOS LTDA ESTACIONADO EM 16.04.17 ÀS 12:30 HORAS – RUA CAMINHO DAS TARTARUGAS,60– GUARUJA- SP. 14.925

Guarujá, 29 de maio de 2018.Luiz Cláudio Venâncio Alves

Secretário Municipal de Defesa e Convivência SocialRodrigo Fonseca Beccari

Diretor de Trânsito e Transporte Público

ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória Nº. 6.179/589/2017Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado-Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamen-tada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 572, do PA nº. 6.179/589/2017, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 556/571.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 24.145/137739/2014Advogados:Dr. Elias Antonio Jacob – OAB/SP nº 164.928Dra. Maria Cristina de Morêno – OAB/SP nº 141.308Dra. Cynara Barbosa Martins - OAB/SP nº 265.634Dr. Ednei Aranha - OAB/SP nº 137.510Dra. Daniela da Cunha Santos – OAB/SP nº 187.232Dr. Arlindo Marcos Guchilo – OAB/SP nº 79.253 Dr. Sandro David Guchilo – OAB/SP nº 309.911Dr. Ronaldo Alves de Oliveira – OAB/SP nº 109.040Dr. Fernando de Sousa - OAB/SP nº 197.719Dr. Jefferson da Silva – OAB/SP nº 97.216Dr. Frederico Antonio Gracia – OAB/SP nº87.820Processados: W. L. F. G. prontuário n.º 7.607R. A. de O. prontuário n.º 11.890P. P. de J. F. prontuário n.º 11.832M. D. D. D. prontuário n.º 10.948J. V. C. prontuário n.º 12.736J. da S. prontuário n.º 11.831H. C. da S. prontuário n.º 5.831F. A. G. prontuário n.º 6.705 A. M. G. prontuário n.º 10.496De ordem do Presidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 3-C, ficam os advoga-dos acima indicados, INTIMADOS a comparecer em cartório no prazo de 3 (três) dias, a fim de to-mar conhecimento de inteiro teor do termo de fls. 1431-1432, bem como que fiquem CIENTES das audiências de oitiva de testemunhas de defesa, que serão realizadas em 11/06/2018 às 10:30h, 11:00h, 14:30h e 15:00h, conforme item 2 do mencionado termo, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situa-da à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Conforme previsto no artigo 521, inciso II, c.c 569, §2º da Lei Complementar nº 135/2012, cabe a defesa garantir o comparecimento de suas testemunhas à audiência de instrução, independente-mente de intimação quando não se tratar de servidor pertencente aos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Guarujá-SP.

Fernando Parisi ZampieriPresidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 3-C

CONSELHO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 28/2018CONVOCAÇÃO

1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência

Social de Guarujá – Gestão 2018/2020O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da 1ª Reunião Ordinária - Gestão 2018/2020, a realizar-se no dia 06 de Junho de 2018, em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Deliberação dos membros das Comissões Temá-ticas, conforme regimento interno• Assuntos gerais • Informes

Guarujá, 29 de maio de 2018.Lizandra Rodrigues M. N. Freire

Secretaria Executiva CMAS


DIÁRIO OFICIAL DE

FINANÇASMUNICÍPIO DE GUARUJA-SP

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2º BIMESTRE / 2018

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALConsolidado

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

No Bimestre (b)Receitas Realizadas

% (b/a)Previsão InicialReceitas Até Bimestre (c) % (c/a)

PrevisãoAtualizada (a)

Saldo a Realizar(a-c)

205.100.313,701.358.903.000,00 483.487.317,57RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35,58 875.415.682,431.358.903.000,00 15,09192.841.538,911.261.890.000,00 468.226.172,86 RECEITAS CORRENTES 37,11 793.663.827,141.261.890.000,00 15,28104.241.505,92731.404.000,00 266.031.387,80 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 36,37 465.372.612,20731.404.000,00 14,25

95.505.461,79671.942.000,00 245.143.444,61 Impostos 36,48 426.798.555,39671.942.000,00 14,218.591.681,1359.259.000,00 20.678.658,72 Taxas 34,90 38.580.341,2859.259.000,00 14,50

144.363,00203.000,00 209.284,47 Contribuição de Melhoria 103,10 -6.284,47203.000,00 71,117.682.658,5450.900.000,00 15.550.502,66 CONTRIBUIÇÕES 30,55 35.349.497,3450.900.000,00 15,095.960.944,2440.900.000,00 12.025.750,34 Contribuições Sociais 29,40 28.874.249,6640.900.000,00 14,57

0,000,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional0,00 0,000,00 0,00

1.721.714,3010.000.000,00 3.524.752,32 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 35,25 6.475.247,6810.000.000,00 17,227.517.103,7124.000.000,00 18.827.948,04 RECEITA PATRIMONIAL 78,45 5.172.051,9624.000.000,00 31,32

38.292,34230.000,00 84.457,20 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 36,72 145.542,80230.000,00 16,657.478.811,3723.770.000,00 18.743.490,84 Valores Mobiliários 78,85 5.026.509,1623.770.000,00 31,46

0,000,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorizaçãoou Licença

0,00 0,000,00 0,00

0,000,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,00

48.322,17362.000,00 89.799,10 RECEITA DE SERVIÇOS 24,81 272.200,90362.000,00 13,3540.851,02317.000,00 82.074,35 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 25,89 234.925,65317.000,00 12,89

0,000,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,000,00 0,007.471,1545.000,00 7.724,75 Serviços e Atividades referentes à Saúde 17,17 37.275,2545.000,00 16,60

0,000,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,000,00 0,00

68.754.268,83430.207.000,00 158.080.106,64 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36,75 272.126.893,36430.207.000,00 15,9827.746.252,08162.919.000,00 55.984.367,56 Transferências da União e de suas Entidades 34,36 106.934.632,44162.919.000,00 17,0321.571.554,28134.784.000,00 54.279.577,13 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 40,27 80.504.422,87134.784.000,00 16,00

0,000,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,001.000,00557.000,00 9.655,76 Transferências de Instituições Privadas 1,73 547.344,24557.000,00 0,18

19.434.310,47131.133.000,00 47.786.850,19 Transferências de Outras Instituições Públicas 36,44 83.346.149,81131.133.000,00 14,820,000,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00

1.152,00814.000,00 19.656,00 Transferências de Pessoas Físicas 2,41 794.344,00814.000,00 0,140,000,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,000,00 0,00

4.597.679,7425.017.000,00 9.646.428,62 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 38,56 15.370.571,3825.017.000,00 18,381.796.541,139.567.000,00 4.009.213,55 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 41,91 5.557.786,459.567.000,00 18,781.634.793,091.251.000,00 1.966.706,71 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 157,21 -715.706,711.251.000,00 130,68

0,000,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,000,00 0,001.166.345,5214.199.000,00 3.670.508,36 Demais Receitas Correntes 25,85 10.528.491,6414.199.000,00 8,21

12.258.774,7997.013.000,00 15.261.144,71 RECEITAS DE CAPITAL 15,73 81.751.855,2997.013.000,00 12,640,009.379.000,00 808.015,61 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8,62 8.570.984,399.379.000,00 0,000,009.379.000,00 808.015,61 Operações de Crédito - Mercado Interno 8,62 8.570.984,399.379.000,00 0,000,000,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,000,00 0,00

12.205.316,8487.634.000,00 14.399.671,15 ALIENAÇÃO DE BENS 16,43 73.234.328,8587.634.000,00 13,93

1.14 - I.V.R.J - 04/11/2014Pag. 1 / 5Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 28/05/2018 - 09:24:49


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP






% (b/a)Previsão InicialReceitas Até Bimestre (c) % (c/a)



0,0060.000,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 60.000,0060.000,00 0,000,000,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,00

12.205.316,8487.574.000,00 14.399.671,15 Alienação de Bens Intangíveis 16,44 73.174.328,8587.574.000,00 13,940,000,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,000,00 0,00

53.457,950,00 53.457,95 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 -53.457,950,00 0,000,000,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,000,00 0,00

53.457,950,00 53.457,95 Demais Receitas de Capital 0,00 -53.457,950,00 0,007.006.102,1245.061.000,00 14.161.480,42RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 31,43 30.899.519,5845.061.000,00 15,55

212.106.415,821.403.964.000,00 497.648.797,99SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 35,45 906.315.202,011.403.964.000,00 15,110,000,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,00

212.106.415,821.403.964.000,00 497.648.797,99SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 35,45 906.315.202,011.403.964.000,00 15,110,000,00 0,00DÉFICIT (VI) 0,00 0,000,00 0,00

212.106.415,821.403.964.000,00 497.648.797,99TOTAL (VII) = (V + VI) 35,45 906.315.202,011.403.964.000,00 15,110,000,00 0,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,000,00 0,00

Saldo(i) = (e - h)Despesas Saldo

(g) = (e - f)

DotaçãoInicial

(d) No Bim

DotaçãoAtualizada

(e) Até Bim (f)

Despesas Liquidadas

Até Bim (h)No Bim

Despesas Empenhadas Despesas Pagasaté o Bim. (j)

150.527.192,77 347.958.502,421.358.903.000,00 1.069.413.439,60DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 190.665.316,611.417.371.942,02 677.921.081,70 739.450.860,32 323.033.874,79132.222.580,60 318.220.443,601.143.126.000,00 850.306.383,50 DESPESAS CORRENTES 174.691.878,991.168.526.827,10 604.886.672,20 563.640.154,90 298.006.304,60

82.455.486,53 173.445.655,80605.072.000,00 432.551.030,88 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.382.511,77605.996.686,68 208.812.997,96 397.183.688,72 171.638.377,97500.000,00 2.079.919,075.700.000,00 5.220.080,93 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 906.455,117.300.000,00 6.200.000,00 1.100.000,00 1.871.577,89

49.267.094,07 142.694.868,73532.354.000,00 412.535.271,69 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 87.402.912,11555.230.140,42 389.873.674,24 165.356.466,18 124.496.348,740,00 0,000,00 0,00 Transferências a Municípios 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,000,00 0,00 0,00 0,00








(g) = (e - f)

DotaçãoInicial

(d) No Bim

DotaçãoAtualizada

(e) Até Bim (f)

Despesas Liquidadas

Até Bim (h)No Bim


18.304.612,17 29.738.058,82182.968.000,00 188.198.056,10 DESPESAS DE CAPITAL 15.973.437,62217.936.114,92 73.034.409,50 144.901.705,42 25.027.570,1918.304.612,17 25.845.494,21167.168.000,00 177.890.620,71 INVESTIMENTOS 14.082.670,52203.736.114,92 60.739.390,83 142.996.724,09 21.636.852,52

0,00 0,000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 3.892.564,6115.800.000,00 10.307.435,39 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.890.767,1014.200.000,00 12.295.018,67 1.904.981,33 3.390.717,670,00 0,0032.809.000,00 30.909.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,0030.909.000,00 0,00 30.909.000,00 0,000,00 10.490.803,2045.061.000,00 34.570.196,80DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 3.571.345,1445.061.000,00 38.575.910,00 6.485.090,00 10.490.803,20

150.527.192,77 358.449.305,621.403.964.000,00 1.103.983.636,40SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 194.236.661,751.462.432.942,02 716.496.991,70 745.935.950,32 333.524.677,990,00 0,000,00 0,00AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Outras Dívidas 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Outras Dívidas 0,000,00 0,00 0,00 0,00

150.527.192,77 358.449.305,621.403.964.000,00 1.103.983.636,40SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 194.236.661,751.462.432.942,02 716.496.991,70 745.935.950,32 333.524.677,990,00 139.199.492,370,00 0,00SUPERÁVIT (XIII) 0,000,00 0,00 0,00 0,00

150.527.192,77 497.648.797,991.403.964.000,00 1.103.983.636,40TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 194.236.661,751.462.432.942,02 716.496.991,70 745.935.950,32 333.524.677,990,00 0,000,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,000,00 0,00 0,00 0,00


% (b/a)Previsão InicialReceitas Intra-Orçamentárias Até Bimestre (c) % (c/a)



7.006.102,1245.061.000,00 14.161.480,42RECEITAS (I) 31,43 30.899.519,5845.061.000,00 15,557.006.102,1245.061.000,00 14.161.480,42 RECEITAS CORRENTES 31,43 30.899.519,5845.061.000,00 15,55

0,000,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Impostos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Taxas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,000,00 0,00

7.006.102,1245.061.000,00 14.161.480,42 CONTRIBUIÇÕES 31,43 30.899.519,5845.061.000,00 15,557.006.102,1245.061.000,00 14.161.480,42 Contribuições Sociais 31,43 30.899.519,5845.061.000,00 15,55



0,000,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização

ou Licença0,00 0,000,00 0,00

0,000,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,000,00 0,00



DIÁRIO OFICIAL DE







(g) = (e - f)

DotaçãoInicial

(d) No Bim

DotaçãoAtualizada

(e) Até Bim (f)

Despesas Liquidadas

Até Bim (h)No Bim


18.304.612,17 29.738.058,82182.968.000,00 188.198.056,10 DESPESAS DE CAPITAL 15.973.437,62217.936.114,92 73.034.409,50 144.901.705,42 25.027.570,1918.304.612,17 25.845.494,21167.168.000,00 177.890.620,71 INVESTIMENTOS 14.082.670,52203.736.114,92 60.739.390,83 142.996.724,09 21.636.852,52

0,00 0,000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 3.892.564,6115.800.000,00 10.307.435,39 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.890.767,1014.200.000,00 12.295.018,67 1.904.981,33 3.390.717,670,00 0,0032.809.000,00 30.909.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,0030.909.000,00 0,00 30.909.000,00 0,000,00 10.490.803,2045.061.000,00 34.570.196,80DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 3.571.345,1445.061.000,00 38.575.910,00 6.485.090,00 10.490.803,20

150.527.192,77 358.449.305,621.403.964.000,00 1.103.983.636,40SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 194.236.661,751.462.432.942,02 716.496.991,70 745.935.950,32 333.524.677,990,00 0,000,00 0,00AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Outras Dívidas 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Outras Dívidas 0,000,00 0,00 0,00 0,00

150.527.192,77 358.449.305,621.403.964.000,00 1.103.983.636,40SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 194.236.661,751.462.432.942,02 716.496.991,70 745.935.950,32 333.524.677,990,00 139.199.492,370,00 0,00SUPERÁVIT (XIII) 0,000,00 0,00 0,00 0,00

150.527.192,77 497.648.797,991.403.964.000,00 1.103.983.636,40TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 194.236.661,751.462.432.942,02 716.496.991,70 745.935.950,32 333.524.677,990,00 0,000,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,000,00 0,00 0,00 0,00





7.006.102,1245.061.000,00 14.161.480,42RECEITAS (I) 31,43 30.899.519,5845.061.000,00 15,557.006.102,1245.061.000,00 14.161.480,42 RECEITAS CORRENTES 31,43 30.899.519,5845.061.000,00 15,55

0,000,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Impostos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Taxas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,000,00 0,00

7.006.102,1245.061.000,00 14.161.480,42 CONTRIBUIÇÕES 31,43 30.899.519,5845.061.000,00 15,557.006.102,1245.061.000,00 14.161.480,42 Contribuições Sociais 31,43 30.899.519,5845.061.000,00 15,55



0,000,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização

ou Licença0,00 0,000,00 0,00

0,000,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,000,00 0,00











0,000,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,000,00 0,00

7.006.102,1245.061.000,00 14.161.480,42TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 31,43 30.899.519,5845.061.000,00 15,55



DIÁRIO OFICIAL DE






Saldo(i) = (e - h)Despesas Intra-Orçamentária Saldo

(g) = (e - f)

DotaçãoInicial

(d) No Bim

DotaçãoAtualizada

(e) Até Bim (f)

Despesas Liquidadas

Até Bim (h)No Bim


0,00 10.490.803,2045.061.000,00 34.570.196,80DESPESAS (VIII) 3.571.345,1445.061.000,00 38.575.910,00 6.485.090,00 10.490.803,200,00 10.490.803,2045.061.000,00 34.570.196,80 DESPESAS CORRENTES 3.571.345,1445.061.000,00 38.575.910,00 6.485.090,00 10.490.803,200,00 10.490.803,2045.061.000,00 34.570.196,80 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.571.345,1445.061.000,00 38.575.910,00 6.485.090,00 10.490.803,200,00 0,000,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Transferências a Municípios 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 10.490.803,2045.061.000,00 34.570.196,80TOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.571.345,1445.061.000,00 38.575.910,00 6.485.090,00 10.490.803,20

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL

ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETARIO DE FINANÇAS

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI

DIRETOR DE CONTABILIDADE

MARCO ANTONIO DE MELO

CONTROLE INTERNO


MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Data Consulta: ABRIL/2018

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DO 2º BIMESTRE DE 2018ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

Em ReaisRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

Despesas Dotação InicialDotação

Atualizada (a)

Despesa Empenhada Despesa Liquidada

No Bimestre Até o Bim(b) No Bimestre Até o Bimestre (d) %

(d/Total%

(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)Saldo

(e)=(a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 190.665.316,611.417.371.942,0 677.921.081,70150.527.192,771.358.903.000,00 347.958.502,42739.450.860,32 1.069.413.439,6094.62 97,08

49.490.000,00 16.649.631,345.111.808,05 6.212.662,47 13.069.458,5449.490.000,00LEGISLATIVA 32.840.368,66 36.420.541,462.33 3,65

49.490.000,00 16.649.631,345.111.808,05 6.212.662,47 13.069.458,5449.490.000,00AÇÃO LEGISLATIVA 32.840.368,66 36.420.541,462.33 3,65

171.691.000,00 87.028.511,6230.075.602,78 27.674.391,01 51.759.683,65173.157.892,55ADMINISTRAÇÃO 86.129.380,93 121.398.208,9012.15 14,44

7.507.000,00 2.858.760,79884.465,00 1.033.226,34 1.927.624,517.987.676,20PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.128.915,41 6.060.051,690.40 0,54

63.018.000,00 29.024.269,229.783.488,15 9.956.609,28 18.359.346,7063.018.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 33.993.730,78 44.658.653,304.06 5,13

96.143.000,00 52.290.543,1019.158.946,68 16.073.218,83 30.021.133,5797.129.216,35ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 44.838.673,25 67.108.082,787.30 8,38

2.252.000,00 787.238,51248.702,95 277.566,73 570.928,342.252.000,00CONTROLE INTERNO 1.464.761,49 1.681.071,660.11 0,16

2.771.000,00 2.067.700,000,00 333.769,83 880.650,532.771.000,00COMUNICAÇÃO SOCIAL 703.300,00 1.890.349,470.29 0,25

42.996.000,00 17.507.926,906.913.169,28 6.896.032,91 14.413.448,6643.896.460,00SEGURANÇA PÚBLICA 26.388.533,10 29.483.011,342.45 4,03

41.649.000,00 16.912.608,806.860.193,28 6.729.723,03 14.112.848,9841.949.460,00POLICIAMENTO 25.036.851,20 27.836.611,022.37 3,94

1.347.000,00 595.318,1052.976,00 166.309,88 300.599,681.947.000,00DEFESA CIVIL 1.351.681,90 1.646.400,320.09 0,09

33.401.000,00 15.408.729,754.194.247,35 4.685.452,65 8.595.290,9442.335.208,27ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.926.478,52 33.739.917,332.16 2,40

55.000,00 0,000,00 0,00 0,004.600,00ASSISTÊNCIA AO IDOSO 4.600,00 4.600,000.00 0,00

3.963.000,00 2.841.425,35323.199,95 558.813,26 730.613,267.731.263,22ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.889.837,87 7.000.649,960.40 0,21

29.383.000,00 12.567.304,403.871.047,40 4.126.639,39 7.864.677,6834.599.345,05ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.032.040,65 26.734.667,371.76 2,20

85.866.000,00 38.423.223,1427.612,09 4.041.042,87 7.918.166,4485.866.000,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 47.442.776,86 77.947.833,565.37 2,21

6.990.000,00 3.223.223,1427.612,09 450.317,61 883.439,476.990.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.766.776,86 6.106.560,530.45 0,25

78.876.000,00 35.200.000,000,00 3.590.725,26 7.034.726,9778.876.000,00PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 43.676.000,00 71.841.273,034.92 1,97

242.927.000,00 151.094.447,7828.272.579,70 45.243.110,35 83.909.061,54269.751.895,99SAÚDE 118.657.448,21 185.842.834,4521.09 23,41


49.953.000,00 26.364.304,734.685.255,22 9.757.440,72 17.139.197,2352.612.404,30ATENÇÃO BÁSICA 26.248.099,57 35.473.207,073.68 4,79

153.117.000,00 107.014.367,7217.853.874,21 29.396.222,13 54.969.256,08173.055.175,14ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 66.040.807,42 118.085.919,0614.94 15,34

5.780.000,00 3.212.208,81646.892,20 1.177.897,83 1.623.694,626.708.082,08SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.495.873,27 5.084.387,460.45 0,46

3.987.000,00 1.050.583,60521.612,18 430.953,21 914.501,384.107.000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.056.416,40 3.192.498,620.15 0,26

8.928.000,00 3.080.539,791.475.122,59 1.052.725,33 2.095.473,4011.788.514,47VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 8.707.974,68 9.693.041,070.43 0,59

359.914.000,00 163.399.233,2756.745.375,94 57.430.079,69 103.725.038,23364.391.762,58EDUCAÇÃO 200.992.529,31 260.666.724,3522.81 28,94


11.331.000,00 4.984.284,481.878.820,59 1.811.190,72 3.454.610,6211.599.683,94ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 6.615.399,46 8.145.073,320.70 0,97

22.432.000,00 15.208.082,823.083.911,60 4.702.835,11 4.989.553,1120.794.564,11ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 5.586.481,29 15.805.011,002.13 1,40

171.102.000,00 77.808.450,6129.609.766,16 27.266.611,13 50.366.809,34172.893.643,65ENSINO FUNDAMENTAL 95.085.193,04 122.526.834,3110.86 14,06

4Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 28/05/2018 - 09:26:20Usuário impressão: 1.7 - I.V.R.J - 25/06/2015ANDRE.RIBEIRO

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DIÁRIO OFICIAL DE




Consolidado

Despesas Dotação InicialDotação

Atualizada (a)



(d/Total%

(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)Saldo

(e)=(a-d)

3.508.000,00 1.142.879,92524.789,92 530.805,92 1.070.367,413.128.000,00ENSINO PROFISSIONAL 1.985.120,08 2.057.632,590.16 0,30

104.927.000,00 47.758.136,3615.621.790,32 16.303.414,69 30.279.178,04110.307.490,88EDUCAÇÃO INFANTIL 62.549.354,52 80.028.312,846.67 8,45

4.959.000,00 1.022.634,69511.775,98 453.395,98 963.254,694.977.380,00EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.954.745,31 4.014.125,310.15 0,27

13.713.000,00 4.595.883,042.148.950,67 2.177.517,98 4.341.053,5313.713.000,00EDUCAÇÃO ESPECIAL 9.117.116,96 9.371.946,470.65 1,22

5.852.000,00 2.312.592,91475.349,36 693.454,34 1.234.279,555.852.000,00CULTURA 3.539.407,09 4.617.720,450.33 0,35

5.852.000,00 2.312.592,91475.349,36 693.454,34 1.234.279,555.852.000,00DIFUSÃO CULTURAL 3.539.407,09 4.617.720,450.33 0,35

217.848.000,00 123.613.185,7811.966.709,70 22.443.062,38 36.859.328,36230.816.264,62URBANISMO 107.203.078,84 193.956.936,2617.26 10,29

96.068.000,00 25.691.064,115.487.238,51 2.735.636,45 4.416.806,08116.017.976,12INFRA-ESTRUTURA URBANA 90.326.912,01 111.601.170,043.59 1,24

121.780.000,00 97.922.121,676.479.471,19 19.707.425,93 32.442.522,28114.798.288,50SERVIÇOS URBANOS 16.876.166,83 82.355.766,2213.67 9,06

39.160.000,00 10.850.459,51680.686,91 4.409.778,24 5.956.266,7339.728.420,67HABITAÇÃO 28.877.961,16 33.772.153,941.52 1,67

39.160.000,00 10.850.459,51680.686,91 4.409.778,24 5.956.266,7339.728.420,67HABITAÇÃO URBANA 28.877.961,16 33.772.153,941.52 1,67

4.585.000,00 1.751.041,42680.777,05 716.533,72 1.452.743,634.585.000,00GESTÃO AMBIENTAL 2.833.958,58 3.132.256,370.25 0,41

4.585.000,00 1.751.041,42680.777,05 716.533,72 1.452.743,634.585.000,00CONTROLE AMBIENTAL 2.833.958,58 3.132.256,370.25 0,41

8.202.000,00 1.306.720,97309.057,91 369.929,70 765.347,0810.059.781,55COMÉRCIO E SERVIÇOS 8.753.060,58 9.294.434,470.19 0,22

8.202.000,00 1.306.720,97309.057,91 369.929,70 765.347,0810.059.781,55TURISMO 8.753.060,58 9.294.434,470.19 0,22

15.583.000,00 12.825.055,763.036.906,10 3.270.658,81 4.467.303,3516.250.211,90TRANSPORTE 3.425.156,14 11.782.908,551.79 1,25

72.000,00 0,000,00 0,00 0,0072.000,00TRANSPORTE AÉREO 72.000,00 72.000,000.00 0,00

15.511.000,00 12.825.055,763.036.906,10 3.270.658,81 4.467.303,3516.178.211,90TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.353.156,14 11.710.908,551.79 1,25

10.916.000,00 4.171.657,041.365.024,71 1.413.213,99 2.944.562,5912.468.786,87DESPORTO E LAZER 8.297.129,83 9.524.224,280.59 0,83

10.916.000,00 4.171.657,041.365.024,71 1.413.213,99 2.944.562,5912.468.786,87DESPORTO COMUNITÁRIO 8.297.129,83 9.524.224,280.59 0,83

37.663.000,00 31.578.664,51672.285,84 5.165.913,48 10.888.523,1337.813.257,02ENCARGOS ESPECIAIS 6.234.592,51 26.924.733,894.41 3,04

21.800.000,00 18.667.304,51672.285,84 2.969.508,05 6.144.769,5221.950.257,02SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 3.282.952,51 15.805.487,502.61 1,72

15.863.000,00 12.911.360,000,00 2.196.405,43 4.743.753,6115.863.000,00OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.951.640,00 11.119.246,391.81 1,33

32.809.000,00 0,000,00 0,00 0,0030.909.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.909.000,00 30.909.000,000.00 0,00

30.868.000,00 0,000,00 0,00 0,0030.868.000,00RESERVA DO RPPS 30.868.000,00 30.868.000,000.00 0,00

1.941.000,00 0,000,00 0,00 0,0041.000,00RESERVA DE CONTINGENCIA 41.000,00 41.000,000.00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 3.571.345,1445.061.000,00 38.575.910,000,0045.061.000,00 10.490.803,206.485.090,00 34.570.196,805.39 2,93

1.462.432.942,021.403.964.000,00 194.236.661,75150.527.192,77 358.449.305,62716.496.991,70Total Geral (I + II) 745.935.950,32 1.103.983.636,40100.01 100,01


Pag.: 2/


DIÁRIO OFICIAL DE




Consolidado

Despesas Intra Dotação InicialDotação

Atualizada (a)



(d/Total%

(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)Saldo

(e)=(a-d)

3.706.000,00 3.406.000,000,00 260.909,87 768.207,593.706.000,00ADMINISTRAÇÃO 300.000,00 2.937.792,418.83 7,33

267.000,00 267.000,000,00 24.256,93 71.278,98267.000,00PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 195.721,020.70 0,68

2.265.000,00 1.989.000,000,00 149.048,23 438.743,212.265.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 276.000,00 1.826.256,795.16 4,19

1.070.000,00 1.070.000,000,00 81.365,81 240.521,771.070.000,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 829.478,232.78 2,30

104.000,00 80.000,000,00 6.238,90 17.663,63104.000,00CONTROLE INTERNO 24.000,00 86.336,370.21 0,17

2.079.000,00 2.079.000,000,00 164.866,49 499.307,042.079.000,00SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 1.579.692,965.39 4,76

2.079.000,00 2.079.000,000,00 164.866,49 499.307,042.079.000,00POLICIAMENTO 0,00 1.579.692,965.39 4,76

1.450.000,00 1.450.000,000,00 110.842,25 330.328,301.450.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.119.671,703.76 3,15

1.450.000,00 1.450.000,000,00 110.842,25 330.328,301.450.000,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 1.119.671,703.76 3,15

210.000,00 150.000,000,00 33.127,18 44.004,90210.000,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 60.000,00 165.995,100.39 0,42

210.000,00 150.000,000,00 33.127,18 44.004,90210.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 60.000,00 165.995,100.39 0,42

8.245.000,00 7.070.000,000,00 742.582,17 2.191.923,458.245.000,00SAÚDE 1.175.000,00 6.053.076,5518.33 20,90

1.300.000,00 1.300.000,000,00 117.915,38 347.788,491.300.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 952.211,513.37 3,32

1.500.000,00 1.500.000,000,00 127.076,92 373.752,121.500.000,00ATENÇÃO BÁSICA 0,00 1.126.247,883.89 3,57

4.300.000,00 3.213.000,000,00 444.005,50 1.310.202,344.300.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.087.000,00 2.989.797,668.33 12,49

698.000,00 698.000,000,00 14.266,39 39.497,57698.000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 658.502,431.81 0,38

447.000,00 359.000,000,00 39.317,98 120.682,93447.000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 88.000,00 326.317,070.94 1,16

26.452.000,00 21.502.000,000,00 2.034.930,05 5.994.920,8926.452.000,00EDUCAÇÃO 4.950.000,00 20.457.079,1155.74 57,15

2.283.000,00 1.670.000,000,00 176.977,97 528.534,132.283.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 613.000,00 1.754.465,874.33 5,04

967.000,00 580.000,000,00 74.194,13 224.106,49967.000,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 387.000,00 742.893,511.51 2,14

13.702.000,00 10.630.000,000,00 1.050.983,04 3.090.336,3213.702.000,00ENSINO FUNDAMENTAL 3.072.000,00 10.611.663,6827.56 29,46

394.000,00 250.000,000,00 29.501,37 86.920,81394.000,00ENSINO PROFISSIONAL 144.000,00 307.079,190.65 0,83

7.259.000,00 6.630.000,000,00 569.113,84 1.671.338,697.259.000,00EDUCAÇÃO INFANTIL 629.000,00 5.587.661,3117.19 15,94

342.000,00 342.000,000,00 22.300,90 71.595,13342.000,00EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 270.404,870.89 0,69

1.505.000,00 1.400.000,000,00 111.858,80 322.089,321.505.000,00EDUCAÇÃO ESPECIAL 105.000,00 1.182.910,683.63 3,08

187.000,00 187.000,000,00 11.468,92 34.830,21187.000,00CULTURA 0,00 152.169,790.49 0,34

187.000,00 187.000,000,00 11.468,92 34.830,21187.000,00DIFUSÃO CULTURAL 0,00 152.169,790.49 0,34

1.589.000,00 1.589.000,000,00 112.090,13 328.468,291.589.000,00URBANISMO 0,00 1.260.531,714.12 3,14

700.000,00 700.000,000,00 47.557,52 143.442,74700.000,00INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 556.557,261.82 1,37

889.000,00 889.000,000,00 64.532,61 185.025,55889.000,00SERVIÇOS URBANOS 0,00 703.974,452.31 1,77

78.000,00 78.000,000,00 5.534,71 16.398,1578.000,00HABITAÇÃO 0,00 61.601,850.21 0,16

78.000,00 78.000,000,00 5.534,71 16.398,1578.000,00HABITAÇÃO URBANA 0,00 61.601,850.21 0,16

195.000,00 195.000,000,00 16.405,56 47.921,67195.000,00GESTÃO AMBIENTAL 0,00 147.078,330.51 0,46

195.000,00 195.000,000,00 16.405,56 47.921,67195.000,00CONTROLE AMBIENTAL 0,00 147.078,330.51 0,46


Pag.: 3/




Consolidado


Atualizada (a)



(d/Total%

(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)Saldo

(e)=(a-d)

59.000,00 58.910,000,00 7.957,07 21.916,6359.000,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 90,00 37.083,370.16 0,21

59.000,00 58.910,000,00 7.957,07 21.916,6359.000,00TURISMO 90,00 37.083,370.16 0,21

103.000,00 103.000,000,00 6.801,33 20.347,97103.000,00TRANSPORTE 0,00 82.652,030.27 0,20

103.000,00 103.000,000,00 6.801,33 20.347,97103.000,00TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 82.652,030.27 0,20

708.000,00 708.000,000,00 63.829,41 192.228,11708.000,00DESPORTO E LAZER 0,00 515.771,891.84 1,84

708.000,00 708.000,000,00 63.829,41 192.228,11708.000,00DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 515.771,891.84 1,84

45.061.000,0045.061.000,00 3.571.345,140,00 10.490.803,2038.575.910,00Total 6.485.090,00 34.570.196,80100.01 100,00

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


Pag.: 4/




Consolidado


Atualizada (a)



(d/Total%

(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)Saldo

(e)=(a-d)

59.000,00 58.910,000,00 7.957,07 21.916,6359.000,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 90,00 37.083,370.16 0,21

59.000,00 58.910,000,00 7.957,07 21.916,6359.000,00TURISMO 90,00 37.083,370.16 0,21

103.000,00 103.000,000,00 6.801,33 20.347,97103.000,00TRANSPORTE 0,00 82.652,030.27 0,20

103.000,00 103.000,000,00 6.801,33 20.347,97103.000,00TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 82.652,030.27 0,20

708.000,00 708.000,000,00 63.829,41 192.228,11708.000,00DESPORTO E LAZER 0,00 515.771,891.84 1,84

708.000,00 708.000,000,00 63.829,41 192.228,11708.000,00DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 515.771,891.84 1,84

45.061.000,0045.061.000,00 3.571.345,140,00 10.490.803,2038.575.910,00Total 6.485.090,00 34.570.196,80100.01 100,00

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


Pag.: 4/


DIÁRIO OFICIAL DE


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: ABRIL / 2018Consolidado

Em ReaisRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSAté Bimestre / 2018

RECEITAS REALIZADASAté Bimestre / 2017

PREVISÃO INICIAL

PLANO PREVIDENCIÁRIO

0,00RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,000,00

0,00 Civil 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,000,00

0,00 Civil 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,000,00

0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00

0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,00

0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00

0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,00

0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 0,00 0,000,00

0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,00

0,00RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,000,00

0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,00

0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00

0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I 0,00 0,000,00

ANDRE.RIBEIROUsuário impressão: 1.5 - I.V.R.J - 15/10/2015Pag. 1 / 4Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 28/05/2018 - 09:30:22




Em 2017Até Bimestre /2018

Até Bimestre /2018

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS


DESPESAS EMPENHADASINSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre/DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

0,00 0,000,000,00 0,00ADMINISTRAÇÃO (V) 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00PREVIDÊNCIA (VI) 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Benefícios - Civil 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Aposentadorias 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Pensões 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Benefícios - Militar 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Reformas 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Pensões 0,000,00 0,00


0,00 0,000,000,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V 0,000,00 0,00

0,000,000,00 0,000,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES APORTES REALIZADOS

0,00RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS0,00VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00VALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO APORTES REALIZADOS

0,00Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00Outros Aportes para o RPPS

0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro



DIÁRIO OFICIAL DE





Até Bimestre /2018

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS


DESPESAS EMPENHADASINSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre/DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

0,00 0,000,000,00 0,00ADMINISTRAÇÃO (V) 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00PREVIDÊNCIA (VI) 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Benefícios - Civil 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Aposentadorias 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Pensões 0,000,00 0,00


0,00 0,000,000,00 0,00 Benefícios - Militar 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Reformas 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Pensões 0,000,00 0,00


0,00 0,000,000,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V 0,000,00 0,00

0,000,000,00 0,000,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES APORTES REALIZADOS

0,00RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS0,00VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00VALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO APORTES REALIZADOS

0,00Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00Outros Aportes para o RPPS

0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro





BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

20172018103.510.559,1635.366.570,41Caixa e Equivalentes de Caixa

0,000,00Investimentos e Aplicações

0,000,00Outros Bens e Direitos

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

PLANO FINANCEIRO

PREVISÃO ATUALIZADAAté Bimestre / 2017

PREVISÃO INICIALAté Bimestre / 2018

31.050.000,00RECEITAS CORRENTES (IX) 57.356.266,35 0,0043.329.571,75

24.550.000,00 Receita de Contribuições dos Segurados 24.552.444,94 0,0012.025.750,34

24.550.000,00 Civil 24.552.444,94 0,0012.025.750,34

21.150.000,00 Ativo 21.152.444,94 0,0011.859.548,11

3.200.000,00 Inativo 3.200.000,00 0,00108.417,90

200.000,00 Pensionista 200.000,00 0,0057.784,33

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Contribuições Patronais 14.161.480,42 0,0014.161.480,42

0,00 Civil 14.161.480,42 0,0014.161.480,42

0,00 Ativo 14.161.480,42 0,0014.161.480,42

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,000,00

6.500.000,00 Receita Patrimonial 18.235.814,48 0,0016.735.814,48

0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,00

6.500.000,00 Receitas de Valores Mobiliários 18.235.814,48 0,0016.735.814,48

0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas Correntes 406.526,51 0,00406.526,51

0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 406.526,51 0,00406.526,51

0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,00

0,00RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,000,00

0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,00

0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,00



DIÁRIO OFICIAL DE




0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00

31.050.000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX 57.356.266,35 0,0043.329.571,75

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO

ATUALIZADAAté Bimestre /

2018Até Bimestre /

2017 Em 2017Até Bimestre /2018

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

INICIALDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSAté o Bimestre/ Em 2018

13.073.223,1418.710.000,0018.710.000,00 0,003.918.374,3110.393.332,36 3.081.368,81 0,00ADMINISTRAÇÃO (XII)

13.073.223,1416.346.000,0016.346.000,00 0,003.918.374,3110.384.904,38 3.079.573,31 0,00 Despesas Correntes

0,002.364.000,002.364.000,00 0,000,008.427,98 1.795,50 0,00 Despesas de Capital

25.500.000,0060.666.000,0060.666.000,00 0,004.043.797,0310.830.280,62 3.292.764,08 0,00PREVIDÊNCIA (XIII)

25.500.000,0060.666.000,0060.666.000,00 0,004.043.797,0310.830.280,62 3.292.764,08 0,00 Benefícios - Civil

18.000.000,0051.166.000,0051.166.000,00 0,001.970.539,375.080.000,00 1.279.632,93 0,00 Aposentadorias

7.500.000,009.500.000,009.500.000,00 0,002.073.257,665.750.280,62 2.013.131,15 0,00 Pensões

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Benefícios - Militar

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Reformas

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Pensões

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,006.700.000,006.700.000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,006.700.000,006.700.000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias

38.573.223,1486.076.000,0086.076.000,00 0,007.962.171,3421.223.612,98 6.374.132,89 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) =

-6.374.132,8935.367.400,41-55.026.000,00 -21.223.612,98-28.719.733,6RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) 4.756.348,61

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DORPPS APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00



Periodo ABRIL/2018

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO

ATUALIZADA (a) % (c) =

RECEITAS REALIZADASATÉ BIMESTRE

PREVISÃOINICIAL

671.942.000,00 36,48245.143.444,611-RECEITAS DE IMPOSTOS 671.942.000,00411.066.000,00 42,56174.952.758,66 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 411.066.000,00355.668.000,00 43,36154.217.714,85 1.1.1- IPTU 355.668.000,00

55.398.000,00 37,4320.735.043,81 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 55.398.000,0045.005.000,00 24,2610.919.141,23 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 45.005.000,0044.904.000,00 24,3210.919.141,23 1.2.1- ITBI 44.904.000,00

101.000,00 0,000,00 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 101.000,00151.709.000,00 26,1539.671.812,29 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 151.709.000,00145.913.000,00 26,1538.151.400,12 1.3.1- ISS 145.913.000,00

5.796.000,00 26,231.520.412,17 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 5.796.000,0064.162.000,00 30,5519.599.732,43 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 64.162.000,00

0,00 0,000,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,000,00 0,000,00 1.5.1- ITR 0,000,00 0,000,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00

232.960.000,00 37,5587.468.614,022- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 232.960.000,0071.215.000,00 31,6822.558.917,27 2.1- Cota-Parte FPM 71.215.000,0071.215.000,00 31,6822.558.917,27 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 71.215.000,00

0,00 0,000,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,000,00 0,000,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00

128.170.000,00 33,4342.845.518,73 2.2- Cota-Parte ICMS 128.170.000,00620.000,00 33,02204.713,72 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 620.000,00755.000,00 51,19386.514,62 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 755.000,0050.000,00 1,64821,95 2.5- Cota-Parte ITR 50.000,00

32.150.000,00 66,7921.472.127,73 2.6- Cota-Parte IPVA 32.150.000,000,00 0,000,00 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00

904.902.000,00 36,76332.612.058,633- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 904.902.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO



PREVISÃOINICIAL

0,00 0,001.830,184- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO

0,00

23.500.000,00 35,058.236.039,095- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 23.500.000,0020.000.000,00 37,627.524.490,00 5.1- Transferências do Salário-Educação 20.000.000,00

0,00 0,000,00 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,003.085.000,00 21,60666.403,60 5.3- Transferências Diretas - PNAE 3.085.000,00

0,00 0,000,00 5.4- Transferências Diretas - PNATE 0,000,00 0,000,00 5.5- Transferências Diretas do FNDE 0,00

415.000,00 10,8845.145,49 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 415.000,006.000.000,00 9,34560.638,406- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.000.000,006.000.000,00 9,28556.608,00 6.1- Transferências de Convênios 6.000.000,00

0,00 0,004.030,40 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,000,00 0,000,007- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,000,00 0,000,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00

29.500.000,00 29,838.798.507,679- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 29.500.000,00

RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO



PREVISÃOINICIAL

47.758.000,00 36,6317.493.722,5110- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 47.758.000,0015.409.000,00 29,284.511.783,26 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 15.409.000,0025.634.000,00 33,438.569.103,67 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 25.634.000,00

124.000,00 33,0240.942,72 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 124.000,00151.000,00 51,1977.302,94 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 151.000,00

10.000,00 1,64164,36 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 10.000,00

6.430.000,00 66,794.294.425,56 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 6.430.000,00132.000.000,00 36,2747.871.548,8511- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 132.000.000,00131.133.000,00 36,4447.786.850,19 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 131.133.000,00

0,00 0,000,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00867.000,00 9,7784.698,66 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 867.000,00

83.375.000,00 36,3330.293.127,6812- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 83.375.000,00[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)

DESPESAS DO FUNDEBRESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS(I)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO

INICIAL

119.984.636,45 0,00119.181.000,00 32,7340,8148.960.805,07 39.270.817,7013- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

45.438.000,00 0,0045.438.000,00 27,2734,0015.447.445,15 12.390.081,06 13.1- Com Educação Infantil74.546.636,45 0,0073.743.000,00 36,0644,9633.513.359,92 26.880.736,64 13.2- Com Ensino Fundamental12.819.000,00 0,0012.819.000,00 21,8148,876.265.172,44 2.795.963,6814- OUTRAS DESPESAS8.981.000,00 0,008.981.000,00 23,2845,014.042.072,11 2.090.922,65 14.1- Com Educação Infantil3.838.000,00 0,003.838.000,00 18,3757,922.223.100,33 705.041,03 14.2- Com Ensino Fundamental

132.803.636,45 0,00132.000.000,00 31,6841,5855.225.977,51 42.066.781,3815- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

1.9 - I.V.R.J - 15/06/2016Pag.: 1 de 3Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 28/05/2018 - 09:44:31

null


DIÁRIO OFICIAL DE


Periodo ABRIL/2018



Consolidado


RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO



PREVISÃOINICIAL

671.942.000,00 36,48245.143.444,611-RECEITAS DE IMPOSTOS 671.942.000,00411.066.000,00 42,56174.952.758,66 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 411.066.000,00355.668.000,00 43,36154.217.714,85 1.1.1- IPTU 355.668.000,00

55.398.000,00 37,4320.735.043,81 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 55.398.000,0045.005.000,00 24,2610.919.141,23 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 45.005.000,0044.904.000,00 24,3210.919.141,23 1.2.1- ITBI 44.904.000,00

101.000,00 0,000,00 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 101.000,00151.709.000,00 26,1539.671.812,29 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 151.709.000,00145.913.000,00 26,1538.151.400,12 1.3.1- ISS 145.913.000,00

5.796.000,00 26,231.520.412,17 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 5.796.000,0064.162.000,00 30,5519.599.732,43 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 64.162.000,00

0,00 0,000,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,000,00 0,000,00 1.5.1- ITR 0,000,00 0,000,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00

232.960.000,00 37,5587.468.614,022- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 232.960.000,0071.215.000,00 31,6822.558.917,27 2.1- Cota-Parte FPM 71.215.000,0071.215.000,00 31,6822.558.917,27 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 71.215.000,00

0,00 0,000,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,000,00 0,000,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00

128.170.000,00 33,4342.845.518,73 2.2- Cota-Parte ICMS 128.170.000,00620.000,00 33,02204.713,72 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 620.000,00755.000,00 51,19386.514,62 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 755.000,0050.000,00 1,64821,95 2.5- Cota-Parte ITR 50.000,00

32.150.000,00 66,7921.472.127,73 2.6- Cota-Parte IPVA 32.150.000,000,00 0,000,00 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00

904.902.000,00 36,76332.612.058,633- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 904.902.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO



PREVISÃOINICIAL

0,00 0,001.830,184- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO

0,00

23.500.000,00 35,058.236.039,095- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 23.500.000,0020.000.000,00 37,627.524.490,00 5.1- Transferências do Salário-Educação 20.000.000,00

0,00 0,000,00 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,003.085.000,00 21,60666.403,60 5.3- Transferências Diretas - PNAE 3.085.000,00

0,00 0,000,00 5.4- Transferências Diretas - PNATE 0,000,00 0,000,00 5.5- Transferências Diretas do FNDE 0,00

415.000,00 10,8845.145,49 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 415.000,006.000.000,00 9,34560.638,406- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.000.000,006.000.000,00 9,28556.608,00 6.1- Transferências de Convênios 6.000.000,00

0,00 0,004.030,40 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,000,00 0,000,007- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,000,00 0,000,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00

29.500.000,00 29,838.798.507,679- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 29.500.000,00

RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO



PREVISÃOINICIAL

47.758.000,00 36,6317.493.722,5110- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 47.758.000,0015.409.000,00 29,284.511.783,26 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 15.409.000,0025.634.000,00 33,438.569.103,67 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 25.634.000,00

124.000,00 33,0240.942,72 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 124.000,00151.000,00 51,1977.302,94 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 151.000,0010.000,00 1,64164,36 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 10.000,00

6.430.000,00 66,794.294.425,56 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 6.430.000,00132.000.000,00 36,2747.871.548,8511- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 132.000.000,00131.133.000,00 36,4447.786.850,19 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 131.133.000,00

0,00 0,000,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00867.000,00 9,7784.698,66 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 867.000,00

83.375.000,00 36,3330.293.127,6812- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 83.375.000,00[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)

DESPESAS DO FUNDEBRESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS(I)


INICIAL

119.984.636,45 0,00119.181.000,00 32,7340,8148.960.805,07 39.270.817,7013- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

45.438.000,00 0,0045.438.000,00 27,2734,0015.447.445,15 12.390.081,06 13.1- Com Educação Infantil74.546.636,45 0,0073.743.000,00 36,0644,9633.513.359,92 26.880.736,64 13.2- Com Ensino Fundamental12.819.000,00 0,0012.819.000,00 21,8148,876.265.172,44 2.795.963,6814- OUTRAS DESPESAS8.981.000,00 0,008.981.000,00 23,2845,014.042.072,11 2.090.922,65 14.1- Com Educação Infantil3.838.000,00 0,003.838.000,00 18,3757,922.223.100,33 705.041,03 14.2- Com Ensino Fundamental

132.803.636,45 0,00132.000.000,00 31,6841,5855.225.977,51 42.066.781,3815- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)


null


Periodo ABRIL/2018



Consolidado


DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 803.636,45 17.1 - FUNDEB 60% 803.636,45 17.2 - FUNDEB 40% 0,0018- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 803.636,45

INDICADORES DO FUNDEB VALOR19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 41.263.144,9319.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 80,3519.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 5,8419.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 13,81

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 2.409.438,3821 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018 96.825,28

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS(I)


INICIAL

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

107.113.000,00 0,00103.027.000,00 29,8349,2352.730.732,81 31.950.516,7322 - EDUCAÇÃO INFANTIL48.979.000,00 0,0046.847.000,00 33,5161,4830.113.486,91 16.412.942,26 22.1 - Creche9.733.000,00 0,009.733.000,00 11,8527,912.716.250,15 1.153.030,31 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

39.246.000,00 0,0037.114.000,00 38,8869,8127.397.236,76 15.259.911,95 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos deImpostos

58.134.000,00 0,0056.180.000,00 26,7338,9122.617.245,90 15.537.574,47 22.2 - Pré-escola44.686.000,00 0,0044.686.000,00 29,8337,5416.773.267,11 13.327.973,40 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB


227.438.636,45 0,00230.760.000,00 29,6644,99102.321.682,91 67.451.694,5623 - ENSINO FUNDAMENTAL78.384.636,45 0,0077.581.000,00 35,1945,5935.736.460,25 27.585.777,67 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

149.054.000,00 0,00153.179.000,00 26,7544,6766.585.222,66 39.865.916,89 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos deImpostos

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0024 - ENSINO MÉDIO0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0025 - ENSINO SUPERIOR

3.522.000,00 0,003.902.000,00 32,8639,551.392.879,92 1.157.288,2226 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINOREGULAR

33.361.248,05 0,0034.730.000,00 25,9862,2620.772.367,30 8.668.270,2227 - OUTRAS371.434.884,50 0,00372.419.000,00 29,4147,71177.217.662,94 109.227.769,7328 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE

MDE(22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30.293.127,6830 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,0032 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 803.636,4533 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,0034 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 31.096.764,1337 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) 68.305.447,1638 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 20,53

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)


INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0039 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃOFINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

20.244.863,14 0,0020.000.000,00 19,3472,5714.692.022,70 3.914.421,8040 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃOSOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DECRÉDITO

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITASPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

20.244.863,14 0,0020.000.000,00 19,3472,5714.692.022,70 3.914.421,8043 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COMRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO (39+40 + 41 + 42)


null


DIÁRIO OFICIAL DE


Periodo ABRIL/2018



Consolidado


DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 803.636,45 17.1 - FUNDEB 60% 803.636,45 17.2 - FUNDEB 40% 0,0018- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 803.636,45

INDICADORES DO FUNDEB VALOR19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 41.263.144,9319.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 80,3519.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 5,8419.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 13,81

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 2.409.438,3821 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018 96.825,28

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS(I)


INICIAL

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

107.113.000,00 0,00103.027.000,00 29,8349,2352.730.732,81 31.950.516,7322 - EDUCAÇÃO INFANTIL48.979.000,00 0,0046.847.000,00 33,5161,4830.113.486,91 16.412.942,26 22.1 - Creche9.733.000,00 0,009.733.000,00 11,8527,912.716.250,15 1.153.030,31 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB


58.134.000,00 0,0056.180.000,00 26,7338,9122.617.245,90 15.537.574,47 22.2 - Pré-escola44.686.000,00 0,0044.686.000,00 29,8337,5416.773.267,11 13.327.973,40 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB


227.438.636,45 0,00230.760.000,00 29,6644,99102.321.682,91 67.451.694,5623 - ENSINO FUNDAMENTAL78.384.636,45 0,0077.581.000,00 35,1945,5935.736.460,25 27.585.777,67 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

149.054.000,00 0,00153.179.000,00 26,7544,6766.585.222,66 39.865.916,89 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos deImpostos

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0024 - ENSINO MÉDIO0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0025 - ENSINO SUPERIOR

3.522.000,00 0,003.902.000,00 32,8639,551.392.879,92 1.157.288,2226 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINOREGULAR

33.361.248,05 0,0034.730.000,00 25,9862,2620.772.367,30 8.668.270,2227 - OUTRAS371.434.884,50 0,00372.419.000,00 29,4147,71177.217.662,94 109.227.769,7328 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE

MDE(22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30.293.127,6830 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,0032 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 803.636,4533 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,0034 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) 31.096.764,1337 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) 68.305.447,1638 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 20,53

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)


RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)


INICIAL


0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0039 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃOFINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

20.244.863,14 0,0020.000.000,00 19,3472,5714.692.022,70 3.914.421,8040 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃOSOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DECRÉDITO

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITASPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

20.244.863,14 0,0020.000.000,00 19,3472,5714.692.022,70 3.914.421,8043 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COMRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO (39+40 + 41 + 42)


null


Periodo ABRIL/2018



Consolidado


%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)


RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)


INICIAL


391.679.747,64 0,00392.419.000,00 28,8949,00191.909.685,64 113.142.191,5344 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 +43)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM2018 (j)

SALDO ATÉ OBIMESTRE

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.886.280,96 282.467,36 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 8.886.280,96 282.467,36 45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIOEDUCAÇÃO

FUNDEB

46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 2.409.438,38 1.382.459,4147 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 47.786.850,19 7.524.490,0048 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 43.672.583,31 4.620.969,07 48.1 Orçamento do Exercício 42.066.781,38 3.508.155,62 48.2 Restos a Pagar 1.605.801,93 1.112.813,4549 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 84.698,66 26.955,7150 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.608.403,92 4.312.936,0551 - (+) Ajustes 0,00 0,00 51.1 Retenções 0,00 0,00 51.2 Conciliação Bancária 0,00 0,0052 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 6.608.403,92 4.312.936,05

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


null


Periodo ABRIL/2018



Consolidado


%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)


RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)


INICIAL








FUNDEB


VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


null


Periodo ABRIL/2018



Consolidado


%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)


RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)


INICIAL








FUNDEB


VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


null


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PERÍODO: ABRIL / 2018

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 1º QUADRIMESTRE de 2018ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ConsolidadoRGF - ANEXO 2 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018SALDO DO EXERCÍCIOANTERIORDIVIDA CONSOLIDADA

Até o 3º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre

0,00724.979.070,32 0,00709.296.573,00DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária0,00194.426.223,89 0,00193.296.564,34 Dívida Contratual0,0018.294.189,71 0,0018.090.992,17 Empréstimos0,0018.294.189,71 0,0018.090.992,17 Internos0,000,00 0,000,00 Externos

0,000,00 0,000,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,000,00 0,000,00 Financiamentos0,000,00 0,000,00 Internos0,000,00 0,000,00 Externos0,00176.132.034,18 0,00177.159.238,46 Parcelamento e Renegociação de dívidas0,000,00 0,000,00 De Tributos0,00176.132.034,18 0,00175.205.572,17 De Contribuições Previdenciárias0,000,00 0,000,00 De Demais Contribuições Sociais0,000,00 0,000,00 Do FGTS0,000,00 0,000,00 Com Instituição Não financeira0,000,00 0,001.953.666,29 Demais Dívidas Contratuais

0,00528.804.880,12 0,00514.012.165,27 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -Vencidos e não pagos

0,001.747.966,31 0,0034.177,10 Outras Dívidas0,00135.045.358,81 0,00127.576.994,96DEDUÇÕES (II)0,00131.963.786,59 0,00123.678.143,06 Disponibilidade de Caixa¹0,00166.968.779,42 0,00202.684.692,59 Disponibilidade de Caixa Bruta0,0035.004.992,83 0,0079.006.549,53 (-) Restos a Pagar Processados0,003.081.572,22 0,003.898.851,90 Demais Haveres Financeiros

0,00589.933.711,51 0,00581.719.578,04DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

0,001.180.757.020,66 0,001.211.276.719,66RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL0,0061,40 0,0058,56% da DC sobre a RCL (I/RCL)0,0049,96 0,0048,03% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

0,001.416.908.424,79 0,001.453.532.063,59LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL - <%>

0,001.275.217.582,31 0,001.308.178.857,23LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art . 59 daLRF) - <%>

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOROUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC


0,00431.912,37 0,000,00PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,000,00 0,000,00PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Nãoincluídos na DC) 2

0,000,00 0,000,00PASSIVO ATUARIAL0,000,00 0,000,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,0033.801.457,44 0,0011.945.091,61DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEMCONTRAPARTIDA

0,006.496.370,79 0,009.485.030,68RP NÃO-PROCESSADOS

0,000,00 0,000,00ANT ECIPAÇÕES DE RECEIT A ORÇAMENT ÁRIA -ARO

0,000,00 0,000,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,000,00 0,000,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC151/2015

ANDRE.RIBEIROUsuário impressão: 1.5 - I.V.R.J. -08/09/2014Pag.: 1 de 1 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 28/05/2018 - 10:26:28


DIÁRIO OFICIAL DE

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

R$ 1,00


RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO: ABRIL / 2018

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018SALDO DO EXERCÍCIOANTERIORGARANTIAS CONCEDIDAS


0,000,00 0,000,00AOS ESTADOS (I)0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,000,00 0,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III +IV)

1.180.757.020,661.180.757.020,66 1.180.757.020,661.120.445.781,17RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)0,000,00 0,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

259.766.544,55259.766.544,55 259.766.544,55246.498.071,86LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL - <%>

0,000,00 0,000,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 daLRF) - <%>

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018SALDO DO EXERCÍCIOANTERIORCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS


0,000,00 0,000,00DOS ESTADOS (VII)0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00DOS MUNICÍPIOS (VIII)0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Externas

0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Internasv

0,000,00 0,000,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (X)

0,000,00 0,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII+ VIII + IX + X)


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

R$ 1,00


RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO: ABRIL / 2018

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018SALDO DO EXERCÍCIOANTERIORGARANTIAS CONCEDIDAS


0,000,00 0,000,00AOS ESTADOS (I)0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,000,00 0,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III +IV)

1.180.757.020,661.180.757.020,66 1.180.757.020,661.120.445.781,17RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)0,000,00 0,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

259.766.544,55259.766.544,55 259.766.544,55246.498.071,86LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL - <%>

0,000,00 0,000,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 daLRF) - <%>

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018SALDO DO EXERCÍCIOANTERIORCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS


0,000,00 0,000,00DOS ESTADOS (VII)0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00DOS MUNICÍPIOS (VIII)0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Externas

0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Internasv

0,000,00 0,000,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (X)

0,000,00 0,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII+ VIII + IX + X)


ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO REFERÊNCIA: ABRIL / 2018

RGF - ANEXO 4 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ 1,00

MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP

VALOR REALIZADOOPERACOES DE CREDITO

Até Quadrimestrede referencia

No Quadrimestrede referencia

0,000,00Mobiliária0,000,00 Interna0,000,00 Externa

808.015,61808.015,61Contratual808.015,61808.015,61 Interna808.015,61808.015,61 Empréstimos

0,000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,000,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,000,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)0,000,00 Externa0,000,00 Empréstimos0,000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,000,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,000,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II)

808.015,61808.015,61TOTAL (III)

APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES Valor % Sobre a RCL

0,001.211.276.719,66RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)0,000,00OPERAÇÕES VEDADAS (V)

0,07808.015,61TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)=(IIIa + V - Ia - IIa)

16,00193.804.275,15LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ASOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

14,40174.423.847,63LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%>0,000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

7,0084.789.370,38LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DECRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADOOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA



179.185.181,76179.185.181,76Parcelamentos de Dívidas0,000,00 Tributos

179.185.181,76179.185.181,76 Contribuições Previdenciárias0,000,00 FGTS0,000,00Operações de reest ruturação e recomposição do principal de dívidas



DIÁRIO OFICIAL DE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO REFERÊNCIA: ABRIL / 2018

RGF - ANEXO 4 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ 1,00


VALOR REALIZADOOPERACOES DE CREDITO



0,000,00Mobiliária0,000,00 Interna0,000,00 Externa

808.015,61808.015,61Contratual808.015,61808.015,61 Interna808.015,61808.015,61 Empréstimos

0,000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,000,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,000,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)0,000,00 Externa0,000,00 Empréstimos0,000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,000,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,000,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II)

808.015,61808.015,61TOTAL (III)

APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES Valor % Sobre a RCL

0,001.211.276.719,66RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)0,000,00OPERAÇÕES VEDADAS (V)

0,07808.015,61TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)=(IIIa + V - Ia - IIa)

16,00193.804.275,15LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ASOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

14,40174.423.847,63LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%>0,000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

7,0084.789.370,38LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DECRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADOOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA



179.185.181,76179.185.181,76Parcelamentos de Dívidas0,000,00 Tributos

179.185.181,76179.185.181,76 Contribuições Previdenciárias0,000,00 FGTS0,000,00Operações de reest ruturação e recomposição do principal de dívidas


Executivo

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



PERÍODO: ABRIL/2018

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1.00

Orgão:1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

DESPESA COM PESSOALDespesas Executadas (Últimos 12 meses)

Inscritas em Restos a Pagar NãoProcessados (b)Líquidadas

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 536.464.908,70 2.451,28

Pessoal Ativo 526.021.598,33 1,28

Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis 472.323.755,55 0,30

Obrigações Pat ronais 53.697.842,78 0,98

Benefícios Previdenciários 0,00 0,00

Pessoal Inativo e Pensionista 10.443.310,37 2.450,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.516.723,80 0,00

Pensões 610.316,78 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 8.316.269,79 2.450,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de cont ratos de terceirização (§ 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 6.688.568,02 2.450,00

Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária 714.619,92 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 5.112.119,31 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 861.828,79 2.450,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 529.776.340,68 1,28

% SOBRE A RCLVALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LERAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.211.276.719,66 100,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) 0,00 0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 1.211.276.719,66 100,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 529.776.341,96 43,74

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 654.089.428,62 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 621.384.957,19 51,30

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 588.680.485,75 48,60

ANDRE.RIBEIRO 1.8 - I.V.R.J. - 01/10/2015Usuário impressão: 4Pág.: 1 /Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 28/05/2018 - 10:19:18

Executivo






Orgão:3 - GUARUJA PREVIDENCIA



DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,00 0,00

Pessoal Ativo 0,00 0,00

Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis 0,00 0,00

Obrigações Pat ronais 0,00 0,00


Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00


DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00





DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 0,00 0,00






DIÁRIO OFICIAL DE

Executivo









Pessoal Ativo 528.266.591,20 5.180,87


Obrigações Pat ronais 53.888.813,56 5.180,57


Pessoal Inativo e Pensionista 30.974.893,63 2.450,00


Pensões 7.367.117,99 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 17.086.227,09 2.450,00


DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 27.220.151,28 2.450,00

Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária 714.619,92 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 5.112.119,31 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 861.828,79 2.450,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 20.531.583,26 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 532.021.333,55 5.180,87










Executivo






Orgão:4 - AUTARQUIA PREVIDENCIA




Pessoal Ativo 2.244.992,87 5.179,59


Obrigações Pat ronais 190.970,78 5.179,59


Pessoal Inativo e Pensionista 20.531.583,26 0,00


Pensões 6.756.801,21 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 8.769.957,30 0,00


DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 20.531.583,26 0,00

Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 20.531.583,26 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.244.992,87 5.179,59











DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2º BIMESTRE de 2018


PERÍODO:ABRIL/2018


ConsolidadoRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO Total

(Últimos 12Meses)

MÊS/ANO8/2017

MÊS/ANO5/2017

MÊS/ANO7/2017

MÊS/ANO6/2017

MÊS/ANO9/2017

MÊS/ANO10/2017

MÊS/ANO11/2017

MÊS/ANO3/2018

MÊS/ANO2/2018

MÊS/ANO1/2018

MÊS/ANO12/2017

MÊS/ANO4/2018

PrevisãoAtualizada

2018RECEITAS CORRENTES(I) 88.089.268,0298.309.797,60 96.033.824,53 100.790.653,86 95.012.436,74 94.633.229,90 91.392.223,57 145.802.816,98 178.016.833,35 107.823.346,56 102.821.027,60 97.065.078,86 1.295.790.537,57 1.309.648.000,00 Receita Tributaria 43.628.851,8946.913.578,30 41.918.348,27 45.163.496,15 41.965.141,74 43.803.804,82 48.150.475,02 58.040.166,98 107.430.884,99 54.358.996,89 49.832.156,54 54.415.740,38 635.621.641,97 731.404.000,00 IPTU 22.124.147,5122.474.376,29 22.185.550,72 22.631.356,51 22.161.731,22 22.297.550,38 22.536.326,07 22.596.447,15 83.422.216,50 33.388.160,48 29.007.856,62 29.134.525,06 353.960.244,51 411.066.000,00 ISS 10.247.383,778.704.503,09 9.048.127,33 12.147.858,42 8.733.028,90 8.914.367,69 9.278.776,34 21.120.802,94 8.902.945,90 10.364.417,57 9.516.095,73 10.888.353,09 127.866.660,77 151.709.000,00 ITBI 2.636.601,826.377.207,19 2.302.889,61 3.016.107,70 3.202.115,72 4.248.805,14 4.850.086,93 3.696.754,50 1.920.041,38 2.115.878,36 3.009.845,70 3.873.375,79 41.249.709,84 45.005.000,00 IRRF 4.392.119,174.713.532,92 4.741.760,41 4.253.978,52 4.413.313,92 4.905.512,43 8.065.382,31 6.155.001,51 4.545.308,38 4.979.014,25 4.913.408,76 5.162.001,04 61.240.333,62 64.162.000,00 Outras Receitas Tributárias 4.228.599,624.643.958,81 3.640.020,20 3.114.195,00 3.454.951,98 3.437.569,18 3.419.903,37 4.471.160,88 8.640.372,83 3.511.526,23 3.384.949,73 5.357.485,40 51.304.693,23 59.462.000,00 Contribuições 3.696.080,013.866.467,81 3.704.332,66 3.832.902,26 3.774.736,48 3.744.623,54 3.110.691,53 7.589.401,14 3.790.454,82 4.077.389,30 3.759.456,44 3.923.202,10 48.869.738,09 50.900.000,00 Receita Patrimonial 2.666.602,42-1.131.053,11 10.280.196,16 5.724.135,07 5.692.307,63 1.020.903,95 -1.106.205,94 4.442.937,95 9.070.633,93 2.240.210,40 4.661.835,85 2.855.267,86 46.417.772,17 24.000.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.070.633,93 2.240.210,40 4.661.835,85 2.855.267,86 18.827.948,04 24.000.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 27.825,8037.557,28 22.256,93 39.769,76 42.101,81 26.528,33 25.680,12 31.990,83 20.973,21 20.503,72 20.426,12 27.896,05 343.509,96 362.000,00 Transferências Correntes 33.584.431,0443.673.583,18 36.240.606,08 39.487.567,50 35.488.508,48 38.459.457,50 33.356.132,28 46.523.454,82 54.148.583,58 45.632.800,19 41.916.138,04 33.876.307,34 482.387.570,03 477.965.000,00 Cota-Parte do FPM 5.255.585,415.701.959,12 4.059.018,35 4.603.411,36 3.865.315,06 4.380.505,22 4.505.656,39 6.026.254,17 5.487.925,96 7.174.435,58 4.831.199,97 5.065.355,76 60.956.622,35 71.215.000,00 Cota-Parte do ICMS 9.267.968,8714.578.841,89 10.079.502,07 11.721.242,28 10.935.425,52 12.550.463,53 9.647.240,26 11.249.475,33 13.837.325,03 10.110.867,43 10.885.409,30 8.011.916,97 132.875.678,48 128.170.000,00 Cota-Parte do IPVA 1.207.460,641.329.501,22 1.169.505,68 1.782.250,59 1.384.231,41 1.177.194,92 1.085.933,60 1.572.330,09 10.134.610,63 5.217.562,74 4.468.406,53 1.651.547,83 32.180.535,88 32.150.000,00 Cota-Parte do ITR 47,780,00 0,00 7,15 317,05 36.407,56 11.050,90 1.447,25 626,11 0,00 29,52 166,32 50.099,64 50.000,00 Transferências da LC 87/1996 99.229,620,00 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 49.614,81 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 601.632,20 620.000,00 Transferências da LC 61/1989 69.275,0872.055,74 68.010,00 82.476,30 70.502,60 87.837,24 96.955,74 95.797,95 107.493,15 104.526,91 84.051,22 90.443,34 1.029.425,27 755.000,00 Transferências do FUNDEB 9.087.321,6013.523.887,80 9.410.423,88 11.357.322,81 10.310.409,72 11.692.812,62 9.078.954,64 10.933.051,40 17.012.550,21 11.339.989,51 11.538.866,01 7.895.444,46 133.181.034,66 131.133.000,00 Outras Transferências Correntes 8.597.542,048.467.337,41 11.404.531,29 9.891.242,20 8.872.692,31 8.484.621,60 8.880.725,94 16.595.483,82 7.516.874,06 11.634.239,59 10.056.997,06 11.110.254,23 121.512.541,55 113.872.000,00 Outras Receitas Correntes 4.485.476,864.949.664,14 3.868.084,43 6.542.783,12 8.049.640,60 7.577.911,76 7.855.450,56 29.174.865,26 3.555.302,82 1.493.446,06 2.631.014,61 1.966.665,13 82.150.305,35 25.017.000,00DEDUÇÕES(II) 6.088.474,567.478.859,11 6.012.599,68 6.716.292,43 6.194.123,60 6.620.810,58 6.050.418,07 9.832.767,03 8.824.476,92 7.695.875,14 7.002.479,41 5.996.641,38 84.513.817,91 95.358.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 2.908.561,123.141.819,49 2.927.469,58 3.068.491,99 2.933.042,51 2.964.406,03 2.971.127,77 6.033.783,17 2.900.645,13 3.164.160,97 2.938.424,49 3.022.519,75 38.974.452,00 40.900.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.179.913,444.337.039,62 3.085.130,10 3.647.800,44 3.261.081,09 3.656.404,55 3.079.290,30 3.798.983,86 5.923.831,79 4.531.714,17 4.064.054,92 2.974.121,63 45.539.365,91 47.758.000,00RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I-II) 100.127.471,42 95.818.548,19 1.214.290.000,001.211.276.719,6690.830.938,49 82.000.793,46 90.021.224,85 94.074.361,43 85.341.805,50 135.970.049,95 169.192.356,43 91.068.437,4888.818.313,14 88.012.419,32

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DIÁRIO OFICIAL DE



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ConsolidadoRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

Restos a Pagar Não ProcessadosInscrito

SaldoPagos CanceladosEm ExercíciosAnteriores

InscritoRestos a Pagar Processados

Em ExercíciosAnteriores

Cancelados SaldoPagosPoder e Órgão Em 31 deDezembro de

Em 31 deDezembro de

Liquidado Saldo Total

(b) (g)(a) (c) (d) e=(a+b)- (f) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k)34.645.157,77 12.618.011,6077.235.993,94 27.584.762,95 3.871.057,4857.416.795,59 2.219.695,82 41.854.136,2110,63100.007.642,39RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 28.808.802,05 89.854.005,54

34.645.157,77 9.470.428,6573.098.469,92 27.584.762,95 3.871.057,4857.416.795,59 2.219.695,82 38.706.553,2610,6395.870.118,37 EXECUTIVO 28.808.802,05 82.568.898,57

0,00 3.147.582,954.137.524,02 0,00 0,000,00 0,00 3.147.582,950,004.137.524,02 LEGISLATIVO 0,00 7.285.106,97

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 JUDUCIÁRIO 0,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00

2.777,77 0,0053.639,02 0,00 8.434,023.467.875,29 0,00 8.434,020,003.518.736,54RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 53.639,02

2.777,77 0,0053.639,02 0,00 8.434,023.467.875,29 0,00 8.434,020,003.518.736,54 EXECUTIVO 0,00 53.639,02

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 LEGISLATIVO 0,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 JUDUCIÁRIO 0,00 0,00


34.647.935,54 12.618.011,6077.289.632,96 27.584.762,95 3.879.491,5060.884.670,88 2.219.695,82 41.862.570,2310,63103.526.378,93TOTAL (III) = (I + II) 28.808.802,05 89.907.644,56

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DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ConsolidadoRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

Restos a Pagar Não ProcessadosInscrito

SaldoPagos CanceladosEm ExercíciosAnteriores

InscritoRestos a Pagar Processados

Em ExercíciosAnteriores

Cancelados SaldoPagosPoder e Órgão Em 31 deDezembro de

Em 31 deDezembro de

Liquidado Saldo Total

(b) (g)(a) (c) (d) e=(a+b)- (f) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k)34.645.157,77 12.618.011,6077.235.993,94 27.584.762,95 3.871.057,4857.416.795,59 2.219.695,82 41.854.136,2110,63100.007.642,39RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 28.808.802,05 89.854.005,54

34.645.157,77 9.470.428,6573.098.469,92 27.584.762,95 3.871.057,4857.416.795,59 2.219.695,82 38.706.553,2610,6395.870.118,37 EXECUTIVO 28.808.802,05 82.568.898,57

0,00 3.147.582,954.137.524,02 0,00 0,000,00 0,00 3.147.582,950,004.137.524,02 LEGISLATIVO 0,00 7.285.106,97

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 JUDUCIÁRIO 0,00 0,00


2.777,77 0,0053.639,02 0,00 8.434,023.467.875,29 0,00 8.434,020,003.518.736,54RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 53.639,02

2.777,77 0,0053.639,02 0,00 8.434,023.467.875,29 0,00 8.434,020,003.518.736,54 EXECUTIVO 0,00 53.639,02

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 LEGISLATIVO 0,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 JUDUCIÁRIO 0,00 0,00


34.647.935,54 12.618.011,6077.289.632,96 27.584.762,95 3.879.491,5060.884.670,88 2.219.695,82 41.862.570,2310,63103.526.378,93TOTAL (III) = (I + II) 28.808.802,05 89.907.644,56

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: ABRIL / 2018

Consolidado


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

Até o Bim (b)RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % (b/a)Receitas Realizadas

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(a)672.038.000,00672.038.000,00 36,48RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 245.143.444,61

355.668.000,00355.668.000,00 43,36 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 154.217.714,85

45.000.000,0045.000.000,00 24,26 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 10.919.141,23

145.913.000,00145.913.000,00 26,15 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 38.151.400,12

64.162.000,0064.162.000,00 30,55 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 19.599.732,43

0,000,00 0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00

4.972.000,004.972.000,00 23,60 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.173.337,75

56.323.000,0056.323.000,00 37,43 Divida Ativa dos Impostos 21.082.118,23

0,000,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0,00

232.960.000,00232.960.000,00 37,55RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 87.468.614,02

71.215.000,0071.215.000,00 31,68 Cota-Parte do FPM 22.558.917,27

50.000,0050.000,00 1,64 Cota-Parte do ITR 821,95

32.150.000,0032.150.000,00 66,79 Cota-Parte do IPVA 21.472.127,73

128.170.000,00128.170.000,00 33,43 Cota-Parte do ICMS 42.845.518,73

755.000,00755.000,00 51,19 Cota-Parte IPI-Exportação 386.514,62

620.000,00620.000,00 33,02 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 204.713,72

620.000,00620.000,00 33,02 Desoneração ICMS (LC 87/96) 204.713,72

0,000,00 0,00 Outras 0,00

904.998.000,00904.998.000,00 36,75TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 332.612.058,63

Até o Bim (c)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE % (c/d)Receitas Realizadas

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(c)75.432.000,0075.432.000,00 44,26TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 33.385.553,51

73.382.000,0073.382.000,00 43,29 Provenientes da União 31.769.413,26

2.050.000,002.050.000,00 78,84 Provenientes dos Estados 1.616.140,25

0,000,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00

0,000,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00

0,000,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00

0,000,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00

45.000,0045.000,00 17,17OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 7.724,75

75.477.000,0075.477.000,00 44,24TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 33.393.278,26



DIÁRIO OFICIAL DE




Consolidado



DOTAÇÃOINICIAL Até o Bim

(f)% (f/e)

DESP. LIQ.DOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

Até o Bim (g)

DESP. EMP.

% (g/e)INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADO

DESPESAS COM SAÚDE

245.465.000,00 0,0098,38155.597.000,19 84.097.684,99 97,67261.905.316,06DESPESAS CORRENTES

122.364.000,00 0,0026,9342.588.593,92 35.908.125,88 41,70122.364.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

123.101.000,00 0,0071,45113.008.406,27 48.189.559,11 55,97139.541.316,06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

5.707.000,00 0,001,622.567.447,59 2.003.300,00 2,3316.091.579,93DESPESAS DE CAPITAL

5.707.000,00 0,001,622.567.447,59 2.003.300,00 2,3316.091.579,93 INVESTIMENTOS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

251.172.000,00 0,00100,00158.164.447,78 86.100.984,99 100,00277.996.895,99TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)


(h)% (h/Vf)

DESP. LIQ.DOTAÇÃO

ATUALIZADAAté o Bim (i)

DESP. EMP.

%(i/Vg)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADO

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

79.524.000,00 0,0042,6467.447.447,15 26.380.336,79 30,6498.348.895,99DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

76.216.000,00 0,0040,5564.139.447,15 25.483.984,83 29,6095.040.895,99 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 Recursos de Operações de Crédito

3.308.000,00 0,002,093.308.000,00 896.351,96 1,043.308.000,00 Outros Recursos

482.000,00 0,000,11175.931,79 175.931,79 0,20482.000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES ESERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3

80.006.000,00 0,0042,7667.623.378,94 26.556.268,58 30,8498.830.895,99TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

171.166.000,00 0,0057,2490.541.068,84 59.544.716,41 69,16179.166.000,00TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 17,90%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100] 9.652.907,62





Consolidado



EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA Cancelados /Prescrito Pagos A Pagar

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITEInscritos

0,000,00 0,00 0,000,00Inscritos em 2018

191.312,675.030.821,79 4.110.572,37 4.839.509,12728.936,75Inscritos em 2017

92.637,22193.643,70 2.178,00 101.006,4898.828,48Inscritos em 2016

10.170,1710.170,17 0,00 0,000,00Inscritos em 2015

0,0022.319,00 0,00 22.319,0022.319,00Inscritos em 2014

0,000,00 0,00 0,000,00Inscritos em Exercicios Anteriores ao Refrência - Somatório (2014)

294.120,065.256.954,66 4.112.750,37 4.962.834,60850.084,23TOTAL

Saldo InicialCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24,§ 1º e 2º

Saldo Final (NãoAplicado)

Despesas custeadas noexercício de referência (j)

0,00 0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018





0,00 0,000,00Total (VIII)

Saldo Inicial CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOSRECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Final (NãoAplicado)

Despesas custeadas noexercício de referência (k)

0,00 0,000,00Diferença de limite não cumprido em 2017





0,00 0,000,00Diferença de limite não cumprido em Exercicios Anteriores ao Refrência - Somatório (2013)

0,00 0,000,00Total (IX)



DIÁRIO OFICIAL DE




Consolidado




(l)% (l/total

DESP. LIQ.DOTAÇÃO

ATUALIZADAAté o Bim (m)

DESP. EMP.

% (m/toINSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADO

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

51.453.000,00 0,0017,6227.864.304,73 17.512.949,35 20,3454.112.404,30Atenção Básica

157.417.000,00 0,0069,69110.227.367,72 56.279.458,42 65,36177.355.175,14Assistência Hospitalar e Ambulatorial

5.780.000,00 0,002,033.212.208,81 1.623.694,62 1,896.708.082,08Suporte Profilático e Terapêutico

4.685.000,00 0,001,111.748.583,60 953.998,95 1,114.805.000,00Vigilância Sanitária

9.375.000,00 0,002,173.439.539,79 2.216.156,33 2,5712.235.514,47Vigilância Epidemiológica

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00Alimentação e Nutrição

22.462.000,00 0,007,3811.672.443,13 7.514.727,32 8,7322.780.720,00Outrras Subfunções

251.172.000,00 0,00100,00158.164.447,78 86.100.984,99 100,00277.996.895,99TOTAL

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


CONTROLE INTERNO

CRC 1 SP 183.452/O-8


FINANÇASEDITAL N.º55/2018

Faço público que está lançada a Taxa de Licença e Fiscalização de Funcionamento e Taxa de Publici-dade dos Quiosques da Praia da Enseada, referente ao EXERCÍCIO DE 2018. Datas de Vencimento:1ª 30/05/18 5ª 28/09/182ª 29/06/18 6ª 31/10/183ª 31/07/18 7ª 30/11/184ª 31/08/18 8ª 28/12/18Os contribuintes deverão acessar o “banner” Mobili-ário Fiscal no site da prefeitura www.guaruja.sp.gov.br e seguir as instruções para emissão do boleto ou retirá-lo pessoalmente no Cadastro Comercial.O setor atende na CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuinte - Av. Leomil, n.º 630 - Centro, de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 3344-4500.

Guarujá, 21 de maio de 2018.Álano da Silva Souza

Coordenador de Atendimento ao ContribuinteRaul Lancellotti

Diretor de Gestão TributáriaAdalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE GUARUJA-SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

2º BIMESTRE DE 2018

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

RECEITAS REALIZADAS (a)PREVISÃO ATUALIZADA

ATÉ O BIMESTRE / 2018RECEITAS PRIMÁRIAS

ACIMA DA LINHA

1.308.286.955,24RECEITAS CORRENTES (I) 468.226.172,86

732.868.240,36 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 266.031.387,80

411.958.246,64 IPTU 174.952.758,66

151.778.319,03 ISS 39.671.812,29

45.101.000,00 ITBI 10.919.141,23

64.162.000,00 IRRF 19.599.732,43

59.868.674,69 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.887.943,19

50.902.444,94 Contribuições 15.550.502,66

36.808.942,94 Receita Patrimonial 18.827.948,04

36.808.942,94 Aplicações Financeiras (II) 18.827.948,04

0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00

461.571.219,75 Transferências Correntes 158.080.106,64

71.215.000,00 Cota-Parte do FPM 22.558.917,27

128.170.000,00 Cota-Parte do ICMS 42.845.518,73

32.150.000,00 Cota-Parte do IPVA 21.472.127,73

50.000,00 Cota-Parte do ITR 821,95

620.000,00 Transferências da LC 87/1996 204.713,72

755.000,00 Transferências da LC 61/1989 386.514,62

131.133.000,00 Transferências do FUNDEB 47.786.850,19

97.478.219,75 Outras Transferências Correntes 22.824.642,43

26.136.107,25 Demais Receitas Correntes 9.736.227,72

0,00 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00

26.136.107,25 Receitas Correntes Restantes 9.736.227,72

1.271.478.012,30RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 449.398.224,82

109.177.910,40RECEITAS DE CAPITAL (V) 15.261.144,71

10.187.015,61 Operações de Crédito (VI) 808.015,61

0,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00

60.000,00 Alienação de Bens 0,00

60.000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00

0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00

0,00 Outras Alienações de Bens 0,00

98.877.436,84 Transferências de Capital 14.399.671,15

98.877.436,84 Convênios 14.399.671,15

0,00 Outras Transferências de Capital 0,00

53.457,95 Outras Receitas de Capital 53.457,95

53.457,95 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 53.457,95

0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00

98.877.436,84RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 14.399.671,15

1.370.355.449,14RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 463.797.895,97

ATÉ O BIMESTRE / 2018

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA

PAGOS

DESPESASPAGAS

(a)

DESPESASLIQUIDADAS

RESTOS A PAGARPROCESSADOS

PAGOSLIQUIDADOS

DESPESASEMPENHADAS

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

643.462.582,20 308.497.107,80 52.380.319,37328.711.246,80 23.406.770,42 22.467.463,67DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.213.587.827,10

247.388.907,96 182.129.181,17 4.568.665,38183.936.459,00 3.208,45 3.208,45 Pessoal e Encargos Sociais 651.057.686,68

6.200.000,00 1.871.577,89 0,002.079.919,07 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 7.300.000,00

389.873.674,24 124.496.348,74 47.811.653,99142.694.868,73 23.403.561,97 22.464.255,22 Outras Despesas Correntes 555.230.140,42

637.262.582,20 306.625.529,91 52.380.319,37326.631.327,73 23.406.770,42 22.467.463,67DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII -XIV) 1.206.287.827,10

73.034.409,50 25.027.570,19 8.504.351,5129.738.058,82 5.402.031,63 5.117.299,28DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 217.936.114,92

60.739.390,83 21.636.852,52 8.504.351,5125.845.494,21 5.402.031,63 5.117.299,28 Investimentos 203.736.114,92

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00

12.295.018,67 3.390.717,67 0,003.892.564,61 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 14.200.000,00

60.739.390,83 21.636.852,52 8.504.351,5125.845.494,21 5.402.031,63 5.117.299,28DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI -XVII - XVIII - XIX - XX) 203.736.114,92

IMPRESSÃO: 28/05/2018 - 09:34:11 - ANDRE.RIBEIRO 1.2 - I.V.R.J - 06/05/2015

2PÁGINA: 1/Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 28/05/2018 - 09:34:11


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE GUARUJA-SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

2º BIMESTRE DE 2018

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

ATÉ O BIMESTRE / 2018

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA

PAGOS

DESPESASPAGAS

(a)

DESPESASLIQUIDADAS

RESTOS A PAGARPROCESSADOS

PAGOSLIQUIDADOS

DESPESASEMPENHADAS

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 30.909.000,00

698.001.973,03 328.262.382,43 60.884.670,88352.476.821,94 28.808.802,05 27.584.762,95DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 1.440.932.942,02

0,00 47.066.079,71 0,000,00 0,00 0,00RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) =[XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 0,00

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

-1.233.143.000,00Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

JUROS NOMINAIS Até o Bimestre/2018 - VALOR INCORRIDO

2.337.518,70JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

2.079.919,07JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

47.323.679,34RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

0,00Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Em 31/Dez/2017 (a)

SALDO

Até o 2º (b)CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

ABAIXO DA LINHA

724.979.070,32DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 709.296.573,00

135.045.358,81DEDUÇÕES (XXIX) 127.576.994,96

131.963.786,59 Disponibilidade de Caixa 123.678.143,06

166.968.779,42 Disponibilidade de Caixa Bruta 202.684.692,59

35.004.992,83 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 79.006.549,53

3.081.572,22 Demais Haveres Financeiros 3.898.851,90

589.933.711,51DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 581.719.578,04RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 8.214.133,47

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2018

-44.001.556,70VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

0,00RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

0,00OUTROS AJUSTES (XXXV)

52.215.690,17RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)

51.958.090,54RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


CONTROLE INTERNO

CRC 1 SP 183.452/O-8




DIÁRIO OFICIAL DE



RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) R$ 1,00

GESTÃO: ConsolidadoPeriodo: ABRIL/2018

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Até BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS

Previsão Inicial 1.403.964.000,00

Previsão Atualizada 1.403.964.000,00

Receitas Realizadas 497.648.797,99

Déficit Orçamentário 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00

DESPESAS

Dotação Inicial 1.403.964.000,00

Créditos Adicionais 0,00

Dotação Atualizada 1.462.432.942,02

Despesas Empenhadas 716.496.991,70

Despesas Liquidadas 358.449.305,62

Despesas Pagas 197.314.650,85

Superávit Orçamentário 139.199.492,37

Até BimestreDESPESAS POR FUNÇÃOO / SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas 716.496.991,70

Despesas Liquidadas 358.449.305,62

Até BimestreRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida 1.211.276.719,66

Até BimestreRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 43.329.571,75

Despesas Previdenciárias Liquidadas 7.962.171,34

Resultado Previdenciário 35.367.400,41

Metas Fixadasno Anexo dasMetas Fiscais

% em Relação asMetas (b/a)

ResultadoApurado até oBimestre (b)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

0,008.214.133,470,00Resultado Nominal

-3,8247.066.079,71-1.233.143.00Resultado Primário

Inscrito Saldo A PagarCancelamento Atéo Bimestre

Pagamento Atéo

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

138.174.314,47 10,63 60.884.670,88 77.289.632,96RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

134.036.790,45 10,63 60.884.670,88 73.152.108,94 Poder Executivo

4.137.524,02 0,00 0,00 4.137.524,02 Poder Legislativo

0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário

0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público

0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública

44.082.266,05 3.879.491,50 27.584.762,95 12.618.011,60RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

40.934.683,10 3.879.491,50 27.584.762,95 9.470.428,65 Poder Executivo

3.147.582,95 0,00 0,00 3.147.582,95 Poder Legislativo

0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário

0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público

0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública

182.256.580,52 3.879.502,13 88.469.433,83 89.907.644,56TOTAL




DIÁRIO OFICIAL DE



RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) R$ 1,00

GESTÃO: ConsolidadoPeriodo: ABRIL/2018

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

% Mínimo aAplicar no ExerícioValor Apurado

Até o Bimestre% Aplicado Até o

BimestreDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

20,5325,00Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 83.153.014,66

80,3560,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e EnsinoFundamental 41.263.144,93

RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL SALDO A REALIZARRECEITAS APURADAS ATÉ OBIMESTRE

808.015,61Receita de Operação de Crédito 9.379.000,00

29.738.058,82Despesa de Capital Líquida 144.901.705,42

Exercício 35º Exercício10º Exercício 20º ExercícioPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00 0,00 0,00 0,00Plano Previdenciário

0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias

0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias

0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário

0,00 0,00 0,00 0,00Plano Financeiro

43.329.571,75 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias

7.962.171,34 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias

35.367.400,41 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS SALDO A REALIZARRECEITAS APURADAS ATÉ OBIMESTRE

0,00Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 60.000,00

0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00

% Mínimo aAplicar no ExerícioValor Apurado

Até o Bimestre% Aplicado Até o

BimestreDESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

17,9025,00Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 59.544.716,41

Valor Apurado no Exercício CorrenteDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%) 0,00

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





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CONTROLE INTERNO

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DIÁRIO OFICIAL DE



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

LRF, art . 48 - Anexo 6

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PERÍODO: ABRIL/2018GESTÃO: Consolidado

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

1.211.276.719,66Receita Corrente líquida1.211.276.719,66Receita Corrente líquida Ajustada

VALORDESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL AJUSTADA

43,93532.026.514,42Despesa Total com Pessoal - DTP60,00726.766.031,80Limite Máximo (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - <%>57,00690.427.730,21Limite Prudencial (parágrafo único, art . 22 da LRF) - <%>54,00654.089.428,62Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

VALORDÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE RCL

48,03581.719.578,04Dívida Consolidada Líquida120,001.453.532.063,59Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALORGARANTIAS DE VALORES % SOBRE RCL

0,000,00Total das Garantias Concedidas22,00246.498.071,86Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOROPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE RCL

0,07808.015,61Operações de Crédito Internas e Externas16,00193.804.275,15Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas0,000,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita

7,0084.789.370,38Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIORESTOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)

238.051.263,00358.047.686,08Valor Total

ANDRE.RIBEIROUsuário impressão: 1.5 - I.V.R.J. -08/09/2014Pag.: 1 de 1 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 28/05/2018 - 10:40:59


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICIPIO DE GUARUJADEMONSTRATIVO FINANCEIRO EMPENHADO - MENSAL

ConsolidadoAbril de 2018

Modelo 1

DespesasReceitas

Receitas Orçamentárias Receitas Correntes 459.037.209,74 Receita Tributária 268.516.794,50 Receitas de Contribuições 3.524.752,32 Receita Patrimonial 2.092.133,56 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 89.799,10 Transferências Correntes 175.573.829,15 Outras Receitas Correntes 9.239.901,11 Receitas de Capital 15.261.144,71 Operações de Crédito 808.015,61 Alienação de Bens 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Transferências de Capital 14.399.671,15 Outras Receitas de Capital 0,00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00 Receitas de Capital Intra-Orçamentárias 0,00 Deduções da Receita -19.979.129,21

454.319.225,24Total das Receitas Orçamentárias

Despesas Orçamentáriasadministração 90.434.511,62assistência social 16.858.729,75comércio e serviços 1.365.630,97cultura 2.499.592,91desporto e lazer 4.879.657,04educação 184.901.233,27encargos especiais 31.578.664,51gestão ambiental 1.946.041,42habitação 10.928.459,51saúde 158.164.447,78segurança pública 19.586.926,90transporte 12.928.055,76urbanismo 125.202.185,78

661.274.137,22Total das Despesas Orçamentárias

Transferências FinanceirasTotal das Transferências Financeiras 0,00

Transferências FinanceirasCamara Municipal 15.241.711,35Guaruja Previdencia 3.513.561,89

Total das Transferências Financeiras 18.755.273,24

Receitas Extraorçamentárias347.189.639,23Empenhos a Pagar do Exercício

226.470,89Credores Diversos38.696.800,60Consignações

948.813,49Depósitos a Curto Prazo0,00Realizável

387.061.724,21Total das Receitas Extraorçamentárias

Despesas Extraorçamentárias88.469.433,83Restos a Pagar de Exercícios Findos


7.447,75Depósitos a Curto Prazo6.182,77Realizável

125.635.625,82Total das Despesas Extraorçamentárias

Saldos do Exercício AnteriorDisponível

Caixa Geral 491,16Bancos Conta Movimento 119.730.364,51Investimentos 47.146.718,76Outros 91.204,99

166.968.779,42Total dos Saldos do Exercício Anterior

Saldos para o Exercício SeguinteDisponível


202.684.692,59Total dos Saldos para o Exercício Seguinte

1.008.349.728,87 1.008.349.728,87Total Receitas: Total Despesas:

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





VANESSA DOS SANTOS GOMES

DIRETORA DE CONTROLE FINANCEIRO

ANDRE.RIBEIRO*Usuário impressão:

1.1 - I.V.R.J - 07/12/2015 PRODATA INFORMÁTICA LTDAPag.: 1/ 1

MUNICIPIO DE GUARUJADEMONSTRATIVO FINANCEIRO EMPENHADO - MENSAL

ConsolidadoAbril de 2018

Modelo 1

DespesasReceitas

Receitas Orçamentárias Receitas Correntes 459.037.209,74 Receita Tributária 268.516.794,50 Receitas de Contribuições 3.524.752,32 Receita Patrimonial 2.092.133,56 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 89.799,10 Transferências Correntes 175.573.829,15 Outras Receitas Correntes 9.239.901,11 Receitas de Capital 15.261.144,71 Operações de Crédito 808.015,61 Alienação de Bens 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Transferências de Capital 14.399.671,15 Outras Receitas de Capital 0,00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00 Receitas de Capital Intra-Orçamentárias 0,00 Deduções da Receita -19.979.129,21

454.319.225,24Total das Receitas Orçamentárias

Despesas Orçamentáriasadministração 90.434.511,62assistência social 16.858.729,75comércio e serviços 1.365.630,97cultura 2.499.592,91desporto e lazer 4.879.657,04educação 184.901.233,27encargos especiais 31.578.664,51gestão ambiental 1.946.041,42habitação 10.928.459,51saúde 158.164.447,78segurança pública 19.586.926,90transporte 12.928.055,76urbanismo 125.202.185,78

661.274.137,22Total das Despesas Orçamentárias

Transferências FinanceirasTotal das Transferências Financeiras 0,00

Transferências FinanceirasCamara Municipal 15.241.711,35Guaruja Previdencia 3.513.561,89

Total das Transferências Financeiras 18.755.273,24

Receitas Extraorçamentárias347.189.639,23Empenhos a Pagar do Exercício


948.813,49Depósitos a Curto Prazo0,00Realizável

387.061.724,21Total das Receitas Extraorçamentárias

Despesas Extraorçamentárias88.469.433,83Restos a Pagar de Exercícios Findos


7.447,75Depósitos a Curto Prazo6.182,77Realizável

125.635.625,82Total das Despesas Extraorçamentárias

Saldos do Exercício AnteriorDisponível


166.968.779,42Total dos Saldos do Exercício Anterior

Saldos para o Exercício SeguinteDisponível


202.684.692,59Total dos Saldos para o Exercício Seguinte

1.008.349.728,87 1.008.349.728,87Total Receitas: Total Despesas:

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





VANESSA DOS SANTOS GOMES

DIRETORA DE CONTROLE FINANCEIRO

ANDRE.RIBEIRO*Usuário impressão:

1.1 - I.V.R.J - 07/12/2015 PRODATA INFORMÁTICA LTDAPag.: 1/ 1

SESSÃO PÚBLICACONVITE Nº 002/2018

A Comissão de Julgamento de Tomada de Preços, Concorrências e Convites, nos autos do PROCESSO Nº 156/2017, referente a con-tratação de empresa para adequação do prédio sede da Câmara Municipal de Guarujá para a aprovação do projeto do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros, objeto do PROCESSO Nº 114/2016, não obtendo o número mínimo de três propostas aptas à seleção, na licitação sob modalidade Convite, e em conformidade com o artigo 22, inciso 7º da Lei nº 8.666/93, publicará a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados. Esta comissão encerrou a Sessão, lavrando a presente Ata.

Guarujá, em 29 de maio de 2018.Rosenete Coimbra Batista Barreto

Presidente da ComissãoAlessandro dos Santos Ferreira

Membro da ComissãoNorival dos Santos Morais

Membro da Comissão

III – DEMONSTRATIVOS:

Disponibilidades financ.em 31/12/20__ R$ Inscrição de Restos a Pagar: R$

Caixa 0,00 Processados 0,00 Bancos – C/Movimento 0,00 Não Processados 0,00 Bancos – C/Vinculadas 0,00 Total da Inscrição: 0,00 Aplicações Financeiras 0,00

Subtotal 0,00(-) Deduções:

Valores compromissados a pagar até 31/12 0,00Total das Disponibilidades: 0,00

II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima):Não houve excessos.

I – COMPARATIVOS: Valores expressos em R$EXERCÍCIO ANTERIOR 1º QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida 1.180.757.124,79 1.211.276.719,66R$ % R$ %

Despesas Totais com Pessoal 27.567.733,55 2,335 27.764.907,37 2,292Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) 69.042.773,02 5,70

Limite Legal (art. 20) 70.845.427,49 6,00 72.676.603,18 6,00Excesso a Regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)

MUNICÍPIO DE GUARUJA - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL1º QUADRIMESTRE DE 2018

Guarujá, Abril de 2018.Edilson Dias de Andrade

PresidenteGustavo Furtado Fernandes

Diretor de FinançasJoão Carlos Rodrigues

Controle Interno

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE32 QUARTA-

FEIRA30.5.2018

Facebook e Instagram são ferramentas que ajudam a divulgar as belezas de Guarujá

Quer conhecer mais so-bre Guarujá? Saiba que a Secretaria Municipal

de Turismo (Setur) promove e informa diariamente sobre as principais atrações turís-ticas da Cidade por meio das redes sociais. Na página do Facebook, a Setur Guarujá traz curiosidades sobre os equipamentos históricos e as principais praias. Já no

Instagram, a setur.guaruja mostra as mais belas paisa-gens da Pérola do Atlântico, inclusive destacando fotos do rico passado histórico.

No Facebook, a Setur Gua-rujá alcança mais de 14 mil pessoas semanalmente, entre turistas e munícipes. Ao todo mais de 60 mil pessoas desco-brem os principais eventos e as curiosidades sobre Guaru-já a cada mês. Um exemplo: poucas pessoas conhecem a Praia de Sangava, que conta com paisagem paradisíaca e piscina natural. Quanto ao Instagram, a setur.guaruja compartilha clicks especiais, eventos imperdíveis e visitas indispensáveis.

“Essa é uma tendência mundial. Ferramentas como a rede social vêm para somar e nos ajudar a difundir numa maior velocidade o que Gua-rujá tem de melhor para ofe-recer”, declarou a secretária de Turismo.

As redes sociais da Setur estão disponíveis no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), na aba de Turismo, onde é possível encontrar todas as principais informa-ções dos pontos turísticos e equipamentos históricos da Cidade.

Redes sociais da Setur estão disponíveis no site da Prefeitura, na aba de Turismo

Redes sociais promovem ainda mais o Turismo da Cidade

PROMOÇÃO TURÍSTICA

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http://www.guaruja.sp.gov.br

Quarta-feira, 30 de maio de 2018 • Edição 3.966 • Ano 17 ... · circular com 100% da frota...

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