Quarta-feira, 4 de janeiro de 2017 • Edição 3.631 • Ano 16 • … · 2019. 12. 11. ·...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 4 de janeiro de 2017 • Edição 3.631 • Ano 16 • Distribuição gratuita • portal.guaruja.sp.gov.br

Prefeitura decreta Emergência na Saúde para agilizar soluções para os problemas

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Parque do Conde é opção para

ecoturismo local

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Cadeirante de Guarujá fica em 2º na São Silvestre

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Ary Toledo traz seu humor para o Procópio Ferreira

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Creas Guarujá tem expediente alterado na 6ª

Problemas de estrutura e segurança nas unidades de atendimento de urgência e emergência, além da falta de médicos e de medicamentos, motivaram a Prefeitura a adotar medida para agilizar ações

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2 QUARTA-FEIRA4.1.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente GuarujáDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

R$ 3,02

UNIDADE FISCAL

DO MUNICÍPIO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo Antônio • CEP 11432-502 TEL 3308.7000 • SITE portal.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Valdir Dias • MTb. 19.867 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

Ary Toledo é atração neste final de semana

CREAS Guarujá terá expediente alterado nesta sexta-feira (6)

Nesta sexta-feira (6) e sá-bado (7), o Teatro Pro-cópio Ferreira apresen-

ta o show “Humor de Verão”, do renomado artista Ary To-ledo. No espetáculo, o públi-co vai conferir os principais personagens e piadas do ar-tista, que fizeram sua carreira decolar e o transformaram em um dos primeiros humoristas de sucesso do País.

Para esta apresentação, que marca os 53 anos de carreira do artista, os expectadores tam-bém poderão conferir histórias engraçadas que permeiam as-suntos polêmicos da atualida-de. “O show reúne tudo o que eu já fiz até hoje. Tem piadas de português, claro, e também brincadeiras com a situação do

O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) de Guarujá, localizado na Rua Washington, 700, Centro, terá seu expediente alterado nesta sexta-feira (6), no período das 11 às 13 horas, para realização de reunião com as equipes de trabalho para o planejamento das atividades do primeiro trimestre de 2017.

Onde: Teatro Procópio Ferreira Avenida Dom Pedro I, 350 – EnseadaQuando: sexta-feira (6) e sábado (7)Horário: 21 horasValores: R$ 70,00 (inteira) e R$ 35,00 (meia)Informações: (13) 3387-7016

SERVIÇO

Espetáculo comemora os 53 anos de carreira do comediante

Artista foi primeiro a lançar livro de piadas no País

Brasil”, adianta o comediante.O paulista Ary Toledo é um

artista de humor de estilo satí-rico, que apresenta inúmeras anedotas. Tornou-se pioneiro ao publicar o primeiro livro de piadas, com mais de 30 mil anedotas que contava em seus shows e programas de TV, onde mantinha participação assídua.

PROCÓPIO FERREIRA

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3QUARTA-FEIRA4.1.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Decreto estabelece Emergência para amenizar problemas na Saúde Pública

Decreto entra em vigor nesta quarta-feira (4), com medidas que visam acelerar soluções para os problemas no setor de urgência e emergência

GOVERNO

A Prefeitura de Guaru-já decretou Situação Excepcional de Emer-

gência na Saúde Pública do Município, como forma de agilizar as soluções para os graves problemas encontra-dos no setor. O decreto está publicado na edição no. 3.631 do Diário Oficial do Município de Guarujá, que circula nesta quarta-feira (4).

O decreto estabelece que a Situação Excepcional de Emer-gência vigora por 180 dias em todas as unidades de pronto atendimento. Entre as razões para a edição do decreto, está a falta de profissionais de saúde nas unidades, justamente em um período de alta tempora-da, quando a Cidade recebe milhares de turistas e é mais alto o risco de proliferação de doenças.

Há várias semanas, é visível e de conhecimento público e notório informações preocu-pantes sobre a saúde no muni-cípio, como a falta de médicos, medicamentos e precarieda-de da estrutura do Serviço de Atendimento Médico de Ur-gência (SAMU), situação que já foi devidamente comunicada às Promotorias de Justiça do Patrimônio e da Saúde Pública de Guarujá.

Além disso, as unidades de pronto atendimento estão vi-sivelmente precárias no que diz respeito às edificações, mas também com relação às condições sanitárias e de segurança para os usuários e funcionários. Todo o caótico quadro foi devidamente noti-ficado ao Ministério Público do Estado.

O decreto estipula que a Se-

cretaria Municipal de Saúde fica responsável pela execução das ações necessárias à ma-nutenção e efetiva ampliação dos atendimentos de urgência e emergência à população. As demais secretarias municipais serão parceiras no enfrenta-mento imediato da Situação de Emergência na Saúde Pú-blica, com as ações que forem necessárias.

O decreto também autoriza a Secretaria de Saúde a contra-tar diretamente uma Organiza-ção Social ou entidade asseme-lhada, desde que devidamente legalizada juridicamente, para viabilizar os atendimentos e a eficaz prestação de serviços públicos à população nas áreas de urgência e emergência. O decreto determina que a me-dida vigora a partir da data de sua publicação.

Estrutura e segurança das unidades também serão objeto de ação emergencial, durante a vigência do Decreto

UPA Rodoviária é a unidade mais movimentada da Cidade

Fotos Fábio Bueno


DIÁRIO OFICIAL DE

Carlos Pierre é vice-campeão entre os cadeirantes

Guarujaense conquistou medalha ao terminar a prova em 49 minutos e 6 segundos

92ª CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SILVESTRE

No último sábado (31), o guarujaense Carlos Pierre conquistou o 2º

lugar na 92ª Corrida Interna-cional de São Silvestre dentre os cadeirantes ao finalizar a prova em 49 minutos e 6 se-gundos. O desportista tem apoio da Prefeitura de Gua-rujá, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Seela), sendo beneficiário do Progra-

ma Bolsa Atleta. Esta foi a estreia do atleta

de Guarujá na competição, que envolveu os participantes numa disputa de 15 quilôme-tros com partida e chegada na Avenida Paulista. Pierre conta que foi uma corrida difícil, que exigiu muito foco. “Foi uma prova dura, que exigiu bastan-te concentração, e para uma estreia até que foi uma boa

marca. O trecho mais difícil da competição foi a subida da Avenida Brigadeiro Faria Lima, onde precisei de muita concen-tração e técnica”, ressaltou.

O desportista pratica a mo-dalidade há cerca de 9 anos e tem a 11ª Meia Maratona In-ternacional de São Paulo como próximo torneio a ser disputa-do. A competição ocorrerá no dia 29 de fevereiro.

Com apoio de recursos municipais, atleta se destaca na São Silvestre

Fotos Divulgação


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.034.“Declara “situação excepcional de EMERGÊNCIA” relativamente aos serviços, atividades e estrutura operacional de pronto atendimento de urgência e emergência, no Município de Guarujá/SP, em

virtude do iminente risco de completa ou parcial paralisação das atividades de relevante interesse

público, como também da possibilidade da ocorrência de colapso nos serviços de saúde

prestados à população, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;Considerando os direitos, as garantias e os deveres textualmente disciplinados nos artigos 6º, ‘caput’, 30, inciso VII, e 196, e seguintes, todos da Constituição Federal de 1988, os quais disciplinam primordialmente que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;Considerando que o direito à saúde, como direito social que é, igualmente submete-se à plena eficácia do princípio constitucional da continuidade do serviço público essencial, não admitindo, por conta disso, qualquer risco, por mínimo que seja, de interrupção, parcial ou total, de contínua sua disponibilidade à população, sob pena de grave ilegalidade e impro-bidade administrativa;Considerando que a temporada anual de verão, que atravessamos desde meados de dezembro de 2016, até, pelo menos, o inicio de março do corrente ano de 2017, com a finalização do período carnavalesco, proporciona ao Município de Guarujá, e a própria Região Metropolitana da Baixada Santista como um todo, uma população adicional no mínimo tri-plicada, a partir da vinda de milhares de turistas, superando, especialmente nos feriados e nos finais de semana, cerca de 1 (hum) milhão de pessoas, as quais, por uma enorme variedade de adversidades e acontecimentos, típicas e naturais deste período de verão, aumentam consideravelmente a procura da população das unidades de pronto atendimento (urgência e emergência);Considerando que, no período de transição do Governo Municipal, iniciado precisamente em 17 de novembro de 2016, foi apurado, formalmente documentado – e confessado pela Administração anterior – que o quadro atual de médicos plantonis-tas – servidores concursados da Saúde - atuantes nas unidades de pronto atendimento, notadamente nas especialidades de clínicos gerais e pediatras, apresenta incontroverso déficit de 80 (oitenta) pro-fissionais, pelo período de 12hs por semana, enorme quadro deficitário que acarreta, nos dias normais e regulares dos serviços de saúde disponibilizados apenas à população fixa do Guarujá, sucessivos lapsos de falta de atendimentos, paralisação total ou parcial dos serviços ou, pelo menos, contínuos e demorados atrasos, tudo acarretando em flagrantes e gravíssimos riscos à saúde e à vida da população;Considerando que o quadro deficitário de médicos foi reconhecido e confessado pela Administração anterior, por intermédio de diversos documentos apontados no período de transição governamental, seja pelo inegável fracasso dos concursos públicos realizados até o final do mandato, pela redução da remuneração mensal dos servidores concursados da

saúde, para patamar inferior ao praticado na Região, que importou no desinteresse e desestímulo pela carreira, e, também, pela omissão da adoção de providências para novas contratações de médicos na esfera administrativa, por qualquer um dos vínculos fundados na legislação de regência, especialmente para a necessária preparação da temporada de ve-rão, o que perpetuou, justamente para este período crítico em que a população de Guarujá triplica, o preocupante quadro deficitário de médicos, tudo devidamente comunicado às Promotorias de Jus-tiça do Patrimônio Público e da Saúde Pública de Guarujá, através dos ofícios protocolizados no dia 19 de dezembro de 2016;Considerando a falta de materiais médicos e de enfermagem, os quais, apesar da parcial vigência de específicos contratos administrativos ou atas de registros de preços, não foram e não são entre-gues, face as dívidas contraídas pela Administração Municipal perante os mais variados fornecedores;Considerando que o cenário mencionado no pará-grafo anterior igualmente acarretou desinteresse dos fornecedores nas licitações instauradas pela Administração Municipal, explicando o elevado nú-mero de certames que foram julgados desertos, ou simplesmente ainda não atingiram a fase externa, em virtude das impossibilidades da Municipalidade conseguir simples cotações de preços, tudo devida-mente registrado e apontado, em atas, no período de transição governamental;Considerando que o atual período é típica e historica-mente caracterizado pelo aumento das transmissões de dengue, zica e febre chicungunya, males que, até o final de dezembro de 2016, já apresentavam números impressionantes e preocupantes no Guarujá – 906 casos confirmados de dengue, 11 casos de febre chicungunya e 07 de zica vírus – tudo justificando a necessidade de implantar maior capacidade opera-cional para os atendimentos prestados justamente no período de impressionante aumento da população na Cidade, na medida em que o quadro atual sequer se mostra suficiente para a população fixa do Município;Considerando que o mesmo período de temporada de verão é igualmente marcado pelo aumento de casos de gastroenterocolites agudas, afogamentos e politraumatizados por causas externas, todos viti-mados que necessitarão de cuidados especiais dos serviços de urgência e emergência prestados nas unidades de pronto atendimento;Considerando a falta de medicamentos conside-rados indispensáveis aos primeiros socorros no suporte à vida;Considerando a incontroversa e reconhecida pre-cariedade das ambulâncias de resgate do SAMU – com o quadro atual de 01 ambulância de suporte básico e 01 ambulância (em péssimo estado de conservação) de suporte avançado, para todo o Município de Guarujá – as quais, por conta disso, acarretam nas respostas aos chamados no período de aproximadamente 1h30, o que se mostra grave e claramente inadmissível, tendo em conta que tal resposta deve perdurar, em média e conforme os protocolos médicos, por apenas 15 a 20 minutos, em razão das gravidades dos atendimentos;Considerando que a capacidade operacional do SAMU fica ainda mais agravada e deteriorada, frente a demanda mais acentuada no período da temporada de verão, em virtude da falta de médicos socorristas

de 24 horas, panorama que também foi comunicado ao Ministério Público do Estado de São Paulo;Considerando, também, a visível precariedade das estruturas físicas das unidades de pronto atendi-mento do Guarujá, bem como dos equipamentos médicos hospitalares de suporte e manutenção à vida, tudo registrado em documentos oficiais, ao longo do período de transição;Considerando a falta de segurança nas unidades de pronto atendimento, constantemente alvos de ataques e assaltos;Considerando as péssimas condições sanitárias observadas nas Unidades de Saúde sob a gestão municipal;Considerando que este cenário caótico foi comu-nicado à gestão anterior, por sucessivas corres-pondências e apontamentos em atas de reuniões, como também por demandas judiciais promovidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em sede de execuções de Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta – TAC’s – descumpridos, providências que não se mostraram exitosas para qualquer mudança de cenário pela gestora à época, até 31 de dezembro de 2016; e,Considerando, por fim, que cabe ao Administrador Público Municipal responsável, ciente dos deveres impostos pela Constituição Federal de 1988 e na linha dos princípios norteadores da Administração Pública, a promoção de gestões imediatas e emer-genciais para a garantia da saúde da população e primordialmente para a preservação da vida, em razão da precariedade da estrutura municipal de urgência e emergência, frente a demanda vigente e diariamente persistente ao longo de toda a tem-porada de verão;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica declarada e decretada SITUAÇÃO EX-CEPCIONAL DE EMERGÊNCIA na saúde pública do Município de Guarujá/SP, pelo período de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, para a execução das ações necessárias à manutenção e efetiva ampliação dos atendimentos de urgência e emergência à popula-ção, em todas as unidades de pronto atendimento do Município.Art. 2.º Fica a Secretaria Municipal da Saúde de Guarujá, por intermédio do seu titular, designada coordenadora direta dos mecanismos de gestão municipal de resposta à situação de emergência ora decretada, ficando as demais Secretarias Municipais corresponsáveis pelo imediato enfrentamento da situação de emergência, provendo todas as ações que lhe forem demandadas em regime de máxima prioridade, para o aperfeiçoamento da rede de aten-dimento de urgência e emergência.Art. 3.º Ficam as Secretarias Municipais autorizadas a remanejarem todos os servidores públicos, presta-dores de serviços, dotações e recursos financeiros, que se mostrarem indispensáveis ao atendimento e ampliação das demandas prioritárias de urgência e emergência da Secretaria Municipal da Saúde, autorizando-se, ainda, a dispensa do chamamento público para a contratação direta de Organização Social ou entidade assemelhada, desde que previa-mente cadastrada no Município do Guarujá e em vigente situação de regularidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, para viabilizar os atendimentos e a eficaz prestação dos serviços públicos à população, nas

áreas de urgência e emergência, nos termos do que preceitua o artigo 30, incisos I e II, da Lei Federal n.º 13.019/2014, parcialmente alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015, respeitados os princípios da mo-ralidade, da publicidade, da legalidade, da isonomia e da supremacia do interesse público.Parágrafo único. A dispensa do chamamento público somente poderá o ocorrer enquanto persistir o período considerado emergencial, ou no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, não sendo admitida prorrogação por qualquer período, lapso de tempo em que a Administração providenciará, se assim entender, a instauração do regular chamamento público, facul-tando-se os cadastramentos de novas Organizações Sociais e apresentação de suas propostas.Art. 4.º Caberá ao titular da Secretaria Municipal da Saúde noticiar ao Prefeito Municipal o eventual retorno do atendimento em saúde às condições normais, para fins de revogação do presente Decreto e da consequente emergência.Art. 5.º Caberá à Advocacia Geral do Município co-municar todos os fatos motivadores da emergência aqui decretada, como também dos fartos elementos juntados ao processo administrativo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Ministério Público Federal e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para acompanhamento dos fatos, envio de possíveis apontamentos/recomendações e apuração de eventuais responsabilidades e impro-bidades administrativas.Art. 6.º As dúvidas e eventuais omissões decorrentes deste ato normativo poderão ser supridas em qual-quer tempo pelo Prefeito Municipal, de acordo com a necessidade dinâmica do atendimento em saúde – urgência e emergência - da população do Guarujá.Art. 7.º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Municipal correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suple-mentadas se necessário. Art. 8.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 03 de janeiro de 2017.PREFEITO

“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 03.01.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 010/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. FABIO EDUARDO SERRANO – Pront. n.º 21.063, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto Municipal de Planejamento Técnico.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

01 de janeiro de 2017.PREFEITO

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.01.2017Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Portaria n.º 042/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR o servidor MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - Pront. nº 13.697, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Recursos de Materiais.



Secretário Municipal de Administração“ADM”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR a servidora DÉBORA DE LIMA LOURENÇO - Pront. nº 11.901, para o cargo de provimento em comis-são, símbolo DAS-7, de Diretor de Gestão de Pessoas.





R E S O L V E :NOMEAR o Sr. CELSO ROBERTO BERTOLI JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Acompanhamento de Contratos.





R E S O L V E :NOMEAR o Sr. DIOGO LUIZ DOS SANTOS GON-ÇALVES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Serviços Gerais.





R E S O L V E :NOMEAR o Sr. VICTOR INÁCIO CEZÁRIO DOS SAN-TOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Patrimônio.





R E S O L V E :DESIGNAR o servidor JÚLIO CÉSAR GONÇALVES - Pront. nº 14.737, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Tecnologia de Informação.





R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª ANA PAULA VIEIRA RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Administração.





R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª ELIDE CUNHA DOS SANTOS REIS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto Municipal de Finanças.



Secretário Municipal de Finanças“SEFIN”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR a servidora EDNA MARIA DA SILVA PAUTA - Pront. nº 13.884, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Finanças.





R E S O L V E :DESIGNAR a servidora VANESSA DOS SANTOS GO-MES - Pront. nº 14.838, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Finanças

“SEFIN”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR o servidor WALTER MONTEIRO - Pront. nº 2.873, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Arrecadação e Escritu-ração da Dívida Ativa.





R E S O L V E :DESIGNAR o servidor LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIO-RETTI - Pront. nº 15.519, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Contabilidade.





R E S O L V E :DESIGNAR o servidor FÁBIO LUÍS TEDESCO SAN-CHES - Pront. nº 14.300, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Opera-ções Especiais e Fiscalização de Taxas.




Portaria N.º 055/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor FRANKLIN SANTANA JUNIOR – Pront. n.º 14.570, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Secretaria Municipal de Finanças.



Secretaria Municipal de Finanças“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SANDRA REIS BARROS DE WAELE – Pront. n.º 11.574, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ANDRE PELLEGRINI RIBEIRO – Pront. n.º 14.857, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Contabilidade.


PREFEITOSecretaria Municipal de Finanças

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


DIÁRIO OFICIAL DE


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ROSANA DE JESUS SANTOS – Pront. n.º 11.167, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão Tributária.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARCIA ANDREA SANTOS SILVA – Pront. n.º 12.767, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARINEZ NOVAES SANTOS DA SILVA – Pront. n.º 11.135, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS – Pront. n.º 11.527, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ELENIR SILVA DA MOTA DOS ANJOS – Pront. n.º 10.104, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CLAUDIO LUIZ DA SILVA PINTO – Pront. n.º 11.133, para responder como Coorde-nador III (FG-S3), junto à Diretoria de Contabilidade.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CLAUDETE PEIXINHO DOS SANTOS – Pront. n.º 4.882, para responder como Co-ordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Contabilidade.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor PAULO SERGIO DA ENCARNA-ÇÃO – Pront. n.º 15.520, para responder como Coor-denador III (FG-S3), junto à Diretoria de Contabilidade.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor NELSON DE SOUZA – Pront. n.º 14.859, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Contabilidade.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora DENISE MARTORELLI – Pront. n.º 12.479, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão Tributária.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ROGERIO MARTINS DANIEL – Pront. n.º 3.986, para responder como Coor-denador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão Tributária.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor RAUL LANCELLOTTI – Pront. n.º 11.568, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Finanças.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor RODOLFO COSTA – Pront. n.º 11.303, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão Tributária.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CARLOS VISACO DE QUEIROZ – Pront. n.º 4.986, para responder como Coordena-dor III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão Tributária.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor EDUARDO ELOI DO NASCI-MENTO NETO – Pront. n.º 11.036, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Operações Especiais e Fiscalização de Taxas.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANDREA PROSDOCIMI – Pront. n.º 11.548, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Operações Especiais e Fiscalização de Taxas.





DIÁRIO OFICIAL DE


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor VALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA – Pront. n.º 13.709, para responder como Co-ordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Operações Especiais e Fiscalização de Taxas.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ALANO DA SILVA SOUZA – Pront. n.º 13.948, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Operações Especiais e Fiscalização de Taxas.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOSIAS PAULO RODRIGUES DA SILVA – Pront. n.º 9.725, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Opera-ções Especiais e Fiscalização de Taxas.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MARCOS ANTONIO DE SANTA-NA OJEDA – Pront. n.º 18.057, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ELIZABETH MELE VIEIRA – Pront. n.º 10.007, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria de Contabilidade.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ROBERTO SANTOS DE SOUZA – Pront. n.º 5.467, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor LUIZ CARLOS MUSSA BARBE-RA FILHO – Pront. n.º 15.974, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora VANIA CAMILLO – Pront. n.º 11.143, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora FATIMA BARRETO DOS ANJOS SERRA – Pront. n.º 11.936, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ARIOMAR DA SILVA NASCI-MENTO – Pront. n.º 5.278, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Operações Especiais e Fiscalização de Taxas.





R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 031/2017, de 01 de janeiro de 2017.



“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CAR-VALHO , para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal Interino de Finanças.





R E S O L V E :NOMEAR o Sr. ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA TORRES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-3, de Assessor de Gabinete.


PREFEITO“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. SÉRGIO ALMEIDA BUENO DE CA-MARGO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-3, de Assessor de Gabinete.




R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª CINTIA DOS SANTOS MELO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-3, de Assessor de Gabinete.




R E S O L V E :NOMEAR o Sr. VALDIR DIAS ANTONIO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-3, de Assessor de Gabinete.




R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª SIMONE GONÇALVES QUEIROS SOARES, para o cargo de provimento em comis-são, símbolo DAS-4, de Assessor de Imprensa e Comunicação.


DIÁRIO OFICIAL DE




R E S O L V E :NOMEAR o Sr. REGINALDO DE LIMA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Imprensa e Comunicação.




R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª CÉLIA CRISTINA SILVA LUIZ DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Cerimonial.




R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª TATIANA MACEDO PEREIRA GOMES, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Cerimonial.


PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª RAQUEL DE SOUZA CAXILÉ, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Cerimonial.


PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR o Sr. DIEGO SILVA RUBIDO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Cerimonial.



“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª LUCIANA MENEZES DOS SANTOS LIMA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Cerimonial.



“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :DESIGNAR a servidora RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, para responder pela Função Gra-tificada de Coordenador I (FG-S1), junto a Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.



Chefe de Gabinete“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01..2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria N.º 097/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR o servidor ERON FERREIRA GONÇALVES - Pront. nº 13.889, para responder pela Função Gra-tificada de Coordenador III (FG-S3), junto a Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.



Chefe de Gabinete“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 099/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Pront. nº 11.614, para responder pela Função Gratificada de Coordenador III (FG-S3), junto a Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.



Chefe de Gabinete“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 019/2017, de 01 de janeiro de 2017.



“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9509, que a digitei e assino

Republicação por IncorreçãoPortaria N.º 037/2017.-

Dr. VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR, a pedido, a Srª VERIDIANA CRISTINA CHAGAS LOURENÇO – Pront. n.º 21.139, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Institucional.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.01.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ERRATAPORTARIA N.º 004/2017, de 01/01/2017

Na Portaria n.º 004/2017, de 01 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3630, de 03 de janeiro de 2017, onde se lê:“DAS-2...”. ...”leia-se:“DAS-1....”.


Na Portaria n.º 008/2017, de 01 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3630, de 03 de janeiro de 2017, onde se lê:“DAS-1...”. ...”leia-se:“DAS-2....”.


Na Portaria n.º 022/2017, de 01 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3630, de 03 de janeiro de 2017, onde se lê:“Secretário Adjunto Municipal de Planejamento e Gestão...”. ...”leia-se:“Secretário Adjunto Municipal de Planejamento Es-tratégico....”.


Na Portaria n.º 023/2017, de 01 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3630, de 03 de janeiro de 2017, onde se lê:“Secretário Adjunto Municipal de Planejamento e Gestão...”. ...”leia-se:“Secretário Adjunto Municipal de Planejamento Técnico....”.

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DIÁRIO OFICIAL DE

CONTROLADORIA GERALInstrução Normativa nº 01, de 02 de janeiro de 2017

Ementa: Determina o cumprimento dos prazos do Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São PauloBase Normativa: Comunicado SDG nº 038/2016 do TCEAutoria: Controladoria Geral do MunicípioA Controladoria Geral do Município visando o cumprimento de suas prerrogativas no auxílio das determinações do Tribunal de Contas, torna público o Calendário 2017 do Sistema AUDESP, para o cumprimento integral dos respectivos prazos.

Data de envio para o Sistema Audesp

Tipo de informação a ser enviada para o Sistema

Unidade Responsável

pela informação

Data de envio para a Contabilidade pela unidade/

Secretaria responsável

Até 09/01/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Instituto de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de novembro/16 (balancetes isolados - quando couber).

SEFIN Até 05/01/2017

Até 10/01/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movi-mento contábil isolado do mês de novembro/16 (balancetes isolados).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III – do Siste-ma AUDESP (se houver) relativo a dezembro/16.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP- documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do Sistema AUDESP (se hou-ver), relativo a dezembro/16

Órgãos Municipais: Atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de dezembro/16.

SEFIN

ADM

ADM

ADM

Até 06/01/2017

Encaminha-mento direto

ao TCE


ao TCE


ao TCE

Até 11/01/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP- documento de Cargo E documento de Função – Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a dezembro/16.

ADM Encami-

nhamento direto ao

TCE

Até 16/01/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Ins-titutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Em-presas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês novembro/16 (balancetes isolados

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Lotação de Agente Público Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a dezembro/16.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a dezembro/16.

SEFIN

ADM

ADM

Até 12/01/2017

Encami-nhamento direto ao

TCE


TCE

Até 20/01/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a dezembro/16.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a dezembro/16, se couber.

ADM

ADM


TCE


TCE

Até 30/01/2017

Prefeituras: envio da planilha do 2º semestre/16 do Cadastro de Obras em execução.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Instituto de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar Questionário sobre Quadro de Pessoal relativo ao 3º quadrimestre/16.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Instituto de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar Questionário de Trans-porte relativo ao 3º quadrimestre/16.

SEINFRA

ADM

ADM

SEINFRA encaminhar ao SEFIN até 25/01/2017


ao TCE


ao TCE

Até 31/01/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Instituto de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio dos dados através do SisCAAWeb. (EXERCÍCIO 2016)

ADMEncaminha-mento direto

ao TCE

Até 01/02/2017

Prefeitura: atas de audiências públicas para elabo-ração das propostas orçamentárias - (orçamento exercício 2017).

Prefeituras: enviar peças de planejamento iniciais (LDO-Inicial e LOA-Inicial, para vigência de 2017 – dados estruturados). Encaminhar também os respectivos documentos onde constam os artigos das referidas Leis.

SEPLAN

SEPLAN

SEPLAN encaminhar ao SEFIN até 27/01/2017


Até 03/02/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de dezembro/16 (balancetes isolados – quando couber).


Até 07/02/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Instituto de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil iso-lado do mês de dezembro/16 (balancetes isolados)

Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 3º quadrimestre/16(PPA,LDO e LOA).

Prefeituras: enviar dados das publicações das re-ceitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 4º trimestre/16.

SEFIN

SEPLAN

SEDUC

Até 03/02/2017

SEPLAN Encaminhar ao SEFIN até 03/02/2017

SEDUC encaminhar ao SEFIN até 03/02/2017

Até 10/02/2017

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas - dados de janeiro/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP- documento de verbas Remuneratórias (cadastro) - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a janeiro/17.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 13/02/2017

Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF do 6º bimestre/2ºsemestre/3ºquadrimestre/2016 (Rel. Resumido da Exec. Orçamentária, seus demonstra-tivos e Relatório de Gestão Fiscal).


Até 15/02/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP- documento de Quadro de Pes-soal - Fase III – do Sistema AUDESP relativo ao 3º Quadrimestre/2016.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Resumo de Folha - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a janeiro/17.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 20/02/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Instituto de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis de encerramento parcial de 2016 (balan-cetes isolados – mês 13/2016 – quando couber).

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a janeiro/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a janeiro/17, se couber.

SEFIN

ADM

ADM

Até 16/02/2017


ao TCE


ao TCE

Até 22/02/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Instituto de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil iso-lado de encerramento parcial de 2016 (balancetes isolados e conjuntos – mês 13/2016).


Até 03/03/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Instituto de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastro contábeis de encerramento final de 2016 (balancetes isolados – mês 14/2016 – quando couber).


Até 06/03/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Instituto de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado de encerramento final de 2016 (balancetes isolados – mês 14/2016).


Até 07/03/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Ins-titutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Em-presas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês dezembro/16 (balancetes isolados).

SEFINAté

03/03/2017

Até 10/03/2017

Órgãos Municipais: atualização de Cadastro Geral de Entidades e Pessoas – dados de fevereiro/2017.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de verbas Remunera-tórias (cadastro) - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a fevereiro/17.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 14/03/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de janeiro/2017 (balancetes isolados – quando couber).

SEFINAté

10/03/2017

Até 15/03/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha- Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a fevereiro/17.

ADM Encaminha-mento direto

ao TCE

Até 16/03/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado do mês de janeiro/17 (balancetes isolados).


Até 17/03/2017

Dados do IEGM-Exercício de 2016i-AMB;i-CIDADE;i-EDUC;i-FISCAL;i-GOVTI;i-PLANE-JAMENTO;i-SAUDE).

CGMSEDUCSESAUSEMAMSEPLAN

SEDECONGABPRESEFINADM

Encaminhar a CGM até

17/02/2017

Até 20/03/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a fevereiro/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a fevereiro/17, se couber.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 27/03/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da concilia-ção bancária mês janeiro/17 (balancetes isolados).


Até 28/03/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de fevereiro/16 (balancetes isolados – quando couber).


Até 30/03/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado do mês de fevereiro/17 (balan-cetes isolados).

Prefeituras: enviar cópias das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde rela-tivo ao 3º Quadrimestre/2016 (LC 141/2012, art.36, § 5º)

SEFIN

SESAU

Até 28/03/2017

SESAU encaminhar ao SEFIN até 28/03/2017

Até 31/03/2017

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

Prefeituras: enviar dados relativos ao relatório de atividades; fixação e remuneração de agentes políticos, incluindo reajustes; mapa de precatórios; dados de encerramento de balanços isolados e con-juntos (apurados pela entidade com base em sua contabilidade); contratos de concessão e permissão de serviços públicos, questionário de serviços de saneamento básico, questionário de contratos de programa, atualização do banco de dados deste Tribunal, denominado Sistema de Informações da Administração Pública – SIAP (exercício 2016).

Observações: Os leiautes e orientações para o envio de dados relativos às contas anuais, das Fases I,II,III,IV, encontram-se disponíveis na pági-na do Sistema AUDESP, no link http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/

TODAS AS SECRETA-

RIAS

TODAS AS SECRETA-

RIAS ENCA-MINHAR AO SEFIN até

17/03/2017


DIÁRIO OFICIAL DE

Até 04/04/2017

Prefeituras: enviar dados de Publicação da LRF – 1º bimestre/2017 (relatório resumido da execução Orçamentária e seus demonstrativos).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1º bimestre/2017 (anexo 12 RREO).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ma-nutenção e Desenvolvimento do Ensino – 1º bimes-tre/2017 (anexo 8 RREO).

Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9ºda LRF (cumprimento das metas físicas) – 3º quadrimestre/2016

SEFIN

SESAU

SEDUC

SEFIN

Até 31/03/2017



Até 31/03/2017

Até 10/04/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP – documento de Verbas remunera-tórias (cadastro) – Fase III do Sistema AUDESP (se houver), relativo a março/17

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês fevereiro/17 (balancetes isolados).

Órgãos Municipais: Atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de março/17.

ADM

SEFIN

ADM


ao TCE

Até 07/04/2017


ao TCE

Até 17/04/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a março/17.


ao TCE

Até 20/04/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária - Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a março/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a março/17, se couber

ADM

ADM

Encaminha-mento Direto

ao TCE


ao TCE

Até 28/04/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de março/17 (balancetes isolados – quando couber).


Até 02/05/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado do mês de março/17 (balancetes isolados).

Prefeituras: enviar dados da publicação das re-ceitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 1ºtrimestre/17.

SEFIN

SEDUC

Até 28/04/2017


Até 10/05/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP- documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver), relativo a abril/17.

Órgãos Municipais: Atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de abril/17.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 12/05/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês março/17 (balancetes isolados).

SEFIN

Até 10/05/2017

Até 15/05/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP- documento de Quadro de Pes-soal - Fase III – do Sistema AUDESP relativo ao 1º quadrimestre/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a abril/17.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 22/05/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a abril/17

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a abril/17, se couber

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 29/05/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de abril/17 (balancetes isolados – quando couber).


Até 30/05/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar Questionário de Trans-porte relativo ao 1º quadrimestre/17.


ao TCE

Até 31/05/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado do mês de abril/17 (balancetes isolados).

Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 1ºquadrimestre/2017 (PPA, LDO e LOA).

SEFIN

SEPLAN

Até 29/05/2017


Até 05/06/2017

Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF do 2º bimestre/1º quadrimestre/2017 (Rel. Resumido. da Exec. Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2º bimestre/2017 (anexo 12 RREO).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ma-nutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2º bimes-tre/2017 (anexo 8 RREO).

SEFIN

SESAU

SEDUC

Até 02/06/2017



Até 12/06/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Verbas Rescisórias (cadastro) - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver), relativo a maio/17.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês abril/17 (balancetes isolados).

Órgãos Municipais: Atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de maio/17.

ADM

SEFIN

ADM


ao TCE ADM

Até 08/06/2017


ao TCE

Até 19/06/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a maio/17.


ao TCE

Até 20/06/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a maio/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a maio/17, se couber

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 28/06/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de maio/17 (balancetes isolados – quando couber).


Até30/06/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado do mês de maio/17 (balancetes isolados).

Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 1º quadrimestre/17 (LC.141/2012 – art. 36, §5º).

Municípios: os Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e respectivas Autarquias, Fundações, consórcios públicos, empresas públicas e sociedade de economia mista prestadoras de serviço público e suas subsidiárias, deverão prestar infor-mações, por meio de sistema eletrônico disponibi-lizado por este Tribunal - SISRTS, relativo a todos os repasses financeiros do Terceiro setor, por meio de contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento, convênios, auxílios, subvenções, contribuições, efetuados no exercício anterior. O acesso a página do SISRTS pode ser feito por meio do link disponível em http://4.tce.sp.gov.br/sisrts-sistema-de-repasses-publicos-ao-terceiro-setor

SEFIN

SESAU

TODAS AS SECRETARIAS

Até 27/06/2017

Encaminhar ao SEFIN até 27/06/2017

TODAS AS SECRETARIAS ENCAMINHAR

A CGM até 01/05/2017

Até 05/07/2017

Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 1ºquadrimestre/17.


Até 10/07/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP- documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver), relativo a junho/17.

Órgãos Municipais: Atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de junho/17.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês maio/17 (balancetes isolados).

ADM

ADM

SEFIN


ao TCE


ao TCE

Até 06/07/2017

Até 17/07/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a junho/17.


ao TCE

Até 20/07/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP- documento de Folha Ordiná-ria – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a junho/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a junho/17, se couber.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 28/07/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de junho/17 (balan-cetes isolados – quando couber).


Até 01/08/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado do mês de junho/17 (balancetes isolados).


Até 02/08/2017


SEDUCSEDUC

encaminhar ao SEFIN até 31/07/2017

Até 07/08/2017

Prefeituras: enviar dados da publicação e divulgação da LRF – 1º semestre/3º bimestre/17 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus de-monstrativos).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde- 3º bimestre/17 (anexo 12 RREO).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 3º bimestre/17 (anexo 8 RREO)

SEFIN

SESAU

SEDUC

Até 04/08/2017



Até 10/08/2017

Órgãos Municipais: Atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de julho/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Verbas Remunera-tórias (cadastro) - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver) relativo a julho/17.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 11/08/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês junho/17 (balancetes isolados).


Até 15/08/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a julho/17.


ao TCE

Até 21/08/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP- documento de Folha Ordiná-ria – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a julho/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP relativo a julho/17, se couber.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 28/08/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de julho/17 (balan-cetes isolados – quando couber).


Até 30/08/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado do mês de julho/17 (balancetes isolados).

SEFINAté

28/08/2017

Até 11/09/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Verbas Remunera-tórias (cadastro) - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver), relativo a agosto/17.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês julho/17 (balancetes isolados).

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de agosto/17.

ADM

SEFIN

ADM


ao TCE

Até 05/09/2017


ao TCE

Até 15/09/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP- documento de Quadro de Pes-soal - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo ao 2º quadrimestre/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e mu-nicipal) ao TCESP- documento Folha Ordinária e Resumo da Folha - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a agosto/17.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE


DIÁRIO OFICIAL DE

Até 20/09/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a agosto/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar - Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a agosto/17, se couber.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 29/09/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de agosto/17 (balancetes isolados – quando couber).


Até 02/10/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado do mês de agosto/17 (balancetes isolados).

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Insti-tutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Em-presas Estatais Dependentes: enviar questionário de Transporte relativo ao 2º quadrimestre de 2017.

Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 2ºquadrimestre/17 (PPA, LDO e LOA).

SEFIN

ADM

SEPLAN

Até 28/09/2017


ao TCE


Até 05/10/2017

Prefeituras: enviar dados das publicações da LRF – 4º bimestre/2ºquadrimestre/17 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 4º Bimestre/17 (anexo 12 RREO).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do De-monstrativo das Receitas e Despesas com Manuten-ção e Desenvolvimento do Ensino – 4º Bimestre/17 (anexo 8 RREO).

SEFIN

SESAU

SEDUC

Até 02/10/2017



Até 10/10/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP- documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver), relativo a setembro/17.

Órgãos Municipais: Atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de setembro/17.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 16/10/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a setembro/17.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês agosto/16 (balancetes isolados).

ADM

SEFIN


ao TCE

Até 11/10/2017

Até 20/10/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a setembro/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a setembro/17, se couber.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 27/10/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de setembro/17 (balancetes isolados – quando couber).


Até 31/10/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil iso-lado do mês de setembro/17 (balancetes isolados).


Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 2ºquadrimestre/17 (LC 141/2012, art. 36 §5º).

SEFIN

SEDUC

SESAU

Até 26/10/2017



Até 06/11/2017

Prefeituras: enviar cópia da ata de audiência pública exigida pelo artigo 9º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 2ºquadrimestre/17.


Até 10/11/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês setembro/16 (balancetes isolados).

Órgãos Municipais: Atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de outubro/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP- documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver), relativo a outubro/17.

SEFIN

ADM

ADM

Até 07/11/2017


ao TCE


ao TCE

Até 16/11/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Resumo de Folha - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a outubro/17.


ao TCE

Até 21/11/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a outubro/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar - Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a outubro/17, se couber.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

Até 28/11/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis do mês de outubro/17 (balancetes isolados – quando couber).


Até 30/11/2017

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de outubro/17 (balancetes isolados).

SEFINAté

27/11/2017

Até 05/12/2017

Prefeituras: enviar dados da publicação da LRF – 5º bimestre/17 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 5º bimestre/17 (anexo 12 RREO)

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ma-nutenção e Desenvolvimento do Ensino – 5º bimes-tre/17 (anexo 8 RREO)

SEFIN

SESAU

SEDUC

Até 29/11//2017



Até 11/12/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e munici-pal) ao TCESP- documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) - Fase III – do Sistema AUDESP (se houver), relativo a novembro/17.

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institu-tos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: envio da conciliação bancária mês de outubro/17. (balancetes isolados).

Órgãos Municipais: Atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de novembro/17

ADM

SEFIN

ADM


ao TCE

Até 07/12/2017


ao TCE

Até 15/12/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a novembro/17.


do TCE

Até 20/12/2017

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Ordinária – Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a novembro/17.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e muni-cipal) ao TCESP- documento de Folha Suplementar - Pagamento - Fase III – do Sistema AUDESP, relativo a dezembro/17, se couber.

ADM

ADM


ao TCE


ao TCE

A seguir listamos os prazos que devem ser obedecidos relativo às entregas de documentos eletrônicos, integrantes da prestação de contas, que não possuem data definida (envio eventual):Até 05 dias úteis a contar da data de publicação do respectivo ato que concluiu o certame.

Licitações Anuladas, Desertas, Fra-cassadas e Revogadas

Todos os órgãos

jurisdicionados (estadual e

municipal) ao TCESP

Até 10 dias úteis da data de adjudicação ou homologação (o que ocorrer primeiro)

Licitações Adjudicadas ou Homolo-gadas, total ou parcialmente

Até 10 dias úteis a contar da ratificação do ato ou finalização do mesmo. Dispensas e/ou Inexigibilidades.

Até 10 dias úteis a contar da data de assinatura do Contrato ou Emissão da Nota de Empenho/documento similar.

Contratos ou atos jurídicos análogos celebrados

Até 10 dias úteis a contar da data de sua assinatura.

Termos Aditivos, modificativos ou complementares.

Até 10 dias úteis a contar da data de assinatura da ordem de serviço para início das obras.

Exigências de obras, apenas quan-do o objeto for referente a Obras e Serviços de Engenharia.

Até 1º dias úteis a contar da data de Liquidação da Despesa.

Liquidação da Despesa (módulo Execução)

Até 10 dias úteis a contar da data de pagamento da Despesa Pagamento da Despesa

Até 10 dias úteis a contar da data da abertura/início do procedimento administrativo.

Envio de informação da inexecução do contrato ou nota de empenho/do-cumento similar (módulo Execução).

Observação: Na fase IV, os módulos de Documento Fiscal e Empe-nhos não tiveram prazos estabelecidos, em função de característica própria. Assim, quando o órgão público receber um documento fiscal ou documento similar, ele deve ser cadastrado no respectivo módulo; bem como se houver a emissão de novos empenhos, após o cadastro do contrato ou em decorrência de assinatura de Termo Aditivo, eles também devem ser registrado no respectivo módulo.

TERCEIRO SETOR

Envio diário

Os órgãos da administração direta do Poder Executivo, as respectivas autarquias, fundações, consórcios intermunicipais, consórcios públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, deverão informar, via Sistema AUDESP e nos termos estabelecidos na Resolução nº 05/2015 que trata da seletividade, os dados relativos a convênios, contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento firmados com o 3º Setor, exceção feita aos de valor inferior a 500 (quinhentas) UFESPs.

O não envio das informações na data determinada poderá acarretar sanções administrativas.

Guarujá, 02 de janeiro de 2017.Eduardo Vieira Busch

Controlador Geral do Município

FINANÇASEDITAL N.º 132/2016

Faço público que torno sem efeito o Edital n.º 131/2016 e que estão sendo expedidos os avisos para pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2017 em 12 (doze) parcelas, cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo.Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços Online, 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a partir de 02/01/2017.

VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA

CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL

0 1 2 3 5 6

18/01/17 24/01/17 27/01/17 27/01/17 31/01/17 31/01/17

VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELAS

CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL

0 1 2 3 5 6

18/01/17 24/01/17 27/01/17 27/01/17 31/01/17 31/01/17

10/02/17 10/02/17 17/02/17 10/02/17 24/02/17 24/02/17

10/03/17 10/03/17 17/03/17 10/03/17 24/03/17 24/03/17

11/04/17 11/04/17 18/04/17 11/04/17 25/04/17 25/04/17

11/05/17 11/05/17 18/05/17 11/05/17 25/05/17 25/05/17

13/06/17 13/06/17 20/06/17 13/06/17 27/06/17 27/06/17

13/07/17 13/07/17 20/07/17 13/07/17 27/07/17 27/07/17

11/08/17 11/08/17 18/08/17 11/08/17 25/08/17 25/08/17

12/09/17 12/09/17 19/09/17 12/09/17 26/09/17 26/09/17

11/10/17 11/10/17 19/10/17 11/10/17 26/10/17 26/10/17

10/11/17 10/11/17 17/11/17 10/11/17 24/11/17 24/11/17

11/12/17 11/12/17 19/12/17 11/12/17 22/12/17 22/12/17

Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1), Oeste (2), Leste (3) e os seguintes locais da Zona ZN Sul (6) (Morri-nhos, Vila Zilda, Conceiçãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão procurá-los na CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuinte- Av. Leomil, n.º 630, Guichês 10 e 11, Coordenação de Receitas Territoriais, de 2.ª a 6.ª feira das 10 às 16 horas, telefone 3344-4500 Ramais: 4530/4531/4533. As demais zonas, Zonas ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500, de 2.ª a 6.ª feira das 10 às 16 horas, telefone 3342-5872.

Guarujá, 26 de dezembro de 2016.Armando Luis Palmieri

Secretário Municipal de Finanças


DIÁRIO OFICIAL DE

EDUCAÇÃOCOMUNICADO

A E.M. 1º de Maio, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, tornam públicas, as listas dos candidatos classificados e convocados em 2ª chamada no processo Seletivo – vestibulinho 2017, de acesso aos cursos Técnicos profissionalizantes mantidos na Unidade de Ensino.

ADM TARDE2ª CHAMADA

61 ARIANE CAETANO DOS SANTOS 56.940.544-0 3 4 2 9 11/18/200062 BIANCA CAVALCANTE DE SOUZA 49.370.068-7 5 3 1 9 7/30/199256 DANIELLE FERNANDES DOS SANTOS 54.740.741-2 3 5 2 10 3/8/199953 EDMARA CONCEIÇÃO DA SILVA FIRMO 57.786.795-7 3 6 1 10 8/8/200057 GABRIEL HENRIQUE DE LIRA DOS SANTOS 54.454.297-6 3 5 2 10 6/12/199960 HEITOR AQUINO DE SOUZA 58.099.869-1 4 4 1 9 12/31/200158 IASMIN SOUZA SANTOS 58.330.327-4 2 5 3 10 6/26/200055 ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA 56.839.865-8 4 5 1 10 3/23/199854 KARINA VITORIA DA SILVA HORA 54.739.245-X 2 6 2 10 9/16/200052 PATRICIA SANTANA DE CASTRO 59.011.715-8 3 6 1 10 2/23/199951 REINALDO DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR 39.357.368-0 3 4 4 11 11/17/199859 VICTORIA DA SILVA ANDRADE 52.377.930-6 2 6 1 9 10/5/2000

CONTABILIDADE NOITE

2ª CHAMADA

58 BRENDA CESAR DA SILVA CARMO 54.507.226-8 4 6 3 13 8/28/1995

60 GABRIELLI GOMES TIMOTEO 55.892.222-3 3 6 4 13 5/19/1999

53 ISABELLA MONTEIRO DOS SANTOS 55.185.107-7 3 7 3 13 7/11/2001

59 JULIANNA PEIXINHO DE SOUZA 47.038.585-6 3 6 4 13 11/21/1994

52 LILIAN ALVES DE ANDRADE 54008662-9 3 7 3 13 4/11/1998

57 LUCAS SANTOS DA SILVA 57.314.304-3 5 6 2 13 1/7/1998

54 PRISCILA REZENDE DO N. SANDRINO 42.679.242-7 6 6 1 13 3/20/1984

55 RODRIGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 49.531.501-1 5 6 2 13 7/26/1993

56 THAÍS CONCEIÇÃO DA SILVA 54-209.052-1 5 6 2 13 7/2/1997

51 THIAGO DOS SANTOS SILVA 45.635.158-9 3 7 3 13 7/31/1988

Matrículas nos dias 4, 5 e 6 de janeiro das 17 às 20 horasDOCUMENTOS NECESSÁRIOS - CÓPIAS:• RG COM CPF • CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO• 01 FOTO 3X4 RECENTE • HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO E/OU• ATESTADO DE ESCOLARIDADE • COMPROVANTE DE ENDEREÇO

QUÍMICA - TARDE

Obs.: Há 6 vagas para o período da tarde (14:00-18:00) e estão sendo oferecidas aos candidatos da noite. Os interessados devem comparecer a Secretaria da Escola. Será seguida a ordem de classificação.

Matrículas nos dias 4, 5 e 6 de janeiro das 17 às 20 horas.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - CÓPIAS:• RG COM CPF • CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO• 01 FOTO 3X4 RECENTE • HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO E/OU• ATESTADO DE ESCOLARIDADE • COMPROVANTE DE ENDEREÇO

ADM NOITE

2ª CHAMADA

8 ALANA PEREIRA BATISTA 56.287.737-X 5 5 4 14

14 ALEXANDRE DE MELO VIEIRA 54.238.793-1 6 5 3 14

41 ANA PAULA CORALIO SANTOS 56.004.339-9 7 4 3 14

72 BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA 54.454.576-X 4 6 4 14

87 BRUNA LIMA SABINO 46.798.532-7 3 5 6 14

93 CAIO NONATO EUGENIO 53.647.281-6 5 5 4 14

98 CAMILA SANTOS PAREDE 44.859.218-6 8 5 1 14

148 EMILY DOMINGOS WALFALL 53.270.109-4 7 5 2 14

160 FABIANA DA SILVA PADIN 41.542.038-6 6 4 4 14

162 FABRICIO APARECIDO ABEDIAS DA SILVA 43.790.467-2 4 5 5 14

231 JANE DE OLIVEIRA ANDRADE 33.171.874-1 6 5 3 14

303 LAIS LIMA DE OLIVEIRA 49.097.062-X 6 5 3 14

Matrículas nos dias 4, 5 e 6 de janeiro das 17 às 20 horas

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - CÓPIAS:• RG COM CPF • CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO• 01 FOTO 3X4 RECENTE • HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO E/OU• ATESTADO DE ESCOLARIDADE • COMPROVANTE DE ENDEREÇO

MECÂNICA TARDE

Obs.: Há 33 vagas para o período da tarde (14:00 -18:00) e estão sendo oferecidas aos candidatos da noite. Os interessados devem comparecer a Secretaria da Escola. Será seguida a ordem de classificação.

Matrículas nos dias 4, 5 e 6 de janeiro das 17 às 20 horas

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - CÓPIAS:• RG COM CPF • CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO• 01 FOTO 3X4 RECENTE • HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO E/OU• ATESTADO DE ESCOLARIDADE • COMPROVANTE DE ENDEREÇO

MEIO AMBIENTE2ª CHAMADA

56 ANTONIO VINICIUS CARNEIRO DA SILVA 56670646-5 2 5 4 11 9/11/199959 CARLA EDISLYNE DE MOURA SILVA 20964633-0 5 4 2 11 8/26/199953 DANIELLE LEOPOLDINO DOS SANTOS 33432524-9 3 5 3 11 11/7/197954 ELIZABETH DA SILVA FERREIRA DE MEDEIROS 54092542-1 3 5 3 11 8/27/199764 GEOVANNI MARTINS DE OLIVEIRA 50663784-9 3 6 1 10 7/10/200152 JESSICA VITAL DOS SANTOS 48605482-2 4 5 2 11 10/27/199155 KAUÊ GONÇALVES DOS SANTOS 38766340-X 2 5 4 11 3/11/199163 LUCIANA BARBOSA DE SOUZA SANTOS 42101943-8 3 4 4 11 3/6/199457 MARCIO PEREIRA DA SILVA 23320423-4 5 4 2 11 7/30/197365 MARIANA DOS SANTOS ROSA 58782800-6 5 5 0 10 3/13/2001

Matrículas nos dias 4, 5 e 6 de janeiro das 17 às 20 horasDOCUMENTOS NECESSÁRIOS - CÓPIAS:• RG COM CPF • CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO• 01 FOTO 3X4 RECENTE • HISTÓRICO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO E/OU• ATESTADO DE ESCOLARIDADE • COMPROVANTE DE ENDEREÇO

OBSERVAÇÃO:1-Os candidatos classificados em 2ª chamada devem comparecer para efetuar a matrícula nos dias 04, 05 e 06/01/2017 das 17h às 20h, na secretaria da escola, sito Av. Adriano Dias dos santos, 611 – Jd. Boa Esperança -Guarujá/SP (entrada pelo estacionamento, na rua lateral), tel. (13) 3355-1349.2-Os candidatos que não comparecerem para efetuar a matrícula nos dias e horários mencionados acima, terão suas vagas canceladas e não poderão realizar a matrícula em outra data.3-Documentação para matrícula:- Xerox do histórico escolar do ensino médio para alunos que já con-cluíram; ou declaração de conclusão do ensino médio na hipótese do estudante ainda não ter retirado o documento original por motivo de conclusão recente; ou declaração de que ainda está cursando o ensino médio para alunos que em 2017 farão o 2º ou 3º ano;- Xerox da certidão de nascimento;- Xerox do RG;- Xerox do CPF;Obs.: Não será aceita a CNH- 01 foto 3x4;- colaboração facultativa para a A.P.M. – R$ 10,00.4- Em hipótese alguma será realizada a matrícula na falta da apresen-tação de qualquer um dos documentos acima citados.5-As questões 14, 16 e 17 (Matemática) da prova do vestibulinho 2017 foram anuladas por apresentarem erros em suas formulações, porém sem prejuízos de pontos aos candidatos.

Guarujá, 30 de dezembro de 2016 Sandra Martins dos Santos

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M.A Direção da Escola Municipal E.M. Benedicta Blac Gonzalez serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, profes-sores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada aos seis dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas em primeira chamada

e às dez horas e trinta minutos em segunda e última chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, situada à Avenida Rio Solimões s/nº - Jardim Umuarama, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: - Aprovação dos balancetes do segundo semestre de 2016 do Convênio e Recursos Próprios, PDDE, PDDE Educação Integral, Repro-gramação da verba do PDDE Escola Sustentável e Assuntos Gerais.

Guarujá, 15 de dezembro de 2016.Paula Izolina Cespedes

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 13030

ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 198/2015 T.A 01PREGÃO Nº 61/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 25044/3418/2015CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELLI – EPPOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de carnes bovinas e frango para composição da merenda escolar junto a Secretaria Municipal de Educação. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 27/12/2016 no valor de R$ 8.000.300,00 (oito mi-lhões e trezentos reais), conforme justificativas constantes no processo nº 25141/178239/2016 nos termos do que dispõe o artigo 57, parágrafo 1 º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Dotações Orçamentárias nº 12.306.1002.2077.3.3.90.30.00 (653), 12.306.1002.2007.3.3.90.30.00 (3869) e 12.306.1002.2007.3.3.90.30.00 (651). Os serviços ora pror-rogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 27/12/2016

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 264/2014 T.A 03PREGÃO Nº 85/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21727/3418/2014CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: YELLOW TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para fazer o trans-porte escolar – fretamento contínuo em atendimento aos alunos do programa Mais Educação, uma iniciativa do Governo Federal em conjunto com o Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 01 (um) ano, a contar de 30/12/2016, findo em 29/12/2017, no valor de R$ 2.136.360,00 (dois milhões, cento e trinta e seis mil, trezentos e sessenta reais) conforme justificativas constantes no processo nº 952/146822/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57, parágrafo 1 º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Dotação Orçamentária nº 12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.39.00 (708). Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Educa-ção que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 30/12/2016.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 184/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 20003/125763/2014DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORES: ARNALDO FERRARI CARNEIRODA FINALIDADE PUBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 20003/125763/2014, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 18 de setembro de 2016 até 18 de setembro de 2017. A presente locação visa a atender finalidade pública, da Secretaria


DIÁRIO OFICIAL DE

Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, para a instalação do CREAS POP. Imóvel localizado à Avenida Piaçaguera, nº 1521 – Vila Áurea – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 3.012,52 (três mil, doze reais e cinquenta e dois centavos), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 07.01.08.244.1.4004.2.018.3.3.90.36.00(239) 07.02.08.244.1004.2.146.3.3.90.36.00(3427). O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 27 de dezembro de 2016.

ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017

Algumas informações importantes para os estagi-ários em atividade na PMG:1. Em 31/12/2016 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 2.º semestre de 2016. Portanto estão impedidos de continuarem seu está-gio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com con-trato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 19 de janeiro de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12 às 16 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas.3. Os que não comprovarem a matricula do 1.º se-mestre em 2017, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindi-do considerando-se a data de 31 de dezembro de 2016. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 1.º semestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

SAÚDETERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 24432/942/2016Objeto: Credenciamento de Prestador de Serviço de Saúde (Pessoa Jurídica) na especialidade de Diagnóstico por Imagem (Radiologia), com base territorial no município de Guarujá, para atendimento complementar da demanda de urgência aos usuá-rios do Sistema Único de Saúde – SUS., mediante a celebração de contrato administrativo que será pago de acordo com os valores constantes da Tabela SIA/SUS do Ministério da Saúde.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8666/93, à empresa “CLÍNICA RADIOLÓGICA DO GUARUJÁ LTDA.”

Guarujá, 02 de janeiro de 2017.Válter Suman

Prefeito do Município de Guarujá

PORTARIA N° 001/2017. -CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO, PRESIDENTE DA GUA-RUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade e moralidade;Considerando que a realização de contratações de bens e serviços é imprescindível às atividades da Guarujá Previdência e;Considerando por fim, o que determina a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações;

R E S O L V E:Art. 1.º Nomear os servidores, a seguir relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação dessa Autarquia Municipal. I – Rodrigo Thomas Sales Carneiro – Prontuário nº 60.046;II - Aline Borges de Carvalho – Prontuário nº 60.014;III – Manuel de Pinho Lourenço Neto – Prontuário nº 60.045; e IV – Erivaldo da Silva Amorim – Prontuário nº 60.032;Art. 2.º A presidência dessa Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I do artigo anterior e, no caso de impedimento, assumem os subsequentes, sucessivamente.Art. 3.º Aplicam-se aos membros dessa Comissão o disposto do art. 255, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012.Art. 4.º Os membros dessa Comissão deverão concluir os seus trabalhos até o dia 31 de dezembro de 2017, nos termos do § 4º, do artigo 51 da Lei nº 8.666/93.Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá Previdência, 03 de janeiro de 2017.

Célia Rodrigues RibeiroDiretora Presidente

Secretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 03.01.2017Amanda de Oliveira Araújo Pront. n.º 60.053, que a digitei

PORTARIA N° 002/2017. -CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO, PRESIDENTE DA GUA-RUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade e moralidade;Considerando que a realização de contratações de bens e serviços é imprescindível às atividades da Guarujá Previdência e;Considerando por fim, o que determina o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2.002;

R E S O L V E:Art. 1.º Designar para figurar como Pregoeiro, o ser-vidor abaixo relacionado:I – Rodrigo Thomas Sales Carneiro – Prontuário nº 60.046;Art. 2.º Designar para compor a Equipe de Apoio ao Pregão, os servidores a seguir relacionados:II - Aline Borges de Carvalho – Prontuário nº 60.014;III – Manuel de Pinho Lourenço Neto – Prontuário nº 60.045; e IV – Erivaldo da Silva Amorim – Prontuário nº 60.032;Art. 3.º Ficam revogadas as Portarias n.º 273/2016 e 1.111/2016.

Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2017.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Guarujá Previdência, 03 de janeiro de 2017.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora PresidenteSecretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 03.01.2017Amanda de Oliveira Araújo Pront. n.º 60.053, que a digitei.

A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Muni-cípio de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 162 e 164 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

003/2017 100/2013 17.156 CARMEN SILVIA PIRES MARTINS AUXÍLIO DOENÇA 25/12/2016 15/01/2017 SEDUC

004/2017 220/2013 10.615 SILVERIA BARBOSA LARA AUXÍLIO DOENÇA 03/01/2017 07/03/2017 SEDUC

005/2017 098/2016 14.641 MARIA DE FATIMA BRAZ CAROLINO AUXÍLIO DOENÇA 25/12/2016 14/01/2017 SEDECON

006/2017 205/2016 12.988 EDILEUZA ANDRADE SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 23/12/2016 21/01/2017 SEDUC

007/2017 262/2016 18.327 PAULA ADRIANA SANCHES EMERENCIANO AUXÍLIO DOENÇA 25/12/2016 29/01/2017 SEDUC

008/2017 384/2016 18.984 ANA LUCIA MUNIZ DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 23/12/2016 23/12/2016 SEDUC

009/2017 403/2016 12.618 ANA PAULA DALLA VECHIA DE SOUZA AUXÍLIO DOENÇA 12/12/2016 15/12/2016 SESAU

010/2017 464/2016 11.847 LUIZ ROBERTO FERNANDES GOMES AUXÍLIO DOENÇA 01/02/2017 29/03/2017 SEDEAS

011/2017 491/2016 20.400 MICHELLE CAROLINA FERREIRA GUCHILO AUXÍLIO DOENÇA 31/12/2016 02/01/2017 SEDEAS

012/2017 540/2016 19.346 RITA DE CASSIA DA FONSECA AUXÍLIO DOENÇA 28/12/2016 28/12/2016 SEDUC

013/2017 624/2016 20.307 PERLA SILVA VIEIRA AUXÍLIO DOENÇA 16/12/2016 05/01/2017 SEDEAS

014/2017 641/2016 11.400 MARIA APARECIDA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 28/12/2016 14/02/2017 SEDUC

015/2017 674/2016 18.945 MARCIO FRANCISCO VETRO DE MARCO AUXÍLIO DOENÇA 31/12/2016 08/02/2017 SESAU

016/2017 675/2016 18.827 NICE ANALIA A. PRUDENTE DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 14/12/2016 18/12/2016 SESAU

017/2017 690/2016 13.620 MARLIN CRISTINA DE LEMOS C. PEDROSA AUXÍLIO DOENÇA 28/12/2016 05/03/2017 SESAU

018/2017 749/2016 14.550 MARCIA REGINA DE A. FLORIDO AUXÍLIO DOENÇA 16/12/2016 19/12/2016 SEDUC

019/2017 804/2016 18.425 MONICA REGINA SANTANA AUXÍLIO DOENÇA 10/12/2016 20/01/2017 SEDUC

020/2017 851/2016 20.393 KAREN CHRISTINA SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 26/11/2016 15/12/2016 SEDUC

021/2017 863/2016 11.369 SUZANA CASTOR DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 31/12/2016 18/01/2017 SEDUC

022/2017 874/2016 10.299 ANA LUCIA OTHONI FARIA AUXÍLIO DOENÇA 30/11/2016 19/12/2016 SEDUC

023/2017 877/2016 18.713 WANDERLEIA SCHISZLER DAS CHAGAS AUXÍLIO DOENÇA 25/12/2016 20/01/2017 SEDUC

024/2017 878/2016 19.363 MONICA SANTOS DE JESUS MARTINS AUXÍLIO DOENÇA 04/12/2016 15/12/2016 SEDUC

025/2017 880/2016 18.746 MARCIA TERESA ALCANTARA DEL CAMPO AUXÍLIO DOENÇA 18/12/2016 12/03/2017 SESAU

026/2017 881/2016 16.068 MARIA ALZADINA IZIDORO AUXÍLIO DOENÇA 30/12/2016 01/01/2017 SEDUC

027/2017 911/2016 14.521 MARIA ANGELA ALMEIDA M. FREIRE AUXÍLIO DOENÇA 01/01/2017 05/01/2017 SESAU

028/2017 921/2016 18.967 PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 03/12/2016 19/12/2016 SEDUC

029/2017 939/2016 11.328 ESTER FREITAS MALAGUTI AUXÍLIO DOENÇA 20/11/2016 05/02/2017 SEGOV

030/2017 941/2016 20.524 RITA DE CASSIA NUNES DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 09/11/2016 14/12/2016 SEDUC

031/2017 943/2016 10.858 CONSTANTINO KADER CONDE AUXÍLIO DOENÇA 28/11/2016 13/01/2017 SESAU

032/2017 959/2016 5.959 ALBANIZIA ALCANTARA SANTANA AUXÍLIO DOENÇA 10/12/2016 15/03/2017 SEURB

033/2017 962/2016 15.746 JAILSON LIMA SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 03/12/2016 17/12/2016 SESAU

034/2017 966/2016 10.667 OSMARINA DIAS AUXÍLIO DOENÇA 02/12/2016 30/12/2016 SESAU

035/2017 977/2016 14.104 RITA VALERIO MORADO DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 06/12/2016 19/12/2016 SESAU

036/2017 978/2016 17.872 RITA VALERIO MORADO DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 06/12/2016 19/12/2016 SESAU

037/2017 986/2016 14.355 MARINA FATIMA MASRI SCANTIMBURGO AUXÍLIO DOENÇA 12/12/2016 31/01/2017 SEDEAS

038/2017 997/2016 17.867 JOELMA DE OLIVEIRA NETO DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 13/12/2016 20/01/2017 SESAU

039/2017 1001/2016 14.955 ADRIANA SANGIACOMO DIAS AUXÍLIO DOENÇA 01/12/2016 22/12/2016 SESAU

040/2017 1002/2016 19.049 DULCILENE ALVES PINTO AUXÍLIO DOENÇA 14/12/2016 10/01/2017 SEDUC

041/2017 1003/2016 17.568 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA REIS AUXÍLIO DOENÇA 16/12/2016 17/01/2017 SESAU

042/2017 1004/2016 16.751 PATRICIA DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 17/12/2016 05/01/2017 SEDUC

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA


DIÁRIO OFICIAL DE

043/2017 1007/2016 13.489 RENATO GONCALVES JULIO PERLI AUXÍLIO DOENÇA 31/12/2016 20/01/2017 SEDECON

044/2017 1012/2016 11.928 TEREZA DA SILVA PEREIRA AUXÍLIO DOENÇA 25/12/2016 10/03/2017 SEDUC

045/2017 1013/2016 12.780 CARMEN SILVIA VIVIANI AUXÍLIO DOENÇA 22/12/2016 31/01/2017 SESAU

046/2017 1014/2016 20.627 IVANETE SOARES DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 31/12/2016 11/02/2017 SEDUC

047/2017 1025/2016 8.612 JOSE ANTONIO VIEIRA AUXÍLIO DOENÇA 24/12/2016 29/12/2016 SESAU

048/2017 993/2016 20.616 ANALU MERTINAT MARTINS SALÁRIO MATERNIDADE 08/12/2016 06/04/2017 SEDUC

049/2017 1027/2016 20.322 ALINE OLIVEIRA DE LIMA CARDOZO SALÁRIO MATERNIDADE 12/12/2016 10/04/2017 SEDUC

II – CANCELAR os benefícios de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT. NOME BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO

050/2017 582/2016 18.985 FELIPE DE OLIVEIRA GOUVEIA AUXÍLIO DOENÇA 28/12/2016 SEDUC

051/2017 692/2016 8.813 IVO BEZERRA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 29/12/2016 SEDECON

III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.IV – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 03 de janeiro de 2017.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

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quando você entrar no mar!Respeite a sinalização das praias.

Se você busca diversão e aventura nestas férias, uma boa opção é o Par-

que do Conde – Ecoturismo e Aventura. Localizado dentro de uma Reserva Particular de Patrimônio Natural no Km 14,5 da Estrada Guarujá Bertio-ga – Serra do Guararu, o equi-pamento de ecoturismo abriu esta semana suas atividades da Temporada de Verão 2017.

Em um trecho de 43 hecta-res de Mata Atlântica, o visi-tante pode apreciar a natureza e praticar esportes radicais. O espaço, administrado pelo

Atividades tiveram início esta semana

Visitante pode apreciar a natureza e praticar esportes radicais

Instituto Litoral Verde, oferece um observatório de pássaros, trilhas, tirolesa, arvorismo e parede de escalada. E uma novidade este ano é o arco e fecha.

Todos os passeios são mo-nitorados por guia turístico e um biólogo. A trilha é inter-pretativa, onde o visitante co-nhece as espécies da flora e os pontos históricos dentro da área de preservação ambien-tal. Animais como esquilo, bicho-preguiça, lagarto, tu-cano, entre outros, encantam os olhares dos visitantes.

As trilhas têm duração de uma hora e são divididas em três níveis de dificuldade: leve, moderado e difícil. A tirole-sa tem 100 metros de via e 30 metros de altura, já a parede de escalada tem 7 metros de altura.

Segundo o gestor do par-que, Lauro Andrade, existe a possibilidade de fazer passeios fora do local, como canoagem, stand up e caiaque. Para essas atividades é necessário agen-damento.

Lauro ressalta ainda que, além destes atrativos, há pro-

jetos sociais e de educação ambiental. Um bom exemplo é o projeto Escola da Aventura. Realizado durante o ano leti-vo, recebe alunos da rede de educação pública e particular. Os estudantes aprendem sobre reciclagem e conservação da

natureza.O parque é aberto de terça

a domingo, das 9h às 17 horas. A entrada é gratuita e os pas-seios variam entre R$ 40,00 e R$100,00. Crianças até 7 anos não pagam. Informações pelo telefone (13) 988156471.

Parque do Conde é opção de aventura nestas férias

ECOTURISMO

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 QUARTA-

FEIRA4.1.2017

Fotos Arquivo/P

MG

Quarta-feira, 4 de janeiro de 2017 • Edição 3.631 • Ano 16 • … · 2019. 12. 11. ·...

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