Quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 • Edição 3.893 • Ano ... · Guarujá, por meio da...

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Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 • Edição 3.893 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br Imunização está abaixo do esperado na Cidade ÚLTIMA PÁGINA Apenas 11% da população estimada se vacinou até agora em Guarujá, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde. A imunização é fundamental para prevenir a doença FEBRE AMARELA PÁGINA 3 PÁGINa 2 Obras de infraestrutura estão em fase final Sebrae Guarujá realiza oficina CANTAGALO MARKETING DIGITAL Fotos Reprodução

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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 • Edição 3.893 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Imunização está abaixo do esperado na Cidade

ÚLTIMA PÁGINA

Apenas 11% da população estimada se vacinou até agora em Guarujá, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde. A imunização é fundamental para prevenir a doença

FEBRE AMARELA

PÁGINA 3PÁGINa 2

Obras de infraestrutura estão em fase final

Sebrae Guarujá realiza oficina

CANTAGALO MARKETING DIGITAL

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2 QUARTA-FEIRA7.2.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Sebrae Guarujá realiza oficina de Marketing Digital

A oficina é gratuita e as inscrições estão abertas

OPORTUNIDADE

Qual a melhor maneira de divulgar seus produtos e serviços na internet?

Quais redes sociais usar: Fa-cebook, Instagram, Whatsa-pp, Twitter, Youtube ou todas elas? E como usar bem essas ferramentas?

Para responder essas e ou-tras perguntas, a Prefeitura de Guarujá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômi-co e Portuário (Sedep) e em parceria com o Sebrae, realiza a oficina gratuita Marketing Digital para Microempreen-dedores, que tem como obje-tivo apresentar aos pequenos empresários os principais conceitos e ferramentas para promover seus negócios na internet.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Feijoada, virado de couve, arroz, vinagrete, laranja e suco de limão

Couve, feijoada, farofa ouro, laranja e suco de abacaxi

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Entre os temas abordados durante o encontro estão: como posicionar a empresa na internet, tornando-a mais atra-tiva para o público, a importân-cia da utilização do Marketing Digital para microempreende-dores em termos de apresenta-ção, venda de produtos, servi-ços e fortalecimento da marca, identificar e refletir sobre quais plataformas online utilizar de acordo com o objetivo do ne-gócio e seu público-alvo, seja o Facebook, Website, Blog, What-sapp, Instagram entre outros, para conquistar novos clientes e fidelizar os atuais.

A oficina é gratuita e acon-tece no dia 19 de fevereiro, às 18 horas, no salão de eventos da Câmara Municipal de Gua-rujá (Av. Leomil, 291 - Centro). As inscrições podem ser feitas presencialmente no posto do Sebrae Guarujá, que fica no Ce-acon (Av. Leomil, 630), ou pelo telefone: (13) 3344.4500 (ramal 4575). As vagas são limitadas.

restaurante

menu

popularR$ 1

A Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) - Campus Guarujá, doou ao Fundo Social de Solidariedade de Guarujá, na última segunda-feira (5), 118 kg de alimentos. Os donativos foram arrecadados durante atividade realizada na Universidade.

DOAÇÃO DE ALIMENTOS

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

A oficina acontece no dia 19 de fevereiro

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3QUARTA-FEIRA7.2.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Obras de infraestrutura no Cantagalo estão em fase finalTrata-se da primeira fase do Projeto Enseada, que também contempla um total de 1060 unidades habitacionais. Dessas, 400 moradias já estão 100% prontas

A primeira fase das obras de infraestrutura e ur-banização benefician-

do o assentamento Cantagalo, na região da Enseada, está em reta final. O local já recebeu serviços de drenagem, água e esgoto, além da preparação da base e sub-base de várias ruas, com execução de guias e sarjetas e preparação para a futura pavimentação, que contemplará vias no entor-no do conjunto habitacional, onde foram construídas 400 unidades, de um total de 1060 moradias, do Projeto Enseada.

A entrega dessa primeira fase da obra, prevista para março, foi alterada, e deverá

acontecer nos próximos me-ses, devido a um atraso por conta da expansão da rede de energia da Elektro no local, que já foi concluída.

Os próximos passos são a instalação da iluminação pú-blica e em seguida o asfalto. O custo total da obra é de pou-co mais de R$ 39,8 milhões. Nessa fase, a Prefeitura está investindo R$ 18 milhões em infraestrutura.

As obras do Cantagalo são parte do Programa de Acele-ração do Crescimento (PACII), numa parceria entre Ministé-rio das Cidades e Prefeitura de Guarujá, por meio da Secreta-ria de Habitação (Sehab).

PROJETO ENSEADA

Helder Lim

a

Na parte da produção habi-tacional (prédios) há partici-pação da Secretaria de Estado da Habitação, pelo programa Casa Paulista, onde a Prefeitu-ra não entra com aporte finan-ceiro; e pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

MORADIASO Projeto Enseada contem-

pla um total de 1060 moradias. Desse montante, 400 unidades, que integram essa primeira fase da obra, já estão 100% prontas, beneficiando famílias que serão removidas da comu-nidade do Cantagalo e algumas da Vila Baiana, que se encon-tram cadastradas no programa de locação social da Secretaria de Habitação do Município.

A segunda fase da obra, que prevê infraestrutura para 240 unidades habitacionais, está pre-vista para ser entregue no pró-ximo ano. Já a terceira e última fase estará concluída em 2020 e prevê infraestrutura para mais

420 unidades habitacionais.De acordo com dados do

último Plano Local de Habita-ção de Interesse Social (PHLIS), há 58 assentamentos (núcleos informais) em Guarujá, com déficit habitacional de 33.263 unidades. Dessas, 11.611 apre-sentam necessidade de remo-ção e 21.652 são consolidáveis, ou seja, necessitam de obras de infraestrutura e regularização fundiária.

Os dados do PHLIS são do ano de 2009. A Prefeitura está pleiteando junto à Agência Metropolitana de Desenvolvi-mento (Agem) a atualização do plano no âmbito da Câmara Temática de Habitação.

Os próximos passos são a instalação da iluminação pública e o asfalto

4 QUARTA-FEIRA7.2.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.533.“Prorroga o prazo para a regularização

de edificações clandestinas ou que venham a ser cadastradas como clandestinas, nos termos do

§ 4.º, do artigo 3.º, da Lei n.º 4.386, de 22 de maio de 2017, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando os princípios norteadores da Adminis-tração Pública, em especial os da legalidade, impes-soalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando que o prazo fixado é de 240 (duzentos e quarenta) dias, para fins de regularização de edificações clandestinas ou que venham a ser cadastradas como clandestinas, podendo ser prorrogado por mais de 120 (cento e vinte dias), nos termos do § 4.º, do artigo 3.º da Lei n.º 4.386, de 22 de maio de 2017;Considerando que a regularização dos imóveis clandes-tinos localizados no Município é de suma importância para o desenvolvimento imobiliário, valorização dos imóveis e também para o aumento considerável de receita tributária; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 2734/125987/2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica prorrogado, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para regularização de edificações clandestinas ou que venham a ser cadastradas como clandestinas, conforme dispõe o § 4.º, do artigo 3.º, da Lei n.º 4.386, 22 de maio de 2017.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de janeiro de 2018, para fins de convalidação dos atos praticados. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 18 de janeiro de 2018.PREFEITO

“SEDECON”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 18.01.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Republicação por IncorreçãoPortaria n.º 2.424/2017.

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 24965/145026/2017;

R E S O L V E:PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973 e art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber:

PRONT. NOME CARGO LETRA DATA18.369 ADRIANA DOS SANTOS BATISTA ADI B 04/08/201718.449 CHARLENE ALENCAR SALES ADI B 26/08/201718.447 CONSUELO DE JESUS ROSENDO ADI B 26/08/201718.417 EDINALVA FRANCISCA DA SILVA ADI B 04/08/201718.418 IOLANDA SALES DE OLIVEIRA ADI B 04/08/201718.446 JAQUELINE AP.DOS S. PAULINO SILVA ADI B 25/08/201718.325 KATIA CYLENE ARAUJO A.SILVA ADI B 04/08/201718.318 LIA ESTER TARELHO LEITÃO ADI B 04/08/201718.313 MAISA RAMOS COSTA ADI B 04/08/201718.368 NATALIA BERNARDELLI SANTOS ADI B 04/08/20175.413 ITAMARA G. N. MORAES PEB III E 13/08/2017

10.454 MARCIA DE MORAES QUEBRALHA PEB III E 02/08/20175.443 MARIA TERESA DE C.M.G. DA.COSTA PEB III F 23/08/20175.273 MARILEIDE RIBEIRO DE MATOS PEB III F 04/08/2017

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

31 de outubro de 2017.PREFEITO

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 31.10.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 184/2018. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 4075/720734/2018; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor GUILHERME FERRAZ DE ARRUDA VIEIRA– Pront. n.º 20.734, do cargo de Médico Socorrista.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

29 de janeiro de 2018. PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.01.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 194/2018. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 4439/83580/2018; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ROSSANA CRISTINE FERREIRA DA SIL-VA– Pront. n.º 13.580, do cargo de Médico Socorrista, retroagindo seus efeitos a 30/01/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

31 de janeiro de 2018. PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 31.01.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 195/2018. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 4440/80374/2018; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor ALDO OLIVEIRA DA SILVA– Pront. n.º 10.374, do cargo de Médico Socorrista.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

31 de janeiro de 2018. PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 31.01.2018

Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 198/2018. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 4631/83634/2018; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora LORY FERREIRA DA SILVEIRA– Pront. n.º 13.634, do cargo de Médico Socorrista.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

01 de fevereiro de 2018. PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.02.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 210/2018. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 4789/83563/2018; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora SANDRA MARCIA DA SILVA MOIA– Pront. n.º 13.563, do cargo de Médico Socorrista.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

02 de fevereiro de 2018. PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.02.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 219/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Co-ordenador III (FG-S3), junto a Diretoria de Educação Infantil, da servidora KAREN B.RODRIGUES DE CAS-TRO - Pront. n.º 14.846, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 220/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto à E.M. “Sérgio Pereira Rodrigues”, da servidora CLAUDETE TATIANE GUTIERREZ MAGRI - Pront. n.º 13.278, retroagindo

seus efeitos a 01/02/2018. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 221/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor LUIZ PAULO PYRRHO GUI-LHERME - Pront. n.º 18.372, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 222/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR, a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão Financeira, da servidora SHEILA DE OLIVEIRA A.SAR-TORATO - Pront. n.º 8.205, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018.PREFEITO

Secretaria Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 223/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SHEILA DE OLIVEIRA A.SARTO-RATO – Pront. nº 8.205, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto a E.M. “Constantino Michaello Conde”, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

5QUARTA-FEIRA7.2.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Portaria N.º 224/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Su-pervisor de Ensino (FG-E1), junto à Secretaria Muni-cipal de Educação, da servidora ZULMIRA FERREIRA DE J.CACEMIRO - Pront. n.º 13.129, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 225/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ZULMIRA FERREIRA DE J.CACE-MIRO – Pront. nº 13.129, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto a E.M. “Sergio Pereira Rodrigues”, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 226/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora DÉBORA MORAES FRIK DOS SANTOS – Pront. nº 14.822, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Administração Educacio-nal (FG-E3), junto ao C.A.E.C. “Prof. Carlos César Fernan-des Garcia, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 227/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora DILMA TEREZA LEMOS SOUZA – Pront. nº 8.272, para responder pela Função Gratifi-cada de Coordenador de Administração Educacional (FG-E3), junto ao C.A.E.C. “João Paulo II, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 228/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SINARA MARIA BARROSO – Pront. nº 8.220, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Administração Educacional (FG-E3), junto ao C.A.E.C. “Isabel Ortega de Souza”, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 230/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora TAMARA REGINA MELLO D’AMICCO – Pront. nº 16.223, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Profª Maria Aparecida Ramos Camargo”, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 231/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor LUCIANO APARECIDO DA ROSA – Pront. nº 13.085, para responder pela Função Grati-ficada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Dr.Napoleão Rodrigues Laureano”, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 232/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA ZÉLIA RUGGIERO – Pront. nº 18.209, para responder pela Função Grati-ficada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Jacirema dos Santos Fontes”, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/icc

Registrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 233/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CARLOS ROBERTO DE MESSIAS – Pront. nº 16.822, para responder pela Função Grati-ficada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto à E.M. “Dr. Gladston Jafet”, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 234/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CLEIDE ALVES DE GOIS VAS-SÃO – Pront. nº 13.190, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto a E.M. “Giusfredo Santini”, retroagindo seus efeitos a 01/02/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018.Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 235/2018. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 3147/86085/2018; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora VANILDA GIANGIULIO DE BRITTO– Pront. n.º 16.085, do cargo de Pajem, retroagindo seus efeitos a 22/01/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018. PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 236/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4535/98191/2018;

R E S O L V E:CONVALIDAR a Sexta Parte à servidora CLAUDIA LUCIA ARAUJO ALVES – Pront. 8.191, nos termos do artigo 186, da Lei Complementar n.º 135/2012, para fins do artigo 57, inciso I, alínea “l”, da Instrução Normativa n.º

002/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, retroagindo seus efeitos ao ano 2013.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

06 de fevereiro de 2018.PREFEITO

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.02.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secre-taria Municipal de Administração, torna pública que as inscrições para o estágio extracurricular para o exercício de 2018, estarão abertas de 29 de janeiro a 9 de fevereiro de 2018.Os interessados devem encaminhar seus currículos através do e-mail: [email protected], assunto CURRÍCULO ESTÁGIO – CURSO ... (especifi-car), ou pessoalmente, na sala 33 do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Avenida Santos Dumont 640 nos seguintes horários: segunda-feira, terça-feira, quinta--feira e sexta-feira das 12:00h às 16:00h e quarta-feira das 09:00h às 13:00h.Não há requisitos para inscrições e as vagas são preenchidas de acordo com a disponibilidade das Secretarias ao longo do ano.Podem inscrever-se alunos dos cursos: Técnico em Administração, Contabilidade, Secretariado, Turismo, Eventos, Segurança do Trabalho e Informática; Superior em Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Nutrição, Gestão em RH, Fisioterapia, Farmácia, Veterinária, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Letras, Tecno-logia da Informação, Educação Física (a partir do 4º semestre) e Direito (a partir do 3º semestre).As Instituições de Ensino devem ser conveniadas com a Municipalidade, e o valor da bolsa-auxílio corresponde a: nível técnico R$ 437,69 e nível superior R$ 875,38, ambos com 20 horas semanais; R$ 656,54 e nível superior R$ 1.313,07, ambos com 30 horas semanais, e auxílio transporte de R$ 70,40.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 23 de janeiro de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE COMUNICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica que os servidores relacionados abaixo, em obediência ao artigo 155 e ao parágrafo único do artigo 158 ambos da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido em processo administrativo espe-cífico, aplicará o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.O processo em questão, encontram-se junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até as 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até as 13:00 as quarta-feira.Os servidores tem o prazo de três (03) dias úteis para tomarem ciência do processo, após a publicação no Diário Oficial.

NOME SERVIDOR PRONT. PROCESSOAMILCAR EVANGELISTA 13.308 33.566/2017DULCE ALVES BRANCO DUARTE 11.924 4.525/2018

6 QUARTA-FEIRA7.2.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ELINE MARIA B DO NASCIMENTO 13.113 3.867/2018GEORGIA COUTO MARTINS 10.603 3.869/2018GISELE VALENTIM DA SILVA 20.285 2.811/2018HELOISA PRADO PINTO 12.115 3.868/2018JOSENILDO BARBOSA FERNANDES 21.291 3.172/2018LUCIANA DE SOUZA SAIAO 18.876 4.526/2018MARCELO SANTOS PEREIRA 13.443 3.173/2018NATALIA RAMOS DA SILVA MARQUES 18.906 4.524/2018NILMA ARAUJO PEREIRA 19.565 4.527/2018PAULO FRANCISCO LEME FRANCO 16.902 4.528/2018ROSEMEIRE SILVA 21.422 4.651/2018SANDRA REGINA CARDOSO 3.233 2.812/2018TATIANA FERNANDA NUNES UGEDA 15.855 2.984/2018

Guarujá, 06 de fevereiro de 2018.Elias de Oliveira Filho

FG S 3 – COORDENADOR III

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 019/2014 T.A 04LOCADORA: MARIA ADALGISA MARTINS DE ABREUOBJETO: Locação de imóvel para abrigar o Centro de e Fisioterapia.No extrato de Termo de Prorrogação de Contrato, publicado no dia 03/02/2018Onde se lê: Locador Prefeitura Municipal de GuarujáLeia-se: Locadora Maria Adalgisa Martins de AbreuRatificam-se todos os atos praticados no cumprimento do referido contrato e seus aditivos. Ficam integralmente mantidas as demais cláusulas do instrumento original.

Celso Roberto Bertoli JuniorDiretora de Acompanhamento de Contratos

MEIO AMBIENTEERRATA - EDITAL 004/2018

Na qualidade de Presidente do CONSELHO GESTOR DO PLANO MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO--PRIVADA venho convocar os membros que compõe a Comissão Técnica (SEHAB, SEPLAN e SEINFRA) para participar de reunião abaixo descrita:Data: 08.02.2018Hora: 15 hLocal: Sede da Caixa Econômica FederalAv. Senador Pinheiro Machado, 824 – Marapé - San-tos - SPAssunto: Linhas de financiamento da Caixa Econômica Federal para Parcerias Público-Privada.

SIDNEI ARANHASecretário Municipal de Meio Ambiente

CONSELHO GESTOR DO PLANO MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOO Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, Luiz Claudio Venâncio Alves, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Termo de Ratificação, publicado em D.O. 23 de janeiro de 2018, referente ao processo nº39182/145547/2017.

Guarujá, 06 de fevereiro de 2018.LUIZ CLAUDIO VENÂNCIO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESAE CONVIVÊNCIA SOCIAL

Edital Nº 05/03/2017/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 1092 de 09/03/1972 e Decreto Nº 1.726 de 20/07/1972, o período de Renovação da Licença de Alvará de Estacio-namento aos permissionários do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue:1) As autorizações somente serão renovadas mediante requerimento dos interessados;

2) Os pedidos deverão ser requeridos no período de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 20183) O pedido de renovação deverá conter os docu-mentos exigidos, conforme rol abaixo, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior;4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação;Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Di-retoria de Trânsito e Transporte Público) das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente pre-enchido, acompanhado dos seguintes documentos:Documentação (permissionários e prepostos):a) Fotocópia do Certificado de propriedade e licencia-mento do veículo. Se adquirido pelo sistema LEASING, deverá constar no certificado o nome do proprietário; b) Habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR); c) Folha de Antecedentes Criminais com data não superior à 03 (três) meses; d) Cédula de identidade; e) C.P.F.; f) Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior a 03 (três) meses;g) 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida; Obs: Os requerentes deverão entrar em contato através do telefone (13) 3384-5888, para fazer o agenda-mento da vistoria do veículo e solicitar quaisquer informações que forem necessárias.

Guarujá, 15 de dezembro de 2017Rodrigo F. Beccari

DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESULTADO FINAL – COMISSÃO DE SELEÇÃOEDITAL DE CHAMAMENTO

PÚBLICO Nº 04/2017 - SEDEASA Comissão de Seleção, designada por meio da Por-taria nº 06/2017, torna público o parecer final do Chamamento Público nº 04/2017, destinado a se-leção de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, objetivando a conjugação de esforços para o gerenciamento e execução do Projeto denominado “Restaurante Popular”, equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional de Guarujá.

PARECER FINAL:Processo Organização da

Sociedade Civil EQUIPAMENTO PARECER

21747/2017

Associação Lar Espírita Cristão Elizabeth

Restaurante Popular Tibério Birolini

HABILITA a referida entidade em atendimento ao Chamamento Público nº 04/2017.

Guarujá, 09 de fevereiro de 2018.Glauci Mary Araújo Melo Mendes

Sandra Valéria dos SantosVivian Castello Branco Mendes

Comissão de Seleção

EDITAL Nº. 04/2017 - CMDCAConvocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de Maio de 2012, convoca Conselheiro Tutelar (suplente) do Conselho Tutelar de Vicente de Guarujá Edvânio Domingos Soares, para assumir a função de conselheiro Tutelar substituto, no período de 06 de fevereiro de 2018 a 20 de fevereiro de 2018, em razão da Licença Médica da Conselheira Tutelar Gilmara João da Silva, nos termos da Lei Mu-nicipal e nº 4.241, do dia 30 de Julho de 2015.

Guarujá, 06 de fevereiro de 2018.Marco Antônio Magalhães Duarte

Presidente do CMDCA

EDITAL Nº. 03/2018 - CMDCAEscala de Trabalho e de Plantão dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente torna pública a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e de fins de semana dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao mês de fevereiro de 2018.

Guarujá, 06 de fevereiro de 2018.Marco Antonio Magalhães Duarte Silva

PresidenteCONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ – FEVEREIRO/2018

Seg. 29/01 Ter. 30/01 Quar. 31/01 Quin. 01/02 Sext. 02/02 Sab. 03/02 Dom. 04/02MICHELLE ANY MARCELA MARCELA MICHELLE

MARCELA GILMARARAILDA RAILDA ANY GILMARA GILMARA

O – GILMARA O – MICHELLE O – RAILDA O – ANY O – MARCELAN - MARCELA N - GILMARA N – MICHELLE N - RAILDA N – ANY

F – ANY F - MARCELA F - GILMARA F – MICHELLE F - RAILDASeg. 05/02 Ter. 06/02 Quar. 07/02 Quin. 08/02 Sext.09/02 Sab. 10/02 Dom. 11/02MARCELA MARCELA MICHELLE MICHELLE ANY

MICHELLE RAILDAANY GILMARA GILMARA RAILDA RAILDA

O – RAILDA O – ANY O – MARCELA O – GILMARA O – MICHELLEN – MICHELLE N - RAILDA N – ANY N - MARCELA N - GILMARAF - GILMARA F – MICHELLE F - RAILDA F – ANY F - MARCELASeg. 12/01 Ter. 13/02 Quar. 14/02 Quint. 15/02 Sex. 16/02 Sab. 17/02 Dom. 18/02

ANY MARCELA GILMARA

MARCELA MARCELA

ANY MARCELAANY GILMARA

O – RAILDA O – ANYN – MICHELLE N - RAILDAF - GILMARA F – MICHELLE

Seg. 19/02 Ter. 20/02 Quar. 21/02 Quint. 22/02 Sext. 23/02 Sab. 24/02 Dom. 25/02ANY MARCELA MARCELA MICHELLE MICHELLE

GILMARA MICHELLERAILDA ANY GILMARA GILMARA RAILDA

O – MICHELLE O – RAILDA O – ANY O – MARCELA O – GILMARAN - GILMARA N – MICHELLE N - RAILDA N – ANY N - MARCELAF - MARCELA F - GILMARA F – MICHELLE F - RAILDA F – ANYSeg. 26/02 Ter. 27/02 Quar. 28/02 Quin. 01/03 Sext. 02/03 Sab. 03/03 Dom. 04/03MARCELA MICHELLE MICHELLE ANY MARCELA

RAILDA ANYGILMARA GILMARA RAILDA RAILDA ANYO – ANY O – MARCELA O – GILMARA O – MICHELLE O – RAILDA

N - RAILDA N – ANY N - MARCELA N - GILMARA N – MICHELLEF – MICHELLE F - RAILDA F – ANY F - MARCELA F - GILMARA

CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO - ESCALA MENSAL – FEVEREIRO/2018Quint. 01/02 Sext. 02/02 Sab. 03/02 Dom. 04/02

Rosalva Garrido*

Garrido* RosalvaCamilla Rosalva

Denúncia Garrido* AndersonNoturno Valtene Camilla

Folga Anderson ValteneSeg.05/02 Ter. 06/02 Quar. 07/02 Quin. 08/02 Sext. 09/02 Sab. 10/02 Dom. 11/02

Garrido* Rosalva Garrido* Valtene Anderson

Anderson Valtene

Valtene Camilla Rosalva Anderson CamillaDenúncia Camilla Garrido* Anderson Rosalva ValteneNoturno Anderson Valtene Camilla Garrido* Rosalva

Folga Rosalva Anderson Valtene Camilla Garrido*

Seg. 12/02 Ter. 13/02 Quar. 14/02 Quin. 15/02 Sext. 16/02 Sab. 17/02 Dom. 18/02

CamillaRosalva

AndersonCamillaValtene

Garrido* Rosalva

Garrido* Rosalva

Camilla CarlaValtene Camilla

Denúncia Camilla CarlaNoturno Anderson Valtene

Folga Rosalva AndersonSeg. 19/02 Ter. 20/02 Quar. 21/02 Quin. 22/02 Sext.23/02 Sab.24/02 Dom. 25/02Garrido** Carla Rosalva Carla Valtene

Rosalva Garrido**Camilla Valtene Camilla Rosalva Garrido**

Denúncia Valtene Camilla Carla Garrido** RosalvaNoturno Rosalva Garrido** Valtene Camilla Carla

Folga Carla Rosalva Garrido** Valtene CamillaSeg. 26/02 Ter. 27/02 Quar. 28/02

*Férias Conselheira Carla até 15/02/18 **Férias Conselheiro Anderson á partir de 19/02/18

Rosalva Carla ValteneCamilla Rosalva Garrido**

Denúncia Carla Garrido** RosalvaNoturno Valtene Camilla Carla

Folga Garrido** Valtene Camilla

7QUARTA-FEIRA7.2.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 001/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Cons-tituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Muni-cipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativos nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 18, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá,CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo nº 008/2018,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar a Senhora MAIARA CASTELLANI SANTOS do Cargo em Comissão de Assessora Parla-mentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 1 de fevereiro de 2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias

RELATÓRIO DO ORÇAMENTO CRIANÇA - ROCA EXCLUSIVO E NÃO EXCLUSIVOMUNICIPIO: GUARUJÁ/SP 2017

R$ % R$ % R$ %

Despesas Totais com Saúde, Saneamento e Habitação (a)=(a¹+a²+a³) - 0 82.284.069,42 78,07150887 82.284.069,42 18,7113Saúde (a¹) - 0 77.832.206,48 73,84756054 77.832.206,48 17,699Saneamento (a²) - 0 - 0 - 0Habitação (a³) - 0 4.451.862,95 4,223948328 4.451.862,95 1,01235

Despesas Totais com Educação, Cultura, Esporte e Lazer (b)=(b¹+b²+b³) 331.860.883,55 99,25278113 14.725.682,89 13,97179661 346.586.566,44 78,8135Educação (b¹) 331.860.883,55 99,25278113 10.061.821,04 9,546702737 341.922.704,59 77,753Cultura (b²) - 0 1.307.590,09 1,240647579 1.307.590,09 0,29735Desporto e Lazer (b³) - 0 3.356.271,76 3,184446298 3.356.271,76 0,76321

Despesas Totais com Proteção Social (c)=(c¹+c²) 2.498.395,64 0,747218874 8.386.019,60 7,956694515 10.884.415,24 2,47511Assistência Social (c¹) 2.498.395,64 0,747218874 8.386.019,60 7,956694515 10.884.415,24 2,47511Direitos de Cidadania (c²) - 0 - 0 - 0Valor Total do Orçamento Criança (OCA) (e)=(a+b+c) 334.359.279,19 100% 105.395.771,92 100% 439.755.051,11 100%

Valor Total do Orçamento Liquidado (f)Orçamento Exclusivo – valor percentual (d¹)=(d¹/e)100Orçamento Não Exclusivo – valor percentual (d²)=(d²/e)100 10,014271

Promovendo Vidas Saudáveis

BASE DE DADOS DO ORÇAMENTO CRIANÇA (OCA) EXECUTADO – LIQUIDADO

Ações Prioritárias e Funções GovernamentaisOrçamento Exclusivo (d¹) Orçamento Não Exclusivo (d²) Orçamento Exclusivo + Não

Exclusivo (d¹+d²)

Acesso à Educação de Qualidade

Promoção de Direitos e Proteção Integral

PARTICIPAÇÃO EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL TOTAL1.052.455.760,01

31,76943791

RELATÓRIO DO ORÇAMENTO CRIANÇA - ROCA INICIAL E EXECUTADOMUNICIPIO: GUARUJÁ/SP 2017

R$ % R$

Despesas Totais com Saúde, Saneamento e Habitação (a)=(a¹+a²+a³) 87.871.013,01 18,9133982 82.284.069,42 Saúde (a¹) 74.509.705,34 16,0375041 77.832.206,48 Saneamento (a²) - 0 - Habitação (a³) 13.361.307,67 2,87589416 4.451.862,95

Despesas Totais com Educação, Cultura, Esporte e Lazer (b)=(b¹+b²+b³) 363.635.652,72 78,2691092 346.586.566,44 Educação (b¹) 356.737.777,89 76,7844074 341.922.704,59 Cultura (b²) 1.889.409,91 0,40667748 1.307.590,09 Desporto e Lazer (b³) 5.008.464,92 1,07802435 3.356.271,76

Despesas Totais com Proteção Social (c)=(c¹+c²) 13.089.975,59 2,81749251 10.884.415,24 Assistência Social (c¹) 13.089.975,59 2,81749251 10.884.415,24 Direitos de Cidadania (c²) - 0 - Valor Total do Orçamento Criança (OCA) (e)=(a+b+c) 464.596.641,31 100% 439.755.051,11 Valor Total do Orçamento Inicial (e) 1.243.946.000,00 Participação do OCA em Relação ao Orçamento Inicial (f)=((d¹/e)100) 37,34861813Valor Total do Orçamento Liquidado (g) 1.052.455.760,01 Participação do OCA em Relação ao Orçamento Liquidado (h)=((d²/g)100)

Valor do OCA Liquidado no mesmo periodo do ano anterior: (i) 1.013.019.473,36 Variação do OCA Liquidado em relação ao ano anterior(j)=((i-d²)/d²)x100))OCA per capita (orçamento liquidado) (k)=(d²/m)Valor do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 1.000.000,00 26.560,00 *** População Estimada (IBGE)

*** População Estimada na Faixa de 0 a 18 anos (IBGE) (m)

Acesso à Educação de Qualidade

BASE DE DADOS CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) EXECUTADO LIQUIDADO

Ações Prioritárias e Funções GovernamentaisOrçamento Inicial Orçamento liquidado(aprovado) (d¹) (d²)

%Promovendo Vidas Saudáveis

18,7113415117,698990901,012350611

78,8135498577,752990840,2973450990,763213918

Promoção de Direitos e Proteção Integral2,4751086352,4751086350100%

315.56396.477

41,7837089Informações Complementares

130,3599 4.558,13

do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 29 de janeiro de 2018.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 29 de janeiro de 2018.

Paulo César Clemente - Secretário Geral

MESA DA CÂMARAATO Nº 002/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Cons-tituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Muni-cipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativos nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e

CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 18, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá,CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo nº 010/2018,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor JAMES PAES DE OLIVEI-RA do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Mu-nicipal de Guarujá, a partir de 1 de fevereiro de 2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de janeiro de 2018.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 30 de janeiro de 2018.Paulo César Clemente - Secretário Geral

MESA DA CÂMARAATO Nº 003/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Cons-tituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Muni-cipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO o disposto no Ato da Mesa nº 100/2017,CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Processo Administrativo nº 009/2018,

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear, por indicação do Vereador Sérgio Jesus dos Passos, o Senhor JOSÉ CARLOS PINHO para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Muni-cipal de Guarujá, a partir de 2 de fevereiro de 2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de janeiro de 2018.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 30 de janeiro de 2018.Paulo César Clemente - Secretário Geral

MESA DA CÂMARAATO Nº 004/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Cons-tituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Muni-cipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO o disposto no Ato da Mesa nº 100/2017,CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Processo Administrativo nº 011/2018,

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear, por indicação do Vereador Sérgio Jesus dos Passos, o Senhor MARCO ANTONIO SAN-TOLAYA CID para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de fevereiro de 2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de janeiro de 2018.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 30 de janeiro de 2018.Paulo César Clemente - Secretário Geral

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE8 QUARTA-

FEIRA7.2.2018

Guarujá vacina apenas 11% da população estimada contra a febre amarela

Meta estipulada ao Município é de vacinar mais de 295 mil pessoas, mas só 32.548 procuraram os postos até o momento

CAMPANHA

RESTRIÇÕESA vacina é contraindicada

para crianças menores de 9 meses; gestantes; mulheres amamentando crianças de até 6 meses; pacientes em trata-mento de quimioterapia, ra-dioterapia ou com corticoides, em doses elevadas. Em caso de dúvida, consultar um mé-dico e solicitar a autorização. Também deverão consultar o médico da necessidade da vacina, os portadores do ví-rus HIV, pacientes com trata-mento de neoplasia concluído, transplantados, hemofílicos ou pessoas com doenças do sangue e doença falciforme.

Desde o último dia 25, a Prefeitura de Guaru-já vacinou um total de

32.548 pessoas contra a febre amarela. O dado representa apenas 11,1% do total do públi-co estimado a ser vacinado, que é de mais de 295 mil pessoas. No último sábado (3), primeiro Dia D da campanha de vacina-ção, só 6.800 munícipes procu-raram os 20 postos disponíveis na Cidade (ver lista ao lado).

A baixa procura pode estar relacionada também a insegu-rança de boa parte da popula-ção, que ainda resiste em tomar a vacina. “Temos que desmisti-ficar isso. A vacina fracionada é segura, possui uma eficácia de 98% e protege contra a doen-ça por até oito anos”, explica o diretor de Vigilância em Saúde de Guarujá.

Além disso, a divulgação do primeiro caso confirmado de febre amarela em São Bernar-do do Campo é outro fator que mantém a Prefeitura em esta-do de atenção contra a doença. Trata-se de um paciente que não se vacinou e que também não viajou nos últimos meses. Diante disso, Guarujá destaca a importância da conscientiza-ção das pessoas em procurar pela vacinação, já que esta é uma cidade próxima da Região da Baixada Santista.

Mesmo Guarujá não tendo nenhum caso confirmado ou até de suspeitos da doença até o momento, a Prefeitura vem fazendo a sua parte. Isso no que diz respeito à prevenção, quanto na elaboração de novas ações de conscientização aos munícipes, com previsão de serem divulgadas e desenvol-vidas nas próximas semanas.

Portanto, a Secretaria de Saú-de recomenda à população que se dirija a uma das 20 unidades

de saúde participantes até o próximo dia 17, quando termi-na oficialmente a campanha de vacinação. Nesta data, também será realizado o último dia D de vacinação. O horário de atendi-mento nas unidades (inclusive no dia D) é das 8 às 17 horas.

SOBRE A DOSESerá fracionada (0,1ml),

conforme diretriz do Ministé-rio da Saúde. Estudo recente realizado pelos laboratórios Bio-Manguinhos/Fiocruz apon-ta a presença de anticorpos contra a febre amarela, após 8 anos, na dose fracionada, se-melhante ao observado com a dose padrão neste mesmo pe-ríodo. Estudos em andamento continuam a avaliar a proteção posterior a esse período.

Dessa forma os resultados dão suporte ao uso de doses fracionadas da vacina. Quem já tomou uma dose da vacina, não precisará se vacinar nova-mente. A vacina aplicada na rotina (dose padrão -0,5ml) tem validade para a vida toda, segundo a Organização Mun-dial de Saúde (OMS).

POSTOS DE VACINAÇÃO (incluindo o DIA D em 17/02)

UBS Vila BaianaRua Vereador Orlando Falcão, 143 – Enseada

UBS Vila RãRua Maria Geralda Valadão, 1.114 – Jardim Mar e Céu

UBS PernambucoRua Samambaia – s/nº - Praia de Pernambuco

UBS Santa RosaAvenida Manoel da Cruz Michael, 133 - Santa Rosa

UBS Vila EdnaAvenida Brasil, s/nº - Vila Edna

USAFA Cidade AtlânticaRua Uruguai, 3.000 - Cidade Atlântica

USAFA PerequêRua Rio Branco, 235 - Perequê

USAFA Santa Cruz dos NavegantesRua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº – Santa Cruz dos Navegantes

USAFA Jardim Dos PássarosRua Rouxinol, 25 – Jardim Santo Antônio

USAFA Jd. Las PalmasRua José Alves de Oliveira, s/nº, Las Palmas

USAFA Dr. David CapistranoRua Paulo Agostinho da Silva, s/nº - Vila Zilda

UBS Vila ÁureaRua Francisco de Castro, s/nº– Vila Áurea

UBS Jardim Boa EsperançaAvenida Adriano Dias dos Santos, 533 - Jardim Boa Esperança

UBS Pae CaráAvenida São João, 155 – Pae Cará

UBS MorrinhosAvenida Antenor Pimentel, s/nº, Morrinhos II

UBS Vila AliceRua Rio Grande do Sul, s/n°, Vicente de Carvalho

USAFA Sitio ConceiçãozinhaRua Nova Esperança, 11, Sítio Conceiçãozinha

USAFA Jardim ConceiçãozinhaAvenida Bento Pedro da Costa, s/n – Jardim Conceiçãozinha

USAFA Jardim ProgressoRua Josefa Ermínia Caldas, s/n°, Jardim Progresso

USAFA Jardim BrasilRua Poeta Alberto de Oliveira, s/n°, Morrinhos

FEBRE AMARELADoença infecciosa transmitida por meio da picada de mosquito infectado, podendo afetar humanos e animais, como os macacos. Não há transmissão direta de pessoa a pessoa. A vacina é a principal ferramenta de prevenção e controle da doença. Os principais sintomas são: febre, calafrios, dor de cabeça, dores no corpo, fadiga, náuseas e vômitos. A manifestação clínica inclui insuficiência hepática e renal, podendo evoluir para óbito.

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