Quem comprou imvel pelo Programa MinhaVida, Minha Vida pode ter direito a devoluoem dobro do valor pago a ttulo de corretagem

Gab r i e l Rodr i gues Garc i a

Entenda

Muitos cidados em busca do sonho da casa prpria ao procurar os empreendimentos

cadastrados no programa governamental Minha, Minha Vida se deparam

com obrigao de pagar comisso para um corretor na compra do imvem, no entanto o

poder judicirio tem entendido que isto ilegal, entenda porque:

- Existem duas formas de comprar um imvel aquela na qual voc contrata um corretor que

corre atrs do negcio e aquela na qual voc simplesmente vai em um planto de vendas e

compra o imvel.

No caso do programa Minha Casa Minha Vida, quase todos os compradores no contratam

corretores, mas simplesmente se dirigem ao planto de vendas para adquirir sua to

sonhada casa e l chegando so atendidos por um vendedor (contratado pela

construtora), e fecham o negcio, sendo que muitas vezes, nem sequer saber que esto

pagando a comisso de corretagem, pois na maioria das vezes, o valor vem embutido no

preo do imvel e o cidado s se d conta quando verifica que aquele valor no foi

computado como valor de entrada, mas sim de corretagem.

Desta feita, o Judicirio vem entendendo pela impossibilidade de cobrar do consumidor

corretagem quando de fato no houve contratao de um corretor, de forma que vem

condenando as empresas vendedoras a devolverem em dobro o valor cobrado a ttulo de

comisso de corretagem.

H ainda no caso uma outra questo que impossibilitaria por s s a cobrana de comisso

corretagem neste programa, o fato de que este custo de venda do empreendimento j est

inserido nas despesas para construo e comercializao de todos os imveis cadastrados

no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Cumpre informar que o PMCMV dispe de alguns benefcios, tais como financiamento

facilitado, de modo que as construtoras devem apresentar projeto, em concordncia com as

regras do programa. O projeto deve constar obrigatoriamente, planilha discriminando os

(http://www.clicdireito.com.br)

custos com a comercializao das unidades habitacionais. Assim, o custo de

comercializao j est inserido no preo final do imvel que ser pago pelo

consumidor/comprador, de forma que cobrar a corretagem cobrar duas vezes pela mesma

coisa.

Logo, a atitude da r uma verdadeira ofensa ao Cdigo de Defesa do Consumidor e

Cdigo Civil, pois exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva, motivo pelo

qual o Judicirio vem entendendo que nesses casos deve haver a devoluo em dobro do

valor atualizado pago a ttulo de comisso ao corretor.

Veja uma deciso:

Mas de quanto estamos falando ?

A taxa de corretagem ao redor de 6% do valor do imvel, isto significa que em um imvel

de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) a taxa de corretagem de R$ 9.000,00 (nove mil

reais), como a devoluo em dobro, estamos falando de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais),

adicione juros e correo monetria o valor passa fcil de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil

reais).

Como fao para receber de volta este valor ?

Para receber este valor voc ter de entrar na justia com uma ao judicial.

APELAO CVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AO

DECLARATRIA DE NULIDADE DE CLUSULA CONTRATUAL CUMULADA

COM PEDIDO DE REPETIO DE INDBITO. PROGRAMA MINHA CASA

MINHA VIDA. COMISSO DE CORRETAGEM. COBRANA INDEVIDA.

PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Pretenso de declarao de

nulidade de clusula contratual constante de contrato celebrado com as

requeridas, o que evidencia sua legitimidade para responder demanda.

MRITO. Negociao celebrada pelos contendores com contratao, pelo

autor, de mtuo pelo Programa Nacional de Habitao Popular, integrante do

Programa Minha Casa Minha Vida. Incentivo social, cuja incluso de

comisso de corretagem desvirtua o carter do programa governamental.

Devoluo simples da quantia indevidamente cobrada, tendo em vista a

ausncia de m-f no comportamento das rs, a afastar a restituio

dobrada. Sentena parcialmente reformada para determinar a repetio

simples do indbito. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

UNNIME. (Apelao Cvel N 70058203803, Dcima Oitava Cmara Cvel,

Tribunal de Justia do RS, Relator: Nelson Jos Gonzaga, Julgado em

05/06/2014)

Mais informaes

Entre em contato pelo email com o advogado autor deste artigo

contato@clicdireito.com.br (mailto:contato@clicdireito.com.br)

telefone: 51 3023-8685

Sou advogado e gostaria de um modelo desta ao

Possumos um sistema completo de apoio para advogados que desejem trabalhar com esta

demanda, saiba mais em

http://www.sijur.com.br/sijur/site/produto_ccmcmv.php

(http://www.sijur.com.br/sijur/site/produto_ccmcmv.php)

ltima edio: 01/10/2013 10:43:00 | cdigo: 3607 | 3215 visitas

Leia TambmQuem comprou imvel pelo Programa Minha Vida, Minha Vida pode ter direito a devoluo em dobrodo valor pago a ttulo de corretagem (materia.asp?titulo=devolucao_corretagem_imovel_programa_minha_vida_minha_vida) Os planos de sade em uma perspectiva atual (materia.asp?titulo=os_planos_de_saude_em_uma_perspectiva_atual) Ita indenizar gerente que ficou sem funo aps hospitalizao prolongada (materia.asp?titulo=itau_indenizara_gerente_que_ficou_sem_funcao_apos_hospitalizacao_prolongada) Execuo hipotecria de dvida de financiamento imobilirio prescreve em cinco anos (materia.asp?titulo=execucao_hipotecaria_de_divida_de_financiamento_imobiliario_prescreve_em_cinco_anos) Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos no tem direito a partilha de bens (materia.asp?titulo=homem_que_abandonou_mulher_e_filhos_por_anos_nao_tem_direito_a_partilha_de_bens)

voltar

16Gosto Tweet 2 1 11

(http://www.clicdireito.com.br/fgts/site/index.asp)

Atrasouentrega doimvel

advocacialexlima.com

Cobrana de Taxa

sati e corretagem

Anlise gratuita.

Consulte-nos!

Justia de So Carlos determina retorno

de macaco para dona

Incorporar benefcios da evoluo

humana

TAMBM EM CLICDIREITO - DIREITOS DO CIDADO

6 Comentrios ClicDireito - Direitos do Cidado Entrar

Ordenar por Melhor avaliado Compartilhar

Participe da discusso

Responder

cristiane 21 dias atrs

Ol comprei um imvel da mrv pelo PMCMV e paguei essa tax de corretagem. Mais o

que eu gostaria de saber a respeito do registro e do itbi que tive que pagar, porem o

pessoal do cartrio me disse que por ser meu primeiro imvel eu no deveria pagar o

registro e o itbi era pra pagar apenas 50% e paguei o valor total, est correta essa

informao?

Por gentileza me mande por email sua resposta.

cristianevanessa11@hotmail.com

Responder

Anonima 3 meses atrs

Quem vai pagar ele Tavares, vai ser a construtora que o contratou.

Responder

Tavares 4 meses atrs

Pssimo! O corretor est para atender os clientes seja no planto de vendas ou na sua

captao. No planto de vendas o corretor presta todas as informaes, simula o

financiamento do cliente e tira todas as suas dvidas e no final no vai receber nada?

Responder

Gabriel Rodrigues Garcia um ms atrsMod Tavares

Vai sim, imagina ele trabalhou, mas quem paga a construtora e no o

comprador

Responder

Maria DE Fatima Romao 8 meses atrs

Obrigada pela informao, divulgarei ao mximo!

Responder

Michel Ramos 9 meses atrs

Excelente artigo, Melina. Quero comprar minha casa prpria pelo programa Minha Casa,

Minha Vida e vou ficar de olho nessa situao.

O QUE ISSO?

Favorito

Compartilhar

Compartilhar

Compartilhar

Compartilhar

Compartilhar

Compartilhar

1 comentrio 11 meses atrs

Leonor Andrade

http://www.anda.jor.br/08/08/2...

1 comentrio 6 meses atrs

hiltonccfilho realmente uma senda

tentar argumentar com quem no se

apercebe da evoluo das penas.

Acreditam piamente que delinquentes -

bandidos - devem estar na cadeia para

nunca mais serem reintegrados, Novo paradigma da ao de pensoalimentcia

Santa Maria

5 comentrios um ano atrs

(http://www.clicdireito.com.br)

ClicDireito uma marca da Editora ClicDireito Ltda.

Telefone: (51) 3023.8685

e-mail: contato@clicdireito.com.br (mailto:contato@clicdireito.com.br)

Endereo: Rua Furriel Luiz Antnio Vargas, 380/411 - Bela Vista - Cep 90470-130

Porto Alegre - Rio Grande do Sul Brasil

Links

Home (http://www.clicdireito.com.br)

Programa de Clculo (http://www.clicdireito.com.br/calculos/calculo.asp)

Modelos de Petio (http://www.clicdireito.com.br/modelos_de_peticao.asp)

Entenda o seu Processo (http://www.clicdireito.com.br/entender.asp)

Enviar email (http://www.clicdireito.com.br/contato.asp)

Reproduo total do site ou textos vedada - link, menes e ou compartilhamento autorizadosmediante referncia da fonte. Editor Gabriel Rodrigues Garcia

Google (https://plus.google.com/103427786837217060393?rel=author)