8/3/2019 Questionrio Lair

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Prof. Lair Loureiro

34 - Situe o Direito Administrativo no mbito geral do direito positivo.35 - Explique os fenmenos da desconcentrao e da descentralizao.36 - Explique a estrutura e as caractersticas da~denominada Administrao Direta.4 - Explique a estrutura e as caractersticas das entidades que compem a Administrao Indireta(Fundaes, Autarquias, Empresas Pblicas, Sociedades de Economia Mista, etc.).37 - Quais as funes e as caractersticas das Agncias.38 - Quais os princpios que norteiam a Administrao Pblica? Explique-os.39 - Indique os requisitos do ato administrativo.40 - Quais os atributos do ato administrativo? Explique-os.9 - Classifique os atos administrativos de acordo com o seu mbito de repercusso, destinatrios,equilbrio entre as partes, margem de escolha, nmero de manifestaes e objeto. Exemplifique.41 - Indique as manifestaes (tipologia) dos atos administrativos.42 - Diferencie controle de legalidade e controle de mrito dos atos administrativos.43 - O que significa controle social dos atos administrativos e como pode ser exercido?

44 - Esboce o sistema de controle dos atos administrativos construdo pelo direito positivo brasileiro.45 - Quais as caractersticas da Ouvidoria?46 - Explique de que forma o Poder Legislativo exerce o controle dos atos administrativos.47 - Explique de que forma o Poder Judicirio exerce o controle dos atos administrativos.48 - O que significa controle interno dos atos administrativos e de que forma exercido?49 - Diferencie ato discricionrio de ato vinculado.

19-0 que significa poder de polcia?50 - Diferencie abuso, excesso e desvio de poder.51 - Quais os efeitos da omisso (no-ato) da Administrao?52 - Explique a tipologia dos poderes administrativos.53 - Quais as caractersticas do mandado de segurana? O^jue jsignifica direito lquido e certo? Como

pode ser identificada a autoridade coatora?54 Quais as caractersticas da ao popular?

55 - Quais as caractersticas da ao civil pblica?56 - Diferencie habeas corpus de habeas data.21 - Quais as caractersticas do mandado de injuno?57 - O que significa direito de petio.58 - Comente: "a lei no excluir da apreciao do Poder Judicirio, leso ou ameaa a direito".59 - Explique os princpios e as fases que informam o procedimento licitatrio.60 - Explique as modalidades licitatrias.61 - Diferencie dispensa de inexigibilidade de licitao.62 - Quais as caractersticas do prego?63 - Quais os princpios que disciplinam os contratos administrativos? Diferencie-os dos contratos

privados.64 - O que so "clusulas exorbitantes"? Explique e exemplifique.65 - Indique as principais modalidades de contratos administrativos.

66 - Explique os princpios que orientam a prestao dos servios pblicos.67 - Diferencie concesso, de permisso e autorizao.68 - Classifique os servios pblicos de acordo com a natureza de seu objeto, forma de prestao,

divisibilidade e destinatrios.69 - Quais as caractersticas do cargo em comisso?70 - Diferencie cargo, carreira, classe e Quadro.71 - Quais os principais direitos do servidor pblico?72 - Quais os principais deveres do servidor pblico?73 - possvel a acumulao de cargos, empregos ou funes pblicas? Explique.74 - Como se d a via ordinria de provimento de cargos pblicos e quais as excees?75 - Quais as fases do provimento de cargo pblico?76 - Diferencie provimento originrio de derivado.