QUESTOES - DIREITO PREVIDENCIARIO[1]

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1 - Q43067 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministrio Pblico Especialidade Contabilidade / Direito Previdencirio / Abono Anual; ) O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuio e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigncias para aposentadoria voluntria, mas que desejar continuar em atividade, ter direito a um abono de permanncia correspondente a) a 8% do salrio de contribuio previdenciria. b) a um salrio nominal por ano. c) ao valor da sua contribuio previdenciria. d) a 20% do salrio nominal por ms. e) a 13% do benefcio a que teria direito. 2 - Q40852 ( Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador / Direito Previdencirio / Abono Anual; ) Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, luz da Constituio Federal e da legislao regulamentadora: a) Os recursos do PIS/PASEP servem, entre outros propsitos, para financiar o segurodesemprego. b) As pessoas jurdicas de direito privado so contribuintes do PIS/PASEP. c) O PIS e o PASEP foram criados aps a Constituio Federal de 1988. d) Os recursos do PIS/PASEP, financiam, tambm, programas de desenvolvimento econmico. e) O seguro-desemprego um benefcio vinculado previdncia social no mbito da seguridade social estabelecida na Constituio Federal de 1988. GABARITOS: 1 - C 2 - C 1 - Q179492 ( Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8 Regio (PA e AP) - Juiz - 1 fase - 1 etapa / Direito Previdencirio / Acidentes do Trabalho; ) Sobre acidente de trabalho, incorreto afirmar: a) Dever ser considerada acidente de trabalho a doena que tenha resultado das condies especiais em que o trabalho executado, relacionando-se diretamente com ele mesmo que no configure as hipteses de doena profissional e de doena do trabalho definidas em lei. b) Constitui crime o descumprimento pela empresa das normas de segurana e higiene do trabalho. c) Podem ser consideradas como dia do acidente, no caso de doena profissional ou do trabalho, a data do incio da incapacidade laborativa, o dia da segregao compulsria, ou o dia em que for realizado o diagnstico, prevalecendo o que ocorrer primeiro. d) Equipara-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e do horrio de trabalho, na prestao de qualquer servio que, mesmo no tendo sido ordenada pela empresa, destine-se a evitar-lhe prejuzo ou proporcionar-lhe proveito. e) Embora o intervalo intrajornada no seja computado, como regra, na durao do trabalho, o empregado ser considerado no exerccio do trabalho para fim de configurao do acidente de trabalho, quando este ocorrer no local do trabalho, em perodo destinado refeio e ao descanso. 2 - Q179495 ( Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8 Regio (PA e AP) - Juiz - 1 fase - 1 etapa / Direito Previdencirio / Segurados obrigatrios; Legislao Previdenciria; Acidentes do Trabalho; ) Observando os termos da legislao previdenciria, incorreto afirmar: a) Acidente do trabalho o que ocorre pelo exerccio do trabalho a servio da empresa ou pelo exerccio do trabalho, provocando leso corporal ou perturbao funcional que cause a morte ou a perda ou reduo, permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho. Ser elaborada pela autoridade competente uma relao das entidades mrbidas capazes de tipificar o acidente de trabalho. A relao elaborada serve de base para os rgos de fiscalizao do trabalho decidirem acerca do enquadramento da morbidade como acidente do trabalho. Todavia, possvel ao rgo administrativo, sob certas condies, extrapolar a relao elaborada. b) Equiparam-se tambm ao acidente do trabalho, para efeitos da lei previdenciria: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora no tenha sido a causa nica, haja contribudo diretamente para a morte do segurado, para reduo ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido leso que exija ateno mdica para a sua recuperao; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horrio do trabalho, em conseqncia de: a) ato de agresso, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa fsica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudncia, de negligncia ou de impercia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razo; e) desabamento, inundao, incndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de fora maior. c) So segurados obrigatrios da Previdncia Social as seguintes pessoas fsicas: I-como empregado: a) aquele que presta servio de natureza urbana ou rural empresa, em carter no eventual, sob sua subordinao e mediante remunerao, inclusive como diretor empregado; b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporrio, definida em legislao especfica, presta servio para atender a necessidade transitria de substituio de pessoal regular e permanente ou a acrscimo extraordinrio de servios de outras empresas; c) o ministro de confisso religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregao ou de ordem religiosa; II-como empregado domstico: aquele que presta servio de natureza contnua a pessoa ou famlia, no mbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; III-como contribuinte individual: a) a pessoa fsica, proprietria ou no, que explora atividade agropecuria, a qualquer ttulo, em carter permanente ou temporrio, em rea superior a 4 (quatro) mdulos fiscais; ou, quando em rea igual ou inferior a 4 (quatro) mdulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxlio de empregados ou por intermdio de prepostos. d) Para as finalidades previstas na legislao previdenciria, consideram-se: I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econmica urbana ou rural, com fins lucrativos ou no, bem como os rgos e entidades da administrao pblica direta, indireta ou fundacional; II - empregador domstico - a pessoa ou famlia que admite a seu servio, sem finalidade lucrativa, empregado domstico. Equipara-se empresa o contribuinte individual em relao a segurado que lhe presta servio, bem como a cooperativa, a associao ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a misso diplomtica e a repartio consular de carreira estrangeira. e) A empresa dever comunicar o acidente do trabalho Previdncia Social at o 1 (primeiro) dia til seguinte ao da ocorrncia e, em caso de morte, de imediato, autoridade competente, sob pena de multa. Dever ser expedida cpia da notificao ao acidentado ou aos seus dependentes, bem como ao sindicato a que corresponda a sua categoria. Na falta de

comunicao por parte da empresa, podem formaliz-la o prprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o mdico que o assistiu ou qualquer autoridade pblica, no prevalecendo nestes casos o prazo previsto acima. 4 - Q93598 ( Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado / Direito Previdencirio / Acidentes do Trabalho; ) Acerca do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), assinale a opo correta com base no entendimento do STJ sobre a matria. a) A modificao introduzida pela Lei n. 9.732/1998, que instituiu o adicional do SAT, destinando uma parcela da contribuio sobre a folha de salrios para o financiamento da aposentadoria especial, desvirtua a natureza da contribuio social, revestindo-se de ilegalidade. b) Decreto do Poder Executivo que estabelea conceito de atividade preponderante da empresa e seus correspondentes graus de risco leve, mdio ou grave exorbita de seu poder regulamentar, afrontando o princpio da legalidade, pois haver, nesse caso, definio da base de clculo do tributo por ato normativo que no a lei. c) A responsabilidade da empresa pelo seu autoenquadramento, prevista no Regulamento do SAT, impede a repetio dos tributos pagos com base em alquota superior devida. d) A alquota de contribuio para o SAT aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro. e) Segundo a legislao vigente, os valores indevidamente recolhidos a ttulo de SAT podem ser compensados com dbitos relativos a outros tributos. 5 - Q85014 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2 REGIO (SP) - Juiz - prova 1 / Direito Previdencirio / Acidentes do Trabalho; ) Aponte a afirmativa incorreta: a) Perante o INSS o acidente de trabalho ser caracterizado tecnicamente pela percia mdica, mediante a identificao do nexo entre o trabalho e o agravo. b) Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo tcnico epidemiolgico entre a atividade da empresa e a entidade mrbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificao Internacional de DoenasCID. c) Considera-se agravo a leso, doena, transtorno de sade, distrbio, disfuno ou sndrome de evoluo aguda, subaguda ou crnica, de natureza clnica ou subclnica, inclusive morte, independentemente do tempo de lactncia. d) Equipara-se ao acidente de trabalho, para todos os efeitos legais, a ofensa fsica ou psicolgica intencional, inclusive de terceiros, por motivo de assdio moral ou de disputa relacionada ao trabalho. e) Constitui contraveno penal, punvel com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurana e medicina do trabalho. 6 - Q83858 ( Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Acidentes do Trabalho; ) Em relao s disposies constitucionais aplicveis previdncia social, julgue o item a seguir. Compete justia comum dos estados processar e julgar as aes acidentrias, as propostas, pelo segurado, contra o INSS, visando a benefcio e aos servios previdencirios correspondentes a acidente do trabalho. ( ) Certo ( ) Errado 7 - Q67810 ( Prova: CESPE - 2010 - PGM-RR - Procurador Municipal / Direito Previdencirio / Acidentes do Trabalho; ) Julgue os itens a seguir, relativos s legislaes previdenciria e da seguridade social. Se, durante seu intervalo para refeio, um empregado lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas dependncias da empresa, ficando impossibilitado de andar, tal evento, nos termos da legislao previdenciria, no poder ser considerado como acidente de trabalho. ( ) Certo ( ) Errado 8 - Q60290 ( Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1 REGIO (RJ) - Juiz - Parte I / Direito Previdencirio / Acidentes do Trabalho; ) Assinale a opo correta acerca das normas referentes a acidente do trabalho. a) Sob pena de multa, a empresa deve comunicar o acidente do trabalho previdncia social at o primeiro dia til seguinte ao de sua ocorrncia e, no caso de morte, imediatamente, autoridade competente. b) O titular de empresa que deixa de cumprir as normas de segurana e higiene do trabalho comete crime punvel com deteno. c) Reputa-se doena do trabalho a doena endmica adquirida por segurado habitante de regio em que essa patologia se desenvolva. d) No caso de doena do trabalho, reputa-se como dia do acidente a data correspondente a dez dias do incio da incapacidade laborativa para o exerccio da atividade habitual. e) Considera-se agravamento ou complicao de acidente do trabalho a leso que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha s consequncias de leso ocorrida em acidente anterior. 9 - Q56235 ( Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21 Regio (RN) - Juiz - Caderno 2 / Direito Previdencirio / Acidentes do Trabalho; ) Os acidentes de trabalho tm sido, ao longo dos ltimos anos, um dos problemas mais rduos nas relaes de trabalho e previdencirias. A respeito do tema, correto afirmar: a) assegura ao acidentado estabilidade at 12 meses aps o seu retorno ao trabalho, independentemente do perodo em que esteve incapacitado; b) a percepo do auxlio-doena acidentrio requisito obrigatrio para que o acidentado obtenha a estabilidade no emprego; c) a garantia do emprego ao acidentado limitada a 12 meses, contados da data em que ocorreu o evento que o incapacitou para o trabalho; d) a garantia do emprego inerente aos acidentados s se concretiza se o afastamento do trabalho for superior a 12 meses;

e) a estabilidade do acidentado s existir se o evento ocasionador do afastamento ocorrer na sede do estabelecimento do empregador, ainda que no seja o seu local de trabalho;

10 - Q56193 ( Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9 REGIO (PR) - Juiz - 1 Prova - 2 Etapa / Direito Previdencirio / Acidentes do Trabalho; ) Segundo o art. 118 da Lei 8.213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manuteno do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo mnimo de doze meses: a) contado da data do acidente b) contado da data de incio do recebimento do auxlio-doena acidentrio c) contado da cessao do auxlio-doena acidentrio d) contado da data da emisso do CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho) e) nenhuma resposta est correta GABARITOS: 1 - B 2 - C 3 - A 4 - D 5 - D 6 - C 7 - E 8 - A 9 - B 10 - C 1 - Q95670 ( Prova: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador / Direito Previdencirio / Aes Previdencirias; ) Acerca do direito previdencirio, julgue os itens que se seguem. Compete justia estadual processar e julgar ao indenizatria proposta por viva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q15706 ( Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1 REGIO - Juiz / Direito Previdencirio / Aes Previdencirias; ) A respeito das aes previdencirias, que correspondem ao maior nmero de feitos nos juizados especiais federais cveis, assinale a opo correta. a) A Lei n. 10.259/2001 estabelece que, nas aes previdencirias e nas relativas assistncia social, havendo designao de exame, as partes sero intimadas a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. b) Nas causas de competncia do juizado especial federal cvel, no haver reexame necessrio, salvo quando envolverem matria previdenciria. c) Para evitar dano de difcil reparao, o juiz poder, de ofcio ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, salvo quando estiver diante de questo previdenciria, como o cancelamento ou a suspenso indevida de benefcio promovido pela autarquia previdenciria. d) Nos processos que tramitem perante o juizado especial federal cvel, a lei ordinria fixa prazo diferenciado para a prtica de atos processuais pelo INSS, inclusive quanto interposio de recursos, sendo que a citao para audincia de conciliao dever ser efetuada com antecedncia mnima de trinta dias. e) Quando a orientao acolhida pela turma de uniformizao, em questes de direito material ou processual, includas as matrias previdencirias, contrariar smula ou jurisprudncia dominante no STJ, a parte interessada poder provocar a manifestao do STJ, que dirimir a divergncia. GABARITOS: 1 - C 2 - A 1 - Q200318 ( Prova: FMP-RS - 2011 - TCE-MT - Auditor Pblico Externo - Prova vespertina / Direito Previdencirio / Aposentadoria; ) Para fins de obteno de aposentadoria, relativamente contagem recproca e compensao entre regimes, de que trata a Constituio Federal em seu artigo 201, 9: a) o tempo de servio rurcola, independentemente da poca, somente poder ser convertido em tempo de contribuio, para fins de contagem recproca, se houver o correspondente recolhimento das contribuies previdencirias. b) o tempo de servio rurcola, posteriormente vigncia da Lei 8.213/91, no poder ser considerado para fins de contagem recproca. c) somente ser vivel relativamente ao tempo de servio rurcola prestado posteriormente vigncia da Lei 8.213/91. d) somente ser vivel relativamente ao tempo de servio rurcola prestado posteriormente vigncia da Lei 8.213/91, independentemente de contribuio. e) no mais possvel, a partir da vigncia da Emenda Constitucional n 41/2003.

2 - Q172460 ( Prova: FMP-RS - 2011 - TCE-RS - Auditor Pblico Externo - Cincias Jurdicas e Sociais / Direito Previdencirio / Aposentadoria; ) No que diz respeito reviso dos proventos de aposentadoria, correto afirmar que: a) orienta-se pelas leis vigentes ao tempo em que o servidor reuniu os requisitos necessrios confirmao do direito. b) inclui todas as vantagens que, depois do ato de aposentao, venham a ser conferidas aos servidores ativos. c) inclui, dentre outros, o auxlio-alimentao. d) contempla exclusivamente o auxlio-alimentao. e) garante de modo absoluto a paridade de vencimentos com os servidores ativos para os aposentados que tenham ingressado no servio pblico depois da vigncia da Emenda Constitucional n 47. 3 - Q172462 ( Prova: FMP-RS - 2011 - TCE-RS - Auditor Pblico Externo - Cincias Jurdicas e Sociais / Direito Previdencirio / Aposentadoria; ) Em razo de deciso do STF, a aposentadoria dos membros do magistrio pblico estadual, a partir de 27 de maro de 2009: a) somente tem tempo de contribuio e idade mnima reduzidos em cinco anos quando o exerccio do cargo tenha se dado exclusivamente em regncia de classe. b) teve estendida a reduo de cinco anos de tempo de contribuio e da idade mnima, como se d no caso dos que exeram ininterrupta e exclusivamente a regncia de classe, queles que atendem aos pais e alunos, ou exeram funes administrativas de direo, coordenao e assessoramento pedaggico.

c) passou a gozar de reduo de oito anos de tempo de contribuio e da idade mnima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exeram funes administrativas de direo, coordenao e assessoramento pedaggico ou exeram exclusivamente a regncia de classe. d) passou a gozar de reduo de trs anos de tempo de contribuio e da idade mnima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exeram funes administrativas de direo, coordenao e assessoramento pedaggico, ou exeram exclusivamente a regncia de classe. e) passou a gozar da reduo de cinco anos do tempo de contribuio e de dez anos da idade mnima para aqueles que atendem aos pais e alunos, ou exeram funes administrativas de direo, coordenao e assessoramento pedaggico. 4 - Q88749 ( Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - rea Administrativa / Direito Previdencirio / Aposentadoria; ) Com relao s normas constitucionais que regem a previdncia social, julgue os itens a seguir. Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recproca do tempo de contribuio na administrao pblica e na atividade privada, rural e urbana, hiptese em que os diversos regimes de previdncia social se compensam financeiramente, segundo critrios estabelecidos em lei, visto que a contagem recproca constitui um direito assegurado pela Constituio Federal de 1988 (CF) e o acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdncia social no interfere na existncia desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria. ( ) Certo ( ) Errado 5 - Q152088 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5 REGIO - Juiz / Direito Previdencirio / Aposentadoria; ) No que se refere aos litgios previdencirios nos juizados especiais federais e s aposentadorias, assinale a opo correta. a) O tempo de servio anterior edio da Lei n. 8.213/1991 pode ser considerado para a concesso de benefcio previdencirio do RGPS ao segurado trabalhador rural, inclusive para efeito de carncia, ainda que no tenha havido, naquele tempo, recolhimento de contribuio previdenciria. b) Para fins de aposentadoria por idade, necessrio que o trabalhador rural comprove atividade rurcola contnua, no perodo imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou judicial, por perodo equivalente metade do prazo de carncia legalmente exigido aos demais trabalhadores. c) O salrio de benefcio da aposentadoria por invalidez ser igual a 91% do valor do salrio de benefcio do auxlio-doena anteriormente recebido, reajustado pelos ndices de correo dos benefcios previdencirios. d) juridicamente aceitvel a acumulao de penso por morte com aposentadoria por invalidez, pois esses benefcios tm naturezas distintas e fatos geradores diferentes. e) Tratando-se de demanda previdenciria, o fato de o imvel ser superior ao mdulo rural afasta, por si s, a qualificao de seu proprietrio como segurado especial, ainda que comprovada, nos autos, a explorao em regime de economia familiar. 6 - Q152091 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5 REGIO - Juiz / Direito Previdencirio / Aposentadoria; )

A partir dessa situao hipottica, assinale a opo correta luz da legislao pertinente. a) Caso seja promovido ao cargo de juiz federal titular em 2018, Jaime poder aposentar-se neste cargo, com proventos integrais e paridade, em 2019, ano em que estaro preenchidos todos os requisitos necessrios para tal. b) Jaime far jus aposentadoria no cargo de juiz federal substituto, com proventos integrais e paridade, no ano de 2012. c) Jaime s poder aposentar-se no cargo de juiz federal substituto com proventos integrais, mas sem paridade em 2020, ano em que estaro preenchidos todos os requisitos necessrios para isso. d) Jaime poder aposentar-se no cargo de juiz federal substituto com proventos integrais, mas sem paridade em 2015, ano em que estaro preenchidos todos os requisitos necessrios para tal. e) As regras de aposentadoria da carreira dos magistrados so diversas das que regem a aposentadoria dos demais servidores titulares de cargos efetivos da Unio, dos estados, do DF e dos municpios. 7 - Q88816 ( Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Contabilidade / Direito Previdencirio / Aposentadoria; ) Com relao s normas constitucionais que regem a previdncia social, julgue os itens a seguir. Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recproca do tempo de contribuio na administrao pblica e na atividade privada, rural e urbana, hiptese em que os diversos regimes de previdncia social se compensam financeiramente, segundo critrios estabelecidos em lei, visto que a contagem recproca constitui um direito assegurado pela Constituio Federal de 1988 e o acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdncia social no interfere na existncia desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria. ( ) Certo ( ) Errado 8 - Q83856 ( Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Aposentadoria; ) Em relao s disposies constitucionais aplicveis previdncia social, julgue o item a seguir. vedada a adoo de requisitos e critrios diferenciados para a concesso de aposentadoria aos beneficirios do regime geral de previdncia social, ressalvados os casos de atividades que, exercidas sob condies especiais, prejudiquem a sade ou a integridade fsica, e quando se tratar de segurados portadores de deficincia, nos termos definidos em lei complementar. ( ) Certo ( ) Errado 9 - Q83056 ( Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador / Direito Previdencirio / Aposentadoria; )

Tendo como base a jurisprudncia do STF e o que dispe a CF, julgue os itens a seguir, relativos seguridade social do servidor pblico. Considere a seguinte situao hipottica. Jorge, servidor militar, graduou-se no curso de direito no ano de 1980. Aps sua reforma, em 1982, exerceu a advocacia at ingressar no cargo de juiz do trabalho. Jorge investiu-se nesse cargo em 1985, aposentando-se em 1995, ou seja, antes da Emenda Constitucional n. 20/1998. Nessa situao, seria legtima a acumulao de provento militar com o provento civil. ( ) Certo ( ) Errado 10 - Q83049 ( Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador / Direito Previdencirio / Regime Geral de Previdncia Social; Aposentadoria por tempo de contribuio; Aposentadoria; ) Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdncia social. De acordo com a jurisprudncia do STF, o beneficirio que recebe aposentadoria por tempo de contribuio do INSS e complementao de aposentadoria de entidade de previdncia privada no tem interesse processual para ajuizar ao contra o INSS pleiteando a reviso de sua aposentadoria. ( ) Certo ( ) Errado GABARITOS: 1 - A 2-A 3-B 4-C 5-D 6-A 7-C 8-C 9-C 10 - E

1 - Q85013 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2 REGIO (SP) - Juiz - prova 1 / Direito Previdencirio / Aposentadoria especial; Auxlio-doena; ) Aponte a afirmativa correta: a) O auxilio-recluso devido apenas durante o perodo em que o segurado estiver recolhido priso sob regime fechado ou semi-aberto; no caso de fuga do preso ocorre a perda do direito ao recebimento do benefcio pelos seus dependentes, que no poder ser restabelecido se houver recaptura do segurado. b) No ser devido auxlio-doena ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdncia Social j portador de doena ou leso invocada como causa para a concesso do benefcio, seja qual for o motivo gerador da incapacidade para o trabalho. c) Para fazer jus aposentadoria especial o segurado dever comprovar a efetiva exposio aos agentes nocivos fsicos, qumicos, biolgicos ou associao de agentes prejudiciais sade ou integridade fsica, pelo perodo equivalente ao exigido para a concesso do benefcio, a saber: quinze, vinte ou vinte e cinco anos conforme dispuser a lei. d) As contribuies sociais devidas por empregadores, empresas e entidades a elas equiparadas na forma da lei somente podero ter alquotas ou bases de clculo diferenciadas em razo do porte da empresa ou da utilizao intensiva de mo de obra, no se justificando tratamento especfico em virtude das variaes da atividade econmica ou das condies estruturais do mercado de trabalho. e) Compete ao Poder Pblico organizar a seguridade social com base nos objetivos de: universalidade da cobertura e do atendimento; seletividade, distributividade e especificidade dos benefcios e servios s populaes urbanas e rurais; irredutibilidade do valor dos benefcios; equidade na forma de participao no custeio; diversidade da base de financiamento; carter democrtico e descentralizado da administrao, mediante gesto tripartite. 2 - Q55509 ( Prova: FAE - 2006 - TRT - 9 REGIO (PR) - Juiz - 1 Prova - 1 Etapa / Direito Previdencirio / Aposentadoria especial; ) Sobre as aposentadorias no Regime Geral de Previdncia Social - RGPS, marque a alternativa correta: a) So condies para a aposentadoria integral por tempo de contribuio: 30 e 35 anos de contribuio, para mulher e homem, respectivamente e; cumulativamente, idade mnima de 55 e 60 anos, para mulher e homem, respectivamente. b) A partir da Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.1998, no h mais o direito aposentadoria proporcional por tempo de servio, salvo o direito adquirido daqueles filiados antes da edio da referida emenda, desde que cumpram pedgio de tempo de servio de 40% do tempo faltante e, ainda, comprovem idade mnima 48 e 53 anos de idade, para mulher e homem, respectivamente. c) O segurado obrigatrio, inscrito como contribuinte individual, tem direito a todas as prestaes previdencirias, com exceo da aposentadoria por idade. d) A aposentadoria por invalidez prestao previdenciria devida, no valor de 100% ou 125% do salrio-de-benefcio, pago de forma vitalcia, vedada a sua transformao em aposentadoria por idade, quando o segurado atingir os requisitos para este benefcio. e) A aposentadoria especial aos 15, 20 ou 25 anos de servio, em razo de trabalho em condies nocivas sade e a integridade fsica do segurado, alm da prova do trabalho nessas condies, depende de contribuio previdenciria adicional a cargo do trabalhador.

3 - Q55508 ( Prova: FAE - 2006 - TRT - 9 REGIO (PR) - Juiz - 1 Prova - 1 Etapa / Direito Previdencirio / Benefcios; Aposentadoria especial; ) A jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia - STJ diz que: "A prova exclusivamente testemunhal no basta para a comprovao da atividade rurcola, para efeito da obteno de beneficio previdencirio" (Smula n. 149). Esse entendimento jurisprudencial significa que: a) O cmputo do tempo de servio do trabalhador rural depende sempre de prova documental da respectiva contribuio efetuada em favor da Previdncia Social. b) Para comprovao do exerccio de atividade rural, o trabalhador deve apresentar incio razovel de prova material, que pode ser corroborada por prova testemunhal.

c) Essa orientao aplicvel apenas para os processos de justificao administrativa de tempo de servio do trabalhador rural, no podendo ser invocada em casos de processos judiciais. d) A prova testemunhal no tem qualquer valor no processo administrativo previdencirio. e) Nenhuma das alternativas est correta. 4 - Q48681 ( Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador / Direito Previdencirio / Aposentadoria especial; ) Com relao ao direito previdencirio, assinale a opo correta. a) Caso uma auxiliar de enfermagem, servidora do Ministrio da Sade, impetre mandado de injuno no STF, por omisso do Poder Legislativo em regulamentar a norma constitucional que assegura a adoo de critrios diferenciados para a concesso de aposentadoria, caber ao STF apenas emitir deciso reconhecendo a omisso legislativa, uma vez que viabilizar, no caso concreto, o exerccio do direito postulado significaria ofensa ao princpio do equilbrio financeiro e atuarial do sistema previdencirio. b) Segundo a lei e a jurisprudncia do STJ, caso seja comprovada a atividade rural do trabalhador menor, a partir dos 12 anos de idade, em regime de economia familiar, esse tempo dever ser computado para fins previdencirios, com base no princpio da universalidade da cobertura da seguridade social. Para o trabalhador rural, o tempo de contribuio anterior Lei n.o 8.213/1991 ser computado sem o recolhimento das contribuies correspondentes. c) Tratando-se de atividade especial - quando a atividade laboral envolva insalubridade ou periculosidade -, uma lei nova que, para a concesso de benefcio previdencirio, passe a exigir laudo tcnico comprovando o efetivo exerccio em tais condies, poderia ser aplicada a situaes anteriores, uma vez que, nesses casos, no h carter restritivo ao exerccio do direito, mas mero cuidado objetivo para auferir a condio do requerente. d) Considere a seguinte situao hipottica. Eurico obteve aposentadoria proporcional no mbito do RGPS, mas continuou trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, requereu autarquia a utilizao desse tempo para conseguir aposentadoria integral. Nessa situao, a jurisprudncia do STJ admite tal possibilidade, desde que Eurico devolva os benefcios j recebidos. e) A jurisprudncia dos tribunais superiores pacificou-se no sentido da impossibilidade de cobertura previdenciria para ligaes homoafetivas, ou seja, no considera possvel, em matria previdenciria, que o conceito de companheiro, previsto na CF inclua dependente do mesmo sexo. 5 - Q48123 ( Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Aposentadoria especial; Penso por morte; ) Assinale a alternativa correta. a) Em face do princpio da equivalncia urbano-rural, a idade da aposentadoria por idade igual do urbano. b) Para fazer jus aposentadoria especial preciso provar a incapacidade para o trabalho em percia mdica do INSS. c) A penso por morte no pode ser cumulada com a aposentadoria. d) Pode o empregador requerer a aposentadoria compulsria de seu empregado. 6 - Q48118 ( Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; Aposentadoria especial; Auxlio-acidente; Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por idade; ) Assinale a alternativa que contm os benefcios aos quais se aplica o fator previdencirio. a) Aposentadoria por tempo de contribuio e aposentadoria por idade. b) Aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez. c) Aposentadoria por tempo de contribuio e auxlio-doena comum. d) Aposentadoria do professor e auxlio-acidente. 7 - Q37450 ( Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador de Estado - Prova Objetiva / Direito Previdencirio / Aposentadoria especial; ) Joo empregado de uma grande mineradora e trabalha exposto a agentes nocivos prejudiciais sade, assim definidos em lei. A referida relao de emprego resultou na sua primeira filiao ao RGPS. Aps 10 anos de efetivo servio nessas condies, Joo foi eleito dirigente sindical, ficando afastado de suas atribuies para se dedicar exclusivamente atividade de representante de seus pares. A partir dessa situao hipottica, assinale a opo correta a respeito do instituto da aposentadoria especial. a) Em regra, o perodo de carncia para a aposentadoria especial de 120 contribuies mensais. b) No se considera como especial o tempo de trabalho laborado com exposio a rudos, ainda que para simples converso em tempo comum. c) A alquota da contribuio sobre a remunerao dos segurados a cargo da empresa em que Joo trabalha ser majorada em relao a todos os empregados e no apenas em relao remunerao daqueles expostos a condies especiais. d) O segurado que obteve o benefcio de aposentadoria especial aps 15 anos de servio poder retornar ao mercado de trabalho para o desempenho de atividade que o exponha a agentes nocivos, podendo cumular nova aposentadoria aps o mesmo prazo. e) Durante o perodo de afastamento para o exerccio do mandato de dirigente sindical, Joo no ter esse tempo contado para fins de aposentadoria especial. 8 - Q21474 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Aposentadoria especial; ) Em cada um dos itens que se seguem, apresentada uma situao hipottica acerca da aposentadoria especial, seguida deuma assertiva a ser julgada. Joo trabalha, h dez anos, exposto, de forma no-ocasional nem intermitente, a agentes qumicos nocivos. Nessa situao, Joo ter direito a requerer, no futuro, aposentadoria especial, sendo-lhe possvel, a fim de completar a carncia, converter tempo comum trabalhado anteriormente, isto , tempo em que no esteve exposto aos agentes nocivos, em tempo de contribuio para a aposentadoria do tipo especial. ( ) Certo ( ) Errado 9 - Q21473 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Aposentadoria especial; ) Leandro, segurado da previdncia social, recebe adicional de periculosidade da empresa em que trabalha. Nessa situao, a condio de Leandro suficiente para que ele esteja habilitado ao recebimento de aposentadoria especial, cujo tempo de contribuio mitigado.

( ) Certo ( ) Errado 10 - Q21472 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Aposentadoria especial; ) Getlio julga-se na condio de requerer aposentadoria especial. Nessa situao, ele dever instruir seu pedido com o perfil profissiogrfico previdencirio, documento emitido pela empresa em que trabalha e embasado no laudo tcnico das condies ambientais do trabalho que comprove as condies para habilitao de benefcios previdencirios especiais. ( ) Certo ( ) Errado GABARITOS: 1 - C 2 - B 3 - B 4 - B 5 - D 6 - A 7 - E 8 - E 9 - E 10 - C1 - Q99658 ( Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Seguridade Social; Aposentadoria por idade; ) Em relao ao direito previdencirio, julgue os itens que se seguem. Para a concesso de aposentadoria rural por idade, no se exige que o incio de prova material corresponda a todo o perodo equivalente carncia do benefcio, sendo que, para a comprovao de tempo de servio rural, imprescindvel documento em nome do prprio interessado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q79290 ( Prova: CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TCNICO DE INTELIGNCIA - REA DE DIREITO / Direito Previdencirio / Aposentadoria por idade; ) Considerando a jurisprudncia do STJ e a legislao acerca do RGPS, julgue os itens seguintes. Caso uma senhora requeira, em agncia da previdncia social, aposentadoria por idade, mas apresente documentao incompleta, o servidor do INSS dever recusar o protocolo do requerimento do benefcio. ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q55507 ( Prova: FAE - 2006 - TRT - 9 REGIO (PR) - Juiz - 1 Prova - 1 Etapa / Direito Previdencirio / Aposentadoria por idade; ) Maria compareceu, no ms de abril de 2006, a uma das agncias da Previdncia Social e, aps aguardar por horas na fila, foi, enfim, atendida, quando apresentou servidora do INSS o seguinte relato: "Moa sou analfabeta. Tenho 60 anos (nasci em 05.09.1945). Sempre trabalhei, desde pequena. Ajudava minha me em casa, isso lembro bem, trabalho desde que tinha 8 (oito) anos de idade. Depois dos 15 (quinze) anos de idade sa para trabalhar fora, como domstica. Fui registrada por 3 (trs) anos apenas, isso entre os anos de 1998 a 2000. Nos ltimos 6 (seis) anos no mais trabalhei, porque no tenho mais sade, no tenho fora para trabalhar. Hoje vivo sozinha, estou doente e no tenho nenhuma renda. O mdico me disse que no posso mais trabalhar. Ento eu quero uma aposentadoria ou qualquer outra ajuda para que eu no morra de fome". A partir desse relato hipottico, julgue as seguintes assertivas: I. Maria no tem direito aposentadoria da Previdncia Social, pois no rene os requisitos mnimos exigidos para a aposentadoria por tempo de contribuio. II. Maria tem direito aposentadoria por idade, j que conta com mais de 60 anos e contribuiu por 3(trs) anos para o sistema, satisfazendo, assim, os requisitos para essa prestao previdenciria. III. Maria no tem direito a qualquer prestao da Previdncia Social porque, ao deixar de contribuir para o sistema nos ltimos 6(seis) anos, perdeu a condio de segurada. IV. Maria tem direito aposentadoria por invalidez em razo de no possuir mais capacidade para o trabalho, pois esse benefcio no exige carncia.

a) Somente as alternativas I, II e III esto corretas b) Somente as alternativas I e II esto corretas c) Somente as alternativas I e III esto corretas d) Somente as alternativas II e III esto corretas e) Somente a alternativa II est correta 4 - Q48684 ( Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador / Direito Previdencirio / Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por idade; ) No que concerne s prestaes em geral da previdncia social, assinale a opo correta. a) A doena ou leso de que o segurado j era portador ao filiar-se ao RGPS no lhe conferir direito aposentadoria por invalidez, ainda quando a incapacidade sobrevier por motivo de progresso ou agravamento dessa doena ou leso. b) A aposentadoria por invalidez benefcio de pagamento continuado, de risco imprevisvel, razo pela qual, conforme a legislao, no se exige perodo de carncia para concedla. c) A mera concesso da aposentadoria voluntria ao trabalhador tem por efeito extinguir, instantnea e automaticamente, o seu vnculo de emprego. d) A aposentadoria por idade ser devida ao segurado empregado, exceto o domstico, a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida at essa data ou at 90 dias depois dela. e) vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefcio de prestao continuada da previdncia social, exceto penso por morte ou auxlioacidente, ressalvadas, ainda, as situaes de direito adquirido. 5 - Q48118 ( Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; Aposentadoria especial; Auxlio-acidente; Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por idade; ) Assinale a alternativa que contm os benefcios aos quais se aplica o fator previdencirio.

a) Aposentadoria por tempo de contribuio e aposentadoria por idade. b) Aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez. c) Aposentadoria por tempo de contribuio e auxlio-doena comum. d) Aposentadoria do professor e auxlio-acidente. 6 - Q32287 ( Prova: PGT - 2009 - PGT - Procurador do Trabalho / Direito Previdencirio / Benefcios; Aposentadoria por idade; ) Leia e analise os itens abaixo: I - A data-base dos aposentados e pensionistas 1 de janeiro. II - A perda da condio de segurado no ser considerada para a concesso da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mnimo, o tempo de contribuio correspondente ao exigido para efeito de carncia na data de requerimento do benefcio. III - Presume-se caracterizada a incapacidade acidentria quando estabelecido o nexo tcnico epidemiolgico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relao entre a atividade da empresa e a entidade mrbida motivadora da incapacidade. Marque a alternativa CORRETA: a) todos os itens so corretos; b) apenas os itens I e II so corretos; c) apenas os itens I e III so corretos; d) apenas os itens II e III so corretos; e) no respondida. GABARITOS: 1 - E 2-E 3-C 4-E 5-A 6-D

1 - Q48684 ( Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador / Direito Previdencirio / Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por idade; ) No que concerne s prestaes em geral da previdncia social, assinale a opo correta. a) A doena ou leso de que o segurado j era portador ao filiar-se ao RGPS no lhe conferir direito aposentadoria por invalidez, ainda quando a incapacidade sobrevier por motivo de progresso ou agravamento dessa doena ou leso. b) A aposentadoria por invalidez benefcio de pagamento continuado, de risco imprevisvel, razo pela qual, conforme a legislao, no se exige perodo de carncia para concedla. c) A mera concesso da aposentadoria voluntria ao trabalhador tem por efeito extinguir, instantnea e automaticamente, o seu vnculo de emprego. d) A aposentadoria por idade ser devida ao segurado empregado, exceto o domstico, a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida at essa data ou at 90 dias depois dela. e) vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefcio de prestao continuada da previdncia social, exceto penso por morte ou auxlioacidente, ressalvadas, ainda, as situaes de direito adquirido.

2 - Q48118 ( Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; Aposentadoria especial; Auxlio-acidente; Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por idade; ) Assinale a alternativa que contm os benefcios aos quais se aplica o fator previdencirio. a) Aposentadoria por tempo de contribuio e aposentadoria por idade. b) Aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez. c) Aposentadoria por tempo de contribuio e auxlio-doena comum. d) Aposentadoria do professor e auxlio-acidente. 3 - Q43068 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministrio Pblico Especialidade Contabilidade / Direito Previdencirio / Aposentadoria por Invalidez; ) NO devida a aposentadoria por Invalidez Permanente com salrio integral, no sistema RPPS-SE, quando a invalidez decorrer a) de acidente no deslocamento ao trabalho. b) de doena grave. c) acidente em servio. d) acidente em frias. e) doena contagiosa. 4 - Q21471 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Aposentadoria por Invalidez; ) Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situao hipottica relacionada aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada. Jos perdeu a mo direita em grave acidente ocorrido na fbrica em que trabalhava, e, por isso, foi aposentado por invalidez. Nessa situao, Jos no tem o direito de receber o adicional de 25% pago aos segurados que necessitam de assistncia permanente, j que ele pode cuidar de si apenas com uma das mos. ( ) Certo ( ) Errado 5 - Q21470 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Aposentadoria por Invalidez; ) Tom j havia contribudo para a previdncia social durante 28 anos quando foi acometido de uma doena profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, aps ter recebido o auxlio-doena por quatro anos. Nessa situao, depois de receber por trs anos a aposentadoria por invalidez, Tom poder requerer a converso do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuio. ( ) Certo ( ) Errado 6 - Q21469 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Aposentadoria por Invalidez; )

Rui sofreu grave acidente que o deixou incapaz para o trabalho, no havendo qualquer condio de reabilitao, conforme exame mdico pericial realizado pela previdncia social. Nessa situao, Rui no poder receber imediatamente o benefcio de aposentadoria por invalidez, pois esta somente lhe ser concedida aps o perodo de doze meses relativo ao auxlio-doena que Rui j esteja recebendo. ( ) Certo ( ) Errado 7 - Q21468 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Aposentadoria por Invalidez; ) Daniel, aposentado por invalidez, retornou sua atividade laboral voluntariamente. Nessa situao, o benefcio da aposentadoria por invalidez ser cassado a partir da data desse retorno. ( ) Certo ( ) Errado 8 - Q21467 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Aposentadoria por Invalidez; ) Moacir, aposentado por invalidez pelo regime geral de previdncia social, recusa-se a submeter-se a tratamento cirrgico por meio do qual poder recuperar sua capacidade laborativa. Nessa situao, devido recusa, Moacir ter seu benefcio cancelado imediatamente. ( ) Certo ( ) Errado 9 - Q2933 ( Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - rea Tributria e Aduaneira - Prova 3 / Direito Previdencirio / Aposentadoria por Invalidez; ) Com relao aposentadoria por invalidez, prevista na Lei 8.213/91, incorreto afirmar: a) A aposentadoria por invalidez no ser concedida ao trabalhador avulso. b) A concesso de aposentadoria por invalidez depender da verifi cao da condio de incapacidade mediante exame mdico-pericial a cargo da Previdncia. c) A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carncia exigida, ser devida ao segurado que, estando ou no em gozo de auxliodoena, for considerado incapaz. d) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistir numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salriode- benefcio. e) A aposentadoria por invalidez ser concedida ao trabalhador domstico. GABARITOS: 1 - E 2-A 3-D 4-C 5-C 6-E 7-C 8-E 9-A

1 - Q92826 ( Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; ) Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudncia do STJ e a legislao acerca do regime geral de previdncia social. A prova exclusivamente testemunhal insuficiente para a comprovao de atividade rurcola, com vistas obteno da aposentadoria por tempo de contribuio. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q83857 ( Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; ) Em relao s disposies constitucionais aplicveis previdncia social, julgue o item a seguir. Ao segurado homem garante-se a aposentadoria no regime geral de previdncia social aps trinta e cinco anos de contribuio e sessenta e cinco anos de idade, reduzido em cinco anos o limite etrio para os professores dos ensinos fundamental e mdio. ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q83049 ( Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador / Direito Previdencirio / Regime Geral de Previdncia Social; Aposentadoria por tempo de contribuio; Aposentadoria; ) Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdncia social. De acordo com a jurisprudncia do STF, o beneficirio que recebe aposentadoria por tempo de contribuio do INSS e complementao de aposentadoria de entidade de previdncia privada no tem interesse processual para ajuizar ao contra o INSS pleiteando a reviso de sua aposentadoria. ( ) Certo ( ) Errado 4 - Q83047 ( Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; ) Se um empregado de uma fbrica tivesse cumprido todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuio em setembro de 2009, ele teria direito ao abono de permanncia em servio a contar da data do requerimento. ( ) Certo ( ) Errado 5 - Q48118 ( Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; Aposentadoria especial; Auxlio-acidente; Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por idade; ) Assinale a alternativa que contm os benefcios aos quais se aplica o fator previdencirio. a) Aposentadoria por tempo de contribuio e aposentadoria por idade. b) Aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez. c) Aposentadoria por tempo de contribuio e auxlio-doena comum. d) Aposentadoria do professor e auxlio-acidente. 6 - Q38395 ( Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; ) Em relao aos benefcios de previdncia social, julgue os itens que se seguem. O contribuinte individual que trabalha por conta prpria, sem relao de emprego, no faz jus aposentadoria por tempo de contribuio. ( ) Certo ( ) Errado

7 - Q21459 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; ) Em cada um dos itens subseqentes, apresentada uma situao hipottica a respeito da aposentadoria por tempo de contribuio, seguida de uma assertiva a ser julgada. Leonardo, segurado empregado, trabalhou em uma empresa cujo prdio foi destrudo por um incndio na dcada de 80 do sculo XX, situao evidenciada por meio de registro junto autoridade policial que acompanhou os fatos. Nessa situao, Leonardo poder comprovar, com auxlio de testemunhas, o tempo trabalhado na empresa cujo prdio foi destrudo, averbando esse perodo em pedido de aposentadoria por tempo de contribuio. ( ) Certo ( ) Errado 8 - Q21458 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Salrio-de-contribuio; Aposentadoria por tempo de contribuio; ) Mrio, segurado inscrito na previdncia social desde 1972, requereu sua aposentadoria por tempo de contribuio. Nessa situao, a renda inicial da aposentadoria de Mrio corresponder mdia aritmtica simples dos salrios-de-contribuio desde 1972, multiplicada pelo fator previdencirio. ( ) Certo ( ) Errado 9 - Q21456 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; ) Renato era servidor municipal vinculado a regime prprio de previdncia social havia 16 anos, quando resolveu trabalhar na iniciativa privada, em 1999. Nessa situao, o tempo de servio prestado por Renato em outro regime contado como tempo de contribuio, desde que haja a devida comprovao, certificada pelo ente pblico instituidor do regime prprio. ( ) Certo ( ) Errado 10 - Q21455 ( Prova: CESPE - 2008 - INSS - Tcnico do Seguro Social / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; ) Firmino foi professor do ensino fundamental durante vinte anos e trabalhou mais doze anos como gerente financeiro em uma empresa de exportao. Nessa situao, excluindo-se as regras de transio, Firmino pode requerer o benefcio integral de aposentadoria por tempo de contribuio, haja vista a possibilidade de computar o tempo em sala de aula em quantidade superior ao efetivamente trabalhado, dada a natureza especial da prestao de servio. ( ) Certo ( ) Errado GABARITOS: 1 - C 2-E 3-E 4-E 5-A 6-E 7-C 8-E 9-C 10 - E

1 - Q83048 ( Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador / Direito Previdencirio / Regime Geral de Previdncia Social; Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; ) Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdncia social. Consoante jurisprudncia do STJ, as contribuies previdencirias descontadas dos salrios dos empregados, pelo falido, e no repassadas aos cofres previdencirios devem ser restitudas antes do pagamento de qualquer crdito, ainda que trabalhista. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q63406 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2 REGIO (SP) - Juiz / Direito Previdencirio / Custeio; Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; ) Em se tratando de ao que tenha no plo passivo uma entidade beneficente de assistncia social, advindo a condenao ao pagamento de verbas de natureza salarial, a mesma deve recolher a parcela previdenciria: a) De vinte por cento sobre o total das parcelas de natureza salarial. b) De vinte por cento sobre o total das parcelas de natureza salarial e de 1%, 2% ou 3% para o financiamento do beneficio previsto nos arts. 57 e 58 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razo do grau de incidncia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. c) De vinte por cento sobre o total das parcelas de natureza salarial e os valores destinados ao sistema "S" (TERCEIROS). d) De 1%, 2% ou 3% para o financiamento do beneficio previsto nos arts. 57 e 58 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razo do grau de incidncia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho e os valores destinados ao sistema "S" (TERCEIROS). e) Nenhuma das anteriores. 3 - Q60292 ( Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1 REGIO (RJ) - Juiz - Parte I / Direito Previdencirio / Custeio; Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; ) Com base na disciplina referente a arrecadao e recolhimento das contribuies previdencirias, assinale a opo correta. a) A empresa obrigada a recolher as contribuies a seu cargo incidentes sobre as remuneraes pagas, devidas ou creditadas - a qualquer ttulo, excludos os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou conveno coletiva - ao segurado contribuinte individual a seu servio. b) O empregador domstico obrigado a arrecadar a contribuio do segurado empregado domstico a seu servio e a recolh-la, assim como a parcela a seu cargo, salvo durante o perodo da licena-maternidade da empregada domstica. c) A pessoa jurdica de direito privado beneficente de assistncia social que atenda aos requisitos legais e seja beneficiada pela iseno das contribuies previdencirias fica desobrigada de arrecadar e recolher a contribuio do segurado empregado e do trabalhador avulso a seu servio. d) A misso diplomtica est excluda da obrigao de arrecadar a contribuio do contribuinte individual, cabendo ao contribuinte recolher a prpria contribuio. e) O desconto da contribuio do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificao natalina devido quando do pagamento ou do crdito de cada parcela e dever ser calculado em separado.

4 - Q39505 ( Prova: CESPE - 2004 - Polcia Federal - Delegado de Polcia - Regional / Direito Previdencirio / Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; ) Em cada um dos itens subseqentes, apresentada uma situao hipottica acerca dos crimes contra a seguridade social, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a legislao aplicvel. Em razo de srias dificuldades de ordem financeira, causadas pelos desajustes da economia nacional, o proprietrio de determinada empresa se viu obrigado a no recolher aos cofres previdencirios os recursos relativos s contribuies arrecadadas de seus empregados. Nessa situao, comprovadas as dificuldades insuperveis que motivaram a conduta do empresrio e, em conseqncia, o estado de necessidade, no ter havido qualquer ilicitude a legitimar a persecuo penal. ( ) Certo ( ) Errado

5 - Q22565 ( Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 / Direito Previdencirio / Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; Decadncia e prescrio; Prescrio e Decadncia; ) A arrecadao e o recolhimento das contribuies destinadas seguridade social constituem uma das principais tarefas de gesto tributria. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudncia dos Tribunais Superiores sobre a legislao previdenciria de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta. a) Prazos de prescrio e decadncia podem ser definidos em lei ordinria. b) O prazo decadencial das contribuies da seguridade social de 5 anos. c) A arrecadao e o recolhimento das contribuies podem ser feitos em qualquer momento. d) Valores recolhidos pelo fisco antes do julgamento de recursos extraordinrios que discutiam o prazo de prescrio devero ser devolvidos se forem superiores ao prazo de 5 anos do lanamento. e) A ao de cobrana do crdito tributrio oriundo de contribuio social pode ser impetrada em qualquer momento. 6 - Q22427 ( Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributrio da Receita Federal - Prova 2 / Direito Previdencirio / Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; Reteno e Responsabilidade solidria; ) Na busca da efetiva arrecadao da contribuio social, a legislao previdenciria de custeio dispe sobre a responsabilidade solidria. Sabendo que a solidariedade nunca presumida, resultando da lei ou da vontade das partes, assinale a assertiva incorreta com relao s pessoas solidrias pelo cumprimento das obrigaes para com a Seguridade Social decorrentes de obra. a) O proprietrio. b) O fiscal de obras da prefeitura. c) O construtor. d) A empresa de comercializao de imveis. e) O incorporador. 8 - Q2938 ( Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - rea Tributria e Aduaneira - Prova 3 / Direito Previdencirio / Custeio; Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; ) No campo da responsabilidade dos scios pelos dbitos da Seguridade Social, verdade afirmar que: a) A responsabilidade solidria dos scios comporta benefcio de ordem, se a sociedade, indiscutivelmente, possuir patrimnio mais do que suficiente para arcar com dvida. b) A responsabilidade solidria no inclui os scios das sociedades de responsabilidade limitada. c) A responsabilidade solidria dos scios no fica limitada ao pagamento do dbito da sociedade no perodo posterior Lei 8.620/93, que, pela relevncia social do dbito para com a Seguridade Social, retroage para alcanar o patrimnio dos scios para pagamentos anteriores sua entrada em vigor. d) A responsabilidade dos scios por dvidas contradas pela sociedade para com a Seguridade Social, decorrentes do descumprimento das obrigaes previdencirias, solidria e encontra respaldo no art. 13 da Lei 8.620/93 e no art. 124 do Cdigo Tributrio Nacional. e) A Lei 8.620/93 no trouxe inovao ao ordenamento jurdico vigente, permanecendo a responsabilidade dos scios pelos dbitos da Seguridade Social como subsidiria e regulada pelo art. 135 do Cdigo Tributrio Nacional, que exige a comprovao de que o no-recolhimento da exao decorreu de ato praticado com violao lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa pelo scio-gerente. GABARITOS: 1 - C 2-E 3-D 4-C 5-B 6-B 8-D

1 - Q83048 ( Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador / Direito Previdencirio / Regime Geral de Previdncia Social; Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; ) Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdncia social. Consoante jurisprudncia do STJ, as contribuies previdencirias descontadas dos salrios dos empregados, pelo falido, e no repassadas aos cofres previdencirios devem ser restitudas antes do pagamento de qualquer crdito, ainda que trabalhista. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q63406 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2 REGIO (SP) - Juiz / Direito Previdencirio / Custeio; Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; ) Em se tratando de ao que tenha no plo passivo uma entidade beneficente de assistncia social, advindo a condenao ao pagamento de verbas de natureza salarial, a mesma deve recolher a parcela previdenciria: a) De vinte por cento sobre o total das parcelas de natureza salarial.

b) De vinte por cento sobre o total das parcelas de natureza salarial e de 1%, 2% ou 3% para o financiamento do beneficio previsto nos arts. 57 e 58 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razo do grau de incidncia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. c) De vinte por cento sobre o total das parcelas de natureza salarial e os valores destinados ao sistema "S" (TERCEIROS). d) De 1%, 2% ou 3% para o financiamento do beneficio previsto nos arts. 57 e 58 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razo do grau de incidncia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho e os valores destinados ao sistema "S" (TERCEIROS). e) Nenhuma das anteriores.

3 - Q60292 ( Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1 REGIO (RJ) - Juiz - Parte I / Direito Previdencirio / Custeio; Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; ) Com base na disciplina referente a arrecadao e recolhimento das contribuies previdencirias, assinale a opo correta. a) A empresa obrigada a recolher as contribuies a seu cargo incidentes sobre as remuneraes pagas, devidas ou creditadas - a qualquer ttulo, excludos os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou conveno coletiva - ao segurado contribuinte individual a seu servio. b) O empregador domstico obrigado a arrecadar a contribuio do segurado empregado domstico a seu servio e a recolh-la, assim como a parcela a seu cargo, salvo durante o perodo da licena-maternidade da empregada domstica. c) A pessoa jurdica de direito privado beneficente de assistncia social que atenda aos requisitos legais e seja beneficiada pela iseno das contribuies previdencirias fica desobrigada de arrecadar e recolher a contribuio do segurado empregado e do trabalhador avulso a seu servio. d) A misso diplomtica est excluda da obrigao de arrecadar a contribuio do contribuinte individual, cabendo ao contribuinte recolher a prpria contribuio. e) O desconto da contribuio do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificao natalina devido quando do pagamento ou do crdito de cada parcela e dever ser calculado em separado. 4 - Q39505 ( Prova: CESPE - 2004 - Polcia Federal - Delegado de Polcia - Regional / Direito Previdencirio / Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; ) Em cada um dos itens subseqentes, apresentada uma situao hipottica acerca dos crimes contra a seguridade social, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a legislao aplicvel. Em razo de srias dificuldades de ordem financeira, causadas pelos desajustes da economia nacional, o proprietrio de determinada empresa se viu obrigado a no recolher aos cofres previdencirios os recursos relativos s contribuies arrecadadas de seus empregados. Nessa situao, comprovadas as dificuldades insuperveis que motivaram a conduta do empresrio e, em conseqncia, o estado de necessidade, no ter havido qualquer ilicitude a legitimar a persecuo penal. ( ) Certo ( ) Errado 5 - Q22565 ( Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 / Direito Previdencirio / Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; Decadncia e prescrio; Prescrio e Decadncia; ) A arrecadao e o recolhimento das contribuies destinadas seguridade social constituem uma das principais tarefas de gesto tributria. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudncia dos Tribunais Superiores sobre a legislao previdenciria de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta. a) Prazos de prescrio e decadncia podem ser definidos em lei ordinria. b) O prazo decadencial das contribuies da seguridade social de 5 anos. c) A arrecadao e o recolhimento das contribuies podem ser feitos em qualquer momento. d) Valores recolhidos pelo fisco antes do julgamento de recursos extraordinrios que discutiam o prazo de prescrio devero ser devolvidos se forem superiores ao prazo de 5 anos do lanamento. e) A ao de cobrana do crdito tributrio oriundo de contribuio social pode ser impetrada em qualquer momento. 6 - Q22427 ( Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributrio da Receita Federal - Prova 2 / Direito Previdencirio / Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; Reteno e Responsabilidade solidria; ) Na busca da efetiva arrecadao da contribuio social, a legislao previdenciria de custeio dispe sobre a responsabilidade solidria. Sabendo que a solidariedade nunca presumida, resultando da lei ou da vontade das partes, assinale a assertiva incorreta com relao s pessoas solidrias pelo cumprimento das obrigaes para com a Seguridade Social decorrentes de obra. a) O proprietrio. b) O fiscal de obras da prefeitura. c) O construtor. d) A empresa de comercializao de imveis. e) O incorporador. 8 - Q2938 ( Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - rea Tributria e Aduaneira - Prova 3 / Direito Previdencirio / Custeio; Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social; ) No campo da responsabilidade dos scios pelos dbitos da Seguridade Social, verdade afirmar que: a) A responsabilidade solidria dos scios comporta benefcio de ordem, se a sociedade, indiscutivelmente, possuir patrimnio mais do que suficiente para arcar com dvida. b) A responsabilidade solidria no inclui os scios das sociedades de responsabilidade limitada. c) A responsabilidade solidria dos scios no fica limitada ao pagamento do dbito da sociedade no perodo posterior Lei 8.620/93, que, pela relevncia social do dbito para com a Seguridade Social, retroage para alcanar o patrimnio dos scios para pagamentos anteriores sua entrada em vigor. d) A responsabilidade dos scios por dvidas contradas pela sociedade para com a Seguridade Social, decorrentes do descumprimento das obrigaes previdencirias, solidria e encontra respaldo no art. 13 da Lei 8.620/93 e no art. 124 do Cdigo Tributrio Nacional.

e) A Lei 8.620/93 no trouxe inovao ao ordenamento jurdico vigente, permanecendo a responsabilidade dos scios pelos dbitos da Seguridade Social como subsidiria e regulada pelo art. 135 do Cdigo Tributrio Nacional, que exige a comprovao de que o no-recolhimento da exao decorreu de ato praticado com violao lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa pelo scio-gerente. GABARITOS: 1 - C 2 - E 3 - D 4 - C 5 - B 6 - B 8 - D 1 - Q99656 ( Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Assistncia social:; ) Em relao ao direito previdencirio, julgue os itens que se seguem. A assistncia social ser prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuio seguridade social. Entretanto, no tocante garantia de um salrio mnimo de benefcio mensal pessoa portadora de deficincia e ao idoso que comprovem no possuir meios de prover a prpria manuteno ou de t-la provida por sua famlia, h exigncia de contribuio social. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q67807 ( Prova: CESPE - 2010 - PGM-RR - Procurador Municipal / Direito Previdencirio / Assistncia social:; ) Julgue os itens a seguir, relativos s legislaes previdenciria e da seguridade social. No que tange organizao da assistncia social, compete aos municpios atender s aes assistenciais de carter emergencial e efetuar o pagamento do auxlio-natalidade e do auxlio-funeral. ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q38386 ( Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal / Direito Previdencirio / Assistncia social:; ) Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organizao e dos princpios da seguridade social. Assistncia social a poltica social que prov o atendimento das necessidades bsicas, traduzidas em proteo famlia, maternidade, infncia, adolescncia, velhice e pessoa portadora de deficincia, independentemente de contribuio seguridade social. ( ) Certo ( ) Errado 4 - Q3877 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judicirio - rea Judiciria / Direito Previdencirio / Assistncia social:; ) Considere as seguintes assertivas a respeito da assistncia social: I. A assistncia social ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuio seguridade social. II. A participao da populao, por meio de organizaes representativas, na formulao das polticas e no controle das aes em todos os nveis uma das diretrizes de organizao das aes governamentais na rea da assistncia social. III. facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio incluso e promoo social at trs dcimos por cento de sua receita tributria lquida. IV. vedada a aplicao dos recursos de programa de apoio incluso e promoo social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. De acordo com a Constituio Federal brasileira, est correto o que se afirma APENAS em a) I, II e III. b) I, II e IV. c) I, III e IV. d) II, III e IV. e) II e IV. GABARITOS: 1 - E 2 - C 3 - C 4 - B 1 - Q98571 ( Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador de Estado / Direito Previdencirio / Auxlio-acidente; ) Em relao aos benefcios do RGPS, julgue os seguintes itens. O empregado incapacitado temporariamente para o trabalho em razo de acidente do trabalho faz jus ao auxlio-acidente, a partir do 16. dia do afastamento das atividades, no percentual correspondente a 91% do salrio-de-benefcio, nunca inferior ao valor do salrio mnimo. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q99663 ( Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; Auxlio-acidente; Salriofamlia; Penso por morte; ) Em relao ao direito previdencirio, julgue os itens que se seguem. A concesso dos benefcios de penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e auxlio-acidente independe de carncia. ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q85012 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2 REGIO (SP) - Juiz - prova 1 / Direito Previdencirio / Auxlio-acidente; Salriomaternidade; ) Aponte a afirmativa incorreta: a) O salrio maternidade devido segurada da Previdncia Social que adotar ou obtiver guarda judicial para adoo de criana, observado o limite mximo de dez anos de idade, independentemente da me biolgica ter recebido o mesmo benefcio quando do nascimento da criana. b) legtima a incidncia de contribuio previdenciria sobre o 13 salrio. c) Para efeito de aposentadoria especial de professores no se computa o tempo de servio prestado fora da sala de aula, ainda que a conveno coletiva de trabalho estipule o pagamento de remunerao especfica para essa atividade.

d) O salrio maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual sua remunerao integral e ser pago pela empresa, efetivando-se a compensao quando do recolhimento das contribuies incidentes sobre a folha de salrios. e) A perda da audio, em qualquer grau, somente proporcionar a concesso do auxlio-acidente quando, alm do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na reduo ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia. 4 - Q73928 ( Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista - Educao Ambiental - Recursos Humanos - Servio Social / Direito Previdencirio / Auxlio-acidente; ) Um acidente ligado ao trabalho, embora no seja a causa nica, contribui diretamente para a reduo da capacidade laboral do segurado. Neste caso, o direito que lhe ser garantido : a) o benefcio assegurado somente se ocorrer a morte do segurado. b) no ter direito ao benefcio, pois a lei exige causa nica para sua concesso. c) no far jus ao benefcio, uma vez que o trabalhador no usou equipamentos de segurana. d) far jus ao beneficio somente se a reduo da capacidade decorrer de doena degenerativa. e) far jus ao benefcio, pois a lei equipara este caso ao acidente de trabalho. 5 - Q55513 ( Prova: FAE - 2006 - TRT - 9 REGIO (PR) - Juiz - 1 Prova - 1 Etapa / Direito Previdencirio / Auxlio-acidente; Acidentes do Trabalho; ) Sobre a disciplina do acidente de trabalho, marque a alternativa incorreta: a) So prestaes previdencirias decorrentes de acidente de trabalho o auxlio-acidente, a aposentadoria por invalidez, o auxlio-doena acidentrio e a penso por morte. b) O afastamento do empregado por motivo de acidente durante a execuo do seu trabalho, ainda que no superior a quinze dias, caracterizado como acidente de trabalho. c) O empregado domstico e o contribuinte individual tambm fazem jus ao auxlio-acidente, caso cumpram os requisitos de elegibilidade para esse benefcio. d) O auxlio-acidente depende de prvia caracterizao do acidente do trabalho pela percia mdica da Previdncia Social, cuja renda mensal assegurada aos empregados acidentados a partir da data do retorno ao trabalho. e) O pagamento de indenizao do acidente de trabalho pela Previdncia Social, em decorrncia do seguro de acidente de trabalho pago pelo empregador, no exclui a responsabilidade civil do empregador de pagar penso vtima do acidente ou a seus dependentes pelo mesmo evento. 6 - Q48118 ( Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Aposentadoria por tempo de contribuio; Aposentadoria especial; Auxlio-acidente; Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por idade; ) Assinale a alternativa que contm os benefcios aos quais se aplica o fator previdencirio. a) Aposentadoria por tempo de contribuio e aposentadoria por idade. b) Aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez. c) Aposentadoria por tempo de contribuio e auxlio-doena comum. d) Aposentadoria do professor e auxlio-acidente. 7 - Q38396 ( Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal / Direito Previdencirio / Auxlio-acidente; ) Em relao aos benefcios de previdncia social, julgue os itens que se seguem. O contribuinte individual e o empregado domstico no fazem jus ao benefcio de auxlio-acidente. ( ) Certo ( ) Errado 8 - Q34725 ( Prova: CESPE - 2010 - BRB - Mdico do Trabalho / Direito Previdencirio / Auxlio-acidente; ) Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislao previdenciria. Para concesso do auxlio-acidente exigido tempo mnimo de contribuio, e o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da percia mdica da Previdncia Social. ( ) Certo ( ) Errado 9 - Q31426 ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1 REGIO (RJ) - Juiz - 1 Fase - 2 Etapa / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; Auxlio-acidente; ) Assinale a resposta incorreta: a) O auxlio-doena devido a contar do dcimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado e, no caso dos demais segurados, a contar da data do incio da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. b) Quando o segurado requerer o auxlio-doena aps o trigsimo dia do afastamento da atividade, este devido a contar da data da entrada do requerimento. c) O auxlio-doena ser devido durante o curso de reclamao trabalhista relacionada com a resciso do contrato de trabalho, ou aps a deciso final, desde que implementadas as condies mnimas para a concesso do benefcio. d) Quando o acidentado no se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa pela sua remunerao integral so contados a partir da data do afastamento. e) A empresa conservar durante 20 (vinte) anos os comprovantes dos pagamentos e as cpias das certides correspondentes, para exame pela fiscalizao da Previdncia Social 10 - Q30833 ( Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado / Direito Previdencirio / Auxlio-acidente; ) No que concerne ao Regime de Previdncia Complementar, julgue os itens subsequentes. Suponha que Marcos adquiriu enfermidade em funo de condies especiais em que seu trabalho executado e com ele se relaciona diretamente. Todavia, sua enfermidade no consta da relao elaborada pelo rgo competente. Nessa situao, considerando a legislao acidentria de regncia, a Previdncia Social deve considerar essa enfermidade um acidente de trabalho.

( ) Certo

( ) Errado 2-C 3-A 4-E 5-C 6-A 7-C 8-E 9-E 10 - C

GABARITOS: 1 - E

1 - Q200319 ( Prova: FMP-RS - 2011 - TCE-MT - Auditor Pblico Externo - Prova vespertina / Direito Previdencirio / Auxliodoena; ) Na hiptese de segurado do Regime Geral de Previdncia Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra: a) dever ser concedido auxlio-doena que cessar aps cinco anos. b) dever ser concedido auxlio-doena inicialmente e, confirmada a incapacidade definitiva, ser substitudo por aposentadoria por invalidez. c) no dever ser concedido benefcio algum em razo da capacidade para a outra atividade. d) dever ser concedido auxlio-doena e mantida a concesso indefinidamente em razo de inexistncia de incapacidade para qualquer atividade. e) dever ser concedido auxlio-acidente. 2 - Q200595 ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; ) No que concerne ao beneficio de auxlio-doena previsto na Lei Complementar Estadual n. 30\01, julgue os itens abaixo: I - O auxlio-doena ser devido ao segurado que, em decorrncia de doena ou acidente em servio, ficar incapacitado para o desempenho das atribuies do cargo efetivo de que titular por mais de 16 (dezesseis) dias consecutivos. II. O beneficio de auxlio-doena corresponder media aritmtica dos 3(trs) ltimos anos da remunerao do cargo efetivo, ou ,acaso o servidor no conte tal lapso temporal, o clculo ser realizado conforme a mdia do tempo de contribuio do servidor. e ser devido a partr do 17 dia do afastamento. III - para a concesso do beneficio de auxlio-doena necessrio o cumprimento da carncia de 12(doze) contribuies mensais, sendo dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza. IV - O beneficio de auxlio-doena no ser devido ao segurado cuja causa de afastamento das atividades seja decorrente de doena pr-existente ao ingresso no servio pblico estadual. V - Se concedido novo beneficio de auxlio-doena, decorrente da mesma doena, o Fundo de Previdncia fcar desobrigado ao pagamento relativo aos primeiros 15 (quinze) dias. Assinale a alternatva correta: a) a alternativa I e V so verdadeiras b) a alternativa III, IV e V so verdadeiras c) a alternatva II e IV so verdadeiras d) Somente a alternativa III correta e) Somente as alternativas IV e V esto corretas 3 - Q99662 ( Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; ) Em relao ao direito previdencirio, julgue os itens que se seguem. Considere que Albertina tenha trabalhado como empregada da empresa FC Mquinas Ltda. durante o perodo de junho/1992 a dezembro/2003, quando foi demitida. Ainda desempregada, em junho/2006, sofreu um atropelamento que a incapacitou temporariamente para o trabalho. Nessa situao, Albertina no ter direito ao recebimento de auxlio-doena porque j perdeu a qualidade de segurada. ( ) Certo ( ) Errado 4 - Q99663 ( Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; Auxlio-acidente; Salriofamlia; Penso por morte; ) A concesso dos benefcios de penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e auxlio-acidente independe de carncia. ( ) Certo ( ) Errado 5 - Q98821 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; ) De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxlio-doena, consistir numa renda mensal correspondente a a) 100% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. b) 100% do salrio-de-benefcio, inclusive o decorrente de acidente do trabalho. c) 85% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. d) 91% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. e) 91% do salrio-de-benefcio, inclusive o decorrente de acidente do trabalho. 6 - Q96207 ( Prova: TRF - 4 REGIO - 2010 - TRF - 4 REGIO - Juiz / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; ) Joo trabalhou como empregado de Armarinhos Silva Ltda., vinculado ao Regime Geral de Previdncia Social, por nove anos ininterruptos at 15 de janeiro de 2006 e depois ficou desempregado, passando a receber regularmente o seguro-desemprego pelo prazo legal. Cessado o pagamento do seguro-desemprego, ele no conseguiu imediatamente recolocao no mercado de trabalho nem sequer providenciou o recolhimento de contribuies como facultativo. Em 20 de fevereiro de 2008, Joo conseguiu emprego novamente junto a Aougue Sabor da Carne Ltda. e trabalhou at 10 de maio de 2008, quando, em razo de problema de sade, ficou incapacitado para o trabalho e requereu auxlio-doena ao INSS. Analise a situao acima luz da legislao de regncia e assinale a alternativa correta.

a) Quando Joo voltou a trabalhar, em 20 de fevereiro de 2008, ele no detinha mais a condio de segurado, mas, ainda assim, quando ficou doente, tinha direito ao auxlio-doena. b) Mesmo que Joo houvesse perdido a condio de segurado aps deixar o emprego junto empresa Armarinhos Silva Ltda., o que no ocorreu, teria ele direito concesso de auxlio-doena em maio de 2008, pois cumprida a carncia exigida. c) Joo ainda detinha a condio de segurado em 20 de fevereiro de 2008, quando voltou a trabalhar, mas no tinha direito concesso de auxlio-doena quando ficou doente, pois no preenchia a carncia exigida pela Lei 8.213/91. d) Joo somente faria jus concesso do auxlio-doena requerido no caso de ter sofrido acidente de qualquer natureza ou causa ou de ter sido acometido de doena profissional ou do trabalho ou de alguma das doenas e afeces especificadas em lista elaborada pelos Ministrios da Sade e do Trabalho e da Previdncia Social, de acordo com os critrios de estigma, deformao, mutilao, deficincia ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que meream tratamento particularizado. e) Quando Joo voltou a trabalhar, em 20 de fevereiro de 2008, ele ainda detinha a condio de segurado, isso em razo do nmero de contribuies que recolheu at 15 de janeiro de 2006 sem interrupo que acarretasse a perda dessa condio, o que viabilizava a concesso de auxlio-doena, pois cumprida a carncia exigida.

7 - Q85013 ( Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2 REGIO (SP) - Juiz - prova 1 / Direito Previdencirio / Aposentadoria especial; Auxlio-doena; ) Aponte a afirmativa correta: a) O auxilio-recluso devido apenas durante o perodo em que o segurado estiver recolhido priso sob regime fechado ou semi-aberto; no caso de fuga do preso ocorre a perda do direito ao recebimento do benefcio pelos seus dependentes, que no poder ser restabelecido se houver recaptura do segurado. b) No ser devido auxlio-doena ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdncia Social j portador de doena ou leso invocada como causa para a concesso do benefcio, seja qual for o motivo gerador da incapacidade para o trabalho. c) Para fazer jus aposentadoria especial o segurado dever comprovar a efetiva exposio aos agentes nocivos fsicos, qumicos, biolgicos ou associao de agentes prejudiciais sade ou integridade fsica, pelo perodo equivalente ao exigido para a concesso do benefcio, a saber: quinze, vinte ou vinte e cinco anos conforme dispuser a lei. d) As contribuies sociais devidas por empregadores, empresas e entidades a elas equiparadas na forma da lei somente podero ter alquotas ou bases de clculo diferenciadas em razo do porte da empresa ou da utilizao intensiva de mo de obra, no se justificando tratamento especfico em virtude das variaes da atividade econmica ou das condies estruturais do mercado de trabalho. e) Compete ao Poder Pblico organizar a seguridade social com base nos objetivos de: universalidade da cobertura e do atendimento; seletividade, distributividade e especificidade dos benefcios e servios s populaes urbanas e rurais; irredutibilidade do valor dos benefcios; equidade na forma de participao no custeio; diversidade da base de financiamento; carter democrtico e descentralizado da administrao, mediante gesto tripartite. 8 - Q73926 ( Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista - Educao Ambiental - Recursos Humanos - Servio Social / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; ) De acordo com o Regime Geral de Previdncia Social, para a concesso de auxlio-doena, o trabalhador tem que contribuir por um perodo mnimo de a) 12 contribuies mensais. b) 06 contribuies mensais c) 15 meses subsequentes. d) 18 meses subsequentes. e) 03 meses alternados. 9 - Q60844 ( Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justia / Direito Previdencirio / Custeio; Benefcios; Auxlio-doena; Auxlio-recluso; Princpios Constitucionais da Seguridade Social; Jurisprudncia; ) Considerando a jurisprudncia do STF e do STJ, assim como o que dispe a CF e a legislao previdenciria, assinale a opo correta. a) Conforme a jurisprudncia do STF, em se tratando de auxlio-recluso, benefcio previdencirio concedido para os dependentes dos segurados de baixa renda, nos termos da CF, a renda a ser observada para a concesso a dos dependentes e no a do segurado recolhido priso. b) Consoante a jurisprudncia do STJ, devida a incidncia da contribuio previdenciria sobre os valores pagos pela empresa ao segurado empregado durante os quinze primeiros dias que antecedem a concesso de auxlio-doena. c) De acordo com a jurisprudncia do STF, a contribuio nova para o financiamento da seguridade social, criada por lei complementar, pode ter a mesma base de clculo de imposto j existente. d) A perda da qualidade de segurado no ser considerada para a concesso das aposentadorias por tempo de contribuio e especial, desde que o segurado conte com, no mnimo, o tempo de contribuio correspondente ao exigido para efeito de carncia na data do requerimento do benefcio. e) Entre os princpios da previdncia social enumerados na CF incluem-se a universalidade da cobertura e do atendimento; a uniformidade e equivalncia dos benefcios e servios s populaes urbanas e rurais; e a descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo. 10 - Q56296 ( Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8 Regio (PA e AP) - Juiz - Prova 1 - 1 etapa / Direito Previdencirio / Auxliodoena; ) correto afirmar, com relao ao benefcio do auxlio-doena: a) devido a qualquer segurado, sem exigibilidade de perodo de carncia, que fica incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual, por qualquer perodo. b) devido ao segurado que fica incapacitado para o trabalho, ou para a sua atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias, consecutivos ou no.

c) devido ao segurado obrigatrio ou facultativo, independentemente de carncia, que fica incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, quando sofrer acidente de qualquer natureza. d) devido ao segurado que, no tendo cumprido o perodo de carncia exigida, fica incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos. e) O segurado empregado, em gozo de auxlio-doena, no poder ser considerado pela empresa como licenciado. 2-B 3-E 4-C 5-E 6-B 7-C 8-A 9-C 10 - C

GABARITOS: 1 - D

1 - Q200319 ( Prova: FMP-RS - 2011 - TCE-MT - Auditor Pblico Externo - Prova vespertina / Direito Previdencirio / Auxliodoena; ) Na hiptese de segurado do Regime Geral de Previdncia Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra: a) dever ser concedido auxlio-doena que cessar aps cinco anos. b) dever ser concedido auxlio-doena inicialmente e, confirmada a incapacidade definitiva, ser substitudo por aposentadoria por invalidez. c) no dever ser concedido benefcio algum em razo da capacidade para a outra atividade. d) dever ser concedido auxlio-doena e mantida a concesso indefinidamente em razo de inexistncia de incapacidade para qualquer atividade. e) dever ser concedido auxlio-acidente. 2 - Q200595 ( Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; ) No que concerne ao beneficio de auxlio-doena previsto na Lei Complementar Estadual n. 30\01, julgue os itens abaixo: I - O auxlio-doena ser devido ao segurado que, em decorrncia de doena ou acidente em servio, ficar incapacitado para o desempenho das atribuies do cargo efetivo de que titular por mais de 16 (dezesseis) dias consecutivos. II. O beneficio de auxlio-doena corresponder media aritmtica dos 3(trs) ltimos anos da remunerao do cargo efetivo, ou ,acaso o servidor no conte tal lapso temporal, o clculo ser realizado conforme a mdia do tempo de contribuio do servidor. e ser devido a partr do 17 dia do afastamento. III - para a concesso do beneficio de auxlio-doena necessrio o cumprimento da carncia de 12(doze) contribuies mensais, sendo dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza. IV - O beneficio de auxlio-doena no ser devido ao segurado cuja causa de afastamento das atividades seja decorrente de doena pr-existente ao ingresso no servio pblico estadual. V - Se concedido novo beneficio de auxlio-doena, decorrente da mesma doena, o Fundo de Previdncia fcar desobrigado ao pagamento relativo aos primeiros 15 (quinze) dias. Assinale a alternatva correta: a) a alternativa I e V so verdadeiras b) a alternativa III, IV e V so verdadeiras c) a alternatva II e IV so verdadeiras d) Somente a alternativa III correta e) Somente as alternativas IV e V esto corretas 3 - Q99662 ( Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; ) Em relao ao direito previdencirio, julgue os itens que se seguem. Considere que Albertina tenha trabalhado como empregada da empresa FC Mquinas Ltda. durante o perodo de junho/1992 a dezembro/2003, quando foi demitida. Ainda desempregada, em junho/2006, sofreu um atropelamento que a incapacitou temporariamente para o trabalho. Nessa situao, Albertina no ter direito ao recebimento de auxlio-doena porque j perdeu a qualidade de segurada. ( ) Certo ( ) Errado 4 - Q99663 ( Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Pblico / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; Auxlio-acidente; Salriofamlia; Penso por morte; ) A concesso dos benefcios de penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e auxlio-acidente independe de carncia. ( ) Certo ( ) Errado 5 - Q98821 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; ) De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxlio-doena, consistir numa renda mensal correspondente a a) 100% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. b) 100% do salrio-de-benefcio, inclusive o decorrente de acidente do trabalho. c) 85% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. d) 91% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. e) 91% do salrio-de-benefcio, inclusive o decorrente de acidente do trabalho. 6 - Q96207 ( Prova: TRF - 4 REGIO - 2010 - TRF - 4 REGIO - Juiz / Direito Previdencirio / Auxlio-doena; ) Joo trabalhou como empregado de Armarinhos Silva Ltda., vinculado ao Regime Geral de Previdncia Social, por nove anos ininterruptos at 15 de janeiro de 2006 e depois ficou desempregado, passando a receber regularmente o seguro-desemprego pelo prazo

legal. Cessado o pagamento do seguro-desemprego, ele no conseguiu imediatamente recolocao no mercado de trabalho nem sequer providenciou o recolhimento de contribuies como facultativo. Em 20 de fevereiro de 2008, Joo conseguiu emprego novamente junto a Aougue Sabor da Carne Ltda. e trabalhou at 10 de maio de 2008, quando, em razo