Questoes Irs

7/25/2019 Questoes Irs

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Detectando-se que uma determinada situa-

o no est abrangida pelas normas deincidncia do IRS, poder esta ser sujeitaa imposto por analogia com uma situao

idntica?

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No, de acordo com o n. 4 do artigo11. da LGT, as lacunas resultantes

de normas tribu-trias abrangidasna reserva de lei da AR no sosuscet!veis de integra"oanal#gica.

$ra, de acordo com a al!nea i% do n.1 do artigo 1&'., con(ugado com on. ) do artigo 1*+., ambos da R,a incidncia, ta/a, garantias ebene0!cios scais, so mat2ria da

Resposta:


3/91

Antnio, que em !" de De#embro de $%%&tin'a $& anos, completados em Agosto desse

ano, e (requenta)a o ensino superior, au(eriunesse ano $ %%%*+retende saber se tem obrigatoriamente quedeclarar estes rendimentos juntamente comos seus pais ou se pode apresentar umadeclarao autnoma?

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4/91

Nos termos da al!nea b% do n. 4 doartigo 1+. Ant#nio 2 consideradodeendente.

om e0eito, no obstante ser maior,no tem mais do 3ue )' anos,0re3uentava o ensino suerior e noau0ere rendimento suerior ao

s.m.n. anual no ano de )**' +54,5*6 / 14 7 ')4',8*6%.

Assim sendo, ode integrar oa re ado 0amiliar dos ais.

Resposta:


5/91

Duas pessoas )i)em em comum e com omesmo domicilio (iscal desde " de aneiro

de $%%&+odem no ano de $%%., bene(iciar doregime pre)isto no /IRS para os unidosde (acto?/omo se (ormali#a a opo e quais asconsequncias?

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odem. reenc9em os re3uisitos daLei n. 5:)**1 ) anos de vida emcomum% bem como tm o mesmo

domic!lio scal elo mesmo er!odo,incluindo o ano a 3ue reseita oimosto.

;ormali


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os0 e 1erta so casados e com eles )i)e o(il'o de ambos de "% anos e o (il'o de os0de ". anos+Admitindo que o (il'o de os0 0 proprietriode dois im)eis, adquiridos por 'erana, quegeram rendas no montante de !% %%%* ano,

como de)em ser declaradas estas rendas equem 0 o respons)el pelo e)entual impostoapurado?

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$ l9o de >os2 2 menor e no tem aadministra"o dos rendimentos 3ue

au0ere. or este motivo, no ode,com 0undamento no n. ', do artigo1+., entregar declara"o aut#noma.?este modo, tem, obrigatoriamente,

3ue integrar a declara"o dos ais.$s resonsveis elo agamento doimosto so, de acordo com o n. )

do artigo 1+., os c@n(uges.

Resposta:


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2a 'iptese de, al0m dos (il'os de os0 e

1erta, com eles )i)er igualmente a me deos0, com rendimentos in(eriores aosalrio m3nimo nacional, como se comp4e

o agregado (amiliar?

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$ agregado 0amiliar come-se com

>os2 e Berta e os l9os.A me de >os2 no integra, em3ual3uer caso, o agregado 0amiliar.No obstante, odem serconsideradas desesas reali


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os0 e 1erta no so casados mas preenc'em ospressupostos para utili#ar a opo do artigo "5+6do /IRS+

/ontudo, para o ano de $%%& no e7erceramaquela opo, tendo entregado declara4esseparadas como no casados+Aquando do recebimento da nota de liquidao

)eri(icaram que se ti)essem entregue uma 8nicadeclarao (icariam com um reembolso maior+odem alterar aquela liquidao?

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odem alterar a3uela li3uida"o.

Resposta:


13/91

9rancis, no residente em territrioportugus, 0 administrador remunerado de

uma sociedade com sede em territrioportugus+retende saber se 0 sujeito a IRS e, emcaso a(irmati)o, se tem que entregardeclarao de IRS ou, em caso negati)o,como paga o imposto, caso seja de)ido?

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14/91

$s no residentes aenas so su(eitos a CRDelos rendimentos 3ue se considerem obtidosem territ#rio ortugus artigo 1'., n. )%.?e acordo com o artigo 18., n. 1, al. b%, as

remunera"es de membros dos #rgosestatutrios so consideradas obtidas emterrit#rio ortugus 3uando devidas orentidades residentes.

Eericando-se estes re3uisitos ;rancis, ora3uela remunera"o, ser su(eito a CRD.?e acordo com a al!nea c% do n. ) do artigo51. este rendimento 2 su(eito a reten"o na0onte, liberat#ria, F ta/a de )'.or este motivo, e relativamente a estes

Resposta:


15/91

9rancis 0 igualmente proprietrio de um

pr0dio sito em :isboa+As rendas que recebe so tributadas emIRS?De)e, ou no entregar declarao derendimentos?

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16/91

$s no residentes aenas so su(eitos a CRD elosrendimentos 3ue se considerem obtidos emterrit#rio ortugus artigo 1'., n..)%.?e acordo com o artigo 18., n. 1, al. 9%, asrendas so consideradas obtidas em territ#rio

ortugus 3uando reseitantes a im#veis situadosem territ#rio ortugus.

Eericando-se estes re3uisitos ;rancis, ora3uelas rendas, ser su(eito a CRD.

As rendas no esto revistas no artigo 51., elo

3ue no so su(eitas a reten"o na 0onte comcarcter liberat#rio.?este modo, a tributa"o 0ar-se- or viadeclarativa.Tal no signica 3ue no ossa 9aver reten"o.om e0eito, desde 3ue reenc9idos os re3uisitos

Resposta:


17/91

9rancis alienou o im)el em $%%.+

Supondo que obte)e uma mais-)alia de&%+%%%*, qual o montante que )ai sersujeito a tributao e qual a ta7a apli-

c)el?

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18/91

Eai ser su(eito elo montante '****6.Na verdade, a tributa"o da mais-

valia em '*, revista no n. ) do

artigo 4+., aenas se alica aresidentes.

Resposta:


19/91

Supondo que 9rancis 0 residente em pa3s

com o qual ortugal celebrou uma /D; eque obt0m rendimentos que, nos termosda /on)eno de)em ser tributados a uma

ta7a redu#ida, como de)e proceder?

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20/91

?eve roceder de acordo com o n. ) doartigo 18. do ?ecreto-Lei n. 4):H1, de ))de >aneiro.

Assim, deve 0a


21/91

Remunerao de um administrador de umasociedade annima

b> Subs3dio de desemprego

c> Subs3dio de doena, na parte paga pelaSegurana Social

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22/91

Resposta:

a> Remunerao de um administrador de umasociedade annima

/at+A @ Art+6 $+6 ,n+6 !, a>

b> Subs3dio de desemprego 2o 0 tributado

c> Subs3dio de doena, na parte paga pelaSegurana Social 2o 0 tributado


23/91

Remunerao au(erida no mbito deestgio pro(issional na Administrao

8blicae> Bncargos suportados com a educao de

um irmo do trabal'ador, suportados pelaempresa onde este trabal'a

(> Importncia recebida por um engen'eiromoti)ada pela mudana de escritrio ondee7ercia acti)idade por conta prpria

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24/91

Resposta:

d> Remunerao au(erida no mbito de estgiopro(issional na Administrao 8blica

/at+ A - Art+6 $+6,n+6 ", al+a>

e> Bncargos suportados com a educao de umirmo do trabal'ador, suportados pela empresaonde este trabal'a

/at+ A @ Art+6 $+6,n+6 ", a> e n+6 !, al+b> e n+6 ""

(> Importncia recebida por um engen'eiromoti)ada pela mudana de escritrio ondee7ercia acti)idade por conta prpria

/at+ 1 @ Art+6 !+6, ,n+6 $, al+ d>


25/91

Remunerao au(erida pelo RC/ como(iscal 8nico de uma sociedade annima'>an'o obtido com a alienao de um bem

a(ecto E acti)idade pro(issional

i> uros recebidos em )irtude do atrasoFmora> no pagamento de uma renda

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26/91

Resposta:

g> Remunerao au(erida pelo RC/ como (iscal8nico de uma sociedade annima

/at+ 1 @ Art+6 !+6,n+6 ", al+ b>

'> an'o obtido com a alienao de um bema(ecto E acti)idade pro(issional;

/at+ 1 @ Art+6 !+6,n+6 $, al+ c>

i> uros recebidos em )irtude do atraso Fmora> no

pagamento de uma renda

/at+ B @ Art+6 &+6,n+6 $, al+ g>


27/91

Remunerao au(erida pela cedncia

temporria de uma marca, au(erida por um

'erdeiro do titular originrioG> Importncia recebida como contraprestaoda cedncia da posio contratual numcontrato promessa de compra e )enda de um

im)el+l> an'o obtido com a alienao de uma

antiguidadem> Ren8ncia a um pr0mio obtido num sorteio+

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28/91

Resposta:

j> Remunerao au(erida pela cednciatemporria de uma marca, au(erida por um'erdeiro do titular originrio

/at+ B @ Art+6 &+6,n+6 $, al+ m>

G> Importncia recebida como contraprestao dacedncia da posio contratual num contrato

promessa de compra e )enda de um im)el+

/at+ @ Art+6 H+6,n+6 ", al+ a> e art+6"%+6, n+6 ", al+d>

l> an'o obtido com a alienao de umaantiguidade 2o 0 tributado

m> Ren8ncia a um pr0mio obtido num sorteio /at+ @ Art+6 H+6,n+6 $


29/91

1erta, trabal'adora da sociedade , :da, rescindiu o seucontrato de trabal'o em !% de Cutubro de $%%&, aps "% anos

ao ser)io da empresa, tendo, nessa data recebido $& %%%*,que inclui a remunerao mensal do ms de Cutubro e J&%* at3tulo de subs3dio de 2atal e subs3dio de (0rias e (0rias nogo#adas+

Re(ira-se que no ano da resciso recebia por ms " %%%*, quej )in'a recebendo do ano anterior+

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30/91

As importncias au(eridas com a cessao do contrato de trabal'o,com e7cepo das relati)as a direitos )encidos na pendncia docontrato Fremunera4es de trabal'o prestado, (0rias, subs3dios de(0rias e 2atal> podem no so tributadas se no ultrapassarem o

limite calculado nos termos do n+6 5 do artigo $+6+Assim, no caso concreto, o montante que poderia bene(iciar desteregime 0 de $! $&%* F$& %%%* - " J&%*>

Clculo do limite:

",& "% 7 " %%%* 7 "5K"$ L 17 499

Logo:B7clu3do de tributao "J 5HH*

;ributado & J&"*, a que acrescem os " J&%*

Resposta:


31/91

Fcontinuao>

2 ip!tese: Bm $ de aneiro do ano seguinte celebrou umcontrato de prestao de ser)ios com uma sociedade porquotas que det0m a sociedade , :da, em .%M+


32/91

A celebrao de um contrato com umaentidade em relao de dom3nio com a

sociedade , :da, ainda que locali#ada emBspan'a, antes de decorridos $5 meses sobrea cessao do contrato que originou aindemni#ao e7clu3da de tributao,determina a perda desse bene(3cio Fparte (inaldo n+6 5 do artigo $+6 e n+6 "% do mesmoartigo>+

Resposta:


33/91

2o mbito de uma relao laboral e nasequncia de um acordo escrito nesse sentido,

(oi atribu3da em " de aneiro de $%%., a ummembro do rgo social uma )iatura autom)elcujo custo de aquisio, em $%%!, (oi de !%%%%*+ Supondo que a utili#ao ocorreu at0 " de

Setembro de $%%., qual o montante sujeito aimposto?

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34/91

A quali(icao do gan'o sujeito a imposto, como rendimentoda /ategoria A, depende da )eri(icao dos pressupostosde(inidos no n8mero H> da al3nea b> do n+6 ! do artigo $+6, isto

0, que se trate de uma )iatura que gere encargos para aentidade patronal e 'aja um acordo escrito sobre a imputaoda )iatura ao trabal'ador ou membro de rgo social+

A quanti(icao deste gan'o 0 (eita de acordo com as regras

do n+6 & do artigo $5+6+Assim=

Re"d# $"ual % &30 000 X 0'75() * 8

Re"d# $"ual % 225 X 8 % 1 800

Resposta:


35/91

Admitindo que o membro do rgo social

adquire, em Setembro de $%%. a re(erida )iaturapor "% %%%*, qual o montante que, e)entual-mente, ir ser sujeito a IRS?

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36/91

A 3ualica"o do gan9o su(eito a imosto, como rendimento daategoria A, deende da verica"o dos ressuostos denidosno n=mero 1*% da al!nea b% do n. + do artigo )., isto 2, 3ue setrate de uma viatura 3ue gere encargos ara a entidade atronal

e ten9a sido ad3uirida or re"o in0erior ao valor de mercado.A 3uantica"o deste gan9o 2 0eita de acordo com as regras dosn.s & e 5 do artigo )4.AssimJValor de mercado (somatrio dos rend. anuais tributados

+ preo de aquisio)

$ valor de mercado, or sua ve


37/91

Naria recebeu um ordenado mensal (i7o

de $ &%%*, tendo-l'e sido dedu#idascontribui4es para a Segurana Social no)alor de ! O&%*+


38/91

Vai en#lobar $1 1%!".om e0eito, as contribui"es ara aDD so sueriores F dedu"oesec!ca da al. a% do n. 1 do artigo)'. + ++4.186%.

Assim, de acordo com o n. ) doartigo )'. 2 a3uele valor 3ue dedu


39/91

Antnio, com grau de in)alide# de J%M,au(eriu da /ategoria A, rendimentos nomontante de !% %%%*+


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Pai englobar "" $$!,OJ*+ Assim=

!% %%%* - "! JJ5+O.* L ". $$&+"5*FRend+1ruto calculado tendo em conta iseno doartigo ".+6 do B19+>

". $$&+"5* - & %%"+$J* L 11 223#87FRendimento l3quido calculado com a majorao da

deduo espec3(ica pre)ista no n+6 . do artigo $&+6 ! !!5+"O* 7 ",& L & %%"+$J*>

Resposta:


41/91

Abel, indicou na sua declarao de in3ciode acti)idade, apresentada em $%%&, um)olume de )endas estimado de "&% %%%*+/omo )ai ser enquadrado, nesse ano, parae(eitos de IRS e como poder ser em

$%%.?

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42/91

Bm $%%& )ai ser tributado de acordo com o regime decontabilidade organi#ada porque a estimati)a ultrapassao limite do n+6 $, al+ a> do artigo $O+6+ ode manter este

regime em $%%. por duas )ias=

Q Cu obt0m um )olume de )endas superior a"5H J!H,!J*

Q Cu, caso o )olume de )endas seja in(erior, opte

at0 ao (inal do ms de Naro pelo regime decontabilidade+ Bncontrando-se nesta situao eno e7ercendo a opo, (ica no regimesimpli(icado, o qual de)e manter por trs anos+

Resposta:


43/91

Abel, que no ano de $%%& no atingiu oslimites do n+6 $ do artigo $O+6, no entregou

at0 ao (inal de Naro de $%%. a declaraode altera4es com a opo pelo regime decontabilidade+retende saber se cessando a acti)idade em

$%%. e retomando-a, no mesmo ano, pode serenquadrado de no)o no regime decontabilidade+

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44/91

A cessao em qualquer ms do ano de $%%.determina que s se possa reiniciar com umregime di(erente daquele em que se

encontra)a E data da cessao se esse rein3cioocorrer aps " de aneiro de $%%OF)eri(icando-se os outros requisitos>, deacordo com o n+6 "" do artigo $O+6+ /ome(eito, qualquer que seja o ms em que cesse,o primeiro " de aneiro aps completar "$meses da data da cessao 0 em $%%O+

Resposta:


45/91

A sociedade , :da paga mensalmente ao

Abel a quantia de & %%%* deri)ada de umcontrato de cesso temporria deestabelecimento comercial+

retende saber se tem que e(ectuarreteno na (onte+

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46/91

2o tem+ De acordo com o n+6 5 do artigo

"%"+6 no e7iste obrigao de e(ectuarreteno na (onte relati)amente arendimentos enquadrados na al+ e> do n+6 $

do artigo !+6+

Resposta:


47/91

Antnio, economista, au(eriu no ano de

$%%., no e7erc3cio por conta prpria dasua acti)idade, 5 %%%*+ retende saberqual o rendimento que ir ser sujeito a

imposto+

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48/91

C rendimento 0 calculado nos termos do artigo!"+6, n+6 $, por aplicao dos coe(icientes neleestabelecidos+ Assim, tratando-se de prestao

de ser)ios o coe(iciente aplic)el 0 de %,.&=5 %%%* %,.& L $ .%%*

, contudo, que ter em conta a 8ltima parte don+6 $=

$ .%%* 2 701'2, pelo que ser este o )alor aconsiderar+

+&385'90 * 14),-2 % 2 701'2

Resposta:


49/91

Fcontinuao>

1ento e7erceu, por conta prpria, a

acti)idade de tradutor, tendo au(erido$ %%%*+/omo pode ser apurado o seu rendimento

l3quido, considerando que tem rendimen-tos do trabal'o dependente no )alor de.+%%%*+

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50/91

2este caso, como ' rendimentos de outra categoria, ' que)eri(icar se se encontram preenc'idos os requisitos do n+6 .do artigo !"+6+ Assim=Rendimento da categoria 1 no e7cede metade do total dos

rendimentos englobados=. %%%* T $ %%%* L O %%%*

.

Rendimento da categoria 1 0 in(erior a metade do salrio

m3nimo nacional anual=$ %%% $ J%",$

:ogo, pode ser aplicado o regime dos rendimentos acessriose, em consequncia, o rendimento ser apurado de acordo comas regras do acto isolado Fartigo !%+6>+

Resposta:


51/91

A sociedade , :da est a e(ectuar, em $%%.,o pagamento de lucros+ retende saber como

de)e proceder+C scio, titular do rendimento, pretendeigualmente saber se tem que declarar esseslucros, E semel'ana do que aconteceu esteano, por re(erncia a $%%&+

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52/91

A sociedade , :da tem que e(ectuar retenona (onte E ta7a de $%M de acordo com opre)isto na al3nea c> do n+6 ! do artigo J"+6, a

qual tem nature#a liberatria+C scio, titular do rendimento no tem quedeclarar estes rendimentos, de acordo com oartigo &O+6+ Nas, pode optar pelo

englobamento Fartigo J"+6, n+6 ., al3nea c>>+2este caso tem que incluir na declarao estesrendimentos+ C montante ser &%M Fartigo

5%+6-A>+

Resposta:


53/91

2a sequncia de partil'a de sociedade (oiatribu3da ao titular de uma quota o )alor

de !. %%%*+Bssa quota tin'a sido adquirida em $%%"por . %%%* e tin'a um )alor nominal de

"O+%%%*+


54/91

C )alor a considerar para e(eitos de tributao 0, de acordo com o n+6 " doartigo J&+6 do /IR/, a di(erena entre o )alor atribu3do na partil'a e o)alor de aquisio da participao, ou seja, neste caso

30 000F!. %%%* - .%%%*>+

Bste montante pode ser enquadrado em rendimento de capitais FcategoriaB> e mais-)alias Fcategoria >+

Assim, ser categoria a di(erena entre o preo de aquisio e o )alornominal da quota adquirida F"O %%%* - . %%%* L12 000>+C e7cesso, que corresponde E di(erena entre o )alor de partil'a e o )alornominal, 0 rendimento de capitais

F!. %%%* - "O %%%* L 18 000>+

Daqui retira-se que no ' lugar ao apuramento de mais )alias se o )alor deaquisio (or igual ou superior ao )alor nominal+B que s ' rendimento de capitais se o )alor de partil'a (or superior ao)alor nominal da participao+

Resposta:


55/91

A sociedade , :da+, com sede em :isboa,

pagou, por determinao do seu scio-gerente, por d0bito na sua conta, Esociedade U, :da, o montante de O& %%% *,correspondentes aos encargos relacionadoscom uma )iagem que reali#ou nas (0rias+

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56/91

2os termos do n+6 5 do artigo .+6presumem-se (eitas a t3tulo de lucros ou

adiantamento de lucros quaisquerlanamentos (eitos em contas correntesdos scios que no sejam a t3tulo de

m8tuos, prestao de trabal'o oue7erc3cio de cargos sociais+

Resposta:


57/91

Narta, em "& de Abril de $%%&, comprou umim)el para 'abitao prpria e permanente por"%% %%%* e para pagamento do mesmo recorreu a

um empr0stimo bancrio no )alor de "%% %%%*+Bm ! de 2o)embro de $%%& )endeu a sua casa de'abitao por $"% %%%*+retende saber se considera rein)estimento a

utili#ao desse )alor para amorti#ar o empr0stimocontra3do em "& de Abril de $%%& e se a parterestante pode utili#ar, nos $5 meses seguintes, para(a#er obras+

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58/91

2os termos da al3nea b> do n+6 & do artigo "%+6 0admitido o rein)estimento em aquisi4es deim)eis para 'abitao prpria e permanente

desde que entre a aquisio e a alienaodecorram "$ meses+V, pois, admitido neste caso a aplicao do )alorde reali#ao na amorti#ao do empr0stimo+

Wtili#ando esta modalidade de rein)estimento(ica prejudicada a possibilidade de rein)estir nos$5 meses seguintes, com (undamento na al3neaa> do n+6 & do artigo "%+6+

Resposta:


59/91

Antnio e Naria alienaram em $%%. a sua casa de'abitao por "&% %%%* que 'a)iam adquirido em$%%$ por "%% %%%*+

2a data da alienao amorti#aram o que resta)a do

empr0stimo que tin'am contra3do para aaquisio desta casa, no )alor de !% %%%*+

2o mesmo ano adquiriram no)o im)el para 'abi-tao no )alor de "5%+%%%*, com recurso ao

cr0dito+

1# /ip!tese:cr0dito no montante de $% %%%*2 /ip!tese:cr0dito no montante de 5% %%%*

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60/91

Resposta:

1 Clculo da maisalia:

PR @ FPaq+ /oe(>"&% %%%* - F"%% %%%* ",%J>

"&% %%%* - "%J %%%* L 43 000

2 Clculo do alo a ei"esti

Palor de reali#ao @ amorti#ao deempr0stimo contra3do para aquisio doim)el alienado"&% %%%* - !% %%%* L 120 000


61/91

Resposta:

3 Clculo do alo ei"estido

1# /ip!tese:

/omo o )alor de aquisio do no)o

im)el era de "5% %%%* e o )alor doempr0stimo era de $% %%%*, os sujeitospassi)os tin'am a di(erena para utili#ar

o rein)estimesnto+Assim="5% %%%* - $% %%%* L 120 000&ei"estime"to total)


62/91

Resposta:

2# /ip!tese:

Como o alo de auisio do "oo

im!el ea de 140 000 e o alo doempstimo ea de 40 000' os sueitos

passios ape"as "a diee"a podiam

utilia o ei"estimes"to#$ssim:

140 000 40 000 % 100 000

&ei"estime"to pacial)


63/91

Resposta:

4 Co"seu;"cias "a ti


64/91

Antnio e Naria, solteiros, alienaram cada um oseu im)el destinado a 'abitao prpria epermanente, respecti)amente por $%% %%%* e"%% %%%*+

Adquiriram, j no decurso do casamento, masantes de decorridos $5 meses sobre aquelasaliena4es, um im)el para a sua 'abitaoprpria e permanente pelo )alor de !%% %%%*+

retendem saber se se consideram rein)estidosos )alores de reali#ao das primeirasaliena4es caso os apliquem nesta 8ltima

aquisio+

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65/91

Resposta:

C rein)estimento 0 admitido nos termos da al3nea a> do n+6& do artigo "%+6+/ontudo, apenas 0 admitido como )lido o rein)estimentorelati)amente a cada um deles at0 ao montante

correspondente E respecti)a percentagem de titularidadeno no)o im)el+Assim, tendo o im)el sido adquirido pelos dois, ambosdetm &%M do mesmo, ou seja, um )alor correspondente a"&% %%%*+

Deste modo, apenas o rein)estimento de Naria F"%% %%%*>poderia ser total+ o rein)estimento de Antnio seria sempre parcial, dadoque, tendo $%% %%%* para rein)estir, apenas podia utili#ar

"&% %%%*+


66/91

Naria recebeu no ano de $%%., a t3tulo decompensao pela cessao de um contrato dearrendamento, a quantia de 5%% %%%*+ retendesaber se este montante est sujeito a IRS, se tem queos incluir na sua declarao de rendimentos e se

esto sujeitos a reteno na (onte+

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67/91

Resposta:As quantias au(eridas pela cessao de um contrato de arrendamentotm a nature#a de indemni#a4es por danos emergentes nocompro)ados, pelo que se enquadram na al3nea b> do n+6 " do artigo

H+6, sendo, por isso, quali(icadas como rendimentos da /ategoria +Bste rendimento, porque no est e7clu3do do englobamento pelo n+6! do artigo $$+6, 0 de englobamento obrigatrio e, portanto, de)e serinclu3do na respecti)a declarao de rendimentos do ano do ano do

pagamento Fartigo H+6, n+6 5>+

Sendo este rendimento pago por uma entidade que ten'a ou de)a tercontabilidade organi#ada, 0 sujeito a reteno na (onte E ta7a de "&M,de acordo com o disposto na al3nea b> do n+6 " do artigo "%"+6+


68/91

Antnio e Naria alienaram em $%%., por

!+&%%*, $ %%% obriga4es que tin'amadquirido em $%%5 pelo )alor unitrio de "*+


69/91

Resposta:

De acordo com a al3nea b> do n+6 $ doartigo "%+6 so e7clu3dos de tributao osgan'os com a alienao de obriga4es,independentemente do tempo de deteno+


70/91

Antnio adquiriu em "HOJ uma quota no )alor nominalHHJ*, correspondente &%M do capital de umasociedade+

Bm "HH& subscre)eu um aumento de capital, porentradas em din'eiro, e a sua quota passou para um)alor nominal de $ 5H5*+

Bm "HHO a sociedade aumentou o seu capital, de no)o

com entradas em din'eiro, e a sua quota passou parao )alor nominal de "$ HHJ*+Bm De#embro )endeu a quota por &% %%%*+


71/91

Resposta:

Dado o regime transitrio do artigo &+6 doDecreto-:ei n+6 55$-AKOO, de !% de 2o)em-

bro, est e7clu3do de tributao a parte dogan'o proporcional E parte da quota adquiridaantes de " de aneiro de "HOH+ Assim=

"$ HHJ*+ XXXXXXXXX &% %%%*HHJ* XXXXXXXXXX

L ! O!&,&*


72/91

Wma associao recreati)a, no mbito de umsorteio que e(ectuou )ai entregar como

pr0mio uma )iatura a que atribui o )alor de!% %%%*+

retende saber se tem alguma obrigao

(iscal a cumprir+

30


73/91

Resposta:

Cs pr0mios atribu3dos em sorteios esto sujeitos aIRS, sendo tributados na /ategoria Fartigo H+6, n+6$>, independentemente de serem atribu3dos em

esp0cie Fartigo "+6, n+6 $>+A tributao 0 (eita por reteno na (onte E ta7aliberatria de !&M Fartigo J"+6, n+6 $, al3nea b>>+

2este caso os pr0mios de)em ser anunciados pelo

)alor l3quido e para apurar o )alor il3quido, de modoa proceder E quanti(icao da reteno na (onte 'que=

!% %%%*K" @ ta7a de reteno

!% %%%*K%,.& L 5. "&!,O


74/91


75/91

A penso de alimentos 0 abatimento noagregado onde 0 paga Fartigo &.+6> erendimento de pens4es no agregado onde0 recebida Fartigo ""+6, n+6 ", al3nea a>>+

Resposta:


76/91

Supondo que 8lio recebeu "% %%% * de

uma prestao de ser)ios e(ectuada numpa3s estrangeiro, l3quidos de imposto, a3em )igor, E ta7a de !%M, que montante

)ai englobar?

32


77/91

Pai englobar o )alor il3quido, con(ormedisposto no n+6 . do artigo $$+6, calculado

do seguinte modo=

"% %%%* XXXXXXXXX J%M

XXXXXXXXXXXX !%M L 5 $O&*

Resposta:


78/91

Supondo que 8lio au(eriu "% %%%* quebene(iciaram da iseno do artigo !J+6 do

B19, de)idamente recon'ecida, e que,al0m desse rendimento 8lio au(eriu"& %%%* de rendas Fpagou INI no )alor de

&% *>+


79/91

Cs rendimentos isentos nos termos do artigo !J+6 do B19 noso tributados mas de)em ser considerados para determinaoda ta7a aplic)el aos restantes rendimentos+ Assim=

1 Clculo da ta>a' com os e"dime"tos ise"tos

"5 H&%* F"& %%%* - &%*> T "% %%% L $5 H&%*". .H$* "O, &HO.M O $&O* !5M2 .>cluso dos e"dime"tos ise"tos

$5 H&%* XXXXXXXXX"% %%%*

". .H$* XXXXXXXXX F. .H%,"*> O $&O* XXXXXXXXX U F! !%H,H*>

:ogo, a ta7a ser aplicada sobre="% %%",H* "O, &HO.M

5 H5O,"* !5M

Resposta:


80/91

2um determinado agregado (amiliar so

declaradas despesas de sa8de E ta7a de&M de IPA, no )alor de ! 5%%* e E ta7a de$"M, no )alor de J%%*+


81/91

A deduo 0 (eita de acordo com as al3neas a> e d> do n+6 "do artigo O$+6

Despesas E ta7a de &M de IPA= ! 5%%* !%M L " %$%*

Despesas E ta7a de $"M de IPA= J%%* !%M L $"%*

/ontudo, esta 8ltima deduo 0 limitada pelo maior dosseguintes )alores+&H* ou $,&M de " %$%* F$&,&*>

Resposta:


82/91

Naria alienou obriga4es que nos termos

do n+6 $ do artigo "%+6 esto e7clu3das detributao+retende saber se tem que declarar essa

alienao na declarao de rendimentos+

35


83/91

2o tem que declarar estas aliena4es+ De

acordo com o n+6 "" do artigo "%+6, dosrendimentos e7clu3dos de tributao nostermos do n+6 $, apenas as aliena4es deac4es de)em ser declaradas+

Resposta:


84/91

Nanuel (aleceu em un'o de $%%.,dei7ando como 8nico 'erdeiro um (il'o

menor+ Nanuel era titular de rendimentosda /ategoria A e 1, com in3cio deacti)idade+


85/91

A obrigao de)e ser cumprida pelo cabeade casal+2este caso, sendo menor de)er serrepresentado pelo representante legal+

Resposta:


86/91

Durante o ms de Cutubro de $%%. a

sociedade , :da ao (a#er uma retenono mbito da /ategoria A, no considerouum dependente+

retende saber como corrigir estasituao+

37


87/91

A reteno sobre rendimentos da /ategoria A,(eita a residentes, tem a nature#a de impostopor conta+Assim, ou a correco 0 (eita pela prpriaentidade de)edora do rendimento em reten4esposteriores mas dentro do mesmo ano ou a

situao 0 resol)ida com na liquidao (eita nasequncia de entrega de declarao Fartigo"5%+6, n+6$>

Resposta:


88/91

A sociedade , :da est a proceder ao

pagamento de canali#ador que e7erceacti)idade por conta prpria+retende saber qual a ta7a de reteno+

38


89/91

A ta7a de reteno 0 de "%M de acordo com

a al3nea c> do n+6 " do artigo "%"+6+/om e(eito, por no ser uma acti)idade queespeci(icamente consta da lista apro)ada

pela ortaria "%""K$%%", de $" de Agosto+

Resposta:


90/91

Antnio pre) au(erir da /ategoria 1

H+%%%* anuais e da /ategoria 9 & %%%*anuais+retende saber se pode apro)eitar dodisposto no artigo H+6 do Decreto-:ei

n+6 5$KH"+

39


91/91

ode porque nos termos daquela norma,

designadamente do teor da al3nea a> do n+6" do artigo H+6, decorre que o montantelimite para a dispensa de reteno F HHJ&,H.*> 0 a(erido em (uno do )alor

pre)isto para cada uma das categorias+

Resposta:

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