O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontrasustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislaçõescomplementares e em um conjunto de portarias e normas técnicasestruturantes. Considerando essa legislação, julgue os itens seguintes.

101 A CF estabelece as competências do SUS, entre as quais se incluemexecutar ações de saúde do trabalhador e colaborar na proteção doambiente do trabalho.102 A utilização da epidemiologia para o estabelecimento das prioridades,a alocação de recursos e a orientação programática são princípiosnorteadores do SUS.103 São objetivos do SUS a identificação, a modificação e a eliminaçãodos fatores condicionantes e determinantes sociais da saúde, por meiode ação direta e serviços de assistência à saúde.104 De acordo com a legislação do SUS, em relação aos consórciosconstituídos por municípios para desenvolverem em conjunto as açõese os serviços de saúde que lhes correspondam, é vedado oremanejamento, entre esses municípios, de recursos humanos oufinanceiros para a cobertura dessas ações e serviços.105 São objetos da legislação sobre gestão da saúde a participação dacomunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentaisde recursos financeiros na área da saúde.

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteçãoe recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviçoscorrespondentes. Com relação aos princípios e diretrizes do SUS relativosa esses temas, julgue os itens que se seguem.106 De acordo com a referida lei, o princípio da integralidade deassistência é entendido especificamente como o conjunto de serviçoscurativos individuais exigidos para cada caso em determinadomomento, em todos os níveis de complexidade do sistema.107 Essa legislação prevê a conjugação dos recursos financeiros,tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dosmunicípios na prestação de serviços de assistência à saúde dapopulação.108 Apesar de amplamente discutidas, a regionalização e a hierarquizaçãoda rede de serviços de saúde não encontram suporte na legislaçãoreferida, uma vez que conflitam com o princípio da descentralizaçãoe da direção única na esfera municipal.109 A universalidade de acesso aos serviços de saúde, a preservação daautonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e aigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios dequalquer espécie, são princípios e diretrizes do SUS previstos na leimencionada.110 Essa legislação prevê o direito dos sujeitos à confidencialidade daatenção à saúde e das informações dela originadas e detalha as normase procedimentos para a proteção da identidade dos pacientes.111 A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis deassistência, é um dos princípios do SUS, o qual se refere à rede deserviços de saúde pública exclusivamente, uma vez que é vetada à

iniciativa privada a participação no SUS, ainda que em carátercomplementar.

Com relação à legislação do SUS que dispõe sobre aparticipação da comunidade na sua gestão, julgue ospróximos itens.112 A conferência de saúde e o conselho de saúde sãoinstâncias colegiadas do SUS em cada esfera degoverno e constituem meios formais departicipação da comunidade na gestão do SUS.113 Segundo as normas legais pertinentes, aconferência de saúde se reunirá a cada quatro anos,contará com a representação de vários segmentossociais e terá sua organização e normas defuncionamento definidas em regimento próprio,aprovadas por seu conselho.114 Essa legislação prevê que a representação dosusuários nos conselhos de saúde e nas conferênciasde saúde será obrigatória e paritária em relação acada um dos demais segmentos sociaisrepresentados, a saber: setor público e setorprivado.115 No que se refere ao controle da execução dapolítica de saúde em seus aspectos econômicos efinanceiros, a atuação do conselho de saúde temcaráter extraordinário e está condicionada àdeliberação das conferências de saúde.

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem osrecursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) paracobertura das ações e serviços de saúde, os municípios,os estados e o DF deverão atender a uma série derequisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue ositens subseqüentes.116 Para recebimento dos recursos mencionados, nomunicípio, no estado ou no DF deverá haver umfundo de saúde e um plano de saúde.117 A comprovação de realização da conferência desaúde a cada quatro anos compõe a lista derequisitos exigidos para o recebimento dosreferidos recursos.118 A existência de plano de carreira, cargos e saláriosaprovado e efetivamente implantado é requisitoimprescindível para recebimento dos recursoscitados.119 A existência de conselho de saúde, constituídosegundo critérios previstos na legislaçãopertinente, é requisito para que um municípioreceba recursos para a cobertura de ações eserviços de saúde.

120 Um estado que não apresenta comprovação decontrapartida de recursos para a saúde norespectivo orçamento está impedido de receberrecursos que cubram ações e serviços de saúde

Saúde Pública e Educação

Questão 11O processo de construção do Sistema Único de Saúde é resultante de um conjunto de embates políticos e ideológicos, travados por diferentes atores sociais ao longo dos anos. Em 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde.De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar queA) a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantidos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.B) é garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.C) são de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.D) a execução das ações e dos serviços de saúde deve ser feita preferencialmente por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Questão 12

Dentre as ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, destacam-se a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de vigilância nutricional. Sobre essas ações, é CORRETO afirmar que

A) entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. B) entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. C) entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.D) entende-se por vigilância nutricional um conjunto de atividades que visam estabelecer parâmetros nutricionais para a população com base em estudos internacionais.

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Questão 13 Um dos avanços do Sistema Único de Saúde está relacionado à descentralização político-administrativa. Sobre esse processo, é INCORRETO afirmar que

A) cada Estado é responsável pela administração e execução das ações e dos serviços de saúde de cada um dos seus municípios. B) deve contar com direção única em cada esfera de governo. C) deve dar ênfase à descentralização dos serviços para os municípios. D) a rede de serviços de saúde deve ser regionalizada e hierarquizada.

Questão 14 Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde, obedecendo a seus princípios e diretrizes. Sobre as instâncias envolvidas nesse processo, é CORRETO que:

A) cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, participar na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. B) cabe somente à União participar na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. C) cabe somente aos Estados participar na formulação e na execução da política de formação e no desenvolvimento de recursos humanos para a saúde. D) cabe somente aos Municípios e ao Distrito Federal participar na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.www.pciconcursos.com.br12 314 – AEPS III

Questão 16A Lei Estadual nº 13.317/99 dispõe sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, estabelecendo normas para a promoção e a proteção da saúde no Estado e definindo a competência do Estado no que se refere ao Sistema Único de Saúde. Dentre as competências da Secretaria de Estado da Saúde e das Secretarias Municipais da Saúde, destacam-se as atividades de fiscalização do cumprimento da referida lei, por meio de seus órgãos competentes, que, para tanto, exercerão o poder de polícia sanitária em seus respectivos âmbitos.

Analise as seguintes assertivas sobre as atividades privativas da vigilância sanitária no exercício de suas atividades.Assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as falsas.( )Exercer o poder de polícia sanitária.( )Inspecionar, fiscalizar e interditar cautelarmente estabelecimento, produto, ambiente e serviço sujeitos ao controle sanitário.( )

Coletar amostras para análise e controle sanitário.( )Apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.A) F F F VB) F V F VC) V V F VD) V V V V

Questão 18A respeito do Pacto pela Saúde, descrito na Portaria nº 399/GM de 22/02/2006, é INCORRETO afirmar queA) as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde reafirmam princípios, consolidam processos, como a importância da regionalização e dos instrumentos de planejamento e programação como o Plano Diretor de Regionalização (PDR), Plano Diretor de Investimentos (PDI) e a Programação Pactuada Integrada (PPI).B) as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde possibilitam a reorganização dos processos de gestão e de regulação do sistema de saúde no âmbito dos estados, com vistas a melhorar e qualificar o acesso do cidadão as ações e serviços de saúde.C) as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde têm como objetivo principal resguardar os servidores das ações impensadas de usuários e gestores.D) o Pacto em defesa do Sistema Único de Saúde mantém um compromisso inequívoco com a repolitização do Sistema Único de Saúde, consolidando a política pública de saúde brasileira como uma política de Estado, mais do que uma política de governo.

Questão 20Considerando-se a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde de ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e de incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico, são atribuições das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço, EXCETO:A) Estimular a criação de cursos para usuários de saúde, a respeito de políticas de saúde e sobre a regulamentação do Sistema Único de Saúde.B) Incentivar a adesão cooperativa e solidária de instituições de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde aos princípios, à condução e ao desenvolvimento da Educação Permanente em Saúde, ampliando a capacidade pedagógica em toda a rede de saúde e educação.C) Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de Educação Permanente em Saúde.D) Apoiar e cooperar com os gestores na discussão sobre Educação Permanente em Saúde, na proposição de intervenções nesse campo, no planejamento e no desenvolvimento de ações que contribuam para o cumprimento de suas responsabilidades.www.pciconcursos.com.br14 314 – AEPS III

Questão 21De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.996/2007, o Estado é responsável pela Educação Permanente em Saúde.São atribuições comuns aos três níveis de governo (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde), EXCETO:A) Planejar a formação e a educação permanente de trabalhadores em saúde necessários ao Sistema Único de Saúde, no seu âmbito de gestão.B) Financiar a formação e a educação permanente em qualquer área, de trabalhadores necessários ao Sistema Único de Saúde.C) Estimular, acompanhar e regular a utilização dos serviços de saúde no seu âmbito de gestão para atividades curriculares e extracurriculares dos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação na saúde.D) Articular, junto às Instituições de Ensino Técnico e Universitário, mudanças em seus cursos técnicos, de graduação e pós-graduação de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde, estimulando uma postura de co-responsabilidade sanitária.

Questão 22Sobre o processo histórico de construção do sistema de saúde brasileiro, é CORRETO afirmar queA) no período de 1500 até o primeiro reinado, havia interesse por parte de Portugal em implementar um sistema de saúde que priorizasse os problemas mais comuns da população residente, principalmente as doenças dos indígenas, como forma de melhorar a qualidade de vida da população.B) por volta de 1829, foi criada a Junta de Higiene Pública, marco do início do controle da higiene pública no Brasil. Seus objetivos incluíam a inspeção da vacinação, o controle do exercício da medicina e a polícia sanitária da terra, que engloba a inspeção de alimentos, farmácias, armazéns de mantimentos, restaurantes, açougues, hospitais, colégios, cadeias, aquedutos, cemitérios, oficinas, laboratórios, fábricas e, em geral, todos os lugares de onde possa provir dano à saúde pública.C) a falta de um modelo sanitário no Brasil no início do século XVIII deixava as cidades brasileiras a mercê das epidemias. Diversas doenças graves que acometiam a população, como a varíola, a malária, a febre amarela e, posteriormente, a peste. Todavia, o Estado negligenciou a situação e continuou investindo na construção de rodovias, indústrias e grandes obras.D) em 1923, foi aprovada a Lei Eloy Chaves, que é o “marco inicial da previdência social no Brasil”. Dentre as ações previstas nessa lei, destaca-se a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão, organizados por categorias profissionais, como forma de garantir organização, estrutura e financiamento adequados para atendimento aos profissionais.www.pciconcursos.com.br15 314 – AEPS III

Questão 23Sobre a Reforma Sanitária brasileira, analise as seguintes assertivas.I.Constitui uma proposta abrangente de mudança social e um processo de transformação sanitária gestada desde a década de 1970.

II.Enfatiza a necessidade de ampliação do conceito de saúde e sua correspondente ação institucional.III.Processo aristocrático, com baixa participação da população.IV.Os princípios e as diretrizes da Reforma foram sistematizados na 8ª Conferência Nacional de Saúde, destacando-se: conceito ampliado de saúde; Sistema Único de Saúde e participação popular.A partir da análise efetuados, conclui-se que estão CORRETASA) II e IV, apenas.B) I, II e III, apenas.C) I, II e IV, apenas.D) I, II, III e IV.

Questão 24Sobre a Atenção Básica em Saúde, é INCORRETO afirmar queA) é considerada única porta de entrada ao sistema de saúde público, tendo importância fundamental para a referência e contrarreferência a outros serviços de saúde mais especializados.B) a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.C) de acordo com a Portaria nº 2.488/2011, Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, são considerados termos equivalentes.D) caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação da saúde e na autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde da coletividade.www.pciconcursos.com.br16 314 – AEPS III

Questão 25Relacione as esferas de governo às suas competências, no que tange à Atenção Básica em Saúde.COLUNA I COLUNA II1. Ministério da Saúde2. Secretaria Estadual de Saúde3. Secretaria Municipal de Saúde4. Todos os níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal)( )Contribui com o financiamento tripartite da Atenção Básica.( )É co-responsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da Atenção Básica transferidos aos municípios.( )Em sua rede de serviços tem como estratégia prioritária de organização da atenção básica a estratégia de saúde da família.( )

É responsável pela articulação com o Ministério da Educação para estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.A) 2 1 4 3B) 4 2 3 1C) 1 3 2 4D) 3 1 2 4www.pciconcursos.com.br17 314 – AEPS III

Questão 26Em relação à Educação Permanente das equipes de Atenção Básica, prevista na Portaria nº 2.488/2011, é INCORRETO afirmar queA) com a consolidação e o aprimoramento da Atenção Básica como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil, a educação permanente deve ser constitutiva da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular.B) o redirecionamento do modelo de atenção impõe claramente a necessidade de transformação permanente do funcionamento dos serviços e do processo de trabalho das equipes, exigindo de seus atores (trabalhadores, gestores e usuários) maior capacidade de análise, de intervenção e autonomia para o estabelecimento de práticas transformadoras.C) tem por embasamento processo pedagógico que contemple desde a aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades até o aprendizado que parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho, envolvendo práticas que possam ser definidas por múltiplos fatores (conhecimento, valores, relações de poder, planejamento e organização do trabalho, etc.) e que considerem elementos que façam sentido para os atores envolvidos (aprendizagem significativa).D) deve ser vista como elemento essencial, porém, trabalhadores e gestores não podem se ausentar das atividades rotineiras para participação em atividades de educação e eventos científicos.

Questão 27Em relação à Estratégia Saúde da Família, é CORRETO afirmar queA) deverá ser composta por uma equipe multiprofissional (equipe saúde da família) composta por, no mínimo, médico, cirurgião dentista, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.B) o número de agentes comunitários de saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.C) cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 5.000 pessoas.D) a estratégia saúde da família é opcional em municípios com até 20 mil habitantes.www.pciconcursos.com.br18 314 – AEPS III

Questão 28De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, é INCORRETO afirmar queA) os Núcleos de Apoio à Saúde da Família foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.B) os Núcleos de Apoio à Saúde são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada, apoiando os profissionais das Equipes de Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais, etc.) e a academia da saúde.C) o Programa Saúde na Escola realiza avaliações clínicas e psicossociais que objetivam identificar necessidades de saúde e garantir a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público básico, no âmbito das escolas e unidades básicas de saúde, realizada pelas equipes de saúde da atenção básica e educação, de forma integrada.D) o Programa Saúde na Escola tem como objetivo formar jovens para atuar no Sistema Único de Saúde.

Questão 29Segundo Davini, no artigo Currículo integrado (1983), para aplicar um currículo para a formação profissional que integre trabalho e ensino deve haver uma ruptura com as concepções tradicionais do ensino e, fundamentalmente, com as formas escolares academicistas desvinculadas da prática real e cotidiana de uma determinada profissão.Em relação ao Currículo integrado, proposto pela autora, é INCORRETO afirmar queA) é definido como um plano pedagógico e sua correspondente organização institucional, que articula dinamicamente trabalho e ensino, prática e teoria, ensino e comunidade.B) nas relações entre trabalho e ensino, entre os problemas e suas hipóteses de solução, devem ter sempre, como pano de fundo, as características socioculturais do meio em que este processo se desenvolve.C) é a proposta mais apropriada para atender à necessidade de integrar ensino e pesquisa na formação de pessoal de níveis médio e elementar pelas instituições de saúde nas suas diversas categorias.D) um dos riscos que podem ocorrer em sua operacionalização é o fato de a aproximação do ensino-trabalho espacialmente não garantir a sua integração (exemplo: pode-se ter uma sala de aula dentro do serviço e o ensino permanecer distanciado dele).www.pciconcursos.com.br19 314 – AEPS III

Questão 30De acordo com Ceccim (2005), dentre os elementos analisadores para pensar/providenciar a Educação Permanente em Saúde estão os componentes do Quadrilátero da Formação.Analise as seguintes assertivas sobre esses componentes e marque a questão INCORRETA.A) A análise da educação dos profissionais de saúde tem como objetivo mudar a concepção hegemônica tradicional (biologicista, mecanicista, centrada no

professor e na transmissão) para uma concepção construtivista (interacionista, de problematização das práticas e dos saberes).B) A análise das práticas de atenção à saúde pretende construir novas práticas de saúde, tendo em vista os desafios da integralidade, da humanização e da inclusão da participação dos usuários no planejamento terapêutico.C) A análise da gestão setorial considera a rede de serviços, devendo-se assegurar redes de atenção às necessidades em saúde e considerar na avaliação, a satisfação dos usuários.D) A análise da organização social tem como objetivo implementar ações educativas nas comunidades locais, numa integração indissociável entre ensino e pesquisa.

Questão 31Na tentativa de contribuir para a discussão da metodologia do processo educativo nos serviços de saúde, fora do âmbito da visão instrumental da didática, é importante considerar todos os seguintes fatores, EXCETO:A) Partir do pressuposto de que todo conteúdo gera conhecimento ao indivíduo, independente de sua aplicabilidade.B) Considerar a indissociabilidade entre o método e o conteúdo.C) Manter a coerência com a natureza do objeto em construção.D) Identificar, a partir da estrutura de conhecimento como o aprendiz se apropria desse conhecimento.www.pciconcursos.com.br20 314 – AEPS III

Questão 32A Portaria nº 198, de 13 de fevereiro de 2004, define como Polo de Educação Permanente em Saúde para o Sistema Único de Saúde, a condução locorregional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e deverá ser efetivada mediante um Colegiado de Gestão.Analise as seguintes assertivas a respeito das bases do Polo de Educação Permanente para o Sistema Único de Saúde e assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as assertivas falsas.( )Apresentam-se como um dispositivo de agregação e direcionalidade das diferentes instituições e responsabilizam-se por um determinado território.( )Estabelecem-se como articulação interinstitucional locorregional como roda de gestão da Educação Permanente em Saúde (coordenação, condução e avaliação) e de execução direta de ações.( )Configuram-se com capacidade de reunir gestores do Sistema Único de Saúde, instituições formadoras, instâncias de controle social, hospitais de ensino e outros serviços de saúde e representação estudantil, cujo papel é propiciar o debate amplo acerca dos problemas, das prioridades e da conformação das alternativas de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde, bem como de outros atores sociais da saúde.( )Constitui-se como referência para certo território (base locorregional), ao qual se vincula, para oferecer e receber propostas de formação e desenvolvimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.A) V F V FB) F V F VC) V F V VD) F V V F

Questão 33A Humanização no Sistema Único de Saúde visa, principalmente, àA) valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores.B) valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários e trabalhadores.C) valorização dos usuários do Sistema Único de Saúde.D) valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde.www.pciconcursos.com.br21 314 – AEPS III

Questão 34São princípios norteadores da política de humanização do Sistema Único de Saúde, EXCETO:A) Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no Sistema Único de Saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos, assentados, etc.).B) Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a transversalidade e a grupalidade.C) Fortalecimento do controle social com caráter participativo em todas as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde.D) Compromisso com a autonomia das relações de trabalho, permitindo que cada um execute as tarefas de acordo com a sua formação e bom senso.

Questão 35A transparência e a visibilidade previstas na Gestão da Saúde no Sistema Único de Saúde, conforme prevista na Lei Complementar nº 141 de 2012, deverão ser asseguradas por meio de, EXCETO:A) Comprovação do cumprimento do disposto nesta lei.B) Relatório de Gestão do Sistema Único de Saúde.C) Avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do Sistema Único de Saúde, no âmbito do respectivo ente da Federação.D) Auditoria.