7/27/2019 QuestoesparaEE (2)

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INFORMAES SOBRE O EXAME ESPECIAL

Prezados alunos,

O exame especial ser composto por 10 questes de mltipla escolha, sobre aUnidade 4 (Direito da Concorrncia) e 1 questo dissertativa, cujos temas que serosorteados no momento da avaliao seguem abaixo:

1. Evoluo do Direito Econmico. Fontes, fundamentos, princpios e regras doDireito Econmico. Caractersticas de suas normas. Sujeitos de Direito Econmico.

2. Constituio Econmica brasileira: evoluo histrica. Constituio da Repblicade 1988 e a ordem econmica nacional: constituio material e constituio formal.

Instrumentos contemporneos de tutela da ordem jurdico-econmica e seusfundamentos.

3. A ordem jurdico-econmica internacional: entidades e seus instrumentos. Direito

Econmico regional. Direito econmico internacional e crise global.

4. Atuao do Estado no domnio econmico: modalidades. Evoluo dessa

atuao no contexto constitucional brasileiro. A Constituio Econmica de 1988 e opapel conferido ao Estado. Regulao econmica: fundamentos constitucionais,aspectos legais e institucionais e anlise crtica. Interao entre entes de regulaoe entidades de defesa da concorrncia e do consumidor.

5. Poltica econmica de defesa da concorrncia: fundamentos constitucionais,aspectos legais e institucionais. A doutrina e jurisprudncia internacionais e sua

contribuio para a aplicao da poltica de proteo e defesa da concorrncia noBrasil. Conceitos bsicos.

Informo ainda, que durante a prova poder ser consultada a legislao semcomentrios.

Atenciosamente,

--Prof. Daniel Silva QueirogaDireito Econmico UNI-BHdanielqueiroga@gmail.com