Quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 • Edição 4.609 • Ano 20 ...2021/02/11 · Quinta-feira,...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 • Edição 4.609 • Ano 20 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Guarujá antecipa vacinação de idosos acima de 85 anos a partir de hoje

A Prefeitura de Guarujá inicia hoje a vacinação dos idosos com idade acima de 85 anos, antecipando o cronograma anteriormente definido pelo Ministério da Saúde. O posto de atendimento continua na Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Jardim dos Pássaros, que mantém o sistema de drive-thru para comodidade dos idosos. Com o envio de novas doses da vacina, os profissionais de saúde que receberam a primeira dose estão recebendo a dose de reforço a partir de hoje

COVID-19

Prefeitura quer apoio da Autoridade Portuária às vítimas de incêndio

PRAINHA

ÚLTIMA PÁGINA

Prefeitura retira 750 toneladas de entulho e lixo em área

paralela à Rodovia Piaçaguera

LIMPEZA

PÁGINA 3

Contribuintes da Zona Oeste e Leste devem pagar segunda parcela hoje

IPTU

PÁGINA 2

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Fotos Diego M

archi

VACINÔMETRO

covid-19

7.149 pessoas

já foram vacinadas em Guarujá

2 QUINTA-FEIRA11.2.2021 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável e ediçãoValdir Dias • MTb. 19.867

Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,60

menu

restaurantepopularR$

1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

Goulash, berinjela refogada, arroz, feijão, alface e tomate, gelatina de limão, suco de uva

Picado suíno ao molho vinagrete, jardineira de legumes, arroz, feijão, alface com chuchu e beterraba, maça, suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Hoje vence a segunda parcela do IPTU para as regiões Oeste e Leste

Rua Áureo Bárbara dos Santos garante pavimentação e drenagem

Orquestra Municipal apresenta ‘Carnaval 2021 On-line’ amanhã

Nestas zonas territoriais, os carnês foram enviados pelo correio

Os contribuintes das re-giões Oeste (Santo An-tônio e Santa Rosa até o

Ferry Boat) e Leste (Enseada, Jardim Acapulco e Perequê até o Ferry Boat de Bertio-ga) têm até hoje para pagar a segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2021). Estas regiões receberam os carnês pelo correio. Para 2022, a meta do Município é digitalizar todo o lançamento do IPTU.

TRIBUTO

Fotos Hygor A

breu

JARDIM BOA ESPERANÇA CULTURA

Contribuinte também pode acessar o carnê pelo site da Prefeitura

AGENDE PELO WHATSAPP

SEG A SEX - 8 ÀS 11H30 E 14 ÀS 16H30

(13) 99620-0855 | 3344-3312

Veja onde regularizar seu IPTU

- Paço Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640 - Santo Antônio - sala 11, na Coordenação de Receitas Territoriais)- Telefone (13) 3308-7000 – Ramais 7655, 7656 e 7657

- Poupatempo Guarujá (Avenida Castelo Branco, 357 - nas instalações do Parque Itapema Shopping - Vicente de Carvalho)

- Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500- Vicente de Carvalho)

- Centro de Atendimento ao Contribuinte - Ceacon (Avenida Leomil, 630 - Pitangueiras/Centro)

- Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa)

Caso o contribuinte não tenha recebido o carnê em sua residência, pode acessar o site da Prefeitura ou procu-rar o Paço Municipal Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640, no bairro Santo Antônio, sala 11 – Térreo - Coordena-ção de Receitas Territoriais), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. O telefone para contato é o (13) 3308-7000 – Ra-mais 7655 /7656/ 7657.

Em razão da pandemia do coronavirus, a tradicional ce-lebração de carnaval que reú-ne foliões em animados desfile e blocos de rua não acontecerá na edição deste ano na Cida-de. E para abrilhantar a data, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura (Secult) e da Orquestra Muni-cipal, irá realizar em formato virtual uma apresentação inti-tulada ‘Carnaval 2021 On-line’,

às 19 horas de amanhã.A Big Band da orquestra,

juntamente com os interpretes Rico Ricardo, Joca do Morro e Dio, além do casal de dan-çarinos Chiquinho e Edilene, apresentarão o concerto com sambas nacionais consagra-dos. Para assistir basta aces-sar a página da Secult no face-book: @culturaguaruja, onde o espetáculo ficará disponível ao público.

Seguindo com o Plano de Recuperação da Malha Viária do Município, a Prefeitura de Guarujá vem investindo em obras de infraestrutura. A Rua Áureo Bárbara dos Santos, no Jardim Boa Esperança, acaba de ganhar nova pavimenta-ção. As intervenções foram executadas com recursos do Tesouro Municipal, sendo in-vestidos R$ 304 mil reais. A via também ganhou drenagem, guias, sarjetas e rampas de acessibilidade.

Ainda falta executar sina-lização e iluminação, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Foram implantadas tubulações de 60 centímetros, para melhor fluidez de águas

pluviais. De acordo com a Se-cretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra), os tubos fo-ram alinhados para afluir no canal da Avenida Adriano Dias, que fica próximo à via.

Intervenções foram executadas com recursos do Tesouro Municipal

Tadeu Ferreira Jr.

3QUINTA-FEIRA11.2.2021Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura realiza mutirão de limpeza em área de descarte irregular de lixo

Telefone do ‘Cata Coisa’ também serve para registrar as denúncias

Ponto de Entrega Voluntária é incentivo à causa ambiental

Ação de equipes da Seurb recolheu 750 toneladas de material inerte, descartados irregularmente

MARGINAL PIAÇAGUERA

A Prefeitura de Guarujá realizou, no último final de semana, um mutirão

de limpeza numa área de des-carte irregular de lixo, locali-zada na Marginal Piaçaguera, próxima à Rua do Adubo, em Vicente de Carvalho. O servi-ço foi iniciado no sábado (6) e concluído no domingo (7), quando foram recolhidas 750 toneladas de material inerte, como entulhos de demolição, pedras e sucatas de ferro, en-tre outros detritos.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Ope-rações Urbanas (Seurb) utilizou três caminhões trucados, que realizaram 75 viagens com dez toneladas de lixo cada, totalizan-do 750 toneladas recolhidas. A operação contou também com o apoio de uma pá-carregadeira.

A Seurb faz um alerta à população sobre os perigos ocasionados pelo descarte ir-regular de lixo e entulhos, o que culmina na proliferação de doenças e na ocorrência de enchentes e alagamentos, já que os detritos são levados por enxurradas e acabam por asso-rear as redes de águas pluviais.

No caso da Marginal Piaça-guera, há informações de que alguns caçambeiros vêm até de outras cidades para descar-tar entulhos de construção no local. Por conta disso, a Prefei-tura vai intensificar a fiscaliza-ção na marginal e em outros pontos viciados de descarte.

Multa para este tipo de infração varia de R$ 538,28 a R$ 9.808,00

Serviço de coleta de materiais inservíveis pode ser agendado

Divulgação

Quem for flagrado jo-gando lixo estará sujeito a sanções. A multa para este tipo de infração varia de R$ 538,28 a R$ 9.808,00. Para tanto, a Seurb solicita o apoio da população para denunciar pelo telefone (13) 3344-3312, número pelo qual o munícipe também pode agendar o serviço ‘Cata Coi-sa’, responsável por recolher materiais inservíveis, visan-do diminuir o descarte irre-gular em espaços públicos.

O caminhão ‘Cata Coisa’ funciona semanalmente, de segunda-feira a sábado, po-rém, os agendamentos devem ser feitos de segunda à sexta--feira, das 8 às 11h30 e das 14 às 16h30. Já para agendar o servi-ço pelo WhatsApp, o contato é o (13) 9-9620-0855. O ‘Cata Coisa’ não recolhe entulho de obra e nem restos de vegetais, como poda de árvores e ga-lhos. Nesse caso, o munícipe deve contratar um serviço par-ticular de caçambas.

A Prefeitura de Guarujá também mantém na sede do Município e no Dis-trito de Vicente de Carvalho estações de sustentabilidade, que funcionam como Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), instalados pela Secretaria Mu-nicipal de Meio Ambiente (Semam).

O objetivo é estimular o descarte correto de resíduos no Município, fortalecendo a conscientização e o incentivo à causa ambiental junto à população. Os PEVs funcionam todos os dias, ininterruptamente.

Guarujá conta com nove equipa-mentos desse porte. A meta do Muni-cípio é atingir 15 estações, atendendo a uma determinação do Ministério Público, que estabelece a instalação de 15 PEVs nos municípios.

Endereço e o status de funcionamento dos PEVs

• Rua José Vaz Porto, 698 - Praça do Povo (ativo)• Alameda das Violetas, 344 - Praça Possidônio (em manutenção)• Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 691 - Praça dos Expedicionários (em manutenção)• Rua Guilherme Guinle - Praça 14 Bis (ativo)• Rua Guilherme Guinle, 543 – Torres (ativo)• Rua Dona Joana de Menezes Faro - Estradão (ativo)• Praça da Horta Social (Rua Oito) - Jardim Acapulco (em manutenção)• Rod. Ariovaldo de Almeida Viana, 2079 - Rio do Peixe (em manutenção)• Avenida Antenor Pimentel, 1473 ou Rua Onze, 243 - Praça Mário Covas (ativo)


DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá antecipa vacinação de idosos com mais de 85 anos, em drive-thru

Profissionais de saúde começam a receber segunda dose da vacina

Imunização continuará sendo realizada em posto centralizado na Unidade Jardim dos Pássaros

COVID-19

Guarujá começa a vaci-nar hoje os idosos que têm entre 85 e 89 anos

contra a covid-19, antecipando o calendário antes divulgado pelo Governo do Estado. Assim como foi com o público de ida-de superior a 90 anos, o atendi-mento seguirá centralizado na Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim dos Pássaros (Rua Rouxinol, 25 – Jardim dos Pássaros) e com sistema drive-thru para atendimento exclusivo aos idosos.

Visando garantir mais co-modidade aos idosos que bus-carão a imunização na Usafa, o Município manterá o sistema de drive-thru adotado desde o começo da semana. Ele fun-ciona em frente à unidade, das 9 às 15 horas.

O idoso que optar por che-gar a pé será acolhido na área externa do local de vacinação, sem necessidade de entrar no posto. Para eles, o atendimen-to será feito das 8 às 17 horas. A Cidade espera vacinar cer-ca de 1.200 idosos nessa faixa etária. A Cidade já concluiu a vacinação do público que tem mais de 90 anos. Entre segun-da-feira (8) e esta quarta (10), foram vacinados 643 idosos. Ao todo, a Cidade já vacinou 7.149 pessoas.

Para vacinar esse novo pú-blico, a Cidade recebeu um reforço de mais 5.841 doses da Coronavac, do Instituto Bu-tantan, entregues na última terça-feira (9). Além dos idosos acima de 85 anos, o quantitati-vo será utilizado para aplicar a segunda dose em profissionais de saúde da linha de frente e em idosos que residem nas Instituições de Longa Perma-nência de Idosos (ILPIs), que começaram a ser vacinados na Cidade em 21 de janeiro.

Cidade espera imunizar cerca de 1.200 nessa faixa etária

Diego M

archi

Também começa hoje a aplicação da segunda dose da vacina nos profissionais de saúde. Como a indicação da fabricante do imunizante é ministrar o reforço entre 21 e 28 dias após ter recebido a dose inicial, a população que

foi imunizada nos primeiros dias da campanha na Cidade – iniciada em 21 de janeiro – deve se dirigir à Usafa para garantir imunização plena.

Para atender os dois pú-blicos simultaneamente, a Secretaria de Saúde (Sesau)

dividiu os fluxos no posto de vacinação. Os profissionais de saúde serão atendidos dentro da unidade apenas, enquanto os idosos terão prioridade máxima na área externa, tanto os que vierem de carro quanto a pé.

D E C R E T O N.º 14.147“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 871.301,87 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I, do Art. 7.º, da Lei Municipal n.º 4.869, de 17 de dezembro de 2020;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, um crédito na importância de R$ 871.301,87 (oitocentos e setenta e um mil, trezentos e um reais e oitenta e sete centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 13.01.00 27 812 1003 1 014 4 4 90 aplicações diretas 92 513.156,50 13.01.00 27 812 1003 1 014 4 4 90 aplicações diretas 95 299.577,79 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 3 90 aplicações diretas 93 37.897,90 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 3 90 aplicações diretas 95 20.669,68

Total 871.301,87

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro em 31/12/2020, conforme levantamento efetuado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, proveniente dos seguintes repasses: do convênio estadual DADE 03/13 destinado à reforma e adaptação do estádio municipal Antônio Fernandes, dos recursos próprios do Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FUMEL, do contrato de repasse nº 831789/2016/ME/CAIXA destinado à implantação de campo de gramado sintético no centro esportivo Duque de Caxias e dos repasses federais para os programas Vida Saudável e Esporte e Lazer na Cidade, ambos do Ministério dos Esportes.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de fevereiro de 2021.

PREFEITO

“SEGOV ORÇ”/ tasjd

Registrado no Livro Competente“GAB”, em 10.02.2021.Thamires Augusta de Siqueira J. DiasPront. n.º 21.822, que o digitei e assino.

Republicação por IncorreçãoPortaria n.º 710/2021.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,

R E S O L VE:NOMEAR o Sr. RAFAEL MATIAS DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Assuntos Metropolitanos, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.

Registre-se, publique e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de fevereiro de 2021.

PREFEITOSecretário Municipal de Finanças

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 03.02.2021.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 812/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no artigo 16, da Lei n.º 4.872, de 23 de dezembro de 2020;

R E S O L V E:TRANSFERIR os servidores que anteriormente encontravam-se lotados na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para a Secretaria Municipal de Educação.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de janeiro de 2021.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.02.2021Isabel Cristina F. de Campos.Pront. n.º 9.509 que a digitei e assino

Portaria N.º 813/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no artigo 17, da Lei n.º 4.872, de 23 de dezembro de 2020;

R E S O L V E :LOTAR os servidores abaixo relacionados, junto à Secretaria Munici-pal de Esporte e lazer, a saber:

Pront. Servidor5636 ADEMIR DE ARAUJO ALTMANN

19024 ADRIANA MARIA DE LIMA 14700 ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR 15938 ANTONIO CARLOS NUNES 4647 ANTONIO DOMINGOS ONOFRE 11649 AUGUSTO GOUVEIA 16807 ELIAS ANDRE DOS SANTOS 16063 JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA DOS ANJOS 19077 JONAS SILVA 6145 JORGE LIMA DA SILVA 6671 JORGE RICARDO SALINO DE SANTANA 5813 JOSE DA SILVA

14407 JOSIAS MACIEL CENEDESE 15153 JULIO CESAR DE FREITAS 19074 JULIO CESAR DOS SANTOS 13783 JULIO DINIS FIGUEIRA DIAS 12273 LEILA APARECIDA DE SOUSA 14424 MARCELO DOS SANTOS XAVIER 19078 MARCELO MOREIRA PINTO 8742 MILTON LEITE MAZAGAO JUNIOR 6261 MOISES BARSOTTI 3490 NILSON DE OLIVEIRA FONTES 16052 ORLANDO GONCALVES FALCAO 13791 PAULO SAUDA JUNIOR 11425 RAIMUNDO GUEDES GUIMARAES 9807 REINALDO DE QUADROS 3402 REYNALDO AMANCIO 20671 RIVALDO ARAUJO DOS SANTOS 11879 SERGIO LOURENCO CAMARGO 7897 SOLANGE VASQUES 5586 VERA LUCIA FORASTIERI

16984 WAGNER CRUZ DA SILVA

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de fevereiro de 2021.

PREFEITOSecretário Municipal de Esporte e Lazer

“GAB”/icc

Registrada no Livro Competente“GAB”, em .09.02.2021..Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 815/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 433/2021 de 28 de janeiro de 2021.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 816/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 632/2021 de 01 de fevereiro de 2021.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 817/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MAURO CALDAS DE OLIVEIRA - Pront. n.º 12.742, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Muni-cipal de Operações Urbanas, retroagindo seus efeitos a 11/01/2021.


PREFEITOSecretário Municipal de Operações Urbanas

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.02.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

GESTÃO ADMINISTRATIVACOMUNICADO

Recadastramento dos servidores Aposentados por Invalidez junto ao INSS, pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo e aos pensionistas de Ação Judicial

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, COMUNICA aos servidores do quadro de emprego permanente da CLT que se encontram Aposentados por Invalidez junto ao Regime Geral da Previdência Social, aos pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo e aos pensio-nistas de Ação Judicial, deverão fazer o recadastramento semestral obrigatório por atendimento presencial, junto ao Setor de Admissão da Diretoria de Gestão de Pessoas, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo (sala 12), Vila Santo Antonio, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 12h às

16h, e às quartas-feiras no horário das 9h às 13h, no período de 05 a 26 de fevereiro de 2021, conforme ficou decidido no processo administrativo 37063/2020, em razão do comunicado desta “ADM” publicado no Diário Oficial do Município - Edição de 03/12/2020.Os servidores que se enquadram em alguma destas condições acima, deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios:a) os pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá que recebem sua pensão por este Executivo, no caso de filha solteira e cônjuge sobre-vivente deverão juntar ao formulário de recadastramento declaração de que não contraíram matrimônio;b) os servidores Aposentados por Invalidez pelo Regime Geral de Previdência Social, deverão apresentar cópia de documento emitido pelo INSS constando a situação do beneficio, dando fé de que a sua aposentadoria continua ativa junto àquele órgão previdenciário. O não recadastramento e ou comprovação da documentação exigida, implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de março de 2021, até que a situação seja regularizada.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de fevereiro de 2021.Elias de Oliveira Filho

SupervisorSecretaria Municipal de Gestão Administrativa

DESPACHOProcesso Administrativo nº 33180/3418/2020Pregão Presencial nº 75/2020Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de carne bovina e frango para composição da alimentação escolar, de forma contínua, parcelada e ponto a ponto, junto à Secretaria Municipal de Educação, bem como aos equipamentos sócios assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarujá.I – Em análise aos elementos de convicção que instruem os autos do processo em epígrafe, informo que a sessão pública destinada ao recebimento e abertura dos envelopes agendada para 12 de fevereiro de 2021, fica SUSPENSA “sine die”.II – Publique-se.

Guarujá, 10 de fevereiro de 2021.MARCELO FELICIANO NICOLAU

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONCESSÃO DE LICENÇA - ARTIGO 346 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2012

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, torna publico que foi concedido a Licença pelo artigo 346 da Lei Complementar nº 135/2012 por um (01) ano a partir do dia 18/02/2021 ao servidor municipal o Sr. CAIO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA, prontuário n° 17.467, em conformidade com o que ficou decidido no processo administrativo n° 35.808/2020.

Guarujá, 10 de fevereiro de 2021Elias de Oliveira Filho

FG-S2 - Supervisor

SAÚDECOMUNICADO DE 06/01/2021, conforme disposto no

CAPÍTULO III, Artigo 15, da Portaria CVS Nº01, de 05/08/2017.01 - Comunicado de CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIO-NAMENTOprotocolo: 38870/2020 Data de Protocolo: 23/12/2020 CEVS: 351870101-865-000144 -1- 9 Razão Social: CARLOS EDUARDO PINA LORDELLOCNPJ/CPF: 340.367.868-73Endereço: R. WASHINGTON, 648, SL. 2, CENTROMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410150 UF: SP Resp. Legal: CARLOS EDUARDO PINA LORDELLO CPF: 340.367.868-73Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO PINA LORDELLO CPF: 340.367.868-73

GUARUJÁ, 06 de Janeiro de 2021Marco Antônio de Chagas

Diretor de Vigilância em Saúde MadC/hsds


DIÁRIO OFICIAL DE

MEIO AMBIENTEDIRETORIA DE PROJETOS E MEIO AMBIENTE URBANO

EDITAL DE CHAMAMENTOEDITAL SEMAM nº 01/2021

ASSUNTO: CHAMAMENTO DE INTERESSADOS EM INSCRIÇÃO DE COOPERATIVAS PARA PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVAA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMAM-GUARUJÁ), no uso de suas atribuições legais, em acordo com o Art. 26º, § 2°, da Lei Municipal 4.367/2017, torna público a abertura do período para cadastramento de cooperativas, que tenham como atribuição legal atividades de coleta seletiva, interessadas em integrar o Programa Municipal de Coleta Seletiva (já em andamento no Município de Guarujá), mediante atendimento das exigências e apresentação da documentação contidas no formulário anexo. Período de Inscrição: 15/02/2021 a 15/06/2021Local de Inscrição: Paço Municipal Raphael Vitiello - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Avenida Santos Dumont, Nº 640, 2º andar, Sala 31.Horário de Atendimento: 09h30 às 11h30

Guarujá, 03 de fevereiro de 2021.Sidnei Aranha

Secretário de Meio AmbienteSEMAM - Guarujá-SP

ANEXO ICHECK LIST PARA CADASTRO

- ENTIDADES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS -(EDITAL SEMAM nº 01/2021)

ANEXO IDOCUMENTOSRAZÃO SOCIAL:RG Representante Legal - cópia simplesCPF Representante Legal - cópia simplesRG Procurador - cópia simplesCPF Procurador - cópia simplesComprovante CNPJProcuração específica para atuar no processo de cadastro dos catadoresEstatuto Social ou Contrato Social vigente (última alteração), registrado – cópia reprográficaAta da Fundação / Constituição (Assembléia Geral ou ato equivalente), devidamente registradaAta da Assembléia Geral na qual tenham sido eleitos os seus atuais administradores ou de posse de diretoria vigente, devidamente registradaRelatório de atividades dos últimos 12 meses (trabalhos realizados e resultados obtidos)Relação dos cooperados, contendo Nome, RG, CPF e Endereço Residencial

INFRAESTRUTURA E OBRAS

Edital de Notificação nº 04/2021De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo492602 0-0080-026-000 Alexandre Siciliano Jr 38§05487393 3-0220-007-000 Espólio de Hans G. F. E. Muller Carioba 27488610 6-0214-008-000 Igreja Evangélica A Voz Pentecostal 27 488609 6-0008-016-000 José Domiciano Aguiar 27488614 6-0042-003-000 Liberino José Batista 27484289 6-0344-020-000 Manoel Candido de Menezes 38§05488612 6-0092-001-000 Paulo Bruck Lacerda 27488613 6-0092-002-000 Paulo Bruck Lacerda 27488617 6-0092-006-000 Paulo Bruck Lacerda 27484640 3-0014-002-000 Ricardo Leandro da Costa 27

Guarujá, 10 de fevereiro de 2021.Adilson Luiz de Jesus

Sec. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

EDUCAÇÃO

Acesse www.guaruja.sp.gov.br


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DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social comunica que a partir desta data passará a atender no endereço: Rua Washington, 264 - Centro. Telefone: 3383-2326.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEAta da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde

Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, reuniram-se pelo aplicativo ZOOM da Google com sala aberta para reunião virtual, sob a proteção de Deus, o pleno deste Conselho, havendo número re-gimental de presença, contou com 16 das 19 entidades que o compõe, estando ainda uma cadeira do Segmento Usuário vaga para totalizar o pleno de vinte cadeiras, conforme preconiza a Lei Municipal 2258/92, as presenças e ausências serão nominadas ao final desta. O presidente José Carlos Simões verificando a existência de quórum regimental, deu início à reunião às dez horas e dez minutos. Iniciou comunicando com muito pesar que infelizmente um dos nossos conselheiros, Dr. Paulo Pimentel, veio a falecer nesta madrugada, e pediu um minuto de condolências e silêncio em homenagem ao companheiro que se foi.I – Aprovação da Ata de 25 de novembro de 2020: O conselheiro Sér-gio Bole optou por abstenção, uma vez que não participou da referida reunião. Em regime de votação, a ata do dia vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e vinte, foi aprovada sem ressalvas.II – Informes dos Conselheiros: O presidente Simões perguntou se poderia ler o título dos informes, e disse que os documentos estavam à disposição na Secretaria do Conselho caso algum conselheiro tivesse a necessidade de maiores informações. Os conselheiros concordaram. O presidente Simões leu os seguintes informes: 1 – Ofício da Paróquia Senhor Bom Jesus com nova indicação de seu representante suplente e o presidente Simões deu as boas vindas à Sra. Josineide Martins, que estava presente na reunião; 2 – Publicação no Diário Oficial de 04 de dezembro de 2020 informando que Guarujá garante verba para ampliação de leitos de UTI exclusivos para pacientes com a Covd-19; 3 – Publicação no Diário Oficial informando que Guarujá se torna modelo para profissionais de outras cidades, em um procedimento odonto-pediátrico adotado em recém-nascidos chamado frenotomia. III – Ordem do dia: a) Cronograma de reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Guarujá 2021: O presidente Simões exibiu o Cronograma de reuniões para o ano de 2021, onde as datas agendadas são toda 4ª terça-feira de cada mês, exceto no mês de dezembro, e informou que o mesmo será enviado ao e-mail dos conselheiros para dar o seu aval ou até mesmo para sugestão de alteração caso algum conselheiro queira fazer.O presidente Simões solicitou a inclusão do Plano de Combate às Arboviroses no item deliberações e o pleno concordou.IV – Deliberações: a) Plano de Combate às Arboviroses de Guarujá 2020 – 2021: A Sra. Ana Lúcia Gama, Coordenadora do Controle de Endemias do Município de Guarujá, explicou que esse Plano é justa-mente feito caso tenhamos uma epidemia das Arboviroses seja ela de Dengue, Chikungunya, Zika e até mesmo de Febre Amarela, e salientou que Guarujá está totalmente suscetível as epidemias de Chikungunya, Zika e Febre Amarela apesar das pessoas serem imunizadas com a vacina. Acrescentou que nesse Plano há outros setores envolvidos como Atenção Básica, Urgência e Emergência, Planejamento, Farmácia, enfim todas as diretorias da Saúde porque quando entramos numa epidemia precisamos do envolvimento de todas essas pastas para poder atuar no Município e para isso que o Plano é desenvolvido, porque quando entramos numa epidemia o que nos rege é esse Plano das Arboviroses, por isso precisa passar pelo Conselho de Saúde para ter a aprovação dos conselheiros. Informou que no Plano tem o Índice Larvário do Município dos últimos cinco anos, o número de casos e enfatizou que estavam muito preocupados com esse ano porque ini-ciamos uma transmissão de Chikungunya, onde já estamos com dois casos confirmados e as equipes estão trabalhando incansavelmente, inclusive até final de semana nebulizando as áreas devidas, e para isso o Plano precisa ser colocado em prática se caso for necessário. Informou que na parte da Farmácia é colocado no Plano todos os insumos que são necessários para o enfretamento de uma epidemia, é colocado o fluxo de atendimento da Atenção Básica e a retaguarda

das Unidades de Pronto Atendimento entre outras ações descritas. Ressaltou que está tudo especificado no Plano e que estava a disposição para esclarecimentos. Por fim disse que as ações de controle estavam sendo bem desenvolvidas e pediu a colaboração de todos, cada um no seu segmento em fazer a sua parte, porque cuidar das Arboviroses é um exercício diário e que precisamos praticar, principalmente agora quando vier esse período de chuva, e lembrou que nosso último índice larvário foi 3.6 e que estamos em estado de alerta até porque Santos, que é nossa cidade vizinha, está com transmissão de Chikungunya. Em regime de votação, o Plano de Combate às Arboviroses de Guarujá 2020 – 2021 foi aprovado sem ressalvas. b) PAS – Programação Anual de Saúde 2021: A Sra. Kátia Alves, Dire-tora de Planejamento em Saúde, informou que a PAS – Programação Anual de Saúde é um recorte do PES – Planejamento Estratégico em Saúde e do Plano Municipal que já apresentaram e foi aprovado pelo Conselho, que é um recorte de todas as ações e pactuações que esta-vam previstas para 2021, onde mantiveram as sete prioridades com a diferença que inseriram as ações Covid-19, embora que estejamos com o Covid em 2020, tiveram o cuidado de contar com essas ações para 2021 até que tenhamos a vacina para tentar evitar a disseminação dessa doença que está se agravando cada vez mais. Salientou que esse material havia sido enviado anteriormente por e-mail ao Conselho e citou cada uma das prioridades que são: 1 – Reduzir a Mortalidade Infantil e Materna; 2 – Reorganizar, Integrar e Qualificar a Rede de Atenção; 3 – Reestruturar e Qualificar a Atenção Básica; 4 – Qualificar o Processo de Gestão; 5 – Implantar Projeto de Educação Permanente; 6 – Fortalecer a Participação da População na Defesa do SUS; 7 – Assegurar a Execução de Ações Preventivas de Vigilância em Saúde. Reiterou que a LOA – Lei Orçamentária Anual apresentada no mês de outubro também é um anexo da PAS, onde o que vai ter de diferente é que vão entrar as Emendas Municipais, as quais serão apresentadas neste Conselho em Janeiro. Os conselheiros fizeram questionamentos em eventuais dúvidas ocorridas que foram esclarecidas e a Sra. Kátia finalizou a apresentação. Em regime de votação, a PAS – Programação Anual de Saúde 2021 foi aprovada e sem ressalvas.c) Pactuação Interfederativa de Indicadores de Saúde 2021: A Sra. Kátia Alves, Diretora de Planejamento em Saúde, informou que a DRS IV – Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista ainda não havia marcado a reunião para fecharem os indicadores regionalmente, então se por ventura em algum momento tiver qualquer ajuste que deva ser realizado, o mesmo será apresentado ao Conselho e deliberado se for o caso. Iniciou a apresentação da Pactuação Interfederativa de Indicadores de Saúde 2021 juntamente com uma série histórica, demonstrando cada indicador com sua respectiva Meta Municipal pactuada para o ano de 2021. O conselheiro Fernando Lins questionou o que será feito de diferente nas ações para tentar melhorar o indicador da Taxa de Mortalidade Infantil, onde se observou na série histórica um aumento sistemático no resultado dos últimos três anos. A Sra. Kátia ressaltou que achava importante solicitar uma reunião junto com o Conselho e os técnicos, por ser um indicador tão delicado e nossa prioridade zero, e se surgir alguma ideia nova incluiriam nas ações. O conselheiro Fernando ressaltou que no indicador da cobertura populacional achou muito estranho a redução da pactuação 2021 em relação aos anos anteriores, uma vez que a Atenção Básica é a prevenção e em seu ponto de vista não cabe essa redução. A Sra. Kátia esclareceu que a proposta não é redução, e explicou que quando vão pactuar um indicador tomam o cuidado de fazer a média, pegar os últimos resultados e chegam num bom senso. Complementou que o resultado parcial estava em 63,03%, mas estavam com a previsão para 2021 de 59,08% porque era o mais próximo de nossa realidade atualmente, então por isso mantiveram o mesmo resultado de 2019. O presidente Simões questionou o porquê de não manter o resultado parcial alcançado de 2020 de 63,03%, ao invés de escolher o resultado de 2019 retrocedendo assim um ano. A Sra. Kátia disse que irá acolher e alterar a pactuação para 63,03%, onde conversará com a equipe da Atenção Básica. Os conselheiros fizeram algumas colocações e questionamentos em eventuais dúvidas ocorridas que foram esclarecidas e a Sra. Kátia finalizou a apresentação. Em regime de votação, a Pactuação Interfederativa de Indicadores de Saúde 2021 foi aprovada e sem ressalvas.O presidente Simões solicitou a inclusão dos Ajustes da Programação Anual de Saúde 2020 no item deliberações e o pleno concordou.d) Ajustes da PAS – Programação Anual de Saúde 2020 com ações Covid-19: A Sra. Kátia Alves, Diretora de Planejamento em Saúde,

informou a Nota Técnica nº 7/2020 que versa sobre ajuste no Plano Municipal e na Programação Anual de Saúde para inclusão das me-tas ou das ações, respectivamente, decorrentes do enfretamento à pandemia da Covid-19. Ressaltou que havia um programa chamado DIGISUS, do qual o Sr. Simões enquanto presidente do Conselho tem a senha de acesso, e tudo que é apresentado neste Conselho logo após é lançado no sistema, inclusive vai para aprovação do Conselho consi-derações e ajustes. Inteirou que fizeram ajustes na PAS 2020 devido à pandemia e pediu ao pleno para avaliar e colocar em deliberação para que estejamos com nossos instrumentos em acordo. Apresentou os ajustes realizados na Prioridade 2 que foram: Implantar Call Center para orientação junto a população sobre o Covid-19; Ampliar acesso hospitalar para internação de pacientes suspeitos e confirmados de Covid-19 (Nº de leitos implantados/implementados – 138); Implantar hospital de Campanha para internações de casos suspeitos ou con-firmados Covid-19 (Nº de leitos criados – 70); Adequar o Ambulatório de Referência em Especialidades Guarujá para leitos de retaguarda hospitalar (Nº de leitos de retaguarda criados – 20); Implantar tenda para triagem de casos suspeitos Covid-19 (02 tendas); Contratar serviço especializado para testes de PCR – Covid; Contratar serviço especializado para higienização de estabelecimentos de saúde; Insta-lação de Estação de Higienização em pontos estratégicos; Instalação de bancadas com pias em pontos estratégicos; Contratação de pro-fissionais (enfermeiros (26), técnicos de enfermagem (36), técnico de Rx (7), técnicos de laboratório (1), Fisioterapeutas (3), Condutores de Veículos de Emergência (9), Atendentes de recepção (7), Serviços Gerais (5), Auxiliares de Farmácia (3) para atendimento na rede de saúde para o enfrentamento do Covid-19; Adquirir material e insumos médicos hospitalares para o enfrentamento do Coronavírus. Ajustes na Prioridade 4 que foram: Implantar sala de Situação com estratégias de combate e proteção ao enfrentamento do Covid-19; Implantar monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19; Ela-borar boletins diários e implantação do Painel Covid-19; Monitorar os casos suspeitos e confirmados de Covid-19 pelas equipes da Atenção Básica, Call Center e Vigilância Epidemiológica. Ajustes na Prioridade 5 que foram: Treinamento para os profissionais da rede de urgência e emergência sobre proteção respiratório, EPI e responsabilidade legal do enfermeiro; Orientação e sensibilização dos profissionais da rede municipal sobre segurança no trabalho e uso correto de EPI; Adesão na Estratégia o Brasil Conta Comigo para ações de saúde no combate ao Covid-19 da rede municipal. Ajustes na Prioridade 6 que foram: Atuar, acompanhar e fiscalizar as ações de enfrentamento Covid-19 da Secretaria de Saúde; Criar comissão de vistoria de equipamentos de saúde específico para ações Covid-19 pelos membros do Conselho de Saúde; Criar comissão específica para análise e acompanhamento das propostas sugeridas nas Conferências; Criar padrão para prestação de contas das OSS e Prestadores de Serviço da Saúde em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde. Ajustes na Prioridade 7 que foram: Adquirir testes rápidos para diagnósticos de casos Covid-19; Coorde-nar, supervisionar, orientar e monitorar as ações de enfrentamento ao Covid-19; Realizar testes rápidos por sorologia para casos suspeitos de Covid-19 referenciados pelas Unidades de Saúde; Implantar ações preventivas de enfrentamento ao Covid-19 com orientação e fiscalização de profissionais de saúde nos comércios fixos, feiras livres, prestadores de serviços, templos religiosos entre outros; Implementar as ações do Laboratório Municipal para o enfrentamento do Covid-19. Finalizou enfatizando que são essas ações apresentadas que precisavam ser ajustadas na PAS 2020 e agradeceu a todos. Os conselheiros fizeram colocações e questionamentos em eventuais dúvidas ocorridas que foram esclarecidas e a Sra. Kátia finalizou a apresentação. Em regime de votação, os Ajustes da PAS – Programação Anual de Saúde 2020 com ações Covid-19 foram aprovados e sem ressalvas. V – Sugestão de Pauta: Não houve.VI – Encerramento: O presidente Simões agradeceu a participação de todos nas reuniões durante esse ano com ajuda, sanando as dúvidas, nos fazendo aprender a cada dia mais e agradeceu a parceria. Desejou um Feliz Natal e que o ano de 2021 venha cheio de boas esperanças, vacinas para certas doenças que temos e que Deus esteja conosco. O conselheiro Abmael Marcelo agradeceu a Deus pelo os conselheiros, pela SESAU e por todos que colaboraram com a Saúde do nosso Município, e que esse esforço de todos seja reconhecido por Deus ricamente abençoado para que 2021 continuemos a fazer esse trabalho. O con-selheiro Miguel Arruda desejou um Feliz Natal e que tenhamos um ano


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melhor do que esse com saúde e parabenizou a todos. O conselheiro Rodrigo Dias em nome da OAB Guarujá parabenizou a todos por esse ano que foi muito difícil, parabenizou todos os profissionais de Saúde que estavam envolvidos no Conselho e na linha de frente no combate ao Covid, e ressaltou que esses profissionais foram primordiais por não ter ocorrido algo pior e agradeceu pela dedicação e sacrifício nesse período difícil, e por fim desejou um Feliz Natal e um excelente Ano Novo para todos, que 2021 seja um ano melhor e consigamos recuperar um pouco da nossa vida e que Deus abençoe a todos e nos dê saúde. A Sra. Maria José Rodrigues, Secretária Adjunta de Saúde, agradeceu por toda a convivência durante esse período por todo esse ano e por todo o trabalho, e ressaltou que os conselheiros também ensinam muito e acabam aprendendo sempre que podemos melhorar e ampliar horizonte, trabalhar em conjunto, aceitar outras ideias, porque via que o nosso Conselho de Saúde não somente fiscaliza e acompanha os trabalhos da Secretaria, mas também dá muito direcionamento e alternativas para a SESAU e que isso na verdade é um trabalho e uma gestão compartilhada e agradeceu por isso em seu nome, do Sr. Denis, do Dr. Vitor e de toda equipe da SESAU. Finalizou desejando que Deus nos dê um Feliz Natal e um ótimo Ano Novo cada vez melhor. O presidente Simões agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e trinta e sete minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Elizabete Fernandes. Estiveram nesta reunião: Thaisy Correia Guerra Delgado, Denise Lamartine, José Diógenes da Silva, José Carlos Simões, Edemilson Cavalheiro, Mara Rudge, Juçara Barga do Nascimento, Flávia Valentino, Antonio Luiz da Cunha, Miguel Pedro de Arruda, Sérgio Bole, Abmael Marcelo dos Santos, Herbert Pereira Gomes, Beatriz Laurindo, Valter Rodrigues de Souza, Eurides Rodrigues Santos, Josineide Martins da Silva, Fernando Albuquerque Lins, Denise Costa Seabra e Rodrigo dos Santos Dias. Ausentes: Vitor Hugo Straub Canasiro, Denis Campos Vieira de Castro, Patrícia Cordeiro, José Fernando de Jesus Fonseca e Veríssima Lúcia dos Santos.

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTESÀS ENTIDADES INSCRITAS NO

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTESO Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Presidente do Conselho Municipal de Esportes e, em virtude das alterações administrativas ocorridas na Secretaria de Esportes e Lazer, CONVOCA as entidades inscritas no CME a comparecer ao Ginásio do Guaibê – Av. Santos Dumont, 400, Bairro Santo Antonio, para efetuarem o recadastramento até o dia 31 de Março de 2.021.Outras informações poderão ser obtidas através do tel. 3386.2340 ou pelo endereço [email protected]

Guarujá, 08 de Fevereiro de 2.021.José Roberto L. Galvão

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 01/2020 T.A 01PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 537/2020CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACONTRATADA: XP SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDAOBJETO: Prestação de serviço de telecomunicações na modalidade BANDA LARGA (acesso à internet), pelo período de 12 (doze) me-ses, nos termos e concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Resolvem as partes prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses adicionais. O valor total da prorrogação prevista nesta cláusula fica estabelecido em R$ 3.598,80 (três mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), já considerado o desconto de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), negociado de comum acordo entre as partes. As despesas correm por conta das dotações orçamentárias nº:29.01.00.09.122.4006.2.200.3.3.90.40.99, conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 537/2020. Os serviços ora prorrogados serão acompanhados, em todas as suas fases, por servidor especialmente designado para a fiscalização e gestão do contrato, na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Data da assinatura: 04 de fevereiro de 2021.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 01/2018 T.A 03PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 427/2020CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACONTRATADA: UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDAOBJETO: Licenciamento de programas de computador compostos por módulos integrados de sistema de informação de gestão previdenciária com foco em RPPS, pelo período de 12 meses, abrangendo os serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customizações e suporte técnico, conforme detalhamento descrito anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 05/2017. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor global de R$ 78.891,44 (setenta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos). Não serão prorrogados os ITENS 01 (Implantação e Migração de Dados) e 02 (Treinamento Inicial), visto que o objeto de sua execução se exauriu nos primeiros 12 (doze) meses de vigência do instrumento original. O valor estabelecido para a prorrogação encontra-se reajustado, na forma da Cláusula Terceira do contrato original, pelo acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA-IBGE (referência dezembro/2020) equivalente a 4,52%. Correrão as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 29.01.00.09.122.4006.2.200.3.3.90.40.00, conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 427/2020. Os serviços ora prorrogados serão acompanhados, em todas as suas fases, por servidor especialmente designado para a fiscalização e gestão do contrato, na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Data da assinatura: 29 de janeiro de 2021.

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 062/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal;CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 15, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá,CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo nº 189/2021.

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonera o Senhor PAULO CESAR CLEMENTE do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo DAS-4, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 1 de fevereiro de 2021.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo, retroagindo seus efeitos a 1 de fevereiro de 2021.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de fevereiro de 2021.

José Nilton Lima de OliveiraPresidente

Raphael Vitiello Silva1º Secretário

Anderson Figueira Lopes2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 2 de fevereiro de 2021.Mércia Regina Coronel Vergara

Secretária Geral

MESA DA CÂMARAATO Nº 063/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal;CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço nº 002/2010;CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 15, IV, da Lei Orgânica do Município de Guarujá, e

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo nº 190/2021.

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear, por indicação do Vereador Edilson Dias de An-drade, o(a) Senhor(a) AMANDA ANDERSON CAMPOS PIRES para o Cargo em Comissão de Assessor(a) Parlamentar, Símbolo DAS-4, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de fevereiro de 2021.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 2 de fevereiro de 2021.

José Nilton Lima de OliveiraPresidente

Raphael Vitiello Silva1º Secretário

Anderson Figueira Lopes2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 2 de fevereiro de 2021.Mércia Regina Coronel Vergara

Secretária Geral

2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

INÍCIO: 16:19 horas.PRESIDÊNCIA: José Nilton Lima de Oliveira.SECRETARIAS: Raphael Vitiello Silva e Anderson Figueira Lopes.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 047/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, do Executivo, que “Dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento e Controle Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, na forma que especifica e da outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de MEIO AMBIENTE.Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando os balancetes e o movimento da despesa relativos ao mês de dezembro de 2020. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Ofício nº 001/2021, do PSD, informando que o Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto exercerá a liderança do partido nesta Casa de Leis. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Súmula do Expediente recebido no período de 02 a 09 de fevereiro de 2021. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:

PROJETOS DE LEIDo Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 009/2021 - Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, CULTURA, CRIATIVIDADE E ENTRETENIMENTO, SAÚDE E HIGIENE e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 10/2021 - Dispõe sobre a substituição de copos e recipientes descartáveis por copos e recipientes feitos de materiais comprovada-mente biodegradáveis em todos os Órgãos da Administração Pública do Município Direta e Indireta e na Câmara Municipal de Guarujá. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 11/2021 - Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humani-tária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do Município, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 006/2021 - Cria-se o Programa Voz da Comunidade nas Escolas, visando a integração da família com a entidade, no âmbito do Municí-pio de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 007/2021 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da


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O.S. e Organização Social e Esportiva - Comando. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 008/2021 - Cria-se o Programa “Barriga cheia, lixo vazio”, buscando o aproveitamento total das sobras de merendas escolares, a fim de destinar às famílias carentes, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Da Mesa DiretoraNº 005/2021 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 4,393, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE RESOLUÇÃODo Vereador Aparecido dos SantosNº 005/2021 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 006/2021 - Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Fernando Martins dos SantosNº 004/2021 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.

INDICAÇÕESDo Vereador Anderson Figueira LopesNº 502/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza e retirada de lixo, da Rua Duque de Caxias, trecho entre a Rua Mato Grosso e Guilherme Guinle, bairro Vila Alice e Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 503/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a flexibilização para que órgãos públicos e instituições privadas possam trabalhar com o nº mínimo de consumidores dentro do recinto, respeitando todas as medidas sanitárias do protocolo da Covid-19. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 504/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o desassoreamento do Rio Acaraú. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 505/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a instalação de uma rotatória, na Av. Mário Daige X Av. Vicente de Carvalho e Av. São Salvador, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 506/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a realização de operação tapa buracos, na Av. Pres. Vargas próximo ao nº 260, em frente ao Auto Posto Dilinha, bairro Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 507/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a manutenção e reparo na iluminação pública, na Av. Pres. Castelo Branco, trecho entre o portão do Shopping Itapema e a Av. Thiago Ferreira, bem como como a substituição de lâmpadas por lâmpadas de Led, bairro Jd. Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 508/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, o rebaixamento de sarjetas para criar rampa de acessibilidade aos deficientes físicos, na calçada de acesso a faixa de pedestres, na Rua Santa Luzia X Av. Pres. Vargas, bairro Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 509/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o nivelamento do leito carroçável, da Rua Graúna, bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 510/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a realização de um mutirão de limpeza e capinação, em todas as vias, do bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 511/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a pavimentação do leito carroçável, da Rua Brasília, em toda extensão, bem como da Rua Rui Barbosa, trecho entre a Rua Tambaú e a Av. Luiz Gama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 512/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a desobstrução e desentupimento de caixas de águas pluviais e substituição de tampas de bueiros, da Av. Alvorada nº 984, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 513/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a realização de operação tapa buracos, na Rua Francisco Antero Fontes, bairro Jd. Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 514/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 515/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 516/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a poda de árvores, na Rua Bar-tolomeu de Gusmão, próximo ao campo do Canto da Coruja, bairro Jd. Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 517/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a colocação de sinalização por meio de faixas de pedestres, na Rua Santa Isabel nos cruzamentos com a Rua Joana de Menezes Faro, Av. Guarujá, Av. São João, Av. São Jorge e Rua Eng. Sílvio Fernandes Lopes, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 518/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a confecção de uma caixa de esgoto, na Av. Brig. Eduardo Gomes X Rua Risoleta, bairro Jd. Nova República. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 519/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 520/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 484/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para a instalação de placa de PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES, VANS E ÔNIBUS na R México, em frente ao nº 201, Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 485/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos para a demarcação do solo de uma faixa viva na Av. D Pedro I, no trecho em frente à CAIXA Econômica Federal, Bal. Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 486/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza, manutenção e desobstrução da boca de lobo localizada na R José Pedro Guimarães, em frente ao nº 222, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 487/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização das placas de si-nalização com nome dos logradouros em toda extensão da R Luiz Felipe Machado, Jd Helena Maria e V Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 488/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo, bem como a manutenção da boca de lobo localizada na Trav. A, Viela Graciosa, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Aparecido dos SantosNº 636/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a realização de estudos que possibilite o aumento no valor do repasse da subvenção para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (A.P.A.A.G). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 637/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a repintura da sinalização no solo da ciclovia existente, em toda extensão, da Av. Tancredo Neves. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nºº 638/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza e capinação, nas proxi-midades do Centro Comunitário Dante Sinópoli. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 639/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza e capinação, no cruza-mento da Av. São João X Rua Mário Daige. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 640/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a repintura da sinalização de solo da faixa de pedestre existente, na Av. Desembargador Plínio de Carvalho Pinto, em frente a E.E Ignácio Miguel Stefano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 641/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza de lixo, entre a Rua 12 e a Av. Alvorada, próximos ao Camp e a Creche Albert Sabin. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 642/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza do sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo), na Rua E, em frente ao nº135, bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 643/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza e capinação, no cruza-mento da Av. São João X Av. Mário Daige.. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 644/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza do sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo), em todo bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Carlos Eduardo Vargas da SilvaNº 470/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a viabilização de um novo prédio para a Diretoria do Bem Estar Animal na área desocupada da antiga Cavalaria, al lado do canil municipal de Guarujá, na R Maria Lígia Rego Lima, Jd Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 471/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos e a repa-vimentação da R Prof. Maria Lídia Rêgo Lima, Jd Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 472/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e poda das árvores da praça localizada na Av. Manoel Albino com a R Luiz Felipe Machado, Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 473/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e manuten-ção do canal da Av. Atlântica, Bal. Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 474/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca da tampa de bueiro exis-tente na Av. Atlântica, mais precisamente em frente ao nº 535, Bal. Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 475/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção de uma ponte para a passagem de carros no canal em frente ao Albergue Municipal situado à R Manoel Otero Rodrigues nº 853, Jd B Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 476/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que os Guardas Civis Municipais e os Policiais Militares sejam incluídos na lista de prioridade da vacinação contra a COVID-19. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 477/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a análise de possível retirada ou a poda das árvores localizadas na R Manoel da Costa Laranjeiras, mais precisamente em frente ao nº 21, Jd M da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 478/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buraco na R Epitácio Pessoa, mais precisamente em frente ao nº 2221, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 479/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e retirada de entulhos e restos de poda de árvores existentes na Av. Atlântica, próximo ao nº 72, Bal. Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nºº 480/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando para que sejam feitas as devidas sinalizações PARE no solo e faixa de pedestres nos cruzamentos das ruas José Marques com Atílio Gelsomini e José Marques com Luiz Felipe Machado, Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 481/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a notificação do proprietário do terreno localizado na R João Espósito, mais precisamente ao lado do nº 171, Sta. Rosa, solicitando a limpeza, capinação e manutenção do mesmo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 482/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a demarcação das devidas sinali-zações de trânsito no solo e a colocação da placa de veículos oficiais em toda extensão da Diretoria do Bem Estar Animal, localizada na R Prof. Maria Lídia Rêgo Lima, 301, Jd Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 483/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o reparo do solo e das muretas de proteção do canal da Av. Atlântica, em frente ao nº 78, Bal. Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 629/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências para que reconsidere Decreto do Executivo nº 14.090 de 08 de Janeiro de 2021 no tocante ao aumento de idade mínima para a obtenção da gratuidade na tarifa de transporte público, possibilitando que os usuários com 64 anos ou mais, cuja renda fami-liar seja inferior ao equivalente a 03 salários mínimos, tenha direito a gratuidade, nos moldes da Lei nº 2.418/95 que institui o passe livre municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 630/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a varrição semanal, da Rua Padre Donizete Tavares de Lima, bairro Vila Lígia, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 631/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a desobstrução de bueiros e lim-peza de galerias de águas pluviais, na Rua Eugênio Amado, bairro Jd. Las Palmas, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 632/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza e desobstrução de buei-ros, na Rua Padre Donizete Tavares de Lima, bairro Vila Lígia, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 633/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a instalação de grade de con-tenção de lixo nos bueiros, da Rua Padre Donizete Tavares de Lima, bairro Vila Lígia, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 634/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a manutenção da calçada, da Rua Dr. Gervásio Bonavides X Rua Dra. Esmeralda Mendes Policene, bairro Vila Luiz Antonio, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 635/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a troca de todo o piso da Upa Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edmar Lima dos SantosNº 459/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a troca de transformador da empresa Elektro, pois vem constantemente desarmando e causando a falta de energia, nas ruas do Estradão e Santo Antonio, bairro Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 460/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a retomada de obras na Rua do Estradão, bairro Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 461/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a troca de lâmpadas (Empresa Fort Nort), bairro Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 462/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a construção de uma Creche, na Comunidade da favela do Caixão, bairro Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nºº 463/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza e capinação, em toda extensão, do bairro Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 464/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a troca de lâmpadas e manutenção na rede elétrica, na Travessa Santo Antonio, bairro Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 465/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a troca de lâmpadas e manutenção na rede elétrica, na Rua Nova Esperança, bairro Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 466/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a troca de lâmpadas e manuten-ção na rede elétrica, na Rua Operária, bairro Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 467/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a troca de lâmpadas e manutenção na rede elétrica, na Rua Santo Amaro, bairro Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 468/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a troca de lâmpadas e manuten-ção na rede elétrica, na Rua São Paulo, bairro Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 469/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a troca de lâmpadas e manutenção na rede elétrica, na Rua Santo Antonio, bairro Sítio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Fernando Martins dos SantosNº 579/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma e pinturas nas cores oficiais do município (branco e azul), em todas as escolas municipais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 580/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando que seja colocado em toda extensão da R Pe. Primo Maria Vieira, V Ligya, placas proibitivas para estacionamento de caminhões. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 581/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a agilização da regularização fun-diária do bairro Pedreira Matarazzo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 582/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a agilização da regularização fundiária do bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 583/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a agilização da regularização fundiária do bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 566/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando o reajuste do auxílio aluguel para R$ 400,00. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 584/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza manual em toda extensão do córrego do Morro do Engenho, Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 585/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza manual em toda extensão do córrego do Morro Jd das Flores, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 586/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza em toda extensão do canal da R Heleno Correia de Lima, V Zilda, Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 587/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a notificação do proprietário do terreno ao lado do nº 183 da R Celestino Gil Vasques, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 588/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a desobstrução de rede pluvial em toda extensão do Res Victória Park, V Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 589/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação, roçada e pintura de guias em toda a extensão do Res Victória Park, V Edna. À

SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 567/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando criar o Alerta Guarujá para prevenir e mapear áreas de risco em Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 590/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e mure o terreno da PMG, localizado na R Antônio Monteiro da Cruz, Jd M da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 568/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando instalação de sirenes de alerta para avisos de evacuação em dias de fortes chuvas, no Morro da Paz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 591/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores na extensão da ciclovia da Av. Santos Dumont (em frente ao Supermercado Krill), na Av. Pres. Vargas, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 569/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando instalação de sirenes de alerta para avisos de evacuação em dias de fortes chuvas, no Morro da Bela Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 592/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos imediatos para a poda e limpeza de árvores no canteiro central da Av. do Parque, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 593/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos imediatos para a poda e limpeza de árvores no canteiro central da Av. do Parque, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 570/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando instalação de sirenes de alerta para avisos de evacuação em dias de fortes chuvas, no Morro da Jardim das Flores. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 594/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos imediatos para a poda e limpeza de árvores no canteiro central da Av. Manoel Alves de Mora-es, Av. Atlântica e R Uruguai, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 595/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores na R Júlio da Cunha Telles de Freitas, na altura do nº 329, V Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 596/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria


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competente, providências visando a poda de árvores na extensão da ciclovia da Av. Santos Dumont, em frente ao Supermercado Krill, na Av. Pres. Vargas, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 571/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando instalação de sirenes de alerta para avisos de evacuação em dias de fortes chuvas, no Morro do Engenho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 572/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando instalação de sirenes de alerta para avisos de evacuação em dias de fortes chuvas, no Morro da Paz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 573/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando instalação de sirenes de alerta para avisos de evacuação em dias de fortes chuvas, no Morro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 597/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores da Av. D Pedro até Manoel Alves de Morais, na R Guadalajara, Cid Atlântica. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 598/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de iluminação pública por LED em toda extensão do Morro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 599/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de iluminação pública por LED em toda extensão da R Antônio Monteiro da Cruz, Jd M da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 574/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando criar processos de mitigação junto aos moradores de áreas de risco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 600/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de iluminação pública por LED em toda extensão do Morro da Paz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 575/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando instalação de sirenes de alerta para avisos de evacuação em dias de fortes chuvas, no Morro da Barreira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 576/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando instalação de sirenes de alerta para avisos de evacuação em dias de fortes chuvas, no Morro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 601/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de iluminação pública por LED em toda extensão do Morro da V Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 602/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de iluminação pública por LED em toda extensão do Morro do Biu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 603/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de iluminação pública por LED em toda extensão do Morro do Engenho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 604/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de iluminação pública por LED em toda extensão do Morro do Jd das Flores. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 577/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando diversas melhorias no bairro Pe-dreira Matarazzo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 605/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca de iluminação pública por LED em toda extensão da Av. Tancredo Neves, entre os bairros Sta. Clara e Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 606/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de um braço de luz na Av. D Pedro I, esquina com a R Francisco Rebolo, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 578/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando instalação de lombadas na Rua

João Otávio de Azevedo, em Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 607/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de um braço de luz na R Prof. João Batista Julião, altura do nº 121, em frente ao Edifício Jan-gada, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 608/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de um braço de luz na Av. D Pedro I, em frente ao nº 3003, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 609/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos imediatos para a manuten-ção, reforma e desobstrução de todas as bocas de lobo da Av. Áureo Guenaga de Castro, Pq. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 610/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos imediatos para a ma-nutenção, reforma e desobstrução de todas as bocas de lobo da R Veraneio e Av. do Parque, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 611/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, em caráter de urgência, a limpeza de 8 bocas de lobo e 4 poços de visita, na R Abdala Daige, entre a R Uruguai e Av. Atlântica, Cid Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 612/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de boca de lobo na Av. Des Plínio de Carvalho Pinto, entre a R Leonor da Silva Quadro e Av. Acre, Jd Virgínia I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jailton Reis dos SantosNº 619/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a realização de um mutirão de controle de dengue, no bairro Sem Terra / Maré Mansas, principalmente no beco São Benedito, Viela São Francisco e demais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 620/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a poda de árvore, na Rua 13, em frente ao nº 20 - Canta Galo, Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 621/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a realização de operação tapa buracos, mutirão de limpeza (capinação, roçada), pinturas de guias e sarjetas, desentupimento de bueiros/boca de lobo, nos seguintes logradouros do bairro Maré Mansa: Rua Custódio do Vale, em toda extensão; Av. do Bosque, em toda extensão; Av. Cruzeiro do Sul, em toda extensão; Av. das Mangueiras e Av. Hans Staden (praça). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 622/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o nivelamento e infraestrutura das ruas adjacentes a Rua Soldado André Fernandes Júnior - Balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 623/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o nivelamento de tampa de rede de esgota, na Rua José Amieiro, em frente ao Colégio Francisco de Assis, bairro Areão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 624/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a poda de árvore, na Av. Joaquim Martins Correia nº 134, em frente ao Clube dos Curiós, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 625/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a colocação de placas de sinalização de trânsito com informações de caminhos alternativos de chegada e saída dentro do município, nos seguintes logradouros: Av. da Saudade, Rua Daniel de Moraes, Rua Cláudio dos Santos, bairro Vila Júlia, Rua Dois de Junho, Rua Azor Gomes de Almeida: Rua Ignácio Miguel Stefano, Rua Major Manoel Fernandes Neto, ?ru8a Ciro Alves, Rua Carmelinda Neves Vieira, bairro Jd. Três Marias e Rua José Silva Figueiredo, bairro Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 626/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o nivelamento de asfalto, em frente ao nº 210 da Rua Um, balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 627/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

competente, providências visando, a notificação da empresa Elektro, em virtude de falta constante de energia, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 628/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o asfaltamento dos seguintes logradouros no bairro Maré Mansa: Av. Marimbas, Rua dos Hibiscos, Rua dos Guaimbés, Rua dos Bambus e Rua dos Cactos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 528/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a instalação de redutores de ve-locidade (lombada) em toda extensão da Rua Um, no Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 529/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a instalação de redutores de ve-locidade em toda extensão da Rua Soldado André Fernandes Júnior, no Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 545/2021 - Indica a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman que determine à Secretaria competente providências visando a instalação de redutores de velocidade (lombada) na Rua Nova Iguaçu, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 530/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a realização de estudo para implantação de um molhe - obra marítima de engenharia hidráulica que consiste numa estrutura costeira ou estrutura alongada que é introduzida nos mares ou oceanos, apoiada no leito submarino pelo peso próprio das pedras ou dos blocos, na Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 531/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a implantação do Plano Municipal de Pesca. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 532/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a realização de estudo para implantação de nova creche conveniada no bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 562/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando a implantação de uma USAFA na Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 546/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman que determine à Secretaria competente providências visando a retirada de pilares de concretos abandonados na Praia do Perequê, na faixa de areia, ao lado do Píer, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 533/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o desassoreamento (retirada de material) do Rio do Peixe, na Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 563/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando a troca da boca de lobo da Rua Vereador Orlando Falcão, nº 172, na Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 547/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman que determine à Secretaria competente providências visando a limpeza de todas as caixas centrais de águas pluviais na Av. Rio Amazonas, no Bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 534/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a realização de estudo para im-plantação da farmácia do povo no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 564/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando a limpeza da boca de lobo da Rua Valter Sório, 431, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 548/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman que determine à Secretaria competente providências visando a limpeza de todas as caixas centrais de águas pluviais na Av. Rio Solimões, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 535/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a retomada do projeto de pavi-mentação asfáltica por toda extensão da Avenida Rio Solimões, no


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Jardim Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 565/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente providências visando a prorrogação do auxílio aluguel às pessoas já cadastradas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nºº 536/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a instalação de câmeras de mo-nitoramento no calçadão da Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 549/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria competente providências visando a desobstrução da rede de esgoto na Rua Rio Branco, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 537/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a instalação de base da Guarda Civil Municipal - GCM no calçadão da Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 550/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria competente providências visando a reposição da tampa de concreto na Rua Aimoré, altura do n. º137, no bairro Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 551/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria competente providências visando a limpeza da canaleta da Rua 6, com Rua 2, no bairro Jardim Cidamar - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 538/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a realização de estudo para im-plantação de nova linha de transporte escola/ônibus escolar fretado para atendimento de alunos que residem a longa distância. Trajeto final da Avenida Rio Amazonas até a Escola Municipal Benedicta Blac e Escola Municipal Mario Cerqueira Leite Filho e Escola Municipal

Maria Eunice da Cruz, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 539/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a realização de poda nas árvores de toda extensão da Avenida Bidu Sayão, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 552/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria competente providên-cias visando a desobstrução de toda rede da Rua Maria Bonita, no bairro Jardim Cidamar - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 540/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a realização de poda nas árvores de toda extensão da Avenida Rio Solimões, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 553/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria competente providên-cias visando a desobstrução de toda rede da Rua Maria Baiana, no bairro Jardim Cidamar - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 541/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a instalação de brinquedos infantis (playground) na Praça localizada na Rua Maria Bonita, no Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 542/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a instalação de brinquedos infantis (playground) no calçadão da Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 554/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria competente providências visando a realização de limpeza na ciclovia da Estrada do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nºº 543/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a instalação de academia ao ar livre de inox, no calçadão da Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 544/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a revitalização do Píer da Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 555/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria competente providên-cias visando a desobstrução da rede na Av. Cruzeiro do Sul, esquina com a Rua das Tulipas, no bairro Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 556/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria competente providências visando a poda de árvores na Av. do Bosque, em toda sua extensão, no bairro Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 557/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria Municipal competente providências visando a instalação de redutores de velocidade (lombada), na Avenida das Mangueiras, próximo ao CAEC Cornélio Pacheco, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 558/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria Municipal competente providências visando a desobstrução da rede na Av. Luis Custodio do Vale, em toda sua extensão, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 559/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria Municipal competente providências visando a realização de uma operação tapa buraco em toda extensão da Rua Indaiatuba no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nºº 560/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria Municipal competente providências visando a realização de uma operação tapa buraco em toda extensão da Rua Guararapes, no bairro Vila Áurea em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 561/2021 - Indico a Mesa seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Valter Suman, que determine à Secretaria Municipal competente providências visando a realização da coleta de lixo, todos os dias no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 451/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação no entorno da unidade de saúde do Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 452/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza e desobstrução das caixas de esgoto e bocas de lobo existentes na extensão da R Paulo Agostinho da Silva, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 453/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das caixas de esgoto e bocas de lobo existentes na extensão da R Maranhão, V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 454/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e reforma da Unidade de Saúde da V Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 455/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de tampas de caixas de lobo, bem como a limpeza de toda extensão da ciclovia, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Márcio Nabor TardelliNº 489/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de uma ação de pre-venção contra a DENGUE nos bairros Sta. Rosa e V Ligya, com uma maior atenção na Trav. Agnelo Xavier e R Pe. Donizete de Lima. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 490/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de poda ou a retirada da árvore na R Luis Felipe Machado nº 909, Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 491/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução de implantação de lombadas na R Antônio Fernandes, V Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 492/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de lombadas na Av. Manoel Domingos Cravo, Jd Nancy. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nºº 493/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a implantação de lombadas na R Atílio Gelsomini, Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 494/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de lombadas na R Panaiótis Músculis, V Ligya. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 495/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a implantação de lombadas na R Azuil Loureiro, Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 496/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que o Bem Estar Animal separe 20 (vinte) vagas de castração de cães e gatos para associações cadastradas, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 497/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a colocação de lombada na frente da escola situada, na Rua Santa Isabel nº 281, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 498/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a colocação de lombada em pon-tos estratégicos, da Rua José Ferreira Canais Filho, bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 499/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza e roçada, na calçada da Escola Municipal Napoleão Laureano, bairro Jd. Maravilha, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 500/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a execução de um plano de contingência por parte dos bombeiros, de forma a evitar que vários acidentes e incidentes ocorram. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 501/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a colocação de manilhas e tampas de bueiros, na Ru8a Comendador José de Almeida, altura do nº 211, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Raphael Vitiello SilvaNº 443/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de poda da árvore situada na Av. São Salvador nº 516, Jd Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 444/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED na Viela José maria Gonzalez, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 445/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de poda da árvore situada na Viela José maria Gonzalez nº 47, Centro. À SECRETARIA PARA AS

DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 446/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando restabelecer a iluminação pública durante o período noturno, no local conhecido como Paredão dos Pescadores, situado no Mirante das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 447/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a implantação da camada de asfalto da R João Anselmo da Rocha, no trecho compreendido entre a Av. Mário Daige e a R Brig. Eduardo Gomes, Jd B Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 448/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparo nas muretas de proteção e limpeza do canal da Av. Odilon Maximiano dos Santos, altura do nº 23, Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 449/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços de limpeza e desobstrução da galeria que serve para captação de águas pluviais, localizada na Rua 22, em frente ao nº 85. Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 450/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando instalar um calendário quinzenal ou mensal de testes de prevenção à COVID-19 nos profissionais da rede municipal de ensino, em especial aos professores. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Santiago dos Santos AngeloNº 428/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o reparo de boca de lobo, na Rua Capitão Lessa nº 535 entre a Sen. Feijó, bairro Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 429/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a desobstrução de boca de lobo, na Rua Mato Grosso nº 1122, bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 430/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o enquadramento de terapeutas e fisioterapeutas ocupacionais, no plano de vacinação contra Covid -19. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 431/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o nivelamento de tampas de buei-ros, na Av. Mário Daige, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 432/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a disponibilização dos serviços prestados através do carro fumacê, em todos os bairros de nosso Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 433/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a reurbanização do canal situado na Av. Mauro Rubens Nogueira de Sá, bairro Jd. Progresso, tornando necessário a troca de tubulação entre as ruas Padre Levino Gale e Rua Martinha Boldrini Pirani. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 434/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, o enquadramento dos funcionários da coleta de lixo, no plano de vacinação contra a Covid-19. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 435/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a implantação de sinalização de trânsito, como redutores de velocidade e placas de advertência refletivas, na Rua Josefa Hermínia Caldas. bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 436/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a desobstrução de bocas de lobo, na Rua Otacílio Faustino dos Santos nº 141 e 148, bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 437/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a desobstrução de bocas de lobo, na Rua Otacílio Faustino dos Santos, bairro Jardim Progresso. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 438/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a realização de coleta de lixo, na Rua 1º de Junho com a Rua Antonio Alexandre, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nºº 439/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a troca de bloquetes, na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, em toda extensão, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 440/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a realização de limpeza e zeladoria abaixo das torres, situadas nos bairros Jd. Progresso, Vila Áurea, Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 441/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a troca de lâmpadas de postes de luz, na Rua São Sebastião nº 10, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 442/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza do canal, da Rua 01, na descida do túnel, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Sirana BosonkianNº 521/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a poda de árvores, na Av. Mauro Rubens de Carvalho, bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 522/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a realização de limpeza, iluminação e estudos visando a construção de mureta, em toda extensão, do canal da Av. Mauro Ru8bens Nogueira de Sá, bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 523/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a pintura de faixa de pedestres no leito carroçável, da Av. Thiago Ferreira - Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 524/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a viabilidade aplicação de asfalto, bem como a retirada de todo entulho, da Rua João Anselmo da Rocha, trecho entre a Av. Mário Daige e Rua Brig. Eduardo Gomes, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 525/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a visita de uma equipe de agentes de combate à dengue, na Rua Particular Jurema e Projeta Cem, na Prainha, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 526/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando, a limpeza do canal, em toda ex-tensão, bem como a reforma de muretas e pontes, da Av. Luiz Gama, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 527/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando, a realização de serviços de limpeza de bocas de lobo e galerias coletoras de águas pluviais, nas imediações da Praça Maria Ivete Gonçalves, bairro Jd. Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Wagner dos Santos VenutoNº 613/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos na calçada da R Hélio Ferreira nº 350, Vic de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 614/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a zeladoria e também a zeladoria em toda extensão da R Al Duartina, Vic de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 615/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando colocar uma lombada na R Marajoara nº 155, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 616/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos e melhorias na Praça Miguel Silva, na R Pe. Vivine, Vic de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 617/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando colocar corrimão em toda extensão do canal da Av. Luis Gama, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 618/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca da caixa de luz e reparos nas fiações na Av. Thiago Ferreira, na Estação das Barcas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Do Vereador Walter dos SantosNº 456/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a formalização de convênio junto ao MEC, para participação no PECIM - Projeto Escola Cívico Militar no mu-nicípio de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 457/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza de caixas de passagem de esgoto na R Cláudio dos Santos, altura do nº 231, Jd Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nºº 458/2021 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando obras de desobstrução de galerias de escoamento de águas pluviais na R Sta. Isabel, altura do nº 400, entre a Rua São João e Av. São Jorge, em quatro pontos específicos, Sítio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕESDo Vereador Fernando Martins dos SantosNº 4/2021 - A Câmara Municipal de Guarujá, congratula-se com a Sociedade Brasileira de Reumatologia pela campanha Fevereiro Roxo e Laranja - Prevenção do Lúpus, Alzheimer, Leucemia e Fibromialgia. APROVADA.Do Vereador Raphael Vitiello SilvaNº 3/2021 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta apoio a Pro-posta de Emenda nº 6/2020, que dá nova redação a Constituição do Estado de São Paulo, objetivando corrigir uma indescritível injustiça há anos praticada contra servidores públicos policiais civis e militares do Estado. APROVADA.

REQUERIMENTOSDo Vereador Aparecido dos SantosNº 2/2021 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, do Projeto de Lei n.º 4/2021, que “Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população de Guarujá em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 1/2021 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, do Projeto de Lei n.º 05/2021, que “Acrescenta dispositivos à Lei n.º 4,393, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.3ª Parte – Ordem do Dia:Ofício nº 563/2020, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 109/2020, originário do Projeto de Lei nº 139/2020, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos, que “Estabelece no âmbito do Município de Guarujá, jornada de trabalho médico aferida por produção, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Veto aceito em discussão e votação únicas.Requerimento nº 001/2021, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 005/2021, da Mesa Diretora”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 005/2021, da Mesa Diretora, que “Acrescenta disposi-tivos à Lei nº 4.393, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edmar Lima dos Santos. Aprovado em 1ª discussão e votação.Requerimento nº 002/2021, do Vereador Aparecido dos Santos (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do Vereador Aparecido dos Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 004/2021, do Vereador Aparecido dos Santos, que “Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população de Guarujá em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 070/2020, do Vereador Walter dos Santos, que “Denomina Avenida Liberdade, o logradouro que especifica e dá outras providências”. Retirado de pauta a pedido do Vereador Walter dos Santos.Projeto de Resolução nº 002/2021, do Vereador Anderson Figueira Lopes, que “Cria uma Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas, com Emenda do Vereador Anderson Figueira Lopes.Projeto de Resolução nº 003/2021, do Vereador Aparecido dos Santos, que “Constitui comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especi-

fica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 004/2021, do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Cria uma Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 005/2021, do Vereador Aparecido dos Santos, que “Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 006/2021, do Vereador Aparecido dos Santos, que “Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei Complementar nº 023/2020, do Executivo, que “Revoga o artigo 95-A da Lei Complementar 156, de 20 de dezembro de 2013, e fixa outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Adiado por duas Sessões a pedido do Vereador Mário Lúcio da Conceição.Projeto de Lei Complementar nº 028/2020, do Vereador Walter dos Santos, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 44, de 24 de dezembro de 1998, Código de Posturas do Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Adiado por cinco Sessões a pedido do Vereador Walter dos Santos.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 20:45.

Guarujá, em 09 de fevereiro de 2021.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Estevam Francischini Junior

Diretor Jurídico

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DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura reivindica apoio da Autoridade Portuária às vítimas de incêndio

CRAS recebe uma tonelada de alimentos do Fundo Social

Famílias da Prainha são prioridades de programa habitacional

Em reunião emergencial na tarde de ontem, Prefeitura de Guarujá pediu que SPA assuma pagamento de locação social e cerque área para evitar novas invasões

PRAINHA

Em virtude do incêndio ocorrido na Comunidade da Prainha, representan-

tes da Administração Munici-pal reuniram-se, de forma vir-tual, na tarde de ontem, com Fernando Biral, presidente da SPA – Santos Port Autho-rity, que é a detentora da área atingida, para definir ações de limpeza e isolamento da área que será destinada para futura expansão portuária.

A Prefeitura de Guarujá está solicitando que a SPA assuma o pagamento dos va-lores necessários para garan-tir a inclusão das 87 famílias cadastradas desde o incêndio ocorrido nesta terça-feira, no Programa de Locação Social.

A Secretaria de Desenvol-vimento e Assistência Social (Sedeas) cadastrou 87 famí-lias após o incêndio, que re-ceberão cestas básicas e kits higiene. Não há desalojados, pois a maioria está na casa de parentes. Apenas uma pessoa está abrigada na Unidade de Acolhimento Municipal José Calherani.

O Fundo Social de Soli-dariedade (FSS - Rua Cava-lheiro Nami Jafet, 549 – Cen-tro) entregou hoje no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social (Rua Os-valdo Aranha, 800, Jardim Maravilha) uma tonelada de alimentos destinados às vítimas do incêndio na Prainha. As cestas básicas são fruto de doações que o Fundo Social recebe regu-larmente de empresários e

Nos últimos sete meses, o Município já fez a retirada de 301 famílias das comunidades Marezinha e Prainha, que es-tão localizadas numa área de expansão portuária, e são o pú-blico preferencial do empreen-dimento habitacional Parque da Montanha, na Vila Edna.

Na primeira fase, o Parque da Montanha terá 574 unida-des construídas, sendo que mais 273 famílias serão re-movidas ao longo do primeiro semestre de 2021. Consideran-do todas as fases, o Parque da Montanha terá 1.962 unidades, o suficiente para atender toda a comunidade.

A Secretaria de Habitação (Sehab) e a Sedeas estão fazen-do o cruzamento de dados para identificar quantas famílias ví-timas do incêndio já estão in-seridas nesta primeira fase do conjunto Parque da Montanha. Todas as unidades entregues recentemente pela Prefeitura passaram por um processo de recuperação e finalização, pois algumas se encontravam van-dalizadas, por causa do tempo de abandono, enquanto outras estavam inacabadas.

Os apartamentos triplex com forro leve em PVC e piso com placas esmaltadas. O entorno do empreendimen-to possui toda e estrutura de drenagem, esgoto, iluminação e pavimentação em todas as ruas principais do conjunto, totalizando 10 mil metros qua-drados de asfalto.

munícipes em geral.Quem quiser pode reali-

zar doações às famílias atin-gidas, sobretudo alimentos não perecíveis, agua potável, fraldas e produtos de higiene e limpeza. Os itens podem ser entregues na sede do FSS, sempre das 9 às 17 horas. A distribuição dos donativos será feita pela equipe dos CRAS, que recebeu um refor-ço de técnicos especializados para a operação.

Hoje, o Município já atende 840 famílias de diferentes partes da Cidade. Da mesma forma, foi solicitado que a SPA cerque a área após a limpeza e destinação dos resíduos, como forma de evitar novas invasões no local.

O levantamento preliminar do Corpo de Bombeiros indica que pelo menos 77 barracos fo-

ram atingidos pelo incêndio na Comunidade da Prainha e ou-tros 10 foram condenados pela Defesa Civil Municipal. A ori-gem do fogo ainda está sendo investigada e não houve vítimas fatais. Quatro pessoas tiveram ferimentos leves, duas foram atendidas no próprio local e ou-tras duas foram encaminhadas para atendimento médico.

Fogo atingiu pelo menos 77 barracos e outros dez foram interditados pela Defesa Civil

Fotos Diego M

archi

Raquel Caxilé

Quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 • Edição 4.609 • Ano 20 ...2021/02/11 · Quinta-feira,...

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