QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 PROCURADORIA … · desenvolvimento de projetos de pesquisa...

QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

ATOS DO PROCURADOR-GERAL

RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.201 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre o Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério

Público do Estado do Rio de Janeiro (CENPI/MPRJ), previsto na

Resolução GPGJ nº 2.175, de 28 de dezembro de 2017, bem como

estrutura seus laboratórios especializados e dá outras

providências,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se estruturar, no âmbito do Ministério Público do

Estado do Rio de Janeiro, um centro de elaboração de indicadores institucionais e de

desenvolvimento de projetos de pesquisa relevantes ao exercício das funções

ministeriais;

CONSIDERANDO a importância do estudo científico de dados e indicadores na definição

de estratégias de atuação resolutiva do Parquet;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo MPRJ nº 2018.00387963,

R E S O L V E

Art. 1º - Fica criado, como órgão componente do Gabinete do Procurador-Geral de

Justiça, o Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de

Janeiro (CENPI/MPRJ), incumbindo-lhe, em especial:

I - realizar a pesquisa científica de dados relevantes ao exercício da função ministerial,

promovendo a difusão das conclusões alcançadas, de forma sistematizada e acessível ao

público em geral;

II - monitorar a efetividade das ações do MPRJ, a partir do exame de indicadores sociais

e econômicos;

III - propor modelos conceituais e projetos de cunho inovador orientados à atuação

resolutiva;

IV - subsidiar tecnicamente os órgãos do MPRJ, ressalvadas as atribuições do Grupo de

Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ);

V - estimular o diálogo institucional interno para a elaboração, o desenvolvimento e a

divulgação dos projetos de pesquisa;

VI - realizar parcerias externas para o desenvolvimento de pesquisas e a divulgação dos

dados produzidos;

VII - desempenhar outras atividades relacionadas à difusão do conhecimento, análise de

dados e produção de indicadores, conforme determinação do Procurador-Geral de

Justiça.

Parágrafo único - Para os fins desta Resolução, entende-se por atuação resolutiva

aquela na qual o órgão de execução com atribuição busca prevenir ou solucionar o

problema ou conflito submetido à sua apreciação de modo efetivo e orientado à

distribuição justa dos resultados de políticas, planos e programas públicos, evitando

judicializá-lo.

Art. 2º - O CENPI/MPRJ, no exercício de sua missão institucional, contará com o apoio

dos seguintes laboratórios especializados:

I - Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ);

II - Laboratório de Análise Jurídica (LABJUR/MPRJ);

III - Laboratório de Análise Legislativa (LABLEGIS/MPRJ).

§ 1º - Ao Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (LOPP/MPRJ)

incumbe:

a) produzir dados qualificados e de natureza macrofinanceira acerca da execução

orçamentária do Estado e dos Municípios, especialmente no que concerne à análise das

leis orçamentárias e dos processos de prestação de contas, incluídas as recomendações,

ressalvas e determinações neles contidas, bem como do fluxo das receitas

constitucionalmente vinculadas às ações e serviços de educação e saúde;

b) promover a avaliação de políticas públicas, por maio da análise de dados relacionados

à eficiência e à distribuição justa de resultados;

c) promover, em auxílio ao Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPRJ), a

capacitação dos membros no que tange às temáticas orçamentárias e de políticas

públicas;

d) propor modelos de atuação resolutiva que possam resultar em ganhos de eficiência e

efetividade da atuação do Ministério Público;

e) desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Procurador-Geral de

Justiça.

§ 2º - Ao Laboratório de Análise Jurídica (LABJUR/MPRJ) incumbe:

a) produzir informações qualificadas a respeito dos precedentes e tendências decisórias

do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e das Cortes Superiores;

b) acompanhar os índices de êxito das teses defendidas pelo Ministério Público;

c) produzir documentos técnico-jurídicos que possam subsidiar iniciativas ministeriais

estratégicas;

d) propor modelos de atuação resolutiva que possam resultar em ganhos de eficiência e


e) desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Procurador-Geral de

Justiça.

§ 3º - Ao Laboratório de Análise Legislativa (LABLEGIS/MPRJ) incumbe:

a) produzir informações qualificadas a respeito dos padrões de produção normativa do

Estado e dos Municípios fluminenses, bem como sobre o funcionamento de seus Poderes

Legislativos;

b) realizar o acompanhamento da produção normativa com relevância institucional e de

especial interesse público;

c) em conjunto com o LOPP/MPRJ, propor diretrizes e, quando possível, realizar a

avaliação prévia dos impactos socioeconômicos de atos normativos dos Estados e dos

Municípios de especial interesse público;

d) produzir documentos técnico-jurídicos que possam subsidiar iniciativas ministeriais

estratégicas em matéria de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos;

e) propor modelos de atuação resolutiva que possam resultar em ganhos de eficiência e


f) desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Procurador-Geral de

Justiça.

Art. 3º - O CENPI/MPRJ terá Coordenador e Supervisor Técnico de Pesquisas designados

pelo Procurador-Geral de Justiça, contando, ainda, com estrutura de apoio administrativo

e equipe técnica especializada.

Art. 4º - O produto das atividades do CENPI/MPRJ e de seus Laboratórios,

disponibilizado preferencialmente de maneira georreferenciada, por meio da plataforma

“MP em Mapas” e de outras ferramentas que venham a ser desenvolvidas pela

Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, destina-se às estruturas

vinculadas à Procuradoria-Geral de Justiça e será utilizado para a definição de atuações

estratégicas e resolutivas.

§ 1º - O CENPI/MPRJ e seus Laboratórios não se destinam ao apoio técnico em processos

relativos a demandas concretas e pontuais, o qual permanecerá sendo realizado pelo

Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).

§ 2º - Sem prejuízo do disposto no caput, o produto das atividades do CENPI/MPRJ e de

seus laboratórios poderá ser encaminhado, por intermédio dos Centros de Apoio

Operacional, aos órgãos de execução com atribuição para a adoção das medidas

extrajudiciais e judiciais aplicáveis à situação concretamente identificada.

§ 3º - Para a realização dos objetivos previstos nesta Resolução, o CENPI/MPRJ manterá

estreito diálogo com as estruturas gestoras do conhecimento, em especial os Centros de

Apoio Operacional, os Grupos de Atuação Especializada, as Assessorias, o Núcleo de

Articulação e Integração, a Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e

Geoprocessamento, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, o Instituto de

Educação e Pesquisa, o Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema

Restaurativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Fórum Permanente

Institucional e a Ouvidoria.

Art. 5º - Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça a definição das linhas de Pesquisa do

CENPI/MPRJ e dos seus respectivos Laboratórios.

§ 1º - Para os fins do caput deste artigo, o Procurador-Geral de Justiça contará com o

auxílio do Comitê de Pesquisas e Inovações (COPI/MPRJ),

§ 2º - O COPI/MPRJ, presidido pelo Coordenador do CENPI/MPRJ, é órgão de

assessoramento do Procurador-Geral de Justiça e terá composição plural, a ser definida

em regimento interno, facultada a participação de Procuradores e Promotores de Justiça,

bem como de representantes da academia e da sociedade civil organizada.

§ 3º - Os projetos de pesquisa, sempre que não deflagrados pelo Procurador-Geral de

Justiça, serão previamente submetidos ao COPI/MPRJ, que informará sobre a relevância

e pertinência da linha proposta.

Art. 6º - Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a

Resolução GPGJ nº 2.115, de 12 de maio de 2017, que cria o Laboratório de Análise de

Orçamentos e de Políticas Públicas e dá outras providências.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2018.

José Eduardo Ciotola Gussem

Procurador-Geral de Justiça

RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.202 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Altera a Resolução GPGJ nº 1.716, de 7 de fevereiro de 2012.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a reestruturação promovida na estrutura orgânica da Procuradoria-

Geral de Justiça pela Resolução GPGJ nº 2.175, de 28 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Programa de

Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado do Rio de

Janeiro (PLID/MPRJ);

CONSIDERANDO a especialidade das atribuições da Assessoria de Direitos Humanos e

de Minorias da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos

Humanos;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2018.00368063,

R E S O L V E

Art. 1º - Os arts. 1º, 2º, 3º e 5º da Resolução GPGJ nº 1.716, de 7 de fevereiro de

2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de

Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, o Programa de Localização e

Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,

doravante denominado PLID/MPRJ.”

“Art. 2º - Incumbe ao PLID/MPRJ concentrar todos os registros e notícias de

desaparecimento de pessoas ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, atuando

conjuntamente com os órgãos de execução e respectivos Centros de Apoio

Operacional, nos procedimentos que envolvam ou indiquem a ocorrência do

desaparecimento de pessoas, notadamente dos órgãos com atribuição:

I - para investigação penal, nas hipóteses de procedimentos que tratem de registro

de desaparecimento, morte de vítima não identificada ou situação correlata;

II - na área da infância e adolescência, quando, diante da notícia do

desaparecimento ou da localização de criança ou adolescente, neste caso se as

circunstancias indicarem tratar-se de menor desaparecido;

III - na área do idoso e da pessoa com deficiência, quando, diante da notícia do

desaparecimento dessas pessoas ou quando da sua localização em circunstancias

indicativas de desaparecimento;”

“Art. 3º - O Programa de que trata esta Resolução será gerido pela Assessoria de

Direitos Humanos e de Minorias, podendo dele participar Promotores de Justiça e

servidores, designados por ato do Procurador-Geral de Justiça.

Parágrafo primeiro - O Programa contará com equipe de servidores, dentre os quais

um exercerá, com a supervisão da Assessoria de Direitos Humanos, a gestão

técnica das atividades previstas nesta resolução e executará os atos ordinatórios

necessários a este fim.”

(...)

“Art. 5º - O PLID/MPRJ poderá ser aplicado nas situações disciplinadas pela

Resolução GPGJ nº 1.693, de 07 de novembro de 2011.”

(...)

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2018.

José Eduardo Ciotola Gussem

Procurador-Geral de Justiça

DE 24.04.2018

Indica o Promotor de Justiça em atuação na 21ª Promotoria Eleitoral - Olaria,

Comarca da Capital, para atuar nos procedimentos e notícias de fatos elencados no feito

MPRJ 2018.00089292, em razão da suspeição do Promotor de Justiça em atuação na 17ª

Promotoria Eleitoral - Jardim Botânico, Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais

atribuições.

Indica o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na 37ª

Promotoria Eleitoral, Comarca de São João da Barra, no período de 20 a 29 de abril de

2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada,

sem prejuízo de suas demais atribuições.

Indica a Promotora de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS para atuar na

14ª Promotoria Eleitoral - Todos os Santos, Comarca da Capital, no período de 21 a 28

de abril de 2018, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular,

sem prejuízo de suas demais atribuições.

Indica o Promotor de Justiça JEAN PESSANHA TAVARES para completar o biênio

eleitoral na 135ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, a partir do dia 01 de

maio de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 14, de 31

de agosto de 2017.

Indica a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para

completar o biênio eleitoral na 69ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, a

partir do dia 01 de maio de 2018, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta

GPGJ/PRE nº 14, de 31 de agosto de 2017.

DE 25.04.2018

Delega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de

Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e à Doutora FERNANDA MOREIRA

JORGENSEN, Procuradora de Justiça, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei

Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para propor Ação Rescisória

em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, nos

autos do Processo nº 0013220-54.2015.8.19.0028.

Delega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de

Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no art. 39, inciso

XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer

denúncia relativa ao Processo MPRJ nº 2017.01214741 e atuar nos ulteriores termos da

ação penal correspondente.

Designa a Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS

TELLECHEA para exercer a função de Coordenadora do Centro de Pesquisas e Inovações

do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CENPI/MPRJ), sem prejuízo de suas

demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça ELIANE DE LIMA PEREIRA para exercer a função

de Coordenadora do Laboratório de Análise Jurídica (LABJUR/MPRJ), permanecendo

voluntariamente afastada de sua lotação, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça DANIEL LIMA RIBEIRO para exercer a função de

Coordenador do Laboratório de Análise Legislativa (LABLEGIS/MPRJ), sem prejuízo de

suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular, fazendo cessar os efeitos

do ato publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 2017, que o designou para

exercer a função de Assistente do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Designa THAIS LEMOS DUARTE, matrícula nº 8126, para exercer, junto ao Centro

de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

(CENPI/MPRJ), a função de Supervisora Técnica de Pesquisas, fazendo cessar os efeitos

do ato publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2017, que a designou para prestar

assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento.

Designa a Promotora de Justiça ALLANA ALVES COSTA POUBEL para atuar na 2ª

Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, nos dias 17 e 18 de abril de

2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas

demais atribuições (MPRJ 2018.00276757).

Designa o Promotor de Justiça PEDRO RUBIM BORGES FORTES para prestar

auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do

Contribuinte da Capital, no dia 24 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais

atribuições e sem ônus para o Ministério Público.

Designa o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO ZULATO BARBOSA e a

Promotora de Justiça MICHELLE BRUNO RIBEIRO para prestarem auxílio recíproco

entre a 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos e Promotoria de

Justiça Criminal de São Fidélis, no dia 25 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais

atribuições.

Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de maio de 2018, os efeitos do

ato publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2017, que designou o Procurador de

Justiça CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR para exercer a função de Assessor-Chefe da

Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível (Processo nº MPRJ-2018.00335341).

Designa a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES para

responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de

Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, no período de 14 a 30 de abril de 2018, em razão de

afastamento da titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em

que se encontra lotada (Processo nº MPRJ-2018.00255267).

Designa a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para responder

pelo expediente da Coordenação do CRAAI Cabo Frio, no período de 02 a 11 de maio de

2018, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de

execução em que se encontra lotada (Processo nº MPRJ-2018.000319269).

Nomeia MARCELO DA SILVA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de

Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga

decorrente da exoneração de Marcos Vinicius de Almeida (Processo nº MPRJ-

2018.00343630).

Designa MARCELO DA SILVA GONÇALVES para prestar assessoramento ao

Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP (Processo nº MPRJ-

2018.00343630).

Exonera, com eficácia a contar de 03 de abril de 2018, MARCELO SILVA DOS

SANTOS, matrícula nº 3578, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da

estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.

Faz cessar, com eficácia a contar de 03 de abril de 2018, os efeitos do ato

publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2007, que designou MARCELO SILVA DOS

SANTOS, matrícula nº 3578, para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da

Diretoria de Infraestrutura e Logística.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 24.04.2018

Processo nº MP-2017.00979892 (Requerente: Edilon Miranda de Oliveira - Assunto:

Isenção de Imposto de Renda) - Defiro em caráter definitivo.

Processo nº MP-2015.01174503 (Requerente: Dirce Ribeiro de Abreu - Assunto:

Mapa de tempo de serviço) - Determino a averbação de 3.442 dias de serviço público,

para fins de licença especial.

Processo nº MP-2018.00329995 (Requerente: Patricia Leite Carvão - Assunto: Mapa

de tempo de serviço) - Determino a averbação de 128 dias de serviço público, para fins

de licença especial.

Processo nº MP-2018.00197626 (Requerente: Anna Maria Di Masi - Assunto: Mapa

de tempo de serviço) - Determino a averbação de 640 dias de serviço público, para fins

de licença especial.

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL

DE 25.04.2018

Remove, com eficácia a contar de 02 de maio de 2018, a servidora RAQUEL

PIMENTEL CAETANO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº

5117, da Gerência de Processos e Benefícios de Membros do Ministério Público da

Diretoria de Recursos Humanos para a Gerência de Transportes da Diretoria de

Infraestrutura e Logística.

Remove, com eficácia a contar de 09 de maio de 2018, o servidor RENAN DOS

SANTOS PASSOS, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº

5543, da Gerência de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística para a

Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos.

DESPACHOS DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL

DE 24.04.2018

Processo Administrativo nº MP-2016.01188317 (Assunto: Instauração de

Sindicância) - Determino a instauração de sindicância sem sindicado, para apurar a

ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público e sua

autoria.

Processo Administrativo nº MP-2017.00492444 (Assunto: Instauração de

Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese,

de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E

INSTITUCIONAIS

DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 25.04.2018

Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-

2017.00969847 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da

Cidadania da Capital) - Acolho a promoção. Expeçam-se os ofícios de ciência aos órgãos

suscitante e suscitado, que deverão ser instruídos com cópia do parecer. Arquive-se.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE

DIREITOS HUMANOS

ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 25.04.2018

Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em

atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim para atuar na Carta de Ordem

Criminal nº 0001250-49.2018.8.19.0029 /Processo de Origem nº 0059952-

90.2009.8.19.0000, no dia 03 de maio de 2018 ou em data posterior, sem prejuízo de

suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.

Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em

atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí para atuar na Carta de Ordem

Criminal nº 0011021-03.2017.8.19.0024 /Processo de Origem nº 0063750-

78.2017.8.19.0000, no dia 03 de julho de 2018 ou em data posterior, sem prejuízo de

suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.

DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 19.04.2018

Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-

2018.00066742 (Interessado: Hasiel da Silva Pereira Filho) - Aprovo o parecer e

determino o arquivamento destas peças de informação, bem como do apenso nº

2017.01315395, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro

de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de

2003.

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

AVISOS

A COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de maio de 2018.

Início Final Eventos

- 01/05 Pedidos de acumulação ou auxílio para o mês de junho de 2018,

pela intranet

- 01/05 Pedidos de remarcação ou desistência de férias ou licença especial

para o mês de junho de 2018, pela intranet

- Designação Mensal de junho

18/05, à

0h

21/05, às

23h59min Candidatura pelo sistema

25/05 - Divulgação do quadro de movimentação do mês de junho de 2018,

na Intranet

28/05 - Divulgação do quadro eleitoral do mês de junho de 2018, na

Intranet

- Plantões Forenses de junho

22/05 23/05 Consulta, por e-mail, aos Promotores de Justiça com preferência

(escala de plantão obrigatório)

24/05 28/05 Consulta, por telefone, ao grupo de voluntários

29/05 - Divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de

junho de 2018, na Intranet

A COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

AVISA aos Promotores de Justiça que eventuais pedidos de adiamento de licença especial

ou férias deferidas para o mês de junho de 2018 somente serão admitidos até o dia 1º

de maio de 2018, impreterivelmente.

Por oportuno, ressalva que não serão deferidos requerimentos de desistência,

adiamento ou antecipação de licença especial ou férias fora do prazo estipulado

no cronograma mensal desta coordenação.

O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação

dos Promotores de Justiça deve ser realizado através do formulário digital, disponível na

intranet.

Segue, abaixo, a listagem dos Promotores de Justiça com licença especial ou férias

deferidas para o mês de junho de 2018.

CRAAI RIO DE JANEIRO

1. Alessandra Tavares Saldanha da Gama Padua (Férias, de 06 a 15/06)

2. Ana Carolina Mendes Nogueira Gomes

3. Ana Cíntia Lazary Serour (Férias, de 25/06 a 17/07)

4. Carla Cristina Coutsoukalis

5. Claudio Tenorio Figueiredo Aguiar

6. Danielle de Souza Caputi Kalache de Paiva

7. Eliane de Lima Pereira

8. Flávia Furtado Tamanini Hermanson

9. Gabriela Araújo Teixeira Serra

10. Gianfilippo de Miranda Pianezzola

11. Gláucia Maria da Costa Santana (Férias, de 04 a 13/06)

12. Larissa Ellwanger Fleury Ryff

13. Leônidas Filippone Farrulla Júnior

14. Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa (Férias, de 04 a 15/06)

15. Mario Moraes Marques Junior (Férias, de 12/06 a 11/07)

16. Nelia Nahid de Carvalho de Paola (Férias, de 18/06 a 07/07)

17. Patricia Silveira Tavares (Férias, de 18/06 a 13/07)

18. Renata Silvares França Fadel (Férias, de 25/06 a 06/07)

19. Rodrigo Belchior Hermanson

CRAAI ANGRA DOS REIS

1. Renata Vieira Carbonel Cyrne

CRAAI BARRA DO PIRAÍ

1. Aline Carvalho dos Santos

2. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (Férias, de 11 a 20/06)

CRAAI CABO FRIO

1. Christiane Louzão Costa de Sousa Véras

2. Juliana Gomes Viana

3. Luciana Nascimento Pereira

CRAAI CAMPOS

1. Bráulio Gregório Camilo Silva

2. Êvanes Amaro Soares Júnior

3. Luciana Longo Alves da Costa

4. Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda

5. Sandra da Hora Macedo (Férias, de 18/06 a 07/07)

CRAAI DUQUE DE CAXIAS

1. Ana Carolina Moraes Coelho

2. Fátima Lourdes Cunha Martins de Schueler

3. Luciana Barbosa Delgado (Férias, de 04 a 18/06)

4. Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo (Férias, de 11 a 30/06)

5. Patrícia Cesário de Faria Alvim (Férias, de 04 a 13/06)

6. Rosana Gomes Esperança (Férias, de 04 a 23/06)

CRAAI ITAPERUNA

1. Carlos Gilberto Magalhães

2. Raquel Rosmaninho Bastos

3. Renato Luiz da Silva Moreira

CRAAI MACAÉ

1. Luís Fernando Ferreira Gomes

2. Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio

CRAAI NITERÓI

1. Daniel Faria Braz

2. Jacqueline El-Jaick Rapozo

CRAAI NOVA FRIBURGO

1. Marcelo Moutinho Ramalho Bittencourt

2. Maria Claudia de Medeiros Castro

3. Silvia Regina Aquino do Amaral

CRAAI NOVA IGUAÇU

1. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura

2. Deise Barboza Passos Ribeiro (Férias, de 11 a 29/06)

3. Luciana Cristina Buarque de Tavares Maia

4. Marcia Araujo Pinto Lessa

5. Sabrina Carvalhal Vieira (Férias, de 11 a 20/06)

CRAAI PETRÓPOLIS

1. Carlos Eduardo do Amaral Marques

2. Gloria Rocha Kayat (Férias, de 05 a 19/06)

CRAAI SÃO GONÇALO

1. Leandro Silva Navega (Férias, de 12/06 a 11/07)

2. Marcele Moreira Tavares Navega (Férias, de 18/06 a 06/07)

3. Patricia Silva Rego

CRAAI TERESÓPOLIS

1. Paula de Castro Cordeiro Campanario

CRAAI VOLTA REDONDA

1. Anna Carolina Mattoso Pontual

2. Bruno Gaspar de Oliveira Correa (Férias, de 04 a 15/06)

3. Francisco de Assis Machado Cardoso (Férias, de 20 a 29/06)

4. Henrique Aragão Carraro Bastos (Licença Especial)

5. Leandro Oliveira da Silva

PROMOTORES DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL E SUBSTITUTOS

1. Carlos Gustavo Coelho de Andrade (Licença Especial)

2. Cláudia Türner Pereira Duarte (Férias, de 04 a 13/06)

3. Erika Bastos Targino Puppim

4. Gisela Pequeno Guimarães Corrêa

5. Gustavo Teixeira Nacarath

6. José Carlos Gouvêa Barbosa

7. Karina Puppin Moreira da Silva

8. Marcelo Winter Gomes

9. Mario Jessen Lavareda

10. Mayra Pinto Guimarães Costa Oliveira de Vasconcelos

11. Roberta Gomes da Silva Jorio (Férias, de 01 a 20/06)

12. Thais Possati de Souza (Férias, de 01 a 21/06)

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da

Corregedoria-Geral para o mês de maio de 2018.

02/05/2018 Correição ordinária:

- Promotoria de Justiça de Mangaratiba.

Até o dia

10/05/2018

Prazo para, através do antigo Sistema de Estatística da Corregedoria

(autodeclaração), enviar os relatórios de matéria de execução penal e

audiência de custódia, referentes a março e abril, conforme Res. GPGJ

nº 2.071/2016.

16/05/2018

Correições ordinárias:

- 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo;

- 2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo;

- Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e

Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo.

Até o dia

20/05/2018

Prazo para, pelo e-mail [email protected], enviar as

informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de

informática e telemática em andamento ou concluídas em abril,

conforme Res. CNMP nº 36.

Entre 22 e

31/05/2018

Prazo para, pelo Módulo de Validação, validar e enviar à Corregedoria-

Geral os relatórios de abril, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.

Até o dia

31/05/2018

Prazo para, pelo sistema, enviar à Corregedoria-Geral cópia integral da

declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física (2018,

ano-calendário 2017), bem como o seu recibo de entrega dado pela

Secretaria da Receita Federal.

As referidas cópias eletrônicas deverão ser enviadas através do sistema

IRPFMPRJ, disponível na intranet no link “Sistemas; Envio da Declaração

de IRPF”.

(Aviso Corregedoria-Geral nº 10/2018)

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISOS

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as

decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão

de 26 de abril de 2018, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos

enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu

Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data

desta publicação:

a. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:

1. Processo nº 2004.00004044 - Dez volumes principais e um anexo(s) - 1ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO

GONÇALO - IC 297/15 - Parte(s): CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES

LTDA. (ADV.: LEONARDO FEITOZA VELLOSO – OAB/RJ), com base no(s)

Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 36/2012;

2. Processo nº 2005.00001281 - Oito volumes principais e um anexo(s) -

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 175/05 Parte(s):

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DO IDOSO LAR DOS VELHOS SÃO BENTO,

com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;

3. Processo nº 2011.01400868 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS

GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 19/11 Assunto: APURAR O FUNCIONAMENTO DO

CONSELHO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -

COMDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s)

Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;

4. Processo nº 2011.01464946 - Um volume principal e um apenso(s) (nº

2010.00597658) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO

TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 1204/10 Parte(s): SEBASTIANA COSTA DA

FONSECA, IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO UNIVERSO E MUNICÍPIO DE

TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;

5. Processo nº 2012.00624807 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO

- IC 45/12 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL MARIA TEREZINHA CARVALHO DE

MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015 e 51/2015;

6. Processo nº 2013.00013859 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº

2014.01097575) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO

FRIO - PA 280/13 Parte(s): CELSO LEMOS DO PRADO, com base no(s)


7. Processo nº 2014.00249333 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA

DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 62/14 Parte(s):

CLÁUDIA BASTOS, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTROS, com base no(s)


8. Processo nº 2014.00855163 - Dois volumes principais e um anexo(s) -

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 75/14

Assunto: AVERIGUAR A REGULARIDADE E EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

EDUCACIONAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL AOS ALUNOS PORTADORES DE

NECESSIDADES ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA

EDUCAÇÃO (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL), NO MUNICÍPIO DE

MACUCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;


DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 106/14 Assunto: APURAR O

CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI 12.305/10, REFERENTE À

IMPLEMENTAÇÃO DE COLETA SELETIVA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE

CATADORES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;

10. Processo nº 2015.01119777 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA

COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE

JANEIRO - IC 941/15 Assunto: NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTARIA

IMPLANTANDO UMA "CLÍNICA DA FAMÍLIA" NO SEIO DA PRAÇA WALDIR VIEIRA,

ENTRE A ESTRADA DA SOCA E A ESTRADA DO CAFUNDÁ, EM JACAREPAGUÁ, SEM

ASSEGURAR, PREVIAMENTE, À COMUNIDADE AFETADA A REGULAR PARTICIPAÇÃO

POPULAR NO TOCANTE AO PROJETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

22/2008;


COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC

90/15 Parte(s): APURAR A REGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO

SEPETIBA, LOCALIZADO NA RUA JAMIL DAGLI, N° 25, SEPETIBA, com base no(s)


12. Processo nº 2015.01174686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE

TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/15 Parte(s): MARIA APARECIDA CARVALHO

CARDOSO FÉLIX, ADRIANE CARDOSO ARNEIRO E LIA CARVALHO CARDOSO, com

base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 35/2012;


COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/16 Parte(s):

ANGÉLICA ROCHA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007

e 22/2008;

14. Processo nº 2015.01221020 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA

DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC

158/17 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DA

CRECHE, LOCALIZADA NA RUA XIX DE NOVEMBRO, Nº 210, PARAÍSO, SÃO

GONÇALO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;

15. Processo nº 2016.00080566 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE

FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/16 Parte(s): ALEX MOREIRA

DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 111/16 Parte(s): DANUZA

DA SILVA CRESPO BASTOS E RESTAURANTE SAN VALENTIN, LOCALIZADO NA RUA

RUBENS TINOCO FERRAZ, Nº 274, CIDADE NOVA, ITAPERUNA/RJ, com base no(s)


17. Processo nº 2016.00736889 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO

IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO

GONÇALO - PA 112/16 Parte(s): ZELI PEREIRA DOS SANTOS, com base no(s)



COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 277/16 Assunto: NOTÍCIA

SOBRE POSSÍVEL PRECARIEDADE DA REDE DE ESGOTO DA TRAVESSA GONÇALVES

DIAS, NEVES, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 50/2015;

19. Processo nº 2016.00995066 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS /

QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PI S/N Parte(s): JORGE DE SOUZA ROCHA E MARIA

HELENA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;

20. Processo nº 2016.01049723 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA

CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 151/16 Parte(s): BOTAFOGO PRAIA SHOPPING

(ADV.: JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA - OAB/RJ 54128 E OUTROS), KI ÁGUA

DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. (ADV.: LEONARDO FERRARO DE

SOUZA - OAB/RJ 114057) E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

(ADV.: DANIEL DERENUSSON KOWARSKI - OAB/RJ 155784 E OUTROS), com base

no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;


TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 01/17 Parte(s): SILVIO SIMAS, com base

no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;

22. Processo nº 2016.01282046 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA

DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/17 Parte(s): SILVANA RESENDE,



COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 40/16 Parte(s):

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA REGIÃO DAS SERRAS - AMORES, com

base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

24. Processo nº 2017.00385189 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 23/17 Parte(s):

BÁRBARA CRISTINA DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 14/2007;

25. Processo nº 2017.00552576 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA -

CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/17 Parte(s): CARINA SUIM BENTO E BRUNO FONSECA

AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;


COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 101/17 Assunto:

APURAR A REGULARIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

EM PROL DE PORTADORES DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA NEUROLÓGICA -

ELA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;

27. Processo nº 2017.00673653 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE -

CRAAI ITAPERUNA - IC 33/17 Parte(s): RUYMAR RAMOS BARBOZA E COLÉGIO

ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 52/2015;


COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 58/17 Assunto: APURAR

SUPOSTA DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL E VIOLAÇÃO DA ORDEM

URBANÍSTICA A PARTIR DE INVASÕES, DESMATAMENTOS E OCUPAÇÕES

IRREGULARES EM DIVERSAS ÁREAS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO, COM SUPOSTA

ANUÊNCIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO

AMBIENTE DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;


COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI

RIO DE JANEIRO - IC 823/17 Parte(s): THAILANE BARTHOLO RAMOS E COLÉGIO

SIMONSEN, LOCALIZADO NA RUA IBITIÚVA, Nº 151, PADRE MIGUEL/RJ, com base


30. Processo nº 2017.00969960 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI

BARRA DO PIRAÍ - PA 06/18 Parte(s): AMIRTON RIBEIRO, com base no(s)




POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE SHOW DE FUNK, NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO

CABO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

32. Processo nº 2017.01069572 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 32/17 Parte(s): GRAZIELA

SILVA ROCHA E PATRICK JOSÉ GUALANDI DE OLIVEIRA, com base no(s)


33. Processo nº 2017.01075116 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM

- CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 60/17 Parte(s): RENATO FIGUEIRA DA SILVA, com


34. Processo nº 2018.00116533 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES -

CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 04/18 Parte(s): ROGÉRIO DA SILVA SINFRÔNIO,

ADRIANA SEBASTIÃO ANTÔNIO E ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO, com base


b. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:

1. Processo nº 2004.00011705 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS -

CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 319/04 Assunto: ACOMPANHAR O PROJETO

DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF PARA

IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL SOB SUA

ADMINISTRAÇÃO, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AO PARQUE ESTADUAL DA ILHA

GRANDE, EM ANGRA DOS REIS, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO,

REVITALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS EXISTENTES E CONTRATAÇÃO DE

GUARDIÕES COOPERATIVADOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

50/2015;

2. Processo nº 2005.00001286 - Treze volumes principais, dezoito anexo(s) e três

apenso(s) (nº 2013.01168800, nº 2012.00698240 e nº 2011.00031677) -


DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 182/05 Parte(s):

CENTRO DE REABILITAÇÃO BELFORD ROXO - CERB, com base no(s) Enunciado(s)

do CSMP nº 51/2015;


DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1293/08 Parte(s): PIO BORGES

ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. (ADV.: JOÃO PAULO DE

MAGALHÃES NUNES - OAB/RJ 150297) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s)



DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1266/08 Parte(s): FACULDADE DE

MEDICINA DE PETRÓPOLIS - FMP E ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL -

AABB (ADV.: LÍVIA MORAIS DE MARCA - OAB/RJ 182484), com base no(s)


5. Processo nº 2010.00215082 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº

2009.00077592) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA

REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 204/12 Parte(s): CÉLIA

DA CONCEIÇÃO GABRIEL E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s)



DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 140/10 Assunto: APURAR RISCO

DE PROLIFERAÇÃO DE VETORES EM DECORRÊNCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE

LIXO, FERRO VELHO E PNEUS EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA SERVIDÃO NICOLAU

AMADO, Nº 25, ITAMARATI, PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP

nº 18/2007;


CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): BEATRIZ SANTOS NASCIMENTO, com base



DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 73/11 Parte(s):

MARTHA CALMON BLANC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;



FIGUEIREDO E DUARTE RECREAÇÕES LAZER LTDA., com base no(s) Enunciado(s)

do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;

10. Processo nº 2012.00784195 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA

INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC

02/12 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES MATERIAIS DE TRABALHO DO CONSELHO

TUTELAR II DE SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

18/2007;


TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 93/13 Parte(s):

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA E MUNICÍPIO DE LAJE DO

MURIAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;


TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC

82/14 Parte(s): BARCELOS & CIA LTDA. - SUPERMERCADO SUPERBOM, com base



COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 37/14 Parte(s):

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

50/2015;



ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 47/14 Parte(s): PAULO ROBERTO BRUM, com


15. Processo nº 2014.00331519 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA

INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC

03/14 Assunto: APURAR A OMISSÃO NA AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA REDE DE

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base



COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 155/44 Parte(s):

VITOR MOREIRA, PEDRO HENRIQUE GOMES DE MENEZES, DENISE MAIA REIS E

OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;



ROSEIRAL FUTEBOL CLUBE E MORADORES DO BAIRRO ROSEIRAL, PETRÓPOLIS, com


18. Processo nº 2016.00096565 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL -

CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 26/17 Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS -

HECC E JOSÉ BARBOSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

35/2012;

19. Processo nº 2016.00644546 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO -

CRAAI SÃO GONÇALO - PA 26/16 Parte(s): LUCY ROSA SILVEIRA SOUZA TEIXEIRA E

RYAN SIQUEIRA TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;


JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1495/16 Parte(s): ESTER

VICENTE DO VALLE E CONSELHO TUTELAR DE TERESÓPOLIS, com base no(s)



JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 19/16 Parte(s): ENEAS DA

SILVA RAMOS E MEIRIELE RODRIGUES NICOLAU, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 17/2007;



GONÇALO - PA 12/18 Parte(s): MARIA GLÓRIA MARRASCHI DA SILVA, com base




RIO DE JANEIRO - IC 878/16 Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A. (ADV: SANDRA DE

SOUSA PADILHA CEBOLA - OAB/RJ 166289 E OUTROS), com base no(s)



DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI -

CRAAI NITEROI - IC 120/17 Parte(s): JÚLIO CESAR BRAGA DA SILVA, com base


25. Processo nº 2017.00076916 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS

BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 21/17 Parte(s): SUELEN DE SOUZA SILVA, com




GONÇALO - PA 06/18 Parte(s): NILCÉIA DA SILVA MARTINS, com base no(s)


27. Processo nº 2017.00274478 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES -

CRAAI CAMPOS - IC 18/17 Parte(s): UNIDADE DE ACOLHIMENTO CASA DO PEQUENO

JORNALEIRO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s)



BARRA DO PIRAÍ - PA 12/17 Assunto: DAVIDISON CARNOTA FERREIRA, com base


29. Processo nº 2017.00402160 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA

BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 22/17 Parte(s): SIMONE CUNHA DOS SANTOS, com



COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N Assunto: APURAR POSSÍVEL

POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE DEPÓSITO DE BEBIDAS, LOCALIZADO NA

RODOVIA AMARAL PEIXOTO, Nº 828, TÉRREO, BARRA DE MACAÉ, MACAÉ/RJ, com



COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 34/17

Parte(s): VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. E EXPRESSO MANGARATIBA LTDA., com base



IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA

REDONDA - PA 32/17 Parte(s): MARIA LUGÃO DE OLIVEIRA E RUBENS JOSÉ DE

OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 102/17

Parte(s): FIVE GRILL RESTAURANTE LTDA. (ADV.: CARINA BARROS VIANA - OAB/RJ

197342), RICARDO OLIVEIRA COSTA E RODRIGO BARCELOS FELIX, com base no(s)



COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 64/17 Assunto: NOTÍCIA DE

UM GRANDE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA EUCLYDES DA CUNHA, BAIRRO PORTO DA

MADAMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 13/2007;


JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 55/17 Parte(s): BANDA

FILARMÔNICA DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

14/2007;

36. Processo nº 2017.01015015 - FORO REGIONAL DE ITAIPAVA - DES - CRAAI

PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): CARLOS ARTHUR NEVES LOUZADA, com base no(s)


37. Processo nº 2017.01026771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,

SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s):

ELIANA DA SILVA BENITAH E SIMON BENITAH, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 35/2012;


JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 03/17 Parte(s): ASSOCIAÇÃO

CULTURAL AMIGOS DA PROVIDÊNCIA, LOCALIZADA NA RUA RIVADÁVIA CORREIA, Nº

188, GAMBOA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/17 Parte(s): ALMIR

VIEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;



ROBERTA RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

35/2012;

41. Processo nº 2017.01231603 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA

ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PI S/N Parte(s): VIVIANE MAZARINO BARROSO E LUIZ

BARROSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;


COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI

S/N Parte(s): POLLYANNA TAVARES DOS REIS E MARCONE MORAES DOS REIS E

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, com base no(s)



JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/18 Parte(s): NICEA DA

SILVA MENDES E SIDNEI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, com base no(s)


c. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:

1. Processo nº 2003.00060163 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 233/06

Parte(s): AUTO POSTO VIEIRA DE TERESÓPOLIS LTDA. (ADV.: GUILHERME OTÁVIO

LIMA PAIM - OAB/RJ 149223), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

22/2008 e 50/2015;

2. Processo nº 2005.001.46717.00 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 414/02

Parte(s): CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (ADV.: CLÁUDIA RIBEIRO BACELAR - OAB/RJ

88501), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

3. Processo nº 2009.00326071 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO

DE JANEIRO - IC 13755/09 Parte(s): ITALO HENRIQUE SILVA DE LIMA E UPA -

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H - MARECHAL HERMES, com base no(s)


4. Processo nº 2010.00443564 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS -

CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/10 Assunto: FISCALIZAR A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS

INTEGRANTES DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E

ADOLESCENTES NO FOMENTO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS

PÚBLICAS RELATIVAS À PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO

DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;

5. Processo nº 2010.00863413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE

DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI

NITEROI - IC 863/10 Parte(s): AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA. E FLÁVIA CRISTINA

LEMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;


TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 105/11

Parte(s): ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS, CONDOMÍNIO ÁGUAS DO VALE DO

CALEMBE (ADV.: ONESIO MARIANO HENRICHS - OAB/RJ 1870-C) E MATHEUS

ARRUDA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

7. Processo nº 2011.00585969 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº

2016.00529900) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO

À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/11 Assunto: FISCALIZAR

O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO COM A OFERTA DE RECURSOS

ÓPTICOS E NÃO ÓPTICOS E DE INFORMÁTICA, BEM COMO O ENSINO DE BRAILE

PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE

PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SITUADAS NA CAPITAL, com base no(s)


8. Processo nº 2011.00881619 - Três volumes principais, um anexo(s) e quatro

apenso(s) (nº 2013.00498678, nº 2011.01001953 com dois volumes, nº

2011.01001952 e nº 2011.00649655) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E

DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 29/11 Assunto:

FISCALIZAR O MAPEAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA POLITICA DE ATENDIMENTO A

CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS, EM ESPECIAL O CRACK NO

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

51/2015;

9. Processo nº 2012.01193048 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI

VOLTA REDONDA - IC 102/12 Parte(s): HECTOR SAUEBRONN GONÇALVES E

ALEXANDRE MONTE FAINBAUM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

16/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 69/13

Parte(s): CÉSIO ALFREDO DE LUCCA E TEMPLO DE ADORAÇÃO DEUS VIVO,

LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, Nº 125, VILA SANTA RITAI I, BRACUÍ, ANGRA DOS

REIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 20/2008;



Assunto: APURAR A POSSIBILIDADE DE MELHORIA DO ACESSO DOS VEÍCULOS DE

GRANDE PORTE, EM ESPECIAL TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, A ALAMEDA

PORANGA, BAIRRO GRANJA GUARANI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

50/2015;



ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 51/14 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR O

CUMPRIMENTO DO TAC, NO SENTIDO DE CONFERIR À POPULAÇÃO DE TANGUÁ MEIO

DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 16/2007;


TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 45/14 Parte(s): CELSO GONÇALVES DIAS, com


14. Processo nº 2014.01070109 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/14 Assunto: FISCALIZAR

E ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

DO ITABAPOANA NOS ANOS DE 2014/2017, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 44/2013;


TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO

- IC 07/15 Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE -

FEUC (ADV.: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS - OAB/RJ 171672), com base no(s)




MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ROBERTA MENDONÇA, com base no(s) Enunciado(s)




CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): ULISSES GOMES E MARUJOS BAR LTDA., com

base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;

18. Processo nº 2015.00706840 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS -

CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 138/17 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A

EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE

PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;



01/16 Parte(s): W.M. & G. SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA. (ADV.:

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES - OAB/RJ 47335)., com base no(s) Enunciado(s)




REDONDA - PA 08/16 Parte(s): LARISSA CASTRO DE LIMA OLIVEIRA E MARIA IZABEL

FERRAZ DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;



ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEIA E ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SENHOR

JESUS NOSSO REDENTOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;



JANEIRO - IC 22/08 Assunto: ACOMPANHAR POLÍTICA PÚBLICA ANUNCIADA PELO

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO TOCANTE AO PROJETO DE EXPANSÃO DO VLT

PARA ZONA SUL DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

50/2015;



DESMATAMENTO IRREGULAR, COM ANUÊNCIA DO INEA, NO BAIRRO BOTAFOGO,

CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;


COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL

- CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 77/16 Parte(s): EQUITRANS - EQUIPAMENTOS,

TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (ADV.: ADRIANA TINOCO VIEIRA - OAB/RJ 1169 E

OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;


JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/16 Parte(s):

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SARGENTE ROCELI, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 14/2007;



159/17 Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL PEDRO E SANTANA, com base no(s)



COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 129/16 Parte(s):

ESTIBORDO NÁUTICA DE CABO FRIO LTDA. E ROBERTA FRANÇA VILLELA MARINHA

DE FREITAS (ADV.: MATHEUS VILLELA VALENTIM - OAB/RJ 212246), com base


28. Processo nº 2016.01060171 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA -

CRAAI ITAPERUNA - PA 113/17 Parte(s): MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS TINOCO E

LUZIANE DOS SANTOS TINOCO BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP

nº 35/2012;


JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1577/16 Parte(s): ELISA

MAIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 136/16 Assunto:

APURAR DESLIZAMENTO DE PEDRAS E TERRA, COM MAIS DE MIL TONELADAS DE

DESTROÇOS, NA RUA URUGUAI, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS, com base no(s)



COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC

08/17 Assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE CLIMATIZAÇÃO EM TODOS OS ÔNIBUS

QUE FAZEM O PERCURSO NITERÓI - SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s)



CRAAI ITAPERUNA - PA 01/17-A Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER -

ASILO NATIVIDADE E EMÍDIO DE ALMEIDA NETO, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 08/2007 e 34/2012;


COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC

01/17 Parte(s): JÚLIO CESAR FRANCIS CURY E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base



CRAAI ITAPERUNA - IC 04/17 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA

ESCOLA CRECHE MUNICIPAL MAJOR FRANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 28/2009;


COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 37/17 Assunto:

VERIFICAR O MOTIVO PELO QUAL O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ DEIXOU DE

APRESENTAR PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA DA SAÚDE

DA POPULAÇÃO EXPOSTA A AGROTÓXICOS, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 53/2016;

36. Processo nº 2017.00249555 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI

VOLTA REDONDA - PP 08/2017 Parte(s): CONSELHO TUTELAR RIO CLARO, com base



TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 07/17 Parte(s): ALEXSANDRO MENEZES DOS

SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;

38. Processo nº 2017.00453218 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA

INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 65/17 Assunto:

APURAR A FALTA DE TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES QUE RESIDEM NO BAIRRO

FERNANDES PINHEIRO, TRÊS RIOS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

14/2007 e 44/2013;


CRAAI ITAPERUNA - PA 141/17 Parte(s): CLÁUDIO GOMES DA SILVA, com base


40. Processo nº 2017.00506184 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI

VOLTA REDONDA - PA 15/17 Parte(s): LUCIANA LAMIL BARBOSA, MARILDA INEZ

BARBOSA E CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CREFISA S.A. (ADV.:

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 267213), com base no(s)



JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 34/17 Parte(s): ARIEL

FRANCISCO ALCÂNTARA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

04/2007;



GONÇALO - PA 86/17 Parte(s): TEREZA MARINHO DA SILVA, com base no(s)



COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/17 Parte(s):

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

40/2012;


INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA

33/17 Parte(s): DÉBORA LINO CARDOSO E DAVID DA CONCEIÇÃO AMORIM, com


45. Processo nº 2017.00783994 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL /

QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 17/17 Parte(s): JACKELINE RABELO SILVÉRIO

E JOSÉ DA CRUZ JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;


CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/18 Parte(s): ERONILDA A. P. AMBRÓSIO, com base



JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/17 Parte(s): RAQUEL

ALVES PEREIRA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N

Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO

DENOMINADO "BAR DA RAFAELA", NO MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s)




GONÇALO - PA 229/17 Parte(s): ISMERILDA PINHEIRO DA SILVA, com base no(s)




RIO DE JANEIRO - IC 1064/17 Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES,



COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 76/17 Assunto:

APURAR IRREGULARIDADE NAS FAIXAS DE TRÂNSITO, QUE ESTARIAM EM

DESCONFORMIDADE COM COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO MUNICÍPIO

DE RIO BONITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;



REDONDA - PA 02/18 Parte(s): WILMA CAROTTA MATTEA, com base no(s)



DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC

108/17 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, LOCALIZADO NA AVENIDA

ZUZA MOTA, Nº 247, FUNDÃO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, com base no(s)


d. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2005.00000183 - Oito volumes principais, um anexo(s) e três

apenso(s) (nº 2012.00319997, nº 2012.00319985 e nº 2010.00249313) - 2ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO

METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 102/12 Assunto: ACOMPANHAR

POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES, PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DE

PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E

OUTRAS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 51/2015;


TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE

JANEIRO - IC 3181/10 Parte(s): CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA. (ADV.:

VANESSA GONÇALVES XAVIER - OAB/RJ 160230 E OUTROS), com base no(s)




JOCILEI LOPES PEREIRA E GUSTAVO CRESPO CORDEIRO (ADV.: JOÃO PAULO SÁ

GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 114560), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

03/2007;


DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 97/07 Parte(s): ABEL BARBOSA

CORREIA, CLEIDE RAMOS OLIVEIRA SILVA, JOSÉ GERALDO CURTI E MIGUEL BASTOS

CURTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;

5. Processo nº 2009.00072945 - Cinco volumes principais, dois anexo(s) e cinco

apenso(s) (nº 2006.00082415 com dois volumes, nº 2013.00071563, nº

2012.01527728, nº 2011.00813977 e nº 2010.00702584) - 2ª PROMOTORIA DE

JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI

DUQUE DE CAXIAS - IC 74/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com



INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 11/16 Parte(s):

LEONARDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s)


7. Processo nº 2009.00263869 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº

2013.00541321) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA

FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 221/14 - Parte(s): INDUSTRIAS SINIMBU

S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;


TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 03/09

Parte(s): LÚCIA PERDIGÃO ALMEIDA, HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO E MUNICÍPIO DE

CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;


DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 112/12 Parte(s): ALEX ROCHA DE

SOUZA ( ADV.: ALECXANDER LUIS DA SILVA - OAB/RJ 159014), THAIS ROCHA DE

SOUZA (ADV.:ALECXANDER LUIS DA SILVA - OAB/RJ 159014), LUIZ CARLOS PEREIRA

DE SOUZA (ADV.: ALECXANDER LUIS DA SILVA - OAB/RJ 159014) E MUNICÍPIO DE,



TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO

NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 176/13 Parte(s): MARIZA RIBEIRO DE MACEDO E

CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA. - HOSPITAL ICARAÍ (ADV.: GEORGE COSTA DE

ALMEIDA - OAB/RJ 112388), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;



49/14 Parte(s): CRECHE HERDEIROS DE SIÃO, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 28/2009;


COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/14 Parte(s): NIVALDO

CANTARINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

13. Processo nº 2014.00233710 - Três volumes principais e nove anexo(s) - 2ª


METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/14 Assunto: ACOMPANHAR A

POLÍTICA MUNICIPAL DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE PACIENTES EM SITUAÇÃO

DE LONGA PERMANÊNCIA, NOS MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ,

MESQUITA, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 51/2015;


JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 191/15 Parte(s):

CÉLIA RODRIGUES DA SILVA E JUSSARA NAZARETH CESÁRIA DA SILVA, com base



TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 123/15

Assunto: APURAR PRECARIEDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ÁREA

PROGRAMÁTICA 5.1, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s)



COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/15 Assunto: APURAR

AS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À

LOCALIDADE DA SERRA DO MARIMBONDO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base


17. Processo nº 2015.00459490 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - IC 17/15 Parte(s): LUCIANA DA SILVA COIMBRA

DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;



72/15 Assunto: ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROJETO VOLUNTÁRIO

AMIGO", CRIADO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com



COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 103/15 Parte(s): VICTOR

ÁVILA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;



222/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PASTOR HAROLDO GOMES, LOCALIZADA NA

ESTRADA DAS PALMEIRAS, S/N, ITAUNA, SÃO GONÇALO/RJ, com base no(s)




JANEIRO - IC 983/17 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DEMÉTRIO BTTAR

NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;


JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/16 Assunto:

CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DE MERITI

PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO DE 2016/2019, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 33/2012;



GONÇALO - PA 51/16 Parte(s): MARIA SELMA DE OLIVEIRA, com base no(s)



DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/16 Parte(s): PATRÍCIA JUSTA DA

SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;


COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 46/16 Assunto: APURAR

EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRÁTICA DE DESMATAMENTO DE

ÁRVORES NATIVAS NA RUA 02, Nº 490, VILA RICA, CENTRO, ITABORAÍ, SEM AS

LICENÇAS AMBIENTAIS NECESSÁRIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

05/2007;



APURAR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E A

REGULARIDADE DE ESTOQUES E INSUMOS, NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO

REGULAR DAS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA, NO MUNICÍPIO DO RIO

DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;



ALLAN CARLOS DA GAMA FONTAINE (ADV.: MARIO JORGE BANDARRA - OAB/RJ

186846) E FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (ADV.: FERNANDO EDUARDO

AYRES DA MOTTA - OAB/RJ 5273), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

05/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 65/17

Parte(s): JAVALI BAR E CHOPERIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP

nº 02/2007 e 50/2015;



10/17 Parte(s): LÍVIA CRISTINA, LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO E INSTITUTO DE

GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E LOGÍSTICA EM SAÚDE LTDA. (ADV.: IGOR CUNHA DA

ROCHA - OAB/RJ 145056), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;


TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 19/17 Parte(s): FÁBIO COSTA GIRÃO, com



BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N Parte(s): VIOLETA CAMINOS, com base no(s)



VOLTA REDONDA - PA 12/17 Parte(s): WESLEY SILVA DE MATOS, com base no(s)



COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP 76/14 Parte(s): HESLEN

LIMA TEIXEIRA E AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA., com base no(s) Enunciado(s)




11/17 Parte(s): CIEP 326 PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, com base no(s)



DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): WANDA DA

SILVA SARDINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 130/17

Parte(s): PATRICIA TEIXEIRA BASTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

02/2007 e 37/2012;



Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: MAXWELL SIQUEIRA DA

SILVA - OAB/RJ 128701), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;


BARRA - CRAAI CAMPOS - PI 47/17 Parte(s): RENATA FELIPE PEREIRA, com base




RIO DE JANEIRO - IC 44/18 Parte(s): EDUARDO DE FREITAS PINTO GONÇALVES E

CLARO S.A. (ADV.: ANDRÉ RANGEL DE SOUZA NUNES - OAB/RJ 182791), com base


e. Conselheira LÚCIA RAMOS SERAO (na suplência do conselheiro MARCELO

DALTRO LEITE):

1. Processo nº 2011.00316429 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA

CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 327/11 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL

PROFESSORA LUIZA MARINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

51/2015;


DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 96/11 Assunto:

NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO IRREGULAR DE SAIBRO EM PROPRIEDADE PARTICULAR

LOCALIZADA NA ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS, S/N, ACAMPAMENTO, MANGARATIBA,



DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 13/14 Parte(s): RESTAURANTE

EMPÓRIO DONA SARDINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

4. Processo nº 2015.00076340 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº

2015.01035201 e nº 2014.00580085) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA

COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL -

CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/16 Parte(s): CÍNTIA NAZARÉ DE OLIVEIRA, com base



DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/15 Parte(s):

MEGA EQUIPAMENTOS E FITNESS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP

nº 22/2008;


JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 28/16 Parte(s):

EDUCACIONAL LIVRE EXPRESSÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

28/2009;



MARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 18/2007;


DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 87/17

Assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DA INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ART. 247, §1º

DO ECA PELA COMUNIDADE REAGE VALE DO IPE 2 DO FACEBOOK, com base no(s)



DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI

RIO DE JANEIRO - IC 36/17 Parte(s): CAIO FERREIRA NEVES E FUNDAÇÃO CIDADE

DAS ARTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;


ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 04/18 Parte(s): MARIA THERESA LOPES

GONÇALVES RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N

Assunto: APURAR ASSOREAMENTO DOS RIOS SARACURUNA E RONCADOR E A

CARÊNCIA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIRCUNVIZINHANÇA EM DUQUE DE

CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

f. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:

1. Processo nº 2005.00001283 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um

apenso(s) (nº 2012.00998404) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO

E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE

CAXIAS - IC 179/05 Assunto: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS

PÚBLICAS VOLTADAS AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com


2. Processo nº 2007.00163783 - Sete volumes principais, três anexo(s) e um

apenso(s) (nº 2014.00569011 com dois volumes) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/07

Parte(s): COMISSÃO DE SERVIDORES DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA VIGILÂNCIA

SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSERVISA/RJ E SECRETARIA DE

ESTADO DE SAÚDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;


TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC I41/09

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA

FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

4. Processo nº 2008.00308751 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e um

apenso(s) (nº 2007.00254182) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI

TERESÓPOLIS - IC 02/08 Assunto: FISCALIZAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS QUANTO À COBERTURA E QUALIDADE DE

ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, ASSISTÊNCIA AO PARTO E PUERPÉRIO E DA

ASSISTÊNCIA NEONATAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;


TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO

NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): JORGE LUIZ DE AZEVEDO

JÚNIOR E TELMA TOBLER DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

22/2008;

6. Processo nº 2010.00923599 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA

FRIBURGO - IC 156/14 Assunto: APURAR SUSPENSÃO DA COLETA DE SANGUE NO

HEMOCENTRO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

51/2015;


DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 03/11 Parte(s): MUNICÍPIO DE

SAQUAREMA E LUIZ HENRIQUE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

11/2007;


DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI

NITEROI - IC S/N Parte(s): AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA, com base no(s)



CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/12 Parte(s): EDNA THEODORO DE SOUZA, com base



DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE

CAXIAS - IC 41/13 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DANIEL SOARES SILVA,




MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 212/14 Parte(s): ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

ECOLÓGICA SÃO VERDÃO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO

COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

18/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1908/14 Parte(s):

CRISTIANO QUERUBINA E MINISTÉRIO COLHEITA INTERNACIONAL, com base no(s)


13. Processo nº 2014.00929486 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 1ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO

DE JANEIRO - IC 12/15 Parte(s): APURAR SUPOSTAS DEFICIÊNCIAS NA PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SENADOR

CAMARÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;


ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PP 50/14 Parte(s): ABRIGO

INSTITUCIONAL LAR FELIZ E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, com base no(s)



COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 94/14 Parte(s): MOURA E

MONTEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. - JULIA'S CREPES, com base no(s)




ELIZABETH ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 40/15 Parte(s):

MUNICÍPIO DE ARARUAMA E ALEX SANDRO DE MENDONÇA, com base no(s)



COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC

30/15 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO MARGEM DA

LINHA E CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, com


19. Processo nº 2015.01163399 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO

FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 483/15 Parte(s): MÁRCIA MOTTA DE SOUZA, com


20. Processo nº 2016.00153036 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI

VOLTA REDONDA - IC 25/17 Parte(s): CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

ITATIAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;


BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): AMANDA MARTINS ANDRADE DE

CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;

22. Processo nº 2016.00676554 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS -

CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 90/16 Parte(s): MARIA EDUARDA SILVA VALERIANO,


23. Processo nº 2016.00724882 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM

EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 Assunto: ACOMPANHAR AS

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO REFERIDO MUNICÍPIO PARA ELABORAÇÃO E

APROVAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA QUE DISCIPLINE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA

EDUCAÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;



131/17 Parte(s): ELISANGELA BARROS DE BRITO OLIVEIRA E APUANA CRECHE

ESCOLA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;



104/16 Parte(s): CLÁUDIA MÁRCIA BORGES NASCIMENTO E INSTITUTO

PROFISSIONAL LAURA VICUNHA - IPLV, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

09/2007;

26. Processo nº 2017.00131921 - Um volume principal e dois anexo(s) -

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO

GONÇALO - IC 99/17 Parte(s): ABRIGO INSTITUCIONAL DR. EWALDO SARAMAGO

PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;


IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA

IGUAÇU - IC 02/17 Parte(s): JOSÉ HENRIQUE PAVÃO DOS SANTOS, com base no(s)



FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ÂNGELA MARIA DE

AZEVEDO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;


JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/17 Assunto:

NOTÍCIA DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO

MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, CULMINANDO NO FECHAMENTO DE ALGUMAS

ESCOLAS E CONVERGINDO A OFERTA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA

UNIDADES SEDIADAS NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍP com base no(s)




RIO DE JANEIRO - IC 426/17 Parte(s): BANCO BMG S.A. (ADV.: RAFAEL DE SOUZA

OLIVEIRA PENIDO - OAB/MG 99080), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

18/2007;



BEATRIZ NEPOMUCENO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;



Assunto: APURAR O SURTO DE SARNA NA CADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO

HOLZWARTH, LOCALIZADO NA RODOVIA DOS METALÚRGICOS S/N, ROMA I, VOLTA

REDONDA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;


JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1718/17 Parte(s):

ELISÂNGELA APARECIDA BERNARDO LOURENÇO, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 09/2007;


FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 26/17 Parte(s):

MARCELO DE FREITAS MACIEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

17/2007;



CRAAI NITEROI - IC 190/17 Assunto: NOTÍCIA DE ACÚMULO IRREGULAR DE LIXO NA

PRAÇA JOSÉ VERGUEIRO DA CRUZ, APÓS O Nº 178, ICARAÍ, NITERÓI, com base


g. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:


TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 91/99 Parte(s):

JOSÉ BENEDITO MAIA DA COSTA E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base


2. Processo nº 2005.00001277 - Seis volumes principais e três anexo(s) -


DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 143/05 Assunto:

REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS VOLTADAS AOS

IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 51/2015;

3. Processo nº 2010.01125586 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 2ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA

CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 291/11 Assunto: APURAR SUPOSTA REDUÇÃO

DA CARGA HORÁRIA DAS SÉRIES DO ENSINO MÉDIO CONTRARIANDO A LEI

9.394/96, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;


TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA

CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 97/15 Assunto: APURAR VIOLAÇÃO AO

DIREITO DE GRATUIDADE DOS IDOSOS NO TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR

POR VANS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;



ADRIANO SOUZA DE LIMA E LUCIANA MONTEIRO NUNES, com base no(s)




99/14 Parte(s): FÁBIO ALBINO GUERREIRO PINTO, com base no(s) Enunciado(s)



2016.00688527) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO

FRIO - PA 95/14 Parte(s): FÁBIO MENDOÇA CHIANCA, com base no(s)



2015.00941813) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE

DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 227/15 Parte(s): FERNANDA DA

CONCEIÇÃO CABRAL E CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA, com base no(s)



JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 34/17 Parte(s):

DANIELLE SANTOS D'ALMEIDA, ROBERTO ALVES DE SOUZA E CLÓVIS PEREIRA DE

MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;


INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 13/15 Parte(s):

ELAINE CRISTINA MARCILIANO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP

nº 17/2007;

11. Processo nº 2015.00280578 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI

NOVA IGUAÇU - IC 10/15 Parte(s): CCISA 11 INCORPORADORA LTDA. (ADV.: ALAN

PITANGUI GAVINHO OAB/RJ 167229), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

50/2015;

12. Processo nº 2015.00672616 - Três volumes principais e um anexo(s) -

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO

NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 130/15 Assunto: ACOMPANHAR E

FISCALIZAR AS OBRAS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CIEP 045 PORTO DA

ROSA, SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;


TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC

104/15 Assunto: APURAR SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO DE PROFESSORES NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREJUDICANDO OS CANDIDATOS

APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2014 QUE AINDA NÃO

FORAM CONVOCADOS NOS MUNICÍPIO DE MIRACEMA, com base no(s)



JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/16 Parte(s):

ABRIGO RESTAURANDO VIDAS (ADV.: GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES - OAB/RJ

135596), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;


TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 13/15 Parte(s): JULIMAR LEMOS, com base



COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N Assunto: APURAR

ENTUPIMENTO E VAZAMENTO DE ESGOTO OCORRIDO NA RUA DR. SOBRAL PINTO, Nº

75, BAIRRO CAETÉ, PRÓXIMO AO PARQUE EXPOSIÇÃO, EM PORCIÚNCULA, E O RISCO

PARA A SAÚDE DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE, com base no(s)



COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 105/16 Parte(s): JOSÉ

SOARES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;



CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. E CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO,



JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/18 Parte(s): TLEICY DOS

SANTOS MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;



- CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8756/16 Parte(s): JORGE FRAGOSO E WALMIR SOEIRO,




REDONDA - PA 51/16 Parte(s): NEIVA LOURDES CORREA OLIVEIRA, com base no(s)


22. Processo nº 2016.01218162 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL /

QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/17 Parte(s): MARIA IZABEL GONÇALVES E

ISABELA GONÇALVES FRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

09/2007 e 18/2007;



APAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;

24. Processo nº 2017.00139210 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO

ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 06/17 Parte(s): LENILSON CARVALHO DOS

SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;


JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/18 Parte(s): ALINE SILVA

LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;



SUPOSTA IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE

ARMAÇÃO DE BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;

27. Processo nº 2017.00363045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM

- CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/17 Parte(s): CLEBER ALVES GUIMARÃES, com



COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 23/17 Assunto: MIGUEL

CORDEIRO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 22/2008;


BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N Parte(s): MARINA FERNANDA MONTEIRO DA

SILVA CUNHA MÉLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;


COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC

26/17 Parte(s): OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E

ESTACIONAMENTO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/17 Parte(s):

CARLOS EDUARDO NOBRE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

22/2008;

32. Processo nº 2017.00676582 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO

DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Assunto: VERIFICAR

INFRAESTRUTURA E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA

INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, com base




GONÇALO - PA 87/17 Parte(s): SEBASTIANA RIBEIRO RODRIGUES, com base no(s)



COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 126/17 Assunto:

APURAR A REGULARIDADE DA EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NA ÁREA

DESMEMBRADA DA "FAZENDA BOA SORTE", ONDE OCORRIA EXTRAÇÃO MINERAL DE

SAIBRO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BULHÕES, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, com




RIO DE JANEIRO - IC 870/17 Parte(s): JORGE LUIS REBELLO JUNIOR E SENDAS

DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: JOÃO CÂNDIDO M. F. LEÃO - OAB/RJ 143142), com



FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/17 Parte(s):

JUSSARA APARECIDA VALIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

34/2012;


DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Parte(s): HENRIQUE FRANCISCO DA

SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;


COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N

Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO QUE TANGE AO FECHAMENTO DA

BIBLIOTECA PARQUE DE NITERÓI E A SUPOSTA OMISSÃO DA PREFEITURA DE

NITERÓI EM ASSEGURAR SEU FUNCIONAMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 52/2015;



RIO DE JANEIRO - IC 024/2018 Parte(s): CONSÓRCIO INTERNORTE DE

TRANSPORTES E VIAÇÃO RUBANIL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP

nº 13/2007;


CRAAI ITAPERUNA - PI 69/17 Parte(s): ESTER GONÇALVES DE ABREU E ALBERTO

LUIZ DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;



RIO DE JANEIRO - IC 1082/17 Parte(s): CÉLIO CÉSAR LUPPARELLI FARIA,

TRANSPORTES FUTURO REDENTOR LTDA. (ADV.: PEDRO D´ALCANTARA MIRANDA

NETO - OAB/RJ 145053 E OUTROS) E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE

TRANSPORTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;


IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS

- PP 01/18 Parte(s): AUGUSTO FERREIRA E RESTAURANTE POPULAR REGINA DE

LOURDES VIEIRA, LOCALIZADO NA RUA DR. PORCIÚNCULA, S/N, CENTRO,

PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;

h. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2002.00050537 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE


Assunto: APURAR A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO

RIO DOS FRADES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;


DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 354/12 Parte(s): DANIELA DA

SILVA DOMINGOS E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, com base no(s)



DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 102/14 Assunto: APURAR SUPOSTA

AUSÊNCIA DE POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO AOS CATADORES DE MATERIAL

RECICLÁVEL PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 51/2015;

4. Processo nº 2013.00795051 - Três volumes principais e dezoito anexo(s) - 1ª


METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/13 Assunto: VERIFICAÇÃO DA

REGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS AOS USUÁRIOS

DO SUS, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

40/2012;


DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 68/13 Assunto: APURAR

IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO

AMBIENTAL, LOCALIZADA NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL COSTA DO SOL, NO

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

05/2007;


JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/15 Parte(s):

PIERRE DA SILVA MORAES E COLÉGIO MUNICIPAL JUCELINO KUBITSCKEK,

LOCALIZADO NA RUA LEONINO DUTRA, Nº 17, VARGINHA, NOVA FRIBURGO/RJ, com



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI

PETROPÓLIS - IC 54/15 Assunto: APURAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E OCUPAÇÃO

IRREGULARES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA CEARÁ,

QUITANDINHA, PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

18/2007;

8. Processo nº 2015.00592429 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS -

CRAAI PETROPÓLIS - PI S/N Parte(s): CARLOS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, com base



DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 98/15 Assunto: APURAR INVASÃO

DE VIA PÚBLICA ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UMA GARAGEM, SITUADA

NA RUA QUISSAMÃ, Nº 1943 B, QUISSAMÃ, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 22/2008;



- CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8547/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA

LAURO MULLER, RAMON CASTILLA, XAVIER SIGAUD E ADJACÊNCIAS E MUNICÍPIO DO

RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e

50/2015;

11. Processo nº 2016.00134861 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO -

CRAAI CABO FRIO - PA 02/16 Parte(s): MARLENE MARIA DE SOUZA SANTOS, com




22/16 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL

PELA ESCOLA MUNICIPAL IVA GOMES RIBEIRO, LOCALIZADA NA RUA PEDRO

AUTRAN, EM CAMPO GRANDE, NO QUE TOCA À INCLUSÃO DE ALUNOS COM

DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE FALTA DE PROFISSIO com base no(s)


13. Processo nº 2017.00127310 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES -

CRAAI CAMPOS - IC 05/17 Assunto: ACOMPANHAR A REGULARIDADE DO

ATENDIMENTO OFERTADO AOS MENORES NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PORTAL DA

INFÂNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base



TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 67/17 Parte(s): SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA,




REDONDA - PA 30/17 Parte(s): JOSÉ SOUZA MOREIRA, com base no(s)




23/17 Parte(s): JAQUELINE AZEVEDO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s)


17. Processo nº 2017.00630664 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI

BARRA DO PIRAÍ - PA 03/17 Parte(s): ALESSANDRA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO,

com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 35/2012;


COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 142/17 Parte(s): MANOEL

DUARTE RAMOS FILHO E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, com base no(s) Enunciado(s)




RIO DE JANEIRO - IC 644/17 Parte(s): MAURO DA SILVA VALLADÃO E TIFIM

RECUPERADORA DE CRÉDITOS E COBRANÇAS LTDA. (ADV.: ALEXANDRE HONIGMANN

- OAB/SP 198354), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;


CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE BAR

LOCALIZADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 108, CENTRO, RIO BONITO, COM A

PRESENÇA DE MENORES, SOM ALTO E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DOS

MORADORES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;

21. Processo nº 2017.01048275 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA -

CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): DANIEL DA SILVA CUNHA, com base



COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 119/17 Parte(s):

BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA. E COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, com base



MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 39/17 Parte(s): WALDYR BARBOSA, com base



COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N

Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA PARTE DO PRÉDIO ONDE SE

SITUA A EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A., com base no(s)




RIO DE JANEIRO - IC 1083/17 Parte(s): CÉLIO CÉSAR LUPPARELLI FARIA,

TRANSPORTE FUTURO LTDA. (ADV.: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ

145053) E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES, com base no(s)



COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 143/17 Assunto:

APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DE EVENTUAL DESMATAMENTO

NA AVENIDA JOSÉ PIRES BARROSO, OLARIA, NOVA FRIBURGO, RJ, com base no(s)



CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/18 Parte(s): VANDA MAGNA MATILDE DA SILVA E

REGINALDO MATILDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;

i. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:

1. Processo nº 2006.00079685 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª


METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 174/12 Assunto: FISCALIZAR A

IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE

MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;


DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 118/14 Assunto: SUPOSTA

OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA SITUADA NO INTERIOR DA APA ESTADUAL DE

MACAÉ DE CIMA, NA ALTURA DO KM 16,3 DA RODOVIA ESTADUAL 142, EM

SANTIAGO, NOVA FRIBURGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

50/2015;



159/12 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO

REVIVER, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 51/2015;


TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE

JANEIRO - IC 08/15 Assunto: APURAR OS MOTIVOS DA INEXISTÊNCIA DE

INSCRIÇÃO, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE - CMDA, DOS PROGRAMAS DAS "UNIDADES DE REINSERÇÃO SOCIAL"

- URS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013 e 51/2015;


TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 07/15 Parte(s): NAIR SAAR MOLINA, com base



DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 65/15 Assunto: APURAR

CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE "COMPLEMENTAÇÃO" DE MURO PERTENCENTE AO

IMÓVEL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, UNAMAR, CABO FRIO,



TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 31/16

Parte(s): PAULO HENRIQUE DA SILVA E COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, com



2013.01011998) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA -

CRAAI CABO FRIO - PA 26/17 Parte(s): JOSELINA PINHEIRO DA MATA TARANTO, com



JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1441/16 Assunto: NOTÍCIA

DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

09/2007;


COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 290/16 Parte(s): LARISSA

BRITO MELCHIADES DA CONCEIÇÃO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

- CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;


CRAAI SÃO GONÇALO - PA 41/16 Parte(s): MARISA VICTORY BARRETO DE MORAIS,




APURAR PRECARIEDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE

JANEIRO, ESPECIALMENTE NO QUE SE ATINHA À REGULARIDADE DE ESTOQUES E

INSUMOS NA ÁREA PROGRAMÁTICA 4.0, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP

nº 18/2007;


BARRA DO PIRAÍ - PA 03/17 Parte(s): CRISTIANE SILVERIANO, com base no(s)



INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 36/17 Parte(s):

TARCÍSIO ÉDER FERNANDES DO NASCIMENTO E COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR

VALMIR PEÇANHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;

15. Processo nº 2017.00232469 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO

FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 70/17 Parte(s): AILTON DE SOUZA CHAGAS, com



COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 53/17 Assunto:

NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE

URGÊNCIA (SAMU - 192) NO MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s)



COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/17 Parte(s):

ALVORADA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP

nº 05/2007;


COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL COSTA DO MARFIM, LOCALIZADA NA RUA PEDRO NAVA,

S/N, REALENGO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;


JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 59/17 Parte(s): MARIA

APARECIDA DA COSTA LESSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

09/2007;


COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 87/17 Assunto: APURAR

A AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA, NA PRAÇA NILO PEÇANHA, POR

PARTE DA PREFEITURA DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº

50/2015;


DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI

NITEROI - IC 60/17 Parte(s): SÉRGIO PEREIRA LIMA E MUNICÍPIO DE MARICÁ, com



COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s):

ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO

NIEMEYER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;

23. - Processo nº 2017.00860490 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE

FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 57/17 Parte(s):

FÁBIO JOSÉ CIODARO, PAULO CÉSAR CIODARO E SALVADOR CIODARO FILHO, com


24. Processo nº 2017.00970051 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA

FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 47/17 Parte(s): LUZIA BORHER E SONIA

IZABEL MAGLIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;



RIO DE JANEIRO - IC 900/17 Parte(s): ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR,

FAST FOOD - HOT'N TENDER E SOUL FOODS ALIMENTOS LTDA., com base no(s)



CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 02/18 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE

RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;

j. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do

conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS):


SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 31/10 Parte(s): DEJENIL RANCISCO

FIDÉLIS E HERCULANA CUSTÓDIO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 01/2007 e 08/2007;


2010.00471881 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA

DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 156/12 Parte(s): ARTEFATOS

DE CONCRETO BARÃO DE VASSOURAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 50/2015;


JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 13/14 Parte(s):

CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ELIANE APARECIDA ALVES E IVAN DE

ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/16 Assunto:

APURAR E FISCALIZAR A "OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

COMPLEMENTAR, SUPLEMENTAR E INTEGRADO AOS INFANTES COM DEFICIÊNCIA,

TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU

SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E ACOMPANHAR A META 04 E AS

ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL REFERENTES AO PLANO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - BIÊNIO 2016/2017, com base no(s) Enunciado(s) do

CSMP nº 52/2015;


DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 30/16

Parte(s): CLÍNICA MÉDICA DIMARA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP

nº 40/2012;

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA

PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes

Conselheiros:

Em 20/04/2018:

a. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:


DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 105/10 - Parte(s): MINIMERCADO OPÇÃO

DO GALO BRANCO LTDA. (ADV.: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - OAB/RJ

66820) E UNIDOS GB PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (ADV.: MARCELO PAURA -

OAB/RJ 85976);


2012.01135461) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM

DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 325/11 - Parte(s):

TEREZINHA MONTEIRO DINIZ;

3. Processo nº 2012.01193770 - Dois volumes principais e dezesseis anexo(s) - 5ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

- CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): NELSON MACULAN FILHO (ADV.: AMANDA

ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 185072), LUIZ FERNANDO BESSA SEIBEL (ADV.: MARILSON

DOS SANTOS SANTANA - OAB/RJ 163513) INVESTIPLAN COMPUTADORES SISTEMAS

LTDA. E MICROCIS - CONSULTORIA , INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.;

4. Processo nº 2015.00419997 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO

E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA

117/15 - Parte(s): GERALDO DOS SANTOS;



53/18 - Parte(s): DORA DE CARVALHO;


JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 13/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE

IRREGULARIDADE NO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA AO REALIZAR O TRANSPORTE

ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NOS BAIRROS CALEMBE E ÁGUAS LINDAS;

7. Processo nº 2018.00365603 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL -

CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00062493, NOS TERMOS DO ART. 12,

DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;

b. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:



146/12 - Assunto(s): APURAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

VOLTADOS AOS ADOLESCENTES PELO PROGRAMA PROJOVEM NO MUNICÍPIO DE DUQUE

DE CAXIAS;


TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC

137/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DAS VERBAS DO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI;

3. Processo nº 2014.00960443 - Quatro volumes principais, quatorze anexo(s) e dois

apenso(s) (nº 2017.00535891 e nº 2017.00408955) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC

S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR AS AÇÕES E PROJETOS RELATIVOS AOS JOGOS

OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016, REALIZADOS NO RIO DE JANEIRO;



161/16 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA MENEZES;


DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 46/16 - Parte(s): RENATA VIANA VIEIRA

E ALESSANDRA VIANA VIEIRA;


DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 91/17 - Parte(s):

ANTÔNIO DE PÁDUA MIRANDA, MUNICÍPIO DE APERIBÉ E MURILLO MELLO;

7. Processo nº 2018.00373129 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES -

CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2011.01263342, 2012.00492815,

20120074481, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;

c. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ -

IC 175/10 - Parte(s): LISTEN LOCAL INFORMATION SYSTEM LTDA. E MUNICÍPIO DE RIO

DAS OSTRAS;


JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 164/15 - Parte(s): ALEXANDRA

RODRIGUES DA SILVA;


PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 327/16

- Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE

JANEIRO - SEPE/RJ E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;


TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC

S/N - Parte(s): JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO, JÚLIO SÉRGIO MIRILLI DE SOUZA E

ROBERTA SIMÕES MAIA;


DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/17 - Parte(s):

MUNICÍPIO DE PARACAMBI E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;


TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 174/17 -

Assunto(s): APURAR MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELO

GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, NOS ANOS DE 1997 E 2010, NO MUNICÍPIO DE LAJE

DO MURIAÉ;


TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 60/17 -

Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL - CIEDS, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBITURUNA E OUTROS;


JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s):

COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº

2017.00968095, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;

d. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2013.00952102 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO

JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU

- CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Assunto(s): FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS

PÚBLICOS E PARTICULARES DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA E FAMILIAR, E ADOTAR, DE IMEDIATO, AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU

JUDICIAIS CABÍVEIS NO TOCANTE A QUAISQUER IRREGULARIDADES CONSTATADAS;

2. Processo nº 2015.00589783 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE

PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 68/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAOCARA E

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BEM COMUM DE TODOS;


DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/16 - Parte(s): CLUBE DA

MATA;

4. Processo nº 2016.00923578 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS -

CRAAI TERESÓPOLIS - PA 525/16 - Parte(s): LENIR FERNANDES RODRIGUES E PIO

BARROS DE MEDEIROS;



Assunto(s): APURAR A NOTÍCIA DE SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE APARELHOS

DE AR CONDICIONADO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;


DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 80/18 - Assunto(s): APURAR

IRREGULARIDADE NA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO, SEM O DEVIDO

LICENCIAMENTO, NO INTERIOR DA FAZENDA SÃO PEDRO, LOCALIZADA NA AVENIDA

GUSTAVO JARDIM, Nº 277, CENTRO, RESENDE/RJ;

e. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:


DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 218/12 -

Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. ZERBINI, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;


JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/14 - Parte(s):

ANDRÉ FABIANO E CRECHE MUNICIPAL BARQUINHO DE PAPEL;


JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 62/17 - Parte(s):

DANIELLE DE MAGALHÃES BARBOSA E ANDESON OLIVEIRA NOGUEIRA;


DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/17 - Parte(s):

MARCO ANTÔNIO PEREIRA GOMES E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;


DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC

1115/18 - Parte(s): MARIA ANA C. R. NEVES;


JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s):


2017.00598705, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;

f. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:



IC 285/13 - Parte(s): NEIVA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE MACAÉ;



ADRIANA VIEIRA GONÇALVES E GELSON CORREIA DA COSTA;


JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 76/17 - Parte(s):

CARLA DE CASSIA DOS SANTOS DA SILVA, MARCIO PAZOS DA SILVA E JENNIFER

MANOELA SILVA DOS SANTOS;


DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/17 -

Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FALTA DE UTILIZAÇÃO DE TOMÓGRAFO DOADO AO

MUNICÍPIO DE JAPERI, POR FALTA DE TÉCNICO PARA UTILIZAR O APARELHO;


DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s):

NOTÍCIA DE DESVIO DE FINALIDADE NOS RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE

BÔNUS-CULTURA PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DO RIO DE JANEIRO;

6. Processo nº 2017.01115869 - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM

MATÉRIA CÍVEL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO

DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO;


CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2007.00124462, NOS TERMOS DO ART. 12,

DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;

g. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:


PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/13 - Assunto(s): APURAR AS MEDIDAS DE

PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE VIOLÊNCIA E INDISCIPLINA NO INTERIOR DAS UNIDADES

ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA

REDONDA - IC 101/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE E LIGA DESPORTIVA DE

RESENDE;

3. Processo nº 2013.01001573 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE


Assunto(s): APURAR AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS DEPENDÊNCIAS DO CREAS,

LOCALIZADO NA AV. PADRE DE MELO, EM CIMA DO "ESPAÇO PROGREDIR" EM BOM

JESUS DE ITABAPOANA;


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA

FRIBURGO - IC 63/14 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DAS

CENTRAIS DE REGULAÇÃO E FALTA DE UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO SISTEMA NACIONAL

DE REGULAÇÃO - SISREG, NO MUNICÍPIO DE MACUCO;


DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 46/16 - Assunto(s): APURAR

IRREGULARIDADE NA DISPOSIÇÃO DE ENTULHOS E ARTEFATOS DE OBRAS SOBRE O

PASSEIO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO;


CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 05/18 - Parte(s): MARINA NUNES DOS SANTOS;

7. Processo nº 2018.00349519 - SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s):


2017.00155032, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08, DO CNMP;

h. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:

1. Processo nº 2003.00000575 - Vinte e cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE

JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC

494/03 - Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS

- COMDEP, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PAULO MUSTRANGI E OUTROS;



217/17 - Parte(s): COSME DE SOUZA;


TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 50/17 - Assunto(s):

APURAR POSSÍVEIS ILEGALIDADES EM AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;


CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 10/17 - Parte(s): TATIELE FRANKLIN SOUZA DA SILVA E

DÉCIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR;



ADRIANA LOPES PEREIRA E ROGÉRIO MENDES PEREIRA;


DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N -

Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NO BAIRRO

DO JACAREZINHO/RJ;




2012.00822612, 2013.00669250, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE

2017, DO CNMP;




2011.00584900 E 2013.00579792, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174

DE 2017, DO CNMP;

Em 24/04/2018:

a. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:


DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI -

CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): SÔNIA MARIA DA SILVA E M.J.S. BAR E

RESTAURANTE LTDA.;


TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 131/16 - Parte(s):

DANIELLE APARECIDA PECLY ESTEPHANELI E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;


TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 68/17 - Parte(s):

ALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO;

b. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:



RALPH NUNES FIGUEIRA;


DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO

DE JANEIRO - IC 8668/16 - Parte(s): LUIS ANTÔNIO IELO ESTEVES E QUADRA RAÍZES

DA TIJUCA DA COMUNIDADE DO SALGUEIRO / TIJUCA;


PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE

JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JULIANA VILLELA DONZELES DE BARROS;

c. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:


TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 28/15 -

Assunto(s): APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NAS AÇÕES DE COMBATE À CAXUMBA

DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;



PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2012.00814814 E 2013.00675008, NOS

TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;

d. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:



DE JANEIRO - IC 8648/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE

GUARATIBA E RURAL PESCA E LAZER HODE LUA LTDA.;

2. Processo nº 2018.00238087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS /

QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): PAOLA SANTA ROSA DE MACEDO;

e. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:


DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/15 - Assunto(s): APURAR A

ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE REMUNERAÇÃO POR PARTE DE AGENTES POLÍTICOS NO

MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;


VOLTA REDONDA - NF 53/17 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DE RIO CLARO;

3. Processo nº 2017.01173757 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À

PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): GILBERTO

JOSÉ MUNIZ;

f. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:



Assunto(s): APURAR ABERTURA DE IGREJA EM PRÉDIO SEM CONDIÇÕES DE

SEGURANÇA PARA O PÚBLICO E SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO, NO BAIRRO MARECHAL

CASTELO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ;


DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 42/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE

PORTO REAL E FAZENDA REUNIDAS OSÓRIO S.A.;


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI

ITAPERUNA - IC 112/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO

POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE ITAPERUNA, SEM O DEVIDO

EMPENHO DAS DESPESAS EM QUESTÃO;

g. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:


DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 155/13 - Parte(s): COMPANHIA

ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E MUNICÍPIO DE

ITAPERUNA;


TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 -

Parte(s): CARLA ANDRÉA BASTOS AZEVEDO SOUZA;



DE JANEIRO - IC 8877/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE UM POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DE

REPERCUSSÃO COLETIVA, EM VIRTUDE DE MANILHA AFUNDADA NA RUA SILINDRA, EM

BENTO RIBEIRO, CAUSANDO O RETORNO DO ESGOTO PELOS BUEIROS DA VIA PÚBLICA,

COM ALAGAMENTO DA MESMA;

h. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:

1. Processo nº 2002.00000877 - Dezesseis volumes principais, quatro anexo(s) e

quatro apenso(s) (nº 2012.00595200, nº 2012.01594775, nº 2012.01527736 e nº

2012.00555841 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA

DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 51/12 -

Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES;

2. Processo nº 2008.00223228 - Oito volumes principais e seis anexo(s) - 1ª


IC 13/08 - Parte(s): ROSA MARIA DE PAULA, COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER

MARTINS E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;



Assunto(s): APURAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONCURSOS PÚBLICO

REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE VARRE - SAI COM INÍCIO EM 06 DE JULHO DE 2015;

Em 25/04/2018:

a. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:

1. Processo nº 2016.00345068 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS -

CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 39/16 - Parte(s): EROTILDE MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA;

b. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:


E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC

53/16 - Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB/RJ

114760);

c. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:


DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 184/17 - Parte(s): LEONARDO PAES

BARRETO COUTINHO E FERNANDO DE SOUZA;

d. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI

BARRA DO PIRAÍ - IC 73/08 - Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO

AMBIENTE, FRANCISCO JOSÉ FREITAS DA SILVA E COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA;



MARCO ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO E PAULO ROBERTO P DA SILVA MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO ME.;

e. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:


DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 261/14 - Parte(s):

EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA. (ADV.: VELBERT MEDEIROS DE PAULA -

OAB/RJ 166908), RÁDIO ABSOLUTA DE CAMPOS LTDA., RÁDIO CULTURA FLUMINENSE

DE CAMPOS LTDA., RÁDIO JORNAL O DIÁRIO (ADV.: LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES

FILHO - OAB/RJ 118286) E OUTRAS;

QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 PROCURADORIA … · desenvolvimento de projetos de pesquisa...

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