Quinta-Feira 26 de Agosto de 2004 Edição nº 2423 D.J ...diario.tjes.jus.br/2004/20040826.pdf ·...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 381/2004 - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, o Ato E nº303/04, publicado no “DJ” de 06/07/04, que concedeu o gozo de 19(dezenove) dias de férias, relativas ao período de JANEIRO/1997, a partirde 23/08/04, ao Exm.º Sr. Dr. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL, MM.Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Colatina, de 3ª Entrância.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 24 de agosto de 2004.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 382/2004 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exm.ª Sr.ª Dr.ªPAULA CHEIM JORGE, MM. Juíza de Direito Substituta de 3ª Entrância,por 26 (vinte e seis) dias, para tratamento de saúde, de acordo com oartigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), apartir de 09/08/2004.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 24 de agosto de 2004.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL



RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA - FDVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: LARISSA VÊSCOVI DE BRITODURAÇÃO: 17/08/04 A 31/12/04

VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.


ARTHUR SIMÕES MONTEIRODIRETOR-GERAL

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RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE NOVO MILÊNIOCURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: ELLEN NAZARÉ EMERY MARTINSDURAÇÃO: 23/08/04 A 31/12/04VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.

PUBLIQUE-SE.

Vitória-ES, 24 de agosto de 2004.


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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA - FABAVICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO: RODRIGO BASTOS PEREIRADURAÇÃO: 21/07/04 A 31/12/04VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.

PUBLIQUE-SE.



3 Quinta-Feira 26 de Agosto de 2004 Edição nº 2423 D.J. ESPÍRITO SANTO




CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: RELAÇÕES INTERNACIONAISESTAGIÁRIA: FRANCINE FAVORETTE CAMPANHARODURAÇÃO: 26/07/04 A 31/12/04VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 -MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.

PUBLIQUE-SE.



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RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSE - FAESACURSO: DIREITOESTAGIÁRIA: MELINA SCHWARTZ FRASSONDURAÇÃO: 26/07/04 A 31/12/04VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 -MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.



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RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 01/06/04, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de DireitoFRANCINE FAVORETTE CAMPANHARO.






RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 03/07/04, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso deComunicação Social - Radialismo MELINA SCWARTZ FRASSON.



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RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 25/06/04, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de DireitoRODRIGO BASTOS PEREIRA.



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2004

OBJETO: Contratação de empresa especializada em encadernaçõescorretivas e novas encadernações para atender a Biblioteca e outrossetores do Tribunal de Justiça.ABERTURA: 14/09/2004 às 09:00 horas.LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, na Sededo Tribunal de Justiça, Pavimento Térreo, Mini Auditório do TJES -Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2208, Fax: (27) 3334-2156 oupessoalmente.DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do Pregão está àdisposição dos interessados, no endereço acima citado, bem comoaquisição gratuita do referido edital, mediante o fornecimento de disqueteformatado, do tipo 3½, ou ainda pelo site www.tj.es.gov.br.

Vitória, 25 de agosto de 2004.

PAULO CARVALHO JORGE

Pregoeiro / Presidente da CPL



HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PREGÃO

Edital Pregão Presencial n.º 029/2004 - Processo nº TJ - 772/2004Objeto: Aquisição de materiais de expediente

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,no uso de suas atribuições legais, para efeito do disposto no artigo 4º,incisos XXI e XXII da Lei 10.520/02, HOMOLOGA o resultado parcial doPregão de que tratam os autos do processo em referência e ADJUDICA àslicitantes vencedoras o objeto dos respectivos lotes:

- LOTE 01 - GECORE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Valor global: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais);- LOTES 02,03,06,07 e 11 - CARDOSO SENA COMERCIAL LTDA-ME -Valor global: R$ 82.188,38 (oitenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais etrinta e oito centavos)- LOTES 04 e 05 - MEMOREX COMERCIAL LTDA-ME - Valor global: R$39.427,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais);- LOTE 08 - DISKPAR LOGÍSTICA E AUTOMAÇÃO LTDA - Valor global:R$ 143.286,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais).

Publique-se.Vitória – ES, 25 de agosto de 2004.

ADALTO DIAS TRISTÃOPresidente

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA

INTIMAÇÃO - DJRPD

Intimo a Farmácia Bissi Ltda, por seu advogado Dr. Jalvas Paiva Filho,para que se manifeste da respeitável decisão do Exmº Sr. Des. Presidenteexarado as fls.64/65 nos autos do Precatório nº 200020000200 em que édevedora a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.

Intimo a Jalvas Paiva Filho, advogando em causa própria, para que semanifeste da respeitável decisão do Exmº Sr. Des. Presidente exarado asfls.64/65 nos autos do Precatório nº 200020000218 em que é devedoraa Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

Vitória, 24 de agosto de 2004.

Rosaines Richa Diretora Jud.Reg. Prep. e Distribuição

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SECRETARIA

INTIMAÇÃO

INTIMO A DRª TALMA DOS SANTOS GAMA, PARA TOMAR CIÊNCIA DORESPEITÁVEL DESPACHO DO EXMº SR. DES. PRESIDENTE EXARADA ASFLS.44/45 NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200040000018 EM QUE ÉBENEFICIÁRIO GUILHERME SPERANDIO MOSCA E DEVEDORA APREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES.

VITÓRIA, 24 DE AGOSTO DE 2004.

ROSAINES RICHA DIRETORA JUD.REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO PLENO


TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010014056TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MINERAÇÃO ALTO CRICARE LTDA.ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYRELATOR: DESIG. NIVALDO XAVIER VALINHOJULGADO EM 05/08/2004 E LIDO EM 19/08/2004EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES DEILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR -REJEIÇÃO - MÉRITO - TRIBUTÁRIO - REGIME ESPECIAL DEFISCALIZAÇÃO COMO MEIO DE COAÇÃO PARA PAGAMENTO DETRIBUTO. ILEGALIDADE - CONCESSÃO DO MANDAMUS. PRELIMINARES: ATO DE INFERIOR ENCAMPADO POR SUPERIOR -LEGITIMIDADE AD CAUSAM. DEMONSTRADO O INTERESSE DE AGIR,REJEITA--SE A PRELIMINAR.DISPONDO O FISCO DE PROCEDIMENTO ADEQUADO E INSTITUÍDOEM LEI PARA EXECUÇÃO DE SEUS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DEVEEXIMIR-SE DE EFETIVAR MEDIDAS RESTRITIVAS A ATIVIDADE DOCONTRIBUINTE SEM QUE PROPORCIONE O CONTRADITÓRIO E AMPLADEFESA, PRINCÍPIOS CONSAGRADOS CONSTITUCIONALMENTE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA."

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019749TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARIO DA ROCHA RIBEIROADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 20/05/2004 E LIDO EM 19/08/2004CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040003947TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DOS REISA. COATORA: SECRETÁRIO DE EST DE PLANEJ ORÇAMENTO E GESTAOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: DESIG. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 05/08/2004 E LIDO EM 19/08/2004MANDADO DE SEGURANÇA - GRATIFICAÇÕES DE ASSIDUIDADE E DETEMPO DE SERVIÇO - SERVIDOR PÚBLICO QUE MUDA DE CARGODENTRO DO MESMO PODER - MANUTENÇÃO DAS VANTAGENS -SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O SERVIDOR PÚBLICO QUE MUDA DECARGO DENTRO DO MESMO PODER LEVA CONSIGO ASGRATIFICAÇÕES DE ASSIDUIDADE E DE TEMPO DE SERVIÇO OBTIDASQUANDO OCUPAVA O ANTIGO CARGO. 2. SEGURANÇA CONCEDIDA.


CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA."

4 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020026306COMARCA DE GUAÇUIRECTE.: LUIS CARLOS CARVALHOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DESIG. ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 05/08/2004 E LIDO EM 19/08/2004EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE DIFERENÇASALARIAL EM VISTA DE SUBSTITUIÇÃO DE CARGO DE ESCREVENTEPOR ESCRIVÃO. FATO ANTERIOR À RESOLUÇÃO 001/04. APLICAÇÃODA RESOLUÇÃO N° 041/2002. PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO NÃOSUPERIOR AOS TRINTA DIAS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO ANTERIOR.IMPROVIMENTO DO RECURSO.1. O RECORRENTE REALIZOU A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DEESCREVENTE JURAMENTADO PARA O CARGO DE TITULAR DOCARTÓRIO DA CONTADORIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUAÇUÍ,POR PERÍODO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, O QUE NÃOENSEJA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL PLEITEADA, NOSMOLDES DA RESOLUÇÃO N° 041/2002, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.2. TENDO EM VISTA QUE A RESOLUÇÃO N° 001/04 AINDA NÃOESTAVA VIGENTE À ÉPOCA DA SUBSTITUIÇÃO, DEVE SER APLICADA ARESOLUÇÃO N° 041/2002. 3. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, " À UNANIMIDADE, JULGARIMPROCEDENTE O RECURSO."

5 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030038861TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: O ESTADO DO ESPIRIT0 SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: FRANCISCO PIMENTEL RABELLOADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARAESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 01/07/2004 E LIDO EM 19/08/2004A C O R D Ã OE M E N T AAGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DEFERIMENTODE MEDIDA LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSOIMPROVIDO. 1. PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DE CONCESSÃO DEMEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA (ART. 7º, LEIFEDERAL Nº 1533/51), MANTÉM-SE A DECISÃO RECORRIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO AGRAVO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO

6 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040000992TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: MARIA NAZARET MOZER EVANGELISTAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULO VELTENRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 20/05/2004 E LIDO EM 19/08/2004

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA -LICENÇA MÉDICA - CÔMPUTO DO DECÊNIO - FINS DE ASSIDUIDADE -RECURSO IMPROVIDO1 - CONFORME PRECEITUA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEICOMPLEMENTAR 46/94, NÃO SERÁ INTERROMPIDO O CÔMPUTO DODECÊNIO PARA FINS DE ASSIDUIDADE NOS CASOS DE LICENÇASSUPERIORES À 60 (SESSENTA) DIAS ININTERRUPTOS, CONCEDIDOSPOR JUNTA MÉDICA OFICIAL PARA TRATAMENTO DE DOENÇASGRAVES ELENCADAS NO ART. 131 DESTA LEI.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO AGRAVO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.

7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100000023687TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSEMGDO.: POLARA ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 12/08/2004 E LIDO EM 19/08/2004ACÓRDÃOPROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CPC, 535) -MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO DEINSCRIÇÃO ESTADUAL - DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS (CF, ARTS.37 E 24, I) - QUESTÕES IRRELEVANTES - O JULGADOR ESTÁ, PELOLIVRE CONVENCIMENTO (CPC, 131), ADSTRITO APENAS ÀAPRECIAÇÃO DE ASPECTOS PERTINENTES À LIDE - NEGADOPROVIMENTO.1. INSERVÍVEIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS VISANDO OENFRENTAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOSAO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E À COMPETÊNCIALEGISTATIVO-TRIBUTÁRIA SE A OBSERVÂNCIA DESTES PRECEITOSNÃO É RELEVANTE PARA A CONCESSÃO DA ORDEM BASEADA NAINEXISTÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO PREVISTO PARA SUSPENSÃO DAINSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE.2. NÃO HÁ OMISSÃO NO JULGADO QUE DEIXA DE APRECIAR TODASAS QUESTÕES RECURSAIS, POIS, DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (CPC, 131), O JULGADOR SÓ ESTÁADSTRITO A APRECIAR OS ASPECTOS PERTINENTES À RESOLUÇÃO DALIDE RECURSAL. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100970005813TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: VENAC PNEUS LTDA.ADVOGADO(A): ADRIANA MACHADO ANDRADE SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS BARROS AMADOADVOGADO(A): ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRAEMGDO.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAYRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 12/08/2004 E LIDO EM 19/08/2004ACÓRDÃOPROC. CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DESEGURANÇA - NÃO DETECTADA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADEOU CONTRADIÇÃO A SER SANADA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - NÃO HAVENDO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO ASEREM SANADAS, JULGA-SE DESPROVIDO O RECURSO DE EMBARGOSDE DECLARAÇÃO.


CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.

VITÓRIA, 24/08/2004

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO


1. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019749TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MÁRIO DA ROCHA RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRAA. COATORA: SECRETÁRIO EST EDUCAÇÃOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: TELÊMACO ANTUNES ABREU FILHOJULGADO EM 20/05/2004 E LIDO EM 19/08/2004EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - RETORNO ÀATIVIDADE LABORAL - IPAJM - ART. 37, VIII E 227, DA CF/88 - ORDEMCONCEDIDAO DIREITO DOS DEFICIENTES FÍSICOS À ACESSIBILIDADE AOS CARGOSPÚBLICOS E O SEU EFETIVO EXERCÍCIO DECORRE DE NORMACONSTITUCIONAL E, ASSIM, É DEVER DO ESTADO DAR CONDIÇÕESAOS QUE SE ENCONTRAM NESTAS SITUAÇÕES, EM TOTALCONSONÂNCIA COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL .SEGURANÇA CONCEDIDACONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESSE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERA SEGURANÇA.



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TRIBUNAL PLENO


1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037368TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARCELO GARCIA RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIELA DALCOMO MADEIRAA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOCELAN ALVES CORRÊARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 12/08/2004 E LIDO EM 23/08/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DAPOLÍCIA CIVIL - DECRETO DO PODER EXECUTIVO - ANULAÇÃO DOCONCURSO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA -PRELIMINAR DE "INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO DE

DIREITO LÍQUIDO E CERTO" NÃO CONHECIDA - PRELIMINAR DE"IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO" REJEITADA - PRELIMINARDE "IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO ATOADMINISTRATIVO" NÃO CONHECIDA - MÉRITO: DIREITO DAADMINISTRAÇÃO DE REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS - SÚMULA 473/STF -INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO -ATO COATOR SUFICIENTEMENTE MOTIVADO - PEDIDO AUTORALCOMPREENDENDO DOIS PEDIDOS, SENDO O SEGUNDO ALTERNATIVO- VEDADA ANÁLISE DO MÉRITO DO PRIMEIRO PEDIDO POR AUSÊNCIADE INTERESSE PROCESSUAL - ANÁLISE DO MÉRITO DO PEDIDOALTERNATIVO: INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INC. I,DO ART. 5º, DA CF - AUSÊNCIA DE RESPALDO LEGAL - AUSÊNCIA DEDIREITO LÍQUIDO E CERTO - DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO -NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - IMPETRANTE ISENTO -SEGURANÇA DENEGADA.1. HAVENDO PEDIDO ALTERNATIVO DENTRE OS FORMULADOS PELOIMPETRANTE, NELE ESTANDO PATENTE SEU INTERESSE PROCESSUAL,REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, PARA QUE TALPOSTULAÇÃO SEJA PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DENEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;2. NO MANDADO DE SEGURANÇA O QUE SE EXIGE É A PRÉVIAJUNTADA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR O DIREITO CUJATUTELA SE PRETENDE. QUALQUER ANÁLISE PRÉVIA DO MÉRITO DOMANDAMUS VISANDO CARACTERIZAR "CARÊNCIA DE AÇÃO", PORAUSÊNCIA DE REQUISITO ESPECÍFICO DO WRIT, IMPLICA EM OFENSAAO PRINCÍPIO DA "INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO";3. SENDO AO MENOS UM DOS PEDIDOS AUTORAIS PASSÍVEIS DECONCESSÃO DA ORDEM, INEXISTINDO QUALQUER ÓBICE LEGAL QUEIMPEÇA A ANULAÇÃO DO ATO COATOR, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE"IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO";4. TRATANDO-SE A PRELIMINAR DE “IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DEAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO” DE MATÉRIAQUE DEMANDA A ANÁLISE DO MÉRITO DO MANDADO DESEGURANÇA, NÃO SE CONHECE DA MESMA;5. A ADMINISTRAÇÃO TEM O PODER DE ANULAR SEUS PRÓPRIOSATOS QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNEM ILEGAIS(SÚMULA 473/STF);6. A VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA EXIGE A COMPROVAÇÃODOCUMENTAL DA EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ARECLAMAR A PROTEÇÃO MANDAMENTAL;7. HAVENDO PRÉVIAS CONSIDERAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO, AMOTIVAR A PRÁTICA DO INDIGITADO ATO COATOR, TÊM-SE-NASCOMO SUFICIENTES PARA JUSTIFICÁ-LO, INEXISTINDO AUSÊNCIA DEMOTIVAÇÃO;8. HAVENDO AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO ADETERMINADO PEDIDO AUTORAL, CONFORME DECIDIDO EM SEDEDE PRELIMINAR, DESCABE QUALQUER MANIFESTAÇÃO SOBRE OMÉRITO DO MESMO;9. DESMERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO AUTORAL AUSENTE DEAMPARO LEGAL E QUE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA (INC. I,DO ART. 5º, DA CF);10. NÃO TEM DIREITO À DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO OCANDIDATO ISENTO DE SEU PAGAMENTO;11. DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITOADQUIRIDO LÍQUIDO E CERTO A DEMANDAR PROTEÇÃO PELA VIADO MANDAMUS, DENEGA-SE A SEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO EIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, E, NÃO CONHECER DASPRELIMINARES DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO EIMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO E, NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.

2 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038010COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA


RECTE.: DILCEA DAS GRACAS STANGEADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 12/08/2004 E LIDO EM 23/08/04EMENTA: PEDIDO DE DIFERENÇA SALARIAL DE 5% - ESCREVENTE -SUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO - ELEVAÇÃO DO JUÍZO ÀENTRÂNCIA ESPECIAL - ART. 9º, §§ 1º E 2º E INC. IX, DO ART. 48, DA LEICOMPLEMENTAR Nº 234/2002 - ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº5.194/96 - ART. 125, DA LEI Nº 3.526/82 - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. CONSIDERANDO-SE QUE O JUÍZO EM QUE A SERVIDORA ESTÁLOTADA FOI ELEVADO À ENTRÂNCIA ESPECIAL, CONFORME ART. 9º, §§1º E 2º, DA LEI 234/2002, FAZ ELA JUS AO RECEBIMENTO DADIFERENÇA SALARIAL DE 5% (CINCO POR CENTO) PREVISTA NOPARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.194/96, A PARTIR DAVIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2002 E NOS RESPECTIVOSMESES QUE EFETIVAMENTE SUBSTITUIU O TITULAR DO CARGO DEESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DECARIACICA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030026684TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAEMGDO.: DJALMA MAZINHO DA FONSECAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MENEGATTIADVOGADO(A): LUIZ SERGIO AURICHEMGDO.: GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MENEGATTIADVOGADO(A): LUIZ SERGIO AURICHEMGDO.: JOAO CARLOS BATISTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MENEGATTIADVOGADO(A): LUIZ SERGIO AURICHEMGDO.: LUIZ SERGIO AURICHADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MENEGATTIRELATOR: DESIG. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 05/08/2004 E LIDO EM 23/08/04EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DESEGURANÇA - OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO AO § 3º DO ART. 40 DACF/88 - ALEGAÇÃO DE QUE A GRATIFICAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIANÃO INTEGRA O ROL DE INDENIZAÇÕES INCORPORÁVEIS AOSPROVENTOS DA APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIADA LEI Nº 3.211/78 - IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS. I - OS PROVENTOS DOS EMBARGADOS FORAM CALCULADOS COMBASE NO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 40 DA CF/88, ECORRESPONDERAM À TOTALIDADE DE SUA REMUNERAÇÃO, QUEINCLUÍA, ENTRE ELAS O AUXÍLIO MORADIA.II- APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 3211/78, OS POLICIAIS MILITARESINATIVOS PASSARAM A FAZER JUS À GRATIFICAÇÃO DO AUXÍLIOMORADIA, CALCULADO COM BASE NO SOLDO OU NAS COTAS DOSOLDO CONFORME PREVÊ O ART. 91 DA LEI Nº 2701/72.III- NÃO VISLUMBRADA NENHUMA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OUOMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA QUE ABORDOU TODOS OSPARÂMETROS DA QUESTÃO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, " À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO."

4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INC INCONSTITUCIONALIDADE Nº100030027245

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: FERNANDO CASTRO ROCHAADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIEMGTE.: MAURO MOULIN TEIXEIRAADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIEMGDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINAADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MILLRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 12/08/2004 E LIDO EM 23/08/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCIDENTE DEINCONSTITUCIONALIDADE EM REMESSA NECESSÁRIA, COM APELOVOLUNTÁRIO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DOS EFEITOSDA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ART. 27, DA LEI9.868/99 - SEGURANÇA JURÍDICA - INTERESSE SOCIAL INVERSO -EFEITOS EX TUNC, RETROAGINDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DOSDECRETOS REGULAMENTARES DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1) O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EXIGE A MANIFESTAÇÃODO ÓRGÃO JULGADOR SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DADECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE;2) NÃO HAVENDO INTERESSE SOCIAL RELEVANTE, IMPÕE-SE FIXAR OMOMENTO A PARTIR DO QUAL A DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE PRODUZIRÁ SEUS EFEITOS;3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR QUE ADECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADEEM QUESTÃO PRODUZIRÁ EFEITOS EX TUNC, ISTO É, A PARTIR DADATA DE PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS 142/99 E 143/99, QUAL SEJA, 26DE JULHO DE 1999.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES DAR PROVIMENTO PARADECLARAR QUE A DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DEINCONSTITUCIONALIDADE, PRODUZIRÁ EFEITOS "EX TUNC"RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DOSDECRETOS Nº S 142/99 E 143/99, OU SEJA, A PARTIR DE 26/07/1999.

5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100030032484TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAEMGDO.: EDILSON GERALDO DA SILVA GOMESADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMESADVOGADO(A): VINICIUS RANGEL GOMESRELATOR: DESIG. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 05/08/2004 E LIDO EM 23/08/04ACÓRDÃOEMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DESEGURANÇA - OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO AO § 3º DO ART. 40 DACF/88 - ALEGAÇÃO DE QUE A GRATIFICAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIANÃO INTEGRA O ROL DE INDENIZAÇÕES INCORPORÁVEIS AOSPROVENTOS DA APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIADA LEI Nº 3.211/78 - IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS. I - OS PROVENTOS DO EMBARGADO FORAM CALCULADOS COM BASENO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 40 DA CF/88, E CORRESPONDERAM ÀTOTALIDADE DA SUA REMUNERAÇÃO, QUE INCLUÍA, ENTRE ELAS OAUXÍLIO MORADIA.II- APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 3211/78, OS POLICIAIS MILITARESINATIVOS PASSARAM A FAZER JUS À GRATIFICAÇÃO DO AUXÍLIOMORADIA, CALCULADO COM BASE NO SOLDO OU NAS COTAS DOSOLDO CONFORME PREVÊ O ART. 91 DA LEI Nº 2701/72.III- NÃO VISLUMBRADA NENHUMA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OUOMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE SE RESTRINGIU AOSLIMITES DA QUESTÃO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, " À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO."

VITÓRIA, 24/08/04


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL



CONVOCAÇÃO

CONVOCO OS INTERESSADOS PARA A SESSÃO EXTRORDINÁRIA DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02/09/2004,QUINTA-FEIRA, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO SER JULGADOS OSPROCESSOS JÁ PUBLICADOS CONSTANTES DE PAUTAS.


MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA31/08/04 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - HABEAS CORPUS Nº 100040008037COLATINA - 2ª VARA CÍVELPACTE.: ROSIMAR BRAGUNCEIMPETRANTE: FRANCISCO GALIMBERTI NETO, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DE COLATINARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039001190CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVILAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIOADVOGADO(A): MARCILIO M PERSICIADVOGADO(A): MARIO PIRES MARTINS FILHOADVOGADO(A): ROBERTO DEPESADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOAGVDO.: JOSÉ TASSO DE OLIVEIRA ANDRADEADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOAGVDO.: JAIRO DE FREITAS DI GIORGIOADVOGADO(A): CEZAR JULIANO CURTO XAVIERAGVDO.: MARCELO DE MELLO PORTINHOADVOGADO(A): ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTIADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DA ROCHA

ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): REGINA LUCIA SANT'ANA P CARVIELLIAGVDO.: CECILIA MARIA SERAPHIN CAMPOSADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHOADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOAGVDO.: WANDERLEY MACHADO PEREIRAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOAGVDO.: GIBRAIL MIGUELADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNAAGVDO.: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZAAGVDO.: NATRON TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.ADVOGADO(A): ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZAAGVDO.: IMPASA DO BRASIL S/AADVOGADO(A): CRISTIANE SIGGEA BENEDETTOADVOGADO(A): DENISE BASTOS GUEDESADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVAADVOGADO(A): IZAIAS HENRIQUE DALTIOADVOGADO(A): JULIANA GOMIDE ARRUDAAGVDO.: CONSTRUTORA AKO LTDA.ADVOGADO(A): DANIELA MACHADO BARBOSAADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVAADVOGADO(A): LUIS ROBERTO RIBEIRO COSTA CRUZRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039003111CARIACICA - 2ª VARA CÍVELIMPUGNAÇÃO CIVILCLASSE 1º GRAU:AGVTE.: UNIMED VITÓRIAADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIROADVOGADO(A): MARCELO SCHUNK GARDIOLIADVOGADO(A): MARCILIO ALVES TEXEIRAAGVDO.: G D C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): DEBORAH SANTOS DE RESENDEADVOGADO(A): PATRICIA DE ARAUJO SONEGUETEAGVDO.: WAGNER MIGUEL PEREIRAADVOGADO(A): DEBORAH SANTOS DE RESENDEADVOGADO(A): PATRICIA DE ARAUJO SONEGUETEAGVDO.: MARIA IZABEL VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): DEBORAH SANTOS DE RESENDEADVOGADO(A): PATRICIA DE ARAUJO SONEGUETERELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003506COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: TUTELA CIVILAGVTE.: CAJUGRAM GRANITOS MÁRMORES BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTIAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO CÉSAR DE M C HOLLIDAYRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015823VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESAGVDO.: JUAREZ SILVA PEREIRAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: MANOEL LUIZ PIMENTEL ROCHA ADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: FLORENTINO PEREIRA DE BARCELOSADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA


AGVDO.: NEUZA LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: MARIA MARLENE PAIVA PIMENTELADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: SEBASTIÃO PEREIRAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: JOSÉ CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: ANTONILDO CORRÊA DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: ZENILDA DELFINA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: ARGENTINO ALVES MOREIRAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: FRANCISCO ESCOBAR FURTADOADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: MARLENE DE OLIVEIRA BATISTAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: IGNACIA BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: SEBASTIAO MANOEL NUNES SIQUEIRAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: NELSON SANTOS GRIJOADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: GERALDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: ALTAIR REZENDE DO AMARALADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: OSWALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: BENEDITO NASCIMENTO VIEIRAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: ALDEMIR ALVARENGAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAAGVDO.: JOSÉ MARIA NASCIMENTOADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039003793VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: CAUTELARAGVTE.: CARLOS EDUARDO FERNANDES ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIORADVOGADO(A): RENATO MACIEL KOCKAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039004528VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: CRISTIANO SILVA FERNANDESADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006291VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: GESTÃO EM SAÚDE LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIA R ROSA

ADVOGADO(A): MARCOS SÉRGIO E FERNANDESAGVDO.: TECVIT ENGENHARIA E MANUTENÇÃO ELETROMECANICALTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO BELLIDO BARRETORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039015680VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: SINDIPUBLICOSADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAAGVDO.: DIO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039018049VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: CAUTELARAGVTE.: ANTÔNIO WILSON ZORZALADVOGADO(A): FABYANO CORRÊA WAGNERADVOGADO(A): GIULIANO AGUILAR TEIXEIRAAGVDO.: ANDREA SANGIORGIO DA SILVEIRA ZORZALADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAAGVDO.: PATRICIA ZORZALADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019003231COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO HIPOTECARIA CIVILAGVTE.: GEISEL DALAMURAADVOGADO(A): DELI BORGESAGVDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): CELSO DE LIMA BUZZONIADVOGADO(A): MARIA CATARINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000607COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEADVOGADO(A): CREUZENI B OLIVEIRAADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAGVDO.: JOÃO CARLOS BARBOZA DE FRANCAADVOGADO(A): MARILIS SILVA NEVESADVOGADO(A): NUMMILA RENATA B RIBEIROADVOGADO(A): RODNEY DA SILVA BERGERRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002215COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: IMISSÃO DE POSSEAGVTE.: EVERSON DA SILVA ARRUDAADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASAGVTE.: MARIA EDEIR DOS SANTOS ARRUDAADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADOADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASAGVDO.: RITA MARIA PASSOS ANDRADEADVOGADO(A): JACKSON ORTEGA SOARESADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGERRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA


14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002264COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVILAGVTE.: ALAOR JOSÉ DE SOUZAADVOGADO(A): STELA MUNALDIAGVDO.: A L S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANTANAADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANTANA, DEF PÚBLICOAGVDO.: TEREZINHA CRISTINA LONGOADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANTANAADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANTANA, DEF PÚBLICORELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039003823VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA.ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIAADVOGADO(A): JOÃO BATISTA CERUTI PINTOAGVDO.: VALERIA BARRETO RODRIGUES POSTAYADVOGADO(A): DOUGLAS RODRIGUES NUNESADVOGADO(A): ZILLER ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47039001491SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO AGVTE.: WHITE C AP BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO CALDAS M XAVIERADVOGADO(A): SÉRGIO CARLOS DE SOUZAAGVDO.: FAZENDAS ECOLÓGICAS S/AADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO JENIERADVOGADO(A): PAULO CELIO GOMESADVOGADO(A): WELBER ALBERTO CORRÊARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039001721SERRA - 2ª VARA CÍVELCAUTELAR INOMINADACLASSE 1º GRAU:AGVTE.: ELIAS KUSTERADVOGADO(A): FERNANDO SÉRGIO MARTINSAGVDO.: HELIETE MIRANDA ROCHAADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DA SILVARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000747SERRA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO AGVTE.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): JANAINA BARCELOSADVOGADO(A): MARIANA M BARROSADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): SÉRGIO CARLOS DE SOUZAAGVDO.: ART GRIZ EDITORA E GRÁFICA LTDA.ADVOGADO(A): GILMAR ALVES BATISTARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55039000017COMARCA DE MARECHAL FLORIANOCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIAADVOGADO(A): DAIR ANTÔNIO DAROSADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL

ADVOGADO(A): JOÃO BOSCO MOREIRAADVOGADO(A): PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADEADVOGADO(A): REJANE MARIA SEFERIN DAROSAGVDO.: IDEALCAFE - INDUSTRIA COMERCIO IMPORT E EXPORTLTDA.ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTERRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7029000143COMARCA DE BAIXO GUANDUCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: MARIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABYANO CORRÊA WAGNERAPDO.: INSTITUTO NACIONAL SEGUROS SOCIALRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8029000422COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCLASSE 1º GRAU: DISSOLUÇÃO SOCIEDADE DE FATO CIVILAPTE.: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMARILDO DE LACERDA BARBOSAAPDO.: NEUSA FERNANDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOAQUIM FAUSTINO DA SILVAADVOGADO(A): JOAQUIM FAUSTINO DA SILVARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11009001097COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVILAPTE.: JUSTIÇA PÚBLICAAPDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE CACH ITAPEMIRIMADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): GETULIO DA VITA RODRIGUESADVOGADO(A): HIGNER MANSURRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010502240CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: UNIMED SUL CAPIXABA COOP. TRAB. MEDICOADVOGADO(A): JOÃO APRIGIO MENEZESAPDO.: NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970065089COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: HOMOLOGAÇÃO JUDICIALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPTE.: MARIA AUGUSTA DO ROSARIOADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPTE.: C R R (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: SCARTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSADRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990320613CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: USUCAPIÃO CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOÃO ALVES PEREIRA


ADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHOADVOGADO(A): SAMUEL ANHOLETEAPDO.: LUZIA CARREIRO ALVESADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHOADVOGADO(A): SAMUEL ANHOLETERELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020043159CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): GILVAN LUUIZ DA SILVAADVOGADO(A): HUMBERTO ALENCAR DE SANTANA ALVESADVOGADO(A): LIA DIAS GREGORIOADVOGADO(A): LUCIANO SOARES ARAÚJOADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): RAIMUNDO FERNANDES BARBOSAAPDO.: ELISAMAR ANTÔNIO DOS ANJOSADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030018407CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ALVARÁ PENAL/CIVILAPTE.: LUBRAL SA COMERCIO E REPRESENTAÇÕESADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PELISSARIRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039002937COLATINA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: ULISSES DALLA BERNARDINAADVOGADO(A): ANGELINA BALARINEAPDO.: EVANILDA ZANETTIADVOGADO(A): AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16039000332CONCEIÇÃO DO CASTELO - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: DOMINGOS ALEIXO RIZZOADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE ARAUJO COSTAAPDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELOADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20030005837GUAÇUI - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: JOÃO LEONEL DE SOUZA ADVOGADO(A): PINDARO BORGES ECCARDAPDO.: MALVINA PIMENTEL DE AGUIAR ADVOGADO(A): LEONARDO O C DE MIRANDA ADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSAAPDO.: RENATA DE AGUIAR MACHADO ADVOGADO(A): LEONARDO O C DE MIRANDA ADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSAAPDO.: PAULA PIMENTEL DE AGUIAR ADVOGADO(A): LEONARDO O C DE MIRANDA ADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000060319VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: ROMILDA VIANA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO.: AGF BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ CAMPOYADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERESADVOGADO(A): ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIORADVOGADO(A): AYRTON PIMENTELADVOGADO(A): CLÁUDIO GANDA DE SOUZAADVOGADO(A): NEIDE GARLETTIRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000178533VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITORIAAPTE.: ROMERO DANIELADVOGADO(A): JOAB MIRANDAAPTE.: ESPÓLIO DE RODOLFO DANIELADVOGADO(A): JOAB MIRANDAAPDO.: DERLY RIGO BETINIADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010054369VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): ANTÔNIO SÉRGIO T. SALAAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): GRAZZIANI FRINHANI RIVAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS FRINHANIRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020107421VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: JOSÉ NEFFA SUPERMERCADOS S/AADVOGADO(A): ALVIMAR CARLOS ALVESADVOGADO(A): CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA BERGIAPTE.: JOSÉ NEFFA HOTEIS E TURISMO S/AADVOGADO(A): ALVIMAR CARLOS ALVESADVOGADO(A): CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA BERGIAPTE.: NEFFA TURISMO EVENTOS E COMERCIO S/AADVOGADO(A): ALVIMAR CARLOS ALVESADVOGADO(A): CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVESADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA BERGIAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029007077COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIO LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASAPDO.: SANDRO GEOVANI DIASRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA


36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039016472VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: MARIANA CRISTINA LISBOA FARKUHADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007172VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: /APDO CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): JULIANA PAIVA FARIA FALEIROAPTE.: /APDO EDSON LUIZ GONÇALVESADVOGADO(A): ELISIANA OLINDA DA SILVAADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAT PEYNEAUADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930064308COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: INTERDIÇÃO CIVILAPTE.: MARIA MARGARETH SASSOADVOGADO(A): ALFREDO ALCANTARA FILHOADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ NEVESAPDO.: ANACLETO SASSOADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950059592COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO APTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.ADVOGADO(A): ANTÔNIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): DANTE TADEU DE SANTANAADVOGADO(A): FABIANA BARBOSA MENDONÇAADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTROAPTE.: NAHOR FERREIRA MARTINSADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPTE.: IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPTE.: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: DIVA MARTINS DUTRAADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAPDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/ARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950172320COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA.ADVOGADO(A): ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITAADVOGADO(A): LAURO DE FREITASADVOGADO(A): RENATA CURI BAUABAPDO.: VIDRAUTO BRASIL COM VIDROS ACESSÓRIOS LTDA.ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO VIEIRA

RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960159077COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAHABILITAÇÃO DE CREDITO CIVILCLASSE 1º GRAU:APTE.: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALAPDO.: CIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA COFAVIADVOGADO(A): ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSAPDO.: MASSA FALIDA CIA FERRO E ACO VITÓRIA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960177848COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: AÇÃO CONDENATÓRIAAPTE.: VALIAADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIORAPDO.: SATURNINO DE FREITAS MAUROADVOGADO(A): ALVARO MANOEL R BOURGUIGNONADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): GUSTAVO CÉSAR DE M C HOLLIDAYRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970121307COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOÃO ESTEVÃO SILVEIRAADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOAPDO.: ANGELA MARIA ZARDOADVOGADO(A): DULCELANGE SILVAADVOGADO(A): JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVARELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980210611VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO BORGES PORELAADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESAPTE.: A P D M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO(A): THIAGO NADER PASSOSADVOGADO(A): VANIA MARIA SCALCOAPDO.: KENNETH LOWELL SMALLADVOGADO(A): DANILO EDSON DUARTEADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOAPDO.: MARIA LUCIA ARRUDA SANTOS SMALLADVOGADO(A): DANILO EDSON DUARTEADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980210645VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS


ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO BORGES PORELAAPTE.: A P D M (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO(A): THIAGO NADER PASSOSAPDO.: KENNETH LOWELL SMALLADVOGADO(A): DANILO EDSON DUARTEADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PELISSARIAPDO.: MARIA LUCIA ARRUDA SANTOS SMALLADVOGADO(A): DANILO EDSON DUARTEADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: SUBS. DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990043622COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: PALACIO DAS TINTAS LTDA.ADVOGADO(A): ANTÔNIO ESCALFONI JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ ARAUJO BARBOSAAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORADVOGADO(A): SÉRGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990195059COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: JOSÉ SAMPAIO DO REGO MONTEIROADVOGADO(A): ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAADVOGADO(A): JOSÉ MAURICIO CIANCONIAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000018693COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: MARIA JULIA DE MARIA ROCHAADVOGADO(A): ALOISIO LIRAADVOGADO(A): ELSON LUIZ BATISTAADVOGADO(A): JOSÉ ALVES BEZERRAAPDO.: BRITADOR ALVORADA LTDA.ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTEADVOGADO(A): JOSÉ ALFREDO CRESPO BARRETORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000146452COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA.ADVOGADO(A): CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃESADVOGADO(A): GILMIREZ XAVIER NUNESADVOGADO(A): JACKSON ORTEGA SOARESADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRAAPDO.: NATANAEL ANGELO PEREIRAADVOGADO(A): ALCEBIADES D'AVILA NETOADVOGADO(A): MARLENE CUNHA DA SILVARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

REVISOR: DES.ARNALDO SANTOS SOUZA

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010058481VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: ADILSON BORGES VIEIRAADVOGADO(A): DIANA FARIAADVOGADO(A): SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHOAPDO.: CONDOMÍNIO DO ED. WATER PLAZA APART HOTELADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990031482VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVILAPTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO(A): CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAPDO.: CLÁUDIO MARCOS LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NIELSON GERALDO ROCHARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990090413COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: TEXMAQ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. MEADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRAAPTE.: CONSTRULEST SERVIÇOS GERAIS LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ CELSO RAMOSAPDO.: CONNECT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): DANIELLE MIRANDA PIZZOLADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990091437VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPDO.: MIRIA ROSA SANTOS SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35990091437APTE.: MIRIA ROSA SANTOS SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45999000321SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: B B FINANCEIRA S/A CRED FINAN INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPDO.: JOSÉ MARIA DE ARAUJOADVOGADO(A): CÉSAR P S PINTORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45999000339SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA


CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: B B FINANCEIRA S/A CRED FINAN INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPDO.: JOSÉ MARIA DE ARAUJOADVOGADO(A): CÉSAR P S PINTORELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000018985SERRA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: VIAÇÃO SERRANA LTDA.ADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDAAPDO.: BRUNO DE OLIVEIRA DAL PIEROADVOGADO(A): ERIKA RODRIGUES BEZERRAADVOGADO(A): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000021062SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): NELZA SCHULTHAIS ANDRADEAPTE.: ASBACEADVOGADO(A): CYNTIA DE CARVALHO STHELAPDO.: RUTH LEA MELLO MEADVOGADO(A): MARIA FRANCISCA DO S SOUROADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIORRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000073469SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: INDIANA SEGUROS S/A ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOAPTE.: LUIS AUGUSTO TAUFFER ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHAAPDO.: JORGE DE LAZARIADVOGADO(A): JAQUELINE CAMPOS DA COSTARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980295264SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG. PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: DINA MIRANDA FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOAPDO.: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA ADVOGADO(A): SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOAPDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM. DA SERRAADVOGADO(A): SEVERINO ALVES DA SILVA FILHORELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

60 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 20019000239COMARCA DE GUAÇUICLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE GUACUIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINPARTE: RONALDO BRAGANÇA MARTINSADVOGADO(A): ADILSON DE SOUZA JEVEAUX* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 20019000239APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN

APDO.: RONALDO BRAGANÇA MARTINSADVOGADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUXRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

61 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 22039000173IBIRAÇU - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL IBIRAÇUPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: FERNANDES ANTÔNIO BAIOCCO ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIPARTE: ZILMA ZUCOLOTO BAIOCCOADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIPARTE: THAIS MUNIZ BAIOCCOADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIADVOGADO(A): JOSÉ PAULO ROSALEMAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA * Nº 22039000173APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSAPDO.: FERNANDES ANTÔNIO BAIOCCO E OUTROSADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTIRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

62 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000161000VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL EST. DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: ANA SIDNEIA PIMENTEL DE TASSISADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃESPARTE: DULCE FERRO PEREIRAADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃESPARTE: ERCÍLIA DALVA SOUZAADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTELADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000161000APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTAAPDO.: ANA SIDNEIA PIMENTEL DE TASSIS E OUTROSADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTELRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

63 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010095719VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB EST. DE VITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010095719APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAPDO.: ZILDOMAR DE FREITAS POSSMOSERADVOGADO: CELIO ROBERTO STANGERRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

64 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010097970VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO


PARTE: HELENA CHRISTINA FERREIRA VASCONCELOSADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010097970APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAPDO.: HELENA CHRISTINA FERREIRA VASCONCELOSADVOGADO: JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

65 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010112423VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB EST.VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTEPARTE: RAFAELA FOLLADOR ROLDIADVOGADO(A): ADIR PAIVA DA SILVAADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MARIA L SAITERADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUOADVOGADO(A): MARCIA REALI NOGUEIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010112423APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTEAPDO.: RAFAELA FOLLADOR ROLDIADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

66 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010154839VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUBL EST. DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVANADVOGADO(A): PAULA MARIA SILVA FURTADO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010154839APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSAPDO.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVANADVOGADO: PAULA MARIA SILVA FURTADORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

67 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039016076VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB EST. VITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039016076APTE.: DETRAN / ESADVOGADO: JEOVANI ALVES DOS SANTOSAPDO.: CARMOSINO ANTÔNIO COSTAADVOGADO: CEZAR JULIANO CURTO XAVIERRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

68 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039017850VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PÚBLICA EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESPARTE: SUELEN CRISTINA VOLKERS DORIGUETEADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS

* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039017850APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESAPDO.: SUELEN CRISTINA VOLKERS DORIGUETEADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

69 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039018155VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUBL EST. DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: JOICY DA SILVA LOPESADVOGADO(A): FERNANDA SERPA BROTTOADVOGADO(A): JOSÉ DA SILVA AMORIM* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039018155APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAPDO.: JOICY DA SILVA LOPESADVOGADO: FERNANDA SERPA BROTTORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

70 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940025760COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESPARTE: LUIZ CLÁUDIO CAIADOADVOGADO(A): ANA MERCEDES MILANEZADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): IZAEL DE MELLO REZENDERELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

71 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960142461VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL MUN. DE VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYERPARTE: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABPARTE: AMG-ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960142461APDO.: AMG-ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO: CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIAPTE.: /APDO MUNICÍPIO DA SERRA E OUTROADVOGADO: MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

72 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980175376COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ EST. DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: DETRAN ESADVOGADO(A): MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIROPARTE: ANTÔNIO CARLOS BARLETTAADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): EDMAR SIMOES DA SILVA


RELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

73 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30049000117LINHARES - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE LINHARESPARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARESPARTE: GABRIEL BREVES RIMULO LOPES DE FREITASADVOGADO(A): GEORGE DUARTE F FILHOADVOGADO(A): GEORGIA RIBETI DE FREITASRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

74 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000121620VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN. EST. REG. PUBCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL EST. MUN. VILA VELHA PARTE: DETRAN ESADVOGADO(A): JADEIA MARIA PERUCH FUNDÃOPARTE: MARCOS AURELIO ALCÂNTARAADVOGADO(A): RAQUEL COSTA QUEIROZ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000121620APTE.: DETRAN ESADVOGADO: JADEIA MARIA PERUCH FUNDÃOAPDO.: MARCOS AURELIO ALCÂNTARAADVOGADO: RAQUEL COSTA QUEIROZRELATOR SUBS.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORREVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

75 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 53030000714COMARCA DE ALTO RIO NOVOCLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COM DE ALTO RIO NOVOPARTE: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVOADVOGADO(A): WASHINGTON ARAUJO LOPESPARTE: RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRAPARTE: ELI LUIZ SILVAPARTE: MARGUERITA MARIA MAFORTEPARTE: ALEXANDRA FARIA LIMAPARTE: ROMILDO BERCHO DE LIMAPARTE: ANA PAULA ALVES C PEDROSOPARTE: MARIA CELIA GOMES DE SOUZAPARTE: ELIZABETHE F DE OLIVEIRAPARTE: LUCIANO NATIVIDADE PACHECOPARTE: ALINE AZEVEDO NUNESPARTE: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIROPARTE: JOSÉ LUIZ RIBEIROPARTE: ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVAPARTE: SEBASTIAO TADEU DE ARAUJOPARTE: MARCIO DALENE DE FREITASPARTE: ANGELA MARICIA FARIA PARTE: LUCIA HELENA N PACHECOPARTE: EDINEIA CRUZ DE OLIVEIRA SILVAPARTE: MARIA MARCIA T TUTELAR OLIVEIRAPARTE: LIGIANE BRAZ PACHECO PARTE: FABIANA MARIA MAFORTEPARTE: CLAUDINEI BARBOSA VIANAPARTE: MARIA DA GLORIA FARIA MAFORTEPARTE: FLAVIO GALDINOPARTE: EDIVANIA APARECIDA BARBOSAPARTE: CARINA DE BARROS FRANCISCOPARTE: VANIA FIRMINO DE OLIVEIRAPARTE: MARCIO VINICIUS C PACHEDOPARTE: ILZA MARIA LOPEZ MAFORTEPARTE: CRISTIANE FARIAPARTE: ANDRESSA DIAS FARIAS

PARTE: GRAZIELLE APARECIDA DE FARIAPARTE: ELBIS ELER NETOPARTE: EDINA DE OLIVEIRAPARTE: MARLUCE DO AMARALPARTE: NILDA SODRE VALIMPARTE: ALTO RIO NOVO ESPARTE: MARIA GONÇALVES DA SILVAPARTE: JOÃO DE ALMEIDA MARQUES JRPARTE: MARIZAINE CRISTIAN T OLIVEIRAPARTE: ELIZANGELA M MACHESTHERPARTE: DEYDSON RODRIGUES MAFORTEPARTE: MAURINA NEVES DA SILVAPARTE: MAURINA NEVES DA SILVAPARTE: JAILSON DA SILVA MONTEIROPARTE: ALESSANDRA F MANSO MILLLERPARTE: MARCELA LOPES FONSECAPARTE: MASWUEL TOLENTINO DE OLIVEIRAPARTE: CLEIDE MENDES DOS SANTOSPARTE: GEOVANIA MONTEIRO ALVESPARTE: ERONICE MARIA FARIAPARTE: DINORA MARIA QUEIROZ RIBEIROPARTE: ADENILSON MENDES DOS SANTOSPARTE: GEOVANA CARLA T O FARIAPARTE: ANA PAULA COLGANO ANDRADEPARTE: EUZI MARIA LUCAS C AMARALPARTE: GILDA DE ALMEIDA B RODRIGUESPARTE: ROBERTA FLAVIA MARTINSPARTE: KENIA RAMOS F FERNANDESPARTE: ALESSANDRA DA PENHA BENFICAPARTE: LAUDINA FARIA CALDEIRAPARTE: ANDRESA MAFORTE SILVAPARTE: KARLA FERNANDES RODRIGUESPARTE: MAGDA MARA ELERPARTE: ROSALINA FERNANDA V FARIAPARTE: LILIANE APARECIDA FARIAPARTE: MARIA INEZ FARIAPARTE: GEANE DE FARIAPARTE: LUCIANA ALVES DIASPARTE: MIRIENO VALENTIM GOMESPARTE: LIBIAN CAERLA AMARAL GONÇALVESPARTE: CARLA PATRICIA MARTINSPARTE: MARILZA LUGON VARGASPARTE: SIRLEYA COSTA PARTE: MARIA DE FATIMA BUENO DA SILVAPARTE: GENILDA MARIA STORK COSTAPARTE: VALERIA CRISTINA P CARVALHOPARTE: NAAMA LINO DE BARROSPARTE: REGINALDO REGIANE VIEIRA SOARESPARTE: NILZA ALMEIDA COSTAPARTE: SILVA LOPES FONSECA TULERPARTE: CLESIANE OLIVEIRA GUIMARÃESPARTE: NICODEMOS JOSÉ DE OLIVEIRAPARTE: ANA MARIA DA COSTA P SILVAPARTE: BARBARA FERREIRA RAMOSPARTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRAPARTE: IVANILDA C BATISTA B AMORIMPARTE: SHEILA DE OLIVEIRA D VERLYPARTE: SILVANE DA SILVA GUIMARÃESPARTE: SILVA GUEDES ANDRADEPARTE: VALDIRENI FARIA MOYSESPARTE: HOSANA MACELINO AFFONSOPARTE: CLAUDIA BARBOSA VIANAPARTE: ANA RICARTPARTE: MARLENE DE ASSIA SANTANAPARTE: ANDRELANDIA GONÇALVES SALAZARPARTE: SAIONARA QUEIROZPARTE: MARLENE FARIA P MOYSES


PARTE: AUREA CORRÊA BORGESPARTE: GEUSELI DA SILVA MONTEIROPARTE: MARILENE GONÇALVES BORGESPARTE: GEOVANE PEREIRA DE SOUZAPARTE: VALDIRENE FARIA MOYSESPARTE: ELMA DA SILVAPARTE: ZILANDIA DOS SDANTOS MILLERPARTE: LIVIA CONCEIÇÃO M AMARALPARTE: JOSELI MENEGUCCI DE SOUZAPARTE: LAUSA RICARTE DA SILVAPARTE: ALEXANDRA REGINA L COSTAPARTE: KATIA GOMES BARBOSAPARTE: LUCIANA DA SILVAPARTE: JOQUIBEDES PERES MONTEIROPARTE: JORGE DA COSTA PACHECOPARTE: CARLOS ANTÔNIO MAFORTEPARTE: LUCIANO MATIELO AMARALPARTE: SINVAL FERNANDES NETOPARTE: NILTON CEZAR DA SILVAPARTE: GERALDO FRANCISCO MOREIRAPARTE: MAURO NERLI DE FARIAPARTE: ADEMAR ANTÔNIO OLIVEIRAPARTE: NILSON FERNANDAS GOULARDEPARTE: SANDRO VALÉRIO CRISTOPARTE: ARTEME DA SILVA CHAVIERPARTE: ADENIR FERNANDES DA SILVAPARTE: WELLINGTON GIBRAN DE RANGELPARTE: ADINARTE FONSECA JUNIORPARTE: IZAIAS PEREIRA DO NASCIMENTOPARTE: JOSÉ GONÇALVESPARTE: VITOR CRUZ E LIMAPARTE: THIAGO FREITAS SPAGNOLPARTE: ODARIO ANTÔNIO F NETOPARTE: LOGINA ANTÔNIO DE FARIAPARTE: CREUSNILDA MARIA ELERPARTE: WILMA ROSA MAUROPARTE: NILZA SODRE VALIMPARTE: NILDA MARCELINO COSTAPARTE: NEIDIMAR RIBEIRO PARTE: EVA MARIA SATHLERPARTE: IRANI SODRE VALIMPARTE: ISABEL LUCASPARTE: ELIZABETE SATLER MANFORTEPARTE: ANGELICA MARIA SPAGNOL BASTOSPARTE: LUCIANE LIMA SANTOS DE FARIAPARTE: LUCIANE LIMA SANTOS DE FARIAPARTE: ELZI MARIA DE LIMAPARTE: ROSELENE BUENO FARIAPARTE: ADRIANE JUDITHS NUNE MARQUESPARTE: DEVACIR MARIA VERLY DA SILVAPARTE: MARTA DE MELO VALIMPARTE: MARLI MARIA BASTOS DE FREITASPARTE: CARMEM LUCIA LOPES TOLEDOPARTE: JURACI LUIZA GALDINOPARTE: JOVELINA ALVES DO AMARALPARTE: MARIA AUREA FERREIRA XAVIERPARTE: LAURA MARIA PAVAO RODRIGUESPARTE: MARCIA VALERIA VARGAS MOURAPARTE: LUZIA SILVEIRA E SILVAPARTE: ELIANE PERES VARGASPARTE: ALDICEIA DA SILVAPARTE: MARIA MEDEIROS DE PAULAPARTE: MARIA ROSA MAFORTPARTE: MARIA MAURA MAFORTPARTE: VANDERLEA MARIA DE SOUZAPARTE: LINDINALVA BELIZARIO GARGASPARTE: LUCIENE PERES R GOULART

PARTE: SONIA MARIA BENTO VERLYPARTE: ANDREA APARECIDA SILVAPARTE: WELIDA APARECIDA OLIVEIRA SPARTE: LEIDIVANIA DE PAULA SALAZARPARTE: ENI BATISTA DE SOUZA PARTE: ELIZABETE ALVES DE MOURAPARTE: ROSENI G DA COSTA AUGUSTINHOPARTE: MARIA APARECIDA L MESSIASPARTE: SELMA DE AZEVEDO MOREIRAPARTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVAPARTE: MARIA SOARES VICENTEPARTE: TELMA DE AZEVEDO ROCHAPARTE: SONIA MARIA DA SILVA GOMESPARTE: ARMINDA DIAS DA SILVAPARTE: SONIA MARIA FERREIRA DA COSTAPARTE: ANA CARVALHO RICARTPARTE: LENITA DA PENHA SILVAPARTE: MARIA DAS GRAÇAS MESSIASPARTE: CREUZENIR RODRIGUES DE SOUZAPARTE: NOEME MARIA ROMANOPARTE: MARIA DE OURDES R AMARALPARTE: LUCILEA CLEMENTE BRUM DIASPARTE: LEIDIMAR DE PAULO S DOS SANTOSPARTE: JAILZA DIAS DE SOUZAPARTE: JOAQUIBEDES MARCELINA VARGASPARTE: MARIA JOSÉ DOMINGOS DA SILVAPARTE: SANDRA PAULA DA SILVA TULERPARTE: MARI CANDIDO DE OLIVEIRAPARTE: SIMONE BELOPARTE: MARILENE DE MELO BARBOSAPARTE: ZILMA MARIA CABRAL GONÇALVESPARTE: DEVENILDA GONÇALVES MARTINSPARTE: DALVA RODRIGUES DA SILVAPARTE: ANALIA CARVALHO SPAGNOL MANSOPARTE: ADRIANA FERREIRA MAFORTEPARTE: SIDALIA GONÇALVES DA SILVAPARTE: EDVANIA FREITAS S GONÇALVESPARTE: TEREZA CRISTINA S GONÇALVESPARTE: EDINEIR ANTUNES S GONÇALVESPARTE: MARIA BEATRIZ DE SOUZAPARTE: SONIA MARIA VERLY FARIAPARTE: GENI FERREIRAPARTE: MARIA LUIZA ROSAPARTE: MARIA DAS GRAÇAS LUGON SILVAPARTE: MARINA MOREIRA DA SILVAPARTE: MARIA DE LOURDES BRUNOPARTE: SONIA DIAS CEZARIOPARTE: LUCINEIA FRANCISCA DE SOUZAPARTE: MARTA REZENDE DA COSTA SOUZA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 53030000714APTE.: MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVOADVOGADO: WASHINGTON ARAUJO LOPESAPDO.: ADEMAR ANTÔNIO OLIVEIRA E OUTROSRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

VITÓRIA, 24/08/04.

MARIA DA PENHA C. NASCIMENTOSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

ERRATA


NA PAUTA DE INTIMAÇÃO DE 16.08.2004, PUBLICADA NO "D" DODIA 18.08.2004, TORNAR SEM EFEITO A INTIMAÇÃO ABAIXORELACIONADA:

48. NO PROCESSO Nº 061039000056 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000262B ES FLÁVIO CHEIM JORGE007029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES10107 ES CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA009285 ES RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL087609 SP ANTONIO CARLOS FRANCOPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC.

VITÓRIA, 24 DE AGOSTO DE 2004

MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTOSECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030020422VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PÚBLICOSREQTE.: JOAQUIM CASTELLO DE BARROSADVOGADO(A): FABIANA BARBOSA MENDONCAA. COATORA: JUIZ DA VARA PRIVATIVA REGISTRO PÚBLICO VITÓRIA LITIS. PASSIVO BEATRIZ GIACOMIM DE CASTRORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - DAINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDOE CERTO, ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU DECISÃO JUDICIALPASSÍVEL DE RECURSO PREVISTO NAS LEIS PROCESSUAIS - EXTINÇÃODO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, REVOGANDO ALIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.É INADEQUADA A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇAQUANDO NÃO FOR CONFIGURADA A EXISTÊNCIA DE DIREITOLÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO PELA VIA MANDAMENTAL,ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU NA HIPÓTESE DE DECISÃOJUDICIAL CONTRA A QUAL HAJA RECURSO PREVISTO NAS LEISPROCESSUAIS. PRELIMINAR ACOLHIDA, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, REVOGANDO ALIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGUIDA, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, REVOGANDO ALIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2039000035ALEGRE - 1ª VARAAGVTE.: MUNICIPIO DE ALEGREADVOGADO(A): JOSE MOULIN SIMOESAGVDO.: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DEALEGREADVOGADO(A): AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ULYSSES DE CAMPOSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

JULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002039000035AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ALEGREAGRAVADA: ACISA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL ESERVIÇOS DE ALEGRERELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -DESATENDIMENTO DA NORMA INSCULPIDA NO ART. 2º DA LEI Nº 8.437/92, TENDO SIDO CONCEDIDA A LIMINAR SEM A OITIVA DAPESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - A DECISÃO É NULA DEPLENO DIREITO POR NÃO TER POSSIBILITADO A OITIVA AOREPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPÚBLICO, IN CASU, O PREFEITO MUNICIPAL - DESCUMPRIMENTO DEPRECEITO LEGAL ESPECÍFICO - CONHECIDO O RECURSO E DADOPROVIMENTO, ANULANDO A DECISÃO ATACADA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 21 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2039000241ALEGRE - 1ª VARAAGVTE.: ALFI SOARES SALES JUNIORADVOGADO(A): CLEI FERNANDES DE ALMEIDAAGVDO.: JULYMEIRE SALVADOR SALESADVOGADO(A): HELLISON DE ALMEIDA BEZERRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002039000241AGRAVANTE: ALFI SOARES SALES JÚNIORAGRAVADO: JULYMEIRE SALVADOR SALESRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE QUE,UNILATERALMENTE, SUSTOU CHEQUES POR ELE ASSINADO COM AFINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE SUA SÓCIA- EVIDENCIADO ESTÁ QUE O AGRAVANTE NÃO HONRAVA COM SUASOBRIGAÇÕES GERENCIAIS NA SOCIEDADE - O ESTABELECIMENTOCOMERCIAL FUNCIONAVA REGULARMENTE SENDO GERIDO PELAAGRAVADA - A SUSTAÇÃO DOS CHEQUES OCASIONARAMCONSTRANGIMENTOS À AGRAVADA LEVANDO-A A PLEITEAR ADESNECESSIDADE DE ASSINATURA CONJUNTA DOS SÓCIOS NOS ATOSGERENCIAIS E NEGOCIAIS DA EMPRESA - ELEMENTOS DO RECURSOQUE DISCREPAM DAS PROVAS DOS AUTOS, DEMONSTRANDO QUE ASARGUMENTAÇÕES DO AGRAVANTE NA PEÇA RECURSAL NÃOAFASTAM A EXISTÊNCIA DE FUNDADO RECEIO DE DANOIRREPARÁVEL E A PROVA INEQUÍVOCA, COMPROVADOS NA PEÇAINICIAL DA AGRAVADA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 09 DE AGOSTO DE 2004.


PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11039000663CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAGVTE.: MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO S/AADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO(A): ELIANE F CONTIADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): IVAN MOREIRA DE MELLOADVOGADO(A): JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOSAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIORRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA- AÇÃO DE CONHECIMENTO E AÇÃO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIADE CONEXÃO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA EXCEÇÃO -DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.1 - TRATANDO-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA E AÇÃO DE EXECUÇÃO,INEXISTE A POSSIBILIDADE DE CONEXÃO ENTRE AMBAS, POR SEREMDE NATUREZA E RITOS DIVERSOS, NÃO EXIGINDO PROCEDIMENTO EJULGAMENTO UNIFORMES A ENSEJAR A ALEGADA CONEXÃO.DECISÃO MANTIDA.2 - RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12039003517CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: HOSPITAL MERIDIONAL LTDAADVOGADO(A): ANDREIA DADALTO LIMAADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINSAGVDO.: CENTURIA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDAADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012039003517AGRAVANTE: HOSPITAL MERIDIONAL LTDAAGRAVADO: CENTÚRIA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - REJEITADA - MÉRITO -PENHORA DE MÁQUINAS HOSPITALARES DE ANESTESIADESACOLHIDA PELO JUIZ SINGULAR POR DESCUMPRIR A GRADAÇÃOLEGAL DO ART. 655 DO CPC - DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DEDINHEIRO EM CONTA CORRENTE DO HOSPITAL AGRAVANTE -INVIABILIZAÇÃO DO BOM FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL, QUEPRESTA SERVIÇO ESSENCIAL À SOCIEDADE, MAIS AINDA EM FUNÇÃODA GRAVE CRISE DO SISTEMA DE SAÚDE DE NOSSO PAÍS -POSSIBILIDADE DE TRAMITAR A EXECUÇÃO DE MODO MENOSGRAVOSO - PONDERAÇÃO DE INTERESSES QUE SE MOSTRA AO LADODO AGRAVANTE JÁ QUE A PENHORA DE VALORES EM CONTACORRENTE É O MESMO QUE PENHORAR O PRÓPRIO CAIXA DOHOSPITAL, INVIABILIZANDO AS MAIS SIMPLES ATIVIDADESEMPRESARIAIS - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

1 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO: A DECISÃOATACADA FUNDAMENTOU-SE NOS ARTS. 655 E 656, INCISO I, DO CPCPARA INDEFERIR A NOMEAÇÃO DO BEM DADO EM PENHORA PELODEVEDOR. DECISÃO CLARAMENTE FUNDAMENTADA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AOMÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 03 DE AGOSTO DE 2004.PRESIDENTE RELATOREP PROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049000016CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: KATELINE CARLA JUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): RITA BORGES MONTEIROAGVDO.: RENATO GOBBOADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROSADVOGADO(A): EDUARDO LOPES ANDRADERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA PARA INVERSÃO DE POSSE E GUARDA DE MENOR -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DOS EFEITOS DAANTECIPAÇÃO DA TUTELA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS -RECURSO PROVIDO.1 - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA ACONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.2 - IN CASU, PATENTE SE MOSTRA A AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTASDE QUALQUER FATO DESABONADOR A CONDUTA DA MÃE, QUEENSEJE, NESTE MOMENTO, A PERDA DA GUARDA DA MENOR ATÉ OJULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. 3 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21039001280GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA REISADVOGADO(A): ALICE HIROKO SANOADVOGADO(A): EDMAR HISPAGNOLADVOGADO(A): ERNESTO ANTUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): JULIO CESAR Q C BRANDAOADVOGADO(A): LEIDE MARIA BARROS JUAREZADVOGADO(A): LUIZ MARINELLI NETOADVOGADO(A): MAYR DA CUNHAAGVDO.: RAINERIO MOCELINADVOGADO(A): ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSAAGVDO.: DISTRIBUIDORA LARISSAS LTDAADVOGADO(A): ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA


JULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃOEDITALÍCIA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSOPROVIDO. 1 - É PERFEITAMENTE CABÍVEL A CITAÇÃO EDITALÍCIA NA AÇÃOMONITÓRIA, HAJA VISTA, TRATAR-SE DE PROCEDIMENTO ESPECIAL,INCERTO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PELO QUEAPLICAM-SE-LHE AS MESMAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO DAS PARTES.2 - ESTANDO O RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COMO NOCASO DOS AUTOS, IMPÕE-SE SUA CITAÇÃO POR EDITAL. DECISÃOREFORMADA.3 - RECURSO PROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004900COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTIGOS REFRATÁRIOS IBARLTDA.ADVOGADO(A): MIRIAN TERESA PASCONAGVDO.: MUNICIPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029004900AGRAVANTE: INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTIGOS REFRATÁRIOS -IBAR LTDAAGRAVADA: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AAGRAVANTE RECOLHEU O ICMS JÁ QUE FABRICA REFRATÁRIOS,ENQUANTO QUE OUTRA EMPRESA, QUE EFETUOU O SERVIÇO DEMONTAGEM, RECOLHEU O ISS - A ATIVIDADE FIM DA AGRAVANTE É AINDÚSTRIA E PORTANTO NÃO ESTÁ SUJEITA À TRIBUTAÇÃO DE ISS,MAS SIM DE ICMS, SOB PENA DE OCORRER BIS IN IDEM - OPERICULUM IN MORA SE CONFIGURA NA INSCRIÇÃO DA AGRAVANTEEM DÍVIDA ATIVA, PODENDO SER EXECUTADA A QUALQUERMOMENTO, SEM FALAR NA IMPOSSIBILIDADE DE OBTER CERTIDÕESNEGATIVAS - COM RELAÇÃO AO DEPÓSITO JUDICIAL, IMPORTANTEDIZER QUE NÃO SE AFIGURA COMO PRESSUPOSTO PARA A AÇÃOANULATÓRIA, PODENDO, POIS, A TUTELA ANTECIPADA SER DEFERIDAMESMO SEM O DEPÓSITO - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 23 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010337COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAGVDO.: EDITEL LISTAS TELEFONICAS S/A

ADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIOLARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029010337AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A AGRAVADA: EDITEL LISTAS TELEFÔNICAS S/ARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES DE NULIDADE DADECISÃO AGRAVADA E DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPCREJEITADAS - IMUTABILIDADE DOS EFEITOS DO PROVIMENTOJUDICIAL - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE AGRAVO ANTERIOR -IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE ASSUNTO JÁ DECIDIDO -PRELIMINAR ACOLHIDA - OFENSA À COISA JULGADA - EXTINÇÃO DOFEITO - DECISÃO UNÂNIME 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DADECISÃO REJEITADA EIS QUE O PEDIDO DEFERIDO TEVE APENAS OINTUITO DE EMPRESTAR VALIDADE À TUTELA ANTECIPADA JÁ ANTESCONCEDIDA, DA FORMA FUNDAMENTADA QUE EXIGE O TEXTOCONSTITUCIONAL PÁTRIO. 2 - APESAR DE ALEGADO PELA AGRAVADAO DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC PELA AGRAVANTE, NÃOTENDO SIDO COMPROVADO, FICO IMPEDIDO PELO § 1º DESTEARTIGO DE RECONHECER TAL VÍCIO. 3 - SOBRE A COISA JULGADA, DECLAREZA SOLAR É A DEFINIÇÃO DADA PELA AGRAVADA, COMOSENDO A “IMUTABILIDADE DOS EFEITOS DO PRONUNCIAMENTOJUDICIAL DADO A PRECLUSÃO DOS MEIOS IMPUGNATIVOS”. FOIEXATAMENTE O OCORRIDO NO CASO EM TELA, JÁ QUE HOUVEEXPRESSA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA MATÉRIA EM SEGUNDAINSTÂNCIA, SEM TER SIDO INTERPOSTO RECURSO DO ACÓRDÃO, OQUE RESULTOU NA PRODUÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL. 5 -PRELIMINAR ACOLHIDA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTODO MÉRITO EM RAZÃO DE OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL. 9 -DECISÃO UNANIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS DE NULIDADE DA DECISÃOAGRAVADA E DE DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC, EACOLHER A PRELIMINAR ARGÜÍDA DE OFENSA À COISA JULGADA,PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUÍDAS DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA EDESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC, E ACOLHE APRELIMINAR ARGUÍDA DE OFENSA À COISA JULGADA, PARAEXTINGÜIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014735VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: EDITEL LISTAS TELEFONICAS S/AADVOGADO(A): CLAUDIO CESAR PINTOADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIOLAADVOGADO(A): MARCELO GOMES MOREIRAAGVDO.: TELECOMUNICACOES DO ESPÍRITO SANTO TELESTADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOSADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKELADVOGADO(A): RODRIGO FRANZOTTIADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04


ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029014735AGRAVANTE: EDITEL LISTAS TELEFÔNICAS S/AAGRAVADO: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO - TELESTRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA - CIVIL EPROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE DESATENDIMENTO AO ART. 526DO CPC REJEITADA - MÉRITO - FIXAÇÃO DE MULTA INIBITÓRIA -VALOR NÃO CONGRUENTE COM A OBRIGAÇÃO - DESPROPORÇÃOENTRE A OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA E A MEDIDA COERCITIVA -FIXAÇÃO DA MULTA NO VALOR ADEQUADO - AGRAVO CONHECIDO EPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME 1 - NÃO TENDO A AGRAVADAARGÜIDO OU PROVADO O NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPCPELA AGRAVANTE, REJEITA-SE A PRELIMINAR SUSCITADA. 2 - APESARDE SER A FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DADECISÃO O MEIO MAIS ADEQUADO DE COERÇÃO PATRIMONIAL, NOPRESENTE CASO, O VALOR ESTABELECIDO NÃO É CONGRUENTE COMA GRANDIOSIDADE DA OBRIGAÇÃO (QUE RESULTA NAPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL DAAGRAVANTE) E, PRINCIPALMENTE, COM A DEMORA DA AGRAVADAEM CUMPRI-LA. 3 - DE NADA ADIANTA IMPOR UM MEIO COERCITIVOTÃO IRRISÓRIO QUE NÃO ESTIMULE O DEVEDOR A CUMPRIR A SUAOBRIGAÇÃO. 4 - NÃO DEVE-SE MAJORAR A MULTA COM BASE NOVALOR ANTES FIXADO, E SIM, FIXÁ-LA NO VALOR REALMENTEADEQUADO, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO PROCESSO. 5 - AGRAVODE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARA MAJORANDO AMULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO 9 - DECISÃO UNANIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015716VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAGVTE.: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): AMERICO D'AMBROSIO JUNIORADVOGADO(A): ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO(A): ELIZABETH ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTAADVOGADO(A): JOSE FELIZ GAMAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SORIANOADVOGADO(A): RAMIRO AVELLAR FONSECAADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA MOREIRAADVOGADO(A): ROBERTA RASSELI ZANETEADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAOADVOGADO(A): VICENTE BUCCHIANERI NETTOAGVDO.: LUIZ CEOLIN E FILHOS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL - IMPEDIMENTO DE INCLUSÃO DE NOME NO CADASTRODOS INADIMPLENTES - EXCESSO DO PODER GERAL DE CAUTELA -DIREITO DE AÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - INADMISSÍVEL SE REVELA O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,NA FORMA COMO FOI CONCEDIDO, POIS IMPEDIR A EXECUÇÃO DOCONTRATO ACABARIA POR INIBIR O DIREITO DE AÇÃO,CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDO, HAJA VISTA, QUE NINGUÉMPODE SER OBSTACULARIZADO DE RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO,PROVOCANDO A JUSRISDIÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 5º, INCISO XXXV,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.2 - PRESENTES OS REQUISITOS, DEVE PERMANECER A TUTELAANTECIPADA NO QUE TANGE AO IMPEDIMENTO DE INSERÇÃO DONOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.3 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO EMPARTE: AO RECURSO.

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039005715VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE.: CLEUSA FACCINI PREMOLIADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDESAGVDO.: COOPETEFESADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASAGVDO.: CECREST CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO MUTUODO ESADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASAGVDO.: BANCOOBADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039005715AGRAVANTE: CLEUSA FACCINI PREMOLIAGRAVADA: COOPETEFES E OUTROSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REALIZAÇÃO DE PROVAPERICIAL - É POSSÍVEL QUE O JUIZ DEFIRA OU DISPENSE QUALQUERPROVA CONSOANTE O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOFUNDAMENTADO DO MAGISTRADO - TENDO ENTÃO DEFERIDO OPEDIDO DE PROVA PERICIAL É DE SE VER QUE O JULGADORSINGULAR AINDA NÃO FORMOU O SEU CONVENCIMENTO DASUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA SOLUCIONAR O CASO EM CONCRETO -AINDA QUE A SITUAÇÃO DA AGRAVANTE SEJA EMERGENCIALEXISTEM MEIOS PRÓPRIOS DE FAZER COM QUE A TUTELAANTECIPADA DEFERIDA SEJA EFETIVAMENTE CUMPRIDA - NÃOHAVENDO FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃOMERECE REPARO A DECISÃO AGRAVADA - NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


VITÓRIA, 21 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039014535VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO ECONOMICO S/AADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLONAGVDO.: JOEL FRANCISCO DE JESUSADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO EXOFFICIO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - AUSÊNCIA DEREPERCUSSÃO NO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕESSALARIAIS (FCVS) - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RECURSOPROVIDO. 1 - A INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOMENTETEM CABIMENTO SE HOUVER PREVISÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃODO FUNDO DE COMPENSAÇÃO E VARIAÇÃO SALARIAL (FCVS), CUJAADMINISTRAÇÃO COMPETE À CEF, HIPÓTESE EM QUE ACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DESTA NATUREZAÉ DA JUSTIÇA FEDERAL.2 - O SALDO DEVEDOR, IN CASU, APRESENTA-SE COMO DE EXCLUSIVARESPONSABILIDADE DO AGRAVADO (MUTUÁRIO) JUNTO AOREFERIDO AGENTE FINANCEIRO (AGRAVANTE), SEM QUALQUERCOMPROMETIMENTO DO MENCIONADO FUNDO DE COMPENSAÇÃODE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS, O QUE SE CONSOLIDA ACOMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA NAJUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO VOTO DO E.RELATOR.

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039014717VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVTE.: HENRIQUE JORGE ARRAES DE CASTROADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONIADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANIAGVDO.: MARISTELA CALIMAN TESCHADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - NECESSIDADE DEDILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.1 - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA ACONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2 - NÃO É POSSÍVEL EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, EXAMINAR QUESTÃODE MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL QUE DEMANDA DILAÇÃOPROBATÓRIA EM TORNO DA PRETENSÃO DEDUZIDA. DECISÃOMANTIDA.3 - RECURSO IMPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039015615VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL

AGVTE.: RENATO MONTEIRO SIMOESADVOGADO(A): JOSE CARLOS CORREA DE SOUZAADVOGADO(A): ONILDO TADEU DO NASCIMENTOAGVTE.: NEUZA GOMES SIMOESADVOGADO(A): JOSE CARLOS CORREA DE SOUZAADVOGADO(A): ONILDO TADEU DO NASCIMENTOAGVDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTIADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DESENTENÇA - REJEITADA - CONDOMÍNIO - ÁREA COMUM - TUTELAANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS.1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA REJEITADA, POIS, EM SEUDECISUM O MAGISTRADO DE PISO, MESMO COM UMAFUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, MAS SUFICIENTEMENTE CLARA,DEMONSTROU AS RAZÕES QUE O LEVARAM A DECIDIR.2 - TRATANDO-SE DE ÁREA DO CONDOMÍNIO, OCORRE AIMPOSSIBILIDADE NA CONTINUAÇÃO DE SEU USO, OU MESMO DESUA ALEGADA CONSERVAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE POR UMCONDÔMINO, DIANTE DA FALTA DE AMPARO LEGAL, NÃODESCARACTERIZANDO A ÁREA COMO COMUM.3 - IN CASU, TORNA-SE MAIS PRUDENTE A MANUTENÇÃO DA DECISÃOOBJURGADA ATÉ QUE SEJAM DIRIMIDAS TODAS AS DEMAISQUESTÕES ATINENTES À ARÉA OBJETO DO LITÍGIO, EIS QUETRATAM-SE DE MATÉRIA DE FATO E SOMENTE PODERÃO SERDISCUTIDAS NA AÇÃO ORDINÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOSINERENTES À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO MANTIDA.4 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR APRELIMINAR ARGUIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016738VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAGVTE.: ANTONIO NEFFA SOBRINHOADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASAGVTE.: CARLOS JORGE NEFFAADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINAADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASAGVDO.: JOSE FERNANDO SANT'ANNA NEFFAADVOGADO(A): BRUNA CARRAFA BESSAADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DEDOAÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - REJEITADA - ANTECIPAÇÃODE TUTELA - EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES -DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.1 - É CEDIÇO, QUE EM SE TRATANDO DE AÇÕES DE NATUREZAPESSOAL COM CARACTERÍSTICAS DE DOAÇÃO INOFICIOSA, O PRAZOPRESCRICIONAL A SER APLICADO É O VINTENÁRIO, E NÃO O DE 04(QUATRO) ANOS, COMO FAZ CRER OS AGRAVANTES. PRELIMINAR DEPRESCRIÇÃO REJEITADA.2 - ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELOARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DEFERIMENTODA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, OU SEJA, EXISTÊNCIA DE PROVAINEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVADOE, PRINCIPALMENTE, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OUDE DIFÍCIL REPARAÇÃO.


3 - IN CASU, TORNA-SE MAIS PRUDENTE A MANUTENÇÃO DA R.DECISÃO MONOCRÁTICA E A CONSEQÜENTE INDISPONIBILIDADE DASQUOTAS QUE O PAI DO ORA AGRAVADO DETINHA NAS EMPRESASATÉ QUE SEJAM DIRIMIDAS ÀS QUESTÕES ATINENTES ÀREGULARIDADE OU NÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO ETRANSFERÊNCIA, QUE DEVERÃO SER DISCUTIDAS NA AÇÃOPRINCIPAL. DECISÃO MANTIDA. 4 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR APRELIMINAR ARGUIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039018114VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAGVTE.: CARLOS AUGUSTO SANDRIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFAGVDO.: RONALDO LOPES BITTIADVOGADO(A): EDUARDO BELLIDO BARRETORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04SEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039018114AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO SANDRIAGRAVADO: RONALDO LOPES BITTI RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA - RETIRADA DOS AUTOS DECARTÓRIO PELO PATRONO DO AGRAVANTE APÓS PROFERIDADECISÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO - O PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO COMEÇA A CONTAR DA CIÊNCIAINEQUÍVOCA DO DECISUM, O QUE NO CASO EM CONCRETOOCORREU COM A CARGA DOS AUTOS PELO ADVOGADO DOAGRAVANTE - AGRAVO NÃO CONHECIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO AGRAVADO, ENÃO CONHECER DO RECURSO.VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NÃOCONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.

18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049004583VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDESADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO(A): RODRIGO FRANZOTTIADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAGVDO.: DOCTOR LINE LTDAADVOGADO(A): ARISTIDES GOMES LAGEADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN

RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUESTÃO PURAMENTE DEDIREITO - DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS -INDEFERIMENTO - PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO PESSOAL -NEGADO PROVIMENTO AO RECURSONA HIPÓTESE DO JULGAMENTO DA AÇÃO IMPLICAR ANÁLISE DEQUESTÃO PURAMENTE DE DIREITO, BASTANDO PARA O DESLINDE DACAUSA A PROVA APRESENTADA, SENDO EVIDENTEMENTEDESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PROVATESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000285COMARCA DE LINHARESAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIROADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: DIESEL PETRO LTDAADVOGADO(A): FABIOLA COSTALONGAADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030029000285AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: DIESEL PETRO LTDARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DEINADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL PARA ORESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - REGIME DESUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EVIDENTE INTERESSE PATRIMONIAL DAAGRAVADA EM CONFRONTO COM A SÚMULA 213 DO STJ - NÃOTENDO A QUESTÃO JURÍDICA SE LIMITADO AO PEDIDO DEDECLARAÇÃO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃOJURÍDICA-TRIBUTÁRIA, É INCABÍVEL O MANDADO DE SEGURANÇA -NECESSIDADE DE QUE OS FATOS SEJAM INCONTROVERSOS E APROVA DA LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEVERÁ SERPRÉ-CONSTITUÍDA, NÃO SE ADMITINDO DILAÇÃO PROBATÓRIA -PRELIMINAR ACOLHIDA EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL,PARA EXTINGUIR O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL, PARAEXTINGUIR O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.

20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000840COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: ESCELSA


ADVOGADO(A): CICERO B PORTUGALADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048029000840AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CIVILE PROCESSUAL CIVIL - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MINISTÉRIOPÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - DIREITOSINDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DEPERTINÊNCIA SUBJETIVA - PRELIMINAR ACOLHIDA 1 - O SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DE QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NOPÓLO ATIVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NA HIPÓTESE, POR SE TRATARDE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, IDENTIFICÁVEIS EDIVISÍVEIS, A SEREM POSTULADOS POR SEUS PRÓPRIOS TITULARES. 2 -RECONHECIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO A FUNÇÃOATRIBUÍDA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE GUARDIÃO DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, TENHO QUE DEVE SER PRIVILEGIADA A SUADECISÃO, JÁ QUE É NA CARTA CONSTITUCIONAL QUE SE AFERE ALEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - A INTERPRETAÇÃO ORASEGUIDA NÃO VIOLA OS POSTULADOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, E,PRINCIPALMENTE, NÃO SUBTRAI AOS CIDADÃOS A ATUAÇÃOPROTETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE PODERÁ SER LEVADA AOJUDICIÁRIO ATRAVÉS DO TIPO DE TUTELA ADEQUADA PARA ESSESCASOS, QUAL SEJA, A AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AQUESTÃO REFERE-SE MESMO AO USO DA VIA ADEQUADA PARADEDUZIR-SE A PRETENSÃO EM JUÍZO. 4 - POR RECONHECER AAUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICOPARA A PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ORIGINOU OPRESENTE AGRAVO, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA. 5 - DECISÃOUNANIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDAS, NA FORMA DO VOTO DOEMINENTE RELATOR. VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜIDA, NA FORMA DO VOTO DO E. RELATOR.

21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001129COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: C S TADVOGADO(A): ADRIANA NEUMANADVOGADO(A): CICERO B PORTUGALADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAGVDO.: PAULO ROBERTO FRANCISCO CAMPOSADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃO

SEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO 048029001129AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CSTAGRAVADO: PAULO ROBERTO FRANCISCO CAMPOSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORATO ILÍCITO - VARA CÍVEL - DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DETRABALHO - COMPETENTE O FORO DO LUGAR DO FATO - SÚMULA206 DO STJ E ART. 39 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA -RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME 1 - A ALTERAÇÃOPROMOVIDA PELA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NÃO TEM OCONDÃO DE MODIFICAR A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA SÚMULA206 DO STJ. ASSIM, AS AÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DETRABALHO DEVEM SER DISTRIBUÍDAS PARA O FORO DO LUGAR DOFATO (ART. 100, V, "A", CPC). 2 - AS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOSEM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO DEVEM SERDISTRIBUÍDAS PARA O FORO DO LUGAR DO FATO, ONDE, NÃOHAVENDO JUÍZO ESPECIALIZADO, SERÃO DISTRIBUÍDAS PARAQUALQUER DAS VARAS CÍVEIS. 3 - RECURSO IMPROVIDO, ÀUNANIMIDADE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 15 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

22 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001509COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAGVDO.: C S TADVOGADO(A): CICERO B PORTUGALADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: SADE ENGENHARIA FERROVIARIA S/ARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO 048029001509AGRAVANTE: MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOSAGRAVADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORATO ILÍCITO - VARA CÍVEL - DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DETRABALHO - COMPETENTE O FORO DO LUGAR DO FATO - SÚMULA206 DO STJ E ART. 39 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA -RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME 1 - A ALTERAÇÃOPROMOVIDA PELA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NÃO TEM OCONDÃO DE MODIFICAR A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA SÚMULA206 DO STJ. ASSIM, AS AÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DETRABALHO DEVEM SER DISTRIBUÍDAS PARA O FORO DO LUGAR DOFATO (ART. 100, V, "A", CPC). 2 - AS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOSEM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO DEVEM SERDISTRIBUÍDAS PARA O FORO DO LUGAR DO FATO, ONDE, NÃOHAVENDO JUÍZO ESPECIALIZADO, SERÃO DISTRIBUÍDAS PARA


QUALQUER DAS VARAS CÍVEIS. 3 - RECURSO IMPROVIDO, ÀUNANIMIDADE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039000467SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEAGVTE.: BABY MOTEL LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEYADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAGVTE.: EVEREST MOTEL LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEYADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAGVTE.: J R C MOTEIS E TURISMO LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEYADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAGVTE.: LAMOUR MOTEL LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEYADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAGVTE.: SEXY MOTEL LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEYADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAGVTE.: STILUS MOTEL LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEYADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAGVTE.: VISTA LINDA MOETL LTDA MEADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEYADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAGVTE.: YELLOW MOTEL LTDAADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEYADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAGVDO.: MUNICIPIO DA SERRAADVOGADO(A): MOACIR RODRIGUESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CF - DIREITO À SAÚDE - DEVERDO ESTADO - GARANTIR BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO - MECANISMOSDE COMBATE E PROTEÇÃO ÀS DOENÇAS - REMÉDIOS - MATERIAISPREVENTIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DESTACA O DIREITO DE TODOS À SAÚDEE O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.ASSIM, AO CUMPRIR A SUA FUNÇÃO SOCIAL E PROTEGER O CIDADÃO,O ESTADO TORNA-SE RESPONSÁVEL POR APLICAR, NÃO SÓMECANISMOS DE COMBATE ÀS DOENÇAS, MAS TAMBÉM MECANISMOSDE PROTEÇÃO, ARCANDO COM AS DESPESAS NA COMPRA DEREMÉDIOS E MATERIAIS PREVENTIVOS. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1039000573COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOAPTE.: JOSE CARLOS RAMOSADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTOAPDO.: SILEZIO LUIZ ROSS FRANZINADVOGADO(A): ALFREDO DA LUZ JR.ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESADVOGADO(A): SONIA MARIA CANDIDARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 1039000573APELANTE: JOSÉ CARLOS RAMOSAPELADO: SILÉZIO LUIZ ROSS FRANZINRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOVERBAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO DO CONTRATO -RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR - DEVOLUÇÃO DOVALOR - DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO - INDENIZAÇÃOPLEITEADA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO CONHECIDAE IMPROVIDA 1 - RESTOU INCONTROVERSO NOS AUTOS A EXISTÊNCIADE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES E A POSTERIORDESCOBERTA QUE O VEÍCULO ERA FURTADO E POR ISSO FOIAPREENDIDO PELA POLÍCIA CIVIL, SENDO DEVOLVIDO AOPROPRIETÁRIO. 2 - A DEVOLUÇÃO DO VALOR É UMA DECORRÊNCIALÓGICA DA RESCISÃO DO CONTRATO QUE É JUSTAMENTE O OBJETODA AÇÃO. 3 - NÃO PODE O APELANTE PRETENDER DESFAZER OCONTRATO E FICAR COM O VALOR RECEBIDO, O QUE CARACTERIZAUM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ALÉM DISSO, A EXTINÇÃO DOCONTRATO APAGA TODAS AS CONSEQÜÊNCIAS PRODUZIDAS E ASPRESTAÇÕES CUMPRIDAS DEVEM SER RESTITUÍDAS. 4 - AINDENIZAÇÃO PLEITEADA É INDEVIDA JÁ QUE NÃO HOUVE CULPADO REQUERIDO PELA DECLARAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR. 5 -SENTENÇA MANTIDA. 6 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 7 -DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 7039000331BAIXO GUANDU - 1ª VARAAPTE.: ADEMILSON PEREIRAADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKEAPDO.: NADIR ARAUJO CLEINADVOGADO(A): FABYANO CORREA WAGNERRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 007.039.000.331APTE.: ADEMILSON PEREIRA


APDA.: NADIR ARAÚJO CLEINRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL - BENSADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - FINANCIAMENTO EEMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL - OITIVA DOS MENORESQUANTO A GUARDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -DECISÃO UNÂNIME. 1 - TEM O COMPANHEIRO DIREITO A METADEDOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO, UMA VEZ QUECONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM. 2 - NÃOOBSTANTE OS VENCIMENTOS SALARIAIS, BEM COMO O SALDO DOFUNDO DE GARANTIA, SEREM INCOMIUNICÁVEIS, FOI O MESMOUSADO PARA A AQUISIÇÃO DEPARTE: DO IMÓVEL QUE PASSOU AINTEGRAR O ACERVO FAMILIAR, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EMEXCLUSIVIDADE DE DIREITO SOBRE O MESMO. 3 - O APELANTE EMMOMENTO ALGUM COMPROVOU QUALQUER EXISTÊNCIA DE SALDODEVEDOR TANTO JUNTO A CEF QUANTO A VALIA. ADEMAIS, HÁ DESE RESSALTAR QUE QUALQUER EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTOFEITO JÁ SE ENCONTRA INCORPORADO AO IMÓVEL QUANDO DAOCASIÃO DA CONSTRUÇÃO. DEVENDO PORTANTO, A PARTILHA DOIMÓVEL SER REALIZADA NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA PORCENTO). 4 - SERÁ SEMPRE OBSERVADO O PRINCÍPIO DO MELHORINTERESSE DO MENOR, QUANDO DA CONCESSÃO DA GUARDA,DEVENDO A MESMA PERMANECER COM AQUELE QUE DETENHAMELHORES CONDIÇÕES DE EXERCE-LA. NÃO OBSTANTE, PODER OJUIZ OUVIR O MENOR QUANDO DA CONCESSÃO DA GUARDA, ESTADEVE SER ANALISADA DIANTE DO CONJUNTO CONTIDO NOS AUTOS,POSSIBILITANDO O JUIZ FORMAR LIVREMENTE O SEUCONVENCIMENTO, CONCEDENDO A GUARDA AQUELE QUE POSSAMELHOR ATENDER OS INTERESSES DO MENOR. 5 - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. 6 - DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010548599CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE.: GRUTA FUTEBOL CLUBEADVOGADO(A): ELIZA HELENA MAROQUIO CASOTTIAPDO.: PEDRO CAMARGO TURINIADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 11010548599APELANTE: GRUTA FUTEBOL CLUBEAPELADO: PEDRO CAMARGO TURINI RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ESBULHO - PROCESSUALCIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL - LEGITIMIDADE DA SOCIEDADE DE FATO -JULGAMENTO IMEDIATO (ART. 515 DO CPC) - ATOS DE MERAPERMISSÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM A POSSEPRETENDIDA - REFORMA DA SENTENÇA - INVERSÃO DOS ÔNUS DASUCUMBÊNCIA - DECISÃO UNÂNIME 1 - SENTENÇA QUE JULGOU

EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, POR ENTENDER QUE O APELANTE NÃO POSSUIINTERESSE NO PROVIMENTO JURISDICIONAL, EIS QUE NÃO POSSUÍAPERSONALIDADE JURÍDICA POR OCASIÃO DO SUPOSTO ESBULHOPOSSESSÓRIO. 2 - O ART. 12, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEULEGITIMIDADE TANTO ATIVA QUANTO PASSIVA, NO ASPECTOPROCESSUAL, ÀS ENTÃO DENOMINADA SOCIEDADES DE FATO. 3 -SENDO O APELANTEPARTE: LEGÍTIMA PARA FIGURAR O POLO ATIVODA PRESENTE DEMANDA E TENDO CONDIÇÕES PARA O IMEDIATOJULGAMENTO DA LIDE, O MÉRITO DEVE SER ANALISADO, CONFORMEME AUTORIZA O § 3º DO ART. 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4- AS PROVAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAIS, NÃO DEIXAM DÚVIDAS DEQUE O APELADO É O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DA ÁREA EM LITÍGIO,EXERCENDO A POSSE SOBRE A MESMA. 5 - TODAS AS VEZES QUEUTILIZAVA A ÁREA ERA MEDIANTE A AUTORIZAÇÃO DOPROPRIETÁRIO, SENDO CERTO QUE “NÃO INDUZEM POSSE OS ATOSDE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA”. 6 - APELAÇÃO CONHECIDAPARA REFORMAR A SENTENÇA JULGANDO IMPROCENTE O PEDIDO EMANTENDO A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA DEFERIDA. 7 - DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM DAR PROVIMENTO EMPARTE: AO RECURSO. VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO EMPARTE: AO RECURSO.

27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990373059CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE.: THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZADVOGADO(A): MARCELO TORRES FERNANDESADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPESAPDO.: TONINHO CARLOSADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 011.990.373.059APTE.: THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOAPDO.: TONINHO CARLOSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: CIVIL - PROCESSO CIVIL - DANO MORAL- PUBLICAÇÃO DEMATÉRIA JORNALÍSTICA- INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. 1-INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS NORTEADORES DO DANO MORAL:DANO, CULPA OU DOLO DO AGENTE E NEXO CAUSAL, RAZÃO PELOQUAL NÃO HÁ DO QUE SE FALAR EM ANÁLISE DO QUANTUMINDENIZATÓRIO, E MUITO MENOS DA APLICABILIDADE DO ART. 159DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO/1916. 2. INOCORREU O ABUSO DALIBERDADE DA IMPRENSA, INSCULPIDA NO ART. 220, § 1º DA CARTAPOLÍTICA, MAS APENAS O ANIMUS NARRANDI, POIS O JORNALISTAAPENAS LIMITOU-SE A DESEMPENHAR O SEU PAPEL DE INFORMAR,NÃO EXCEDENDO OS LIMITES SUPRA CITADOS DE FORMA A ENSEJARO RESSARCIMENTO DO DANO MORAL. 3. O SIMPLES SENTIMENTO DEDOR PORPARTE: DO NOTICIADO NÃO É PRESSUPOSTO SUFICIENTEPARA QUE HAJA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ADEMAIS, O ORAAPELANTE AINDA É MUITO BEM CONCEITUADO DENTRO DO MEIOPOLÍTICO DE NOSSO ESTADO, NÃO ABALANDO SUA REPUTAÇÃO, A


PONTO DE LHE AFASTAR AS PESSOAS OU PERDER PRESTÍGIO EADMIRAÇÃO DOS COMPANHEIROS DO PLEITO. 4. RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JD CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039002295CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGOAPDO.: CELIO SANTOS SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTTADVOGADO(A): JULIO TAVARES MARIANORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO - TÍTULO QUITADO - NEGLIGÊNCIA - PERMANÊNCIA DOPROTESTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA -TERMO A QUO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - OCORRENDO NEGLIGÊNCIA PORPARTE: DO BANCO EM NÃOPROVIDENCIAR A BAIXA DO PROTESTO DO TÍTULO JÁ QUITADO,CONSTATA-SE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR PELA OCORRÊNCIA DEATO ILÍCITO.2 - O QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE GUARDAR RELAÇÃO COM ASITUAÇÃO PESSOAL DO OFENDIDO; O PORTE ECONÔMICO DOOFENSOR; A INTENSIDADE DO CONSTRANGIMENTO; O GRAU DACULPA E; COM A GRAVIDADE DA LESÃO. A INDENIZAÇÃO NÃO DEVESER TÃO GRANDE QUE SE CONVERTA EM FONTE DEENRIQUECIMENTO, NEM TÃO PEQUENA QUE SE TORNEINEXPRESSIVA.3 - RESSALTA-SE QUE O TERMO A QUO PARA FIXAÇÃO DA CORREÇÃOMONETÁRIA SERÁ A DATA DO RESPECTIVO ARBITRAMENTO DAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POIS A RETROAÇÃO À DATA DOAJUIZAMENTO DA DEMANDA IMPLICARIA EM CORRIGIR O QUE JÁESTÁ ATUALIZADO.4 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO EMPARTE: AO RECURSO.

29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039002311CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAPDO.: EDNA FRANCISCO LOUZADAADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIORRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 012.039.002.311

APTE.: BANESTES SEGUROS S/A.APDO.: EDNA FRANCISCO LOUZADARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE DE COBRANÇA DESEGURO - 01. PRELIMINAR DE MÉRITO- DO FENÔMENOPRESCRICIONAL - REJEITADA. 02. MÉRITO: LEGALIDADE DE NULIDADEDE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MONTANTE DA CONDENAÇÃO FIXADOCORRETAMENTE - INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -RECURSO IMPROVIDO. 1 - CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 178, § 6º,INC. II DO CC/1916, A AÇÃO MOVIDA PELO SEGURADO CONTRA OSEGURADOR PRESCREVE EM UM ANO, INTERPRETANDO O TERMOINICIAL DA CONTAGEM DO REFERIDO PRAZO A PARTIR DA RECUSADA SEGURADORA EM PAGAR O PRÊMIO. EM OBSERVÂNCIA A DATADE INGRESSO DA RESPECTIVA AÇÃO DE COBRANÇA, NÃO HÁ DO QUESE FALAR EM FENÔMENO PRESCRICIONAL. PRELIMINAR REJEITADA. 2.MÉRITO: ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS 7.0 E 7.1 DO CONTRATO DESEGURO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, VEZ QUE QUEBRA OEQUILÍBRIO DA RELAÇÃO PACTUADA, CONSOANTE DISPOSTO NOART. 51, § 1º , INCISOS II E III DO CDC. DE FORMA QUE NÃO HÁ DOQUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1432 E 1434 DO CÓDIGOCIVIL/1916, BEM COMO AOS ARTS. 22 DA CF E 36, INCISOS “B” E “C”DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21/11/66, VISTO QUE O REFERIDOCONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES CONTÉM, DESDE SUACELEBRAÇÃO, A INSERÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA, POR ISSOILEGAL.3. ACRESCENTA-SE A ISTO O FATO DE QUE A SEGURADAADQUIRIU INCAPACIDADE DEFINITIVA EM 100% DO ANTEBRAÇO EMÃO DIREITA, EM VIRTUDE DE ACIDENTE COM ELA OCORRIDO, ENÃO POR DOENÇA PREEXISTENTE. LOGO, NÃO PODE A SEGURADORAEXIMIR-SE DO PAGAMENTO DO SEGURO, VISTO QUE O PRINCÍPIONORTEADOR DOS CONTRATOS É O DA BOA-FÉ, QUE DEVE SERAPLICADO AO CASO EM COMENTO., ALÉM DE OBSERVAR NOSPRESENTES AUTOS O ART. 47 DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. 4. OMONTANTE APLICADO NA CONDENAÇÃO ESTÁ DE ACORDO COM OPACTUADO, VISTO QUE O REFERIDO CÁLCULO ESTÁ EMCONFORMIDADE COM A APÓLICE DE Nº 93-006947, INSERIDA ÀS FLS.08 DOS AUTOS. 5. INEXISTÊNCIA DO FENÔMENO DA SUCUMBÊNCIARECÍPROCA, UMA VEZ QUE A CAUSA DE PEDIR ENCONTRA PERFEITAGUARITA NO ORDENAMENTO JURÍDICO E HAVIA MOTIVAÇÃOPLAUSÍVEL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PORPARTE: DASEGURADA, SENDO, POR CONSEQÜÊNCIA, OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.6. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2004PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.039.002.311/JDCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039002907CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO CONCEICAOADVOGADO(A): HERMILTON MACHADO DE MELOADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): NIVIA SANTOS SOARESADVOGADO(A): PATRICK SALGADO MARTINS


ADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIMAPDO.: GILVANIO MARCOS DIAS CARVALHO RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 12039002907APTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAPDO.: GILVANIO MARCOS DIAS CARVALHORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE EMCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING -INADIMPLÊNCIA DO APELADO - SENTENÇA EXTINGÜINDO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (267, VI, CPC) - COBRANÇAVRG - CANCELAMENTO DA SÚMULA 263 DO STJ - POSSIBILIDADE DACOBRANÇA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1 - TENDO O COLENDO STJ CANCELADO A SÚMULA 263PERMITINDO A COBRANÇA DO VRG, CONHECE-SE DA APELAÇÃO,DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA. 2 -APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 3 - DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039003459CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: ITA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKELAPDO.: MARIA CLAUDIA DOS PRAZERESADVOGADO(A): DARCY JOSE DAVILA, DEF PÚBLICORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 012039003459APTE.: ITA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILAPDO.: MARIA CLAUDIA DOS PRAZERESRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE EMCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING -INADIMPLÊNCIA DO APELADO - SENTENÇA EXTINGÜINDO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (267, VI, CPC) - COBRANÇAVRG - CANCELAMENTO DA SÚMULA 263 DO STJ - POSSIBILIDADE DACOBRANÇA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1 - TENDO O COLENDO STJ CANCELADO A SÚMULA 263PERMITINDO A COBRANÇA DO VRG, CONHECE-SE DA APELAÇÃO,DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA. 2 -APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 3 - DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA

CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020030210COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOAPTE.: THIAGO LUIZ MERLOADVOGADO(A): KARYNA RONDELLIAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE - TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇAREFORMADA - RECURSO PROVIDO.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIADO FATO CONSUMADO E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE,NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORAAMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA, CONCLUIUGRANDEPARTE: DO CURSO SUPERIOR OU SUA TOTALIDADE. DECISÃOREFORMADA.3 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030030853COLATINA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESIAPDO.: SERGIO MESSIAS REIS ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE A PEREIRAADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LEI Nº 8.009/90 - BEM DE FAMÍLIA -PROPRIEDADE DO DEVEDOR - RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA -IMPENHORABILIDADE - CASA - LOTES DE TERRENO - ACESSÓRIOS -INDIVISIBILIDADE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO 1 - EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.009/90, O BEM DE FAMÍLIA ÉIMPENHORÁVEL, DESDE QUE SEJA O ÚNICO DE PROPRIEDADE DODEVEDOR E QUE ESTE RESIDA LÁ COM SUA FAMÍLIA.2 - A IMPENHORABILIDADE ALCANÇA NÃO SÓ A UNIDADERESIDENCIAL (CASA), MAS TAMBÉM ENGLOBA OS LOTES DE TERRENO(ÁREA DE LAZER) AO REDOR DA MESMA, POR SER CONSIDERADOSCOMO ACESSÓRIOS DO PRINCIPAL A QUE FORAM UNIDOS,


FORMANDO UM TODO INDIVISÍVEL, NÃO PODENDO SERISOLADAMENTE ALCANÇADOS PELA PENHORA.3 - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 19030004527ECOPORONGA - 1ª VARAAPTE.: JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETOAPTE.: ANTONIO SPELTAADVOGADO(A): LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETOAPTE.: RICARDO AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETOAPTE.: WALDEMAR FIANCO FILHOAPTE.: ROBERVAL FIANCOADVOGADO(A): LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETOAPDO.: JOSE AUGUSTO SIMAOADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRAADVOGADO(A): LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETOAPDO.: JORGE LUIZ SIMAOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRAAPDO.: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIORADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRAAPDO.: JOEL SIMAOADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 019030004527APELANTES: JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTROSAPELADOS: JOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS - PROCESSUAL CIVIL - DANOS EMDECORRÊNCIA DE INCÊNDIO - INQUÉRITO POLICIAL - LAUDOPERICIAL ELABORADO PELO CORPO DE BOMBEIROS - ILEGITIMIDADEPASSIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DECERCEAMENTO DE DEFESA - DESENTRANHAMENTO DO LAUDODESNECESSÁRIO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSMANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO CONHECIDA EIMPROVIDA 1 - QUANDO PROPOSTA A AÇÃO HAVIA SIDOINSTAURADO UM INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DERESPONSABILIDADES QUANTO AO INCÊNDIO, TENDO, INCLUSIVE, OSAPELANTES, PROVIDENCIADO A JUNTADA DOS DOCUMENTOSINTEGRANTES DO INQUÉRITO ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DAAÇÃO. 2 - O LAUDO DO CORPO DE BOMBEIROS CONSTATOU AAUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS APELADOS. 3 - O ART. 267, § 3ºDO CPC AUTORIZA O ÓRGÃO JUDICANTE A EXTINGUIR O PROCESSOEM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIADE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. 4 - ALEGITIMIDADE INSERE-SE DENTRE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO,AUTORIZANDO, PORTANTO, A PROLAÇÃO DA SENTENÇAINDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ATO DECISÓRIO QUE LHE FORANTERIOR. 5 - A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃOPROCEDE, POIS, A QUALQUER TEMPO PODERÃO OS APELANTESPROMOVER A AÇÃO CAUTELAR E/OU CONDENATÓRIA CONTRA OSVERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELO INCÊNDIO. 6 - ENTENDODESNECESSÁRIO O DESENTRANHAMENTO DO LAUDO UMA VEZ QUENÃO PREJUDICA APARTE: RECORRIDA E NÃO FOI UTILIZADO PELO

JUIZ COMO ELEMENTO PROBATÓRIO. 7 - ENTENDO QUE ACONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ATENDEU AOS REQUISITOSIMPOSTOS PELO ART. 20 DO CPC, NÃO SE EVIDENCIANDOEXORBITANTE COMO ALEGAM OS APELANTES. 8 - SENTENÇAMANTIDA. 9 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 10 - DECISÃOUNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 19039000138ECOPORANGA - 2ª VARAAPTE.: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANANIZIO FERREIRA DOS SANTOSAPDO.: MARIA CLEUZA FERREIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - ART. 20, § 4º, DO CPC- RECURSO PROVIDO. 1 - CONFIGURA-SE JUSTA A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO, FIXADOS DE FORMA VULTUOSA, DEVENDO ATER-SE ANORMA EXPLICITADA PELO § 4º, DO ART. 20, DO CPC, SENDO FIXADA“CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ, ATENDIDAS ASNORMAS DAS ALÍNEAS “A”, “B” E “C” DO PARÁGRAFO ANTERIOR, OUSEJA, DEVE-SE AVALIAR O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL; OLUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; A NATUREZA E IMPORTÂNCIADA CAUSA; O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPOEXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO.2 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010289508GUARAPARI - JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: THAIS DINIZ VIEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO PADILHA ROSAADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 021010289508APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPELADO: THAÍS DINIZ VIEIRARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONALIDADE DO BEMRESERVADO - AO INVÉS DE SUPRIMIR O BEM RESERVADO À MULHER,A CONSTITUIÇÃO ADMITIU A RESERVA DE BENS TAMBÉM AO HOMEM- O JULGADOR MONOCRÁTICO CONSEGUIU, DENTRO DE UMPROCESSO INTERPRETATIVO, EXTRAIR O MELHOR SIGNIFICADO DANORMA QUE VERSA SOBRE BENS RESERVADOS - ADEMAIS, FRISE-SE


QUE NÃO HOUVE, ATÉ ENTÃO, QUALQUER PREJUÍZO A TERCEIROS -CASO O CÔNJUGE SE SINTA PREJUDICADO PODERÁ INTENTAR AAÇÃO PRÓPRIA PARA QUESTIONAR A FIGURA DO BEM RESERVADONO CASO EM CONCRETO - APELO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 21 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010311195GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAPTE.: ELZELI DE ALMEIDA DIASADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANIAPDO.: ASSAD E MENDONÇA LTD MEADVOGADO(A): ELIAS ASSAD NETOADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 021.010.311.195APTE.: ELZELI DE ALMEIDA DIASAPDO.:.: ASSAD E MENDONÇA LTDA. MERELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -CHEQUE SUSTADO - PROTESTO INDEVIDO - INEXISTÊNCIA DE CULPAPORPARTE: DA APELADA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA -DECISÃO UNÂNIME. 1 - CASO O CHEQUE FOSSE SUSTADO PORMOTIVO DE FURTO OU ROUBO, NÃO PODERIA SER PROTESTADO,NEM INCLUÍDO NOS CADESTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,PODENDO AQUELES QUE O RECEBERAM DE BOA-FÉ COBRÁ-LOSATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO. NO CASO DOS AUTOS VERIFICA-SEQUE O TÍTULO DE CREDITO FORA DEVOLVIDO PELO BANCO SACADOEM RAZÃO DE OPOSIÇÃO DO PAGAMENTO PELO EMITENTE, QUE FOIMOTIVADO PELO EXTRAVIO DO TALONÁRIO DE CHEQUES, SENDOPOR ESTE MOTIVO POSSÍVEL O PROTESTO DO CHEQUE. 2 - AAPELADA DEVOLVEU A APELANTE O CHEQUE OBJETO DO PROTESTOPARA QUE A MESMA PUDESSE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, EREGULARIZAR SUA SITUAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE PROTESTO,NÃO HAVENDO COMO RESPONSABILIZÁ-LA POR DEMAISPROVIDÊNCIAS QUE SÓ CABERIAM À APELANTE. 3 - APELAÇÃOCONHECIDA E IMPROVIDA. 4 - DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970126864GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE.: NELSON CONCIADVOGADO(A): MARIA BERNADETH DEPIANTEAPTE.: AURA BOSSLE CONCIADVOGADO(A): MARIA BERNADETH DEPIANTEAPDO.: SEBASTIAO TRISTAO RIBEIROADVOGADO(A): VALDETE TEIXEIRAAPDO.: SONIA JULIA MOTA RIBEIROADVOGADO(A): VALDETE TEIXEIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 21970126864APTE.: NELSON CONCI E AURA BOSSLE CONCIAPDO.: SEBASTIÃO TRISTÃO RIBEIRO E SÔNIA JÚLIA MORA RIBEIRORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DEINTERESSE PROCESSUAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS -MÉRITO - AÇÃO POSSESSÓRIA - VIA INADEQUADA PARA DISCUSSÃODE PROPRIEDADE - COMPROVAÇÃO DE POSSE PELO APELADO -ESBULHO INCONTROVERSO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA -APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 -PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADAUMA VEZ QUE O PROPRIETÁRIO TAMBÉM TEM INTERESSE EM AJUIZARAÇÃO POSSESSÓRIA, ATÉ PORQUE POSSUI RITO MAIS CÉLERE EPOSSIBILITA A IMEDIATA RECUPERAÇÃO DA POSSE PERDIDA. 2 -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA, POIS OSAPELANTES SÃO LEGÍTIMOS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DAPRESENTE DEMANDA JÁ QUE EM CASO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃODEVERÃO SUPORTAR OS EFEITOS DA DECISÃO. 3 - DIANTE DE UMAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO HÁ DE SE ALEGAR QUE ASENTENÇA DEVERIA TER SE MANIFESTADO SOBRE A PROPRIEDADEDO IMÓVEL. 4 - O APELADO/AUTOR MELHOR PROVOU A POSSE DOIMÓVEL, CONFORME SE CONSTATA NAS ALEGAÇÕES FEITAS NODECORRER DO PROCESSO PELO PRÓPRIO APELANTE E PELASTESTEMUNHAS INQUIRIDAS. 5 - O APELADO PROVOU A SUA POSSE EO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, EMBORA ESTE FOSSEINCONTROVERSO, PORTANTO, AGIU CORRETAMENTE O MM. JUIZQUANDO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. 6 - APELAÇÃOCONHECIDA E IMPROVIDA. 7 - DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO EPOR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUÍDAS, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000131243VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.:/APDO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): JEFFERSON CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): JOAO ESTEVAO SILVEIRA


ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): ROGERIA COSTAADVOGADO(A): STELA MUNALDIADVOGADO(A): TEMER JURGIUS CHAOR JABOURADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOAPTE.:/APDO JOSE COSTA DO VALLE JUNIORADVOGADO(A): ELBA MARIA DO CARMORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 24000131243APTE.:/APDO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AAPDO.:/APTE: JOSÉ COSTA DO VALLE JUNIORRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- QUITAÇÃO DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE CONTA - REABERTURAUNILATERAL E LANÇAMENTO DE ENCARGOS A DÉBITO - INSCRIÇÃOINDEVIDA NO SERASA - CRÉDITO ABALADO - DANO MORALCARACTERIZADO - TEORIA DO DESESTÍMULO - ACRÉSCIMO DO VALORFIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - RECURSO DO AUTORCONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DO BANCO/RÉU CONHECIDO EIMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME 1 - RESTOU COMPROVADO QUEHOUVE REABERTURA UNILATERAL DE CONTA CORRENTE CANCELADAE DÉBITO DE ENCARGOS, SEGUIDO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA JUNTOAO SERASA, QUE OCASIONOU ABALO NO CRÉDITO DO AUTOR. 2 - APROVA FOI BEM EXAMINADA E RESTOU COMPROVADO QUE OAUTOR SOFREU OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO, ESTANDOEVIDENCIADO A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL E ARESPONSABILIDADE DO BANCO/RÉU. 3 - DEVE SER OBSERVADA ATEORIA DO DESESTÍMULO, OU SEJA, O VALOR DA INDENIZAÇÃO NÃODEVE ENRIQUECER ILICITAMENTE O OFENDIDO, MAS HÁ DE SERSUFICIENTEMENTE ELEVADO PARA DESENCORAJAR NOVASAGRESSÕES À HONRA ALHEIA. 4 - RECURSO INTERPOSTO PELO AUTORCONHECIDO E PROVIDO, PARA FIXAR O VALOR DA CONDENAÇÃO EMDANOS MORAIS EM R$ 15.000,00. 5 - APELAÇÃO DO BANCO/RÉUCONHECIDA E IMPROVIDA. 6 - DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR JOSÉ COSTA DOVALLE JÚNIOR, E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTOPOR UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR JOSÉ COSTA DOVALLE JUNIOR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTOPOR UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS.

40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010116556VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: ALEXANDRE TAVARES CAMPOSADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE - TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇAREFORMADA - RECURSO PROVIDO.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, EM RESPEITO ÀCREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIADO FATO CONSUMADO E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE,NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORAAMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA, CONCLUIUGRANDEPARTE: DO CURSO SUPERIOR OU SUA TOTALIDADE. DECISÃOREFORMADA.3 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020095493VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PÚBLICOSAPTE.: MARCELO MOLL BRANDAO ADVOGADO(A): HELODINA DA CONCEICAO SOARESAPDO.: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENG COM IND ADVOGADO(A): WAISMAN AUGUSTO RIOSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024020095493APELANTE: MARCELO MOLL BRANDÃOAPELADO: MASSA FALIDA DA ENCOL S/ARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO DE IMÓVEL JÁ QUITADO -SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR ENTENDERHAVER INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA JULGAR O FEITO - AQUESTÃO DA INCOMPETÊNCIA NÃO SE RESOLVE COM OJULGAMENTO DO PROCESSO, MAS SIM COM A REMESSA DOS AUTOSAO JUÍZO COMPETENTE - SENTENÇA QUE NÃO INDICOU ODISPOSITIVO - NULIDADE - NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO -NÃO SE OPONDO A APELADA QUANTO AO PLEITO INICIAL E, PELOCONTRÁRIO, CONFIRMANDO QUE O IMÓVEL JÁ SE ENCONTRAQUITADO, NÃO HÁ PORQUE SE ENTENDER QUE O APELANTE ÉCREDOR DA MASSA FALIDA - INAPLICABILIDADE DA VIS ATRACTIVAAO CASO EM CONCRETO JÁ QUE O PEDIDO INICIAL NÃO VERSASOBRE BENS E NEGÓCIOS DA MASSA FALIDA, VISTO QUE O IMÓVEL JÁSE ENCONTRA QUITADO E, TAMBÉM NÃO É DE INTERESSE DAAPELADA, CONFORME ADMITIU EM SUA DEFESA, ALEGANDO QUENÃO SE OPÕE AO REGISTRO - APELO CONHECIDO E PROVIDODETERMINANDO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA O REGISTRO DOIMÓVEL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA


EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030179147VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEVADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOAPDO.: CASSIA MARIA CARONE RAMOSADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024030179147APELANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEVAPELADA: CÁSSIA MARIA CARONE RAMOSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE QUE DA NARRATIVA DOSFATOS NÃO DECORRE A LÓGICACONCLUSÃO - REJEITADA -PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURES E PERICULUM INMORA - AFASTADA - MÉRITO - MEDIDA CAUTELAR PARA EVITAR QUEALUNA INADIMPLENTE SEJA REMATRICULADA EM FACULDADEPARTICULAR - RELAÇÃO CONTRATUAL EM QUE A APELADA NÃO ESTÁHONRANDO SEUS COMPROMISSOS A DESPEITO DE ESTAREM SENDOPRESTADOS OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS - É DIREITODA INSTITUIÇÃO APELANTE ESCOLHER COM QUEM QUERCONTRATAR, SENDO PLAUSÍVEL NÃO QUERER CONTRATAR COMA AORA APELADA, JÁ QUE ESTA NÃO HONRA SUAPARTE: NO CONTRATO -POSTURA RESPALDADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 9.870/99 BEM COMONOS ARTS. 422 E 476 DO NOVO CÓDIGO CIVIL - MAIS DO QUE FUMUSBONI IURES, A APELANTE TEM VERDADEIRO DIREITO EM NÃOREMATRICULAR A APELADA - O FUMUS BONI IURES SE CONFIGURANO PRECEDENTE QUE SE CONCEDE AOS DEMAIS ALUNOS DEREPETIREM A ATITUDE EQUIVOCADA DA APELADA, BEM COMO NOFATO DE QUE NÃO ESTANDO A ALUNA MATRICULADA, AINSTITUIÇÃO APELANTE NÃO TERIA SEQUER COMO COBRAR-LHE ASMENSALIDADES DECORRENTES DESTE NOVO PERÍODO - APELOCONHECIDO E PROVIDO.1. PRELIMINAR DE QUE DA NARRATIVA DOS FATOS NÃO DECORRE ALÓGICACONCLUSÃO: É PERFEITAMENTE INTELIGÍVEL A PEÇAEXORDIAL DA APELANTE, ESTANDO BEM DELINEADOS OS FATOS EACONCLUSÃO LÓGICA QUE DESENCADEIA EFEITOS NO MUNDOJURÍDICO, NÃO RESTANDO DÚVIDAS SOBRE OS MOTIVOS QUE ALEVARAM A SE SOCORRER DO PODER JUDICIÁRIO. 2. PRELIMINAR DEAUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURES E PERICULUM IN MORA: TANTO OFUMUS BONI URES COMO O PERICULUM IN MORA CONSTITUEM-SENO PRÓPRIO MÉRITO DA AÇÃO CAUTELAR, MOTIVO PELO QUAL SUAANÁLISE NÃO DEVE SER PRELIMINAR, MAS SIM MERITÓRIA. ANÁLISEDOS REQUISITOS NO MÉRITO DO RECURSO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO EPOR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030179147EP

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

43 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039000518VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: JOAQUIM DA SILVA FREITASADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALAPDO.: SEG SERVICOS ESP SEG TRASP VALORES S/AADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 024039000518APELANTE: JOAQUIM DA SILVA FREITASAPELADO: SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTESDE VALORES S/A RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADEDE SENTENÇA - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE RELATIVA -PRECLUSÃO - MAIS DE UM ADVOGADO CONSTITUÍDO - VALIDADE DAINTIMAÇÃO DE APENAS UM DELES - APELAÇÃO CONHECIDA EPROVIDA - REFORMA DA SENTENÇA - INVERSÃO DOS ÔNUS DASUCUMBÊNCIA - DECISÃO UNÂNIME 1- TRATANDO-SE DE UMANULIDADE RELATIVA DEVERIA TER SIDO ALEGADA PELO APELANTENA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE SE MANIFESTASSE NOS AUTOS OQUE NÃO OCORREU. ADEMAIS, A MENCIONADA IRREGULARIDADE JÁSE ENCONTRA SANADA E, CASO AINDA NÃO ESTIVESSE, DEVERIA SERPREVIAMENTE OPORTUNIZADO À PARTE SANAR TAL VÍCIO. 2 - NÃOHÁ COMO RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE UMA APELAÇÃO QUE JÁFOI ANALISADA E PROVIDA POR ESTA CÂMARA, POR UMA RAZÃO QUEJÁ SE TORNOU PRECLUSA. 3 - QUANDO SE VERIFICA QUE DOIS OUMAIS ADVOGADOS FORAM CONSTITUÍDOS PELA MESMAPARTE: AINTIMAÇÃO DE UM SÓ DESSES PROCURADORES É O BASTANTE PARATORNAR O ATO REGULAR. 4 - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 7 -DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

44 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039006028VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE.: ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDAADVOGADO(A): FABIO FRANCA PAIVAAPDO.: MUNICIPIO DE VITÓRIA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 024039006028


APELANTE: ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃOAPELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA -TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ALÍQUOTAS DE ISSQSDIFERENCIADAS EM RAZÃO DA LOCALIDADE - AUSÊNCIA DEVIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - ISONOMIATRIBUTÁRIA RESPEITADA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO ECERTO - SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA- DECISÃO UNÂNIME 1 - O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, DIANTE DOPÚBLICO E NOTÓRIO ESVAZIAMENTO DE SEU CENTRO, ESTABELECEUINCENTIVOS FISCAIS VISANDO A MANUTENÇÃO E O INCREMENTODAS ATIVIDADES ALI REALIZADAS. 2 - ENTENDO QUE INEXISTEILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE NO ESTABELECIMENTO ECOBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA,PELA APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS, EM RAZÃO DALOCALIDADE E DAS ATIVIDADES DOS CONTRIBUINTES, POIS O QUE ÉVEDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É O TRATAMENTO DESIGUALENTRE CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÕESEQUIVALENTES. 3 - A APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADASCUMPRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA, UMA VEZ QUEDISPENSA TRATAMENTO DESIGUAL A CONTRIBUINTES, NA MEDIDADE SUAS DESIGUALDADES, COMO REQUER O PRINCÍPIO DACAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 4 - NÃO HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO,TAMPOUCO QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, UMAVEZ QUE A AUTORIDADE DITA COATORA AGIU NO ESTRITOCUMPRIMENTO DA LEI E NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO FORMAL OUMATERIAL NA NORMATIZAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTABELECEU AINCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA DIFERENCIADA, LEVANDO EM CONTA AREGIÃO E A NATUREZA DO SERVIÇO. 5 - SENTENÇA CORRETA. 6 -APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 7 - DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

45 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039013453VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA CINTHIA MARINHORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024039013453APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA: CINTHIA MARINHORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COBRANÇADE TAXA COMO CONTRAPRESTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARAVIAGEM AO EXTERIOR - ILEGALIDADE DO REFERIDO ATO - ART. 141, §2º DO ECAD - RECURSO PROVIDO.1 - EXTRAI-SE DO ART. 141, § 2º DOECAD QUE TODA E QUALQUER AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇADA INFÂNCIA E JUVENTUDE É ISENTA DA COBRANÇA DE CUSTAS E

EMOLUMENTOS, SALVO NA HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUENÃO É O CASO DOS PRESENTES AUTOS. 2. RECURSO PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JD CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

46 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039014162VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDORAPTE.: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZESAPDO.: ESPOLIO DE DAURO DE AQUINO ADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024.039.014.162APTE.: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROSAPDO.:.: ESPÓLIO DE DAURO DE AQUINORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE ATIVA -PRELIMINAR REJEITADA - NO MÉRITO - SEGURO - ALEGAÇÃO DEDOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAME PRÉVIO - MÁ-FÉ NÃOCOMPROVADA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA - DECISÃOUNÂNIME. 1 - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA UMA VEZ QUERESTOU DEMONSTRADO A PERTINÊNCIA SUBJETIVA NECESSÁRIAPARA AUTORIZAR OS AUTORES A RECLAMAR PELA PROVIDÊNCIAJURISDICIONAL CAPAZ DE SATISFAZER O SEU ALEGADO DIREITO. 2 -NO MÉRITO - A SEGURADORA SE RECUSOU A PAGAR A INDENIZAÇÃOPOR ENTENDER QUE O SEGURADO ERA PORTADOR DE DOENÇAPREEXISTENTE. NO ENTANTO, NÃO ESTANDO PROVADO A MÁ-FÉ DOSEGURADO E NEM A EXISTÊNCIA DE EXAME PRÉVIO, DEVE ASEGURADORA, ORA APELANTE, EFETUAR O PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO NA FORMA PACTUADA, COM A DEVIDA CORREÇÃOMONETÁRIA. 3 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 4 - DECISÃOUNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO EPOR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 15 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A


PRELIMINAR ARGUIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

47 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039015110VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: CESANADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMESAPDO.: JOAO GONCALVES VIZAADVOGADO(A): MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024.039.015.110APTE.: CESANAPDO.: JOÃO GONÇALVES VIZARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: APELAÇÃO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO COM BASE NOSARTS. 128 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E 46 DA LEI Nº 8541/92: REJEITADO - 1 - NÃO É CASO DE SE TER DEDUZIDO DOTÍTULO EXEQUENDO O MONTANTE RELATIVO AO IMPOSTO DERENDA, LOGO NÃO HÁ DO QUE SE FALAR EM RETENÇÃO DESTEPORPARTE: DO EMBARGANTE. E DIGO ISTO PORQUE A AÇÃO EMAPREÇO SE REFERE AO PAGAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL ADVINDO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISE MATERIAIS, OU SEJA, INDENIZAÇÃO ADVINDA EM DECORRÊNCIA DEATO ILÍCITO, LOGO, NÃO SE REFERE A VALOR RECEBIDO DE RENDATRIBUTÁVEL, NÃO EXISTINDO O FATO GERADOR DESTE IMPOSTO,COMO PREVÊ A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.2. CERTO É QUE O ORAAPELANTE NÃO É O RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO PELO RECOLHIMENTODO REFERIDO IMPOSTO, COMO BEM PRETENDE E ADUZ; LOGO, NÃOHÁ POR QUE SE FALAR EM EXCESSO DE EXECUÇÃO.3. RECURSOIMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JDCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

48 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039015268VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA ONDALUZ EVENTOS LTDARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024039015268APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA: ONDA LUZ EVENTOS LTDA.RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COBRANÇA

DE TAXA COMO CONTRAPRESTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARAVIAGEM AO EXTERIOR - ILEGALIDADE DO REFERIDO ATO - ART. 141, §2º DO ECAD - RECURSO PROVIDO.1 - EXTRAI-SE DO ART. 141, § 2º DOECAD QUE TODA E QUALQUER AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇADA INFÂNCIA E JUVENTUDE É ISENTA DA COBRANÇA DE CUSTAS EEMOLUMENTOS, SALVO NA HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUENÃO É O CASO DOS PRESENTES AUTOS. 2. RECURSO PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JD CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

49 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039016936VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA MARCIA MODENESI BONADIMANRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024039016936APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA: MÁRCIA MODENESI BONADIMAN RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COBRANÇADE TAXA COMO CONTRAPRESTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARAVIAGEM AO EXTERIOR - ILEGALIDADE DO REFERIDO ATO - ART. 141, §2º DO ECAD - RECURSO PROVIDO. 1 - EXTRAI-SE DO ART. 141, § 2º DOECAD QUE TODA E QUALQUER AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇADA INFÂNCIA E JUVENTUDE É ISENTA DA COBRANÇA DE CUSTAS EEMOLUMENTOS, SALVO NA HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUENÃO É O CASO DOS PRESENTES AUTOS. 2. RECURSO PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JD CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

50 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039016993VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: EDVALDO LUIZ MAI ADVOGADO(A): DANIELA CARVALHO DOS SANTOSAPDO.: ILTON ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): MAURILIO JOSE MARTINS INESADVOGADO(A): RAMON CARVALHO


RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA -DESISTÊNCIA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIADE ANUNÊNCIA DO REQUERIDO - RECURSO PROVIDO.1 - É CEDIÇO QUE REQUERIDA A DESISTÊNCIA APÓS AAPRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, RESTA CONDICIONADO O RÉU ASUA CONCORDÂNCIA COM A DESISTÊNCIA À RENÚNCIA AO DIREITOSOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. PORTANTO, NESSA HIPÓTESE, SEMO PRONUNCIAMENTO PRÉVIO E FAVORÁVEL DO RÉU, O FEITO NÃOPODE SER EXTINTO.2 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

51 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039018064VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. ATIVA CLAUDENIR NUNES LORDESP. INT. ATIVA ADRIANA DE MOURA LORDESRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24039018064APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP.INT. ATIVA: CLAUDENIR NUNES LORDESADRIANA DE MOURA LORDESRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE “TAXA DE EXPEDIENTE” -PROCEDIMENTO COM TRAMITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DE DIREITODA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS EEMOLUMENTOS - COBRANÇA INDEVIDA - PRECEDENTES NO SENTIDODA INEXIGIBILIDADE DA “TAXA DE EXPEDIENTE” - RESTITUIÇÃODETERMINADA - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA 1 - TODA EQUALQUER AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE É ISENTA DA COBRANÇA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS,SALVO NA HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - QUE NÃO É O CASODOS PRESENTES AUTOS. 2 - VÁRIOS JULGADOS ANTERIORESORIENTARAM-SE NO SENTIDO DA INEXIGIBILIDADE DA “TAXA DEEXPEDIENTE”, DEVENDO O VALOR PAGO SER RESTITUÍDO. 3 -APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA 4 - DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

52 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006281VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): HARLEY FERREIRA DE CERQUEIRAADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNAADVOGADO(A): WALDIZA F ROCHAAPDO.: VALDIR PINTO DA VITÓRIA

ADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DEPROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO - ART. 37 DO CPC -PRELIMINAR ACOLHIDA. EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, DOCPC, SEM INSTRUMENTO DE MANDATO, O ADVOGADO NÃO SERÁADMITIDO A PROCURAR EM JUÍZO. PRELIMINAR ACOLHIDA,NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NÃOCONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.

53 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007081VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: CODESAADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇOADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZEADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSAADVOGADO(A): ROBERTA RACELLE ZANETEAPDO.: SINDICATO DOS AMARRADORES E DESATRACADORES DENAVIOS DO ESPIADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 024049007081APELANTE: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO APELADO: SINDICATO DOS AMARRADORES E DESATRACADORES DENAVIOS NOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO- CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO CONHECIDO EIMPROVIDO - MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -REMUNERAÇÃO DO LÍDER - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULACONTRATUAL - PAGAMENTO DE FATURAS - INEXISTÊNCIA DEQUITAÇÃO - LEGALIDADE DO BLOQUEIO JUDICIAL - MANUTENÇÃODOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS - APELAÇÃO CONHECIDAE IMPROVIDA - DECISÃO UNÂNIME 1- AGRAVO RETIDO CONHECIDO EIMPROVIDO JÁ QUE NÃO RESTOU CARACTERIZADO AIMPOSSIBILDIADE JURÍDICA DO PEDIDO E NEM A PRESCRIÇÃO. 2 - AINTERPRETAÇÃO QUE DEVE PREPONDERAR, POR REFLETIR MELHOR AVONTADE RETRATADA NO ACORDO, É A QUE VISLUMBRA NAREDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLÁUSULA SEGUNDA, AFIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO LÍDER PELA INCIDÊNCIA DOPERCENTUAL DE 30% SOBRE O RESULTADO DA SOMA DASREMUNERAÇÕES FIXAS DE SEUS SUBORDINADOS, OS QUAIS, PORMANOBRA, E A TEOR DA CLÁUSULA QUARTA, SOMAM 08 HOMENS. 3 -SUBMETER O LÍDER A GANHO MENOR QUE O AUFERIDO PELOS SEUSLIDERADOS AFRONTA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E À REAL INTENÇÃODAS PARTES. 4 - A QUITAÇÃO NÃO SE OPERA COM O PAGAMENTODAS IMPORTÂNCIAS CONSIGNADAS NAS FATURAS, POIS TALPAGAMENTO NÃO ELIDE A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO JUDICIALDO SEU ACERTO E A MENCIONADA CONSIGNAÇÃO EM FATURA NÃOEQUIVALE A TERMO DE QUITAÇÃO. 5 - NÃO HÁ ILEGALIDADE NOBLOQUEIO JUDICIAL DOS CRÉDITOS NO VALOR DA CONDENAÇÃO, JÁQUE NÃO SE PODE ATRIBUIR À RECEITA AUFERIDA NOTA DEINDISPONIBILIDADE DE RECEITA PÚBLICA. 6 - MANUTENÇÃO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR ESTAREM DE ACORDOCOM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. 7 - APELAÇÃO CONHECIDA EIMPROVIDA. 8 - DECISÃO UNÂNIME


VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA, QUANTO AOMÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA QUANTO AO MÉRITO EPOR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

54 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980168892VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRAADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGOADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZIADVOGADO(A): SACHA C N COELHOAPDO.: MUNICIPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 24980168892APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AAPELADA: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL- ADMINISTRATIVO - OBRA INICIADA SEM A NECESSÁRIA LICENÇA -EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA - ILEGALIDADE NAAUTUAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃOCONHECIDA E IMPROVIDA 1 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOEXERCÍCIO DE SEU PODER DE POLÍCIA, PODE LIMITAR O EXERCÍCIODOS DIREITOS INDIVIDUAIS EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO. 2- NÃO TENDO A APELANTE PROVADO QUALQUER ILEGALIDADE NAAUTUAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA, NÃO HÁ COMO DARPROVIMENTO AO SEU RECURSO. 3 - O MUNICÍPIO/APELADO AGIU NOEXERCÍCIO REGULAR DE SEU PODER DE POLÍCIA, NÃO HAVENDORAZÕES PARA A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA. 4 - SENTENÇAMANTIDA. 5 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 6 - DECISÃOUNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA ÞCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

55 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980191571VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIROAPDO.: ITA REPRESENTAÇOES DE PROD FARMACEUTICOS LTDAADVOGADO(A): ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024980191571REMTE.:.: O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA/ES.APELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.:.: ITA - REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOSLTDA.RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DECOMPETÊNCIA DO MAGISTRADO A QUO E AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO - REJEITADAS - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTEDE TRÂNSITO - VEÍCULO ABALROADO NA TRASEIRA PELO VEÍCULODO CORPO DE BOMBEIROS - COMPROVAÇÃO DE CULPA DO RÉU -DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - PRESUME-SE CULPADOCONDUTOR DO VEÍCULO QUE ABALROA NA TRASEIRA DO VEÍCULOQUE SEGUE A FRENTE - PRESUNÇÃO ADMITIDA PELA FALTA DEPROVA EM CONTRÁRIO - DANOS MATERIAIS CONCEDIDOS COM BASENO MENOR ORÇAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇAMANTIDA. 1- PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DECOMPETÊNCIA DO MAGISTRADO DE PISO AFASTADA, POR ENTENDERQUE O PRINCÍPIO DA INDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO SE REVESTEDE CARÁTER ABSOLUTO E A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO EMREGIME DE COOPERAÇÃO TEM POR INTUITO A AGILIZAÇÃO DAPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2- PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO PROCEDE, VISTO QUE O JUIZSINGULAR OBSERVOU O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, BEMCOMO AS PROVAS PRODUZIDAS, FUNDAMENTANDO, DE FORMACONCISA A SUA DECISÃO. 3- O SINISTRO OCORRERA POR FALHAMECÂNICA OU IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA APELANTE QUEABALROOU NA TRASEIRA DO AUTOMÓVEL ESTACIONADO À SUAFRENTE, DE PROPRIEDADE DO APELADO, VINDO A CAUSARENGAVETAMENTO. 2- PRESUME-SE CULPADO O CONDUTOR DOVEÍCULO QUE ABALROA NA TRASEIRA DO AUTOMÓVEL QUE SEGUE ASUA FRENTE. 3- CULPA COMPROVADA. 4- CONFIGURA-SE O DEVER DOESTADO DE REPARAR O DANO. 5- DANO MATERIAL CONCEDIDO COMBASE NO MENOR ORÇAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇAMANTIDA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.VITÓRIA, 25 DE MAIO 2004.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAPROC. 024980191571CMCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.


56 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26039000638ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE.: SEBASTIAO MARQUES SIMOES ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): APARECIDA LEAL SILVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CORRENTISTA - NÃO APROVAÇÃO DECONTAS PRESTADAS PELO BANCO - CONTRATO DE CRÉDITO EMCONTA-CORRENTE - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDOCERTO E DETERMINADO - PEDIDO INDETERMINADO -IMPOSSIBILIDADE DO DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO 1) O CORRENTISTA, AO NÃO APROVAR CONTAS PRESTADAS PELOBANCO DURANTE A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CRÉDITO EMCONTA-CORRENTE, POSSUI LEGÍTIMO INTERESSE EM AJUIZAR AÇÃODE PRESTAÇÃO DE CONTAS, OBJETIVANDO CERTIFICAR-SE QUANTO ÀCORREÇÃO DOS VALORES LANÇADOS. 2) O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVE SER CERTO EDETERMINADO. A FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO, SEMAPONTAMENTO DO PERÍODO DE TEMPO OU DOS LANÇAMENTOSIMPUGNADOS, IMPOSSIBILITA A CONSTITUIÇÃO DODESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO ESPECIAL DEPRESTAÇÃO DE CONTAS.3) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

57 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000077350VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: CELSO VAZ FIDALGOADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWADVOGADO(A): MARIA IVONETE RODRIGUES PEGOAPTE.: MARILDA THEREZINHA DE OLIVEIRA VAZ FIDALGOADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWADVOGADO(A): MARIA IVONETE RODRIGUES PEGOAPDO.: BANESTES S/A BANCO ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 35000077350APTE.: CELSO VAZ FIDALGO E MARILDA THEREZINHA DE OLIVEIRAVAZ FIDALGOAPDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DEPRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL REJEITADO - MÉRITO -EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO -OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - APLICABILIDADE DO CDC -TAXA REFERENCIAL (TR) COMO FATOR DE CORREÇÃO -ADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - AUSÊNCIADE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO DE VONTADE - “INVERSÃO”DA TABELA PRICE - LEGALIDADE - INCIDÊNCIA DE MORA CABÍVEL -APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA 1 - PRELIMINARDE INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSALREJEITADA EIS QUE A FALTA DE TÉCNICA DA APELAÇÃO NÃOIMPEDIU QUE O APELADO RESPONDESSE A CADA PONTO NELASUSCITADO. 2 - A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NOS MOLDES DODECRETO-LEI 70/66 É, INDISCUTIVELMENTE, INCONSTITUCIONAL. 3 -

HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE O AGENTE FINANCEIRO DO SFH,QUE CONCEDE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, E OMUTUÁRIO. 4 - A TAXA REFERENCIAL (TR) PODE SER USADA COMOFATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE QUE CONTRATUALMENTEPACTUADA, INDEPENDENTE DE SE TRATAR DE CONTRATO REGENTEDE RELAÇÃO DE CONSUMO. ADEMAIS, NÃO HOUVE COMPROVAÇÃODE QUALQUER VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO. 5 - ACHAMADA ‘INVERSÃO’ DA TABELA PRICE, EM SI MESMACONSIDERADA, NADA TEM DE ILEGAL; ANTES TRATA-SE DESISTEMÁTICA IMPOSTA PELO BANCO CENTRAL, O QUAL POR SUA VEZ,DETÉM O MONOPÓLIO NA FIXAÇÃO DAS DIRETRIZES DO SISTEMAFINANCEIRO NACIONAL, DEVENDO AS INSTITUIÇÕES QUE OINTEGRAM A ELAS SE SUBMETEREM. 6 - INCIDÊNCIA DA MORACABÍVEL UMA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER COMPROVAÇÃO DEQUE O APELADO ESTAVA EXIGINDO VALORES SUPERIORES AOPACTUADO. 7 - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA PARACONSIDERAR INAPLICÁVEL O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL, MANTENDO A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS. 8 -DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

58 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010042345VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: CELSO VAZ FIDALGOADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWAPTE.: MARILDA THEREZINHA DE OLIVEIRA VAZ FIDALGOADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWAPDO.: BANESTES S/A BANCO ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 35010042345APTE.: CELSO VAZ FIDALGO E MARILDA THEREZINHA DE OLIVEIRAVAZ FIDALGOAPDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO - PROCESSUAL CIVIL - INCORREÇÃO DO VALOR NÃOCOMPROVADO - SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA EIMPROVIDA 1 - IMPÕE-SE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECONSIGNAÇÃO, VEZ QUE OS AUTORES NÃO LOGRARAMDEMONSTRAR QUE O VALOR DA PRESTAÇÃO DO FINANCIAMENTONÃO É O QUE LHES COBRA O RÉU. 2 - SENTENÇA MANTIDA. 3 -APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 4 - DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.


PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA YCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

59 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010088769VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: ARISTEU VIDIGALADVOGADO(A): ANDREA HELENA F S ALMEIDAADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROADVOGADO(A): MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZAAPDO.: FRANCISCO FREIRE DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): GABRIEL COUTO GUERRIERI FILHOADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 035010088769APTE.: ARISTEU VIDIGALAPDO.:.: FRANCISCO FREIRE DE ALBUQUERQUERELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

EMENTA: PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSERECURSAL - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER - PELORECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- O INTERESSERECURSAL SE REFERE BASICAMENTE NO FATO DA SENTENÇA TERCAUSADO UM PREJUÍZO PARA O RECORRENTE; 2- O RECORRENTERECONHECE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E ASSUME ARESPONSABILIDADE DE RESSARCIR O RECORRIDO; 3- O INTERESSE EMRECORRER EXISTIRÁ DESDE QUE A SENTENÇA CAUSE PREJUÍZO E ORECURSO POSSA TRAZER UMA SITUAÇÃO FAVORÁVEL, POSIÇÃOADOTADA PELOS TRIBUNAIS. PRELIMINAR ACOLHIDA, PARARECONHECER A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃOCONHECIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NÃO CONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE. VITÓRIA, 16 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTERELATORCMPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NÃOCONHECER DO RECURSO, PRELIMINARMENTE.

60 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010131627VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: ELIZA MARIA DE PAULA MACHADOADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETOAPDO.: CIA ITAU LEASING E ARREND MERCANTIL S/AADVOGADO(A): FERNANDA FROTA DE SOUZA LAURINOADVOGADO(A): JULIANA CORREAADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNAADVOGADO(A): SANDRA SALVADOR MARTINSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EMCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - REVOGAÇÃO

DA SÚMULA 263/STJ - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO VALORRESIDUAL ANTECIPADO - RECURSO PROVIDO.1 - REVOGADA A SÚMULA 263 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, O VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) PODE SER PAGO AQUALQUER MOMENTO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DELEASING, SEM CARACTERIZAR O EXERCÍCIO DE COMPRA E VENDA APRESTAÇÃO. AFASTADA A DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL, NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA O CURSODA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.3 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

61 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020367740VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUBAPTE.: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: FERNANDES DADALTOADVOGADO(A): RAINOR BREDARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 13/04/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMUTABILIDADE DO PRENOME - LEI Nº 6.015/73 - EXCEÇÕES - PRENOME CONSIGNADO NA CERTIDÃO DENASCIMENTO DO GENITOR DO APELADO - LEGITIMIDADE PARAREQUERER A CORREÇÃO - RECURSO PROVIDO 1 - A IMUTABILIDADE DO PRENOME É REGRA INSCULPIDA NA LEI Nº 6.015/73 (LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS), ADMITINDO-SE, COMOEXCEÇÕES, O ERRO DE GRAFIA E O NOME QUE EXPÕE O SEUUSUÁRIO AO RIDÍCULO. 2 - ÉPARTE: ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NOPÓLO ATIVO DA AÇÃO, AQUELA QUE PLEITEIA, EM NOME PRÓPRIO,DIREITO ALHEIO, GERANDO DESSA FORMA CARÊNCIA DE AÇÃODAPARTE: AUTORAL.3 - RECURSO PROVIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

62 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990014025VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): PAULO WILSON FERRANTE MOTTAADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIMAPDO.: LUCIO FERNANDES DOS REISADVOGADO(A): JAYME GOMES - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 35990014025APTE.: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILAPDO.: LUCIO FERNANDES DOS REISRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE EMCONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING -INADIMPLÊNCIA DO APELADO - SENTENÇA EXTINGÜINDO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (267, VI, CPC) - COBRANÇAVRG - REVOGAÇÃO DA SÚMULA 263 DO STJ - POSSIBILIDADE DACOBRANÇA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1 - TENDO O COLENDO STJ REVOGADO A SÚMULA 263


PERMITINDO A COBRANÇA DO VRG, CONHECE-SE DA APELAÇÃO,DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA. 2 -APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 3 - DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

63 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38019000041COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: MARIO LUCIO MACHADOADVOGADO(A): CELSO CIMADONAPDO.: WELLINGTON LUIZ SCARDINIADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVESADVOGADO(A): JOSE UELITON FERREIRA CANDIDORELATOR SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR:: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04APELAÇÃO CÍVEL Nº 038019000041APELANTE: MARIO LUCIO MACHADOAPELADO: WELLINGTON LUIZ SCARDINIRELATOR: DES. SUBST. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INEXEQÜIBILIDADE DA NOTAPROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS -DESNECESSIDADE - COMPROVAÇÃO E REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOFIRMADO ENTRE AS PARTES - HABILIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITOPARA INSTRUIR A EXECUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - DISPÕE O ARTIGO 740 DO CPC QUE NÃO SE REALIZARÁAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SE OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO VERSAREM SOBRE MATÉRIA DE DIREITO, OU SENDO DEDIREITO E DE FATO, A PROVA FOR EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL.2 - APÓS RELATADAS AS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELAS PARTES,BEM COMO OS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS DURANTE AINSTRUÇÃO PROCESSUAL, CABE AO JUIZ DECLINAR AS RAZÕES PELASQUAIS ESTARÁ DECIDINDO EFETIVAMENTE AQUELA LIDE,CONSTITUINDO, ESSAS RAZÕES, A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO,CUJO COMANDO EFETIVO ENCONTRA-SE NAPARTE: DISPOSITIVA DASENTENÇA, EM QUE NÃO CABE MAIS AO MAGISTRADO ‘JUSTIFICAR’SUA DECISÃO, MAS SIM, TÃO SOMENTE PRESTAR A TUTELAJURISDICIONAL NAQUELE CASO CONCRETO.3 - EMBORA A NOTA PROMISSÓRIA ESTEJA VINCULADA AO CONTRATOQUE LHE DEU ORIGEM, ELA É TÍTULO HÁBIL A INSTRUIR AEXECUÇÃO, EIS QUE NEGÓCIO JURÍDICO ESTÁ COMPROVADO E FOIDEVIDAMENTE CUMPRIDO. 4 - RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADEDA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS,PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUÍDAS, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

64 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38039000179NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: SUINORTE SUINOCULTURA ESP SANTO S/AADVOGADO(A): JAIRO FERNANDES DE JESUSAPDO.: RESPA INDUSTRIA COMERCIO LTDAADVOGADO(A): GILBERTO ASDRUBAL NETO RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 038.039.000.179APTE.: SUINORTE - SUINOCULTURA ESPÍRITO SANTO S/AAPDO.: RESPA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO -CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL -PETIÇÃO INEPTA - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO,AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO CONFIGURADA -SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM O ART. 458 DO CPC - APELAÇÃOCONHECIDA E IMPROVIDA - DECISÃO UNÂNIME. 1 - A PRÓPRIA LEI DEFALÊNCIA CONCEDE OPORTUNIDADE AO RÉU DE PRODUZIR DEFESACONFORME DISPOSTO NO ART. 11, § 3º C/C ART. 4º. 2 - JÁ EXISTINDOUMA AÇÃO EM ANDAMENTO A QUAL ATENDERIA PERFEITAMENTE OSOBJETIVOS DA APELANTE, FALTA-LHE INTERESSE PROCESSUAL, VEZQUE DESNECESSÁRIA E INÚTIL A INTERPOSIÇÃO DA PRESENTE AÇÃOCOGNITIVA. 3 - O DEPÓSITO É UTILIZADO PARA ELIDIR A FALÊNCIA ENÃO CONDIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. 4 - A INICIALDESTES AUTOS CONTÉM OBJETO (PEDIDO) E CAUSA DE PEDIR(FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS), E DOS FATOS DECORREM ALOGICIDADE DA CONCLUSÃO. 5 - A R.SENTENÇA MOSTRA-SE EMPLENA CONFORMIDADE COM O ART. 458 DO CPC, VEZ QUE CONTÉMUM RELATÓRIO CLARO, UMA FUNDAMENTAÇÃO COERENTE E UMDISPOSITIVO CONCLUSIVO, VEZ QUE DECORRENTE LÓGICO DAFUNDAMENTAÇÃO. 6 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 7 -DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

65 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45029000259COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): PAULO CESAR DE M ANDRADEADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSIAPDO.: COMERCIAL AGROPECUARISTA RONDELLI LTDAADVOGADO(A): GENES TADEU WANDERMUREMAPDO.: ANTONIO CESAR RONDELLI DE SOUZAADVOGADO(A): GENES TADEU WANDERMUREMRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 045.029.000.259APTE.: BANCO BRADESCO S/AAPDOS.: COMERCIAL AGROPECUARISTA RONDELLI LTDA.


ANTÔNIO CÉSAR RONDELLI DE SOUZA RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR: IRREGULARIDADE NAREPRESENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO: EMBARGOS À EXECUÇÃO -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A - PRELIMINARMENTE: VISTOQUE A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO PATRONO DO ORAAPELANTE FORA SANADA NOS PRESENTES AUTOS, SEM QUALQUERPREJUÍZO AS PARTES, AFASTA-SE A PRELIMINAR. B - MÉRITO.EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃOAUTO-APLICABILIDADE DO ART. 192, § 3º DA CARTA POLÍTICA -MULTA CONTRATUAL COM INDICE DE 2% (DOIS POR CENTO) -APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAATIVIDADE BANCÁRIA. 1. É DE TODO POSSÍVEL SE IMPOR A REVISÃOCONTRATUAL, DESDE QUE A PRESTAÇÃO SE TORNE ONEROSA PARA ODEVEDOR EM BENEFÍCIO DO CREDOR, INSPIRANDO-SE EM RAZÕESDE EQÜIDADE E DE JUSTO EQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. 2.IN CASU, DEVE-SE APLICAR A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, VISTOQUE DISCUTE-SE CLÁUSULA CONTRATUAL EM CONTRATO DE ADESÃOCELEBRADO ENTRE ALGUÉM (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) E OBANCO, QUE À EPÓCA DO PACTO (15/04/1998) INOBSERVOU AALTERAÇÃO DADA AO CDC (LEI 9298/96, EM SEU ART. 52, § 1º), OQUAL DELIMITAVA A MULTA CONTRATUAL EM 2%. 3. O ART. 192, § 3ºDA CF NÃO É AUTO-APLICÁVEL, PORTANTO, NÃO HÁ DO QUE SEFALAR EM LIMITAÇÃO DE JUROS A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO.4. AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃORECIPROCAMENTE DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS ENTRE AS PARTESNA PROPORÇÃO DO TOTAL DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART.21 DO CPC. 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EMPARTE:.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 045.029.000.259/JDCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

66 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45039000356SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARAAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO.: ALMIRO SCHIMIDT KOPPADVOGADO(A): ELOILSON TADEU COLOMBIADVOGADO(A): JANDERSON VAZZOLERRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA- DUPLICIDADE DE DECISÕES - PRELIMINAR ACOLHIDA.1 - OCORRENDO DUPLICIDADE DE SENTENÇAS, CONSUBSTANCIADASNOS MESMOS FATOS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA NULIDADEDA ÚLTIMA, PREVALECENDO A QUE PRIMEIRO FOI PROFERIDA.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA DECLARAR NULA A SENTENÇA.

67 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010071917SERRA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: DELMO FEUADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A IND DE MADEIRAS ADVOGADO(A): ARTENIO MERCONADVOGADO(A): RAFAEL AZEVEDO NESPOLIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELPELAÇÃO CÍVEL Nº 048.010.071.917APTE.: DELMO FEUAPDO.: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A IND. DE MADEIRASRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - APELAÇÃO -PRELIMINARES: CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃODO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. AGRAVO RETIDOPREJUDICADO. 1 - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL: CORRETA ESTÁ A SENTENÇA SINGULAR, VISTO QUE OAPELANTE PRETENDE, A RIGOR, CONFERIR EFEITO SATISFATIVO ÀMEDIDA CAUTELAR PROPOSTA, ALGO QUE É ABSOLUTAMENTEVEDADO NA NOSSA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, NOS SEUS ARTS. 798 ESEGUINTES. NÃO TEM LUGAR ESSA MEDIDA COM FINS SATISFATIVOS,COMO QUER O APELANTE. 2. NO CASO DOS AUTOS, HÁ UMARELAÇÃO LOCATÍCIA ENTRE AS PARTES, VINCULADA A RELAÇÃOTRABALHISTA JÁ ESGOTADA, NÃO SE VISLUMBRANDO INTERESSEPROCESSUAL NA LIDE PROPOSTA, E MUITO MENOS NA MODALIDADEESCOLHIDA, VISTO QUE INEXISTE DIREITO APARENTE E NEMINSTRUMENTALIDADE OU PROVISORIEDADE, CARACTERÍSTICAS DASLIDES CAUTELARES. 3. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO: HÁ TAMBÉM A PRESENÇA DA REFERIDA PRELIMINAR PORAFRONTA A DISPOSITIVO LEGAL INSERTO NA LEI Nº 8245/91 (LEI DOINQUILINATO), QUE ESTATUI A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DOIMÓVEL QUANDO EXTINTO O CONTRATO DE TRABALHO, SE AOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ESTIVER RELACIONADA A SEU EMPREGO, EAINDA, QUANDO PRESENTE A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. 4.PRELIMINARES ACOLHIDAS. 5. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NOART. 267, VI DO CPC.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E JULGARPREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JDCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVORETIDO.

68 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020088570SERRA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: MARIA CRISTINA CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO(A): MARIA SALETE DE LIMAAPDO.: BANESTES S/A BANCO DO EST DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLON


ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSIADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NEUSA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA RAGAZZIADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTAO STHELADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - CONTRATO BANCÁRIO -POSSIBILIDADE DE JUROS ACIMA DA TAXA LEGAL - APLICABILIDADEDA SÚMULA 596 DO STF - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1 - O DISPOSTO NO ARTIGO 330, INCISO I DO ESTATUTOPROCESSUAL, AUTORIZA O MAGISTRADO A JULGAR O MÉRITO DEFORMA ANTECIPADA, QUANDO A MATÉRIA FOR UNICAMENTE DEDIREITO, NÃO CONSTITUINDO, IN CASU, CERCEAMENTO DE DEFESA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA.2 - NOS MOLDES DA SÚMULA 596 DO STF, “AS DISPOSIÇÕES DODECRETO N.º 22.626/33, NÃO SE APLICAM ÀS TAXAS DE JUROS E AOSOUTROS ENCARGOS COBRADOS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PORINSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE INTEGRAM O SISTEMAFINANCEIRO NACIONAL. DECISÃO MANTIDA.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

69 APELAÇÃO CÍVEL Nº 62049000094COMARCA DE PIUMAAPTE.: CONTINENTAL BANCO S/AADVOGADO(A): GILVAN LUIS DA SILVAADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZAAPDO.: RENATO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA APÓS APRESENTAÇÃO DACONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO REQUERIDO -SENTENÇA NULA - PRELIMINAR DE OFÍCIO ACOLHIDA.1 - O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DAPEÇA CONTESTATÓRIA SE SUJEITA À CONCORDÂNCIA DAPARTE: RÉ,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 4º DO CPC. SEM O PRONUNCIAMENTOPRÉVIO E FAVORÁVEL DAPARTE: REQUERIDA, O FEITO NÃO PODERÁSER EXTINTO.2 - PRELIMINAR DE OFÍCIO ACOLHIDA PARA DECLARAR NULA ASENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA DECLARR NULA A SENTENÇA.

70 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010108111MARATAIZES - VARA CÍVELAPTE.: FLAVIO MARTINS LUNZADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADAPDO.: EDILSON LUIZ DE MORAESADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SILVARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃO

SEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 069.010108.111APTE.: FLÁVIO MARTINS LUNZAPDO.: EDILSON LUIZ DE MORAESRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: PROCESSO CIVIL - CIVIL - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO -APELAÇÃO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DEINTERESSE DE AGIR REJEITADA. 1. PRELIMINAR: HÁ, IN CASU,INTERESSE PROCESSUAL DO CREDOR DE GARANTIR O PAGAMENTODO CRÉDITO QUE TEM A PERCEBER COM O ORA APELANTE (VIDE FLS.07), E UMA DAS FORMAS DE GARANTIR O REFERIDO CRÉDITO ÉTORNÁ-LO DEPOSITÁRIO DO REFERIDO BEM, SE ANTES TIDOIRREGULARMENTE, COMO ALEGA O ORA APELANTE, AGORA,POSSUINDO-O DE FORMA REGULAR, COMPROVANDO-SE, DAÍ, AUTILIDADE DA REFERIDA MEDIDA JUDICIAL. 2. MÉRITO: É CERTO,PELO ART. 319 DO CPC, A PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS .CERTO É TAMBÉM QUE PELO CONJUNTO PROBATÓRIO PODERIARESULTAR A COMPROVAÇÃO DA PROVA EM CONTRÁRIO AQUELEFATO, PORÉM, NOS PRESENTES AUTOS, VISLUMBRA-SE OSPRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS ELENCADOS NO ART. 814, I E II DO CPC.3. APELO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AOMÉRITO, E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JDCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

71APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990082732COMARCA DE MARATAÍZESAPTE.: JOSE LUIZ COLA RAMOSADVOGADO(A): GILDO DALTO JUNIORADVOGADO(A): LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSAADVOGADO(A): OSIAS GONCALVES LIMAAPDO.: CESAR AUGUSTO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS S SILVAADVOGADO(A): SAULO JOSE PEREIRA SOBREIRARELATOR SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORREVISOR:: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04APELAÇÃO CÍVEL Nº 069990082732 APELANTE: JOSÉ LUIZ COLA RAMOSAPELADO: CÉSAR AUGUSTO PEREIRA SOBREIRARELATOR: DES. SUBST. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELARPREPARATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA - BENEFICIÁRIO VENCIDO - LEI Nº 1.060/50 - DESERÇÃO -INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 806 E 808, I DOCPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.O BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, SE VENCIDONA DEMANDA, NÃO É ISENTO DA CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DASUCUMBÊNCIA, DEVENDO ARCAR COM AS DESPESAS REALIZADASPELAPARTE: CONTRÁRIA. PORÉM O PAGAMENTO DE TAIS ENCARGOSNÃO SERÃO EXIGÍVEIS POR ATÉ 5 (CINCO) ANOS, NA HIPÓTESE DE


PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DA FAMÍLIA, FICANDOPRESCRITA A OBRIGAÇÃO SE, NESTE PRAZO, CONTADO DASENTENÇA, NÃO PUDER SER SATISFEITA. (LEI Nº 1060/50, ART. 12). 2. SENDO O APELANTE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESERÇÃO POR AUSÊNCIA DEPREPARO (ART. 9 DA LEI Nº 1060/50). PRELIMINAR REJEITADA.3.EFETIVADA A LIMINAR CONCEDIDA EM MEDIDA CAUTELAR DEBUSCA E APREENSÃO PREPARATÓRIA, E NÃO PROPOSTA A AÇÃOPRINCIPAL NO TRINTÍDIO LEGAL, CORRETA A DECISÃO QUEDETERMINA A CESSAÇÃO DA SUA EFICÁCIA E EXTINGUE O PROCESSOCAUTELAR.4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO ASPARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECERDO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOSTERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO E. RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR APRELIMINAR DE DISERÇÃO, PARA, QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

72 REMESSA EX-OFFICIO Nº 6020010226ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V CÍVEL DE ARACRUZPARTE: RENILDA DE JESUS SOUZAADVOGADO(A): IVAN DE ANDRADE AMORIMPARTE: MUNICIPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6020010226APTE.: MUNICIPIO DE ARACRUZAPDO.: RENILDA DE JESUS SOUZARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA EX-OFFICIO Nº 06020010226REMTE.:.: O MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DEARACRUZPARTES: RENILDA DE JESUS SOUZA E MUNICÍPIO DE ARACRUZ APELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZAPDA.: RENILDA DE JESUS SOUZARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOREMENTA: APELAÇÃO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - EXAMEPSICOTÉCNICO - CRITÉRIOS OBJETIVOS - PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE- PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1 - VERIFICA-SE NOS AUTOS, QUEAPESAR DO MUNICÍPIO-APELANTE TER REALIZADO O CERTAMECORRETAMENTE, DEIXOU DE ATENDER ALGUNS PRINCÍPIOSBASILARES QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2 - OPRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, INSERIDO NO ART. 37 DA CF, EXIGE AAMPLA DIVULGAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA, RESSALVADA AS HIPÓTESES DE SIGILO PREVISTAS EM LEI. 3 -A AUTORIDADE COATORA AO DIVULGAR O RESULTADO DOCERTAME, O QUAL DECLAROU A APELADA INAPTA PARA O CARGO,ANTES DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA,FEZ COM QUE TAIS EXAMES SE TORNASSEM SIGILOSOS EIRRECORRÍVELS. 4 - INOBSTANTE SER CONSIDERADO LÍCITO ASUBMISSÃO DO CANDIDATO A CARGO PÚBLICO A EXAMEPSICOTÉCNICO DEVE ESTE SER ASSENTADO EM CRITÉRIOS OBJETIVOSPREESTABELECIDOS. 5 - VERIFICA-SE QUE O EXAME PSICOLÓGICOREALIZADO FOI DOTADO DE EXTREMA SUBJETIVIDADE, NÃO

HAVENDO COMO CONSIDERÁ-LO PARA EFEITO DE CRITÉRIO DEAVALIAÇÃO PARA REPROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 6 - AAUTORIDADE COATORA, AO CONSIDERAR A APELADA INAPTA AOEXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO AGIU NO MÍNIMOINCOERENTEMENTE, VIOLANDO TAMBÉM O PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. 7 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 8 -DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PAA MANTER A SENTENÇA.

73 REMESSA EX-OFFICIO Nº 7039000463COMARCA DE BAIXO GUANDUREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDUPARTE: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO(A): ARNALDO ZAHNADVOGADO(A): BRAZ VALERIO BRANDAOADVOGADO(A): LUCIANO L SOUZAPARTE: VIAÇAO MUTUM PRETO LTDAADVOGADO(A): DARLY DETTMANNADVOGADO(A): JOADIR DETTIMANN* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 7039000463APTE.: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUAPDO.: VIAÇAO MUTUM PRETO LTDARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA Nº 7039000463REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUNADUAPELANTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDÚAPELADA: VIAÇÃO MUTUM PRETO LTDARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECOBRANÇA - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIÇOSEFETIVAMENTE PRESTADOS AO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃOE CONTRATO ADMINISTRATIVO PRÉVIOS - ADMINISTRADO DE BOA-FÉ- ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA A ADMINISTRAÇÃO -PAGAMENTO DO SERVIÇO DEVIDO - RESPONSABILIDADE PESSOAL DOSÓCIO - APELAÇÃO E REMESSA CONHECIDAS - SENTENÇA MANTIDA -DECISÃO UNÂNIME 1 - OS SERVIÇOS PRESTADOS NÃO FORAMPRECEDIDOS DE PRÉVIA LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVOEIS QUE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICITAÇÃO ANTERIOR JÁ HAVIAEXPIRADO, TODAVIA, OS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTEPRESTADOS. 2 - EM HIPÓTESES DESTA ORDEM, SE O ADMINISTRADOESTAVA DE BOA-FÉ E NÃO CONCORREU PARA O VÍCIO DO ATOFULMINADO, EVIDENTEMENTE A INVALIDAÇÃO NÃO LHE PODERIACAUSAR UM DANO INJUSTO E MUITO MENOS SERIA TOLERADO QUEPROPICIASSE, EVENTUALMENTE, UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSAPARA A ADMINISTRAÇÃO. 3 - SENDO O SERVIÇO EFETIVAMENTEPRESTADO E INEXISTINDO PROVA NOS AUTOS QUE A APELADATIVESSE PARTICIPADO OU DE QUALQUER FORMA CONTRIBUÍDO EMPOSSÍVEL FRAUDE, DEVE O SERVIÇO SER PAGO. 4 - REMESSA E


APELAÇÃO CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA. 5 - DECISÃOUNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA. VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

74 REMESSA EX-OFFICIO Nº 8039000370COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOREMTE.: JUIZ DE DIREITO COM BARRA DE SAO FRANCISCO PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOPARTE: PEDRO GARCIA GOMES ADVOGADO(A): ALEXSANDRA MARIA DE OLIVEIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 8039000370APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: PEDRO GARCIA GOMES RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 8039000370RMTE.: MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO -ESAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: PEDRO GARCIA GOMESRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃOVOLUNTÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA- MÉRITO. APREENSÃO ERETENÇÃO DE MERCADORIA COMO EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DETRIBUTOS. ILEGALIDADE. SÚMULA 323 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA - ART. 5º, LV C/C ART. 37 DA CARTA MAGNA- APELOIMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA. 1. O FATO DA EXISTÊNCIA DEATO NORMATIVO INFERIOR (LEI 2964/74, ART. 73, INCISO I, ALÍNEA“A”, BEM COMO NO ART. 762 DO RICMS) A IMPOR A EXIGÊNCIA NÃOTEM SUSTENTAÇÃO JURÍDICA LEGÍTIMA. A FAZENDA PÚBLICA POSSUIMEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS PARA COBRANÇA DE TÍTULOS QUELHE SEJAM DEVIDOS; NÃO PODENDO, PORTANTO, RETERDETERMINADA MERCADORIA POR LAPSO DE TEMPOINDETERMINADO, DEPOIS DE JÁ LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO,COMO FORMA DE COAGIR A EMPRESA DEVEDORA A SATISFAZER ODÉBITO TRIBUTÁRIO, SOB PENA DE VIOLAR O PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL INSERIDO NO ART. 5º, LIV. 2. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO, PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO E DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JD

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

75 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11010576145CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL CACH DE ITAPERIMIMPARTE: CHEFE DA 2A CIRETRAN ESADVOGADO(A): CYNTHIA RODRIGUES BARBOSAPARTE: CLEBIO TARGAADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREAS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11010576145APTE.: CHEFE DA 2A CIRETRAN ESAPDO.: CLEBIO TARGARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DASENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA -PAGAMENTO DE MULTA COMO PRESSUPOSTO PARA LICENCIAMENTODE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO INFRATOR -ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1 - O MM. JUIZ PRESTOU A TUTELA JURISDICIONAL APÓS MINUCIOSAAPRECIAÇÃO DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, CONSIGNANDONO RESPEITÁVEL DECISUM TODOS OS MOTIVOS DE SEUCONVENCIMENTO. PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃOREJEITADA.2 - É ILEGAL A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITOCOMO CONDIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DEVEÍCULO, SE DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE O PROPRIETÁRIO DOVEÍCULO NÃO FOI NOTIFICADO.3 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

76 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030750720CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL EST CACH ITAPEMIRIM PARTE: DETRAN ESADVOGADO(A): ANDELIA DE JEJUS OLIVEIRAADVOGADO(A): GISLANE LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): LUZIA CARETTAADVOGADO(A): NADYR FERNANDES NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSIANE FRESENA DA SILVAADVOGADO(A): SONIA MAURICIO DE OLIVEIRAPARTE: GERSON VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): BETY VOLPINI MACHADORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA -VEÍCULO LICENCIADO - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL - EXTINÇAO DO PROCESSO - 1 - O MANDADO DE SEGURANÇA QUE PERDE SEU OBJETO EM RAZÃODA SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO DAPARTE: DEVE SER EXTINTO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, PORQUE AUSENTE UMA DAS CONDIÇÕESDA AÇÃO, HAJA VISTA, INEXISTIR A NECESSIDADE E UTILIDADE DOPROCESSO.2 - PROCESSO EXTINTO, REMESSA PREJUDICADA.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTOO PROCESSO NOS TERMOS DO ART 267, VI, DO CPC, RESTANDOPREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

77 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11039001299CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUB CACH ITAPEMIRIMPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANT0ADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: H P G (MENOR PUBERE)ADVOGADO(A): CELSO MELLOPARTE: JACLERIA PAULINO GODOYADVOGADO(A): CELSO MELLO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11039001299APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANT0APDO.: H P G (MENOR PUBERE)APDO.: JACLERIA PAULINO GODOYRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADA -LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE - APLICABILIDADEDO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DO FATO CONSUMADO -SENTENÇA MANTIDA.1 - A DECLARAÇÃO FIRMADA PELO DIRETOR DO CENTRO DEESTUDOS SUPLETIVOS É DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR QUEO APELADO NÃO POSSUÍA A IDADE MÍNIMA DE 18 (DEZOITO) ANOSQUANDO DA APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. PRELIMINAR DECARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDAREJEITADA.2 - O ÊXITO OBTIDO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINOSUPERIOR, POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUALDOS IMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOSDE 1° E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕESEXCEPCIONAIS, QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, ENÃO SOMENTE POR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR,GUARDANDO SINTONIA COM A NORMA DESCRITA NO ART. 208,INCISO V, DA CF.3 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 4 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMDIADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

78 REMESSA EX-OFFICIO Nº 12020042920CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA EST MUN REG PUBLREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL EST MUN CARIACICA PARTE: DETRAN ESADVOGADO(A): JEOVANI ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): PERICLES DO SACRAMENT KLIPPELPARTE: SILVANIA RITA DE ASSISADVOGADO(A): ROGERIA COSTA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12020042920

APTE.: DETRAN ESAPDO.: SILVANIA RITA DE ASSISRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” -REJEITADA - PAGAMENTO DE MULTA COMO PRESSUPOSTO PARALICENCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AOINFRATOR - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1 - O DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - DUA/DETRAN,ESCLARECE QUE O ÓRGÃO COMPETENTE NO ESTADO PARACONCEDER O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS É O PRÓPRIOAPELANTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”REJEITADA.2 - É ILEGAL A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITOCOMO CONDIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DEVEÍCULO, SE DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE O PROPRIETÁRIO DOVEÍCULO NÃO FOI NOTIFICADO.3 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

79 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020002193COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL ACID TRAB COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIROPARTE: SILVIA BALMANT FREITASADVOGADO(A): MARCOS LINTZ* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020002193APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: SILVIA BALMANT FREITASRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04SEGUNDA CÂMARA CÍVELACÓRDÃOREMESSA NECESSÁRIA NA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 014.020.002.193RMTE.: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO DE COLATINA - ESAPLTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPLDA.: SÍLVIA BALMANT FREITASRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL NO MANDADO DESEGURANÇA - MÉRITO: EXAME SUPLETIVO - MENOR PÚBERE - 01.LEGAL O ATO DA DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS,QUE NEGA INSCRIÇÃO A MENOR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMESUPLETIVO, VISTO NÃO PREENCHER A IDADE PISO PARA O EXAME EMPAUTA. 02. ADEMAIS, O ART. 208, V DEVE SER APLICADO "SEGUNDO ACAPACIDADE DE CADA UM", E A CAPACIDADE INTELECTUALSUPERIOR AOS DEMAIS NÃO DEVE SER PROVADA POR SIMPLESAPROVAÇÃO EM VESTIBULAR, MAS QUE SEJA ANALISADA TODA AVIDA CURRILAR DA ESTUDANTE, E PARA TANTO, MISTER OBSERVAR OHISTÓRICO ESCOLAR AO LONGO DE SUA VIDA, BEM, COMOPONTUAÇÃO OBTIDA NO CERTAME EM QUESTÃO, OS QUAIS NÃOFORAM APRESENTADOS NO FEITO EM ESTUDO . 03. ADEMAIS, AESTUDANTE PODERIA TER FEITO USO, ANTERIORMENTE, DO ART. 24,II, ALÍNEA C, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, QUE EMSUMA PERMITE A INSCRIÇÃO DE ESTUDANTE NA SÉRIE OU ETAPAADEQUADA, CONFORME SEU DESENVOLVIMENTO ESCOLAR,MEDIANTE AVALIAÇÃO FEITA PELA ESCOLA. 04. SOB QUALQUER


ASPECTO QUE SE APRECIE O PRESENTE FEITO, DELE NÃO SESOBRESSAI A CERTEZA DE QUE HÁ DIREITO LÍQUIDO E CERTO NAPRETENSÃO DEFENDIDA PELA ORA APELADA. 05. FUNDAMENTAÇÃOCOM FULCRO NO ART. 38, § 1º , INC. II DA LEI Nº 9.394/96 E ART. 37DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 06. CONHECER DA REMESSA E DORECURSO DE APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARACÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, ÀUNANIMIDADE , CONHECER DO APELO E DA REMESSA NECESSÁRIA,PARA REFORMAR A SENTENÇA MONOCRÁTICA, A FIM DE QUE SEJADENEGADO O “MANDAMUS”.VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA REMESSA NECESSÁRIA NA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 014.020.002.193JDCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOAPELO E DA REMESSA NECESSÁRIA, PARA REFORMAR A SENTENÇAMONOCRÁTICA, A FIM DE QUE SEJA DENEGADO O "MANDAMUS",NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

80 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020004959COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL COLATINA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: P M (MENOR PUBERE)ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROZENILTON JACINTO ALVESPARTE: NILDA PANTALEAO MOZINI ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROZENILTON JACINTO ALVES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020004959APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: NILDA PANTALEAO MOZINI APDO.: P M (MENOR PUBERE)RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO - ENSINO FUNDAMENTALOBRIGATÓRIO E GRATUITO - ART. 208, I , CF/88 - ACESSO AOS NÍVEISMAIS ELEVADOS DE ENSINO DE ACORDO COM A CAPACIDADEINTELECTUAL DE CADA UM - ART. 208. V, CF/88 - SITUAÇÃOCONSOLIDADA PELO TEMPO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -TEORIA DO FATO CONSUMADO - PREJUÍZO À PARTE1) É GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE, O ENSINO FUNDAMENTALOBRIGATÓRIO E GRATUITO, INCLUSIVE, SUA OFERTA GRATUITA ATODOS OS QUE A ELE NÃO TIVEREM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA(ART. 208, I, CF/88). 2) O ART. 208, V, CF/88, GARANTE AO ALUNO O ACESSO A NÍVEISMAIS ELEVADOS DE ENSINO DE ACORDO COM SUA CAPACIDADE,RESGUARDANDO, ASSIM, AQUELES QUE DETÊM CAPACIDADEINTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.3) EMBORA A CAPACIDADE INTELECTUAL SUPERIOR DO ALUNO NÃOSEJA EVIDENCIADA APENAS COM SUA APROVAÇÃO NO VESTIBULAR,NA SITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO TEMPO DEVE SER APLICADA OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O RETORNO AO STATUS QUOANTE CULMINARIA EM ENORME PREJUÍZO À PARTE.4) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R.SENTENÇA DE PISO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

81 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14020004975COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL DE COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: J C R C (MENOR PUBERE)ADVOGADO(A): WILIIAN RIBEIRO BERALDO PARTE: TEREZINHA SUELY RIBEIRO BRASILINOADVOGADO(A): WILIIAN RIBEIRO BERALDO * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020004975APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: J C R C (MENOR PUBERE)APDO.: TEREZINHA SUELY RIBEIRO BRASILINORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO - ENSINO FUNDAMENTALOBRIGATÓRIO E GRATUITO - ART. 208, I , CF/88 - ACESSO AOS NÍVEISMAIS ELEVADOS DE ENSINO DE ACORDO COM A CAPACIDADEINTELECTUAL DE CADA UM - ART. 208. V, CF/88 - SITUAÇÃOCONSOLIDADA PELO TEMPO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -TEORIA DO FATO CONSUMADO - PREJUÍZO À PARTE1) É GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE, O ENSINO FUNDAMENTALOBRIGATÓRIO E GRATUITO, INCLUSIVE, SUA OFERTA GRATUITA ATODOS OS QUE A ELE NÃO TIVEREM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA(ART. 208, I, CF/88). 2) O ART. 208, V, CF/88, GARANTE AO ALUNO O ACESSO A NÍVEISMAIS ELEVADOS DE ENSINO DE ACORDO COM SUA CAPACIDADE,RESGUARDANDO, ASSIM, AQUELES QUE DETÊM CAPACIDADEINTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.3) EMBORA A CAPACIDADE INTELECTUAL SUPERIOR DO ALUNO NÃOSEJA EVIDENCIADA APENAS COM SUA APROVAÇÃO NO VESTIBULAR,NA SITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO TEMPO DEVE SER APLICADA OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O RETORNO AO STATUS QUOANTE CULMINARIA EM ENORME PREJUÍZO À PARTE.4) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R.SENTENÇA DE PISO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

82 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039000931COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB ACID TRAB COLATINAPARTE: ESTADO DO ESTADO SANTOADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: ALINE SOUZA CASTROADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039000931APTE.: ESTADO DO ESTADO SANTOAPDO.: ALINE SOUZA CASTRORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DOFATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.


1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

83 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039001962COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPUBLICA ESTADUPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANT0ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEPARTE: MFV (MENOR PUBERE)ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOPARTE: ALBERTO VLCEKADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039001962APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANT0APDO.: MFV (MENOR PUBERE)APDO.: ALBERTO VLCEKRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE -ALUNO CURSANDO FACULDADE - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE - TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇAMANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA DE PISO EAPELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

84 REMESSA EX-OFFICIO Nº 15029000153COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE C DA BARRAPARTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRAADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOSPARTE: WELLINGTON ROBERTO AZEVEDO VEIGAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOSPARTE: MARCIA FUNDAO VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO BARCELOSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA Nº 015029000153REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRAAPTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAAPDOS: WELLINGTON ROBERTO DE AZEVEDO VEIGA E OUTRARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA -PROCESSUAL CIVIL - PROVENTOS EM ATRASO - COBRANÇA -IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - O MANDADO DE SEGURANÇANÃO É SUBSTITUTIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA. 2 - APLICABILIDADEDA SÚMULA 269 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3 - AINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA CARACTERIZA A IMPOSSIBILIDADEJURÍDICA DO PEDIDO. 4 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO. 5 - DECISÃO UNÂNIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTOO PROCESSO, NA FORMA DO ART 267, VI, DO CPC.

85 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000035253VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL EST DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESPARTE: SINDICATO DOS TRAB EDUC PUBL ES SINDIUPES ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): IVONE MARIA DE FREITASADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000035253APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: SINDICATO DOS TRAB EDUC PUBL ES SINDIUPES RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 03/08/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA Nº 024000035253REMTE.:: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE VITÓRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.:.: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃOORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SENTENCIA DEPROCEDÊNCIA , DETERMINANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DAAPOSENTADORIA ESPECIAL DAS SUBSTITUÍDAS - OCORRÊNCIA DECOISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO A ALGUMASSUBSTITUÍDAS - MAGISTÉRIO ESTADUAL - LEI COMPLEMENTAR 115/94- INEXISTÊNCIA DE ATITUDE ILÍCITA PORPARTE: DO ESTADO -FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - NECESSIDADE DE EFETIVA REGÊNCIA DECLASSE - PRECEDENTES - APELAÇÃO E REMESSA CONHECIDAS -REFORMA DA SENTENÇA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - DECISÃOUNÂNIME 1 - TENDO OCORRIDO A COISA JULGADA E ALITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO A ALGUMAS SUBSTITUÍDAS, DEVE OPROCESSO SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EMRELAÇÃO A ELAS. 2 - NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUALQUERATITUDE ILÍCITA DO ESTADO, VISANDO COAGIR AS SUBSTITUÍDAS AOPTAREM PELO REGIME DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL. 3 -CONFORME JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STF E PELO STJ, AEXPRESSÃO “FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO” COMPREENDE TÃO SOMENTEA ATIVIDADE DE EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, OU SEJA, AQUELA EMQUE O PROFESSOR ESTEJA DENTRO DE SALA, DANDO AULAS,EXCLUÍDA TODAS AS DEMAIS FUNÇÕES BUROCRÁTICAS OUTÉCNICO-PEDAGÓGICAS. 4 - REMESSA E APELAÇÃO CONHECIDAS EPROVIDAS, INVERTENDO-SE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 5 - DECISÃOUNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA JULGAR EXTINTO OPROCESSO EM RELAÇÃO ÀS AUTORAS NOMINADAS, PARA QUANTOAO MÉRITO E POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO. VITÓRIA, 03 DE AGOSTO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGUÍDA, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO EMRELAÇÃO AS AUTORAS NOMINADAS, PARA QUANTO AO MÉRITO EPOR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

86 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010043057VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ EST VITÓRIA PARTE: DETRAN ESADVOGADO(A): PEDRO JOSE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVAPARTE: LUCAS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010043057APTE.: DETRAN ESAPDO.: LUCAS BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - PAGAMENTO DE MULTA COMOPRESSUPOSTO PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DENOTIFICAÇÃO AO INFRATOR - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1 - É ILEGAL A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITOCOMO CONDIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DEVEÍCULO, SE DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE O PROPRIETÁRIO DOVEÍCULO NÃO FOI NOTIFICADO.

2 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

87 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010056539VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB EST VITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010056539APTE.: DETRAN /ESAPDO.: GERALDO MASSARIOLRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - PAGAMENTO DE MULTA COMOPRESSUPOSTO PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DENOTIFICAÇÃO AO INFRATOR - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1 - É ILEGAL A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITOCOMO CONDIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DEVEÍCULO, SE DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE O PROPRIETÁRIO DOVEÍCULO NÃO FOI NOTIFICADO.2 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

88 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010075299VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISREMTE.: JUIZ DE DIREITO V EXEC FISCAIS VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIORPARTE: A C F F (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO(A): RUY BARBOSA COUTINHOPARTE: VALDESA CAMPOS DE FARIA ADVOGADO(A): RUY BARBOSA COUTINHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010075299APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: VALDESA CAMPOS DE FARIA APDO.: A C F F (MENOR IMPUBERE)RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA EX OFFICIO Nº 024.010.075.299REMTE.:.: O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAISDE VITÓRIAPARTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOACFF (MENOR IMPÚBERE)VALDESA CAMPOS DE FARIAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAREMTE.:.: O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAISDE VITÓRIAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.:.: VALDESA CAMPOS DE FARIARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO -DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - IMÓVEL PERTENCENTE ATERCEIRO EM DATA ANTERIOR A OCORRÊNCIA DE QUALQUERINFRAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃOUNÂNIME. 1 - OBSERVA-SE, ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS


AOS AUTOS, QUE REALMENTE O BEM PERTENCE A TERCEIROS, OUSEJA, AO MENOR ÂNGELO CUSTÓDIO DE FARIA FILHO, NÃOOBSTANTE SER ESTE FILHO DE UM EX-SÓCIO DA EMPRESAEXECUTADA. 2 - A COMPRA E REGISTRO DO BEM OBJETO DAPENHORA SE DEU NO ANO DE 1993, MUITO ANTES DA OCORRÊNCIADO FATO GERADOR QUE ENSEJOU A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA,BEM COMO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO NO ANO DE1998. 3 - CONCLUI-SE QUE O IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃOJUDICIAL PERTENCIA A TERCEIRO EM DATA ANTERIOR A OCORRÊNCIADE QUALQUER INFRAÇÃO E QUE O PAI DO EMBARGANTE, QUANDODA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, JÁ NÃO MAIS PERTENCIA AOQUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA. 4 - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. 5 - DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

89 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010088870VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE: PAULO RICARDO COELHO PEREIRA DO VALLEADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSADVOGADO(A): SERGIO LUIZ LAIBERPARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DOFATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA DE PISO EAPELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DAREMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.

90 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010115673VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUBLICA EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: LAILA ROSETTI MARTINSADVOGADO(A): STEFAN OLIVEIRA LADISLAU* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010115673APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: LAILA ROSETTI MARTINSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DOFATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA DE PISO EAPELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

91 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010116838VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIA PARTE: MUNICIPIO DE VITÓRIA ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSPARTE: PACIFIC CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRAADVOGADO(A): DANIELLE SILVARES CURY * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010116838APTE.: MUNICIPIO DE VITÓRIA APDO.: PACIFIC CONSTRUCOES LTDARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024.010.116.838RMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALDE VITÓRIA -ESAPTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: PACIFIC CONSTRUÇÕES LTDA.RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA NOMANDADO DE SEGURANÇA - 01. PRELIMINAR DA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO A MATÉRIA DA SENTENÇA:REJEITADA; 02. MÉRITO: ADMINISTRATIVO - CONSTRUÇÃOCONCLUÍDA- ALVARÁ E CERTIFICADO DECONCLUSÃO DE OBRA


CONCEDIDO EM SENTENÇA SINGULAR - APELO IMPROVIDO. REMESSAPREJUDICADA.1 - PRELIMINAR: MUITO EMBORA APARTE: TENHATECIDO VASTA CONSIDERAÇÃO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE SECONCEDER A IMPETRANTE CERTIDÃO DETALHADA DO IMÓVEL, NÃOSE OLVIDE QUE O OBJETIVO DAPARTE: É FACILMENTE PERCEPTÍVELPELO RECURSO DE APELAÇÃO QUE VISA A DENEGAÇÃO DASEGURANÇA EM CONCEDER O HABITE-SE, LOGO, NÃO HÁ DO QUE SEFALAR EM VIOLAÇÃO AO ART. 514, II DO CPC. 2. MÉRITO: AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO CUMPRIU COM O SEU PAPEL DEFISCALIZAÇÃO DURANTE A CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO,MOMENTO QUE PODERIA EMBARGAR A OBRA. SOMENTE APÓS OTÉRMINO DESTA, QUANDO FOI REQUERIDO O "HABITE-SE" E OCERTIFICADO DECONCLUSÃO, É QUE VEIO A MANIFESTAR QUANTO AIRREGULARIDADE DE EDIFICAÇÃO, NÃO LHE SENDO PORTANTOLÍCITO VIR A EMBARGÁ-LA TARDIAMENTE EM PROL DO INTERESSECOMUM, POIS DESVIRTUARIA OS PRINCÍPIOS NORTEADORES QUEREGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 3. SENTENÇA CONFIRMADA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AOMÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSOVOLUNTÁRIO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARAMANTER A SENTENÇA.VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JDJD CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

92 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010118297VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARTE: MARCELA DE LIMA COTSADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTEL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010118297APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: MARCELA DE LIMA COTSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DOFATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM A

IDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA DE PISO EAPELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

93 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010120350VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARTE: ALEXANDRE FERREIRA NEVESADVOGADO(A): ADELSON PEREIRA DE SOUZARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA -PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO -INEXISTÊNICA DE CORRELAÇÃO ENTRE A CAUSA DE PEDIR E AFUNDAMENTAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - SENTENÇA NULA.1 - AO PROFERIR A SENTENÇA O JUIZ DEVE SE ATER AOS REQUISITOSINSCULPIDOS NO ARTIGO 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,QUAIS SEJAM, A PRESENÇA INDUBITÁVEL DO RELATÓRIO, DAFUNDAMENTAÇÃO E DO DISPOSITIVO, SOB PENA DE JULGAMENTO ÀSAVESSAS.2 - A SENTENÇA É NULA DE PLENO DIREITO, ISTO PORQUE, IN CASU,NÃO HÁ CORRELAÇÃO ENTRE A CAUSA DE PEDIR REMOTA E AFUNDAMENTAÇÃO ESPOSADA PELO MM. JUIZ “A QUO” NA R.DECISÃO.3 - HAVENDO UM JULGAMENTO EXTRA PETITA, IMPÕE-SE ORECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGUIDA, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOSDO VOTO DO E. RELATOR.

94 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010129120VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARTE: TUANA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LUCILIO BORGES SANT'ANNA FILHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010129120APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: TUANA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE -ALUNO CURSANDO FACULDADE - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE - TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇAMANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.


2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA DE PISO EAPELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

95 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010141851VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: DETRAN ES ADVOGADO(A): JEOVANI ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): PERICLES DO SACRAMENT KLIPPELPARTE: ANA PAULA DESSAUNE CARLOS VIDALADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010141851APTE.: DETRAN ES APDO.: ANA PAULA DESSAUNE CARLOS VIDALRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04SEGUNDA CÂMARA CÍVELACÓRDÃOREMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024.010.141.851RMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA -ESAPLTE: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOAPLDA: ANA PAULA DESSAUNE CARLOS VIDALRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: ADMINISTRATIVO - REMESSA EX OFFICIO E APELAÇÃOVOLUNTÁRIA - PRELIMINARES: 1)CARÊNCIA DE AÇÃO, POR AUSÊNCIADE REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.533/51; ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM: REJEITADAS. MÉRITO - RENOVAÇÃO DELICENCIAMENTO DE VEÍCULO CONDICIONADO AO PAGAMENTO DEMULTA - ILEGALIDADE A- PRELIMINARES: 1. A COMPROVAÇÃO DOATO COATOR NO SENTIDO DE CONDICIONAR O LICENCIAMENTO DOVEÍCULO AO PAGAMENTO DAS MULTAS EM QUESTÃO SE DEU POROCASIÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADECOATORA, QUE FOI DE ENCONTRO AOS FATOS NARRADOS NAINICIAL, INCLUSIVE, ALEGANDO QUE A ORA APELADA FORANOTIFICADA DAS MULTAS EM QUESTÃO, INTERPRETANDO A LEI DETRÂNSITO DE FORMA DIVERSA, NÃO PREJUDICANDO A SUA DEFESA;2. TRATA-SE DE ATO COATOR OMISSIVO A PROVA DA NÃONOTIFICAÇÃO DA MULTA DE TRÂNSITO, SENDO ENTRETANTO,FACULTADO A ORA APELANTE, NO MANDAMUS, COMPROVAR QUEFOI EFETIVADO O DITO ATO. 3.O DETRAN ÉPARTE: LEGÍTIMA PARAFIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, EISTO PORQUE É ELE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA OLICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS, JÁ QUE IMPÔS O DEVIDOPAGAMENTO, SEGUNDO DISPÕE O ART. 130 DA LEI 9505/97.PORTANTO, NÃO HÁ DO QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVADESTA AUTARQUIA B. MÉRITO: 1. JÁ SE ENCONTRA SUMULADO AILEGALIDADE DO CONDICIONAMENTO DA RENOVAÇÃO DELICENCIAMENTO DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTAS DETRÂNSITO, QUANDO NÃO HOUVE NOTIFICAÇÃO ADEQUADA DOINFRATOR (SÚMULA 127 STJ). 2. O FATO DA EXISTÊNCIA DE ATONORMATIVO INFERIOR A IMPOR EXIGÊNCIA ( ART. 131, § 2º DO CTB)

NÃO TEM SUSTENTAÇÃO JURÍDICA LEGÍTIMA, POIS O DETRAN DISPÕEDE MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS PARA COBRANÇA DE TÍTULOQUE LHE SEJA DEVIDO. 3. ADEMAIS, NÃO HÁ NADA QUE IMPEÇA OPROSSEGUIMENTO DO REGULAR PROCEDIMENTO TENDENTE ACOBRANÇA, EM TUDO POSSIBILITANDO O AMPLO DIREITO DEDEFESA - PRINCÍPIO NORTEADOR DA ESFERA ADMINISTRATIVA,INSCULPIDO NO ART. 5º, INCISO LV, COMBINADO COM O ART 37,CAPUT, DA CARTA POLÍTICA, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NOSPRESENTES AUTOS. 4. A PRESENTE LINHA ARGUMENTATIVA NÃO SEPROPÕE A DECLARAR A NULIDADE DAS MULTAS, MAS TÃO SOMENTE,IMPEDIR QUE SUA COBRANÇA INTERPONHA-SE À RENOVAÇÃO DELICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS EM QUESTÃO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PARA, QUANTO AO MÉRITO EPOR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO, PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024.010.140.851JDCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

96 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010142636VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL VITORPARTE: DIRETOR GERAL DO DETRAN/ESADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVAPARTE: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA Nº 24010142636REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE VITÓRIAPARTES: DIRETOR GERAL DO DETRAN/ESJOAQUIM FERREIRA SILVA FILHORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA -PROCESSUAL CIVIL - BUSCA DA TUTELA JURISDICIONAL OBJETIVANDOO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO INDEPENDENTEMENTE DOPAGAMENTO DE MULTA - PAGAMENTO POSTERIOR - PERDA DEOBJETO SUPERVENIENTE - RECURSO PREJUDICADO - DECISÃOUNÂNIME. 1 - O AUTOR BUSCOU A TUTELA JURISDICIONAL PARA QUEPUDESSE PROCEDER O LICENCIAMENTO DE SEU VEÍCULO, BEM COMOPUDESSE SER EXCLUÍDA A MULTA IMPOSTA, POR AUSÊNCIA DENOTIFICAÇÃO. 2 - LOGO APÓS A IMPETRAÇÃO DO PRESENTEMANDADO DE SEGURANÇA, O IMPETRANTE QUITOU A MULTA QUELHE DEU ORIGEM. 3 - INEXISTE INTERESSE PROCESSUAL NA PRESENTEDEMANDA, UMA VEZ QUE APARTE: NÃO NECESSITA MAIS VIR A JUÍZOPARA OBTER A TUTELA JURISDICIONAL, TENDO OCORRIDO A PERDA


SUPERVENIENTE DE OBJETO. 4 - RECURSO PREJUDICADO. 5 - DECISÃOUNÂNIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, PRELIMINARMENTE. VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGARPREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.

97 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010183622VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL MUN DE VITÓRIAPARTE: IPAMVADVOGADO(A): HELOISA MARIA BARCELLOS RANGELPARTE: NEUZA MARIA PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): PAULO VELTENRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA EX OFFICIO Nº 024.010.183.622REMTE.:.: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE VITÓRIAPARTES: IPAMV E NEUZA MARIA PEREIRARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - 01.PRELIMINAR DE MÉRITO ACOLHIDA- DO FENÔMENO PRESCRICIONAL -1. APLICANDO O ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32, VERIFICA-SEQUE A COBRANÇA EM COMENTO FORA ATINGIDA PELO FENÔMENOPRESCRICIONAL, MOTIVO PELO QUAL EXTINGUE-SE O FEITO COMFULCRO NO ART. 269, IV DO CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,CONHECER DA REMESSA, PARA MANTER DA REMESSA.VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JDCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DAREMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.

98 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020020079VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARTE: SUZANA CORREA SOARES DE AGUIAR* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020020079APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: SUZANA CORREA SOARES DE AGUIARRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04

EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DOFATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

99 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020052445VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESPARTE: HUGO FELIPE DO VALEADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020052445APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: HUGO FELIPE DO VALERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DOFATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA DE PISO EAPELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

100 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020095147VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: DIOGO PESSANHA FARIAADVOGADO(A): PEDRO LAURO FARIA PEREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020095147APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: DIOGO PESSANHA FARIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DOFATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA DE PISO EAPELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

101 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039006978VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUBL EST DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSPARTE: T.P.T. (MENOR PUBERE)ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: IZAIAS FREITAS DE BRITOADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: ANTONIO ALVARES RIBEIRO NETOADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOSPARTE: DANIELA PANISI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039006978APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ANTONIO ALVARES RIBEIRO NETOAPDO.: DANIELA PANISI DE OLIVEIRAAPDO.: IZAIAS FREITAS DE BRITOAPDO.: T.P.T. (MENOR PUBERE)RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DOFATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°

E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA DE PISO EAPELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

102 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039007224VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIAPARTE: MUNICIPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOPARTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQ SERVICOS LTDAADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO(A): RENATA NOVOTNY* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039007224APTE.: MUNICIPIO DE VITÓRIAAPDO.: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQ SERVICOS LTDARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA Nº 024039007224REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPELADO: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃOANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - TRIBUTÁRIO - LANÇAMENTO PORHOMOLOGAÇÃO - PRAZO LEGAL DECORRIDO - DECADÊNCIA -DIREITO POTESTATIVO - APELAÇÃO E REMESSA CONHECIDAS -SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 - NO TRIBUTOS SUJEITOSÀ ANTECIPAÇÃO DO VALOR DEVIDO, SE NO PRAZO DE CINCO ANOSA CONTAR DO FATO GERADOR A FAZENDA PÚBLICA NÃOHOMOLOGAR EXPRESSAMENTE O PROCEDIMENTO DOCONTRIBUINTE, DÁ-SE A HOMOLOGAÇÃO FICTA, ISTO É, ASINFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CONTRIBUINTE, BEM COMO OPAGAMENTO, SE REALIZADO CONFORME TAIS INFORMAÇÕES, DEVEMSER CONSIDERADOS CORRETOS. 2 - A DECADÊNCIA, COMO DIREITOPOTESTATIVO QUE É, NÃO DEPENDE DE ATOS DO SUJEITO PASSIVO,PELO QUE O PRAZO DE CADUCIDADE RELACIONADO COM OLANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO INDEPENDE DE TER HAVIDO OUNÃO A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DETERMINADO PELO ART. 150DO CTN, E DEVE SER CONTADO A PARTIR DA DATA DE OCORRÊNCIADO FATO GERADOR, NA FORMA DO § 4º DO MESMO ARTIGO. 3 -REMESSA E APELAÇÃO CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA. 4 -DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA


CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO, PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO, E DA REMESSA, PAR MANTER A SENTENÇA. VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

103 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039011788VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO V ACID TRABALHO VITÓRIAAPTE.:/APDO DORIS CLAUDINA DRESCHERADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.:/APDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039011788APTE.: DORIS CLAUDINA DRESCHERAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA Nº 24039011788REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHODE VITÓRIAAPTE.:/APDA: DORIS CLAUDINA DRESCHERAPDO.:/APTE: INSSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DEACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIOCONCEDIDO NA SENTENÇA - PERCENTUAL FIXADO EM LEI - LAUDOPERICIAL - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - LESÕES E NEXO DECAUSALIDADE CONSTATADOS PERICIALMENTE - APELAÇÕES EREMESSA CONHECIDAS - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 -NÃO HÁ COMO ATENDER O PEDIDO DE CONCESSÃO DE “AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO” EIS QUE O MENCIONADO BENEFÍCIO JÁ FOICONCEDIDO NA SENTENÇA. 2 - MELHOR SORTE NÃO ASSISTE AOREQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DO BENEFÍCIO NO GRAU MÁXIMO UMAVEZ QUE O PERCENTUAL A SER PAGO JÁ VEM FIXADO EM LEI, NÃOHAVENDO QUE SE FALAR EM PERCENTUAL MÁXIMO OU MÍNIMO. 3 - OTERMO INICIAL PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, NOSCASOS ONDE NÃO HOUVE REQUERIMENTO DO BENEFÍCIOADMINISTRATIVAMENTE, É A DATA DA APRESENTAÇÃO DO LAUDOPERICIAL. 4 - O PERITO DE MANEIRA CLARA DEFINIU A EXISTÊNCIA DADOENÇA OCUPACIONAL CONCLUÍDO QUE A APELADA É PORTADORADE LER, COM ORIGEM NO TRABALHO DESENVOLVIDO DENTRO DAEMPRESA EM QUE PRESTAVA SERVIÇO. 5 - TENDO SIDORECONHECIDO O NEXO ENTRE A DOENÇA CONSTADA NA APELADA ESEU TRABALHO NA EMPRESA INDICADA NA INICIAL, TÊM CABIMENTOAS VERBAS QUE FOI O APELANTE CONDENADO NA SENTENÇARECORRIDA, NÃO MERECENDO POIS NENHUM REPARO QUANTO ÀSMESMAS. 6 - REMESSA E APELAÇÕES CONHECIDAS PARA MANTER ASENTENÇA. 7 - DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,CONHECER DOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS PARA NEGAR-LHESPROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA. VITÓRIA, 16 DE JUNHO DE 2004.

PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOSRECURSOS VOLUNTÁRIOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

104 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039017991VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2A V FAZ PUBL EST VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARTE: SERGIO BULLUS DA FONSECAADVOGADO(A): TELMA LUCIA NUNES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24039017991APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: SERGIO BULLUS DA FONSECARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DOFATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA DE PISO EAPELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

105 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990059420VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUB EST DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE A JUDICEPARTE: ANTONIO CESAR DE ANDRADEADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEPARTE: NEUZA MARIA ANDRADE MUSSO LEALADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEPARTE: MARCIA ANDRADE PACHECOADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEPARTE: GERALDO LUDOLF


ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEPARTE: ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEPARTE: CASA SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDAADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990059420APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ANTONIO CESAR DE ANDRADEAPDO.: NEUZA MARIA ANDRADE MUSSO LEALAPDO.: MARCIA ANDRADE PACHECOAPDO.: ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRAAPDO.: CASA SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDAAPDO.: GERALDO LUDOLFRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024.990.059.420RMTE.: MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA -ESAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDOS.: ANTÔNIO CÉSAR DE ANDRADE E OUTROSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA EM AÇÃO MANDAMENTAL -TRIBUTÁRIO - FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOSFISCAIS NEGADA - ART. 135, III DO CTN - ILEGALIDADDE - SÚMULA 547DO STF E ART. 20 DO CC/1916- APELO IMPROVIDO. REMESSAPREJUDICADA. 1. O ART. 135, III DO CTN DEVE SER INTERPRETADO DEFORMA RESERVADA E PRUDENTE, POIS NÃO SE COMPROVOU NOSAUTOS QUE OCORRERA GESTÃO FRAUDULENTA OU ATOS ILÍCITOSPRATICADOS PELA DIRETORIA OU SÓCIOS DA EMPRESA EM QUESTÃO,JÁ QUE PARA TANTO, MISTER IDENTIFICAR O ELEMENTO SUBJETIVO,QUE CARACTERIZA O REFERIDO EXCESSO DE PODER OU INFRATORDA LEI. EXIGE-SE, PORTANTO, PARA A CARACTERIZAÇÃO DE SUARESPONSABILIDADE, A VONTADE DIRIGIDA COM O FIM DE SONEGAR,E A REFERIDA COMPROVAÇÃO FICARIA A CARGO DA FAZENDA,O QUENÃO OCORREU NO PRESENTE FEITO. 2. ADEMAIS, O ART. 20 DOCC/1916 DISPÕE QUE O SÓCIO E A PESSOA JURÍDICA FORMADA PORELE SÃO PESSOAS DISTINTAS, NÃO DEVENDO, PORTANTO, ATRIBUIRAOS SÓCIOS, GERENTES OU DIRETORES RESPONSABILIDADESUBSTITUTIVA DE DÉBITO FISCAL, ANTES MESMO DE SE APURAR OATO ILÍCITO; LOGO NÃO HÁ DÚVIDAS QUE HÁ DIREITO LÍQUIDO ECERTO A SER TUTELADO, CONFORME DISPÕE O ART. 1º DA LEI Nº 1533/51. 3. A FAZENDA PÚBLICA POSSUI MEIOS PROCESSUAISADEQUADOS PARA COBRANÇA DE TÍTULOS QUE LHE SEJAM DEVIDOS,NÃO PODENDO, PORTANTO, USAR DE COAÇÃO (AO NEGAR AEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA PESSOAFÍSICA) PARA COBRANÇA DE DÉBITO DA SOCIEDADE. 4. RECURSOIMPROVIDO E REMESSA PREJUDICADA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO, PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO E DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA

JDCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

106 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990172462VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V ACID TRAB VITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990172462APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL SEG SOCIALAPDO.: ELIANA CLAUDINO DE JESUSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELREMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 024.990.172.462APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAPLDA: ELIANA CLAUDINO DE JESUS RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ACIDENTEDE TRABALHO. QUESTIONAMENTO DE COMPROVAÇÃO DAEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. 1 - AO QUE SE VÊ DOSAUTOS, RESTA PLENAMENTE COMPROVADO NÃO SOMENTE PELOLAUDO TÉCNICO PERICIAL, COMO TAMBÉM PELOS DOCUMENTOSELABORADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - A EXISTÊNCIADO NEXO CAUSAL ENTRE O MAL ADVINDO E A FUNÇÃO EXERCIDAPELA OBREIRA. 2. É FLAGRANTE QUE O LAUDO TÉCNICO PERICIALRESPONDEU E ESCLARECEU TODOS OS QUESITOS APRESENTADOS,MANIFESTANDO SUAS CONCLUSÕES DE FORMA LÓGICA E SENSATA,COM EMBASAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO, RAZÃO PELA QUALMERECE MAIOR ACOLHIDA. 3. APLICABILIDADE DO ART. 436 DOCÓDEX PROCESSUAL. 4 RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHEPROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.VITÓRIA, 01º DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JDCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DORECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.

107 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990187064VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1A V DA F PUB MUN VITÓRIAPARTE: DETRANADVOGADO(A): ANTONIO MAURO FEREGUETIADVOGADO(A): JOSE INACIO B BORGESADVOGADO(A): PEDRO JOSE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVAPARTE: PAULO FERNANDES TRINDADEADVOGADO(A): PAULO FERNANDES TRINDADE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990187064APTE.: DETRANAPDO.: PAULO FERNANDES TRINDADERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


JULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” -REJEITADA - PAGAMENTO DE MULTA COMO PRESSUPOSTO PARALICENCIAMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AOINFRATOR - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1 - O DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - DUA/DETRAN,ESCLARECE QUE O ÓRGÃO COMPETENTE NO ESTADO PARACONCEDER O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS É O PRÓPRIOAPELANTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”REJEITADA.2 - É ILEGAL A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITOCOMO CONDIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DEVEÍCULO, SE DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE O PROPRIETÁRIO DOVEÍCULO NÃO FOI NOTIFICADO.3 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUALVOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA REMESSA, PARA MANTER ASENTENÇA.

108 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30049000125LINHARES - 3ª VARA CÍVELREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE LINHARESPARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARESPARTE: MARCIO PEREIRA PADUAADVOGADO(A): RENATO SERGIO DE S PADUARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DOFATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA DE PISO EAPELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DAREMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.

109 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30049000232LINHARES - 3ª VARA CÍVELREMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE LINHARESPARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARESPARTE: CAMILA DIAS ALVAREZADVOGADO(A): WILSON PRATI PIMENTELRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR:: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

JULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAMESUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE -APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DOFATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR,POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOSIMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1°E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS,QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTEPOR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIACOM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQUENTAR A METADE DO CURSO OUESTANDO EM FASE DECONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOSRECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIASSUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM AIDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO OPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO,EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR ACREDIBILIDADE DO SISTEMA. 3 - REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A R. SENTENÇA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DAREMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.

110 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12029002792COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAEMGTE.: UNIBANCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO BORGES PORELAEMGDO OTHORINO MARCHESIADVOGADO(A): JEFERSON XAVIER KOBIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04SEGUNDA CÂMARA CÍVELACÓRDÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.029.002.792EMBARGANTE: UNI BANCO SEGUROS S/AEMBARGADO: OTHORINO MARCHESIRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO IMPROVIDO. 01 - DENOTA-SEQUE O ACÓRDÃO RECORRIDO MANIFESTOU-SE ACERCA DASQUESTÕES POSTAS À APRECIAÇÃO, INCLUSIVE DE FORMA EXPRESSAQUANTO AOS DISPOSITIVOS - ART. 5º, XXXVI DA CARTA POLÍTICA EART. 1448 DO CÓDIGO CIVIL E ENTENDEU-SE PARA O CASO EMCOMENTO QUE A CLÁUSULA 9.1 DO CONTRATO DE SEGUROPACTUADO ENTRE AS PARTES É ABUSIVA POR VIOLAÇÃO AO ART. 2º,§ 1º DO DECRETO Nº 60.459/1967 , LOGO NÃO HÁ DO QUE SE FALAREM OMISSÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRA CITADOS. QUANTOAOS DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS PLEITEADOS, ENTENDODESMERECER QUALQUER APRECIAÇÃO, VISTO QUE ANTES NÃOABORDADO NO RECURSO DE APELAÇÃO. ADEMAIS, "A OMISSÃO, AQUE SE REFERE O ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEUINCISO II, É SOBRE PONTO QUE DEVERIA SER DECIDIDO, NÃOBASTANDO OMISSÃO SOBRE ARGUMENTO DEPARTE:, QUE PODE SERREJEITADO IMPLICITAMENTE".02. NA VERDADE O INTUITO DO EMBARGANTE É REDISCUTIR AMATÉRIA JÁ APRECIADA, O QUE NÃO É POSSÍVEL EM SEDE DEEMBARGOS DECLARATÓRIOS. 05- RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSEMINENTES DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A EGRÉGIASEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS


TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA JDEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.990.082.196 JDCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

111 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 13029000125COMARCA DE CASTELOEMGTE.: GERALDO SCHETTINOADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ GAZOLA ELLERADVOGADO(A): OSMANI DAVELEMGDO.: KYSSILA GARCIAADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 15/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 013029000125EMBARGANTE: GERALDO SCHETTINOEMBARGADA: KYSSILA GARCIARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NOJULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA -EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDOOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. 2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 3 -DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 15 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

112 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24000125955COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETOEMGDO.: JOILSON PLASTERADVOGADO(A): EDBERTO NOGUEIRAEMGDO.: ZILDA SCHULZ PLASTERADVOGADO(A): EDBERTO NOGUEIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFICIO Nº 024.000.125.955EMBGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBGDOS.: JOILSON PLASTER E SILDA SCHULZ PLASTERRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI

REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO DOJULGADO - REJEIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -DECISÃO UNÂNIME. 1 - NÃO FOI APONTADO NENHUMA OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SIMFORAM FEITAS ALEGAÇÕES NA TENTATIVA DE QUE A MATÉRIA JÁDECIDIDA POSSA SER REAPRECIADA, O QUE REPRESENTA UM TOTALDESVIRTUAMETNO DO RECURSO, QUE NÃO SE PRESTA ÁREDISCUSSÃO DA CAUSA, MAS TÃO SOMENTE AO SEUACLAREAMENTO. 2 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 3 -DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA YCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTOS AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24020018974VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE.: MUNICIPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISEMGDO.: EDNILCIA COSTA ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZAEMGDO.: JOSE PEREIRA BARCELLOS EMGDO.: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DA VITÓRIA RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 024020018974EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMBARGADOS: EDNILCIA COSTA E OUTROSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DEÌ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NOJULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA -EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDOOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. 2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 3 -DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

114 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24039000120VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: MUNICIPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB


EMGDO.: JOSE FRANCISCO ALVESADVOGADO(A): JOAO ESTEVAO SILVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 11/05/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO -FUNDAMENTAÇÃO SATISFATIVA - EMBARGOS REJEITADOS.1 - O V. ARESTO EMBARGADO É FRUTO DA MELHOR APRECIAÇÃODOS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA OS AUTOS E DELINEOU TODA AQUESTÃO POSTA EM EXAME, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EMMODIFICAÇÃO DO JULGADO.2 - A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA FOI SATISFATIVA, RESTANDOEVIDENCIADO A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO ENSEJADORDO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SENDO INVIÁVEL SUAUTILIZAÇÃO PARA REAPRECIAR O JULGADO. 3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24039003694VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELEMGTE.: BEL RAY COMPANY INCADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSAEMGDO.: BARAH COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24039003694EMBARGANTE: BEL RAY COMPANY INC EMBARGADO: BARAH COMÉRCIO EXTERIOR LTDARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NOJULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA -EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDOOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. 2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 3 -DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

116 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24039004270 VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORREAEMGDO.: ARNILDO REINHOLZADVOGADO(A): BIANCA MONTEIRO DA SILVARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.039.004.270EMBGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAEMBGDO.: ARNILDO REINHOLZRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO DOJULGADO - REJEIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -DECISÃO UNÂNIME. 1 - VERIFICA-SE QUE AS QUESTÕES TRAZIDASNOS AUTOS FORAM AMPLAMENTE ANALISADAS NO VOTO DOEMINENTE RELATOR. 2 - NÃO FOI APONTADO NENHUMA OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SIMFORAM FEITAS ALEGAÇÕES NA TENTATIVA DE QUE A MATÉRIA JÁDECIDIDA POSSA SER REAPRECIADA, O QUE REPRESENTA UM TOTALDESVIRTUAMENTO DO RECURSO, QUE NÃO SE PRESTA ÁREDISCUSSÃO DA CAUSA, MAS TÃO SOMENTE AO SEUACLAREAMENTO. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 3 -DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

117 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980115174VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEMGTE.: VICTOR SARLO WILKENADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBREEMGDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.980.115.174EMBGTE.: VICTOR SARLO WILKENEMBGDO.: BANESTES S/ARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDAOU CONTRADIÇÃO DO JULGADO - REJEIÇÃO - RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1 - O RECURSO INTERPOSTO SEMOSTROU INÚTIL PRA O FIM COLIMADO, OU SEJA DEIXOU DEAPONTAR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DO JULGADO,BUSCANDO SIMPLESMENTE A REFORMA QUANTO A REDUÇÃO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2 - O ACÓRDÃO RECORRIDO FOICLARO QUANTO AO MODO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUANDO TRATAR-SE DE CAUSA EM QUE NÃO HÁCONDENAÇÃO. 3 - NÃO FOI APONTADO NENHUMA OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO E SIMFORAM FEITAS ALEGAÇÕES NA TENTATIVA DE QUE A MATÉRIA JÁDECIDIDA POSSA SER REAPRECIADA, O QUE REPRESENTA UM TOTALDESVIRTUAMENTO DO RECURSO, QUE NÃO SE PRESTA ÁREDISCUSSÃO DA CAUSA, MAS TÃO SOMENTE AO SEUACLAREAMENTO. 4 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5 -DECISÃO UNÂNIME.


VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

118 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980115174VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEMGTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIEMGDO.: VICTOR SARLO WILKENADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBRERELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.980.115.174EMBGTE.: BANESTES S/AEMBGDO.: VICTOR SARLO WILKENRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDAOU CONTRADIÇÃO DO JULGADO - REJEIÇÃO - RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1 - O PRESENTE RECURSO VIDA APREQUESTIONAR O ART. 585 DO CPC QUE ELENCA OS TÍTULOSEXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS E OS ART. 4º E 10 DO DECRETO-LEI Nº 413/69. 2 - VEJO QUE EMBORA O ACÓRDÃO NÃO TENHA SE REFERIDOEXPRESSAMENTE AOS ARTIGOS MENCIONADOS, A MATÉRIA FOIANALISADA DE ACORDO COM OS MESMOS. 3 - NÃO FOI APONTADONENHUMA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NOACÓRDÃO EMBARGADO E SIM FORAM FEITAS ALEGAÇÕES NATENTATIVA DE QUE A MATÉRIA JÁ DECIDIDA POSSA SERREAPRECIADA, O QUE REPRESENTA UM TOTAL DESVIRTUAMENTO DORECURSO, QUE NÃO SE PRESTA Á REDISCUSSÃO DA CAUSA, MAS TÃOSOMENTE AO SEU ACLAREAMENTO. 4 - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. 5 - DECISÃO UNÂNIME. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

119 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990003022COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: MUNICIPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOEMGDO.: PAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS DE GOIAS LTDAADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGIADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROSADVOGADO(A): PAULO R CERUTTIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04

ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 024990003022EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA EMBARGADO: PAX DOMINI SERVIÇOS POSTUMOS DE GOIÁS LTDARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE°OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NOJULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA -EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDOOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. 2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 3 -DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990144735COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: BANCO BANDEIRANTES S/AADVOGADO(A): AMELIA MARGARITA PERESTRELO G PITTAADVOGADO(A): ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRAADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAEMGTE.: BANCO BANDEIRANTES S/A CRED F INVADVOGADO(A): AMELIA MARGARITA PERESTRELO G PITTAADVOGADO(A): ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRAADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAEMGTE.: BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): AMELIA MARGARITA PERESTRELO G PITTAADVOGADO(A): ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRAADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAEMGDO.: GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PROPRIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - FUNDAMENTAÇÃOSATISFATIVA - EMBARGOS REJEITADOS.1 - O V. ARESTO EMBARGADO É FRUTO DA MELHOR APRECIAÇÃODOS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA OS AUTOS E DELINEOU TODA AQUESTÃO POSTA EM EXAME, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EMMODIFICAÇÃO DO JULGADO.2 - A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA FOI SATISFATIVA, RESTANDOEVIDENCIADO A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO ENSEJADORDO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SENDO INVIÁVEL SUAUTILIZAÇÃO PARA REAPRECIAR O JULGADO. 3 - RECURSO IMPROVIDO.�CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

121 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010013742COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: CYRO ALVES DE LIMAADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS


EMGDO.: ANDRESSA MEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTAEMGDO.: C. A. L. N. (MENOR IMPUBERE)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BATISTARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 035010013742EMBARGANTE:CYRO ALVES DE LIMAEMBARGADOS: C.A.L.N. (MENOR PÚBERE) E ANDRESSA MEIRA RELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NOJULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA -EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDOOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. 2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 3 -DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

122 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35020019143VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELEMGTE.: VINICIUS TEIXEIRA GONCALVESADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEMADVOGADO(A): KAROLINA LIMA CARDOSOEMGDO.: SANDRO SOARES DE FARIAADVOGADO(A): JULIANO JUNQUEIRA DE FARIAADVOGADO(A): MARCELO FERRAZ VOLPATOEMGDO.: HERIBERTO LUIZ DINIZADVOGADO(A): JULIANO JUNQUEIRA DE FARIAADVOGADO(A): MARCELO FERRAZ VOLPATORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035020019143EMBARGANTE: VINÍCIUS TEIXEIRA GONÇALVESEMBARGADOS: SANDRO SOARES DE FARIA E HERIBERTO LUIZ DINIZRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -FUNDAMENTAÇÕES APRESENTADAS QUE NÃO SE ENQUADRAM NESTAVIA RECURSAL POR SE VOLTAREM CONTRA O NEGÓCIO JURÍDICOALINHAVADO ENTRE O EMBARGANTE E A VALIA, SENDO QUE O CASODOS AUTOS É DE AÇÃO REGRESSIVA DOS FIADORES QUE TIVERAMQUE ARCAR COM O VALOR DA DÍVIDA - SE PRETENDIA O APELANTEDISCUTIR CLÁUSULAS DO CONTRATO PRINCIPAL DEVERIA TER SEUTILIZADO DO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO E NÃO ESPERAR QUEOS SEUS FIADORES ASSIM PROCEDESSEM - VIA DE EMBARGOSDECLARATÓRIOS QUE SE MOSTRA INCABÍVEL PARA O FIM DEPREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS EDESPROVIDOS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA

CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35029003569VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: NELSON CHIABAIADVOGADO(A): JOSE MARIANO JUNIOREMGDO.: ROSANGELA MARIA BRAZ CAETANOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIXADVOGADO(A): JAQUELINE DE MEDEIROS FARIAS PEREIRA ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEALADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 22/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035029003569EMBARGANTE: NELSON CHIABAIEMBARGADA: ROSÂNGELA MARIA BRAZ CAETANORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - IN CASU, MOSTRA-SE DESPICIENDA ADIFERENCIAÇÃO ENTRE O CONCUBINATO E A UNIÃO ESTÁVEL JÁ QUEQUALQUER DESSAS RELAÇÕES SERÁ CONSIDERADA ENTIDADEFAMILIAR SENDO, POIS, DE COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - AAÇÃO REIVINDICATÓRIA MANEJADA NÃO É UNICAMENTE DENATUREZA CÍVEL, POSICIONAMENTO ESTE JÁ ESPOSADO NO AGRAVO- ENTENDIMENTO DIFERENTE DO SUSTENTADO PELO EMBARGANTEO QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA A INTERPOSIÇÃO DOSDECLARATÓRIOS SOB O ESCÓLIO DE QUE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO- QUESTIONAMENTO QUANTO AO ART. 87 DO CPC, QUE ADUZ NÃOTER CORRIGIDO E NEM SUBSTITUÍDO O CONCUBINATO PELA UNIÃOESTÁVEL - NESTE TOCANTE CONTINUA O EMBARGANTE TENTANDODEMONSTRAR A DIFERENÇA ENTRE CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVELQUE EM NADA INTERESSA PARA A DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA -SUSCITA, POR FIM, A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA EMBARGADA EMAJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA - A EMBARGADA AINDA NÃO AJUIZOUQUALQUER AÇÃO PLEITEANDO DIREITO SEU, SENDOCOMPLETAMENTE DESCABIDA A DISCUSSÃO SOBRE A PRESCRIÇÃOOU NÃO DE DIREITO DA EMBARGADA NA AÇÃO REIVINDICATÓRIAMANEJADA PELO EMBARGANTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃODESPROVIDOS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.


124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35039000761VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELEMGTE.: ANA ANDREIA ALMEIDA BORGES DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: ANNA CAROLINA BORGES DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: ANTONIO AUGUSTO BORGES DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: DEOLINDO DA SILVA BOURGUIGNONADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: FABRICA DE ESQUADRIAS GUANABARA LTDAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: ISABEL APARECIDA BORGES DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: JOAO ALBERTO DE VARGAS MARTINSADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHOEMGTE.: JURACI DORNELLES BARBOSAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: JURANDIR BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: KATIA MARIA BORGES DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: MARLUCIA CAETANO NOGUEIRA DIASADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: PAULO PEREIRA FERRAERIADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: ROBERTO HELTON BASTOS SCHNEIDESADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHOEMGTE.: RONALD ROBERTO BORGES DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: SUELI DE ALMEIDA LUIZ FERRARRIADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: TARCISIO NOGUEIRA DIASADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTIEMGTE.: WANTUIR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDESADVOGADO(A): RODRIGO MELLO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SIMOES PREZOTTI

EMGDO.: VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035039000761EMBARGANTES: ANA ANDRÉIA ALMEIDA BORGES DA SILVA E OUTROSEMBARGADOS: JURANDIR BORGES DA SILVA E OUTROSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECEU A CONTINÊNCIA ENTREAS AÇÕES PROPOSTAS DETERMINANDO A REUNIÃO DOS PROCESSOSPERANTE A 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES - EQUIVOCADO OENTENDIMENTO DOS EMBARGANTES DE QUE O FEITO DEVERIA TERSIDO REMETIDO À VARA EM QUE FOI PROPOSTO O PEDIDO MAISABRANGENTE E PORTANTO A 4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA - O CPCEM SEU ART. 106 INDICA QUE CONSIDERAR-SE-Á PREVENTO O JUÍZOONDE FOI PROFERIDO O PRIMEIRO DESPACHO - O FATO DE SER AAÇÃO MAIS AMPLA NÃO DETERMINA QUE SERÁ NESTA VARA AREUNIÃO DOS PROCESSOS VISTO QUE NÃO É ESSE O CRITÉRIOADOTADO PELO CÓDIGO AOS CASOS DE CONTINÊNCIA - NÃO HÁQUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO - CONHECIDO O RECURSO, PORÉM NEGADOPROVIMENTO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 22 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EPCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

125 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº35039001801VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUBEMGTE.: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAEMGDO.: MUNICIPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 29/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 035039001801EMBARGANTE: GALWAN CONSTTRUTORA E INCORPORADORA EMBARGADA: MUNICÍPIO DE VILA VELHARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO -ANULAÇÃO DO DECRETO APÓS O INÍCIO DAS OBRAS - ANULAÇÃO DOALVARÁ DE LICENÇA SEM A OBSERVÂNCIA DE REGULARPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PRECEDENTES - RELATÓRIO DEIMPACTO URBANO CONCLUINDO PELA REGULARIDADE DO PROJETO -PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELAANTECIPADA - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS 1 - REALMENTEFORAM ADOTADAS DUAS PREMISSAS QUE NÃO CORRESPONDEM À


REALIDADE FÁTICA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO, OMITINDO, COMISSO, EXAURIENTE ANÁLISE DAS QUESTÕES INSERIDAS NO ÂMBITODEVOLUTIVO DO RECURSO. 2 - QUANDO DA EDIÇÃO DO DECRETONº 115/03 - COM O QUAL PRETENDEU ANULAR A LICENÇA ANTESCONCEDIDA À EMBARGANTE -, JÁ SE HAVIA INICIADO, DE FATO E DEDIREITO, A OBRA POSTERIORMENTE EMBARGADA PELAMUNICIPALIDADE, CUJO PROJETO AFIGURA-SE COMO MODIFICAÇÃODE PROJETO ANTERIORMENTE APROVADO E LICENCIADO EM18.12.2000, OU SEJA, ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 3.784/01. 3 - AANULAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO Nº 03/00011SE DEU SEM OBSERVÂNCIA, DE REGULAR PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO, EM CUJO BOJO DEVE SER ASSEGURADO, SEGUNDOA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (ART. 5º, LV), “O CONTRADITÓRIOE A AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES”. 4- O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ FIRMOU ENTENDIMENTO DEQUE A CONSTRUÇÃO INICIADA EM CONFORMIDADE COM O PROJETOREGULARMENTE LICENCIADO NÃO PODERÁ TER O ALVARÁ CASSADO,NEM A PREFEITURA PODERÁ DETERMINAR A PARALISAÇÃO EDEMOLIÇÃO DA OBRA POR SIMPLES DECISÃO ADMINISTRATIVA,PORQUE APARTE: CONSTRUÍDA JÁ SE INTEGROU AO PATRIMÔNIO DOPROPRIETÁRIO, COMO BEM IMÓVEL POR ACESSÃO. 5 - HOUVEEFETIVA REALIZAÇÃO, PELA ORA EMBARGANTE, DO RELATÓRIO DEIMPACTO URBANO-RIU, O QUAL ENCONTRANDO-SE COLACIONADOAOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONCLUIU PELAINTEIRA REGULARIDADE DO PROJETO NO QUE TANGE À SUAREPERCUSSÃO NA INFRA-ESTRUTURA URBANA EXISTENTE NO LOCAL.6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, PARA,SANANDO OMISSÕES EXISTENTES NO PREGRESSO JULGAMENTO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO INCÓLUME ADECISÃO RECURSADA. 7 - DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DOVOTO DO E. RELATOR.

126 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980153791VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: START EVENTOS DE LAZER LTDA CAMCUMADVOGADO(A): LUIZ RENATO G DOS SANTOSEMGDO.: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAOADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 035980153791EMBARGANTE: START EVENTOS DE LAZER LTDA - CAMCUMEMBARGADOS: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIREVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZAEMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NOJULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA -EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NOJULGADO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANOVO JULGAMENTO DA CAUSA. 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCONHECIDOS E IMPROVIDOS. 3 - DECISÃO UNÂNIME

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA ECONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

127 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35990044410COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: CONSTRUTORA EBENEZER LTDAADVOGADO(A): EVANDRO ALBERTO DA CUNHAADVOGADO(A): GLADSON CARVALHO LYRAEMGDO.: LATICINIO SENNAADVOGADO(A): ABINER SIMOES DE OLIVEIRAEMGDO.: SYLTES SENNAADVOGADO(A): ABINER SIMOES DE OLIVEIRARELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 035990044410EMBARGANTE: CONSTRUTORA EBENEZER LTDA EMBARGADO: LICINIO SENNA E SYLTES FREITAS SENNARELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NOJULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA -EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDOOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. 2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 3 -DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

128 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48990025669SERRA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): RUBENS MUSIELOEMGDO.: TARCISIO DUARTEADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULAADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 48990025669EMBARGANTE: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA


EMBARGADO: TARCISIO DUARTERELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NOJULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA -EMBARGOS IMPROVIDOS 1 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDOOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. 2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 3 -DECISÃO UNÂNIME VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

129 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039004791VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): KARINA SANTANAADVOGADO(A): LUCAS RENALT CUNHAAGVDO.: DIRETOR DO PROCON ESTADUALRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039004791AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAGRAVADO: DIRETOR DO GRUPO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ESTADUALRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - É PACÍFICA A COEXISTÊNCIA DASUSEP E DO PROCON, ÓRGÃOS ESTES DE ATRIBUIÇÕES DISTINTAS,MAS CONCILIÁVEIS - O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO FOI DEVIDAMENTE ANALISADO, PORÉM ENTENDI PORBEM RECEBER O AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS EM SEU EFEITODEVOLUTIVO - EM AGRAVO REGIMENTAL O QUE CUMPRE ANALISAR ÉAPENAS SE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC,OU SEJA O RELEVANTE FUNDAMENTO E A DIFÍCIL REPARAÇÃO - NÃOESTANDO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DO RELEVANTEFUNDAMENTO, TORNA-SE DESPICIENDA A VERIFICAÇÃO ACERCA DOPERICULUM IN MORA, VISTO QUE OS PRESSUPOSTOS DEVERÃO ESTARPRESENTES CONCOMITANTEMENTE - AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.VITÓRIA, 21 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

130 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039016878VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: VANDA BARRETO DE NOVAESADVOGADO(A): LUCIENE SOARES CUNHAADVOGADO(A): RENATO MOTA VELLOAGVTE.: ESTELA PATRICIA MICHELUTTIADVOGADO(A): LUCIENE SOARES CUNHAADVOGADO(A): RENATO MOTA VELLOAGVDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AADVOGADO(A): CINTIA APARECIDA TORRES TAMBORADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAESADVOGADO(A): LIGIA TEIXEIRA LEITAOADVOGADO(A): MARIA REGINA GARCIA MONTEIRO PILLONADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALTOMAREADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA DE DEUS A DOS REISRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 25/05/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA -AFRONTA AO ARTIGO 525 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE AUFERIR ATEMPESTIVIDADE RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO.1 - A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA É PEÇAINDISPENSÁVEL AO CONTROLE DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ASUA AUSÊNCIA ACARRETA O NÃO CONHECIMENTO RECURSAL.DECISÃO MANTIDA.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

131 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049005978VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAGVTE.: POUPEX ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO ADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO NAZARETH T DE LIMAADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIAGVDO.: ERNANI LUNARDI FILHO ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): MIGUEL BELLINE NETOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE SA ROSAAGVDO.: MONICA NEGRAES LUNARDIADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDINADVOGADO(A): MIGUEL BELLINE NETOADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE SA ROSARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -INÍCIO DO PRAZO RECURSAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃOAGRAVADA - INTEMPESTIVIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSOIMPROVIDO.1 - O PRAZO RECURSAL INICIA-SE COM A DATA EM QUE OAGRAVANTE TEM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA R. DECISÃO, E NÃO DADATA DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO. DECORRIDO OLAPSO TEMPORAL, IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO.DECISÃO MANTIDA.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

132 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 30049000695LINHARES - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS


AGVDO.: INDUSTRIA DE MOVEIS PANDOLFI LTDA MEADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO B PAIVAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 08/06/2004 E LIDO EM 17/08/04EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO - AFRONTA AO ARTIGO525, INCISO I DO CPC - NÃO CONHECIMENTO DA MODALIDADERECURSAL - RECURSO IMPROVIDO.1 - A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO EXIGIDO PELOARTIGO 525, I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, IMPÕE O NÃOCONHECIMENTO DA REFERIDA MODALIDADE RECURSAL. DECISÃOMANTIDA.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

133 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48029001509COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAAGVTE.: C S TADVOGADO(A): CICERO B PORTUGALADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 01/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048029001509AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CSTAGRAVADO: MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOSRELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSOPREJUDICADO - DECISÃO UNÂNIME. JULGADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO NO QUAL FOI PROFERIDA A DECISÃO QUE ORIGINOUO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, PREJUDICADO ESTÁ O RECURSO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, PRELIMINARMENTE. VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2004.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, PRELIMINARMENTE.

134 INCIDENTE DE FALSIDADE Nº 100020029060VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELREQTE.: ANA CLAUDIA BRUNBI MELLONIADVOGADO(A): BENAIR SCARLATELLI STORCKREQTE.: ABILIO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): BENAIR SCARLATELLI STORCKREQDO ITAMAR MISAEL CLAUDINOADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEDREIRAADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): JOSE DE TARSO GRASSIRELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIJULGADO EM 16/06/2004 E LIDO EM 17/08/04ACÓRDÃOSEGUNDA CÂMARA CÍVELINCIDENTE DE FALSIDADE Nº 100020029060SUSCITANTE: ANA CLÁUDIA BRUNBI MELLONI E ABÍLIO ALVES DESOUZASUSCITADO: ITAMAR MISAEL CLAUDINORELATOR: DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINIEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE FALSIDADE - OSUSCITADO QUANDO INTIMADO A SE MANIFESTAR ADMITIU OEQUÍVOCO DO DOCUMENTO JUNTADO PRONTIFICANDO-SE ARETIRÁ-LO - EMBORA A SUSCITANTE TENHA AFIRMADO DESDE AINICIAL QUE NÃO CONCORDAVA COM A RETIRADA DO DOCUMENTOFOI NOVAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESADO SUSCITADO DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O SEU PRAZO - ADESPEITO DO EQUÍVOCO NA JUNTADA DO DOCUMENTO QUE SEALEGA FALSO, NÃO RESTOU COMPROVADO O ANIMUS DOLANDI NAATITUDE DO SUSCITADO - NEGADO OS OFÍCIOS À OAB E AOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ANTE O QUE APURADO DOS AUTOS- JULGADO IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE FALSIDADE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADEDE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO INCIDENTE DE FALSIDADE.VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2004.PRESIDENTE RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇA EP CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO INCIDENTE DE FALSIDADE.

VITÓRIA, 24/08/04

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 - NO PROCESSO Nº 24039005186 - AGRAVO DE INSTRUMENTOOLIVEIRO CHARPINEL ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005536 ES GEDAIAS FREIRE DA COSTA006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇONMARIA CRISTINA PRETTI MORAES ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005536 ES GEDAIAS FREIRE DA COSTA006445 ES ROBERTO GARCIA MERÇONPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE OPAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À DESISTÊNCIA RECURSAL, PELOPRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NORMAL DOPRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.


2 - NO PROCESSO Nº 24049011000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJUSSARA BARBOSA GUIMARÃES ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLASAMPAIO004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR000294BES ROSEMARY M DE PAULA009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOINTIMAR A AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 228/231 QUEINDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

3 - NO PROCESSO Nº 11049001222 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALESSANDRA ANGELICA FRANDOLOSO MORINI ZAMPROGNO ONDEÉ AGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 001918 ES MARIA JOSE MACHADO MEDINA105097 RJ DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTROPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 4 - NO PROCESSO Nº 11049001230 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMONDE É AGRAVADAPOR SUA ADVª. DRª. 006622 ES NILZETE SANTOS DE SOUZAPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 5 - NO PROCESSO Nº 47039000311 AGRAVO DE INSTRUMENTOAGNALDO RODRIGUES CALDEIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000264AES DAVID BUNGENSTAB000514AES ERASMINO DE SOUZA MORENOPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 6 - NO PROCESSO Nº 11049001214 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSIAS COSTA FERREIRA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007165 ES MARCELO DOS SANTOS006844 ES ROSIANE APARECIDA CALEGARIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. VITÓRIA, 24 DE AGOSTO DE 2004

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 62019000074 RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP.CÍVELRECTE.: ECAD ESCRITÓRIO CENT ARREC DISTRIBUIRÃOADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHORECDO.: MUNICÍPIO DE PIÚMAADVOGADO: MARCO A R DINIZNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ.



PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 24000063719AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETOAGVDO.: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 24970093829AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AP CÍVELAGVTE.: ECAD ESCR CENT ARREC DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOAGVDO.: HOTEIS ARUAN S/AADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

3 - Nº 24970101713AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) RECURSOEXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELAGVTE.: ANDRE LUIZ GONCALVES LIMAADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAGVTE.: CESAR AUGUSTO SIMONASSI CALDASADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAGVTE.: CLAUDIO SAITER DE ARAUJOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAGVTE.: EDGARD CRUZ PATERLINIADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAGVTE.: SPERANDIO DEL CARO NETOADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAGVTE.: LAERCIO VILLELA BARROSADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAGVTE.: ELIO SILVA LUCASADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSOSTF



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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 12039003616AGVTE.: CETURB GV ADVOGADO: ANA ROSA ROMANO MAESTRIAGVDO.: EDENILSON CORREIA DA SILVA


ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIROADVOGADA: SELMA CRUZRELATOR: RÔMULO TADDEIAGR. REGIMENTAL NO AGR. DE INSTRUMENTO Nº 012.039.003.616AGVTE.: CETURBAGVDA.: EDENILSON CORREIA DA SILVARELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA CETURB - GVCOMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA,CONTRA A DECISÃO DESTE RELATOR QUE NEGARA SEGUIMENTO AORECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SE APRESENTAR COMOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. POIS BEM, APÓS ANÁLISE DAS RAZÕES DA CETURB, E A TEOR DO ART.201, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, RECONSIDERO A DECISÃO ACIMA REFERIDA PARA, ATOCONTÍNUO, DETERMINAR O SEGUIMENTO DO RECURSO DE AGRAVODE INSTRUMENTO, OUTRORA NEGADO.DEPREENDE-SE DO DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 73 ATEMPESTIVIDADE DA PROTOCOLIZAÇÃO DA PETIÇÃO QUE INFORMAA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃOHAVENDO, PORTANTO, QUE SE COGITAR DE INADMISSIBILIDADE DORECURSO SOB ESTE ESPECTRO.QUANTO AO PEDIDO DE LIMINAR, DEIXO PARA APRECIÁ-LO APÓSSEREM PRESTADAS NOVAS INFORMAÇÕES REQUISITADAS AO JUÍZODE ORIGEM. ISSO PORQUE, A REFERIDA LIMINAR FORA CONCEDIDANA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA ESTADUAL, MUNICIPAL E DOSREGISTROS PÚBLICOS DE CARIACICA, SENDO APÓS DECLINADACOMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVITÓRIA.AGR. REGIMENTAL NO AGR. DE INSTRUMENTO Nº 012.039.003.616ENTRETANTO, NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NÃO RESTOU CLARO SEHOUVE MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA OU SE FOI ESTAINDEFERIDA, RAZÃO PELA QUAL SOLICITO NOVAS INFORMAÇÕES AOJUÍZO DE ORIGEM.DIANTE DO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISÃO QUE NEGARASEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SEAPRESENTAR COMO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,DETERMINANDO SEU SEGUIMENTO.COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZ A QUO SOBRE A DECISÃO ACIMA, ATEOR DO ART. 527, IV, DO CPC.INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. APÓS, CONCLUSOS.VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2004.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR 2 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049003379AGVTE.: PIETRO AGÊNCIA DE SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEAGVDO.: ELIANE SANTANA FERNANDESADVOGADO: JOSE NEPOMUCENO GOMESADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERAGVDO.: RIVANA LELLIS DE JESUSADVOGADO: JOSE NEPOMUCENO GOMESADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTERRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO:ADMITO O RECURSO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE SUAADMISSIBILIDADE, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/22 DAREGIMENTAL, RECONSIDERANDO A DECISÃO DO EMINENTE RELATORANTECESSOR. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELOAGRAVANTE POR NÃO VISLUMBRAR RISCO DE LESÃO GRAVE E DEDIFÍCIL REPARAÇÃO (CPC., ART. 558) A DIREITO SEU EM

DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, SENDO QUE ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM PODE SER EXAMINADA A QUALQUER TEMPO EGRAU DE JURISDIÇÃO. OFICIE-SE ENTÃO AO MM. JUIZ PROLATOR DA DECISÃO ATACADAPOR ESTE RECURSO ENCARECENDO-LHE INFORMAÇÕES.INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.APÓS, CONCLUSOS.VITÓRIA, 01 JULHO 2004.CARLOS ROBERTO MIGNONEDESEMBARGADORA. I. Nº 24049003379 (REGIMENTAL)

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8049000055AGVTE.: MONTE HOREB GRANITOS LTDA.ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO1.CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR MONTE HOREB GRANITOS LTDA., IRRESIGNADA COM A DECISÃODE PISO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICAINTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.2.POR OCASIÃO DA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, COM O FIM DEINSTRUIR O PRESENTE AGRAVO (FLS. 256/258), O MM. JUIZ A QUOINFORMOU A REVOGAÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA (FL. 259). 3.ASSIM SENDO, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO RESTOUPREJUDICADO, TAL QUAL DETERMINA O ARTIGO 529 DO CPC. 4.PELO EXPOSTO, ANTE A REVOGAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADAPELO JUÍZO A QUO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO E VIA DE CONSEQUÊNCIA EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART.267 “VI” DO CPC. 5.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.6.APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31.01.2000. VITÓRIA/ES, 01 DE JULHO DE 2004. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONERELATORGALV AI N. 8049000055

VITÓRIA, 24/08/04


QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 08/06/2004.

RESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESCARLOS ROBERTO MIGNONECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASMANOEL ALVES RABELODES. SUBS. DAIR JOSÉ B DE OLIVEIRA


EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇACARLA VIANA COLA

PARTE ADMINISTRATIVA

O SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, PRESIDENTE DESTAEGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, CUMPRIMENTA A TODOSPRESENTES, E ROGA A DEUS ORIENTAÇÃO PARA QUE SE REALIZE UMASESSÃO SERENA E TRANQÜILA, E CONSULTA O EMINENTEDESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO SE TERIA ALGUMREGISTRO. O SR. DES. MANOEL ALVES RABELO CUMPRIMENTA OSEMINENTES PARES E FAZ MENÇÃO ESPECIAL AO DESEMBARGADORCARLOS ROBERTO MIGNONE, QUE JÁ ESTÁ HÁ ALGUM TEMPO NESTAEGRÉGIA CÂMARA E AGORA EFETIVAMENTE COMO DESEMBARGADORDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DA MESMA FORMA SEMANIFESTAM OS DEMAIS PARES. O EXMO. DES. CARLOS ROBERTOMIGNONE CUMPRIMENTA A TODOS E AGRADECE OS REGISTROSFEITOS EM SEU NOME E DIZ QUE ESPERAR ESTAR A ALTURA DOBRILHO QUE ESTA CÂMARA, ESTE TRIBUNAL MERECEM DE SEUSMEMBROS. O SR. DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA,CUMPRIMENTA A TODOS E REGISTRA, EM ESPECIAL, A SATISFAÇÃO DEESTAR TENDO A HONRA DE PARTICIPAR DA PRIMEIRA SESSÃO DAQUAL O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONEFAZ PARTE, AGORA, COMO DESEMBARGADOR EMPOSSADO, E DESEJAAO EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE TODAA SORTE E TODO O ÊXITO DO MUNDO NA NOVA FASE DA CARREIRANA QUAL ACABA DE INGRESSAR. A SRª DES. CATHARINA MARIANOVAES BARCELLOS CUMPRIMENTA A TODOS E INICIALMENTE PEDEA DEUS QUE ILUMINE A TODOS NESSE DIA, E REGISTRA AINDA QUEJUNTAMENTE COM O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DEOLIVEIRA, TEM A FELICIDADE DE PRESENCIAR NESSA AUGUSTACÂMARA ACONTECIMENTOS HISTÓRICOS COMO FOI O DA ENTRADADE DOIS DESEMBARGADORES SUBSTITUTOS COMO TITULARES, EREALMENTE ISSO MARCARÁ SUAS VIDA AQUI NESTE EGRÉGIOTRIBUNAL. A ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA CARLA VIANA COLA,CUMPRIMENTA A TODOS E ADERE ÀS MANIFESTAÇÕES ANTERIORES,DESEJANDO AO EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTOMIGNONE MUITO ÊXITO E MUITA LUZ NESSA NOVA CAMINHADA. OSR. ADVOGADO(A): DARCY DALLAPICOLA, CUMPRIMENTA A TODOS EEM NOME DA OAB, PROFERE RÁPIDAS PALAVRAS PARA SAUDAR OEMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE, DIZENDODA FELICIDADE, QUE É DÚPLICE NESSE MOMENTO, QUANDO DAREUNIÃO A UM SÓ TEMPO, DUAS COINCIDÊNCIAS: UMA, A DE ESTARPRESENTE NA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO EM QUE PARTICIPACOMO DESEMBARGADOR TITULAR, QUE AGORA É; DUAS, A DEPRESENCIAR O PRIMEIRO JULGAMENTO SENDO INSTRUMENTALIZADOEM PROCESSO DE QUE PARTICIPAM.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO4803900083024039002555240290126062403900624212039000612APELAÇÃO CÍVEL22020001719699900838054899003485124990088064120290011904897018198724990093288

40290004132403901092111010534052249901263362003900027612039001412REMESSA EX-OFFICIO2497002424624039002621EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO24039008024EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO24039014121EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL24960067577

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039005228VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ADIB PEREIRA NETTO SALIMAGVDO.: ALZENIR PIMENTEL RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ ALCIDES DE SOUZARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039007596VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: T AP AIR PORTUGALADVOGADA ROSANGELA MARINS MAGALHÃESADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDAAGVDO.: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGEM - ABAVESADVOGADO(A): MAGDA MARIA BARRETOADVOGADA LUCIANNE MARISE SOUZA TIBO FERREIRARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039002775VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO(A): OSVALDO PAIVA MARTINSADVOGADO(A): JOSÉ MARIANO DE ASSISADVOGADA HERNANIA APARECIDA SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO BASTOS ALVESADVOGADO(A): JOSÉ UNDARIO ANDRADEADVOGADA LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESADVOGADO(A): ROGERIO FERNANDES C DE SOUZAADVOGADO(A): ULYSSES MOREIRA FORMIGAAGVDO.: CITTA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVDO.: SUINORTE SUINOCULTURA NORTE DO ES S/AADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVDO.: FRINORTE FRIGORIFICO NORTE ESP. SANTO S/AADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVDO.: AGROPIM AGROPECUÁRIA PUPPIM LTDA.


ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039001861SERRA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO AGVTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): CREUZENI B OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKELAGVDO.: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGELADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHORELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NOMÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049001514VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: POSSESSÓRIA CIVILAGVTE.: WALFLOR MINERAÇÃO DE GRANITO LTDA. MEADVOGADO(A): MARIA ERMELINDA A A DIASAGVDO.: SOTREQ S/AADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): MICHEL MINASSA JUNIORRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50049000073VIANA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: CAUTELARAGVTE.: SHANXI INTERNATIONAL COUNTERTRADE CORPADVOGADA DORA BERGERADVOGADO(A): PAULO ANTÔNIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAADVOGADO(A): HERBERT SCHNEIDER RODRIGUESADVOGADO(A): JORGE EDUARDO IGLESIA LOPESADVOGADA LIVIA RANGEL LORENZONAGVDO.: CBF - INDUSTRIA DE GUSA S/AADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANAADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRAADVOGADO(A): JULIANA COUTINHO PIOLADVOGADA FLAVIA MATTOS E SANTOSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017132VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: IMPUGNAÇÃO CIVILAGVTE.: COMPUTER DATASYSTEMS INTEGRADOS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): VALDEMIR ALIPIO F BORGESAGVDO.: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PESSOASDO ESPÍRITOADVOGADO(A): EDINALDO LOUREIRO FERRAZADVOGADO(A): CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO,PRELIMINARMENTE.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14039003430COLATINA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: AMABILIA ROSA GUARÇONI PIUMBINIADVOGADO(A): ELIAS BATISTAADVOGADO(A): MARCOS GUARCONI PIUMBINIAGVDO.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUESADVOGADA ELIS REGINA BORSOIADVOGADO(A): LUÍS ARMANDO VIOLAADVOGADA RENATA MEDICE DE MEDEIROS SALAZARRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000397700COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVILAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALAPDO.: MARILIA VILELLA DE MEDEIROS MIGNONIADVOGADO(A): HIGNER MANSURRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006125VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAAPDO.: EDUARDO RODOLFO STAVICHADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: ELIANA HACKBARTADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: FRANCISCO DE ASSIS SCHWANADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: IZABEL SPERANDIO PIERAZZOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: JOÃO CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: JOSÉ CARLOS VALLIADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: JOSÉ MONTEIRO NUNES FILHOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: LUCIANO COSTA REISADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: MARA AZEVEDO SAPUCAIAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: MARCELO RODRIGUESADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: MARGARIDA MARIA ROCONADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: MARIA DE FATIMA PORTELLAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: MARIA GORETTI ALVES GODINHOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: MARISE MAGNAGO DE ANDRADEADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: OSMAR ARRIVABENIADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVAAPDO.: ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU


REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049005887VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOADVOGADO(A): CARLOS MARCIO F DE CARVALHOADVOGADA ANDREA DE CRIGNIS BRASILADVOGADO(A): JOÃO GRACIANO CAMPOS LUSTOSAAPDO.: JORGE LUIZ BLULM ALVESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE CARNEIRORELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020668924CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DEPÓSITO CIVILAPTE.: ANA MARIA BERTULOZO FERREIRAADVOGADO(A): VILMA GONÇALVES TRISTÃOAPDO.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADA RAQUEL M MENDES PESSANHAADVOGADO(A): ERIC GARMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO RABELO DE PAULAADVOGADO(A): MARCOS SOUSA RONCHESELADVOGADO(A): NELSON PASCHODOLTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990114316VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: ISMENIA GONÇALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIORADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAPDO.: SINDICATO ESTIVADORES E TRAB. ESTIVA MIN DO ESP. SANTOADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020052908VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAPTE.: CASA LINDA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO(A): CEZAR GRUBEL CORDEIROAPTE.: P. L. PARTICIPAÇÕES LTDA..ADVOGADO(A): CEZAR GRUBEL CORDEIROAPDO.: MARLENE NUNES REBOUCASADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010088219VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALAPDO.: LEONARDO LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 62020004438COMARCA DE PIUMACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: /APDO ELISA HELENA MEDEIROS DE SOUZA MEADVOGADO(A): CAROLINE MIDICE VAZAPTE.: /APDO TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERADVOGADA LUCIANA SPELTA BARCELOSADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E PARAQUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR ELIS HELENA MEDEIROSDE SOUZA ME E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTOPELA TELEMAR NORTE E LESTE S/A.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001802COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICACLASSE 1º GRAU: APELAÇÃO ADESIVAAPTE.: PALMALI INDUSTRIAL DE ALMEIDA LTDA.ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATOAPDO.: DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM LTDA.ADVOGADO(A): OSMAR SEIDE* APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL Nº 12029001802APTE.: DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM LTDA.APDO.: PALMALI INDUSTRIAL DE ALMEIDA LTDA.RELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À AMBAS APELAÇÕES.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020044450COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAPTE.: L I T (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): LUIZ G. TARDINAPTE.: JOSÉ THADEU TARDINADVOGADO(A): LUIZ G. TARDINAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 28030015193COMARCA DE IÚNACLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURAADVOGADO(A): WALDEQUE GARCIA DA SILVAAPDO.: MOACIR RAPOSO GERALDINOADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOAPDO.: MANOEL GOMES TOLEDOADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAAPDO.: MARIO GOMES DE MATOSADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOAPDO.: JOTA MARTINS LEITEADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAAPDO.: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA


ADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAAPDO.: JOSAURIO RAPOSOADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOAPDO.: ARISTIDES JANUARIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOAPDO.: ARZITO IDUINO DA COSTAADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOAPDO.: JOÃO SABINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAAPDO.: JOSÉ JANUARIO FERNANDESADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOAPDO.: SEBASTIÃO TEODOROADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAAPDO.: ARNALDO ALTINO FAGUNDESADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTAADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOAPDO.: ADILSON VIEIRA MARTINSADVOGADO(A): DEUDE CADE FILHOADVOGADO(A): SOLANGE VIANA ABIKAHIR MOTARELATOR SUBS.: CATHARINA MARIA N BARCELLOSÀ UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039000592COLATINA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAPTE.: PAULO CEZAR BUZATTO ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAPTE.: NEUZA MARIA GAVASSONI ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAPDO.: MARIA LUCIA MATIELOADVOGADO(A): JOÃO CARLOS BATISTAADVOGADO(A): KALINCA DALAPICOLA BATISTARELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAPOR MAIORIA DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO,JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELAAUTORA E INVERTENDO-SE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DEENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000828CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: GUAITOLINI TRANSP DIST LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAAPDO.: VITÓRIA DIESEL S/AADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEMADVOGADO(A): JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO(A): MONICA BOTELHO DE AGUIARADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000001955ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: RUBENS PIMENTEL FILHO

ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZAPDO.: JORNAL DIRETRIZES EDITORA E IND GRÁFICA LTDA.ADVOGADO(A): HELIO MALDONADO JORGERELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24900167826VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: JAIR DE SOUZA MOREIRAADVOGADO(A): EDINA RANGEL LOURENCOAPDO.: REFRIGERANTES VITÓRIA S/AADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADORELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010020832VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: DETRAN ESADVOGADO(A): GISLANE LOPES DE SOUZAPARTE: LUCIANA DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): CEZAR JULIANO CURTO XAVIER* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24010020832APTE.: DETRAN ESAPDO.: LUCIANA DA SILVA NASCIMENTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA.

25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980134134VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO EMGTE.: FABIO BITTI LEALADVOGADO(A): ANDREIA DADALTO LIMAADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTERADVOGADO(A): JOÃO LUIZ CAETANOEMGDO.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADA ANDREA FONTES MELO PERESADVOGADA CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSOPRELIMINARMENTE.

26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº24019006642COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVILEMGTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSEMGDO.: REAL CAFÉ SOLÚVEL DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS COSTARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

27 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049004203VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: PAPELARIA GRAFITE LTDA.ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO SALVIATO FERNANDESADVOGADO(A): VANDERSON PREZOTTIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

28 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049007925VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITAADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDOAGVDO.: MS 3 - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRIADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA HELENA XIBLE S RAMOSADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL MACEDOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SCALZERADVOGADO(A): SCHEYLA MARCRIS FOEGERADVOGADA ELAINE CRISTINA SCALZERADVOGADO(A): ROMEU CARIDADE COTTARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960090363APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990056177APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970061221

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30039000036AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21039001124AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039013651AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039002577AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 57039000179AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32039000495AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000912AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13049000113AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13049000097AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48039002455AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8039000412APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990082877APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990165490APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980312991APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980186569APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980175323APELAÇÃO CÍVEL Nº 69980033091APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000482783APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980011936APELAÇÃO CÍVEL Nº 66020001039APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039002148APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010165744APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039001467APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990067738APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990112294APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990207078APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990003378APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020091475APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010579313APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030032327APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010142970APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000011718APELAÇÃO CÍVEL Nº 59030005728

APELAÇÃO CÍVEL Nº 29030000508APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039003315REMESSA EX-OFFICIO Nº 51029000034REMESSA EX-OFFICIO Nº 58039000110REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000168559REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039012752REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030054191REMESSA EX-OFFICIO Nº 14049000582REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049004534REMESSA EX-OFFICIO Nº 16039000019REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039008040REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000099077REMESSA EX-OFFICIO Nº 38000001586EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980104814EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039011044EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 15029000096EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24039011572EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AP CÍVEL Nº35980311308EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24010193100EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 15029000088EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 15029000070EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000017604EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000043745

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 12:15H.


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÃO

INTIMO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, PARA APRESENTAR ASUA PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DALEI, DE ACORDO COM O RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO DE FLS.93, PELO EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,NOS AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030175125, EM QUE ÉAPELANTE ERSON JOSÉ DOS SANTOS E APELADO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO

INTIMO: ADILSON NETO POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR.HOMERO JUNGER MAFRA, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DAPETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E DAS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES DORECURSO EM SENTIDO ESTRITO, ASSIM COMO DAS NOTAS


TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EM QUE O MESMO FOI JULGADO, DEACORDO COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 59, NOS AUTOS DEHABEAS CORPUS Nº 100040009894, EM QUE É PACIENTE OSUPRAMENCIONADO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO: DR. SEBASTIÃO G. SOARES, PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, DEVOLVA OS AUTOS DE RECURSO EM SENTIDOESTRITO Nº 024029009131, EM QUE É RECORRENTE EDVALDO LOPESVARGAS E OUTROS E RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.



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RESUMO

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALREALIZADA EM 18/08/2004

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORALEMER FERRAZ MOULIN

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESPEDRO VALLS FEU ROSASÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAADALTO DIAS TRISTÃODES. SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAMONICA CRISTINA MOREIRA PINTO

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS

FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

HABEAS CORPUS100030033284100040011288100040012062100040012450100040011148100040011411100040009605100040013045100040009761

100040011270100040010512100040010041100040011809100040005843CONFLITO DE COMPETÊNCIA100040008276APELAÇÃO CRIMINAL1503000174524000087841119902967062703900015624940094238360300103611294000207915020007348240490077842404900336155049000031110307743086003000508024000041913430390001615304900007735010082317210203426932404900168826049000099240000467891102068718935020526964130300249404804900064812030118074240300494495004900013148970189584240200277774003000277442030003414240000683791303003965849039000408AÇÃO PENAL100040005355100030027286INQUÉRITO100020026728100010005229EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL24010134195903900023867049000010AGRAVO REGIMENTAL H CORPUS100040012708

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100030033284SERRA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: MARCIO ANTONIO CONCEIÇAO DE JESUSADVOGADO REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4A V CRIM DA SERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.

2 HABEAS CORPUS Nº 100040005843VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL


PACTE.: ELIOMAR PEREIRA DA SILVAADVOGADO LAURA QUEIROZ DO CARMO, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

3 HABEAS CORPUS Nº 100040007591VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: MARIO EUSTAQUIO FERNANDES GASPAR DE PINHOADVOGADA DANIELLA F ARAUJOADVOGADA MILENE F F GONÇALVES A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, DENEGAR A ORDEM.

4 HABEAS CORPUS Nº 100040008664COMARCA DE VARGEM ALTAPACTE.: MARINS ALVES DA COSTAADVOGADO BETY VOLPINI MACHADOA. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VARGEMALTARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO OPEDIDO.

5 HABEAS CORPUS Nº 100040010512VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIAPACTE.: MICHAEL DAVID DE BESSA CELESTEADVOGADO EDSON MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DEVITÓRIA/ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

6 HABEAS CORPUS Nº 100040011148COMARCA DE ITAGUAÇUPACTE.: JOAO BATISTA DAL'COLADVOGADO RICARDO TADEU PENITENTE GENELHUA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇURELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, DENEGAR A ORDEM.

7 HABEAS CORPUS Nº 100040011288COMARCA DE DOMINGOS MARTINSPACTE.: AGNALDO GOULARTE DE CASTILHOADVOGADO MARIA DE FATIMA MONTEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

8 HABEAS CORPUS Nº 100040011809VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALPACTE.: FLAVIO DA SILVA CARDOSOADVOGADO NELY MENEZES P MILLARD, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

9 HABEAS CORPUS Nº 100040012062VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: MARCOS ARAUJO DOS ANJOSADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

10 HABEAS CORPUS Nº 100040013045ALEGRE - 2ª VARAPACTE.: EDUARDO DE OLIVEIRA CAVOURADVOGADO FUAD ZACHARIASADVOGADO TERESINHA NOLASCO SAMPAIOPACTE.: FABIO DE MESQUITA BARBOSAADVOGADO TERESINHA NOLASCO SAMPAIOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ALEGRERELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

11 HABEAS CORPUS Nº 100040012450VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALPACTE.: DAVID FERREIRA CORRÊAADVOGADO OLIENS WANZELLERPACTE.: ADILSON SILVA DA CRUZADVOGADO OLIENS WANZELLERA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 6A V CRIM DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

12 HABEAS CORPUS Nº 100040011833B S FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: ANTERO DA CONCEIÇÃO ARCANJOADVOGADO PAULO PIRES DA FONSECAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE BARRA DE SRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.

13 HABEAS CORPUS Nº 100040011411VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: HELTON JOHN MOREIRA DE SOUZAADVOGADO JOAO VICENTE DE CASTRO RIOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

14 HABEAS CORPUS Nº 100040011270SERRA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: FERNANDO DE SOUZA LIMAADVOGADA RITA DE CASSIA LEVI MACHADOPACTE.: RAMAO ALAERTE SCHWARTTZ HAUPTTADVOGADA RITA DE CASSIA LEVI MACHADOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCADA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

15 HABEAS CORPUS Nº 100040011098COMARCA DE ITAGUAÇUPACTE.: VALDECIR LUIZ DE FREITASADVOGADA ESTEFANIA MARGARETTE DE FREITASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUACURELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO OPEDIDO.

16 HABEAS CORPUS Nº 100040010041SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIPACTE.: DANIEL JOSE LOUBACK FILHOADVOGADO EDBERTO NOGUEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

17 HABEAS CORPUS Nº 100040009761COMARCA DE PEDRO CANÁRIO


PACTE.: ANTUERPIO PETTERSEN FILHOADVOGADO REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PEDROCANARIO-ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO DE HABEAS CORPUSPOR SER MERA REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR EMRELAÇÃO À DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDARESTRITIVA DE LIBERDADE, MAS CONHECENDO APENAS COMRELAÇÃO AOS PEDIDOS DE NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DERESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INSANIDADE MENTAL, PORÉMDENEGANDO A ORDEM QUANTO A ESTES PLEITOS.

18 HABEAS CORPUS Nº 100040009605COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAPACTE.: LUIZ GUSTAVO SOUTO VIANAADVOGADA GRACYELLEN L MOREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONC DA BARRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

19 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040008276VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELSUCTE.: JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESP CRIM V VELHASUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHAP. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP.INT.PASSIVA MARCOS ANTONIO BAPTISTA NUNESADVOGADO PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, JULGAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24940094238COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIACLASSE 1º GRAESTELIONATO PENALAPTE.: PEDRO PAULO DE SENAADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO LEONARDO LOIOLA GAMAADVOGADO CARLA MILEIPE FESTAAPTE.: SALVADOR LIMA DE FREITASADVOGADO HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO LEONARDO LOIOLA GAMAADVOGADO CARLA MILEIPE FESTAADVOGADO RODRIGO CARLOS HORTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49039000408COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECLASSE 1º GRAROUBO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE DANILLO CARNIELLIADVOGADO BETY VOLPINI MACHADOAPDO.: SEBASTIAO LOBO LOPESADVOGADO JOAO ANTELMO DEL PUPPOADVOGADA DALZA AFFONSO BARBOSAAPDO.: GEOVANI FREIREADVOGADA BERNADETE DALL'ARMELLINAAPDO.: MARCILIO ROCHAADVOGADO LUIZ CARLOS BATISTAAPDO.: GILMAR LUIZ BINDAADVOGADO LUIZ CARLOS BATISTARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13030024940CASTELO - 2ª VARACLASSE 1º GRACRIME CONTRA O PATRIMONIO PENALAPTE.: FABIANO CUSTODIO RODRIGUESADVOGADO EDILSON QUINTAES CORRÊAAPTE.: VINICIUS MARÇAL LEALADVOGADO EDILSON QUINTAES CORRÊAAPTE.: SERGIO COMINOTTIADVOGADO EDILSON QUINTAES CORRÊAAPTE.: ERNESTINO CARNEIRO DE CAMPOSADVOGADO LINCOLN MELOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA QUANTO AOACUSADO FABIANO CUSTÓDIO RODRIGUES, E, NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO DE VINÍCIUS MARÇAL LEAL E SÉRGIOCOMINOTTI, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PORERNESTINO CARNEIRO DE CAMPOS.

23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000046789VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAROUBO - CP PENALAPTE.: SIDNEY PEREIRA COUTINHOADVOGADO PAULO ROBERTO DE ALMEIDAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020027777VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRALEI 6368/76APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: PABLO AUGUSTO PEREIRA PINTO ADVOGADO MARIA APARECIDA NOVAES MARTINS, DEF PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000068379VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAESTELIONATO PENALAPTE.: MARCELO LOYOLA FRAGAADVOGADO ADAO ROSAADVOGADO ALEXANDRE DE ASSIS ROSAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO IMERO DEVENSADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21049000017GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: ANALICE SEZARIOADVOGADO RUBENS DE FREITAS ROCHAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR PARA DECRETAR ANULIDADE DO JULGAMENTO.

27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24049003361VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL


CLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOVACI VICENTE RAMOSADVOGADO CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF PÚBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020678030CACH ITAPEMIRIM - CARTÓRIO 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRACRIME CONTRA A HONRA PENALAPTE.: EDIMAR ALVES DA CRUZADVOGADO GARCINO RAIMUNDO DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15030001745CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARACLASSE 1º GRALEI 9437 PENALAPTE.: BERNHARD SCHMITTADVOGADO ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO EDSON M BAPTISTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990021080SERRA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRARECEPTAÇÃO APTE.: ADRIANO RODRIGUES LINHARESADVOGADO TEREZINHA SANT'ANA DE CASTROADVOGADO ELOILSON TADEU COLOMBIADVOGADO JANDERSON VAZZOLERADVOGADO CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.

31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020051491CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ART. 214 CPAPTE.: CLAUDIO ALVES RABELOADVOGADO ALOISIO LIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61030008116COMARCA DE VARGEM ALTACLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JALCIMARCO DOS SANTOSADVOGADO HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAADVOGADO ELISANGELA BELMOCK CARNEIROAPDO.: JOSE CARLOS DOS SANTOSADVOGADO HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAADVOGADO ELISANGELA BELMOCK CARNEIROAPDO.: GILMAR NERYS DE CARVALHOADVOGADO HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAADVOGADO VANDERLAN COSTARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO AOACUSADO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E NEGAR PROVIMENTOQUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS.

33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 53049000077COMARCA DE ALTO RIO NOVOCLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: ADILSON ROCHA RIBEIROADVOGADO NEUTON CARREIROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030049449VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAROUBO - CP PENALAPTE.: JONAS GOMES DOS SANTOSADVOGADO JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO ANTONIO ESCALFONI JUNIORAPTE.: GILSON DA SILVA CALHAUADVOGADO JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO ANTONIO ESCALFONI JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50049000131VIANA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: JEFFERSON MACIELADVOGADO JOSENILDA NATALI TONONI, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24049001688VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRALEI 6368/76APTE.: ELIZETH LOPES DOS SANTOSADVOGADO HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOADVOGADO ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26049000099ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRALEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITOAPTE.: LUIZ EDUARDO PONTES DA SILVAADVOGADO PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40030002774PINHEIRO - 1ª VARACLASSE 1º GRAESTUPRO PENALAPTE.: JURALICE DE BRITO SANTOSADVOGADO VALMIR DE S REZENDE, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA


REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010082317VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAFURTO PENALAPTE.: MARIA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO LAURINDO FRANCISCO MOURAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24049007784VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAFURTO PENALAPTE.: ONEDIO DA SILVA SANTANAADVOGADO AURICELIA OLIVEIRA DE LIMAADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIROAPTE.: JOAQUIM SOUZA RIFOADVOGADO JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21020342693GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAATENTADO PENALAPTE.: ELILSON JOSE NUNES VIEIRAADVOGADO LENITA DE SOUZA MASCARENHASAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030774308CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAROUBO - CP PENALAPTE.: WOLMAR CARNEIRO SOARESADVOGADO ELIAS ASSAD NETOADVOGADO JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARESADVOGADO PAULO ROBERTO ASSADAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13030039658COMARCA DE CASTELOCLASSE 1º GRALEI 6368/76APTE.: ANDRE LUIS DE SOUZA SILVAADVOGADO EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

44 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 42030003414RIO NOVO DO SUL - 1ª VARACLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO ERON HERINGER DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

45 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60030005080COMARCA DE ATILIO VIVACQUACLASSE 1º GRAROUBO - CP PENALAPTE.: WERLEY ARAUJO DA SILVAADVOGADO SIRO DA COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

46 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990296706CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAESTELIONATO PENALAPTE.: JOAO PEREIRA GOMESADVOGADO IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

47 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020687189CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAROUBO - CP PENALAPTE.: HAROLDO MANOEL LUIZ DOS SANTOSADVOGADO IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

48 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030118074CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAESTUPRO PENALAPTE.: EMILSON ANDRADE DE SOUZAADVOGADO EDMAR AUGUSTO SANTANA, DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

49 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15020007348CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARACLASSE 1º GRALEI 6368/76APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: FABRICIO MARTINS VASCONCELOSADVOGADO SERGIO SANTANA MORAISADVOGADO JOSE CARLOS LOYOLAAPDO.: FABIO MARTINS VASCONCELOSADVOGADO SERGIO SANTANA MORAISADVOGADO JOSE CARLOS LOYOLARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

50 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 36030010361MUQUI - 1ª VARACLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: SEBASTIAO SAMUEL DE SOUZAADVOGADO UBALDO ELIAS RIBEIROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

51 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48049000648SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI


CLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: GILDEON ALVES MOTIMADVOGADO HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOADVOGADO ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADEDE SEGUNDA APELAÇÃO COM BASE EM MESMO FUNDAMENTOSUSCITADA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

52 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15049000159CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARACLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: JOSE DE SOUZA FERREIRAADVOGADO WALTER DA SILVA BONELAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

53 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55049000031COMARCA DE MARECHAL FLORIANOCLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: WALTER GRATZADVOGADO ADOLFO HONORATO F SIMOESADVOGADO DOMINGOS SAVIO TALLONAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE DECADÊNCIASUSCITADA, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO.

54 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000041913VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARCLASSE 1º GRACRIMES DO CPMAPTE.: MAYR PASSAMANIADVOGADO JOAO HERNANI M GIURIZATTOADVOGADO HERNANI GIURIZATTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

55 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12940002079CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ADAO ANTONIO DA SILVA LIMAADVOGADO LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF PÚBLICORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

56 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35020526964VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRALEI 6368/76APTE.: ZENILTON PEREIRA DE JESUSADVOGADO RAFAEL VARGAS FREITASAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

57 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970189584SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAHOMICIDIO - CP PENAL

APTE.: NORBERTO EVENCIOADVOGADO JORGE BENEDITO FLORENTINOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

58 AÇÃO PENAL Nº 100030027286TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU JOSE FRANCISCO DE BARROSADVOGADO HELIO MALDONADO JORGERELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NOMÉRITO, RECEBER A DENÚNCIA.

59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 9039000238COMARCA DE BOA ESPERANÇACLASSE 1º GRACRIME - ARTS 250/288 PENALEMGTE.: JOSE PEREIRA DA CRUZADVOGADO MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSOADVOGADO ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIASEMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.

60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 67049000010COMARCA DE JOAO NEIVACLASSE 1º GRALEI 6368/76EMGTE.: JEAN MARY SILVA DE MIRANDA ADVOGADO FRANCISCO SAMPAIOEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24010134195VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAEXTORSÃO PENALEMGTE.: JORGE COSTA DE MOURAADVOGADO SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLOADVOGADO GERALDO LUIZ BUSSULAREMGTE.: MARLETE JENUARIO DA SILVAADVOGADO MOYSES COSTA DA ROCHAADVOGADO SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLOADVOGADO GERALDO LUIZ BUSSULAREMGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

62 AGRAVO REGIMENTAL H CORPUS Nº 100040012708VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINALAGVTE.: CARLOS HENRIQUE GOMES CHAGASADVOGADO ALBA IFIGENIA GONCALVES STHELAGVDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESP SANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

HABEAS CORPUS Nº 100040002766APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039002662APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20030005001APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020077789APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64020001224APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000081208


ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

HABEAS CORPUS Nº 100030037772HABEAS CORPUS Nº 100040011494HABEAS CORPUS Nº 100040009928HABEAS CORPUS Nº 100040009993HABEAS CORPUS Nº 100040010009APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039006754APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48049000366APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9020001252APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60030000867APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020108386APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68049000034APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14030033212APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67020009741APELAÇÃO CRIMINAL Nº 36039000181

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 100030026502

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:45 H.



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ERRATA DA CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSOOU TRÂNSITO EM JULGADO.

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15030003311CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARAAPTE.: ELISVALDO GUILHERME ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSADVOGADO: WALTER DA SILVA BONELAAPTE.: CLAUDIO LOPES ALVES ADVOGADO: MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 02/06/2004 E LIDO EM 02/06/04EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DOS APELANTES NASSANÇÕES DO ART. 155, §4°, DO CÓDIGO PENAL - 1ª APELAÇÃOCRIMINAL DO ACUSADO ELISVALDO GUILHERME - REQUERIMENTO DEDESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL - INSUBSISTÊNCIA - ELEMENTOSDE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO -REINCIDÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIANAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E AGRAVANTES DA DOSIMETRIA DAPENA - BIS IN IDEM - SÚMULA 241 DO STJ - REFORMA APENAS DEPARTE DA DOSIMETRIA - 2ª APELAÇÃO DO ACUSADO CLAUDIO LOPESALVES - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA -DESCLASSIFICAÇÃO - ALEGAÇÃO INFUNDADA - RECURSOSIMPROVIDOS. 1. COMPROVADOS OS ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADEDO CRIME DE FURTO QUALIFICADO, CONFORME O ART. 155, §4°, DOCP, NECESSÁRIA A REJEIÇÃO DO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DATIPIFICAÇÃO PENAL. 2. A REINCIDÊNCIA PENAL, SENDO ANALISADA EM SEDE DEAPLICAÇÃO DA PENA, NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO

CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE E, SIMULTANEAMENTE, COMOCIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, CONFORME DISPÕE A SÚMULA 241 DO STJ.3. COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA,PREVISTA NO ART. 155, §4°, DO CP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO DO CRIME, MANTENDO-SE, DESTARTE,O DECRETO CONDENATÓRIO DE PISO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL,NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR ELISVALDOGUILHERME E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PORCLAUDIO LOPES ALVES.


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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL N° 041/2004

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL,CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber a quem possa interessar e deste vier ater conhecimento que:

Redesigno as inscrições previstas nos Editais n.ºs 012/04, 013/04,015/04 e 016/04 desta e. Corregedoria Geral da Justiça (DJ 05/04/2004), esuspensas pelo Edital n.º 028/2004 (DJ 02/07/2004), para o período de 09de setembro de 2004 a 1º de outubro de 2004, as quais deverão serefetuadas em todas as agências dos Correios descritas nos Editais deconvocação.

Permanecem porém, SUSPENSAS, as inscrições para o cargode Escrivão Judiciário de todas as Entrâncias (Edital n.º 014/2004),por força do OF/GP N.º 787/2004 da Presidência do e. Tribunal de Justiçado Estado do Espírito Santo datado de 14 de junho de 2004, e decisão doe. Tribunal Pleno desta Corte de Justiça.


DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELCorregedor-Geral da Justiça

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO


EDITAL Nº 042/08/2004

O Desembargador FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL, Corregedor Geral da Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permutaRENATA COUTINHO DOS SANTOS, Escrevente Juramentada, com data


de exercício em 10/03/2000, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca deMarataízes e CLAUDIA MÁRCIA BARRETO DE ARAUJO, EscreventeJuramentada, com data de exercício em 18/11/2003, lotada na 3ª VaraCriminal da Comarca de Linhares, e que no prazo de 05 (cinco) dias, osinteressados poderão se manifestar, nos termos da Resolução 006/2001,publicada no DJ de 21/09/01.


Des. FREDERICO GUILHERME PIMENTELCorregedor-Geral da Justiça

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO


RESUMO DO TERMODE CONVÊNIO DE

ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: UVV - CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHAVIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 16/07/2004 à 16/07/2006

P U B L I Q U E - S E.Vitória, 25 de agosto de 2004.

ANA LUCIA BRUNOROOrdenadora de Despesas

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COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS________________________________________


COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

O XVI encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE - serárealizado, no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 26 de novembro do correnteano.

A ficha de inscrição e a programação já estão à disposição dosinteressados na Coordenadoria dos Juizados Especiais. A inscrição deveser realizada até o dia 03 de setembro.

Juíza JANETE VARGAS SIMÕESCoordenadora do Juizados Especiais

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMASupervisor dos Juizados Especiais

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COMUNICADO

COMUNICO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE OS PROCESSOSCONSTANTES DA PAUTA DA 1ª TURMA RECURSAL, PUBLICADA NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 20.08.04, FORAM ADIADOS PARA O DIA31.08.2004, ÀS 13.30 HS, CUJA SESSÃO SE REALIZARÁ NO PLENÁRIODO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, VITÓRIA - ES.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA- ENTRÂNCIA ESPECIAL

POR INTERESSE DA JUSTIÇAPROCESSO N.º 012.03.011439-6(26.051/98).

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PASSADO A MARY CARVALHO SCAMPINI, PELO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:

A DOUTORA EDNALVA DA PENHA BINDA, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC.ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 1ª VARA CÍVEL A CARGO DO ESCRIVÃO A QUE ESTE SUBSCREVE,SE PROCESSA OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, TOMBADA SOB O N.º012.03.011439-6 (26.051/98), REQUERIDA POR MARY CARVALHOSCAMPINI, EM FACE DE ALEXANDRE BRANDÃO E COMO CONSTA DACERTIDÃO DE FLS.65, INTIMADA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 63 VERSO, NÃO SE MANIFESTOU, INTIME–SE:MARY CARVALHO SCAMPINI, BRASILEIRA, VIÚVA, EMPRESÁRIA,PORTADORA DO CPF/MF SOB O Nº 471.674.087-00, PELO PRESENTEEDITAL, PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, QUECORRERÁ EM CARTÓRIO, MANIFESTAR SEU INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,PARÁGRAFO I DO CPC, COM AS FORMALIDADES LEGAIS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EESPECIALMENTE A REQUERENTE ACIMA QUALIFICADA, PARA QUEMAIS TARDE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA OU CERCEAMENTO DEDEFESA E PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE POR UMA ( 01) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NESTE JUÍZONA FORMA DA LEI.

CUMPRA – SE _DADO E PASSADO, EM CARIACICA, AOS DEZOITO (18) DIAS

DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004).EU,_____ ESCRIVÃO, QUE O FIZ, NA FORMA DO PROVIMENTO 001/98DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DIGITEI.

JOAQUIM BATISTA DE SOUZAESCRIVÃO

PROV. 01/98- CGJ/ES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 DIAS

A DRª. ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA, MM.JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO CORRE SEUS TRÂMITESOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, TOMBADO SOB ONº 012.03.002252-4 (1256/03), EM QUE É REQUERENTE: IDAIRROSÁRIA DA SILVA E REQUERIDO: BRASPÉROLA INDÚSTRIA ECOMÉRCIO S/A.

E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE OREQUERIDO BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, NA PESSOADE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 11.703.519/0001-52, SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTAA CERTIDÃO DE FL. 230V DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO PESSOALMENTE. INTIME-O, PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER PERANTE A TERCEIRA VARA CÍVEL, 3º ANDAR, SITO NOFÓRUM DE CARIACICA/ES, NA RUA BOGOTÁ S/Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES, NO DIA 06/12/2004 ÀS 13:30 HORAS, OCASIÃO EMQUE HAVERÁ AUDIÊNCIA PRELIMINAR, BEM COMO CIENTIFICAR PARAQUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EX VI O ART. 13INCISO II DO CPC, SOB PENA DOS AUTOS CORREREM A SUA REVELIA.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE EQUATRO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E QUATRO(2004) . EU, BVT, ESCREVENTE JURAMENTADO QUE O DIGITEI. EU,MAURO DE CASTRO NEVES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFIRO,SUBSCREVO.

ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO = 15 DIAS)

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA Lª VARACRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITE-SE IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, BRAS., SOLT.,NATURAL DE VITÓRIA - ES, NASCIDA EM 28/02/1985, FILHA DEMANOEL CARLOS DE OLIVEIRA E DE MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO “FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO”, NA R. BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA - ES, NO

PRÓXIMO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2004 ÀS 13:00 HORAS A FIM DESER QUALIFICADA, INTERROGADA, PRODUZIR DEFESA E SE VERPROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2.212/04 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA A MESMA, POR INFRAÇÃO AO ART. 155,CAPUT, C.C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB, SENDO QUE ESTEEDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAMALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIASDO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO = 15 DIAS)

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA Lª VARACRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITE-SE MILIANY GOULART, BRAS., SOLT., NATURAL DEVITÓRIA - ES, NASCIDA EM 27/07/1977, FILHA DE PAI NÃODECLARADO E DE LINDONALVA MARIA GOULART (OU FILHA DE LUIZRIBEIRO E DE LINDONALVA MARIA GOULART), ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, SITO NO “FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, NA R.BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA - ES, NO PRÓXIMO DIA24 DE SETEMBRO DE 2004 ÀS 14:00 HORAS A FIM DE SERQUALIFICADA, INTERROGADA, PRODUZIR DEFESA E SE VERPROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2.238/04 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA A MESMA, POR INFRAÇÃO AO ART. 331, DOCPB, SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA QUE OSINTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊSDE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº. 21/04 DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUÍZA DE DIREITO: JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM.PROMOTOR: ANGELA MODANESE MATTOS TEIXEIRA


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGELA MARIA PISSINATI ESCREVENTES: GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLI, HERLY MAIOLI ELENICIA ABREU SALLES

INTIMO:

PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

PROC. Nº. 012.040.040.292.AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR H.P.F. EM FACE DE H.P.F.DR.: CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA26 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO DOS TERMOSDA DECISÃO DE FLS. 07/08.

PROC. Nº. 012.030.069.988.AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR J.D.P. EOUTRO EM FACE DE J.S.DR.: BRUNO SIMÕES NOYA DE OLIVEIRA, COMPARECER NA 1ª VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS14:30 HORAS.

PROC. Nº. 012.020.068.818AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDO PORL.F.G.Q. E OUTROS EM FACE DE M.R.A.DR.: LORENA MARIA ROSSI HORTELIO ROSA, COMPARECER NA 1ªVARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 16:00 HORAS.

PROC. N º. 012.020.058.835AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR V.P. EOUTRO EM FACE DE J.D.DR.: VICENTE SANTÓRIO FILHO, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS15:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.069.830.AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR G.R.S.EM FACE DE V.P.S. DR.: IZAIAS CARDOZO, COMPARECER NA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 125,IV DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS16:30 HORAS.

PROC. Nº 012.020.034.455.AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR L.C.M.EM FACE DE M.O. E OUTRO.DR.: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS13:30 HORAS.

PROC. Nº 012.030.065.521AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDO POR S.C.C. EM FACEDE A,R.S.DR.: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 07 DEOUTUBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 012.040.039.476.AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR A.M.M.P. EMFACE DE A.L.P.

DR.: ALEXANDRE MELO BRASIL, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA19 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO DE TODOSOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 19/20.

PROC. Nº 012.020.046.426.AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR M.C. EOUTRO EM FACE DE A.R.B. DR.: JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, COMPARECER NA 1ª VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS14:30 HORAS.

PROC. Nº 012.040.008.208.AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, REQUERIDA PORO.J.O. EM FACE DE M.M.F.C.DR.: EDILSON QUINTAES CORRÊA, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS13:30 HORAS.

PROC. Nº 012.040.042.652AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR S.C.L.A. EM FACE DE A.S.C.A.DR.: JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO, COMPARECER NA 1ª VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA26 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 16:30 HORAS, BEM COMO DE TODOSTERMOS DA DECISÃO DE FLS. 30.

PROC. Nº. 012.040.037.884AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR A.G. E A.D.G.DR.: WILIAM MIRANDA BARCELOS, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.069.822AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR M.B.S.EM FACE DE D.M.S.DR.: VICENTE SANTÓRIO FILHO, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS13:30 HORAS, DEVENDO AINDA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO.

PROC. Nº. 012.030.069.269 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDO POR J.A.S.EM FACE DE A.M.S.DR.: GILMAR DOS SANTOS LOPES, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS16:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.147.917AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, REQUERIDO PORF.G.C. EM FACE DE C.L.M. DR.: RENATO DEL SILVA AUGUSTO, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS14:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.040.014.552AÇÃO SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR H.L.F. E E.M.O.F.DR.: EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR, COMPARECER NA1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DEOUTUBRO DE 2004, ÀS 15:30 HORAS.


PROC. Nº. 012.990.004.082 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA PORM.C.P.O. EM FACE DE D.M.DR.: JOSÉ ANTÔNIO GRACELI, COMPARECER NA 1ª VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº. 012.030.063.411AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, REQUERIDA PORG.B.G. EM FACE DE A.C.A.DR.: DIMAS PINTO VIEIRA, COMPARECER NA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS,DEVENDO AINDA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERENTE.

PROC. Nº. 012.020.002.189AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR W.P.R.E OUTROS EM FACE DE P.S.M.B.DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS15:30 HORAS.

PROC. Nº 012.040.001.427AÇÃO DE CAUTELAR, REQUERIDA POR E.C.L. EM FACE DE M.A.P.R.DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU, COMPARECER NA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE CARIACICA, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 012.030.132.497AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA PORE.C.L. EM FACE DE M.A.P.R.DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU, PARA JUNTAR NOS AUTOS OEDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 232, IIIDO CPC. CARIACICA, 24 DE AGOSTO DE 2004.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01202006401-5 (1076/02), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJORGE GONÇALVES, POR SER PORTADOR DE "TRANSTORNO MENTALEM EPLEPSIA CONVULSIVA E OLIGOFRENIA MODERADA - CID 10 / G40 + F 71", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA, EFIGENIA GONÇALVES, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA

DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOA CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 19 (DEZENOVE)DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, FIZ DIGITAR,CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ

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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01203008037-3 (1350/03), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMARIA APARECIDA MAINETE, POR SER PORTADORA DE "RETARDOMENTAL LEVE A MODERADO - CID 10 / F 70", DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA DJANIRA MARIA DEOLIVEIRA RODRIGUES, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NOPRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART.1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OUDE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES A INTERDITA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 20 (VINTE) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, FIZ DIGITAR,


CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01203008236-1 (1356/03), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DELAUDELE DOS SANTOS, POR SER PORTADORA DE "RETARDO MENTALPROFUNDO - CID 10 / F 72", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA DELMIRA RODRIGUES DOS SANTOS,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 20 (VINTE) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, FIZ DIGITAR,CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01203015755-1 (1584/03), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DENEILDE FERREIRA DOS SANTOS PEIXOTO, POR SER PORTADORA DE"ESQUIZOFRENIA - CID 10 / F 20.5", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR, ALDEMIR PEIXOTO, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOO CURADOR POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AINTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01203017050-5 (1633/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DENEUZITA APARECIDA DOS SANTOS, POR SER PORTADORA DE"ESQUIZOFRENIA - CID 10 / F 20.5", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA, LUZIA MARIA DOS SANTOS, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM


ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01204000009-8 (1647/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DELAVERINDA PAULO DE OLIVEIRA, POR SER PORTADORA DE"ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - CID 10 / F 20.0", DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR LEANDRO OLIVEIRA DOSSANTOS, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCODIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃOAQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES A INTERDITA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.







FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01204000011-4 (1645/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEANAIDI XAVIER DE LIMA, POR SER PORTADORA DE "ESQUIZOFRENIACATATÔNICA - CID 10 / F 20.0", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA, EVANI RITA LIMA MARTINS, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01204000013-0 (1643/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEFÁBIA AUGUSTA LEITE, POR SER PORTADORA DE "RETARDO MENTALMODERADO - CID 10 / F 71", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,


NOMEANDO-LHE CURADORA MARLENE AUGUSTA FERREIRA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01204000015-5 (1641/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEANTÔNIO CARNEIRO, POR SER PORTADOR DE PARAPLEGIA EMPACIENTE SEMI-COMATOSO, SEQÜELA NEUROLÓGICA DE AVC,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA, ODELINA DE MOURA CARNEIRO, SOB COMPROMISSO ASER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOA CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01204000050-2 (1648/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEAGUINALDO FANTE BRUNO, POR SER PORTADOR DE"ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - CID 10 / F 20.0", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, MARIA FANTE BRUNO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE


CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01203014456-7 (1517/03), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEWANDA DA SILVA, POR SER PORTADORA DE "ESQUIZOFRENIA - CID10 / F 20.9", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA, GLACIONI DA SILVA, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOA CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AINTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 23 (VINTE E TRÊS)DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ, FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01203015925-0 (1588/03), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJOÃO MARCOS LORENZONI, POR SER PORTADOR DE "RETARDOMENTAL POR ENCEFALOPATIA - CID 10 / F 71", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, NILDETE LORENZONI, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS

VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01203017049-7 (1632/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEETIENNE PENHA DA SILVA, POR SER PORTADORA DE "RETARDOMENTAL - CID 10 / F 71 + PSICOSE EPILÉTICA - CID 10 / F 71 + PSICOSEEPILÉPTICA - CID 10 / F 06.8", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR, FERNANDO GABRIEL DA SILVA NETO,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.








FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01204000016-3 (1640/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DENILO ZINGNER, POR SER PORTADOR DE "ESQUIZOFRENIA - CID 10 / F20.0", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA, TEREZINHA GOMES DA SILVA ZINGNER, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01204000018-9 (1638/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJORGE KAPISKI CORREIA, POR SER PORTADOR DE "RETARDOMENTAL MODERADO E GRAVE - CID 10 / F 72", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA

VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, CECÍLIA KAPISKI, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01204000049-4 (1649/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEERIVELTON PEREIRA BARROS, POR SER PORTADOR DE "DEMÊNCIANA ESCLEROSE LATERAL AMINIOTRÓFICA", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, GILSARA NASCIMENTO DAHORA BARROS, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃOAQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.





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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01204000835-6 (1698/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DERIBAMAR PAIXÃO BISPO DE CASTRO, POR SER PORTADOR DE"ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - CID 10 / F 20.0", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, LIDIOMAR AMARAL DESOUZA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCODIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃOAQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E

SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01204000992-5 (1717/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMARCOS LIMA BARBOSA, POR SER PORTADOR DE "RETARDO MENTALMODERADO", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA, LINDRACI SILVA BARBOSA, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOA CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOS SOBO Nº 01204001420-6 (1747/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DESIMÔNIA REGINA STEIN, POR SER PORTADORA DE "SÍNDROME DEDOWN - CID 10 / Q.90.0", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA, SÔNIA DE FÁTIMA STEIN CRUZ, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA


PERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 1ª VARA FAMÍLIA DA SERRA

JUIZ DE DIREITO - EXMA. DRA MAÍZA SILVA SANTOS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO – BEL. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2004

LISTA Nº 15/04

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC. ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DALEI.

DRª ANDRESA COELHO PESSINI NICOLETTI, OAB/MG 82612 DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA, OAB-ES 9687DR. AMÉLIA NIMER, OAB-ES 3.301DR. ANTONIO CESAR SANTOS, OAB-ES 6355DR. ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS- OAB-ES 6.297 DR. EZROM DE SOUZA, OAB-ES 1700DR. FERNANDO NUNES DE FREITAS, OAB-ES 9582DR. FRANCISCO RIBEIRO, OAB/ES 8837DR. GALGANI BONGIOVANI, OAB-ES 10164DR. HELIETH DOLORES PEREIRA DUARTE, OAB-MG Nº. 82634DR. MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB-ES 9.463 DR. MARIA SALETE DE LIMA, OAB-ES 4344 DR. PAULO DA SILVA MARTINS, OAB-ES 5720DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM, OAB-ES 10541DR. RAQUEL SPINASSÉ GIL SANTOS, OAB-ES 9.197DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES, OAB-ES 7581DR. RODRIGO DE CASTRO PULY, MATRIC. 8363004DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, OAB/ES 7.026DR. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI, OAB/ES 10787DR. TEREZA CRISTIANA LEAL PRATI, OAB-ES 4918DR. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO, OAB/ES 6008 DR. OSNI DE FARIAS JÚNIO, OAB/ES 9262DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB-ES 9846

16.195 - 048020119938 - OFERTA DE ALIMENTOSDRª HELIETH DOLORES PEREIRA DUARTE, OAB-MG Nº. 82634 X DRªSOLANGE PEREIRA RIDOLFI, OAB/ES 10787, PARA TOMAREMIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA30/09/2004 ÀS 15H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

14.661- 048010113123 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB-ES 9.463 X DRªAMÉLIA NIMER, OAB-ES 3.301, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/11/04 ÀS 16H, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

14.758 - 048010119708 - REVISÃO DE ALIMENTOSDRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB-ES 9.463 X DRªAMÉLIA NIMER, OAB-ES 3.301, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/11/04 ÀS 16H30MIN, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

13.158 - 048000067347 - EXECUÇÃO ALIMENTOS DRª. TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI, OAB-ES 4918, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA03/11/04 ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

17.335 - 048030116650 - REVISÃO DE ALIMENTOS DRª RAQUEL SPINASSÉ GIL SANTOS, OAB-ES 9.197, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/ INTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 24/11/04 ÀS 14H30MIN, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

17.504 - 048030133424 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA, OAB-ES 9687, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2004 ÀS 13H 30, NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

12.566 - 048000014935 - INVESTIGAÇÃO DE ALIMENTOS DR. ANTONIO CESAR SANTOS, OAB-ES 6355, PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2004ÀS 9H15, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

15.923 - 048990065327 - ANULATÓRIA DR. EZROM DE SOUZA, OAB-ES 1700, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 06/10/04, ÀS 15H, NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

16.297 - 048030010135 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS- OAB-ES 6.297 E DRªTEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO, OAB/ES 6008 X DR.OSNI DEFARIAS JÚNIO, OAB/ES 9262, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA 09/12/2004 ÀS 9H15MIN, NA SALADE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZ

17.148 - 048030096068 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELDR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, OAB/ES 7.026, PARA TOMAR CIÊNICIADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA04/11/2004, ÀS 14H.

16.850 - 048030051626 - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL DR.PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM, OAB-ES 10541, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA18/10/2004 ÀS 16H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

16.159 - 048020114954 - SEPAPAÇÃO JUDICIALDR. FRANCISCO RIBEIRO, OAB-ES 8837, PARA JUNTAR CONTRAFÉ EM10 DIAS.

16.436 - 048030027790 - DIVÓRCIO POR CONVERSÃO DR.WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB-ES 9846, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA11/11/04 ÀS 8H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

15.523 - 048020055942 - SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS DR. FERNANDO NUNES DE FREITAS, OAB-ES 9582 X DR. FRANCISCORIBEIRO, OAB/ES 8837, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE


CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/04, ÀS 10H, NA SALADE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

15.997- 048020099098 - DIVÓRCIO DRª MARIA SALETE DE LIMA, OAB-ES 4344, PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA04/11/04 ÀS 9H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

14.201- 048010067980 - EMBARGOS À EXECUÇÃO DR. PAULO DA SILVA MARTINS, OAB-ES 5720, PARA TOMAR CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/11/04ÀS 13H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

14.523 - 048010095445 - DIVÓRCIO DR. RODRIGO DE CASTRO PULY, MATRIC. 8363004, PARA TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 04/11/04 ÀS 10H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

16.516 - 048030033269- DIVÓRCIO LITIGIOSO DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES, OAB-ES 7581, TOMARCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTUÇÃO E JUGAMETNO DESIGNADAPARA O DIA 04/11/04 ÀS 9H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTEJUÍZO.

17.026- 048030088164 - DIVÓRCIO DR. GALGANI BONGIOVANI, OAB-ES 10164, PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2004ÀS 7H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.

15.147 - 048020018361 - ORDINÁRIADRª ANDRESSA COELHO PESSINI NICOLETTI, OAB/MG 82612, PARAJUNTAR COM URGÊNCIA CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO EDESPACHO, CONFOREM OFÍCIO DE FLS. 106.

RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREIAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)


QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL

PROC. Nº 1570/03(035030107938)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

DRª ILACEIA NOVAES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DAQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO RAFAELRIBEIRO FERNANDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE EDVIRFRANCISCO FERNANDES E CLAUDIA PINTO RIBEIRO, NASCIDO EM24/12/84, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 10 (DUASVEZES), § 3º, I DA LEI 9437/97E ART. 16 DA LEI 6368/76 C/C ART. 69 DOCP .

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOIABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 60 DIAS, ACONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUME PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIALDA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 18DE AGOSTO DE 2004. EU, , ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROC. Nº 240/95(035980144675)


DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO DAQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO SILVIOTOMAS VERBELING BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE TEOFILOOTONI-MG, FILHO DE SILVIO BATISTA VERBERLING E CECILIA TOMASVERBERLING, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 214 C/C ART. 224, “ A”DO CP.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOICONDENADO A PENA DEFINITIVA EM SETE ANOS E SEIS MESES DERECLUSÃO.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE 90 DIAS, ACONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI,FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZGRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 23DE AGOSTO DE 2004. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.


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PROC. Nº 1295/01(035010069660)


DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO DAQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,


COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO JACKSONFERREIRA BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE SÃO GABRIEL DAPALHA/ES, FILHO DE SILVINO FERREIRA E MERCEDES BATISTA,INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I DO CP.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOICONDENADO A PENA DEFINITIVA EM TRÊS ANOS DE RECLUSÃO EVINTE DIAS MULTA, SUBSTITUÍDA POR PENA DE PRESTAÇÃO DESERVIÇO GRATUITO A COMUNIDADE PELO PERÍODO DA PENA, ARAZÃO DE UMA HORA POR DIA DE PENA, DETRAÍDO O PERÍODO DEPRISÃO REGIME FECHADO. IMPONHO AINDA, COMPROVAÇÃO DEEXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA E A FREQÜÊNCIA A CURSOPROFISSIONALMENTE, BEM COMO, PARTICIPAÇÃO DE TERAPIA NAAPAD POR UM PERÍODO DE QUATRO MESES.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE 90 DIAS, ACONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05 DIAS , PARA,QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI,FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZGRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.



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PROC. Nº 1771/04(035980250258)

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO EUGENIOTELLES, BRASILEIRO, FILHO DE TILDA DONATO MOL TELLES,NASCIDO EM 09/04/59, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 171 CAPUTC/C ART. 71 AMBOS DO CP.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NAPRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES NO DIATREZE DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 13:00 H, A FIM DE SERINTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI

9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



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PROCESSO Nº 1772/04(035000030607)



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO(A)CLAUDIO FRANCO TRES BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM30/05/78, FILHO DE CAMILO TRES E ELIZABETH FRANCO TRES,INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 214 CAPUT (TRÊS VEZES) C/C ART.225, § 1º, I NA FORMA DO ART. 71 DO CP.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITA-O(A) PELOPRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ESNO DIA OITO DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 13:00 H, A FIM DE SERINTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART.312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.


ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PROCESSO Nº 1826/04(035040041077)


DRª ILACEIA NOVAES , MMª JUÍZA DE DIREITO DAQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO(A) LUCIOSOARES, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE JOÃO BATISTA SOARES EROSALINA SOARES, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 10, CAPUT, DALEI 9437/97.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITA-O(A) PELO PRESENTEEDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NAPRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES NO DIAVINTE E DOIS DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:00H, A FIM DE SERINTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART.312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP DA LEI9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.


MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EXPEDIENTE DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2004.JUÍZA DE DIREITO : DRª ILACEIA NOVAESPROMOTOR: DR. HUBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCREVENTES JURAMENTADAS: LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA,KATHIA SILENE PERINI CAETANO E JANETE MARA MODENESI.

LISTA Nº 17/2004

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ADAUTO FRAGADRª CARLA MILEIPE FESTA DRA. CARLA M. PEDREIRADR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRODR. CLOVIS PEREIRA ARAUJODR. DENILSON CARLOS DOS SANTOSDR. DOMINGOS SAVIO TALLONDR. EDMAR SIMÕES DA SILVADRª ELENICE PAVESSI TANUREDRª EVA MARIA DAL COL DA SILVADR. FRANZ ROBET SIMONDR. GERALDO ANTÔNIO BITTENCOURTDR. HOMERO JUNGER MAFRADR. JADIR CID SIMÕESDR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATO DR. ADAUTO FRAGADR. JORGE LUIZ BARCELOSDR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIADR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTADR. JOSÉ HENRIQUE GARCIA DA SILVADRª LUCIENE SOARES CUNHADR. LUIZ CLAUDIO MOLINAS RIBEIRODR. MARIO CEZAR DOS S. RODRIGUESDR. MARCO ANTÔNIO GOMES

DR. NEUTON CARREIRODR. RAFAEL VARGAS FREITASDR. RENATO MOTA VELLO DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIODR. WENDEL FERREIRA SANTOS

DIV. 292/01-(035010123012) MAX FREITAS MAURO FILHO X LUIZCARLOS VERLIN BELSHOFF - INTIME-SE O ADVOGADO DR. SILVIOFALCÃO SPERANDIO, PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO, A FIMDE RECEBER A FITA DE VÍDEO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1880/04-(035040066603) JUSTIÇA PÚBLICA X IZAÍAS PEREIRADE AMORIM- INTIME-SE O ADVOGADO DR. MARIO CEZAR DOS S.RODRIGUES, PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 30/11/04, ÀS 14:30HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1863/04-(035040048718) A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CHAVESSOUZA FILHO - INTIME-SE O ADVOGADO DR. JORGE LUIZ BARCELOSPARA A.I.J. NO DIA 21/10/04, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS .

PROC. 1198/00-(035000143129) A JUSTIÇA PÚBLICA X EUDESSANTANA - INTIME-SE A ADVOGADA DRA. CARLA M. PEDREIRA DO R.DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEORSEGUINTE: “... INTIME-SE A DRª CARLA PEDREIRA PARA TRAZER AOSAUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO ACUSADO...”

PROC. 1368/01-(035010133219) A JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGOKOFFER DE OLIVEIRA - INTIME-SE O ADVOGADO DR. JOSÉ HENRIQUEGARCIA DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NADENÚNCIA E ABSOLVO O ACUSADO THIAGO KOFFER DE OLIVEIRACOM FULCRO NO ART. 386, IV DO CPP...” .

PROC. 1879/04-(035040060135) A JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDOSERGIO GOMES - INTIME-SE O ADVOGADO DR. GERALDO ANTÔNIOBITTENCOURT PARA INTERROGATÓRIO EM 04/10/04, ÀS 15:30HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1617/03-(035030155259) A JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDOLUCIO DOS SANTOS LOURENÇO- INTIME-SE O ADVOGADO DR. JOSÉGUILHERME MACHADO DE VICTA PARA A.I.J. NO DIA 06/10/04, ÀS15:30 HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1885/04-(035980270678) A JUSTIÇA PÚBLICA X WANDERSONNASCIMENTO SANTOS- INTIME-SE O ADVOGADO DR. JOSÉ GILBERTOBARROS FARIA PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 25/11/04, ÀS 15:00HORAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1215/00-(035000164349) A JUSTIÇA PÚBLICA X NILZA ILDAMOSCON DE MATOS E OUTRAS- INTIME-SE O ADVOGADO DR. FRANZROBET SIMON PARA QUERENDO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISNOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1404/02-(035010005441) A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDORAGETELES NASCIMENTO- INTIME-SE O ADVOGADO DR. DOMINGOSSAVIO TALLON PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...JULGO EXTINTAA PUNIBILIDADE DO ACUSADO SUPRAMENCIONADOS NA FORMA DOART. 89, § 5º DA LEI 9099/95 C/C ART. 82 DO CP ...” .

PROC. 1212/00-(035000177150) A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREADORIA SOUZA CYPRESTE- INTIME-SE A ADVOGADA DRª ELENICEPAVESSI TANURE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...JULGO EXTINTA


A PUNIBILIDADE DO ACUSADO SUPRAMENCIONADOS NA FORMA DOART. 89, § 5º DA LEI 9099/95 C/C ART. 82 DO CP ...” .

PROC. 1247/01-(035010034227) A JUSTIÇA PÚBLICA X CELSOOLIVEIRA DA SILVA- INTIME-SE O ADVOGADO DR. MARCO ANTÔNIOGOMES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO SUPRAMENCIONADOS NA FORMA DOART. 89, § 5º DA LEI 9099/95 C/C ART. 82 DO CP ...” .

PROC. 1237/01-(035010051133) A JUSTIÇA PÚBLICA X FABIOGERMANO E OUTRO- INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DR. JADIR CIDSIMÕES E/OU DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NOTEOR SEGUINTE: “...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOSUPRAMENCIONADOS NA FORMA DO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95 C/CART. 82 DO CP ...”.

PROC. 294/96-(035980143750) A JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIMGOMES DA SILVA - INTIME-SE OS ADVOGADOS DR. CLOVIS PEREIRAARAUJO OU DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA OU DR. DENILSONCARLOS DOS SANTOS OU DRª EVA MARIA DAL COL DA SILVA PARAMANIFESTAR-SE NA FASE DO ART.499 DO CPP NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1595/03-(035020703845) A JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDROBOONE VIEIRA E OUTRO- INTIME-SE O ADVOGADO DR. WENDELFERREIRA SANTOS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC.517/96-(035980152322) A JUSTIÇA PUBLICA X MARCELOMOTTA RIBEIRO- INTIME-SE O ADVOGADO DR. RENATO MOTAVELLO E DRª LUCIENE SOARES CUNHA PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEORSEGUINTE: “...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOSUPRAMENCIONADOS COM FULCRO NO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95...” . PROC.559/97-(035980152272) A JUSTIÇA PUBLICA X MARCELOMOTTA RIBEIRO- INTIME-SE O ADVOGADO DR. RENATO MOTAVELLO E DRª LUCIENE SOARES CUNHA PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEORSEGUINTE: “...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOSUPRAMENCIONADOS COM FULCRO NO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95...”

PROC.435/96-(035980152314) A JUSTIÇA PUBLICA X MARCELOMOTTA RIBEIRO- INTIME-SE O ADVOGADO DR. RENATO MOTAVELLO E DRª LUCIENE SOARES CUNHA PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEORSEGUINTE: “...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOSUPRAMENCIONADOS COM FULCRO NO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95...” PROC. 904/98-(035970097388) A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO W. DEALMEIDA, VALMIR QUIRINO DOS REIS E OUTROS- INTIME-SE OADVOGADO DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATO E DR.ADAUTO FRAGA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROC. 1459/02-(035020483778) A JUSTIÇA PUBLICA X ELIAS FERREIRADANTAS- INTIME-SE O ADVOGADO DR. LUIZ CLAUDIO MOLINASRIBEIRO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO SUPRAMENCIONADOS NA FORMA DOART. 62 DO CPP C/C ART. 107, I DO CP ...”

PROC.1597/03-(035020707879) A JUSTIÇA PUBLICA X EDILSONPEREIRA DE JESUS- INTIME-SE O ADVOGADO DR. RAFAEL VARGASFREITAS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...JULGO IMPROCEDENTEA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA EABSOLVO O ACUSADO SUPRAMENCIONADO COM ESPEQUE NO ART.386, III DO CPP C/C ART. 15 DO CP ...”

PROC.1750/04-(035040003390) A JUSTIÇA PUBLICA X CLAUDIOROBERTO BARBOSA- INTIME-SE A ADVOGADA DRª CARLA MILEIPEFESTA E DR. HOMERO JUNGER MAFRA PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NO TEORSEGUINTE: “...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA E ABSOLVO O ACUSADOSUPRAMENCIONADO COM ESPEQUE NO ART. 386, IV DO CPP ...”

PROC.1777/04-(035040019743) A JUSTIÇA PUBLICA X REGINALDOCARREIRO MATIAS- INTIME-SE O ADVOGADO DR. NEUTON CARREIROPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO TEOR SEGUINTE: “...JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NADENÚNCIA E ABSOLVO O ACUSADO SUPRAMENCIONADO COMFULCRO NO ART. 386, III DO CPP ...”

MARIA DE LOURDES M. PARAISOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CARTÓRIO DA 6ª VARA CRIMINAL VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 26

JUIZ DE DIREITO: DRA VÃNIA MASSAD CAMPOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO ROBIS GOLTARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDREA RIBEIRO CARVALHO,MARTA VELLO CORRÊA NOGUEIRA E UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROSMELO.

PROC. N. 1841/04 - 035.040.052.652ACUSADA: DEYCIANNE MARIA DE SOUZA LIMAVÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADO: DR. ALVARO CALHEIROSFINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO E ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO DE JULGADO DESIGNADOS PARA O DIA30/08/2004 AS 13:30 HORAS.

PROC. N. 1856/04 - 035.040.059.616ACUSADOS: LUIZ HENRIQUE SOUZA ASSISVÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADO: DR. TARCISIO ROBERTO GUERRAFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DEJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2004 ÀS 14:00 HORAS.

VILA VELHA/ES, 24 DE AGÔSTO DE 2004.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/99 CGJ

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CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

JUIZ: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA


PROMOTOR: DR. VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANINA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 31/2004

INTIMO:

1- PROC. Nº 35715 (035.030.104.190) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO C/ PARTILHA DE BENS - J.C.R. X C.M.S.DR. CATARINA MODENESI MANDARANO DA AUDIÊNCIA DO DIA18/11/2004 ÀS 14:00 HORAS.

2- PROC. Nº 36143 (035.030.164.012) - EXECUÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA - R.S.M., NESTE ATO ASSISTIDO POR SUA GENITORAA.D.D.S. X J.D.P.M.DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO E DR. TELMO VALENTIMZBYZYNSKI DA AUDIÊNCIA DO DIA 17/11/2004 ÀS 16:00.

3- PROC. Nº 29721 (035.980.118.158) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - J.V.D.S. E N.M.D.S.DR. JOSÉ VICENTE BAIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 11/11/2004 ÀS 15:00HORAS.

4- PROC. Nº 36659 (035.040.024.941) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -S.M.B.R. E J.A.R. DRª. GLENDA ÚRSULA PUZIOL AMARAL DA AUDIÊNCIA DO DIA20/09/2004 ÀS 14:45 HORAS.

5- PROC. Nº 36524 (035.040.009.371) - DIVÓRCIO DIRETOCONSENSUAL - C.D.S. E M.L.D.S.DRª. ANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAÚJO DA AUDIÊNCIA DODIA 20/09/2004 ÀS 13:30 HORAS.

6- PROC. Nº 36523 (035.040.009.736) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -M.M.C.F. E M.C.S.C.C.DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO DA AUDIÊNCIA DO DIA 13/09/2004ÀS 16:00 HORAS.

7- PROC. Nº 36484 (035.030.206.235) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -C.T.C., NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA GENITORA C.S.T. XC.D.L.S.C.DR. ANDRESSA COELHO FESSINI E DR. ALEXANDRE CEZER XAVIELAMARAL DA AUDIÊNCIA DO DIA 21/09/2004 ÀS 14:30 HORAS.

8- PROC. Nº 34945 (035.020.436.206) - REVISIONAL DE ALIMENTOS -H.N.J. X L.L.N.N.DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA E DRª. DOROTÉIAMARIA CABRAL DE SOUZA DA AUDIÊNCIA DO DIA 09/11/2004 ÀS16:30 HORAS.

9- PROC. Nº 36739 (035.040.036.911) - ALIMENTOS - R.D.P.M.G. EL.D.P.M.G., MENORES IMPÚBERES, NESTE ATO REPRESENTADOS PORSUA GENITORA F.R.D.P. X P.G.DRª. MARLENE LEÃO BORGES DA AUDIÊNCIA DO DIA 09/11/2004 ÀS14:30 HORAS.

10- PROC. Nº 36813 (035.040.044.980) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -A.P. X E.R.P.DRª. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA DA AUDIÊNCIA DO DIA03/11/2004 ÀS 13:30 HORAS.

11- PROC. Nº 36580 (035.040.006.781) - ALIMENTOS - L.G.D.S. XG.M.S.D.S.DRª. MARIA CLARA COSTA FRAGA DA AUDIÊNCIA DO DIA21/09/2004 ÀS 15:30 HORAS.

12- PROC. Nº 36330 (035.030.185.256) - EXONERAÇÃO DEALIMENTOS - R.A.T.L. X M.R.L. E L.R.L.DR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO DA AUDIÊNCIA DO DIA28/09/2004 ÀS 14:00 HORAS.

13- PROC. Nº 35935 (035.030.133.579) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -S.C.C.F. X M.A.D.O.F.DRª. DANIELLE SILVARES CURY E DR. MARCOS ANTÔNIO FARIZELDA AUDIÊNCIA DO DIA 08/11/2004 ÀS 15:30 HORAS.

14- PROC. Nº 35827 (035.030.124.743) - MODIFICAÇÃO DECLAUSULA - J.R.F. X M.F.S.DRª. REGINA HELENA MORAES MACHADO E DRª. GABRIELADALCOLMO MADEIRA DA AUDIÊNCIA DO DIA 25/11/2004 ÀS 14:30HORAS.

15- PROC. Nº 34492 (035.020.034.514) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -M.A.V. E I.A.V., REPRESENTADOS NESTE ATO POR SUA GENITORAJ.D.V. X S.D.S.V.DRª. CLAÚDIA BORGES COLCERNIANI E DR. MARCELO MIGUELNOGUEIRA DA AUDIÊNCIA DO DIA 17/11/2004 ÀS 15:00 HORAS.

16- PROC. Nº 34344 (035.020.003.394) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -M.P.B., MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA PELA SUA GENITORA S.M.P.X C.A.B.DRª. DANIELA CARVALHO DOS SANTOS E DRª. PAULA CRISTINAPENITENTE PASSAGE DA AUDIÊNCIA DO DIA 29/09/2004 ÀS 16:00HORAS.

17- PROC. Nº 33326 (035.010.025.654) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -M.D.F.P.N. X L.C.D.N.DRª. ELISÂNGELA PEREIRA CAMON E DRª. ANDRESSA COELHOPESSINI DA AUDIÊNCIA DO DIA 11/11/2004 ÀS 14:00 HORAS.

18- PROC. Nº 32889 (035.000.153.748) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEDE FATO - R.S.M. X E.J.S.DR. WALACE SEIDEL PERINI E DINÁ MARIA PEREIRA DA AUDIÊNCIADO DIA 16/09/2004 ÀS 16:00 HORAS.

VERA LUCIA MARIANIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PROCESSO N° 1169/04 - 035.040.071.389

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL DIRETO N° 1169/04 -035.040.071.389, PROPOSTA POR NARA VIEIRA DE SANT'ANA SILVAEM FACE DE JOÃO BATISTA DE SANT'ANA SILVA, E, CONSTANDO DOSAUTOS QUE O REQUERIDO JOÃO BATISTA DE SANT'ANA SILVAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA DE


QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DO C.P.C.), E QUE, CASO NÃOOFEREÇA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA ASUA REVELIA E REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINCIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, ÀDISPOSIÇÃO DO CITANDO, DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DEFLS. 09.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REQUERIDOE DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTEE QUATRO) DE AGOSTO DE 2004. EU, GILMA ELISA HERTEL DE FARIA,ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E VAI ASSINADO PELAESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME PROVIMENTO 06/98.

LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PROCESSO N° 596/04 - 035.040.021.129



FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N° 596/04 -035.040.021.129, PROPOSTA POR ROSILENE MARIA DE SOUZA DASILVA EM FACE DE GECI DA SILVA, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUEO REQUERIDO GECI DA SILVA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,APRESENTAR RESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOSNÃO CONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285,2ª PARTE DO C.P.C.), E QUE, CASO NÃO OFEREÇA A CONTESTAÇÃONO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOSVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INCIAL, CUJA CÓPIA SEENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DO CITANDO,DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DE FLS. 13.





PROCESSO N° 641/04 - 035.040.025.245



FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO N° 641/04 - 035.040.025.245,PROPOSTA POR CARLOS SIDNEY DA SILVA EM FACE DE MARIA JOSÉDE SOUZA SILVA, E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDAMARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,APRESENTAR RESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOSNÃO CONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285,2ª PARTE DO C.P.C.), E QUE, CASO NÃO OFEREÇA A CONTESTAÇÃONO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOSVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INCIAL, CUJA CÓPIA SEENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DA CITANDA,DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DE FLS. 15.




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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO N° 868/04 - 035.040.041.846



FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO N° 868/04 -035.040.041.846, PROPOSTA POR SHELLY SOUZA PIMENTA EM FACEDE MARCELO RÔMULO SOPRANI SILVA, E, CONSTANDO DOS AUTOSQUE O REQUERIDO MARCELO RÔMULO SOPRANI SILVAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO


SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, COM A ADVERTÊNCIA DEQUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DO C.P.C.), E QUE, CASO NÃOOFEREÇA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA ASUA REVELIA E REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINCIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, ÀDISPOSIÇÃO DO CITANDO, DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DEFLS. 16.




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4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SIDIA NARA OFRANTI RONCHIESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 34/04

PROC. Nº 035.030.198.853 - 169/03 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.M.S.X U.A.C.M.S. - INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, OAB/ES 2002,DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 47 COM O SEGUINTE TEOR: "AEXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA PARA O FIM DE AVERBAÇÃO DAPARTILHA DEPENDE DA APRESENTAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DOIMÓVEL, DEVIDAMENTE REGISTRADO JUNTO AO RGI COMPETENTE,EM NOME DOS SEPARANDOS E LIBERADO O IMÓVEL DE EVENTUALÔNUS HIPOTECÁRIO. I-SE PARA APRESENTAR, EM 10 DIAS. SE NÃOAPRESENTADO, ARQUIVE-SE...".

PROC. Nº 035.030.198.903 - 175/03 (APENSADO AO PROC. Nº 814) -CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - P.S.T. X S.S.R.T. -INTIMEM-SE DR PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR, OAB/ES 9418, EDRª SONIA MARIA FRAGA, OAB/ES 5207, DA R. SENTENÇA DE FLS. 54EM QUE, CONSIDERANDO QUE JÁ FOI PROFERIDA A SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES NOBOJO DO PROCESSO 035.040.038.131 (814), EM APENSO, EM RAZÃO DAPERDA DO OBJETO DA PRESENTE CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS, A MMª JUÍZA JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,FICANDO A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA SUBSTITUÍDA PELA DECISÃODA AÇÃO PRINCIPAL. SEM CUSTAS.

PROC. Nº 035.030.211.011 - 371/03 (APENSADO DO PROC. Nº 509) -REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - E.S.S., REPRESENTADA POR C.G.R., XL.D.N. - INTIME-SE DR WELITON ALVES DE ABREU, OAB/ES 7597, PARAINFORMAR A ESTE JUÍZO, EM 05 DIAS, QUAL É A LINHA TELEFÔNICAQUE ESTÁ DISPONIBILIZADA PARA O MENOR RECEBER CONTATOS DAMÃE, SE É LINHA DE ASSINATURA OU DE CARTÃO E QUAL É ONÚMERO, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO POSSA FISCALIZAR SE O ACORDOESTÁ SENDO CUMPRIDO, ANTES DE FIXAR MULTA PORDESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA.

PROC. Nº 035.030.209.643 - 359/03 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS - R.V., REPRESENTADO POR SUAGENITORA A.V.G., X A.M.O.A. - INTIME-SE DRª MAURA RUBERTHGOBBI, OAB/ES 8598, DA CERTIDÃO DE FLS. 31-VERSO EM QUE AREQUERIDA NÃO FOI CITADA POR NÃO TER SIDO ENCONTRADA NOENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.

PROC. Nº 035.030.210.815 - 373/03 - ALIMENTOS - B.M.A.S.,REPESENTADA POR N.S.M., X M.A.M.A.S. - INTIME-SE DRª MAURARUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, DO R. DESPACHO DE FLS. 44, COM OSEGUINTE TEOR: "DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL DEFLS. 42/43 PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DA PESSOAREFERIDA, AVÓ PATERNA DA MENOR AUTORA, QUE DEVERÁ SERCITADA E INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO EM 23/11/04, ÀS 13:30 HORAS, NA FORMA DO ART.5478/68, QUANDO PODERÁ OFERECER DEFESA E PROVAS, SOB PENADE REVELIA. EXPEÇA-SE C.P. E CITE-SE O GENITOR POR EDITAL.PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA...".

PROC. Nº 035.040.005.643 - 426/04 - ALIMENTOS - J.M.L.,REPRESENTADA POR SUA GENITORA L.M.S.L.M., X D.L.L.M. - INTIME-SEDRª FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ, OAB/ES 10031, PARA TOMARCIÊNCIA EM CARTÓRIO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.142/151.

PROC. Nº 035.040.009.488 - 461/04 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS - K.M.C. X M.S.C. - INTIME-SE DR. ESIO JOSÉ B. MACHIORIFILHO, OAB/ES 8978, DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 80-V EM QUE A AUTORA NÃO FOIINTIMADA POR NÃO TER SIDO ENCONTRADA NO ENDEREÇOCONSTANTE NOS AUTOS, PARA SE MANIFESTAR, EM 05 DIAS.

PROC. Nº 035.040.020.873 - 590/04 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO, OFERTA DE ALIMENTOS,REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA DE MENOR - W.M.M. XA.B. - INTIME-SE DR CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO, OAB/ES 3148, AFIM DE FIRMAR A INICIAL E DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS.18/21.

PROC. Nº 035.040.021.947 - 600/04 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -H.A.M. X J.L.R.M. - INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, OAB/ES2002, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 EM QUE, PELASRAZÕES ALI EXPOSTAS, A MMª JUÍZA RESTABELECEU A SOCIEDADECONJUGAL DE H.A.M. E J.L.R., QUALIFICADOS NOS AUTOS, NOSMESMOS MOLDES EM QUE FORA CONSTITUÍDA POR OCASIÃO DOCASAMENTO CIVIL DAS PARTES, VOLTANDO A MULHER A USAR O SEUNOME DE CASADA, QUAL SEJA, J.L.R.M. SEM CUSTAS...".

PROC. Nº 035.040.022.838 - 611/04 - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO -A.F.S.R. X U.F.R. - INTIME-SE DRª. GABRIELA BRANDÃO MAGESKI,OAB/ES 9882, DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DEFLS. 35/51.

PROC. Nº 035.040.026.342 - 658/04 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -M.D.Z.M. X R.F.M. - INTIME-SE DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES8818, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E RECONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/09/04, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 035.040.026.300 - 664/04 - ALIMENTOS - L.D.O., A.A.D.O., EA.R.O.F., REPRESENTADOS POR A.D.B.O., X A.R.O. - INTIME-SE DR.JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS, OAB/ES 4629, DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 23 EM QUE FOI DEFERIDO O ADIAMENTO EREDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/10/04, ÀS 14:15 HORAS.

PROC. Nº 035.000.154.415 - 671/04 - RECONHECIMENTO DEPATERNIDADE - L.B.C.J., REPRESENTADO POR S.S.R., X J.S. - INTIME-SEDR. FRANZ ROBERT SIMON, OAB/ES 5589, DA R. DECISÃO DE FLS.


26/27 EM QUE, PELAS RAZÕES ALI EXPOSTAS, FOI FACULTADO ÀPARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A AOS DITAMESDA LEI PROCESSUAL E ÀS CONSIDERAÇÕES ALI EXPOSTAS, NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TENDO, AINDA, SIDODEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA, POSTO QUEATENDEU ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI 1060/50.

PROC. Nº 035.040.027.860 - 682/04 (APENSADO AO PROC. Nº 529) -SEPARAÇÃO LITIGIOSA - A.G.F. X M.L.F. - INTIME-SE DRª. SONIAMARIA CAMPAGNARO, OAB/ES 7503, DO R. DESPACHO DE FLS. 57 EMQUE FOI DETERMINADO QUE SE AGUARDE A MANIFESTAÇÃO DAGENITORA DO MENOR QUE ESTÁ RESIDINDO EM OUTRO ESTADO; EQUE NADA HÁ PARA SER DETERMINADO E NADA IMPEDE OARQUIVAMENTO, SENDO QUE O ESTUDO SOCIAL SERVIRÁ DESUBSÍDIO PARA ATOS POSTERIORES DE EVENTUAL EXECUÇÃO.

PROC. Nº 035.040.035.780 - 773/04 (APENSADO AOS PROCESSOS 793E 805) - CAUTELAR - E.C.B.S. X A.S.J. - INTIMEM-SE DR. HUMBERTOCAMARGO BRANDÃO FILHO, OAB/ES 8038, E DRª SONIA MARIARABELLO DOXSEY, OAB/ES 1561, E/OU DRª REGINA COELI SANTOSBERNARDINO, OAB/ES 4265, DO R. DESPACHO DE FLS. 44 COM OSEGUINTE TEOR: "... A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 20/22 DETERMINOUA ENTREGA DOS MENORES À SUA GENITORA, JUNTAMENTE COM SEUSOBJETOS DE USO PESSOAL. A CERTIDÃO DE FLS. 53-V DÁ CONTA DEQUE OS MENORES FORAM ENTREGUES E NADA CONSTA SOBRE OSOBJETOS DE USO PESSOAL DOS MESMOS. EXPEÇA-SE, DIANTE DASPRESENTES ALEGAÇÕES, NOVO, MANDADO, A SER CUMPRIDO POROFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE DILIGENCIE, ACOMPANHADO DASPARTES OU DE SEUS PATRONOS, A RETIRADA DA RESIDÊNCIA DAFAMÍLIA DOS OBJETOS DE USO PESSOAL DA AUTORA E FILHOS, NOQUE SE INCLUEM ROUPAS, SAPATOS, BRINQUEDOS E DOCUMENTOSPESSOAIS E JÓIAS PESSOAIS E ENTREGA Á AUTORA. INDEFIRO ARETIRADA, POR ORA, DE OBJETOS DE DECORAÇÃO. I-SE...".

PROC. Nº 035.040.038.222 - 805/04 (APENSADO AOS PROCESSOS 793E 773) - CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - E.C.B.S., COMOPARTE E REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES A.A.B.S. E A.L.B.S., XA.S.J. - INTIMEM-SE DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO,OAB/ES 8038, E DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEY, OAB/ES 1561,DO R. DESPACHO DE FLS. 169 COM O SEGUINTE TEOR: "INFORMAMOS AUTORES, POR SEU PATRONO, QUE O EMINENTEDESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº035049001767, ACOLHEU AGRAVO REGIMENTAL E FIXOU OSALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS EM FAVOR DOS MENORESEM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, APRESENTANDO CÓPIAAUTENTICADA DA REFERIDA DECISÃO, QUE CONSTA DE FLS. 160/167DOS AUTOS. CONSTATO QUE A REFERIDA DECISÃO FOI PUBLICADAEM MÃOS DA SECRETÁRIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJES, MASAGUARDA AINDA PROVIDÊNCIAS DE INTIMAÇÃO. EM RAZÃO DISSO,JULGO CONVENIENTE SE AGUARDAR A COMUNICAÇÃO DO ILUSTRERELATOR A RESPEITO DE SUA DECISÃO, O QUE CERTAMENTE SEDARÁ EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, POIS AQUELA DECISÃO FOIRECEBIDA NA SECRETARIA DA CÂMARA HÁ APENAS 48 HORAS.ACOLHO O PEDIDO DO PATRONO E TORNO SEM EFEITO ADETERMINAÇÃO DE FLS. 153, POSTO QUE DESNECESSÁRIO SEEXPEDIR OFÍCIO ÀS FONTES PAGADORAS DOS SALÁRIOS DEPROFESSOR DO REQUERIDO, JÁ QUE A NOVA FIXAÇÃO DEALIMENTOS SE DEU EM SALÁRIOS MÍNIMOS. QUANTO À PRETENDIDAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PAGOS, APÓS A CONFIRMAÇÃO DADECISÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR A SERENCAMINHADO A ESTE JUÍZO, DEVEM OS EXEQUENTES APRESENTARCOM O PEDIDO O CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO...".

PROC. Nº 035.040.040.814 - 850/04 (APENSADO AO PROC. Nº 593/04)- ALIMENTOS - R.A.B.M. E I.A.B.M., REPRESENTADOS POR C.M.M., XM.A.M. - INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES158, E/OU DRª GERUSA SCÁRDUA PARREIRA, OAB/ES 9961, DO R.

DESPACHO DE FLS. 56/57, EM QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, AMMª JUÍZA DEIXOU DE DECRETAR A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO,NESTA FASE, SEM PREJUÍZO DE QUE POSSA FAZÊ-LO EM OUTRAOPORTUNIDADE NESTE PROCESSO E DETERMINOU: 1 - QUE SEJA APARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA PROVIDENCIAR A TRADUÇÃOOFICIAL DOS DOCUMENTOS DE FLS. 48/52; 2 - QUE SEJA MANTIDO OAPENSAMENTO DESTE AUTOS Á AÇÃO DE ALIMENTOS REFERIDA, AFIM DE QUE, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DAQUELA AÇÃO, SEJA ATENDIDA A COTA MINISTERIALE PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, EM DATA DE 27 DESETEMBRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 035.040.042.281 - 860/04 - REVISÃO DE ALIMENTOS -F.G.L., REPRESENTADA POR V.G., X A.M.L. - INTIMEM-SE DRª. MIRIANALVES OLIVEIRA, OAB/ES 7375, PARA REGULARIZAR A PEÇACONTESTATÓRIA DE FLS. 27/35 QUE ESTÁ SEM ASSINATURA, E DRªANDRESSA POZES T. RIBEIRO, OAB/ES 7859, PARA TER VISTA DOSAUTOS, POR 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035.040.044.238 - 881/04 - ALIMENTOS - Y.M.D.H. EI.M.D.H., REPRESENTADOS POR S.M.M.D.H., X J.J.D.H. - INTIME-SE DRªCAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO, OAB/ES 10.648, DO R.DESPACHO DE FLS. 48, COM O SEGUINTE TEOR: "JÁ TENDO SIDOEXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO AO REQUERIDO PARARESPONDER, COM OBSERVÂNCIA DO RITO ORDINÁRIO, NÃO TENDOVINDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE O 1º AUTOR CURSAESCOLA DE NÍVEL SUPERIOR, JÁ QUE É MAIOR, NEM TAMPOUCOINFORMAÇÃO DAS DESPESAS QUE O REQUERIDO VEM ARCANDOPARA O SUSTENTO DOS FILHOS, MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 40,SEM PREJUÍZO DE VIR A ARBITRAR POSTERIORMENTE...".

PROC. Nº 035.040.044.055 - 890/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/CALIMENTOS - R.S.F.S. X J.S. - INTIME-SE DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTASANTOS, OAB/ES 9710, DO R. DESPACHO DE FLS. 24 EM QUE, ANTE OSARGUMENTOS DEDUZIDOS ANTECIPADAMENTE À AUDIÊNCIA PRÉVIA,COMPROVADOS OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, A MMª JUÍZAREDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 1/2 (MEIO) SALÁRIOMÍNIMO MENSAL.

PROC. Nº 035.040.044.337 - 892/04 - RECONHECIMENTO EDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - I.L.A. X F.P.S. - INTIME-SE DRªANDRESSA POZES T. RIBEIRO, OAB/ES 7859, DOS TERMOS DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 12/28.

PROC. Nº 035.040.045.854 - 919/04 - DECLARATÓRIA DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/CALIMENTOS - M.M.G.G. X L.A.S. - INTIME-SE DRª ANDRESSA POZES T.RIBEIRO, OAB/ES 7859, PARA TER VISTA DOS AUTOS DA DEFESA EDOCUMENTOS, POR 10 DIAS.

PROC. Nº 035.040.047.900 - 942/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - R.D.C.X H.S.W.C. - INTIME-SE DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO, OAB/ES7719, PARA RESPONDER À RECONVENÇÃO E TAMBÉM PARA, CASOQUEIRA, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS (ART. 316 CPC).

PROC. Nº 035.040.055.499 - 1019/04 - OFERTA DE ALIMENTOS -L.G.A. X M.J.L.A. - INTIME-SE DR. EDWAR BARBOSA FELIX, OAB/ES9056, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA21/10/04, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 035.040.057.453 - 1040/04 - REGULAMENTAÇÃO DEVISITAS C/C OFERTA DE ALIMENTOS - J.F.S. X A.S. - INTIME-SE DR.GERSON MENDES DA SILVA, OAB/ES 8430, DOS TERMOS DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 14/36.

PROC. Nº 035.040.058.907 - 1058/04 - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS - J.S.R.B. X A.R.B. - INTIME-SE DR. VALDEMAR SOARES


VANDERLEI, OAB/ES 190 A, DA CERTIDÃO DE FLS. 18-VERSO EM QUEO REQUERIDO NÃO FOI CITADO POR NÃO HAVER SIDOENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.

PROC. Nº 035.040.058.857 - 1059/04 - OFERTA DE ALIMENTOS - A.R.F.X W.N.F. - INTIME-SE DR. WELITON ALVES DE ABREU, OAB/ES 7597S,E/OU DR. HUGO MATHIAS, OAB/ES 7501, PARA A AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/04, ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 035.040.060.226 - 1075/04 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS- V.D. X M.A.D. - INTIME-SE DR. PAULO VELTEN, OAB/ES 7898, PARATER VISTA DOS AUTOS.

PROC. Nº 035.040.060.549 - 1080/04 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - M.B.R.X V.B.R. - INTIME-SE DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, DOSTERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/17.

PROC. Nº 035.040.062.982 - 1108/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/CALIMENTOS - M.I.E.P. X P.C.D.B.P. - INTIME-SE DR. RENATO DEL SILVAAUGUSTO, OAB/ES 7453, DO R. DESPACHO DE FLS. 10 EM QUE FOIDEFERIDA A GRATUIDADE E DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA ODIA 04/11/04, ÀS 13:45 HORAS.

PROC. Nº 035.040.062.685 - 1109/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -D.L.C.M. X J.C.N.M. - INTIME-SE DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES8598, DO R. DESPACHO DE FLS. 12 EM QUE FOI DEFERIDA AGRATUIDADE E DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA04/11/04, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 035.040.062.453 - 1111/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -M.F.R.C.O. X A.Q.O.F. - INTIME-SE DRª MAURA RUBERTH GOBBI,OAB/ES 8598, DO R. DESPACHO DE FLS. 12 EM QUE FOI DEFERIDA AGRATUIDADE E DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA04/11/04, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 035.040.062.941 - 1112/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -T.L.N.V. X P.C.Q.V. - INTIME-SE DRª ANDRESSA POZES T. RIBEIRO,OAB/ES 7859, DO R. DESPACHO DE FLS. 17 EM QUE FOI DEFERIDA AGRATUIDADE E DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA04/11/04, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 035.040.062.677 - 1113/04 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -C.R.O. X N.O. - INTIMES-SE DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES8598, DO R. DESPACHO DE FLS. 13 EM QUE FOI DEFERIDA AGRATUIDADE E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EINSTRUÇÃO PARA O DIA 25/10/04, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 035.040.062.446 - 1114/04 - RECONHECIMENTO DEPATERNIDADE - M.S.C., REPRESENTADA POR M.V.S.C., X V.C. -INTIME-SE DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR, OAB/ES 9418, OUDRª ANDRESSA POZES T. RIBEIRO, OAB/ES 7859, OU DRª MAURARUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, PARA FIRMAR A INICIAL.

PROC. Nº 035.040.062.628 - 1116/04 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA- G.S.L. X S.H.M.S. - INTIME-SE DR. RONALDO PACHECO, OAB/ES 3973,DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 17/18 EM QUE, PELAS RAZÕESALI EXPOSTAS, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA, TENDO SIDO DETERMINADA A INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DAPARTE REQUERIDA.

PROC. Nº 035.040.064.897 - 1126/04 - DIVÓRCIO DIRETO - G.O.V. XA.S.V. - INTIME-SE DR. JABES MIGUEL MORAES, OAB/ES 4463, DO R.DESPACHO DE FLS. 12 EM QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE EDESIGNADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA O DIA25/10/04, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 035.040.065.308 - 1128/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -S.M.F.L. X C.E.L. - INTIME-SE DRª MAURA RUBERT GOBBI, OAB/ES8598, DO R. DESPACHO DE FLS. 19 EM QUE FOI DEFERIDA AGRATUIDADE E DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 04/11/04, ÀS 14:45 HORAS.

PROC. Nº 035.040.065.944 - 1131/04 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -A.C.M. X M.S.S.S.M. - INTIME-SE DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS,OAB/ES 8551, DO R. DESPACHO DE FLS. 11 EM QUE FOI DEFERIDA AGRATUIDADE E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO ERATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/09/04, ÀS 14:15 HORAS.

PROC. Nº 035.040.066.850 - 1134/04 - ALIMENTOS - A.L.M.P.,REPRESENTADA POR SUA GENITORA L.M.B, X F.S.P. - INTIME-SE DR.AUGUSTO VIEIRA MELO, OAB/ES 166B, DA R. DECISÃO DE FLS. 11 EMQUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNADA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 08/11/04, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 035.040.066.868 - 1136/04 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - B. H.L.R. X R.B.R. - INTIME-SE DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA, OAB/ES 7543,DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 03/11/04, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 035.040.067.452 - 1141/04 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -R.L.V. X P.M.M. - INTIME-SE DR FLÁVIO GOMES DE MIRANDA, AOB/ES0621, DO R. DESPACHO DE FLS. 11 EM QUE FOI DEFERIDA AGRATUIDADE E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EINSTRUÇÃO PARA O DIA 27/10/04, ÀS 16:00 HORAS (SENDO CERTOQUE NÃO HÁ ENDEREÇO DO REQUERENTE VARÃO NOS AUTOS).

PROC. Nº 035.040.063.261 - 1144/04 (APENSADO AO PROC. Nº 518) -EMBARGOS DO DEVEDOR - J.C.O.S. X J.L.K.S. - INTIME-SE DR.JORMICEZAR FERNANDES DA ROCHA, OAB/RO 899 E/OU DR.DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO, OAB/RO 933, DA R. SENTENÇADE FLS. 16-V. EM QUE, PELO MOTIVO ALI EXPOSTO, A MMª JUÍZA NÃOADMITIU OS EMBARGOS INTERPOSTOS, SEM PREJUÍZO DAPOSSIBILIDADE DE ADMITI-LOS APÓS A GARANTIA DA EXECUÇÃO,TENDO SIDO DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

PROC. Nº 035.040.068.518 - 1145/04 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -C.A.S. X M.A.S. - INTIME-SE DRª. JOCIANE FROKLICH SANTANA,OAB/ES 8914, DA AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/09/04, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 035.040.068.674 - 1151/04 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - C.E.F.B. X C.M.L.L.F. - INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, OAB/ES2002, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26/10/04, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 035.040.068.955 - 1152/04 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -M.P.N. X M.M.G.C.N. - INTIME-SE DR. NERLITO SAMPAIO N. JUNIOR,OAB/ES 5986, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/10/04, ÀS 14:45 HORAS.

PROC. Nº 035.040.069.334 - 1154/04 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -F.M.R.O. X A.R.O. - INTIME-SE DR. SERGIO VIEIRA CERQUEIRA,OAB/ES 3125, DO R. DESPACHO DE FLS. 14 EM QUE FOI DEFERIDA AGRATUIDADE E DESIGNADA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 26/10/04, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 035.040.069.888 - 1158/04 - ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO ERECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO - C.R.S.S. X ESPÓLIO DEE.O. - INTIME-SE DR. ANTONIO ENOCH DA CRUZ, OAB/ES 2585, PARAEMENDAR A INICIAL E INDICAR CORRETAMENTE O POLO PASSIVO DAAÇÃO QUE NÃO É O ESPÓLIO. PRAZO: 10 DIAS.


PROC. Nº 035.040.070.662 - 1164/04 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL -K.K.V.D. X L.L.M.D. - INTIME-SE DRª SAMIRA MIRANDA LYRA, OAB/ES10621, DO R. DESPACHO DE FLS. 14 EM QUE FOI DEFERIDA AGRATUIDADE E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO ERATIFICAÇÃO PARA O DIA 04/10/04, ÀS 14:45 HORAS.

PROC. Nº 035.040.070.746 - 1165/04 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -G.L.A. X A.M.L.O.A. - INTIME-SE DR. ANTONIO BARCELOS, OAB/ES1190, PARA O PREPARO PRÉVIO, JÁ QUE A PARTE NÃO FAZ JUS AOSBENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POR NÃO TER ATENDIDOÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 4º DA LEI 1.060/50.

PROC. Nº 035.040.071.314 - 1167/04 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE- D.L.S. X R.M.S., REPRESENTADO POR S.M.M. - INTIME-SE DR. VICENTESANTORIO FILHO, OAB/ES 4680, DO R. DESPACHO DE FLS.14 COM OSEGUINTE TEOR:"O AUTOR NÃO COMPROVOU A SUAHIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PARA FAZER JUS AOS BENEFÍCIOS DAGRATUIDADE DA JUSTIÇA, AINDA MAIS QUE O CUSTO DA PERÍCIA DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NÃO TEM SIDO ARCADO PELOESTADO, EM TAIS CASOS. I-SE PARA O PREPARO E TAMBÉM PARAEMENDAR A INICIAL E FORMULAR PEDIDO CERTO QUANTO ÀDECLARAÇÃO QUE PRETENDE E AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR. PRAZO: 10 DIAS...".

VILA VELHA/ES, 24 DE AGOSTO DE 2004.


JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

PORTARIA Nº 28/2004

O DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, MM.JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DEVITÓRIA/ES, COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E,

CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 582/2004, DE23/08/04, DO CARTÓRIO ZILMA FIGUEIRA, REGISTRO CIVIL ETABELIONATO DA 2ª ZONA JUDICIÁRIA DE VITÓRIA;

CONSIDERANDO QUE NO SUPRACITADO OFÍCIO A TITULARDRª. MARGARETH LEITE FIGUEIRA SOLICITA A NOMEAÇÃO DOESCREVENTE AUXILIAR JHONANTAN ASSUNÇÃO DE ARAÚJO, TENDOEM VISTA ESTAR A MESMA IMPEDIDA PARA REALIZAÇÃO DOCASAMENTO DE LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN COM FERNANDASOBREIRA COSSATE;

RESOLVE:

NOMEAR O ESCREVENTE AUXILIAR JHONANTAN ASSUNÇÃODE ARAÚJO PARA REALIZAÇÃO DO CASAMENTO DE LEANDROFIGUEIRA VAN DE KOKEN COM FERNANDA SOBREIRA COSSATE;

DETERMINO QUE SEJAM REMETIDAS CÓPIAS DA PRESENTEPORTARIA AO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

AFIXE-SE.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ENTRÂNCIAESPECIAL, AOS 24 (VINTE) DE AGOSTO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO).EU, SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.

TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE : 18/07/2004JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAALDA GOMES DE OLIVEIRAALEX SANDRO STEINALEXANDRE DE ASSIS ROSA ANA CLAUDIA MARTISN GABRIELANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOSANDERSON PIMENTEL COUTINHO ANDREA DE CRIGNIS BRASILANGELA MARIA CYPRIANOANTÔNIO NACIF NICOLAU ANTÔNIO SERGIO TRISTÃO SALAAREOVALDO COSTA OLIVEIRA ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA ARTENIO MERÇON BRUNO REIS FINAMORE SIMONI BRUNO DE PINHO E SILVA CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA DANIELA GOBI MARTINELLIDIOGO MARTINSDOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAEDISON CANHEDOELISSANDRA DONDONIENIO SEBASTIÃO PEREIRAERICA PIRES MARÇALEUCLIDES BERNARDO MEDICIFLAVIA MIRANDA OLEAREGEDAIAS FREIRE DA COSTA GILBERTO PEREIRA SANTOSGUILHERME VIANA RANDOW GUSTAVO VARELLA CABRALHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOHUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHOIMERO DEVENSJABES MIGUEL MORAES JUNIORJOÃO BRANDINO DOS SANTOSJOÃO BATISTA DE OLIVEIRAJOÃO HENRIQUE MARTINELLI JOÃO MANOEL DE SOUZA SARAIVA JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO JOSÉ DE FRAGA LUCAS JOSÉ CELSO RAMOSJOSÉ PEDRO DIASKELLY CRISTINA BRUNOLAUDECI VITÓRIA SCHERRERLUIZ FABIANO PENEDO PREZOTILUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO


LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRAMARCOS LUIZ MOREIRA TOURINHOMARIA LUISA DE CARLIMAURO ANUNES DE SOUZANELSON PASCHOALOTTO NOEMAR SEYDEL LYRIO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESRODNEY DA SILVA BERGERRODRIGO RABELLO VIEIRAROGERIO COSTARONI FURTADO BORGO ROSIANE TRESENA DA SILVAROWENA FERREIRA TOVAR ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARALSEDNO ALEXANDRE PELISSARISERGIO RICARDO DIASSIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS WANDERSON C. CARVALHOZENI GARCIA CAMPOS

BUSCA E APREENSÃOPROC. 024.020.171.294 - BANCO FIAT SA X LUCIANA FERNANDES PIM- INTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA SE MANIFESTARSOBRE O PEDIDO DE FLS. 30/31.

PROC. 024.020.001.376 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARCOANTÔNIO TELLES DEORCE - INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 86, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. 024.030.112.858 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JAIRMONTEIRO CUSTODIO - INTIME-SE DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.

CAUTELARPROC. 024.030.026.470 - CLEVERSON DE OLIVEIRA X INTER CAR -INTIME-SE DRª. DOROTÈIA MARIA CABRAL DE SOUZA DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE FLS. 37 VERSO.

PROC. 024.020.070.023 - DADALTO CAFÉ EXPORTAÇÃO EIMPORTAÇÃO LTDA X NAZ COFEE DO BRASIL EXPORTAÇÃO ETRADING LTDA - INTIME-SE DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI EDR. JABES MIGUEL MORAES JUNIOR PARA SE MANIFESTAREM NOSAUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. 024.030.151.864 - CLAMEG CLINICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICAGOIABEIRAS LTDA ME X TELEST CELULAR S/A - INTIME-SE DR.NOEMAR SEYDEL LYRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS.

PROC. 024.030.121.925 - FERNANDO CYPRIANO RENON XFACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - INTIME-SE DRª ANGELAMARIA CYPRIANO DA DECISÃO DE FLS. 19/24 QUE DIANTE DAEXPRESSA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM MATÉRIA IDÊNTICA,REMETO À JUSTIÇA FEDERAL DE VITÓRIA.

PROC. 024.020.186.078 - LUCIA HELENA FERREIRA X SJ RETIFICA LTDA- INTIME-SE DR. SERGIO RICARDO DIAS DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS. E PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZODE CINCO DIAS.

PROC. 024.020.048.638 - INALCA INDUSTRIA COMERCIO DEPRODUTOS ALIMENTARES LTDA X INDUSTRIAS KLABIN S/A - INTIME-SEDRª ANA MARIA CAVALCANTE DE LEMOS PARA SE MANIFESTARSOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. 024.020.074.519 - GERALDO MAGELA FERNANDES JUNIOR XSILVIO RICARDO - INTIME-SE DRª ROSIANE TRESENA DA SILVA DASCARTAS CITATÓRIAS DEVOLVIDAS.

COBRANÇAPROC. 024.030.136.162 - FABIO HENRIQUE ROCHA X BRADESCOSEGUROS - INTIME-SE DR. MAURO ANTUNES DE SOUZA PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.

PROC. 024.010.193.514 - BANCO BRADESCO S/A X ILSA INDUSTRIASLUELLMA S/A - INTIME-SE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPROC. 024.030.018.385 - NIVALDO SIQUEIRA FILHO X BANESTESCRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - INTIME-SE DR. GUILHERME VIANARANDOW PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. EPARA ASSINAR A INICIAL.

DANO MORALPROC. 024.020.102.851 - SANDRA DE SOUZA LIMA X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - INTIME-SE DR. ZENI GARCIADE CAMPOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29/33.

DECLARATÓRIAPROC. 024.020.023.496 - MECATEL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA XITR ELETROMECANICA INDUSTRIA COMERCIO LTDA - INTIME-SE DR.ANDERSON PIMENTEL COUTINHO PARA DIZEREM SE PRETENDEMPRODUZIR PROVAS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DESPEJO PROC. 024.030.125.322 - ALFREDINA DIAS CUBELO CALIL X ELINALVABAPTISTA DE AGUIAR SILVA - INTIME-SE DR. EUCLIDES BERNARDOMEDICI DA EVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

EMBARGOSPROC. 024.030.045.471 - EDY MARIA DE ALMEIDA X CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO A GAZETA - INTIME-SE DR. LAUDECI VITÓRIASCHERRER E DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA PARA SEMANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS NOPRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS.

PROC. 024.020.194.701 - AUGUSTO ANTÔNIO SAADE X CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO MARIA LOURDES - INTIME-SE DR. GEDAIAS FREIRE DACOSTA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

PROC. 024.020.161.933 - CLAUDIO ASSIS COSTA X ROGERIO MARTINSDE MELLO - INTIME-SE DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 13 NO PRAZO DE CINCODIAS.

PROC. 024.030.103.693 - CONASA CONSTRUÇÃO E INCORPORADORALTDA X ODILON LEOCADIO FILHO - INTIME-SE DR. JOSÉ PEDRO DIASPARA IMPUGNAR OS EMBARGOS.

PROC. 024.030.135.114 - CANAÃ VIAGENS E TURISMO LTDA X BANCODE CRÉDITO NACIONAL - INTIME-SE DR. WANDERSON C. CARVALHOPARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS.

PROC. 024.030.032.635 - EDMILSON FIRME SIMÃO JUNIOR X BANCOBAMERINDUS DO BRASIL - INTIME-SE DRª. ANDREA DE CRIGNISBRASIL PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. .

PROC. 024.030.164.396 - PADARIA E CONFEITARIA MULTI PÃO LTDA EOUTROS X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -


INTIME-SE DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA PARA NO PRAZO LEGAL,QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS OPOSTOS.

PROC. 024.020.105.807 - VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA XHELIS RAMOS DA SILVA - INTIME-SE DR. ANTÔNIO SERGIO TRISTÃOSALA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROC. 024.020.069.124 - ILSA INDÚSTRIA LUELLMA S/A X BANCOBRADESCO S/A - INTIME-SE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI EDRª ERICA PIRES MARÇAL DA DECISÃO DE FLS. 221/222, QUEREJEITOU E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, DANDO PORCOMPETENTE PARA PROCESSAR O PEDIDO.

PROC. 024.030.184.016 - FABRICIO DE JESUS BOSSER X BOSSER AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA - INTIME-SE DR. JOÃO HENRIQUEMARTINELLI PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA OPOSTA, NO PRAZO LEGAL.

EXECUÇÃOPROC. 024.020.174.561 - MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL LTDAX HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA - INTIME-SE DR. GILBERTOPEREIRA SANTOS PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 104/105.

PROC. 024.020.064.673 - J. M. ELETRODOMÉSTICOS LTDA X VITÓRIAAPART HOSPITAL A. S. MOV. - INTIME-SE DRª. ANA CLAUDIA MARTINSGABRIEL DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

PROC. 024.020.062.023 - ANGELINA ZANETIC X FERNANDAGARSCHEGEN BASTOS - INTIME-SE DR. EDISON CANHEDO PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. 024.970.170.916 - ROGERIO MARTINS DE MELLO X CLAUDIOASSIS COSTA - INTIME-SE DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 44/45, NO PRAZO DE SETENTAE DUAS (72) HORAS .

PROC. 024.020.106.696 - VITÓRIA DIESEL S/A X MEGAPORTMINERAÇÃO LTDA - INTIME-SE DRª FLAVIA MIRANDA OLEARE DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROC. 024.020.016.226 - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS X WASHINGTON DE ALMEIDA PEREIRA ME - INTIME-SE DR.IMERO DEVENS DO DESPACHO DE FLS. 45 QUE INDEFERIU OPEDIDO, DEVENDO A PROVIDÊNCIA SER REALIZADA PELO PRÓPRIOREQUERENTE.

PROC. 024.020.201.338 - CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DETUBARÃO E OUTRAS X SINDICATO DOS ESTIVADORES ETRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - INTIME-SE DR. ARTENIO MERÇON DA INDICAÇÃO DE BENSDE FLS.

IMISSÃO DE POSSEPROC. 024.020.127.783 - GUILHERME VIANA RANDOW X VALTER ASSIS -INTIME-SE DR. GUILHERME VIANA RANDOW PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.

IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPROC. 024.020.184.589 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X RENATO PAIVA - INTIME-SE DR. SEBASTIÃORIVELINO DE SOUZA AMARAL PRA SE MANIFESTAR SOBRE AIMPUGNAÇÃO OPOSTA.

IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSAPROC. 024.020.188.353 - ADVALTER SFALSIN DE ASSIS X GUILHERMEVIANA RANDOW - INTIME-SE DR. GUILHERME VIANA RANDOW PARASE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROC. 024.030.011.079 - SIDERÚRGICA SANTO ANTÔNIO LTDA XTUBOVAL COMERCIAL LTDA - INTIME-SE DRª. ROZALINDA NAZARETHSAMPAIO SCHERRER PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZOLEGAL.

INDENIZAÇÃOPROC. 024.030.098.002 - CLEVERSON DE OLIVEIRA X INTER CAR -INTIME-SE DRª. DOROTÈIA MARIA CABRAL DE SOUZA DADEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

PROC. 024.030.093.223 - NORMA FERREIRA MARQUES X ADA ELIZABORTOLUZZI EMMERICH E OUTROSCLAUDIO ASSIS COSTA X ROGERIO- INTIME-SE DR. JOSÉ CELSO RAMOS PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

PROC. 024.020.083.176 - SERPOL - SERVIÇOS DE PINTURAINDUSTRIAL, OBRAS CIVIS E LOCAÇÕES LTDA - ME X ESCELSA -ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - INTIME-SE DR. SEDNOALEXANDRE PELISSARI PARA ESCLARECER O TIPO DE PERÍCIAPLEITEADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROC. 024.030.124.697 - AIRTON GARCIA DE LIMA X MONEY CREDYLTDA - INTIME-SE DRª. ROGERIA COSTA DA DEVOLUÇÃO DA CARTACITATÓRIA.

PROC. 024.030.039.747 - CONSELHO POPULAR DE VITÓRIA X JOÃOCARLOS DOS SANTOS - INTIME-SE DR. LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DESIQUEIRA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

PROC. 024.030.074.348 - TOT LUBRIFICANTES LTDA X BANCO ALFADE INVESTIMENTOS S/A - INTIME-SE DR. JOÃO MANOEL DE SOUZASARAIVA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAPROC. 024.030.163.217 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XNIVALDO SIQUEIRA FILHO - INTIME-SE DR. GUILHERME VIANARANDOW PARA RESPONDER A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

MONITÓRIA PROC. 024.030.039.721 - BANCO ITAU SA X EEQUIAS PEREIRA DASILVA ME - INTIME-SE DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU PARAIMPULSIONAR O FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS.

PROC. 024.030.138.192 - BANCO BANESTES S/A X GIOVANI SOARESBARBOSA - INTIME-SE DR. DIOGO MARTINS DO TEOR DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL

PROC. 024.030.010.805 - JULIO PINTO RIBEIRO X LAERTE ANTÔNIOSOARES E GIOVANI SOARES - INTIME-SE DR. ALEXANDRE DE ASSISROSA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS.

PROC. 024.020.202.776 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIABRASIL SA X HANAH ELETRÔNICA - INTIME-SE DR. ANTÔNIO NACIFNICOLAU PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS.

PROC. 024.020.050.296 - BAR E RESTAURANTE PRATÃO CAPIXABALTDA X GLOBAL SERVICE LTDA - INTIME-SE DRª ELISSANDRADONDONI DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROC. 024.020.106.118 - BANCO ITAU S/A X ELZA REIS COSTA -INTIME-SE DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU PARA QUERENDOOFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

NOTIFICAÇÃOPROC. 024.030.107.841 - JOÃO HENRIQUE MATRTINELLI XINSTITUIÇÃO FINANCEIRA HSBC BANK DO BRASIL S/A - INTIME-SE


DRª. DANIELLE GOBI MARTINELLI PARA ESCLARECER EM QUARENTAE OITO (48) HORAS, SOBRE O DESPACHO DE FLS. 44.

PROC. 024.020.092.409 - INDUSTRIA EMPRESARIAL REAL LTDA XMASTER QUÍMICA DISTRIBUIDORA LTDA - INTIME-SE DR. BRUNO DEPINHO E SILVA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

ORDINÁRIAPROC. 024.030.043.810 - LUIZ GUILHERME AZEVEDO BOUD XBANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME-SEDRª. ALDA GOMES DE OLIVEIRA E DRª. ROWENA FERREIRA TOVARDO DESPACHO DE FLS. 243.

PROC. 024.010.201.671 - NIVALDO SIQUEIRA FILHO X BANESTESCRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - INTIME-SE DR. GUILHERME VIANARANDOW PARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS.

PROC. 024.020.053.471 - TUBOVAL COMERCIAL LTDA XX CLEIDEBITTENCOURT DA CHAGAS - ME E SIDERÚRGICA SANTO ANTÔNIO -INTIME-SE DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER PARACONTESTAR A RECONVENÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

PROC. 024.020.137.543 - UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO X SECURITY - SERVIÇOS TÉCNICOS DEVIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROVADA LTDA E OUTROS - INTIME-SEDR. MARCOS LUIZ MOREIRA TOURINHO PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC. 024.030.108.583 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDAFILHO X NELL INDUSTRIAL LTDA - INTIME-SE DR. JOSÉ DE FRAGALUCAS E DRª KELLY CRISTINA BRUNO PARA DIZEREM SE TEMOUTRAS PROVAS A PRODUZIREM, ESPECIFICANDO-AS.

PROC. 024.020.171.054 - ROSANA DOS SANTOS DE SOUZA ME X N EM SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA - INTIME-SE DR.JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIACITATÓRIA.

PROC. 024.020.047.844 - FERNANDO MARCELINO DOS SANTOS FILHOX SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS ARRUMADORES E DOSTRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERALDO ESTADO DO ES - INTIME-SE DR. RONI FURTADO BORGO E DR.ALEX SANDRO STEIN DO DESPACHO DE FLS. 195.

PROC. 024.020.168.506 - CRISTIANO PERISSE GUIMARÃES X BANCODO BRASIL S/A - INTIME-SE DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA PARASE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 20.

PROC. 024.030.135.636 - LIDIO BATISTA SIQUEIRA X PROTONENGENHARIA LTDA - INTIME-SE DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUELFREITAS DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

PROC. 024.030.139.496 - PLANCOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA X DATAHORA INFORMÁTICA - INTIME-SE DR. JOSÉ CELSORAMOS PARA JUNTAR PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL NO PRAZODE DEZ DIAS.

PROC. 024.020.040.128 - EDSON ALVES DE FREITAS X FERNANDOCEZAR TRAD - INTIME-SE DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.

PROC. 024.020.086.908 - HUGOLÂNDIA S/A X SERGIO BERMUDES -INTIME-SE DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES E DRªMARIA LUISA DE CARLI PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS.

PRESTAÇÃO DE CONTASPROC. 024.020.178.703 - IVAN DA VICTORIA X ANTÔNIO FERREIRADA SILVA- INTIME-SE DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHODA DEVOLUÇÃO DA CARTA CITATÓRIA.

PROTESTO INTERRUPTIVOPROC. 024.030.008.411 - BANCO DO BRASIL SA X GELCIENEFERNANDES BATISTA - INTIME-SE DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSADA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA.

REVISIONALPROC. 024.020.054.381 - VALESKA MARIA AYRES RIBEIRO X BANCOABN AMRO REAL S/A - INTIME-SE DR. RODNEY DA SILVA BERGER EDR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA PARA NO PRAZO DE DEZ DIASAPRESENTAREM OS MEMORIAIS.

SUMÁRIOPROC. 024.030.125.090 - CYNTHIA KAROLINE BEZERA GOMES XFAESA - INTIME-SE DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL E DR. JORGEFERNANDO PETRA DE MACEDO DO DESPACHO DE FLS. 171/173.

SUSTAÇÃO DE PROTESTOPROC. 024.030.111.736 - PLANCOR EMPREENDIENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA X DATAHORA INFORMÁTICA - INTIME-SE DR. JOSÉ CELSORAMOS PARA TRAZER O REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DECAUÇÃO.

MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

4ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.030.189.989

MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE BANESTES S/A E COMO REQUERIDALOCFESTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. E CONSTANDO DOSAUTOS QUE OS REQUERIDOS LOCFESTA COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA-ME, ROBERTO CARLOS PEREIRA ADÃO, WELLINGTONGALDINO JARDIM ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS -NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DEPESSOA JURÍDICA - PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAREMOU DEPOSITAREM EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 46.435,66 (QUARENTAE SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA ESEIS CENTAVOS), VALOR QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DOPAGAMENTO, FICANDO OS REQUERIDOS ISENTOS DE CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE PRONTO PAGAMENTO;OU, NO MESMO PRAZO, OFERECEREM EMBARGOS, SOB PENA DE SECONSTITUIR CONTRA OS REQUERIDOS DE PLENO DIREITO, TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL. A CONTRAFÉ ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOSREQUERIDOS NO CARTÓRIO DESDE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZFREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES.

E PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS


AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DE JULHO DE 2004.EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUT. P/ PROV. Nº 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

4ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO30 DIAS

PROCESSO Nº 024.030.129.043

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BANESTES LEASING S/AE COMO REQUERIDO ROSAURO CAETANO PINTO. E CONSTANDODOS AUTOS QUE O REQUERIDO ROSAURO CAETANO PINTOENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO - NA PESSOA DORESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOAJURÍDICA - PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOSVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJACÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUAMUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES.

E PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DE JULHO DE 2004.EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUT. P/ PROV. Nº 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 24/08/2004 - LISTA 32/2004

JUIZ DE DIREITO: DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 195, PRIMEIRA PARTE, CPC.

INTIMAÇÃO

INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS, ABAIXO RELACIONADOS, PARAQUE DEVOLVAM AO CARTÓRIO DESTA VARA OS PROCESSOS QUE SEENCONTRAM SOB CARGA COM OS MESMOS, QUE FORAM RETIRADOSE NÃO DEVOLVIDOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

DATA DA CARGA/DRS. ADVOGADOS/ PROCESSO Nº28/06/04 - DR. SÉRGIO BASTO DOS SANTOS 024.920.101.80528/06/04 - DR. SÉRGIO BASTO DOS SANTOS 024.000.174.33428/06/04 - DRª. JOSIANA ALVARENGA ROCHA 024.000.142.47108/07/04 - DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO 024.040.066.94616/07/04 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU 024.970.141.31320/07/04 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU 024.960.079.41622/07/04 - DRª. IARA QUEIROZ 024.960.118.25528/07/04 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU 024.000.177.85728/07/04 - DR. DELANO SANTOS CÂMARA 024.000.149.21102/08/04 - DR. PEDRO PAULO BICAS 024.020.136.82602/08/04 - DR. LUIZ ANTONIO STEFANON 024.990.078.222

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO : 20 DIAS)

O MM. JUIZ DR. NEY BATISTA COUTINHO, JUIZ DEDIREITO DA 7ª. VARA CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DESEQUESTRO, TOMBADA SOB O Nº. 024.950.014.240, REQUERIDA PORJOSÉ MARTINS DE MELO EM FACE DE SILVIA MARIA MACHADOALVES CONSTANDO NOS AUTOS QUE O (A) REQUERIDO (A) SILVIAMARIA MACHADO ALVES, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMÁ-LO (A), PARACONSTITUIR NOVO PATRONO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 143, DOSAUTOS SUPRA.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIODO FÓRUM MONIZ FREIRE, NESTA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADA NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DOANO DE 2004. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSCREVI.

NEY BATISTA COUTINHOJUIZ DE DIREITO

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FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA, TOMBADA SOB O Nº. 024.950.162.297, REQUERIDA PORJOSÉ MARTINS DE MELLO EM FACE DE SILVIA MARIA MACHADOALVES CONSTANDO NOS AUTOS QUE O (A) REQUERIDO (A) SILVIAMARIA MACHADO ALVES, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMÁ-LO (A), PARACONSTITUIR NOVO PATRONO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 108 DOSAUTOS SUPRA.




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FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA, TOMBADA SOB O Nº. 024.960.128.817, REQUERIDA PORADRIANA GOMES DE DEUS EM FACE DE BANESTES SEGUROS S/ACONSTANDO NOS AUTOS QUE O (A) AUTOR (A) ADRIANA GOMES DEDEUS, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SEO PRESENTE EDITAL PARA INTIMÁ-LO (A), PARA DAR ANDAMENTO AOFEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 72/2004

JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAÍSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO VELLO CORREA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DEMATTOS

INTIMO:

DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS PROC. Nº: 024.030.136.766 *****AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SODRÉ E OUTROSREQUERIDO(S): COHAB-ES - COMPANHIA HABITACIONAL DO ESFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 81/192

DR. WALACE SEIDEL PERINIPROC. Nº: 024.030.194.369AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ANTÔNIO CARLOS BARONE BARBIRATOREQUERIDO(S): JARBAS LIMA DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 69/101E 111/133.

DR. JOEL DOS ARCOS ANDRADEPROC. Nº: 024.990.030.603AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ANA CLIVE SANSONREQUERIDO(S): COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: TOMAR (EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 316,PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AORECURSO.

DRª JULIANA CARLESSO LOZERPROC. Nº: 024.040.111.403 *****AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JOÃO MAR SPELTAREQUERIDO(S): BRADESCO SEGUROSFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.43/170.

DR. EDWAR BARBOSA FELIXPROC. Nº: 024.040.090.326AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): FABIANE LIMA SIMÕESREQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/61.

DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALPROC. Nº: 024.980.184.717AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): RAMIRO TELES NASCIMENTO E OUTRAREQUERIDO(S): LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 180,PARA SE MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 178/179.

DR. PAULO FERNANDO DO CARMOPROC. Nº: 024.010.198.513AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): N. A. C.REQUERIDO(S): U.S.A. - U.B.B. S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146,PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AORECURSO.

DR. WALACE SEIDEL PERINIDRª SEVERINA MARIA SOARES PROC. Nº: 024.010.093.193AÇÃO REVISIONALREQUERENTE(S): CARLOS ITIBERÊ REZENDE DE CASTRO CAIADOREQUERIDO(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 253,PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO, EM 10 (DEZ) DIAS.


DRª RAQUEL SPINASSÉ GIL SANTOS PROC. Nº: 024.040.107.666 *****AÇÃO INDENIZATÕRIAREQUERENTE(S): JULIANA PEREIRA NUNESREQUERIDO(S): ONDALUZ EVENTOS LTDAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/83.

DR. RODRIGO BRAGA FERNANDESPROC. Nº: 024.040.049.900AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): WOLMAR ROQUE LOSSREQUERIDO(S): BANESTES SEGUROSFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 187,PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AORECURSO, BEM COMO DO R. DESPACHO FLS. 168.

DRª RENATA NUNES QUINTAES PROC. Nº: 024.040.163.792AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOSREQUERIDO(S): NIPPOMAG INVELON DO BRASILFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33-V,PARA COMPLEMENTAR A INICIAL...

DR. CARLO ROMÃOPROC. Nº: 024.040.015.554 AÇÃO CAUTELARREQUERENTE(S): GILBERTO CARLOS OLLAREQUERIDO(S): BANCO DO ESTADO DO ES S/A - BANESTESFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.93, PARASE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 92, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA PROC. Nº: 024.040.123.788AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): LUIZ CARLOS BERTOLLOREQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/48.

DR. ROBERTO TENORIO KATTER DRª ROSANE ARENA MUNIZPROC. Nº: 024.990.170.201 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): EVERALDO JOSÉ GIACOMIMREQUERIDO(S): COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIOFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 252,PARA, QUERENDO, APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS SUCESSIVOS PARA CADA UMA DELAS.

DRª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA PROC. Nº: 024.040.114.555AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SANDRA SILVA PEREIRAREQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/68.


MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL VITÓRIA

O DR. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, JUIZ DEDIREITO TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DE

VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOE. E. SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO OS ACUSADOS VALTO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR,VULGO “PURUCA”, BRASILEIRO, CASADO, PADEIRO, NATURAL DEVITÓRIA/ES, FILHO DE VALTO ALVES DE ALMEIDA E DE LUZINETEMARIA BRUM DE ALMEIDA, NASCIDO EM 20/07/80, COM ENDEREÇONA RUA PEDRO ROSINDO DA SILVA, S/Nº, SANTA TERESA, VITÓRIA/ESE JÚLIO CESAR MAIA, BRASILEIRO, CASADO, JATISTA, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 18/05/74, FILHO DE PAULO MAIA E DE IVAGONÇALVES MAIA, COM ENDEREÇO NA RUA FERNANDO ANTÔNIO,17, BELA AURORA, CARIACICA/ES, INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO121, § 2º, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CPB. FICA O MESMO CITADOPELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL “DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO”, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS Nº 105, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES, NO DIA 05 DE OUTUBRO 2004, ÀS 12H30MIN, A FIM DESEREM INTERROGADOS E SE VEREM PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NAFORMA DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

NOTIFIQUE-SE DO CONTEÚDO DESTE O MINISTÉRIOPUBLICO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS DO MÊSDE AGOSTO DE 2004. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADECOM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVIE ASSINO.

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 20.08.2004JUÍZA: DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA: DRª CLUDINE RODRIGUES PIMENTA RISSOESCRIVÃ SUBSTITUTA: RAQUEL AZEVEDO VELTEM PROCESSO Nº 024.990.116.824 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GALDINOPINTO DA SILVA E OUTROS - INTIMAR O DR. SEBASTIÃO RODRIGUESPINHEIRO E DR. JOÃO FERNANDO GOMES, PARA OINTERROGATÓRIO NO DIA 28/09/2004, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.990.123.077 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JORGEMANOEL SOUZA SANTOS E OUTROS - INTIMAR O DR. JOÃOBRANDINO DOS SANTOS, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA28/09/2004, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.040.139.008 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WILTONVENTURA CONTES - INTIMAR O DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOSJÚNIOR, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 24/09/2004, ÀS 14:30HORAS.


PROCESSO Nº 024.040.027.948 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDOLEITE SIRIANO - INTIMAR O DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO, PARAA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 20/09/2004, ÀS 15:00HORAS.

PROCESSO Nº 024.040.117.301 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCOCARLOS SANTANA CRUZ - INTIMAR O DR. CLÓVIS PEREIRA DEARAÚJO, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 27/09/2004, ÀS 15:00HORAS.

PROCESSO Nº 024.040.086.357 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DAVIDROBERTO INÁCIO E FABRÍCIO COELHO DE OLIVEIRA - INTIMAR O DR.RENATO DE AMARAL MACHADO, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIODE DEFESA NO DIA 03/09/2004, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.030.198.667 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDOALBERTO CECCATTO - INTIMAR O DR. JERINYMO DE BARROSZANANDRÉA E DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, PARA OINTERROGATÓRIO NO DIA 27/09/2004, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.040.074.973 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GILSONBARTELLI BARBOSA - INTIMAR O DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO,PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 21/09/2004,ÀS 14:30 HORAS.

ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2004.JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVAPROMOTORA: LARISSA MUNIZ ABDEMORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO

PROCESSO Nº 024.04.000.891-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCODE ASSIS MELO E MAGNO MORAES DE OLIVEIRA - INTIME O DR.VALTER CARVALHO DE ALMEIDA PARA NO PRAZO DE LEIAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCESSO Nº 024.03.017.982-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JAIRO ALVESDA SILVA - INTIME O DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON PARA NO PRAZODE LEI APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO.

PROCESSO Nº 024.02.004.761-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CLAUDIOGREGÓRIO, LEONARDO FRANCISCONI PORTO, JONILSON FERREIRARODRIGUES, ADRIANA LIGIA CABRAL PORTO E MARCIO BRENOKOENIGKAM CUNHA - INTIME O DR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇACABALLERO, ANTÔNIO FRANCISCONE PORTO, JORGE TEIXEIRANADER E JOÃO ESTEVÃO SILVEIRA PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA: PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃOMARLI MARINA MAGNAGO NO JUÍZO DE GUARAPARI DIA 04/10/2004ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.03.006.220-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MANOELTEIXEIRA FILHO - INTIME O DR. MANOEL FELIX LEITE DA SENTENÇADE FLS. 118/122 QUE CONDENOU O ACUSADO.

PROCESSO Nº 024.04.007.258-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZFERNANDO PEREIRA - INTIME O DR. EDSON MOREIRA COSTA E DR.SANDRO DE MENEZES PARRINI PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DECULPA DESIGNADO PARA DIA 07/10/2004 ÀS 14:30 HS NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL, 3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUMCRIMINAL À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 024.03.005.550-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DÓRIOANTUNES DE SOUZA - INTIME O DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAPARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº 024.03.019.945-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON ROSADOS SANTOS - INTIME O DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO PARA AAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA30/09/2004 ÀS 15:00 HS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARACRIMINAL, 3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 024.04.007.483-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X COSMO DOSSANTOS DE JESUS - INTIME O DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLEROPARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.00.010.453-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODOLFOCOUTINHO DA ROCHA - INTIME O DRª. RUTE MORAES CASTELLOPINTO DO DESPACHO SUPRA A SEGUIR TRANSCRITO: “ R.H SEGUEDESPACHO, DIGO, DEFIRO O PEDIDO - EM 10/08/04 (AS) WILLIANSILVA, JUIZ DE DIREITO”.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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8A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº: 920/024.020.029.105

EDITAL DE CITAÇÃO

A DRª. LARISSA PIGNATON SARCINELLIPIMENTEL, MM. JUÍZA SUBSTITUTA EM EXERCÍCIONA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) CLAUDIO MARCIO MOTHECRUZEIRO, FILHO DE HAROLDO BRAGA CRUZEIRO E MARILDAMOTHE CRUZEIRO. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES, PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 01 DE OUTUBRO DE2004 AS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, AQUE RESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 147 DOCPB. DEVENDO O MESMO COMPARECER A AUDIÊNCIAACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,SER-LHE NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. E AINDA, SOB PENA DESER-LHE APLICADOO DISPOSTO NO ART. 366 DO C.P.P. INDO OEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DOMÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004). EU,ESCRIVÃ, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANA CLÁUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV. Nº 01/02 E 06/98


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

AÇÃO PENAL Nº 654/024.990.091.688

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

A DRª LARISSA PIGNATON SARCINELLI PIMENTELMM. JUÍZA EM EXERCÍCIO NESTA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...................................................

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO A ACUSADO, PABLO NUNES NASCIMENTO, FILHO DEGILTO DEGENÁRO NASCOMENTO E REGINA CELIA NUNES, RESIDENTEA RUA D, CONJUNTO MAR AZUL II, ED. CRISTINA, APTº 101, PRAIA DACOSTA, VILA VELHA/ES. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL,PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 132/146, A SEGUIRRESUMIDA: ..... VISTOS ETC.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ADENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PABLO NUNESNASCIMENTO NAS SANÇOES DO ARTIGO 129, ''CAPUT' DO CÓDIGOPENAL CUJA PENA É DE DETENÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES A 01(UM)ANO E ARTIGO 129, § 1º, INCISO III, (PENA DE RECLUSÃO DE UM ACINCO ANOS) E 2º, INCISO IV, (PENA DE RECLUSÃO DE DOIS A OITOANOS) DO MESMO CÓDIGO ESTES NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CPBOU SEJA, APLICA-SE A PENA DE UM DELES, A MAIS GRAVE,AUMENTADA DE UM SEXTO ATÉ METADE E TODOS NA FORMA DOARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 129''CAPUT''. ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, PASSO A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.REÚ PRIMÁRIO, SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. CULPABILIDADECOMPROVADA. PERSONALIDADE DO HOMEM COMUM. ACONDUTASOCIAL É ATESTADA PELOS DEPOIMENTOS DO SUMÁRIO DE DEFESA,SENDO A PESSOA CONSIDERADA HONESTA E TRABALHADOR. OSMOTIVOS PARA A PRÁTICA DELITIVA DECORRERAM DEDESENTERNDIMENTO ENTRE VÍTIMAS E ACUSADO. OCOMPORTAMENTO DA VÍTIMA CONTRIBUIU PARA A PRÁTICA DODELITO, EMBORA A DESPROPORÇÃO NA CONDUTA DO ACUSADO,QUE AGIU COM DOLO INTENSO. AS CONSEQUÊNCIAS NÃO FORAMGRAVES, RESULTANDO EM LESÕES DE NATUREZA LEVE NA PESSOA DAVÍTIMA IGOR FERNANDES FERREIRA. CONSIDERANDO O DISPOSTOACIMA, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, JÁCONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADERELATIVA. TORNO EM DEFINITIVA TAL PENA EM FACE DA AUSÊNCIADE CAUSAS MODIFICADORAS. QUANTO AOS CRIMES PREVUISTOS NOARTIGO 129, § 1º, INCISO III, (E 2º, INCISO IV, DOMESMO CÓDIGO). ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO AS MESMAS, COM EXCEÇÃO DO DASCONSEQUÊNCIAS, UMA VEZ UMA DAS VÍTIMAS, VINÍCIUSCHIMINAZZO, SOFREU LESÕES GRAVÍSSIMAS E IRREVERSÍVEIS, RAZÕESPOEQUE FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO, JÁ CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DAMENORIDADE RELATIVA. FACE AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 70 DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA EM UM SEXTO,PASSANDO-A PARA 03-00-00 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, A QUETORNO EM DEFINITIVO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRACAUSA OU CIRCUNSTÂNCIA QUE VENHA EM SOCORRO DESFAVOR DORÉU. CONSIDERANDO AINDA O CONCURSO MATERIAL, SOMANDO ASDUAS PENAS APLICADAS, RESULTA EM 03-00-00 (TRÊS) MESES DEDETENÇÃO, EXECUTANDO PRIMEIRO AQUELA. NÃO FAZENDO JUS ÀSUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERADADE PELA RESTRITIVADE DIREITOS, EM SE TRATANDO DE CRIME PRATICADO COMVIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, DEVE CUMPRIR A PENA EM REGIMEABERTO, COMO DISPÕE O ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA 'C' DO CÓDIGO

PENAL, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO. CONDENO AINDA O RÉU PABLO NUNES NASCIMENTO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DOS RÉU NO ROL DOS CULPADOS COMUNIQUE-SE.VITÓRIA (ES), 15 DE ABRIL DE 2004. DRª CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS - JUÍZA DE DIREITO.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 (DOZE) DIASDO MÊS DE 08(AGOSTO) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV. Nº 01/02 E 06/98

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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.040.034.118AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.REQTE.: CLITIOMARA MARIA GUIMARÃES NASCIMENTO.REQDO.: JEFERSON DO NASCIMENTO.

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. JEFERSON DONASCIMENTO, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CI Nº 474.622-ES,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DEANTENOR GOMES DO NASCIMENTO E AURORA IZABEL DONASCIMENTO, QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DEVITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDAPOR CLITIOMARA MARIA GUIMARÃES NASCIMENTO EM FACE DEJEFERSON DO NASCIMENTO, FICANDO O REFERIDO SR. CITADO DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMAREFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 17, DETEOR SEGUINTE : “JUNTE-SE. CITE-SE. EM 12/08/04 (ASS) DRªELISABETH LORDES - MAGISTRADA”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DE AGOSTO DE 2004. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.040.138.695


AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.REQTE.: IDELMAR DOS SANTOS BELO.REQDO.: EZIO LIMA BELO.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. EZIO LIMA BELO,BRASILEIRO, CASADO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EDESCONHECIDO, FILHO DE ELSON MOURÃO BELO E REZY LIMA BELO,QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR IDELMARDOS SANTOS BELO EM FACE DE EZIO LIMA BELO, FICANDO OREFERIDO SR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ªPUBLICAÇÃO DO EDITAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 03, DE TEOR SEGUINTE :“REGISTRE-SE E AUTUE-SE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. CITE-SE POR EDITAL. DILIGENCIE-SE. EM 28/07/2004 (ASS)DRª VIVIANE BRITO BORILLE - JUÍZA SUBSTITUTA”.


JUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.040.098.691AÇÃO ORDINÁRIA.REQT: PAULO DE JESUS DE SOUZA.RQD: MIRIAN GOMES DE SOUZA.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. MIRIAN GOMESDE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHA DE CLÓVIS VIEIRAGOMES E DE MARIA PEREIRA GOMES E QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR PAULO DE JESUS DE SOUZA EM FACEDE MIRIAN GOMES DE SOUZA, FICANDO A REFERIDA SRA. CITADA DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMAREFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SOBPENA DE REVELIA, E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OSFATOS NARRADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO DO CITADO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DO MM. JUIZ DE FLS. 62, DETEOR SEGUINTE : “ 1) DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIANOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. 2) CITE-SE A REQUERIDAPOR EDITAL... VITÓRIA, 09/07/2004 (ASS.) DRª VIVIANE BRITO BORILLE-JUÍZA SUBSTITUTA.” .


JUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024040127870REQT: LUIZ CARLOS ARRUDA LOPES.RQD: JANDIRA SILVA LOPES.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. JANDIRA SILVALOPES, BRASILEIRA, CASADA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE DESCONHECIDO, FILHA JOSÉ AGOSTINHO SILVA (FALECIDO) DELEONTINA DE PAULA SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DE VITÓRIA(ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR LUIZ CARLOS ARRUDALOPES EM FACE DE JANDIRA SILVA LOPES, FICANDO A REFERIDASRA. INTIMADA PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, SITO À RUA MUNIZ FREIRE, ED. DO FÓRUM, 5º ANDAR, S/Nº,CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM DE ESTAR PRESENTE À AUDIÊNCIAPRÉVIA, NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS.FICANDO TAMBÉM A REFERIDA SRA. CITADA DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDOCONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZODA AUDIÊNCIA, E TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FLS. 16, DE TEOR SEGUINTE : “1- DEFIRO O BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE, FAZENDO CONSTAR NO MANDADOQUE O PRAZO PARA CONTESTAR INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO PARA O DIA 22/12/2004, ÀS 13:30HORAS. INTIME-SE A AUTOR E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.VITÓRIA, 07/12/2004 (ASS.) DRª VIVIANE BRITO BORILLE - JUÍZASUBSTITUTA.” .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DE AGOSTO DE 2004. EU,...................., ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.040.064.388AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA JULITA FARIAS LIMAREQUERIDO: DELIO LUIZ MAGALHÃES DE FARIAS


O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDOTEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DEENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA JULITA FARIAS LIMA EMFACE DE DELIO LUIZ MAGALHÃES DE FARIAS, ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE DELIOLUIZ MAGALHÃES DE FARIAS E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADORA A SRA. MARIA JULITA FARIAS LIMA, RESIDENTE NA RUACOMANDANTE ÁLVARO MARTINS, 121/701, MATA DA PRAIA,VITÓRIA/ES. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊSVEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DELEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS(02) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO Nº 024.030.067.995AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARINALVA BERNARDINO DE ALVARENGA REQUERIDA: MARIA DAS GRAÇAS BERNARDINO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARINALVA BERNARDINO DEALVARENGA EM FACE DE MARIA DAS GRAÇAS BERNARDINO, ONDEFOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEMARIA DAS GRAÇAS BERNARDINO E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADORA A SRA. MARINALVA BERNARDINO DE ALVARENGA,RESIDENTE NA ESCADARIA ABELARDO MARTINS OLIVEIRA, Nº 17,CARATOÍRA, VITÓRIA/ES. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL


PROCESSO Nº 024.030.207.492AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARCIA RODRIGUESREQUERIDO: ELIAS RODRIGUES


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MÁRCIA RODRIGUES EM FACEDE ELIAS RODRIGUES, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DE ELIAS RODRIGUES E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MÁRCIA RODRIGUES,RESIDENTE À RUA VINTE E CINCO DE ABRIL, Nº 75, MORRO DOMOSCOSO, VITÓRIA/ES. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA

FALÊNCIA CONVOLADA EM CONCORDATA SUSPENSIVA DAEMPRESA ALDO SOARES DE OLIVEIRA IMPORTADORA E

EXPORTADORA LTDA.

PROCESSO Nº 024.950.033.472

O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DEFALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA,


COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORESINTERESSADOS, QUE FOI CONVOLADA EM CONCORDATASUSPENSIVA A FALÊNCIA DA EMPRESA ALDO SOARES DE OLIVEIRAIMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CGC Nº. 31.745.953/0001-02,QUE SE PROCESSAM NO CARTÓRIO DA VARA DE FALÊNCIA ECONCORDATA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 622 A 624 DOSRESPECTIVOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA:”

SENTENÇA. VISTOS ETC. MASSA FALIDA DE ALDO SOARESDE OLIVEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, ATRAVÉS DEADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, AJUIZOU PEDIDO DECONCORDATA SUSPENSIVA, FLS. 553 A 557, ARTICULANDO QUE OMOTIVO DA DECLARAÇÃO DE SUA QUEBRA FOI O DÉBITO COM OBANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE JÁ FOI OBJETO DETRANSAÇÃO, NO TOCANTE AS DEMAIS DÍVIDAS, QUASE ATOTALIDADE JÁ FORAM OBJETO DE EXECUÇÃO CONTRA OSGARANTIDORES, IN CASU, OS SÓCIOS COTISTAS DA FALIDA, ALDOSOARES DE OLIVEIRA E MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA; PROPÕEPAGAR AOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS 50% (CINQÜENTA PORCENTO) DE SEU PASSIVO EM 24 MESES, SENDO 2/5 (DOIS QUINTOS)NO PRIMEIRO ANO, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROSLEGAIS; SUSTENTA QUE O ATIVO DA MASSA FALIDA, ALÉM DE SUASINSTALAÇÕES NO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ, HÁ NO MUNICÍPIO DEALTO RIO NOVO UMA UNIDADE DE SECAGEM DE CAFÉ E O ATIVOMAIOR É O GIRO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉ QUE POR SI SÓGERA MARGEM SUFICIENTE CAPAZ DE ADIMPLIR AS OBRIGAÇÕES;ASSEVERA MAIS QUE NÃO POSSUI DÍVIDA TRABALHISTA E TAMPOUCOCOM FORNECEDORES. O SÍNDICO DA MASSA FALIDA, FLS. 570 A 557,OPINOU PELO DEFERIMENTO DA CONCORDATA SUSPENSIVA PORVISLUMBRAR GRANDES POSSIBILIDADES DE SOERGUIMENTO DAMASSA FALIDA, ESCLARECENDO QUE OS FALIDOS LIQUIDARAM ASDÍVIDAS TRABALHISTAS E COM FORNECEDORES, A MASSA FALIDALOGROU PARCELAR AS DÍVIDAS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS,BENEFICIANDO-SE DO PROGRAMA REFIS, RESTANDO APENASDÉBITOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, COM REAIS POSSIBILIDADESDE NEGOCIAÇÃO. PUBLICADO POR EDITAL O PEDIDO, FLS. 615/616,NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À CONCORDATA, FLS. 617. OMINISTÉRIO PÚBLICO OFICIOU ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE FLS.618/620, PROPUGNANDO PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. É ORELATÓRIO. DECIDO. DOIS SÃO OS PRESSUPOSTOS PARA ACONCESSÃO DA CONCORDATA SUSPENSIVA A PREEXISTÊNCIA DAFALÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA OUQUEIXA, RESULTANTE DE PRÁTICA DE ILÍCITO FALIMENTAR. NOTA-SEPORTANTO, QUE O BENEFÍCIO SÓ DEVE SER CONCEDIDO AOEMPRESÁRIO QUE APESAR DE NÃO OBTER ÊXITO NO NEGÓCIO, NÃOTENHA COMPROMETIDO A SUA HONESTIDADE PELA PRÁTICA DECRIME FALIMENTAR. A CONCORDATA SUSPENSIVA ENFATIZA-SE, É UMFAVOR CONCEDIDO PELA LEI AO EMPRESÁRIO PROBO EM REVÉFINANCEIRO, COM SUSPENSÃO DO PROCESSO DE FALÊNCIA, VISANDOA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA. NO ENSINAR DE AMADOR PAES DEALMEIDA, OBJETIVA SUSTAR OS EFEITOS DANOSOS DA FALÊNCIA,ENSEJA MELHOR FORMA DE PAGAMENTO AOS CREDORES (EM LUGARDA VENDA DOS BENS PELA MELHOR OFERTA OU EM LEILÃO), EVITA ALIQUIDAÇÃO DO ESTABELECIMENTO E AO MESMO TEMPOPOSSIBILITA A CONTINUIDADE DA EMPRESA (CURSO DE FALÊNCIA ECONCORDATA, 15, ED. SÃO PAULO: SARAIVA, 1997, P. 425). ACERCADO TEMA RESSALTA RUBENS REQUIÃO: “MUITO MAIS SOCIALMENTEIMPORTANTE DO QUE A INDAGAÇÃO SOBRE AS CAUSAS DA RUÍNADA EMPRESA, É SABER-SE SE ELA É ECONOMICAMENTE RECUPERÁVEL.A EMPRESA, NA TEORIA DOMINANTE NO MODERNO DIREITOCOMERCIAL, COMO UNIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA, PARA APRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE BENS OU DE SERVIÇOS, CONSTITUIUM CADINHO ONDE EFERVESCEM MÚLTIPLOS INTERESSES: OPAGAMENTO DOS SALÁRIOS PARA A CLASSE OBREIRA, DOS TRIBUTOS

PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO E DOS LUCROS PARA OSINVESTIDORES. NÃO DEVE SER, ASSIM, CONSIDERADA SOB AS LUZESDOS INTERESSES IMEDIATISTAS DO COLETOR DE IMPOSTOS OU DAIMPACIÊNCIA DO COBRADOR DE DÍVIDAS, NOS MOMENTOS CRÍTICOSOU DRAMÁTICOS DE SUA EVOLUÇÃO” (APUD AMADOR PAES DEALMEIDA. OB. CIT., P. 372). A PROPÓSITO, JÁ DIZIA O MINISTROALIOMAR BALEEIRO QUE NÃO HÁ NENHUM INTERESSE SOCIAL EMMULTIPLICAR AS FALÊNCIAS, PROVOCANDO DEPRESSÕESECONÔMICAS, RECESSÕES E DESEMPREGO NUMA ÉPOCA EM QUETODAS AS NAÇÕES DO MUNDO LUTAM PRECISAMENTE PARA AFASTARESSES MALES. E ARREMATA: “UMA FALÊNCIA PODE PROVOCAR UMREFLEXO PSICOLÓGICO SOBRE A PRAÇA, E TODAS AS NAÇÕES DOMUNDO PROCURAM EVITAR O COLAPSO DAS EMPRESAS, QUE TÊMCOMO CONSEQÜÊNCIA PRÁTICA O DESEMPREGO EM MASSA NASPOPULAÇÕES” (APUD THÉLIO FARIAS, DA NECESSIDADE DOPROTESTO ESPECIAL PARA A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, RT 4/704,PÁG. 08) INDUBITAVELMENTE O OBJETO PRINCIPAL É PRESERVAR AATIVIDADE EMPRESARIAL, FONTE GERADORA DE TRIBUTOS,EMPREGOS E TANTOS OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS, NÃOATENDENDO AO ESPÍRITO DE JUSTIÇA, PELO MENOS, A VERDADEIRAJUSTIÇA, A DESTRUIÇÃO DO APARELHO PRODUTIVO, QUANDO AREALIDADE DO PAIS RECLAMA UMA FLEXIBILIZAÇÃO DOSPRESSUPOSTOS DO PERNICIOSO FECHAMENTO DE EMPRESASMERCANTIS, E DESTA REALIDADE NÃO SE PODE DISSOCIAR. NO CASODESTES AUTOS, NÃO FOI OFERTADA DENÚNCIA OU QUEIXA CONTRAOS FALIDOS, MAIS DO QUE ISTO, NÃO HÁ NOS AUTOS NOTÍCIA DEPRÁTICA DE QUALQUER ATO CONSIDERADO CRIME FALIMENTAR,PELO QUE NÃO EXISTE O ÓBICE ESTAMPADO NO ARTIGO 111 DA LEIDE FALÊNCIAS, RESTANDO DEMONSTRADO, OUTROSSIM, NÃOOCORRER QUALQUER DAS RESTRIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 140 DAMESMA LEI E OS FALIDOS FORMULAM PROPOSTA BEM DEFINIDA DELIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA, NO INTERESSE DOS QUIROGRAFÁRIOS, PORSALDO DE SEUS CRÉDITOS, PROPONDO PAGAR O MÍNIMO DE 50%(CINQÜENTA POR CENTO) EM DOIS ANOS, SENDO, 2/5 (DOISQUINTOS) NO PRIMEIRO ANO. É OPORTUNO RESSALTAR QUE OSFALIDOS PARCELARAM SUAS DÍVIDAS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIASCOM A UNIÃO FEDERAL E O INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIAL, LIQUIDARAM SUAS DÍVIDAS TRABALHISTAS E COMFORNECEDORES, DEMONSTRANDO COM ISTO A VIABILIDADEECONÔMICA DA RESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA, REMANESCENDOAPENAS OS CREDORES BANCO BRADESCO S/A, BANCO INDUSTRIAL ECOMERCIAL S/A, BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A, BANCO DECRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E BANCO BOA VISTA S/A, OSQUAIS, POR SEU TURNO, NÃO RESISTIRAM À PRETENSÃO DOSFALIDOS, QUEDANDO INERTES ANTE À CONVOCAÇÃO EDITALÍCIADITADA PELO ARTIGO 181 DA LEI DE FALÊNCIAS, PRESUMINDO-SEASSENTIR AO PLEITO EM VOGA. DE SORTE QUE APESAR DO RIGORLEGAL PARA A CONCESSÃO DO EXTRAORDINÁRIO BENEFÍCIO DACONCORDATA SUSPENSIVA (LF. ARTS. 111 E 140), VÊ-SE QUE TODOSOS PRESSUPOSTOS E FORMALIDADES LEGAIS À OBTENÇÃO DASUSPENSÃO DA FALÊNCIA FORAM SATISFEITOS, COMO SALIENTOU OSÍNDICO, SECUNDADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO EM SUAS BEM LANÇADAS MANIFESTAÇÕES, REVELANDO-SE,COM EFEITO, SER MAIS CONDENTÂNEO ACOLHER A PRETENSÃO DOSFALIDOS, DEVOLVENDO-LHES A ADMINISTRAÇÃO DE SEUS BENS ENEGÓCIOS, COM AS RESTRIÇÕES DO ARTIGO 167 - PARTE FINAL - DALEI DE FALÊNCIAS. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 177 DO DECRETO - LEI Nº. 766/45, SUSPENDO A FALÊNCIA DEALDO SOARES DE OLIVEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA,CONCEDENDO-LHE, EM CONSEQÜÊNCIA, OS BENEFÍCIOS DACONCORDATA SUSPENSIVA. NOMEIO COMISSÁRIO, O DR. DJALMAFRASSON. COMUNIQUEM-SE NO QUE FOR NECESSÁRIO. P.R.I.-SE.VITÓRIA/ES, 08 DE JULHO DE 2004. PAULINO JOSÉ LOURENÇO. JUIZ DEDIREITO”.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO


DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTODO ANO DE DOIS MIL E QUATRO, EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 13/2004

JUÍZA DE DIREITO: DRª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALMIRO GONÇALVES DA ROCHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSS

TC Nº 2005357/04INTIMAR DR. EDISON VIANA DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 406, NO TC EM QUE SÃO PARTES SLOTS MACHINNEDIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA POR SEU REPRESENTANTE LEGALMOHAMED LAEBI DAKHLIA E A SOCIEDADE, A QUAL JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DE MOHAMED LAEBI DAKHLIA, POR TEROCORRIDO A PRESCRIÇÃO.

TC Nº 2004914/04 INTIMAR DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59, NO TC EM QUE SÃOPARTES NILSON DE JESUS NOBRE, CLAUDIA REGINA LEITE PEREIRAFLOR E IRANCLEI MENDES DA SILVA, A QUAL JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DE NILSON DE JESUS NOBRE, EM VIRTUDE DO ÓBITO,E DE CLÁUDIA REGINA LEITE PEREIRA FLOR, POR TER OCORRIDO ADECADÊNCIA.

TC Nº 2005056/04INTIMAR DRS. DORALICE DA SILVA E ADELSON LUIZ THEODORO,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA28/09/2004, ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ADELSONLUIZ THEODORO E DILVA FORECHI GUIMARÃES.

TC Nº 2004251/03INTIMAR DRS. PAULO SÉRGIO H. PAGOTTE E ALBERTO F. OLIVEIRA,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 21/09/2004, ÀS 14:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃOPARTES MOACIR LINO DE JESUS E AURELI DE SOUZA RIBEIRO.

TC Nº 2005415/04INTIMAR DR. WALDYR LOUREIRO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 04/10/2004, ÀS 14:00 HORAS, NO TC EMQUE SÃO PARTES ALESSANDRO GIRARDI E FABRICIO SANTANAPIMENTEL.

TC Nº 2003330/02INTIMAR DRS. GERALDO DA SILVA DANTAS, MURILO MARINSRODRIGUES, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 22/09/2004, ÀS 14:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTESMARCOS ANTONIO PEREIRA, NADIR FRANCISCO GUIZA, LEONARDODE JESUS COSTA, LAURENILCE CASTRO ANGELI E GERALDO DA SILVADANTAS.

TC Nº 2004990/04INTIMAR DRª. JANE MORAES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.22, NO TC EM QUE SÃO PARTES JOÃO LUIZ MARTINS E MARIA NEILZA

AMARAL, A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO LUIZMARTINS, POR TER OCORRIDO A DECADÊNCIA.

TC Nº 2004257/03INTIMAR DR. LEONARDO PICOLI GAGNO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 43, NO TC EM QUE SÃO PARTES CARLOS EDUARDODA SILVA CARNEIRO E A SOCIEDADE, A QUAL JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DE CARLOS EDUARDO DA SILVA CARNEIRO, PELOCUMPRIMENTO DA PENA.

TC Nº 2004593/03INTIMAR DR. EDISON VIANA DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA R.DESPACHO DE FLS. 176, NO TC EM QUE SÃO PARTES REPRESENTANTELEGAL DA BINGO BRONZE - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E ASOCIEDADE, O QUAL DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 29/2004.

JUÍZA DE DIREITO: DRª. NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01– DRª. CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIAPROC. Nº 01205.04.00346REQUERENTE: FLÁVIO ABRANCHESREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE ACONTRAPROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 47, CONFORME DESPACHODE FLS. 49.

02– DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVAPROC. Nº 01205.00.09913 (10710/00)REQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICA VILLEREQUERIDO: VALMIR DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS.49, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 50.

PROC. Nº 01205.10.09716 (10513/00)REQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICA VILLEREQUERIDA: NEUSA GOULART SILVAFINALIDADE: PARA INFORMAR EM QUAL INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ODEVEDOR POSSUI CONTA OU APLICAÇÃO, CONFORME DESPACHO DEFLS. 87.

PROC. Nº 01205.00.10530 (11327/00)REQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICA VILLEREQUERIDO: JOSIAS DA SILVA ALMEIDAFINALIDADE: PARA INFORMAR EM QUAL INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ODEVEDOR POSSUI CONTA OU APLICAÇÃO, CONFORME DESPACHO DEFLS. 71.

PROC. Nº 01205.02.15848 (16645/02)REQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICA VILLE


REQUERIDA: KATIA APARECIDA DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55 QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC.

03– DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTAPROC. Nº 01205.03.17259 (18056/03)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL SANTA PAULAREQUERIDO: MARIO LUCIO ZACHELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 50 (VERSO).

04– DRª. MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRAPROC. Nº 01205.00.11195 (11992/00)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGIO DE MILANO –VIA REQUERIDO: ANTÔNIO TAVARES MACIELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 161 QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC.

05– DRª. HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARESPROC. Nº 01205.00.09998 (10795/00)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERRARIREQUERIDOS: CARLOS GILBERTO MARQUES E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 179/182QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.

06– DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃESPROC. Nº 01205.00.09998 (10795/00)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERRARIREQUERIDOS: CARLOS GILBERTO MARQUES E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 179/182QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.

07– DR. FÁBIO FRANÇA PAIVA PROC. Nº 01205.03.17226 (18023/03)REQUERENTE: D & B COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDAREQUERIDA: LILIAN SILVA TONINIFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 52 (VERSO).

08– DR. MARCO ANTONIO EISENWIENER TONON PROC. Nº 01205.03.17284 (18081/03)REQUERENTE: LEONARDO SOUZA – ME REQUERIDA: GIRLENE DE JESUS VICENTEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDODE FLS. 26, CONFORME DESPACHO DE FLS. 26 (VERSO).

09– DRª. ELIANE MARIA TARDINPROC. Nº 01205.00.11195 (11992/00)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGIO DE MILANO –VIA REQUERIDO: ANTÔNIO TAVARES MACIELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 161 QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC.

PROC. Nº 01205.02.15986 (16783/02)REQUERENTE: MARIA ANGELA ROSSI TARDINREQUERIDOS: CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL – CRB E OUTRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/126QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.

10– DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAPROC. Nº 01205.02.15986 (16783/02)REQUERENTE: MARIA ANGELA ROSSI TARDINREQUERIDOS: CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL – CRB E OUTRA

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/126QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.

11– DR. JOSÉ ARCISO FIOROT PROC. Nº 01205.02.15986 (16783/02)REQUERENTE: MARIA ANGELA ROSSI TARDINREQUERIDOS: CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL – CRB E OUTRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/126QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.

12– DR. ROBERTO GARCIA MERÇONPROC. Nº 01205.02.15439 (16236/02) – AP (16235/02)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH SQUARE MALLREQUERIDO: WELLINGTON VIEIRA BORGESFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58 (VERSO).

PROC. Nº 01205.04.00925REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA PAULAREQUERIDA: JANAINA DAUMAS FÉLIXFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.

PROC. Nº 01205.04.00892REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUAN MIRÓREQUERIDO: WILSON LÁZARO DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.

PROC. Nº 01205.02.14711 (15508/02)REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DE CAMBURIREQUERIDO: ROBSON WETLERFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDODE FLS. 42, CONFORME DESPACHO DE FLS. 45.

PROC. Nº 01205.03.18629REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICAREQUERIDO: JOÃO NATAL PIEDADEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 51, CAPUT, DALEI 9.099/95 C/C ART. 267, III, DO CPC.

PROC. Nº 01205.03.17690REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELORMEREQUERIDA: HELOISA HELENA DE SOUZA RODRIGUESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DEFLS.45.

13– DRª. MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRAPROC. Nº 01205.01.13778 (14575/01)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONILONREQUERIDA: DIRECIONAL TRANSPORTES E TURISMO LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA ASUBSTITUIÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 80 POR NÃO TER AMPARO LEGAL,CONFORME DESPACHO DE FLS. 83.

14– DRª. SOLANGE MARIA DIASPROC. Nº 01205.99.08240 (9036/99)REQUERENTE: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL FÊNIX II ETAPAREQUERIDO: DÉLCIO LUMBRERAS MACHADOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE O PRESENTE FEITO FOIEXTINTO, SENDO IRRELEVANTE SE POR DESISTÊNCIA OUINEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, NA PRESENTE HIPÓTESE,CONFORME DESPACHO DE FLS. 134.


15– DRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTOPROC. Nº 01205.00.10222 (11019/00)REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYRESREQUERIDO: ESPÓLIO DE NILZA VICENTINA ROCHA DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 85/90,CONFORME DESPACHO DE FLS. 91.

16– DRª. JULIÉLIA COLNAGO DE ALMEIDAPROC. Nº 01205.04.01833REQUERENTE: LUCIANO SAMORA DE SOUZAREQUERIDO: JORNAL A TRIBUNAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA MEDIDAANTECIPATÓRIA REQUERIDA, CONFORME A R. DECISÃO DE FLS. 17.

17– DRª. SANDRA RIBEIRO VENTORIMPROC. Nº 01205.99.06666 (7461/99) AP. AO PRINCIPALREQUERENTE: ALEX FABIANI FERREIRAREQUERIDO: FABRÍCIO COELHO DA SILVAFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 90.

18– DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROC. Nº 01205.03.16998 (17795/03)REQUERENTE: CLEONICE DE SOUZA CORDEIROREQUERIDO: BANCO FININVEST S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100,CONFORME DESPACHO DE FLS. 103.

19– DR. FERNANDO ANTÔNIO SANTOS LEITEPROC. Nº 01205.99.07518 (8313/99)EXEQUENTE: SILVIO SOARES PEDRO E OUTROEXECUTADO: SÉRGIO SAMPAIO DIASFINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 5 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 62.

20– DRª. FERNANDA LORENCETTE GODOYPROC. Nº 01205.04.01109REQUERENTE: ADEILDES PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDA: SONY ERICSONFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.

21– DR. ERNANDES GOMES PINHEIROPROC. Nº 01205.03.16593 (17390/03)REQUERENTE: MAURICIO DE LIMA FERREIRAREQUERIDO: MARIA APARECIDA MILITÃO ROSAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUEJULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95.

22– DRª. FLÁVIA MOTTA PRETTIPROC. Nº 01205.02.16455 (17252/02)REQUERENTE: ELAINE CRISTINA DE FREITASREQUERIDA: ATL ALGAR TELECOM LESTE S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESCONSTITUÍDA APENHORA DE FLS. 58, TENDO EM VISTA A NÃO ACEITAÇÃO DO BEM, EPARA, QUERENDO, DEPOSITAR O VALOR DE FLS. 54, RETIRANDO,APÓS, O APARELHO DE FLS. 53, NUM PRAZO DE 5 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 63.

23– DR. DIOVANO ROSETTI PROC. Nº 01205.02.14837 (15634/02)REQUERENTE: FLÁVIO DE JESUS JULIÃOREQUERIDO: CLÁUDIO ASSIS COSTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DEFLS.57.

24– DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHOPROC. Nº 01205.04.00737REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLUB JARDIM CAMBURIREQUERIDA: MER – STELLA MENDONÇA MORGADOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMBASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.

PROC. Nº 01205.04.00734REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLUB JARDIM CAMBURIREQUERIDA: ELIANE DOS SANTOS SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.

PROC. Nº 01205.04.00483REQUERENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA CONCEIÇÃOREQUERIDA: DROGARIA PLANTÃO LTDAFINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIADOS DESPACHOS DE FLS. 15 (VERSO).

25– DR. MARCOS ALEXANDRE DINELLI GAUDIO PROC. Nº 01205.03.17185 (17982/03)REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GONÇALVESREQUERIDA: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77 QUEJULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I,DO CPC.

26– DRª. RENATA MÉDICE DE MEDEIROS SALAZARPROC. Nº 01205.03.17185 (17982/03)REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GONÇALVESREQUERIDA: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77 QUEJULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I,DO CPC.

27– DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICIPROC. Nº 01205.03.17002 (17799/03)REQUERENTE: ANTONIA TAVARES BARROSREQUERIDA: EMBRATELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128 QUEJULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I,DO CPC.

28– DRª. ELAINE CRISTINA SCALZERPROC. Nº 01205.03.17002 (17799/03)REQUERENTE: ANTONIA TAVARES BARROSREQUERIDA: EMBRATELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128 QUEJULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I,DO CPC.

29– DR. RICARDO SÉRGIO CASCARDOPROC. Nº 01205.04.01211REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAY STATIONREQUERIDO: MARCOS LOPES PIMENTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.

30– DRª. CLAUDIA REIS ROSAPROC. Nº 01205.04.01016REQUERENTE: CLOVIS BEZERRA DA SILVAREQUERIDO: SAMP – ASSISTÊNCIA MÉDICAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.


PROC. Nº 01205.04.00604REQUERENTE: PEDRO SOARES SEPULCHROREQUERIDO: VIDA SAUDÁVEL S/C LTDAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O OFÍCIO DEFLS. 22/25.

31– DR. CARLOMAN DE MORAIS GUIMARÃESPROC. Nº 01205.03.16832 (17629/03)REQUERENTE: GISCELLE DO CARMO ALMEIDAREQUERIDA: UNIVES – FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DOE.S.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/81QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.

32– DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNONPROC. Nº 01205.99.09518 (10315/99)REQUERENTE: MARIA HELENA BRUZZI EMERYREQUERIDA: BONADIMAN AUTOMÓVEIS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96 QUEJULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95.

33– DR. DARCY DALLAPÍCULAPROC. Nº 01205.99.09390 (10187/99)REQUERENTE: POLIBIO MACHADO FILHOREQUERIDOS: SANTA FÉ ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 182 QUEJULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95.

34– DR. TIAGO EVALD CARDOSOPROC. Nº 01205.03.16840 (17637/03)REQUERENTE: RICARDO GIOVANNI DE SOUZAREQUERIDA: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/55QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.03.16839 (17636/03)REQUERENTE: RICARDO GIOVANNI DE SOUZAREQUERIDA: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/57QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.

35– DR. HERBERT ESTEVÃO SANTOSPROC. Nº 01205.03.16933 (17730/03)REQUERENTE: BRUNO GASPARINI RIBEIROREQUERIDO: BANCO REALFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, DENTRO DOPRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 113/121.

36– DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRESPROC. Nº 01205.03.18023REQUERENTE: VERA LÚCIA DUTRA DE SOUZAREQUERIDOS: VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A NOMEAÇÃOÀ PENHORA DE FLS. 46, NUM PRAZO DE 5 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 51.

37– DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIPROC. Nº 01205.03.16610 (17407/03)REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUESREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIALDE FLS. 129.

38– DRª. EDNÉIA VIEIRAPROC. Nº 01205.03.18534 REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS DI GIORGIOREQUERIDO: BRADESCO/ADM CARTÕES DE CRÉDITOFINALIDADE: PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 40.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃO MADUREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 18/2004

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 EDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOES. ART. 55.

ALDAHIR FONSECA FILHOALEXANDRE VALDO MAITANELIAS ASSAD NETOPAULO LUIZ PACHECO

INTIMO:

DR. ELIAS ASSAD NETODR. ALEXANDRE VALDO MAITANINDENIZAÇÃO Nº 3875/02 - 011020683295REQUERENTE: ALFREDO GOMES DA SILVA NETOREQUERIDO: COMERCIO E IND. DE CONCRETO CACHOEIROPARA COMPARECER NO DIA 23/09/2004, ÀS 13:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. ALDAHIR FONSECA FILHOREPARAÇÃO DE DANOS Nº 4195/04 - 011040002211REQUERENTE: MARCELO EFIGÊNIO FERREIRAREQUERIDO: ESTRELA DO NORTE FUTEBOL CLUBEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA A CERTIDÃO DE FLS. 106 VERSO,FACE A NÃO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOCIMAR TEIXEIRA DELIMA, NO PRAZO LEGAL.

DR. PAULO LUIZ PACHECOINDENIZAÇÃO Nº 4168/03 - 011030795386REQUERENTE: ROSILÉIA DOS SANTOS PEREIRA COSTAREQUERIDO: J.R. TRANPORTES LTDAAPARA COMPARECER NO DIA 24/08/2004, ÀS 14:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO..


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃO MADUREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 19/2004

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 EDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOES. ART. 55.

ALDHAIR FONSECA FILHOALESSANDRA SARA DA COSTA LEALALEXANDRE SABRA BAIÃO SÁANA TEREZA SASSOANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESANTÔNIO CARLOS SANTOLINBETY VOLPINI MACHADOCARLA MELEIPE FESTACARMEM LEONARDO DO VALE POUBELCAROLINA LEMOS PECANÇOCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACRISTIANO TESSINARI MODESTOCRISTINA DE OLIVEIRADAIR ANTÔNIO DARÓSDICARLO AGRIZE SANTOSDOMINGOS VIANA CALHEIROSEDENILSON COSTAEDMAR DUFRAYERELIANO PINHEIRO FASSARELAELIANO PINHEIRO SILVAELIMÁRIO POSSAMAIEMANUEL DO NASCIMENTOENOSMAR OLMOÉRCIO DE MIRANDA MURTAEWERTON MIRANDA TRÉGGIAFELIPE OSÓRIO DOS SANTOSGILBERTO RAGGI AZEVEDOGUSTAVO F. CANTISANOGUSTAVO MOULIN COSTAIZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIORJANICE MARTINS ALVESJARDEL FAVERO JÚNIORJEFFERSON BARBOSA PEREIRAJOÃO CARLOS ASSADJOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESJOSÉ IRINEU DE OLIVEIRAJOSÉ JÚLIO FERREIRAJOSÉ MECENAS ALVESJURANDIR SOARES DA SILVALEONARDO BASTOS PINHEIROLUIZ CARLOS BASTOS CASTROLUIZ ROBERTO MOURAMARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAMARCELO SMARZARO MATOSMARCIA AZEVEDO COUTOMARIA DA PENHA HERVATIMÁRIO JORGE MARTINS PAIVAMYRELA MARTINS ALMEIDANÚBIA BAZETH SILVA

PATRICE LUMUMBA SABINOPATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKELPAULO CÉSAR SILVA TORRESRENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTOROBSON LOUZADA TEIXEIRAROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALRÔMILO LOUZADA BERNARDORUTH DE PARIZ COUTOSALERMO SALES DE OLIVEIRASEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINISELÇO DALTOSÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORSEVERINA MARIA SOARESSIDNEY SOUZA WOODSIRO DA COSTAUBALDO MOREIRA MACHADOVANDERLAN COSTAWANDERSON CORDEIRO CARVALHOWILSON ROBERTO ARÊAS

INTIMO:

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAEXECUÇÃO Nº 3185/00 - 011000488012REQUERENTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDAREQUERIDO: INSSPARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 100 VERSO, NOPRAZO LEGAL.

DR. EDMAR DUFRAYEREXECUÇÃO Nº 2607/98 - 011980265729REQUERENTE: DISTRIBUIDORA UNIÃO DE AUTOPEÇAS REQUERIDO: RODOMAR GRANITOS LTDAPARA VIR PEGAR O AUTO E CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIROORDINÁRIA DE COBRANÇA Nº 3879/02 - 011020684475REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ MENDES REQUERIDO: ALÍRIA A. NEVESPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACOBRANÇA Nº 4045/03 - 011030744103REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AMATERNIDADE E A INFÂNCIA - CIACREQUERIDO: ROBERTO DOS SANTOSPARA SE MANIFESTAR FACE A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃODE 30 DIAS, NO PRAZO LEGAL.

DRª CAROLINA LEMOS PICANÇOEXECUÇÃO Nº 2755/99 - 011990318534REQUERENTE: BANDES. REQUERIDO: MARCK CONFECÇÕES LTDA PARA SE MANIFESTAR FACE A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃODE 90 DIAS, NO PRAZO LEGAL.

DRª RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTOEXECUÇÃO Nº 4163/03 - 011030792342REQUERENTE: ELIZETE DAS GRAÇAS PIZETTA NICOLLIREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIOPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA PARA ACOMARCA DE VARGEM ALTA, JUNTO COM O VALOR DE R$ 107,32.

DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAEXECUÇÃO Nº 3047/00 - 011000450483REQUERENTE: PIANNA - COM. IMP. E EXP. LTDA


REQUERIDO: VALDIR PROCÓPIOPARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 76 VERSO, NO PRAZOLEGAL.

DR. DAIR ANTÔNIO DARÓSEXECUÇÃO Nº 4223/04 - 011040013614REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ARNALDO JANZ DO R. DESPACHO DE FLS. 36 E 23. PARA EMENDAR A INICIAL,DEVENDO ESCLARECER O QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO: OCONTRATO OU A NOTA PROMISSÓRIA, SENDO EM AMBOS OS CASOSA PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DEVE SER REVISTA A FIM DE SEADEQUAR OS VALORES EXIGIDOS, EM DEZ DIAS.

DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRAEXECUÇÃO Nº 3464/01 - 011010579396REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDAREQUERIDO: JOSÉ MESQUITA DOS SANTOSPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 56/57,NO PRAZO LEGAL.

DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAEXECUÇÃO Nº 2780/99 - 011990361609REQUERENTE: M.T. MAQUINAS E TRATORES LTDA REQUERIDO: JOSÉ SILVIO DALRIO CAMPOSPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA DE ALEGRE -ES, JUNTO COM O VALOR DE R$96,96, NO PRAZO LEGAL.

DR. EDENILSON COSTAEXECUÇÃO Nº 3856/02 - 011020679079REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA KEIROZ DA SILVAREQUERIDO: ITAÚ SEGUROS S/APARA TER VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DRª RUTH DE PARIZ COUTOUSUCAPIÃO Nº 4323/04 - 011040078245REQUERENTE: JOSÉ BERALDO BARBOSA DE FARIAPARA DILIGENCIAR O EDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOÃO CARLOS ASSADUSUCAPIÃO Nº 3850/02 - 011020677891REQUERENTE: AGOSTINHO VINGLIA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA, SRª ADELINAVINGLIA, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PÚBLICO, NO PRAZO LEGAL.

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESUSUCAPIÃO Nº 4062/03 - 011970078314REQUERENTE: TERTULIANO BENTO DO NASCIMENTOQUE PODE RETIRAR JUNTO A ESTA SERVENTIA OS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM O PEDIDO INICIAL.

DRª MYRELA MARTINS ALMEIDAUSUCAPIÃO Nº 4042/03 - 011030741703REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DE SOUZA LEANDROPARA DILIGENCIAR O OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS.

DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRAUSUCAPIÃO Nº 3622/02 - 011990319763REQUERENTE: WALTEMAR BARCELOS FERNANDESPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, BEMCOMO PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR, NOVALOR DE R$ 150,00, NO PRAZO LEGAL.

DR. SIRO DA COSTAUSUCAPIÃO Nº 3719/02 - 011010542063REQUERENTE: RUI BARBOSA SANTANA

PARA DILIGENCIAR O OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRAINDENIZAÇÃO Nº 4285/04 - 011040056860REQUERENTE: GILSON RANGEL BAIENSEREQUERIDO: INSSDA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARAAUDIÊNCIA DIA 31/08/2004, ÀS 14:30 HORAS, NO PRAZO LEGAL.

DR. ELIANO PINHEIRO SILVADR. DOMINGOS VIANA CALHEIROSINDENIZAÇÃO Nº 3999/03 - 011030726688REQUERENTE: ALIOMAR DE ALMEIDA COTTAREQUERIDO: AMARILDO DA SILVA RIBEIRODA R. SENTENÇA DE FLS. 102/107, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOARTIGO 269, I DO CPC.

DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRAINDENIZATÓRIA Nº 4308/04 - 011040069533REQUERENTE: VANDERLEI TAIAFERROREQUERIDO: GRIMARMORES DO ESPÍRITO SANTO LTDAPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/45, NOPRAZO LEGAL.

DR. SELÇO DALTODR. IZAIAS CORREA BARBOSA JUNIORCAUTELAR Nº 4182/03 - 011030804220REQUERENTE: EDARI INFORMATICA LTDAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA SE MANIFESTAR FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO, NO PRAZOLEGAL.

DR. WILSON ROBERTO AREASINDENIZAÇÃO Nº 4313/04 - 011040073303REQUERENTE: NILDA ROCHAREQUERIDO: SUPERMERCADO E KILÃO ECONÔMICO PARA OFERECER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/33, NO PRAZOLEGAL.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRADR. PATRICE LUMUMBA SABINODR. ENOSMAR OLMOREPARAÇÃO DE DANO Nº 4103/03 - 011030764556 REQUERENTE: JEFFERSON BARBOSA PEREIRAREQUERIDO: ALDAHIR FONSECA FILHODA R. SENTENÇA DE FLS. 421/429, QUE JULGOU PROCEDENTE, EMPARTE, O PEDIDO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

DRª CARLA MILEIPE FESTA CAUTELAR Nº 4317/04 - 011040076686REQUERENTE: CLAUDIA MELEIPE FESTA LEMOSREQUERIDO: J. L. EDITORA LTDA - MEPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/75, NOPRAZO LEGAL.

DR. MARCELO SMARZARO MATOSRESCISÃO CONTRATUAL Nº 3779/02 - 011020665292REQUERENTE: MADALENA GONÇALVES VOLPINIREQUERIDO: ECOPLAN ENGENHARIA DE CONST.PARA SE MANIFESTAR FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 189, NO PRAZOLEGAL.

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAREPARAÇÃO DE DANOS Nº 3127/00 - 011000474665


REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: ANTÔNIO EDSON DOS SANTOSPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM CINCO DIAS.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOMONITÓRIA Nº 39611/03 - 011030704479REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: ADRIANE FERREIRA LISBOAPARA SE MANIFESTAR FACE A PETIÇÃO DE FLS. 36/37, NO PRAZOLEGAL.

DRª NÚBIA BAZETH SILVASUMÁRIA Nº 3264/01 - 011010507991REQUERENTE: JOSÉ FERREEIRA DOS SANTOSREQUERIDO: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR.MARCHESANPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 155, NOPRAZO LEGAL.

DR. JOSE MECENAS ALVESCAUTELAR Nº 956/94 - 011970067010REQUERENTE: EUNILDES RIBEIRO QUINTANREQUERIDO: ALEXANDRE MAGALHÃES GRAFANASSIPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CONTEÚDO DE FOLHA 145, NOPRAZO LEGAL.

DRª BETY VOLPINI MACHADOINDENIZAÇÃO Nº 3075/00 - 011000459559 REQUERENTE: T M MARINHOPARA FAZER CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 614, II DO CPC, EMDEZ DIAS.

DRª MARCIA AZEVEDO COUTOINDENIZAÇÃO Nº 4335/04 - 011040083906REQUERENTE: NORMA DE OLIVEIRA CORRÊAREQUERIDO: G.B. ESTARNECK - MEPARA ESCLARECER SE O PEDIDO É FORMULADO EM NOME PRÓPRIO,OU DO ESPÓLIO, EM AMBOS OS CASOS A REPRESENTAÇÃO DEVE SERREGULARIZADA, OU COM O TERMO DE INVENTARIANTE OUMANDATO CONFERIDO OU MANDATO CONFERIDO PELA FILHA DAAUTORA, SENDO DE QUALQUER FORMA, O PEDIDO DEVE SERFORMULADO EM NOME PRÓPRIO, EM DEZ DIAS.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALRESCISÃO CONTRATUAL Nº 4336/04 - 011040083815REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARBOZA SILVAREQUERIDO: ANTONIO AUTO CARPARA ESCLARECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DO 3º RÉU, EM DEZDIAS. |

DR. WILSON ROBERTO ARÊASHOMOLOGAÇÃO ACORDO Nº 4334/04 - 011040082833REQUERENTE: EPITÁCIO GOMES DE SOUZAPARA ESCLARECER O INTERESSE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE OINSTRUMENTO DE FLS. 7/8, É TÍTULO EXECUTIVO, COM A MESMAFORÇA DA SENTENÇA, NO PRAZO LEGAL.

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECADRª JANICE MARTINS ALVESREPARAÇÃO DE DANOS Nº 2697/99 - 011990329515REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: ISMAR ROMUALDO DE OLIVEIRAPARA SE MANIFESTAR FACE AO TRANSITO EM JULGADO, NO PRAZOLEGAL.

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIAINDENIZAÇÃO Nº 4311/04 - 011040071612

REQUERENTE: ZENI DOS REIS MONTEIROREQUERIDO: CENIRA ABREUPARA JUNTADA DA DECISÃO EXARADA PELO JUÍZO DE FAMÍLIA, NOPRAZO LEGAL.

DRª ALESSANDRA SARA DA COSTA LEALMONITÓRIA Nº 4311/01 - 011010559620REQUERENTE: FUNDIÇÃO ROGÉRIO INDUSTRIAREQUERIDO: FAT REZENDE IND. E COM. PARA TRAZER AOS AUTOS, PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO,NO PRAZO LEGAL.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 4279/04 - 011040051820REQUERENTE: REIS TRANSPORTES LTDAREQUERIDO: SINDICATO DOS MOTORISTAS, AJUDANTESCOBRADORES E OP. MAQ. SOBRE PNEUS SUL DO E. DO E.S.PARA OFERECER RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES DE FLS. 32/109 E 110/191,NO PRAZO LEGAL.

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIAINDENIZAÇÃO Nº 4031/03 - 011030737347REQUERENTE: LUCINÉIA DIASREQUERIDO: FM TRANSPORTE E COMERCIO LTDAPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 112/121E 122/128, NO PRAZO LEGAL.

DRª MARIA DA PENHA HERVATTIORDINÁRIA Nº 4329/04 - 011040081447REQUERENTE: ORMELINDO NUNES PEREIRAREQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICODO R. DESPACHO DE FLS. 155, QUE INDEFERIU, POR HORA, AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO PRAZO LEGAL.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESINDENIZAÇÃO Nº 3637/02 - 011020647316REQUERENTE: PAULO ROBERTO RODRIGUESREQUERIDO: ORTOTRAUMAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZOLEGAL.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIORRESPONSABILIDADE Nº 1982/97 - 011970082266REQUERENTE: HERVAL GONÇALVES RAINHAREQUERIDO: G.R. MÁRMORES E GRANITOS LTDAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE SINDICÂNCIA DE FLS.171, NO PRAZO LEGAL.

DRª CRISTINA DE OLIVEIRAEXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3575/02 - ES - 011020632672REQUERENTE: SIRLEY CIPRIANO DOS SANTOSREQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROSPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA GARANTIA OFERECIDA ÀS FLS.64/66, NO PRAZO LEGAL. .

DRª ANA TEREZA SASSODR. GUSTAVO S. CANTISANOINDENIZAÇÃO Nº 4218/04 - 011040011162REQUERENTE: ANGELA MARIA GARCIAREQUERIDO: HSBC SEGUROS S/ADA DECISÃO DE FLS. 178 QUE ENTENDEU NÃO SER A AUTORACARECEDORA DE AÇÃO, VEZ QUE PERMANECENDO A EMPRESA RÉ ARECEBER, AS PARCELAS MENSAIS REFERENTES AO SEGURO É DECONCLUIR QUE HOUVE UMA NOVA PACTUAÇÃO, OU MESMO, ACONTINUAÇÃO DA PRIMEIRA. COM ISSO, A PRINCIPIO, RESTASPERTINENTES AS ALEGAÇÕES DA PEÇA EXORDIAL, FICANDO


AFASTADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO ARGUIDA PELA RÉE AINDA, QUE SENDO A MESMA ESPOSA DO SEGURADO, É PARTELEGÍTIMA PARA RECEBER O SEGURO, TENDO DEFERIDO APRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL, BEM COMO ODEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDAHSBC SEGUROS S/A, COM SANEAMENTO DO FEITO, E DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DEOUTUBRO DO CORRENTE, ÀS 13:30 HORAS.

DR. JEFFERSON PEREIRAEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 4038/03 - 011030729179REQUERENTE: COMERCIO E IND. DE CONCRETOREQUERIDO: DELFINO ANDRADE DE OLIVEIRAPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 66/74, NOPRAZO LEGAL.

DR. JEFFERSON PEREIRAEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 4022/03 - 011030729278REQUERENTE: COMERCIO E IND. CONCRETOREQUERIDO: JEFFERSON PEREIRAPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 43/49, NOPRAZO LEGAL.

DR. GUSTAVO MOULIN COSTAEXECUÇÃO Nº 3213/01 - 011010492574REQUERENTE: MARCIO DA SILVA NOGUEIRAREQUERIDO: MANUEL DO CARMO CAETANO. PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO, NO PRAZOLEGAL.

DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINICAUTELAR Nº 4281/04 - 011040052604REQUERENTE: EDSON BORGES MARCOSREQUERIDO: MPA IND. E REPRESENTAÇÕESPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/89, NOPRAZO LEGAL. .

DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHODR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSINDENIZAÇÃO Nº 3515/02 - 011020602329REQUERENTE: P.R. DOS SANTOS E CIA LTDA. REQUERIDO: HANNA COMERCIO E IND. LTDAPARA OFERECER CONTRA-RAZÕES APELAÇÃO DE FLS. 190/205, NOPRAZO LEGAL.

DR. SIDNEY SOUZA WOODEXECUÇÃO Nº 4237/04 - 011040021583REQUERENTE: INCOPISOS IND. E COM. DE PISOS LTDAREQUERIDO: RLL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FLS. 40/44, NO PRAZOLEGAL.

DR. JOÃO CARLOS ASSADUSUCAPIÃO Nº 3782/02- 011990320480REQUERENTE: ARTHUR PEÇANHA FILHOPARA COMPARECER NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 14:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO SER INTIMADAS ASTESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ QUINZE (15) DIAS ANTES DAAUDIÊNCIA.

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIAUSUCAPIÃO Nº 3718/02 - 011000441029REQUERENTE: ALBERTO CANSIPARA COMPARECER NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

DR. EMANUEL DO NASCIMENTOUSUCAPIÃO Nº 3703/02 - 011010505177REQUERENTE: EDNA MARIA CALIARI GAUDÊNCIOPARA COMPARECER NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO SER INTIMADAS ASTESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ QUINZE (15) DIAS ANTES DAAUDIÊNCIA.

DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRADR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRADR. ROGER SEJAS GUZMAN JÚNIORINDENIZATÓRIA Nº 4236/04 - 011040020445REQUERENTE: PEDRO ISMAR DE ALMEIDA MARTINSREQUERIDO: BITENCOURT E MANCINI LTDA E OUTROSPARA COMPARECEREM NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, FICANDO CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASONÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ SANEADO O PROCESSO, E TAMBÉMDEFERIDAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E, SE FOR O CASO,DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PODENDOAS PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM VERPRODUZIDAS E SUGERIR PONTOS CONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO.

DRª CARMEM LEONARDO DO VALE POUBELUSUCAPIÃO Nº 3696/02 - 011020652753REQUERENTE: JOSÉ DIÓRIAPARA COMPARECEREM NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 15:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DEVENDO SER INTIMADAS AS TESTEMUNHASARROLADAS COM ANTECEDÊNCIA DE QUINZE (15) DIAS.

DR. JARDEL FAVERO JÚNIORINDENIZAÇÃO Nº 4070/03 - 011030754268REQUERENTE: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORALTDAREQUERIDO: TRANSMARQUES TRANSPORTES MARQUESPARA TRAZER AOS AUTOS, OS ORIGINAIS DAS DUPLICATAS QUEPRETENDE SER SUBMETIDA A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NO PRAZO DECINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA.

DR. JOSÉ EDUARDO CUNHA SOARESEXECUÇÃO Nº 4099/03 - 011030761990EXEQUENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AEXECUTADO: SERRARIA DE MÁRMORES E GRANITOS IVAMAR LTDAPARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS ÀPENHORA, NO PRAZO LEGAL.

DR. GILBERTO RAGGI AZEVEDODR. ALDHAIR FONSECA FILHOEXECUÇÃO Nº 4280/04 - 011040051846EXEQUENTE: POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDAEXECUTADO: V.F. TRANPORTES LTDAPARA TEREM CIÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO PERANTE ESTEJUÍZO.

DRª SEVERINA MARIA SOARESEXECUÇÃO Nº 4192/04 - 011040001528EXEQUENTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AEXECUTADO: ELIAS TADEU ZANELATTO DOS REISDO R. DESPACHO DE FLS. 31, QUE TORNOU INEFICAZ A NOMEAÇÃODE BENS LEVADA A EFEITO PELO DEVEDOR E SUSPENDEU O FEITO


POR QUINZE DIAS, A FIM DE QUE O CREDOR POSSA INDICAR OUTROSBENS POSSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

DRª PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKELBUSCA E APREENSÃO Nº 4154/03 - 011030784042REQUERENTE: FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDO: ROSIVANIA MORAIS PASSABONPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOEXECUÇÃO Nº 4293/04 - 011040064070EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - SICOOBEXECUTADO: CRISTIANE BORGES PESSINIDA CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR AREQUERIDA, EM VIRTUDE DA MESMA TER MUDADO DE ENDEREÇOSEM INFORMAR O ATUAL DOMICÍLIO.

DR. SIRO DA COSTAINDENIZAÇÃO Nº 4003/03 - 011030728858REQUERENTE: COSME RONCATEREQUERIDO: CALÇADOS ITAPUÃ S/APARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL E DAINTENÇÃO DE PRODUZIR PROVA ORAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. ELIMÁRIO POSSAMAIUSUCAPIÃO Nº 4233/04 - 011040018860REQUERENTE: SÔNIA IOLANDA BAPTISTA AFONSODO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUE DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

DR. LUIZ ROBERTO MOURAMONITÓRIA Nº 3486/02 - 011020587843REQUERENTE: SAMADISA - SÃO MATEUS DIESEL SERVIÇOSREQUERIDO: JOSÉ LÚCIO DEBONAPARA SE MANIFESTAR QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 46VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

DR. PAULO CÉSAR SILVA TORRESCOBRANÇA Nº 2691/99 - 011990326065REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: NILTON LOPES DA SILVADO R. DESPACHO DE FLS. 69, QUE DETERMINOU QUE O PEDIDO DEFLS. 67/68 DEVE SER FORMULADO PERANTE O JUÍZO DEPRECADO,TENDO EM VISTA QUE FOI LÁ QUE SE DEU O ATO DE CONSTRIÇÃODO VEÍCULO.

DR. ÉRCIO DE MIRANDA MURTAEXECUÇÃO Nº 4122/03 - 011030768698EXEQUENTE: ELETRÔNICOS PRINCE IND. COMÉRCIO EXP. LTDAEXECUTADO: A. MORAES JÓIAS - MEPARA TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DOS CÁLCULOSDE EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLINUSUCAPIÃO Nº 3758/02 - 011020659428REQUERENTE: MARTA RONCHETTI BERMOND PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL, NO PRAZO LEGAL.

DR. ELIANO PINHEIRO FASSARELAMONITÓRIA Nº 4288/04 - 011040059005REQUERENTE: FERNANDO GRILLO FASSARELAREQUERIDO: ARLINDO PEREIRA CORDEIRODO R. DESPACHO DE FLS. 24, QUE DETERMINOU A PROCEDIMENTOCOMUM PARA O FEITO, DIANTE DOS EMBARGOS APRESENTADOS,DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL.

DR. SIRO DA COSTAUSUCAPIÃO - 3759/02 - 011020611122REQUERENTE: VANDERLEY TEODORO DE SOUZAPARA DILIGENCIAR A RETIFICAÇÃO DA PLANTA SITUAÇÃO DOIMÓVEL, NO PRAZO LEGAL.

DR. UBALDO MOREIRA MACHADOEXECUÇÃO Nº 3344/01 - 011010541529EXEQUENTE: ANSELMO BACHIETEEXECUTADO: LAERTE BARBOSA MOULIN JÚNIORPARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FOLHA 78, NO PRAZOLEGAL. DR. LUIZ CARLOS BASTOS CASTROEXECUÇÃO Nº 3089/00 - 011000463676EXEQUENTE: LABORATÓRIOS B. BRAUM S/AEXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACH. DEITAPEMIRIMDO R. DESPACHO DE FLS. 114, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 103VERSO, POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES.

DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDOEXECUÇÃO Nº 4328/04 - 011040082312EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOSCOMERCIANTES DE VESTUÁRIO E CONFECÇÕES - CREDSULEXECUTADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOSPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

DR. ALEXANDRE SABRA BAIÃO SÁDR. VANDERLAN COSTAMONITÓRIA Nº 4137/03 - 011030774472REQUERENTE: COMABRA COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDAREQUERIDO: SERGRAMAR SERRARIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDAPARA COMPARECEREM NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DEVENDO AS PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR.

DR. JURANDIR SOARES DA SILVADR. DICARLLO AGRIZE SANTOSEXECUÇÃO Nº 1992/97 - 011970057201EXEQUENTE: ILZA MIGUEL RIEDELEXECUTADO: ELTON MIGUEL RIBEIRODA DESIGNAÇÃO DOS LEILÕES PARA OS DIAS 18 DE OUTUBRO DE2004 E 03 DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, E DEVENDO OAUTOR DILIGENCIAR O EDITAL DE LEILÃO.

DR. EDENILSON COSTAINDENIZAÇÃO Nº 2111/97 - 011970072382REQUERENTE: MARCELO MARTINS DE SOUZAREQUERIDO: DESTÉFANO GALIOLI MENICUCCIDOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 18 DE OUTUBRO DE 2004 E03 DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS.

PARA NO PRAZO DE 24 HORAS DEVOLVEREM AO CARTÓRIO DA 4ªVARA C´VEL OS PROCESSOS CONSTANTES DA LISTA ABAIXO, SOBPENA DE SER EFETUADA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.

DRª LUCIENE PEREIRA LUBEPROC. Nº 1513/96 - ANTÔNIO SOARES X MARSAL MÁRMORESSALVIANO. EM 31/05/2004.

DR. SAMUEL ANHOLETTEPROC. Nº 3650/02 - ADÉLIA DOS SANTOS DARISE - USUCAPIÃO. EM17/06/2004.


PROC. Nº 4158/03 - SEBASTIÃO SOARES CAMPOS - USUCAPIÃO. EM17/06/2004.

DR. CLEMILDO CORRÊAPROC. Nº 1837/96 - TREVISO RIO VEÍCULOS X JOSÉ CARLOS TEIXEIRA.MONITÓRIA. EM 17/06/2004. PROC. Nº 3668/02 - LEONTINA ROQUE. USUCAPIÃO. EM 30/06/2004.PROC. Nº 4098/03 - OVÍDIO MARQUES DA SILVA. EM 30/06/2004.PROC. Nº 4112/03 - NILDO DE ATHAYDE X ESPÓLIO DE OVÍDIOMARQUES. NUNCIAÇÃO.EM 30/06/2004.

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 1190/95 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM X HELENO L. SANTOS.INDENIZAÇÃO. EM 23/06/2004.PROC. Nº 1443/95 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM X PEDRO PAULO PEREIRA.INDENIZAÇÃO. EM 25/06/2004.

DRª RENATA SABRA NASCIMENTO FIÓRIOPROC. Nº 3781/02 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOULIN X VIVARESTAURANTE. MINITÓRIA. EM 4133/03.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº: 011030714957Nº DE ORDEM: 20.500EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO: COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA - CNPJ:36.391.951/0001-86- INSC. EST. 081.454.50-3 E SEUS SÓCIOS: DIONEMAX PESSIN -CPF 017.164.917-62, PAULO SERGIO MOREIRA VALADÃO- CPF 328.336.527-04, JOÃO GONÇALVES TORRES BANDEIRA - CPF862.140.717-53 E RAIMUNDO GONÇALVES TORRES BANDEIRA - CPF986.098.667-34.CDA Nº: 04067/2001

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO COMERCIALTORRES BANDEIRA LTDA E SEUS SÓCIOS DIONE MAX PESSIN,PAULOSERGIO MOREIRA VALADÃO, JOÃO GONÇALVES TORRES BANDEIRAE RAIMUNDO GONÇALVES TORRES BANDEIRA, DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR EMCINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DER$20.858,92(VINTE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS ENOVENTA E DOIS CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,19 DE MARÇO DE 2004.

LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº: 011030740002Nº DE ORDEM: 20.955

EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO: QUALIPEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ME-CNPJ: 03.381.433/0001-22 - INSC. EST. 082.019.35-5 E SEU(S) SÓCIO (S):MONICA CORRÊA -CPF 069.871.307-95 E ORLANDO DOS SANTOSSOUZA - CPF 903.868.097-04.CDA Nº: 04236/2001

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO QUALIPEDRASMARMORES E GRANITOS LTDA E SEUS SÓCIOS MONICA CORRÊA EORLANDO DOS SANTOS SOUZA, DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR EM CINCO (05)DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$21.250,75( VINTEE UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E CINCOCENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,19 DE AGOSTO DE 2004.


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PROCESSO Nº: 011040006618Nº DE ORDEM: 21088EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO: REVARO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ36.343.333/0001-60 - INSC. EST. 081.491.24-7 E SEU SÓCIO: REMIVALENTIM ROCHA -CPF 479.500.567-20.CDA Nº: 02844/2003.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO REVAROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SEU SÓCIO REMI VALENTIMROCHA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAREFERIDA, E PARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DEPENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$41.995,24(QUARENTA E UM MIL,NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.



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PROCESSO Nº: 011980246158Nº DE ORDEM: 14.967EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL


EXECUTADO: BRASILGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA -CGC:39.285.440/0001-78 - INSC. EST. 081.568.33-9 E SEU(S) SÓCIO (S):ALBARY QUELUZ STAVIS -CPF 299.571.849-20 E SUELI GONÇALVESMARTINS - CPF 682.248.507-49.CDA Nº: 727/97.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO BRASILGRANMARMORES E GRANITOS LTDA E SEUS SÓCIOS ALBARY QUELUZSTAVIS E SUELI GONÇALVES MARTINS, DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR EM CINCO (05)DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$9.758,65(NOVEMIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCOCENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.



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PROCESSO Nº: 011020692494Nº DE ORDEM: 20.429EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO: ACEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINHAS LTDA -CGC: 28.499.010/0001-32- INSC. EST. 081.019.91-2 E SEUS SÓCIOS:ARGEU MADUREIRA DA SILVA -CPF 190.229.807-15, NEUSA DIAS DASILVA - CPF 653.554.907-00, ESRON MARCOS DIAS DA SILVA - CPF000.295.047-24 E CRISTINA DIAS DA SILVA - CPF 070.069.277-06.CDA Nº: 0893/99

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ACEL COMERCIO EINDUSTRIA DE MAQUINHAS LTDA E SEUS SÓCIOS ARGEUMADUREIRA DA SILVA,NEUSA DIAS DA SILVA, ESRON MARCOS DIASDA SILVA E CRISTINA DIAS DA SILVA, DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR EM CINCO (05)DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DER$202.470,52(DUZENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTAREAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.



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PROCESSO Nº: 011030701889Nº DE ORDEM: 20.465EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO: GR MARMORES E GRANITOS LTDA - CNPJ:31.817.729/0001-89 INSC. EST. 081.277.97-0 E SEUS SÓCIOS: EDUARDOSIQUEIRA REZENDE CPF 862.837.827-87 E ALEXANDRE DEMAGALHAES GRAFANASSI - CPF 904.501.247-20.CDA Nº: 04523/2001.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO GR MARMORES EGRANITOS LTDA E SEUS SÓCIOS EDUARDO SIQUEIRA REZENDE EALEXANDRE DE MAGALHAES GRAFANASSI, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR EM CINCO(05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DER$7.776,23(SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE ETRES CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.



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PROCESSO Nº: 011030701756Nº DE ORDEM: 20.473EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO: COMING. COM. IND. MARMORES E GRANITOS LTDA -CGC: 31.281.637/0001-27 INSC. EST. 081.136.32-3 E SEU SÓCIO MÁRCIOBASTOS LACERDA - CPF 463.054.407-00.CDA Nº: 1174/2000.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO COMING. COM.IND. MARMORES E GRANITOS LTDA E SEU SÓCIO MÁRCIO BASTOSLACERDA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAREFERIDA, E PARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DEPENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$17.133,80(DEZESSETE MIL, CENTO ETRINTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃONA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.



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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


PROCESSO Nº: 011030701772Nº DE ORDEM: 20.478EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL


EXECUTADO: FERRARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CGC:39.334.628/0001-69 INSC. EST. 081.641.08-7 E SEU SÓCIO: JULIOJOSÉ DA SILVA JUNIOR - CPF 227.423.871-53.CDA Nº: 1618/2000

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO FERRARA INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA E SEU SÓCIO JULIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, DETODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARAPAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIADE R$27.895,30(VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCOREAIS E TRINTA CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19 DE MARÇO DE 2004.


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PROCESSO Nº: 011030721465Nº DE ORDEM: 20.610EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO: MINERAÇÃO MONTE LIBANO LTDA ME- CNPJ:39.343.835/0001-80 - INSC. EST. 081.644.06-0 E SEU(S) SÓCIO (S):ANTONIO RUI ALVES SOARES -CPF 675.315.207-53.CDA Nº: 02845/2002.

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO MINERAÇÃO MONTE LIBANOLTDA ME E SEU SÓCIO ANTONIO RUI ALVES SOARES, DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR EMCINCO (05) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DER$37.509,92( TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVE REAIS ENOVENTA E DOIS CENTAVOS) SUJEITA À ATUALIZAÇÃO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.



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PROCESSO Nº: 011030721564Nº DE ORDEM: 20.616EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO: MARCAP MÁRMORES CAPIXABA LTDA- CNPJ:27.192.905/0001-67 - INSC. EST. 080.052.82-7 E SEU(S) SÓCIO (S):

VALDEMIRO TIRELO -CPF 083.910.847-87 E MARIA DE LOURDESFIORIO TIRELO - CPF 798.041.957-04.CDA Nº: 01187/2002

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO MARCAP MÁRMORESCAPIXABA LTDA E SEUS SÓCIOS VALDEMIRO TIRELO E MARIA DELOURDES FIORIO TIRELO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA REFERIDA, E PARA PAGAR EM CINCO (05) DIAS, SOBPENA DE PENHORA, A IMPORTÂNCIA DE R$13.897,09( TREZE MIL,OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS) SUJEITAÀ ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº: 011990345263Nº DE ORDEM: 12.383EXECUÇÃO FISCAL - CDA 147/95EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO (A) (S): CALBRAS CAL BRASILEIRO LTDA -CGC27.464.320/0001-59, INSC. EST. 080.736.88-2 E SEUS SÓCIOSANTONIO CALEGARI- CPF 395.312.107-30 E JOSÉ BALTAZARCARLETTE - CPF 364.776.567-87..

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS SUPRA, DA PENHORAEFETUADA ÀS FLS.135 DOS AUTOS SUPRA DE: 1) IMÓVEL LOJA “A”, DOPRIMEIRO PAVIMENTO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA EUGÊNIOAMORIM, CONSTITUÍDA DE UM SALÃO COM INSTALAÇÕESSANITÁRIAS, ÁREA DE 168,70M2 (CENTO E SESSENTA E OITO METROSQUADRADOS E SETENTA CENTÍMETROS QUADRADOS); A SOB-LOJA“A”, NO PORÃO, ABAIXO DA LOJA “A”, TAMBÉM COM ÁREA DE168,70M2, DE UM PRÉDIO COM DOIS PAVIMENTOS E MAIS PORÃO, EBEM ASSIM A FRAÇÃO IDEAL DE 46,34% - SENDO 23,17%CORRESPONDENTE À LOJA A E 23,17% CORRESPONDENTE A SUB-LOJA“A”, DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE DUZENTOS E QUARENTA ENOVE METROS QUADRADOS E SESSENTA E DOIS DECÍMETROSQUADRADOS (249,62M2), COM DEZESSETE METROS E OITENTA E TRÊSCENTÍMETROS (17,83M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR QUATORZEMETROS (14,00M) NAS LINHAS LATERAIS, SITUADOS NA RUABERNARDO HORTA, 305 A 309, ESQUINA DA RUA EUGENIO AMORIM,NO BAIRRO GUANDU, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO-SE: FRENTECOM A RUA BERNARDO HORTA, FUNDOS COM VIRGILIO BREZINSKI,LADO DIREITO COM A RUA EUGENIO AMORIM, E LADO ESQUERDOCOM ASSAD ABIGUINEM. PROPRIETÁRIAS: JAMILE VALADÃO MISSIXAVIER, CASADA PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENSCOM BARNES SANTOS XAVIER, E LEILA MARIA VALADÃO MISSICARLETTE, CASADA PELO REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENSCOM JOSÉ BALTAZAR CARLETTE, COMERCIANTES, ELA PORTADORADO CIC 062.142.507-63, ELE PORTADOR DO CIC 364.776.567-87,RESIDENTES NA RUA CLARICE TOLEDO MACHADO, S/Nº, BAIRROAMARELO, NESTA CIDADE, TODOS BRASILEIROS. MATRÍCULA Nº 2072 EREGISTROR.5-2072, DATADO DE 11 DE JULHO DE 2002. OBSERVAÇÃO:A PRESENTE PENHORA REFERE-SE APENAS Á METADE DO REFERIDOIMÓVEL, PERTENCENTE À LEILA MARIA VALADÃO MISSI CARLETTE.


AVALIAÇÃO (METADE): R$50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS); 2) UMLOTE DE TERRENO SOB O NÚMERO QUATRO (4), DA QUADRA 2(DOIS), MEDINDO DEZOITO METROS (18,00M) DE FRENTE E DEFUNDOS, POR QUARENTA E TRÊS METROS E CINQÜENTACENTÍMETROS (43,50M) DO LADO DIREITO E QUARENTA E QUATROMETROS (44,00M) DO LADO ESQUERDO, TOTALIZANDO SETECENTOSE OITENTA E SETE METROS QUADRADOS E CINQÜENTA DECÍMETROSQUADRADOS (787,50M2), SITUADO NA RUA PROJETADA 01, NOLOTEAMENTO “MONTANHA RESIDENCIAL”, NO AMARELO, NESTACIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA,FUNDOS COM A RUA PROJETADA 03, LADO DIREITO COM O LOTE Nº05 E LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº03. PROPRIETÁRIA LEILA MARIAVALADÃO MISSI CARLETTE, BRASILEIRA, CASADA PELO REGIME DECOMUNHAO PARCIAL DE BENS COM JOSÉ BALTAZAR CARLETTE,INDUSTRIAL, RESIDENTES NA RUA 01, NO LOTEAMENTO “MONTANHARESIDENCIAL”, NESTA CIDADE, CIC 862.142.507-63. MATRICULA Nº25.823, REGISTRO Nº R1-25.823, DATADO DE 25 DE OUTUBRO DE 1993.OBSERVAÇÃO: ESTE CONTEM UMA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA, NÃOAVERBADA. AVALIAÇÃO (TERRENO): R$40.000,00 (QUARENTA MILREAIS).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 23 DE AGOSTO DE 2004.

LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº: 011000458155Nº DE ORDEM: 17.522EXECUÇÃO FISCAL - CDA 880/99EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO (A) (S): COMERCIAL BRUNELI LTDA -CGC31.769.722/0001-39, INSC. EST. 081.241.41-0 E SEUS SÓCIOS LUIZALEXANDRE DA SILVA - CPF 370.046.209-30, VITOR HUGOSEPULVEDA-CPF 574.665.567-87, PAULO CESAR DE LIMA SANTOS -CPF 698.043.547-72 E CARLOS ALBERTO SEPULVEDA - CPF727.973.717-04.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS SUPRA, DA PENHORAEFETUADA ÀS FLS. 95 DOS AUTOS SUPRA DE UMA ÁREA DE TERRENOCOM DUZENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS (231,00M2),MEDINDO QUATORZE METROS (14,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS,POR QUINZE (15,00M) DO LADO ESQUERDO E DEZOITO METROS(18,00M) NA LATERAL DIREITA, SITUADA A RUA GETULIO VARGAS, NOLUGAR DENOMINADO CAMPO DE SÃO FELIPE, NO AEROPORTO,NESTA CIDADE, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A REFERIDARUA, FUNDOS E LADO DIREITO COM OS PROPRIETÁRIOS E LADOESQUERDO COM A RUA PROJETADA. MATRICULA NO CRI 23.075,LIVRO Nº 2-DX, DATADO DE 23 DE AGOSTO DE 1990.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 23 DE AGOSTO DE 2004.

LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVAJUIZ DE DIREITO


COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2092/01

JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI

AUTOR DO FATO: ROBERTO MACHADO DALCINVÍTIMA: DÉCIO SIMÕES PINHEIROINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 28 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEROBERTO MACHADO DALCIN, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DEAGOSTO DE 2004. EU, TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃSUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.

SOLIMAR SOARES DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)



AUTOR DO FATO: PEDRO DE AQUINO RAINHAVÍTIMA: MAGDA VALÉRIA SARTÓRIO MARTINS RAINHAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 46 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 74 DA LEI Nº 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO DIREITODE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRAFIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE PEDRO DE AQUINO RAINHA PARA OS DEVIDOS EREGULARES EFEITOS.









AUTOR DO FATO: JOSÉ JUSTINOVÍTIMAS: IURI SOUZA JUSTINO E TAIRÃ SOUZA JUSTINOINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 25 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOSÉ JUSTINO, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DARENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”



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AUTOR DO FATO: ALEXANDER DE SOUZAVÍTIMA: IRINEIA BATISTA DA SILVAINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEALEXANDER DE SOUZA, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."








AUTOR DO FATO: JOSÉ CARLOS CYPRIANOVÍTIMA: LUIZ GUSTAVO CIPRIANO DE MELOINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉCARLOS CYPRIANO, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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AUTOR DO FATO: RESPONSÁVEL PELA EMPRESA MINERAÇÃONEMER LTDAVÍTIMA: A SOCIEDADETIPIFICAÇÃO: ART. 68 DA LEI Nº 9.605/98

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 50 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76DA LEI Nº 9.099/95.”









AUTORES DO FATO: JONAS CLEMENTINO DOS SANTOS EMARINALDO DA SILVA XAVIERVÍTIMA: DELACI DA PENHA GHIOTTI PORTO E CLAUDETE GUAIOTODE OLIVEIRAINFRAÇÃO: ART. 146 E 345 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 30 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEJONAS CLEMENTINO DOS SANTOS E MARINALDO DA SILVA XAVIER, JÁQUALIFICADO(S), POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOSTERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL."



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AUTOR DO FATO: FÁBIO DE PAULA RODRIGUESVÍTIMA: MICHELE NEVES MARTINSINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEFÁBIO DE PAULA RODRIGUES, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."








AUTOR DO FATO: THIAGO MOURA DO ROSÁRIOVÍTIMAS: RAFAELA ANGELINA ABÍLIO DA SILVA E MAGALI ABÍLIOINFRAÇÃO: ARTS. 129 E 147 DO CPB E ART. 65 DO DECRETO-LEI Nº3.688/41

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DASVÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE THIAGO MOURA DO ROSÁRIO, JÁ QUALIFICADO,EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”



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AUTOR DO FATO: JOSIAS VIEIRA NUNESVÍTIMA: HERMINIA FONTANA NUNESINFRAÇÃO: ART. 136 E 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOSIAS VIEIRA NUNES, JÁ QUALIFICADO, EM FACEDA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”









AUTOR DO FATO: GENADIR DE SOUZA TOREZANIVÍTIMA: SONIA MARIA CARVALHO OUTEIROINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB E ART. 65 DO DECRETO-LEI Nº3.688/41

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEGENADIR DE SOUZA TOREZANI, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."



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AUTOR DO FATO: DJALMA SILVA GASPARVÍTIMA: JEREMIAS RIBEIRO DA SILVAINFRAÇÃO: ARST. 129 E 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE DJALMA SILVA GASPAR, JÁ QUALIFICADO, EM FACEDA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”








AUTOR DO FATO: JOSÉ CARLOS GOMESVÍTIMA: PAULO CESAR MACHADOINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉCARLOS GOMES, JÁ QUALIFICADO(S), POR FORÇA DA DECADÊNCIA, EO FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DOCÓDIGO PENAL."



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JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCÍLIA BERNADETE LAQUINIAUTORES DO FATO/VÍTIMAS: ROSANE DOS SANTOS MENDES EELIEZER DOS SANTOS MOTELINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTORES DO FATO/VÍTIMASDA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ROSANE DOS SANTOS MENDES E ELIEZER DOSSANTOS MOTEL, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AODIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”









AUTOR DO FATO: LUCILENE GOMES DE PAULA GERALDOVÍTIMA: IRACILDA MIRANDA CURCIOINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE LUCILENE GOMES DE PAULA GERALDO, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.”



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AUTOR DO FATO: JOSÉ CARLOS QUINTINOVÍTIMA: TANIA MARIA SILVAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOSÉ CARLOS QUINTINO, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”








AUTOR DO FATO: JOANA D´ARC DA SILVA RIBEIROVÍTIMA: ELIENE DA SILVA SOUZAINFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOANA D´ARC DA SILVA RIBEIRO, JÁ QUALIFICADO,EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”



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AUTOR DO FATO: JORGE CÉLIO TANURE ALVESVÍTIMA: ELITA APARECIDA GARCIA RAVEIRAINFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JORGE CÉLIO TANURE ALVES, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”









AUTOR DO FATO: LEANDRO RISO DUARTEVÍTIMA: ANA PAULA DOS SANTOS PINTOINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE LEANDRO RISO DUARTE, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”



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JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCÍLIA BERNADETE LAQUINIAUTOR DO FATO/VÍTIMA: CLAUDINEIA FRANÇA E ROSIMERE DOSSANTOSINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO/ VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE CLAUDINEIA FRANÇA E ROSIMERE DOS SANTOS, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.”








AUTOR DO FATO: EDMILSON SOARES RUFINOVÍTIMA: CIRLENE DE SOUZA SACRAMENTOINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAVÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE EDMILSON SOARES RUFINO, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.”



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JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCÍLIA BERNADETE LAQUINIREQUERIDOS: ADAIR MOREIRA FILHO, CIDINEI COELHO DE MELO,GEBRAN OSWALDO MENDES DA SILVA, REGINALDO MOREIRA EROMILDO DUARTE NUNESREQUERENTE: THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOINFRAÇÃO: ARTS. 138, § 1º, 130 E 141, INCISO II, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERENTE E DOSREQUERIDOS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 100 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOART. 109, INC. V, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EMVISTA, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI Nº 9.099/95, DECRETOA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ADAIR MOREIRA FILHO, CIDINEICOELHO DE MELO, GEBRAN OSWALDO MENDES DA SILVA,REGINALDO MOREIRA E ROMILDO DUARTE NUNES, JÁ QUALIFICADO,POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.”




COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 030/04

JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO ROBSON DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTE JURAMENTADA: ADRIANA CORREIA GUEDES

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ALESSANDRA L. M. S. DE ALBUQUERQUEANGELINA BALARINEANTONIO AUGUSTO GENELHÚ JUNIORAYLTON PAULO DALMASOCARLOS CESAR DOS SANTOSCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAEVALDO MARIO LIEVOREFERNANDO RICARDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHOFLAVIO GALIMBERTIFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGILVAN LUIS DA SILVAILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSKLAUS COUTINHO BARROSLUCIANO PAVAN DE SOUZAMARIA DA PENHA DELFINOMARIA LUCILIA GOMESMARIO SÉRGIO NEMER VIEIRARODRIGO GOBBO NASCIMENTOOLY EDUARDO DE OLIVEIRAOSMAR JOSÉ SAQUETOPONCIANO REGINALDO POLESISIMONE PAGOTTO RIGO WHASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

ALESSANDRA L. M. S. DE ALBUQUERQUEANTONIO AUGUSTO GENELHÚ JUNIORCAUTELAR INOMINADAPN 01403003693 - CÓD. 129/2003COLATINA DIESEL LTDAEMBRATELFINS: DO DESPACHO DE FLS. 94, QUE DETERMINOU QUE SEAGUARDASSE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, NOS AUTOS DA AÇÃODE INDENIZAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO.

ANGELINA BALARINEAÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOPN 01403001639 - CÓD. 066/2003MOTO SCARTON LTDASAULO DE SOUZA RIBEIROFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS 75 VERSO, QUE INFORMA QUE DEIXOU DE PROCEDERA REMOÇÃO DO BEM E A CITAÇÃO DO RÉU.

ANTONIO AUGUSTO GENELHÚ JUNIORINDENIZAÇÃOPN 01403004375 - CÓD. 157/2003COLATINA DIESEL LTDAEMBRATELFINS: DO DESPACHO DE FLS. 98, QUE DETERMINOU A VISTA DOSAUTOS À AUTORA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARAMANIFESTAR-SE QUANTO À PETIÇÃO DE FLS 97.

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATASPN 01403001282 - CÓD. 056/2003FRISA - FRIGORÍFICO RIO DOCE S/ACOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDAFINS: DA DECISÃO DE FLS. 109, QUE HOMOLOGOU A CONTA DECUSTAS DE FLS. 103, DECLARANDO QUE A RESPONSABILIDADE DOPAGAMENTO É DO RÉU, DETERMINANDO A CIÊNCIA DA FAZENDAESTADUAL, PARA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORKLAUS COUTINHO BARROSAÇÃO MONITORIAPN 01404000654 - CÓD. 026/2004AROLDO JOSÉ ALCÂNTARA ALMEIDA E GIDEVAL SANTOS MUNIZFRISA - FRIGORÍFICO RIO DOCE S/AFINS: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DE QUE A CARTA PRECATÓRIAPARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, FORA EXPEDIDA EENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PARA FINS DE RETIRADAE CUMPRIMENTO DA MESMA.

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORKLAUS COUTINHO BARROSAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTASPN 01403002085 - CÓD. 079/2003AROLDO JOSÉ ALCÂNTARA ALMEIDA E GIDEVAL SANTOS MUNIZFRISA - FRIGORÍFICO RIO DOCE S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 190, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO APELADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR SUA RESPOSTA

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAÇÃO BUSCA E APREENSÃOPN 01404001030 - CÓD. 040/2004UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AMAURO ANGELO DE OLIVEIRAFINS: PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS COMPROVAR OPROTOCOLO DA CARTA PRECATÓRIA, RECEBIDA NO DIA 29/06/2004,ÀS FLS 45 DOS AUTOS.

EVALDO MARIO LIEVOREAÇÃO CAUTELAR DE ARRESTOPN 01404003451 - CÓD. 126/2004SILVESTRE FRITTOLI COUTINHOEDILSON TEIXEIRAFINS: DA DECISÃO DE FLS 16 QUE DEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA, EDETERMINOU O ARRESTO E A CITAÇÃO DO REQUERIDO, BEM COMODOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 18 VERSO E AUTOS D FLS 19.

FERNANDO RICARDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHOAÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 01403004982 - CÓD. 170/2003LAIS MOTA-CHAPEUS, GRINALDAS E ARRANJOS LTDA.WALERIA R. FACHETTI FELISBERTO - MEFINS: DO DESPACHO DE FLS DE 58, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS57, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA0 DIAS, FINDO O MESMO, DEVERÁ O EXEQUENTEMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

FLAVIO GALIMBERTIAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPN 014970002153 - CÓD. 171/1997VIAÇÃO PRETTI LTDATRANSPORTADORA INTERMUNICIPAL LTDA E EMPRESA ILHA VIPTURISMO


FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO MONITÓRIAPN 0142003756 - CÓD. 144/02BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPAULO ROBERTO DIASFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 157, QUE DEFERIUO PEDIDO DE FLS. 153, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO E AINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA RETIRADA DO MESMO EMCARTÓRIO, PARA O SEU CUMPRIMENTO.

GILVAN LUIS DA SILVAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINARPN 01404003091 - CÓD. 116/2004BANCO PANAMERICANO S/AJACIMAR MORATTIFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO, QUE INFORMA QUE DEIXOU DEPROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM COMO A CITAÇÃO DORÉU.

ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSAÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - ( EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANO Nº 003040001491 )CPN 01404003381 - CÓD. 024/04JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVESINTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DE ANTONIO ZOVICCO FILHOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 20, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARAOITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS14:00 HORAS.

LUCIANO PAVAN DE SOUZAAÇÃO REIVINDICATÓRIAPN 01404002749 - CÓD. 101/2004FHF RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDAMARCELO KRUSOHESKY DE TOLEDO NOGUEIRAFINS: DA DECISÃO DE FLS. 66 QUE INDEFIRIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU.

MARIA LUCILIA GOMESAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPN 01404000652 - CÓD. 025/2004BANCO BRADESCO S/AJANE FERREIRA DE SOUSAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 70, QUE DETERMINOU AO BANCO, AJUNTADA DA DECLARAÇÃO DA ADVOGADA, QUE RECEBEU O ALVARÁPARA LIBERAÇÃO DO DINHEIRO, DANDO CONTA DA PERDA DOMESMO E PARA INFORMAR SE OS VALORES AINDA ENCONTRAM-SECREDITADOS NA CONTA E QUAL O SALDO.

MARIA LUCILIA GOMESAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPN 01403002227 - CÓD. 084/2003BANCO BRADESCO S/AEDILSON TEIXEIRAFINS: DA DECISÃO DE FLS 66, QUE HOMOLOGOU A CONTA DE CUSTADE FLS 57, DECLARANDO QUE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTOÉ DO AUTOR, E DETERMINOU QUE FOSSE DADO CI~ENCIA ÀFAZENDA ESTADUAL, PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

MARIO SÉRGIO NEMER VIEIRAAÇÃO CAUTELAR INOMINADAPN 01404003081 - CÓD. 115/04JOSÉ MARIA ALVES VIEIRA

UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOFINS: DO DESPACHO DE FLS 108, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS,QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 70/107.

OLY EDUARDO DE OLIVEIRAAÇÃO: EXECUÇÃOPN 014960000299 - CÓD. 040/1996BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFRANCISCO SEVERINO DE ALMEIDAFINS: PARA PROCEDER A RETIRADA, EM CARTÓRIO, DO OFICIO A SERENVIADO AO OFICIAL DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, PARA SEUCUMPRIMENTO.

OLY EDUARDO DE OLIVEIRAMARIA DA PENHA DELFINOAÇÃO: EMBARGOSPN 01402001152 - CÓD. 055/02LEONTINO PAULINI E LEONIR JOSÉ PAULINIMANUEL DE ALMEIDA E CLAYDE CARVALHO DE ALMEIDAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 111, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO APELADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR SUA RESPOSTA.

OLY EDUARDO DE OLIVEIRAMARIA DA PENHA DELFINOAÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDORPN 01403000962 - CÓD. 044/03ISABEL CRISTINA VEDOATO E LUCIA ELENA VIEIRA PAULINIMANUEL DE ALMEIDA E CLAYDE CARVALHO DE ALMEIDAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 65, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO APELADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR SUA RESPOSTA.

OLY EDUARDO DE OLIVEIRAMARIA DA PENHA DELFINOAÇÃO: ANULATORIA DE ATO JURÍDICOPN 01403003813 - CÓD. 134/02ISABEL CRISTINA VEDOATO E LUCIA HELENA VIEIRA PAULINIMANUEL DE ALMEIDA E CLAYDE CARVALHO DE ALMEIDAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 76, QUE RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO APELADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR SUA RESPOSTA.

OSMAR JOSÉ SAQUETOAYLTON PAULO DALMASOAÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDORPN 01404000876 - CÓD. 036/2004ADEMIR DE SOUZA RAMOS E VERA LÚCIA ARRIVABENE RAMOSFUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCOFINS: DO DESPACHO DE FLS 25, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, INDICAR ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM CASO DE NECESSIDADE DEDESIGNAÇÃO.

RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAISPN 01404000821 - CÓD. 031/2004CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA.IDAGMAR FINCO MARIANELLI BATALHAFINS: PARA PROCEDER A RETIRADA EM CARTÓRIO DO OFÍCIOEXPEDIDO PÁRA O CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS,PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.


PONCIANO REGINALDO POLESIAÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 014960001637 - CÓD. 154/1996BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONELSON MOTA GONÇALVES E OUTROSFINS: DOS TERMOS DO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS 422 E 423, DADELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS.

SIMONE PAGOTTO RIGO CARLOS CESAR DOS SANTOSAÇÃO: MONITÓRIAPN 01403003882 - CÓD. 137/03TECNOL - TECNICA NACIONAL DE ÓCULOS LTDAINÊS PALASSI SILVA -MEFINS: DO DESPACHO DE FLS 88, QUE MANTEVE OS AUTOS SUSPENSOSATÉ A DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - COD. 061/2004

SIMONE PAGOTTO RIGO CARLOS CESAR DOS SANTOSAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPN 01404001584 - CÓD. 061/04INÊS PALASSI SILVA -METECNOL - TECNICA NACIONAL DE ÓCULOS LTDAFINS: DO DESPACHO DE FLS 25, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DASPARTES, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, INDICAR ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE FOR NECESSÁRIO.

WHASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIAÇÃO: MONITÓRIAPN 01403004204 - CÓD. 154/03BALARINI RETÍFICA LTDA - MEMARCIO OST PETERFINS: DO DESPACHO DE FLS. 60, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.58/59, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO NA FORMA DO 791,III DO CPC, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEMBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

COLATINA-ES, 23 DE AGOSTO DE 2004.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTOESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCREVENTE: IZABEL ENTRINGER

INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAORDINÁRIAPN 1346/99REQUERENTE: ÂNCORA MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDAREQUERIDO: UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 297, PARA EM 05 DIAS, INDICAR,MOTIVADAMENTE, SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE UMA NOVAPERÍCIA, CASO EM QUE DEVERÁ ARCAR COM SEU ÔNUS. CASOCONTRÁRIO, FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA AAPRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS POR ESCRITOS.

BRANCA C. LORENZONI BENZJOSÉ DOS SANTOS PEREIRAREPARAÇÃO DE DANOSPN 1648/01REQUERENTE: MARCOS MONTEVERDEREQUERIDO: MÓVEIS QUINULAR LTDAFINS: PARA NO DIA 23/09/04 ÀS 15:30 HORAS, COMPARECEREM À SALADE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, ONDE TERÁ LUGARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIAEXECUÇÃOPN 730/95EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: MARILENE OST PETER E OUTROFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 108, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 106 DOS AUTOS.

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRABUSCA E APREENSÃOPN 2232/04REQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: JOSÉ VICENTE DE PAULA MENDESFINS: DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24-VERSO,QUE DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO,POR NÃO LOCALIZÁ-LO NO ENDEREÇO MENCIONADO.

DIONÍSIO BALARINEHONÓRIO LUIZ GRASSIREPARAÇÃO DE DANOSPN 1357/99REQUERENTE: PONCIANO JOSÉ FIDELISREQUERIDO: LUIZ MARIANELLI NETOFINS: PARA NO DIA 30/09/04 ÀS 15:00 HORAS, COMPARECEREM À SALADE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, ONDE TERÁ LUGARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

EDUARDO NEVES GOMESBUSCA E APREENSÃOPN 2245/04REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDAREQUERIDO: IRENE RIBEIRO DE ANDRADEFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 55-VERSO, QUE DEIXOU DE BUSCAR EAPREENDER A MOTOCICLETA INDICADA, BEM COMO NÃO PROCEDEUA CITAÇÃO DA REQUERIDA, FACE A NÃO LOCALIZAÇÃO NOENDEREÇO MENCIONADO.

ELISÂNGELA LEITE MELOFERNANDO JOSÉ DA SILVAAROLDO LIMONGEREPARAÇÃO DE DANO MORALPN 1339/99REQUERENTE: FERNANDO JOSÉ DA SILVAREQUERIDO: EVAL GALAZI E OUTROFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 512, PARA EM 05 DIAS, TRAZEREM AOSAUTOS O ACORDO REDUZIDO A TERMO PARA QUE O MESMO POSSASER HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO, APÓS A HOMOLOGAÇÃO E OTRÂNSITO EM JULGADO, CASO NÃO HAJA SEU CUMPRIMENTO, OMESMO SE TORNARÁ UM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

FABRÍCIO CARDOSO FREITASLUSMAR ALBERTASSIREPETIÇÃO DE INDÉBITOPN 1779/02REQUERENTE: CONSTRUTORA P.J. LTDAREQUERIDO: POLIMIX CONCRETO LTDA


FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 431-436, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, EXTINGUINDO O FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTS. 269, I C/C 964, 401 E CC, ART.1531).

FERNANDO JOSÉ DA SILVANOTIFICAÇÃO JUDICIALPN 2220/04REQUERENTE: LUCIANO PICOLIREQUERIDO: JOSÉ LUIZ CAETANOFINS: PARA EM 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PROCEDERA RETIRADA DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM A DISPOSIÇÃO NESTASERVENTIA.

HELOISA HELENA MUSSO DALLAINDENIZAÇÃOPN 2125/03REQUERENTE: ANTÔNIO LUIZ NEVESREQUERIDO: FINAUSTRIA-CIA DE CRÉDITO E FINANCEIRA E OUTROFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOS OFÍCIOSRESPOSTAS DE FLS. 110 E 113 DOS AUTOS.

HENRIQUE SOARES MACEDOINTERPELAÇÃO JUDICIALPN 2197/04REQUERENTE: MARIA DALTIVA DOS SANTOSREQUERIDO: VALÉRIA BATISTI CREMAFINS: PARA EM 05 DIAS, PROCEDER A RETIRADA DOS AUTOS EMCARTÓRIO.

HENRIQUE SOARES MACEDOROBERTO TENÓRIO KATTERCAUTELAR INOMINADA(1) PN 715/95REQUERENTE: AUCOSA-AUTOMÓVEIS COLATINA S/AREQUERIDO: GERALDO ZANOTTIFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 95-96, QUE EXTINGUIU O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, IV), TORNANDO SEM EFEITOA LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS.

(2) ORDINÁRIAPN 727/95REQUERENTE: AUCOSA-AUTOMÓVEIS COLATINA S/AREQUERIDO: GERALDO ZANOTTIFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 136-142, QUE JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, EXTINGUINDO O FEITO COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO (CPC, 269, I), CONDENANDO A REQUERENTEAO PAGAMENTO DO DÉBITO EM ABERTO E AINDA, A DEVOLUÇÃODO VEÍCULO DESCRITO NA DEMANDA OU O VALOR EQUIVALENTE.

HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAORDINÁRIAPN 1966/03REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/AREQUERIDO: JUNIN ROUPAS E PRESENTES LTDA-MEFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFÍCIORESPOSTA DE FLS. 120 DOS AUTOS.

JACYMAR DELFINNO DALCAMINIOSMAR JOSÉ SAQUETTOAROLDO LIMONGEREPARAÇÃO DE DANOSPN 2118/03REQUERENTE: VIAÇÃO PRETTI LTDAREQUERIDO: GRANVARGAS MINERAÇÃO E COM. DE GRANITOS LTDAFINS: PARA NO DIA 30/09/04 ÀS 14:00 HORAS, COMPARECEREM À SALADE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, ONDE TERÁ LUGAR

A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO, MOTIVADAMENTE,INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDOSUA PERTINÊNCIA, CASO O FEITO NÃO SEJA EXTINTO.

JEFERSON CARLOS COMÉRIOEXECUÇÃOPN 1046/97EXEQUENTE: ELISABETH MARIA SPELTAEXECUTADO: JORGE DALLA BERNARDINA JUNIOR E OUTROFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFÍCIORESPOSTA DE FLS. 160 DOS AUTOS.

JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRAINDENIZAÇÃOPN 2101/03REQUERENTE: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE AZEVEDOREQUERIDO: ROBSON BROTAS GLÓRIAFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS. 102, QUE REDUZIU OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARAR$ 2.700,00 QUE PODERÃO SER DIVIDIDOS EM 03 PARCELASCONSECUTIVAS OU O EQUIVALENTE EM SALÁRIOS MÍNIMOS DA DATADO PAGAMENTO.

JOSÉ CELSO RAMOSPEDRO JOSÉ GOMES DA SILVACONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPN 2081/03REQUERENTE: IDERALDO LUIZ DA CRUZ E OUTROSREQUERIDO: PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVAFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE QUANTO AO LAUDOPERICIAL APRESENTADO ÀS FLS. 125-153 DOS AUTOS.

LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI(1) USUCAPIÃOPN 2148/03REQUERENTE: ANTÔNIO COZER E S/MREQUERIDO: ESPÓLIO DE ORLANDO BENEDITOFINS: PARA NO DIA 09/09/04 ÀS 16:00 HORAS, COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, ONDE TERÁ LUGAR AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

(2) MONITÓRIAPN 1385/99REQUERENTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA VIEIRAREQUERIDO: LUIZ G. MAGESTEFINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO E, COM O TERMO,MANIFESTAR-SE O EXEQUENTE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

LUIZ CARLOS BASTIANELLOJOÃO CARLOS BATISTACAUTELAR DE ARRESTOPN CP 339/04REQUERENTE: COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃOGABRIEL LTDAREQUERIDO: JOBSON JOSÉ CUQUETTOFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 77, QUANTO A SUSPENSÃO DO FEITOPELO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO JUÍZODEPRECANTE.

LUIZ ROBERTO MARETO CALILELISEU VICTOR SOUSACOBRANÇAPN 1992/03REQUERENTE: POLIMIX CONCRETO LTDAREQUERIDO: JOSÉ CARLOS SOUSA-MEFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 93-94, QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA DE FLS. 89/91, EXTINGUINDO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, VIII).


MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAREINTEGRAÇÃO DE POSSEPN 1340/99REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDAREQUERIDO: MARCELO BOSSIFINS: PARA EM 05 DIAS, INDICAR BENS DO REQUERIDO PASSÍVEIS DEPENHORA.

NAPOLEÃO ANTONINI LOPESEXECUÇÃOPN 1604/01EXEQUENTE: FARID RICHAEXECUTADO: PEDRO RAMOS E CIA LTDAFINS: PARA EM 05 DIAS, ANEXAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DOPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.

RUDSON ATAYDES FREITASVERA LÚCIA CABALINIEXECUÇÃOPN 2105/03EXEQUENTE: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDAEXECUTADO: LUCIANA COSTA E OUTROSFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 97, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTODE FLS. 91, BEM COMO O EXEQUENTE, PARA EM 05 DIAS,MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 90 DOS AUTOS.

SEBASTIÃO ARONE COLOMBOMEDIDA CAUTELARPN 2022/03REQUERENTE: FABIANA COLOMBO DALCOLREQUERIDO: UNESCFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 51, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.49, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE PROLATAÇÃO DE SENTENÇA NOSAUTOS, ENCERRANDO O OFÍCIO JURISDICIONAL, HAVENDO COISAJULGADA, SOBRE A CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRAEXECUÇÃOPN 321/93EXEQUENTE: CARNOVEL-AUTO PEÇAS LTDAEXECUTADO: JOÃO SÉRGIO VASCONCELLOS KENNUPPFINS: PARA EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFÍCIORESPOSTA DE FLS. 155 DOS AUTOS.

SIRLEI DE ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVILPN 2267/04REQUERENTE: LUIZ MARCOS PERINI FIOROTREQUERIDO: NUTRIMAQ-MONTANHA AGROPECUÁRIA LTDA E OUTRAFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 96-97, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA, MEDIANTE CAUÇÃO (CPC, ART. 273).

UBIRAJARA DOUGLAS VIANA(1) EXECUÇÃOPN 679/95EXEQUENTE: UBEE-UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOEXECUTADO: LIDIA FERRONFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 175, QUE DEFERIU ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL.

(2) EXECUÇÃOPN 2249/04EXEQUENTE: UBEE-UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOEXECUTADO: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA

FINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 08 MESES E, COM O TERMOMANIFESTAR-SE O EXEQUENTE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO,QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANAELIAS BATISTAMONITÓRIAPN 1297/99REQUERENTE: UBEE-UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOREQUERIDO: ANTÔNIO FORTUNATO RIBEIROFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 147-150, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, CONDENANDO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 19,DEVIDAMENTE CORRIGIDO, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, APARTIR DO VENCIMENTO DA DÍVIDA.

VICTOR RODRIGUES DA COSTAPONCIANO REGINALDO POLESI(1) EMBARGOS À EXECUÇÃOPN 943/97EMBARGANTE: NILO CARVALHOEMBARGADO: BANESTES S/AFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 269-271, QUE JULGOU PROCEDENTE OSEMBARGOS À EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM APRECIAÇÃODO MÉRITO (CPC, 269, I), TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO EMAPENSO NÃO POSSUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

(2) EXECUÇÃOPN 814/96EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: NILO CARVALHOFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 78-80, QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO (CPC, ART. 267, VI), FALTANDO INTERESSE DEADEQUAÇÃO, VEZ QUE A AÇÃO INTERPOSTA NÃO É A ADEQUADA,FALTANDO LIQUIDEZ NO TÍTULO DE FLS. 06.

WALACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOEXECUÇÃOPN 1853/02EXEQUENTE: GILMAR BERGAMIEXECUTADO: PROJETHAR-CONSULTORIA, MARKETING E ENGENHARIALTDAFINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO E, COM A FLUÊNCIA DOPRAZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE INDEPENDENTE DE NOVAINTIMAÇÃO.

COLATINA-ES, 20 DE AGOSTO DE 2004.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊA

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

COLATINA/ES, 24 AGOSTO DE 2004.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULT LINTZ,KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN


RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIDIONISIO BALARINE NETTODOMINGOS SÁLVIO FIOROTEDBERTO NOGUEIRAELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSFERNANDO JOSÉ DA SILVAFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHONORIO LUIZ GRASSIIVANILDO JOSÉ CAETANOJERONYMO DE BARROS ZANANDREAJOÃO CARLOS BATISTALEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTILEONARDO SERAFINI PENITENTELIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIMARCO AURELIO ZOVICOMÁRIO SERGIO NEMER VIEIRANADIR PATROCINIO VIEIRAOMAR DE A. MACHADO JUNIORPONCIANO REGINALDO POLESIRICARDO TADEU PENITENTE GENELHUROBERTO HARUDI SHIMURARODRIGO GOBBO NASCIMENTOROSIANE TRESENA DA SILVASONIA EDITH DIASTANIA MARIA CHIEPPEUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVICTOR RODRIGUES DA COSTA

PROCESSO Nº 014.950.001.315 - CÓDIGO Nº 101/95MONITÓRIABANCO ITAÚ S/A X BRAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA E OUTROSINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA, NO PRAZOLEGAL, JUNTAR AOS AUTOS EDITAIS PUBLICADOS.

PROCESSO Nº 014.960.000.976 - CÓDIGO Nº 119/96EXECUÇÃOHOLCIM BRASIL S/A X LOJA BERTOLI LTDA E OUTRO(A)INTIMA O DR. MARCO AURELIO ZOVICO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/10/2004,ÀS 13H..

PROCESSO Nº 014.960.001.769 - CÓDIGO Nº 184/96EMBARGOSNILO CARVALHO X BANCO DO BRASIL S/AINTIMA O DR. VICTOR RODRIGUES DA COSTA E O DR. FRANCISCODE ASSIS DOS SANTOS SOARES PARA REQUEREREM O QUEENTENDEREM DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS PRESENTES AUTOSDO ETJ.

PROCESSO Nº 014.980.000.167 - CÓDIGO Nº 19/98ORDINÁRIATOREZANI & CIA LTDA X BANESTES S/AINTIMA O DR. NADIR PATROCINIO VIEIRA E O DR. FRANCISCODOMINGOS VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 236/249 QUE DECLAROUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGANDOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 014.970.002.156 - CÓDIGO Nº 190/97PRESTAÇÃO DE CONTASTOREZANI & CIA LTDA ME X BANESTES S/AINTIMA O DR. NADIR PATROCINIO VIEIRA E O DR. FRANCISCODOMINGOS VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/62 QUE DECLAROU

EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGANDOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 014.980.000.561 - CÓDIGO Nº 202/98EMBARGOS À EXECUÇÃOTOREZANI & CIA LTDA E OUTROS X BANESTES S/AINTIMA O DR. NADIR PATROCINIO VIEIRA E O DR. FRANCISCODOMINGOS VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/117 QUE DECLAROUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGANDOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 014.980.000.166 - CÓDIGO Nº 20/98ORDINÁRIAIVANIRA ROZALINA VALBUZA TOREZANI X BANESTES S/AINTIMA O DR. NADIR PATROCINIO VIEIRA E O DR. FRANCISCODOMINGOS VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 206/219 QUE DECLAROUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGANDOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 014.970.002.155 - CÓDIGO Nº 191/97PRESTAÇÃO DE CONTASIVANIRA ROZALINA VALBUZA TOREZANI X BANESTES S/AINTIMA O DR. NADIR PATROCINIO VIEIRA E O DR. FRANCISCODOMINGOS VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/73 QUE DECLAROUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGANDOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 014.990.001.140 - CÓDIGO Nº 240/99EXECUÇÃOBANESTES S/A X EDITORA EMPRESA JORNALÍSTICA RIO DOCE LTDA EOUTROSINTIMA O DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR E O DR. JERONYMODE BARROS ZANANDREA DA R. DECISÃO DE FLS. 215/220 QUEREJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DANDO SEGUIMENTOA EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 014.000.002.157 - CÓDIGO Nº 555/00MONITÓRIABANCO ITAÚ S/A X ALÉCIO BATISTA MARTINS E OUTROINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA NO PRAZOLEGAL, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA AVERBAÇÃO DAPENHORA NO CRGI E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.010.000.057 - CÓDIGO Nº 658/01EMBARGOS DE TERCEIROODILAMAR CHIEPPE X FORTUNATO PANCIERI E OUTROSINTIMA A DRª. TANIA MARIA CHIEPPE E A DRª. LIDIA MARIA RUCCEMANFIOLETTI DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/87 QUE JULGOU EXTINTOO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO Nº 014.010.002.992 - CÓDIGO Nº 820/01EMBARGOS À EXECUÇÃOLEMIN VIEIRA LEMOS X BANESTES S/AINTIMA O DR. EDBERTO NOGUEIRA E O DR. FRANCISCO DOMINGOSVIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/60 QUE JULGOU EXTINTO OFEITO NOS TERMOS ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO Nº 014.020.003.147 - CÓDIGO Nº 992/02EXECUÇÃOSALVADOR MEDEIROS GOMES X SERRARIA BARBADOSINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA PARA NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE RESPOSTA DA JUNTACOMERCIAL JUNTADA ÀS FLS. 65/74 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.030.002.135 - CÓDIGO Nº 1.201/03BUSCA E APREENSÃOUNIBANCO S/A X JERONIMO ALVES DE OLIVEIRA


INTIMA O DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E A DRª. SONIAEDITH DIAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/109 QUE JULGOU EXTINTOO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 014.030.002.788 - CÓDIGO Nº 1.214/03MONITÓRIASÃO BERNARDO SECULUM LTDA X OLGA DE SOUZA SILVAINTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO DO R. DESPACHO DEFLS. 53 QUE SUSPENDEU O FEITO POR 06 (SEIS) MESES, INICIANDO APARTIR DE 18/08/04, DECORRIDO O PRAZO MANIFESTAR-SE AOSAUTOS INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.030.003.314 - CÓDIGO Nº 1.235/03DECLARATÓRIAJOÃO BOSCO PEDRUZZI X MARIA DA PENHA COSTA ARRIVABENIINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E O DR. IVANILDO JOSÉCAETANO DA R. DECISÃO 47/48 QUE RETIFICOU A PARTEDISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/36 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.030.003.837 - CÓDIGO Nº 1.253/03EMBARGOS À EXECUÇÃOADEMAR PERTEL E OUTRO X MARLUCIO PEDRO DO NASCIMENTOINTIMA O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS.45, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.030.005.102 - CÓDIGO Nº 1.298/03COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO CLÍNICA DE OLHOS DR. JOSÉ MARIA ALVES VIEIRA LTDA X CFCNACIONAL LTDA E OUTROSINTIMA O DR. MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA, DR. HONORIO LUIZGRASSI, DR. LEONARDO SERAFINI PENITENTE, DR. DOMINGOSSÁLVIO FIOROT E A DRª. ROSIANE TRESENA DA SILVA DA R.DECISÃO DE FLS. 978 QUE DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTESENDO COMPETENTE O JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DESTA COMARCA.

PROCESSO Nº 014.030.005.214 - CÓDIGO Nº 1.305/03CONSUMERISTAMZM MOTEL LTDA ME X VITORIAWAGEM AUTOMOTORES S/A EOUTROSINTIMA O DR. ROBERTO HARUDI SHIMURA, DR. RICARDO TADEUPENITENTE GENELHU, DR. LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI E ODR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI DA R. DECISÃO DEFLS. 453 QUE DEIXOU DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO,MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA.

PROCESSO Nº 014.040.000.450 - CÓDIGO Nº 1.327/04EXECUÇÃOBANESTES S/A X CINIRA MAIER SOARESINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 25 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 11/02/2007,DECORRIDO O PRAZO MANIFESTAR-SE INDEPENDENTE DE NOVAINTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.040.000.820 - CÓDIGO Nº 1.347/04MONITÓRIACASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA X ARI ALMEIDA RAMOSINTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO DO R. DESPACHO DEFLS. 39 QUE SUSPENDEU O FEITO POR 6 MESES, INICIANDO ACONTAGEM A PARTIR DE 18/08/2004, DECORRIDO O PRAZOMANIFESTAR-SE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.040.001.155 - CÓDIGO Nº 1.360/04COBRANÇAMERCANTIL COLATINENSE DE ALIMENTOS LTDA X SUL AMÉRICA CIANACIONAL DE SEGUROS

INTIMA O DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PARARETIRAR EM CARTÓRIO AS CARTAS PRECATÓRIAS E DILIGENCIARCUMPRIMENTO COMPROVANDO NOS AUTOS.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

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1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÃO - Nº 015/2004

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: GETTER LOPES DE FARIA JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCO ANTÔNIO ZACHÉ - SUBSTITUTOLEGAL ESCREVENTES JURAMENTADOS: JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE PAULO SÉRGIO CAETANO

LISTA DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

01- DRª. AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVO02- DR. CARLOS CESAR DOS SANTOS03- DR. HENRIQUE SOARES MACEDO04- DR. JACIANO VAGO05- DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA06- DR. WELLINGTON BONICENHA

INTIMO:

01- DRª. AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVOPR. 4.731/01 - (014010001777)ACUSADO: ADELSON GONZAGA E OUTROSFINALIDADE: A FIM DE COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ªVARA CRIMINAL DE COLATINA/ES, DIA 06/09/04 ÀS 13:00H, ONDESERÁ REALIZADO O SUMÁRIO DE CULPA NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

02- DRª. AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVODR. SIMÃO PEDRO FIÚZAPR. 5.240/03 - (01403003910)ACUSADO: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: A FIM DE MANIFESTAREM-SE NOS TERMOS DO ART. 500DO CPP, NO PRAZO LEGAL.

03- DR. CARLOS CESAR DOS SANTOSPR. 5.289/03 - (01403005314)ACUSADO: WASHINGTON RODRIGUES E OUTROFINALIDADE: A FIM DE MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DOCPP, NO PRAZO LEGAL.

04- DR. HENRIQUE SOARES MACEDOPR. 3.920/97 - (014930001988)ACUSADO: VALDELI DE FREITASFINALIDADE: A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO AOACUSADO, SOB PENA DE ABANDONO DE CAUSA, NO PRAZO LEGAL.

05- DR. JACIANO VAGOPR. 4.813/01 - (014010003898)ACUSADO: DOUGLAS CAMPOS DE OLIVEIRA


FINALIDADE: A FIM DE MANIFESTAR-SE, NOS TERMOS DO ART. 500 DOCPP, NO PRAZO LEGAL.

06- DR. WELLINGTON BONICENHAIP. 107/01 - INDICIADO: MARCOS ONÉSIMO D´ÁVILAFINALIDADE: A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS EM REFERÊNCIA, CUJA TRANSCRIÇÃO SEGUE:“SENTENÇA - ... PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DO FATO, PELA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO VIDO ARTIGO 109 DO CPB. - P.R.I. E, PASSADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE. - COLATINA/ES, 23 DE JUNHO DE 2004. - GETTER LOPESDE FARIA JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO”.

COLATINA, 25 DE AGOSTO DE 2004.

MARCO ANTONIO ZACHÉESCREVENTE JURAMENTADO SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO

JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA


PROCESSO Nº 199/02

O DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ, JUIZ DE DIREITOTITULAR DESTA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR E ESPECIALMENTE AOACUSADO VALDEVINO DE JESUS, VULGO “VALDOMIRO”, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE MARIAROSA DE JESUS, RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS NA FAZENDA DEPROPRIEDADE DO SR. ELEIZER AVANCINI, LOCALIDADE DE SÃOSALVADOR, COLATINA/ES, ESTANDO O MESMO, ATUALMENTE, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIALDE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇADATADA DE 28/07/04, PROFERIDA ÀS FLS. 118/120, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 199/02, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CP, CUJATRANSCRIÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA SEGUE ADIANTE: “EM FACEDO EXPOSTO, ACOLHO AS MANIFESTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICOE DA DEFESA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE DENÚNCIAE, NOS TERMOS DO ART. 409 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,IMPRONUNCIO O ACUSADO VALDEVINO DE JESUS, JÁ QUALIFICADO,NO TOCANTE À IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA PELO ÓRGÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA. – SEM CUSTAS. – P.R.I. -COLATINA-ES, 28 DE JULHO DE 2004 – RUBENS JOSÉ DA CRUZ – JUIZDE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DEFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO)DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO(2004), EU, JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA

GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZESCRIVÃ: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA

EDITAL 045/04

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS ADVOGADOS INFRANOMINADOS, INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº: PR 223/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADA: MARIA NILZA DE ALMEIDAADVOGADO: HEULER JOSÉ PRETTI - OAB/ES 2648FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA QUE, NO PRAZO DE5 (CINCO) DIAS, OFEREÇA CONTRARIEDADE AO LIBELO-CRIMEACUSATÓRIO DE FL. 164, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS.

AUTOS Nº: PR 340/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: NICOMEDES DAMÁSIO E OUTROADVOGADO: HEULER JOSÉ PRETTI - OAB/ES 2648FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA QUE, NO PRAZO DE5 (CINCO) DIAS, OFEREÇA CONTRARIEDADE AO LIBELO-CRIMEACUSATÓRIO DE FL. 198, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS.

AUTOS Nº: PR 272/02AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: PEDRO LAZARINO JUBINIADVOGADO: ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA - OAB/ES 8749FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA QUE, NO PRAZO DE5 (CINCO) DIAS, OFEREÇA CONTRARIEDADE AO LIBELO-CRIMEACUSATÓRIO DE FL. 222, NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1 - HEULER JOSÉ PRETTI - OAB/ES 26482 - ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA - OAB/ES 8749

COLATINA, 24 DE AGOSTO DE 2004

JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

AVISO AOS CREDORES E INTERESSADOS

PROCESSO: 021.020.331.613AÇÃO: CONCORDATA PREVENTIDA COM FALÊNCIA DECRETADAREQUERENTE: VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAREQUERIDO: ESTE JUÍZO

FALÊNCIA DA EMPRESA VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA


EDUARDO LOPES KIEFER, EMPRESÁRIO, CPF 514.439.966-53,SÍNDICO NOS AUTOS DA MASSA FALIDA DE VIEIRA CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA, CUJO FEITO SE PROCESSA PERANTE O JUÍZODA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, AVISA AOS CREDORES EM GERALE DEMAIS INTERESSADOS, QUE OS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOSFORAM ARROLADOS NOS 1º, 2º E 6º AUTOS DE ARRECADAÇÃO DEBENS DA MASSA FALIDA:

1- FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL DE OSCAR LÚCIO VIEIRA, DAÁREA DE TERRENO REMANESCENTE DA ANTIGA FAZENDA DOCERCADO, NO LUGAR DENOMINADO OLHOS D'ÁGUA, RG EM 24/2/58,CONFORME CERTIDÃO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ,3-AE/ 34.678, EM 14/02/2002, DE BELO HORIZONTE-MG;

2- FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL DE OSCAR LÚCIO VIEIRA, DAÁREA DOS TERRENOS SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO OLHOSD'AGUA, NA ANTIGA FAZENDA DO CERCADO, COM ÁREA DE 30(TRINTA) ALQUEIRES GEOMÉTRICOS(48.400 METROS QUADRADOS),CONFORME REGISTRO 36837, LIVRO 3-AP, FOLHA 210, CONFORMECERTIDÃO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EXPEDIDA EM19/02/2002, DE BELO HORIZONTE-MG.

3- IMÓVEL - LOTE DE TERRENO DE Nº 03, DA QUADRA DE Nº15, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM BOA VISTA, NESTA CIDADE DE GUARAPARI/ES, CONFRONTANDO-SE PELAFRENTE COM A RUA GUANABARA , PELO LADO DIREITOCONFRONTANDO-SE COM A LOTE DE Nº 4, PELO LADO ESQUERDOCONFRONTANDO-SE COM O LOTE DE Nº 2, E FINALMENTE PELOSFUNDOS CONFRONTANDO-SE COM A PARTE DO LOTE Nº 1,PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 350(TREZENTOS E CINQÜENTA)METROS QUADRADOS DE PROPRIEDADE DE OSCAR LÚCIO VIEIRA,REGISTRADO NO LIVRO Nº 2, MATRÍCULA Nº 34.292, DO CARTÓRIO DEREGISTRO GERAL DE IMÓVEIS EM GUARAPARI/ES, EM 15/07/1996.

4- IMÓVEL - LOTE DE TERRENO DE Nº 04, DA QUADRA DE Nº15, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM BOA VISTA, NESTA CIDADE DE GUARAPARI/ES, CONFRONTANDO-SE PELAFRENTE COM A RUA GUANABARA, PELO LADO DIREITO COM A RUAPROJETADA, PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 3, PELOSFUNDOS COM PARTE DO LOTE Nº 1, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTALDE 420(QUATROCENTOS E VINTE) METROS QUADRADOS, DEPROPRIEDADE DE OSCAR LÚCIO VIEIRA, REGISTRADO NO LIVRO Nº 2,MATRÍCULA Nº 34.293, DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS EM GUARAPARI/ES, EM 15/07/1996.

5- IMÓVEL - APARTAMENTO CARACTERIZADO PELO Nº 302DUPLEX, LOCALIZADO NO TERCEIRO PAVIMENTO E COBERTURA,INTEGRANTE DO EDIFÍCIO " LAS PALMAS"(RESIDENCIAL/COMERCIAL),SITUADO NA AVENIDA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, Nº 590,ESQUINA COM A RUA ANÁLIA FERREIRA FERRO, NESTA CIDADE,COMPOSTO DE DUAS SALAS, DOIS QUARTOS, UMA COZINHA, UMAÁREA COBERTA, UM BANHEIRO, UMA VARANDA, UMA SUÍTE, UMAESCADA INTERNA, UMA CIRCULAÇÃO , COM ÁREA ÚTIL DE 110,82 M2,COMUM DE 12,98 M2, PERFAZENDO UMA ÁREA REAL DE 123,80 M2, E ACORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,007427, DESMEMBRADA DOLOTE DE TERRENO Nº 11 DA QUADRA Nº 75, DO LOTEAMENTOBAIRRO PRAIA DO MORRO, EM MUQUIÇABA, GUARAPARI- ES, NESTACIDADE E COMARCA DE GUARAPARI/ES, COM ÁREA DE 360,00METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DA VIEIRA CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA, CONFORME CERTIDÃO DO 2º OFÍCIO DEREGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE GUARAPARI/ES, NO LIVRO Nº 2,MATRÍCULA Nº 31.304, EM 18/01/1995, CERTIDÃO EXPEDIDA EM05.03.2002 ÁS 10 HORAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS 19 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2003. EU,ISID ANGELO MARTINS BISSOLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI,SUBSCREVO E ASSINO.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASS. POR AUT. DO MM. JUIZ

CONF. PROV. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS

A DRA. VIVIANE BRITO BORILLE, MM. JUÍZADESIGNADA EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA CÍVELDA COMARCA DE GUARAPARI/ES, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE PRAÇASVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA DE Nº 021.040.035.707, ORIUNDA DA VIGÉSIMA VARACÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA, ONDESE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 15.409-8/03,PROPOSTA POR EDWARD TORRES LIMA EM FACE DE MARCUSDIMITRI BARBOSA DA COSTA E EDGAR JOSÉ DA COSTA, E QUE OPORTEIRO DOS AUDITÓRIOS ESTÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DEVENDA E ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA, NAS DEPENDÊNCIASDO ED. DO FÓRUM DESTA COMARCA, À ALAMEDA FRANCISCO V.SIMÕES, S/Nº - MUQUIÇABA, NO DIA 08/10/2004, ÀS 16:00 HORAS, AQUEM MAIOR LANCE OFERECER, ACIMA DOS VALORES DAAVALIAÇÃO, DOS BENS PENHORADOS NOS DITOS AUTOS, CADA UMDELES AVALIADO, SEPARADAMENTE, POR R$ 32.000,00 (TRINTA E DOISMIL REAIS), CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 33 DOS AUTOS)DATADA DE 27/01/2004, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 96.000,00(NOVENTA E SEIS MIL REAIS). E, NÃO HAVENDO LICITANTE,REALIZAR-SE-Á A VENDA, INDEPENDENTE DA EXPEDIÇÃO DE NOVOSEDITAIS, EM 18/10/2004, ÀS 16:00 HORAS, DESPREZANDO-SE AAVALIAÇÃO E ARREMATANDO, SIMPLESMENTE QUEM MAIS DER,RESSALVADA A HIPÓTESE DO PREÇO VIL, SENDO QUE OS BENSPENHORADOS VÃO A SEGUIR DESCRITOS: 03 (TRÊS) LOTES DE NºS 08,09 E 10 SITUADOS NO LOTEAMENTO GUARAPARI IATE CLUB, COM 384METROS QUADRADOS CADA, SITUADOS EM SETIBA, MUNICÍPIO DEGUARAPARI/ES, MATRÍCULAS NºS 34.419 A 34.421 DO 2º OFÍCIO DOREGISTRO DE IMÓVEIS, PARA A LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA NO VALORDE R$ 28.480,91 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTAREAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) REFERENTE AO PRINCIPAL, MAIS10% RELATIVOS A HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO CREDOR EDEMAIS ACESSÓRIOS, TOTALIZANDO R$ 31.628,45 (TRINTA E UM MIL,SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS). E, QUEM PRETENDER ARREMATAR OS BENS ACIMAREFERIDOS, DEVERÁ COMPARECER NAS DATAS, LOCAL E HORÁRIOSDESIGNADOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIODO FÓRUM DESTA COMARCA.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI/ES,AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2004. EU, ISID ANGELO M.BISSOLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO.

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA CONF. PROV. 001 E 006/98 DA CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

(FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS)

EDITAL DE PRAÇA

O EXMO. DR. JOSÉ GERALDO FANTIN – MM. JUIZDE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA


COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº021020320707 (543) EXTRAÍDA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALN°120/97, ORIÚNDA DE NOVA VENÉCIA ONDE FIGURA COMOEXEQUENTE FAZENDA NACIONAL E EXECUTADO JOLILACONFECÇÕES LTDA, CPF/CGC N° 32443764/0001-48, SÓCIO(S): LENITAELIZA DE VASCOCELOS CUNIA, E QUE O LEILOEIRO ESTARÁLEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO EMHASTA PÚBLICA, NO ED. DO FÓRUM DESTA CIDADE, SITUADO ÀALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, EM MUQUIÇABA, PRÉDIODO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, EM GUARAPARI – ES, NO DIA15/09/04 (QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATRO ) ÀS 14HORAS A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, ACIMA DO VALOR DAAVALIAÇÃO DO SEGUINTE (S) BEM (S) : UMA ÁREA DE TERRASURBANA, MEDINDO 420,00 M2 (QUATROCENTOS E VINTE METROSQUADRADOS), SENDO O LOTE DE Nº 02 (DOIS), DA QUADRA 03 (TRÊS,MEDINDO NA FRENTE 12,00 METROS, FUNDOS 12,00 METROS, LATERALDIREITA 35,00 METROS E ESQUERDA 35,00 METROS, SITUADA NOLOTEAMENTO NOVA GUARAPARI, GUARAPARI-ES, AVALIADOS EM SEUTOTAL EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). E, NÃO HAVENDO LICITANTE,REALIZAR-SE-Á A SEGUNDA PRAÇA, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃODE NOVOS EDITAIS, NO DIA 29/09/04, (VINTE E NOVE SETEMBRO DEDOIS MIL E QUATRO) ÀS 14 HORAS, DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃOE ARREMATANDO SIMPLESMENTE QUEM MAIS DER, RESSALVADAHIPÓTESE DE PREÇO VIL. E, QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEMDEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORA DESCRITOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, E SERÁ PUBLICADO UMA VEZNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM . EU ESCREVENTEJURAMENTADO QUE O DIGITEI.

RENATA GASPARINI AGUIRREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(ASS. CONF. PROV 001 E 006/98)

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EDITAL DE PRAÇA

O EXMO. DR. JOSÉ GERALDO FANTIN – MM. JUIZDE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº021020323420 (559) EXTRAÍDA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALN° 02492.860.809-0, ORIÚNDA DE BELO HORIZONTE ONDE FIGURACOMO EXEQUENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINASGERAIS E EXECUTADO TRANSQUÍMICA LTDA E SÓCIO: DARLICOUTINHO DE LIMA, E QUE O LEILOEIRO ESTARÁ LEVANDO APÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA,NO ED. DO FÓRUM DESTA CIDADE, SITUADO À ALAMEDA FRANCISCO

VIEIRA SIMÕES, S/N, EM MUQUIÇABA, PRÉDIO DO ANTIGO CENTRODE CONVENÇÕES, EM GUARAPARI – ES, NO DIA 15/09/04 (QUINZEDE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATRO ) ÀS 14 HORAS A QUEMMAIOR LANCE OFERECER, ACIMA DO VALOR DA AVALIAÇÃO DOSEGUINTE (S) BEM (S) : LOTES Nº 02, 16, 18, 20,22, 23, 24 E 25 DAQUADRA ‘M’ E LOTES NºS 09, 10 E 11, DA QUADRA ‘D’, TODOS DOLOTEAMENTO MARGARIDA THEODORO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DEGUARAPARI-ES, AVALIADO EM SEU TOTAL EM R$ 3.800,00 (TRÊS MIL EOITOCENTOS REAIS). E, NÃO HAVENDO LICITANTE, REALIZAR-SE-Á ASEGUNDA PRAÇA, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVOSEDITAIS, NO DIA 29/09/04 , (VINTE E NOVE SETEMBRO DE DOIS MILE QUATRO) ÀS 14 HORAS, DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO EARREMATANDO SIMPLESMENTE QUEM MAIS DER, RESSALVADAHIPÓTESE DE PREÇO VIL. E, QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEMDEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORA DESCRITOS.





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EDITAL DE PRAÇA


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº021000265765 (394) EXTRAÍDA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALN° 99.0004615-3, ORIÚNDA DE VITÓRIA ONDE FIGURA COMOEXEQUENTE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO/ES EEXECUTADO MAURÍCIO MARQUES DE LIMA, SÓCIO: ( ), E QUE OLEILOEIRO ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA EARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA, NO ED. DO FÓRUM DESTACIDADE, SITUADO À ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, EMMUQUIÇABA, PRÉDIO DO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, EMGUARAPARI – ES, NO DIA 15/09/04 (QUINZE DE SETEMBRO DE DOISMIL E QUATRO ) ÀS 14 HORAS A QUEM MAIOR LANCE OFERECER,ACIMA DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO SEGUINTE (S) BEM (S) : UMIMÓVEL – DOMÍNIO ÚTIL DO LOTE DE Nº 23 DA QUADRA DE Nº 11,INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO PARQUE DESANTA MÔNICA COM ÁREA DE 300 M2, SEM BENFEITORIAS,MATRÍCULA 23.334, NO CRGI DE GUARAPARI, AVALIADO EM SEUTOTAL EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). E, NÃO HAVENDO LICITANTE,REALIZAR-SE-Á A SEGUNDA PRAÇA, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃODE NOVOS EDITAIS, NO DIA 29/09/04 , (VINTE E NOVE SETEMBRODE DOIS MIL E QUATRO) ÀS 14 HORAS, DESPREZANDO-SE AAVALIAÇÃO E ARREMATANDO SIMPLESMENTE QUEM MAIS DER,RESSALVADA HIPÓTESE DE PREÇO VIL. E, QUEM PRETENDERARREMATAR O BEM DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORADESCRITOS.





(ASS. CONF. PROV 001 E 006/98)-**********-



EDITAL DE PRAÇA


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº021000255915 (370) EXTRAÍDA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALN°1222, CLASSE 03000 (REG. 94.0000252-1) ORIÚNDA DE VITÓRIAONDE FIGURA COMO EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL EEXECUTADO HYDROLASER MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA, CPF/CGC N° , SÓCIO(S):, E QUE O LEILOEIRO ESTARÁLEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO EMHASTA PÚBLICA, NO ED. DO FÓRUM DESTA CIDADE, SITUADO ÀALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, EM MUQUIÇABA, PRÉDIODO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, EM GUARAPARI – ES, NO DIA15/09/04 (QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATRO ) ÀS 14HORAS A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, ACIMA DO VALOR DAAVALIAÇÃO DO SEGUINTE (S) BEM (S) : LOTE DE TERRENO DE Nº 02(DOIS) DA QUADRA 08 (OITO), SITUADO NO LOTEAMENTODENOMINADO “JARDIM DE GUARAPARI”, GUARAPARI-ES, AVALIADOSEM SEU TOTAL EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). E,NÃO HAVENDO LICITANTE, REALIZAR-SE-Á A SEGUNDA PRAÇA,INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVOS EDITAIS, NO DIA 29/09/04, (VINTE E NOVE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATRO) ÀS 14 HORAS,DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E ARREMATANDO SIMPLESMENTEQUEM MAIS DER, RESSALVADA HIPÓTESE DE PREÇO VIL. E, QUEMPRETENDER ARREMATAR O BEM DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL EHORA DESCRITOS.





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EDITAL DE PRAÇA


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº021020322158 (549) EXTRAÍDA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALN°024.92.849.165-3, ORIÚNDA DE BELO HORIZONTE ONDE FIGURACOMO EXEQUENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINASGERAIS E EXECUTADO TRANQUÍMICA LTDA, CPF/CGC N° ,SÓCIO(S):, E QUE O LEILOEIRO ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICOPREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA, NO ED. DOFÓRUM DESTA CIDADE, SITUADO À ALAMEDA FRANCISCO VIEIRASIMÕES, S/N, EM MUQUIÇABA, PRÉDIO DO ANTIGO CENTRO DECONVENÇÕES, EM GUARAPARI – ES, NO DIA 15/09/04 (QUINZE DESETEMBRO DE DOIS MIL E QUATRO ) ÀS 14 HORAS A QUEM MAIORLANCE OFERECER, ACIMA DO VALOR DA AVALIAÇÃO DO SEGUINTE(S) BEM (S) : LOTES 1 (UM) E 7 – QUADRA A, NO LOTEAMENTODENOMINADO “RUFINO COUTINHO DE LIMA” – MORRO DOS CÔCOS,BAIRRO IPIRANGA, REGISTRADO NO RGI DESTA COMARCA, SOB O Nº4044-2N-FLS. 255, EM NOME DE DARLI COUTINHO DE LIMA,AVALIADOS EM SEU TOTAL EM R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOSREAIS). E, NÃO HAVENDO LICITANTE, REALIZAR-SE-Á A SEGUNDAPRAÇA, INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVOS EDITAIS, NO DIA29/09/04 , (VINTE E NOVE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATRO) ÀS14 HORAS, DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E ARREMATANDOSIMPLESMENTE QUEM MAIS DER, RESSALVADA HIPÓTESE DE PREÇOVIL. E, QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM DEVERÁ COMPARECERNO LOCAL E HORA DESCRITOS.





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EDITAL DE PRAÇA


FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI-ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº021010305510 (501) EXTRAÍDA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALN° 4970000010, ORIÚNDA DE ANCHIETA ONDE FIGURA COMOEXEQUENTE INSS/ES E EXECUTADO AZIMUTH TOPOGRAFIAS EPROJETOS LTDA E SÓCIOS CPF/CGC N° , SÓCIO(S): EDUARDO JOSÉRIBEIRO E MARIA MARTA GUIMARÃES RIBEIRO, E QUE O LEILOEIROESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO


EM HASTA PÚBLICA, NO ED. DO FÓRUM DESTA CIDADE, SITUADO ÀALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, EM MUQUIÇABA, PRÉDIODO ANTIGO CENTRO DE CONVENÇÕES, EM GUARAPARI – ES, NO DIA15/09/04 (QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATRO ) ÀS 14HORAS A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, ACIMA DO VALOR DAAVALIAÇÃO DO SEGUINTE (S) BEM (S) : UM LOTE DE TERRA Nº 18 DAQUADRA 10, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO, GUARAPARI-ES,AVALIADO EM SEU TOTAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). E, NÃOHAVENDO LICITANTE, REALIZAR-SE-Á A SEGUNDA PRAÇA,INDEPENDENTE DE EXPEDIÇÃO DE NOVOS EDITAIS, NO DIA 29/09/04, (VINTE E NOVE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATRO) ÀS 14 HORAS,DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E ARREMATANDO SIMPLESMENTEQUEM MAIS DER, RESSALVADA HIPÓTESE DE PREÇO VIL. E, QUEMPRETENDER ARREMATAR O BEM DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL EHORA DESCRITOS.





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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

LISTA N.º 30/04

EXPEDIENTE DO DIA 24/08/2004JUÍZA SUBSTITUTA: DRA. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUESPEREIRA

PROC. N.º 021.040.032.316 (6649) – J.P. X DORISLAINE NASCIMENTOFERNANDES E OUTROS – INTIMAR O DR. EDSON VIEIRA E SILVA,OAB/ES 7844, PARA COMAPRECER A SALA DE AUDIÊNCIA DESTA 1ªVARA CRIMINAL, PARA AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO/QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS, QUE SE REALIZARÁ NODIA 01/09/2004 AS 13:30 HORAS.

PROC. N.º 021.040.010.205 (6590) – J.P. X ALFREDO PORTO E ODAIRJOSÉ PORTO TAVARES – INTIMAR A ADVOGADA, DR.ª ELAINEPEREIRA DA SILVA, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 406, DOCPP.

PROC. N.º 021.010.274.138 (5780) – J.P. X ATAÍDE HORTELÃAZEVEDO E OUTROS– INTIMAR OS ADVOGADOS, DR. JOSÉ CARLOSLOIOLA, DR. JOÃO BATISTA NOVAES E DR. ADILSON BANDEIRADIAS, DA AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE VILA VELHA/ES, NO DIA 22/09/2004 ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 021.030.375.238 (6419) - J.P. X CARLOS MOREIRAMENDONÇA ALVES - INTIMAR O DR. AMAURI BRAZ FERREIRA, DATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTEÇA.

PROC. Nº 021.040.010.957 (6595) - J.P. X ALEXSANDRO SIMÕESFROSSARD - INTIMAR O DR. ARMANDO BELFORT BEZERRA, OAB/ES517-A, PARA TOMAR CIENCIA DA DECISÃO.

PROC. Nº 6299 (021.030.357.228) - J.P. X WANDERSON NILOSCHNEIDER E OUTROS - INTIMAR O DR. AUGUSTO GUSMÃO E DR.NILTON VASCONCELOS, PARA MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ART.500, DO CPP.

PROC. Nº 5101 (021.980.147.462) - J.P. X ROSALIA PEREIRA DOSSANTOS E OUTROS - INTIMAR O DR. IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR,OAB/ES 6819, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO, NESTA 1ª VARA CRIMINAL NO DIA 31/08/2004, ÀS13:00 HORAS. PROC. Nº 5966 (021.020.312.290) - J. P. X MARCO ANTONIO DOSSANTOS MARINHO - INTIMAR A DR.ª FELICIA LUJAN G. M. CASTRO,OAB/ES 82.219, PARA CONTRARIAR O LIBELO.

PROC. Nº 5043 (021.990.205.938) - J.P. X ALEXANDRE DE SOUZAPONTES E OUTRO - INTIMAR O DR. SEBASTIÃO RODRIGUESPINHEIRO, OAB/ES 5992, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DIA14/09/2004, ÀS 13:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA/ES.

PROC. Nº 6581 (021.030.400.127) - J.P. X FABIO JOSE FERREIRA EOUTROS - INTIMAR O DR. NICACIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES3738, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 406, DO CPP.

P.D Nº 790 (PROC. Nº 5933 (021.010.305.593) - J.P. X GENAIR DEALMEIDA CANUTO - INTIMAR O DR. JOSE CARLOS GOMES, OAB/ES3117, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISAO.

PROC. Nº 6602 (021.040.013.381) - J.P. X GILLIAN RIBEIRO ALVES -INTIMAR O DR. AMAURI BRAZ FERREIRA, PARA MANIFESTAR-SE NAFASE DO ART. 499, DO CPP.

IZABEL C. DE SOUZA MARQUES PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO NA VARA: DR. FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

LISTA DE Nº 18/2004

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTAALTAIDES JOSÉ DE SOUZAAMÉRICO RODOR FILHOANA BEATRIZ VAILANTE CARLOS HENRIQUE STABAWER RIBEIROCARLOS ROBERTO PINHEIROCELSO LUIZ ROSACLAUDIA MARTINS DA SILVACRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESCRISTOVAM RAMOS PINTO NETODOUGLAS GINORDOLI SANTOS JÚNIORFÁBIO FERREIRAFERNANDO ALVES AMBRÓSIOGERCINO ALVES DE ALMEIDAGILBERTO SIMÕES PASSOSHELTON FRANCIS MARETTOJAQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICOJARBAS PAIVA FILHO


JONATHAM VIEIRAJORGE LUIZ SOARESJOSÉ CARLOS GOMESLEANDRO FEREGUETTIMARCELO BODART RANGELMARCELO DA COSTA HONORATOMARCELO DE ANDRADE PASSOSMARIA DA PENHA SANTOSMARIA MADALENA BORGES FAJARDONELSON BRAGA DE MORAESPAULO SÉRGIO AVALLONE MARCHALLPHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMROGÉRIO BODART RANGELRONALDO NUNES ÁVILLARUBENS DE FREITAS ROCHASÉRGIO RIBEIRO PASSOSSIMONE ELENA SOARESSORAYA ANDRADE LEÃO

DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS - PROC. Nº 5723/03 (021030371625) NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA RNTE: Q. P. P. RDO: S. DA S. P. P. REP. POR SUA MÃE K. R. DA S. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 52 QUE O NOMEOU CURADORESPECIAL DA PARTE REQUERIDA.

DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS - PROC. Nº 6407/04(021040020170)EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RNTE: J. A. N. F. REP. POR R. DE V. N. RDO: E. V. DOS S. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS 21: "SOBRE A MANIFESTAÇÃO DOEXECUTADO, DIGA A PARTE EXEQUENTE ".

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS - PROC. Nº 6486/04 (021040026847) CURATELA RNTE: L. DOS A. RDO: A. C. DOS A. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 13: "INTIME-SE PARA ATENDER O MP( ITENS 1,2,3)".

DR. GERCINO ALVES DE ALMEIDA - PROC. Nº 2257/99(0210990184596)DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL RNTE: D. L. RDO: E. DOS S. L. INTIMAR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS ."

DR. AMÉRICO RODOR FILHO - PROC. Nº 5578/03 (021030363887)DIVÓRCIO CONSENSUAL RNTE: V. G. E A. A. DA S. G. INTIMAR PARA MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 24: "INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA MANIFESTAR-SE SOB AS PENASDA LEI".

DRA. MARIA MADALENA BORGES FAJARDO - PROC. Nº 6526/04(021040035723)SEPARAÇÃO LITIGIOSA RNTE: E. V. P. R. DOS S. RDO: M. O. DOS S. INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 19/10/2004 ÀS 15H.

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS - PROC. Nº 6458/04 (021040024826)DIVÓRCIO NÃO CONSENSUAL RNTE: S. DA C.

RDO: R. C. F. DA C. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 15: "INTIME-SE PARA ATENDER ODESPACHO DE FLS. 12. "

DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA - PROC. Nº 6383/04(021040018091) DR. MARCELO DA COSTA HONORATOALIMENTOS RNTE: M. DE P. G. V. RDO: R. V. INTIMAR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 38: "... ACOLHO OPLEITO DE DESISTÊNCIA AO TEMPO EM QUE JULGO EXTINTO OPRESENTE FEITO...".

DR. ROGÉRIO BODART RANGEL - PROC. Nº 1435/97 (021040010544) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RNTE: E. A. DE L. E OUTROS POR SUA MÃE E. M. DE L. A. RDOS: E. A. DE L. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 122 "ESCLAREÇAM OS REQUERENTESSOBRE O INTERESSE NO FEITO ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 121. I-SE."

DRA. SORAYA ANDRADE LEÃO - PROC. Nº 6517/04 (0210400031482) SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS RNTE: E. M. DE A. M. RDO: D. F. M. INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SEREALIZARÁ NO DIA 05/10/2004 ÀS 16H.

DR. RONALDO NUNES ÁVILLA - PROC. Nº 6521/04 (021040032092)SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA RNTE: D. R. V. DOS S. RDO: E. J. DOS S. INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SEREALIZARÁ NO DIA 19/10/2004 14H.

DR. JONATHAM VIEIRA E HELTON FRANCIS MARETTO- PROC. Nº5350/02 ( 021020351207)ALIMENTOS RNTE: V. B. F. B. E OUTRO REP. POR SUA GENITORA A. M. B. F. B. RDO: J. F. B. INTIMAR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 28V: " ... DIANTE DAINÉRCIA DA PARTE REQUERENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA..."

DR. JOSÉ CARLOS GOMES - PROC. 5391-A/03 ( 021030354175) SEPARAÇÃO CONSENSUAL RNTES: P. R. D. E M. A. D. INTIMAR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 20V: " ... DIANTE DAINÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, JULGO EXTINTO O PRESENTEFEITO..."

DR. PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM - PROC. 6520/04( 021040031888) CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIORNTES: A. P. DE O. E V. R. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 08: " INTIME-SE PARA ATENDER ACOTA MINISTERIAL".

DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO - PROC. 3148/00 ( 021000251401) DR. LEANDRO FEREGUETTI DIVÓRCIO LITIGIOSORNTE: K. DE J. A. RDO: M. A. DAS C. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 172: " MANIFESTEM-SE AS PARTESSOBRE AS DELIBERAÇÕES DA ASSENTADA E FLS. 166"


DR. DOUGLAS GINORDOLI SANTOS JUNIOR - PROC. 420 I/01(021010278212)ANULATÓRIA DE RENÚNCIA DE HERANÇA RNTE: GRACIEMA PONCIO TRISTÃO BOGHI RDO: ESP. DE MIGUEL BOGHI INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 18/10/2004 ÀS 13H30MIN.

DRA. SORAYA ANDRADE LEÃO - PROC. Nº 6493/04 ( 021040027407)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: A. L. B. REP. POR SUA MÃE M. M. DE J. RDO: J. B. L. INTIMAR PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 08: " INTIME-SEA NOBRE ADVOGADA, PARA CARREAR AOS AUTOS TÍTULOEXECUTIVO - (SENTENÇA)."

DRA. SORAYA ANDRADE LEÃO - PROC. Nº 6462/04 ( 021040024719)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: A. L. B. REP. POR SUA MÃE M. M. DE J. RDO: J. B. L. INTIMAR PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 11: " INTIME-SEO AUTOR PARA CARREAR AOS AUTOS O DOCUMENTO DE QUE TRATAO ITEM 01 DA INICIAL."

DRA. SORAYA ANDRADE LEÃO - PROC. Nº 6489/04 ( 021040027472)REVISÃO DE ALIMENTOSRNTE: S. L. B. RDO: T. F. G. B. E OUTRA REP. POR SUA MÃE S. DA P. G. INTIMAR PARA SE MANIFESTAR DO DESPACHO DE FLS. 19: " SOBRE ACONTESTAÇÃO, OUÇA O AUTOR ."

DR. JARBAS PAIVA FILHO - PROC. Nº 6387/04 ( 021040018760)DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL RNTE: M. M. DE O. E W. DA S. V. F. INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 23/09/2004 ÀS 14H.

DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS - PROC. Nº 5055/02 ( 021020341935)EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RNTE: S. L. DA S. E OUTRO REP. POR SUA MÃE N. S. L. RNDO: G. S. DA S. INTIMAR ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 28V: " POR ORA,ATENDA-SE AO MP (2º PARÁGRAFO) .

DRA. JAQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO - PROC. Nº 947 I /04(021040038271)INVENTÁRIORNTE: GEORGINA GUIMARÃES ABRAAHÃO DA COSTA RDO: ESP. FAUDEL ABRAHÃO DA COSTA INTIMAR PARA SE MANIFESTAR DO TEOR DA DECISÃO DO MM JUIZQUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR OPRESENTE PEDIDO DE INVENTÁRIO E DETERMINOU O ENVIO DOMESMO A UMA DAS VARAS DE SUCESSÕES DA COMARCA DE VITÓRIA,OPORTUNAMENTE.

DRA. SORAYA ANDRADE LEÃO - PROC. Nº 2734/99 ( 021990217909)DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUMBINOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RNTE: E. M. B. RDO: M. J. S. INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALL - PROC. Nº 2532/99(021990206076)DRA. CLÁUDIA MARTINS DA SILVA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA

RNTE: E. F. G.C. RDO: W. G. V. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 148VERSO: " SOBRE O CÁLCULO,DIGAM AS PARTES ."

DR. NELSON BRAGA DE MORAES - PROC. Nº 6235/04 (021040006088)EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RNTE: M. N. S. M. J. REP. POR SUA GENITORA C. R. S.RDO: M. N. S. M.INTIMAR DO DESPACHO DE FSL 22: " DIGA O CREDOR."

DR. ALTAIDES JOSÉ DE SOUZA - PROC. Nº 1594/98 ( 021000250379)REVISIONAL DE ALIMENTOSRNTE: A. J. DE S. RDO: N. P. DE S. E OUTRAS REP. POR M. P. DE S.INTIMAR PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS ( DELIBERAÇÃO DEFLS. 80).

DR. MARCELO BODART RANGEL - PROC. Nº 4383/02 (021020318735)EXECUÇÃO DE SENTENÇARNTE: E. DA C. L.RDO: A. L.INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 85VERSO: " EM TERMOS COM OPARECER MINISTERIAL E DIANTE DO SILÊNCIO DA PARTE EXECUTADA,DEFIRO, COM VISTAS NO ART. 17DA L. ALIMENTOS, O PEDIDO DAPARTE EXEQUENTE, NO QUE PERTINE AOS ALUGUERES. INFORME-SEA RESPEITO DE VALORES, MESALMENTE, PARA O ACERTAMENTO DASVERBAS ALIMENTARES EM ABERTO. I-SE.

DRS. SIMONE ELENA SOARES, FERNANDO ALVES AMBRÓSIO EJORGE LUIZ SOARES - PROC. Nº 4495/0 (021020321697)RNTE: M. J. S. D.RDO: J. G. P.INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 16/09/2004 ÀS 15H30MIN

DRS. ANA BEATRIZ VAILANTE E FÁBIO FERREIRA - PROC. Nº 6509/04( 021040029965)SEPARAÇÃO CONSENSUAL RNTE: N.. N. C. S. E A. N. S RDO: A. R. DOS S. INTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NODIA 23/09/2004 ÀS 13H30MIN

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS - PROC. Nº 784I/03 ( 021030359927)ALVARÁ JUDICIAL RNTE: LAILZA LIZARDO DIAS RDO: ESP. DE OSVALDO PEREIRA INTIMAR PARA ATENDER AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 31.

DRS. CELSO LUIZ ROSA E MARCELO DE ANDRADE PASSOS - P.651I/02 ( 021020333395)INVENTÁRIOINTE: JOÃO DA CRUZ BOTELHOIDO: ESP. JOÃO ALVES BOTELHOINTIMAR PARA ATENDIMENTO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 25

DRA. MARIA DA PENHA SANTOS - P. 924I/04 ( 021040020717)ALVARÁ AUTORIZATIVORNTE: THEZINHA EFIGENIA AVELINA DE JESUS FREITASRDO: CUSTÓDIO FRANCISCO DE FREITAS INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 34: " ... A LEGISLAÇÃO CITADA PELAPARTE REQUERENTE, NÃO EXPLICITA QUE O PAGAMENTO SEJAEFETIVADO EM COTA ÚNICA. ASSIM SENDO, ESCLAREÇA A PARTEINTERESSADA..."


DRA. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES- PROC. 6189(021040002764)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERNTE: L. C. DE S. REP. POR SUA MÃE M. C. DE S. F.RDO: E. S. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 18: " MANIFESTE-SE A PARTEAUTORA..."

DRA. MARIA DA PENHA SANTOS PROC. 1617M ( 021040027779)AÇÃO SÓCIO EDUCATIVARNTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RDO: D. S. DOS S. INTIMAR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 91/93 QUE CONCEDEU AREMISSÃO AO ADOLESCENTE E APLICOU AO MESMO A MEDIDASÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, A SER FISCALIZADAPELO CONSELHO TUTELAR DESTA COMARCA, PELO PERÍODO DE 06(SEIS) MESES. DR. CRISTOVAM RAMOS PINTO NETO - PROC. 1445 M(021030371088)ADOÇÃO RNTE: I. R. T. E M. DE F. S. MENOR : P. S. J. INTIMAR PARA DAR CUMPRIMENTO À COTA MINISTERIAL DE FLS. 30 :JUNTAR AOS AUTOS, DECLARAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS,DIREITOS OU RENDIMENTOS RELATIVOS AO MENOR, NOS TERMOS DOART. 165, V DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DR. CARLOS HENRIQUE STABAWER RIBEIRO - PROC. 6170(021040001121)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: A. I. R. REP. POR SUA GENITORA M. R. I. RDO: M. DA C. R. INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 38: " ... DIANTE DOS FATOS, DEIXODE RELAXAR A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, NESTE MOMENTO,PARA QUE A PARTE AUTORA SEJA INTIMADA , COM URGÊNCIA, PARAPROVIDENCIAR-SE SOBRE OS PAGAMENTOS..." .

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARES

PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 03004004949-3

O EXMº. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE LINHARES-ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEUSUCAPIÃO, REQUERIDA POR JOSÉ BISPO DOS SANTOS E MARIACARVALHO DOS SANTOS EM FACE DE ESPÓLIO DE OZORIORODRIGUES, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, E JORNAL LOCAL (PORDUAS VEZES), FICAM DEVIDAMENTE CITADOS OS SRºS: A VIÚVA E OSHERDEIROS DO SR. OZORIO RODRIGUES, ENCONTRANDO-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO OS DEMAIS POSSÍVEISINTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E OSTERCEIROS INTERESSADOS, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA,

QUE VISA REGULARIZAR UM LOTE DE Nº 2 (DOIS) DAS QUADRA Nº 286(DUZENTOS E OITENTA E SEIS), MEDINDO 35 M DE COMPRIMENTOPOR 11 M DE LARGURA, OU SEJA 385 M2, LIMITANDO-SE AO NORTE,LOTE Nº 21, SUL : RUA SANTA CATARINA; LESTE: LOTES NºS 01; 25 E 26;E A OESTE, LOTE Nº 03, TRANSCRITO NO CRI-LINHARES SOB Nº 2.692,LIVRO Nº 02, EM NOME DO ESPÓLIO DE OZÓRIO RODRIGUES,QUERENDO CONTESTAR A AÇÃO EM REFERÊNCIA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL,CONFORME DISPÕE O ART. 285, CAPUT, DO CPC, PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO. EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE.

RENATA SARLOESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

LISTA Nº 22/04

JUÍZA DE DIREITO : LETÍCIA MAIA SAÚDEESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA : MANUELLA BRAZ ALMEIDA ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS DOUTOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINODR. GILDO NASCIMENTO CORRÊADR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDADR. JAYME HENRIQUE R. SANTOSDR. JOSÉ MASSUCATIDR. JUCELEN GAMA FILHODR. LESSANDRO FEREGUETTIDR. PAULO LÍRIODR. PEDRO EPICHIN NETTODR. ROBÉRIO PINTODR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMDRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIDR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS

PROC. Nº 5.809/04AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : LIZETE MARQUES DE OLIVEIRAREQUERIDO : POSTO OURO NEGRODR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDAPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.

PROC. Nº 5.513/03AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE : JOSÉ ANTÔNIO BELISÁRIOREQUERIDO : ESPORTE CLUBE LINHARESDR. LESSANDRO FEREGUETTIDR. JAYME HENRIQUE R. SANTOSDO DESPACHO DE FLS. 75/V.


PROC. Nº 5.889/04AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE : AMAURI SALVADORREQUERIDO : VALTENILDO RIBEIRO MONTEIRODRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIDR. AMANTINO PEREIRA PAIVADO DESPACHO DE FLS. 12.

PROC. Nº 5.704/04AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARIA CELESTE FRANCISQUETO QUITIBAREQUERIDO : EDILSON DE SOUZA ROCHA E OUTRO(S)DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODA SENTENÇA DE FLS. 62, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

PROC. Nº 4.447/01AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE : JOSÉ MASSUCATIREQUERIDO : XÉROX DO BRASIL LTDADR. JOSÉ MASSUCATIPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM TRINTADIAS.

PROC. Nº 4.370/01AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE : HÉLIO LUIZ SPONFELDNERREQUERIDO : RUBENS GOMES SANTANA E OUTRO(S)DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOSDO DESPACHO DE FLS. 131.

PROC. Nº 4.794/02AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE : INÊZ SIMONEXECUTADO : LINHARES ESPORTE CLUBEDRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIDO DESPACHO DE FLS. 120.

PROC. Nº 779/99AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE : VALCIR RIBEIROREQUERIDO : MAURÍLIO MOTOSDR. JUCELEN GAMA FILHODO DESPACHO DE FLS. 157.

PROC. Nº 4.429/01AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE : EDILSON VIEIRA DE JESUSREQUERIDO : ROBERTO RODRIGUES BATISTA JÚNIORDR. PAULO LÍRIODO DESPACHO DE FLS. 90.

PROC. Nº 5.952/04AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARIA APARECIDA DA SILVAREQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/ADR. ROBÉRIO PINTODA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA08/09/2004, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 4.965/02AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE : ZEA MARIA FERNANDES MARIANOREQUERIDO : MIGUEL FERRI LOURENCINIDR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINOPARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.

PROC. Nº 3.962/01AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE : VALDIRENE FERREIRA PEREIRAREQUERIDO : CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITODR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMDA SENTENÇA DE FLS. 74/76, QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL.

PROC. Nº 4.853/02AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE : TEREZINHA ROSIANI DE MOURA SELESTRINOREQUERIDO : JOVELINO ANGELO BISSOLIDR. GILDO NASCIMENTO CORRÊADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA09/09/2004, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 5.942/04AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE : ROSÂNGELA DA PENHA VAGO HELMER ME/MEEREQUERIDO : RENATO MUNIZ DE OLIVEIRADR. PEDRO EPICHIN NETTODO DESPACHO DE FLS. 14.

PROC. Nº 5.943/04AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE : ROSÂNGELA DA PENHA VAGO HELMER ME/MEEREQUERIDO : MÍRIAN GALACHADR. PEDRO EPICHIN NETTODO DESPACHO DE FLS. 13.

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRª. INÁCIA NOGUEIRA DE PALMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AIRTON FARIA DE SOUSAESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DRª. JUNO ÁVILAPROCESSO: 069.01.010108-2 (751/01)ACUSADOS: MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON E JOSÉCARLOS CHAMONINCURSOS: ART. 121, § 2º, I E IV E ART. 211, C/C ART. 29, DO MESMODIPLOMA LEGAL.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.2819, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "RH. ANTE O CARÁTER INFRIGENTEDADO AOS EMBARGOS, DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO PRAZO LEGAL,OBEDIENTE AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. I-SE."

DR. PAULO ROBERTO ASSADPROCESSO: 069.98.001182-4 (099/98)ACUSADOS: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD E OUTRO.INCURSOS: ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 61, INC. II, LETRA "A",TRÊS VEZES C/C ART. 71, TODOS DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTASPRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES EPRESIDENTE KENNEDY/ES, COM A FINALIDADE DE OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.


DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 069.98.002911-5 (246/98)ACUSADOS: MÁRCIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS.INCURSOS: ART. 157, § 2º, INCISOS I E II (QUATRO VEZES); ART. 148,"CAPUT" C/C ART. 71, TODOS DO CPB.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PATROCÍNIO DADEFESA DO ACUSADO MÁRCIO PINTO DOS SANTOS.

DR. MOYSÉS COSTA DA ROCHA - OAB/ES 8.729PROCESSO: 069.02.013946-0 (801/02)ACUSADOS: GEOVANI FELIPE PASSAMANI E OUTROS.INCURSOS: ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CPB, ART. 1º, PRIMEIRAFIGURA DA LEI 2254/54 E ART. 10, "CAPUT" DA LEI 9.437/97.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. DECISÃO DESUSTENTAÇÃO DE FLS. 333/334 DOS AUTOS, QUE MANTEVEINTEGRALMENTE A DECISÃO DE PRONÚNCIA RECORRIDA.

DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESPROCESSO: 069.03.000662-6ACUSADOS: ELIAS DE ANDRADE BAHIENSE E OUTRO.INCURSOS: ART. 180, §§ 1º E 2º E ART. 311 C/C ART. 29, "CAPUT",TODOS DO CPB.FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. MÁRIO LAIBEL COTTAPROCESSO: 069.98.001237-6 (116/98)ACUSADOS: LUIZ CARLOS FAGUNDES E OUTROS.INCURSOS: ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 70, AMBOS DO CPB.FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. JADER NOGUEIRAPROCESSO: 069.98.001237-6 (116/98)ACUSADOS: CEZAR AUGUSTO DA COSTA E OUTROS.INCURSOS: ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 70, AMBOS DO CPB.FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

MARATAÍZES/ES, 24 DE AGOSTO DE 2004.

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E

JUVENTUDECOMARCA DE MARATAÍZES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O EXMO. SR DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCADE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEJOCENIR SILVA AMORIM, PROCESSO N.º 069.020.149.881,REQUERIDA POR DURVAL PEREIRA, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DEJOCENIR SILVA AMORIM, NASCIDA EM 29 DE NOVEMBRO DE 1964,NATURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORTADORA DE DOENÇAMENTAL, FILHA DE JOSÉ SILVEIRA DE AMORIM E ZILMA DA SILVA DEAMORIM, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2003,ÀS FLS. 48/51, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O

SEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DEJOCENIR SILVA AMORIM, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTIGO 3º II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADOR OREQUERENTE (DURVAL PEREIRA)... MARATAÍZES, 15 DE DEZEMBRO DE2003. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA. JUIZ SUBSTITUTO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ(10) DIAS E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOS 02DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2004. EU, ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E CONFERI.

ANSELMO LAGHI LARANJAJUIZ DE DIREITO

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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEVANDERLEI BENEVIDES BRANDÃO, PROCESSO N.º 069.020.146.044,REQUERIDA POR DEUZIANE BENEVIDES BRANDÃO, ATENDENDO ÀSPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE VANDERLEI BENEVIDES BRANDÃO, NASCIDO EM 04 DE JUNHO DE1971, PORTADOR DE DOENÇA MENTAL CONHECIDA COMOESQUIZOFRENIA, NATURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHODE VANDERLEI BENEVIDES BRANDÃO, POR SENTENÇA PROFERIDA EM16 DE MARÇO DE 2004, ÀS FLS. 45-47, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDONO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR "...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOINCISO III, DO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE VANDERLEIBENEVIDES BRANDÃO, NASCIDO EM 04 DE JUNHO DE 1971, NOMUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, FILHO DE JOSÉ BRANDÃO E ENEDINAHONORINA BENEVIDES BRANDÃO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE ITAPEMIRIM,NO LIVRO Nº A-46, SOB TERMO Nº 4.257, FOLHAS 36, VERSO, COMDECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMEDICAL, POR SERPORTADORA DE DOENÇA MENTAL CONHECIDA COMOESQUIZOFRENIA, TUDO CONFORME AS RESPOSTAS APRESENTADASAOS QUESITOS PELO PERITO NA FOLHA 36-37. NOMEIO CURADORADO INTERDITO A SUA IRMÃ DEUZIANE BENEVIDES BRANDÃO, QUENÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AOINTERDITO... MARATAÍZES, 16 DE MARÇO DE 2004. ANSELMO LAGHILARANJA. JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO


DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ(10) DIAS E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME.



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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DESALIM GOMES FABIANO, PROCESSO N.º 069.980.018.167,REQUERIDA POR NELCINA GOMES FABIANO, ATENDENDO ÀSPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE SALIN GOMES FABIANO, NASCIDO 27/02/1961, NATURAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORTADOR DE SURDEZ/MUDEZ, FILHODE SALIN GOMES FABIANO E NELCIDA MANOEL FABIANO, PORSENTENÇA PROFERIDA EM 18 DE JULHO DE 2002, ÀS FLS. 38/39, DOSREFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: "...PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE SALIN GOMES FABIANO QUE É PORTADOR DESURDEZ/MUDEZ, E DECLARÁ-LO INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EADMINISTRAR SEUS BENS. NOMEIO CURADORA A REQUERENTENELCINA GOMES FABIANO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA A PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS NA FORMA DA LEI...MARATAÍZES 18 DE JULHO DE 2002. SILVIO DE OLIVEIRA JUIZ DEDIREITO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOS 2DE AGOSTO DE 2004. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃSUBSTITUTA, DIGITEI E CONFERI.


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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEZILAH MACHADO, PROCESSO N.º 069.000.088.257, REQUERIDA PORMARIA DA PENHA MACHADO DUARTE, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE ZILAHMACHADO, NASCIDO EM 05 DE JULHO DE 1929, PORTADOR DOENÇAMENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHO DEJOSÉ RAMOS MACHADO E DE MARIA DUARTE MACHADO, PORSENTENÇA PROFERIDA EM 5/07/1929, ÀS FLS. 49/50, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: "... PELO EXPOSTOE POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECRETO AINTERDIÇÃO DA REQUERIDA ZILAH MACHADO, NASCIDA AOS 05 DEJULHO DE 192, FILHA DE JOSÉ RAMOS MACHADO E DE DA. MARIADUARTE MACHADO, COM CERTIDÃO DE NASCIMENTO REGISTRADANO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA CIDADE DE MUNIZ FREIRE, ÀSFLS. 04 VERSO DO LIVRO NÚMERO 11-A, SOB O NUMERO 42, E EMCONSEQUENCIA, DECLARO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 5º,INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 454,PARÁGRAFO 3º, DO REFERIDO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADORASUA IRMÃ MARIA DA PENHA MACHADO DUARTE, QUE DEVERÁ NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS FIRMAR O TERMO DE CURATELA,CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1187 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL... MARATAÍZES, 11 DE JULHO DE 2002. PEDRO BENEDITO ALVESSANTANA. JUIZ DE DIREITO."




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DESIDRONY DIAS DA SILVA, PROCESSO N.º 069.980.000.298,REQUERIDA POR NEUSA MARVILA DIAS, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DESIDRONY DIAS DA SILVA, NASCIDO EM 04 DE MAIO DE 1981, NAURAL


DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORTADOR DE TRANSTORNOMENTAL DECORRENTE DE LESÃO/ DISFUNÇÃO CEREBRAL E DEDOENÇA FÍSICA, FILHO DE PEDRO DA SILVA E NEUSA MARVILA DIASDA SILVA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 1º DE OUTUBRO DE 2003,ÀS FLS. 57/60, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL OSEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DESIDRONY DIAS DA SILVA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTIGO 3º II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADORA AREQUERENTE (NEUSA MARVILA DIAS)... MARATAÍZES, 1º DE OUTUBRODE 2003. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA. JUIZ SUBSTITUTO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOS 02DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2004 (02/08/2004). EU, ANDREZA Mª C.ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E CONFERI.


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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEDEILSON BENEVIDES DE ALMEIDA, PROCESSO N.º 069.980.017.516,REQUERIDA POR DALILA BENEVIDES DE ALMEIDA, ATENDENDO ÀSPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE DEILSON BENEVIDES DE ALMEIDA, NASCIDO EM 19 DE JULHO DE1969, NATURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORTADOR DEESQUIZOFRENIA, FILHO DE DALILA BENEVIDES DE ALMEIDA E DILSONRANGEL DE ALMEIDA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 28 DE AGOSTODE 2002, ÀS FLS. 48/49, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINALO SEGUINTE TEOR: "...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOPARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE DEILSON BENEVIDES DE ALMEIDAQUE É PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA, E DECLARÁ-LO INCAPAZ DEREGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. NOMEIOCURADORA A REQUERENTE DALILA BENEVIDES DE ALMEIDA, QUEDEVERÁ SER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS NA FORMA DA LEI... MARATAÍZES 28 DE AGOSTO DE2002. SILVIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOS 02DIAS DE AGOSTO DE 2004. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E CONFERI.


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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DECARLOS ROBERTO FERREIRA, PROCESSO N.º 069.980.031.590,REQUERIDA POR CLÁUDIA REGINA DE SOUZA FERREIRA MACHADO,ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADAA INTERDIÇÃO DE CARLOS ROBERTO FERREIRA, NASCIDO 23 DENOVEMBRO DE 1957, NATURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,PORTADOR DE PSICOSE, FILHO DE CUSTÓDIO FERREIRA NETO ENANCI DE SOUZA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 18 DE JULHO DE2002, ÀS FLS. 36/37, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL OSEGUINTE TEOR: "...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOPARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE CARLOS ROBERTO FERREIRA QUEÉ PORTADOR DE PSICOSE, E DECLARÁ-LO INCAPAZ DE REGER A SUAPESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. NOMEIO CURADORA AREQUERENTE CLÁUDIA DE SOUZA FERREIRA MACHADO, QUE DEVERÁSER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS NA FORMA DA LEI... MARATAÍZES 18 DE JULHO DE 2002. SILVIODE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO."




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O EXMO. SR DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA


DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEALCIMARA MENDES COSTA, PROCESSO N.º 069.010.100.597,REQUERIDA POR MARIA DAS NEVES MENDES MINGUDA SANTOS,ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADAA INTERDIÇÃO DE ALCIMARA MENDES COSTA, NASCIDA EM 26 DESETEMBRO DE 1967, NATURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PORTADORA DE RETARDO MENTAL, FILHA DE ALCY RIBEIRO DACOSTA E MARIA DAS NEVES MENDES COSTA, POR SENTENÇAPROFERIDA EM 29 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS FLS. 45/46, DOSREFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: "...ANTEO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALCIMARA MENDES COSTA,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º II,DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE(MARIA DAS NEVES MENDES MINGUDA SANTOS)... MARATAÍZES, 29 DESETEMBRO DE 2003. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA. JUIZSUBSTITUTO."




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEUENER PEREIRA SALES, PROCESSO N.º 069.000.098.041, REQUERIDAPOR UEZIDA PEREIRA SALES MENDES, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE UENERPEREIRA SALES, NASCIDO EM 02 DE JULHO DE 1964, NATURAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORTADORA DE RETARDO MENTAL,FILHO DE JOSÉ SALES E MARINA PEREIRA SALES, POR SENTENÇAPROFERIDA EM 14 DE JULHO DE 2003, ÀS FLS. 39/40, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: "...ANTE OEXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE UENER PEREIRA SALES,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º II,DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE

(UEZIDA PEREIRA SALES MENDES)...MARATAÍZES, 14 DE JULHO DE2003. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA. JUIZ SUBSTITUTO."




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEMANOEL FERNANDES, PROCESSO N.º 069.000.099.619, REQUERIDAPOR NASCIB FERNANDES, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTESDOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE MANOELFERNANDES, NASCIDO EM 07 DE NOVEMBRO DE 1949, PORTADOR DEDOENÇA MENTAL CONHECIDA COMO RETARDO MENTAL MODERADO,NATURAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHO DE ANTONIOJULIO FERNANDES E CLÁUDIA SOARES FERNANDES, POR SENTENÇAPROFERIDA EM 08 DE MARÇO DE 2004, ÀS FLS. 43/46, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: "...ANTE OEXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MANOEL FERNANDES,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º,INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775,DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADOR O REQUERENTENASCIB FERNANDES... MARATAÍZES, 08 DE MARÇO DE 2004. ANSELMOLAGHI LARANJA. JUIZ DE DIREITO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOS 02DE AGOSTO DE 2004. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃSUBSTITUTA, DIGITEI E CONFERI.



JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL E DEREGISTROS PÚBLICOS / MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - Nº 002/2004


EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2004JUIZ DE DIREITO: DR. SÍLVIO DE OLIVEIRA.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARISTELA BAYERL FRANCISCO.

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ., INTIMO:

DRª. CARLA MARIA MOULIN PIMENTA.AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA.PROCESSO Nº 069.040.004.116.REQUERENTE: FARMÁCIA MOULIN LTDA.REQUERIDO: CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SEC.SAÚDE DO ES.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48 A 51,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.

DR. PAULO LUIZ PACHECO.AÇÃO: INDENIZAÇÃO.PROCESSO Nº 069.980.033.059.REQUERENTE: MOACYR GOMES BUENO E OUTRO.REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES.REFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUEDEFERIU O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

MARATAÍZES, 20 DE AGOSTO DE 2004.

MARISTELA BAYERL FRANCISCOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

A DRª MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E INCLUSIVE AOS SENHORES JURADOSABAIXO RELACIONADOS, QUE A TERCEIRA SESSÃO PERIÓDICA DOTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES), TERÁ INÍCIO NO PRÓXIMO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS12H30M, DEVENDO OS MESMOS COMPARECEREM NO SALÃO DO JÚRI,NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", SITUADONA RUA SALVADOR CARDOSO, PRAÇA SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA(ES), SOB PENA DE MULTA, A SER APLICADA AOS JURADOS QUEFALTAREM SEM A PRÉVIA JUSTIFICATIVA, BEM COMO TAMBÉM OSJURADOS QUE TENDO COMPARECIDO SE RETIRAREM ANTES DOTÉRMINO DOS TRABALHOS DO JÚRI, NA FORMA DO ARTIGO 443 ESEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E OUTRAS SANÇÕESLEGAIS.

NOMES RESIDÊNCIA01) CEZAR GOMES DE OLIVEIRA - COMERCIANTE - LOJAS "A GIRAFA",NOVA VENÉCIA (ES).02) FRANCISCO DE ASSIS LEAL SOUZA - PROPRIETÁRIO DO BARVIRADA DO SOL - NOVA VENÉCIA (ES) -

03) MARGARIDA FELIPE DESTEFANI - COMERCIANTE - GRÁFICACRICARÉ - NOVA VENÉCIA (ES).04) MARIA DA GRAÇA FERNANDES SANTANA - FUNCIONÁRIA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA (ES)05) DEBORA MARTINS GAZOLLI - FUNCIONÁRIA DA PREFEITURAMUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES; RESIDENTE NA AV. MATEUSTOSCANO, Nº 99, CENTRO, NOVA VENÉCIA (ES); 06) ANTONIO LIVIO - RUA CONCEIÇÃO, CENTRO, NOVA VENÉCIA (ES); 07) LUCIA HELENA ALVES MELO - PROFESSA DA ESCOLA EVOLUÇÃO,NOVA VENÉCIA/ES.08) JUDISMAR ROQUE ARPINE - GERENTE DA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL DE NOVA VENÉCIA (ES)09) ZENOR DAHER ROCHA - AV. VITÓRIA, CENTRO, NOVA VENÉCIA/ES.10) JANIR JOSÉ CREMASCO - CRECAFÉ COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA,NOVA VENÉCIA(ES).11) EVÂNIA APARECIDA ANTUNES DA ROCHA - CONTADORA - ED.ITÁLIA - AV. VITÓRIA, CENTRO, NOVA VENÉCIA(ES) 12) BARBARINA LUIZA DELBONI BINOW - PROFESSORA -SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA VENÉCIA (ES) 13) MARCOS CÉLIA - CHEFE DA CIRETRAN DE NOVA VENÉCIA/ES.14) JOELSON SANTANA COUTO - PROFESSOR DA ESCOLA VENECIANO -NOVA VENÉCIA/ES; 15) JAIME ELIAS PINTO - APOSENTADO DA ESCELSA - NOVA VENÉCIA(ES)16) LUIZ CARLOS GADIOLI - RUA CONCEIÇÃO, CENTRO - PROFESSORDA ESCOLA DOM DANIEL COMBONI, NOVA VENÉCIA/ES. 17) DAVI ALVES DOS SANTOS - RUA SALVADOR CARDOSO, PRAÇÃOSÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA/ES.18) ELIZABETH REGINA GAIGHER PINTO CEZANA- PROFESSORA -SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO - PRAÇA JONES SANTOS NEVES -NOVA VENÉCIA (ES) 19) HAIDI ZIMMER - PROFESSORA DE VILA PAVÃO-ES;20) JÁCOMO BRAZ BERGAMIM - COMERCIANTE - FARMÁCIABERGAMIM, NOVA VENÉCIA (ES) 21) SANDRA MARA SERAFIM - AV. BELO HORIZONTE, 295, BAIRROFILOMENA, NOVA VENÉCIA (ES).

SUPLENTES:22) JOSÉ CARNIELI - FUNCIONÁRIO DA COOPNORTE, NOVAVENÉCIA/ES.23) ÉLIDA SALVADOR CÉLLIA - APOSENTADA - RUA GOITACAZES,CENTRO, NOVA VENÉCIA (ES) 24) ZILDA RODRIGUES SAMPAIO - PROFESSORA DA ESCOLA "DR.ADALTON SANTOS", NOVA VENÉCIA/ES.25) JOMAR FERREIRA RAMOS - FUNCIONÁRIO DA PREFEITURAMUNICIPAL - PROFESSOR DO VENECIANO - NOVA VENÉCIA (ES)26) JONAS CALIMAN - FUNCIONÁRIO DA UNIVEN - NOVA VENÉCIA (ES)27) IZAIAS RIBEIRO DA FONSECA - CONTADOR, NOVA VENÉCIA/ES.28) ADRIANA FÁVERO - PROFESSORA DE VILA PAVÃO/ES - PREFEITURAMUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES.

OS SENHORES JURADOS DEVERÃO SER CIENTIFICADOS DEQUE, EM CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, INCORRERÃO EM MULTAPREVISTA EM LEI, A QUAL SERÁ MULTIPLICADA PELO NÚMERO DEDIAS DA SESSÃO AOS QUAIS NÃO COMPARECEREM. INCORRERAMTAMBÉM EM MULTA, OS JURADOS QUE TENDO COMPARECIDO SEAUSENTAREM ANTES DO TÉRMINO DOS TRABALHOS DO JÚRI, TUDOEM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 443, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOUPASSAR O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS,CONVOCANDO-OS A COMPARECEREM NO DIA E HORA REFERIDOS,SOB AS PENAS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS(23) DIASDO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,


MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA -PROV. 002/98

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

PROCESSO Nº 4.600/03AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU : MISAEL MICAELA E JOSÉ CARLOS BARBOSA SILVA.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES, INSCRITO NA OAB/ESSOB O Nº 2.516.OBJETO : INTIMAÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA, PROLATADA ÀSFLS. 69/77 DOS AUTOS ACIMA DESCRITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS(23) DIASDO MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA -PROV. 002/98

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

A DOUTORA MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

PROCESSO Nº 4.548/02AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU : CLÁUDIO QUINTINOADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES, INSCRITO NA OAB/ESSOB O Nº 2.516.OBJETO : INTIMAÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA, PROLATADA ÀSFLS. 154/163 DOS AUTOS ACIMA DESCRITO.

PROCESSO Nº 4.460/02AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: AILTON QUINTINO E GILBERTO SCHAWANZ KRUGERADVOGADO: DR. GERALDO RIBEIRO FILHO - OAB-ES Nº 7.002;ADVOGADO: DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSER - OAB-ES Nº3.892;OBJETO : INTIMAÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.280/289 DOS AUTOS ACIMA DESCRITO.

PROCESSO Nº 4.471/02AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARIA CLÁUDIA DANIELADVOGADO: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA- OAB-ES Nº 6.861;OBJETO : INTIMAÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.201/211 DOS AUTOS ACIMA DESCRITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E TRÊS (23) DIASDO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E QUATRO (2004). EU,MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

COMARCA DE BAIXO GUANDU


O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007020002189DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SONIAAPARECIDA DE OLIVEIRA À ESTE JUÍZO, PROCESSO EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA21/07/2004, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DO SR. JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO NOMEANDO-LHECURADORA A SENHORA SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUASANTOS DUMOND, 890, NESTA CIDADE, SENDO A CAUSA DAINTERDIÇÃO, SER O INTERDITANDO PORTADOR DE TRANSTORNOAFETIVO BIFOLAR CID=F315, ABRANGENDO A INTERDIÇÃO, DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184 DOCPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DOESTADO.

BAIXO GUANDU-ES, AOS 12 DIAS DE AGOSTO DE 2004. EU,FABIANA DELBONI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO


COMARCA DE CASTELO


COMARCA DE CASTELOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

JUÍZES DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL E DR. MÁRCIONUNES DA ROSAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECA E DR. VANILIO PETTER

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 19/2004

INTIMO:

DR. ADALTO EUZÉBIO RAMOS, PARA CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO RELATIVA AOS AUTOSDA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PROC. Nº 013.04.000878-4(11.944/04), PROPOSTA POR J. C. DA S. L. (ADV: DR. ADALTOEUZÉBIO RAMOS) CONTRA L. F. F. L., FOI DESIGNADA PARA O DIA28/09/2004, ÀS 09H30MIN, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM "ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA",SITO NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO-ES, FICANDOAINDA CIENTE DE QUE FOI MANTIDA, POR ENQUANTO, O MESMOVALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE JÁ FIXADO;

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, PARA, QUERENDO, EM 10 DIAS,APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROC. Nº013.04.001227-3 (12.086/04), OPOSTOS POR CIDINEI VARGASAZEVEDO E OUTRO (ADV: DR. DAYVSON FACCIN AZEVEDO) CONTRAFERTILIZANTES HERINGER LTDA (ADV: DR. ADRIANO AZEVEDOMENDONÇA);

DRª. ANA LUCIA CASAGRANDE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 192/193, DOS AUTOS DA AÇÃOREPARATÓRIA DE DANOS CAUSADOS POR ATO ILÍCITO – PROC. Nº013.03.002791-9 (10227/00), PROPOSTA POR DARCY CARLOS DESOUZA (ADV: DRª. ANA LUCIA CASAGRANDE) CONTRA DADALTO S/A(ADV: DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA);

DRª. ANA MARY ZACCHI, PARA ESCLARECER EM PODER DE QUEM SEENCONTRAM OS BENS DO "DE CUJUS", CONFORME DETERMINADO NOR. DESPACHO DE FL. 23 VERSO, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO – PROC.Nº 013.03.001408-1 (2441/03), EM QUE É INVENTARIADO SEBASTIÃODE CASTRO FILHO (ADV. NOS AUTOS: DRª. ANA M. ZACCHI);

DRª. ANA MARY ZACCHI, PARA, QUERENDO, EM 15 DIAS,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº 013.03.003274-5 (9795/98),IMPETRADO POR MINERAÇÃO NEMER LTDA (ADV: DRª. ANA MARYZACCHI) CONTRA CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EMCASTELO (PROCURADOR NOS AUTOS: DR. FRANCISCO AUGUSTO T. DECARVALHO);

DR. ANDRÉ FERREIRA CORRÊA, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,CONSIDERANDO A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA À FL. 393, BEMCOMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. 394/404,DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO PORRESPONSABILIDADE CIVIL - PROC. Nº 013.03.002887-5 (10497/01),REQUERIDA POR LEANDRA VIEIRA DE MORAES (ADV: DR. ARTURMENDONÇA V. JUNIOR) CONTRA TRANSPORTE RODOVIÁRIO IRIVIRLTDA (ADV: DR. LUIZ MARIA B. DOS REIS) E INTERBRASILSEGURADORA S/A (ADV:DR. FERNANDO MAURICIO ALVES ATIÊ),SENDO DENUNCIADO VILSON NEVES ALVES (ADV: DR. SEBASTIÃOSILVA PACHECO) E SANDRO ALBERTO RAMOS ALVES;

DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO(A) R.DESPACHO DE FLS. 32, DOS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DEALIMENTOS – PROC. Nº 013.04.000914-7 (11.963/04), PROPOSTA PORL. B. V. (ADV: DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA) CONTRA W. DEA. F. –, DESPACHO ESSE QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/10/2004,ÀS 13H;

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E DR. ANDRÉ FERREIRACORRÊA, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DETERMINADA A SUSPENSÃODO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DO ACORDO, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 52, DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO – PROC. Nº 013.02.000123-9 (10561/02), REQUERIDA PORBANESTES S/A (ADV: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO) CONTRAWARLEN CESAR BORTOLI E OUTROS (ADV: DR. ANDRÉ FERREIRACORRÊA);

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 26, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO– PROC. Nº 013.04.000683-8 (11844/04), REQUERIDA POR BANESTESS/A (ADV: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO) CONTRA J. N.MINERAÇÃO INDEPENDÊNCIA LTDA ME E OUTROS - SENTENÇA:"...2...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.HONORÁRIOS COMO ESTIPULADO NO ACORDO. 4. CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELOS RÉUS. 5.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...";

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 212, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PORTÍTULO JUDICIAL – PROC. Nº 013.03.003728-0 (10152/00),REQUERIDA POR ROSEMARY MACHADO DAL' CIN CONTRA CARLOSZANQUETTO E OUTRA (ADV: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO) -SENTENÇA: "...5. POR TAIS RAZÕES, COM BASE NO ART. 13, INC. I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO DE OFÍCIO A NULIDADE DETODO ESTE PROCESSO, TORNANDO SEM EFEITO TODO E QUALQUERATO QUE TENHA IMPORTANDO SEM EM RESGUARDO DE DIREITO OUDE ATO, TAIS COMO, PENHORA, CONSTRIÇÃO JUDICIAL, DEPÓSITO,EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO, ENTREOUTROS. 6. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS E COMUNICAÇÕES QUE SEFIZEREM NECESSÁRIOS. 7. CUSTAS EX LEGE. 8. SEM CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS EM RAZÃO DA NULIDADE, E PORQUE NO PROCESSO DEEXECUÇÃO, POR NÃO SER DIALÉTICO, INEXISTE O CONTRADITÓRIOQUE POSSA AMPARAR A VERBA HONORÁRIA DE DEFESA, JÁ QUE AFORMA ADEQUADA PARA TAL DESIDERATO SÃO OS EMBARGOS. 9.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...";

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 22, DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELARINOMINADA – PROC. Nº 013.02.000868-9 (10883/02), REQUERIDAPOR CARLOS ZANQUETTO (ADV: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO)CONTRA ROSEMARY MACHADO DAL' CIN - SENTENÇA: "...4. POR TODOO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, NOSMOLDES DO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,MANTENDO INCÓLUME A MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDALIMINARMENTE. 5. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEQUITATITAMENTE EM CINCO POR CENTO SOBRE O VALOR DACAUSA. 6. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...";

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 105, DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO –PROC. Nº 013.03.003727-2 (10178/00), OPOSTOS POR CARLOSZANQUETTO E S/M (ADV: DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO)CONTRA ROSEMARY MACHADO DAL' CIN - SENTENÇA: "...4. POR TODOO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, NOS


MOLDES DO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5.CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEQUITATITAMENTE EM CINCO POR CENTO SOBRE O VALOR DACAUSA. 6. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...";

DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO, PARA CIÊNCIADE QUE ESTÁ ASSEGURADO À AUTORA A DEVOLUÇÃO DO PRAZOPARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CASO SE FAÇA NECESSÁRIO TALPROVIDÊNCIA, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 225/239, DOS AUTOS DAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROC. Nº 013.04.000917-0(11969/04), REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DECAXIXE QUENTE (ADV: DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DECASTRO) CONTRA FLORENTINO ALTOÉ (ADV: DR. HUMBERTOCAMARGO BRANDÃO FILHO);

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, PARA JUNTAR OS DOCUMENTOSINDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO (ART. 616 DO CPC),CONFORME R. DESPACHO DE FL. 35, DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO – PROC. Nº 013.04.001136-6 (12055/04), PROPOSTA PORCASA DO ADUBO LTDA (ADV: DR. ENOCK SAMPAIO TORRES) CONTRACARLOS ALBERTO CASAGRANDE;

DR. EMILIO WALACE BICALHO NEMER, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL. 125/130, DOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA – PROC. Nº 013.04.000419-7 (11755/04), IMPETRADOPOR CECILIA PINHEIRO TANNURE NEMER E OUTRO (ADV: DR. EMILIOWALACE BICALHO NEMER) CONTRA CHEFE DA AGENCIA DA RECEITAESTADUAL EM CASTELO (PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOSÉRICARDO DE A. JUDICE) - SENTENÇA: "...26. POR TODO O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONFIRMANDO ALIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, CONCEDERDEFINITIVAMENTE A SEGURANÇA E DETERMINAR À AUTORIDADECOATORA, A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOSFISCAIS EM NOME DOS IMPETRANTES, NO PERÍODO DESCRITO NAEXORDIAL, TORNANDO INOPONÍVEL A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DAEMPRESA SUPRA DESTACADA OU QUALQUER OUTRA PESSOAJURÍDICA PARA TAL DESIDERATO. 27. ESTA DECISÃO NÃO TERÁEFICÁCIA, CASO EXISTA ALGUM DÉBITO FISCAL REFERENTE DEFORMA DIRETA ÀS PESSOAS FÍSICAS DOS IMPETRANTES. 28. CUSTASPELA AUTORIDADE COATORA. 29. SEM CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... 30. JULGO EXTINTO O PROCESSO EMPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISOI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 31. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE...";

DRª. FELICIA SCABELLO SILVA, PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS AUTOS DO INVENTÁRIO – PROC. Nº013.00.000053-2 (1896/00), EM QUE É INVENTARIADO ALBINO SELVA(ADV. NOS AUTOS: DRª. FELICIA SCABELLO SILVA), VISTO QUE ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS NÃOCORRESPONDEM À REALIDADE DOS FATOS;

DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR, PARA CIÊNCIA DE QUEA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTORELATIVA AOS AUTOS DA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAC/C EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR – PROC. Nº013.04.000745-5 (11.880/04), PROPOSTA POR L. A. D. (ADV: DRª.FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR) CONTRA F. A. D., FOIDESIGNADA PARA O DIA 29/09/2004, ÀS 09H, A SER REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM "ALONSO FERNANDES DEOLIVEIRA", SITO NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO-ES,FICANDO AINDA CIENTE DE QUE FOI MANTIDA, POR ENQUANTO, OMESMO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE JÁFIXADO;

DR. FERNANDO ANTONIO POLONINI, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 34/37, DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA – PROC.Nº 013.04.001167-1 (12.065/04), PROPOSTA POR MAUROMONTENEGRO (ADV: DR. FERNANDO ANTONIO POLONINI) CONTRAFACASTELO - DECISÃO: "...13. POR TAIS RAZÕES, NÃO VISLUMBRO OSREQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA (FUMUSBONI JURIS E PERICULUM IN MORA), E, SENDO ASSIM, INDEFIRO AMEDIDA CAUTELAR PLEITEADA LIMINARMENTE. 14. CITE-SE...";

DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, PARA, CONSIDERANDO O TEOR DACERTIDÃO DE FL. 11 VERSO (REF: REQUERIDO NÃO MAIS RESIDE NOENDEREÇO INDICADO), REQUERER O QUE DE DIREITO NOS AUTOSDA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO –PROC. Nº 013.04.000949-3 (11979/04), REQUERIDA POR C. M. (ADV:DRª. JAMYLE MENDES ABDALA) CONTRA J. R. G. ;

DR. JEFFERSON PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 42,DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PROC. Nº013.03.001980-9 (11362/03), REQUERIDA POR M. A. B. (ADV: DR.FABRICIO C. SENA) CONTRA J. O. S. DE M. (ADV: DR. JEFFERSONPEREIRA) - SENTENÇA: "...5...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃOCOM FULCRO NO ART. 794, I, C/C COM O ART. 795 DO CPC. 6.CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,INSENTANDO-O NA FORMA DA LEI 1060/50. 7. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...";

DR. JEFFERSON PEREIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 48,DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PROC. Nº013.02.000716-0 (10800/02), REQUERIDA POR M. A. B. (ADV: DR.FABRICIO C. SENA) CONTRA J. O. S. DE M. (ADV: DR. JEFFERSONPEREIRA) - SENTENÇA: "...5...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃOCOM FULCRO NO ART. 794, I, C/C COM O ART. 795 DO CPC. 6.CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,INSENTANDO-O NA FORMA DA LEI 1060/50. 7. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...";

DR. JOSÉ LUIZ FILÓ, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 56 VERSO,DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – PROC. Nº 013.03.002980-8(6685/86), REQUERIDA POR INDÚSTRIA DE MÓVEIS SUELY LTDA(ADV: DR. JOSÉ LUIZ FILÓ) CONTRA NUSMAR LOUZADA - SENTENÇA:"DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DO EXEQUENTE, JULGOEXTINTA A AÇÃO NOS MOLDES DO ART. 267, INC. III, DO CPC. CUSTASCOMO JÁ ESTABELECIDAS NA SENTENÇA DE FLS. 38. P. R. I.ARQUIVE-SE...";

DR. JUBIRÁ SILVIO PICOLI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O EXAME DEDNA JUNTADO AOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PROC. Nº 013.03.001846-2(1796/00), REQUERIDA POR U. A. B. DE A. (ADV: DR. EURICO E.TRAVAGLIA) CONTRA U. M. L. (ADV: DR. JUBIRÁ SILVIO PICOLI);

DRª. LIDIA MARIA SANTOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 23,DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PROC. Nº013.04.001108-5 (12042/04), REQUERIDA POR BANCO BRADESCO S/A(ADV: DRª. LIDIA MARIA SANTOS) CONTRA ANTONIO ADALTONMARTINS SANTOS - SENTENÇA: "...2...JULGO EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE REQUERENTE (ART. 26 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE...";

DR. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS E DR. FABRICIO CALEGARIOSENA, PARA CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DOS AUTOS BEM COMOPARA QUE REQUEIRAM O QUE DE DIREITO NOS AUTOS DA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO – PROC. Nº 013.04.000993-1 (11987/04),PROPOSTA POR CONSORCIO NACIONAL LIDER SC LTDA (ADV: DR.


LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS) CONTRA MAURÍLIO CASAGRANDE(ADV: DR. FABRICIO CALEGARIO SENA);

DRª. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA, PARA, QUERENDO, EM 15DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA E RECLAMATÓRIA – PROC. Nº013.02.000880-4 (10887/02), REQUERIDA POR CARLOS VIEIRA EOUTROS (ADV: DRª. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA) CONTRA OMUNICÍPIO DE CASTELO (ADV: DR. JOSÉ FRANCISCO B. DE SOUZADOS SANTOS);

DRª. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 241, DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIARECLAMATÓRIA – PROC. Nº 013.02.001036-2 (10957/02), REQUERIDAPOR DALVA MERÇON DE OLIVEIRA E OUTROS (ADV: DRª. MARIA JOSÉMACHADO MEDINA) CONTRA O MUNICÍPIO DE CASTELO (ADV: DR.JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE S. DOS SANTOS) - DESPACHO: "...7. PORTODO O EXPOSTO, CONHEÇO O EMBARGO DE DECLARAÇÃOINTERPOSTO, PARA EM SEGUIDA NEGAR-LHE PROVIMENTO...";

DRª. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA, PARA, QUERENDO, EM 15DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA E RECLAMATÓRIA – PROC. Nº013.00.000095-3 (10309/00), REQUERIDA POR EUDÓXIA MARIAGUIMARÃES PONCIO E OUTRAS (ADV: DRª. MARIA JOSÉ MACHADOMEDINA) CONTRA O MUNICÍPIO DE CASTELO (ADV: DR. JOSÉFRANCISCO B. DE SOUZA DOS SANTOS);

DRª. MARIA LUCÍLIA GOMES, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA ASUSPENSÃO REQUERIDA (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS),CONFORME R. DESPACHO DE FL. 20, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCAE APREENSÃO – PROC. Nº 013.04.000064-1 (11700/04), PROPOSTAPOR BANCO BRADESCO S/A (ADV: DRª. MARIA LUCÍLIA GOMES)CONTRA DYLIO AZEVEDO;

DR. MÁRIO CESAR CAMILATO, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 52 VERSO, DOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – PROC. Nº 013.03.002936-0(9152/95), PROPOSTA POR ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA (ADV: DR.MÁRIO CESAR CAMILATO) CONTRA PAULO CIDE DA SILVA;

DRª. MERCEDES LUZÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DACERTIDÃO DE FL. 56 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL – PROC. Nº 013.02.000189-0 (2369/02), PROPOSTA POR M.DAS G. DA S. DE C. (ADV: DRª. MERCEDES LUZÓRIO) CONTRA O. S. DEC. (ADV: DR. FELIPE SCABELLO SILVA);

DRª. MERCEDES LUZÓRIO E DR. JUBIRA SILVIO PICOLI, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 21, DOS AUTOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – PROC. Nº 013.04.000764-6(11885/04), REQUERIDA POR B. S. (ADV: DRª. MERCEDES LUZÓRIO)CONTRA W. C. B. (ADV: DR. JUBIRA SILVIO PICOLI) - SENTENÇA:"...3...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, INC. V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4.CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEQUITATIVAMENTE EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DACAUSA, ISENTANDO-O NA FORMA DA LEI Nº 1060/50. 5. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE...";

DRª. MERCEDES LUZÓRIO, PARA CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO RELATIVA AOS AUTOS DA AÇÃO DESEPARAÇÃO JUDICIAL – PROC. Nº 013.03.000629-3 (11.031/03),PROPOSTA POR C. F. B. (ADV: DRª. MERCEDES LUZÓRIO) CONTRA N.B., FOI DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2004, ÀS 09H, A SER REALIZADANA SALA DE AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM "ALONSO FERNANDESDE OLIVEIRA", SITO NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO,

CASTELO-ES, OCASIÃO EM QUE, INEXISTINDO ACORDO, CORRERÁ OPRAZO DE CONTESTAÇÃO;

DRª. MERCEDES LUZÓRIO, PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA R.SENTENÇA DE FL. 55 (REF. RECOLHIMENTO DE IMPOSTO), DOS AUTOSDO INVENTÁRIO – PROC. Nº 2238/01, EM QUE É INVENTARIADOLOURIVAL DOS SANTOS (ADV. NOS AUTOS: DRª. MERCEDES LUZÓRIO),FICANDO CIENTE DE QUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDASENTENÇA OCORREU EM 17/08/2004;

DRª. MERCEDES LUZÓRIO, PARA JUSTIFICAR O MOTIVO PELO QUALO VALOR PAGO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 29 NÃO FOI REPASSADOINTEGRALMENTE À EXEQUENTE, COMO CONSTA DO RECIBO DE FLS.28, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O FATO DE OS RECIBOSDE FLS. 28 E 29 TEREM SIDO FIRMADOS APARENTEMENTE NOESCRITÓRIO DE ADVOCACIA GRATUITA DO MUNICÍPIO DE CASTELO,CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 31, DOS AUTOSDA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PROC. Nº 013.02.001011-5(10955/02), REQUERIDA POR I. L. DE J. (ADV: DRª. MERCEDESLUZÓRIO) CONTRA E. M.;

DR. NICOLAU RIZZO, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZODE SUSPENSÃO (30 DIAS) REQUERIDO À FL. 36, DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PROC. Nº 013.03.000692-1(11061/03), REQUERIDA POR R. M. B. (ADV: DR. NICOLAU RIZZO)CONTRA C. DA S. B.;

DR. OSMANI DAVEL E DR. FELÍCIO JOSÉ DA SILVA, PARA CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FL. 216 E VERSO, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO -PROC. Nº 013.98.000024-7 (1362/98), EM QUE É INVENTARIADOANTONIO VENTURIM (ADV. NOS AUTOS: DR. OSMANI DAVEL E DR.FELÍCIO JOSÉ DA SILVA) - DECISÃO: "...ISTO POSTO, 1) DEFIRO OPEDIDO DE FLS. 207/209, DETERMINANDO O DEPÓSITO, EM MÃOS DAINVENTARIANTE, MEDIANTE O COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIA,DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE TODAS AS COLHEITAS DE CAFÉDAS LAVOURAS PERTENCENTES AO ESPÓLIO, ATÉ DELIBERAÇÃOULTERIOR, DEVENDO SER USADA A FORÇA POLICIAL EM CASO DENECESSIDADE PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. 2)EVIDENTEMENTE, AS SAFRAS DEPOSITADAS SÓ PODERÃO SERNEGOCIADAS COM ORDEM JUDICIAL. FAÇO REGISTRAR QUE OSRESTANTES 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DAS SAFRAS, SEGUNDOINFORMADO, PERTENCEM A MEEIROS. EXPEÇA-SE O COMPETENTEMANDADO. I-SE...";

DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA E DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS, PARA CIÊNCIA DE QUE, EM SEDE DERETRATAÇÃO, A DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA EM TODOS OSSEUS FUNDAMENTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 262, DOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR –PROC. Nº 013.03.003335-4 (9949/99), PROPOSTA POR RODRIGUESTRANSPORTES LTDA (ADV: DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA) CONTRABRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS (ADV: DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS);

DR. ROGÉRIO BRUM MATTOS E DR. NICOLAU RIZZO, PARA CIÊNCIADE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 21/10/2004, ÀS 13H30MIN,PARA SER OITIVADA A TESTEMUNHA EDUARDO ANTONIO B. UVO,JUNTO AO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA-ES,RELATIVAMENTE À CARTA PRECATÓRIA - PROC. Nº 03504006289-1(CP 583) EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PROC.Nº 013.03.003323-0 (10.200/00), PROPOSTA POR ESPÓLIO DEFELINTO ELYSIO MARTINS (ADV: DR. ROGÉRIO BRUM MATTOS)CONTRA IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA (ADV: DR.NICOLAU RIZZO);

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFL. 54, DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROC. Nº


013.02.000452-2 (10671/02), OPOSTOS POR GILSON MENDES DACRUZ (ADV: DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO) CONTRA CRMV-ES (ADV:DR. JAYME JOSÉ G. DE CARVALHO) - DESPACHO: "...5. COM EFEITO,RETRATO-ME DA DECISÃO DE FLS. 46, DECLARANDO-A NULA. 6. I-SEAS PARTES DO TEOR DESTA DECISÃO, BEM COMO PARA DIZER SEPRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA - ESPECIFICANDO-ASEM SENDO O CASO...";

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA, RELATIVAMENTE À CARTAPRECATÓRIA A SER EXPEDIDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO –PROC. Nº 013.04.001099-6 (12.035/04), PROPOSTA POR FACASTELO(ADV: DR. RUBENVAL B. FRANCO) CONTRA CARINA APARECIDABIAZATTI, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 46, DO CÓDIGO DENORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ES,IMPORTANDO O PREPARO EM R$ 86,22;

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA, RELATIVAMENTE À CARTAPRECATÓRIA A SER EXPEDIDA DOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA –PROC. Nº 013.04.001101-0 (12.037/04), PROPOSTA POR FACASTELO(ADV: DR. RUBENVAL B. FRANCO) CONTRA JOSÉ ALMEIDA DA SILVAJUNIOR, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 46, DO CÓDIGO DE NORMASDA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ES, IMPORTANDO OPREPARO EM R$ 86,22;

DR. UBALDO ELIAS RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.67/70, DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE –PROC. Nº 2186/01, REQUERIDA POR M. R. DE M. (ADV: DR. ENOSMAROLMO) CONTRA N. P. (ADV: DR. UBALDO ELIAS RIBEIRO) - SENTENÇA:"...27. POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, E VIA REFLEXA, DECLARO O REQUERENTE [M. R. DE M.] FILHODE [N. P.]. 28. O REQUERENTE DORAVANTE PASSARÁ A SE CHAMAR...,DEVENDO O RÉU TRAZER EM CARTÓRIO, DOCUMENTOS QUECONSTEM O NOME DOS AVÓS PATERNOS DO AUTOR, CASO NÃOHAJA NOS AUTOS. 29... CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE UMAPENSÃO ALIMENTÍCIA AO AUTOR, NO VALOR EQUIVALENTE A QUINZEPOR CENTO (15%) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, O QUAL DEVERÁSER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO.30. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSOLIDADO PELA SÚMULA 277: JULGADAPROCEDENTE A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, OS ALIMENTOSSÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. 31. CONDENO O REQUERIDOAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE (CPC, 20, § 4º) EM DEZPOR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. 32. JULGO EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 33. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 34. CASO NÃO HAJA ATENDIMENTO ÀDETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ´24´, EXPEÇA-SE MANDADO DEAVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DO ASSENTAMENTO CIVIL DO AUTOR,INDEPENDENTE DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS...";

DR. VANDERLAN COSTA, PARA, QUERENDO, EM 15 DIAS,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃODE ALIMENTOS - PROC. Nº 013.03.003900-5 (11591/03), REQUERIDAPOR M. D. R. (ADV: DR. NICOLAU RIZZO) CONTRA A. R. S. (ADV: DR.VANDERLAN COSTA) -

AGUILAR PINHEIRO FILHOESCRIVÃO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE DOMINGOS MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO 30 DIAS)

O DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESBERNARDO, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA -CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DEDOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE O CARTÓRIO DA1ª VARA DESTA COMARCA, TRAMITA UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS Nº 017020004655, REQUERIDA POR J. C. L. E R. C. S. L,REPRESENTADOS POR IRACEMA SCHNEIDER LAUREANO, EM FACE DECARLOS ANDERSON BARROS LAUREANO. FICAM INTIMADOS OSREQUERENTES POR SUA REPRESENTANTE, SRA. IRACEMA SCHNEIDERLAUREANO, PARA, EM QUARENTA E OITO HORAS, PROMOVER OSATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUA VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE DOMINGOS MARTINS -ES, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2004. EU,ADRIANA ALVES FAÉ, QUE O DIGITEI.

JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRAJORGE GUILHERME RODRIGUES, DIGITEI

LISTA 35/2004

PN- 11459/03MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CASA VITÓRIA COM. E IMPORTAÇÃO LTDAIMPETRANDO CHEFE DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO DE MIMOSO DOSUL-ESINTIMO: DR. CÉLIO CARVALHO C. NETOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 97:"...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO, PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS..."

PN- 11921/03MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: PINHEIRO PAES TRASP. RETALHISTA DE COMBUSTÍVEISLTDAIMPETRADO: CHEFE DO POSTO FISCAL DE MIMOSO DO SUL - ESINTIMO: DR. RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89: "...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO, PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS..."

PN- 4544/04AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MARMIL - MÁRMORE MIMOSO COM. EXP. E IMP. LTDAREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, S/AINTIMO: DR. OSIAS GONÇALVES LIMA


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 121 "... ÀRÉPLICA..."

PN-4775/04AÇÃO CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: ALZIRA TEODORA MOTTA MANHÃES E OUTROSREQUERIDO: BANESTES S/AINTIMO: DRª. ANGELA MARIA CYPRIANOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 205: "ÀRÉPLICA..."

PN- 4528/04AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: RENATO RANGELREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AINTIMO: DR. OSIAS GONÇALVES LIMAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108 "...ÀRÉPLICA..."

PN- 9834/03AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: PAULO CÉZAR MONTEIRO E OUTRAREQUERIDO: ESTE JUÍZOINTIMO: DR. DANIEL FREITAS JUNIORFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.76:"...INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS ACERCA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 43..."

PN- 8863/94AÇÃO REGRESSIVAREQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL - ES E OUTROINTIMO: DRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 454:"...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 448..."

PN- 155/98AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE:VOLKSWAGEN DO BRASIL S/AREQUERIDO: JALTENIR DAS NEVES MACHADOINTIMO: DR. ANDERSON MARTINS RIBEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.189:"...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 186..."

PN- 11442/03MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: VITÓRIA PROTEÇÃO LTDAIMPETRADO: CHEFE DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL DEMIMOSO DO SUL - ESINTIMO: DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.89:"...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITODEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO, PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS..."

PN- 5715/04MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FATTO COM. IMP. EXP. DE PROD. FARMACÊUTICOSLTDA EPPIMPETRADO: CHEFE DA AG. DA REC. DA SEC. EST. DA FAZ. DOMIMOSO DO SUL-ESINTIMO: DR. JORGE ABRÃO FAIAD NETOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.37/39:"...POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, DETERMINOA INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE, POR SEUS ADVOGADOS, PARA QUEESCLAREÇA A RESPEITO DA PESSOA CONSTANTE DO POLO PASSIVO,TIDA COMO COATORA, PODENDO COMPLETAR OU EMENDAR A

INICIAL, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. COMO INDICA AJURISPRUDÊNCIA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO CIVIL-EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA- EXTINÇÃODO FEITO-SENTENÇA ANULADA- APELO PROVIDO - 1. A CORRETAINDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NA AÇÃO MANDAMENTALCONSTITUI PRESSUPOSTO DE VALIDADE PROCESSUAL. DESCABE,TODAVIA, A EXTINÇÃO LIMINAR DO FEITO, SEM QUE SE DÊOPORTUNIDADE À PARA A REGULARIZAÇÃO (ART. 284 DO CPC). 2-APELAÇÃO PROVIDA PARA A ANULAR A R. SENTENÇA (TRF 3º.R-AMS139.254- (93.03.99067-6) - 6ª T-RELª. DESª. FED. SALETE NASCIMENTO -DJU 21.02.2001 - P. 1144). INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, POIS, NO CASO VERTENTE, A IMPETRANTENÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO, POR SER PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, NA FORMA DA SOCIEDADE COMERCIAL POR COTAS DERESPONSABILIDADE LIMITADA, COM DOIS SÓCIOS , COM CAPITALSOCIAL NO VALOR DE R$. 10.000,00. À CONTADORIA PARAELABORAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS, INTIMANDO-SE PARAPAGAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. INTIMEM-SE. APÓS, VENHAMCONCLUSOS PARA DECISÃO..."

PN- 5830/04MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LED TRANSPORTES LTDAIMPETRADO: CHEFE DA RECEITA ESTADUAL DE MIMOSO DO SUL - ESINTIMO: DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.26/28:"...POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, DETERMINOA INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE, POR SEUS ADVOGADOS PARA QUEESCLAREÇA A RESPEITO DA PESSOA CONSTANTE DO PÓLO PASSIVO,TIDO COMO COATOR, PODENDO COMPLETAR OU EMENDAR AINICIAL, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. COMO INDICA AJURISPRUDÊNCIA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL-EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA- EXTINÇÃODO FEITO-SENTENÇA ANULADA- APELO PROVIDO - 1. A CORRETAINDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NA AÇÃO MANDAMENTALCONSTITUI PRESSUPOSTO DE VALIDADE PROCESSUAL. DESCABE,TODAVIA, A EXTINÇÃO LIMINAR DO FEITO, SEM QUE SE DÊOPORTUNIDADE À PARTE PARA A REGULARIZAÇÃO (ART. 284 DOCPC). 2- APELAÇÃO PROVIDA PARA A ANULAR A R. SENTENÇA (TRF3º.R-AMS 139.254- (93.03.99067-6) - 6ª T-RELª.. DESª. FED. SALETENASCIMENTO - DJU 21.02.2001 - P. 1144). INTIMEM-SE. APÓS, VENHAMCONCLUSOS PARA DECISÃO..."

PN- 7929/03MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: EPC- ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA LTDAIMPETRADO: CHEFE DO POSTO FISCAL JOSÉ DO CARMOINTIMO: DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.76:"...CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. RECEBO A APELAÇÃO NOSEFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO PARA ASCONTRA-RAZÕES..."

MIMOSO DO SUL, 20/08/2004

JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRAJORGE GUILHERME RODRIGUES, DIGITEI


LISTA 36/2004

PN- 5830/04MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LED TRANSPORTES LTDAIMPETRANDO CHEFE DA RECEITA ESTADUAL DE MIMOSO DO SUL-ESINTIMO: DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 33/36:"...POSTO ISTO, DECLARO INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZOCOM BASE NO ART. 113 DO CPC. INTIME-SE A EMPRESA IMPETRANTE EDÊ-SE CIÊNCIA DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO. DETERMINO A SRª. ESCRIVÃ DO CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIOQUE RETIFIQUE A AUTUAÇÃO. FAZENDO CONSTAR NO PÓLO PASSIVOCHEFE DO POSTO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MIMOSO DOSUL-ES. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS ECERTIFICADO O DECURSO PELA SERVENTIA, REMETA-SE O PROCESSOAO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE-ES.COM AS ANOTAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS E COM ASNOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE ..."

PN- 4445/04AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA C/CPERDAS E DANOS E DESPEJO RURALREQUERENTE: OLMAR GUIMARÃES DE SOUZAREQUERIDO : EVERALDO PRUCOLI GAZONIINTIMO: DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA SILVA E DRª. ARLETEBARRETO DE ARAÚJO SILVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90: "...INTIMEM-SE AS PARTES, PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DOPERITO...". CIENTES QUE OS HONORÁRIOS DO PERITO MONTAM OTOTAL DE R$. 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

MIMOSO DO SUL, 24/08/2004

JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

EDITAL DE CURATELA

O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MIMOSO DO SUL-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, FORAM REGULAMENTE PROCESSADOS OS TERMOS DACURATELA Nº 032010000505 EM QUE É REQUERENTE ROSILENE DESOUZA LIBERATO, BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL, PORTADORA DO RG Nº 1.250.812-SSP-ES, RESIDENTE À R.CRISPIM BRAGA, NESTA COMARCA, E CURATELANDA, CIRLENE DESOUZA SILVA, POR SER PORTADORA DE PSICOSE ESQUIZOFRÊNICASIMPES (CID 295-0), SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓ GERIR A SUAPESSOA E OS DEMAIS ATOS DA VIDA CIVIL, ESCLARECENDO AINDAQUE É DESPROVIDA DE CAPACIDADE DE FATO, TOTALMENTEDEPENDENTE DE TERCEIROS, A REQUERIMENTO DE ROSILENE DESOUZA LIBERATO, A QUAL O MM. JUIZ DEFERIU O COMPROMISSOLEGAL, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 33/34, QUE SEGUE TRANSCRITAEM SUA PARTE DISPOSITIVA:“... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO POR ROSILENE E SOUZA LIBERATO,NOMEANDO-A COMO CURADORA DE SUA IRMÃ CIRLENE DE SOUZA

SILVA, CONFORME AS PROVAS EXISTENTES DOS AUTOS, COM BASENOS ARTIGOS 1767, II DO CPC, CONSIDERANDO QUE A REQUERENTEÉ IRMÃ DA INTERDITANDA. TOME-SE-LHE O COMPROMISSO,EXPEDIDAS AS CERTIDÕES E REALIZADAS AS ANOTAÇÕES NOSTERMOS DO ARTIGO 1.187 E SEGUINTES DO CPC. DOU A PRESENTEPOR PUBLICADA NESTA ASSENTADA E DELA INTIMADAS AS PARTES EO MP. REGISTRE-SE. EXPEÇA-SE EDITAL, NA FORMA DA LEI,OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS.DEIXO DE PROCEDER A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGALPORQUE A TUTELADA NÃO POSSUI BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS. SEMCUSTAS. ARQUIVE-SE. (ASS.) JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO - JUIZ DE DIREITO".

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, PARANÃO ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO OFICIALDA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, QUE TERÁ UMA DESUAS CÓPIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MIMOSODO SUL-ES, EM 02/08/2004. EU, JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, SUBSCREVI E ASSINO.

JOSÉ LUIZ PIRES MOFATIESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME LIEVOREPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR IZAIAS GOMES VINAGREESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA - OAB/ES 5.105PROC. Nº 6.453/98 - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTOREQUERENTE: CLELIS LEMOS DE MEIRAREQUERIDO: JUCARLY BARBOSADA SENTENÇA DE FLS. 33/34, CUJA CÓPIA FINAL DIZ O SEGUINTE:"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA PRESENTE MEDIDACAUTELAR DE ARRESTO, RATIFICANDO A LIMINAR CONCEDIDA NOROSTO DA INICIAL (FLS.02), EXTINGUINDO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS CÂNONES DO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS E REMANESCENTES,SE HOUVER. CONDENO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. SÃO GABRIEL DA PALHA, 27DE JULHO DE 2004. (A) JAIME LIEVORE. JUIZ DE DIREITO". SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 24 DE AGOSTO DE 2004.

HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

EDITAL DE CITAÇÃO


O DOUTOR JAIME LIEVORE, MM. JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER AOS DEVEDORES ABAIXO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA,NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, IV, DA LEI Nº 6.830 DE 22/09/80, NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUTIVO FISCAL, PROCESSO Nº04500972479-5 (CART. 2.479/97), EM QUE FIGURA COMOEXEQÜENTE A FAZENDA NACIONAL E EXECUTADOS ALBERTOSARAIVA DE MACEDO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 492.668.967-72 ESILVIO CARLOS VICENTE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº.038.062.938-05,CO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DA EXECUTADA UNISERV - UNIÃOINDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 73.235,06(SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SEISCENTAVOS) A SER ATUALIZADA NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO.NATUREZA DO DÉBITO: CDA Nº.72.5.96.000955-85.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO POR 01 (UMA) VEZ.

EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 23 DE AGOSTO DE 2004.EU JONASCARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

JAIME LIEVOREJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER AOS DEVEDORES ABAIXO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA,NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, IV, DA LEI Nº 6.830 DE 22/09/80, NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUTIVO FISCAL, PROCESSO Nº04597002578-4 (CART. 2.578/97), EM QUE FIGURA COMOEXEQÜENTE A FAZENDA NACIONAL E EXECUTADOS ALBERTOSARAIVA DE MACEDO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 492.668.967-72 ESILVIO CARLOS VICENTE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº.038.062.938-05CO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DA EXECUTADA UNISERV - UNIÃOINDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.289,48(DOZE MIL DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITOCENTAVOS) A SER ATUALIZADA NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO.NATUREZA DO DÉBITO: CDA Nº.72.5.96.000954-02 E CDA Nº.72.5.96.000956-66.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM E PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO POR 01 (UMA) VEZ.




EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER AOS DEVEDORES ABAIXO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA,NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, IV, DA LEI Nº 6.830 DE 22/09/80, NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUTIVO FISCAL, PROCESSO Nº04597002576-8 (CART. 2.576/97), EM QUE FIGURA COMOEXEQÜENTE A FAZENDA NACIONAL E EXECUTADOS ALBERTOSARAIVA DE MACEDO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 492.668.967-72 ESILVIO CARLOS VICENTE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº.038.062.938-05CO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DA EXECUTADA UNISERV - UNIÃOINDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.486,08 (MILQUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS) A SERATUALIZADA NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. NATUREZA DODÉBITO: CDA Nº.72.5.96.000957-47.




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EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER AOS DEVEDORES ABAIXO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA,NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, IV, DA LEI Nº 6.830 DE 22/09/80, NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUTIVO FISCAL, PROCESSO Nº04597002483-7 (CART. 2.483/97), EM QUE FIGURA COMOEXEQÜENTE A FAZENDA NACIONAL E EXECUTADOS ALBERTOSARAIVA DE MACEDO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 492.668.967-72 ESILVIO CARLOS VICENTE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº.038.062.938-05CO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DA EXECUTADA UNISERV - UNIÃOINDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 323.805,66(TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E CINCO REAIS ESESSENTA E SEIS CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NO DIA DO EFETIVOPAGAMENTO. NATUREZA DO DÉBITO: CDA Nº.72.5.96.000953-13.






EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER AOS DEVEDORES ABAIXO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA,NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, IV, DA LEI Nº 6.830 DE 22/09/80, NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUTIVO FISCAL, PROCESSO Nº04597002482-7 (CART. 2.482/97), EM QUE FIGURA COMOEXEQÜENTE A FAZENDA NACIONAL E EXECUTADOS ALBERTOSARAIVA DE MACEDO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 492.668.967-72 ESILVIO CARLOS VICENTE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº.038.062.938-05,CO-RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DA EXECUTADA UNISERV - UNIÃOINDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 368.778,67(TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E SETECENTOS E SETENTA EOITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NODIA DO EFETIVO PAGAMENTO. NATUREZA DO DÉBITO: CDANº.72.5.96.000958-28.




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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALFREDO CHAVES

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUESESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 048/ 2004

NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S)INFRA-NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARAOS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA - OAB-ES 2313AÇÃO MONITÓRIA Nº 003030004133 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: GERALDO ZANGRANDE GAIGHERFINALIDADE: DECORRIDO O PRAZO DEFERIDO ÀS FLS. 127(SUSPENSÃO 60 DIAS), MANIFESTE-SE O AUTOR.

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB-ES 5348AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 003030000081

EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO BIANCHIEXECUTADO:KLINGER JOSÉ GAIGHERFINALIDADE: INTIMADO DO OFÍCIO (DETRAN), INFORMANDO AINEXISTÊNCIA DE VEÍCULO EM NOME DO EXECUTADO.

DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR - OAB-ES 9073DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - OAB-ES 5009AÇÃO MONITÓRIA Nº 003040004248 - ANTIGO 399/189 REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: LETÍCIA FREGONASSIFINALIDADE: INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS.

DRª ISABELA IGREJA ROSA DA SILVA - OAB-ES 9645AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 003030003994 - ANTIGO 395/141 REQUERENTE: JOÃO BORGES FILHOREQUERIDO: DOMINGOS PÍCOLIFINALIDADE: INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. MARCELO BODART RANGEL - OAB-ES 5135AÇÃO PENAL Nº 003030001840 AUTOR:O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: FÁBIO MURARI MACHADOFINALIDADE: INTIMADO PARA A FASE DO ARTIGO 500 DO CPP.

DR. ARTÊNIO MERÇON - OAB-ES 4528AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 003030003952 - ANTIGO 301/331 EXEQUENTE: DUDALTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.EXECUTADO: EDUARDO SAAD ROMANOFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASINFORMAÇÕES DE FLS. 48/51 E 54.

DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR - OAB-ES 9073AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003029000027 AGRAVANTE: EPEC CONSTRUTORA LTDA.AGRAVADO: ZORTRAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES.

ALFREDO CHAVES, 23 DE AGOSTO DE 2004.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA ESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALTO RIO NOVO


JUIZ: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANPROMOTOR: DR. IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZAESCRIVÃO: BOANERGES ELER LOPESESCREVENTE: GIL ALVES DA SILVA


RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRADR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVADR. LÉLIO DO CARMO HATUM

INTIMO:

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA546/04 - ZORDAN VIAGENS E TURISMO X LIENE TAVARES DE BARROSJÚNIOR - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 8.280 -


FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA - OAB/ES 5285 - DA R.DECISÃO DE FLS. 20/21 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA OPOSTA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA NOSAUTOS PRINCIPAIS EM SEUS ULTERIORES ATOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL053020000179 - 336/02 - ANA PAULA COLNAGO ANDRADE XMUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - DR. LÉLIO DO CARMO HATUM -OAB/ES 7993 - PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 37/42 NO PRAZO LEGAL.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL509/04 - AIR CLÁUDIO RIBEIRO X MULTIBRAS ELETROD. C.P. - DR.ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 8280 - DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2004, ÀS13:00 HORAS.

ALTO RIO NOVO/ES, 24 DE AGOSTO DE 2004

BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE ANCHIETA

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTÔNIO LIMA

LISTA Nº. 038/2004EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMO: DR. RIVAIR CARLOS DE MOURANATUREZA: EXECUÇÃO DE SENTENÇAPROC. 1886/01AUTOR: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - FAFI REQUERIDO: ANITO PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITONO FEITO SUPRA.

DR. OSMANI DAVELNATUREZA: EXECUÇÃO DE SENTENÇAPROC. 1205/93AUTOR: FERNANDO SERGIO SALGADO SAIBREQUERIDO: ANTÔNIO GIL RIBEIRO DIASFINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DE PERITO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 326 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. JOÃO CARLOS ASSADNATUREZA: AÇÃO DECLARATÓRIAPROC. 2324/04AUTOR: JULYMEIRE SALVADOR SALESREQUERIDO: ESCELSAFINALIDADE: INTIMO PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO JUNTADANO FEITO SUPRA.

DR. MIRIAM DE ALMEIDA CASSANATUREZA: EXECUÇÃO DE SENTENÇAPROC. 1882/01AUTOR: BANESTES

REQUERIDO: JOSÉ VICENTE NETOFINALIDADE: INTIMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1435/02AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: LUIZ ALBERTO DE LIMA E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 264/272,QUE ABSOLVEU O ACUSADO LUIZ ALBERTO DE LIMA E CONDENOUOS RÉUS AMARILDO LUIZ PAGANINI, ELIÉZIO JOSÉ DA SILVA EROMILDO BOURGUIGNON ALVES, NAS SANÇÕES DO ART. 171, C.C. 29E 62, I DO CÓDIGO PENAL.

DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOSNATUREZA: INTERPELAÇÃO JUDICIALPROC. 2167/03AUTOR: EDILÉZIA EDUARDO DOS SANTOSREQUERIDO: JORNAL DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER A CARTÓRIO, A FIM DERECEBER OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, NA FORMA DO ART. 872DO C.P.C.

DR. MALCON ROBERT CICILIOTTI GONÇALVESNATUREZA: QUEIXA CRIMEPROC. 1565/03AUTOR: RENATO LORENCINIREQUERIDO: SEBASTIÃO FLORES MARTINSFINALIDADE: INTIMO PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA DOQUERELADO, NO PRAZO DE LEI.

DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGENATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 1784/00AUTOR: CENTRO LESTE CONST. E REPAROS NAVAISREQUERIDO: DULCIMÁRIO MACHADO DA SILVAFINALIDADE: INTIMO PARA DIZER SOBRE O CUMPRIMENTO OU NÃODO ACORDO CELEBRADO.

DR. PEDRO MOTA DUTRANATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. 2041/02AUTOR: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/AREQUERIDO: LEA BOTELHO ROTHIER TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SUPRA,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. LUIZ FERNANDO GOULARTNATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIAPROC. 1486/98AUTOR: HIRTES XAVIER LOBOREQUERIDO: ALACIR NUNES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMO PARA JUNTAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDODE FLS. 198/202.

DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASNATUREZA: EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇAPROC. 2180/03AUTOR: IZABEL MENEGUELI BISSAREQUERIDO: TUBOS CAMPO GRANDE INDÚSTRIA E COMERCIOLIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO FEITOSUPRA.

DR. PAULO FLORENCIO E SILVANATUREZA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA


PROC. 1958/01AUTOR: ELIOMAR MULINARI MEZADRE E OUTROSREQUERIDO: CARLOS HOMERO T. AREVALOFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SUPRA,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZANATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROC. ADELSON MAGNAGO DE OLIVEIRAAUTOR: EXPRESSO ARACRUZ LIMITADAREQUERIDO: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DAPENHORA. FINALIDADE:

DR. JORGINA ILDA DEL' PUPONATUREZA: AÇÃO MONITÓRIAPROC. 1792/00AUTOR: BANESTESREQUERIDO: EDERALDO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

DR. JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: EXECUÇÃO DE SENTENÇAPROC. 1504/98AUTOR: BANESTESREQUERIDO: ATALIBA V. SUTER JUNIORFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR NO FEITO SUPRA,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

DR. CAROLINE MÉDICE VAZNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1510/03AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS SOARES VICTORFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUEINDEFERIU VOSSO PEDIDO DE FLS. 150 DOS AUTOS SUPRA.

DR. MIRIAM DE ALMEIDA CASSANATUREZA: EXECUÇÃO DE SENTENÇAPROC. 1826/01AUTOR: BANESTESREQUERIDO: FELICINO F. DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMO PARA TRAZER A PLANILHA DE CALCULO, NOSMOLDES DO QUE FOI DETERMINADO NO V. ACÓRDÃO DO TJES.

DR. ALEXANDRE F. GUARINONATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1615/04AUTOR: M.P.REQUERIDO: JOSAN BAIENSEDE AZEVEDO E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 285, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINKNATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO

PROC. 2330/04AUTOR: ITACAR CAMINHÕES LTDAREQUERIDO: GAUDÊNCIO PORTO DO SACRAMENTOFINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 20 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

DR. AMANDA SILVA DA COSTA LAURINDONATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. 2310/04AUTOR: LOCADORA DE BILHAR CINDERELAREQUERIDO: PEDRO PAULO ROSAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28 VERSO,QUE INDEFERIU O ITEM "A" DA PETIÇÃO DE FLS. 25/27

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINONATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃOPROC. 1868/01AUTOR: MARTINHO ONILSON LORENCINIREQUERIDO: PAULO ALBERTIFINALIDADE: INTIMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. PAULO DE TARSO SILVANATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1333/00AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: FLÁVIO CARVALHO DE FRANÇAFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/136,QUE CONDENOU O ACUSADO SUPRA, NAS SANÇÕES DO ART. 309 E304 DA LEI 9.503/97.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANINATUREZA: BUSCA E APREENSÃOPROC. 1862/01AUTOR: FINAUSTRIAREQUERIDO: SILVANO MENDES SOBROSAFINALIDADE: INTIMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. ANA REGINA MARÓCHIO CIPRIANINATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 1578/03AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: RAIMUNDO SÉRGIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMO PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA DO ACUSADOSUPRAMENCIONADO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRANATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOSPROC. 2136/03AUTOR: FLÁVIO LOBATO LA ROCCAREQUERIDO: SAMARCO MINERAÇÃO S/A


FINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTASPROCESSUAIS, QUE IMPORTAM EM R$- 38,32 (TRINTA E OITO REAIS ETRINTA E DOIS CENTAVOS)

ANCHIETA, 24 DE AGOSTO DE 2004

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE APIACÁ


EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 1.615/2003 (005030002926).AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

A DOUTORA PATRÍCIA FARONI, MMª JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO EM QUE SÃO PARTES JAIMEGONÇALVES E REGINA HELENA RAMOS GONÇALVES, A FIM DE QUESE PROCEDA A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE: JAIME GONÇALVES,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA IMPULSIONAR O FEITO, NOPRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU AMMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSE EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DOFÓRUM DESTA COMARCA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DEAGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (2.004). EU,__________, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E COMANDEI AIMPRESSÃO.

PATRÍCIA FARONIJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 37/04

JUÍZA: DR.ª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇAPROMOTORA: DR.ª ANDRÉIA HEIDENREICH MELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ODAEL SPADETO

PROCESSO Nº 016.04.0003143AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: RIGO ARMAZÉNS GERAIS LTDAREQUERIDO: EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕESINTIMO: OS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB- ES 6.639E OS DRS. AGACI CARNEIRO JUNIOR, BRENO JOSÉ BERMUDESBRANDÃO, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO DIA 30/11/04, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA NOSTERMOS DO ART. 331 DO CPC.

PROCESSO Nº 016.000000182AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES LIRAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO: A DR.ª. JANETH MARIA RESENDE VILLELA E NEUZA HELENANUNES CARDOSO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PERÍCIAREALIZADA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 016030000661AÇÃO PENALRÉU: JOSÉ JUBINEINTIMO: O DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO - OAB- ES 6.450,PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, NO DIA 11 DE NOVEMBRODE 2004, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESANOS AUTOS MENCIONADOS.

PROCESSO Nº: 016040001717AÇÃO PENALRÉU: PAULO SÉRGIO GOMESINTIMO: O DR. JOÃO LUÍS PEREIRA DE SOUZA, PARA OS FINS DOART. 499 DO CPP, NADA REQUERENDO NESTA FASE FICA O MESMOINTIMADO PARA OS FINS DO ART. 500 DO MESMO CÓDEX.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES 24 DE AGOSTO DE 2004

ODAEL SPADETOESCRIVÃ0 JUDICIÁRIO

AUT. P/ PROV. DE Nº 006/98 DO ECGJ-ES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES.



JUÍZA: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇAPROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELOESCRIVÃO: MARCUS ALEXANDRE SILVA

PROCESSO N.º 016020001794 “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS”.REQUERENTES: THÁGYLA BARBOSA FIORESE E TAYNÁ BARBOSAFIORESE.REQUERIDO: JOSÉ ALMIR FIORESE.INTIMAR O DR. EIDIANO JOSÉ MAURO, OAB/ES 8.961, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“...CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 66 (...EMRAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 63 VERSO E RECIBOS DE FLS. 64,INTIME-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ESCLARECER SE EFETUOUA PRISÃO DO EXECUTADO OU SE SUSPENDEU A PRISÃO EM RAZÃODO PAGAMENTO... APÓS, OUÇA-SE OS EXEQUENTES, EM 10 (DEZ)DIAS. ...”.

PROCESSO Nº 01603000812-8 “EXECUÇÃO FISCAL”EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES.EXECUTADO: NELSON PEREIRA DE SOUZAINTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, OAB/ES 8.520, DOR. DESPACHO DE FLS. 22, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“...CONSIDERANDO A PETIÇÃO RETRO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO ODR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, QUE DEVERÁ SER INTIMADOPARA DIZER SE ACEITA O MUNUS, NOS TERMOS DO DESPACHO DEFLS. 20.

PROCESSO N.º 016990000004 “AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃODE PATERNIDADE”.REQUERENTE: MARCOS ELIAS BOTELHO.REQUERIDO: PAULO ANDRÉ FELISBERTO.INTIMAR O DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTIN, OAB/ES 8.520,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, CUJO TEOR É OSEGUINTE: “...MANIFESTE-SE O CURADOR ESPECIAL QUANTO AOABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, REQUERENDO O QUE DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ...”.

PROCESSO N.º 016.04.000108-9 “AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALLITIGIOSA”.REQUERENTE: ELIANE MARIA ABILIO DA SILVA.REQUERIDO: LEONARDO FRANCISCO DA SILVA.INTIMAR O DR. ERIVELTO ULIANA, OAB/ES 10.656, PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17 E VERSO.

CONCEIÇÃO DO CASTELO, 24 DE AGOSTO DE 2004.

MARCUS ALEXANDRE SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR.CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMA

CARTÓRIO 2º OFÍCIO

GABARITO Nº 13/2004

JUÍZA DE DIREITO: DR. TRÍCIA NAVARRO XAVIER

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: PAULO JOSÉ MASSINI

DR. MATUSALÉM DIAS DE MOURA - OAB/ES 5.766MANDADO DE EXECUÇÃO Nº 08/04IMPETRANTE: TELMA DA SILVA PROVETE E OUTROSAUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ESFINALIDADE: PARA REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO FALTANTE,NOS TERMOS DA LEI.

DR. MATUSALÉM DIAS DE MOURA - OAB/ES 5.766MANDADO DE EXECUÇÃO Nº 0704IMPETRANTES: JOSÉ MARIA BRAZAUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ESFINALIDADE: PARA REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO FALTANTE,NOS TERMOS DA LEI.

IBITIRAMA/ES, 23 DE AGOSTO DE 2004.

PAULO JOSÉ MASSINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS



JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENILSON TONINI DA SILVA

DR. GILVAN LUIS DA SILVAPROCESSO Nº: 031.03.000007-4 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: OSEIAS DE MIRANDAFINALIDADE: INTIMAR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA PROCESSO Nº: 031.03.000.200-5 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL - CNA.REQUERIDO: FRANCISCO MATEUS DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAR PARA PAGAR CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$158,97 (CENTO E CINQÜENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETECENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. GILVAN LUIS DA SILVA PROCESSO Nº: 031.03.000.152-8 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FORD S/AREQUERIDO: ADÃO JORGE FERREIRA GUNDESFINALIDADE: INTIMAR PARA PAGAR CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$47,66 (QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA PROCESSO Nº: 031.03.000.758-2 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. REQUERIDOS: AMANTINO NOVAIS LACERDA E OUTROS


FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DEEDITAL DE PRAÇA, QUE ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO,EM TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DAS MESMAS, DESIGNADASPARA OS DIAS 06/10/2004 E 23/10/2004 AMBAS ÀS 13:00 HS.

MANTENÓPOLIS/ES 24 DE AGOSTO DE 2004.

RENILSON TONINI DA SILVA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARECHAL FLORIANO



JUÍZA DE DIREITO: CYNTHIA ROCHA PENAPROMOTOR DE JUSTIÇA: GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇAESCRIVÃ SUBSTITUTA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA

DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRAAÇÃO ANULATÓRIA - PROCESSO 05504000324-0 (631/04 CV)REQUERENTE: DAVI KLIPPEL E OUTRO.REQUERIDOS: RUBENS CLEITON MARIANO E OUTROS.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28 DO TEOR SEGUINTE:INTIME-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU DOUTO PROCURADOR,TENDO EM VISTA PEDIDO DE FLS. 10 "III" E PRÁTICA DE ATOCONTRADITÓRIO (FLS. 26 E 27), PARA QUE SE JUSTIFIQUEM NOPRAZO DE LEI. COMPULSANDO OS AUTOS, PUDE, ENTRETANTOVERIFICAR QUE NÃO HOUVE JUNTADA DE DECLARAÇÕES DEPOBREZA, O QUE É NECESSÁRIO, CASO TENHA HAVIDO ALGUMEQUÍVOCO. INTIMEM-SE.

DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA E DR. BEN-HUR BRENNER DANFARINAAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 05503000838-1 (402/01) CV.REQUERENTE: JOSÉ ANGELO MENDES RAMBALDUCCIREQUERIDO: JOSÉ LORETTIPARA: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 248, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "DESSA FORMA, HEI POR BEM JULGAR EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,INCISO VI (PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL). CUSTASREMANESCENTES PELO REQUERENTE. PRI, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE.

DR. JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA E/OU LUÍS AMÉRICO COSERAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PROCESSO Nº 055030007086(575/03) CV.REQUERENTE: CARLITO CELANTEREQUERIDO: JACINTO CATELANPARA: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 75/77 CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "DESSA FORMA, ENTENDO QUE SE A PROVA PERICIAL FOIDEFERIDA QUANDO DO SANEADOR E REITERADA PELO RÉU QUENECESSITA DESTA PROVA PARA PRODUZIR SUA DEFESA A MESMA HÁDE SER IMEDIATAMENTE PRODUZIDA, A FIM DE QUE O PERITO POSSADE FORNECER LAUDO TÉCNICO SOBRE QUAL POSSE/PROPRIEDADE OMURO FOI EVIDENTEMENTE CONSTRUÍDO E APÓS DERRUBADO PELOREQUERIDO, PARA QUE POR FIM POSSA ME CONVENCER SOBRE OPEDIDO FORMULADO DE REPARAÇÃO OU NÃO DE DANOS EM SEDEMATERIAL E MORAL, NÃO PERFAZENDO CLARO DE PARTEDISPOSITIVA DA SENTENÇA, MAS EVIDENTEMENTEFUNDAMENTATÓRIA..."ASSIM, NOMEIO COMO PERITO JUDICIAL DR.CHARLES MURAD QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ACEITAÇÃO DO

CARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, DEFERINDO TAMBÉM AO REQUERENTE JUNTADA DE PROVAQUE DETERMINA FATO SUPERVENIENTE À PRESENTE RELAÇÃOPROCESSUAL, MOSTRADO EM AUDIÊNCIA, MAS NÃO JUNTADO EM SEUORIGINAL/CÓPIA AUTENTICADA QUAL SEJA RECIBO DE COMPRA EVENDA DA REFERIDA PARTE DO TERRENO, QUE MUITO AJUDARÁ NASOLUÇÃO DE MÉRITO (PRAZO 10 DIAS). (ART. 420 DO CPC). APÓS,VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA CUMPRIMENTO DO ART.421 DO CPC, EM DETERMINAÇÃO ÀS PARTES, NO MOMENTOAPROPRIADO.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PROCESSO Nº055040003638 (632/04) CV.REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO MODOLOREQUERIDO: PEDRO PAULINO BUFOLOPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 E 24 VERSO DO TEORSEGUINTE: "EM SE TRATANDO DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA EMPAGAMENTO PROPOSTA: 1 - CUMPRA-SE ART. 893 E INCISOS, ONDEDEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, DETERMINANDOACEITAÇÃO DO REQUERIDO PARA LEVANTAR O REFERIDONUMERÁRIO OU OFERECER SUA RESPOSTA. 2- COMPULSANDO OSAUTOS, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ SER "AQUELE QUE O AUTORENTENDE COMO DEVIDO". DESSA FORMA INTIME-SE O MESMO PARADESCREVER O CORRETO CALOR DA CAUSA E COMPLEMENTAR OVALOR DAS CUSTAS PAGAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO. 3 - À CONTADORIA PARA QUE APRESENTE A CONTADE CUSTAS, POIS SOMENTE CONSTA DOS AUTOS O PAGAMENTO. 4 -QUANTO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ESTA DEVE SERREGISTRADA E AUTUADA EM APENSO. APÓS CONCLUSOS. 5 - ÀESCRIVANIA PARA QUE VERIFIQUE DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO DEEXECUÇÃO ENVOLVENDO AS PARTES - CASO POSITIVO - DETERMINOIMEDIATO APENSAMENTO.

DR. RONI FURTADO BORGOAÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PROCESSO N.055020002386 (501/02)CVREQUERENTE: JENUÁRIO SEBASTIÃO LUBREQUERIDO: ESPÓILIO DE CÉSAR PAULO LUB.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: DEFIRO COTAMINISTERIAL; DESIGNO AUDIÊNCIA PARA RESOLUÇÃO DEFINITIVA DAQUESTÃO PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES.

DRA. ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIELAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N. 055030000610 - (532/03) CVREQUERIDO: VICENTE ERNESTO MARQUES-ME.REQUERIDO: OFFICE LIST. OF. DE L. TELEF. E GUIAS DE N.S/C LTDA.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: EM SENDOPARCIAL A ACEITAÇÃO DO ACORDO: VISTA À PARTE CONTRÁRIAPARA MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS.

DR. AFONSO DE MIRANDA PYLROAÇÃO PENAL N. 055030000263 (263/03) CR.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JAYME PIANZOLLIPARA: APRESENTAR DEFESA TÉCNICA E ROL DE TESTEMUNHAS, A FIMDE SEREM OUVIDAS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DENOVEMBRO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS, QUANDO SERÁ REALIZADO OSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA.

DRA. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEAÇÃO DE EXECUÇÃO - PROCESSO N. 05502000192-5 (492/02) CV.EXEQUENTE: COOP. DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE LTDA.EXECUTADO: CÉLIO SCHUNK E OUTRO.


PARA: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL É A SEGUINTE: " DESSA FORMA HEI POR BEM JULGAR EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO, ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 794,INCISO I DO CPC. PRI, APÓS O TRÂNSITO ARQUIVE-SE."

DR. MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS E DR. VALMIR S. COUTINHOGOMESEMBARGOS DE TERCEIRO - PROCESSO N. 055030011062 (591/03)CV.EMBARGANTE: FRANCISCA ABRANTES GONÇALVESEMBARGADO: MARECHAL FLORIANO REP. DIST. DE DOCES E BEB.LTDA.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: NOS TERMOS DOART. 1053 DO CPC BRASILEIRO C/C ART. 803 DO MESMO DIPLOMALEGAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ADATA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SEAS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES. INTIMEM-SETESTEMUNHAS SE FOREM ARROLADAS PELAS PARTES, NOS TERMOSDO ART. 1046 E SEGUINTES DO CPC.

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBOAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO N. 055040002473 (618/04) CV.REQUERENTE: MARCELA PATRICIO DE ARRUDAREQUERIDO: HELVÉCIO KLEINPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: 1 - OREQUERENTE É DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM, NÃO HAVENDOINDISPONIBILIDADE DO MESMO, JÁ QUE POSSUI RESPONSABILIDADECIVIS E PENAIS PELA SUA CONDUTA, CASO VENHA A SER ILÍCITA: 2 - ÀRÉPLICA, TENDO EM VISTA CONTESTAÇÃO APRESENTADA COMPRELIMINARES E FATOS NOVOS; DETERMINO A JUNTADA DEPROCURAÇÃO PELO ILUSTRE ADVOGADO DO AUTOR NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS.

DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO E DR. WALDYR LOUREIROAÇÃO ANULATÓRIA N. 055030007185 (576/03) CVREQUERENTE: ALESSANDRO GIRARDIREQUERIDO: VEÍCULOS EPAMINONDAS LTDA - VEPAN.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 79/80, CUJA PARTEFINAL É A SEGUINTE: FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO ACOMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR SOFREU PREJUÍZOS MATERIAIS EMORAIS QUE ENSEJAM POSSÍVEL INDENIZAÇÃO PORRESPONSABILIDADE CIVIL, EM VIRTUDE DE VÍCIO OCULTO CONTIDOEM SEU VEÍCULO, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTEREQUERIDA NÃO ADULTEROU A QUILOMETRAGEM DO CARRO. COMRELAÇÃO AS RAZÕES DEDUZIDAS EM CONTESTAÇÃO FACE AOCOMPORTAMENTO DO AUTOR, TEMOS QUE SE A CORREGEDORIA DEJUSTIÇA FOI ACIONADA, O CASO REQUER INVESTIGAÇÃO CRIMINALCONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO E NÃO MATÉRIA PARA SEDISCUTIR NA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL. INDIQUEM ASPARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INCLUSIVE SEPERICIAL E DOCUMENTAL, PARA MARCARMOS COM BREVIDADEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTESATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS.

DR. VALMIR S. COUTINHO GOMESAÇÃO INDENIZATÓRIA N. 055040001970 (611/04) CV.REQUERENTE: ANGELO PIVETA.REQUERIDO: ADELINO TOLEDO DE SOUZA. PARA: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DESETEMBRO DE 2004, ÁS 13:00 HORAS.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO DE EXECUÇÃO N. 055030008480 (297/99) CVEXEQUENTE: ADIL ARIDE E CIA LTDAEXECUTADO: MAURO LUBE ME.

PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: DA PETIÇÃOAPRESENTADA, VISTA A PARTE CONTRÁRIA POR CINCO DIAS. DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSOAÇÃO PENAL N. 055030003192 (151/00) CRAUTORA: A JUSTIÇA PUBLICAACUSADA: MARIA DA PENHA ENDRINGER KUHNPARA: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 165/17 EM CARTÓRIO, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO ECONDENOU A ACUSADA NAS PENAS DO ARTS. 302 E ART. 303 (TRÊS)VEZES DA LEI. 9.503/97 NA FORMA DO ART. 70 DO CPB., FIXANDO APENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS E NOVE (09) MESES DEDETENÇÃO. TRATANDO-SE DE DELITOS DE NATUREZA CULPOSA,APLICO, CONSOANTE O ART. 44, I DO CP, AS PENAS RESTRITIVAS DEDIREITOS, QUAL SEJA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A COMUNIDADE PORSEIS MESES E MULTA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONDENO AMESMA NAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO PENAL N. 055020001438 (242/02) CR.AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JOSÉ MATOS SANTOSPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 141/146, EM CARTÓRIO, QUECONDENOU O ACUSADO, NAS PENAS DO ART. 302, INCISO III DA LEI9.503/97, FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM TRÊS ANOS E NOVE MESESDE DETENÇÃO E SUSPENSÃO DE SUA HABILITAÇÃO PELO PERÍODODE UM ANO, SUBSTITUINDO A PENA DE DETENÇÃO POR PENARESTRITIVA DE DIREITO, QUAL SEJA, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE POR UM ANO E MULTA DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS,PERMANECENDO A SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PELO PERÍODO DEUM ANO.

DRA. JOSIANE KOEHLER W. SIMONAÇÃO PENAL N. 055020000448 (221/02) CR.AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: MAURO KLIPPEL E JÃO MIGUEL VALENTIMPARA: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2004, ÀS 13:00HORAS.

DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO E/OU DR. EUCLIDES NUNORIBEIRO NETOAÇÃO ORDINÁRIA N. 055030007136 (574/03) CV.REQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO - ECADREQUERIDO: BÚFALO BILL COUTRY CLUB LTDA.PARA: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 115 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL É A SEGUINTE: DESSA FORMA, HEI POR BEM HOMOLOGAR OACORDO DOMICILIADO ÀS FLS. 108/109, E ASSIM JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI, APÓS OTRÂNSITO ARQUIVE-SE.

DR. VALMIR S. COUTINHO GOMES E DRA. ELIETE GOMES TESCHERAÇÃO MONITÓRIA N. 055030001048 (550/03) CV.REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PRESTREQUERIDO: JOÃO PORPINOPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO SEGUINTE: TENDO EM VISTA A NÃOREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, INTIMEM-SE OS ILUSTRESPROCURADORES, PARA QUE NO PRAZO DE LEI, REQUEIRAM O QUEDE DIREITO.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO ORDINÁRIA N. 055040003141 (623/04) CV.REQUERENTE: LAURENI ITAMAR MARTINSREQUERIDO: ADEMILDO NALESSO.


PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIMEM-SE OSREQUERENTES, ATRAVÉS DO DOUTO PROCURADOR, PARA DAREM AOVALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA AÇÃO O VALORECONÔMICO PERSEGUIDO, NOS TERMOS DA LEI. PRAZO: 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. BANAIR SCARLATELLI STORCKAÇÃO INDENIZATÓRIA N. 055030000230 (519/03) CV.REQUERENTE: GTC - CONSTRUÇÕES CIVIS E METÁLCAS LTDAREQUERIDO: VALDECIR ANTONIO THOMESPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 66/67, CUJA PARTEFINAL É A SEGUINTE: FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO ACOMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA SOFREU PREJUÍZOS MATERIAIS EMORAIS DECORRENTES DA SUPOSTA CONDUTA DO REQUERIDO QUEENSEJAM UMA POSSÍVEL INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVILPOR ATO ILÍCITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA A DATA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS14:30 HORAS. INTIME-SE. INDIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR. PARA O DEPOIMENTO TESTEMUNHALDETERMINO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTERIORES À REFERIDADATA, PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO,NOS TERMOS DA NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL.DILIGENCIE-SE.

DR. DOMINGO GUSTAVO DE SOUZAAÇÃO DE COBRANÇA N. 055040000675 (602/04) CV.REQUERENTE: GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDAREQUERIDO: ISAURA DA PENHA BUSATOPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: À RÉPLICA PELAPARTE CONTRÁRIA.

DR. HINO SALVADORAÇÃO PENAL N. 055020002923 (259/02) CR.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: JOÃO BATISTA PERERIA E CLEUNICE VIEIRA DA SILVAPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: INTIME-SE ADEFESA PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

DR. VALMIR S. COUTINHO GOMES E DR. RODRIGO MELLO DEALMEIDAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE N. 055030010569 (587/03).REQUERENTE: CARLOS FERNANDO MARINATOREQUERIDO: VANDERLI BORGOPARA: CIÊNCIA EM CARTÓRIO DA DECISÃO DE FLS. 74/76 DOS AUTOS,CUJA PARTE FINAL É SEGUINTE: DESSA FORMA ENTENDO QUE OSREQUISITOS DO ART. 927 ESTÃO PRESENTES, MEDIANTE ACOMPETENTE "CAUSA PRETENDI", COM OS DEVIDOS FUNDAMENTOS,E DETERMINO A PROTEÇÃO POSSESSORIA AO REQUERENTE,MEDIANTE A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO MESMORETORNANDO OS MARCOS DIVISÓRIOS PARA SEUS DEVIDOS LUGARESORIGINAIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA)REAIS AOS REQUERIDOS, EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA DA PRESENTEORDEM JUDICIAL. OS REQUERIDOS JÁ FORAM CITADOS, NOS TERMOSDO ART. 928 DO CPC, E DETERMINO SEU PRAZO PARA RESPOSTA APARTIR DE SUA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO DE ACORDO COMO DISPOSTO NO ARTIGO 930 E PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMODIPLOMA LEGAL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE, USANDO SE NECESSÁRIO FOR FORÇAPOLICIAL. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

DR. EVALDO LUIZ ARAÚJO DE CASTROAÇÃO DE COBRANÇA N. 055030008506 (383/01)CV.REQUERENTE: MACONSIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SIMON TDAREQUERIDO: LUIZ CARLOS NUNES SANTOSPARA: CIÊNCIA EM CARTÓRIO DO DESPACHO DE FLS. 79/80 E DODESPACHO DE FLS. 83 DOS AUTOS, CONCEDENDO-LHE VISTA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

DR. JOAQUIM COELHO PINTOAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE N. 055030006070 (416/01) CV.REQUERENTE: DEMURIE LIMA DE ANDRADE.REQUERIDO: OSMAR KLIPPEL.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 77 DOS AUTOS DO TEORSEGUINTE: PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INTIMEM-SE ASPARTES PARA QUE DIGAM EM CINCO DIAS SE DESEJAM NOVO PERITOOU MAIORES ESCLARECIMENTOS PELO MESMO PERITO; DIANTE DA"IMPUGNAÇÃO" DE FLS. 73, DETERMINO QUE OS REQUERENTES, A FIMDE GARANTIR O DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA, SEJAMAIS CLARO NO QUE CONCERNE SUA DISCORDÂNCIA E FORMULEQUESITOS, PARA O CORRETO CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO.

DR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA E/OU ALESSANDRETOTTI E/OU EDUARDO DA SILVA LOUREIRO.AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL N. 055020001610 (483/02) CV.REQUERENTE: VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL.REQUERIDO: ANTÔNIO COSTA MALINI.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTASDOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.

DR. EIDIANO JOSÉ MAURO E/OU ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBAAÇÃO MONITÓRIA N. 055040003976 (644/04) CV.REQUERENTE: CENTRALCAMPO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO: DIMAR DE SOUZA.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: R-SE E AUTUE-SE.INTIME-SE O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR , PARAQUE FORNEÇA O ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERIDO, POIS SANTAMARIA É UM DISTRITO, ARAGUAIA É OUTRO, E DE CERTA FORMA,COM UM NÚMERO ELEVADO DE POPULAÇÃO; PODERÁ FORNECERTAMBÉM PONTOS DE REFERÊNCIA, "IN CASU", O NOME DO SÍTIO E OPROPRIETÁRIO PARA QUEM O MESMO TRABALHA. PRAZO 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 282 C/C 295 I DO CPCBRASILEIRO).

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO DE EXECUÇÃO N. 055030010346 (585/03) CV.EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE LTDAEXECUTADO: NARCISO CHRIST E OUTROS.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: VISTA A PARTECONTRÁRIA PARA IMPUGNAÇÃO, CASO DESEJE.

DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHOAÇÃO ANULATÓRIA N. 055030010783 (589/03) CVREQUERENTE: NARCISO CHRIST E OUTROS.REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE LTDA.PARA: CIÊNCIA DO DESPACHO DO TEOR SEGUINTE: À RÉPLICA PORDOCUMENTOS NOVOS E FATOS NOVOS.

DRA. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEAÇÃO DE EXECUÇÃO - PROCESSO N. 05502000191-7 (489/02) CV.EXEQUENTE: COOP. DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE LTDA.EXECUTADO: CÉLIO SCHUNK E OUTROS.PARA: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64 DOS AUTOS, CUJA PARTEFINAL É A SEGUINTE: " DESSA FORMA HEI POR BEM JULGAR EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO, ATENDENDO O DISPOSTO NO ART. 794,INCISO I DO CPC. PRI, APÓS O TRÂNSITO ARQUIVE-SE."

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBOAÇÃO PENAL N. 055040004149 (320/04) CR.AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: JOSÉ CARLOS ARAÚJO E OUTRO.


PARA: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27 DE AGOSTO DE2004, ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIODOS ACUSADOS.

MARECHAL FLORIANO/ES., 23 DE AGOSTO DE 2004.

EVANEIDE GEIKE DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFICIO DE MONTANHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 (VINTE) DIAS

A DRª LÍGIA SARTO MÜLLER - MM. JUÍZA DEDIREITO DESTA COMARCA DE MONTANHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO INTIMA OSREQUERIDOS OSVALDO PEREIRA DA SILVA E LUZINETE PEREIRA DASILVA GONÇALVES, BRASILEIROS, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DOTÉRMINO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES QUE IMPORTAM EM R$ 213,01(DUZENTOS E TREZE REAIS E UM CENTAVO), NOS AUTOS DA AÇÃODECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO, PROCESSO Nº0330100083-1, EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA JULGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO,MANDOU O MM. JUIZ EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO EAFIXADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE EQUATRO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE 1° E 2° LEILÃO

A DRª LÍGIA SARTO MÜLLER - MM. JUÍZA DEDIREITO DESTA COMARCA DE MONTANHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB N° 03303000930-3, REQUERIDAPELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE DIPLOMATA MÓVEIS LTDA ESEU CO-REPONSÁVEL TRIBUTÁRIO ARISTIDES DEPOLO, QUE NO DIA14 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 13 HORAS, NO FÓRUM "DES. AYRESXAVIER DA PENHA", SITUADO NA AV. ANTÔNIO PAULINO, S/N.,CENTRO, MONTANHA/ES, SERÁ LEVADO À LEILÃO, POR PREÇO IGUALOU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO, O BEM PENHORADO DOEXECUTADO, ABAIXO DESCRITO:

BEM: 01 (UMA) PLAINA INVICTA, EM PERFEITO ESTADO DECONSERVAÇÃO E USO, QUE SE ENCONTRA NA AVENIDA DR. JOSÉSILVEIRA, 701, CIPRESTE, NESTA CIDADE DE MONTANHA-ES,AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

NÃO HAVENDO LICITANTE PARA ARREMATAÇÃO NO DIAACIMA MENCIONADO, FICA DESIGNADO O DIA 11 DE NOVEMBRO DE2004, ÀS 13 HORAS, PARA O 2° LEILÃO, OPORTUNIDADE EM QUESERÃO ARREMATADOS POR QUEM MAIOR LANCE OFERECER, DESDEQUE NÃO SEJA PREÇO VIL. FICANDO DESDE LOGO DEVIDAMENTEINTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS DESIGNAÇÕESSUPRA, CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU EXPDIR O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, FIXANDO-SECÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE EQUATRO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E QUATRO(2004). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI E SUBSCREVO.


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LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: EDIVANE MENDES DOS SANTOS

INTIMO:

DRª. MARIA REGINA COUTO ULIANAAÇÃO: ALVARÁ - AUTOS N° 03304000251-2 RQTE.: LÁZARO BRITO BORGESPARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 22/23,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SE ENTENDER QUENADA MAIS TEM A REQUERER.

DRª. WANDA BATISTA PEREIRAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - AUTOS N° 03303000558-2 EXTE: INMETROEXTDO.: MAURA AMARAL DE AGUIAR - MEDO DESPACHO DE FL. 32, QUE SUSPENDEU O CURSO DA EXECUÇÃOPELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM ESPEQUE NO ART. 40, DA LEI Nº6.830/80, C/C ART. 791 ,III, DO CPC.

DRª MAGDA HELENA MALACARNE1. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - AUTOS N° 03304000064-9 EXTE.:CONSELHO REG DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA - CREA-ESRQDO.: CEDIL - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DIPLOMATA LTDAPARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS.10Vº E 11, DE QUE DEIXOU DE CITAR A EXECUTADA FACE O SEUREPRESENTANTE LEGAL NÃO SER LOCALIZADO NO ENDEREÇOOFERTADO, BEM COMO, DE QUE A MESMA NÃO POSSUI BENSPENHORÁVEIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - AUTOS N° 03304000062-3 EXTE.:CONSELHO REG DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA - CREA-ESRQDO.: ADAILTON FERNANDES ROCHAPARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS.18Vº E 19, DE QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO FACE NÃO SERLOCALIZADO NO ENDEREÇO OFERTADO, BEM COMO, DE QUE O


MESMO NÃO POSSUI BENS PENHORÁVEIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.3. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - AUTOS N° 03304000070-5 EXTE.:CONSELHO REG DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA - CREA-ESRQDO.: THEODORO JOSÉ DE SOUZAPARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS.10Vº E 11, DE QUE CITOU O EXECUTADO E O MESMO NÃO PAGOU ENEM OFERECEU BENS À PENHORA, BEM COMO, DE QUE DEIXOU DEPENHORAR BENS FACE NÃO ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR.ASTERIVALDO ALVES PEREIRAAÇÃO: INVENTÁRIO - AUTOS N° 03303000706-7 RQTE.:JAIRO JAIR FALCÃORQDO.: NORMA SUELY ALVARENGA FALCÃOA TÍTULO DE REITERAÇÃO, DO DESPACHO DE FLS. 49, DE SEGUINTETEOR: "FORMULEM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS,O PEDIDO DE MQUINHÃO (ART. 1022 DO CPC). APÓS O QUE, SECONCORDES, AO PARTIDOR PARA O ESBOÇO DE PARTILHA (ART. 1023DO CPC), DEVENDO AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE ELES EM 05DIAS (ART. 1024, DO CPC), INEXISTINDO DIVERGÊNCIAS,OURESOLVIDAS AS QUE SURGIREM, AO APRTIDOR PARA OLANÇAMENTO DA PARTILLHA (ART. 1024 IN FINE, DO CPC) .DILIGENCIE-SE." COM A RESSALVA DE QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ NOENTENDIMENTO DE QUE A PARTE NÃO PRETENDE APRESENTARPEDIDO DE QUINHÃO, DEVENDO O FEITO SER REMETIDO AOPARTIDOR PARA O ESBOÇO DE PARTILHA.

DR. THIAGO COELHO SARAIVAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - AUTOS N° 03302000279-7 EXTE.:CONSELHO REG DE FARMÁCIA DO ESPÍRITO SANTORQDO.: SIVALDO NONATO DE OLIVEIRADO DESPACHO DE FL. 39, QUE SUSPENDEU O CURSO DA EXECUÇÃOPELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM ESPEQUE NO ART. 40, DA LEI Nº6.830/80, C/C ART. 791 ,III, DO CPC.

DR. VINÍCIUS ALVESAÇÃO: CAUTELAR INONIMADA - AUTOS N° 03303000646-5 EXTE.:ADOLFO DE MARCHIRQDO.: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DO REQUERIMENTO DE FLS.81/84, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. ARLINDO VITOR VAGOAÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS N° 03303000888-3 DEAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXTE.:ARLINDO VITOR VAGORQDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDO OFÍCIO E DE DOCUMENTOS DE FLS. 246/248, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

MONTANHA - ES, 24 DE AGOSTO DE 2004.


COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE MUNIZ FREIRE


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 173/2004 – PARA ADVOGADOS

JUÍZA DE SUBSTITUTA: DRª. TRÍCIA NAVARRO XAVIERESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR

DR. FRANCISCO DONATO ROOSEVELTA) PRECATÓRIA Nº 601 (037.04.000387-5)JUÍZO DE ORIGEM: IBATIBA-ESPROCESSO Nº 064.04.000080-0 (DEPRECANTE)ACUSADOS: JUAREZ MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROSFIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA DATA DE09-NOVEMBRO-2.004, ÀS 12:30 HORAS, ONDE E QUANDO SERÁREALIZADA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NADEFESA PRÉVIA.

B) PRECATÓRIA Nº 603 (037.04.000389-1)JUÍZO DE ORIGEM: IÚNA-ESPROCESSO Nº 3.156/2.003 (DEPRECANTE)ACUSADO: VINICIUS FERREIRA DE AGUIAR FIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA DATA DE19-OUTUBRO-2.004, ÀS 12:30 HORAS, ONDE E QUANDO SERÁREALIZADA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NADENÚNCIA.

II- DR. SILVIO CÉSAR ALCUREPRECATÓRIA Nº 601 (037.04.000387-5)JUÍZO DE ORIGEM: IBATIBA-ESPROCESSO Nº 064.04.000080-0 (DEPRECANTE)ACUSADOS: JUAREZ MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROSFIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA DATA DE09-NOVEMBRO-2.004, ÀS 12:30 HORAS, ONDE E QUANDO SERÁREALIZADA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NADEFESA PRÉVIA.

III- DR. DURVAL ALBERTPRECATÓRIA Nº 605 (037.04.000393-3)JUÍZO DE ORIGEM: AFONSO CLÁUDIO-ESPROCESSO Nº 6.337/2004 (DEPRECANTE)ACUSADO: GESSI CESÁRIOFIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA DATA DE05-OUTUBRO-2.004, ÀS 12:30 HORAS, ONDE E QUANDO SERÁREALIZADA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NADENÚNCIA.

IV- DRS. NICÁCIO PEDRO TIRADENTESSEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROFREDERICO ANGELO RAMALDESPRECATÓRIA Nº 602 (037.04.000386-7)JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI-ESPROCESSO Nº 021.03.0400127 (6581) (DEPRECANTE)ACUSADOS: FÁBIO JOSÉ FERREIRA, EXPEDITO CABRAL DE ARAUJO EDJANIRAFIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA DATA DE26-OUTUBRO-2.004, ÀS 12:30 HORAS, ONDE E QUANDO SERÁREALIZADA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NADEFESA PRÉVIA.

V- DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIORPRECATÓRIA Nº 598 (037.04.000368-5)JUÍZO DE ORIGEM: CASTELO-ESPROCESSO Nº 2.893/2004 –037.04.0002795 (DEPRECANTE)ACUSADO: LUIZ MARCELO BARBOSA (“MARCELO TRATORISTA”)FIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA DATA DE30-NOVEMBRO-2.004, ÀS 16:30 HORAS, ONDE E QUANDO SERÁREALIZADA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NADENUNCIA.

MUNIZ FREIRE, 19 DE AGOSTO DE 2.004


COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE COMARCA DE PEDRO CANÁRIO


EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. Nº 051.03.000379-5 (1.749/2003)REQUERENTE: BANCO FORD S/AREQUERIDO: MADISON SILVA ALVES

FINALIDADE: INTIMAR: DIRETOR DO BANCO FORD S/A,COM ENDEREÇO A AV. DOS BANDEIRANTES, 2040, CAMPO BELO-SP,SÃO PAULO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALORDE R$. 37,30 (TRINTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), ACRESCIDOSDE CORREÇÃO MONETÁRIA, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, NOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PEDRO CANÁRIO -ES, AOS 23 DE AGOSTO DE 2004.

ELIZABETE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZ: CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA


AÇÃO MONITÓRIAAUTOS Nº 051.04.000251-4 REQUERENTE: JEFFERSON BARBOSAREQUERIDO: MÁRCIO ALVES SILVA-ME

FINALIDADE: INTIMAR: JEFFERSON BARBOSA, BRASILEIRO,CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DO CPF/MF SOB O Nº094.948.108-48, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA CASTELO, BAIRROSÃO GERALDO, PEDRO CANÁRIO-ES, À ÉPOCA, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA À FL. 73 VERSO, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO (ART. 267, INC. III E §1º DO CPC).



CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98




AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSEAUTOS Nº 051.00.000030-0 REQUERENTE: FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: IVAN SOARES DE OLIVEIRA

FINALIDADE: INTIMAR: FIAT LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSCRITANO CGC/MF SOB O Nº 61.190.658/0001-06, SEDIADA À AV. TAMBORÉ,Nº 1.035, CENTRO EMPRESARIAL TAMBORÉ, BARUERI-SP, À ÉPOCA,ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTANA DEVOLUÇÃO DE AR DE FL. 91, PARA QUE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO (ART.267, INC. III E § 1º DO CPC).




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JUIZ: DR. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTAESCRIVÃ: ELIZABETE DE PAULA

LISTA DE INTIMAÇÕES 21/2004

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.INTIMO

001 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO ORDINÁRIAAUTOS Nº 051.04.000577-2REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIOREQUERIDO: KRM - CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FL. 140,DATADO DE 16/08/2004, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

002 – DR. PAULO HENRIQUE LIMA SANTASAÇÃO DE MEDIDA CAUTELARREQUERENTE(S): RED FIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS


REQUERIDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FL. 136,DATADO DE 16/08/2004, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

003 – DR. SHARLES LEITE SILVACARTA PRECATÓRIA CRIMINALAUTOS Nº 051.04.000579-8AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ÂNGELO MÁXIMO ESTEVES SANTOS E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FL. 12 VERSO,DATADO DE 17/08/2004, “DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA PARA O DIA23/11/2004, ÀS 13H30MIN”, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

004 - DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 051.03.0001471-9REQUERENTE(S): TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE EINDUSTRIA E COMÉRCIO LTDAREQUERIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 413Vº “FIXA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA JUNTAR AOS AUTOS DOSDOCUMENTOS DETERMINADOS”, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS..

005 - DR. PIETRANGELO ROSALÉMAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.04.000446-0REQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: MIGUEL EVANILDO SILVA CUNHAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 34Vº, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS..

006 - DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAAÇÃO MONITÓRIAAUTOS Nº 051.04.000184-7REQUENTE(S): CAMPOS VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDAREQUERIDO: LUIZ WALLACE FONSECA DO ROSÁRIOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 25,DATADO DE 16/08/2004, “DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO”,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS..

007 - DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTESAÇÃO CAUTELAR DE ARRESTOAUTOS Nº 051.03.00349-6REQUENTE(S): JOSÉLIO PERINIREQUERIDO: CARLOS HUMBERTO CANDIDO AZEVEDOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 20,DATADO DE 16/08/2004, “PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 19Vº”, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS..

008 - DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAAÇÃO DE EXECUÇÃOAUTOS Nº 051.01.0000134EXEQUENTE(S): BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: ERNANE FRANCISCO RECCO

FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 78,DATADO DE 16/08/2004, “PARA SE MANIFESTAR NO AUTOS SUPRAMENCIONADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS”.

009 - DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOSAÇÃO DE EXECUÇÃOAUTOS Nº 051.04.0004924EXEQUENTE(S): SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃOEXECUTADO: VALQUIRIA SILVA DOS ANJOS E OUTROSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 18Vº,DATADO DE 16/08/2004, “PARA JUNTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASAOS AUTOS TÍTULO EXECUTIVO, OU PLEITEAR O PROCEDIMENTOMONITÓRIO”, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

010 - DR. ANTONIO D. COUTINHOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.03.001644-1EXEQUENTE(S): LEILA ALVES FERNANDESEXECUTADO: FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 38,DATADO DE 16/08/2004, “SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 791, INC. III DO CPC, POR SEIS MESES”, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS..

011 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.02.0006121REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: LUCILIA ROCHA RODRIGUESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FL. 63Vº,DATADO DE 16/08/2004, DA PETIÇÃO PROPOSTA PELO REQUERENTEDE FLS. 60/62, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

012 – DRª VANYA PESTANA NAZARETHAÇÃO DE COBRANÇAAUTOS Nº 051.04.0005673REQUERENTE(S): EDVALDO ALVES DOS SANTOSREQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO-ESFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO DESPACHO DE FL. 13Vº,DATADO DE 16/08/2004, “PARA ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA”,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

013 – DRª LÍDIA MARIA SANTOSAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.02.000805-1REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JUDIVAL GOMES DA SILVAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL.47,DATADA DE 16/08/2004, “JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMADO ARTIGO 794, INC. I, DO CPC, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

014 – DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAUTOS Nº 051.04.000359-5REQUERENTE(S): BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: WILLIAN MARCOS CARVALHO RIBEIRO


FINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 38,DATADA DE 17/08/2004, “JULGA EXTINTO O PROCESSO, NO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

015 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRADR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTESAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C RESSARCIMENTO AOERÁRIO PÚBLICOAUTOS Nº 051.02.0007376REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ESREQUERIDO: MOZART MOREIRA HEMERLYFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 68/70,DATADO DE 19/08/2004, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

016 – DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.03.001460-2EXEQUENTE(S): BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: ABDENIGO CAMPOS CARVALHO E OUTRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 93,DATADA DE 17/08/2004, “JULGA EXTINTO O PROCESSO COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INC. III E § 1º DO CPC, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

021– DR. JOSÉ MIRANDOLAAÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSEAUTOS Nº 051.04.000559-0REQUERENTE(S): FRANCISCO JANDES DUARTEREQUERIDO: JOÃO GALVÃO DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FL. 22,DATADO DE 17/08/2004, “INDEFIRO DE PLANO O REQUERIMENTO DEREITEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR, UMA VEZ QUE O AUTOR NÃOPROVOU A SUA POSSE, BEM COMO, FICA DESDE JÁ INTIMADO PARAAUDIÊNCIA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS 13H30MIN, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

PEDRO CANÁRIO-ES., 23 DE AGOSTO DE 2004.



COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 012/04

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRª. CLÁUDIA BRITES VIEIRA, OAB/ES Nº. 8.802DR. HERMES ANTONIO SUSSAI, OAB/ES Nº. 5.794DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS, OAB/ES Nº. 9.235DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ES Nº.7.106

REVISÃO DE ALIMENTOS Nº. 04002000055-6REQUERENTE: V. O. G.REQUERIDO: R. G.FINALIDADE: INTIMAR O DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ES Nº.7.106, DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/47 PROFERIDA NOSSUPRAMENCIONADOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA CONSTA DOSEGUINTE: “[...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL [...] PINHEIROS-ES, 11 DEAGOSTO DE 2004. (A) CARLOS MAGNO FERREIRA, JUIZ SUBSTITUTO.”

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº. 04003000993-6REQUERENTE: M. A. V.REQUERIDO: J. B. P.FINALIDADE: INTIMAR A DRª. CLÁUDIA BRITES VIEIRA, OAB/ES Nº.8.802, DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, PROFERIDA NOSSUPRAMENCIONADOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA CONSTA DOSEGUINTE: “[...] DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMFULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI,CONDENANDO, ENTRETANTO, O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS [...] PINHEIROS-ES, 29 DE JULHODE 2004. (A)CARLOS MAGNO FERREIRA, JUIZ SUBSTITUTO.”

MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS Nº. 040990000318REQUERENTE: E. R. A.REQUERIDO: P. C. A.FINALIDADE: INTIMAR O DR. HERMES ANTONIO SUSSAI, OAB/ES Nº.5.794, DO R. DESPACHO DE FLS. 57, PROFERIDO NOSSUPRAMENCIONADOS AUTOS, CUJO TEOR CONSTA DO SEGUINTE: “OREQUERIDO, Á FL. 54, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSOALEGANDO QUE A LIDE JÁ FORA SOLUCIONADA COM A VENDA DAPROPRIEDADE E PARTIHA DO SEU RENDIMENTO HÁ MAIS DE 01 (UM)ANO, PORÉM, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A REQUERENTE NÃO SEMANIFESTOU ACERCA DO POSSÍVEL ACORDO REALIZADO COM OREQUERIDO, MOTIVO PELO QUAL, SEGUINDO OS DITAMES DO ART.840 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL, SEJA DEVIDAMENTE PROVADOPELO REQUERIDO O ACORDO SUSCITADO À FL. 54 [...] PINHEIROS-ES,20 DE JULHO DE 2004. (A) CARLOS MAGNO FERREIRA, JUIZSUBSTITUTO.”

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº. 04002000521-7 E 04002000897-1EXEQÜENTE: L. F. L.EXECUTADO: L. F. L.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZAÇÃO Nº.04004000610-4REQUERENTE: R. M. S. O.REQUERIDO: A. A.

AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040000000526REQUERENTE: R. M. S. O. E OUTROSREQUERIDO: A. A.


FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS,OAB/ES Nº. 9.235, DA ABERTURA DE VISTA PARA MANIFESTAÇÃO, NOSSUPRAMENCIONADOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

PINHEIROS-ES, 24 DE AGOSTO DE 2004.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº 006/98, DA CGJ-ES

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO DE SANTA LEOPOLDINA


JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES

INTIMO:

DRS. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF; ELISÂNGELALEITE MELO E RICARDO NICOLAU DO AMARALPROCESSO Nº 043020002119 (299/03)AÇÃO PENALAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: ADOLPHO SEICK E OUTROSFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO MM.JUIZ CUJO TÊOR É O SEGUINTE: CIENTIFIQUEM-SE ÀS PARTES DAJUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 2157/2216. DEIXO DE DESIGNARO JÚRI PARA A TERCEIRA REUNIÃO PERIÓDICA DO JÚRI POPULAR EMRAZÃO DO PLEITO ELEITORAL DO DIA 03/10/04, HAJA VISTA APREFERÊNCIA DA MATÉRIA ELEITORAL SOBRE AÇÕES PENAIS;ENTRETANTO, POR SE TRATAR DE RÉU PRESO, DESIGNO O JÚRI PARAA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE DESIGNO PARA O DIA 18/10/04, ÀS09:00 HORAS. DESIGNO O DIA 13/09/04, ÁS 15:00 HORAS PARA OSORTEIO DOS JURADOS. DILIGENCIE-SE E INTIME-SE TODOS.NOTIFIQUE O R.M.P.

DR. MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZELPROCESSO Nº 043020002119 (299/03)AÇÃO PENALAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: ADOLPHO SEICK E OUTROSFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO MM.JUIZ CUJO TÊOR É O SEGUINTE: CIENTIFIQUEM-SE ÀS PARTES DAJUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 2157/2216. DEIXO DE DESIGNARO JÚRI PARA A TERCEIRA REUNIÃO PERIÓDICA DO JÚRI POPULAR EMRAZÃO DO PLEITO ELEITORAL DO DIA 03/10/04, HAJA VISTA APREFERÊNCIA DA MATÉRIA ELEITORAL SOBRE AÇÕES PENAIS;ENTRETANTO, POR SE TRATAR DE RÉU PRESO, DESIGNO O JÚRI PARAA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE DESIGNO PARA O DIA 18/10/04, ÀS09:00 HORAS. DESIGNO O DIA 13/09/04, ÁS 15:00 HORAS PARA OSORTEIO DOS JURADOS. DILIGENCIE-SE E INTIME-SE TODOS.NOTIFIQUE O R.M.P.

DR. EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIAPROCESSO Nº 043020002119 (299/03)AÇÃO PENALAUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: ADOLPHO SEICK E OUTROSFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO MM.JUIZ CUJO TÊOR É O SEGUINTE: CIENTIFIQUEM-SE ÀS PARTES DAJUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 2157/2216. DEIXO DE DESIGNARO JÚRI PARA A TERCEIRA REUNIÃO PERIÓDICA DO JÚRI POPULAR EMRAZÃO DO PLEITO ELEITORAL DO DIA 03/10/04, HAJA VISTA APREFERÊNCIA DA MATÉRIA ELEITORAL SOBRE AÇÕES PENAIS;ENTRETANTO, POR SE TRATAR DE RÉU PRESO, DESIGNO O JÚRI PARAA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE DESIGNO PARA O DIA 18/10/04, ÀS09:00 HORAS. DESIGNO O DIA 13/09/04, ÁS 15:00 HORAS PARA OSORTEIO DOS JURADOS. DILIGENCIE-SE E INTIME-SE TODOS.NOTIFIQUE O R.M.P.

DR. JOSELE DA ROCHA MONTEIRO.PROCESSO Nº 043030001648 (293/03)DESTITUIÇÃO PÁTRIO PODERREQUERENTE: ADEVALDO TEIXEIRAREQUERIDO: ADRIANO SANTANNAFINALIDADE: INTIMAR QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/11/04, ÀS14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, A SER REALIZADA NO EDIFICIO DO FÓRUM "GRAÇAARANHA", NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, CENTRO- SANTALEOPOLDINA (ES).

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA.PROCESSO Nº 043020001160 (163/2002)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: MAURICIO SCHULZ KEMPIMREQUERIDO: ALFREDO KEMPIM.FINALIDADE:INTIMAR QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/10/04, ÀS 14:15HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SERREALIZADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "GRAÇA ARANHA", NA AVENIDAPRESIDENTE VARGAS, CENTRO- SANTA LEOPOLDINA (ES).

DR. ITAMAR SOUZA CADETE.PROCESSO Nº 043030000657 (249/2003)SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: ANTONIO ALVES DE LIMA.REQUERIDA: LUZIA FERREIRA DE SOUZA.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROLATADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE: .....HOMOLOGANDO ORESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

DR. FRANKLIN DELMAESTRO E SUZANA HOFFMANN REIS.PROCESSO Nº 043020002010 (195/02).ALIMENTOSREQUERENTE: LÉO FERREIRA DA SILVA JÚNIORREQUERIDO: LÉO FERREIRA DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR QUE FOI PROLATADA SENTENÇA NOSAUTOS......JULGANDO EXTINTO.

DR. EUCLIDE BERNARDO MÉDICIPROCESSO Nº 043020002507 (212/2002)DECLARATÓRIAREQUERENTE: DORVANI VAZ DA COSTAREQUERIDO: ESPÓLIO DE ARISTEU OCTÁVIO ENTRINGER.


FINALIDADE:INTIMAR QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/11/04, ÀS 13:00HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "GRAÇA ARANHA", NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS,CENTRO- SANTA LEOPOLDINA (ES).

DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAPROCESSO Nº 043020000931 (011/2002)ARROLAMENTO.ARROLANTE: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO ENTRINGER GOBBO.ARROLADO: ARISTEU OCTÁVIO ENTRINGER.FINALIDADE: INTIMAR PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO,CUJO TÊOR É O SEGUINTE: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 34, INTIMEO ILUSTRE ADVOGADO PARA INDICAR OUTRO INVENTARIANTE, NOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

DRª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA.PROCESSO Nº 043020002309 (017/2002)INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: FÁBIO MANSCK.INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO MANSCK.FINALIDADE: INTIMAR PARA QUE A PROCURADORA LEVE OS AUTOS ÀFAZENDA PARA QUE A MESMA TOME CIENCIA DA AVALIAÇÃO E DAISENÇÃO DE ITCD.

DR. MARCOS FERREIRA DIAS.PROCESSO Nº 043030001341 (283/2003)HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTES)REQUERIDO: ESPÓLIO DE ARISTEU OCTÁVIO ENTRINGER.FINALIDADE: INTIMAR PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO,CUJO TÊOR É O SEGUINTE: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 49,SUSPENDO O PROCESSO ATÉ QUE A QUESTÃO DA SUBSTITUIÇÃO DEINVENTARIANTE SEJA RESOLVIDA NOS AUTOS EM ANEXO.

DR. MÁRIO CESAR LIMAPROCESSO Nº 043030004394 (069/2001)DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ CRUZ DA SILVAREQUERIDO: VERÔNICA MULLER MANSCK.FINALIDADE:INTIMAR QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/11/04, ÀS 13:30HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, CONFORMEMANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, A SER REALIZADA NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "GRAÇA ARANHA", NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS,CENTRO- SANTA LEOPOLDINA (ES).

DRª GILCÉIA MAGNAGO DE H. CAVALCANTEPROCESSO Nº 043030004394 (069/2001)DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA JOSÉ CRUZ DA SILVAREQUERIDO: VERÔNICA MULLER MANSCK.FINALIDADE:INTIMAR QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/11/04, ÀS 13:30HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, CONFORMEMANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, A SER REALIZADA NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "GRAÇA ARANHA", NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS,CENTRO- SANTA LEOPOLDINA (ES).

SANTA LEOPOLDINA, 24 DE AGOSTO DE 2004

RACHEL GUIMARÃES DOS MONTESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

COMARCA SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2004

JUIZ SUBSTITUTO: CARLOS ALEXANDRE GUTMANNESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA/ES.

DR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES Nº 7.844 PROCESSO: 1.923/03PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO LUIZ ALVES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA COMPARECERÀ SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMLOCAL, SITO À RUA JERÔNIMO VERVLOET, Nº 54, CENTRO, SANTATERESA/ES, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DEESTAR PRESENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

SANTA TERESA/ES, EM 05 DE AGOSTO DE 2004.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA

CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 008/04JUIZ: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA PROMOTORA: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃO MADUREIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCELO MACHINI

PROCESSO N.º 1094/03 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUIÇÃO EDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS REQUERENTE: G.M.P. ADVOGADO: DR. ANDERSON DEPRÁREQUERIDO: O.R. ADVOGADO: DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI INTIMAR O DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI DA R. SENTENÇA DE FL.40 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO INSERTOÀS FL. 36, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.


PROCESSO N.º 026/01 – INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA DA PENHA LIMA ADVOGADO: DR. JOÃO CARLOS ASSADESPÓLIO DE ADOLPHO LIMA INTIMAR O DR. JOÃO CARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, INCLUIR LIDOLFER POLONINE LIMA, DIORGE POLONINELIMA E MARCELA POLONINE LIMA, DESCENDENTES DE LINELSONLIMA, NA RELAÇÃO DE HERDEIROS DE FL. 09/10, EXCLUINDO O NOMEDA GENITORA DESTES E, DA MESMA FORMA, PROVIDENCIAR ASRETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NA PARTILHA AMIGÁVEL DE FL. 33/39, DECONFORMIDADE COM O O R. DESPACHO DE FL. 99.

PROCESSO AP N.º 036/03 – AÇÃO PENAL AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: VAGNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA INTIMAR O DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DEFL. 212.

PROCESSO N.º 1143/03 – AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DECORPOS REQUERENTE: V.B.F.V. ADVOGADO: DR. ELIMÁRIO POSSAMAI REQUERIDO: E.M.V INTIMAR O DR. ELIMÁRIO POSSAMAI DA R. SENTENÇA DE FL. 22/23QUE DECLAROU CESSADA A EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR, NOSTERMOS DO ART. 808, III, DO CPC.

PROCESSO N.º 1225/04 – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL REQUERENTE: JUVANILDA DE PAULO ADVOGADO: DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA INTIMAR O DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA PARA, NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS CALCULADAS NO VALOR DE R$ 95,33 (NOVENTA ECINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257, DOCPC, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 10 DOS AUTOS.

PROCESSO N.º 1122/03 – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL REQUERENTE: ARILDO MACHADO ADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO INTIMAR O DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO PARA, NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS JUNTAR AOS AUTOS O REGISTRO A SERRETIFICADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FL. 12.

PROCESSO N.º 1123/03 – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL REQUERENTE: ARLETE MACHADO MANZOLI ADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO INTIMAR O DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO PARA, NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS JUNTAR AOS AUTOS O REGISTRO A SERRETIFICADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FL. 12.

PROCESSO N.º 028/01 – INVENTÁRIO INVENTARIANTE: ELIZETE DAS GRAÇAS PIZETTA NICOLI ADVOGADO: DRª RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO ESPÓLIO DE LUDEGER JOSÉ NICOLI INTIMAR A DRª RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO PARA, NOPRAZO LEGAL, FORMULAR PEDIDO DE QUINHÕES, NOS TERMOS DOART. 1.022, DO CPC, DE CONFORMIDADE COM O O R. DESPACHO DEFL. 224.

PROCESSO N.º 970/02 – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTE: T.G.U. REP. POR SUA MÃE M.R.G.ADVOGADO: DR. JOSÉ PAINEIRAS FILHO REQUERIDO: M.U. INTIMAR O DR. JOSÉ PAINEIRAS FILHO DA R. SENTENÇA DE FL. 25/26QUE EXTINGUIU O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DOCPC.

PROCESSO N.º 961/02 – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA REQUERENTE: M.U.ADVOGADO: DR. ADILSON FERREIRA DIAS REQUERIDO: R.G.U.ADVOGADO: DR. JOSÉ PAINEIRAS FILHO INTIMAR O DR. JOSÉ PAINEIRAS FILHO DA R. SENTENÇA DE FL. 58/60QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL. 51/53, EXTINGUINDO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 269, III, DO CPC.

VARGEM ALTA-ES, 23 DE AGOSTO DE 2004.

MARCELO MACHINI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. CONF. PROV. 001/98 DO ECGJ/ES

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________


DIRETORIA DO FÓRUM DE LINHARES

RERATIFICAÇÃO DA ESCALA DE PLANTÃO DOS JUÍZES, ESCRIVÃES EOFICIAIS DE JUSTIÇA –DÉCIMA REGIÃO - COMARCA DE LINHARES ERIO BANANAL, ARACRUZ, IBIRAÇU, JOÃO NEIVA, FUNDÃO E SANTATERESA DO MÊS DE AGOSTO/2004.

DIA: 01/08/04: VARA DE FAMÍLIA DE ARACRUZ

DIA: 07/08/04: 1ª VARA CÍVEL DE IBIRAÇU

DIA: 08/08/04: VARA CRIMINAL DE IBIRAÇU

DIA: 11/08/2004 (QUARTA-FEIRA)


JUIZ: VANDERLEI RAMALHO MARQUESESCRIVÃO: CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE LINHARESOFICIAL DE JUSTIÇA: WELBERT JOSE CAMPANA DOS SANTOS

DIA: 14/08/04: JOÃO NEIVA ( VARA ÚNICA)

DIA: 15/08/04: FUNDÃO (VARA ÚNICA)

DIA: 21/08/04:3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: GISELE SOUZA DE OLIVEIRAOFICIAL DE JUSTIÇA: NEMERSON MÔNICO COMÉRIO

DIA: 22/08/04: 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REISOFICIAL DE JUSTIÇA: WELBERT CAMPANA DOS SANTOS

DIA: 28/08/04: JUIZADO ESP. CÍVEL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ANA AMÉLIA RÊGOOFICIAL DE JUSTIÇA: SINVAL ANTUNES SAÚDE

DIA: 29/08/04: SANTA TERESA (VARA ÚNICA)

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN

LINHARES-ES, 24 DE AGOSTO DE 2004

CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMJUIZ DIRETOR DO FÓRUM

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DIRETORIA DO FORUM DE LINHARES

O DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, JUIZ DE DIREITODIRETOR DO FÓRUM "DES. MENDES WANDERLEY", POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI DIANTE DO DISPOSTO NO ANEXO I DA LEI234/02 ETC.

RERATIFICAÇÃO DA ESCALA DE PLANTÃO DOS JUÍZES, ESCRIVÃES EOFICIAIS DE JUSTIÇA –DÉCIMA REGIÃO - COMARCA DE LINHARES ERIO BANANAL, ARACRUZ, IBIRAÇU, JOÃO NEIVA, FUNDÃO E SANTATERESA DO MÊS DE SETEMBRO/2004.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DEARACRUZ-ES

SETEMBRO26

VARA CRIMINAL DA COMARCA DEARACRUZ-ES

SETEMBRO25

SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DEARACRUZ-ES

SETEMBRO19

PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DEARACRUZ-ES

SETEMBRO18

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO BANANALSETEMBRO12

QUARTA VARA CRIMINAL DE LINHARES-ESJUIZ: DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSAPEPINOCARTÓRIO: QUARTA VARA CRIMINAL DELINHARES-ESOFICIAL DE JUSTIÇA: JOEL PANDOLFI

SETEMBRO11

QUINTA VARA DE FAMÍLIA DE LINHARES-ESJUÍZA: DRA. LORENA MIRANDA LARANJACARTÓRIO: QUINTA VARA DE FAMÍLIA DELINHARES-ESOFICIAL DE JUSTIÇA: ROBERTO DEALBUQUERQUE OLIVEIRA

SETEMBRO7

TERCERIA VARA CÍVEL - FAZENDA PÚBLICA -LINHARES - ESJUIZ: DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIMCARTÓRIO: TERCEIRA VARA CÍVEL - FAZENDAPÚBLICA -OFICIAL DE JUSTIÇA: DARCILENI GAMAGUALBERTO

SETEMBRO5

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LINHARESJUÍZA: DRA. LETÍCIA MAIA SAÚDECARTÓRIO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DELINHARESOFICIAL DE JUSTIÇA: CARLOS HELDER DASILVA FERRAZ

SETEMBRO4

JUIZ DE DIREITO PLANTONISTAMÊSDIA

OBS: NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EM DECORRÊNCIADE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO NÃO PREVISTO NESTA ESCALA,DE SEGUNDA-FEIRA À QUARTA-FEIRA, FICARÃO DE PLANTÃO O JUIZDE DIREITO E SERVENTUÁRIOS ESCALADOS COMO PLANTONISTAS NOFINAL DE SEMANA OU DO DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AOFERIADO, E OS DEMAIS ESCALADOS PARA O FINAL DE SEMANAPOSTERIOR.

LINHARES-ES, 24 DE AGOSTO DE 2004

CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMJUIZ DIRETOR DO FÓRUM


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO

DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

PLANTÃO JUDICIÁRIO - SETEMBRO/2004

SEGUNDA PUBLICAÇÃO

DIA JUIZ(A) DE DIREITO CARTÓRIO OFICIAL(A) DE JUSTIÇA

OBS.: O(A) juiz(a) escalado(a) que se afastar de férias, licença ou por qualquer outro motivo, deverá informar com antecedência a Diretoriado Fórum de Vitória. O não comparecimento do(a) juiz(a) designado(a) para realizar o plantão, será comunicado ao Egrégio Tribunal deJustiça. O servidor escalado que se afastar deverá comunicar com antecedência à Secretaria do Fórum de Vitória.

Telefone: 3223-6933 ramal 107 . - O horário do Plantão Judiciário será de 12:00 às 18:00 h. -

OBS.: OS COMPONENTES ESCALADOS PARA REALIZAR O PLANTÃO NO DIA 06.09.2004 – FICAM CONDICIONADOS À DECRETAÇÃODE PONTO FACULTATIVO PARA ESTA DATA.

DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

TELEFONE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO – 3334-2096

ANTONIO CESAR DUTRA RIBEIRO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DOJUÍZO DA SERRA

Dr. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO26

JUÍZO DA SERRA

ANTONIO CARLOS GALACHO3ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DA SERRADrª TELMELITA GUIMARÃES ALVES 25

SILVIO ROBERTO NEVES3ª VARA CRIMINAL DO JUIZO DECARIACICA

Dr. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA19

JUÍZO DE SANTA LEOPOLDINA

PAULO HENRIQUE CASSIANO LIMA4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO

JUÍZO DE VITÓRIADr. PAULO ABIGUENEM ABIB18

WERLEY LACERDA DE OLIVEIRA

1ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DECARIACICA

Dr. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM12

WELLINGTON TORRES DE MATTOS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DOJUÍZO DE VIANA

Dr. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA11

WALBER ALVES DE SOUZA

2ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DA SERRADrª NELLY LABRUNIE MARTINELLI8

SÍLVIO AZEVEDO FILHO

2ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DECARIACICA

Dr. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES7

SERGIO DE ARAUJO NOBRE

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DOJUÍZO DA SERRA

Drª HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY6

RUI RAMOS PACHECO

3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DEVILA VELHA

Drª Mª CRISTINA CAPANEMA FEREIRA RIBEIRO5

JUÍZO DE CARIACICA

ROSÂNGELA MATTOS CARDOSOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO

JUÍZO DE CARIACICADr. IDELSON SANTOS RODRIGUES4


173PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .170COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .168COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .166COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .161COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .161COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .159COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .149COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .136COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .129COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .114COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .114COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

99JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .89JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .78CORREGEDORIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .71PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .66QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .64TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

9PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


Quinta-Feira 26 de Agosto de 2004 Edição nº 2423 D.J ...diario.tjes.jus.br/2004/20040826.pdf ·...

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