QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 ... sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANDRÉIA...

QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO

DE 24.11.2014

Delega ao Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça de

Assuntos Institucionais e Judiciais em exercício, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei

Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação

por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Paraty objeto do

procedimento administrativo nº 2013.01105879.

DE 25.11.2014

Delega ao Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça de

Assuntos Institucionais e Judiciais em exercício, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei

Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação

por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Estado do Rio de Janeiro objeto do

procedimento administrativo nº 2014.00886669.

DE 26.11.2014

Designa os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como

representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de dezembro

de 2014.

DIAS DO MÊS DIAS DA SEMANA PROMOTORES DE JUSTIÇA

01 segunda-feira Lenita Machado Tedesco

02 terça-feira Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola

03 quarta-feira Eduardo Slerca

04 quinta-feira José Carlos Gouvêa Barbosa

05 sexta-feira José Carlos Gouvêa Barbosa

06 sábado Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola

07 domingo Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola

08 segunda-feira Lenita Machado Tedesco

09 terça-feira Lenita Machado Tedesco

10 quarta-feira Eduardo Slerca

11 quinta-feira Eduardo Slerca

12 sexta-feira José Carlos Gouvêa Barbosa

13 sábado José Carlos Gouvêa Barbosa

14 domingo Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola

15 segunda-feira Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola

16 terça-feira Lenita Machado Tedesco

17 quarta-feira Lenita Machado Tedesco

18 quinta-feira Eduardo Slerca

19 sexta-feira Eduardo Slerca

20 sábado José Carlos Gouvêa Barbosa

21 domingo José Carlos Gouvêa Barbosa

22 segunda-feira Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola


24 quarta-feira Lenita Machado Tedesco

25 quinta-feira Lenita Machado Tedesco

26 sexta-feira Eduardo Slerca

27 sábado Eduardo Slerca

28 domingo José Carlos Gouvêa Barbosa

29 segunda-feira José Carlos Gouvêa Barbosa


31 quarta-feira Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola

Designa o Promotor de Justiça BRUNO CORREA GANGONI para prestar auxílio à

20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período

de 24 de novembro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI para

prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de

Inquéritos, no período de 24 de novembro a 12 de dezembro de 2014, sem prejuízo de

suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.

Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto RAMON LEITE

DE CARVALHO para atuar no Projeto Justiça Itinerante Conjunto dos Pinheiros -

Complexo da Maré, no dia 26 de novembro de 2014.

Designa o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para

atuar no Projeto Justiça Itinerante Conjunto dos Pinheiros - Complexo da Maré, no dia 26

de novembro de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RAQUEL

MADRUGA DO NASCIMENTO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, no período de 26 de novembro a 31 de dezembro de

2014.

Designa, a pedido, os Promotores de Justiça VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA

e CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para prestarem auxílio recíproco entre a 2ª

Promotoria de Justiça Criminal e a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência

Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, Comarca de Volta Redonda, no

mês de dezembro de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para prestar auxílio

às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo,

no mês de dezembro de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FERNANDO

RIBEIRO DE ABREU para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da

Comarca de São Gonçalo, no mês de dezembro de 2014.

Designa o Promotor de Justiça Substituto FERNANDO RIBEIRO DE ABREU para

prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói,

no mês de dezembro de 2014.

Designa, a pedido, a Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO para

atuar na 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no

mês de dezembro de 2014, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Torna sem efeito, a pedido, a designação do Promotor de Justiça FABIO CORRÊA

DE MATOS SOUZA para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª

Central de Inquéritos, no mês de dezembro de 2014.

Designa, a pedido, os Promotores de Justiça DÁRIO MARCELO MENEZES

BRANDÃO e ELISA RAMOS PITTARO NEVES para atuarem na 14ª Promotoria de

Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de dezembro de 2014,

sem prejuízo de suas demais atribuições.

Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANDRÉIA MACABU

SEMEGHINI para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca

de Niterói, nos períodos de 01 a 11 e 20 a 31 de dezembro de 2014.

Designa o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça da Infância

e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional) para prosseguir oficiando no NF nº

310/14, em razão do decidido na reunião de 16 de outubro de 2014 pelo Egrégio

Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ

2014.00781327).

Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA

COSTA FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, da Infância e

da Juventude da Comarca de Resende, no mês de dezembro de 2014.

Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 24 de novembro de 2014, PATRÍCIA

JUNCA NOGUEIRA ASSUMPÇÃO PONTES, matrícula nº 6502, do cargo em comissão

de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-

Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-

2014.01249455).

Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 24 de novembro de 2014, os efeitos

do ato publicado no Diário Oficial de 01 de novembro de 2013, que designou PATRÍCIA

JUNCA NOGUEIRA ASSUMPÇÃO PONTES, matrícula nº 6502, para prestar

assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis (Processo nº

MPRJ-2014.01249455).

Nomeia BRUNNA DE PAULA CORDEIRO MALLET para exercer o cargo em

comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da

Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em

vaga decorrente da exoneração de Patrícia Junca Nogueira Assumpção Pontes (Processo

nº MPRJ-2014.01247715).

Designa BRUNNA DE PAULA CORDEIRO MALLET para prestar assessoramento

direto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº

1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2014.01247715).

Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2014, NADJA

TARCILA FREITAS DOS SANTOS, matrícula nº 5671, do cargo em comissão de

Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral

de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-

2014.01247818).

Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 26 de novembro de 2014, os efeitos

do ato publicado no Diário Oficial de 27 de agosto de 2012, que designou NADJA

TARCILA FREITAS DOS SANTOS, matrícula nº 5671, para prestar assessoramento

direto à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-

2014.01247818).

Nomeia MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de

Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral

de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da

exoneração de Nadja Tarcila Freitas dos Santos (Processo nº MPRJ-2014.01247721).

Designa MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA para prestar assessoramento direto à

1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias, na forma prevista na Resolução GPGJ

nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2014.01247721).

Exonera, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2014, ROGERIO BARROS

SGANZERLA, matrícula nº 6651, do cargo em comissão de Assessoramento a

Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do

Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2014.01250459).

Faz cessar, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2014, os efeitos do ato

publicado no Diário Oficial de 02 de dezembro de 2013, que designou ROGERIO

BARROS SGANZERLA, matrícula nº 6651, para prestar assessoramento direto à 2ª

Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do

Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2014.01250459).

Nomeia, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2014, FERNANDA TEIXEIRA

DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria,

símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro

Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rogerio

Barros Sganzerla (Processo nº MPRJ-2014.01250459).

Designa, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2014, FERNANDA

TEIXEIRA DE MEDEIROS para prestar assessoramento direto à 2ª Procuradoria de

Justiça junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

(Processo nº MPRJ-2014.01250459).

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO

DE 26.11.2014

Processo nº MP-2014.01215273 – GAECO – Defiro Auxílio.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DO SECRETÁRIO-GERAL

DE 26.11.2014

Prorroga o término do estágio probatório da servidora LUCIANA DE FÁTIMA

VINAGRE BRUNO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula 5172,

de 31 de janeiro de 2014 para 27 de janeiro de 2015, em virtude de licenças e

afastamentos deferidos até 31 de outubro de 2014.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E

JUDICIAIS

DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO

DE 26.11.2014

Processo da Assessoria Criminal nº MP-2014.00922380 (Origem: Processo nº

0467631-68.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da

Comarca da Capital. - IP n° 901-01638/2011 da Divisão de Homicídios - DH) - Defiro o

desarquivamento.


0042417-48.2014.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional

de Jacarepaguá. - IP n° 920/00943/2013 da DECON) - Não confirmo o arquivamento e

designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.



Comarca da Capital. - IP n° 12310/2012 da 16ª DP) - Indefiro o desarquivamento.



Comarca da Capital. - IP n° 0349/2012 da DEAPTI) - Indefiro o desarquivamento.

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.

Processo Administrativo MPRJ nº 2014.00353133.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CASA VILAREI DE

CARIMBOS LTDA - ME.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de

confecção de carimbos personalizados e acessórios, decorrente do Pregão Eletrônico nº

071/2012, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.

FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.139,00.

PRAZO: 12 (doze) meses.

DATA: 14.11.2014.

INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.

Processo Administrativo MPRJ nº 2014.00242669.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JARI DIAS - ME.

OBJETO: Aquisição e instalação de persianas, em conformidade com as especificações

estabelecidas no edital do Pregão Presencial nº 006/2014.

FUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.

VALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Item 1 - R$ 80,85; item 2 - R$ 176,40; item 3 - R$

115,15; item 4 - R$ 127,40; item 5 - R$ 88,20; item 6 - R$ 98,00; item 7 - R$ 98,00.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.

DATA: 25.11.2014.

EDITAL-PAUTA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério

Público para a 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2014, às 13

horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das

Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º

andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:

1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A

CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2015:

1.1. 2ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de

Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra.

Ecknea Antonia de Andrade (critério de merecimento).

2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A

CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2015:

2.1. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos

Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Leal

Medeiros Moreira (critério de antiguidade);

2.2. 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga decorrente da

remoção da Promotora de Justiça Patrícia Alexandre Brandão (critério de merecimento);

2.3. 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos,

em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa (critério de

antiguidade).

3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:

1 Processo nº 2006.00080029 - Seis volumes principais e um apenso (nº

2007.00105481) - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da

Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2008 - Parte(s): Associação

Comercial de Maricá;

2 Processo nº 2010.00877661 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de

Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói -

PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Programa Transporte Ponto a Ponto e município de Niterói;

3 Processo nº 2011.00977676 - Um volume principal e um apenso (nº

2014.00208917) - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de

Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1410 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária

Carinha de Anjo;

4 Processo nº 2011.01170769 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da

Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 640 de 2013 - Parte(s): Escola

Municipal Cônego José;


Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 511 de 2013 - Assunto: Notícia de

menor em situação de risco;


Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 412 de 2013 - Assunto: Notícia de

menores em situação de risco;


Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 416 de 2013 - Parte(s): Centro de

Ensino Bom Pastor;


Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 567 de 2013 - Parte(s): Tamara

Aniceto Montania;


Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 609 de 2013 - Parte(s): Luiz Jorge

da Silva;


Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 677 de 2014 - Parte(s): Aline

Cardoso Bourdon;


Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edson

Aragão Dumard;

12 Processo nº 2001.00001266 - Quatro volumes principais e oito anexos - CIMP - 3ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI

Campos - IC nº 083 de 20001 - Parte(s): Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro –

CERJ;


2010.00000398) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA

s/nº de 2009 - Parte(s): Ariana Cruz de Morais;


2006.00080091) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I -

CRAAI Duque de Caxias - IC nº 190 de 2012 - Parte(s): Pronto Socorro de Santo Aleixo

(antigo Posto de Saúde Benito Cozzolino);

15 Processo nº 2010.00752912 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de

Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Renata de

Almeida Gabriel e Everson Nascimento da Silva;

16 Processo nº 2011.00112913 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI

Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Elaidson Silva Acioli e Isaura Lourenço

Leiteiro;

17 Processo nº 2011.00425180 - Um volume principal e três apensos (nº

2011.00984721, nº 2013.01054933 e nº 2013.00889334) - 2ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 044 de 2011 -

Parte(s): Associação de Moradores, Produtores e Amigos da Fazenda Alpina, Arrieiros,

Santa Rita e Holliday e Canoa da Serra Turismo e Viagens Ltda.;

18 Processo nº 2011.01149400 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia -

CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Adriano Moreira Chaves e Elizete Pereira

da Hora;

19 Processo nº 2012.009.03933 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI

Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Carlos Ramos de Matos;

20 Processo nº 2012.01388843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo

Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Telemar Norte Leste

S.A. (Adv.: Janaina Athayde A. de Assis – OAB/RJ 114.143);


Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adão Rodrigues da Silva e Lêda Lopes da

Silva;

22 Processo nº 2013.00202314 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e

Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Amanda Ferreira Brás

e município de Queimados;

23 Processo nº 2013.01139566 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de

Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;

24 Processo nº 2013.01336573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 004 de 2014 - Parte(s): Neuzely

Augusto dos Santos, Edson da Conceição Araújo e outros;


Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Bernardino Inez da Conceição;

26 Processo nº 2014.00630897 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de

Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Adriana Pinto Soares e

Lucio Flavio Alves Lopes;

27 Processo nº 2006.00079688 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº

394 de 2008 - Assunto: Apurar existência de possíveis irregularidades em contratações

realizadas pelo município de Seropédica;


Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2009 - Parte(s): Nicolle Kelly Pereira de

Oliveira e outra;

29 Processo nº 2009.00441164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1472 de 2009 - Parte(s): Adailton da Cunha

Lôbo;

30 Processo nº 2010.00045020 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da

Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA

nº 002 de 2014 - Parte(s): Apolônia Carlos de Santiago;

31 Processo nº 2010.00771965 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2925 de 2011 -

Parte(s): Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda. (Adv.: Renato Alves da Silva –

OAB/RJ 84.284);

32 Processo nº 2010.01129247 - Um volume principal e dois apensos (nº

2013.00630224 e nº 2010.00385012) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara -

CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2010 - Parte(s): Luiz Cláudio da Conceição;

33 Processo nº 2012.00127991 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova

Friburgo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Marcilene Silva Lima;

34 Processo nº 2013.00124091 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e

Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adriana Mota;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 186 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé

36 Processo nº 2013.00740422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à

Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de 2013 -

Parte(s): Aúrea Serra Cabral;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno

Guimarães da Fonseca;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Solange Aleixo

Vidigal;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Victor

Dutra Diniz;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos

Alexandre Gonçalves Oliveira;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gilberto Hélio

Gonçalves;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Gabriela

Rocha Correa;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Solange Servio

de Souza de Vasconcellos;

44 Processo nº 2012.00623326 - Um volume principal e cinco anexos - Promotoria de

Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 662 de 2012 - Assunto:

Apurar possível irregularidade na dispensa de licitações ocorridas no ano de 2001,

referente à aquisição de vales–transportes no município de Três Rios;


2013.00455731) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital -

CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudio da Silva Affonso;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): Marcella

Alves Del Giorno e município de Volta Redonda;


Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Michele Patrícia da Silva

Conceição Goes, Tatiana Fernandes e Thiago Vieira Pereira;

48 Processo nº 2013.01383620 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI

Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na

concessão de isenção de IPTU para servidores do município de Mesquita;

49 Processo nº 2005.00067420 - Dois volumes principais e um apenso (nº

2005.00070113) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis -

CRAAI Teresópolis - IC nº 211 de 2006 - Assunto: Apurar realização de loteamento

irregular na Rua Tenente Luiz Meirelles, nº 905, Teresópolis/RJ;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Alexandra Moreira Carvalho

Gomes e município de Quissamã;

51 Processo nº 2011.00512614 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 - Assunto:

Acompanhar política pública do município de Quatis relativa ao combate e prevenção da

dengue pelo período da gestão de 2009 a 2012;

52 Processo nº 2012.000.06847 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da

Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Beatriz Antunes

Henrique e Secretaria Municipal de Saúde – CMS Dr. Nascimento Gurgel;

53 Processo nº 2013.01151766 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à

Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 -

Parte(s): Natália Nery da Silva;

54 Processo nº 2013.01187900 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá -

CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Georgete Otaviano da Silva;

55 Processo nº 2013.01285060 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos,

Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s):

Alexandre de Miranda Câmara Simões;


Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 -

Parte(s): Maria Alaide da Silva;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Flávio de

Oliveira Santos;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070

de 2014 - Parte(s): Durvan Tinoco Soares;

59 Processo nº 2014.00637269 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família

Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcos Nicolau

Pessanha;


Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC

nº 142 de 2008 - Parte(s): Parque Municipal de Nova Iguaçu;


2012.00071180) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda -

CRAAI Volta Redonda - IC nº 126 de 2009 - Parte(s): Rossiane Rebouças Mota Genestra

e Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda. (Adv.: André Luis Piclum Daer –

OAB/RJ 85.284);


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 219 de 2010 - Parte(s): DETRAN/RJ;


de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2011 - Parte(s): Hellen

Silva de Oliveira e Marcus Aurélio Celestio Teixeira;

64 Processo nº 2012.00088085 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de

Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu

- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Antônio Marques da Gama;


Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de

2013 - Parte(s): Enedina Eduarda da Silva Vieira;


Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de

2012 - Parte(s): Mineração J. Serrão Ltda.;


Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC

nº 230 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí e Instituto Sorrindo para a Vida – ISPV;



2013 - Assunto: Notícia de ausência de coleta de lixo no município de Nova Iguaçu;


Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2013 - Parte(s): Tatiana

Ferreira Barros e Marcelo Luiz Barros de França;


Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Wagner Luiz

Barbosa dos Santos;


Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jorge Antonio

Gouveia de Queiroz e Solange Couto Bezerra;

72 Processo nº 2009.00315515 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova

Iguaçu - PA s/nº de 2009 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;




Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;


2012.01409639) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí -

CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí, Luiza

Carlos Pereira e Usinas Itamarati S.A.;

76 Processo nº 2011.01277442 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela


Assunto: Notícia de eventual abandono de obras de pavimentação nos bairros Parque

Amorim e Vale do Ipê, em Belford Roxo;


2012.00238234) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de

2012 - Parte(s): Maria Baldoina Neta e outro;



2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;

79 Processo nº 2012.01049524 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI

Campos - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Antônio José de Souza Lage;




Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andrea S. de Oliveira;


Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Evelin Flaviana Moreira da Conceição;


Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº

7678 de 2013 - Parte(s): Clube Democráticos;


de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 252 de 2013 - Parte(s):

Lanchonete Bar Big Taigras;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 2013 - Assunto: Notícia de

possível comercialização de leite e queijo sem fiscalização no município de Rio Claro;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 2013 - Parte(s): Igreja

Assembléia de Deus Ministério Sul Fluminense;

87 Processo nº 2014.00070021 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família

da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s):

Roger Braga Boaretto e Elisabete Pimenta Boaretto;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1848 de 2014 - Parte(s): Maurício

Rodrigues Jannotti;

89 Processo nº 2014.00259808 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de

Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mariângela

Gomes e Sandra Pessanha;


Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de

2014 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Rachel Dias Meira – OAB/RJ 185.081);


de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 006 de 2014 - Parte(s): Hospital

Infantil Ismélia da Silveira;


de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ângela Nunes

Bastos;

93 Processo nº 2004.00000345 - Três volumes principais, um apenso (nº

2013.01015926) e onze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo

Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de 2008 (antigo

IC nº 1035 de 2004) - Parte(s): Centro Comunitário Prados Verdes e Light Serviços de

Eletricidade S.A.;


Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 208 de 2012 -

Parte(s): Apurar supostas irregularidades na comercialização de bebidas na 46ª

Exposição Agropecuária de Miracema;

95 Processo nº 2011.00110970 - Cinco volumes principais, três apensos (nº

2009.00185785, nº 2010.00078130 e nº 2011.00891226) e um anexo - Promotoria de

Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de

2012 - Parte(s): Casa de Saúde Nova Bom Pastor;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 313 de 2012 - Parte(s):

Município de Miracema;

97 Processo nº 2010.00443221 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria

de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA

nº 035 de 2010 - Parte(s): Lar Beneficente Amar, localizado na Rua Bermina, lote 11,

quadra 82, Parque Paulista, Duque de Caxias;


de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2010 - Parte(s): Escola Estadual

Rotary e Conselho Tutelar de Volta Redonda;


de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2010 - Parte(s): CIEP Dr.

Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda;

100 Processo nº 2010.01126566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da

Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2010 - Parte(s):

Escola Municipal Rubens Machado e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Jesus Menino e Conselho Tutelar de Volta Redonda;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias -

PA nº 710 de 2011 - Parte(s): Alvina Maria de Oliveira;



Escola Municipal Tocantins e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Mário Villani e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



PA nº 1001 de 2013 - Parte(s): José Peixoto de Souza Netto e Iracema da Silva de Souza

Netto;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 - Parte(s):

Escola Municipal Maestro Franklin de Carvalho Júnior e Conselho Tutelar de Volta

Redonda;



Escola Municipal Professora Themis de Almeida Vieira e Conselho Tutelar de Volta

Redonda;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Maria

Aparecida da Silva;


2013.01262903) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e

Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar

irregularidades quanto à alimentação, fornecimento de material de higiene e revista

íntima ocorridas na Cadeia Pública José Frederico Marques;

110 Processo nº 2014.00213809 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de

Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Luciana Bohema

Pereira da Silva;

111 Processo nº 2009.00120526 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela


nº 915 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis agressões ambientais na Bacia Hidrográfica

do Guandu;

112 Processo nº 2013.01015924 - Um volume principal e oito anexos - 4ª Promotoria


Nova Iguaçu - IC nº 073 de 2013 - Parte(s): Própria Ambiental Ltda. e município de Nova

Iguaçu;

113 Processo nº 2014.00811125 - Dois volumes principais e dois apensos (nº

2013.00887283 e nº 2014.00887286) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 -

Assunto: Apurar possíveis irregularidades e maus tratos sofridos pelas internas da

unidade prisional Talavera Bruce;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 318 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras

e Alda dos Santos Carneiro Leão;

115 Processo nº 2009.00143781 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da

Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2011 - Parte(s): Sulamita

Coimbra;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2010 - Parte(s): ONG Ativa Búzios,

Sergio Eduardo Xavier de Paula e outros;

117 Processo nº 2010.01000424 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé -

CRAAI Duque de Caxias - PA nº 187 de 2011 - Parte(s): Tarcísio Simplício da Silva;

118 Processo nº 2011.00964922 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 142 de 2012 - Parte(s):

Município de Vassouras e Centro Cultural Ronaldo Cezar Coelho;


2013.00000688) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI

Barra do Piraí - IC nº 270 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocorrência de queimadas e

construções irregulares próximo a Rua Paulino Gomes da Costa, Santa Amália,

Vassouras/RJ;


Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 2012 - Parte(s):

Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e município de Vassouras;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): Município de

Vassouras;


Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Angélica Lima

Fernandes e Jéssica do Castro Costa Andrade;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Paty do

Alferes;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Pré–Moldados

Vassouras Indústria e Comércio Ltda.;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 866 de 2006 - Parte(s): Colégio Bom Jesus

Canarinhos e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – Cptrans;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1133 de 2007 - Parte(s): Antônio José

Gonçalves Portelinha Filho;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057

de 2009 - Parte(s): Hilnei Silva Magalhães;

128 Processo nº 2010.00443353 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da

Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de

2010 - Parte(s): Casa Social Renascer;



de 2011 - Parte(s): José Fernandes da Luz;



de 2011 - Parte(s): Margarida Josepha dos Anjos;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3118 de 2011 - Parte(s):

Secretaria Municipal de Segurança Pública de Belford Roxo;


2014.00090221) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de

Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 254 de 2013 - Parte(s):

Orlando Gomes Cândido;



de 2013 - Parte(s): Adilson Marques de Oliveira;

134 Processo nº 2013.00551954 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios -

CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Danilo Araújo Pereira e Renata Julião

Ribeiro;


2013.01200392 e nº 2013.01344173) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de

Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2013 - Assunto:

Acompanhar projeto denominado Ginásio Experimental de Novas Tecnologias

Educacionais, realizado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro;


CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Heinz Peter Echevers Helfenritter e

Cristiane da Costa Pereira;

137 Processo nº 2007.00155392 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Proteção

ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São

Gonçalo - IC nº 011 de 2007 - Parte(s): Nossa Casa de Repouso Ltda.;



de 2012 - Parte(s): Luriete Santos da Silva;



de 2012 - Parte(s): Alice Pires Bretas;



de 2012 - Parte(s): Afonso Henrique Teixeira;



de 2014 - Parte(s): Maria da Silva Magalhães;



de 2013 - Parte(s): Dilma Coelho de Souza;



de 2014 - Parte(s): Antônio Cordeiro de Souza e Jovita Ribeiro de Souza;



de 2013 - Parte(s): Jair Soares de Menezes;



de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Piedade Devillart;



de 2013 - Parte(s): Laura Benedita Carvalho Pereira;



de 2013 - Parte(s): Luiz Salviano da Silva;



de 2013 - Parte(s): Zélia de Souza Silva;



de 2013 - Parte(s): Autorina Alves Cardoso;



de 2013 - Parte(s): Isaías Ferreira Alves;



de 2014 - Parte(s): Dirce Corrêa de Carvalho;



de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição dos Santos;



de 2013 - Parte(s): Arnaldina Lizete dos Santos;



de 2013 - Parte(s): Maria Nazaré Furtado;



de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;



de 2013 - Parte(s): Pensionato para Idosos Recanto da Paz;



de 2014 - Parte(s): Eliana Sant'Anna Câmara;



de 2014 - Parte(s): Avelino Francisco de Oliveira;



de 2014 - Parte(s): Elvira Silva de Souza;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 065

de 2014 - Parte(s): Juracema de Almeida Santos;



de 2014 - Parte(s): Marly Borges Cassiano;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007

de 2014 - Parte(s): Abrigo de Idosos Casa Amarela;



de 2014 - Parte(s): Casa de Repouso para Idosos Shalon;



de 2014 - Parte(s): Nelson Euclides da Mota;

165 Processo nº 2004.00001039 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de

Caxias - IC nº 233 de 2004 - Parte(s): Titanic Distribuidora de Derivados de Petróleo

Ltda.;


Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2013 -

Parte(s): Hiago Assunção Pereira Matos;



Parte(s): Rosiane do Nascimento dos Santos;


Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2012 - Parte(s):

Caroline Sanches Melo;



Parte(s): Yuri da Silva Mello;



Parte(s): Alexandro Freire Silva dos Santos;



Maria Aparecida da Silva Maia;



Parte(s): Abelaine Valeria de Amorim e Lindemberg de Lira Cavalcante;



Parte(s): Leandro de Souza Pimentel, Woney Souza José e Luiza Helena Lourenço Lima;



2014 - Parte(s): Viação Acari S.A.;



2014 - Parte(s): Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. (Adv.: Roberto Dias Cecotto

– OAB/RJ 168.738);

176 Processo nº 2014.00756199 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI

Barra do Piraí - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Vilma Carlos da Silva;

177 Processo nº 2004.00006903 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça da

Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de

2004 - Parte(s): Lar Beneficente Arco–Íris;

178 Processo nº 2007.00153666 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso

(nº 2011.00784639) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora

de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2007 -

Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;

179 Processo nº 2010.00616518 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela

Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro -

IC nº 1198 de 2010 - Parte(s): Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e

Equipamentos para Saneamento – ASFAMAS (Adv.: Eder C. Ghizzi – OAB/SP 126.337) e

Politubos Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Adv.: Gabriel Machado – OAB/RJ

126.309 e outros);

180 Processo nº 2011.01016473 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de

Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1048

de 2011 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Flávia Ramos;



de 2011 - Parte(s): Atila Ribeiro Melo, Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. (Adv.:

Marcelo Angeli – OAB/SP 183.150 e outro) e Sociedade Michelin de Participações

Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Deborah P. N. Figueira – OAB/SP 104.833 e outra);



2013 - Parte(s): Viação Transurb S.A.;



2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;

184 Processo nº 2011.00521030 - Cinco volumes principais, um apenso (nº

2011.00517142) e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo

Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 401 de 2011 - Parte(s): Câmara

Municipal de São João da Barra;

185 Processo nº 2011.00551032 - 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de

Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 309 de 2011 - Parte(s): Pedro

Hespanhol e Antonio Carlos Araujo;

186 Processo nº 2006.00081972 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela


Parte(s): Alexandre Ferreira Braga e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários

S.A.;

187 Processo nº 2008.00218696 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2008 - Parte(s):

Município de Porto Real;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): CRAS

– Centro de Referência de Assistência Social do município de Cambuci;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Luiz

Antônio Correia;





Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2014 - Assunto: Notícia

de suposta aplicação indevida por parte da Prefeitura Municipal de Miracema de recursos

do FUNDEB no carnaval do ano de 2013;

192 Processo nº 2014.00150070 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim -

CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Mirian da Silva Pinheiro;

193 Processo nº 2010.00469840 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de

2010 - Parte(s): Sérgio Bernardelli e município de Porto Real;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Elvis

Macedo Moreira;



Emilson Passos;



Marcelo de Castro;

197 Processo nº 2012.01113635 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº

054 de 2012 - Parte(s): Maria Luísa Freitas e município de Armação dos Búzios;


Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 -

Assunto: Apurar irregularidades na aquisição de merenda escolar pelas unidades da rede

pública estadual de ensino no ano de 2007;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município

de Duque de Caxias e Grupo Espírita Servidores de Cristo;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto:

Apurar possíveis irregularidades na iluminação pública da Rua Maria Paulina Bivar,

Honório Gurgel/RJ;

201 Processo nº 2014.00276992 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta

Redonda - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Alexandre Alves Ferreira;


Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2011 - Parte(s):

MPF e município de Barra do Piraí;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 117 de 2011 - Parte(s): Pronto Socorro Municipal

de Macaé e Claer Serviços Gerais Ltda.


Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Costa de Souza;

205 Processo nº 2012.00685373 - Um volume principal, dois anexos e um apenso (nº

2013.01300462) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI

Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e

município de Resende;


da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 -

Parte(s): Elisangela da Silva Santos;


da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2013 -

Parte(s): Janete Rodrigues de Oliveira;


2013.00606957) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de

Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3799 de 2013 - Parte(s): André Luiz de Almeida;



Luciano Souza de Oliveira e Maria Rosângela Santos;


Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): Lúcio Corbolan e

município Quatis;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Auto Posto

Alternativo Ltda. e município de Paracambi;


CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Jorge Adão Laurindo e Vagner

dos Santos Laurindo;



2014 - Parte(s): Gabriel M. de Castro de A. Ribeiro e Auto Escola São Clemente;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Nely dos

Santos Cândido e Light Serviços de Eletricidade S.A.;


Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s):

Dalva Lindoso Freire;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Município de

Paracambi;


Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1056 de 2009 - Parte(s):

Marcos Felipe de Brum Lopes e Casa de Oliveira Claussen;



Colégio Estadual Pau D'Alho e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Professor Paulo Freire e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Professor Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Extend Software Ltda.;



CIEP Toninho Marques e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e Conselho Tutelar de Volta Redonda;






Escola Municipal Tocantins e Conselho Tutelar de Volta Redonda;

226 Processo nº 2012.01586693 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da

Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084 de 2012 -

Parte(s): Escola Municipal Jayme de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



CIEP Toninho Marques e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Wandir de Carvalho e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal de Palmares e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Parte(s): Escola Municipal John Kennedy e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;

233 Processo nº 2009.00211521 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de

Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2009 - Assunto: Verificar execução do

programa de planejamento familiar no município de São José do Ubá;


Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2010 - Parte(s):

Rejane Lopes dos Santos e Fabio da Luz Gonzales;

235 Processo nº 2010.01021274 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI

Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Antonia da Silva Rosa;



2011 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira, Leroy Merlin e Banco Itaucard S.A. (Adv.:

Clemente Gutiérrez Farias – OAB/SP 281.777);


CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1068 de 2013 - Parte(s): Anisia Lopes Xavier;


da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 -

Parte(s): Luciano Ferreira Lopes;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 199 de 2011 - Parte(s): Município

de Rio Claro;


Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Luiz Felipe

de Souza;

241 Processo nº 2012.00541034 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI

Itaperuna - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Município de São José do Ubá;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 147 de 2014 - Parte(s): Juliana Rosa

de Souza;



2013 - Parte(s): Vivo S.A (Adv.: Gisele Gomes D. D. Alves – OAB/RJ 127.549);


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2013 - Assunto: Notícia de




2013 - Parte(s): Universidade Cândido Mendes – Associação Sociedade Brasileira de

Instrução;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio

Marques da Silva;



2013 - Parte(s): Givanildo Caldeira Lopes;









2013 - Parte(s): Ariel Sampaio e OI Móvel S.A. (Adv.: Janaína Athayde Alcântara de

Assis – OAB/RJ 114.143);


CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Anisia Lopes Xavier;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Aline Albano

Gurgel Ramos;

253 Processo nº 2014.00318434 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí -

CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Gilberto Sebastião Lima e Nádia

Marques Salgueiro Lima;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2014 - Assunto: Apurar

possíveis irregularidades no armazenamento e distribuição de material didático na

Coordenadoria Regional Serrana I;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 122 de 2014 - Parte(s): Lúcia Janete Vervloet

e Janetta Amélia Vervloet;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Ana Cláudia

Vieira dos Santos e Escola Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcanti;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 140.687 de 2014 - Parte(s): Ivan Saldanha

França e Regina Fernandes da Silva;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Adriana

Palma e Denis dos Santos;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Município de

Petrópolis;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Jaqueline

Boaventura Siqueira;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2014 - Parte(s): Jéssica

Andrade Santos;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Patrícia

Vargas Dutra de Abreu;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2014 - Parte(s): Michele dos

Santos da Silva e Rafael Gomes Silva;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2014 - Parte(s): Daniela

Marcolino;


2014.00628729) - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº

de 2010 - Parte(s): Lúcio Francisco de Freitas;

266 Processo nº 2010.00787703 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC

s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Helena Dias e município do Rio de Janeiro;

267 Processo nº 2010.00884073 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª


Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Sinal Vital Comercial

de Produtos Médicos e Serviços Ltda. (Adv.: Allan Sérgio Reis de Brito – OAB/RJ 166.893

e outro);

268 Processo nº 2011.00074359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da

Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Marcelo Viveiros

Pelegrine e Hospital Ronaldo Gazolla;


2011.00344911) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI

Macaé - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Alexandre Quintanilha de Carvalho e Fernanda

Favoro Poso;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2012 - Assunto: Notícia

de suposta precariedade e abandono da estrada próxima ao 6º Distrito de Cambuci;

271 Processo nº 2011.01007970 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Edileuza de Souza Santos;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 2012 - Parte(s): Clube

Social de Pádua, localizado na Praça Caribé da Rocha, Centro, Santo Antônio de

Pádua/RJ;

273 Processo nº 2012.00314751 - Dois volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça

de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 282 de

2012 - Parte(s): Maria do Carmo Lomba Machado e Colégio Estadual Dr. Ferreira da Luz;

274 Processo nº 2013.00828126 - Um volume principal, dois apensos (nº

2014.00591995 e nº 2014.00912406) e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de

2014 - Parte(s): SEAP – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;



Lucas Viana Pereira;


Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 167 de 2008 - Parte(s): Rosimar

dos Santos Moraes e município de Saquarema;


2008.00100904) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé

- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2008 - Assunto: Notícia de menores em

situação de risco;


Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2014 - Parte(s):

Francisco Alves dos Santos e Viviane Graziele Peixoto de Almeida;



Carlos André de Arruda e Luciana Assis Silva;

280 Processo nº 2012.01399534 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro -

IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar regularidade e eficiência no serviço de agendamento

prestado pelo programa Rio Poupa Tempo de Bangu;



Carmelita Farias dos Santos, Ana Paula Sales Pessoa e Marconis Dutra Pessoa;


Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Eduardo Guedes da

Silva, Vander Leite Gomes, Fernando Honorato e Câmara Municipal de Itatiaia;


de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 082 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação

de risco;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e

Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva – OAB/RJ 118.782) e município de

Itaperuna;



Rafaela Ferreira da Rocha, Alexandro da Silva e Ednaldo Malaquias da Rocha;

286 Processo nº 2013.00484846 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da

Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 344 de 2013 - Parte(s): Mizael

da Cunha Oliveira;


Redonda - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;


2014.00960654 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Márcio Vieira

Martins e município de Valença;



Douglas Henrique Rocha da Silva;



Anderson Oliveira do Nascimento e Aline Cristina da Silva;


2011.01235868) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI

Barra do Piraí - IC nº 057 de 2012 (antigo IC nº 038 de 2003) - Assunto: Notícia de

irregularidades na nomeação de função gratificada a funcionários não concursados e

ocupação de cargos em comissão superior a 50% reservados aos servidores de carreira

no município de Mendes;

292 Processo nº 2005.00021066 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 079 de 2005 - Assunto: Apurar

possíveis danos ambientais causados por diversos empreendimentos imobiliários em fase

de execução ou de licenciamento na orla marítima de Macaé;

293 Processo nº 2009.00170884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa

da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 482 de 2009 - Parte(s): Ulrich Pesquisa e

Marketing Ltda. e município de Niterói;


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1163 de 2009 - Parte(s): Centro

de Especialidades Médicas de Angra dos Reis – CEM;


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 077 de 2011 - Assunto: Apurar

possível ausência de médicos no posto de saúde do Caíca no município de Mangaratiba;



2011 - Parte(s): Silvia Regina Pereira de Andrade e Hélio Jorge da Silva;


Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 720 de

2009 - Parte(s): Christian Henrique Lyrio Caetano;



de 2012 - Parte(s): Conceição Fortes Duarte;

299 Processo nº 2013.00247188 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI

Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Fiscalizar aplicação da Lei nº 6381/13, que

obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro a solicitar à mãe da criança

ou adolescente os dados do suposto pai para providenciar o reconhecimento de

paternidade;

300 Processo nº 2013.00816223 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra -

CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gil Marcos;


Barra do Piraí - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Marco Antonio dos Santos Bello;



2014 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de lixo e entulho em terreno localizado

no bairro Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ;


CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Arlindo de Souza e Denanci Toledo de

Almeida Souza;


CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Augusto César Gonçalves;


CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cremilson Toledo Xavier;


CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Neracy Ribeiro de Almeida;


CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Cezar Ribeiro Almeida;



2014 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação para construção do condomínio

residencial denominado Golden Gate, no município de Nova Iguaçu;


Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3243

de 2013 - Parte(s): Joelma Barreto Dias e Jorge Gomes de Oliveira;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2006 - Parte(s): Hélio Alfradique

Cunha Júnior e município de Silva Jardim;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): TJ/RJ e município de

Saquarema;

312 Processo nº 2010.00994555 - Um volume principal e cinco anexos - Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de

2010 - Parte(s): Luis Fernando Graciani e município de Porto Real;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Kátia Cristina

Portugal Pinto e DETRAN/RJ – Região de Armação de Búzios;



2012 - Parte(s): Escola de Formação de Condutores de Veículos Auto Motores Dallas

Ltda. – ME;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 152 de 2012 - Parte(s): Gilvana

Aparecida Teles de Lima e Edmack Máquinas e Instrumentos Ltda.;


2013.00728612) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de

Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Rafael dos Santos Brito;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Banco do Brasil S.A.

e município de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios;


2013.01164081) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de

Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2003 - Parte(s): Fábio Alves da Silva Abreu;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 165 de 2013 - Assunto: Apurar

suposta ausência de medicamentos no Centro de Saúde do município de Itaocara;



Marilene da Silva Santos e Hospital de Paracambi;

321 Processo nº 2014.00892784 - (recurso nº 2014.01018542) - 1ª Promotoria de

Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº

185 de 2014 - Parte(s): Sociedade Recreativa Sítio do Bode;

322 Processo nº 2009.00336906 - Quatro volumes principais, três anexos e oitenta e

três apensos (nº 2010.00899233, nº 2011.01328019 com dois volumes, 2012.00314068

e outros) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital

- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2009 - Assunto: Notícia de irregularidades no

funcionamento de creches no município do Rio de Janeiro, principalmente desvio de

função, número insuficiente de profissionais e ausência de capacitação para atuar na

área;

323 Processo nº 2007.00154222 - Cinco volumes principais e seis anexos - 3ª

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não

Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1864 de 2009 - Parte(s): Cáritas Diocesana de

Nova Iguaçu;



de 2011 - Parte(s): Neide Barreto Basílio;


de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 048 de 2011

- Parte(s): Octávio Raja Gabaglia;



nº 210 de 2012 - Parte(s): Rita Reni Cordeiro;



de 2010 - Parte(s): Jaqueline Costa de Araujo Santos;



de 2012 - Parte(s): Joaquim Neto de Oliveira e Elcy Balbino de Oliveira;


2013.01207450) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu

(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3025 de 2013 - Parte(s): Joabe

Nascimento de Oliveira e outro;


Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3029

de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;


Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2013

- Parte(s): Arminda Fernandes Cataldo e Wilma Conceição Cataldo;



de 2014 - Parte(s): Carlos Aguiar Vasconcelos;



de 2014 - Parte(s): Euzith Telles Barreto;



de 2014 - Parte(s): Ingridy Marques Apolinato dos Santos;


Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 081 de 2013

- Parte(s): Município de Nilópolis;


de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2007

- Parte(s): Arildo Mendes de Oliveira e Fundo Municipal de Assistência Social de Arraial

do Cabo;



Jéssica Chagas da Silva;

338 Processo nº 2012.01035511 - Um volume principal e seis anexos - Promotoria de

Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2012

- Parte(s): Freire Informática Ltda. e município de Porto Real;



Nobre Mídia Exterior Serviços de Marketing Ltda., Andrea Freitas Thomaz Pereira e

Prefeitura do Rio de Janeiro;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Sonia Mauria

da Silveira;

341 Processo nº 2013.01004986 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul -

CRAAI Petrópolis - PP nº 004 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Maria Zulmira Torres;

342 Processo nº 2013.01043897 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de

Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Ariston Leite;


CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Geraldo Julho do Nascimento e

Denair Gomes de Souza;



Associação Pró Melhoramento de Saracuruna e município de Duque de Caxias;


Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Manoelina de Souza

Pereira


CRAAI Duque de Caxias - PA nº 207 de 2013 - Parte(s): Gercy Torres da Silva;


Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Roberto da Silva;


de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Marli de Oliveira;


Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Idalina Maria Santanna

350 Processo nº 2014.00319583 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova

Iguaçu - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): João Luziano;


Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2014 - Asunto:

Notícia de menor em situação de risco;


Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2014 - Assunto:

Notícia de menores em situação de risco;

353 Processo nº 2007.00167318 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio

de Janeiro - IC nº 7873 de 2007 - Assunto: Investigar possível exploração dos treze

cemitérios públicos municipais pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro sem

realização de procedimento licitatório;



Escola Municipal José Medeiros e Lucilene Célia Menezes;


Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de

Itatiaia;



Parte(s): Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv.: Flávia Rita Radusweski Q. Tanabe – OAB/RJ

95.643);


Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Ismênia dos Santos

Borges


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Centro de

Recuperação e Reintegração Manaain e outro;


Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Paula Silva Duarte,

município de Quatis e Andréa Lúcia Soares Valente;


Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Alexandre Marcos

Vasconcelos Florêncio e Maria Valéria Morais;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 140.859 de 2014 - Parte(s): ANP e Azul

Total Comércio de Gás Ltda.;


Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2009 - Parte(s): Marco

Aurélio B. de Oliveira e outros;

363 Processo nº 2010.00434530 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI

Macaé - PA nº 019 de 2009 - Parte(s): Diná Matos Barbosa e Rosane Barbosa Esmaal;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2010 - Parte(s): José Cláudio Daumas

Bersot e Câmara Municipal de Conceição de Macabu;


2011.00379598) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis -

CRAAI Petrópolis - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Oswaldina Fontainha Vieira e Neder

Magrani Felix;


de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Kelly Matos da Silva e Fábio dos

Santos Marinho;

367 Processo nº 2011.00806749 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI

Macaé - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Cenira dos Santos Souza;



de 2009 - Parte(s): Luciana Rocha da Silva;


Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 341 de

2009 - Parte(s): Escola Municipal Cecília Meireles;


Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de

2012 - Parte(s): Maria de Fátima Liduino e Elias Lemos da Silva;



de 2012 - Parte(s): Antonio Mudesto Custódio e Regina Dias Corrêa;



de 2013 - Parte(s): Jaqueline de Sá Leal e Josué de Paiva;



de 2013 - Parte(s): Gabriel de Souza Nascimento;



de 2013 - Parte(s): Rafael Freitas de Barros;

375 Processo nº 2013.01207891 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de

Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia referente à falta de

atendimento psicológico para as crianças encaminhadas ao Conselho Tutelar de Bom

Jesus do Itabapoana;



- Parte(s): Marly Flávia de Oliveira;

377 Processo nº 2013.01344481 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói

- PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Walquirene Fernandes Fraga;

378 Processo nº 2014.00231268 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI

Itaperuna - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): João Braz Pimentel dos Reis;



- Parte(s): João Marques da Silva;



- Parte(s): Maria Barbosa da Silva;

381 Processo nº 2014.00406279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude

da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em



Barra do Piraí - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Dimas Inácio de Almeida Filho;



- Parte(s): José Silva da Costa;

384 Processo nº 2014.00733552 - (recurso nº 2014.00947648) - Promotoria de

Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - REP

s/nº de 2014 - Parte(s): Clarissa Dias da Silva Ferreira;

385 Processo nº 2010.00033942 - Sete volumes principais, um anexo e um apenso

(nº 2012.01385301) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta

Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2013 (antigo IC nº 003 de 2010) -

Assunto: Apurar prestação de contas do FUNCRIA – Fundo Municipal da Criança e do

Adolescente de Barra Mansa referente ao exercício de 2009;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Geanne Fulchi Oliva e Thiago

Oliva Barcelos;


Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Joyce da

Veiga Pereira;



- Parte(s): Fernando da Silva;


Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2013 -

Parte(s): Jacyra Francisca;



Parte(s): Rademacker Monteiro de Vasconcellos;



Parte(s): Gizelly Ilha Candido;



Parte(s): Janete Carvalho de Souza;



- Parte(s): Alice da Conceição;



- Parte(s): Valdir de Oliveira Lins;



Parte(s): Lucio Simão Gaia;



Parte(s): Ivone Neumann;



Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;



Parte(s): Carlos Antonio Moreira e Suely Pires Pereira Moreira;



de 2014 - Parte(s): Conceição Balbi;



- Parte(s): José Marcolin de Oliveira;



Parte(s): Gilda Maria Reis Bankov;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2007 - Parte(s): Sandro Pinto

Saint'Clair e Marcelo Pinto Saint'Clair;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Paulo Sérgio Pereira

Constantino e Maria das Graças;



nº 070 de 2012 - Parte(s): Renato Pedro de Lima e Antônia Francisca de Agostini;



Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Emilia

Jesus Domingues Espinheira;



Parte(s): Maria Dolores Duarte Lagos Mendes;


Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de

Janeiro - IC nº 6683 de 2012 - Assunto: Notícia de extração de saibro na Fazenda Lama

Preta, situada na Estrada do Frutoso, sub–bairro Jesuíta, Santa Cruz/RJ;


2012.01503953) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de

Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Laurindo Rosa;

409 Processo nº 2012.01020857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da

Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 -

Parte(s): Cidinei Ferreira Gomes, Patrícia Vieira Rangel e Renalda Vieira;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 080 de 2012 - Assunto: Apurar possível

ocupação de margem de rio como extensão de propriedade particular na Rua Professor

João de Deus, nº 99, até a Igreja Católica, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ;



Corregedoria de Miracema, município de Miracema e Souza e Peres Comércio e

Representações Ltda.;


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto:

Notícia de estabelecimento educacional clandestino na Rua Capitão Couto Menezes, nº

080, casa 08, Madureira/RJ;



- Parte(s): Abel Neves Esteves;

414 Processo nº 2013.01001077 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI

Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Guilhermina Francisca de Morais;



- Parte(s): José Gonçalves de Souza;



Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;



- Parte(s): Dominicia Alexandre de Miranda;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1865 de 2014 - Assunto: Apurar possível

supressão de vegetação nativa e criação de equinos em área residencial, na Rua Anna

Mayer, nº 355, Cascata do Imbuí, Teresópolis/RJ;



- Parte(s): Luiz Gonzaga Stuart Filho;



nº 054 de 2014 - Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo e Manoel Andrade da Silva;



- Parte(s): Carlos dos Santos Almeida e Maria Lucia Mello dos Santos Almeida;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Irinelma Ferreira de

Souza;





de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2007

- Assunto: Apurar possível descumprimento do Programa de Atenção Integral das

Pessoas com Doenças Facilformes por parte dos municípios de Cabo Frio, Armação dos

Búzios e Arraial do Cabo;


Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.188 de

2009 - Parte(s): Sandra Vicente Moreira (Adv.: Leonardo de Carvalho Barboza – OAB/RJ

116.636);


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 363 de 2011 - Parte(s):

Cláudia Maria Costa Brandão e Colégio Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda.;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis

acumulações indevidas de cargos públicos por servidores da área de saúde nos

municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios;


Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2010 - Parte(s): Posto de

Combustível Salinas Ltda. e município de Cabo Frio;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 - Parte(s): CIEP Hermes Barcelos;


2013.00373937) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio -

CRAAI Cabo Frio - IC nº 112 de 2011 - Parte(s): Milton Siqueira Junior e município de

Cabo Frio;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 2011 - Parte(s): Casa & Vídeo de

Cabo Frio;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): ONG Tamoios e

município de Cabo Frio;


2012.01603350) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da

Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Helena da Costa;

434 Processo nº 2013.01007123 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria


PG nº 413 de 2013 - Parte(s): Antônio Manne Filho, Polícia Militar do Estado do Rio de

Janeiro – PMERJ e outros;


Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2009 - Parte(s): Sávio

Silva de Oliveira;


(nº 2012.00719484) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo -

CRAAI Nova Friburgo - IC nº 194 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;

437 Processo nº 2011.00339047 - Um volume principal e seis apensos (nº

2010.00019486, nº 2012.01072661, nº 2011.00869068 com dois volumes, nº

2010.00819291 com dois volumes, nº 2011.00549146 e nº 2013.00286470) - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque

de Caxias - IC nº 197 de 2012 - Parte(s): Município de São João de Meriti;


Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Município de Nova

Friburgo e AUTRAN – Autarquia Municipal de Trânsito;


Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Posto Conselheiro

Paulino Ltda.;


Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5070 de

2014 - Parte(s): ICCE – Instituto de Criminalística Carlos Éboli e Bianca Danetra Abdala

Adami Barros;


Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 2005 - Parte(s): Município de Nova

Friburgo;



Parte(s): José Araujo de Barros;



Parte(s): Inês Borges;



Parte(s): Soely Barroso;

445 Processo nº 2010.00628538 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio

Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2010 - Parte(s): Renata dos Santos Silva;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): AMC Fitness – São

Cristóvão Futebol Clube;



Friburgo e Maria Nazareth Heringer Gonçalves;



- Parte(s): Célia da Silva Lemos;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Elisabete

de Oliveira Marques;



Parte(s): Maria Valdete da Silva;


2013.01187837 e nº 2014.00604057) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e

Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível

ausência de professores no CIEP 429, Areal/RJ;



Parte(s): Luzimar Paulino de Amorim;



2013 - Parte(s): City Rio Rotas Turísticas;


Nova Iguaçu - PA nº 1019 de 2012 - Parte(s): Luis Francisco;


Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 124 de 2013 - Parte(s): Gustavo Duque

Campos;



- Parte(s): Antônio Ouvídio de Jesus;


Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 136 de 2014 - Assunto: Apurar possível

funcionamento irregular de canil, em desacordo com as normas de saúde pública, no

centro de Nova Friburgo;



- Parte(s): Julia Freitas;



- Parte(s): Leda Boechat Rodrigues;



- Parte(s): Edson Scheid;


2014.00326457) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova

Iguaçu - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): José João Fares;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Restaurante "Espeto

Carioca", Richard Jean Jacques Parmentier e Daniela da Paz Gomes;


(nº 2006.00080556 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -

Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Município de Magé, IR

Gomes Villar Ltda. e Adaucto Willians Roso Meto;


Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 955 de 2006 - Parte(s): Amisterdan

Santos Viana e Núbia Cozzolino


Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1200 de 2008 - Parte(s): Núbia

Cozzolino e Agabo Comércio e Serviços Ltda.


Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 053 de 2010 - Parte(s): Câmara

Municipal de Magé;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 121 de 2010 - Parte(s): Cristiano Neves;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 239 de 2010 - Parte(s): MPF, município de

Petrópolis e INEA;



- Parte(s): Wilson de Souza e Lucilia Martha de Souza;



- Parte(s): Arlete Marins Maia;



- Parte(s): João Batista;

472 Processo nº 2008.00212283 - Quatro volumes principais, um apenso (nº

2012.00602193) e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa

da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): César Maia;


2011.00364047, nº 2011.00632530 e nº 2011.00852566) - 2ª Promotoria de Justiça da

Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu -

PA nº 2334 de 2010 - Parte(s): João Bernardo de Brito;



de 2012 - Parte(s): Deise Luciana de Aguiar Souza Nicácio;



de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Landes Viana e Eliberto Fernando de Lima;



2008 - Parte(s): Roseli Soares de Oliveira;



2008 - Parte(s): Lan House Spykelan;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Anna Paula de Freitas

Braga e Luiz Carlos Pereira Costa;



de 2013 - Parte(s): Clayton da Mota França e Suelen Cristina Jacinta de Oliveira;



2013 - Parte(s): Henrique B. C. de Almeida e União Transporte Interestadual de Luxo

S.A. – UTIL (Adv.: Cláudio T. Medeiros e Silva – OAB/RJ 86.673);



2013 - Parte(s): Moradores da Rua Marques Guimarães e Companhia Estadual de Águas

e Esgotos – CEDAE;



de 2013 - Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes;



2014 - Parte(s): Hospital Memorial do Engenho de Dentro;



de 2014 - Parte(s): Clóvis de Almeida Santana;


Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu -

PA nº 3298 de 2014 - Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa do Menor São Miguel

Arcanjo;



2014 - Parte(s): Enio Marcelo Rodrigues e Banco Daycoval S.A. (Adv.: Flávia Motta e

Correa – OAB/SP 184.356);

487 Processo nº 2009.00322320 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 3ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio

Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4731 de 2009 - Parte(s): Associação

Condomínio São Conrado Green – AME São Conrado e Brascan Imobiliária Hotelaria e

Turismo S.A. (Adv.: Luiz Antônio P. C. Mello – OAB/RJ 19.129);

488 Processo nº 2009.00317418 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Família,

Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2009 - Parte(s):

Aline dos Santos Oliveira;


Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1496 de 2012 - Parte(s):

Condomínio Moreira Junior e Ubiratan da Conceição Oliveira;


Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2012 -

Parte(s): Marco Antônio Faria Marques e Miguel Ferreira;

491 Processo nº 2013.00699426 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção

ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque

de Caxias - PA nº 1142 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Alberto Silva;



- Parte(s): Dilair Costa Bastos;


Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 222 de 2013 - Parte(s):

Educandário Santa Helena (Adv.: Carlos Augusto V. Ferreira – OAB/RJ 130.604);



2014 - Parte(s): Lísia Carla Almeida Jacques e Companhia Estadual de Águas e Esgotos –

CEDAE;



- Parte(s): Terezinha de Jesus;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 106 de 2014 - Parte(s): Elastre

Souza Lima;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 126 de 2014 - Parte(s): Marilda

Soares Vivas e Antônio Carlos F. Chaves;

498 Processo nº 2006.001.60000.00 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI

Teresópolis - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Zenilda de Souza Santos;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2008 - Parte(s): Município de

Casimiro de Abreu;





nº 126 de 2010 - Parte(s): Juracy Conceição Luiz;






de 2011 - Parte(s): Maria Madalena Brito;




Iguaçu - PA nº 530 de 2010 - Parte(s): Rodrigo Moraes de Lima e Priscila Verônica de

Souza Candido;

506 Processo nº 2012.01077559 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de

Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Erli Francisca Alves e Cláudio

Rogério Xavier da Silva;




Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nilza Lourenço da Silva Coelho;


Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Joveniana Rosária Fideles;



511 Processo nº 2013.00415577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São

Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 158 de 2013 - Parte(s): Fábio Anderson Xavier de

Oliveira e município de São Gonçalo;


Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2013 - Parte(s):

Rejane Cláudia da Silva Anacleto;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2013 - Parte(s):

Leisierrison Fernandes Pereira;



Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias e Daniele Marques Corrêa Reis

de Oliveira;


CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): José Ferreira Lopes;


Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 408 de 2013 - Parte(s): Celso Tadeu de Souza da

Encarnação e Hospital São Miguel;


Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Clodoaldo Moreira

Martins;


CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos da Silva Palencia Junior e

Escola Municipal Antônio Alípio da Silva;



de 2014 - Parte(s): Vacil da Conceição Oliveira;


CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Maurício Kapich Chagas;


de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Maria Madalena da

Conceição;


Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana

Cíntia Cordeiro da Silva;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 159 de 2001 - Parte(s): Dayse Maria

Ewerton e Miguel Antonio Rodrigues;


de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Marilene Souza dos santos

526 Processo nº 2010.00222458 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São

Gonçalo - PA nº 030 de 2010 - Parte(s): Mauro César Rodrigues Vieira;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Marcelo Cabreira

Xavier;

528 Processo nº 2011.01368557 - 1ª Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo -

CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marcus Vinícius Carvalho Alves e Elizabeth

Carvalho Alves;



Denise Alves da Cunha;


Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 162 de 2012 - Parte(s):

Evanildo da Silva Mota e Marilza Caetano Paes Mota;



Parte(s): Clodomiro Manoel dos Santos;



Patrícia Ferreira Ignácio;


Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 040 de

2013 - Parte(s): Escola Municipal Antônio de Souza e Cristiane Fernandes Carneiro;

534 Processo nº 2012.01042554 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras -

CRAAI Macaé - PA nº 1392 de 2012 - Parte(s): Neyde Lima Ribeiro;



nº 032 de 2013 - Parte(s): Manoel Rangel de Souza;


Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lucilene Rosa e Jobson de Resende Pimenta;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar

possível poluição sonora proveniente das atividades empresariais do "Bar do Sebastião";



nº 042 de 2013 - Parte(s): Odysséa Rodrigues Alves;


Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Ana

Cristina Assis Amparo;



Parte(s): Maria Rangel da Silva;



Parte(s): Alécia Marinho Oliveira e Waldyr da Silva Oliveira;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 030 de 2012 -

Parte(s): Zenny de Oliveira da Silva;



- Parte(s): Odete Alves de Amorim;

544 Processo nº 2014.00254330 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo

Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Augustinho de

Andrade Rodrigues;



Parte(s): Conceição Pereira de Mello;

546 Processo nº 2014.00385748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três

Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 109 de 2014 - Parte(s): Vinícius Farah;



Parte(s): Joaquim Caetano Gentil e Gilta Maria Henault de Medeiros Gentil;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1881 de 2014 - Parte(s): Wilson Franca dos

Santos e município de Petrópolis;

549 Processo nº 2014.00552177 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI

Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Idimeias Luiz da Silva e Arízio Marques da Silva;



Parte(s): Luzia Vieira Damique;



de 2014 - Parte(s): Joaquim Martins dos Santos;


Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Helena Coelho Miranda;



- Parte(s): Edson de Souza Barbosa;



CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2006 - Assunto: Apurar eventual existência de

nepotismo junto ao Poder Legislativo de Pinheiral;

555 Processo nº 2011.01039003 - Um volume principal e cinco anexos - 3ª


Caxias - IC nº 3311 de 2012 - Parte(s): Sando Matos, Iranildo Campos (Adv.: Irany

Sperândio de Medeiros – OAB/RJ 81.364), Marcelo Viviani Gonçalves e Francisco da

Costa Entrago;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andréa Rodrigues Lucas

da Silva;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Maria José Domingos

de Oliveira;


2013.00472954, nº 2013.00472967 e nº 2013.00473048) - 2ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2013 -

Parte(s): Ana Paula Ribeiro Caldas e Espedito Monteiro de Almeida;



Transporte Fabio´s Ltda.;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Larissa da Silva Ribeiro;





da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ariane Albuquerque da

Silva e Francisco Reginaldo Mesquita Sipaúba;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvana Silva Santos;


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s):

Colégio CEOM;



Creche Nosso Fruto;



Creche Engenho da Rainha;

567 Processo nº 2007.00174358 - Dois volumes principais, um apenso (nº

2009.00122200 com quinze volumes) e três anexos - Promotoria de Justiça da Infância e

da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2007 - Assunto: Apurar suposta

ilegalidade no manuseio das verbas pertinentes ao Fundo Municipal da Criança e do

Adolescente;

568 Processo nº 2006.00079849 - Quatro volumes principais e dois anexos - 3ª


Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1415 de 2008 - Parte(s): Ilha dos Mineiros

Extração Mineral Ltda. (Adv.: Pedro Paulo Coelho Pimentel – OAB/RJ 57.031) e Areal Boa

Esperança de Queimados Ltda.;

569 Processo nº 2010.00783943 - Um volume principal e três anexos - Promotoria de

Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói -

CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2010 - Assunto: Apurar omissão do município de Niterói na

implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

570 Processo nº 2009.00319332 - Três volumes principais e dezessete anexos - 1ª


de Janeiro - IC nº 11440 de 2009 - Parte(s): Diógenes Florentino Santos Neto;

571 Processo nº 2009.00239645 - Quatro volumes principais e um apenso (nº

2014.00435736) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI

Macaé - IC nº 086 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu;



de 2011 - Parte(s): Memorial Saúde Ltda.;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 635 de 2014 - Parte(s): Ravid da

Silva Romão e Ingrid Gomes;


Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 - Assunto:



Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Marilza da Silva Couto;



Jéssica Lendell da Silva e Marcus Vinicius da Silva;



PA nº 1108 de 2013 - Parte(s): Moises Albino Nunes;



PA nº 1119 de 2013 - Parte(s): Ana Barros de Lima;


Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de

2013 - Parte(s): Marcílio Antonio Alves da Cunha e Auto Viação 1001 Ltda.;


Itaperuna - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Luzia Matos Guimarães;


Itaperuna - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Elzira da Conceição Teixeira do Nascimento;


Itaperuna - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Maria Vieira da Silva;


Itaperuna - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Celina Félix dos Santos;


Itaperuna - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Terezinha Siqueira da Silva;


Itaperuna - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Anibal Furtunato da Silva;



PA nº 1248 de 2014 - Parte(s): Fernando Olázio Teixeira;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2014 - Assunto: Notícia

de menor em situação de risco;

588 Processo nº 2007.00154248 - Quatro volumes principais e dez anexos - 4ª


Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1188 de 2008 - Parte(s): Macedo e Braga

Comércio e Serviços Ltda. e município de Japeri;


Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 447 de 2006 -

Parte(s): Câmara Municipal de Guapimirim e A. José Ferreira da Rocha Comércio e

Comestíveis Ltda.;


Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1285 de 2006 - Parte(s):

Sindicato de Servidores Públicos de Magé, Núbia Cozzolino e município de Magé;


Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 2009 - Parte(s): Núbia

Cozzolino e município de Magé;

592 Processo nº 2010.00522548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -

Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2010 - Parte(s): MPF e Jorge Barreto;


Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 045 de 2011 - Assunto: Apurar

possíveis regalias concedidas às detentas da carceragem feminina de Magé;


Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2011 - Assunto: Apurar

possível irregularidade em evento denominado Chopada Infinity Light, realizado na Rua

Beira Linha, nº 497, Parque Caçula, Magé/RJ;



Parte(s): José Amaral da Silva Filho e Câmara Municipal de Magé;


de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108

de 2012 - Parte(s): RioMéier Comércio de Material Odonto–Hospitalares Ltda. e município

de Magé;


Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Edson Consendey,

Fernanda Souza e município de Cachoeiras de Macacu;


Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Marcondes Schifter e

município de Cachoeiras de Macacu;


Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Arlan

Saraiva Militão e Prefeitura de Guapimirim;


Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 133 de 2013 - Parte(s): Escola

Municipal Professora Renata Franco Pereira;



Parte(s): Município de Magé;


Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1336 de 2008 - Parte(s):

Alexandre da Silva Correa e outros;

603 Processo nº 2011.00484899 - Dois volumes principais e quatro anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo

- IC nº 069 de 2011 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu;


2013.00387533) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI

São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Kenia Aguiar Fontoura e Enedilson Barreto

da Silva;


Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Município de

Guapimirim, Daneti Locação de Estruturas Tubulares Ltda. – ME e Renato Dias Câmara;


Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2012 - Assunto: Apurar

condições de funcionamento do sistema de saúde pública especializada em mastologia no

município de Cachoeiras de Macacu;


Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): Sergio Mercês

Venâncio;


Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 055 de 2014 - Parte(s): Município de Magé;

609 Processo nº 2002.00000716 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela


Parte(s): Companhia Paraibuna de Metais – Unidade de Duque de Caxias (Adv.: João

Paulo Campello de Castro – OAB/MG 331);



Parte(s): Ozélia Soares;



Parte(s): Lydia Macedo Pinto;


de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI

Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Miriam Beliche de Miranda;

613 Processo nº 2014.00969139 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª


Caxias - REP nº 339 de 2014 - Parte(s): MPF de São João de Meriti;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2006 - Parte(s): Ciléio de Figueiredo;



Parte(s): Município de Belford Roxo e INEA;


2014.01052933 e nº 2012.01085986) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do


Barra do Piraí;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 244 de 2012 - Parte(s): Conselho

Municipal de Saúde de Valença e Fundação Educacional Dom André Arcoverde

(mantenedora do Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi);


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2012 - Parte(s): Jorge Stockler de

Moraes e Concessionária Águas de Juturnaíba;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Fundação

Leão XIII de Paracambi;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta

irregularidade na publicidade do boletim informativo do município de Miguel Pereira;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Município de

Natividade;

622 Processo nº 2013.00759588 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI

Cabo Frio - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Rosa de Fátima S. Alves;



- Parte(s): Jorge Roberto de Jesus;

624 Processo nº 2014.00338307 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da

Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Márcio

Alexandre de Almeida;

625 Processo nº 2014.00364257 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da

Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Olímpio

Medeiros da Cruz;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2014 - Assunto: Notícia

de eventual loteamento irregular na área do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho;


Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 017 de 2014 - Parte(s):

Município de Belford Roxo;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de

Miguel Pereira;



- Parte(s): Oscar Luiz do Rosário Filho;

630 Processo nº 2014.00470116 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI

Cabo Frio - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Zed Macedo Tosta;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Ricardo Braun e

município de Petrópolis;



Barra do Piraí;


Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s):

Cremilce da S. Araujo;


Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alan Andrade

da Silva e Dulcinéia Ornella;

635 Processo nº 2008.00200674 - Oito volumes principais e sete apensos (nº

2008.00200676, nº 2010.00317119, nº 2013.01329472, nº 2012.00128106, nº

2012.00678082, nº 2009.00069742 e nº 2012.00570632) - 2ª Promotoria de Tutela

Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 043 de

2012 - Parte(s): Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo e município de Duque de

Caxias;



Janeiro - IC nº 1983 de 2002 - Parte(s): Lúcio Roberto Leandro de Abreu;

637 Processo nº 2007.00157446 - Três volumes principais e um apenso (nº


CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2007 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores no Combate

às Endemias no Estado do Rio de Janeiro e município de Cabo Frio


2010.00286345) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de

Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2010 - Parte(s): Cristiane de Souza

Carvalho;



Hindemberg Martins de Alexandria e Carlos Bias;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2012 - Parte(s):

Leonardo da Silva Santos e Renata Regina Castro Medeiros;


Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 198 de 2012 - Assunto: Apurar possível deficiência

de iluminação pública na Rua Cuba, Santa Izabel, São Gonçalo/RJ;

642 Processo nº 2012.00511510 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de

Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Marcelo José da Silva,

Leandro José da Silva e Simone Maria da Silva;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1578 de 2012 - Parte(s): Manoel Jarci de

Freitas;


do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2012 -

Parte(s): Cesar Frederico dos Santos Von Dollinger e Águas de Niterói;


Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Cultura

Educacional e de Radiodifusão Valença Filho;


Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Nilton Fernandes e Helenice dos Reis

Fernandes;

647 Processo nº 2014.00259643 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro

Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Luiza

Pereira e Ana Maria Pereira;



Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A., Ampla Energia e Serviços S.A. e município

de Duque de Caxias;


Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Maria Celeste Dias;


2008.00058201) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama -

CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2010 - Parte(s): José Wellinngton Veríssimo Lustosa e

Consultoria LPMV Consultores Associados;





Gonçalo - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Ezequiel Moraes dos Santos;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): CIEP

053 Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;


Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2012 -

Parte(s): Escola Municipal Pará e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Amaral Peixoto e Conselho Tutelar de Volta Redonda;


Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 080 de 2012 -

Parte(s): Escola Municipal Juracy Varanda de Almeida Gama e Conselho Tutelar de Volta

Redonda;



Escola Municipal Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Professora Marizinha Felix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta

Redonda;

660 Processo nº 2000.00002923 - Cinco volumes principais e três apensos (nº

2010.00932237, nº 2012.00305991 e nº 2011.01135580) - 3ª Promotoria de Justiça da

Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2012 - Parte(s):

CIEP Tancredo Neves;

661 Processo nº 2005.00000558 - Três volumes principais e um anexo - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e

Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 261 de 2008 - Parte(s): Município de Mesquita;


2010.00446857) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio

Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4706 de 2009 -

Assunto: Apurar notícia acerca de ligações clandestinas de esgoto conectadas a rede

pluvial do município do Rio de Janeiro;


2011.00833949 e nº 2011.00818591) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso

Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): Maria José Oliveira Tavares;



2012 - Parte(s): Raquel Freire dos Santos e Instituição Escolar ATG;


de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital -

CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2013 - Parte(s): Universidade Gama Filho;



2014 - Parte(s): Transportes São Silvestre S.A.;



de 2007 - Parte(s): Jane Hortis Bahia e Vera Lúcia Hortis Bahia;



Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo;



de 2010 - Parte(s): José Ignácio;



de 2010 - Parte(s): Maria Cybelle Lacombe Vieira Sampaio;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2011 - Parte(s): Perfil Nictheroy

Construções Ltda. e município de Casimiro de Abreu;



- Parte(s): Adilson da Silva;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Palmira Domingues

Gamallo e município de Cabo Frio;



Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;



PA nº 1011 de 2013 - Parte(s): Waldir Cândido Portela;

676 Processo nº 2013.00183981 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos

Reis - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Claudemira Coelho dos Santos e Adilson Alves dos

Santos;



Parte(s): Lucia Lygia de Souza Santos;



PA nº 1063 de 2013 - Parte(s): Ângelo Taddeo Fittipaldi;



de 2014 - Parte(s): Marly de Assis Terra;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Alexandre Costa de

Oliveira e Andreia Vieira Lins;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Débora Cristina Telles

Ribeiro;

682 Processo nº 2013.00693956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de

Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058

de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves Martins;






PA nº 1183 de 2013 - Parte(s): Rosa Maria Lima;



Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ivone da Silva Barros;



- Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Moreira da Silva;


Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de

2014 - Parte(s): Maria de Fátima Salvador Motta e Escola Municipal Augusto de Azeredo

Vianna;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Genilda Pereira Alves e

Marcos Gonçalves Alves;

691 Processo nº 2002.00000256 - Dez volumes principais e trinta anexos - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e

Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1395 de 2008 - Parte(s): Associação de

Moradores de Adrianópolis e município de Nova Iguaçu;

692 Processo nº 2008.00191036 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio

de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Gutenberg de Artes Gráficas (Adv.:

Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara – OAB/RJ 112.310 e outros);


Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2816 de

2010 - Parte(s): Excel – Serviços de Formas Ltda. – ME;


Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): David Kelvin Ribeiro da Costa;


Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Orquestra

Sinfônica Brasileira (Adv.: Francisco Antunes Maciel Müssnich – OAB/RJ 28.717 e

outros);



Luciano Pereira Pinto, Verônica Francisco Benedito Soares e Alcimar Trindade Soares;



Gisele Cristina Jesuel Ferreira e Luiddy Machado Saraiva;



Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): TCE, Metanauto Posto de Combustível Ltda.

e município de Mesquita;


Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3472 de 2005 - Parte(s): Centro Médico

de Saúde Dom Hélder Câmara;

700 Processo nº 2007.00162848 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª


de Janeiro - IC nº 7596 de 2007 - Parte(s): ONG Grupo Homossexual Unificado Astral;


Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2014 -

Parte(s): Município de Niterói;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2259 de 2010 - Parte(s): Romário Sérgio

Bernardo de Azevedo e outros;



de 2009 - Parte(s): Rosângela Dias;


2014.00588788) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI

Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2009 - Assunto: Apurar carência de professores na rede

estadual de ensino;



Rio de Janeiro - PA nº 2817 de 2012 - Parte(s): Cintia de Menezes e Márcia de Menezes;



de 2014 - Parte(s): José Carlos Pinheiro de Freitas e Márcia Regina Soares;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): IR Novatec

Equipamentos Ltda.;


Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3022

de 2013 - Parte(s): Sociedade Beneficente de Campo Alegre – SOBEM;



Escola Henrique de Souza Filho e Valvedino Manoel da Silva;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Igreja Pentecostal

Redenção;




712 Processo nº 2014.00917691 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI

Itaperuna - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Elpídia Torres Ferreira;



de 2005 - Parte(s): Isabel Severina de Moura;


Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 130 de 2009 - Parte(s): Município

de São Gonçalo;


do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Cássio Garcez

dos Santos e M.P.M. Oliveira Gás Ltda. – ME;



Macaé - IC nº 102 de 2010 - Assunto: Apurar possível deficiência na prestação de

serviços de iluminação pública no município de Carapebus;


2012.00889061) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio -

PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Marceli Coutinho de Azevedo;



Parte(s): Viviane dos Santos Pilar;


Iguaçu - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Neiva de Almeida Alexandria;


2012.00181663) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº

011 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;


Iguaçu - PA nº 069 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;


Iguaçu - PA nº 040 de 2009 - Parte(s): Marlene de Jesus Teodoro e Sérgio dos Santos

Costa;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): Octávio Carneiro da Silva e

José Luiz de Souza


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Marly de Souza e João

Pedro Pessoa Duque Pinho;



de 2013 - Parte(s): Severina da Silva Ferreira;


Iguaçu - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Rosana Cristina Veiga Delfim e Eduardo de

França;



2013 - Parte(s): Maria Cristina da Cruz Moura;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s):

Amanda do Nascimento Rodrigues;


CRAAI Campos - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Marlene dos Santos Moço

730 Processo nº 2013.01367738 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de São

Fidélis - CRAAI Campos - IC nº 057 de 2013 - Assunto: Apurar legalidade do fechamento

de escolas municipais na zona rural do município de São Fidélis para o ano letivo de

2014;


Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ronaldo Rodrigo da Silva Machado;


Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 054 de 2014 - Parte(s): Município de Três Rios;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de

2014 - Parte(s): Guiomar Merenciana da Silva e Irineu José Bela;

734 Processo nº 2014.00501053 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá

- CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edinéia Pereira Cortes e Celi Cortes;



de 2014 - Parte(s): Octávio Luiz dos Santos;


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2014 - Assunto: Apurar possível

ausência de detector de metais no acesso de pessoas ao interior da 72ª Exposição

Agropecuária de Cordeiro;


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis

irregularidades relacionadas à realização da exposição agropecuária de Cordeiro do ano

de 2014;

738 Processo nº 2014.00695620 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo

Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Renata Carvalho Bessa

e Maria José de Carvalho Bessa


Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Germano

Oliveira da Silva;

740 Processo nº 2014.00975374 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá

- CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima de Araujo Bicker e Jorge

José Paes Sobrinho;


Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2001 - Parte(s): José

Paulo Ferraz e Vale da Boa Esperança Agropecuária Ltda.;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12295 de 2009 - Assunto:

Apurar possível utilização de botijões de gás em prédio residencial com gás canalizado,

situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, aptº 502 e 806, bloco 8, Jacarepaguá/RJ;



Escola Municipal Dr. Julio Caruso e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Condado do Ipê e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal John Kennedy e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Wandir de Carvalho e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Dr. João Paulo Pio de Abreu e Conselho Tutelar de Volta Redonda;

748 Processo nº 2012.00315149 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara -

CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Rogério Wilton Capistrano;


2012.00666580) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº

043 de 2012 - Parte(s): Raiane Reis Barros;


Gonçalo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Marcos Henrique de Carvalho e Andréia da Silva

Assis;


CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Josete Barreto do Espírito Santo



Escola Municipal João Paulo I e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Colégio Estadual Rio Grande do Sul e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal São Francisco de Assis e Conselho Tutelar de Volta Redonda;


Gonçalo - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Nayara Rocha Silva;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto:

Apurar possíveis problemas de infraestrutura no prédio da SEEDUC, situado na Rua

Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ;

757 Processo nº 2014.00370241 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI

Campos - PI s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;


2013.00850493) - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA

s/nº de 2014 - Parte(s): Fernando Ribeiro Almeida;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 142 de 2014 - Parte(s): Luiz

Paulino Monteiro e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina A. Alcântara de Assis –

OAB/RJ 114.143);

760 Processo nº 2008.00212252 - Três volumes principais e três anexos - 8ª


de Janeiro - IC nº 9247 de 2008 - Parte(s): Giroflex S.A. – Aurus Industrial S.A. (Adv.:

Fátima Cristina B. Bucker – OAB/SP 85.679) e Eikon Brasil Ambientes de Trabalho Ltda.;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 196 de 2008 - Parte(s): Hélio Márcio da Silva

Canellas e município de Iguaba Grande;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Fundo de Assistência

Social do Município de Iguaba Grande;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Antônio Peres Alves

e Jurandir da Silva Mello;

764 Processo nº 2013.01176141 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda

- IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Otávio Amaro Pereira e Juscelino Amaro Pereira;



PA nº 691 de 2011 - Parte(s): Custódia Maria Monteiro Ferreira;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2009 - Parte(s): Diego Luiz Medeiros

Lima e outros;



Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco



PA nº 461 de 2010 - Parte(s): Manoel Ferreira e Maria da Penha Oliveira;


2010.00694161) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da

Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): CEMS – Centro Esportivo

Miécimo da Silva;



Creche Maternal Tempo Mágico;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Associação

Sul Fluminense de Árbitros – ASFA e Adilson Antônio Rodrigues da Silva;

772 Processo nº 2011.00611125 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde

da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 2012 - Parte(s):

Município de Maricá;



Associação de Educação Infantil Florescer;


da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 231 de 2012 - Assunto: Apurar

condições de funcionamento do Posto de Saúde do Tibau, situado em Piratininga,

Niterói/RJ;


da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): 3ª

Policlínica Militar do Corpo de Bombeiros;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1672 de 2013 - Assunto: Apurar

derrubada de árvores de grande porte e existência de galinheiros/granjas que exalam

mau cheiro na Rodovia Rio–Bahia;

777 Processo nº 2013.00962512 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta

Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Rômulo de Oliveira

Araujo

778 Processo nº 2013.01156851 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo -

CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Gabriela Maciel Ferrari da Silva;



de 2013 - Parte(s): Augusto Ferreira da Silva;



- Parte(s): Antonio Pereira Pinto;

781 Processo nº 2014.00003203 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI

Petrópolis - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Roberto Batista da Silva Rodrigues;

782 Processo nº 2014.00422845 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu -

CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jerônimo Leandro S. de Lima;


Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Silvia Pereira

Cardoso e Alex Neri Mendes;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Sistema Elite de

Ensino e Lenita Abrahão Souza;

785 Processo nº 2014.00703954 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu -

CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sandra Provençano da Silva;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de




de 2014 - Parte(s): Nádia de Oliveira Silva;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Carla Morais

Duarte;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Janine Vargas

de Souza;


de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2007 - Parte(s): Maria de Jesus Cretton

Moreira;



2010 - Parte(s): Daiana Lúcia de Melo e Rosangela Aparecida de Melo;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Companhia

Brasileira de Açúcar e Álcool – CBAA;


Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2010 - Assunto:



Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 255 de 2012 - Parte(s): Ana

Maria Nogueira e Maurício Menezes Borges (Adv.: Agostinho Cordeiro Eccard – OAB/RJ

84.691);



Alexandra de Oliveira e Joelcio Eduardo da Silva;


de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Fabiana Siqueira;



Naiara Helena dos Santos;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Jaci

da Silva Lopes e Jorge Rogério Cunha Rosa;



Adriana Márcia Martins e Marlene Albino;



Edineia Januário;






- Parte(s): Dalva Moraes;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Ana

Maria Gomes Netéreo e município de Santo Antônio de Pádua;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 101 de 2014 - Assunto: Apurar

possível irregularidade no fornecimento de alimentação aos detentos da 90ª Delegacia de

Polícia de Barra Mansa;


Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3272 de 2005

- Parte(s): Albano Reis;

806 Processo nº 2010.00254291 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família,

da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2009 -

Assunto: Verificar execução de Programa de Planejamento Familiar no município de Barra

Mansa;


Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 119 de 2012 - Assunto: Apurar

possíveis irregularidades na participação de membros da comissão organizadora do

concurso público do município de Macaé, tendo sido aprovados em diversos cargos;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2012 - Assunto: Apurar possível dano

ambiental causado pela poluição sonora do bar "Armazém", localizado na Avenida

Atlântica, Macaé/RJ;



- Parte(s): Casa de Saúde Regina Ltda.;



Parte(s): Afonso Rodrigues Pereira;


CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hilda Mendes Machado;

812 Processo nº 2013.01102039 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família,

da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2013 -

Parte(s): Adriane Cristina Barros da Silva;


Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Janilson Olímpio;

814 Processo nº 2014.00197683 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de

Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Antônio Pereira

Cardoso;



- Parte(s): Juracy Limeira Massilli;

816 Processo nº 2014.00597596 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra

Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): José Faustino da Silva;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2006 - Parte(s): Município de

Macaé;

818 Processo nº 2007.00155089 - Três volumes e um apenso (nº 2007.00155022) -

1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta

Redonda - IC nº 425 de 2007 - Parte(s): Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano –

IPPU;


Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 127 de 2011 - Parte(s): Companhia Estadual de

Águas e Esgotos – CEDAE;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 132 de 2012 - Parte(s): Fernanda Costa Loureiro;


Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): Alfredo Souza Lima e

Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;


Gonçalo - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Valentim dos Santos Cunha;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Light

Serviços de Eletricidade S.A.;


Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal da Posse e Vânia Gomes do

Nascimento;


CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Josete Barreto do Espírito Santo;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mônica Aline de Almeida;



nº 105 de 2013 - Parte(s): Manoel Netto Crespo;



Escola Municipal Bolívar;



Município de São João de Meriti e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;



- Parte(s): Miriam Linhares da Fonseca e Campos;


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s):

Cláudia Rogéria da Silva da Costa e Colégio Estadual João Batista de Mattos;



Parte(s): Maria de Lourdes Sampaio de Araujo;



Watila Menane Savino e Fernanda Maria Savino Nogueira;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): Neide Cristina Figueiredo

Cunha Basílio e Michele Santos Silva;


Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Paulo José da Silva;



2014 - Parte(s): Hospital Geral de Guarus;


CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Diogo de Souza Santos;


Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jacintho Nunes de Mattos;



Janeiro - IC nº 304 de 2005 - Parte(s): Clube Oásis;



Janeiro - IC nº 6743 de 2011 - Parte(s): Centro Cultural Laurinda Santos Lobo;



Valéria Benjamin de Oliveira Silva;



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Ruan Carlos de

Albuquerque Teixeira;


CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Zelita Rosa



Andréa Barbosa Barcelos;



Odete Ferreira de Souza e Bruno Rodrigues da Silva;



Adriana Thiago de Souza;



Janeiro - IC nº 7643 de 2014 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;


Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Luis Fernando de

Andrade



8063 de 2014 - Parte(s): Roberto Noia de Miranda;



Escola Municipal Cora Coralina e Líbia Machado dos Santos;



7893 de 2014 - Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado "Sítio Top Model";



7933 de 2014 - Parte(s): Igreja Católica Nossa Senhora das Graças;


Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 206 de 2014 -

Parte(s): Terezinha Guedes de Azevedo;

854 Processo nº 2009.00316870 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova

Friburgo - PA nº 017 de 2009 - Parte(s): Silvania da Silva;



poluição atmosférica causada pelas atividades de empresa de confecção de roupas na

Estrada da Velada Estrela, Meio da Serra, Petrópolis/RJ;


Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2011 - Parte(s):

Janúbia Silva Alvez;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2011 - Parte(s): Pedro Paulo

Magalhães Graça;


2011.00284247 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Posto de

Gasolina Novo Pinheiral Ltda.;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1306 de 2011 - Parte(s): Igreja

Pentecostal Deus É Amor;



Paracambi;



Parte(s): José de Alencar Lima;



Município de Paracambi e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi –

COMDEP


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 242 de 2013 - Parte(s): Félix Antônio R.

Melo;



- Parte(s): Arthur Teixeira Caetano;


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Iremar

José Batista de Paula e Câmara Municipal de Angra dos Reis;



Luiz Roberto Courinho;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 073 de 2014 - Parte(s): Município de

Piraí e Iolanda Gonçalves Libanio;


Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Casa de

Custódia de Campos;


CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vitória Maria da Silva Almeida e Manoel

Almeida;



- Parte(s): Nadia Moraes Pinto e Neuzeli Moraes Casaes;


Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Manoel Pinto Zeranze;

872 Processo nº 2007.00156566 - Nove volumes principais e oito anexos - 1ª


Caxias - IC nº 1341 de 2007 - Parte(s): Município de Belford Roxo;



Parte(s): Município de Niterói;

874 Processo nº 2009.00317165 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 144 de

2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu e Predifort Engenharia Ltda.;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2009 - Parte(s): Luis

Carlos da Silva e Lucimar Damasceno da Silva;



Argentina de Souza Moura;



Moisés da Silva Santiago e outro;


Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2010 -

Parte(s): Raquel Balbino Correia e Airton Melo Farias;



Adalto de Oliveira e Roselene Moledo Dias;



Lucia Helena de Souza Emiliano;



Regina Bernardo da Silva;



Paula Cristina dos Santos Rodrigues da Cunha e Antônio Marcos da Cunha;



Edejane de Assis Souza e outros;



Marco Magalhães Gouvea e Cirlene Garcia de Gouvea;


Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 105 de

2012 - Parte(s): Centro de Formação Araujo Estevão;


Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 795 de 2006

- Parte(s): Marilza Cristina de Souza, Bar e Mercadinho Casal de Ouro Ltda., Gráfica

Suhet e Marques e Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro;


do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Município de

Niterói e Paulo Cézar Ramos Figueiredo;



2009 - Parte(s): João Vanes Nunes, Édson Elias dos Santos e Ana Lucia Ribeiro dos

Santos;



Andreia Machado dos Santos;



Parte(s): Waldry Fonseca, Quênia Dutra Fonseca, Michele Dutra Fonseca e outros;


de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Kelly Ribeiro Ancieta e Sergio

Teixeira Alves;

892 Processo nº 2013.00379219 - Um volume principal, um apenso

(nº2013.00321867) e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Jonas

Marins Aguiar e empresa Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.;



- Parte(s): Guilhermina Maria Falcão;



Elizabeth Ferreira Dias;


de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Ana Carla Vieira dos Santos e

Jonatas José da Silva;



s/nº de 2014 - Parte(s): Antonio Soares;


2011.01398214 e nº 2011.01082666) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da




Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 187 de 2012 - Assunto: Apurar

possível carência de ambulâncias em hospitais e postos de saúde no município de Magé;



CRAAI Petrópolis - IC nº 1300 de 2008 - Assunto: Apurar suposto aterro de recurso

hídrico na Estrada dos Tubões, s/nº, Sumidouro/RJ;


Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não

Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2006 - Parte(s): ONG Nova Geração

Criança do Futuro;


do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Assunto: Apurar suposta

poluição sonora proveniente do Bar do Sr. José Carlos, situado na Travessa São Luiz,

Largo da Batalha, Niterói/RJ;






de Volta Redonda;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 325 de 2012 - Parte(s): Abrigo Velho José

Lima, Clínica de Repouso Itabapoana e Abrigo Velho Padre Miguel;



de 2013 - Parte(s): Laura Mendes de Aquino;



de Barra Mansa;


Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Enedina Basílio de Melo;



CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Município de Mendes;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2014 - Parte(s):

Kelly de Oliveira Ermida;


Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 169 de 2013 - Assunto: Apurar suposto

desmatamento na Estrada Fazenda da Serra;



2014 - Parte(s): Milton dos Santos Rocha e empresa Cruzeiro do Sul;


Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em



Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 146 de 2010 - Parte(s): Maria

Luiza Soares;


Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): José Augusto da Silva;


Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 21 de 2014 - Parte(s): Marcelo Rogério de

Carvalho;

916 Processo nº 2010.00124507 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do

Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI

Campos - PA nº 038 de 2010 - Parte(s): Nazira Manhães e Maria da Conceição Manhães;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): David

Ramiro Ney e município de Cambuci;


(nº 2010.01021292) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo

Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): Marcus Mello e Disk

Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.;



Capixaba Comércio e Serviços Ltda. e Prefeitura de Santo Antônio Pádua;


Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Tânia Regina Alacrino;



Antônio João Rimes e Prefeitura de Itaocara;


Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2014 - Assunto:

Averiguar condições de funcionamento do Centro de Reabilitação Nova Aliança do

município de Nilópolis;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2013 - Parte(s): TCE e

município de Miracema;



nº 108 de 2014 - Parte(s): Nadir Ribeiro Bastos;


do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Urbanizadora

Piratininga S.A. (Adv.: Bruno L. Bossi D'Oliveira – OAB/RJ 114.313);


Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 2013 - Parte(s): Wesley Rodrigues

Modesto e Banco HSBC S.A.;



Elma da Silva e Valdomiro Paulino de Sá;



Valdelina de Menezes Dias;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gisele

Cristina Serafim;


Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Amado da Silveira de

Faria;


Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150 de 2013 - Assunto:

Notícia de menor em situação de risco;



Michel Monteiro da Silva e Luana Silva Santos;


da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Dilma de Azevedo

Lima e Elen Azevedo Lima;


2014.00869288 com quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de


7880 de 2014 - Parte(s): Mineradora Tamoio;



Parte(s): Marlice Andrade Rios e Lúcio Flávio do Nascimento;


Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Rita

de Cássia Loura da Silva;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): José

Carlos Mesquita e Lúcia Andrea da Silva;


de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): I Conselho Tutelar de Niterói;



8028 de 2014 - Parte(s): Bangu Atlético Clube;


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s):

Alexandre Silva de Oliveira e FAETEC;



8068 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades de

bar localizado na Rua Átila Silveira, nº 212, Oswaldo Cruz/RJ;



8118 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente dos eventos

realizados na Avenida Marechal Fontenelle, nº 4784, Rua 2, Jardim Sulacap/RJ;

943 Processo nº 2010.00911927 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª


- IC nº 211 de 2010 - Parte(s): Desk Móveis Escolares e Plásticos Ltda. e Didácio Moraes

Penna;

944 Processo nº 2011.00352188 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI

Teresópolis - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Elice Teixeira da Silva;


Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 2011 - Parte(s): Laboratório B. Braun S.A.

(Adv.: Guilherme G. D'Arriaga Schmidt – OAB/RJ 67.075);


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 146 de 2011 - Parte(s): Cristiane

Passos da Silva;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2011 - Parte(s): Ivaldo Coelho

da Silva;



Creche Municipal Raízes do Salgueiro;



nº 014 de 2011 - Parte(s): Jairo Sandoval;


de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Silmar Jacinto Carreiro e

Lucimar da Silva Domard Carreiro;

951 Processo nº 2012.00784046 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo

de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 094 de 2012 - Parte(s): Reydner de Aguiar

Fontes;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 589 de 2013 - Parte(s): Fernanda Novais de

Lima;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 537 de 102 - Parte(s): Julielem Monteiro de

Souza Piedade;


Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 -

Parte(s): Município de São Gonçalo;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto:

Apurar condições de funcionamento da Casa de Show Olimpo;



Escola Municipal Araújo Porto Alegre;

957 Processo nº 2006.00150959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três

Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 876 de 2006 - Parte(s): Eugênio Albé (Adv.: José Ernane

Pereira – OAB/RJ 62.604);


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1019 de 2009 - Parte(s): José Antônio

Maduro;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 933 de 2009 - Parte(s): 16º Grupamento

de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro e Waltair Martins;



Rogéria dos Santos Machado;






Escola Estadual Minas Gerais e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Colégio Professor Themis de Almeida Vieira e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Professora Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta

Redonda;



Maria Denise Felix, Emerson Kaleyl Oliveira da Silva e André Luiz de Souza Sardinha;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1442 de 2011 - Parte(s): Sebastião

Martins de Oliveira e Arnaldo Paná;



CIEP 295 Professora Glória Roussin Guedes Pinto e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Amaral Peixoto e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta Redonda;

971 Processo nº 2012.00659195 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI

Teresópolis - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Yu Xiangping e Li Diehua;


do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Conselho

Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Associação de Moradores da Amendoeira;



Escola Municipal Pernambuco e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Engenheiro Sérgio de Andrade Rocha e Conselho Tutelar de Volta

Redonda;



2013 - Parte(s): JJ Andrade e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.;



Escola Municipal Professora Lund Fernandes Villela e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Centro Municipal Integrado de Educação Professor Wladimir de Souza Telles e Conselho

Tutelar de Volta Redonda;



Colégio Estadual Guanabara e Conselho Tutelar de Volta Redonda;

979 Processo nº 2013.00564826 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI

Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mariana dos Santos Silva e Helder Aparecido da

Silva Ferreira;


do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Incorporadora

Pinheiro Pereira 08 Ltda. (Adv.: Daniella Araujo Rosa – OAB/RJ 103.304, Felipe P. França

– OAB/RJ 167.941 e outros);


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3892 de 2013 - Parte(s): INEA

e SEEL – Serviços Especiais de Engenharia Ltda. (Adv.: Leonardo Tavares Dias – OAB/RJ

123.463, Marcos da Silva Bessa – OAB/RJ 102.729 e outros);



PA nº 1195 de 2013 - Parte(s): Rosa dos Santos Mendonça e Luiz Alberto Mendonça;


2005.00067433) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis -

CRAAI Teresópolis - IC nº 263 de 2006 - Parte(s): S.S.D. Serra Empreendimentos

Imobiliários Ltda.;


do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s):

Maria Jane de Lima Nogueira e Fininvest;


da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 472 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de

Niterói;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 040 de

2010 - Parte(s): João Batista Gomes de Oliveira e Maria de Lourdes Matias de Oliveira;



Silviane Dutra Teixeira de Amorim;



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 662 de 2011 - Parte(s): Luciene Clemente dos

Santos e Ivanildo da Silva Santos;

989 Processo nº 2011.01229516 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio -

CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Damiana Nogueira Teixeira;



Altanir da Costa Santos e Maria Luiza Augusto;



Parte(s): Juliana Leite Pinto do Nascimento e RJZ Cyrela Paraná Empreendimentos




Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e Jean Academia;


do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos

do Nascimento e município de Niterói;


do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): INEA e

município de Niterói;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1613 de 2014 - Assunto: Apurar possível

ocorrência de aterramento de área marginal do Rio Paquequer;



2013 - Parte(s): Maria Constancia Francisco Severino e Lorran da Silva Dias;


do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar

possíveis irregularidades em obra realizada na Alameda Vinte e Quatro de Outubro,

Niterói/RJ;



Parte(s): Marcus Fábio Segurasse Resinente e Multiplus S.A. (Adv.: Ticiana Favieiro –

OAB/RJ 178.971);



Higor Baylão e Aline Pereira Alfredo;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo César

Barreto;



2013 - Parte(s): Maria Ivanilde de Andrade Collet e Saulo Andrade Braun Collet;


Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 2013 -

Parte(s): Barcas S.A. Transportes Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas – OAB/RJ

180.725 e outros);


Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar

possível irregularidade na extração de barro na localidade entre a Estrada de Jaconé e a

Estrada de Ponta Negra pela empresa Saibrera São José;

1004 Processo nº 2009.00322210 - Três volumes principais e dez anexos - 1ª


de Janeiro - IC nº 7524 de 2009 - Parte(s): DETRAN/RJ e Persona Assessoria Serviço

Empresarial Ltda.;


Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2012 -

Parte(s): Associação Hospitalar de Cambuci;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais

Servidores Municipais de Quissamã, Rosane Quimer Carvalho Gomes e Alexandra Moreira

Carvalho Gomes;


Iguaçu - PI nº 049 de 2010 - Parte(s): Luiza Fernanda Franco da Silva;



Parte(s): Carlos Roberto da Silva e Rosângela Miranda da Silva;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 130 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de

Quissamã e Jorge Barbosa Lista;


Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2011 - Parte(S):

Gildenora da Silva Bonfim;

1011 Processo nº 2011.01461002 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI

São Gonçalo - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Gabriel Gonçalves de Souza e outro;


Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2011 - Parte(s): Michele Candal

Alves;



nº 014 de 2012 - Parte(s): Felipa de Almeida;




Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Luciana Renata de

Oliveira;


Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Darci Torres;


da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 2012 - Parte(s):

Município de Maricá;



Ana Lucia Avelino Nunes;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 205 de 2012 - Parte(s): Geruza

Aparecida de Lima;


Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rosane Melo dos Santos;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 2013 - Parte(s): Janaína

Delfino da Silva e Daniel Adão Cabral da Silva;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Mário Reis

Esteves;

1023 Processo nº 2013.00523150 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio -

CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Maycon Coelho da Silva;

1024 Processo nº 2013.00691896 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra

do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mary Ramalho Alves;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):

Condomínio do Edifício Arataia;


Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elisângela Sant'Anna de Miranda;



Apurar supostas irregularidades no sistema de contratação de bolsistas pelo Hospital

Universitário Pedro Ernesto;



Apurar suposta proibição de tráfego de ônibus intermunicipais na Avenida Rodrigues

Alves, Centro, Rio de Janeiro/RJ;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 142 de 2014 - Parte(s): Luciane

Santos de Oliveira e Alex Rosa de Oliveira;


São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 183 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual

de Águas e Esgotos – CEDAE;



nº 094 de 2014 - Parte(s): Regina Célia Pessanha Saraiva;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Fabiana

Pereira de Paiva;


Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luciene Nogueira Alves;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2014 - Parte(s): Marilene de

Melo Torres;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Amanda

Ribeiro Lage;



s/nº de 2012 - Parte(s): Benedita dos Santos e Geraldina dos Santos Faria;

1037 Processo nº 2012.00722352 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de

Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tancredo Leandro Corrêa e

Rosilene da Silva Trubat;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2012 - Assunto: Apurar possível ato

de improbidade administrativa no que tange aos atos de nomeação dos conselheiros do

Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2007, no município de Laje de Muriaé;

1039 Processo nº 2012.01301308 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio

Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo César Custódio e Fábia

Bravo da Silva;


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Regina Folly

Teixeira e Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Petrobras S.A. (Adv.:

Antônio Lopes de Almeida – OAB/RJ 53.073 e outros), Wilson Cândido da Silva, Ricardo

Luís da Silva, Ricardo Castanheira Cirigliano, GE – General Eletric e Siemens;

1042 Processo nº 2012.01496153 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos

Reis - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Nelson Luis Bertino dos Santos;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Heloísa Souza de

Moura;



Macaé - IC nº 348 de 2013 - Parte(s): Diego Goulart Jardim Cordeiro, Luiz Fernando

Shinkado, Fábio Ribeiro e Elton Araújo;


2009.00441533) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí -

PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Neide Bastos da Costa e Almir Bastos Fontes;


do Piraí - P s/nº de 2013 - Parte(s): Letícia Campos e Cássio Assumpção de Souza;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 340 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras

e Lucilene Pena Reigada



2014 - Parte(s): Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida – CAFA;



2014 - Parte(s): Cencosud Brasil Comercial Ltda. – Prezunic Supermercados (Adv.:

Octávio Augusto Brandão Gomes – OAB/RJ 52.352 e outros);



2014 - Parte(s): Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S.A. (Adv.: Lívia Saad –

OAB/RJ 162.092);



2014 - Parte(s): Amico Saúde Ltda. (Adv.: Clarissa Santiago Dias Barroso – OAB/RJ

125.016 e outros), Nova Gol Corretora de Seguro Ltda. (Adv.: Alexandre Lima de

Almeida – OAB/RJ 88.813 e outros) e Francisco Rafael Alencar Magalhães;



2014 - Parte(s): Rosa Petronilha Pereira, Renata Aparecida Pereira e Célia Maria dos

Passos;

1053 Processo nº 2014.00496295 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra

dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Balthazar Magalhães e

Aluízio Gonzaga Magalhães;


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Felipe Machado

Lontra e Clementino da Conceição;



2014 - Parte(s): Rede Rio de Medicina Ltda. (Adv.: Luiz Cláudio Gonçalves Brandão –

OAB/RJ 96.494);



2014 - Parte(s): Cardioeste Ltda. (Adv.: Sancler Miranda Costa – OAB/RJ 125.718);


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 2014 - Parte(s): MPF de Macaé, Josemar

Miller Campos Junior e Lídia Mercedes;


Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 -

Parte(s): José Geraldo Fabri, Otávio dos Santos Filho, Amancio Gabriel Bendia e Everardo

Ferreira;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 520 de 2009 - Assunto: Apurar possível

irregularidade na prestação do serviço de limpeza e conservação por parte da Prefeitura

de Itaboraí referente ao valão localizado na Rua A, Parque Nascimento Silva, Manilha,

Itaboraí/RJ;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2013 - Parte(s): Carla Rocha da Silva e

Mario Augusto Pena Jorge;

1061 Processo nº 2009.00308830 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI

Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Divina Aparecida Ribeiro;


Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2009 - Parte(s): Diego Augusto

Mota Doreste e Priscila de Oliveira Soares;



CRAAI Petrópolis - IC nº 154 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade na

implantação e utilização de tanques de abastecimento de combustível no Haras Studio

Estrela, situado na BR–116, Km 49,5, São José do Vale do Rio Preto/RJ;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de

Quissamã e José Jorge Ribeiro;


Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s):

Secretaria Municipal de Acessibilidade e Cidadania de Niterói;



2012 - Parte(s): Ednardo Santo Pinto e Ana Lucia Colitre;


Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2014 (antigo IC nº 113 de 2012) -

Parte(s): Colégio Estadual Jamil El–Jaick e município de Nova Friburgo;


Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Alessandro Ribeiro

Florêncio e Cristina Venâncio da Silva;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 171 de 2013 - Parte(s): José Marcelo Sabino dos

Santos e município de Rio das Ostras;



2013 - Parte(s): Escola Municipal Marlene Alves e Vitor Hugo da Silva Teixeira;


Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Marciana Souza dos

Santos, Ruben da Costa Almeida e Junio Cesar de Barros Lima;


Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renildo Alves;



Fábio Gomes dos Santos e Graciane Farias Manoel;


Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Alves e Cirlene

Gundi da Silva;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 056 de 2014 - Assunto: Apurar possível

ausência e/ou precariedade do esgotamento sanitário em Porto das Caixas, Itaboraí/RJ;

1076 Processo nº 2014.00663208 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI

Angra dos Reis - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Ademir Freitas, Darci Ferreira e Carlos

Augusto de Ornela Marques;


Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Elisa Faria Gonçalves

Pompeu e Walas Sebastião Pereira Pompeu;

1078 Processo nº 2014.00799412 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI

Volta Redonda - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Irany Nascimento;

1079 Processo nº 2005.00002827 - Três volumes e um apenso (nº 2010.00849836) -

2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI

Rio de Janeiro - IC nº 3201 de 2005 - Parte(s): Maria Aparecida Gama de Souza

Loureiro;


Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2008 - Parte(s): Alcides

Tostes de Aquino Leite;



possível ocorrência de poluição sonora oriunda pela emissão de sons/ruídos em níveis

excessivos do trailer "Bons Amigos", no município de Barra do Piraí;



Apurar supostas irregularidades no transporte por balsas na Ilha da Gigóia na Barra da

Tijuca;



de 2011 - Parte(s): Jenir Pereira Freire;



de 2014 - Parte(s): Geracina de Oliveira Souza;


Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2008 de 2011 - Parte(s): Fundação

Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589);



Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589);





Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2012 - Parte(s):

LDVR – Liga de Desportos de Volta Redonda;


Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 189 de 2012 - Parte(s): Leonardo Almeida

Barbosa;



de 2014 - Parte(s): Jorge Lealdino da Silva;


Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 326 de 2012 - Parte(s): Antão Deloi

Farias;


Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2009 de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do

Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589);



de 2013 - Parte(s): Clarício de Faria;






Apurar possível ineficiência do sistema de call center utilizado pelo CBMERJ, que estaria

gerando atrasos no atendimento às emergências solicitadas pelos cidadãos;




1097 Processo nº 2013.00876201 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso

de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Heimar

Santana Vieira e Sebastião Muniz;



Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 327 de 2013 - Parte(s):

Maria de Lourdes Martins da Cunha;


Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Eliete Serra de

Freitas;



de 2013 - Parte(s): Zenaide Pereira Lima;



de 2014 - Parte(s): Mercedes dos Santos Pinheiro da Silva;



de 2014 - Parte(s): Marcolina Azevedo dos Santos;



de 2014 - Parte(s): Antônio Alves Teixeira Filho;



de 2014 - Parte(s): Efigênia de Castro Oliveira;



de 2014 - Parte(s): Carlos Arthur Eckhardt;


Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2014 - Parte(s): Alceny Maria de

Souza;



de 2014 - Parte(s): Alice Barreto da Silva;


Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP

s/nº de 2014 - Parte(s): José Roberto de M. Júnior;

1109 Processo nº 2009.00321407 - Dois volumes principais e seis anexos - 2ª


de Janeiro - IC nº 12341 de 2009 - Parte(s): Comlurb e município do Rio de Janeiro;



Friburgo;



CRAAI Petrópolis - IC nº 1354 de 2008 - Parte(s): Carlos Roberto Mendes Kling, Jane

Vera Machado Pastori e Ecobola Empreendimentos Esportivos Ltda.;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 073 de 2010 - Parte(s): Fernanda do

Sacramento Cruz e AV – Comércio de Gás Ltda.;

1113 Processo nº 2010.00317468 - Três volumes principais e seis apensos (nº

2012.00219403, nº 2009.00301065, nº 2009.00155992, nº 2009.00155987, nº

2009.00155990 e nº 2009.00301067) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de

Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14.557 de 2010 - Assunto:

Apurar supostas irregularidades nos processos administrativos da Secretaria Especial de

Ordem Pública que culminaram na demolição de construções;


da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 176 de 2012 - Assunto: Notícia

de má prestação de serviços pela Secretaria de Saúde de Maricá no que tange ao

fornecimento de remédios à população;



2013 - Parte(s): Creche Escola Grevi Siqueira, Bernadeth Tavares Paes da Silva e

Angélica dos Santos Silva Rodrigues;



Leandro Luiz do Nascimento, Severino do Ramo Silva Marinho e Maria do Socorro

Fernandes dos Santos;


da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Casa de

Recuperação em Cristo;

1118 Processo nº 2013.00083656 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso

de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Osvaldo Luiz

da Silva;


Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 192 de 2014 - Parte(s): Frinet Provedor de

Internet Ltda.;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Município de

Itaboraí e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva – OAB/RJ

118.782);


do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo da Silva, Osmarina da Silva e Maria Luiza

Nascimento Lima da Silva;


São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): José Maria Caldas e

Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;


Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 049 de 2014 - Parte(s): Azeredo

Empreendimentos Imobiliários 002 Ltda. (Adv.: Nilson Ney Moreira – OAB/SP 97.593 e

outros), Jairon Carlos da Cruz, Elmair Marques de Oliveira Junior e outros;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição

sonora durante a realização de eventos no Sítio São Geraldo localizado na Av. 22 de

maio, São Joaquim, Itaboraí/RJ;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Ilpo Davilan Nunes

Vieira e Cedeuir Guaraci Vieira;


Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luciane de Oliveira

Marques e Olineide de Oliveira Marques;


Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 059 de 2008 - Assunto: Notícia

de desapropriação de imóvel para fins de construção de casas populares, na localidade

Granja Spinelli, no município de Nova Friburgo;



Macaé - IC nº 203 de 2010 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): 24º

Grupamento do Corpo de Bombeiros;



Parte(s): Município de São João de Meriti;



Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível omissão das

autoridades municipais e estaduais na coibição das atividades do denominado "Espaço

Touareg", que não possuiria alvará de funcionamento e causaria transtornos aos

vizinhos;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Associação

Pestalozzi de Petrópolis;



Jorge Luiz Nunes Vianna e Thiago Moraes;


Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2013 - Parte(s): Almir Machado dos

Santos;



de 2012 - Parte(s): Sylvia Tatiana Cherobim Figueiredo e Gol Linhas Aéreas Inteligentes

S.A. (Adv.: Ana Cristina V. Santos – OAB/RJ 92.756 e outros);



Parte(s): Gilson Cantarino O'Dwyer e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado

do Rio de Janeiro – IASERJ;



Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ;



Gilberto de Oliveira Lima;

1139 Processo nº 2013.01039233 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI

Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira (Adv.: Eduardo

Coimbra – OAB/RJ 145.291);


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Agatha Lorio

Saab;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 066 de 2014 - Parte(s): Município de

Porciúncula;



Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística – CENTRAL;



Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Comlurb e Light Serviços de

Eletricidade S.A.;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Escola

Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcante;

1145 Processo nº 2014.00971125 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul -

CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Neuza Batista de Oliveira;


Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alvina dos Santos Costa;



CRAAI Petrópolis - IC nº 586 de 2004 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de

Divino e Adjacências – AMADA e município de Petrópolis;


Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6373 de 2011 -

Parte(s): CREA/RJ e município do Rio de Janeiro;


de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de

2009 - Assunto: Verificar execução do Programa Saúde na Escola no município do Rio de

Janeiro;


Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s):

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Saúde e Sociedade Michelin

de Participações, Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Celso da Silva P. Rodrigues – OAB/RJ

77.902);


Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC

nº 5331 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade na operação de usina, situada

na Avenida Ary Franco, nº 2.020, Bangu/RJ;


2014.01154519) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio

Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5212 de 2010 -

Assunto: Apurar possível desordem urbana e poluição sonora provenientes da Praça Dom

Basílio, Pavuna/RJ;



Parte(s): Celrob Automóveis Ltda.;


Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias -

IC nº 032 de 2011 - Parte(s): Colégio Casimiro de Abreu e Cecília Maria Barreto Dutra;



Mercado e Organização Ferreira de Cereais Ltda.;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1171 de 2010 - Parte(s): Olivia Falcão e

Amaury Augusto Mendes;



Parte(s): Rogério Pinto da Silva e município do Rio de Janeiro;


da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Casa de

Saúde Santa Lúcia Ltda.;


2011.01461047) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº

030 de 2012 - Parte(s): Valdinei Moraes da Conceição, Anésia Moreira Borges e Gelson

de Assis Moreira;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 750 de 2013 - Parte(s): Aélio Pereira Chacrinha

e Ana Lúcia Silva de Oliveira;



Apurar suposta acumulação ilegal de cargos no Detran/RJ, por parte dos servidores

aprovados nos primeiros lugares do concurso público de 2013;

1162 Processo nº 2014.01217086 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA

s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Ricardo

Campanelle Pletsch, para frequentar curso de mestrado em Direito Ambiental na

Universidade de Kent, na Inglaterra, no período de 19 de setembro de 2015 a 18 de

setembro de 2016;


Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2005 - Assunto:

Apurar possível dano ao meio ambiente em decorrência de irregular depósito de diversos

materiais e resíduos em imóveis situados na Rua Dr. Luiz Alves Pereira, Química, Barra

do Piraí/RJ;



CIEP 403 – Profª Maria de Lourdes Giovanetti e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Palmares e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Damião Medeiros e Conselho Tutelar de Volta Redonda;

1167 Processo nº 2011.00708698 - Dois volumes principais e dois apensos (nº

2011.00714403 e nº 2011.00877494) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da

Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 010 de 2014 - Parte(s):

Gleice Oliveira Verneck;



possível ocorrência de poluição sonora advinda das atividades realizadas pela empresa

"Espaço do Costela", instalada na Rua Prefeito Ferreira nº 265, Lajes, Paracambi/RJ;



Escola Municipal Jaime de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Jesus Menino e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067 de 2011 - Parte(s): CIEP

Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Parte(s): Dulce Guimarães dos Santos e KMC Serviços de Pensionamento Simples Ltda.;



Cristiane Narciso de Freitas;



Daiana Sofia de Assis;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia

de menores em situação de risco;

1177 Processo nº 2012.01051846 - Promotoria de Justiça de São Francisco de

Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Delzenir Rodrigues da

Costa;



Andréia de Souza Freire, Allan Fabian dos Santos Drumond de Oliveira, Wagner Silva

Parreira e Cristiane Gonçalves;



Escola Estadual Minas Gerais e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Centro de Ensino Integrado de Educação Professora Marlene Mendes de Castro e

Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Débora Cristina Faria Pereira;



Carlos Alberto Delgado e Elizangela da Cunha Delgado;

1183 Processo nº 2013.01085010 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de

Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição B. de

Paulo;


Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2013 - Parte(s):

Mara Lúcia Rodrigues da Silva;



Parte(s): Maria Antonia da Silva;



Parte(s): Maria da Gloria Brandão;


de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andreza Aparecida Nunes e

Paulo César Hilário



Levindo José da Cruz;



Pedro Luiz Lopes Riton Júnior e Ariana Vital dos Santos;


Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 288 de 2014 - Assunto:



Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio

de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roseane Maria Maia Santos (Adv.: Denise de

Novaes Bentes Monteiro – OAB/RJ 107.479 e outros), Humberto Anibal de Mello Santos e

Jaqueline Claudia de Medeiros;

1192 Processo nº 2011.01435407 - Dois volumes principais e três apensos (nº

2013.006745 com dois volumes, 2013.01012591 com sete volumes e nº


CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Consbapi Empreendimentos



Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2010 - Parte(s):

Município de Itaboraí;



de 2010 - Parte(s): Antônio Pereira Gomes;


2011.00858274) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240

de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;


de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Ribeiro da Silva Leal e

Fernanda Rocha de Carvalho;



- Parte(s): José Souza Damasceno;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2013 - Parte(s): Fundação

Leão XIII;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Itafrio Indústria e

Comércio de Pescados Ltda.;


de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº

070 de 2013 - Assunto: Apurar possível ocorrência de direcionamento de licitação para

contratação de empresa de locação de caminhão, para realização do projeto denominado

"Vagão Cultural";


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2013 - Assunto: Notícia de

suposta poluição sonora e atmosférica, decorrentes de desenvolvimento das atividades

da serralheria de nome desconhecido, no bairro Monte Cristo, no município de Barra

Mansa;



Parte(s): Jaira Sancier Soares Barbosa;


Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): José de Arimateia P. da

Silva;


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284.635 de 2013 -

Parte(s): Creche Municipal Estácio de Sá;



Município do Rio de Janeiro;



CRAAI Volta Redonda - IC nº 060 de 2014 - Assunto: Apurar possível construção

irregular dentro de logradouro público ao final da Rua Dezesseis, Santa Clara, Barra

Mansa/RJ;


Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Rosélia Rodrigues Alves da

Silva e Amanda Rodrigues de Paula;


São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 186 de 2014 - Parte(s): Sheila Cabreira de

Almeida e Universidade Estácio de Sá;



- Parte(s): Dalva Moraes;


Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s):

Centro da Universidade Estadual do Norte Fluminense;

1211 Processo nº 2007.00166961 - Três volumes principais, três apensos (nº

2008.00109362, nº 2009.00322156 e nº 2012.00829318) e vinte e seis anexos - 4ª


de Janeiro - IC nº 6775 de 2008 - Parte(s): Rogéria Neves dos Santos e Fundação

CECIERJ (Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância);


Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 002 de 2012 (antigo IC nº 026 de 2006) -

Parte(s): A C Curty Comércio de Couros;



nº 373 de 2008 - Parte(s): Sebastião Reis Gomes Botelho e Ruy Bittencourt Filho;


Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2007 - Parte(s): Ana

Paula Ferrão de Almeida;



de 2008 - Parte(s): Laura da Silva Serpa;



Cidália de Souza Lima e Fabio Pimenta do Carmo;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1524 de 2012 - Parte(s): Manoel

Fernandes Pacheco Braga, Marly Rosa Pacheco e Jurandy Rosa Pacheco;


Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Município de Carmo;



Parte(s): Paulo Roberto Siqueira Baltazar e Auto Viação 1001 Ltda.;



Viação Santa Eugênia;



Parte(s): Viação Pendotiba S.A. e município de Niterói;



Secretaria Municipal de Segurança de Duque de Caxias, Nadilse Menezes Lemoane,

Suzana Bartelt e outros;

1223 Processo nº 2013.00402680 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova

Iguaçu - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Felipe Jamar Faliz da Silva e Thainara Gonzaga

Duarte;



Parte(s): Restaurante Icaraí 7 Grill Ltda. – EPP;


Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 - Parte(s):

Unidade Mista José Antônio da Silva Rego e município de Nova Iguaçu;



Érika Saldanha Otaviano;



Adriana Maria Machado;


Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2014 - Parte(s):

TCE/RJ, Ismael Lopes de Oliveira e Maria Antônia Rodrigues;


2014.00355140) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006

de 2014 - Parte(s): Roseli Florea de Oliveira e Carlos Henrique Russo;



Parte(s): Ametista Imóveis Ltda. (Adv.: Tarcísio Oliveira de Carvalho – OAB/RJ 114.248);



Parte(s): Crisostomo Lima do Nascimento e Comércio Império Serrano Ltda.;


de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Igor Santos Caetano

e Jéssica Tagarro de Oliveira;

1233 Processo nº 2004.00004557 - Doze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 524 de 2004 - Assunto:

Notícia de irregularidades em procedimentos licitatórios e respectivas contratações pelo

município de São Gonçalo;



Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): TCM/RJ e município do Rio

de Janeiro;



Parte(s): José Camilo Zito dos Santos Filho, Gastão Rangel Pinto, Esquema Assessoria

Tributária Ltda. e outros;


Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2007 - Parte(s): Município

de Araruama e APAE de Araruama;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 036 de 2010 - Parte(s): Patrícia Gastaldeli

de Sousa e Vilmar dos Reis Chaves;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): Município de Arraial

do Cabo;


de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº

161 de 2011 - Assunto: Notícia de deficiência nos procedimentos adotados pelo 22º GBM

no que tange à prevenção e ao combate de incêndios em prédios e edifícios do município

de Volta Redonda;



- Parte(s): Simário Dias dos Santos;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2013 - Assunto: Apurar

possíveis irregularidades relacionadas ao critério de seleção dos beneficiários do

programa "Minha casa, minha vida";


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Lidiana de

Araujo e Paulo José Coutinho Junior;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 305 de 2013 - Parte(s): Márcia Rosa

Ferreira de Souza;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Programa

Morar Legal – COPEG;




1246 Processo nº 2014.00325466 - Promotoria de Justiça de Duas Barras - CRAAI

Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Vereador Alberto Alvino de

Mattos;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Conselho

Tutelar de Petrópolis;


Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Claudia dos

Santos de Medeiros e Prefeitura do Rio de Janeiro;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Thiago

Martins Rodrigues;



- Parte(s): Conceição Rodrigues de Araujo;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Rose de Mello

Vogel Lischt dos Santos;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2014 - Parte(s): Maria Angela

Fontes Lins (Adv.: Carlos Eduardo de Lemos – OAB/RJ 71.892);






Parte(s): Marilene Cavalcante Gomes;

1255 Processo nº 2011.00866193 - Nove volumes - 1ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2011 - Assunto:

Apurar irregularidades na aquisição de combustível pela Câmara Municipal de Natividade;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1370 de 2011 - Parte(s): Concessionário

Rio – Teresópolis S.A. – CRT e Cervejaria Petrópolis S.A.;



- Parte(s): Vera Lucia Florencio;



Janaina Silva Castro, Jair Mariano e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Guilherme J. S.

Leal – OAB/RJ 131.344 e outros);



Parte(s): Mário Santos de Oliveira;



Wellington Elias Alves e Jaqueline Costa Guimarães;



Rio de Janeiro - PI nº 226 de 2014 - Parte(s): Juscélia Silveira Mendes e Ricardo José

Dias Mendes;



de 2014 - Parte(s): Alayde Lúcia da Silva;


Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 455 de 2014 - Parte(s):

Hospital Municipal de Paracambi, Jesualdo Damasio Lira e Nilvia da Conceição Gomes;

1264 Processo nº 2004.00076491 - Um volume principal e três anexos - 2ª

Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de

2004 - Parte(s): Abrigo Municipal Seu Nadim;



2010 - Parte(s): DUO do Rio de Janeiro Marketing e Comércio Ltda. e município de

Casimiro de Abreu;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 184 de 2010 - Parte(s): Ronaldo

Barcellos Fróes;


2011.01204902) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº

031 de 2010 - Parte(s): Vanderlei de Oliveira Porto;


Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 068 de 2013 -

Parte(s): Município de São Gonçalo;


de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Bárbara Beatriz Rocha Crespo

Cordeiro;



- Assunto: Apurar denúncias sobre a ocorrência de deficiências no transporte de presos

pelo SOE–Japeri, no ano de 2012;



Parte(s): Georgina Pinho Fernandes;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Serviços

de Raditerapia e Isótopos de Niterói Ltda.;


de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia da Silva

Sampaio Brito e Maspoli Porfírio Brito;


Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s):

Rosilene Sant'anna;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1811 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal

Luis Carlos Soares;


da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2014 - Assunto: Notícia

de que o município de São Gonçalo estaria promovendo a contratação irregular de

fonoaudiólogos em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso

público realizado no ano de 2011;

1277 Processo nº 2013.01142064 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI

Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Jair Arcanjo;



Verônica Marina de Almeida;


de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Cristiano da

Conceição;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2014 - Assunto: Notícia

de poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda do bar "Boteco Duas Horas";


de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Isabelle Freitas Coelho;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): N. Oliveira Bar

e Mercearia e município de Rio das Ostras;

1283 Processo nº 2011.00692671 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé

- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Olimpio Laurindo de Souza

Filho;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, J.J. Agroserviços

Ltda., município de Conceição de Macabu e Escola Municipal Rozendo Fontes Tavares;


de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Carlos José Siqueira Misael e

Rosa da Silva de Jesus;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): MPT, Fundação

de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FURJ e município de Rio

das Ostras;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1650 de 2013 - Assunto: Apurar possível

poluição sonora proveniente de serralheria, situada na Rua Armando Fajardo, Cascata

Guarani, Teresópolis/RJ;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Eliza Mara

dos Santos Loureiro e Marcela Ramos Cabral;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Todogás Comércio de Gás

Ltda.;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Sérgio

Alberto Corrêa da Rocha e Alexandre Aguiar Cardoso;

1291 Processo nº 2014.00085605 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e

Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Israel Soares

Fontes;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Silas de Freitas

Nunes e município de Armação dos Búzios;


Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Bruna da Silva

Fernandes;



Macaé - IC nº 075 de 2007 - Parte(s): Junio Selem Pinto, Maria de Fátima Pacheco e

Câmara Municipal de Quissamã;


Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.941 de 2009 - Assunto:

Notícia de que os Hospitais Universitários não teriam farmácia para a dispensação de

medicamentos de uso crônico, apesar de receberem tais medicamentos do município do

Rio de Janeiro;



- IC nº 139 de 2011 - Parte(s): Escola Estadual Fagundes Varela;

1297 Processo nº 2011.01314062 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema -

CRAAI Cabo Frio - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00091020) - Parte(s):

Pedro de Assis Umbelino, Silvana Xavier de Assis e Paulo Roberto Antunes da Conceição;



Ioná Luciana de Lima Gregório e Erika Vieira Dias;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2012 - Assunto: Notícia de depósito

de lixo clandestino na zona rural do município de Cabo Frio em terreno particular

localizado no 2º distrito;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2012 -

Parte(s): Barcas S.A. – Transportes Marítimos (Adv.: Marcelo Alfredo Bernardes –

OAB/RJ 67.319);

1301 Processo nº 2013.00280059 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI

Duque de Caxias - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes da Rocha;


Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Graças

Ferreira e Lucas Pinto Ferreira;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Cabana Clube de

Cabo Frio e Carlos Eduardo Felix de Campos (Adv.: Marco Aurélio Pestana Lima – OAB/RJ

68.905);


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Carlos

Eduardo Silva de Amarão e Fernanda Nunes da Silva;


Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 032 de 2014 -

Parte(s): Instituto Superior de Estudos Brasileiros, Alexandre Aguiar Cardoso e

Construtora Norberto Odebrecht S.A.;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Associação do Verão

Vermelho (APROVE), Cláudio Silva e outros;


Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Isaltino José de Castro,

Rejane de Jesus Castro e Pascoa Imaculada de Jesus;


Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2014 - Assunto: Notícia de deficiência no

repasse de verbas destinadas ao auxílio–transporte de professores e funcionários da rede

pública municipal de educação, em Três Rios/RJ


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2014 - Assunto: Possível poluição

sonora proveniente de fábrica clandestina de móveis de madeira localizada na Rua T, em

frente ao nº 465, Unamar, Cabo Frio/RJ;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 -

Parte(s): Marcia Guimarães Rosa;



Parte(s): José Dias Filho;



Parte(s): Maria Alves Cruz;



Parte(s): Regina Helena Ferreira;



Parte(s): Zélia Magalhães Rodrigues;



Parte(s): Mercedes Marques Videira;



Parte(s): Maria José dos Santos Vieira;



Parte(s): Romildo Jorge Abilio;



Parte(s): Paulo Roberto Sá da Silva;



Parte(s): Jorge Souza dos Santos;



Parte(s): Darci da Silva;



Parte(s): Claudir Santana;



Parte(s): José Miltom;



Parte(s): Gilson dos Santos Oliveira;



Parte(s): Haroldo Corbiniano S. do Nascimento;



Parte(s): Aldemar Ferreira;


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Dulcimar

Maria Moraes e Aurélio Alves da Silva de Souza;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): ANP e Posto Nossa Senhora

da Glória Comércio de Derivados do Petróleo Ltda. (Adv.: Denize da Cunha R. Souza e

Silva – OAB/RJ 93.920);



CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Wanderson Cardoso de Brito;



IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Cultura e Avenida Brasil – Instituto

de Criatividade Social;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2012 - Assunto: Apurar

possível cobrança indevida por funcionários da funerária municipal de Volta Redonda para

remoção de cadáveres;


Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda Soares Correa e Casa de Show Tata's

Grill;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 346 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé e

Ricardo Cavalcante;



- Parte(s): Roberto Luiz Gomes;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 331 de 2013 - Assunto: Apurar eventual poluição

sonora proveniente da Academia Popular, localizada na Praça Washington Luiz,

Macaé/RJ;



Parte(s): Alice Cardoso da Silva Filha;


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Cidnei

Fernandes da Silva e Monica Vieira Figueiredo da Silva;



Parte(s): Zilda Gentil;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Rachel

Salgueiro Rizério;



Parte(s): Maria Rosa Duarte de Paiva;



Parte(s): Elioni Correa de Souza Santana;



Parte(s): Célia Cianci;



Parte(s): Maria Galvão Teixeira;



Parte(s): Mercedes Barroso Barbosa;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1816 de 2013 - Parte(s): Wagner Rabelo

Silva;



Parte(s): Mc Donald's – Petralco Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Leonardo Rodrigues

Caldas – OAB/RJ 113.756);



Parte(s): Wanda Fernandes Monteiro;



Parte(s): Sidnei Santos Faulhaber;



Parte(s): Sonia Prada Cardoso;



- Parte(s): Bruno Miranda Neves e Escola Municipal Darcílio Ayres Raunhetti;


de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Leite Ferreira da

Rocha;


CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Jorge Antonio Paz Gomes;



Parte(s): Francisca Faustino;



de 2014 - Parte(s): Wantuil Alves de Oliveira;

1354 Processo nº 2014.00744289 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI

Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Valdemar Pereira;



de 2014 - Parte(s): Grasiela Thomé Gabriel;



de 2014 - Parte(s): Marisa Maria Coelho de Lima;



de 2014 - Parte(s): Zenilson Picheiro Gonçalves;


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1022 de 2014 - Parte(s): Cristiane

Vargas de Paula;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 110 de 2006 - Parte(s): Carlos Arturo Sancho

Ramos;

1360 Processo nº 2009.00334277 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 051 de 2009 - Assunto: Notícia

referente à viagem realizada de Rio das Ostras a Cuba, custeada pelo município de

Macaé, em que 76 pessoas viajaram, mas somente 20 participaram efetivamente do

Congresso de Educação e Meio Ambiente;



2010 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e município de Rio das Ostras;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2004 - Parte(s): Maria Regina Pinheiro Naro,

Rogério Pinheiro Naro (Adv.: Cláudio Gabriel Enne – OAB/RJ 62.680) e Josemar Mothé de

Souza;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 361 de 2013 - Assunto: Apurar

supostas irregularidades consistentes na valoração excessiva dos vencimentos dos

procuradores do município de Macaé, em razão do aumento de carga horária;



1261 de 2010 - Parte(s): Aginaldo Andrade Silva e Luso Brasileiro Tênis Clube (Adv.:

Paulo Cezar Maciel de Azevedo – OAB/RJ 100.775 e outros);


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): Colégio

Estadual Presidente Roosevelt, Mônica Querne Ribeiro Monteiro e Claudia Zambotti;


2011.00287002) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro -

CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2011 - Parte(s): Adelir N. Rodrigues, Márcia B. D.

Cariello, Helena G. N. Cariello, Regina Helena C. da Silva, Robson Gomes da Silva e

Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Maria Eliza Mac–Culloch – OAB/DF 26.665);


Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 414 de 2011 - Parte(s): Posto

de Combustíveis Rodovia do Sol Ltda.;



IC nº 561 de 2013 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Karina Ortmann – OAB/SP

197.416 e outros) e Serttel Ltda. (Adv.: Judith Jeine França Barros – OAB/PE 18.458);



2012 - Parte(s): Associação Israelita de Ensino e Cultura – Colégio Israelita Brasileiro A.

Liessin – Scholem Aleichem (Adv.: Ricardo Labanca – OAB/RJ 77.661) e Marmoudh

Dutra;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto

da Silva;


Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 056 de 2013 - Parte(s):

Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF e Mônica de Oliveira

Queiroz;



2013 - Parte(s): Adriana Carneiro de Souza e Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.:

Ademir Morais Yunes – OAB/RJ 179.305);



IC nº 187 de 2013 - Parte(s): Springer Carrier Ltda. (Adv.: Adilmar Gagliano Vianna –

OAB/RJ 37.099 e outros) e Rodrigo Naumann;


CRAAI Cabo Frio - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Clotilde de Oliveira

Rodrigues e município de Saquarema;



2013 - Parte(s): Heitor Vianna Posasa Filho e Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.:

Viviane Lira Loureiro – OAB/RJ 162.359 e outros);



2013 - Parte(s): Marcos Assis e Empresa de Viação Algarve Ltda.;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Paulo Giovani

Felício Souza e Gessi de Oliveira Basílio;



de 2013 - Parte(s): Regina Machado Tedesco e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Maria

Clara Almeida Ferreira – OAB/GO 27.132 e outros);


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 212 de 2013 - Parte(s): Maria José da

Costa Silva e Lava Jato Prodígio;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Thereza

Christina Mello da Rocha, Roque Barros da Rocha e Andrea de Oliveira Chaves

Salustiano;



2014 - Assunto: Notícia de falta de abastecimento de água na Rua Jordão, Tanque,

Jacarepaguá/RJ;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 073 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade no

que tange à deficiência no atendimento dos pacientes do Hospital Público de Macaé, na

especialidade bucomaxilo;


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2014 - Assunto: Notícia da

existência de aterro irregular em área possivelmente considerada como de preservação

permanente, no sítio Ibipeba, localizado na Rodovia RJ 116, KM 178, Ibipeba, distrito de

São Sebastião do Alto;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Joice Ferreira

Marques;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Sabrina Verly

Cearense e município de Nova Friburgo;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Tiago de

Oliveira Milhoranci e Fabiola de Oliveira;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Evandro

Arcanjo;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mailar Carvalho

Rodrigues;


Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 154 de 2006 - Assunto: Apurar

possível despejo irregular de esgoto in natura na Rua Frei Caneca, Parque Rio Branco,

Campos dos Goytacazes/RJ;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1040 de 2009 - Parte(s): JFC & Natrural

Salads Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. (Adv.: Guilerme Otávio Lima

Paim – OAB/RJ 149.223);



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em


1392 Processo nº 2011.00037357 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de

Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 -

Parte(s): Salvio Roberto Martins;


Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 178 de 2011 - Parte(s):

Manhães Machado Comércio de Gás Ltda.;


2011.00645360) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo -

CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1065 de 2011 - Parte(s): Marinete da Conceição Silva

Carneiro;


Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 258 de 2011 -

Parte(s): Usina Sapucaia S.A.;


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2011 - Parte(s): Leila Márcia de

Souza Cantelmo;


de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de

2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Cantagalo;


Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 613 de 2012 - Parte(s): Ana

Paula de Amorim Nascimento;



Beatriz Alves Faustino da Silva e outro;



Assunto: Notícia de eventual descarte irregular de resíduos oleosos no Rio Calombé,

Duque de Caxias/RJ;

1401 Processo nº 2013.01045081 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família

de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Pedro

Reginaldo Martins de Oliveira;


Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renato Martins

Vanzillotta;


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 199 de 2013 - Parte(s): Breno Alves

Soares;


Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de

2013 - Parte(s): Carmelinda Borges e Nelson Ribeiro;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 105 de 2014 - Parte(s):

Cláudio de Oliveira Thomaz;


Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 -

Parte(s): Iza Menezes Regis;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2014 - Parte(s):

Anderson de Oliveira Monteiro e Viviane Rivelli de Oliveira;


Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC

nº 7936 de 2014 - Parte(s): Ludmila Machado Ferolla e município do Rio de Janeiro;



Adilson de Souza Silva e Cláudia de Oliveira Carvalho;


Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Melissa

Henriques Reverdel Falcão;


Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de2014 -

Parte(s): Simiramys Galvão Maya;


2010.00758167) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda

- CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Kátia Aparecida Diestádio e

Evandro Constantino Carlos;



Parte(s): Escola Municipal Jayme de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Escola Municipal Othon Reis Fernandes e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



2011 - Parte(s): Cátia Cristina de Moraes Oliveira;

1417 Processo nº 2011.00821422 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira

- CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Ney José de Almeida;






Escola Municipal Paraíba e Conselho Tutelar de Volta Redonda;



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Hilda Alvarez Manhães;

1421 Processo nº 2012.01382318 - Um volume principal e nove apensos (nº

2012.01603185, nº 2012.01603186, nº 2012.01603187, nº 2012.01603188, nº

2012.01603189, nº 2012.01603190, nº 2012.01603191, nº 2012.01603192 e nº

2012.01603193) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna -

CRAAI Itaperuna - IC nº 279 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna;



Creche Municipal Integrado de Educação Monteiro Lobato e Conselho Tutelar de Volta

Redonda;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Aldo

Cézar Godim e Simone Xavier F. Selvatti;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luana Borges Peixoto de Macedo

e Getúlio Peixoto de Macedo;



Kátia Sant'anna Franco e Leandro Elias Franco Sant'anna;



nº 015 de 2013 - Parte(s): André Luiz Fernandes Dias;


de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvéria Vieira

Pereira;


Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de

Janeiro - IC nº 2048 de 2002 - Parte(s): Viação Rubanil Ltda.(Adv.: Rodrigo Dias de

Pinho Gomes – OAB/RJ 129.249);


Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006 de 2009 -

Assunto: Apurar possível falta de vagas nas unidades da rede pública de ensino no

município de São João de Meriti;



5593 de 2011 - Assunto: Notícia de funcionamento irregular de esgoto no canal da Rua

Jambeiro, Vila Valqueire/RJ;



2014 - Parte(s): CIEP 208 Alceu Amoroso Lima;



2012 - Parte(s): Centro Educacional Cláudio Melo (Arca de Noé);


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3780 de 2013 - Parte(s): Daisy

Maria Lana Butteri;


Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 143

de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Amaral Teixeira – CEAT;



Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.;



Parte(s): Vitor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo e Ampla Energia e Serviços

S.A.(Adv.: Renato Monteiro da Silva – OAB/RJ 118.782);



7503 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente das atividades do

estabelecimento denominado Bar e Lanchonete Cacique, situado em Higienópolis/RJ;



Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;



2013 - Parte(s): CIEP 314 – Galileu Galilei;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2013 - Assunto: Apurar

possíveis irregularidades no funcionamento do programa de Iniciação Desportiva de

responsabilidade da SUDERJ no Estádio Caio Martins, Niterói/RJ;


2013.01055901) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de

Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Marizete Kuhn e Condomínio do

Edifício Borges;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 144 de 2014 - Parte(s): Gabriela Correa Freitas e

Fernanda Freitas Ferreira;



7983 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelas atividades dos

estabelecimentos Bar da Boa, Provisório e Leviano, localizados na Lapa/RJ;



7868 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de poluição nas areias do Piscinão de

Ramos;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz

Henrique da Silva Vianna;



8098 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da

Igreja localizada na Avenida Santa Cruz, nº 1423, Realengo/RJ;



de 2005 - Parte(s): Francisca Joaquina de Santana;



Caxias - IC nº 2583 de 2009 - Parte(s): Adeloni de Miranda e município de Duque de

Caxias;


2011.00241218 com seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 2009 - Parte(s): Carlos Alberto de

Lima, Ettore Castelluzzo, Renata Manhães Galiaço e município de Arraial do Cabo;


Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3797 de

2013 - Parte(s): Cristiano da Silva e município de Duque de Caxias;



Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2014 - Parte(s):

Alvacélia de Andrade Nunes;


s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do procurador de justiça Dr. Cláudio

Soares Lopes, para frequentar curso de especialização em Direito Penal Econômico,

Internacional e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, localizada

em Portugal, no período de 01 de fevereiro de 2015 a 16 de maio de 2015;

1453 Processo nº 2012.01085654 - Doze volumes principais e quarenta anexos - 2ª


Caxias - IC nº 3518 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Infornova

Ambiental Ltda. e José Camilo Zito dos Santos Filho;


Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 288 de 2010 - Parte(s):

Simone da Silva Oliveira;

1455 Processo nº 2011.00883833 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia -

CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jacintho Joaquim dos Santos;



de 2011 - Parte(s): Casa de Repouso Real Idade e Rubem Souza;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras

e Carlos Augusto Carvalho Balthazar;



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2011 - Parte(s): Centro de Restituição

da Cidadania Pela Vida – Criança e Adolescente – Casa de Passagem;


2014.00156898 com um volume e nº 2014.00636476 com dois volumes) - 3ª Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC

nº 3806 de 2013 - Parte(s): 3º Sargento da PM George dos Santos e Serra Vulcão

Multimídia Ltda.;



2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Escola Municipal Professor Paulo Freire;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Alphaville

Urbanismo S.A.;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Solange

Cristina da Silva Espíndola;


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Município de

Santa Maria Madalena;



Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ e Lúcio Oliveira Câmara Filho;

1465 Processo nº 2013.00962222 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta

Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Juliana de Souza

Mektzeh;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2013 - Parte(s): Tim Celular S.A.

(Adv.: Vilmar José A. de Carvalho – OAB/RJ 56.516 e outros);


São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 2013 - Parte(s): Dilvam de Aguiar Cêh

e TCE/RJ;


Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Walmir de

Carvalho;


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Caetano Leonel

Cariello Hoelz;

1470 Processo nº 2014.00641234 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa -

CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Januário Marcelino;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2014 - Parte(s): Grupo

da Cidadania Ativa, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias,

Cristina de Mello Ramos e Denise das Chagas Silva;

1472 Processo nº 2014.00854623 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa -

CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Joaquim Ferreira da Silva;

1473 Processo nº 2013.00448380 - Três volumes principais e dois apensos (nº

2011.01177150 e nº 2014.00197581 com dezessete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça

de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de

2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e Excel 3000

Materiais e Serviços Ltda.;

1474 Processo nº 2008.00218684 - Seis volumes principais, três apensos (nº

2011.00878842, nº 2011.00878846 e nº 2011.01209550) e dezoito anexos - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos

Reis - IC nº 1012 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas condições de

higiene da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis – Hospital Codrato Vilhena;

1475 Processo nº 2002.00000770 - Nove volumes principais e cinco anexos - 3ª


Caxias - IC nº 161 de 2002 - Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos, Construtora Jomasa

Ltda. e Construtora MOGF Ltda.;


Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12560 de 2009 - Parte(s):

Secretaria de Estado de Saúde e município do Rio de Janeiro;



Patrícia Alves da Silva e Eloi Estelita dos Santos;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Batalhão de Polícia

Florestal e de Meio Ambiente e Fazenda Capão da Clara, situada na Estrada da Penha,

Km 50, Quissamã/RJ;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Luis Henrique Tinoco

e município de Petrópolis;



irregularidade na conservação do Parque Municipal de Petrópolis;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): MPF e Clóvis José

Daudt Lyra de Faro;

1482 Processo nº 2013.00269356 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de

Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eunice Ferreira da Silva;


Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Alessandro Gomes e

Camila de Jesus Silva;


Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Erick Thiago

dos Santos Teixeira;



Luiz Carlos Vieira da Silva e Maria Alice Gonçalves da Silva;



Ângela Barros e Sérgio Corrêa;



Rosana Gomes da Silva;



Ana Regina Nascimento de Souza e Luiz Carlos Pereira dos Santos;


Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 -

Parte(s): Hospital Paracambi Ltda. e Célia Paiva;


Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Vinicius da Cunha Teixeira e

município de Três Rios;


de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 095 de 2014

- Parte(s): Geovana Kappaun de Oliveira e Maria Jeane de Araújo Caruso;



Parte(s): Leia Lourenço da Costa;



de 2014 - Parte(s): Carlos José Claudino;


Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): M. H. A.

dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda. e Cleber Gomes Tinoco (Adv.:

Cleber G. Tinoco – OAB/RJ 109.927);


Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1329 de 2009 -

Parte(s): Renata Figueiredo de Oliveira;



de 2012 - Parte(s): Ubirajara da Conceição;



de 2012 - Parte(s): José de Arimatéa Oliveira Tavares;



de 2013 - Parte(s): Maria Augusta de Melo;



IC nº 1213 de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia Rocha Gomes;



de 2013 - Parte(s): Antonio Francisco do Nascimento;



2013 - Parte(s): Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles;


Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s):

Márcio Rogério Ferreira da Cruz;



Ingrid da Silva Freitas e Felipe Soares Batista;



Simone de Souza Marques e Josemar Silva Ribeiro;



de 2013 - Parte(s): Juram Candido Marques de Oliveira;



de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Pereira;



de 2014 - Parte(s): Imperatriz Ferreira de Albuquerque;



Angela Cabral e Instituição Lar de Maria Dolores e Meimei;



Instituição Lar de Maria Dolores e Meimei;



Vera Lúcia de Souza Maximino e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;



Ana Paula Lopes e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;



Michelle Siqueira do Nascimento e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;



Angela de Lima e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;



Maria Cristina Dias Vilela e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;



Jerusalém Rosa da Silva e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Município

de Niterói;



PA nº 1237 de 2014 - Parte(s): Marlene Batista Teixeira;

1518 Processo nº 2014.00419318 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de

Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Municipal Mercedes

de Oliveira Soares;



Parte(s): Iolanda Mendes dos Santos e Escola Municipal Coronel Eliseu;



de 2014 - Assunto: Apurar suposta situação de desrespeito a prioridade de atendimento

aos idosos e pessoas com deficiência no Posto de DETRAN/RJ – Magé;



de 2014 - Parte(s): João Carlos Torres da Silva;



Parte(s): Aliete Clemente da Silva;


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2006 - Parte(s): A.B.S. Serralheria

Cordeirense Ltda.;



Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar – AMMAR;


Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2011 - Parte(s): Wilson Firmino

Damião e Cátia Cilene Lopes Damião;


Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2010 - Parte(s):

Pouso Alto Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e Condomínio Residencial

Alegrete;


Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de

Janeiro - IC nº 5221 de 2010 - Parte(s): Vitrine do Mármore Indústria e Comércio de

Mármores e Granitos Ltda.;



Assunto: Notícia de parcelamento do solo executado entre a Rua Dr. José Walts e a

Travessa Cláudio Franco, em Sepetiba, denominado Vala da Malária;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida

Barreto de Souza;



Parte(s): Odília Pinheiro Lopes Zogahib;



Aline Alves dos Santos da Silva e Jorge Carlos Machado Filho;


Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Valverde

Compagnac;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 152 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades

quanto às condições de trabalho da Guarda Municipal de Macaé;

1534 Processo nº 2013.00160265 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra

dos Reis - PA nº 419 de 2007 - Parte(s): Cláudia Calisto de Moraes;



de Volta Redonda;


Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 -

Parte(s): Antônio de Pádua Lima;


Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Camila da Silva;


Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Maria Damiana da

Costa Cruz;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2014 - Parte(s): Unimed de

Barra Mansa;


s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Bruno de Sá

Barcelos Cavaco, para frequentar curso de mestrado na Faculdade de Direito da

Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de março de 2015 a

fevereiro de 2016;

3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE

TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:

1. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de

Campos dos Goytacazes – CRAAI Campos

Processo nº 2014.01086849 - Informa a prorrogação do IC nº 048 de 2013;


2. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI

Nova Iguaçu




3. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da

Capital – CRAAI Rio de Janeiro

Processo nº 2014.01145662- Informa a prorrogação do IC nº 028 de 2013;

4. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital

– CRAAI Rio de Janeiro

Processo nº 2014.01165917- Informa a prorrogação de cento e dezoito inquéritos

civis entre o período de 2008 a 2013;

5. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital

– CRAAI Rio de Janeiro

Processo nº 2014.01174226- Informa a prorrogação de cento e trinta e sete

inquéritos civis entre o período de 2011 a 2013;

6. 1ª Promotoria de Justiça de Fundações – CRAAI Rio de Janeiro


7. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital – CRAAI Rio

de Janeiro

Processo nº 2014.01216963- Informa a prorrogação de duzentos e sete inquéritos


8. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé – CRAAI Macaé

Processo nº 2014.01241640- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2011, 007de

2012, 028 de 2013, 038 de 2013 e 058 de 2013;

9. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital – CRAAI Rio

de Janeiro

Processo nº 2014.01234296- Informa a prorrogação de cento e vinte e oito inquéritos


10. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania – Núcleo

Niterói – CRAAI Niterói

Processo nº 2014.01179734- Informa a prorrogação de cento e seis inquéritos civis

entre o período de 2006 a 2013;

11. Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis – CRAAI Volta Redonda

Processo nº 2014.01239922- Informa a prorrogação de quatrocentos e sessenta e

sete inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013;

12. Promotoria de Justiça de Itaocara – CRAAI Itaperuna


AVISOS

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS

SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício e o SECRETÁRIO-GERAL

DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão

comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara,

350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB

PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.

Os candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e

cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança

Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de

nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s)

filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor,

comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista,

cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à

Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o

cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.

Os servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao

regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.

VAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA

Dia: 28 de novembro de 2014

Horário: 13h

Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa

CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS - 453º LUGAR

LUCIANO VIANA ROZAL - 455º LUGAR


DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá

comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara,

350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB

PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.

A candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e

cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança

Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de

nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s)

filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor,

comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista,

cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à

Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o

cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.

Os servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao

regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.

VAGA RESERVADA A NEGROS E ÍNDIOS

Dia: 28 de novembro de 2014

Horário: 13h


Nome Classificação

Vagas Reservadas Ampla concorrência

ELISANGELA NARCISA SILVA DE FREITAS 123º lugar 1361º lugar


DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM que o nome do candidato abaixo relacionado não

constará na relação de vagas de ampla concorrência em razão de já ter sido convocado

na vaga reservada.


Vaga Reservada a Negros e Índios

Nome Classificação

Ampla concorrência Vaga Reservada

LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO 454º lugar 38º lugar

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

AVISOS

A COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas

para o mês de janeiro de 2015 que poderão formular pedido de adiamento,

renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 05 de dezembro de 2014.

Entretanto, para a geração de efeitos financeiros no mês de dezembro, o prazo

finaliza em 02 de dezembro de 2014. O encaminhamento da respectiva

manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça deve ser

feito através do formulário digital, disponível na intranet.

CRAAI Rio de Janeiro

1. ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS

2. ALBINO JOSE DA SILVA FILHO (07 a 26)

3. ANA LUCIA ABEID NASSAR (07/01 a 05/02)

4. ANABELLE MACEDO SILVA

5. ANDRE MACHADO RICCI (12 a 31)

6. ANDREA RODRIGUES AMIN

7. BERNARDO VIEIRALVES MARTINS

8. BIANCA MOTA DE MORAES

9. CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS

10. CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO

11. DANIELA FARIA TAVARES

12. DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS

13. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (07 a 16)

14. ELISA MARTINS CONSTANT

15. EMERSON GARCIA (12/01 a 06/02)

16. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES

17. ERICA ROGAR

18. ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA

19. FELIPE RAFAEL IBEAS

20. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA

21. FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO

22. FLAVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON

23. GABRIELA ARAUJO TEIXEIRA SERRA (06 a 09)

24. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA

25. JANAINA VAZ CANDELA PAGAN

26. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU

27. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO

28. JOSE ANTONIO OCAMPO BERNARDEZ

29. JOSE LUIS FERREIRA MARQUES

30. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF

31. LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI

32. LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS

33. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA

34. MARCIA VIEIRA PIATGORSKY

35. MARCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (13 a 22)

36. MARCIO BENISTI

37. MARCOS MORAES FAGUNDES

38. MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO

39. MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO

40. MARISA EL-MANN SZTERNFELD

41. MIRIAM LAHTERMAHER (22/12 a 10/01)

42. MONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES

43. PATRICIA HAUER DUNCAN

44. PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS

45. PATRICIA SILVEIRA TAVARES

46. RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (07 a 16)

47. ROGERIO PACHECO ALVES

48. ROSEMERY DUARTE VIANA (07 a 26)

49. SALVADOR BEMERGUY (07 a 26)

50. SANDRA LIMA TANCREDO

51. SILVIA CIVES SEABRA

52. SOMAINE PATRICIA CERUTI LISBOA

53. TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (07 a 26)

54. THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (21 a 30/01)

55. TIAGO JOFFILY

56. VALERIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

57. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES

58. VERA REGINA DE ALMEIDA

59. VERONICA ELISA ROSA AGUIAR

60. WAGNER SAMBUGARO

CRAAI Angra dos Reis

1. ALLYNE TAVARES GIANNINI

2. VINÍCIUS RIBEIRO

CRAAI Barra do Piraí

1. ADRIANA ARAÚJO PORTO (03 a 22)

2. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (26/12 a 04/01)

3. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO

4. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA

CRAAI Cabo Frio

1. DEBORA MARTINS MOREIRA

2. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA

3. LEONARDO MONTEIRO VIEIRA

4. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAES

5. THAISA TERRA MEIRELES

CRAAI Campos

1. ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA

2. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (30/01 a 28/02)

3. SANDRA DA HORA MACEDO

4. VICTOR SANTOS QUEIROZ (19/01 a 07/02)

CRAAI Duque de Caxias

1. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL

2. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (19/01 a 07/02)

3. ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES

4. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO

5. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO (22 a 30/01)

6. RODRIGO OCTÁVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA

7. ROGERIO LIMA SÁ FERREIRA (06 a 25)

8. ROSANA GOMES ESPERANÇA (07 a 16)

9. SIMONE ROCHA DE ARAÚJO

10. TACIANA CERQUEIRA CABRAL (19/01 a 07/02)

11. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA

CRAAI Itaperuna

1. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (07/01 a 05/02)

2. MARCELO ALVARENGA FARIA (12 a 31)

CRAAI Macaé

1. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY

2. ERIKA PRADO ALVES SCHITTINI

3. FLAVIA DA SILVA MARCONDES

4. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM

CRAAI Niterói

1. ADRIANA CAMPOS BASTOS (19/01 a 07/02)

2. ANDREIA MACABU SEMEGHINI

3. FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (07 a 26)

4. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS (07 a 16)

5. LEONARDO CUÑA DE SOUZA (07 a 16)

6. LISANGELI ALCANTARA ERTHAL ROCHA (12 a 31)

7. LISIANE ALCANTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA

8. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (12 a 31)

CRAAI Nova Friburgo

1. LETICIA MARTINS GALLIEZ (07 a 26)

2. MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO

CRAAI Nova Iguaçu

1. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO

2. DENISE DA SILVA VIDAL

3. FABIO CORREA DE MATOS SOUZA

4. HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA

5. JULIA COSTA SILVA JARDIM

6. MARIANA MARTINS SERODIO BOECHAT (19/01 a 07/02)

7. ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA

CRAAI Petrópolis

1. CLARISSE MAIA DA NOBREGA

2. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA

3. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (07 a 16)

4. MARIA DE LOURDES FEO POLONIO

5. PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

6. VANESSA QUADROS SOARES KATZ

CRAAI São Gonçalo

1. CAROLINE ANDRADE BUENO FERNADES

2. DANIELA RIBEIRO LUGAO (07 a 26)

3. DEBORA DA SILVA VICENTE (21 a 30)

4. HELENA SILVEIRA SOUSA

5. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ

6. RENATA MENDES SOMESOM TAUK

7. SUZANA SALGADO LOPES (07 a 16)

CRAAI Teresópolis

1. CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ

2. SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (12 a 26)

CRAAI Volta Redonda

1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO

2. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA

3. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (07/01 a 05/02)

Promotores de Justiça Substitutos

1. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (07/12/2014 a 04/02/2015)

A COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA

TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de dezembro de 2014.

Início Final Eventos

01/12 05/12 Pedidos de acumulação ou auxílio para o mês de janeiro de 2015

01/12 05/12 * Pedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou

licença especial para o mês de janeiro de 2015

* Para geração de efeitos financeiros no mês de dezembro, os pedidos devem ser

formulados à Movimentação, pela Intranet, até o dia 02/12

- Plantão Noturno para o período de janeiro a abril de 2015

04/12, à

0h

05/12, às

23h59 Candidatura pelo sistema

- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2015

10/12, à

0h

11/12, às


- Designação Mensal

15/12, à

0h

16/12, às


17/12 - Divulgação do quadro de movimentação do mês de janeiro de

2015, na Intranet

23/12 - Divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de

janeiro de 2015, na Intranet

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇADE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISOS

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26

de novembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº

094/2014.

Processo nº MP-2014.00487998

Licitação por Pregão Eletrônico nº 094/2014

OBJETO: Aquisição de impressoras tipo A3, acompanhadas de kits de tonner reserva.

Adjudicatária: Chada Comércio e Serviços Ltda.

Valor global: R$ 28.050,00

Endereço na Internet: http://www.mprj.mp.br

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação

por PREGÃO ELETRÔNICO nº 100/2014 foi FRACASSADA.

Processo nº MP-2014.00865846

Licitação por Pregão Eletrônico nº 100/2014

OBJETO: Aquisição de condensadores da marca Carrier destinados ao atendimento das

necessidades do MPRJ.

Endereço na Internet: http://www.mprj.mp.br

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que o

prosseguimento da licitação por Pregão Presencial nº 008/2014 dar-se-á no dia 1º de

dezembro de 2014, às 15h, na sede do Ministério Público, à Avenida Marechal Câmara,

nº 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de

execução com atribuição para inspeção em estabelecimentos prisionais com presos

condenados ou provisórios que, em cumprimento à Res. 56 do CNMP, o formulário de

inspeção com visita em novembro e referente a outubro de 2014 deverá ser

inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral no SIP-MP (Sistema de

Inspeção Prisional do Ministério Público), impreterivelmente, até 05/12/2014.

Caso não tenha acesso ao referido sistema, contate o Setor de Estatísticas.

Para esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão do Sistema Prisional

do CNMP, pelo endereço <http://www.cnmp.mp.br/portal/sistema-prisional-e-seguranca-

publica>.

(Aviso Corregedoria-Geral nº 89/2014)

QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 ... sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANDRÉIA...

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