Quinta-feira · PARLAMENTO EUROPEU 2012 - 2013 ATA da sessão de Quinta-feira 15 de março de 2012...

PARLAMENTO EUROPEU 2012 - 2013

ATA

da sessão de

Quinta-feira

15 de março de 2012

P7_PV-PROV(2012)03-15 EDIÇÃO PROVISÓRIA PE 485.833

PT Unida na diversidade PT

LEGENDA DOS SÍMBOLOS UTILIZADOS

* Processo de consulta*** Processo de aprovação***I Processo legislativo ordinário (primeira leitura)***II Processo legislativo ordinário (segunda leitura)***III Processo legislativo ordinário (terceira leitura)(A base jurídica proposta no projeto de ato determina o processo a adotar.)

SIGNIFICADO DAS SIGLAS DAS COMISSÕES

AFET Comissão dos Assuntos ExternosDEVE Comissão do DesenvolvimentoINTA Comissão do Comércio InternacionalBUDG Comissão dos OrçamentosCONT Comissão do Controlo OrçamentalECON Comissão dos Assuntos Económicos e MonetáriosEMPL Comissão do Emprego e dos Assuntos SociaisENVI Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança AlimentarITRE Comissão da Indústria, da Investigação e da EnergiaIMCO Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos ConsumidoresTRAN Comissão dos Transportes e do TurismoREGI Comissão do Desenvolvimento RegionalAGRI Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento RuralPECH Comissão das PescasCULT Comissão da Cultura e da EducaçãoJURI Comissão dos Assuntos JurídicosLIBE Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos InternosAFCO Comissão dos Assuntos ConstitucionaisFEMM Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos GénerosPETI Comissão das Petições

DROI Subcomissão dos Direitos do HomemSEDE Subcomissão da Segurança e da Defesa

SIGNIFICADO DAS SIGLAS DOS GRUPOS POLÍTICOS

PPE Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)S&D Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento EuropeuALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela EuropaVerts/ALE Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia ECR Conservadores e Reformistas EuropeusGUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica VerdeEFD Europa da Liberdade e da DemocraciaNI Não Inscritos

Índice1. Abertura da sessão............................................................................................................................ 3

2. Desenvolvimento das capacidades científicas em África: promoção de parcerias UE-África noâmbito da radioastronomia (declaração escrita) .................................................................................. 3

3. Entrega de documentos.....................................................................................................................3

4. Transferências de dotações............................................................................................................... 4

5. Sítios discriminatórios na Internet e medidas governamentais (propostas de resoluçãoapresentadas)........................................................................................................................................ 4

6. Economia hipocarbónica competitiva em 2050 (debate)..................................................................5

7. Sexto Fórum Mundial da Água (debate) ......................................................................................... 5

8. Vírus de Schmallenberg (debate) .....................................................................................................6

9. Estabelecimento de um limite máximo de 8 horas de viagem para os animais que sãotransportados na União Europeia para serem abatidos (declaração escrita) ........................................ 7

10. Introdução do programa "Xadrez na Escola" nos sistemas de ensino da União Europeia(declaração escrita) .............................................................................................................................. 7

11. Período de votação..........................................................................................................................7

11.1. Economia hipocarbónica competitiva em 2050 (votação)......................................................8

11.2. Sítios discriminatórios na Internet e medidas governamentais (votação)...............................8

11.3. Resultados das eleições presidenciais na Rússia (votação).................................................... 9

11.4. Cazaquistão (votação).............................................................................................................9

11.5. Situação na Nigéria (votação)............................................................................................... 10

11.6. Situação na Bielorrússia (votação)........................................................................................10

11.7. Sexto Fórum Mundial da Água (votação).............................................................................11

12. Declarações de voto......................................................................................................................11

13. Correções e intenções de voto...................................................................................................... 12

14. Aprovação da ata da sessão anterior.............................................................................................12

15. Posições do Conselho em primeira leitura................................................................................... 12

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16. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito(debate)............................................................................................................................................... 13

16.1. O tráfico de seres humanos no Sinai, em particular o caso de Salomão W.......................... 13

16.2. Palestina: ataques de forças israelitas a canais de televisão palestinianos............................13

16.3. Violações dos direitos humanos no Barém...........................................................................13

17. Período de votação........................................................................................................................14

17.1. O tráfico de seres humanos no Sinai, em particular o caso de Salomão W. (votação).........14

17.2. Palestina: ataques de forças israelitas a canais de televisão palestinianos (votação)............15

17.3. Violações dos direitos humanos no Barém (votação)...........................................................15

18. Correções e intenções de voto...................................................................................................... 16

19. Composição das comissões e das delegações...............................................................................16

20. Decisões sobre determinados documentos................................................................................... 16

21. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento).........................................20

22. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão................................................................. 21

23. Calendário das próximas sessões..................................................................................................21

24. Interrupção da sessão....................................................................................................................21

LISTA DE PRESENÇAS................................................................................................................... 23

Anexo 1 - Desenvolvimento das capacidades científicas em África: promoção de parcerias UE-África no âmbito da radioastronomia (declaração escrita) ............................................................... 25

Anexo 2 - Estabelecimento de um limite máximo de 8 horas de viagem para os animais que sãotransportados na União Europeia para serem abatidos (declaração escrita) ...................................... 27

Anexo 3 - Introdução do programa "Xadrez na Escola" nos sistemas de ensino da União Europeia(declaração escrita) ............................................................................................................................ 29

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ATA

QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2012

PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZVice-Presidente

1. Abertura da sessãoA sessão é aberta às 9 horas.

2. Desenvolvimento das capacidades científicas em África: promoçãode parcerias UE-África no âmbito da radioastronomia (declaraçãoescrita) A Declaração Escrita n.º 0045/2011, apresentada pelos deputados Miguel Angel Martínez Martínez,Fiona Hall, Filip Kaczmarek, Teresa Riera Madurell e Judith Sargentini sobre desenvolvimento dascapacidades científicas em África: promoção de parcerias UE-África no âmbito da radioastronomia,recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será, nostermos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 123.º do Regimento, transmitida aos respetivos destinatários epublicada, com indicação na ata dos nomes dos signatários (Anexo 1 da Ata de 15.3.2012), nosTextos Aprovados da presente sessão (P7_TA-PROV(2012)0095) .

Intervenção de Miguel Angel Martínez Martínez.

3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, da ConvençãoEuropeia sobre a Proteção Jurídica dos Serviços que se baseiem ou consistam num AcessoCondicional (05651/2012 - C7-0069/2012 - 2010/0361(NLE))

enviado fundo : JURIparecer : CULT, ITRE, LIBE, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à melhoria do processo deliquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Depósito de Títulos (CDT) eque altera a Diretiva 98/26/CE (COM(2012)0073 - C7-0071/2012 – 2012/0029(COD))

Em conformidade com o artigo 124.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o ComitéEconómico e Social sobre esta proposta.Em conformidade com o disposto no artigo 282.º do TFUE, o Presidente consultará o Banco CentralEuropeu.

enviado fundo : ECONparecer : JURI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras contabilísticas eplanos de ação para as emissões e absorções de gases com efeito de estufa resultantes das atividadesrelacionadas com o uso do solo, a reafetação do solo e a silvicultura (COM(2012)0093 - C7-

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0074/2012 - 2012/0042(COD))Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa queconsultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo : ENVIparecer : AGRI, ITRE

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o congelamento e o confisco dosprodutos do crime na União Europeia (COM(2012)0085 - C7-0075/2012 - 2012/0036(COD))Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa queconsultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo : LIBE

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da UniãoEuropeia (10222/2011 - C7-0076/2012 - 2011/0070(APP))

enviado fundo : JURIparecer : AFCO, LIBE

4. Transferências de dotaçõesNos termos do n.º 3 do artigo 179.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentosexaminou a proposta da Comissão Europeia sobre os projetos dos edifícios "Square Orban" e"Covent Garden", em Bruxelas, e decidiu não emitir parecer.

5. Sítios discriminatórios na Internet e medidas governamentais(propostas de resolução apresentadas)Declarações do Conselho e da Comissão: Sítios discriminatórios na Internet e medidasgovernamentais

O debate realizou-se em 13 de março de 2012 (ponto 12 da Ata de 13.3.2012).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerraro debate:

- Daniel Cohn-Bendit, Rebecca Harms e Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, sobresítios discriminatórios na Internet e medidas governamentais (2012/2554(RSP)) (B7-0152/2012);

- Marie-Christine Vergiat e Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre sítiosdiscriminatórios na Internet e medidas governamentais (2012/2554(RSP)) (B7-0153/2012);

- Manfred Weber, Marian-Jean Marinescu, Simon Busuttil, Theodor Dumitru Stolojan, AndreyKovatchev, Sebastian Valentin Bodu, Arkadiusz Tomasz Bratkowski, Iliana Ivanova, LenaKolarska-Bobińska, Mariya Nedelcheva, Jacek Protasiewicz, Csaba Sógor, Tadeusz Zwiefka eJoanna Katarzyna Skrzydlewska, em nome do Grupo PPE, sobre sítios discriminatórios na Internet emedidas governamentais (2012/2554(RSP)) (B7-0154/2012);

- Sylvie Guillaume, Kinga Göncz, Emine Bozkurt, Ioan Enciu, Iliana Malinova Iotova, JoannaSenyszyn e Rovana Plumb, em nome do Grupo S&D, sobre sítios discriminatórios na Internet emedidas governamentais (2012/2554(RSP)) (B7-0155/2012);

- Renate Weber, Sarah Ludford e Metin Kazak, em nome do Grupo ALDE, sobre sítiosdiscriminatórios na Internet e medidas governamentais (2012/2554(RSP)) (B7-0156/2012);

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- Peter van Dalen, Timothy Kirkhope, Paweł Robert Kowal, Michał Tomasz Kamiński, RobertsZīle, Jan Zahradil, Janusz Wojciechowski e Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR, sobresítios discriminatórios na Internet e medidas governamentais (2012/2554(RSP)) (B7-0157/2012).

Votação: 15 de março de 2012.

6. Economia hipocarbónica competitiva em 2050 (debate)Relatório sobre um roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050[2011/2095(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator:Chris Davies (A7-0033/2012)

Chris Davies apresenta o seu relatório.

Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).

Intervenções de Mario Pirillo (relator do parecer da Comissão ITRE), Romana Jordan, em nome doGrupo PPE, Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do GrupoALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Miroslav Ouzký, em nome do Grupo ECR,Sabine Wils, em nome do Grupo GUE/NGL, Oreste Rossi, em nome do Grupo EFD, Nick Griffin(Não Inscritos), Markus Pieper, Marita Ulvskog, Theodoros Skylakakis, Satu Hassi, que respondeigualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lena Kolarska-Bobińska, Marina Yannakoudakis,Tadeusz Cymański, Francisco Sosa Wagner, Richard Seeber, Rovana Plumb, Holger Krahmer,Yannick Jadot, Konrad Szymański e Roger Helmer.

PRESIDÊNCIA: Georgios PAPASTAMKOSVice-Presidente

Intervenções de Yannick Jadot e Gerard Batten para colocar duas perguntas "cartão azul" a RogerHelmer, a que este responde, Pilar del Castillo Vera, Matthias Groote, Evžen Tošenovský,Elisabetta Gardini, Kathleen Van Brempt, Françoise Grossetête, Jolanta Emilia Hibner, ChristaKlaß e Peter Liese.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Mairead McGuinness, Gilles Pargneaux,Alajos Mészáros, Riikka Manner, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Petru Constantin Luhan eKarin Kadenbach.

Intervenções de Connie Hedegaard e Chris Davies.

O debate é dado por encerrado.


7. Sexto Fórum Mundial da Água (debate) Pergunta oral (O-000013/2012) apresentada por Richard Seeber, Sophie Auconie, Daciana OctaviaSârbu, Gerben-Jan Gerbrandy, Satu Hassi, Miroslav Ouzký e Sabine Wils, em nome da Comissãodo Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão: Sexto Fórum Mundial daÁgua, a realizar em Marselha, de 12 a 17 de Março de 2012 (B7-0101/2012)

Richard Seeber desenvolve a pergunta oral.

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Connie Hedegaard (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Sophie Auconie, em nome do Grupo PPE, Daciana Octavia Sârbu, em nome doGrupo S&D, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Michèle Rivasi, em nome doGrupo Verts/ALE, e Miroslav Ouzký, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELANDVice-Presidente

Intervenções de Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do GrupoEFD, Ewald Stadler (Não Inscritos), Bogusław Sonik, Gilles Pargneaux, Charles Goerens, JoãoFerreira, Cristina Gutiérrez-Cortines, Edite Estrela e Marie-Christine Vergiat.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Rareş-Lucian Niculescu, MonikaSmolková, Ana Miranda, Nicole Sinclaire, Romana Jordan e Christa Klaß.

Intervenção de Connie Hedegaard.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento para encerrar odebate:

- Richard Seeber, Sophie Auconie, Daciana Octavia Sârbu, Gerben-Jan Gerbrandy, Michèle Rivasi,Miroslav Ouzký e Sabine Wils, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e daSegurança Alimentar, sobre o Sexto Fórum Mundial da Água, a realizar em Marselha, de 12 a 17 demarço de 2012 (B7-0130/2012)



8. Vírus de Schmallenberg (debate) Pergunta oral (O-000045/2012) apresentada por Patrick Le Hyaric, Takis Hadjigeorgiou, JoãoFerreira e Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: O surto deSchmallenberg (B7-0103/2012)

Pergunta oral (O-000047/2012) apresentada por James Nicholson e Ashley Fox, em nome do GrupoECR, Albert Deß e Esther de Lange, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Epidemia causada pelovírus de Schmallenberg (B7-0104/2012)

Pergunta oral (O-000057/2012) apresentada por George Lyon e Nathalie Griesbeck, em nome doGrupo ALDE, à Comissão: Epidemia causada pelo vírus de Schmallenberg (B7-0105/2012)

Patrick Le Hyaric, James Nicholson, Albert Deß e Britta Reimers desenvolvem as perguntas orais.

Connie Hedegaard (Comissária) responde às perguntas.

Intervenções de Esther de Lange, em nome do Grupo PPE, Matthias Groote, em nome do GrupoS&D, Liam Aylward, em nome do Grupo ALDE, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE,Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Rareş-Lucian Niculescu, Ulrike Rodust e HorstSchnellhardt.

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Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Peter Jahr, Franz Obermayr e ElenaBăsescu.

Intervenção de Connie Hedegaard.


(A sessão, suspensa às 11h55 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZPresidente

9. Estabelecimento de um limite máximo de 8 horas de viagem para osanimais que são transportados na União Europeia para serem abatidos(declaração escrita) A Declaração Escrita n.º 0049/2011, apresentada pelos deputados Dan Jørgensen, Esther de Lange,Pavel Poc, Carl Schlyter e Andrea Zanoni sobre o estabelecimento de um limite máximo de 8 horasde viagem para os animais que são transportados na União Europeia para serem abatidos, recolheuas assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será, nos termos dosn.ºs 3 e 4 do artigo 123.º do Regimento, transmitida aos respetivos destinatários e publicada, comindicação na ata dos nomes dos signatários (Anexo 2 da Ata de 15.3.2012), nos Textos Aprovadosda presente sessão (P7_TA-PROV(2012)0096) .

Intervenções de Carl Schlyter e Dan Jørgensen.

10. Introdução do programa "Xadrez na Escola" nos sistemas de ensinoda União Europeia (declaração escrita) A Declaração Escrita n.º 0050/2011, apresentada pelos deputados Slavi Binev, John Attard-Montalto, Nirj Deva, Mario Mauro e Hannu Takkula sobre introdução do programa "Xadrez naEscola" nos sistemas de ensino da União Europeia, recolheu as assinaturas da maioria dos membrosque compõem o Parlamento, pelo que será, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 123.º do Regimento,transmitida aos respetivos destinatários e publicada, com indicação na ata dos nomes dossignatários(Anexo 3 da Ata de 15.3.2012), nos Textos Aprovados da presente sessão (P7_TA-PROV(2012)0097) .

Intervenção de Slavi Binev.

° ° ° °

O Presidente presta homenagem a Lothar Bisky, que se demitiu do cargo de presidente doGrupoGUE/NGL, e felicita a sua nova presidente, Gabriele Zimmer.

11. Período de votaçãoOs resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações porpartes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenasem versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

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Intervenções de Georgios Papastamkos e Jo Leinen sobre a ordem da votação. Propõe-se a votação,em primeiro lugar, do relatório Chris Davies (A7-0033/2012).

O Parlamento aprova o pedido.

11.1. Economia hipocarbónica competitiva em 2050 (votação)Relatório sobre um roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050[2011/2095(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator:Chris Davies (A7-0033/2012)

(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo EFD)

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA-PROV(2012)0086)

11.2. Sítios discriminatórios na Internet e medidas governamentais (votação)O debate realizou-se em 13 de março de 2012 (ponto 12 da Ata de 13.3.2012).

As propostas de resolução foram anunciadas em 15 de março de 2012 (ponto 5 da Ata de15.3.2012).

Propostas de resolução B7-0152/2012, B7-0153/2012, B7-0154/2012, B7-0155/2012, B7-0156/2012 e B7-0157/2012


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0152/2012

(em substituição dos B7-0152/2012, B7-0153/2012, B7-0154/2012, B7-0155/2012, B7-0156/2012 eB7-0157/2012):

apresentada pelos seguintes deputados:

Manfred Weber, Marian-Jean Marinescu, Simon Busuttil, József Szájer, Jacek Saryusz-Wolski,Wim van de Camp, Iliana Ivanova e Jacek Protasiewicz, em nome do Grupo PPE,Sylvie Guillaume, Kinga Göncz, Emine Bozkurt, Ioan Enciu, Tanja Fajon, Iliana Malinova Iotova,Joanna Senyszyn, Rovana Plumb, Kristian Vigenin, Ivailo Kalfin e Evgeni Kirilov, em nome doGrupo S&D,Renate Weber, Sarah Ludford, Metin Kazak, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Nathalie Griesbeck eSophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE,Daniel Cohn-Bendit, Rebecca Harms e Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE,Peter van Dalen, Timothy Kirkhope, Roberts Zīle, Marek Henryk Migalski, Valdemar Tomaševski,Michał Tomasz Kamiński, Paweł Robert Kowal, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba,Marek Józef Gróbarczyk, Janusz Wojciechowski e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR,

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 8PT

Marie-Christine Vergiat e Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL.


11.3. Resultados das eleições presidenciais na Rússia (votação)Proposta de resolução B7-0177/2012




Intervenção

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra apresentou uma alteração oral à alteração 5, que foi aceite.

11.4. Cazaquistão (votação)Propostas de resolução B7-0135/2012, B7-0140/2012, B7-0141/2012, B7-0142/2012, B7-0143/2012 e B7-0144/2012



(em substituição dos B7-0135/2012, B7-0140/2012, B7-0141/2012, B7-0142/2012 e B7-0143/2012):


José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Ioannis Kasoulides, Elisabeth Jeggle, CristianDan Preda, Mario Mauro, Jacek Saryusz-Wolski, Paolo Bartolozzi, Krzysztof Lisek, Eduard Kukan,Ria Oomen-Ruijten, Paweł Zalewski, Francisco José Millán Mon, Marietta Giannakou, JacekProtasiewicz, Andrzej Grzyb, Alf Svensson, Anna Ibrisagic, Kinga Gál, Elena Băsescu, Piotr Borys,Traian Ungureanu, Peter Šťastný, Inese Vaidere e Monica Luisa Macovei, em nome do Grupo PPE,Liisa Jaakonsaari, Vilija Blinkevičiūtė, Ana Gomes, Kristian Vigenin, Marek Siwiec e EmilioMenéndez del Valle, em nome do Grupo S&D,Norica Nicolai, Leonidas Donskis, Marietje Schaake, Alexander Graf Lambsdorff, Graham Watson,Marielle de Sarnez, Sonia Alfano e Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE,Nicole Kiil-Nielsen e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE,Charles Tannock e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR.


(A proposta de resolução B7-0144/2012 caduca.)Intervenção

Liisa Jaakonsaari, antes da votação.

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 9PT

11.5. Situação na Nigéria (votação)Propostas de resolução B7-0131/2012, B7-0133/2012, B7-0134/2012, B7-0137/2012, B7-0138/2012, B7-0139/2012 e B7-0149/2012





Mario Mauro, Alojz Peterle, Filip Kaczmarek, Michèle Striffler, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Gay Mitchell, Cristian Dan Preda, Laima Liucija Andrikienė, Santiago Fisas Ayxela, RiaOomen-Ruijten, Monica Luisa Macovei, Arnaud Danjean e Bogusław Sonik, em nome do GrupoPPE,Véronique De Keyser, Ana Gomes, Ricardo Cortés Lastra e Michael Cashman, em nome do GrupoS&D,Marietje Schaake, Kristiina Ojuland, Alexander Graf Lambsdorff, Johannes Cornelis van Baalen,Graham Watson, Marielle de Sarnez, Louis Michel, Sonia Alfano, Niccolò Rinaldi e CorinneLepage, em nome do Grupo ALDE,Raül Romeva i Rueda e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE,Charles Tannock, em nome do Grupo ECR,Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD.


(A proposta de resolução B7-0139/2012 caduca.)

11.6. Situação na Bielorrússia (votação)Propostas de resolução B7-0178/2012, B7-0179/2012, B7-0180/2012, B7-0181/2012, B7-0182/2012 e B7-0183/2012

(Maioria requerida: simples)




José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Vytautas Landsbergis, Jacek Protasiewicz, Jacek Saryusz-Wolski, Peter Šťastný, Arnaud Danjean, Krzysztof Lisek, Ioannis Kasoulides, Cristian Dan Preda,Andrzej Grzyb, Tunne Kelam, Filip Kaczmarek, Lena Kolarska-Bobińska, Alojz Peterle e RiaOomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE,Véronique De Keyser, Libor Rouček, Justas Vincas Paleckis, Kristian Vigenin e Marek Siwiec, emnome do Grupo S&D,Kristiina Ojuland, Ivo Vajgl, Ivars Godmanis, Sonia Alfano, Gerben-Jan Gerbrandy, Marietje

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 10PT

Schaake e Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE,Werner Schulz, em nome do Grupo Verts/ALE,Charles Tannock, Marek Henryk Migalski, Paweł Robert Kowal, Ryszard Antoni Legutko, TomaszPiotr Poręba, Ryszard Czarnecki e Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo ECR.

Intervenções

Kristian Vigenin, em nome do Grupo S&D, solicita, nos termos do artigo 177.º do Regimento, oadiamento da votação; Marek Henryk Migalski contesta o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.A votação da resolução comum é, portanto, adiada para o período de sessão de março II de 2012.

11.7. Sexto Fórum Mundial da Água (votação)Proposta de resolução B7-0130/2012




PRESIDÊNCIA: Jacek PROTASIEWICZVice-Presidente

12. Declarações de votoDeclarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integralda presente sessão.

Declarações de voto orais: Relatório Chris Davies - A7-0033/2012Michał Tomasz Kamiński, Francesco De Angelis, Bogusław Sonik, Adam Bielan, Peter Jahr, ElenaBăsescu, Seán Kelly e Charles Tannock

Sítios discriminatórios na Internet e medidas governamentais - RC-B7-0152/2012Michał Tomasz Kamiński, Daniel Hannan, Csaba Sógor, Norica Nicolai, Zuzana Roithová, EwaldStadler, Salvatore Iacolino, Elena Băsescu, Adam Bielan, Mitro Repo, Frank Vanhecke, BerndPosselt e Philip Claeys

Resultados das eleições presidenciais na Rússia - B7-0177/2012Michał Tomasz Kamiński, Daniel Hannan, Viktor Uspaskich, Ewald Stadler, Adam Bielan, MitroRepo, Laima Liucija Andrikienė, Kristiina Ojuland, Bernd Posselt, Hannu Takkula, Anna Záborskáe Vytautas Landsbergis

Cazaquistão - RC-B7-0135/2012Michał Tomasz Kamiński, Paul Murphy, Kristiina Ojuland e Charles Tannock

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 11PT

Situação na Nigéria - RC-B7-0131/2012Ewald Stadler, Michał Tomasz Kamiński, Paul Murphy e Bernd Posselt

Sexto Fórum Mundial da Água - B7-0130/2012Ewald Stadler, Michał Tomasz Kamiński, Elena Băsescu, Bernd Posselt e Charles Tannock

13. Correções e intenções de votoAs correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes(appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados davotação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duassemanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e depublicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANTVice-Presidente

14. Aprovação da ata da sessão anteriorA ata da sessão anterior é aprovada.

15. Posições do Conselho em primeira leituraO Presidente comunica, nos termos do n.º 1 do artigo 61.º do Regimento, que recebeu do Conselhoas seguintes posições, bem como as razões que o levaram a aprová-las, e a posição da Comissãosobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento doParlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho quecria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito deprodutos de dupla utilização (18144/1/2011 - C7-0070/2012 - 2010/0262(COD))enviado fundo: INTA

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Decisão do ParlamentoEuropeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para osRefugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral "Solidariedade e Gestãodos Fluxos Migratórios" e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho (06444/2/2012 - C7-0072/2012 - 2009/0127(COD))enviado fundo: LIBE

- Posição em primeira leitura adotada pelo Conselho tendo em vista a adoção de uma diretiva doParlamento Europeu e do Conselho que estabelece um espaço ferroviário europeu único(reformulação) (18581/2/2011 - C7-0073/2012 - 2010/0253(COD))enviado fundo: TRAN

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correramanhã, 16 de março de 2012.

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16. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, dademocracia e do primado do direito (debate)(Para títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 5 da Ata de 13.3.2012)

16.1. O tráfico de seres humanos no Sinai, em particular o caso de SalomãoW.Propostas de resolução B7-0158/2012, B7-0159/2012, B7-0161/2012, B7-0163/2012, B7-0165/2012, B7-0168/2012 e B7-0169/2012

Judith Sargentini, Ana Gomes, Mario Mauro, Charles Tannock, Jiří Maštálka e Annemie Neyts-Uyttebroeck apresentam as propostas de resolução.Intervenções de Edit Bauer, em nome do Grupo PPE, Mitro Repo, em nome do Grupo S&D, SariEssayah e Bogusław Sonik.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Seán Kelly, Michał Tomasz Kamiński,Eija-Riitta Korhola, George Sabin Cutaş, Hannu Takkula, Jaroslav Paška e Elena Băsescu.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Bernd Posselt e Véronique De Keyser sobre o desenrolar da ordem de trabalhos doParlamento à quinta-feira à tarde.



16.2. Palestina: ataques de forças israelitas a canais de televisãopalestinianosPropostas de resolução B7-0160/2012, B7-0162/2012, B7-0164/2012, B7-0166/2012, B7-0167/2012 e B7-0170/2012

Raül Romeva i Rueda, Véronique De Keyser, Bernd Posselt, Paul Murphy e Annemie Neyts-Uyttebroeck apresentam as propostas de resolução.Intervenções de Elena Băsescu, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D,Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, JaroslavPaška, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não Inscritos), Eija-Riitta Korhola, EmerCostello, Cristian Silviu Buşoi e Michał Tomasz Kamiński.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Sari Essayah, Mitro Repo, Norica Nicolai,Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Hannu Takkula.




16.3. Violações dos direitos humanos no BarémPropostas de resolução B7-0171/2012, B7-0172/2012, B7-0173/2012, B7-0174/2012, B7-0175/2012 e B7-0176/2012

Carl Schlyter, Véronique De Keyser, Charles Tannock, Cristian Dan Preda, Marie-Christine Vergiate Marietje Schaake apresentam as propostas de resolução.

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Intervenções de Monica Luisa Macovei, em nome do Grupo PPE, Lidia Joanna Geringer deOedenberg, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, MichałTomasz Kamiński, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, FranzObermayr (Não Inscritos), e Seán Kelly.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de: Sari Essayah, Ana Gomes, Norica Nicolai,Eija-Riitta Korhola, Mitro Repo, Bernd Posselt e Alexandra Thein.


Intervenções de Ana Gomes, para alertar o Parlamento sobre um ataque da Etiópia à Eitreia e parasolicitar a Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para osNegócios Estrangeiros e a Política de Segurança) que informe o Parlamento sobre a situação nareunião da Comissão AFET da próxima semana, e de Bernd Posselt, para contestar a anulação dosdebates urgentes na ordem do dia da sessão de abril (a Presidente toma nota).



17. Período de votaçãoOs resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações porpartes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenasem versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

17.1. O tráfico de seres humanos no Sinai, em particular o caso de SalomãoW. (votação)Propostas de resolução B7-0158/2012, B7-0159/2012, B7-0161/2012, B7-0163/2012, B7-0165/2012, B7-0168/2012 e B7-0169/2012





Mario Mauro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Cristian Dan Preda, RobertaAngelilli, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Edit Bauer, Eija-Riitta Korhola, Sari Essayah, Zuzana Roithová, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni La Via,Franck Proust, Bogusław Sonik e Edit Bauer, em nome do Grupo PPE,Véronique De Keyser, Ana Gomes, Richard Howitt, Saïd El Khadraoui, María Muñiz De Urquiza,Rovana Plumb e Kristian Vigenin, em nome do Grupo S&D,Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Louis Michel, Annemie Neyts-Uyttebroeck, CharlesGoerens, Robert Rochefort, Graham Watson, Marielle de Sarnez, Sarah Ludford, Leonidas Donskis,Niccolò Rinaldi, Kristiina Ojuland, Izaskun Bilbao Barandica e Sonia Alfano, em nome do GrupoALDE.Judith Sargentini, Rui Tavares, Jean Lambert e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE,

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Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba e RyszardCzarnecki, em nome do Grupo ECR,Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD.



17.2. Palestina: ataques de forças israelitas a canais de televisãopalestinianos (votação)Propostas de resolução B7-0160/2012, B7-0162/2012, B7-0164/2012, B7-0166/2012, B7-0167/2012 e B7-0170/2012





Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Mario Mauro, Roberta Angelilli, Filip Kaczmarek, TunneKelam, Monica Luisa Macovei, Eija-Riitta Korhola, Zuzana Roithová, Sergio Paolo FrancescoSilvestris, Giovanni La Via, Franck Proust e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE,Véronique De Keyser, Ana Gomes, Richard Howitt, Emer Costello, Pino Arlacchi, Tanja Fajon eMaría Muñiz De Urquiza, em nome do Grupo S&D,Annemie Neyts-Uyttebroeck, Graham Watson, Louis Michel, Leonidas Donskis, Alexandra Thein,Edward McMillan-Scott, Ivo Vajgl, Marietje Schaake, Niccolò Rinaldi, Kristiina Ojuland, IzaskunBilbao Barandica e Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE,Margrete Auken, Nicole Kiil-Nielsen, Keith Taylor, Malika Benarab-Attou, Raül Romeva i Rueda,Ana Miranda, Rui Tavares, Judith Sargentini e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE,Patrick Le Hyaric, Younous Omarjee, Kyriacos Triantaphyllides, Willy Meyer, Marie-ChristineVergiat, Miguel Portas e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL.



17.3. Violações dos direitos humanos no Barém (votação)Propostas de resolução B7-0171/2012, B7-0172/2012, B7-0173/2012, B7-0174/2012, B7-0175/2012 e B7-0176/2012




P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 15PT


José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Mario Mauro, Cristian Dan Preda, RobertaAngelilli, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Elena Băsescu,Eija-Riitta Korhola, Sari Essayah, Zuzana Roithová, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Giovanni LaVia, Franck Proust, Bogusław Sonik, Tadeusz Zwiefka e Alf Svensson, em nome do Grupo PPE,Véronique De Keyser, Ana Gomes, Richard Howitt e Pino Arlacchi, em nome do Grupo S&D,Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Graham Watson,Alexander Graf Lambsdorff, Robert Rochefort, Alexandra Thein, Kristiina Ojuland, Nadja Hirsch,Marielle de Sarnez, Edward McMillan-Scott, Sarah Ludford, Leonidas Donskis, Johannes Cornelisvan Baalen, Sonia Alfano, Izaskun Bilbao Barandica e Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE,Barbara Lochbihler, Frieda Brepoels, Rui Tavares, Raül Romeva i Rueda e Carl Schlyter, em nomedo Grupo Verts/ALE,Charles Tannock, Ashley Fox, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki,Michał Tomasz Kamiński, Paweł Robert Kowal e Marek Henryk Migalski, em nome do GrupoECR.



18. Correções e intenções de votoAs correções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes(appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados davotação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duassemanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e depublicação no Jornal Oficial.

19. Composição das comissões e das delegaçõesA pedido do Grupo PPE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão CONT: Petri Sarvamaa

Comissão TRAN: Petri Sarvamaa

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Petri Sarvamaa

20. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 42.º do Regimento)Comissão JURI- Estatuto da mutualidade europeia (2012/2039(INI)) (parecer: ECON, EMPL)

- Direito do Processo Administrativo da União Europeia (2012/2024(INI)) (parecer: PETI, AFCO)

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Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.º do Regimento)Comissão AFCO- As relações do Parlamento Europeu com as instituições que representam os governos nacionais(2012/2034(INI))

Comissão AFET- Estratégia da UE para o Corno de África (2012/2026(INI)) (parecer: DEVE)

- Alargamento: políticas, critérios e interesses estratégicos da UE (2012/2025(INI)) (parecer: BUDG, REGI)

Comissão AGRI- Estratégia da União Europeia para a proteção e o bem-estar dos animais, 2012-2015 (2012/2043(INI)) (parecer: PETI, CULT, PECH, ENVI, EMPL, ITRE, JURI, LIBE, INTA, IMCO, TRAN)- A protecção dos animais durante o transporte (2012/2031(INI)) (parecer: ENVI, TRAN)

Comissão BUDG- Instrumentos financeiros inovadores no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual(2012/2027(INI)) (parecer: ITRE, ECON, CONT, IMCO, TRAN, REGI)

Comissão CULT- Educação, Formação e Europa 2020 (2012/2045(INI)) (parecer: EMPL, BUDG)

Comissão ECON- Para um mercado europeu integrado dos pagamentos por cartão, por Internet e por telemóvel(2012/2040(INI)) (parecer: ITRE, JURI, INTA, IMCO)- Viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade (2012/2028(INI)) (parecer: EMPL, BUDG, ITRE, JURI, IMCO)

Comissão ENVI- O desafio microbiano: as ameaças crescentes da resistência antimicrobiana (2012/2041(INI)) (parecer: AGRI, ITRE)

Comissão FEMM- A sexualização das raparigas (2012/2047(INI))

- As condições de trabalho das mulheres no setor dos serviços (2012/2046(INI))

- O papel das mulheres na economia ecológica (2012/2035(INI)) (parecer: REGI)

Comissão IMCO

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 17PT

- As 20 principais preocupações dos cidadãos e das empresas da Europa em relação aofuncionamento do mercado interno (2012/2044(INI)) (parecer: PETI, CULT, EMPL, ITRE, JURI, ECON, TRAN)

- A implementação da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores(2012/2037(INI)) (parecer: ECON)

- Reforçar a confiança no mercado único digital (2012/2030(INI)) (parecer: CULT, ENVI, EMPL, ITRE, JURI, ECON, LIBE, REGI)

Comissão ITRE- Pequenas e médias empresas (PME): competitividade e perspetivas de negócio (2012/2042(INI)) (parecer: ENVI, EMPL, ECON, IMCO, INTA)

- Estreitar os laços de cooperação em matéria de política energética com parceiros para além dasnossas fronteiras: uma abordagem estratégica a um aprovisionamento energético seguro, sustentávele competitivo (2012/2029(INI)) (parecer: DEVE, ENVI, INTA, AFET)

Comissão JURI- Relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa ao direito de sequência (2001/84/CE) (2012/2038(INI)) (parecer: CULT)

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos- As alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA:acompanhamento do relatório da comissão TDIP do PE (2012/2033(INI)) (parecer: AFET)

- Reforço da solidariedade na União Europeia no domínio do asilo (2012/2032(INI)) (parecer: DEVE, AFET, EMPL)

Decisão de aplicar o processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 51.º do Regimento)- Criação de um programa de ação no domínio aduaneiro e fiscal na UE para o período 2014-2020(FISCUS) e revogação das Decisões n.º 1482/2007/CE e 624/2007/CE (COM(2011)0706 - C7-0398/2011 - 2011/0341(COD)) comissões: ECON, IMCO(parecer: BUDG)(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.02.2012)

- Facilidade «Interligar a Europa» (COM(2011)0665 - C7-0374/2011 - 2011/0302(COD)) comissões: ITRE, TRAN(parecer: BUDG, REGI)(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.02.2012)

- Programa "Justiça" 2014-2020 (COM(2011)0759 - C7-0439/2011 - 2011/0369(COD)) comissões: JURI, LIBE(parecer: FEMM, BUDG)(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.02.2012)

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 18PT

- eCall: um novo serviço 112 para os cidadãos (IMCO/7/07623)comissões: IMCO, TRAN(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 08.03.2012)

Comissões associadas (artigo 50.º Regimento)Comissão ITRE- Estreitar os laços de cooperação em matéria de política energética com parceiros para além dasnossas fronteiras: uma abordagem estratégica a um aprovisionamento energético seguro, sustentávele competitivo (2012/2029(INI)) (parecer: DEVE, ENVI, INTA)Comissões associadas ITRE, AFET(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.02.2012)

- Pequenas e médias empresas (PME): competitividade e perspetivas de negócio (2012/2042(INI)) (parecer: ENVI, EMPL, ECON, IMCO)Comissões associadas ITRE, INTA(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 08.03.2012)

Comissão JURI- Estatuto da mutualidade europeia (2012/2039(INI)) (parecer: ECON)Comissões associadas JURI, EMPL(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 08.03.2012)

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos- As alegações de transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA:acompanhamento do relatório da comissão TDIP do PE (2012/2033(INI)) Comissões associadas LIBE, AFET(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.02.2012)

Consulta de comissões

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 19PT

Comissão AFET

- Programa Específico de Execução do Programa-Quadro de Investigação e Inovação "Horizonte2020" (2014-2020) (COM(2011)0811 - C7-0509/2011 - 2011/0402(CNS))enviado fundo: ITREparecer: CULT, AFET, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, JURI, TRAN

- Criação do Programa-Quadro de Investigação e Inovação "Horizonte 2020" (2014-2020) (COM(2011)0809 - C7-0466/2011 - 2011/0401(COD))enviado fundo: ITREparecer: FEMM, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, JURI, TRAN, REGI

- Regras de participação e difusão relativas ao Programa-Quadro de Investigação e Inovação«Horizonte 2020» (2014-2020) (COM(2011)0810 - C7-0465/2011 - 2011/0399(COD))enviado fundo: ITREparecer: AFET, BUDG

- Aplicação da legislação relativa ao Céu Único Europeu (COM(2011)0731 - - 2012/2005(INI))enviado fundo: TRANparecer: AFET, EMPL, JURI, IMCO

Comissão ECON

- Alteração do artigo 70.º do Regimento sobre as negociações interinstitucionais nos processoslegislativos (2011/2298(REG))enviado fundo: AFCOparecer: ECON

Comissão DEVE, Comissão JURI- Impactos ambientais das atividades de extração de gás de xisto e de óleo de xisto (2011/2308(INI))enviado fundo: ENVIparecer: DEVE, JURI

Comissão DEVE, Comissão INTA- Demonstrações financeiras individuais, demonstrações financeiras consolidadas e relatóriosconexos de certas formas de empresas (COM(2011)0684 - C7-0393/2011 - 2011/0308(COD))enviado fundo: JURIparecer: DEVE, AFET, EMPL, ECON, INTA

21. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.º 3 do artigo123.º do Regimento):

Número dodocumento

Autor Assinaturas

0047/2011 Guido Milana, Kriton Arsenis, Corinne Lepage, Maria do Céu PatrãoNeves, Raül Romeva i Rueda

324

0048/2011 Claude Moraes, Kinga Göncz, Martin Kastler, Jean Lambert, CeciliaWikström

238

0051/2011 Ashley Fox, Liam Aylward, Paolo De Castro, Albert Deß 160

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 20PT

0052/2011 George Sabin Cutaş, Vasilica Viorica Dăncilă, Norica Nicolai, MarcTarabella, Thomas Ulmer

264

0001/2012 Dominique Vlasto, Sonia Alfano, Raül Romeva i Rueda, MarcTarabella

129

0002/2012 Sabine Lösing, Sonia Alfano, Ana Gomes, Rui Tavares 740003/2012 Gabriele Albertini, Lena Kolarska-Bobińska, Niccolò Rinaldi, David-

Maria Sassoli210

0004/2012 Mary Honeyball, Véronique De Keyser, Seán Kelly, Bill Newton Dunn,Marie-Christine Vergiat

111

0005/2012 Sabine Lösing, Patrick Le Hyaric, Willy Meyer 640006/2012 George Lyon, Esther de Lange, Dan Jørgensen, Marit Paulsen, Janusz

Wojciechowski36

0007/2012 Filip Kaczmarek, Maria Badia i Cutchet, Michael Gahler, CatherineGrèze, Fiona Hall

55

0008/2012 Claudiu Ciprian Tănăsescu, Corina Creţu, Michèle Striffler, EleniTheocharous

28

0009/2012 Oreste Rossi 80010/2012 Sergio Paolo Francesco Silvestris, Andreas Mölzer, Eva Ortiz Vilella,

Ewald Stadler154

0011/2012 Antigoni Papadopoulou, João Ferreira, Jim Higgins, AntonyiaParvanova, Raül Romeva i Rueda

163

0012/2012 George Sabin Cutaş, Gaston Franco, Satu Hassi, Daciana Octavia Sârbu 500013/2012 Tanja Fajon, Roberta Angelilli, Cecilia Wikström 480014/2012 Raül Romeva i Rueda, Kriton Arsenis, Willy Meyer, Michèle Rivasi,

Oreste Rossi24

0015/2012 Mario Borghezio, Magdi Cristiano Allam, Philippe de Villiers, NigelFarage, Francesco Enrico Speroni

14

22. Transmissão dos textos aprovados na presente sessãoNos termos do n.º 2 do artigo 179.º do Regimento, a ata da presente sessão será submetida àaprovação do Parlamento no início da próxima sessão.Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respetivosdestinatários.

23. Calendário das próximas sessõesAs próximas sessões terão lugar em 28 de março de 2012 e 29 de março de 2012.

24. Interrupção da sessãoA sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h45.

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 21PT

Klaus Welle Martin SchulzSecretário-Geral Presidente

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 22PT

LISTA DE PRESENÇAS

15.3.2012

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Alvaro, Alves, Andersdotter, Andreasen,Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi,Arsenis, Ashworth, Atkins, Auconie, Audy, Margrete Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, vanBaalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu,Bastos, Batten, Bauer, Becker, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias,Bennion, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky,Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bodu, Böge, Borghezio, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles,Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Buşoi,Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian,Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera,Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen,Chrysogelos, Claeys, Clark, Cochet, Coelho, Cofferati, Corazza Bildt, Cornelissen, Correa Zamora,Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cozzolino, Creţu, Crocetta, Cuschieri,Cutaş, Cymański, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, Dati, Daul, Davies, De Angelis,De Backer, De Castro, De Keyser, Delli, Delvaux, de Sarnez, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de MeraGarcía Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Droutsas, Duff, Durant, Dušek, Ehler,Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug,Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, ElisaFerreira, João Ferreira, Fidanza, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein,Florenz, Fontana, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, GarcésRamón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo,Gauzès, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante,Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, Gräßle, Grech,Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Groote, Grosch, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom,Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund,Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Jiří Havel,Helmer, Hénin, Herranz García, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark,Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic,Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Irigoyen Pérez, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki,Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson,Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete,Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kasoulides, Kazak, Kelam, Keller, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Kleva, Klute, Koch, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa,Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník,Krahmer, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Lamassoure , Lambert, Lamberts, Lambsdorff,Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lechner, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, LeHyaric, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler,Løkkegaard, Lope Fontagné, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling,Lunacek, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, McMillan-Scott, Macovei, Madlener,Malinov, Manders, Mănescu, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 23PT

Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, MatoAdrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič , Mazzoni, Melo,Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Milana, Millán Mon, Miranda,Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti,Mulder, Murphy, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky,Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, Nilsson, van Nistelrooij, Nitras,Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry,Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou,Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perello Rodriguez,Peterle, Pieper, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella , Plumb, Poc, Podimata, Ponga, Portas, Posselt,Poupakis, Preda, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner,Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Rivasi, Rochefort, Rodust, Roithová,Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig,Rubiks, Rühle, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, SánchezPresedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa , Saryusz-Wolski, Sassoli, Savisaar-Toomast, Schaake, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz,Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó iAlabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon,Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor,Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis,Steinruck, Stevenson, Stihler, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Strejček, Striffler, Surján, Susta,Svensson, Swinburne, Swoboda, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella,Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Terho, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thunund Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremosa iBalcells, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog,Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke,Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras , Vigenin, Vlasák,Vlasto, Voss, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weiler,Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Willmott, Wils, Hermann Winkler,Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská,Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle,Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 24PT

Anexo 1 - Desenvolvimento das capacidades científicas em África:promoção de parcerias UE-África no âmbito da radioastronomia(declaração escrita) Declaração escrita n.º 0045/2011 apresentada pelos Deputados Miguel Angel Martínez Martínez,Fiona Hall, Filip Kaczmarek, Teresa Riera Madurell e Judith Sargentini sobre o desenvolvimentodas capacidades científicas em África: promoção de parcerias UE-África no âmbito daradioastronomia (ponto 2 da Ata de 15.3.2012 e P7_TA-PROV(2012)0095) e assinada por 394deputados:

Gabriele Albertini, Jan Philipp Albrecht, Sonia Alfano, François Alfonsi, Magdi Cristiano Allam,Luís Paulo Alves, Amelia Andersdotter, Josefa Andrés Barea, Laima Liucija Andrikienė, RobertaAngelilli, Antonello Antinoro, Alfredo Antoniozzi, Kriton Arsenis, John Attard-Montalto, Jean-Pierre Audy, Margrete Auken, Inés Ayala Sender, Liam Aylward, Georges Bach, Maria Badia iCutchet, Zoltán Bagó, Zigmantas Balčytis, Raffaele Baldassarre, Paolo Bartolozzi, Elena Băsescu,Edit Bauer, Catherine Bearder, Malika Benarab-Attou, Sergio Berlato, Luigi Berlinguer, ThijsBerman, Jean-Paul Besset, Izaskun Bilbao Barandica, Sebastian Valentin Bodu, Lajos Bokros, VitoBonsignore, Mario Borghezio, Piotr Borys, Victor Boştinaru, Philippe Boulland, Sharon Bowles,Franziska Katharina Brantner, Arkadiusz Tomasz Bratkowski, Frieda Brepoels, Jan Březina, ZuzanaBrzobohatá, Cristian Silviu Buşoi, Simon Busuttil, Jerzy Buzek, Alain Cadec, Wim van de Camp,Antonio Cancian, Luis Manuel Capoulas Santos, Salvatore Caronna, Maria Da Graça Carvalho,Michael Cashman, Françoise Castex, Pilar del Castillo Vera, Alejandro Cercas, Nessa Childers, OleChristensen, Sergio Gaetano Cofferati, Lara Comi, Marije Cornelissen, António Fernando CorreiaDe Campos, Ricardo Cortés Lastra, Silvia Costa, Andrea Cozzolino, Michael Cramer, Corina Creţu,Jürgen Creutzmann, Rosario Crocetta, Tarja Cronberg, Joseph Cuschieri, George Sabin Cutaş,Tadeusz Cymański, Ryszard Czarnecki, Frédéric Daerden, Vasilica Viorica Dăncilă, SpyrosDanellis, Francesco De Angelis, Philippe De Backer, Véronique De Keyser, Anne Delvaux, LuigiCiriaco De Mita, Proinsias De Rossa, Nirj Deva, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, LeonidasDonskis, Isabelle Durant, Bas Eickhout, Ioan Enciu, Frank Engel, Christian Engström, Sari Essayah,Edite Estrela, Jill Evans, Tanja Fajon, Richard Falbr, Diogo Feio, Elisa Ferreira, João Ferreira,Carlo Fidanza, Santiago Fisas Ayxela, Monika Flašíková Beňová, Lorenzo Fontana, Gaston Franco,Michael Gahler, Pat the Cope Gallagher, Ildikó Gáll-Pelcz, Vicente Miguel Garcés Ramón, DoloresGarcía-Hierro Caraballo, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazábal Rubial, Elisabetta Gardini,Giuseppe Gargani, Salvador Garriga Polledo, Jean-Paul Gauzès, Lidia Joanna Geringer deOedenberg, Marietta Giannakou, Sven Giegold, Adam Gierek, Robert Goebbels, Ana Gomes, LouisGrech, Catherine Grèze, Nathalie Griesbeck, Andrzej Grzyb, Enrique Guerrero Salom, Zita Gurmai,Mikael Gustafsson, Sergio Gutiérrez Prieto, András Gyürk, Takis Hadjigeorgiou, Carl Haglund,Fiona Hall, Małgorzata Handzlik, Marian Harkin, Satu Hassi, Jiří Havel, Jacky Hénin, JolantaEmilia Hibner, Jim Higgins, Elie Hoarau, Mary Honeyball, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton,Salvatore Iacolino, Stanimir Ilchev, Vincenzo Iovine, María Irigoyen Pérez, Liisa Jaakonsaari,Anneli Jäätteenmäki, Danuta Jazłowiecka, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Teresa Jiménez-BecerrilBarrio, Eva Joly, Dan Jørgensen, Jelko Kacin, Filip Kaczmarek, Karin Kadenbach, Ivailo Kalfin,Jarosław Kalinowski, Ioannis Kasoulides, Martin Kastler, Seán Kelly, Nicole Kiil-Nielsen, EvgeniKirilov, Mojca Kleva, Dieter-Lebrecht Koch, Silvana Koch-Mehrin, Jaromír Kohlíček, LenaKolarska-Bobińska, Ádám Kósa, Georgios Koumoutsakos, Andrey Kovatchev, Paweł RobertKowal, Sergej Kozlík, Jan Kozłowski, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Wolfgang Kreissl-Dörfler,Eduard Kukan, Alain Lamassoure, Jean Lambert, Constance Le Grip, Ryszard Antoni Legutko, JörgLeichtfried, Jo Leinen, Corinne Lepage, Bogusław Liberadzki, Eva Lichtenberger, Krzysztof Lisek,Barbara Lochbihler, Morten Løkkegaard, Veronica Lope Fontagné, Juan Fernando López Aguilar,

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 25PT

Antonio López-Istúriz White, Isabella Lövin, Sarah Ludford, Petru Constantin Luhan, ElżbietaKatarzyna Łukacijewska, Ulrike Lunacek, Elizabeth Lynne, George Lyon, Arlene McCarthy,Mairead McGuinness, Edward McMillan-Scott, Monica Luisa Macovei, Svetoslav Hristov Malinov,Ramona Nicole Mănescu, Vladimír Maňka, Riikka Manner, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz,Marian-Jean Marinescu, Miguel Angel Martínez Martínez, Antonio Masip Hidalgo, Jiří Maštálka,Clemente Mastella, Barbara Matera, Marisa Matias, Iosif Matula, Mario Mauro, KyriakosMavronikolas, Hans-Peter Mayer, Jaime Mayor Oreja, Zofija Mazej Kukovič, Erminia Mazzoni,Gesine Meissner, Emilio Menéndez del Valle, Judith A. Merkies, Alajos Mészáros, Louis Michel,Marek Henryk Migalski, Miroslav Mikolášik, Guido Milana, Ana Miranda, Gay Mitchell, ClaudioMorganti, Jan Mulder, María Muñiz De Urquiza, Cristiana Muscardini, Mike Nattrass, MariyaNedelcheva, Norbert Neuser, Katarína Neveďalová, Bill Newton Dunn, James Nicholson, NoricaNicolai, Sławomir Witold Nitras, Jan Olbrycht, Younous Omarjee, Ria Oomen-Ruijten, MiroslavOuzký, Siiri Oviir, Justas Vincas Paleckis, Chrysoula Paliadeli, Alfredo Pallone, Vladko TodorovPanayotov, Pier Antonio Panzeri, Antigoni Papadopoulou, Georgios Papanikolaou, GeorgiosPapastamkos, Antonyia Parvanova, Jaroslav Paška, Aldo Patriciello, Vincent Peillon, AndresPerello Rodriguez, Alojz Peterle, Sirpa Pietikäinen, Mario Pirillo, Gianni Pittella, Rovana Plumb,Maurice Ponga, Miguel Portas, Bernd Posselt, Cristian Dan Preda, Phil Prendergast, Vittorio Prodi,Jacek Protasiewicz, Miloslav Ransdorf, Vladimír Remek, Mitro Repo, Teresa Riera Madurell,Niccolò Rinaldi, Crescenzio Rivellini, Zuzana Roithová, Carmen Romero López, Raül Romeva iRueda, Licia Ronzulli, Oreste Rossi, Libor Rouček, Heide Rühle, Kārlis Šadurskis, José IgnacioSalafranca Sánchez-Neyra, Potito Salatto, Matteo Salvini, Antolín Sánchez Presedo, Marie-ThérèseSanchez-Schmid, Judith Sargentini, Jacek Saryusz-Wolski, David-Maria Sassoli, Carl Schlyter, OlleSchmidt, Horst Schnellhardt, Birgit Schnieber-Jastram, Helmut Scholz, Edward Scicluna, GiancarloScottà, Marco Scurria, Salvador Sedó i Alabart, Olga Sehnalová, Joanna Senyszyn, DeboraSerracchiani, Adrian Severin, Czesław Adam Siekierski, Sergio Paolo Francesco Silvestris, BrianSimpson, Marek Siwiec, Peter Skinner, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Theodoros Skylakakis,Alyn Smith, Monika Smolková, Csaba Sógor, Søren Bo Søndergaard, Bogusław Sonik, FranciscoSosa Wagner, Bart Staes, Peter Šťastný, Georgios Stavrakakis, Michèle Striffler, László Surján,Gianluca Susta, Konrad Szymański, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Claudiu CiprianTănăsescu, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Salvatore Tatarella, Rui Tavares, Keith Taylor, NunoTeixeira, Sampo Terho, Alexandra Thein, Eleni Theocharous, Britta Thomsen, Róża Gräfin vonThun und Hohenstein, Silvia-Adriana Ţicău, Patrice Tirolien, Patrizia Toia, László Tőkés,Valdemar Tomaševski, Evžen Tošenovský, Catherine Trautmann, Gino Trematerra, MichailTremopoulos, Ramon Tremosa i Balcells, Kyriacos Triantaphyllides, Helga Trüpel, RafałTrzaskowski, Ioannis A. Tsoukalas, Claude Turmes, Niki Tzavela, Vladimir Urutchev, ViktorUspaskich, Corneliu Vadim Tudor, Ivo Vajgl, Gianni Vattimo, Bernadette Vergnaud, SabineVerheyen, Alejo Vidal-Quadras, Kristian Vigenin, Graham Watson, Henri Weber, JosefWeidenholzer, Glenis Willmott, Iuliu Winkler, Jacek Włosowicz, Janusz Wojciechowski, LuisYáñez-Barnuevo García, Anna Záborská, Jan Zahradil, Boris Zala, Paweł Zalewski, Iva Zanicchi,Andrea Zanoni, Artur Zasada, Tatjana Ždanoka, Janusz Władysław Zemke, Gabriele Zimmer, InêsCristina Zuber, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 26PT

Anexo 2 - Estabelecimento de um limite máximo de 8 horas de viagempara os animais que são transportados na União Europeia para seremabatidos (declaração escrita) Declaração escrita n.º 0049/2011 apresentada pelos DeputadosDan Jørgensen, Esther de Lange,Pavel Poc, Carl Schlyter e Andrea Zanoni sobre o estabelecimento de um limite máximo de 8 horasde viagem para os animais que são transportados na União Europeia para serem abatidos (ponto 9da Ata de 15.3.2012 e P7_TA-PROV(2012)0096) e assinada por 395 deputados:

Damien Abad, János Áder, Gabriele Albertini, Jan Philipp Albrecht, Sonia Alfano, FrançoisAlfonsi, Alexander Alvaro, Luís Paulo Alves, Amelia Andersdotter, Laima Liucija Andrikienė,Roberta Angelilli, Elena Oana Antonescu, Alfredo Antoniozzi, Pino Arlacchi, Kriton Arsenis, JohnAttard-Montalto, Sophie Auconie, Margrete Auken, Georges Bach, Zigmantas Balčytis, BurkhardBalz, Francesca Balzani, Catherine Bearder, Ivo Belet, Sandrine Bélier, Luigi Berlinguer, ThijsBerman, Jean-Paul Besset, Izaskun Bilbao Barandica, Lothar Bisky, Mara Bizzotto, SebastianValentin Bodu, Victor Boştinaru, José Bové, Sharon Bowles, Emine Bozkurt, Franziska KatharinaBrantner, Frieda Brepoels, Jan Březina, Elmar Brok, Andrew Henry William Brons, ZuzanaBrzobohatá, Udo Bullmann, Cristian Silviu Buşoi, Simon Busuttil, Reinhard Bütikofer, MilanCabrnoch, Wim van de Camp, David Campbell Bannerman, Pascal Canfin, Salvatore Caronna,David Casa, Michael Cashman, Jean-Marie Cavada, Jorgo Chatzimarkakis, Nessa Childers,Nikolaos Chountis, Ole Christensen, Nikos Chrysogelos, Philip Claeys, Yves Cochet, SergioGaetano Cofferati, Daniel Cohn-Bendit, Trevor Colman, Lara Comi, Marije Cornelissen, AndreaCozzolino, Michael Cramer, Corina Creţu, Jürgen Creutzmann, Tarja Cronberg, Joseph Cuschieri,George Sabin Cutaş, Frédéric Daerden, Peter van Dalen, Vasilica Viorica Dăncilă, Spyros Danellis,William (The Earl of) Dartmouth, Mário David, Chris Davies, Francesco De Angelis, Bairbre deBrún, Karima Delli, Anne Delvaux, Nirj Deva, Leonardo Domenici, Leonidas Donskis, AndrewDuff, Isabelle Durant, Robert Dušek, Martin Ehrenhauser, Bas Eickhout, Saïd El Khadraoui, IoanEnciu, Frank Engel, Derk Jan Eppink, Cornelia Ernst, Ismail Ertug, Edite Estrela, Jill Evans, HynekFajmon, Tanja Fajon, Richard Falbr, José Manuel Fernandes, João Ferreira, Monika FlašíkováBeňová, Hélène Flautre, Karl-Heinz Florenz, Lorenzo Fontana, Vicky Ford, Jacqueline Foster,Gaston Franco, Michael Gahler, Pat the Cope Gallagher, Giuseppe Gargani, Jean-Paul Gauzès, JensGeier, Gerben-Jan Gerbrandy, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Sven Giegold, Adam Gierek,Julie Girling, Bruno Gollnisch, Ana Gomes, Louis Grech, Catherine Grèze, Nick Griffin, FrançoiseGrossetête, Mikael Gustafsson, Takis Hadjigeorgiou, Gerald Häfner, Carl Haglund, Fiona Hall,Thomas Händel, Małgorzata Handzlik, Ágnes Hankiss, Rebecca Harms, Satu Hassi, MartinHäusling, Jiří Havel, Roger Helmer, Jacky Hénin, Edit Herczog, Nadja Hirsch, Elie Hoarau, MonikaHohlmeier, Mary Honeyball, Richard Howitt, Danuta Maria Hübner, Filiz Hakaeva Hyusmenova,Salvatore Iacolino, Juozas Imbrasas, Sophia in 't Veld, Vincenzo Iovine, Cătălin Sorin Ivan, LiisaJaakonsaari, Yannick Jadot, Peter Jahr, Lívia Járóka, Danuta Jazłowiecka, Sidonia ElżbietaJędrzejewska, Elisabeth Jeggle, Eva Joly, Cornelis de Jong, Romana Jordan, Dan Jørgensen,Philippe Juvin, Jelko Kacin, Filip Kaczmarek, Karin Kadenbach, Sandra Kalniete, Sajjad Karim,Ioannis Kasoulides, Tunne Kelam, Franziska Keller, Nicole Kiil-Nielsen, Evgeni Kirilov, MojcaKleva, Wolf Klinz, Jürgen Klute, Maria Eleni Koppa, Ádám Kósa, Sergej Kozlík, Jan Kozłowski,Edvard Kožušník, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Eduard Kukan, Alain Lamassoure, Jean Lambert,Philippe Lamberts, Vytautas Landsbergis, Esther de Lange, Agnès Le Brun, Constance Le Grip,Klaus-Heiner Lehne, Patrick Le Hyaric, Jörg Leichtfried, Jo Leinen, Corinne Lepage, Jean-Marie LePen, Bogusław Liberadzki, Eva Lichtenberger, Peter Liese, Kartika Tamara Liotard, KrzysztofLisek, Barbara Lochbihler, Sabine Lösing, Isabella Lövin, Sarah Ludford, Petru Constantin Luhan,Ulrike Lunacek, Elizabeth Lynne, Linda McAvan, Arlene McCarthy, Emma McClarkin, Edward

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 27PT

McMillan-Scott, Monica Luisa Macovei, Ramona Nicole Mănescu, Vladimír Maňka, BogdanKazimierz Marcinkiewicz, Marian-Jean Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, BarbaraMatera, Véronique Mathieu, Marisa Matias, Iosif Matula, Kyriakos Mavronikolas, Hans-PeterMayer, Zofija Mazej Kukovič, Erminia Mazzoni, Judith A. Merkies, Morten Messerschmidt, AlajosMészáros, Willy Meyer, Marek Henryk Migalski, Miroslav Mikolášik, Guido Milana, Ana Miranda,Gay Mitchell, Andreas Mölzer, Claudio Morganti, Elisabeth Morin-Chartier, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Tiziano Motti, Paul Murphy, Cristiana Muscardini, Mike Nattrass, MariyaNedelcheva, Katarína Neveďalová, Bill Newton Dunn, Norica Nicolai, Rareş-Lucian Niculescu,Angelika Niebler, Lambert van Nistelrooij, Franz Obermayr, Kristiina Ojuland, Jan Olbrycht,Younous Omarjee, Ria Oomen-Ruijten, Siiri Oviir, Justas Vincas Paleckis, Chrysoula Paliadeli,Antigoni Papadopoulou, Georgios Papastamkos, Antonyia Parvanova, Ioan Mircea Paşcu, JaroslavPaška, Marit Paulsen, Alojz Peterle, Sirpa Pietikäinen, Gianni Pittella, Rovana Plumb, Pavel Poc,Anni Podimata, Maurice Ponga, Miguel Portas, Bernd Posselt, Konstantinos Poupakis, Cristian DanPreda, Vittorio Prodi, Miloslav Ransdorf, Sylvana Rapti, Evelyn Regner, Vladimír Remek, TeresaRiera Madurell, Frédérique Ries, Niccolò Rinaldi, Michèle Rivasi, Robert Rochefort, ZuzanaRoithová, Raül Romeva i Rueda, Anna Rosbach, Oreste Rossi, Dagmar Roth-Behrendt, LiborRouček, Alfreds Rubiks, Heide Rühle, Kārlis Šadurskis, Tokia Saïfi, Potito Salatto, DacianaOctavia Sârbu, Judith Sargentini, Amalia Sartori, David-Maria Sassoli, Vilja Savisaar-Toomast,Christel Schaldemose, Carl Schlyter, Olle Schmidt, Helmut Scholz, Elisabeth Schroedter, WernerSchulz, Edward Scicluna, Giancarlo Scottà, Olga Sehnalová, Joanna Senyszyn, DeboraSerracchiani, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Peter Simon, Brian Simpson, Nicole Sinclaire,Marek Siwiec, Peter Skinner, Theodoros Skylakakis, Monika Smolková, Csaba Sógor, RenateSommer, Søren Bo Søndergaard, Bogusław Sonik, Francisco Sosa Wagner, Ewald Stadler, BartStaes, Georgios Stavrakakis, Jutta Steinruck, Catherine Stihler, Michèle Striffler, Alf Svensson,Csaba Sándor Tabajdi, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Rui Tavares,Keith Taylor, Alexandra Thein, Eleni Theocharous, Britta Thomsen, Róża Gräfin von Thun undHohenstein, Marianne Thyssen, Silvia-Adriana Ţicău, Valdemar Tomaševski, Georgios Toussas,Gino Trematerra, Michail Tremopoulos, Kyriacos Triantaphyllides, Helga Trüpel, RafałTrzaskowski, Ioannis A. Tsoukalas, Claude Turmes, Emilie Turunen, Giommaria Uggias, VladimirUrutchev, Corneliu Vadim Tudor, Inese Vaidere, Ivo Vajgl, Adina-Ioana Vălean, Kathleen VanBrempt, Frank Vanhecke, Gianni Vattimo, Derek Vaughan, Marie-Christine Vergiat, SabineVerheyen, Oldřich Vlasák, Dominique Vlasto, Axel Voss, Graham Watson, Henri Weber, JosefWeidenholzer, Angelika Werthmann, Glenis Willmott, Sabine Wils, Jacek Włosowicz, JanuszWojciechowski, Marina Yannakoudakis, Anna Záborská, Boris Zala, Paweł Zalewski, Iva Zanicchi,Andrea Zanoni, Tatjana Ždanoka, Joachim Zeller, Janusz Władysław Zemke, Roberts Zīle, GabrieleZimmer, Inês Cristina Zuber, Milan Zver

P7_PV-PROV(2012)03-15 PE 485.833 - 28PT

Anexo 3 - Introdução do programa "Xadrez na Escola" nos sistemas deensino da União Europeia (declaração escrita) Declaração escrita n.° 0050/2011 apresentada pelos Deputados Slavi Binev, John Attard-Montalto,Nirj Deva, Mario Mauro e Hannu Takkula sobre a introdução do programa "Xadrez na Escola" nossistemas de ensino da União Europeia (ponto 10 da Ata de 15.3.2012 e P7_TA-PROV(2012)0097) eassinada por 415 deputados:

János Áder, Gabriele Albertini, Jan Philipp Albrecht, Sonia Alfano, François Alfonsi, Josefa AndrésBarea, Roberta Angelilli, Elena Oana Antonescu, Pablo Arias Echeverría, John Attard-Montalto,Inés Ayala Sender, Liam Aylward, Georges Bach, Maria Badia i Cutchet, Zoltán Bagó, ZigmantasBalčytis, Raffaele Baldassarre, Burkhard Balz, Paolo Bartolozzi, Regina Bastos, Heinz K. Becker,Bastiaan Belder, Ivo Belet, Sandrine Bélier, Malika Benarab-Attou, Bendt Bendtsen, LuigiBerlinguer, Adam Bielan, Izaskun Bilbao Barandica, Slavi Binev, Mara Bizzotto, VilijaBlinkevičiūtė, Sebastian Valentin Bodu, Mario Borghezio, Piotr Borys, Victor Boştinaru, SharonBowles, Arkadiusz Tomasz Bratkowski, Jan Březina, Elmar Brok, Andrew Henry William Brons,Cristian Silviu Buşoi, Simon Busuttil, Reinhard Bütikofer, Jerzy Buzek, Milan Cabrnoch, AlainCadec, Wim van de Camp, Pascal Canfin, Maria Da Graça Carvalho, David Casa, MichaelCashman, Pilar del Castillo Vera, Alejandro Cercas, Jorgo Chatzimarkakis, Nessa Childers,Nikolaos Chountis, Nikos Chrysogelos, Philip Claeys, Sergio Gaetano Cofferati, Daniel Cohn-Bendit, Lara Comi, Marije Cornelissen, María Auxiliadora Correa Zamora, Ricardo Cortés Lastra,Silvia Costa, Emer Costello, Michael Cramer, Corina Creţu, Jürgen Creutzmann, Joseph Cuschieri,George Sabin Cutaş, Tadeusz Cymański, Ryszard Czarnecki, Vasilica Viorica Dăncilă, SpyrosDanellis, Joseph Daul, Philippe De Backer, Jean-Luc Dehaene, Anne Delvaux, Proinsias De Rossa,Albert Deß, Tamás Deutsch, Nirj Deva, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Diane Dodds,Leonardo Domenici, Leonidas Donskis, Isabelle Durant, Christian Ehler, Martin Ehrenhauser, BasEickhout, Saïd El Khadraoui, James Elles, Ioan Enciu, Derk Jan Eppink, Cornelia Ernst, SariEssayah, Rosa Estaràs Ferragut, Jill Evans, Tanja Fajon, Richard Falbr, Diogo Feio, João Ferreira,Santiago Fisas Ayxela, Monika Flašíková Beňová, Vicky Ford, Jacqueline Foster, Ashley Fox, Patthe Cope Gallagher, Ildikó Gáll-Pelcz, Vicente Miguel Garcés Ramón, Dolores García-HierroCaraballo, José Manuel García-Margallo y Marfil, Eider Gardiazábal Rubial, Elisabetta Gardini,Salvador Garriga Polledo, Jean-Paul Gauzès, Gerben-Jan Gerbrandy, Lidia Joanna Geringer deOedenberg, Marietta Giannakou, Béla Glattfelder, Bruno Gollnisch, Ana Gomes, Catherine Grèze,Nathalie Griesbeck, Nick Griffin, Marek Józef Gróbarczyk, Andrzej Grzyb, Enrique GuerreroSalom, Zita Gurmai, András Gyürk, Takis Hadjigeorgiou, Fiona Hall, Małgorzata Handzlik, ÁgnesHankiss, Marian Harkin, Rebecca Harms, Satu Hassi, Martin Häusling, Jiří Havel, Jacky Hénin,Edit Herczog, Esther Herranz García, Jolanta Emilia Hibner, Jim Higgins, Nadja Hirsch, LiemHoang Ngoc, Monika Hohlmeier, Richard Howitt, Danuta Maria Hübner, Filiz HakaevaHyusmenova, Stanimir Ilchev, Sophia in 't Veld, Iliana Malinova Iotova, María Irigoyen Pérez, VilleItälä, Carlos José Iturgaiz Angulo, Cătălin Sorin Ivan, Iliana Ivanova, Liisa Jaakonsaari, AnneliJäätteenmäki, Yannick Jadot, Peter Jahr, Lívia Járóka, Danuta Jazłowiecka, Sidonia ElżbietaJędrzejewska, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Romana Jordan, Dan Jørgensen, Philippe Juvin,Jelko Kacin, Filip Kaczmarek, Karin Kadenbach, Ivailo Kalfin, Jarosław Kalinowski, MichałTomasz Kamiński, Krišjānis Kariņš, Ioannis Kasoulides, Martin Kastler, Metin Kazak, TunneKelam, Franziska Keller, Seán Kelly, Nicole Kiil-Nielsen, Evgeni Kirilov, Timothy Kirkhope,Mojca Kleva, Jürgen Klute, Lena Kolarska-Bobińska, Ádám Kósa, Georgios Koumoutsakos,Andrey Kovatchev, Paweł Robert Kowal, Jan Kozłowski, Edvard Kožušník, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Jacek Olgierd Kurski, Philippe Lamberts, VytautasLandsbergis, Esther de Lange, Agnès Le Brun, Stéphane Le Foll, Ryszard Antoni Legutko, Jörg

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Leichtfried, Jo Leinen, Jean-Marie Le Pen, Eva Lichtenberger, Krzysztof Lisek, Barbara Lochbihler,Morten Løkkegaard, Veronica Lope Fontagné, Juan Fernando López Aguilar, Antonio López-IstúrizWhite, Petru Constantin Luhan, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Astrid Lulling, Ulrike Lunacek,Emma McClarkin, Mairead McGuinness, Edward McMillan-Scott, Monica Luisa Macovei,Svetoslav Hristov Malinov, Ramona Nicole Mănescu, Thomas Mann, Bogdan KazimierzMarcinkiewicz, Marian-Jean Marinescu, Miguel Angel Martínez Martínez, Antonio Masip Hidalgo,Jiří Maštálka, Barbara Matera, Gabriel Mato Adrover, Iosif Matula, Mario Mauro, KyriakosMavronikolas, Jaime Mayor Oreja, Zofija Mazej Kukovič, Erminia Mazzoni, Gesine Meissner,Nuno Melo, Íñigo Méndez de Vigo, Emilio Menéndez del Valle, Judith A. Merkies, AlajosMészáros, Louis Michel, Marek Henryk Migalski, Miroslav Mikolášik, Guido Milana, AnaMiranda, Alexander Mirsky, Gay Mitchell, Andreas Mölzer, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė,Krisztina Morvai, María Muñiz De Urquiza, Paul Murphy, Cristiana Muscardini, Juan AndrésNaranjo Escobar, Mariya Nedelcheva, Katarína Neveďalová, Nadezhda Neynsky, James Nicholson,Norica Nicolai, Angelika Niebler, Lambert van Nistelrooij, Sławomir Witold Nitras, FranzObermayr, Kristiina Ojuland, Jan Olbrycht, Wojciech Michał Olejniczak, Younous Omarjee, RiaOomen-Ruijten, Eva Ortiz Vilella, Csaba Őry, Siiri Oviir, Ivari Padar, Chrysoula Paliadeli, AlfredoPallone, Vladko Todorov Panayotov, Antigoni Papadopoulou, Georgios Papanikolaou, GeorgiosPapastamkos, Antonyia Parvanova, Ioan Mircea Paşcu, Jaroslav Paška, Aldo Patriciello, AndresPerello Rodriguez, Alojz Peterle, Gianni Pittella, Maurice Ponga, Tomasz Piotr Poręba,Konstantinos Poupakis, Cristian Dan Preda, Phil Prendergast, Vittorio Prodi, Jacek Protasiewicz,Franck Proust, Fiorello Provera, Miloslav Ransdorf, Sylvana Rapti, Evelyn Regner, VladimírRemek, Mitro Repo, Teresa Riera Madurell, Zuzana Roithová, Raül Romeva i Rueda, LiborRouček, Alfreds Rubiks, Heide Rühle, Kārlis Šadurskis, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra,Potito Salatto, Antolín Sánchez Presedo, Marie-Thérèse Sanchez-Schmid, Daciana Octavia Sârbu,Amalia Sartori, Jacek Saryusz-Wolski, Algirdas Saudargas, Christel Schaldemose, Olle Schmidt,Horst Schnellhardt, György Schöpflin, Werner Schulz, Marco Scurria, Salvador Sedó i Alabart,Joanna Senyszyn, Adrian Severin, Czesław Adam Siekierski, Sergio Paolo Francesco Silvestris,Brian Simpson, Marek Siwiec, Peter Skinner, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, TheodorosSkylakakis, Alyn Smith, Csaba Sógor, Bogusław Sonik, Francisco Sosa Wagner, Ewald Stadler,Bart Staes, Peter Šťastný, Georgios Stavrakakis, Jutta Steinruck, Struan Stevenson, Daniël van derStoep, Theodor Dumitru Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, László Surján, GianlucaSusta, József Szájer, Konrad Szymański, Csaba Sándor Tabajdi, Hannu Takkula, Claudiu CiprianTănăsescu, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Keith Taylor, Nuno Teixeira, Sampo Terho, AlexandraThein, Eleni Theocharous, Britta Thomsen, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, MarianneThyssen, Silvia-Adriana Ţicău, Patrice Tirolien, László Tőkés, Valdemar Tomaševski, GinoTrematerra, Ramon Tremosa i Balcells, Kyriacos Triantaphyllides, Helga Trüpel, RafałTrzaskowski, Ioannis A. Tsoukalas, Giommaria Uggias, Traian Ungureanu, Vladimir Urutchev,Viktor Uspaskich, Corneliu Vadim Tudor, Inese Vaidere, Ivo Vajgl, Adina-Ioana Vălean, KathleenVan Brempt, Derek Vaughan, Bernadette Vergnaud, Kristian Vigenin, Oldřich Vlasák, Axel Voss,Graham Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Josef Weidenholzer, AngelikaWerthmann, Sabine Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Jacek Włosowicz, JanuszWojciechowski, Luis Yáñez-Barnuevo García, Anna Záborská, Boris Zala, Pablo Zalba Bidegain,Paweł Zalewski, Iva Zanicchi, Andrea Zanoni, Artur Zasada, Janusz Władysław Zemke, RobertsZīle, Zbigniew Ziobro, Inês Cristina Zuber, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka

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Quinta-feira · PARLAMENTO EUROPEU 2012 - 2013 ATA da sessão de Quinta-feira 15 de março de 2012...

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