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Manaus, segunda-feira, 21 de março de 2016. Ano XVII, Edição 3853 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 3.288, DE 21 DE MARÇO DE 2016

CONSTITUI a Comissão Preparatória Municipal para a 4ª Conferência Municipal das Cidades, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe

são conferidas pelos art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 5.790,

de 25 de maio de 2006, na Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012, expedida pelo Conselho das Cidades – ConCidades, pertencente ao Ministério das Cidades, e no Decreto nº 3.278, de 22 de fevereiro de 2016;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2016/

16568/16596/01257,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Preparatória Municipal para a 4ª Conferência Municipal das Cidades, convocada por meio do Decreto nº 3.278, de 22 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Compete à Comissão de que trata este Decreto:

I – elaborar o regimento da 4ª Conferencia Municipal da Cidade de Manaus, contendo os critérios para a participação no evento, para a eleição de delegados a 6ª Conferencia Estadual das Cidades, respeitando as diretrizes e as definições constantes do regimento da 6ª Conferencia Nacional das Cidades;

II – definir data, local e pauta da 4ª Conferência Municipal

da cidade de Manaus; III – realizar a eleição dos 270 (duzentos e setenta)

delegados municipais que irão representar o Município na 6ª Conferência Estadual das Cidades, respeitando a composição dos seguimentos e seu percentual, de que trata o art. 3º deste Decreto; e

IV – elaborar relatório final, para fins de publicação e

divulgação.

§ 1º A comissão enviará, até 10 (dez) dias após a convocação da Conferencia Municipal, o regimento interno e as informações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo para validação.

§ 2º O temário da Conferência contemplará o temário

nacional e direcionará as propostas para todas as esferas da Federação. Art. 3º A Comissão Preparatória Municipal é composta

pelos seguintes seguimentos e percentuais:

I – gestores, administradores públicos e legislativos das esferas federal, estadual e municipal: 42,3%;

II – movimentos populares com atuação na área de

desenvolvimento urbano: 26,7%;

III – trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação na área de desenvolvimento urbano: 9,9,%;

IV – empresários relacionados à produção, fomento e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%;

V – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e

conselhos profissionais com atuação na área de desenvolvimento urbano: 7%; e

VI – organizações não governamentais com atuação na

área de desenvolvimento urbano: 4,2%. § 1º Para os fins deste Decreto, compreende-se como

áreas do desenvolvimento urbano o Planejamento Territorial, a Gestão Urbana, a Habitação, a Regularização Fundiária, o Saneamento Ambiental, o Transporte, a Mobilidade e a Acessibilidade.

§ 2º As vagas de que trata o inc. I do caput deste artigo

ficam distribuídas nos seguintes percentuais: I – 5% (cinco por cento) para o Poder Público Federal; II – 10% (dez por cento) para o Poder Público Estadual; e III – 25% (vinte e cinco por cento) para o Poder Público

Municipal. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 21 de março de 2016.

DECRETO Nº 3.289, DE 21 DE MARÇO DE 2016

ALTERA o Decreto nº 3.261, de 5 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a ocorrência de atraso na entrega das

guias de recolhimento para alguns bairros de Manaus; CONSIDERANDO o que mais consta no Processo

nº 2016/16568/16596/01419,

Manaus, segunda-feira, 21 de março de 2016

DOM | Edição 3853 | Página 2

DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 2º, os incisos I, II e V do art. 6º e o caput do art. 8º do Decreto nº 3.261, de 5 de janeiro de 2016, que regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2016, passam a viger na forma seguinte:

Art. 2º O IPTU do exercício de 2016, terá o seu valor estabelecido em Unidade Fiscal do Município – UFM e em Real, com vencimento em 07 de abril de 2016. ... Art. 6º (...): I – a interposição deverá ser efetuada até 09 de maio de 2016; II – a impugnação decorrerá de matéria de fato ou de direito, admitindo-se o recolhimento parcial, em cota única, até o dia 07 de abril de 2016, com todos os descontos dispostos no art. 5º deste Decreto; ... V – não será aplicado o desconto sobre qualquer recolhimento efetuado após 07 de abril de 2016; ... Art. 8º Não sendo impugnado ou recolhido o valor do IPTU/2016, em cota única ou primeira parcela, até 09 de maio de 2016, a SEMEF fará a cobrança administrativa por seu órgão competente. Art. 2º As datas de pagamento da cota única e da primeira

parcela do IPTU/2016, consignadas no Anexo Único de que trata o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 3.261, de 05 de janeiro de 2016, terão vencimento em 07 de abril de 2016.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este

Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de março de 2016.


DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2016

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2016/

4114/4147/02009,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 21-03-2016, com base no art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora MICHELLE WILMA BRAGA MAGALHÃES do cargo Chefe de Divisão de Ensino Fundamental, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 21-03-2016, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora MARTHA BERNARDO DUARTE para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, objeto da Lei Delegada nº 13, de 31-7-2013, combinada com a Lei nº 1.975, 29-04-2015.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2016/16568/16596/01032, resolve:

I - CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 1º-03-2016, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea “a”, da Lei n.º 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora DANIELA CRISTINA DA EIRA CORRÊA BENAYON, do cargo de Gerente de Área de Previdência MPREV-4, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA;

II - CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 1º-03-2016, com base no art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora ANA SILVIA DOS SANTOS DOMINGUES para exercer o cargo mencionado no item I deste Decreto, objeto da Lei nº 1.803, de 29-11-2013, combinada com a Lei 1.975, de 29-04-2015.






CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2015/16568/

16596/05396 (apenso Processo nº 2016/16568/16596/00147), resolve CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-03-2016, nos

termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor ANANIAS GOMES DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, objeto da Lei Delegada n° 18, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência

que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2016/16568/16596/01032, resolve

NOMEAR, a contar de 1º-03-2016, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora DANIELA CRISTINA DA EIRA CORRÊA BENAYON, para exercer o cargo de Diretor de Previdência, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA, objeto da Lei nº 1.803, de 29-11-2013, combinada com a Lei 1.975, de 29-04-2015.




CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2016/ 16568/16596/01401,

RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação do senhor SEDINUS FERREIRA GOMES no cargo de Gerente de Patrimônio, Material e Serviços, simbologia DAS-1, com exercício na Subsecretaria de Abastecimento, Feiras e Mercado, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, publicada no DOM nº 3.849, de 15-03-2016;

II – NOMEAR, a contar de 1º-04-2016, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor DENER CARNEIRO LOPES para exercer o cargo de Gerente de Patrimônio, Material e Serviços, simbologia DAS-1, com exercício na Subsecretaria de Abastecimento, Feiras e Mercado, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei nº 1.975, de 29-04-2015, combinada com a Lei nº 2.057, de 09-11-2015.


PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 7.413/2016

REVISA aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, de 07-05-2015, republicado no DOM nº 3.644, de 11-05-2015;

CONSIDERANDO o Acordão exarado na Ação Rescisória nº 4000714-84.2012.8.04.0000 que rescindiu a decisão prolatada no Mandado de Segurança nº 0010676-46.2005.8.04.2001 (Apelação nº 2008.002739-2);

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo de Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta nos autos do Processo nº 2016/17848/17894/00242, resolve

REVISAR a Portaria por Delegação nº 3393/2014, publicado no DOM nº 3515, de 15-10-2014, passando a viger na forma abaixo:

“APOSENTAR, nos termos do art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 53-B da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, o servidor ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA, PA – Agente Administrativo C-VIII, matrícula 004.898-4 A, do quadro de pessoal da CASA CIVIL, com os proventos mensais de R$ 3.243,75 (três mil, duzentos e quarenta três reais e setenta e cinco centavos) discriminados na forma abaixo:

Referência Fundamentação Valor

Vencimento Lei nº 286/95, c/c a Lei nº 1.722/13 R$ 415,00

Adicional Tempo de Serviço 25% Art. 203, parágrafo único, da Lei nº 1.118/71 R$ 103,75

Sal. Produtividade 500% Lei nº 175/93 R$ 2.075,00

CC-1 - Incorporada Lei nº 590/01, alterada pela Lei nº 630/01 R$ 650,00

Total dos proventos - R$ 3.243,75



GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO em Manaus, 21 de março de 2016.


REVISA aposentadoria a servidor, na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, de 07-05-2015, republicado no DOM nº 3.644, de 11-05-2015;

CONSIDERANDO o Acordão exarado na Ação Rescisória

nº 4000714-84.2012.8.04.0000 que rescindiu a decisão prolatada no Mandado de Segurança nº 0010676-46.2005.8.04.0001 (Apelação nº 2008.002739-2);

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo de

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta nos autos do Processo nº 2016/17848/17894/00247, resolve

REVISAR a Portaria por Delegação nº 2464/2014,

publicado no DOM nº 3451, de 16-07-2014, passando a viger na forma abaixo:

“APOSENTAR, nos termos do art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 53-B da Lei nº 870, 21 de julho de 2005, a servidora MARIA INES PEREIRA MAR, PA – Assistente Administrativo B-VI-III, matrícula 009.599-0 A, do quadro de pessoal da CASA CIVIL, com os proventos mensais de R$ 2.593,75 (três mil, duzentos e quarenta três reais e setenta e cinco centavos) discriminados na forma abaixo:


Vencimento Lei nº 286/95, c/c a Lei nº 1.722/13 R$ 415,00

Adicional Tempo de Serviço 25% Art. 203, parágrafo único da Lei nº 1.118/71 R$ 103,75

Sal. Produtividade 500% Lei nº 175/93 R$ 2.075,00

Total dos proventos - R$ 2.593,75

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO em Manaus, 21 de março de 2016.


CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, de 07-05-2015, republicado no DOM nº 3.644, de 11-05-2015;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 201/2016-

MANAUSPREV, que opina pelo deferimento da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, acolhido pela Procuradora-Chefe, da Manaus Previdência;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico n° 0051/2016 –

AUDIN/Manaus Previdência que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria;

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculos dos

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta nos autos do Processo nº 2015/4114/4241/01128, resolve

APOSENTAR, nos termos do art. 6º da Emenda

Constitucional nº 41, de 2003, combinado com art. 51 da Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, a servidora JUCIMAR CORDEIRO DOS ANJOS, Profissional do Magistério (Professor Nível Médio 20h 3-E), matrícula 014.668-4 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.491,74 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos) discriminados na forma abaixo:


Vencimento Art. 1º, inc. I, da Lei nº 1.879/14, c/c a Lei nº 2.016/15 R$ 2.491,74

Valor dos Proventos - R$ 2.491,74


MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 21 de março de 2016.


DECLARA autorizado o afastamento de dirigente.


ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o Ofício nº 143/2016 – GEPES/DAF/ CM, subscrito pelo Secretário Municipal Chefe da Casa Militar;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2016/16568/16596/01407,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor

JOSÉ FERNANDO DE FARIAS, Secretário Municipal Chefe, vinculado à CASA MILITAR, no período de 29-03 a 12-04-2016, em virtude de férias regulamentares.

II – CONSIDERAR DESIGNADO o servidor DARCELO

CAVALCANTE GOMES, Subsecretário Subchefe da Casa Militar, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular, nos termos do art. 52, parágrafo único do Decreto nº 2.572, de 22 de outubro de 2013.



GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 21 de março de 2016.


DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o Memorando nº 039/2016 –

ESPI/SEMAD, subscrito pela Diretora Geral da Escola de Serviço Público Municipal - ESPI/SEMAD, em exercício;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2016/16568/16596/01398, resolve CONSIDERAR DESIGNADA a servidora ANNA

RAFAELA SOUZA DA COSTA, matrícula 117.964-0 G, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Ensino, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMAD, no período de 22-02 a 07-03-2016, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição a titular JANAINA FRANÇA RIBEIRO, afastada em virtude de férias regulamentares.




DESIGNA substituto de servidor afastado em virtude de férias regulamentares.




pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no Dom Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1203/2016 - SEMAD, subscrito pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


nº 2016/16568/16596/01398, resolve CONSIDERAR DESIGNADO o servidor ELIOMAR LIMA

TANANTA, matrícula 077.942-3 C, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Banco de Dados, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEMAD, no período de 09 a 23-03-2016, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, em substituição ao titular GEORGE WILTON LIMA DO NASCIMENTO, afastado em virtude de férias regulamentares.



CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.





CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de

1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o Ofício n° 0371/2016 – SEMED/GSAF,

subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


nº 2015/4114/4239/01156, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, pelo prazo de 6 (seis)

meses, a contar de 02-02-2016, referente ao decênio 12-08-2001 a 11-08-2011, LICENÇA-PRÊMIO a servidora RAIMUNDA NONATA JANUARIO CALADO, Professor Nível Médio, matrícula 064.290-8 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.





ALTERA Portaria por Delegação na forma que especifica.


ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,



CONSIDERANDO o Ofício nº 514/2015-GS/HUGV/EBSERH,

subscrito pelo Superintendente do Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV;

CONSIDERANDO o Ofício nº 5004/2015-NTRAB/GTRAB/

SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;

CONSIDERANDO a C.I nº 577/2015- DAPB/DSGP/

SEMAD, de 16 de dezembro de 2015, subscrita pela Diretora de Sistema de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


nº 2015/16568/16596/02612,

RESOLVE:

I – ALTERAR a Portaria por Delegação nº 6495/2015,

publicada no DOM Edição 3760, de 26 de outubro de 2015, que autorizou a disposição da servidora SUELIDA MENEZES BARRETO, matricula 120.075-5 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, para retificar o ônus que passa a ser para o órgão de origem;

II – VINCULAR a validade desta disposição ao

ressarcimento, pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas, dos vencimentos pagos pelo Município de Manaus à servidora identificada no item precedente, na forma do disposto no inc. II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 0842, de 14 de abril de 2011, alterado por meio do Decreto nº 2.802, de 30 de maio de 2014, mantendo-se inalterados os demais termos da Portaria.


MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, em Manaus, 21 de Março de 2016.






CONSIDERANDO o Ofício nº 514/2015-GS/HUGV/ EBSERH, subscrito pelo Superintendente do Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV;

CONSIDERANDO o Ofício nº 5004/2015-NTRAB/GTRAB/ SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;




nº 2014/1637/3877,

RESOLVE:

I – ALTERAR a Portaria por Delegação nº 3813/2014, publicada no DOM Edição 3554, de 16 de dezembro de 2014, que autorizou a disposição da servidora MIHARU MAGUINORIA MATSUURA, matricula 082.799-1 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, para retificar o ônus que passa a ser para o órgão de origem;













CONSIDERANDO o Ofício nº 514/2015-GS/HUGV/ EBSERH, subscrito pelo Superintendente do Hospital Universitário Getúlio Vargas - HUGV;

CONSIDERANDO o Ofício nº 5004/2015-NTRAB/GTRAB/

SEMSA, subscrito pelo Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;



CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº

2015/16568/16596/01033,

RESOLVE:

I – ALTERAR a Portaria por Delegação nº 6.392/2015, publicada no DOM Edição 3748, de 7 de outubro de 2015, que autorizou a disposição da servidora VIVIANNE KAROL GOMES PALHA, matricula 103.163-5 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, para retificar o ônus que passa a ser para o órgão de origem;






TORNA SEM EFEITO Portaria por Delegação na forma que especifica.





CONSIDERANDO o Ofício nº 0579/2016–GS/SEMEF,

subscrito pela Secretária Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, em exercício;


nº 2016/16568/16596/00325, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria por Delegação

nº 7.051/2016, publicada no DOM Edição 3815, de 22 de janeiro de 2016, que designou o servidor MAURO GOMES DOS SANTOS, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE

FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, para responder, pelas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Projetos, em substituição a titular afastada em virtude de viagem a serviço.




DESIGNA substituto de servidora afastada em virtude de viagem a serviço.




CONSIDERANDO o Ofício nº 0579/2016-GS/SEMEF,

subscrito pelo Secretário Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, em exercício;


nº 2016/16568/16596/00325,

RESOLVE:

I - DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora ALESSANDRA NATHACHA MIWA NEVES PINHEIRO, Diretora do Departamento de Projetos, da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no período de 25 a 27-01-2016, para tratar de assuntos do Município de Manaus na cidade de Brasília/DF, com ônus para o erário municipal relativamente às passagens aéreas e diárias.

II - CONSIDERAR DESIGNADO o servidor MAURO

GOMES DOS SANTOS, matrícula 084.916-2 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, no dia 25-01-2016, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo.

III - CONSIDERAR DESIGNADA a servidora LARICE

MACIEL SUCI BARRETO, matrícula 129.340-0 A, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, no dia 26-01-2016, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo.





CASA CIVIL

PORTARIA Nº 065/2016-CASA CIVIL

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º-09-1971,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 031/2016-DF/CC, de 18-03-2016,

RESOLVE:

CONSIDERAR ALTERADOS os gozos de férias do servidor CARLOS DE OLIVEIRA PASTOR FILHO, Assessor I, CAD-3, matrícula 094.732-6D, pertencente ao quadro de servidores comissionados da Casa Civil, referente aos seguintes exercícios:

EXERCÍCIO PORTARIA Nº MÊS DA ESCALA TRANSFERÊNCIA

2013/2014 034/2013-GSS/ SEMGOV

(DOM nº 3320) MAR/14

15-02 a 05-03-2016 (20 dias) e 10 dias para posterior usufruto

2014/2015 047/2014-GS/ SEMGOV

(DOM nº 3558) MAR/15 Posterior usufruto

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 004/2015, celebrado em 22.02.2016. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da CASA CIVIL e a empresa MCA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Dilatação de prazo ao contrato original, referente à prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para execução de obra da requalificação da PRAÇA XV DE NOVEMBRO, JARDINS, ENTORNO E RESTAURAÇÃO DO RELÓGIO MUNICIPAL em conformidade com a Concorrência n°007/2015 - CML/PM, seus anexos. PRAZO: Fica dilatado o prazo por 90 (noventa) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pareceres nº 168/2015-COJUR/CASA CIVIL, constantes no Processo Administrativo nº 2015/17428/ 17532/00002.

Manaus, 22 de fevereiro de 2016.

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 002/2016, de 10/03/2016. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Casa Civil e a empresa Uatumã Empreendimentos Turísticos Ltda. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone) e de Posto de Atendimento da Contratada, a ser instalado nas dependências da Contratante, conforme especificações e obrigações constantes no Termo de Referência, para atender a Prefeitura de Manaus, por intermédio da Casa Civil, - Pregão Presencial N. 119/2015-CML/PM – Ata de Registro de Preços Nº 008/2016. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo de Contrato é de R$ 1.611.750,00 (hum milhão, seiscentos e onze mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da Rubrica Orçamentária: 110101; Programa de Trabalho: 04.122.4002.2358.0000 - Contratação de Serviços para Manutenção Funcional; Fonte do Recurso: 01000000; Natureza da Despesa: 33903396; Nota de Empenho 2016NE00164, emitida em 08/03/2016, no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), ficando o saldo remanescente sujeito a liberação orçamentária e financeira posterior. PRAZO DA PRORROGAÇÃO: O prazo será de 12 (doze) meses, a contar de 10/03/2016. FUNDAMENTO: Processo nº 2015/16568/16596/01494, artigo 15, II, da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520 e Decreto nº 3.013/2015 e PARECER Nº 071/2016 – COJUR/CASA CIVIL.


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: PGM SERVIDOR: TUNÍSIA DO CARMO NASCIMENTO CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II, DAS-2 DECRETO:17.03.16 DATA PUBLIC.: 17.03.16 SITUAÇÃO: EXONERAÇÃO - APARTAMENTO LOCALIZADO A RUA JORGE BAIRD, Nº 225 – RES. PAUL CEZZANNE, APTO. 1205, TORRE B – ADRIANÓPOLIS. - VEÍCULO VELOSTE, HYUNDAI, 2013.

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. Declaração feita em conformidade com o art. 2º, da Lei nº 8.730, de 10/11/1993”



CASA MILITAR

PORTARIA Nº. 006 2016- DAF/CM

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA MILITAR, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO os termos do Art. 162 da Lei Orgânica do Município de Manaus; e.

CONSIDERANDO as determinações constantes da Lei Delegada nº 01, de 31 de julho de 2013, que alterou a denominação e a estrutura organizacional do Poder Executivo e definiu os órgãos e entidades que o integram; e.

CONSIDERANDO as determinações constantes da Lei Delegada nº 04, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa Militar, suas finalidades e competências.

RESOLVE:

I – ALTERAR a Portaria nº 011/2013- DIAF/ DAF/CM datada de 30/10/2013, publicada no DOM edição nº 3284 de 01/11/2013.

I – DESIGNAR o servidor Raimundo Matos da Silva, matricula nº 062862–0C, Chefe de Setor, como o responsável pelos Serviços de Controle Interno Setorial da UG 150101 - Casa Militar e UG 150102 - Secretaria Executiva de Defesa Civil, junto ao Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.

II – REVOGAR todas as disposições em contrário;

Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2016.



PORTARIA Nº. 007/2016-DAF/CM


CONSIDERANDO o art 67, da Lei Federal nº 8.666/93, que prevê que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante especialmente designado para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o art. 73 a 76, da Lei 8.666/93, que prevê a composição de uma Comissão para acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços e notas fiscais, referente à execução do Contrato.

RESOLVE:

I – DESIGNAR o servidor Higino Sabino de Medeiros, Matrícula 050.785-7C para responder como Gestor Fiscal de todos os Contratos a fim de administrar o Ajuste, cujo objetivo é Locação de Veículos.

II – CONSTITUIR a Comissão composta dos servidores abaixo relacionados para entre outras atribuições, acompanhar, fiscalizar e atestar as notas fiscais, referente à fiel execução dos serviços.

Servidor Matrícula Função

Leonardo Ramos da Silva 123.620-2C Fiscal

Tony Ângelo Pereira Ferreira 117.991-8D Fiscal

Luis Erbeton de Souza Vale 064.379-3B Fiscal

Ozéias Lamego de Melo 0859.013-8F Suplente

III – REVOGAM-SE as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE, E CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº. 008/2016-DAF/CM


CONSIDERANDO o art 67, da Lei Federal nº 8.666/93, que prevê que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante especialmente designado para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o art. 73 a 76, da Lei 8.666/93, que prevê a composição de uma Comissão para acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços e notas fiscais, referente à execução do Contrato.

RESOLVE:

I – DESIGNAR o servidor Leonardo Ramos da Silva, Matrícula 123.620-2C para responder como Gestor Fiscal do Contrato a fim de administrar o Ajuste, celebrado pelo Termo de Contrato nº 006/2015, entre a Casa Militar e a CONSERGE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

II – CONSTITUIR a Comissão composta dos servidores abaixo relacionados para entre outras atribuições, acompanhar, fiscalizar e atestar as notas fiscais, referente à fiel execução dos serviços.

Servidor Matrícula Função

Luzia Pinto Ferreira 072.181-6G Fiscal

Patrícia Renee Andrade de Queiroz 109.252-3B Fiscal

Francisca de Nazaré Andrade Rocha 129.369-9A Fiscal

Gabriela Pereira do Nascimento 120.414-9B Suplente

III – REVOGAM-SE as disposições em contrário.





PORTARIA Nº. 009/2016-GS/DAF/CM


CONSIDERANDO as determinações constantes na Lei Delegada nº 01, de 31 de julho de 2013, que alterou a denominação e a estrutura organizacional do Poder Executivo e definiu os órgãos e entidades que integram; e

CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 29 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, edição 3838;.

RESOLVE:

I – CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 001/2015-GS/DAF/CM que delegou ao Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil, Mário Aníbal Gomes da Costa Júnior, a competência para praticar atos próprios de Ordenador da Despesa da UG 150102 – Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil.



PORTARIA Nº 028/2016 – GEPES/DAF/CM


CONSIDERANDO a Portaria nº 036/2015-GEPES/DAF/CM, datada de 20 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 3771, de 12 de novembro de 2015, que aprova a Escala de Férias do exercício 2016 dos servidores admitidos sob a égide dos Regimes Jurídicos Estatutário e de Direito Administrativo, CLT e dos ocupantes de cargos de provimento em Comissão da Casa Militar.

RESOLVE

ALTERAR a programação do gozo de férias do exercício 2016, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal desta Casa Militar.

Matrícula Servidor Escala de Férias 2016

Programação Alterado para

064.377 - 7B Hermínio Moraes Filho Janeiro Abril

118.432 - 6A Édipo Lima Barroncas Fevereiro Março

118.235 - 8A Rodrigo dos Santos Gadelha Fevereiro Julho

063.480 - 8D Rosilda Correa de Oliveira Fevereiro Usufruto posterior

014.329 - 4B Manoel Sales de Sá Março Maio

123.421 - 8A Marília Silva de Melo Março Usufruto posterior

012.644 - 6C Roberto Pessoa Ribeiro Março Junho

005.872 - 6D Dídimo Pereira da Silva Abril Usufruto posterior

064.338 - 6B João José da Costa Neto Junho Fevereiro

064.359 - 9B Gilberto Pereira Nery Julho Março

062.774 - 7B João Almeida da Costa Dezembro Agosto

128.000 - 7A Paulo Pires Mota Dezembro Outubro






RESOLVE




123.169 - 3C Daniel Alves Pinto Janeiro Novembro

121.847 - 6E Diego Coelho Xavier Janeiro Abril

123.226 - 6C Josué da Gama Pessôa Janeiro Junho

102.955 - 0E Julifran Soares Bessa Janeiro Junho

117.158 - 5C Amanda Bandeira Perez Fevereiro Junho

113.721 - 2I Cláudio dos Santos Belém Fevereiro Julho

123.620 - 2C Leonardo Ramos Silva Fevereiro Julho

124.071 - 4C Geórgia Cláudia Martins Seki Abril Novembro

085.378 - 0I Mônica Guedes de Matos Abril Agosto

118.049 - 5C Thatiana Vieira de Carvalho Abril Junho






RESOLVE




100.459 - 0B Maria Arione da Costa Janeiro Julho

094.361 - 4E Mayc da Silva e Silva Janeiro Dezembro

091.301 - 4F Carlos Jeppson de Oliveira Lira Fevereiro Usufruto posterior

089.472 - 9F Cristiano de Oliveira e Silva Fevereiro Junho

089.202 - 5H Glória Regi Elias Sadala Fevereiro Usufruto posterior

091.558 - 0F Sebastião Amâncio dos Santos Fevereiro Usufruto posterior

068.056 - 7E Carlos Alberto Santos de Mesquita Março Julho

094.396 - 7E Reginaldo Batista da Silva Abril Usufruto posterior

098.296 - 2C Rosiele Amora da Silva Junho Abril

098.378 - 0C Helen Regina Silva da Rocha Agosto Julho

105.675 - 1C Marivane Araújo Cerqueira Agosto Fevereiro

107.831 - 3C Lilia Maria Paula Mamede Novembro Julho

098.381 - 0C Leobino Pereira da Silva Dezembro Abril

093.181 - 0C Raimundo Ivan de Moraes Moreira Dezembro Março







CONSIDERANDO o artigo 236, Parágrafo Único, da Lei nº 1.118/73;

CONSIDERANDO o processo 2016 12468 12478 00002 que trata de Sindicância;

RESOLVE

PRORROGAR, por 15 dias, a contar de 06/03/2016, o prazo da Portaria nº 013/2016 - GEPES/DAF/CM, publicada no DOM 3825, de 05 de fevereiro de 2016, para a conclusão dos trabalhos e a apresentação do relatório referente à Sindicância.





RESOLVE

ALTERAR, a contar de 01 de março de 2016, o percentual do Salário Produtividade dos servidores de regime de Cargo Comissionado, do quadro de pessoal da Casa Militar, conforme abaixo especificado, com base no artigo 172, inciso IX, da Lei 1.118, de 01/09/1971.

Matrícula Servidor Cargo Símbolo Alterar para

114.395 - 6C André da Silva Santos Gerente de Mapeamento

e Georeferenciamento CAD-3 124%

123.210 - 0B Danilo Nery Pereira Gerente de Operações de Bases Comunitárias

CAD-3 24%



SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 061/2016 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO, o que consta nos Ofícios nº 534/RR-SP e nº 605-SPM ambos, reportando-se aos Processos nº 6168/2013 e 6543/2013 respectivamente, TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

R E S O L V E:

CONSIDERAR extinto, a contar de 22/03/2016, o Termo de Prorrogação de Prestação de Serviços por Tempo Determinado da servidora RANETH TOMAS BARBOSA, Consultor de Sistemas Administrativos, Matricula nº 117.231-0B, em cumprimento ao Ofício nº 17/2016 – DETRIM / 1ª CÂMARA / TCE, referente ao Processo nº 4738/2009, que trata de Recurso de Revisão e Recurso Ordinário, referente à Decisão nº 1.158/2013 - Extinção da Prestação de Serviços, por determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado.

Publique-se. Cumpra-se.

Manaus, 18 de março de 2016

PORTARIA N. 179/2015 - GS/SEMEF

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhes conferem os artigos 86, Inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus; e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e seus respectivos parágrafos da Lei n. 8.666/93.

RESOLVE:

I- INSTITUIR Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 013/2012, referente à Prestação dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva no Elevador do Prédio do Manaus Fácil - SEMEF, sito a Rua Japurá, n. 488 – Centro, celebrado entre a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., de acordo com o constante no Processo Administrativo n. 2014.11209.15253.0.020085, composta pelos servidores abaixo relacionados:

GESTÃO DO CONTRATO: Darley Soares de Lima Matrícula n. 085.082-0A

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: 1. Célio de Almeida Felix – Matrícula n. 072.004-6B 2. Yomar Lemos Mendes - Matricula n. 012.926-7A 3. Arnóbio Oliveira de Souza Júnior – Matrícula n. 100.739-4A

SUPLENTE DE FISCAIS DO CONTRATO: Antonio Jorge de Castro Canté- Matricula n. 062.692-1B (Suplente)

II – CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta Portaria praticados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviços, data que autoriza o início da prestação dos serviços.

Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.

Manaus, 06 de novembro de 2015.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 013/2012,

celebrado em 06/11/2015.

2. CONTRATANTE: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

3. OBJETO: Renovação do Contrato referente à Prestação dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva no Elevador do Prédio do Manaus Fácil - SEMEF, sito a Rua Japurá, n. 488 – Centro, de acordo com o constante no Processo Administrativo n. 2014.11209.15253.0.020085.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob o n. 2015NE00773, de 06/11/2014, no valor de R$ 2.426,67 (dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), referente aos meses de Novembro e Dezembro/2015, sob a rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária: 160101 - Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno; Programa de Trabalho: 04.122.4002.2358 – Contratação de Manutenção Funcional; Fonte de Recurso: 010000 – Natureza Despesa: 33903917 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos, ficando o restante a ser empenhado no exercício de 2016.

5. VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais). 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é de 12

(doze) meses, a contar de 09/11/2015.

7. SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EXTRATO: JOICE LIADNE NONATO BRAGA - Cargo: Técnico Municipal, no cargo de Gerente de Contratos e Convênios, Matrícula nº 118.242-0D.

Manaus, 06 de novembro de 2015.

EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão, da Prestação de Serviços por Tempo Determinado do Pessoal admitido sob o Regime de Direito Administrativo, celebrado entre a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF e a prestadora de serviços temporários, RANETH TOMAS BARBOSA, Consultor de Sistemas Administrativos, Matrícula nº 117.231-0 B. 2. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE, mediante Decisão nº 1158/2013, referente ao Processo TCE nº 4738/2009, conforme Ofício nº 17/2016 – DEPRIM/1ª CÂMARA/TCE, de 18/01/2016. 3. VIGÊNCIA: a contar de 22/03/2016.

Publique-se e Cumpra-se.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2016 – SCLS/CML/PM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 021/2016- DIREP/SEMSA

No dia 10 de março de 2016, na Secretaria Municipal de

Saúde – SEMSA foi registrado o preço da empresa abaixo identificada para eventual aquisição, pelo menor preço por item, de equipamentos de saúde, para atender as necessidades do SAMU 192 MANAUS da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus - SEMSA, resultante do Pregão Eletrônico nº. 005/2016-SCLS/CML/PM, para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do respectivo Processo Administrativo nº. 2015 1637 6535, assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. TEK-LICI COMERCIAL LTDA - ME

ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR

UNITÁRIO REGISTRADO

04 300 Und. PÁS AED TRAINER 2 – Pás descartáveis, Aed Trainer 2 – Desfibrilador de treinamento, totalmente compatível com o aparelho LAERDAL AED TRAINER. Modelo: 07-10900.

LAERDAL R$ 386,00

Manaus, 10 de março de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0117/2016-SEMED/GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no item 16.6 do Edital n.º 002/2016-SEMED, do Processo Seletivo Simplificado, publicado no Diário Oficial do Município n.º 3832, de 19/02/2016,

CONSIDERANDO o que consta no processo nº 2016/4114/ 4147/01897, datado de 15/03/2016, que solicita desistência de vaga,

R E S O L V E:

DESCLASSIFICAR o candidato convocado no Processo Seletivo Simplificado para Professor Indígena, que não compareceu para os procedimentos de contratação, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Mário Ypiranga Monteiro, 2549, Parque Dez de Novembro, sala 113, Comissão de Investidura, nesta cidade, munido das vias originais e duas cópias dos documentos elencados no item 16.4 do Edital n.º 002/2016-SEMED, publicado no Diário Oficial do Município n.º 3832, de 19/02/2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.




ANEXO ÚNICO

CANDIDATO PSS 2016 - ESPAÇOS CULTURAIS

Espaço Cultural Nações Indígenas - Tarumã

Nº INSCRIÇÃO CPF CANDIDATO PONTUAÇÃO CLASSIFI-

CAÇÃO

1 55 00283879297 FABIANO BATISTA DOS SANTOS 4 1º

PORTARIA Nº 0131/2016-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,

CONSIDERANDO o teor dos Processos nº 2016/ 4114/4147/01630, e 2015/4114/4147/01000 e 2015/4114/4147/00999,

R E S O L V E:

I - PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias, a contar de 25.03.2016, nos termos do Parágrafo Único do art. 236, da Lei nº 1.118/71, o prazo para conclusão da Sindicância instituída por meio da Portaria nº 074/2016-SEMED/GSAF, publicada no DOM nº 3836, de 25.02.2016, para apurar os fatos contidos no Processo acima referido.



PORTARIA N° 0132/2016 – SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2016/4114/ 4239/00152,

RESOLVE

INCLUIR o servidor abaixo relacionado, do quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, na escala de férias para o exercício de 2016:

MATRÍCULA SERVIDOR 1/3 GOZO

104.337-4 A ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FREITAS ABRIL/16 JANEIRO/16



PORTARIA Nº 0135/2016-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere a Portaria nº 0472/2014-SEMED/GS, de 09/04/2014,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 2016/4114/4241/00152, em especial, a solicitação formal do prestador de serviço temporário quanto a sua dispensa,

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 05/02/2016, nos termos do inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, a prestadora de serviço temporário ROSEMARY DA SILVA MENEZES, PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H, matrícula 125.862-1 A, admitida sob a égide do Direito Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação.



PROCESSO Nº 2015/4114/4147/01675 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

DESPACHO

Considerando o teor do Processo nº 2015/4114/4147/ 01675 da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666 de 21.06.93, para a contratação direta da empresa GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, para aquisição de material didático e pedagógico para atender ao projeto de Aceleração e Alfabetização, desenvolvido em parceria com o Instituto Ayrton Senna, através dos Programas “Acelera Brasil”, “Se Liga” e “Formula da Vitória”, conforme Termo de Referência, às fls. 03/05, no valor de R$ 52.424,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).

À Consideração da Senhora Secretária Municipal de Educação, solicitando ratificação.


Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei

n.º 8.666 de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo nº 2015/4114/4147/01675, no valor de R$ 52.424,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais reais).




PROCESSO Nº 2015/4114/4147/07878 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

DESPACHO

Considerando o teor do Processo nº 2015/4114/ 4147/07878 da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Fica DECLARADO inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666 de 21.06.93, para a contratação direta da empresa GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, para aquisição de material didático e pedagógico para atender ao projeto de Aceleração e Alfabetização, desenvolvido em parceria com o Instituto Ayrton Senna, através dos Programas “Acelera Brasil”, “Se Liga”, “Formula da Vitória” e “PIT STOP”, conforme Termo de Referência, às fls. 03/05, no valor de R$ 730.330,40 (setecentos e trinta mil, trezentos e trinta reais e quarenta centavos).

À Consideração da Senhora Secretária Municipal de Educação, solicitando ratificação.


Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei n.º

8.666 de 21.06.93, a Inexigibilidade de Licitação pertinente ao Processo n.º 2015/4114/4147/07878, no valor de R$ 730.330,40 (setecentos e trinta mil, trezentos e trinta reais e quarenta centavos).


EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Senhora ROSEMARY DA SILVA MENEZES, PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H, matrícula 125.862-1 A. 3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa da prestadora de serviço temporário, com base no inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra “d” do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme autos do Processo nº 2016/4114/4241/00152. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Solicitação formal da prestadora de serviço e manifestação da Procuradoria Geral do Município por meio do parecer 160 e 193/2009 da Procuradoria de Pessoal /PGM, e respectivos Despachos. 5. VIGÊNCIA: a contar de 05/02/2016.


AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna pública a convocação dos candidatos, selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado 2016, para Professor Substituto Indígena, Edital nº 002/2016-SEMED. A relação dos candidatos selecionados está disponível no site www.manaus.am.gov.br e Diário Oficial do Município nº 3850, de 16/03/2016.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED convoca os candidatos constantes no Anexo Único, selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado 2016, para Professor Substituto Indígena, a comparecerem no período de 21/03 a 30/03/2016, das 8h às 12h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 2.549, Parque 10 de Novembro, sala 113, nesta cidade, munidos das vias originais e 2 (duas) cópias dos documentos elencados no item 16.4, do Edital nº 002/2016-SEMED, publicado no Diário Oficial do Município nº 3832, de 19/02/2016.



ANEXO ÚNICO

CANDIDATOS PSS 2016 - ESCOLAS INDÍGENAS

Esc. Ind. Mul. Kunyata Putira – Com. São Tomé/Rio Negro

Nº INSCRIÇÃO CPF CANDIDATOS PONTUAÇÃO CLASSIFI-CAÇÃO

1 10 80922287287 ROGERIO LEITE DA SILVA 0 3ª

Esc. Ind. Mul. Yayumbwewa Rendawa Maku Arú Waimi - Com. Terra Preta/Rio Negro


1 46 99791952168 AGEU ALEIXO PAULINO 2 5ª

2 19 00474759270 JEREMIAS DA SILVA ALEIXO 2 6ª

Esc. Ind. Mul. Kanata T-Ykua – Com. Três Unidos/Rio Cuieiras


1 28 4009561289 DEUZINEI BRAGA DA SILVA 2 3ª

Esc. Ind. Mul. Puranga Pisasú - Com. Nova Esperança/Rio Cuieiras


1 58 02862388297 DAYANA DOS SANTOS BARRETO 0 5ª

CANDIDATOS PSS 2016 - ESPAÇOS CULTURAIS

Espaço Cultural Atauanã Kuarachi Kokama - Estrada do Brasileirinho, Ramal: km 08


1 17 95293817272 JARDELINE DOS SANTOS COSTA 2 2ª

Espaço Cultural Wanhut”i - Rua Comandante Norberto Wongal, nº 261/Conjunto Santos Dumont/ Redenção 01


1 56 00626452260 SUZY FERREIRA DE SOUZA 2 2ª

Espaço Cultural Buû-Miri - Rua 06 nº 156 – Conjunto Villar Câmara 01


1 27 52030695220 JOANA MONTANHA GALVAO 4 2ª

Espaço Cultural Bayaroá - Rua São Luis 474, Bairro São João- BR 174, Km 04


1 5 52669289215 ROSIANE LANA PENA 4 2ª

Espaço Cultural Nações Indígenas - Tarumã


1 54 02654919242 NAIANDRA REIS VALES 4 2ª

http://www.manaus.am.gov.br/



AVISO DE EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna pública a convocação de candidata, selecionada por meio do Processo Seletivo Simplificado 2016, para Professor Substituto, Edital nº 001/2016-SEMED. A relação dos candidatos selecionados está disponível no site www.manaus.am.gov.br e no Diário Oficial do Município nº 3850, de 16/03/2016.



EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED convoca a candidata constante no Anexo Único, selecionada por meio do Processo Seletivo Simplificado 2016, para Professor Substituto, a comparecer no período de 21/03 a 04/04/2016, das 8h às 12h, na Secretaria Municipal de

Educação, localizada na Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 2.549, Parque 10 de Novembro, sala 113, nesta cidade, munida das vias originais e 02 (duas) cópias dos documentos elencados no item 16.4, do Edital nº 001/2016-SEMED, publicado no Diário Oficial do Município nº 3832, de 19/02/2016, considerando Parecer da Assessoria Jurídica da SEMED nº 1251–Março-2016-ASSJUR/SEMED, constante no processo nº 2016/4114/4147/01969.



ANEXO ÚNICO

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Cargo/Função: 40h - Professor 1° ao 5° Ano Zona Geográfica: Leste II

N° INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) DATA

NASCIMENTO CLASSIFICAÇÃO

1 3144039151 EDINELMA MARINHO DA

CONCEICAO (PCD) 17/08/1972 2

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO

BALANÇO PATRIMONIAL Administração Financeira

Integrada

Unidade Gestora: 210901 - Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa Dados até Dezembro de 2014 Gestão: 00007 - Fundos

BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício: 2014

ATIVO PASSIVO

Especificação Exercício Atual Exercício Anterior Especificação Exercício Atual Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 30.187.379,29

PASSIVO CIRCULANTE 109.397,01

Caixa e Equivalentes de Caixa 29.686.419,68 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e

Assistenciais a pagar a Curto Prazo Créditos a Curto Prazo 423.725,86

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 423.725,86

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 61.906,55 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 38.023,72

Estoques 15.327,20 Demais Obrigações a Curto Prazo 71.373,29

ATIVO NÃO CIRCULANTE 8.990.911,72

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Ativo Realizável a Longo Prazo 8.873.211,29

Créditos a Longo Prazo 8.873.211,29

Empréstimos e Financiamentos Concedidos 8.873.211,29

Imobilizado 117.700,43

Bens Móveis 117.700,43

Bens Móveis 136.542,03 (-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada de Bens

Móveis -18.841,60

TOTAL DO PASSIVO 109.397,01

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 39.068.894,00

Resultados Acumulados 39.068.894,00

Resultado do Exercício 39.068.894,00

Resultado de Exercícios Anteriores

Ajustes de exercícios anteriores

TOTAL 39.178.291,01

TOTAL 39.178.291,01

* ATIVO FINANCEIRO 29.697.959,68

PASSIVO FINANCEIRO 174.868,03

* ATIVO PERMANENTE 9.480.331,33

PASSIVO PERMANENTE

SALDO PATRIMONIAL 39.003.422,98

Manaus, 31 de dezembro de 2014.

* Republicado por conter incorreção na publicação do dia 27 de março de 2015, DOM nº 3618 - página 11.

http://www.manaus.am.gov.br/



BALANÇO PATRIMONIAL Administração Financeira

Integrada

Unidade Gestora: 210901 - Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa Dados até Dezembro de 2014 Gestão: 00007 - Fundos

BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício: 2014

Compensações

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior

Saldo dos Atos Potenciais do Ativo Saldo dos Atos Potenciais do Passivo

Execução dos Atos Potenciais Ativo

Execução dos Atos Potenciais Passivo 339.866,49

Execução de garantias e contragarantias recebidas

Execução de garantias e contragarantias concedidas

a executar

a executar Execução de direitos conveniados e outros

Execução de obrigações conveniadas e outros

instrumentos congêneres a receber

instrumentos congêneres a liberar Execução de direitos contratuais em execução

Execução de obrigações contratuais em execução 339.866,49

Execução de outros atos potencais ativos a

Execução de outros atos potencais passivos a executar

executar

* Anexo 1 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICI

T FINANCEIRO

DESTINAÇÃO DE RECURSOS 29.523.091,65 Ordinária

Vinculada 29.523.091,65 Outras Destinações Vinculadas de Recursos 29.523.091,65

Fonte: AFIM 2014. Manaus, 31 de dezembro de 2014. * Republicado por conter incorreção na publicação do dia 27 de março de 2015, DOM nº 3618 - página 11.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 32/2016-GS/SEMMAS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a apuração das especificações dos objetos, a otimização do controle de qualidade dos bens adquiridos pela Administração Municipal, em cumprimento a Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

I - CONSTITUIR a Comissão formada pelo(as) servidores(as): Márcia Neves Leite, matrícula nº 080.065-1J, Agente Administrativa, Bernadete Araújo da Silva, matrícula nº 079.851-7A, Auxiliar de Serviços Gerais e Adriana Pereira Pedroza, matrícula nº 079.946-7B, Auxiliar de Serviços Gerais, para, sob a presidência da primeira, realizar o recebimento, mediante Atesto em nota fiscal, fiscalização e acompanhamento do processo nº 2016. 15848.15906.0.000034, que têm como objeto a aquisição de materiais de limpeza pela empresa e E S DA CRUZ INFORMATICA-EPP, advinda da Ata de Registro de Preços do n° 010/2015-GERP-SEMAD, do Pregão Presencial n°040/2015-CML/PM, visando atender às demandas da sede

da SEMMAS e unidades descentralizadas, de modo que suas atividades sejam desempenhadas satisfatoriamente, no valor R$ 10.954,50 (dez mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).

II – DETERMINAR que a Comissão rejeite o recebimento, no todo ou em parte, dos serviços em desacordo com o contratado.

III – Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.





PORTARIA Nº 33/2016-GS/SEMMAS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I da Lei Orgânica do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a apuração das especificações dos objetos, a otimização do controle de qualidade dos bens adquiridos pela Administração Municipal, em cumprimento a Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

I - CONSTITUIR a Comissão formada pelo(as) servidores(as): Márcia Neves Leite, matrícula nº 080.065-1J, Agente Administrativa, Bernadete Araújo da Silva, matrícula nº 079.851-7A, Auxiliar de Serviços Gerais e Adriana Pereira Pedroza, matrícula nº 079.946-7B, Auxiliar de Serviços Gerais, para, sob a presidência da primeira, realizar o recebimento, mediante Atesto em nota fiscal, fiscalização e acompanhamento dos processos nº 2016. 15848.15906.0.000029, que têm como objeto a aquisição de materiais de limpeza pela empresa Comércio de Alimentos e Bebidas Rio Madeira LTDA - ME, advinda da Ata de Registro de Preços do n° 010/2015-GERP-SEMAD, do Pregão Presencial n°040/2015-CML/PM, visando atender às demandas da sede da SEMMAS e unidades descentralizadas, de modo que suas atividades sejam desempenhadas satisfatoriamente, nos valores de R$ 1.622,50 (hum mil e seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

II – DETERMINAR que a Comissão rejeite o recebimento, no todo ou em parte, dos serviços em desacordo com o contratado.

III – Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.



CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAIA torna público que recebeu da SEMMAS, a Licença Municipal de Operação nº 028/2003-5 sob processo nº 2007/4933/6187/00138, com a finalidade de Condomínio Residencial Multifamiliar, com a finalidade Condomínio Residencial Multifamiliar “SOLAR DA PRAIA”, localizada na Av. Alaska, nº 201, Ponta Negra - Município de Manaus- AM, com validade de 12 meses.

PONTA NEGRA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 336/2015 sob o processo nº 20158/15848/15875/00043, que autoriza a atividade SERVIÇO E COMERCIO, com a finalidade 06 (SEIS) GALPOES PARA ATIVIDADES DO TIPO 1 E TIPO 2, com validade de 12 meses, sito na RUA COMTE. GUTTEMBERG BARBOSA, Nº 02 – PONTA NEGRA, Manaus – Amazonas.



CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO Nº 015/2016 – COMDEMA

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE – COMDEMA - usando as atribuições que lhe são conferidas nos termos da Resolução n° 005/2002 e da Lei n° 605, de 24 de julho de 2001;

RESOLVE:

1 - Aprovar, por unanimidade dos votos, as Contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA, referente ao exercício do ano de 2015, sem ressalvas.

PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, em Manaus, 17 de março de 2016.



SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

PROCESSO Nº. 20161190601900072. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP. ASSUNTO: Dispensa de Licitação.

DESPACHO

CONSIDERANDO o que consta do processo Nº. 20161190601900072, de interesse da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP;

CONSIDERANDO o comando do inciso XXVII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, inserido pela Lei nº 11.445/2007;

CONSIDERANDO, ainda, o despacho do Subprocurador Geral do Município constante no Processo nº. 2014/2287/2908/00544- SEMULSP, opinando pela possibilidade da Dispensa em caso análogo;

RESOLVE:

DISPENSAR o procedimento licitatório, com fundamento no art. 24, inciso XXVII, da Lei nº. 8.666/93, para contratação da Associação de Reciclagem e Proteção Ambiental – ARPA, para “Serviços Especializados em Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis para Apoio à Educação Ambiental, para cumprimento do art. 83, da LOA 2015, Lei nº 1.947, de 19 de dezembro de 2014.

À consideração do Senhor Secretário Municipal de Limpeza Urbana, solicitando ratificação.




Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 24, inciso XXVII, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº 20161190601900072, no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), referente a “Serviços Especializados em Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis para Apoio à Educação Ambiental, conforme Termo de Referência anexo ao processo”.


MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 038/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA

ALTERA o anexo único da Portaria n° 018/2015 que regulamenta o uso do Edifício Jorge Teixeira, o “Garajão”

O DIRETOR PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA

– MANAUSPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso VIII da Lei nº 1.803, de 29 de novembro de 2013.

CONSIDERANDO que o imóvel denominado Edifício Garagem Jorge Teixeira, conhecido como “GARAJÃO” é propriedade da Manausprev.

CONSIDERANDO a necessidade de ordenação do uso das instalações do Edifício Jorge Teixeira e a conveniência de homogeneizar o sobredito uso;

R E S O L V E:

I. ALTERAR a tabela de preços no Anexo Único da Portaria n° 018/2015.

II. INFORMAR que ficam expressamente ratificados todos os termos da Portaria n° 018/2015, que não tenham sido direta ou indiretamente afetados pelas condições aqui ajustadas.

CUMPRA-SE


ANEXO ÚNICO

EDIFICIO JORGE TEIXEIRA ESTACIONAMENTO ROTATIVO TABELA DE PREÇOS

PERÍODO DE CARÊNCIA 15 MINUTOS

VALOR DA HORA R$ 4,00

VALOR DO 1/4 DE HORA R$ 1,00

VALOR DA DIÁRIA ATÉ 19 HORAS R$ 15,00

VALOR DA DIÁRIA COM PERNOITE R$ 30,00

VALOR MENSAL R$ 250,00

VALOR A PAGAR QUANDO DA PERDA DO COMPROVANTE R$ 20,00

TEMPO DE ESTACIONAMENTO R$ VALOR

> 00 H 00 MIN ≤ 00 H 15 MIN R$ -

> 00 H 15 MIN ≤ 00 H 30 MIN R$ 2,00

> 00 H 30 MIN ≤ 00 H 45 MIN R$ 3,00

> 00 H 45 MIN ≤ 01 H 00 MIN R$ 4,00

> 01 H 00 MIN ≤ 01 H 15 MIN R$ 5,00

> 01 H 15 MIN ≤ 01 H 30 MIN R$ 6,00

> 01 H 30 MIN ≤ 01 H 45 MIN R$ 7,00

> 01 H 45 MIN ≤ 02 H 00 MIN R$ 8,00

> 02 H 00 MIN ≤ 02 H 15 MIN R$ 9,00

> 02 H 15 MIN ≤ 02 H 30 MIN R$ 10,00

> 02 H 30 MIN ≤ 02 H 45 MIN R$ 11,00

> 02 H 45 MIN ≤ 03 H 00 MIN R$ 12,00

> 03 H 00 MIN ≤ 03 H 15 MIN R$ 13,00

> 03 H 15 MIN ≤ 12 H 00 MIN R$ 14,00

OBSERVAÇÃO: DIÁRIA PAGA ANTECIPADAMENTE HORÁRIO DE FUNCIOMENTO: DAS 07 HORAS ÀS 19 HORAS

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

PORTARIA N.º 023/2016 – MANAUSCULT

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, ATRAVÉS DE SEU DIRETOR- PRESIDENTE, de acordo com a competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, c/c o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, o Decreto de 31 de julho de 2013 e a Lei Delegada nº 25, de 31 de julho de 2013.

RESOLVE:

Art. 1° - CESSAR OS EFEITOS, da Portaria de nº 053/2013-MANAUSCULT/MANAUSTUR, publicado no DOM edição 3139 de 03 de abril de 2013, a contar de 14 de março de 2016.

Art. 2° - DELEGAR COMPETÊNCIA à servidora ANA CLÁUDIA PEREIRA SEIXAS, matrícula nº 080.199-2D, para concomitantemente com a servidora ROBERTA KELLY NINA CANTUÁRIO, matrícula nº 102.447-7F, cargo Chefe da Divisão de Pessoas, da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, a praticar os seguintes atos relativos ao Programa Municipal de Estágio Remunerado, observada a legislação vigente, a contar de 14 de março de 2016:

I. Estabelecer procedimento administrativo padrão para avaliação periódica dos estagiários;

II. Celebrar e rescindir Termo de Compromisso de Estágio

com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino; III. Promover o remanejamento de estagiários; IV. Expedir as instruções normativas que se fizerem

necessárias.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE




DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o teor da Ata de Reunião da Comissão Municipal de Licitação – CML/PM, anexa nos autos, pertinente ao Processo Licitatório nº 2015/16508/16697/00926, na modalidade de Licitação Concorrência nº 031/2015;

CONSIDERANDO que a Comissão declara que os atos praticados por todos os membros e participante licitante, consubstanciados nos autos, obedecem a todas as normas do Edital de Licitação;

CONSIDERANDO o parecer final emitido pela Assessoria Jurídica-AJCML/PM, que constatou a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente ao referido processo;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o procedimento de licitação nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, acatando o resultado da licitação realizada sob a modalidade Concorrência nº 031/2015-CML/PM, processada nos autos nº 2015/16508/16697/00926, cujo objeto é a Outorga de PERMISSÃO DE USO onerosa de Espaço Público, localizado na Praça Desembargador Mário Verçosa – Dom Pedro I – Box nº 03, através da realização de certame licitatório, para fins de exploração de atividades comerciais relacionadas à prestação de serviços alimentícios, por Pessoa Jurídica, no ramo de comida japonesa.

II – ADJUDICAR o objeto do certame a seguinte empresa:

BOXE EMPRESA VALOR MENSAL

03 MAURO JOSÉ A. DE SOUZA-ME R$ 1.600,00

III- PUBLIQUE-SE o presente despacho no Diário Oficial

do Município- DOM.

IV- DETERMINAR a Diretoria de Administração e Finanças- DAF, que proceda os atos inerentes à celebração do Termo de permissão de Uso.



FUNDAÇÃO DE APOIO AO, IDOSO “DOUTOR THOMAS”

PORTARIA Nº 0013/2016 - DPO/GP/FDT

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”, no uso das atribuições legaisconferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441/2012, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários,

CONSIDERANDO ainda o Art. 6º, §3º do Decreto Municipal nº 3.276, de 28.01.2016.

RESOLVE:

Art.1° - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 270101–SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF no valor de R$ 112.655,46 (cento e doze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) conforme Anexo Único desta Portaria.

Art.2° - A descentralização de que trata esta portaria tem como objetivo a obra de Reparos na Piscina Coberta do Parque Municipal do Idoso, conforme Projeto Básico e Planilha Orçamentária constantes do processo Administrativo nº 2016/17428/17628/00562 e que será realizada pela Unidade Gestora Executora 270101 - Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo Único da Portaria nº 0013/2016 - DPO/GP/FDT

Nº F SF P A ND FR R$

01 08 241 1004 3030 449051 0100 112.655,46

Total 112.655,46

N° - Seqüência Ordinal da Programação de Trabalho descentralizada. Códigos F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS SERVIDOR: ELIEGE DE LIMA DELGADO CARGO: AUX. DE SERV. MUNICIPAIS/CUIDADOR DE IDOSOS SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” SERVIDOR: ELIETE DE SOUZA FRANCO CARGO: AUX. DE SERV. MUNICIPAIS/CUIDADOR DE IDOSOS SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR





ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” SERVIDOR: IDA CARMEM COSTA DO VALE CARGO: AUX. DE SERV. MUNICIPAIS/CUIDADOR DE IDOSOS SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR



ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” SERVIDOR: JUCILENE FLEURY DA COSTA CARGO: AUX. DE SERV. MUNICIPAIS/CUIDADOR DE IDOSOS SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR



ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” SERVIDOR: MARCIA DELFINA DE LIMA BELIAGO CARGO: AUX. DE SERV. MUNICIPAIS/CUIDADOR DE IDOSOS SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR



ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” SERVIDOR: MARGARETH DE LIMA BARBOSA CARGO: AUX. DE SERV. MUNICIPAIS/CUIDADOR DE IDOSOS SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR



ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” SERVIDOR: MARIA JOSÉ CASTRO DA SILVA CARGO: AUX. DE SERV. MUNICIPAIS/CUIDADOR DE IDOSOS SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

POSSUO 01 CASA NA RUA VISCONDE DE TOCANTINS Nº 22. BR. CIDADE NOVA I, PQ. DAS LARANJEIRAS 3 ET.



ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” SERVIDOR: MARIA OZINEIDE PEREIRA DE LIMA CARGO: AUX. DE SERV. MUNICIPAIS/CUIDADOR DE IDOSOS SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR



ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS SERVIDOR: LISEANNE DE SOUZA SOUZA CARGO: TÉC. MUNIC./CUIDADOR DE IDOSO SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR



ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS SERVIDOR: ANGELA PATRICIA BERNARDES PIMENTEL CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

DECLARO QUE TENHO UM CARRO ANO 2011, MARCA FORD KA, FINANCIADO PELO BANCO.

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM SE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “DECLARAÇÃO FEITA EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º, DA LEI Nº 8.730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993”.


ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” SERVIDOR: CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS PEREIRA CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

NADA A DECLARAR



ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” SERVIDOR: MARIA DO CARMO BRAGA XAVIER CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE EU NÃO POSSUO NENHUM BEM A SER DECLARADO.





ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS” SERVIDOR: MARIA VERÔNICA FIGUEIREDO DE SOUZA SILVA CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SIT: ( ) ADMISSÃO ( ) DISPENSA ( X ) ANUAL

Nao possuo nenhum bem a declarar.


COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE CANCELAMENTO DA SESSÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS, através da Subcomissão de Licitação da Área de Limpeza Pública, torna público que a sessão do prosseguimento do PREGÃO PRESENCIAL N. 115/2015 – SLLP/CML/PM, cujo objeto refere-se ao “Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para execução de Serviços de Conservação e Limpeza Pública nas Vias, nos Logradouros Públicos e nos Bens Públicos do Município de Manaus”, que seria no dia 22/03/2016 às 9h00min, fica CANCELADA, em cumprimento a decisão, exarada nos autos do Processo Judicial nº 4000578-48.2016.8.04.0000.

Maiores informações entrar em contato na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6389 e 3215-6375.


Publicações Diversas RONAV – RONDÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº. 357/05-05, que autoriza o funcionamento de uma Estação de Transbordo de Cargas – ETC, para transbordo de cargas destinadas ou provenientes da navegação interior, localizada na Rua Jayth Chaves nº 50, Vila da Felicidade, Distrito Industrial, Manaus-AM, para Transporte e Terminais, com validade de 02 anos.

R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2016/marco/DOM 3853 21.03.2016... · 2016. 3....

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