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Manaus, segunda-feira, 7 de agosto de 2017. Ano XVIII, Edição 4182 - R$ 1,00

Poder Executivo

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 12.438/2017

PRORROGA disposição de servidor na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO os artigos 30, inc. XIII, e 365, do Código Eleitoral, combinado com os artigos 2º e 9º da Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, assim como os artigos 1º, 5º e 6º da Resolução n.º 23.484/2016, do Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 244/2017 – TRE/REQ/GABPRES, subscrito pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que requisita a prorrogação da disposição do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Subsecretário Municipal de Abastecimento, Feiras e Mercados da Casa Civil;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;

CONSIDERANDO as prorrogações concedidas por meio das Portarias por Delegação nº 10.315/2017, de 11-01-2017, nº 1235/2014 e nº 2723/2014, de 19-08-2014, e os Decretos de 21 de junho de 2007, de 14 de julho de 2008, 03 de julho de 2009, 31 de agosto de 2010, 09 de novembro de 2011, e 23 de agosto de 2012;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/19309/19630/02468, resolve

CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de 1º-07-2017,

pelo prazo de 12 (doze) meses, os efeitos do Decreto datado de 13 de julho de 2006, publicado no DOM Edição 1531, de 27 de julho de 2006, que concedeu a disposição do servidor SILDOMAR SOUZA DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais A-I-II, matrícula 066.750-1 B, integrante do quadro de pessoal da CASA CIVIL, com exercício na Subsecretaria Municipal de Abastecimento, Feiras e Mercados para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE/AM (Cartório da 1ª Zona Eleitoral - MANAUS/AM), com ônus para o órgão de origem.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 07 de agosto de 2017.


CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.




CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 336/2017 - SDD, oriundo do Setor de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social da Casa Civil;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 10-07-2017,

pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA, PA. Agente Administrativo B-IV-II, matrícula 011.109-0 C, do quadro de pessoal da CASA CIVIL.




DECLARA ESTÁVEL servidora avaliada em estágio probatório, na forma que especifica.



Manaus, segunda-feira, 7 de agosto de 2017

DOM | Edição 4182 | Página 2


CONSIDERANDO o art. 41, § 4º, da Constituição Federal, de 1988;

CONSIDERANDO o art. 20, § 4º, e art. 21 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro 1971-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.006, de 07 de junho de 2011, que reedita os procedimentos a serem adotados para a realização do estágio probatório na Administração Direta – área não especifica;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Final da Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 033/2015 - SEMAD, e Portaria nº 101/2017 – GS/SEMEF, que considerou a servidora apta para obtenção da estabilidade no serviço público;


DECLARAR ESTÁVEL no serviço público a servidora

LELIANE DA CRUZ FERREIRA, matrícula 128.001-5 A, nomeada para provimento do cargo de Técnico Municipal – Administrativo, vinculada ao Regime Jurídico Estatutário, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD.




DECLARA ESTÁVEL servidor avaliado em estágio probatório, na forma que especifica.




CONSIDERANDO o art. 41, § 4º, da Constituição Federal, de 1988;

CONSIDERANDO o art. 20, § 4º, e art. 21 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro 1971-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.006, de 07 de junho de 2011, que reedita os procedimentos a serem adotados para a realização do estágio probatório na Administração Direta – área não especifica;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Final da Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 033/2015 - SEMAD, e Portaria nº 123/2016 – GS/SEMEF, que considerou a servidora apta para obtenção da estabilidade no serviço público;


DECLARAR ESTÁVEL no serviço público o servidor MARIO GIL PESSOA PEREIRA, matrícula 128.016-3 A, nomeado para provimento do cargo de Técnico Municipal – Administrativo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário, pertencente ao quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD.








CONSIDERANDO os artigos 30, inc. XIII, e 365, do Código Eleitoral, combinado com os artigos 2º e 9º da Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, assim como os artigos 1º, 4º e 5º da Resolução n.º 23.484/2016, do Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 245/2017-TRE/REQ/ GAPRE, subscrito pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que solicita a disposição do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 204/JUNHO/2017 - ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0874/2017-SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação - SEMED;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de 13-06-2017,

pelo prazo de 12 (doze) meses, os efeitos da Portaria por Delegação 8.227/2016, DOM Edição nº 3907, de 13 de junho de 2016, que autorizou a disposição do servidor WALDIR DA SILVA PASSOS, Auxiliar Mun./Aux. Adm., matrícula 012.953.4 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE/AM (Cartório da 68ª Zona Eleitoral - MANAUS/AM), com ônus para o órgão de origem.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 07 de agosto de 2017.




CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de

1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3518/2017 –

SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº

2017/4114/4147/04813, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 06-06-2017,

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 1º-06-1987 a 31-05-1997, LICENÇA-PRÊMIO à servidora EDILENE DA CUNHA CARNEIRO, Professor Nível Médio, matrícula 012.826-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.








pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO os artigos 30, inc. XIII, e 365, do Código

Eleitoral, combinado com os artigos 2º e 9º da Lei Federal nº 6.999, de 07-06-1982, assim como os artigos 1º, 4º e 5º da Resolução n.º 23.484/2016, do Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 169/2017-TRE/REQ/GAPRES, subscrito pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que solicita a prorrogação de disposição do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 205-

2017/AJUR/SEMMASDH/AM, que opina pelo deferimento da requisição;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1627/2017-

SEMMASDH, subscrito pelo Secretário Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - SEMMASDH;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO as Portarias por Delegação nº

10.318/2017, DOM Edição nº 4043, de 11-01-2017 e nº 3053/2014, publicada no DOM Edição 3496, de 18 de setembro de 2014;

CONSIDERANDO o que consta nos auto do Processo nº

2017/19309/19630/01876, resolve CONSIDERAR PRORROGADO, a contar de 1º-06-2017,

pelo prazo de 12 (doze) meses, os efeitos do Decreto datado de 19 de junho de 2008, publicado no DOM Edição 1985, de 23 de junho de 2008, que autorizou a disposição do servidor WAGNER OLIVEIRA AVINTE DA SILVA, PNE. Digitador A-VI-II, matrícula 080.479-7 E, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE/AM (Cartório da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM), com ônus para o órgão de origem.





CASA CIVIL

PORTARIA Nº 130/2017-CASA CIVIL

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º-09-1971,

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado

sob o nº 2017/19309/19630/03543,

RESOLVE:

CONSIDERAR ALTERADO o gozo de férias do servidor MATHEUS PINTO DA SILVA, Assessor III, simbologia, CAD-1, matrícula nº 130.075-0A, pertencente ao quadro de servidores comissionados da Casa Civil, programado para agosto/2017, conforme Portaria nº 013/2017-Casa Civil, publicada no DOM nº 4049, de 19-01-2017, para os seguintes períodos: 15 dias, de 18-08 a 01-09-2017, e 15 dias para data oportuna, por necessidade de serviços.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 04 de agosto de 2017.

PORTARIA Nº 131/2017-CASA CIVIL

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado

sob o nº 2017/19309/19630/03586,

RESOLVE:

CONSIDERAR DETERMINADO que o servidor JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Municipais, matrícula 010.910-0B, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Casa Civil, responda pelas atribuições da Função Gratificada FG-1, de Chefe de Setor, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, no período de 09-07 a 06-10-2017, durante o impedimento da titular Ângela de Souza Loureiro do Vale, afastada por motivo de licença médica.



PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 075/2017 – PGM

A SUBPROCURADORA ADJUNTA DO MUNICÍPIO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.712, de 1º de junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de elaboração do Planejamento Estratégico 2018-2030 e da proposta do Plano Plurianual do Município,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo indicados, como Agente Setorial de Planejamento, para atuar em conjunto com o Comitê Técnico de Planejamento na elaboração dos programas e ações do Plano Estratégico e do Plano Plurianual, nas respectivas funções:

SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO

Valdemar Aleluia Lopes 081.749-0C Titular

Alex Sandra Guimarães Cuvello Motta 082.146-2L Suplente

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


CASA MILITAR

PORTARIA Nº. 027/2017-DAF/CM

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA MILITAR, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.712 de 1º de junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de elaboração do Planejamento Estratégico 2018-2030 e da proposta do Plano Plurianual do Municipal de Manaus.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo indicados, como agentes Setoriais de Planejamento, para atuarem em conjunto com o Comitê Técnico de Planejamento na elaboração dos programas e ações do Planejamento Estratégico e do Plano Plurianual, nas respectivas funções:

SERVIDORES MATRÍCULA FUNÇÃO

Raquel dos Santos Souza 080.445-2D Titular

Ana Paula Silva do Patrocínio 122.565-0D Suplente

II – Esta Portaria opera seus efeitos a contar de

03/07/2017.





SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA Nº 004//2017 – UGCM/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a constituição no âmbito da Secretaria

Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF, da Comissão para elaboração do Manual de Gestão de Contratos da Prefeitura de Manaus, designada pela Portaria nº 002 /2017 – UGCM/SEMEF publicada no Diário Oficial do Município nº 4.198 na data de 03 de abril de 2017, para definir regras claras quanto à padronização de atos que envolvem o processo de contratação, formalização dos contratos, execução, termos aditivos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus; e

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 001/2017-

CEMGESC-PMM/SEMEF de 28 de julho de 2017 que trata da solicitação da Comissão para elaboração do Manual de Gestão de Contratos da Prefeitura de Manaus, pleiteando a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/10/2016, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão para elaboração do Manual de Gestão de Contratos da Prefeitura de Manaus.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.


SEGUNDA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2016 – DIVRP/UGCM/SEMEF

A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2016/11209/18988/00123, Pregão Presencial nº 170/2016 – CML/PM. Objeto: eventual fornecimento de insumos de informática. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 4031, de 22/12/2016 e no site http://compras.manaus.am.gov.br.

Manaus-AM, 03 de agosto de 2017.


A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2016/11209/18988/00106, Pregão Presencial nº 143/2016 – CML/PM. Objeto: Eventual fornecimento de material de proteção e segurança. Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 4050, de 20/01/2017 e no site http://compras.manaus.am.gov.br.



A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, em atendimento ao §2º, do artigo 15, da Lei nº 8.666/93, torna público que MANTÉM o preço constante na Ata supracitada, originada do Processo Administrativo nº 2016/11209/18988/00102, Pregão Presencial nº 139/2016 – CML/PM. Objeto: para eventual fornecimento de materiais esportivos (Kimono). Informações detalhadas da Ata encontram-se disponíveis no DOM nº 4059, de 02/02/2017 e no site http://compras.manaus.am.gov.br.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

(*) PORTARIA Nº 337/2017-SEMAD

INSTITUI comissões Gestora e de Base, e Grupo de Apoio, com a finalidade de apresentar proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários da área não específica do Poder Executivo Municipal.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe confere os arts. 86, IV e 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO que a abrangência da matéria de que

trata esta Portaria envolve, necessariamente, uma complexa agenda de debates;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em

promover a ampla representatividade no contexto das deliberações correlatas à proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários da área não específica;



CONSIDERANDO que a participação de órgãos e entidades representativas, em convergência com o princípio da transparência na gestão do serviço público, viabilizará mecanismos de comum consenso das propostas apresentadas;

CONSIDERANDO as recomendações da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, na forma do Parecer nº 215/2017-ASJUR/SEMAD;

CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta da instrução dos Processos nos 2016/16330/17148/00345-SEMAD e 2017/19309/19630/01655-CCN,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídas, com suporte físico e material e coordenação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, Comissões Gestora e de Base, e Grupo de Apoio, com a finalidade de apresentar proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários da área não específica do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º As comissões de que trata o artigo precedente

terão a composição e correspondente representatividade definida no Anexo Único que integra esta portaria, ficando estabelecido o prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para elaboração de estudos e apresentação da respectiva proposta.

Art. 3º Aos membros das comissões fica assegurado, no

exercício de suas funções, o irrestrito acesso às estatísticas, informações administrativas e financeiras que guardem vínculo com os objetivos do estudo.

Art. 4º As atividades e funções de que trata esta Portaria serão consideradas de relevante interesse público, não remuneradas.

Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua

publicação.



ANEXO ÚNICO

COMISSÃO GESTORA

FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA

Presidente Vania Lucena da Silva 009.488-9 A

Vice-presidente Dinah Nascimento Teixeira 079.808-8 A

Membro Taynah Litaiff Isper Abrahim Carpinteiro Péres 113.103-6 A

Membro Aimé Zardec Martins Monteconrado 084.708-9 A

Membro Edivina Melo da Silva 083.055-0 A

Membro Claudia Serique e Silva 080.061-9 A

Membro Priscila Aguiar Costa 110.940-5 B

Membro Leilane Rio Branco da Fonseca 118.530-6 A

Membro Luiz Gustavo Negro Vaz Junior 119.055-5 A

Secretária Raimunda Farias de Melo 060.534-4 D

GRUPO DE APOIO ÓRGÃO SERVIDOR/FUNÇÃO MATRÍCULA

SEMAD

Roosevelt Ruyson Azevedo da Fonseca Auditoria

116.317-5 C

Edivina Melo da Silva Folha de Pagamento

083055-0 A

Francinery Gonçalves Lima Torres Redação

118.605-1 B

Renata Bentes de Oliveira Finanças e Orçamento

118.755-4 A

COMISSÃO DE BASE

ÓRGÃO SERVIDOR MATRÍCULA

SEMCOM Rubem Jorge Reis dos Santos 083.147-6 B

CASA MILITAR Elen Cristina Botelho de Menezes 081.745-7 C

CASA CIVIL Wilcilene de Jesus Paula de Sá 080.426-6 A

SEMMASDH Luiz Carlos Santos Junior 118.517-9 A

SEMMAS Laura Guerreiro Bezerra 118.478-4 A

SEC. EXTRAORDINÁRIA Kátia Samara Pereira Moura 079.944-0 M

GAB. VICE-PREFEITO

Michele Braga Miranda 130.547-6 A

Rosinaldo de Souza dos Santos 080.365-0 D

Maria Iza Queiroz da Costa 013.517-8 F

SEMTRAD Kelly Macedo Marques Pastor 078.340-4 A

SEMINF

Jose Luiz de Almeida 012.623-3 A

Luiz Gonzaga Aires Alves 010.072-2 A

José Luiz Alves da Silveira 010.939-8 A

Charles Hudson Cabral Moraes 080.512-2 A

Naime Elias Sadala Gomes 003.080-5 A

SEMULSP Maria Auxiliadora Ferreira da Costa 011.361-1 B

Crisdiene Mendes Ribeiro 118.701-5 A

SEMJEL Cleupe Freire da Silva 081.634-5 D

Mariângela Leonel Lima 081.732-5 F

SEMAD Aiede Anne Alves de Araújo 118.688-4 A

ÓRGÃO REPRESENTANTE

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL Letícia Priscila de Almeida Borel

Mara Tereza Oliveira de Assis

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS

Lúcio Albertino Rocha

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS Domingos Torres Silva

SINDICATO DOS FISCAIS DE MEIO AMBIENTE Isabela Feitosa Santana

(*) Republicada integralmente por haver sido veiculada sem o anexo único, na Edição nº 4.181 do Diário Oficial do Município, de 04 de agosto de 2017.

PORTARIA Nº 338/2017-SEMAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe confere os arts. 86, IV e 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a indicação constante da Comunicação

Interna nº 189/2017-DPAT/SEMAD, de 24.07.2017; CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal

de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho apenso à Comunicação Interna nº 0802-DIRH/DSGP/SEMAD, de 31.07.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora PAULA REGINA PONTES MELITA, Assistente Administrativo A-VI-II, matrícula 080.386-3 C, para responder pelas atribuições de Função Gratificada, simbologia FG-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 18.07 a 16.09.2017, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular SÔNIA OLIVEIRA ALMEIDA DO NASCIMENTO, Assistente Administrativo B-VII-III, matrícula 009.425-0 A, afastada por motivo de licença médica.





CONSIDERANDO a indicação constante do Memorando nº

141/2017 – ESPI/SEMAD, de 25.07.2017; CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal

de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho apenso à Comunicação Interna nº 0803-DIRH/DSGP/SEMAD, de 31.07.2017,

RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADO, no período de 13.07 a 27.07.2017, o servidor SERGIO DE PAIVA COELHO, Técnico Municipal/Assistente de Administração/SEMED, matrícula 122.982-6 B, para responder pelas atribuições de Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-2, integrante da estrutura organizacional da



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição à titular DANIELLE NASCIMENTO GIFFONI, matrícula 118.807-0 E, afastada por motivo de férias regulamentares.





CONSIDERANDO a indicação constante da Comunicação Interna nº 196/2017 – DPAT/SEMAD, de 31.07.2017;

CONSIDERANDO a anuência do Subsecretário Municipal

de Administração, Planejamento e Gestão, conforme Despacho apenso à Comunicação Interna nº 0807-DIRH/DSGP/SEMAD, de 1º.08.2017,

RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADO, no período de 1º.08 a 30.08.2017, o servidor CARLOS HENRIQUE SALES DA SILVA, Assistente Administrativo A-VI-III, matrícula 013.971-8 B, para responder pelas atribuições de Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição ao titular CLEBER LUIZ BACURY DIAS, matrícula 075.204-5 B, afastado por motivo de férias regulares.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Prestação de Serviços n.º 003/2017, celebrado em 26/07/2017. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD e o Instituto Aquila de Gestão Ltda. 3. OBJETO: Prestação dos serviços de consultoria e capacitação das equipes envolvidas na construção do Planejamento Estratégico – Manaus 2030, no que se refere à aplicação de metodologia, análise de ambiente interno e externo, elaboração do Mapa Estratégico, definição de metas e indicadores e capacitação dos servidores envolvidos, subsidiando o Plano Plurianual para os próximos três quadriênios, em consonância com Decreto n°. 3.712, de 01 de junho de 2017. 4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato importa a quantia de R$ 1.416.153,60 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato foram empenhadas, conforme relacionado abaixo.

NE nº Rubrica Orçamentária Valor

2017NE00469 14100.04.121.4002.2251.0000.01000000.33903501 424.900,80

2017NE00470 14100.04.121.4002.2251.0000.02900242.44903948 892.127,52

2017NE00471 14100.04.121.4002.2251.0000.01000000.44903948 99.125,28

6. PRAZO: A vigência do presente Contrato será de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura. 7. FUNDAMENTO: Este Contrato tem como fundamento o artigo 25, inciso II c/c Artigo 13 da Lei n.º 8.666/93, sendo firmado com anuência da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, mediante Despacho Autorizativo, às folhas 11, e Despacho de Inexigibilidade de Licitação, publicado no Diário Oficial do Município n.º 4173, em 25/07/2017, bem como manifestação da Assessoria Jurídica, através do Parecer n.º 192/2017 – ASJUR/SEMAD, todos constantes no Processo Administrativo n.º 2017/16330/16353/00004.

Manaus, 26 de julho de 2017.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio n.º 012/2017, celebrado em 26/07/2017. 2. PARTÍCIPES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD, representada pela Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, Sra. Luiza Maria Bessa Rebelo e o BANCO DAYCOVAL S/A, representado pelos Srs. Ricardo da Silva e Nilo Carvazan. 3. OBJETO: O presente Convênio tem por finalidade o credenciamento de instituição financeira bancária para a concessão de empréstimos e/ou cartão de crédito aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Manaus, sem ônus para o Município. 4. PRAZO: O prazo de vigência do presente Convênio é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei, de acordo com a conveniência administrativa, baseada no interesse público.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: NILMA GORETTE ANTÔNIA DE OLIVEIRA ÓRGÃO: SEMAD CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 10/07/2017 DOM: 4162 DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/07/2017

01 CARRO FORD/FIESTA ANO 2012/2013.

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. “Declaração feita em conformidade com o Art. 2º, da Lei Nº 8.730, de 10 de novembro de 1993”.



ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

SERVIDOR: POLLYANE SOFIA DE LIMA BARROSO ÓRGÃO: SEMAD CARGO: ASSESSOR II – CAD-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 10/07/2017 DOM: 4162 DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: SILMAR MARIA MEDEIROS NUNES ÓRGÃO: SEMAD CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO – DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 10/07/2017 DOM: 4162 DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/07/2017

CASA NO CONJUNTO DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO DE FLORES. CARRO MODELO GOL ANO 2012.



SERVIDOR: SILVANA GOMES DE MENEZES ÓRGÃO: SEMAD CARGO: ASSESSOR III – CAD-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 11/07/2017 DOM: 4163 DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/07/2017

01 CASA NO CONJUNTO CIDADE NOVA I – BAIRRO FLORES.



SERVIDOR: ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTE ÓRGÃO: CASA CIVIL CARGO: ASSESSOR III – CAD-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 06/07/2017 DOM: 4160 DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: CAROLINE PORTELA DE LIMA ÓRGÃO: CASA CIVIL CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III – DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 11/07/2017 DOM: 4163 DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/07/2017

APARTAMENTO FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO BAIRRO DE FLORES. AUTOMÓVEL DA MARCA VOLKSWAGEM, MODELO VOYAGE, ANO 2012.



SERVIDOR: DANIEL BATISTA LIRA ÓRGÃO: CASA CIVIL CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE HABITAÇÃO E PROGRAMAS – DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 11/07/2017 DOM: 4163 DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/07/2017

01 IMÓVEL LOCALIZADO NO CONJUNTO NOVA CIDADE – BAIRRO CIDADE NOVA.



SERVIDOR: LISNILDO GUIMARÃES SOARES ÓRGÃO: CASA CIVIL CARGO: GERENTE DE PROJETOS E PROGRAMAS – DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 11/07/2017 DOM: 4163 DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: MARIA FLÁVIA RAPOSO DA CÂMARA GOMES ÓRGÃO: CASA CIVIL CARGO: ASSESSOR JURÍDICO – DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 11/07/2017 DOM: 4163 DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/07/2017

01 VEÍCULO MODELO TOYOTA ETIOS – ANO 2015.





SERVIDOR: MARGOT SOUZA FAÇANHA ALBUQUERQUE ÓRGÃO: CASA CIVIL CARGO: CHEFE DE DIVISÃO – DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 11/07/2017 DOM: 4163 DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: CAMILA CORREIA MESTRINHO ÓRGÃO: SEMED CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO – DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 13/07/2017 DOM: 4165 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2017

UM VEÍCULO MODELO MARCH ANO 2013/2014.



SERVIDOR: MAYARA DA CUNHA BONAFÉ ÓRGÃO: SEMED CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II – DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 07/07/2017 DOM: 4161 DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/07/2017

VEÍCULO RENAULT DUSTER 2.0 – ANO 2012 – MODELO 2013. APARTAMENTO FINANCIADO NO RESIDENCIAL AREZZO.



SERVIDOR: ROBERTO SANTOS DE ALMEIDA ÓRGÃO: SEMED CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III – DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 07/07/2017 DOM: 4161 DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/07/2017

UMA CASA NO CONJUNTO BELVEDERE, NO BAIRRO PLANALTO.



SERVIDOR: VILMA ALVES PESSOA ÓRGÃO: SEMED CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II – DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 07/07/2017 DOM: 4161 DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/07/2017

UM VEÍCULO MARCA ROBALT – ANO 2014.



SERVIDOR: ALDO RODRIGUES PAIVA JUNIOR ÓRGÃO: SEMTRAD CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: ANDRÉ LUIZ CAMINHA MANZANO ÓRGÃO: SEMTRAD CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE DIREITOS DO TRABALHADOR – DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

APARTAMENTO MAX TEIXEIRA 2121 – 402 – MANAUS/AM. APARTAMENTO ÁGUAS DO MADEIRA 1102 – PORTO VELHO/RO.



SERVIDOR: GIOVANI CALDAS DA SILVA FILHO ÓRGÃO: SEMTRAD CARGO: GERENTE DE ORÇAMENTO – DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

NADA A DECLARAR.





SERVIDOR: LARISSE CARVALHO DRUMOND DE ALBUQUERQUE ÓRGÃO: SEMTRAD CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I – DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

01 IMÓVEL FINANCIADO NO CONDOMÍNIO BEIJA-FLOR PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 01 IMÓVEL QUITADO NO BAIRRO SANTA LUZIA. 01 VEÍCULO QUITADO MODELO SPORTAGE/KIA ANO 2010/2010.



SERVIDOR: LUCIANA GOMES CAMARGO ÓRGÃO: SEMSA CARGO: DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SUL – SGAS-4 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 11/07/2017 DOM: 4163 DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: MÁRCIO GOMES DE LUNA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: ASSESSOR III – SGAS-4 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 13/07/2017 DOM: 4165 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2017

VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO S-10 ANO 2002.



SERVIDOR: RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA ÓRGÃO: SEMSA CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTES – SGAS-4 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 13/07/2017 DOM: 4165 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2017

VEÍCULO GOL ANO 2014 MODELO 2015.



SERVIDOR: ROSÂMIE FRANCISCA DE SÁ CAVALCANTE ÓRGÃO: SEMSA CARGO: GERENTE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA – SGAS-5 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 13/07/2017 DOM: 4165 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2017

01 CASA SITUADA NA CIDADE NOVA – CONJUNTO BOAS NOVAS.



SERVIDOR: JEHAN CAPITULINO DA COSTA BARKER ÓRGÃO: SEMINF CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III – DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 13/07/2017 DOM: 4165 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA ÓRGÃO: SEMINF CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II – DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 13/07/2017 DOM: 4165 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2017

APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR COUTINHO. VEÍCULO MODELO NEW FIESTA ANO 2014.



SERVIDOR: LUCIANA ALMEIDA BARBOSA ÓRGÃO: SEMINF CARGO: GERENTE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO – DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 13/07/2017 DOM: 4165 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2017

NADA A DECLARAR.





SERVIDOR: ROGER WILLIAMS FREIRE FONSECA ÓRGÃO: SEMINF CARGO: DIRETOR DE ÁREA DE ENGENHARIA – DAS-4 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 13/07/2017 DOM: 4165 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2017

01 APARTAMENTO NO RESIDENCIAL TURIM NA PONTA NEGRA. 01 CARRO MODELO ONIX – CHEVROLET 1.0 ANO 2017. 01 CARRO MODELO L-200 – MITSUBISH ANO 2013.



SERVIDOR: SEBASTIÃO DIAS SALES ÓRGÃO: SEMINF CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS – DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 13/07/2017 DOM: 4165 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2017

01 CASA NO CONJUNTO HILÉIA II. 01 APARTAMENTO NO RESIDENCIAL ARVOREDO – PARQUE 10. 01 CARRO S-10 ANO 2008.



SERVIDOR: TABAJARA RAMOS DIAS FERREIRA JÚNIOR ÓRGÃO: SEMINF CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS – DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 13/07/2017 DOM: 4165 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2017

01 VEÍCULO MODELO COROLLA XEI – 2013/2013.



SERVIDOR: CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA ÓRGÃO: SEMEF CARGO: ASSESSOR TÉCNICO II - DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

01 CARRO 2015/2016 – MODELO COBALT. 01 CASA EM ALVENARIA NO BAIRRO VILA DA PRATA. CONTA POUPANÇA NO BRADESCO.



SERVIDOR: CRISTINA CHAVES RODRIGUES ÓRGÃO: SEMEF CARGO: ASSESSOR II - CAD-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

UM VEÍCULO GOL 2013/2013.



SERVIDOR: HÉLIO AUGUSTO LEMOS DE OLIVEIRA ÓRGÃO: SEMEF CARGO: ASSESSOR III - CAD-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: JOCILEY BRAGA DA SILVA ÓRGÃO: SEMEF CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III - DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: JOSÉ RAIMUNDO SILVA ANDION ÓRGÃO: SEMEF CARGO: ASSESSOR TÉCNICO III - DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 11/07/2017 DOM: 4163 DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/07/2017

UM VEÍCULO COROLLA TOYOTA ANO 2016.





SERVIDOR: LEDA SIMONE SANTARÉM MARTURANO ÓRGÃO: SEMEF CARGO: INSPETOR SETORIAL DE FINANÇAS - DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

UM CARRO FIAT UNO – ANO 1996. UM CARRO MODELO CELTA – ANO 2013.



SERVIDOR: LÍVYA GUIMARÃES ASSUNÇÃO ÓRGÃO: SEMEF CARGO: ASSESSOR II - CAD-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO ÓRGÃO: SEMEF CARGO: ASSESSOR I - CAD-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

CARRO MARCA NISSAN, MODELO SENTRA 2015.



SERVIDOR: MARIA AUGUSTA ARRUDA CIDADE ÓRGÃO: SEMMASDH CARGO: ASSESSOR TÉCNICO I - DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MARINHO ÓRGÃO: SEMMASDH CARGO: GERENTE DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - DAS-1 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 14/07/2017 DOM: 4166 DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2017

UM APARTAMENTO FINANCIADO NO CONJUNTO VIVER MELHOR III – CIDADE NOVA.



SERVIDOR: JOÃO LUIZ ALMEIDA DA SILVA ÓRGÃO: SEMJEL CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 12/07/2017 DOM: 4164 DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: GABRIELA PEREIRA DO NASCIMENTO ÓRGÃO: CASA MILITAR CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – DAS-3 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 07/07/2017 DOM: 4161 DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/07/2017

NADA A DECLARAR.



SERVIDOR: ADRIANE DUARTE VIANA ÓRGÃO: SEMMAS CARGO: CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS – DAS-2 SITUAÇÃO: (x) NOMEAR ( ) EXONERAR ( ) ANUAL DECRETO: 13/07/2017 DOM: 4165 DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/07/2017

01 CARRO HRV.




SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 440/2017-DIVCF/SEMSA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 644/2016-DIVCF/SEMSA,

de 30 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 4021, de 06 de dezembro de 2016, que aprova a escala de férias do exercício 2017, dos servidores admitidos sob a égide dos Regimes Jurídicos, Estatutário e de Direito Administrativo, e dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

ALTERAR a programação de férias do exercício de 2017, da servidora abaixo relacionada, pertencente ao quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

Matrícula Servidor (a) Mês

Publicado Novo mês para

pagamento

128.147-0A Fernanda Cristini Ramos Lopes Outubro Agosto

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 452/2017-GCONT/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 016/2017, que

entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Doc Security Serviços de Informática Ltda;

CONSIDERANDO os Serviços especializados para

desenvolvimento de instrumentos arquivísticos, tratamento, descarte, digitação do acervo documental, disponibilidade de área física que possa garantir a guarda segura dos documentos tratados e não tratados, implantação do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos – SIGAD, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, conforme Itens 01, 02, 04 e 05 da Ata de Registro de Preços nº 033/2016-DIREP/SEMSA, resultante do Pregão Presencial nº 025/2016-SCLS/CML/PM.

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para

acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais, referentes à execução do contrato acima citado:

GESTOR DO CONTRATO

NOME CARGO MATRÍCULA

Alexandra Freire Muniz Especialista em Saúde 096.940-0E

FISCAIS DO CONTRATO


Rogério Luiz Araújo Carminé Especialista em Saúde 112.757-8A

Jucimar Jesus de Almeida Especialista em Saúde 080.902-0B

Simone Fernandes Lima Especialista em Saúde 083.167-0G

FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO


Saymon Erickson da Silva Souza Especialista em Saúde 118.496-2E

II - ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3

(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.

III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a

contar da Ordem de Execução de Serviços.



PORTARIA Nº 453/2017-GABIN/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso da

competência que lhe foi conferida pelo art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº 12, de 31

de julho de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 8.420, de 20

de abril de 2006, que delega competências aos Subsecretários Municipais;

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida no artigo 24,

inciso III, da Lei nº 1.975, de 29 de abril de 2015, que dispõe sobre a possibilidade de delegação de competência pelos Secretários Municipais por meio de Ato específico;

CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade e

garantir segurança aos processos, atos administrativos e documentos da área administrativa e financeira, com vistas à eficiência administrativa.

RESOLVE:

I - DELEGAR ao Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento, as seguintes competências:

a) Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, promovendo a supervisão e o controle dos processos de licitação, de dispensa ou de inexigibilidade desse procedimento, de pagamento e de prestação de contas;

b) Pagar diárias e conceder passagens áreas, de acordo com as normas aplicáveis;

c) Controlar contas de água, energia e telefone das Unidades Administrativas e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde do órgão;

d) Autorizar processo de indenização; e) Autorizar concessão e exclusão de auxílio alimentação; f) Oficiar abertura do processo de movimento da folha de

pagamento; g) Assinar Certidões de Tempo de Serviço, férias e

contribuição; h) Encaminhar Ofícios a outros Poderes; i) Encaminhar frequência de servidores aos órgãos

competentes; j) Repreender e suspender servidores; k) Instaurar Processo Administrativo Disciplinar; l) Registrar ocorrências de roubos e furtos no âmbito da

SEMSA; m) Assinar Termo de Compromisso de Estágio; n) Praticar outros atos inerentes à natureza e às

finalidades da Subsecretaria.



II – Esta Portaria opera efeitos a contar de 22 de maio de 2017.



PORTARIA Nº 454/2017-DTRAB/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a Lei nº 1.978, de 14 de maio de 2015,

publicada no DOM nº 3647, de mesma data, que dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança de direção, gerenciamento, chefia, assessoramento e apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o Art. 2º, parágrafo único, da Lei nº

1.978/2015, dispõe que as Funções de Confiança de Gestão da Saúde – FGS serão exercidas por servidores do quadro de pessoal desta Secretaria, mediante livre designação e dispensa pelo Secretário Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO que as atribuições inerentes ao

exercício de encargos de direção, gerenciamento, chefia e assessoramento da saúde são de competência e de responsabilidade do servidor designado para exercer a Função de Confiança de Gestão da Saúde – FGS.

RESOLVE:

DISPENSAR, a contar de 1º de agosto de 2017, a servidora Waldise Fragoso Fernandes, matrícula nº 061.843-8 B, ES - Farmacêutico Bioquímico E-04, pertencente ao quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Saúde, da Função de Confiança de Gestão da Saúde, de Chefe da Divisão de Planejamento em Saúde, simbologia FGS-4, integrante da estrutura organizacional da SEMSA, objeto da Lei Delegada nº 12, de 31 de julho de 2013, combinada com a Lei nº 1.978, de 14 de maio de 2015.



EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 021/2017, celebrado em 1º/06/2017. 2. CONTRATANTES: A Prefeitura Municipal de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa Orsel - Organização Regional de Serviços Ltda. 3. OBJETO: Serviços de transporte com 15 (quinze) veículos automotores, características: popular, hatchback, motor 1.0, potência mínima de 73 cv, combustível flex, 05 portas, sendo 01 porta-malas, capacidade para 05 passageiros, ano/modelo no mínimo correspondente ao ano de locação, características adicionais: com motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com manutenção total por conta da contratada. Modelo: CELTA, PALIO, HB20 ou similar. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência, Pregão

Presencial nº 010/2017 – SCLS/CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 025/2017 – DIREP/SEMSA, para transportar amostras biológicas dos Postos de Coleta para os Laboratórios Distritais desta SEMSA; e ainda, atender a Norma Operacional de Assistência – NOAS-SUS 01/02, RDC nº 302/2005 e nº 20/2014 – Boas práticas de Laboratório. 4. VALOR: O valor global do presente contrato importa na quantia de R$ 227.970,00 (duzentos e vinte e sete mil, novecentos e setenta reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho sob o nº 2017NE01663, datado de 26/05/2017, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 02140012 33903918, no valor de R$ 46.935,00 (quarenta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência de 102 (cento e dois) dias úteis, a contar da assinatura do referido Termo de Contrato e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e consequente liquidação da despesa.

Manaus (AM), 1º de junho de 2017.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2014 – Prorrogação e Decréscimo de Valor, celebrado em 14/06/2017. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa Nestlé Brasil Ltda. 3. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente ao fornecimento de fórmulas infantis em pó e composto lácteo em pó, para atendimento ao Programa de Nutrição Infantil “Leite do Meu Filho” da Prefeitura de Manaus, por intermédio da SEMSA, conforme identificado no Anexo I do Edital do Pregão Presencial n° 092/2014 – SCLS/CML/PM, já decrescido o valor de R$ 322.560,00 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta reais), correspondentes a aproximadamente a 1,68% (um vírgula sessenta e oito por cento) do valor original do contrato. 4. VALOR: R$ 11.034.960,00 (onze milhões, trinta e quatro mil, novecentos e sessenta reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Notas de Empenho nº: nº 2017NE02001, de 13/06/2017, à conta da seguinte rubrica orçamentária 23900 10.301.1025.2431.0000 01000000 33903210, no valor de R$ 459.790,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e noventa reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17/06/2017.

Manaus (AM), 14 de junho de 2017.

EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 020/2017, celebrado em 14/06/2017. 2. CONTRATANTES: A Prefeitura Municipal de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa Limpamais Serviços de Limpeza Eireli - EPP. 3. OBJETO: Serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme item 04 (10 postos) e item 05 (07 postos), Lote 01, Ata de Registro de Preços nº 155/2016-DIREP/SEMSA, resultante do Pregão Presencial nº 135/2016-SCLS/CML/PM para atender as necessidades do Departamento de Rede de Urgência e Emergência - SAMU, da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA.



4. VALOR: R$ 1.259.726,64 (Um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2017NE01912, datado de 07/06/2017, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 02140112 33903978, no valor de R$ 52.488,61 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 16/06/2017.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2016 - Prorrogação e acréscimo de valor, celebrado em 30/06/2017. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. 3. OBJETO: Serviço telefônico fixo comutado e serviço móvel pessoal com solução integrada de telefonia fixa e móvel (ligações intra grupo a custo zero), por meio de centrais telefônicas físicas ou virtuais, serviços especiais de utilidade pública 0800 e tri dígito, serviço de internet móvel 3G e 4G e serviço de internet banda larga, com fornecimento de aparelhos smartphones 3G e 4G e modens 3G e 4G, na conformidade do Edital do Pregão Presencial nº 067/2015 CML/PM para Registro de Preços e dentro dos quantitativos e dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 0031/2015 DIVRP/UGCM/SEMEF, para atender as necessidades desta SEMSA. 4. VALOR: R$ 855.087,10 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitenta e sete reais e dez centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas na data de 21/06/2017 sob os nºs: 2017NE01941, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.301.1025.2097.0000 02140011 33903958, no valor de R$ 35.973,21 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e um centavos); 2017NE01942, à conta da rubrica orçamentária n° 23900 10.302.1026.2118.0000 02140512 33903958, no valor de R$ 640,55 (seiscentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos); 2017NE01943, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 02140212 33903958, no valor de R$ 802,05 (oitocentos e dois reais e cinco centavos); 2017NE01944, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 02140012 33903958, no valor de R$ 479,05 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinco centavos); 2017NE01945, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.122.4002.2122.0000 01000000 33903958, no valor de R$ 20.007,02 (vinte mil, sete reais e dois centavos); 2017NE01946, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 02140012 33903958, no valor de R$ 802,05 (oitocentos e dois reais e cinco centavos); 2017NE01947, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.302.1026.2118.0000 02140112 33903958, no valor de R$ 7.911,20 (sete mil, novecentos e onze reais e vinte centavos); 2017NE01948, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.305.1042.2121.0000 02140013 33903958, no valor de R$ 3.705,49 (três mil, setecentos e cinco reais e quarenta e nove centavos); 2017NE01949, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.304.1039.2120.0000 02140014 33903958, no valor de R$ 1.499,27 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2017.


EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 022/2017, celebrado em 03/07/2017. 2. CONTRATANTES: A Prefeitura Municipal de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa Cunha e Brandão Representação de Eletroeletrônicos Ltda. - EPP 3. OBJETO: Serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme Itens 01 e 02, Lote 02, Ata de Registro de Preços nº 155/2016-DIREP/SEMSA, resultante do Pregão Presencial nº 135/2016.-SCLS/CML/PM para atender as necessidades do Edifício Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA. 4. VALOR: R$ 316.029,84 (trezentos e dezesseis mil, vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2017NE01881 datado de 14/06/2017, à conta da rubrica orçamentária nº 23900 10.122.4002.2122.0000 01000000 33903978, no valor de R$ 26.335,82 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. 6. PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do referido instrumento contratual.

Manaus (AM), 03 de julho de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0390/2017-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017, e,

CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1.126, de 05

de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios do Profissional de Magistério do Munícipio de Manaus,


de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério.

CONSIDERANDO o que consta do Processo 2017/4114/4147/06219,

RESOLVE:

1. EXCLUIR o pagamento de FEM para os professores e pedagogos efetivos investidos em Função Especial do Magistério/FEM, constante da relação abaixo, lotados nesta Secretaria, de acordo com as disposições do art. 34 da Lei 1.126 de 05 de junho de 2007, conforme data especificada no quadro abaixo.

EXCLUIR FEM: INSTRUTORIA EDUCACIONAL Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A CONTAR DE

1 GISELE DE LIMA VIEIRA 106.469-0 A 01/07/2017

2. AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do

Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.



AUTORIZAR FEM: INSTRUTORIA EDUCACIONAL

SEMED/SEDE

N° NOME MATRÍCULA A PARTIR DE

1 GISELE DE LIMA VIEIRA 106.469-0 B 01/07/2017

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 0394/2017-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017,


de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios do Profissional de Magistério do Munícipio de Manaus,


de junho de 2014, que reajusta a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, adotando a modalidade vencimento para especificar a remuneração dos profissionais do Magistério.

CONSIDERANDO o que consta no Processo

2017/4114/4147/06420,

RESOLVE:

1. EXCLUIR o pagamento de FEM para os professores e pedagogos efetivos investidos em Função Especial do Magistério/FEM, constante da relação abaixo, lotados nesta Secretaria, de acordo com as disposições do art. 34 da Lei 1.126 de 05 de junho de 2007, conforme data especificada no quadro abaixo.

EXCLUIR FEM: CARGA DOBRADA

Nº SERVIDOR MATRÍCULA EXCLUIR A

CONTAR DE PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

1 DANIEL PEREIRA DE SOUZA

106.343-0 A 11/07/2017 024/16

2. AUTORIZAR o pagamento de Função Especial do

Magistério - FEM, aos professores e pedagogos efetivos, constantes na relação abaixo, lotados nesta secretaria, de acordo com as disposições do art. 2º, inciso III, alíneas de “b”, “c”, “d” e “e” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei 1.126, de 05 de junho de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus, conforme FEM e períodos especificados no quadro abaixo.

AUTORIZAR FEM: CARGA DOBRADA DIVISÃO DISTRITAL DA ZONA OESTE

N° NOME MATRÍCULA PERÍODO

INICIO TÉRMINO

1 DANIEL PEREIRA DE SOUZA

106.343-0 A 11/07/2017 30/12/2017

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 095/2017 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a CI nº 243/2017 e o Termo de Contrato nº 045 – SEMINF, firmado em 04/07/2012;

CONSIDERANDO os EMPENHOS nº 01004, 01007, 01010, 01014, 01016, 01018; 01798, 01799, 01800, 01802; 00388, 00389, 00390 e 00391 - TODOS SEMINF, celebrados respectivamente em 20/06/2012, 28/11/2013 e 08/09/2016;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do Processo nº 2012 / 11217 / 11242 / 00008, resolve:

SUSPENDER, até ulterior deliberação, o contrato celebrado

entre o Município de Manaus e a Empresa CONSÓRCIO ÁGUAS CLARAS, correspondente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 017/2012 - CLS/PM, referente ao Objeto: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS, AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA - ETAPA I, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO ÁGUAS CLARAS I E II - BAIRRO NOVO ALEIXO, EM MANAUS / AM. O efeito da presente passará a vigorar a partir de 20/06/2017.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 02 de agosto de 2017.

PORTARIA N° 096/2017 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a CI nº 164/2017 e o Termo de Contrato

nº 001 – SEMED, firmado em 23/02/2016; CONSIDERANDO o EMPENHO nº 00377 – SEMED,

emitido em 23/02/2016; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do

Processo nº 2014 / 17428 / 17532 / 00006, resolve: SUSPENDER a partir de 03/08/2017, até ulterior

deliberação, o contrato celebrado entre o Município de Manaus e a Empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA - EPP, correspondente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 025/2015 - CML/PM, referente ao Objeto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO "B" PADRÃO FNDE, LOCALIZADA A RUA PIRATINI - ZUMBI DOS PALMARES - ZONA LESTE.

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 03 de

agosto de 2017.



EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 046/2016, celebrado em 03.08.2017. 2.CONTRATANTES: Município de Manaus (SEMINF) e a empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES E REFORMAS PREDIAIS LTDA . 3.OBJETO: Acréscimos de serviços ao Contrato, referente à Obra de Reforma Parcial e Revitalização da Feira Modelo da Compensa, localizada na Av. São Pedro s/nº - Bairro Compensa - Manaus/AM. 4.VALOR: R$ 52.126,02 (cinquenta e dois mil cento e vinte e seis reais e dois centavos), correspondente a aproximadamente 3,7% (três vírgula sete por cento) do Contrato. 5.FUNDAMENTO LEGAL: Pareceres nº. 133/2017–ATJ/SEMINF e nº. 145/2017-PA/PGM, constantes no Processo Administrativo nº 2016/17428/17504/00028.


INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: 1ºTermo Aditivo ao Contrato nº012/2016, celebrado em 03/07/2017. CONTRATANTES:O Município de Manaus, através do Instituto Municipal de Planejamento Urbano-IMPLURB e a empresa PARIKÁ SERVIÇOS DWE SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA-EPP. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e a repactuação do valor do termo de contrato nº012/2016, para adequação do preço contratual ao incremento no custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários e encargos levado ao efeito pela Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017, referente a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para atender a sede e demais unidades administrativas deste Instituto, na forma identificada no Anexo – I Termo de Referência do Edital Pregão nº003/2016/CL/IMPLURB. PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 012/2016, a contar da data da assinatura do presente Termo, em conformidade com o inciso II, art. 57 da Lei 8.666/93. VALOR: Em decorrência dos efeitos trazidos pela repactuação decorrente das alterações constantes da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 da categoria profissional envolvida na prestação de serviço, o valor mensal do contrato que era de R$ 23.402,24 (vinte e três mil quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos) passa para R$ 25.278,23 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos), perfazendo o valor global de R$ 303.338,76 (trezentos e três mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), com fulcro nos arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei 8.666/93 c/c art. 5º do Decreto 2.271/97 e IN 02/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato, correrão à conta das seguintes rubricas orçamentárias: 560201 – Instituto Municipal de Planejamento Urbano-IMPLURB – Programa de Trabalho: 15.122.1105.4065.000 – Manutenção e Conservação de Parques – Fonte: 06100 - Natureza da Despesa: 33.90.37 - Limpeza e Conservação - 560201 - Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB – Programa de Trabalho: 15.122.4002.2358.000 - Contratação de Serviços para Manutenção Funcional – Fonte: 06100 - Natureza da Despesa: 33.90.37 – Limpeza e Conservação.

RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas do termo de contrato primordial, que não tenham sido implícita ou explicitamente modificadas pelo presente Termo.

Manaus, 03 de julho de 2017

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

PORTARIA N. º 061/2017 - PRE / MANAUSTRANS

O Diretor Presidente DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO c/c Decreto de 06 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO, as competências dispostas no artigo 24

e o dispostos no artigo 328, ambos, da Lei Federal n °9.503, de setembro de 2007;

CONSIDERANDO, as disposições da Lei Federal n

°8.666/93; CONSIDERANDO, a finalidade do Instituto Municipal de

Engenharia e Fiscalização do Transito -MANAUSTRANS, prevista no artigo3°, da Lei Municipal n °1.508, de 21 de setembro de 2010;

CONSIDERANDO, os procedimentos estabelecidos pela

Resolução n°331/2009-CONTRAN, que uniformiza os procedimentos para realização de hasta Pública de veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Transito.

RESOLVE:

I – CONSTITUIR, Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, para acompanharem Leilão Público de veículos removidos para o Parqueamento do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Transito -MANAUSTRANS.

SERVIDOR (A) FUNÇÃO

Saulo Augusto Martins da Silva - Matricula n°10683 Presidente

Miguel Ângelo Moreira Ferreira - Matricula n°11262 Secretário

Claudio Amaral Machado - Matricula n°11171 Membro

Priscilla Santos da Silva - Matricula n°12450 Membro

II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua

publicação.


Gabinete da Presidência do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS.

Manaus (Am), 26 de julho de 2017.



MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 296/2017

CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,

no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM nº 3894, de mesma data, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM nº 3902, de 06.06.2016,

CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de

Benefício nº 368/2017, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 381/2017 –

AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/1637/2854, de 09.05.2017, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “a”, da

Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 30, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARLUCE VIEIRA REGIS DE SOUSA, no cargo AS–Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 090.233-0B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 2.001,70 (dois mil e um reais e setenta centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração Fundamentação Legal Valor

Subsídio Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.222, de 26.03.2008, c/c Lei nº 2.134, de 10.06.2016.

R$ 2.175,74

Valor Médio Apurado

Artigo 40, § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. nº 41/03, c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04, e artigo 55 da Lei Municipal nº 870, de 21.07.05, alterada pela Lei n.º 1.197, de 31.12.2007, e artigo 61 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009.

R$ 2.001,70

Total dos Proventos R$ 2.001,70

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS

PREVIDÊNCIA, em Manaus, 02 de agosto de 2017.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 297/2017

CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,

no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM nº 3894, de mesma data, e o teor da Portaria nº 074/2016 –

GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM nº 3902, de 06.06.2016,

CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de

Benefício nº 370/2017, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 380/2017 –

AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2016/1637/7725, de 05.10.2016, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 6º, da Emenda

Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 51 da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora JOCKBEIDE VIEIRA DE SOUSA, no cargo de AS-Auxiliar Administrativo C-09, matrícula 065.989-4A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 2.522,28 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração Fundamentação Legal Valor

Subsídio Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.222, de 26.03.2008, c/c Lei nº 2.134, de 10.06.2016.

R$ 2.522,28

Total dos Proventos R$ 2.522,28

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS

PREVIDÊNCIA, em Manaus, 02 de agosto de 2017.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

PORTARIA Nº. 073/2017 – MANAUSCULT

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, através de seu DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, usando de suas atribuições legais, de acordo com o Art.128, inciso II, c/c inciso IV do Art. 86, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, a Lei Delegada nº 25, de 31 de julho de 2013 e a Portaria por Delegação nº 12.405/2017 de 31 de julho de 2017.

CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 25, de 31 de julho de

2013, que cria na estrutura da Administração Indireta a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT;

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.638, de 05 de novembro

de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, e dá outras providências;

CONSIDERANDO as justificativas constantes no Processo

Administrativo nº 2017/16508/16697/00504; CONSIDERANDO a necessidade de levantamento

conclusivo, referente à criação dos cargos e vagas disponíveis, para a realização de concurso público a ser demandado por esta Fundação, viabilizando assim uma análise criteriosa de suas necessidades.



RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR, âmbito da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, comissão encarregada de fazer o levantamento conclusivo das necessidades da Fundação, quanto ao estabelecimento do número de cargos e vagas disponíveis, com a finalidade de realizar Concurso Público, em cumprimento à Regra Constitucional disposta no art.37, II, CF/88, composta pelos servidores abaixo identificados:

ORDEM SERVIDORES Matrícula Função

01 Carla Rocha Rodrigues 080.923-3l Presidente

02 William James Lucas Dácio 130.335-0A Secretário

03 Marizete de Souza Caldas 128.818-0B Membro

04 Jaqueline de Freitas Figueiredo 123.415-3D Membro

05 Mônica Prestes Rodrigues 110.127-7E Membro

06 Victor Hugo Pascarelli Oliveira 102.220-2I Membro

07 Roberta Kelly Nina Cantuário 102.447-7F Membro

08 Márcio Braz dos Santos Santana 118.484-9F Membro

09 José Diego da Silva 125.651-3C Membro

10 João Carvalho de Araújo 128.707-9A Membro

11 Danielma Coelho de Abreu 088.184-8G Membro

12 Steffanie Schmidt 129.081-9B Membro

Art. 2º Esta Comissão será presidida pela Presidente,

podendo ser substituída pelo membro subsequente designado, nas ausências e impedimentos.

Art. 3º A Comissão não será remunerada, sendo os

serviços prestados de relevante interesse público. Art. 4º Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias,

para a apresentação de relatório conclusivo, podendo ser prorrogável mediante autorização da autoridade competente, em caso de excepcionalidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, ATRAVÉS DE SEU DIRETOR- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, de acordo com a competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, c/c o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, a Lei Delegada nº 25, de 31 de julho de 2013 e a Portaria por Delegação nº 12.405/2017 de 31 de julho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1° CESSAR OS EFEITOS, a contar de 03 de agosto de 2017, da Portaria de nº 070/2017-MANAUSCULT, publicada no DOM edição 4170, de 20 de julho de 2017, que concedeu a Suspensão do Contrato de Trabalho ao servidor ELEUDO PEREIRA MENEZES, matrícula 072.827-6H, do quadro de pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.




A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, ATRAVÉS DE SEU DIRETOR- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, de acordo com a competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, c/c o artigo 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus, a Lei Delegada nº 25, de 31 de julho de 2013 e 2013 e a Portaria por Delegação nº 12.405/2017 de 31 de julho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, da Função Gratificada FG-3, Chefe de Setor, a servidora RAILDA MOREIRA VITOR, matrícula de nº 081.799-6C, a contar de 1º de agosto de 2017.

Art. 2º DESIGNAR, para a referida Função Gratificada, a

servidora SILENE BATISTA DE LIMA, matrícula de nº 103.221-6B, a contar de 1º de agosto de 2017.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 015/2017 - PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 20/07/2017; 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Empresa HG SERVICE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - EPP. 3. OBJETO: Por força do presente contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE o serviço de locação de equipamentos de sonorização, compreendendo a instalação, a desinstalação, o transporte, a operação e a guarda, para atender as necessidades desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - Manauscult, utilizando a Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, resultante do Pregão Presencial nº 029/2017 – CML/PM. ITEM 01. (DI 504029) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, Características: sonorização tipo 17. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Unidade: Diária. Quantidade Estimada: 212. Preço unitário registrado: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). ITEM 02. (DI 504030) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, Características: sonorização tipo 18. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Unidade: Diária. Quantidade Estimada: 109. Preço unitário registrado: R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais), conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 029/2017 – CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, nos termos e justificativas constantes nos autos. 4. VALOR GLOBAL: O valor Global do presente contrato importa a quantia de R$ 309.890,00 (trezentos e nove mil, oitocentos e noventa reais) de acordo com os documentos que integram este Contrato. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2017NE00477 de 19/07/2017, no valor de R$ 309.890,00 (trezentos e nove mil, oitocentos e noventa reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº 13.392.1112.4104.0000 – Apoio ao evento Festival Folclórico Realizado na Cidade de Manaus, Fonte 01000000 – Recursos Ordinários, Natureza da Despesa: 33903923 – Eventos, Festividades e Homenagens. Valor global: R$ 309.890,00 (trezentos e nove mil, oitocentos e noventa reais). Valor empenhado em 2017: R$ 309.890,00 (trezentos e nove mil, oitocentos e noventa reais).



6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal n° 3.246, de 28 de Dezembro de 2015, Edital do Pregão nº 029/2017 – CML/PM, Despacho de Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4164 de 12/07/2017, Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGPCM/SEMEF, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4165 de 13/07/2017, Parecer Final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação – DJCML/PM de 30/06/2016, Parecer Jurídico nº 166/2017 – Projur/Manauscult, Despacho de Deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF de 18/07/2017, Despacho autorizativo do Diretor Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n° 2017/16508/16697/00480. 7. PRAZO O presente contrato terá vigência de 02 (dois) meses, a contar da data da assinatura do contrato e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e a consequente liquidação da despesa.

Manaus, 20 de Julho de 2017.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 016/2017 - PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 20/07/2017; 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Empresa HG SERVICE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - EPP. 3. OBJETO: Por força do presente contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE o serviço de locação de equipamentos de sonorização, compreendendo a instalação, a desinstalação, o transporte, a operação e a guarda, para atender aos eventos festivos e populares realizados nos bairros de Manaus, conforme as necessidades desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - Manauscult, utilizando a Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, resultante do Pregão Presencial nº 029/2017 – CML/PM. ITEM 02. (DI 504030) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, Características: sonorização tipo 18. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Unidade: Diária. Quantidade Estimada: 18. Preço unitário registrado: R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais), conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 029/2017 – CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, nos termos e justificativas constantes nos autos. 4. VALOR GLOBAL: O valor Global do presente contrato importa a quantia de R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais) de acordo com os documentos que integram este Contrato. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2017NE00479 de 19/07/2017, no valor de R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº 13.392.1112.4105.0000 – Apoio aos eventos festivos e populares realizados nos bairros de Manaus, Fonte 01000000 – Recursos Ordinários, Natureza da Despesa: 33903923 – Eventos, Festividades e Homenagens. Valor global: R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais). Valor empenhado em 2017: R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais). 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal n° 3.246, de 28 de Dezembro de 2015, Edital do Pregão nº 029/2017 – CML/PM, Despacho de Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4164 de 12/07/2017, Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGPCM/SEMEF, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4165 de 13/07/2017, Parecer Final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação – DJCML/PM de

30/06/2016, Parecer Jurídico nº 167/2017 – Projur/Manauscult, Despacho de Deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF de 18/07/2017, Despacho autorizativo do Diretor Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n° 2017/16508/16697/00481. 7. PRAZO O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e a consequente liquidação da despesa.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 018/2017 - PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 28/07/2017; 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Empresa HG SERVICE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - EPP. 3. OBJETO: Por força do presente contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE os serviços de locação de equipamentos de iluminação cênica, compreendendo o fornecimento dos materiais a serem utilizados, montagem, operação, desmontagem, transporte e a guarda, para atender os apoios ao Festival Folclórico realizado na Cidade de Manaus, conforme as necessidades desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - Manauscult, utilizando a Ata de Registro de Preços nº 014/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, resultante do Pregão Presencial nº 030/2017 – CML/PM. ITEM 02. (DI 503353) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, Características: especializado na locação de equipamentos de iluminação tipo 12. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Unidade: Diária. Quantidade Estimada: 150. Preço unitário registrado: R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 030/2017 – CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 014/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, nos termos e justificativas constantes nos autos. 4. VALOR GLOBAL: O valor Global do presente contrato importa a quantia de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) de acordo com os documentos que integram este Contrato. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2017NE00480 de 27/07/2017, no valor de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº 13.392.1112.4104.0000 – Apoio ao evento festival folclórico realizado na Cidade de Manaus, Fonte 01000000 – Recursos Ordinários, Natureza da Despesa: 33903923 – Eventos, Festividades e Homenagens. Valor global: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Valor empenhado em 2017: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal n° 3.246, de 28 de Dezembro de 2015, Edital do Pregão nº 030/2017 – CML/PM, Despacho de Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4168 de 18/07/2017, Ata de Registro de Preços nº 014/2017 – DIVRP/UGPCM/SEMEF, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4170 de 20/07/2017, Parecer Final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação – DJCML/PM de 12/07/2017, Parecer Jurídico nº 177/2017 – Projur/Manauscult, Despacho de Deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF de 27/07/2017, Despacho autorizativo do Diretor Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n° 2017/16508/16697/00509.



7. PRAZO O presente contrato terá vigência de 02 (dois) meses, a contar da data da assinatura do contrato e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e a consequente liquidação da despesa.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 019/2017 - PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 28/07/2017; 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Empresa BARRA SOM SISTEMAS DE ÁUDIO LTDA- EPP. 3. OBJETO: Por força do presente contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE o serviço de locação de equipamentos de sonorização, compreendendo a instalação, a desinstalação, o transporte, a operação e a guarda, para atender o apoio aos eventos de manifestações populares realizados na cidade de Manaus, conforme as necessidades da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, utilizando a Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, resultante do Pregão Presencial nº 029/2017 – CML/PM. ITEM 06. (504034) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, Características: sonorização tipo 22. Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Unidade: Diária. Quantidade Estimada: 20. Preço unitário registrado: R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais), conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 029/2017 – CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, nos termos e justificativas constantes nos autos. 4. VALOR GLOBAL: O valor Global do presente contrato importa a quantia de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais) de acordo com os documentos que integram este Contrato. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2017NE00485 de 27/07/2017, no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº 13.392.1112.4103.0000 – Apoio aos eventos de manifestação popular realizados na cidade de Manaus, Fonte 01000000 – Recursos Ordinários, Natureza da Despesa: 33903922 – Exposições, Eventos, Congressos e Conferências. Valor global: R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais). Valor empenhado em 2017: R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais). 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal n° 3.246, de 28 de Dezembro de 2015, Edital do Pregão nº 029/2017 – CML/PM, Despacho de Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4164 de 12/07/2017, Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGPCM/SEMEF, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4165 de 13/07/2017, Parecer Final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação – DJCML/PM de 30/06/2017, Parecer Jurídico nº 178/2017 – Projur/Manauscult, Despacho de Deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF de 27/07/2017, Despacho autorizativo do Diretor Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n° 2017/16508/16697/00500. 7. PRAZO O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e a consequente liquidação da despesa.


EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 020/2017 - PROJUR/MANAUSCULT, celebrado em 28/07/2017; 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Empresa AMZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA – EPP. 3. OBJETO: Por força do presente contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE o serviço de locação de equipamentos de sonorização, compreendendo a instalação, a desinstalação, o transporte, a operação e a guarda, para atender aos apoios relacionados com eventos de manifestação popular realizados na Cidade de Manaus, conforme as necessidades desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - Manauscult, utilizando a Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, resultante do Pregão Presencial nº 029/2017 – CML/PM. ITEM 09. (DI 504037) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, Características: especializado em locação de equipamentos de sonorização, tipo 25, Características Adicionais: conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Unidade: Diária. Quantidade Estimada: 05. Preço unitário registrado: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reis), conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 029/2017 – CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, nos termos e justificativas constantes nos autos. 4. VALOR GLOBAL: O valor Global do presente contrato importa a quantia de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) de acordo com os documentos que integram este Contrato. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2017NE00482 de 28/07/2017, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº 13.392.1112.4103.0000 – Apoio aos eventos de manifestação popular realizados na Cidade de Manaus, Fonte 01000000 – Recursos Ordinários, Natureza da Despesa: 33903922 – Exposições, Eventos, Congressos e Conferências. Valor global: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais). Valor empenhado em 2017: R$ R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais). 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal n° 3.246, de 28 de Dezembro de 2015, Edital do Pregão nº 029/2017 – CML/PM, Despacho de Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4164 de 12/07/2017, Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGPCM/SEMEF, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4165 de 13/07/2017, Parecer Final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação – DJCML/PM de 30/06/2016, Parecer Jurídico nº 179/2017 – Projur/Manauscult, Despacho de Deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF de 27/07/2017, Despacho autorizativo do Diretor Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n° 2017/16508/16697/00501. 7. PRAZO O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e a consequente liquidação da despesa.




EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 021/2017 - PROJUR/ MANAUSCULT, celebrado em 28/07/2017; 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT e a Empresa FM INDÚSTRIA GRÁFICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 3. OBJETO: Por força do presente contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE o serviço de locação de equipamentos de sonorização, compreendendo a instalação, a desinstalação, o transporte, a operação e a guarda, para atender o apoio aos eventos festivos e populares realizados nos bairros de Manaus, conforme as necessidades da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, utilizando a Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, resultante do Pregão Presencial nº 029/2017 – CML/PM. ITEM 05. (504033) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, Características: especializado em locação de equipamentos de sonorização, tipo 21. Características adicionais: Conforme Projeto Básico/Termo de Referência. Unidade: Diária. Quantidade Estimada: 25. Preço unitário registrado: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 029/2017 – CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGCM/SEMEF, nos termos e justificativas constantes nos autos. 4. VALOR GLOBAL: O valor Global do presente contrato importa a quantia de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais) de acordo com os documentos que integram este Contrato. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob o nº 2017NE00481 de 28/07/2017, no valor de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), sob a rubrica orçamentária: Programa Trabalho nº 13.392.1112.4105.0000 – Apoio aos eventos festivos e populares realizados nos bairros de Manaus, Fonte 01000000 – Recursos Ordinários, Natureza da Despesa: 33903922 – Exposições, Eventos, Congressos e Conferências. Valor global: R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais). Valor empenhado em 2017: R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais). 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal n° 3.246, de 28 de Dezembro de 2015, Edital do Pregão nº 029/2017 – CML/PM, Despacho de Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4164 de 12/07/2017, Ata de Registro de Preços nº 012/2017 – DIVRP/UGPCM/SEMEF, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus, edição 4165 de 13/07/2017, Parecer Final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação – DJCML/PM de 30/06/2017, Parecer Jurídico nº 180/2017 – Projur/Manauscult, Despacho de Deferimento da Comissão de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF de 27/07/2017, Despacho autorizativo do Diretor Presidente desta Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, às fls. 01, nos termos e justificativas constantes no processo n° 2017/16508/16697/00496. 7. PRAZO O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato e poderá chegar ao seu termo final com a execução total do objeto do contrato e a consequente liquidação da despesa.


FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”

PORTARIA Nº 059/2017-FDT

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”, no exercício das atribuições e competência que lhe confere o Artigo 128 Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus e Decreto Municipal de 03 de agosto de 2015, e

CONSIDERANDO o que consta no memorando

n° 126/2017- DPO/FDT, de 31/07/2017.

RESOLVE:

ALTERAR a Escala de férias do exercício 2016/2017 da

Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, objeto da portaria nº 05/2017, publicada no DOM 4053 de 25 de janeiro de 2017 especificamente quanto ao servidor identificado, passando a vigorar na forma abaixo:

MAT. SERVIDOR ESCALA TRANSF.

116.453-8 D DOUGLAS DA SILVA FABRÍCIO Out/17 Set/17


Manaus - AM, 03 de agosto de 2017.

PORTARIA Nº 061/2017

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO DR. THOMAS, no exercício da competência que lhe confere o Artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e o Decreto Municipal de 06/01/2017, e

CONSIDERANDO o teor do processo protocolado sob o

número 201551891048000108;

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor abaixo relacionado desta

Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, o Adicional Noturno aplicando o percentual de 25%, a contar 01/01/2015.

Nº MATRÍCULA NOME FUNÇÃO

01 128.342-1A Carlos Jordão Gomes Téc. Mun./Oper/Ap. de Copa e Coz./FDT

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MANAUS, 04 DE AGOSTO DE 2017



COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. 134/2017-CML/PM (SEMED)

OBJETO: Contratação de empresa especializada na

execução de apoio logístico e pedagógico, para realização do Seminário de Educação Inclusiva: Direito a Diversidade, do Departamento de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação/SEMED.

Edital disponível: a partir do dia 10/08/2017, das 09h às

18h (horário Brasília), no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 11/08/2017, das

09h às 18h (horário Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/08/2017 às 10h (horário de

Brasília). Maiores informações: na Comissão Municipal de

Licitação, telefone 0xx-92-3215-6376, das 09 às 18h (horário de Brasília).


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MANAUSTRANS

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do

MANAUSTRANS, comunica aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N°. 001/2017-CPL/MANAUSTRANS do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, cujo objeto é a Eventual Contratação de empresa especializada em confecção de Material Gráfico para atender as necessidades do MANAUSTRANS, conforme Termo de Referência (Anexo I do Edital), publicado no DOM nº 4174 de 26.07.2017, que seria realizado no dia 08/08/2017, às 14h20, fica com sua sessão de abertura SUSPENSA, para novas readequações do Instrumento Convocatório.


Publicações Diversas

Agro Rio Comércio e Serviços de Resíduos Reciclados LTDA-ME. Torna público que recebeu do IPAAM, a licença de operação de nº. 052/09-06 2ª Alteração, que autoriza a coleta e o transporte de resídua classe II (embalagens descartáveis. Papel. Papelão, plásticos,

resíduos de madeira, metal, varrição, resto de comida para alimentação de suínos e óleos de cozinha para incorporação de alimentação de suínos. Localizada na Rua 07 nº 14, conjunto Castelo Branco, Parque 10 de Novembro, no Estado do Amazonas-AM, para Coleta e transporte de resíduos Classe II com validade de 185 dias. F.F. Barros Me., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação no 070/17, que autoriza a instalação de um posto de comercialização de produtos derivados de petróleo (gasolina, diesel) e óleo lubrificante, em uma área de 0,4166ha, localizada na Rodovia AM 352, km 9, Área Rural de Manacapuru, Manacapuru-AM, para comercialização de Combustíveis, com validade de 01 Ano.

http://www.comprasnet.gov.br/

http://www.comprasnet.gov.br/

R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2017/agosto/DOM 4182 07.08... · 8.227/2016, DOM...

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