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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021. Ano XXII, Edição 5023 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o requerimento do servidor abaixo identificado; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971, combinado com a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO as Resoluções nº 18.019, de 02 de abril de 1992, e nº 20.623, de 16 de maio de 2000, oriundas do Tribunal Superior Eleitoral; CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 55/2016 - P.PESSOAL/PGM, utilizado como paradigma pela Administração em casos análogos; CONSIDERANDO o Despacho da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Educação – SEMED; CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0179/2021 – SEMAD e o que consta nos autos do Processo nº 2020.18000.18125.0.007137 (Volume 1) SIGED, RESOLVE: I – CONSIDERAR AUTORIZADO, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 15-08-2020, o afastamento, nos termos do art. 157 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, do servidor JOGENI BEZERRA DE ALMEIDA, Mag. Agente de Educação Rural 20hs, matrícula nº 080.804-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, para concorrer ao pleito eletivo de 2020. II – CONDICIONAR a validade da autorização ora concedida à posterior apresentação da documentação exigida na legislação vigente, em especial o Registro da Candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE/AM. Manaus, 03 de fevereiro de 2021. PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 22.443/2021 CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica. O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.005, publicado na Edição 5006 do DOM de 12-01-2021; CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho, e da Subsecretária Municipal de Gestão da Saúde; CONSIDERANDO o deferimento e o encaminhamento dos autos por meio do Despacho nº 196/2019 – GABIN, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2019.01637.01412.0.001341, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 04-11-2019, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 09-09-2008 a 08-09-2018, LICENÇA-PRÊMIO à servidora IRACEMA MATOS FIGUEIRA, AS Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 088.948-2 D, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021. Ano XXII, Edição 5023 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o requerimento do servidor abaixo

identificado; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.118, de 01 de

setembro de 1971, combinado com a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO as Resoluções nº 18.019, de 02 de abril

de 1992, e nº 20.623, de 16 de maio de 2000, oriundas do Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 55/2016 -

P.PESSOAL/PGM, utilizado como paradigma pela Administração em casos análogos;

CONSIDERANDO o Despacho da Assessoria Técnica da

Secretaria Municipal de Educação – SEMED; CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0179/2021 – SEMAD

e o que consta nos autos do Processo nº 2020.18000.18125.0.007137 (Volume 1) SIGED,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR AUTORIZADO, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 15-08-2020, o afastamento, nos termos do art. 157 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, do servidor JOGENI BEZERRA DE ALMEIDA, Mag. Agente de Educação Rural 20hs, matrícula nº 080.804-0 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, com direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, para concorrer ao pleito eletivo de 2020.

II – CONDICIONAR a validade da autorização ora

concedida à posterior apresentação da documentação exigida na legislação vigente, em especial o Registro da Candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE/AM.

Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 22.443/2021

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.005, publicado na Edição 5006 do DOM de 12-01-2021;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 01 de

setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho, e da Subsecretária Municipal de Gestão da Saúde;

CONSIDERANDO o deferimento e o encaminhamento dos

autos por meio do Despacho nº 196/2019 – GABIN, subscrito pelo Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2019.01637.01412.0.001341, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 04-11-2019,

pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 09-09-2008 a 08-09-2018, LICENÇA-PRÊMIO à servidora IRACEMA MATOS FIGUEIRA, AS – Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 088.948-2 D, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS

LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 2

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 22.444/2021

CONCEDE Afastamento para Estudo na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.005, publicado na Edição 5006 do DOM de 12-01-2021;

CONSIDERANDO os artigos 81 e 160, parágrafo único, inc. IV da Lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a Portaria nº 183/2016 – GABIN/SEMSA, publicada na Edição 3873 do DOM de 20-04-2016, que disciplina o Afastamento para Estudo no âmbito da SEMSA;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 551/2020 – Assessoria Técnica/SEMSA, que não verifica óbice ao pleito, acolhido pelo Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o encaminhamento dos autos para elaboração e publicação por meio do Ofício nº 1.703/2020 – NTRAB/SUBGAP/SEMSA, subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento Interina da SEMSA;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2020.01637.01412.0.002855,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO, no período de 01-12-2020 a 01-12-2024, Afastamento para Estudo a servidora LIVIA MELO ARRUDA CUNHA, ES – Cirurgião Dentista Geral, matrícula nº 125.880-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, a fim de cursar Pós-Graduação strictu sensu, Doutorado em Farmacologia, ministrado pela a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, na cidade de Florianópolis/SC;

II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do Afastamento;

III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do Afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item IV, conforme Termo de Compromisso.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS

LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 22.445/2021

CONCEDE Afastamento para Estudo na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.005, publicado na Edição 5006 do DOM de 12-01-2021;

CONSIDERANDO os artigos 81 e 160, parágrafo único,

inc, IV da Lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a Portaria nº 183/2016 –

GABIN/SEMSA, publicada na Edição 3873 do DOM de 20-04-2016, que disciplina o Afastamento para Estudo no âmbito da SEMSA;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 545/2020 –

Assessoria Técnica/SEMSA, que não verifica óbice ao pleito, acolhido pelo Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o encaminhamento dos autos para elaboração e publicação por meio do Ofício nº 1.703/2020 – NTRAB/SUBGAP/SEMSA, subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento Interina da SEMSA;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2020.01637.01412.0.005026,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO, no período de 02-01-2021 a 07-10-2024, Afastamento para Estudo a servidora THALITA RENATA OLIVEIRA DAS NEVES GUEDES, ES – Assistente Social Geral, matrícula nº 113.468-0 E, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, a fim de cursar Pós-Graduação strictu sensu, Doutorado Acadêmico em Saúde Pública na Amazônia, ministrado pelo Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD / FIOCRUZ Amazônia) em associação com a Universidade Federal do Amazonas – UFAM, e a Universidade do Estado do Amazonas – UEA, na cidade de Manaus/AM;

II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do Afastamento;

III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do Afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item IV, conforme Termo de Compromisso.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS

LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 22.446/2021

PRORROGA Afastamento para Estudo na forma que específica.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.005, publicado na Edição 5006 do DOM de 12-01-2021;

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 3

CONSIDERANDO os artigos 81 e 160, inc. IV, da Lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a Portaria nº 183/2016 –

GABIN/SEMSA, de 18-04-2016, publicada na Edição 3873 do DOM de 20-04-2016, que disciplina o afastamento para estudo;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

identificado; CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 518/2020 –

Assessoria Técnica/SEMSA, que não verifica óbice ao pleito, deferido pelo Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a solicitação para elaboração e

publicação do ato por meio do Ofício nº 1.768/2020 – NTRAB/SUBGAP/SEMSA, subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA, interina;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do

Processo nº 2020.01637.01412.0.004942,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR PRORROGADOS, no período de 16-08-2020 a 13-01-2021, os efeitos da Portaria por Delegação nº 15.777/2018, publicada na Edição 4450 do DOM de 27-09-2018, que concedeu o Afastamento para Estudo ao servidor JAILSON DA SILVA BARBOSA, ES – Enfermeiro Geral, matrícula nº 107.804-6 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, Pós Graduação “strictu sensu” – Mestrado em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, ministrado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, na cidade de Florianópolis/SC;

II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do Afastamento;

III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor correspondente ao período do Afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item IV, conforme Termo de Compromisso.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS

LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 22.447/2021

PRORROGA disposição de servidor na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.005, publicado na Edição 5006 do DOM de 12-01-2021;

CONSIDERANDO o art. 111, inc. I, da LOMAN, e

art. 72, inc. II, da Lei nº 1624, de 30-12-2011, combinados com o art.1º, inc. I da Lei nº 2.322/2018, e art. 1º, inc. II, § 2º, inc. II do

Decreto nº 842, de 14-04-2011, alterado pelo Decreto nº 2.802, de 30-05-2014;

CONSIDERANDO o teor do Ofício SJAM-DIREF–

10107897, subscrito pela Juíza Federal Diretora do Foro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, (Seção Judiciária do Estado do Amazonas), que solicita a prorrogação da disposição do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 104.06.2020 –

ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito, acolhido na integralidade pela Secretária Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o encaminhamento dos autos por

intermédio do Ofício nº 6924/2020 – SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria, Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2020.18911.18923.0.006427,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de 05-04-2020, pelo prazo de 12 (doze) meses, os efeitos da Portaria por Delegação 14.2017/2018, publicada na Edição 4337 do DOM de 05-04-2018, que autorizou a disposição do servidor YAN NASCIMENTO DA SILVA, Técnico Municipal /Assistente em Administração, matrícula nº 121.365-2 A, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (Seção Judiciária do Estado do Amazonas), com ônus para o órgão de origem;

II – VINCULAR a validade da disposição ao ressarcimento,

pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região (Seção Judiciária do Estado do Amazonas), dos vencimentos pagos pelo Município ao servidor identificado no item I deste ato.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS

LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 22.448/2021

PRORROGA Disposição na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 5.005, publicado na Edição 5006 do DOM de 12-01-2021;

CONSIDERANDO o art. 111 da LOMAN, combinado com o

art. 1º, inc. I, da Lei nº 2.322, de 06-06-2018, art. 1º, inc. II, do Decreto nº 842, de 14-04-2011, alterado pelo Decreto nº 2.802, de 30-05-2014;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 423/2020 –

PR/SG/SGP/SAA, subscrito pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR, que solicita a prorrogação de disposição da servidora adiante identificada;

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 4

CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 052/2020 –DIGP/DAF, oriundo da Divisão de Gestão de Pessoas, autorizado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercício;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO a publicação das Portarias por

Delegação nº 16.051/2018, Edição 4470 do DOM de 26-10-2018, nº 20.111/2020, Edição 4792 do DOM de 05-03-2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2020.18911.18923.0.002784,

RESOLVE: I – CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de

01-02-2020, pelo prazo de 12 (doze) meses, os efeitos da Portaria por Delegação nº 10.417/2017, publicada na Edição 4046 do DOM de 16-01-2017, que autorizou a disposição da servidora LORENA SAMPAIO MIRANDA SIMÕES, Analista Municipal – Direito, matrícula nº 118.225-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS para o para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR, sem ônus para o órgão de origem;

II – ESTABELECER, nos termos do art. 17, § 2º, da

Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, combinado com o art. 13 da orientação normativa MPS/SPS nº 02, de 31-03-2009, que o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, proceda ao desconto, recolhimento e repasse das contribuições a Manaus Previdência – MANAUSPREV, bem como aos valores correspondentes à contribuição patronal.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CASA CIVIL, em Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 029/2021 – PGM

O SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

CREDENCIAR os Prepostos do MUNICÍPIO DE MANAUS,

AGUINALDO DE OLIVEIRA PONTES, RG. 0491541-0 SESEG/AM, mat. 012.710-8A, IZABEL CRISTINA REBELO DE ALENCAR, RG 0328.221-0, mat. 011.178-3A, JANE ARAÚJO RODRIGUES, RG. 458.795 SESEG/AM, mat. 011.212-7A, JOSY MARIALVA BARROS, RG. 732.530 PA, mat. 083.397.5A, LUIS CARLOS GARCIA DOS SANTOS, RG. 432.959-7 SESEG/AM, mat. 014.256.5A, MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO DE MENEZES, RG. 180.632-7 SESEG/AM, mat. 003.385.5A, MARIA ISABEL LOPES DA SILVA, RG 0661117-6 SSP/AM, mat. 062.894-8B, MARIA DAS GRAÇAS PESSOA MARTINS, RG. 567.629-0 SESEG/AM, mat. 009.069.7A, GRACINEIDE DE LIMA SIMÕES, RG. 0159021-9 SESEG/AM, mat. 065.510-4C, WALDEMAR FRANCISCO SOARES MARQUES, RG. 0436.484-8 SESEG/AM, mat. 008.607.0A, VAYNNE CARMADELA VALOIS, RG. 854355 SESEG/AM, Mat. 073.318-0E, perante as 1a, 2a, 3a, 4a, 5a, 6a, 7a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a,

13a, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª VARAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 11a Região do Estado do Amazonas, para acompanhamento dos feitos até decisão final, podendo para tal requerer o que necessário for.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 3 de fevereiro de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REVOGAÇÃO DO AVISO DE PENALIDADE

O Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, diante do recurso interposto, processado e deferido, nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei nº 2.442/19, revoga o aviso de penalidade da empresa CONSTRUMIX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., nos autos do Processo Administrativo nº 2020.11209.11210.0.036478 - SIGED, publicado no Diário oficial do Município - DOM n° 4988, página 7, de 17/12/2020.

Manaus, 2 de fevereiro de 2021.

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2020 – CML/PM

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0001/2021 – DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD

No dia 26 de janeiro de 2021, no Órgão Gerenciador,

foi(ram) registrado(s) o(s) preço(s) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para eventual contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para sustentar, manter, evoluir e desenvolver Sistemas de Informação, Sítios e Portais para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, resultante(s) do Pregão Eletrônico nº 138/2020 – CML/PM para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do Processo Administrativo nº 010003.11209152660011494/2018 – SEMAD, assim como os termos da(s) proposta(s) de preço(s), integra(m) esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

As unidades participantes e as condições a serem praticadas encontram-se estabelecidas no Edital de Licitação do referido Pregão e no Termo de Referência, parte integrante do Instrumento Convocatório.

As contratações oriundas da Ata serão processadas de acordo com a previsão orçamentária das unidades participantes.

O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4° da Lei nº 8.666/93, indicará o(s) local(is) de entrega/execução do objeto. O presente registro terá a vigência de 12 meses, a partir da data de publicação desta.

Lote 1

Item Unid Qtd Descrição Valor R$ Fornecedor

1 pt/função 3.872

(ID-507212) SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, Característica(s): especializado em desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados, Características Adicional(is): conforme Projeto Básico/Termo de Referência.

605,00

INDRA BRASIL SOLUÇÕES E

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

LTDA

2 mensal 12

(ID-507214) SERVIÇOS DE PROCESSAMENTODE DADOS, Característica(s): Especializado em sustentação de sistemas informatizados, Características Adicional(is): conforme Projeto Básico/Termo de Referência.

248.000,00

INDRA BRASIL SOLUÇÕES E

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

LTDA

Valor Total do Lote: R$ 5.318.560,00

Lote 2

Item Unid Qtd Descrição Valor R$ Fornecedor

2 UST 3.714

(ID-507213) SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, Característica(s): especializado em desenvolvimento e manutenção de sítios e portais, Características Adicional(is): conforme Projeto Básico/Termo de Referência.

150,00

INDRA BRASIL SOLUÇÕES E

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

LTDA

Valor Total do Lote: R$ 557.100,00

Manaus, 26 de janeiro 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CITAÇÃO – N° 001/2021 - SEMSA/MANAUS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, CITA os servidores que foram autorizados ou que estão em usufruto de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, de Afastamento Para Estudo e Licença Prêmio conforme anexos I, II e III assim como de Férias Funcionais em virtude da necessidade de Recursos Humanos para o combate ao COVID-19 baseado no Decreto nº 5.001, de 4 de janeiro de 2021, publicado no DOM nº 5000, de mesma data, que declara situação anormal e de emergência do Município, a comparecerem no Departamento de Gestão do Trabalho e Educação – DTRAB, localizado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Av. Mário Ypiranga Monteiro, 1695 – Adrianópolis, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados desta publicação, a fim de realizarem procedimentos de retorno às atividades laborais desta Secretaria, ocasião em que será avaliada situação funcional de forma individualizada acerca da essencialidade da licença e afastamento deferido.

Manaus, 29 de janeiro de 2021.

ANEXO I

SERVIDORES DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

N°. MATRICULA SERVIDOR CARGO

1 122.907-9A ADRYANA SANTOS SOUSA AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

2 117.124-0A AGDA VALERIA TORRES SANCHES FERREIRA

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

3 092.693-0D ALESSANDRA RAMOS ABENSUR

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

4 107.584-5A ALESSANDRA SANTOS DA SILVA REBOUÇAS

AS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

5 112.855-8A ALINE AMÉLIA DINIZ ABREU ES – MÉDICO CLINICO GERAL

6 110.704-6A AMANDA DE SOUSA ABREU RODRIGUES

AS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

7 109.263-4A AMAZONAS BARBOSA DA ROCHA

ES-MÉDICO OFTALMOLOGISTA

8 113.934-7B AMIRE SILVA ABINADER ES-FONOAUDIÓLOGO

9 085.770-0B ANA CLAUDIA RODRIGUES CABRAL

ES – MÉDICO CLINICO GERAL

10 111.751-3A ANA RITA DE BRITO LEITAO ES - MÉDICO PEDIATRA

11 124.160-5A ANDRÉ CAMPANA CORREIA LEITE

ES – MÉDICO CLINICO GERAL

12 076.050-1C ANDREA MELO MOUTINHO DA COSTA

ES-CIRURGIÃO DENTISTA

13 116.503-8B ANDRESSA MARQUEIS BERTALHA LOPES

ES - FARMACÊUTICA C/ ESP. ANÁLISES CLÍNICAS

14 110.366-0A ANIBAL TAVARES SIMOES JUNIOR

ES - FARMACÊUTICA C/ ESP. ANÁLISES CLÍNICAS

15 110.616-3 A ANTONIA LIRETE MARINHO FAMA

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

16 110.329-6A AYSLAN BARROS CUNHA AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

17 113.031-5A CARLA CHAVES PACHECO AS - ASSISTENTE EM

ADMINISTRAÇÃO

18 122.216-3B CARMEN EREMITA DE SOUZA SAMPAIO

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

19 127.427-9A CHRISTINA BRIGLIA DE AGUIAR

ES-MÉDICO PEDIATRA

20 124.837-5A CIDARTA CARDOSO SOUZA AS – MOTORISTA DE AUTOS

21 121.729-1A CRISTIANA ALBUQUERQUE PEDROSA

AS-AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA

22 082.554-9A CRISTIANE DA SILVA FIGUEIREDO (CRISTIANE FIGUEIREDO SEQUEIRA)

AS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

23 101.422-6B CRISTIANE FERREIRA DA SILVA

AS–TÉCNICO PATOLOGIA CLÍNICA

24 120.856-0B CRISTIANE SANTOS DA SILVA ES-CIRURGIÃO DENTISTA

25 122.855-2A CRISTINA BOTINELLY CUSTODIO FERNANDES

AS – TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

26 127.407-4A CYNTHIA COSTA PINTO ES - FARMACÊUTICA C/ ESP.

ANÁLISES CLÍNICAS

27 122.457-3 A DAMILA MHAYARA ANDRADE SOARES

ES-ENFERMEIRO GERAL

28 111.079-9A DAVID ISRAEL DA SILVA FREITAS

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

29 125.931-8A DEBORA FELICIA VIEIRA RAMOS

AS–TÉCNICO PATOLOGIA CLÍNICA

30 111.340-2 A DENIS SOUSA E SOUSA AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

31 126.012-0A DIEGO SALVADOR DE AGUIAR ES – MÉDICO CLINICO GERAL

Page 6: R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2021/fevereiro/DOM 5023 03.02... · 2021. 2. 4. · Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021. Ano XXII, Edição 5023 - R$ 1,00

Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 6

32 108.931-5A EDIANE ALMEIDA DA SILVA AS - DIGITADOR

33 111.733-5 A ELEN CRISTIANE DA SILVA ARRUDA

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

34 088.379-4A ELESSANDRA LIMA GRIJO AS – AUXILIAR DE ENFERMAGEM

35 107.703-1A ELIANE DA SILVA MOURA DOS SANTOS

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

36 084.094-7C ELIEGE REGINA DE CARVALHO SERRÃO

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

37 130.393-7 A ENEAS ABEBE BIKILA SILVA AS - ASSISTENTE EM

ADMINISTRAÇÃO

38 118.767-8A EVANIA ALVES TITO ES-FISIOTERAPEUTA

39 125.713-7A FABIANNI MAGALHAES APOLONIO

ES-CIRURGIÃO DENTISTA

40 116.713-8A FABIO CAVALCANTE DE MELO AS - DIGITADOR

41 082.549-2A FLAVIA DA SILVA SANTA RITA AS – AUXILIAR DE ENFERMAGEM

42 127.429-5A GEORGE NOBRE VIEIRA ES – MÉDICO CLINICO GERAL

43 108.830-0A GESSIVALDO BARBOSA DA SILVA

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

44 092.726.0B GIANNIA LIMA BACELAR AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

45 086.663-6 C GIGLAHERBETE MIRANDA ALVES

ES-ENFERMEIRO GERAL

46 114.416-2A GILSON TEODORO RODRIGUES

AS-PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

47 102.052-8D GLEUZIMAR DA SILVA BEZERRA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

48 128.388-0A GUSTAVO HENRIQUE F DE OLIVEIRA

AS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

49 110.555-8A HELEN SANDRA PEDROSA NASCIMENTO

AS - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

50 120.044-5B HENRIQUE DE ASSIS SOUSA ES-CIRURGIÃO DENTISTA

51 124.806-5A ISRAEL VASCONCELOS DE CARVALHO

AS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

52 122.629-0A ISY PEIXOTO FIGUEIREDO ES – MÉDICO CLINICO GERAL

53 117.015-5A IVANILSA ALVES DE OLVEIRA AS - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

54 065.391-8 A JAIME CAVALCANTE DE CARVALHO

AS-TÉCNICO EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA

55 108.623-5A JANDER LEAL FIGUEIREDO AS- AUXILIAR DE SERVIÇOS

GERAIS

56 098.159-1 C JEAN MARCELO CHAVES DE ABREU

ES – ECONOMISTA

57 125.048-5A JESSICA DA SILVA SOARES AS - ASSISTENTE EM

ADMINISTRAÇÃO

58 122.775-0A JOÃO PAULO COELHO DO NASCIMENTO

AS–TÉCNICO PATOLOGIA CLÍNICA

59 082.576-9A JOÃO ROSA FILHO ES – MÉDICO CLINICO GERAL

60 126.011-1A JOELMA TORQUATO DE LIRA ES-ENFERMEIRO GERAL

61 110.861-1A JOICY DIAS DOS REIS AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

62 122.926-5A JONAS BALAN DE PADUA ES-MEDICO GINECOLOGISTA

63 130.339-2A JOQUEBETE MENDONÇA MADURO

ES-ENFERMEIRO GERAL

64 094.974-4B JOSE MARIA COTTA JUNIOR ES – MÉDICO CLINICO GERAL

65 082.294-9A/B JOSELY DA CUNHA FREITAS ES – MÉDICO CLINICO GERAL

66 090.156-3D JULIA RODRIGUES OKAWA AGENTE COMUNITÁRIO DE

SAÚDE

67 110.725-9A JULIANA IGNACIA RODRIGUES COSTA

AS- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

68 112.631-8A KALLYNE VIEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

AS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

69 109.108-5A KARLA SUSIANE DOS SANTOS PEREIRA

AS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

70 111.358-5A KARLA VIRGINIA CAVALCANTI MONTEIRO

ES-ASSISTENTE SOCIAL GERAL

71 111.125-6A KATLEN DE OLIVEIRA ROCHA AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

72 109.451-3A KLEIBE MELO LOPES AS–TÉCNICO PATOLOGIA

CLÍNICA

73 091.888-1B LIEGE FRANCE TELES FRANCO DE SÁ

ES-CIRURGIÃO DENTISTA

74 115.325-0A LILIAN ARIANE PESSOA PINHEIRO

AS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

75 107.641-8A LUCIANA DAS GRAÇAS SOARES SECRETARIO

ES-ENFERMEIRO GERAL

76 128.965-9A MARCEL KIYOSHI LIMA KIMURA

ES-CIRURGIÃO DENTISTA

77 109.399-1A MARCELA DA COSTA BARBOSA

AS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

78 070.048-7B MARCELO DE PAULA RODRIGUES MENDES

AS-TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

79 108.713-4A MARCIA TEREZA DA SILVA BARBOSA

AS-AGENTE DE ZOONOSES

80 111.075-6A MARCIJANE AUZIER VINHOTE AS - ASSISTENTE EM

ADMINISTRAÇÃO

81 128.182-8A MARCIO AMORIM DA SILVA ES-CIRURGIÃO DENTISTA

82 117.039-2C MARCIO ANDRE DA COSTA ALENCAR

AS - DIGITADOR

83 110.774-7A MARCIONILIA DE SOUZA DOS SANTOS

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

84 128.320-0A MARCOS PAULO PAES RODRIGUES

AS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

85 064.975-9B MARIA AUXILIADORA DA CRUZ

ES-ASSISTENTE SOCIAL GERAL

86 110.504-3 A MARIA CLEIDE DE SOUZA MORAES

AS- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

87 065.694-1A MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO SOUZA

AS - TÉCNICO EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA

88 082.896.3 A MARIONETE DAS DORES DE ANDRADE BATISTA

AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

89 112.843-4B MAYRA LUISA DE CASTRO ESTEVES

ES-TERAPEUTA OCUPACIONAL

90 111.105-1A MAZONINA CAMARGO DA SILVA

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

91 110.728-3A MEDSON LUIZ PEREIRA PELLIN

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

92 110.405-5A MILENA MARTINS ZAMBONIN AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

93 110.656-2A MONIQUE BATISTA FERREIRA AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

94 063.151-5A MOZART DE ASSIS SILVA ES-MÉDICO ORTOPEDISTA

95 125.908-3A NATHALIA MATOS GOMES ES – MÉDICO CLINICO GERAL

96 065.846-4A NEILA RITA MENEZES FERREIRA

AS-TÉC. DERMATOLOGIA SANITÁRIA

97 116.682-4A PAULA EMANUELLE VASCO HARGREAVES

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

98 118.506-3B PEDRO MAGNO VIEIRA RODRIGUES

AS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

99 083.480-7 B RAIMUNDA ANDRADE DE ARAUJO

AS-ATEND. CONSULT. DENTÁRIO

100 089.713-2E RAYCLINGE LUIZ VIANA ROCHA

AS-MOTORISTA DE AUTOS

101 108.940-4A RENATA MONTEIRO FACANHA ES-CIRURGIÃO DENTISTA

102 127.896-7A RENATO MOREIRA CARVALHO

ES-ENGENHEIRO ELETRICISTA

103 126.891-0A RICARDO NUNES PEREIRA AS–TÉCNICO PATOLOGIA

CLÍNICA

104 122.767-0A ROMES ANDRE PROENÇA DE SOUZA

ES – MÉDICO URGENCISTA

105 109.239-1A RONALDO DO NASCIMENTO PEDROSA

AS - DIGITADOR

106 111.644-4A ROSILEIDE MACENA DA SILVEIRA

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

107 125.706-4A RUY ALLAN BARROSO DE ALENCAR

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

108 125.926-1A SARA DIANE ALCANTARA MONTEIRO

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

109 101.909-0B SHIRLEY CARVALHO ALVES AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

110 092.733-3 D SOLANGE MARIA DE JESUS AGENTE COMUNITÁRIO DE

SAÚDE

111 110.655-4A SORAIA SILVA DESIDÉRIO TENENTE

AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

112 108.422-4A SORAYA COSTA SILVA AS- AUXILIAR DE SERVIÇOS

GERAIS

113 112.593-1A THAÍS LOPES BARROS AFFONSO

AS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

114 089.113-4B TICIANA DIAS SANTOS SAMARIN DE GOUVEIA

ES-CIRURGIÃO DENTISTA

115 128.113-5A TICIANE DA COSTA MARTINS ES-MÉDICO CIRURGIÃO

116 109.095-0 A VALESCA BESSA BARROS AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

117 122.789-0A VINICIUS CANEPA AS - TÉCNICA EM ENFERMAGEM

ANEXO II

SERVIDORES EM AFASTAMENTO PARA CURSO

N°. MATRICULA SERVIDOR CARGO

1 118.761- 9 A/B CRISTIANO SILVA PONTES ES-CIRURGIÃO DENTISTA

2 108.787-8A EDWIN RICARDO NOLI LAZO ES-MÉDICO GINECOLOGISTA-

OBSTETRA

3 117.891-1 A ELIANA MARIA OLIVEIRA DA CAMARA

ES-FISIOTERAPEUTA

4 110.759-3A ELIZABETE DE OLIVEIRA FRAGATA

ES-ENFERMEIRO GERAL

5 129.419-9A EMANUEL LOBATO CALDAS DE OLIVEIRA

ES-MÉDICO CLINICO GERAL

6 112.092-1A/C EUNICE IDELFONSO JÁCOME ES-ENFERMEIRO GERAL

7 127.377-9A GLEICE JANE SENA CRUZ ES-ESTATÍSTICO

8 120.803-4A JAIR DOS SANTOS PINHEIRO ES-ENFERMEIRO GERAL

9 125.823-0A JOVANA BENOLIEL DE FARIA ARAÚJO

ES-NUTRICIONISTA

10 102.710-7B KASSIA JANARA VERAS LIMA ES-ENFERMEIRO GERAL

11 125.867-2A LARA BEZERRA DE OLIVEIRA ES-ENFERMEIRO GERAL

12 116.998-0A/B LUCIANO AUGUSTO AVELAR FRANCISCO

ES-CIRURGIÃO DENTISTA

13 114.479-0A MARCELO CHAMY MACHADO ES-ANALISTA DE SISTEMAS

14 109.731-8A MÁRCIA POINHO ENCARNAÇÃO DE MORAIS

ES-FARMACÊUTICO ESP. EM ANÁLISES CLÍNICAS

15 128.869-5A MICHERLAN PEREIRA DA SILVA

ES-ENFERMEIRO GERAL

16 108.482-8A 108.482-

8B NARA NUBIA VALENTE SANTANA ESQUIVEL

ES-CIRURGIÃO DENTISTA

17 115.377-3A PABLLO ADELINO ESTEVAM BARBOSA

ES-FARMACÊUTICO

18 110.031-9A ROCIO EDY JACOBE ILIZARBE ES-ENFERMEIRO GERAL

19 112.757-8A ROGÉRIO LUIZ ARAÚJO CARMINÉ

ES-ANALISTA DE SISTEMAS

20 087.229-6C SHYRLEN CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA

ES-ASSISTENTE SOCIAL

21 121.134-0B TIZIANA BEZERRA GERBALDO ES-PSICÓLOGO

22 111.176-0B VIVIAN SILVA LIMA MARANGONI

ES-PSICÓLOGO

23 111.027-6A YURI AYALA SALDANA ES-ENFERMEIRO GERAL

ANEXO IIl

SERVIDORES DE LICENÇA PRÊMIO

N°. MATRICULA SERVIDOR CARGO

1 108.231-0A ADALBERTO AFONSO LOPES AS-AUXILIAR DE SERVICO

GERAIS

2 077.259-3D ADELAIDE GOMES MARTINS ES-MEDICO GINECOLOGISTA-

OBSTETRA

3 066.101-5A ALBERTO SILVA AS-AUXILIAR ADMINISTRATIVO

4 087.798-0B ALCIMAR SIMOES MATOS AS-TECNICO EM ENFERMAGEM

5 064.061-1A ALDECY AUGUSTA DA SILVA AS-TECNICO EM PATOLOGIA

CLÍNICA

Page 7: R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2021/fevereiro/DOM 5023 03.02... · 2021. 2. 4. · Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021. Ano XXII, Edição 5023 - R$ 1,00

Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 7

6 092.810-0D ANA JANICE BARROSO MATOS

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

7 063.428-0A ANABELA DE MONICA GUIMARAES CRUZ COSTA

AS-ENFERMEIRA GERAL

8 089.050-2B ANDREA ROSSANA BERNADINO DE SOUZA

ES-MEDICO NEONATOLOGISTA

9 065.553-8A ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

10 088.810-9D ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA AGENTE COMUNITÁRIO DE

SAÚDE

11 088.567-3D ARLETE FERREIRA TAVARES AGENTE COMUNITARIO DE

SAUDE

12 092.179-3D BRASILIANA BARBOSA MOARES

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

13 065.663-1B CIBELE SCARTEZINI DE REZENDE CABREJOS

ES-MEDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRA

14 075.551-6B DACINIRA EUFRASIO GUEDES AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

15 101.818-3D DAMIANA CARMEN JOAO PINTO

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

16 111.785-8A DANILO AVILA FERREIRA AS-TECNICO EM ENFERMAGEM

17 073.029-7B ENE PASSOS DE OLIVEIRA AS-CONDUTOR DE AMBULÃNCIA

18 065.619-4B FATIMA DE OLIVEIRA SENA AS-AUXILIAR DE PATOLOGIA

CLINICA

19 082.549-2A FLAVIA DA SILVA SANTA RITA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

20 107.783-0A FRANCISCA MIRANDA DE ALMEIDA

AS-TECNICO EM ENFERMAGEM

21 065.842-1A HELDER FREITAS ALAGIAS ES-MEDICO CLINICO GERAL

22 063.206-6A HELENA LUCIA ALVES PEREIRA

ES-MEDICO CLINICO GERAL

23 082.105-5A HELIANA DA COSTA CARVALHO

AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

24 083.058-5A IANA MARIA RODRIGUES PORTO

AS-AUXILIAR ADMINISTRATIVO

25 090.942-4D IRISMAR DE SENA ANDRADE AGENTE COMUNITARIO DE

SAUDE

26 089.267-0A ISABEL MARIA DA SILVA SEIXAS

AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

27 108.835-1A JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR

AS-TECNICO EM ENFERMAGEM

28 072.957-AB JOSE CLARES DE OLIVEIRA AS-MOTORISTA DE AUTOS

29 108.487-9A JOSEANA DA SILVA LEITE AS-TECNICO EM ENFERMAGEM

30 065.157-5C JULIA COSTA ALCANTARINO AS-ENFERMEIRA GERAL

31 091.935-7D LENILDA ROSAS MACEDO GUEDES

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

32 110.686-4A LUCICLEIA CORREA CARDOSO

AS-TECNICO EM ENFERMAGEM

33 111.060-8A MARA SILVIA DA MOTA MENEZES

AS-ENFERMEIRA GERAL

34 115.374-9A MARIA CRISTINA MARINHO DA SILVA CUNHA

AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

35 010.199-0A MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE LIMA

AS-AUXILIAR ADMINISTRATIVO

36 087.940-1D MARIA DAS GRACAS LUZ DA SILVA

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

37 117.126-7A MARIA DE JESUS PINHEIRO AS-TECNICO EM ENFERMAGEM

38 082.553-0A MARIA ELENA DOS SANTOS CASTILHO

AS-COPEIRA

39 089.605-5D MARIA ELZA SOUSA RESENDE

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

40 088.360-3D MARIA SILVERIA FERREIRA DE SOUSA

AS-AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

41 094.556-0D MARIA SOLANGE AIRES DA SILVA

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

42 063.778-5A MARIA WANDAERLEIA DOS SANTOS SILVA

AS-AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA

43 092.668-0D MARIA ZILMA SOUZA DOS SANTOS

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

44 010.317-9A MARLI BARBOSA DE LYRA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

45 061.966-3B MARLINA RODRIGUES DA SILVA

AS-TECNICO EM ENFERMAGEM

46 092.931.OD MARTHA DOS SANTOS QUEIROZ

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

47 006.243-0A NADIA GARCIA PRATA ES-FISCAL DE SAUDE

48 008.618-5A NADIR SOUZA DOS SANTOS AS-TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO

49 008.247-3A NEILA BASTOS MAGALHÃES AS-TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO

50 093.098-9D NELCY TEIXEIRA LOPES AGENTE COMUNITARIO DE

SAUDE

51 116.514-3B NEY ANDERSON BARBOSA PEREIRA

AS-ENFERMEIRA GERAL

52 065.944-4A ODETE GOMES FERREIRA AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM

53 060.679-0B PAULO EDSON DE SOUZA ES-MEDICO PEDIATRA

54 063.869-2D RITA ACACIA PEREIRA DA SILVA

ES-FISCAL DE SAUDE

55 102.259-8B ROGER LOPEZ CRIOLLO ES-MEDICO CLINICO GERAL

56 072.924-8C ROSALIA RIBEIRO SILVA AS-TECNICO EM ENFERMAGEM

57 087.862-6D ROSANEI CUNHA COSTA AGENTE COMUNITARIO DE

SAUDE

58 081.506-3A ROSELI LIMA GUIMARAES AS-COPEIRA

59 065.803-0A SARAH SEABRA DE SOUZA AS-ENFERMEIRA GERAL

60 111.091-8A TANIA MARIA DE CARVALHO ES-FISCAL DE SAUDE

61 090.985-8D TEREZINHA SILVA DE CASTRO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

62 087.863-4D VERA LUCIA DAS NEVES SARMENTO

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

63 083.867/5B WANIA DO NASCIMENTO RODRIGUES

AS-ENFERMEIRA GERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0020/2021-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO as disposições do Art. 2, inciso II,

alínea “a” da Lei nº 1879, de 04 de junho de 2014, que alterou a Lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 0593, de 12

de julho de 2010, que organizou em níveis as Escolas Municipais conforme o Art. 33 da Lei n° 1.126, de 5 de junho de 2007;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº

2020.18000.19336.0.009035,

RESOLVE:

DESIGNAR, na Função Gratificada do Magistério - FGDE/Diretoria de Escola, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a servidora abaixo citada, do quadro de pessoal desta Prefeitura, ADEILDA FRANCISCA TEODORO PEDAGOGO Matrícula 114.745-5 A Diretora da E. M. Prof. Moises de França Viana Com FGDE III No período de 01.10.2020 a 30.10.2020 Em substituição a FREDSON DE SOUZA ALFAIA, que se encontra de férias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 22 de janeiro de 2021.

PORTARIA Nº 0022/2021-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441, de

30 de janeiro de 2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários;

CONSIDERANDO o que dispõe no art. 10, da Lei

Municipal nº 2.723, de 30 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD, no valor total de R$ 265.520,59 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A descentralização de que trata esta portaria tem

como objeto o pagamento de Despesa de Exercício Anterior-DEA de telefonia, para manutenção das Unidades Escolares, Sede e demais

Page 8: R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2021/fevereiro/DOM 5023 03.02... · 2021. 2. 4. · Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021. Ano XXII, Edição 5023 - R$ 1,00

Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 8

Unidades Administrativas da SEMED (área urbana e rural), referente a novembro e dezembro/2020, conforme Ofício nº 0163/2021 - SEMAD e que deverá ser realizada pela Unidade Gestora Executora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, operando seus efeitos a partir de 4 de janeiro de 2021.

ANEXO ÚNICO N° F SF P A ND FR R$

01 12 361 0051 2130 339092 0101 265.520,59

Total: 265.520,59

N°: Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de janeiro de 2021.

PORTARIA Nº 0023/2021-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n º 1.441, de

30 de janeiro de 2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários;

CONSIDERANDO o que dispõe no art. 10, da Lei

Municipal nº 2.723, de 30 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD, no valor total de R$ 1.358.268,10 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A descentralização de que trata esta portaria tem

como objeto o pagamento de Despesa de Exercício Anterior-DEA com energia elétrica, para manutenção das Unidades Escolares, Sede e demais Unidades Administrativas da SEMED (área urbana e rural), referente a dezembro/2020, conforme Ofício n.º 0163/2021 - SEMAD e que deverá ser realizada pela Unidade Gestora Executora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 4 de janeiro de 2021.

ANEXO ÚNICO N° F SF P A ND FR R$

01 12 361 0051 2130 339092 0101 1.358.268,10

Total: 1.358.268,10

N°: Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção

P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de janeiro de 2021.

PORTARIA Nº 0024/2021-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 1.441, de

30 de janeiro de 2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários,

CONSIDERANDO o que dispõe no art. 10, da Lei

Municipal n.º 2.723, de 30 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD, no valor total de R$ 123.899,04 (cento e vinte e três mil oitocentos e noventa e nove reais e quatro centavos), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A descentralização de que trata esta portaria tem como objeto o pagamento de Despesa de Exercício Anterior-DEA com combustível, para manutenção das Unidades Escolares, Sede e demais Unidades Administrativas da SEMED (área urbana e rural), referente a dezembro/2020, conforme Ofício n.º 0163/2021 - SEMAD e que deverá ser realizada pela Unidade Gestora Executora 140103-RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, operando seus efeitos a partir de 4 de janeiro de 2021.

Anexo Único da Portaria N.º 0024/2021-SEMED/GS N° F SF P A ND FR R$

01 12 361 0051 2130 339092 0101 123.899,04

Total: 123.899,04

N°: Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada

Códigos:

F: Função

SF: Subfunção

P: Programa

A: Ação

ND: Natureza de Despesa

FR: Fonte de Recurso

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de janeiro de 2021.

Page 9: R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2021/fevereiro/DOM 5023 03.02... · 2021. 2. 4. · Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021. Ano XXII, Edição 5023 - R$ 1,00

Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 9

PORTARIA Nº 0032/2021-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Decreto nº 2682, de 26

de dezembro de 2013, publicado no DOM nº 3319, de 26/12/2013 - Regime Interno da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que consta no Art. 5º da Lei Delegada

nº 13, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências, publicada no DOM nº 3221, de 31/07/2013;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº

2021.18000.19119.0.000684, de 27/01/2021,

RESOLVE:

I – DISPENSAR, a contar de 04/01/2021, das Funções especificadas, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO–SEMED, os servidores abaixo identificados, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manaus.

Nº MATRÍCULA NOME FUNÇÃO

1 093.936-6 C Alexandre Pinto Romano Responsável pela Divisão de Educação

Infantil

2 011.077-9 B Altina Magalhães de Souza Responsável pela Divisão de Pessoal

3 113.006-4 C Anezio Ferreira Mar Neto Responsável pela Divisão de Avaliação e

Monitoramento

4 105.942-4 A Cleomar Coelho Guimarães Responsável pelo Cerimonial

5 103.064-7 A Eliana Nascimento de Almeida Responsável pela Divisão Distrital da

Zona Centro-Sul

6 079.499-6 A Ercieda de Almeida Silva Responsável pelo Divisão Distrital Zona

Norte

7 013.335-3 A Gina Rego Gama Responsável pelas Ocas do

Conhecimento Ambiental

8 010.099-4 B Helda Maria de Souza Barbosa Lima

Assessora da Subsecretária de Gestão Educacional

9 063.758-0 A Ilenilda de Araújo Felipe Responsável pela Divisão Distrital da

Zona Leste I

10 093.784-3 A Jecicleide Oliveira do Nascimento Marques

Responsável pela Divisão Distrital da Zona Sul

11 086.242-8 D Jussara Tavares Marques Ribeiro

Responsável pela Divisão de Apoio à Gestão Escolar

12 103.703-0 A Lucineide Monteiro dos Santos Responsável pela Gerência Pedagógica

da DDZ Leste I

13 105.354-0 A Maria Jane Selma Banes Trindade

Responsável pelo Departamento Geral dos Distritos

14 086.990-2 D Musa Varela de Almeida Rosas Responsável pela Coordenação da GIDE

15 050.270-7 A Regina Ortiz Rocha Responsável pela Divisão Distrital da

Zona Oeste

16 062.661-9 A Rita Esther Ferreira de Luna Responsável pela Divisão de

Desenvolvimento do Profissional do Magistério

17 096.685-1 A Rosane Xavier de Freitas Responsável pela Gerência de

Formação Continuada

II – DESIGNAR, a contar de 04/01/2021, das Funções

especificadas, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO–SEMED, os servidores abaixo identificados, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manaus.

Nº MATRÍCULA NOME FUNÇÃO

1 106.903-9 A Antônio Dalmir Bezerra Salazar Responsável pela Divisão Distrital da

Zona Oeste

2 093.784-3 A Jecicleide Oliveira do Nascimento

Responsável pela Divisão Distrital da Zona Sul

3 064.278-9 A Maria do Perpétuo Socorro Duarte da Silva Freitas

Responsável pela Divisão Distrital da Zona Leste II

4 111.252-0 B Robert Andrey Rocha de Souza

Responsável pela Divisão Distrital da Zona Centro Sul

5 104.468-0 A Rosa Denize Diniz Pereira Responsável pela Divisão Distrital da

Zona Rural

6 012.450-8 A Maria de Jesus Atanásio da Silva

Responsável pela Divisão Distrital da Zona Leste I

7 008.861-7 D Sheila Miranda Andrade Responsável pela Gerência de Infraestrutura da DDZ Leste I

8 137.486-9 A Marcos Antônio Alvin de Assis Responsável pela Gerência Administrativa da DDZ Sul

9 094.688-5A Evaldo Bezerra Pereira Responsável pelo Departamento de

Gestão Educacional

10 084.471-3 B Austônio Queiroz dos Santos Responsável pela Gerência de

Tecnologia da Educação

11 115.117-7 B Sônia Cláudia da Rocha Fonseca

Responsável pela Gerência de Formação Continuada

12 096.718-1 A Marivalda e Souza Melo Responsável pela Divisão de Ensino

Fundamental

13 090.920-3 D Magna Galvão de Lima Collyer Responsável pela Coordenação Geral do

Projovem Urbano

14 104.079-0 A Joseane de Souza Silva Responsável pela Coordenação Geral do

CEMEAPI

15 112.837-0 A Ângela Célia Sousa de Almeida Responsável pela Divisão de Educação

Infantil

16 099.159-7 B Wissilene Nelson de Oliveira Brandao

Responsável pela Gerência de Creches

17 116.263-2 A Rute Freitas Moreira Responsável pela Divisão de

Administração de Gestão Escolar

18 104.385-4 A Hulda Helem Oliveira Soares Responsável pela Coordenação dos

Polos dos CEMASPS

19 106.967-5 A Ronaldo Barreto Antony Responsável pela Coordenação de

Esportes

20 113.006-4 B Anezio Ferreira Mar Neto Responsável pela Divisão de Avaliação e

Monitoramento

21 077.695-5 B Altemar Leão de Oliveira Responsável pela Coordenação das

Ocas do Conhecimento

22 086.990-2 D Musa Varela de Almeida Rosas Responsável pela Coordenação da GIDE

23 050.498-0 A Francemary Maia de Lima Responsável pela Gerência de

Educação Especial

24 065.096-0 B Mário Jorge Cruz Lima Responsável pela Gerência de Ações

Complementares e Programas Especiais

25 100.051-9 B Alina Binda do Nascimento Responsável pela Gerência de Educação de Jovens e Adultos

26 011.077-9 B Altina Magalhães de Souza Assessora da Subsecretaria de Gestão

Educacional

27 103.651-3 A Hercilaine Virgínia Oliveira Alves

Assessora da Subsecretaria de Gestão Educacional

28 104.321-8 A Luiz Carlos Silva Feijão Assessor da Subsecretaria de Gestão

Educacional

29 133.022-5 A/B Lenyr Vieira de Lima Assessora da Subsecretaria de Gestão

Educacional

30 080.715-0 A/B Mirna do Carmo Ribeiro Ordones

Assessora da Subsecretaria de Gestão Educacional

31 137.212-2 A Salomão Vieira da Rocha Junior

Assessor da Subsecretaria de Gestão Educacional

32 062.634-1 B Ralcimara Gadelha Santos Serrão

Assessora da Subsecretaria de Gestão Educacional

33 137.242-4 A Raimundo Luiz Vidal Aleluia Assessor da Subsecretaria de Gestão

Educacional

34 137.224-6 A Ray Ely Nobre e Souza Assessor da Subsecretaria de Gestão

Educacional

35 123.788-8 D Ronnie Mendes de Melo Assessor Técnico

36 137.237-8 A Marcondes Rocha da Costa Assessor Técnico

37 062.670-8 B Darcília Dias Penha Assessora da Subsecretaria de Gestão

Educacional

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 28 de janeiro de 2021.

PORTARIA Nº 0033/2021-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a Lei nº 1. 425 de 26 de março de 2010,

que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0184/2020-SEMED/GS, de

06/02/2020, publicada no DOM Edição 4781, de 14/02/2020, a qual constituiu a Comissão responsável pela coordenação, andamento e avaliação de inscrições de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professores Indígenas, formada por servidores da SEMED;

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2020-SEMED, de 04 de

março de 2020, publicado no DOM 4792, de 05/03/2020, sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professores Indígenas para atuação na Escola Indígena ou no Centro Municipal de Educação Escolar Indígena;

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 10

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professores Indígenas para atuação nas Escolas Indígenas e nos Centros Municipais de Educação Escolar Indígena, nos termos do Edital n.º 001/2020, constante no Anexo único.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 28 de janeiro de 2021.

ANEXO ÚNICO

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Amarini Arurã Apurinã

CL

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SIF

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O

INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) PCD

DA

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O

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IA

TO

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L

1 35 LUARDA DA SILVA BATISTA

NÃO 31/08/1999 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Atauanã Kuarachi Kokama

CL

AS

SIF

ICA

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O

INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) PCD

DA

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NA

SC

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CIA

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IA

TO

TA

L

1 26 GEAN MARTINHO DOS SANTOS COSTA

NÃO 12/11/1989 0 0 0 0 0 0

2 58 JOSELANE DOS SANTOS COSTA

NÃO 06/09/1991 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Bayaroá

CL

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O

INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) PCD

DA

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L

1 51 CLOVIS BATISTA LANA PENA

NÃO 22/03/1990 0 0 0 0 1 1

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Branquinho

CL

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O

INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) PCD

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L

1 14 INAIRA MELO FREITAS

NÃO 24/11/2001 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Buû-Miri

CL

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O

INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) PCD

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L

1 23 CLARICE GAMA DA SILVA ARBELLA

NÃO 30/08/1975 3 3 0 0 3 9

2 63 LUCINEIA VASCONCELOS CARDOSO

NÃO 01/11/1976 0 0 0 0 0 0

3 3 ESTELA MARIA ALVES BASTOS

NÃO 05/03/1981 0 0 0 0 0 0

4 44 JURALICY DE LIMA FERREIRA

NÃO 17/09/1993 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Gavião

CL

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INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) PCD

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1 41 ARNALDO DE OLIVEIRA MIQUILES

NÃO 25/04/1984 0 0 0 0 0 0

2 40 MIRELE DE SOUZA MARTINS

NÃO 14/11/1995 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Karuara

CL

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O

INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) PCD

DA

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L

1 65 SILVANIO RIBEIRO BRANDAO

NÃO 01/09/1984 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Kuiá

CL

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O

INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) PCD

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1 32 REGIANE CRUZ LUCIANO

NÃO 31/08/1979 0 0 0 0 3 3

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Kurasi Weara

CL

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SIF

ICA

ÇÃ

O

INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) PCD

DA

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L

1 48 BRENDA MENEZES RODRIGUES

NÃO 09/06/2001 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Nossa Senhora de Fátima

CL

AS

SIF

ICA

ÇÃ

O

INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) PCD

DA

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NA

SC

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L

1 53 MARINEIDE DOS SANTOS ARAUJO

NÃO 24/04/1987 0 0 0 0 0 0

2 52 JOSUE BRUNO PAULINO

NÃO 19/06/1988 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Nusoken

CL

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SIF

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ÇÃ

O

INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) PCD D

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TO

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1 49 LELIANE MARIA PEREIRA DA SILVA

NÃO 05/08/1988 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Nusoken II

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1 12 NANDRA MELISSA SOUZA DA SILVA

NÃO 07/09/2001 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Poranga Yasarú

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1 47 STANLEY ALEX BAIA DE SOUSA

NÃO 22/09/1987 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Tsetsu Kamutun Kokama

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1 59 FRANCISCO BRAGA MARICAUA

NÃO 27/07/1973 0 0 0 0 3 3

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Tupana Aruca

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1 56 DIEGO MARTINS BATISTA

NÃO 06/11/1991 0 0 0 0 0 0

2 43 ALINE THOMAS RODRIGUES

NÃO 14/12/1995 0 0 0 0 0 0

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 11

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Tupãna Yupirunga C

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1 50 MARILDA DA SILVA PAULINO

NÃO 25/07/1978 0 0 0 0 0 0

2 57 MARIA ALICE DA SILVA PAULINO

NÃO 05/07/1981 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Wainhamary

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1 31 JOYCE MENANDES BRAZ CHAVES

NÃO 27/10/1994 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Wakenai Anumarehit

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1 25 JOILSON DA SILVA PAULINO

NÃO 07/10/1974 0 0 0 0 3 3

2 66 SHIRLEY ARAUJO THOMAS

NÃO 20/07/1997 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Wanhut”i

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1 64 JURACY FERREIRA DE OLIVEIRA

NÃO 04/07/1970 3 0 0 0 3 6

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Weku Durpuá

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1 33 SUSETE GOMES MELGUEIRO

NÃO 05/09/1978 0 0 0 0 1 1

2 45 SAMUEL DOS SANTOS VIEIRA

NÃO 11/06/1979 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Wotchimaücü

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1 10 DOMINGOS RICARDO FLORENTINO

NÃO 14/09/1968 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Centro Municipal de Educação Escolar Indígena - Yatsi Ikira “Lua Verde”

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1 15 LAURA SHEINE RUBIM DE SOUZA

NÃO 23/09/1994 3 0 0 0 0 3

2 55 CLODISONEI MEDEIROS NASCIMENTO

NÃO 18/09/1992 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Escola Indígena - Arú Waimi

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1 4 JONAS BRUNO ALEIXO

NÃO 22/09/1962 0 0 0 0 3 3

2 19 ROSA FERNANDES ALEIXO YARUMARE

NÃO 25/04/1975 0 0 0 0 3 3

3 9 ANILDO DA SILVA LIVINO

NÃO 02/08/1977 0 0 0 0 0 0

4 61 MARCELO DA SILVA CLEMENTE

NÃO 24/03/1995 0 0 0 0 0 0

5 6 ROSIANE PEREIRA YARUMARE

NÃO 28/09/1997 0 0 0 0 0 0

6 5 GEANE PEREIRA NARCISO

NÃO 11/01/1998 0 0 0 0 0 0

7 7 WILSON ESCOBAR LOURENCO

NÃO 04/02/1998 0 0 0 0 0 0

8 62 FELIPE CORDEIRO ALEIXO FILHO

NÃO 20/04/1998 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Escola Indígena - Kanata T-Ykua

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1 1 TOME CRUZ NÃO 08/10/1983 0 0 0 0 3 3

2 2 BRUNILDE DOS SANTOS SILVA

NÃO 16/06/1989 0 0 0 0 0 0

3 16 RAYNETE DIAS DA SILVA

NÃO 23/01/1997 0 0 0 0 0 0

4 17 RAYLENE DIAS DA SILVA

NÃO 20/05/1998 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Escola Indígena - Kunyata Putira

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1 11 SANDOVAL MORENO DA SILVA

NÃO 15/09/1975 3 0 0 0 3 6

2 8 MIRIAM LEITE DA SILVA

NÃO 01/01/1989 0 0 0 0 0 0

3 30 MANOELY DA SILVA MELGUEIRO

NÃO 26/09/2000 0 0 0 0 0 0

Professor Indígena - Escola Indígena - Puranga Pisasú

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1 34 JOARLISON GARRIDO MELO

NÃO 02/07/1984 3 0 0 0 3 6

2 18 ARNALDO YARUMARE

NÃO 10/04/1982 0 0 0 0 3 3

3 20 JANY GARRIDO MELO

NÃO 20/02/1981 0 0 0 0 0 0

4 42 LUCIANA PASCOAL ARAUJO

NÃO 27/11/1982 0 0 0 0 0 0

5 22 SUIANY GARRIDO MELO

NÃO 27/09/1983 0 0 0 0 0 0

6 21 JONAS GARRIDO MELO

NÃO 28/12/1986 0 0 0 0 0 0

7 24 DAYANA DOS SANTOS BARRETO

NÃO 21/03/1994 0 0 0 0 0 0

8 37 GESSIANE GARRIDO DA SILVA

NÃO 17/09/1994 0 0 0 0 0 0

9 36 GESSILENE GARRIDO DA SILVA

NÃO 11/08/1998 0 0 0 0 0 0

10 38 GABRIELA ARAUJO ARAGO

NÃO 23/05/1999 0 0 0 0 0 0

11 39 CELIO ARAGO TERENCIO JUNIOR

NÃO 17/01/2001 0 0 0 0 0 0

PORTARIA Nº 0037/2021-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO o que consta no Decreto nº 2682, de 26

de dezembro de 2013, publicado no DOM nº 3319, de 26/12/2013 - Regime Interno da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que consta no Art. 5º da Lei Delegada

nº 13, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 12

da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências, publicada no DOM nº 3221, de 31/07/2013;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº

2021.18000.19119.0.000688, de 27/01/2021,

RESOLVE:

I – DISPENSAR, a contar de 01/01/2021, das Funções especificadas, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO–SEMED, os servidores abaixo identificados, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manaus.

Nº MATRÍCULA NOME FUNÇÃO

1 114.734-0 A Aline Costa Sussmann Responsável pela Lotação

2 103.758-7 A Antônio Carlos Magalhães de Menezes

Responsável pela Divisão de Compras e Locação

3 118.622-1 C Denize Freitas Milério de Vasconcelos

Responsável pela Gerência de Liquidação

4 094.094-1 C Elisângela Bastos do Nascimento Rolim

Responsável pela Comissão de Investidura

5 080.903-9 C Elizabete Camurça Góes da Cunha

Responsável pela Unidade de Protocolo

6 102.593-7 A Elizângela Azevedo Lima Responsável pelo Processamento da

Folha de Pagamento

7 121.351-2 B Hellen Rubens de Souza Responsável pelo Cadastro Funcional

8 087.456-6 D Maria do Socorro Fagundes Fontenelle

Responsável pela Frequência e Programa de Estágio Remunerado

9 115.136-3 A Roner Santos da Silva Responsável pela Folha de Pagamento

II – DESIGNAR, a contar de 01/01/2021, das Funções

especificadas, do Departamento Administrativo e Financeiro, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO–SEMED, os servidores abaixo identificados, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manaus.

Nº MATRÍCULA NOME FUNÇÃO

1 137.236-0 A Luiz Felipe Silva da Silva Assessor Técnico do Departamento

Administrativo e Financeiro

2 080.729-0 A Maria de Nazaré Monteiro Normando

Responsável pela Execução Financeira

3 129.409-1 A Gustavo Braga de Souza Responsável pela Execução

Orçamentária

4 117.649-8 D Brenda Catherine Mendes Marinho Isper

Responsável pela Divisão de Compras

5 080.903-9 C Elizabete Camurça Góes da Cunha

Responsável pela Unidade de Protocolo

6 103.141-4 A Angelita Carvalho Caldas Responsável pelo Apoio Administrativo

7 121.445-4 A Monara Joplym Menezes Silva Responsável pelo Arquivo Central

8 094.094-1 C Elisângela Bastos do Nascimento Rolim

Responsável pela Comissão de Investidura

9 102.593-7 A Elizângela Azevedo Lima Responsável pelo Processamento da

Folha de Pagamento

10 121.351-2 B Hellen Rubens de Souza Responsável pelo Cadastro Funcional

11 087.456-6 D Maria do Socorro Fagundes Fontenelle

Responsável pela Frequência e Programa de Estágio Remunerado

12 112.104-9 A Ildeci Vinhote de Souza Responsável pela Folha de Pagamento

13 115.136-3 A Roner Santos da Silva Assessor Técnico da Divisão de Pessoal

14 129.638-8 A Michael Pimenta Saldanha Assessor Técnico da Divisão de Pessoal

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 01 de fevereiro de 2021.

EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo de execução de uma empresa para a construção de 01 (um) Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI Magnólia Frota nº 001/2020, celebrado em 06/02/2020, referente ao processo nº 2020.18000.19012.0.011033. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Construtora Progresso LTDA. 3.OBJETO: Contratação de execução de uma empresa para a construção de 01 (um) Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI

Magnólia Frota nº 001/2020, celebrado em 05/02/2020, referente ao processo nº 2020.18000.19012.0.011033. 4.VALOR: Com este aditivo ao contrato passar a ter o seguinte valor: I. Valor Contrato: R$ 6.682.720,93 (seis milhões e seiscentos e oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais e noventa e três centavos). II. Valor Aditivo: R$ 1.500.817,20 (um milhão, quinhentos mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos). III. Valor Final: R$ 8.183.538,13 (oito milhões e cento e oitenta e três mil e quinhentos e trinta e oito reais e treze centavos). 5.PRAZO: O prazo do contrato e execução para conclusão dos serviços do Contrato nº 001/2020, fica aditivado por mais 95 (noventa e cinco) dias, o contrato a contar de 05/02/2020 e encerrando-se em 05/01/2021 e a execução a contar de 27/02/2020 e encerrando-se em 28/11/2020 conforme esta Ordem de Execução dos Serviços, referente à prestação de serviços já estabelecidos no termo de contrato original.

Manaus, 30 de dezembro de 2020.

EXTRATO 1.ESPÉCIE E DATA: Contrato de Aquisição nº 050/2020, celebrado em 16/12/2020, Processo nº 2020.18000.19207.0.010548. 2.CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa 3F LTDA. 3.OBJETO: Por força do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se entregar ao CONTRATANTE a aquisição de licenças de uso de Softwares de Engenharia, incluindo o suporte técnico para instalação dos produtos no Departamento de Engenharia e Transportes – DET/SEMED, identificados no Termo de Referência, conforme Memorando n° 122/2019 – DESLOG/SEMED; Planilha Comparativa por Empenho (fls. 43/44); Nota de Dotação (fls. 46); Requisição de Compra (fls. 48/52); Parecer Jurídico n° 87.11.2020 – ASSJUR/SEMED (fls. 54/58); Parecer n° 521/2019 – PA/PGM e Despacho PA/PGM (fls. 60/61); Despacho – SEMEF (fls. 70); Nota de Empenho (fls. 71); Despacho de Inexigibilidade de Licitação (fls. 72) e demais documentos constantes no processo nº 2020.18000.19207.0.010548. 4.VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de R$ 6.693,00 (seis mil e seiscentos e noventa e três reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob nº 2020NE03773, datada de 16/12/2020, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18101.12.361.0118.2173.0000.01010000.33904094, no valor de R$ 6.693,00 (seis mil e novecentos e noventa e três reais). 6.PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura e poderá chegar ao seu final com a entrega total do objeto.

Manaus, 16 de dezembro de 2020.

Page 13: R$ 1,00 Poder Executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2021/fevereiro/DOM 5023 03.02... · 2021. 2. 4. · Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021. Ano XXII, Edição 5023 - R$ 1,00

Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 13

ERRATA Errata ao Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2020, celebrado entre o Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa LA FELIX- ME, publicado em 03.12.2020 – Edição 4979, constante no Processo nº 2020.18000.18125.0.010221. ONDE SE LÊ: 6.PRAZO: O prazo do presente contrato será de 06 (seis) meses, a contar de 25/07/2020. LEIA-SE: 6.PRAZO: O prazo do presente contrato será de 06 (seis) meses, a contar de 23/07/2020.

Manaus, 23 de dezembro de 2020.

ERRATA Errata ao Extrato do Contrato nº 042/2020, celebrado entre o Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa A.J.L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., publicado em 21.12.2020 – Edição 4991, constante no Processo nº 2020/4114/4208/00052. ONDE SE LÊ: 3.OBJETO: Por força do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a entregar ao CONTRATANTE bem patrimonial pertencentes à linha branca (aparelho de ar condicionado), para suprir as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Manaus no ano letivo de 2021, identificados no Termo de Referência (fls. 03/11v), referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 309/2020 - CSC, conforme Memorando nº 093/2020 (fl. 01); Diagnóstico de Necessidade (fls. 02/02v); Ata de Registro de Preços n. 0156/2020-1-e-Compras.AM (fls. 33/36); Documentos da empresa (fls. 40/52); Relação de Material para Empenho (fls. 53); Nota de Dotação (fls. 55); Parecer Jurídico n. 204.11.2020 – ASSTEC/SEMED (fls. 62/64); Despacho de Autorização/SEMEF (fls. 67); Nota de Empenho (fls. 68/69) e demais documentos constantes no processo nº 2020/4114/4208/00052. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob nº 2020NE02556, datada de 30/11/2020, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18102.12.365.0066.2067.0000.01180192.44905272, no valor de R$ 2.310.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos); nº 2020NE02557, datado de 30/11/2020, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18102.12.361.0051.2118.0000.01180192.44905272, no valor de R$ 5.390.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil reais). LEIA-SE: 3.OBJETO: (...) Nota de Empenho (fls. 82/83) e demais documentos constantes no processo nº 2020/4114/4208/00052. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas sob nº 2020NE02875, datada de 01/12/2020, à conta da seguinte rubrica orçamentária: 18102.12.361.0051.2118.0000.01180000.44905272, no valor de R$ 5.390.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil reais); nº 2020NE02876, datada de 01/12/2020, à conta da seguinte rubrica

orçamentária: 18102.12.365.0066.2067.0000.01180000.44905272, no valor de R$ 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais).

Manaus, 30 de dezembro de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA N°. 17/2021 - GS/SEMASC

SUBSECRETÁRIO OPERACIONAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL- SEMASC, no uso pleno de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, no seu

art. 67, que prevê a necessidade de comissão para atestar o cumprimento dos Contratos celebrados pela Administração Pública;

CONSIDERANDO o edital da TOMADA DE PREÇO Nº.

013/2019-CML/PM; CONSIDERANDO o EMPENHO nº. 2020NE00007, datado

em 15/01/2020 e o CONTRATO nº. 01/2020, celebrado em 14/02/2020; CONSIDERANDO o que consta no processo nº.

2019/17428/17628/02381 – Empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA-EPP.

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores para efetuarem o atesto das Notas Fiscais e a fiscalização do Contrato nº. 001/2020, celebrado pelo Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a Empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA-EPP.

Titular CREA Matrícula

Eng. º. Civil Fábio Serejo Ribeiro Nº. 10277 D/AM 128.399-5B

Eng. º. Civil Gérsica Garcia Pereira Nº. 041613301-0 120.784-9E

II - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 01 de janeiro

de 2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

ERRATA ERRATA a publicação do Extrato do quarto termo aditivo ao Contrato n.º 01/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus DOM nº.4863 de 18.06.2020, Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, e a empresa COUTO SERVIÇOS DE TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, referente ao Processo nº. 2016/11908/11954/00120.

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 14

Onde se Lê: 3.OBJETO: Prorrogação do contrato original n° 001/2016 por mais 12 (doze) meses, correspondente a contratação de serviço locação de 1 (um) veículo automotor, características: caminhonete (PICK UP) cabine dupla, motor 2.0 a 3.2., mediante locação de 02 (dois) veículo, tipo van, motor 2.0 a 2.7, potência mínima de 140 cv, combustível diesel, tração 4x4, 04 portas, capacidade para 05 passageiros, com no máximo 02( dois) anos de uso a partir da data de fabricação. Característica com 03 portas, sendo 01 lateral corrediça, capacidade para 16 (dezesseis) passageiros com, no máximo, 02 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação. Características Adicionais: sem motoristas, sem combustível, com ar, direção hidráulica, vidros e travas elétricos, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com manutenção total por conta da contratada, modelo: FORD RANGER, S10, AMAROCK, ou similar, para atender às necessidades do Conselho Tutelar Zona Rural, segundo projeto básico/termo de referência e Ata de Registro de Preços nº. 006/2016- DIVRP/UGCM/SEMEF e Pregão Presencial nº. 088/2015 – CML/PM, referente ao Processo nº 2016/11908/11954/00120. Leia-se: 3.OBJETO: Prorrogação do contrato original n° 001/2016 por mais 12 (doze) meses, correspondente a prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo automotor, tipo caminhonete (pick-up), cabine dupla, motor 2.0 a 3.2, potência mínima de 140 cv, combustível diesel, tração 4X4, 04 portas, capacidade para 05 (cinco) passageiros, com no máximo 02 (dois) anos de uso a partir da data de fabricação, sem motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, cd player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com manutenção total por conta da contratada, modelo FORD RANGER, S-10, AMAROK ou similar, para atender às necessidades dos Conselho Tutelar da Zona Rural da Cidade de Manaus/AM, conforme Ata de Registro de Preços nº. 06/2016 – DIVRP/UGCM/SEMEF e Pregão Presencial nº. 088/2015- CML/PM, referente ao processo nº. 2016/11908/11954/00120.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

ERRATA ERRATA a publicação do extrato do Contrato n.º 027/2020, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus DOM nº.4996 de 29.12.2020, Contrato celebrado entre o Município de Manaus, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e a Empresa SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, referente ao Processo n.º 2020/11908/11948/00010. Onde se Lê: 4.VALOR ESTIMATIVO: R$ 1.987.808,00 (um milhão novecentos e oitenta e sete mil e oitocentos e oito reais). Leia-se: 4.VALOR ESTIMATIVO: R$ 1.987.080,00 (um milhão novecentos e oitenta e sete mil e oitenta reais).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

PORTARIA Nº 014/2021-GS-SEMTEPI

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, do artigo 128, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 121, da lei 1.118, de 01.09.71,

CONSIDERANDO Certidão de Óbito n° 29257880-6, livro

C-104, folha 84, expedido pelo 5° Ofício do Registro Civil, em 29/01/2021.

RESOLVE:

I – EXTIGUIR, na forma do art.13, inciso IV, da Lei n° 1.425, de 26/03/2010, o contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, sob o Regime de Direito Administrativo, firmado com a servidora MARIA IRACY DOS SANTOS FILHA, matrícula 107.498-9B, ocupante do cargo ASSISTENTE TECNICO, em razão de falecimento ocorrido no dia 23/01/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

PORTARIA Nº 015/2021 FUMIPEQ

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇAO – SEMTEPI, responsável pela gestão do FUNDO MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO - FUMIPEQ, no exercício da competência que lhe confere o inciso II, artigo 128 c/c inciso IV do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

RESOLVE

I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 009/2021-FUMIPEQ, de Concessão de Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 160101–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMEF, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 5014, de 21.01.2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

EXTRATO 1. ESPÉCIE: Extinção do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal, por tempo determinado, sob a égide do Regime de Direito Administrativo.

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 15

2. CONTRATANTE: O Município de Manaus, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREEMDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO – SEMTEPI. 3. CONTRATADO: MARIA IRACY DOS SANTOS FILHA, Assistente Técnico, Matrícula: 107.498-9B 4. OBJETO: Extinção Contratual em virtude de falecimento. 5. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 13, inciso IV, da Lei n°1245, de 26/03/2010 6. VIGÊNCIA: a contar de 23.01.2021.

Manaus, 03 de fevereiro de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 044/2021 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus;

CONSIDERANDO que o Município de Manaus celebra

Convênios com o governo federal e estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar as atividades de Saneamento Básico empreendidos no Âmbito do Município de Manaus;

CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar a Portaria n° 117/2020- SEMINF/ GSS e suas antecessoras;

CONSIDERANDO a necessidade de se atender as disposições da Lei 1.192 de 31 de dezembro de 2007 - programa de tratamento e uso Racional das Águas nas Edificações. - PRO-ÁGUAS;

CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade no trâmite processual.

RESOLVE

I – ALTERAR a composição da Comissão de Aprovação de Projetos de Drenagem, passando a vigorar da seguinte forma, a contar de 01.01.2021:

Nome Função

Aderson Santos Marques Presidente

Isaias Vieiralves Neto Membro

José Carlos da Cunha Batista Membro

Raidel Pereira de Azevedo Membro

Renato Silva Martins Membro José de Jesus Nogueira da Silva Membro Luiz Gonzaga Ayres Alves Membro Orlando Bento da Silva Filho Membro Arthur Maurilio Torres Filho Membro

Tania Mara Guerreiro Mendes Membro

Luciano Alves Moreira Membro

Geraldo Alencar Paes Barreto Membro

II – ESTABELECER o prazo máximo de 07 (sete) dias

corridos para a análise dos projetos de drenagem submetidos à apreciação dos membros desta Comissão, sob pena de responder à Processo Administrativo Disciplinar no caso de não cumprimento do prazo estipulado.

III – ESTABELECER também, que caberá ao Presidente

da Comissão, o rateio proporcional dos Projetos protocolados entre todos os membros da Comissão, assim como a cobrança do prazo aqui estipulado, sob pena dele próprio responder pelo não cumprimento de tais exigências.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, Manaus, 29 de janeiro de 2021.

PORTARIA N° 052 / 2021 - SEMINF/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativasque lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,e

CONSIDERANDO a edição do Decreto n 1.694, de

09.09.93, alterado pelo Decreto n 2.772 de 28.03.95, alterado pelo

Decreto 2.990 de 20.09.95, alterado pelo Decreto n 4.853 de 08.02.2000, alterado pelo Decreto 5.473 de 22.02.2001, alterado pelo Decreto 5.706 de 18.07.2001, alterado pelo Decreto 5.932 de 21.11.2001, alterado pelo Decreto 7.277 de 07.05.2004, alterado pelo Decreto 8.471 de 19.05.2006 que institui Comissão Especial no âmbito da SEMOSBH, alterada pela Lei 1.314 de 4.3.09, combinado com os Decretos 0147, de 5.6.09 e Decreto 0182, de 25.6.09, que criou a SEMINF, alterado pelo Decreto nº 0309 de 5-10-09, alterado pelo Decreto nº 1.164 de 25-08-2011,

RESOLVE:

I – DISPENSAR, como Membro da Comissão Especial SEMINF, o abaixo relacionado:

Nome Valor A Contar

GLAUBER MARCOS CAVALCANTE DUARTE 2.500,00 03.02.2021

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURA, em Manaus, 3 de fevereiro de 2021.

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 16

INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

PORTARIA N.º 023/2021 - GAB/IMMU

O Diretor Presidente do INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus c/c Decreto publicado no Diário Oficial do Município n° 4999, de 01 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO o teor da Lei nº 198, de 21/06/1993 que trata da concessão, proibição e prestação de contas de adiantamento no Município de Manaus,

CONSIDERANDO o Decreto nº 4.763, de 06 de março de 2020, o disposto no art. 6º;

RESOLVE:

I – DESIGNAR, a contar de 01/01/2021, os servidores abaixo identificados, na qualidade de únicos autorizados a receber recursos de ADIANTAMENTO no âmbito do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU, no exercício financeiro de 2021: ARUIQUE FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 010.818-9A FIDELIS AGUIAR ANDRADE, matrícula nº 012.361-7ª OSMILLENS NUNES DA SILVA, matrícula nº 060.244-2ª

II – CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 031/2020 – GAB/IMMU, publicada no DOM nº 4793, de 06/03/2020.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU, Manaus (AM), 27 de janeiro de 2021.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1996

O INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA -

IMMU, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro

e Resolução pertinente; Considerando o princípio constitucional da ampla defesa

e do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao IMMU;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do IMMU, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Placa Auto Código Multa Data Infração Data

Emissão

1. ADZ-2835 MT00747309 518-5/1 06/01/2021 08/01/2021

2. BDL-4004 MT00668654 518-5/1 07/01/2021 08/01/2021

3. BNR-6734 MT00749829 518-5/1 09/01/2021 12/01/2021

4. CAA-6744 MT00746902 555-0/0 06/01/2021 08/01/2021

5. EFB-3633 MT00726757 518-5/1 12/01/2021 14/01/2021

6. EFP-3479 MT00671148 518-5/1 11/01/2021 14/01/2021

7. FQR-3057 MT00717160 723-4/0 13/01/2021 15/01/2021

8. FUF-7553 MT00741496 763-3/1 04/01/2021 06/01/2021

9. GCT-1734 MT00725159 763-3/2 11/01/2021 14/01/2021

10. GEK-7888 MT00740911 604-1/2 04/01/2021 05/01/2021

11. HBH-9J19 MT00740070 518-5/1 12/01/2021 16/01/2021

12. HKE-4B48 MT00751012 555-0/0 12/01/2021 14/01/2021

13. HNN-3389 MT00743472 555-0/0 06/01/2021 08/01/2021

14. HXT-1746 MT00747006 555-0/0 11/01/2021 14/01/2021

15. ILN-1261 MT00743070 555-0/0 07/01/2021 09/01/2021

16. JVK-3186 MT00750041 518-5/1 10/01/2021 12/01/2021

17. JWF-2883 MT00749711 518-5/1 08/01/2021 12/01/2021

18. JWG-6043 MT00738333 545-2/5 11/01/2021 14/01/2021

19. JWG-7790 MT00738339 541-0/0 11/01/2021 14/01/2021

20. JWH-4410 MT00738319 555-0/0 04/01/2021 06/01/2021

21. JWJ-9415 MT00725534 518-5/1 08/01/2021 12/01/2021

22. JWM-8654 MT00747327 518-5/1 06/01/2021 08/01/2021

23. JWM-9752 MT00745461 518-5/1 07/01/2021 09/01/2021

24. JWN-1070 MT00746231 605-0/1 08/01/2021 12/01/2021

25. JWN-2557 MT00747519 518-5/1 07/01/2021 09/01/2021

26. JWO-1417 MT00743594 518-5/1 05/01/2021 07/01/2021

27. JWO-3H11 MT00743702 518-5/1 08/01/2021 12/01/2021

28. JWO-5707 MT00749884 518-5/1 11/01/2021 14/01/2021

29. JWP-1364 MT00659078 518-5/1 06/01/2021 08/01/2021

30. JWP-1364 MT00746087 518-5/1 11/01/2021 14/01/2021

31. JWP-8336 MT00750330 518-5/1 10/01/2021 12/01/2021

32. JWP-9912 MT00744277 518-5/1 12/01/2021 16/01/2021

33. JWQ-2160 MT00745147 518-5/1 08/01/2021 12/01/2021

34. JWQ-2349 MT00749054 518-5/1 08/01/2021 12/01/2021

35. JWR-3617 MT00746537 518-5/1 06/01/2021 08/01/2021

36. JWS-6265 MT00748704 656-4/0 09/01/2021 12/01/2021

37. JWS-6265 MT00748705 518-5/1 09/01/2021 12/01/2021

38. JWS-7722 MT00746316 703-0/1 12/01/2021 16/01/2021

39. JWT-0336 MT00745572 548-7/0 12/01/2021 16/01/2021

40. JWT-4622 MT00744177 518-5/1 04/01/2021 06/01/2021

41. JWT-4677 MT00745913 518-5/1 05/01/2021 07/01/2021

42. JWT-6666 MT00742653 706-4/0 05/01/2021 07/01/2021

43. JWU-0935 AK00837644 518-5/1 10/01/2021 16/01/2021

44. JWU-3295 MT00750209 518-5/1 09/01/2021 13/01/2021

45. JWU-4232 MT00731254 518-5/1 08/01/2021 12/01/2021

46. JWU-4245 AK00858118 518-5/1 12/01/2021 13/01/2021

47. JWU-5E93 MT00747306 518-5/1 06/01/2021 08/01/2021

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 17

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294. NOZ-9083 MT00736038 703-0/1 08/01/2021 12/01/2021

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330. OAE-9J42 MT00745136 763-3/1 08/01/2021 12/01/2021

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342. OAH-1792 MT00745179 518-5/1 08/01/2021 12/01/2021

343. OAH-5370 MT00748408 605-0/1 08/01/2021 12/01/2021

344. OAH-6938 MT00740230 555-0/0 04/01/2021 06/01/2021

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348. OAH-9473 MT00748064 703-0/1 11/01/2021 14/01/2021

349. OAI-3172 MT00671350 704-8/1 08/01/2021 12/01/2021

350. OAI-3H98 MT00744764 555-0/0 06/01/2021 08/01/2021

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

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501. PHT-8229 MT00750216 518-5/1 09/01/2021 13/01/2021

502. PHU-0D22 MT00748092 704-8/1 13/01/2021 16/01/2021

503. PHU-0D22 MT00748091 703-0/1 13/01/2021 16/01/2021

504. PHU-0J43 MT00740854 603-3/0 06/01/2021 08/01/2021

505. PHU-1B14 MT00733070 605-0/1 07/01/2021 09/01/2021

506. PHU-1B34 MT00746713 703-0/1 06/01/2021 08/01/2021

507. PHU-1F36 MT00748066 704-8/1 11/01/2021 14/01/2021

508. PHU-1F36 MT00748067 703-0/1 11/01/2021 14/01/2021

509. PHU-1I47 MT00750601 763-3/1 11/01/2021 14/01/2021

510. PHU-1I61 MT00745721 548-7/0 04/01/2021 06/01/2021

511. PHU-3C05 MT00740836 704-8/1 04/01/2021 06/01/2021

512. PHU-6969 MT00746035 656-4/0 06/01/2021 08/01/2021

513. PHU-6C67 MT00718611 703-0/1 08/01/2021 12/01/2021

514. PHU-6C67 MT00718612 704-8/1 08/01/2021 12/01/2021

515. PHU-9G54 MT00734884 703-0/1 07/01/2021 09/01/2021

516. PHV-0B35 MT00727781 541-0/0 04/01/2021 06/01/2021

517. PHV-1340 MT00749851 518-5/1 09/01/2021 13/01/2021

518. PHV-3J36 MT00749145 538-0/0 12/01/2021 16/01/2021

519. PHV-5E23 MT00745313 579-7/0 07/01/2021 09/01/2021

520. PHV-8400 MT00741628 604-1/2 08/01/2021 12/01/2021

521. PHW-0189 MT00736043 703-0/1 08/01/2021 12/01/2021

522. PHW-0189 MT00736044 704-8/1 08/01/2021 12/01/2021

523. PHW-1458 MT00740954 605-0/1 11/01/2021 14/01/2021

524. PHW-1G95 MT00744239 605-0/1 08/01/2021 12/01/2021

525. PHW-2768 MT00747020 555-0/0 12/01/2021 16/01/2021

526. PHW-3J33 MT00749988 581-9/1 13/01/2021 16/01/2021

527. PHW-5F40 MT00731700 605-0/1 08/01/2021 12/01/2021

528. PHX-1I57 MT00742616 605-0/1 04/01/2021 07/01/2021

529. PHX-7128 MT00749614 723-4/0 08/01/2021 12/01/2021

530. PHX-7530 MT00746596 763-3/2 07/01/2021 09/01/2021

531. PHX-7558 MT00738332 545-2/5 11/01/2021 14/01/2021

532. PHX-7B86 MT00740642 605-0/1 06/01/2021 08/01/2021

533. PHX-7F41 MT00739765 555-0/0 07/01/2021 09/01/2021

534. PHY-2389 MT00741641 604-1/2 12/01/2021 16/01/2021

535. PHY-4559 MT00738330 545-2/5 11/01/2021 14/01/2021

536. PHY-9G56 MT00748443 608-4/1 11/01/2021 14/01/2021

537. PHZ-8H18 MT00732953 605-0/1 06/01/2021 08/01/2021

538. PJZ-4349 MT00746719 605-0/1 06/01/2021 07/01/2021

539. PZF-4E90 MT00743069 573-8/0 07/01/2021 09/01/2021

540. PZM-9A64 MT00746706 736-6/2 06/01/2021 08/01/2021

541. PZM-9A64 MT00746707 518-5/1 06/01/2021 08/01/2021

542. PZZ-3593 MT00749854 518-5/1 10/01/2021 14/01/2021

543. QDT-4D64 MT00747612 519-3/0 09/01/2021 13/01/2021

544. QOD-7J60 MT00629376 545-2/1 05/01/2021 07/01/2021

545. QOO-7D56 MT00690475 763-3/2 11/01/2021 14/01/2021

546. QPY-4H15 MT00737694 518-5/1 09/01/2021 13/01/2021

547. QUD-5G83 MT00696164 605-0/1 06/01/2021 07/01/2021

548. QZA-1D18 MT00700892 703-0/1 11/01/2021 14/01/2021

549. QZA-1D18 MT00700895 703-0/1 11/01/2021 14/01/2021

550. QZA-2H47 MT00748074 555-0/0 13/01/2021 16/01/2021

551. QZA-3E18 MT00747601 704-8/1 09/01/2021 12/01/2021

552. QZA-3E18 MT00737700 703-0/1 09/01/2021 13/01/2021

553. QZC-1B18 MT00747709 573-8/0 11/01/2021 14/01/2021

554. QZC-4I67 MT00747719 704-8/1 12/01/2021 16/01/2021

555. QZD-0E68 MT00742727 555-0/0 05/01/2021 07/01/2021

556. QZE-8C38 MT00742518 703-0/1 10/01/2021 12/01/2021

557. QZG-5H47 MT00701032 704-8/1 13/01/2021 16/01/2021

558. QZH-0I58 MT00750043 704-8/1 11/01/2021 14/01/2021

559. QZH-1B08 MT00747387 703-0/1 07/01/2021 09/01/2021

560. QZH-5F47 MT00749604 723-4/0 08/01/2021 12/01/2021

561. QZH-7E67 MT00710493 704-8/1 05/01/2021 07/01/2021

562. QZH-8C67 MT00746603 703-0/1 05/01/2021 07/01/2021

563. QZI-2E98 MT00747641 703-0/1 11/01/2021 14/01/2021

564. QZI-2E98 MT00747642 704-8/1 11/01/2021 14/01/2021

565. QZL-2B97 MT00715588 604-1/2 07/01/2021 09/01/2021

566. QZL-5G08 MT00749620 518-5/1 09/01/2021 13/01/2021

567. QZM-0B17 MT00748855 704-8/1 11/01/2021 14/01/2021

568. QZM-0B17 MT00748856 703-0/1 11/01/2021 14/01/2021

569. QZN-8A87 MT00734889 703-0/1 08/01/2021 12/01/2021

570. QZN-8A87 MT00734890 704-8/1 08/01/2021 12/01/2021

571. QZN-9E68 MT00700299 604-1/2 07/01/2021 09/01/2021

572. QZO-5E28 MT00738340 541-0/0 11/01/2021 14/01/2021

573. QZR-8H27 MT00737019 685-8/0 10/01/2021 14/01/2021

574. QZS-3E27 MT00744265 605-0/2 10/01/2021 14/01/2021

575. QZS-9C68 MT00722455 703-0/1 11/01/2021 14/01/2021

576. QZS-9C68 MT00722456 704-8/1 11/01/2021 14/01/2021

577. QZT-5H47 MT00743582 581-9/4 05/01/2021 07/01/2021

578. QZU-1G57 MT00747620 703-0/1 10/01/2021 12/01/2021

579. QZU-2C68 MT00748080 555-0/0 13/01/2021 16/01/2021

580. QZV-2A87 MT00744240 605-0/1 08/01/2021 12/01/2021

581. QZY-4C58 MT00745815 704-8/1 07/01/2021 09/01/2021

582. QZY-6F38 MT00579165 545-2/1 13/01/2021 16/01/2021

Manaus, 01 de fevereiro de 2021

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Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021

DOM | Edição 5023 | Página 19

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

(*) REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N.º 012/2021

DESIGNA servidor para exercer a função de Gestor dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento, a serem celebrados com as Organizações da Sociedade Civil-OSCs, sendo os recursos oriundos de Emendas Parlamentares que serão destinados a projetos, de acordo com as determinações contidas na Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015 e regulamentada pelo Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS-MANAUSCULT no exercício da competência que lhe confere o inciso II, artigo 128 c/c inciso IV do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Manaus, Lei Delegada n.º 25/2013 e Decreto de 01.01.2021, resolve:

CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015 e regulamentada pelo Decreto n.º 8.726/2016, quanto à necessidade de nomeação de Gestor de Parceria, cujas obrigações são atribuídas no artigo 61 da Lei n.º 13.019/2014;

CONSIDERANDO o quadro do Anexo VI da Lei n.º 2.723, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2021, a qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2021;

CONSIDERANDO que as principais atribuições do Gestor dos Termos de Colaboração ou Fomento a serem celebrados com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs são as previstas no artigo 61 da Lei n.º 13.019/2014, in fine:

I – acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II – informar ao seu superior hierárquico a existência de

fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III – emitir relatório técnico de análise de prestação de contas, a ser homologado pela comissão de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela Lei n.º 13.205/2015);

IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar o servidor VICTOR HUGO PASCARELLI OLIVEIRA, matrícula n.º 102.220-2-K, como Gestor Titular;

Art. 2.º As atividades desempenhadas pelo servidor não

serão remuneradas, sendo as mesmas consideradas de relevante interesse público;

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

assinatura.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 1.º de fevereiro de 2021.

(*) Republicação por ausência de informações na Edição 5021, p. 17, de 1.º de fevereiro de 2021.

FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”

PORTARIA Nº 0004/2021-FDT

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DR. THOMAS”, no exercício das atribuições e competências que lhe conferem o artigo 128, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus e o Decreto Municipal de 16 de janeiro de 2018,

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que estabeleceu como pandemia o novo Coronavírus (COVID-19), em razão do seu alto risco de contágio à população, inclusive de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenha sido identificados como de transmissão interna;

CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCov);

CONSIDERANDO o Decreto nº 4.780, de 16 de março de 2020, que declarou situação anormal, caracterizada como emergencial no Município de Manaus;

CONSIDERANDO o Decreto nº 4.787, de 23 de março de 2020 que reconheceu o estado de calamidade pública no Município de Manaus para enfrentamento da pandemia do COVID-19, em especial o parágrafo único do seu art. 2º, que permite aos órgãos e entidades da Administração Municipal adotem medidas administrativas necessárias a imediata resposta por parte do Poder Executivo ao enfrentamento da pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO que neste período restou assegurada a prestação de serviços públicos ocorrendo, inclusive, o aumento dos índices de eficácia e eficiência da gestão;

CONSIDERANDO a necessidade urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença, no Município de Manaus, principalmente em relação aos idosos, reconhecidamente o principal grupo de risco da pandemia;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.812, de 23 de abril de 2020 e o Decreto nº 4.836, de 29 de maio de 2020 que dispõem sobre o regime excepcional de teletrabalho aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 4.999, de 04 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o regime excepcional de teletrabalho aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o funcionamento da Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas- FDT ao conjunto de medidas preventivas ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de prorrogação do prazo estabelecido na Portaria n.022/2020 – FDT em razão do disposto no Decreto nº 4.999.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado excepcionalmente, até 31/03/2021, os efeitos da Portaria n.022/2020 – FDT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01-01-2021, podendo ser alterada e/ou revogada a qualquer tempo;

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 20 de janeiro de 2021.

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