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Manaus, sexta-feira, 14 de setembro de 2018. Ano XIX, Edição 4441 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO Nº 4.153, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

DECLARA de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe conferem os artigos 80, inc. XII e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus e tendo em vista as disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos;

CONSIDERANDO que a faixa de terra a ser utilizada está encravada em área tecnicamente estratégica para a utilidade do qual se destina;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar espaços indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú, de interesse da UEP/SEMINF;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da priorização dos processos de desapropriação ou indenização de áreas consideradas de utilidade pública necessárias para a execução de obras nas áreas destinadas à implantação do Projeto;

CONSIDERANDO que a afetação pública do bem de que trata este Decreto é fundamental para a adequada funcionalidade do citado Projeto;

CONSIDERANDO a Informação nº 0849/2017 – DEGTA/SEMMAS em que verificou que o imóvel em questão não está inserto em Área de Preservação Permanente – APP;

CONSIDERANDO, finalmente a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Município – PGM, por meio do Parecer nº 192/2018 – PPI/PGM, ratificado pelo Despacho subscrito pela Subprocuradora Geral Adjunta do Município, e os demais elementos informativos constantes dos autos do Processo nº 2017/17428/17609/00100,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de

desapropriação, o imóvel localizado no Beco Tiradentes, nº 31 Fundos, Bairro Tancredo Neves, com área total de 35,00 m² (trinta e cinco metros quadrados) e perímetro de 24,00 m (vinte e quatro metros), sob posse de GESSIKA NOGUEIRA MEDEIROS, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: com o imóvel de nomenclatura TN-525, por uma linha de 5,00 m (cinco metros); ao Sul: com o imóvel de nomenclatura TN-491, por uma linha de 5,00 m (cinco metros); à Leste: com o imóvel de nomenclatura TN-492, por uma linha de 7,00 m (sete metros); e à Oeste: com o Beco Tiradentes para onde faz frente, por uma linha de 7,00 m (sete metros).

Art. 2º O imóvel desapropriado se destina à utilização da

área, pelo Município de Manaus, para a execução de obra de intervenção viária do Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú.

Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21-06-1941, esta desapropriação é considerada de urgência.

Art. 4º O expropriado deve apresentar na Secretaria

Municipal de Infraestrutura – SEMINF, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Decreto, cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou declaração de união estável, certidão negativa de ação cível da justiça estadual e da justiça federal, certidão de quitação de tributos municipais e, em se tratando de pessoa jurídica, CNPJ, contrato social com suas alterações, certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa do INSS e certidão de regularidade junto ao FGTS.

Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o

expropriado deve providenciar a documentação comprobatória da propriedade ou posse do imóvel ora desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como a cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias.

Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão

por conta da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Manaus, 14 de setembro de 2018.





CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de

proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos;

CONSIDERANDO que a faixa de terra a ser utilizada está

encravada em área tecnicamente estratégica para a utilidade do qual se destina;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar espaços

indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú, de interesse da UEP/SEMINF;

Manaus, sexta-feira, 14 de setembro de 2018

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CONSIDERANDO que a afetação pública do bem de que

trata este Decreto é fundamental para a adequada funcionalidade do citado Projeto;

CONSIDERANDO a Informação nº 0850/2017 –

DEGTA/SEMMAS em que verificou que o imóvel em questão não está inserto em Área de Preservação Permanente – APP;

CONSIDERANDO, finalmente a manifestação favorável da

Procuradoria Geral do Município – PGM, por meio do Parecer nº 196/2018 – PPI/PGM, ratificado pelo Despacho subscrito pela Subprocuradora Geral Adjunta do Município, e os demais elementos informativos constantes dos autos do Processo nº 2016/17428/17609/00165,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado no Beco Tiradentes, nº 12, Bairro Tancredo Neves, com área total de 102,96 m² (cento e dois metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados) e perímetro de 41,00 m (quarenta e um metros), sob posse de CAMILA COELHO MELO DE LIMA, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: com o imóvel de nomenclatura TN-526, por uma linha de 8,80 m (oito metros e oitenta centímetros); ao Sul: com o imóvel de nomenclatura TN-475, por uma linha de 8,80 m (oito metros e oitenta centímetros); à Leste: com o imóvel de nomenclatura TN-494, por uma linha de 11,70 m (onze metros e setenta centímetros); e à Oeste: com o imóvel de nomenclatura TN-492, por uma linha de 11,70 m (onze metros e setenta centímetros).



Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na

forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21-06-1941, esta desapropriação é considerada de urgência.



Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o

expropriado deve providenciar a documentação comprobatória da propriedade ou posse do imóvel ora desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como a cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias.



publicação.






CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de proporcionar à população condições dignas de moradia, lazer, educação, saúde e demais serviços públicos;

CONSIDERANDO que a faixa de terra a ser utilizada está encravada em área tecnicamente estratégica para a utilidade do qual se destina;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar espaços indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de Recuperação Ambiental, Requalificação Social e Urbanística no Igarapé do Mindú, de interesse da UEP/SEMINF;


CONSIDERANDO que a afetação pública do bem de que trata este Decreto é fundamental para a adequada funcionalidade do citado Projeto;

CONSIDERANDO a Informação nº 0329/2018 – DEGTA/SEMMAS em que verificou que o imóvel em questão não está inserto em Área de Preservação Permanente – APP;

CONSIDERANDO, finalmente a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Município – PGM, por meio do Parecer nº 188/2018 – PPI/PGM, ratificado pelo Despacho subscrito pela Subprocuradora Geral Adjunta do Município, e os demais elementos informativos constantes dos autos do Processo nº 2013/11217/11263/00317,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado no Beco Tiradentes, nº 50, Bairro Tancredo Neves, com área total de 50,00 m² (cinquenta metros quadrados) e perímetro de 30,00 m (trinta metros), sob posse de ELTON DA SILVA PINTO, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte: com o imóvel de nomenclatura TN-526, por uma linha de 5,00 m (cinco metros); ao Sul: com o imóvel de nomenclatura TN-465, por uma linha de 5,00 m (cinco metros); à Leste: com o imóvel de nomenclatura TN-495, por uma linha reta de 10,00 m (dez metros); e à Oeste: com o imóvel de nomenclatura TN-493, por uma linha reta de 10,00 m (dez metros).



Art. 3º Para efeito de imissão provisória na posse, na

forma autorizada pelo art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21-06-1941, esta desapropriação é considerada de urgência.





Parágrafo único. No mesmo prazo do caput, o expropriado deve providenciar a documentação comprobatória da propriedade ou posse do imóvel ora desapropriado e da desoneração de gravames incidentes sobre ele, tais como a cópia atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel, certidão negativa de ônus e certidão negativa de gravames por ações reais ou pessoais reipersecutórias.



publicação.


DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora abaixo identificada;

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 068/2018, oriunda da Coordenação Geral do PAC Cidades Históricas;

CONSIDERANDO e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03214,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR DISPENSADA, a pedido, a contar de 03-09-2018, a senhora JAQUELINE DEYCE DA SILVA CRUZ da função de Assistente Técnico da COMISSÃO ESPECIAL incumbida de coordenar, executar, implementar e acompanhar os projetos e ações destinados ao atendimento do PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC CIDADES HISTÓRICAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS, unidade vinculada à estrutura organizacional da CASA CIVIL;

II – CONSIDERAR DESIGNADA, a contar de 13-09-2018,

a senhora SUANY ARIANE XIMENES PINHEIRO DA SILVA, para exercer a função na COMISSÃO ESPECIAL de que trata o inc. I deste Decreto, unidade vinculada à estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei nº 2.140, de 20-06-2016, combinada com os Decretos nº 2.953, de 13-11-2014 e nº 3.171, de 21-09-2015.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que

lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1906/2018-CML/PM e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03289,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 22-08-2018,

nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea ―a‖, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Manaus, a servidora MARIA CLAUDIA JATAHY DE PAULA NUNES, do cargo de Assessor Jurídico, simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, com exercício na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML;

II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 12-09-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor NEEMIAS CALEBE MAGALHÃES COLARES para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei nº 2.140, de 20-06-2016, com exercício na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

RESOLVE:

I – EXONERAR, a contar desta data, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea ―a‖, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora RITA DE CÁSSIA COQUEIRO TEIXEIRA do cargo de Assessor Técnico III, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, com exercício na OUVIDORIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR;

II – NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o senhor MÁRIO AUGUSTO VAZ DE LIMA para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei nº 2.140, de 20-06-2016, com exercício na OUVIDORIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

NOMEAR, a contar desta data, nos termos do art. 11,

inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora BLENDA CARLA DE ARAÚJO MELO para exercer o cargo de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, objeto da Lei nº 2.140, de 20-06-2016, com exercício na OUVIDORIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.







CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1386/2018 –GPG/PGM e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03198,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 03-09-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea ―a‖, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora LUCIANA VIANA CIDRÔNIO DE ANDRADE do cargo de Assessor de Comunicação (Assessor II), simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 03-09-2018,

nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora FABIANNE CIPRIANO VILELA para exercer o cargo mencionado no inc. I, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, objeto da Lei nº 1.015, de 14 de julho de 2006.




lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 344/2018 –

GS/SEMPPE e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/02795,

CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 03-09-2018, nos

termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora FRANCISCA STANLEA FREITAS MONTEIRO para exercer o cargo de Assessor Técnico III, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS – SEMPPE, objeto da Lei nº 2.284, de 28-12-2017.





RESOLVE:

I – EXONERAR, a contar desta data, nos termos do

art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea ―a‖, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os servidores abaixo relacionados dos cargos em comissão da UNIDADE GESTORA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – UGPM-ENERGIA, integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS – SEMPPE:

NOME CARGO SIMBOLOGIA

GISELE DOS SANTOS LIMA Assessor Técnico II DAS-2

PAULO CESAR GUALBERTO DOS SANTOS Assessor I CAD-3

HARLEN DOS SANTOS PEREIRA Assessor I CAD-3

II – NOMEAR, a contar desta data, nos termos do

art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo relacionados nos cargos em comissão da UNIDADE GESTORA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – UGPM-ENERGIA, integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS – SEMPPE, objeto da Lei nº 2.284, de 28-12-2017:


FRANCISCO DA SILVA MORAES JUNIOR Assessor Técnico II DAS-2

RAIMUNDO NONATO DA ROCHA Assessor I CAD-3

ALCIONE MIRA LANDIM Assessor I CAD-3




CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 4037/2018 –GS/SEMEF, e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03188,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 03-09-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea ―a‖, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora MILENA SIGRID ALMEIDA CASTRO do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da UNIDADE GESTORA DE COMPRAS MUNICIPAIS – UGCM, órgão vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF;

II – CONSIDERAR NOMEADAS, a contar de 03-09-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, as senhoras abaixo relacionadas para exercerem cargo em comissão, integrantes da estrutura organizacional da UNIDADE GESTORA DE COMPRAS MUNICIPAIS – UGCM, órgão vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, objeto das Leis nº 2.054 e nº 2.055, de 29-10-2015:


MILENA SIGRID ALMEIDA MUNIZ Assessor I CAD-3

SIMONE DE SOUZA ELIAS Assessor II CAD-2




CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3788/2018 – SEMAD e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/16330/17148/00263,



RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de 01-09-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. I, alínea ―a‖, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora CAROLINA BEZERRA DA SILVA PEREIRA do cargo de Assessor Especial II, simbologia CAE-2, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 03-09-2018 nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora EMMANUELLY RODRIGUES LIMA para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, objeto da Lei nº 2.078, de 30-12-2015.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve


inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo relacionados, para exercerem os cargos em comissão integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, objeto da Lei nº 2.078, de 30-12-2015:


GILSON BENTES DE CASTRO Assessor Técnico II DAS-2

DANIELA SILVA DE MELO Assessor Técnico II DAS-2



O PREFEITO DE MANAUS no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus;

DECLARAR A VACÂNCIA, a contar de 08-09-2018, nos

termos dos artigos 103, inc. VII e 105, inc. I, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, do cargo de Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, objeto da Lei nº 2.078, de 30-12-2015, com exercício na ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E INCLUSÃO SOCIOEDUCACIONAL, ocupado pelo ex-servidor FRANCISCO BRAGA DE SOUZA, em virtude de seu falecimento.




CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 4392/2018 – DTRAB/SEMSA e o que mais consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03267,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 03-09-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea ―a‖, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora WALDISE FRAGOSO FERNANDES do cargo de Diretor de Departamento de Planejamento, simbologia SGAS-6, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 03-09-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora RAIMUNDA VANILCE MONTEIRO LIMA, para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, objeto da Lei Delegada nº 12, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.978, de 14-05-2015.






RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 03-09-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea ―a‖, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora RAIMUNDA VANILCE MONTEIRO LIMA do cargo de Gerente Administrativo, simbologia SGAS-5, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 03-09-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora NEIKA MORAIS DE SOUZA, para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, objeto da Lei Delegada nº 12, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.978, de 14-05-2015.








RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 03-09-2018,

nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. II, alínea ―a‖, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora NEIKA MORAIS DE SOUZA do cargo de Apoio Técnico, simbologia SGAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA;

II – CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 03-09-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora CLAUDIA NAYARA DA ROCHA DIAS, para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, objeto da Lei Delegada nº 12, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.978, de 14-05-2015.



O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 128, inc. I da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO os requerimentos dos senhores adiante

identificados; CONSIDERANDO o Parecer nº 074/2008 –

P.PESSOAL/PGM, utilizado em situação análoga; CONSIDERANDO o Memorando nº 142/2018 – Divisão de

Pessoal/Comissão de Investidura – SEMED; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1888/2018 –

SEMED/GS e o que consta nos autos do Processo nº 2018/4114/4147/07655, resolve

ALTERAR o Decreto datado publicado na Edição nº 4346 do Diário Oficial do Município de 18-04-2018, que homologou o Resultado Final do Concurso Público – Edital nº 001/2017 – Prefeitura de Manaus, 21 de novembro de 2017, para provimento de 400 (quatrocentas) vagas e Formação de Cadastro Reserva para os Profissionais do Magistério, cargos de Professor Nível Superior da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, especificamente quanto á nova classificação final dos candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto.


ANEXO ÚNICO

CARGO: P04 – PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (CIÊNCIAS)

VAGA: DDZ LESTE I

CLASSIFICAÇÃO INSCRICÃO CANDIDATO

22º 772.162-5 LARISSA AZEVEDO DE MEDEIROS

CARGO: P11 – PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR (MATEMÁTICA)

VAGA: DDZ LESTE I


14º 769.535-7 FILIPE DO NASCIMENTO FORTES

15º 766.169-0 RONI CARVALHO DO NASCIMENTO

16º 773.105-1 FABIO LOURENÇO HIDALGO

17º 704.031-8 PAULO DE OLIVEIRA BRAGA

VAGA: DDZ NORTE


16º 757.722-2 DANIEL SOMBRA DA SILVA

VAGA: DDZ OESTE


18º 761.954-5 GABRIEL OLIMPIO FEITOSA



lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, ANULAR, o Decreto datado publicado na Edição nº 4438,

página 3, do Diário Oficial do Município de 11-09-2018, que tornou sem efeito a nomeação do senhor JEFFERSON CALDAS MASCARENHAS no cargo de Assessor Técnico III, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMMASDH.




lhe confere o art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto datado publicado

na Edição nº 4438, página 4, do Diário Oficial do Município de Manaus de 11-09-2018, especificamente quanto à nomeação da senhora BÁRBARA BEATRIZ JESUS SILVA no cargo de Assessor Técnico llI, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH.





RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a contar de 03-09-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. I, alínea ―a‖, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora MARIA CLEONICE DA SILVA FREITAS do cargo de Assessor Técnico III, simbologia DAS-1, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH;


nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora BÁRBARA BEATRIZ JESUS SILVA, para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, objeto da Lei Delegada n° 18, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015.






RESOLVE:

I – CONSIDERAR EXONERADA, a pedido, a contar de 01-08-2018, nos termos do art. 103, inc. I, § 1°, inc. I, alínea ―a‖, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a servidora MARÍLIA DO SOCORRO PAES BARRETO RIBEIRO do cargo de Assessor Técnico I, simbologia DAS-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH;


nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora MARIA CLEONICE DA SILVA FREITAS, para exercer o cargo mencionado no inc. I deste Decreto, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMMASDH, objeto da Lei Delegada n° 18, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015.





inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 ― Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os senhores abaixo relacionados para exercerem cargos em comissão, integrantes da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, objeto da Lei Delegada nº 20, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015:


OLARA RAISSA SANTIAGO SILVA DINIZ Assessor Técnico II DAS-2

ISRAEL ROCHA PINHEIRO Assessor Técnico II DAS-2




CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1245/2018 –DIVP/MANAUSCULT e o que consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/03273, resolve

CONSIDERAR NOMEADA, a contar de 03-09-2018, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 01-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a senhora IONNE VILAÇA PEREIRA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Pessoas,

simbologia DAS-2, integrante da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS – MANAUSCULT, objeto da Lei Delegada nº 25, de 31-07-2013, combinada com a Lei nº 1.975, de 29-04-2015.


PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 15.618/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 296/2018 -

SDD, oriundo do Setor de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social da Casa Civil;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2018/19309/19630/02668, resolve CONSIDERAR CONCEDIDO, a contar de 31-08-2018,

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO a servidora SÔNIA MARIA DO ROSÁRIO, Aux. Serviços Municipais B-II-II, matrícula 013.572-0 A, integrante do quadro de pessoal da CASA CIVIL.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de setembro de 2018.







CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de

setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

identificado; CONSIDERANDO o teor do Despacho, subscrito pelo

Subsecretário Municipal de Abastecimento, Feiras e Mercados da Casa Civil;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 330/2018 -

SDD, oriundo do Setor de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social da Casa Civil;




nº 2018/19309/19503/00404, resolve CONCEDER, a contar de 10-09-2018, pelo prazo de 06

(seis) meses, referente ao decênio de 23-02-2006 a 22-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora ADRIANA SABINE DE AMORIM D´ELIA, Assistente Administrativo A-VI-II, matrícula 080.012-0 D, integrante do quadro de pessoal da CASA CIVIL.









CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de

1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;


identificado; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 562/2018–

GEPES/DAF/CM, subscrito pelo Secretário Municipal Chefe da Casa Militar;



CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2018/12468/12512/00035, resolve

CONCEDER, a contar de 1º-09-2018, pelo prazo de 06

(seis) meses, referente ao decênio de 02-09-2001 a 1º-09-2011, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor FRANK ENIO RODRIGUES VIEIRA, PNE. Guarda Municipal A-II-III, matrícula 064.404-8 B, do quadro de pessoal da CASA MILITAR.












identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 2908/2018–NTRAB/

GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;




nº 2018/1637/0294, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 1º-06-2018, pelo

prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 20-10-2005 a 19-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO à servidora MARIA VANESSA DANTAS, AS – Técnico em Enfermagem D-02, matrícula 108.266-3 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.






CESSA EFEITOS de Portaria por Delegação na forma que especifica.




CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 3720/2018–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2018/1637/0497, resolve

CONSIDERAR CESSADOS, a contar de 30-05-2018,

os efeitos da Portaria por Delegação nº 14.834/2018, publicada no DOM Edição 4387, de 21 de junho de 2018, que concedeu LICENÇA-PRÊMIO à servidora ALCINEIDE VEIGA DINIZ, AS – Aux. Serv. Gerais B-02, matrícula 108.632-4 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.








CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;


CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 41.07.2018 – ASSTEC/SEMED que opina pelo deferimento do pleito;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4213/2018 – SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;



CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 04-07-2018,

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 17-07-2006 a 16-07-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora HELENA DOS SANTOS SILVA, Professor Nível Médio, matrícula 063.541-3 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.










CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 332.07.2018 – ASSTEC/SEMED que opina pela possibilidade de deferimento do pleito;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia Imediata, da Gerência de Direitos e Deveres e da Divisão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 4216/2018 – SEMED/GSAF, subscrito pelo Subsecretário de Administração e Finanças da SEMED;



CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 23-07-2018,

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 10-07-2006 a 09-07-2016, LICENÇA-PRÊMIO à servidora SUELEN BONFIM DE SOUZA, Professor Nível Médio, matrícula 094.157-3 C, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.






CONCEDE Afastamento para Estudo na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro de 2008, que regulamenta o Programa ―Qualifica‖ destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 101 / JANEIRO DE 2018 – ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1497/2018-SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/4114/4238/00874,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO, a contar de 1º-01-2018, pelo prazo de 12 (doze) meses, Afastamento para Estudo à servidora CRISTIANA MOTA, Professor Nível Superior, matrícula 128.031-7 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, a fim de cursar Pós-Graduação ―stricto sensu‖ – Mestrado na área de Sociologia, ministrado pela Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus, Amazonas;

II – VINCULAR a autorização de que trata este ato à obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do Afastamento;

III – CONDICIONAR a manutenção desta autorização à apresentação de relatório, em que se detalhem e comprovem as atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas cursadas com suas respectivas notas ou conceitos com a aprovação do orientador ou supervisor do Mestrado;

IV – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista na cláusula sétima, conforme Termo de Compromisso.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de setembro de 2018.



O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,



CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro de 2008, que regulamenta o Programa ―Qualifica‖ destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 013 / AGOSTO DE 2018 – ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1695/2018-SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2018/4114/4147/06538,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO, a contar de 1º-08-2018, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, Afastamento para Estudo à servidora ALINE JANELL DE ANDRADE BARROSO MORAES, Professor Nível Médio, matrícula 090.667-0 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, a fim de cursar Pós-Graduação ―stricto sensu‖ – Doutorado na área de Educação, ministrado pela Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus, Amazonas;

II – VINCULAR a autorização de que trata este ato à

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do Afastamento;

III – CONDICIONAR a manutenção desta autorização à

apresentação de relatório, em que se detalhem e comprovem as atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas cursadas com suas respectivas notas ou conceitos com a aprovação do orientador ou supervisor do Mestrado;

IV – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista na cláusula sétima, conforme Termo de Compromisso.











CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro

de 2008, que regulamenta o Programa ―Qualifica‖ destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico

nº 010 / AGOSTO / 2018 – ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1696/2018-

SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;


nº 2018/4114/4147/06596,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO, a contar de 1º-08-2018, pelo prazo de 08 (oito) meses, Afastamento para Estudo à servidora DEUSLANGE MIRANDA DE BARROS, Professor Nível Superior, matrícula 103.819-2 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, a fim de cursar Pós-Graduação ―stricto sensu‖ – Mestrado na área de Letras e Artes, ministrado pela Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus, Amazonas;

II – VINCULAR a autorização de que trata este ato à

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do Afastamento;

III – CONDICIONAR a manutenção desta autorização à

apresentação de relatório, em que se detalhem e comprovem as atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas cursadas com suas respectivas notas ou conceitos com a aprovação do orientador ou supervisor do Mestrado;

IV – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista na cláusula sétima, conforme Termo de Compromisso.




PRORROGA Afastamento para Estudo na forma que específica.






CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro

de 2008, que regulamenta o Programa ―Qualifica‖ destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;

CONSIDERANDO a manifestação favorável contida no

Parecer Técnico da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério da Secretaria Municipal de Educação - SEMED;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico

nº 242/JUNHO DE 2018 – ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1388/2018 –

SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação; CONSIDERANDO a análise da Divisão de



nº 2018/4114/4147/05234,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR PRORROGADOS, a contar de 08-08-2018, pelo prazo de 02 (dois) meses, os efeitos da Portaria por Delegação nº 9.682/2016, publicada no DOM Edição 3991, de 17 de outubro de 2016, que concedeu Afastamento para Estudo à servidora DENISE TERESINHA MACHADO SOARES DE SOUZA, Professor Nível Superior, matrículas 117.600-5 A/B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, a fim de dar continuidade ao curso de Pós-Graduação ―stricto sensu‖ – Mestrado em Ciências Humanas, ministrado Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus, Amazonas;

II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento;

III – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista no item II, conforme Termo de Compromisso.













identificado; CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 046/2018-

DIGP/DAF, oriundo da Divisão de Gestão de Pessoas e a anuência da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;




nº 2018/15848/15875/00013, resolve CONSIDERAR CONCEDIDO, a contar de 1º-03-2018, pelo

prazo de 06 (seis) meses, referentes ao decênio de 14-02-2006 a 13-02-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor FRANCISCO GONÇALVES FILHO, Agente de Defesa Ambiental, matrícula 067.831-7 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS.












identificada; CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 125/2018-

DIGP/DAF, oriundo da Divisão de Gestão de Pessoas e a anuência do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;




nº 2018/15848/15875/00061, resolve CONSIDERAR CONCEDIDO, a contar de 13-08-2018,

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 1°-03-1996 a 28-02-2006, LICENÇA-PRÊMIO à servidora HELIELZA COSTA DE LIMA SANTOS, Agente Administrativo, matrícula 074.653-3 C, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 14 de setembro de 2018.


DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.




CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852, de 26 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 065/2018-DIREX/FSS, subscrita pela Diretora Executiva do Fundo Social de Solidariedade – FSS,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora ELISABETH PEREIRA VALEIKO, Presidente do Fundo Social de Solidariedade, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, no dia 13-09-2018, para tratar de assuntos de interesse do Município, na cidade de Brasília/DF, sem ônus para o Erário Municipal relativamente às diárias;

II – DESIGNAR a servidora MONICA ELIZABETH

SANTAELLA DA FONSECA, Vice-Presidente do Fundo Social de Solidariedade, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal da titular.





CASA CIVIL

PORTARIA Nº 125/2018-DERHUS/CASA CIVIL


ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 2018/19309/19630/03227,

RESOLVE:

CONSIDERAR PRORROGADO por mais 60 (sessenta) dias, no período de 06-09 a 04-11-2018, o prazo de vigência da Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017-Casa Civil, visando a Contratação de 100 (cem) Agentes de Fiscalização para atuar na reordenação de Fiscalização do Comércio Informal, instituída através da Portaria nº 168/2017-Casa Civil, publicada no DOM nº 4243, de 10-11-2017, prorrogada por 30 dias através da Portaria nº 009/2018-DERHUS/Casa Civil (DOM nº 4282), prorrogada por 30 dias pela Portaria nº 023/2018-DERHUS/Casa Civil (DOM nº 4301), prorrogada por 60 dias pela Portaria nº 044/2018-DERHUS/Casa Civil (DOM nº 4322), prorrogada por mais 60 dias através da Portaria nº 074/2018-DERHUS/Casa Civil (DOM nº 4361), e prorrogada por mais 60 dias através da Portaria nº 099/2018-DERHUS/Casa Civil (DOM nº 4397), conforme autos do Processo nº 2017/19309/19630/04825.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 12 setembro de 2018.

PORTARIA Nº 126/2018-DERHUS/CASA CIVIL


ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, no exercício da competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o nº 2018/19309/19630/03233,

RESOLVE:

I – DESIGNAR as servidoras KETHLEEN VIEIRA DOS SANTOS, Técnico Municipal – Administrativo, matrícula 118.415-6B, MARCELLE CRISTINNE MORAIS COELHO, Assessor Técnico II, simbologia DAS-2, matrícula 083.299-5B, e o servidor ALBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ, Assistente Administrativo A-VI-III, matrícula 012.687-0B, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos descritos no Processo nº 2018/19309/19630/03233, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer da apuração, atendidas as garantias do contraditório e da ampla defesa;

II – DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que a Comissão apresente o relatório conclusivo dos trabalhos, prazo este prorrogável por no máximo 15 (quinze) dias, com efeito a contar da data da publicação.





PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº. 068/2018 – PGM

A SUBPROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no exercício das prerrogativas que outorga o artigo 122 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO os Avisos de Férias do exercício de 2017/2018 com justificativas,

RESOLVE:

TRANSFERIR, o usufruto de férias do servidor abaixo identificado, por necessidade de serviços, do quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Município, constante na Escala de Férias do exercício de 2018, objeto da Portaria nº 092/2017 - PGM:

SERVIDOR ESCALA 2018 MÊS DA TRANSFERÊ

NCIA

ANANDA BEZERRA IZEL SEREJA MAIO DATA OPORTUNA

DEBORAH COSTA MENDES OUTUBRO DATA OPORTUNA



SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 034/2018 – SEMPPE/DAF

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E PROJETOS ESTRATEGICOS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

CONSIDERANDO a nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPPE), fixada pela Lei n◦2.284, de 28 de dezembro de 2017;

RESOLVE

CONSIDERAR ALTERADO o gozo de férias do servidor Roberto Arce Fonseca, lotado na estrutura organizacional da UGPM/Energia/SEMPPE, matricula n°130.162-4B, cargo de Gerente de Planos e Metas, referente ao exercício 2018 (aprovadas para o mês de Outubro/2018, conforme Portaria n° 173/2017- Casa Civil publicada no Dom Edição 4253) para os períodos: 15/10 a 29/10/2018 (15 dias) e de 17/06/2019 a 01/07/2019 (15 dias).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 035/2018 – SEMPPE/DAF

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E PROJETOS ESTRATEGICOS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,



CONSIDERANDO a nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPPE), fixada pela Lei n◦2.284, de 28 de dezembro de 2017;

RESOLVE

CONSIDERAR ALTERADO o gozo de férias da servidora Francinete Oliveira da Silva, lotado na estrutura organizacional da UGPM/Energia/SEMPPE, matricula n°130.246-9B, cargo de Assessor I, referente ao exercício 2018 (aprovadas para o mês de Outubro/2018, conforme Portaria n° 173/2017- Casa Civil publicada no Dom Edição 4253) para os períodos: 10/10 a 19/10/2018 (10 dias) e resguardar os 20 dias para gozo em período oportuno.



PORTARIA Nº 036/2018-SEMPPE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PARCERIAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 86, inciso V da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPPE), fixada pela Lei nº 2.284, de 28 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO o teor do processo protocolado sob o nº 2018/19928/19951/00009,

RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADO a contar de 01.09.2018 o servidor ADRIANO DA SILVA LEITE, Matrícula: 118.928-0E, Técnico Municipal - Informática, pertencente ao quadro de servidores estatutários desta Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos - SEMPPE, para exercer a Função Gratificada FG-3, de Chefia e Assessoramento, objeto da Lei nº 2.284, de 28-12-2017, integrante da estrutura organizacional desta SEMPPE.



SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 268/2018 – GS/SEMEF

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, em exercício, na competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93,

CONSIDERANDO o memorando nº 139/2018 –DEPAD/SEMEF, em 12/09/2018;

RESOLVE

DETERMINAR que o servidor ANTONIO CLAÚDIO DUARTE AUGUSTO, Matrícula nº 118.672-8B, Analista Mun. Cons. Em

Sist. Públicos, responda pelas atribuições da Função Gratificada – FG-3, em virtude do afastamento da titular, servidora SANDRA DOS SANTOS FIALHO DO CARMO, por motivo de Licença-Prêmio, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da Função, por 60 (sessenta) dias, no período de 10/9/2018 a 8/11/2018.

Publique-se e Cumpra-se.


PORTARIA Nº 269/2018 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, na competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93, e

CONSIDERANDO o Art. 76 da Lei Municipal nº 1.955, de

29 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO o memorando nº 139/2018 –

DEPAD/SEMEF, em 12/09/2018;

RESOLVE

CONCEDER Gratificação Técnica Fazendária - GTF - ao servidor abaixo identificado, por motivo de Licença-Prêmio do respectivo titular:

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PONTOS GTF PERÍODO

ANTONIO CLAÚDIO DUARTE AUGUSTO 118.672-8B 200 10/9/2018 a 8/11/2018




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO, na competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93,

CONSIDERANDO o memorando nº 139/2018 –

DEPAD/SEMEF, em 12/09/2018;

RESOLVE

DETERMINAR que a servidora SALIME SAID DE OLIVEIRA, Matrícula nº 080.139-9A, Assistente Técnico Fazendário, responda pelas atribuições da Função Gratificada – FG-3, em virtude do afastamento da titular, servidor MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS FRANÇA, por motivo de Licença-Prêmio, com direito à percepção das



vantagens inerentes ao exercício da Função, por 90 (noventa) dias, no período de 10/9/2018 a 8/12/2018.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto nº 1.589, de 25/6/93, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às atividades da Comissão de Avaliação de Imóveis COAVIL/SEMEF Designada pela Portaria nº 207/2016-GS/SEMEF, de 2/9/2016, publicada no DOM nº 3969, de 14/9/2016, página 12;

CONSIDERANDO, ainda, a solicitação enviada pela Subsecretaria de Controle Interno – SUBCI/SEMEF através do MEMO nº nº 0215/2018 – GAB/SUBCI/SEMEF, bem como o Processo 2018.11209.15251.0.036831 (SIGED), de 15/08/2018;

RESOLVE

I - DESIGNAR, a contar de 1º/9/2018, o corpo técnico abaixo relacionado, que passa a compor a Comissão de Avaliação de Imóveis – COAVIL, para fins de locação com o encargo de proceder à avaliação prévia das propostas de preço e sua compatibilidade com o mercado local dos imóveis objetos de interesse desta Administração Municipal.

Ordem Nome Função Pontos

1 ALVANETE ISABEL CUNHA DE ALMEIDA MEMBRO 100

2 JOANA NOBRE CAVALCANTE MEMBRO 100

3 LINDOMAR GAMA RODRIGUES MEMBRO 200

4 LUCIANO SOARES JACINTHO MEMBRO 200

5 MARIA ERNESTINA DA SILVA RAMOS MEMBRO 100

6 MÔNICA DE LIMA E SILVA MEMBRO 200

7 NORMA CRISTINA DA SILVA FONSECA COORDENADORA 100

8 PATRÍCIA ROCHA DA COSTA MEMBRO 100

9 RACHEL BRASIL DE SOUSA MEMBRO 100

10 SILVYA DAYANNY FRANCA DE JESUS GRANADO SECRETÁRIO 100

11 TÁSSIA MARIA TAYANE MARQUES COSTA MEMBRO 200

II - A Comissão de Avaliação de Imóveis – COAVIL, reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, para deliberar, dirimir e analisar os Processos que tenham por objeto a locação de imóveis com o fim de atender às necessidades do Município, de interesse não só da Administração Direta, mas também da Administração Indireta, outorgando legitimidade para que a Comissão verifique in loco os imóveis, analise as propostas de preços, aplique os índices de reajuste e apresente Relatório dos trabalhos semestralmente.

III - A presente Comissão terá duração de 12 (doze) meses.

IV - CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta Portaria praticados por seus membros, a partir de 1º/9/2018.



PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PORTARIA N. 274/2018–GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, na competência que lhes conferem os artigos 86, Inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus; e

CONSIDERANDO que cabe à SEMEF, nos termos do

disposto nos artigos 58 – inciso III, 67 e 73 e seus respectivos parágrafos da Lei n. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter

fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos por si celebrados;

RESOLVE

I - INSTITUIR a Comissão para Acompanhamento e

Fiscalização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 021/2016, SEMEF/CLARO S/A, referente à renovação por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/09/2018, cujo objeto é prestação de serviços técnicos especializados em implantação de serviço de acesso à internet com circuitos de acesso em fibra óptica incluindo fornecimento de hardware e softwares necessários à implantação, com os serviços de instalação, configuração, treinamento na solução de tráfego de rede no formato hands-on, em conformidade com as especificações do Edital do Pregão Presencial 029/2015 – CML/PM, constantes do Processo Administrativo n. 2018/11209/15265/0/019479 - SIGED, composta pelos servidores abaixo indicados. GESTÃO DO CONTRATO Adonai Fernandes do Nascimento – Matrícula n. 107.405-9G RESPONSABILIDADES DO GESTOR DO CONTRATO

Coordenar e comandar o processo de fiscalização da execução contratual;

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 1. Manoel Miranda da Silva Junior - Matrícula n. 130.655-3B 2. Mauricio Mizobe – Matrícula n. 120.826-8D 3. Alessandro Rios Monteiro do Carmo - Matrícula n. 106.895-4H 4. Neander Raposo Buzaglo – Matrícula n. 089.922-4A (Suplente) RESPONSABILIDADES DOS FISCAIS DO CONTRATO

Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à SEMEF;

Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

Indicar eventuais glosas das faturas.

II - CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta Portaria praticados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviços, data que autoriza o início da prestação dos serviços.

Cumpra-se. Registre-se e Publique-se.


https://protocolo.manaus.am.gov.br/proton/protocolo/impressao.asp?cod_protocolo=1548607&area=processo



PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DECONTRATO PORTARIA N. 275/2018–GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, na competência que lhes conferem os artigos 86, Inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus; e

CONSIDERANDO que cabe à SEMEF, nos termos do

disposto nos artigos 58 – inciso III, 67 e 73 e seus respectivos parágrafos da Lei n. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;



RESOLVE

I - INSTITUIR Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 022/2016, SEMEF/EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA, referente à renovação e acréscimo por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2018, cujo objeto é prestação de serviços técnicos especializados em implantação de serviços de comunicação de dados em uma rede metro ethernet em fibra óptica com tecnologia IP/MPLS incluindo fornecimento de hardware e softwares necessários sua implantação, com os serviços de instalação, configuração, treinamento na solução de tráfego de rede no formato hands-on, em conformidade com as especificações do Edital do Pregão Presencial 029/2015 — CML/PM, constante no Processo Administrativo n. 2018/11209/15265/0/019481 – SIGED, composta pelos servidores abaixo relacionados. GESTÃO DO CONTRATO

Adonai Fernandes do Nascimento – Matrícula n. 107.405-9G RESPONSABILIDADES DO GESTOR DO CONTRATO Coordenar e comandar o processo de fiscalização da execução contratual FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 1. Manoel Miranda da Silva Junior - Matrícula n. 130.655-3B 2. Mauricio Mizobe – Matrícula n. 120.826-8D 3. Alessandro Rios Monteiro do Carmo - Matrícula n. 106.895-4H 4. Neander Raposo Buzaglo – Matrícula n. 089.922-4A (Suplente) RESPONSABILIDADES DOS FISCAIS DO CONTRATO

Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a SEMEF;

Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como os preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

Indicar eventuais glosas das faturas.

II - CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta Portaria praticados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviços, data que autoriza o início da prestação dos serviços.

Cumpra-se. Registre-se e Publique-se.


EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 021/2016, celebrado em 10/09/2018.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, e a Empresa CLARO S/A.

3. OBJETO: Fica renovado por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/09/2018, o Contrato n. 021/2016, cujo objeto é prestação de serviços técnicos especializados em implantação de Serviço de acesso à internet com circuitos de acesso em fibra óptica incluindo fornecimento de hardware e softwares necessários à implantação, com os serviços de instalação, configuração, treinamento na solução de tráfego de rede no formato hands-on, em conformidade com as especificações do Edital do pregão presencial 029/2015 – CML/PM.

4. VALOR GLOBAL: o valor global do presente Termo Aditivo importa a quantia de R$ 1.460.043,60 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, quarenta e três reais e sessenta centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob o n. 2018NE00520, de 13/08/2018, no valor de R$ 129.781,65 (cento e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), referente aos meses de setembro e outubro de 2018, sob a rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno; Programa de Trabalho: 04.126.0007.2022.0000 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; Fonte de Recurso: 0100; Natureza Despesa: 33904020 – Comunicação de Dados, ficando o restante a ser empenhado mediante a liberação das cotas orçamentárias.

6. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, a contar de 29/09/2018.

7. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EXTRATO: Antonio Claudio Duarte Augusto - Matrícula 118.672-8B, Cargo: Analista Municipal em Consultoria de Sistemas Públicos


EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 022/2016, celebrado em 10/09/2018.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, e a Empresa EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA.

3. OBJETO: Fica renovado por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2018, o Contrato n. 022/2016, cujo objeto é prestação de serviços técnicos especializados em implantação de serviço de comunicação de dados em uma rede metro ethernet em fibra óptica com tecnologia IP/MPLS incluindo fornecimento de hardware e softwares necessários à implantação, com os serviços de instalação, configuração, treinamento na solução de tráfego de rede no formato hands-on, em conformidade com as especificações do Edital do pregão presencial 029/2015 — CML/PM. Fica acrescido ao Contrato o percentual de 7,09% em relação ao Contrato original, referente ao aumento de mais 18 Links de 4 Mbps (TIPO 1), equivalente ao valor de R$ 138.333,06.

4. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo Aditivo importa no valor de R$ 2.088.677,68 (dois milhões, oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento foram empenhadas sob o n. 2018NE00565, de 10/09/2018, no valor de R$ 243.679,03 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e três centavos), referente aos meses de setembro e outubro de 2018, sob a rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno; Programa de Trabalho:



04.126.0007.2022.0000 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; Fonte de Recurso: 0100; Natureza Despesa: 33904020 – Comunicação de Dados, ficando o restante a ser empenhado mediante a liberação das cotas orçamentárias.

6. PRAZO/PERÍODO DE EXECUÇÃO: Fica renovado por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2018.

7. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EXTRATO: Antonio Cláudio Duarte Augusto - Matrícula n. 118.672-8B.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 332/2018-SEMAD

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inciso. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a deliberação exarada no Despacho datado de 13.09.2018, apenso à Comunicação Interna nº 0668/2018-DIRH/DSGP/SEMAD, de 04.09.2018,

RESOLVE:

CONSIDERAR DESIGNADA a servidora MARIA MARLENE BENTES PINHEIRO, matrícula 075.212-6 B, para responder pelas atribuições da Função Gratificada de Chefe de Setor, simbologia FG-3, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, no período de 10.09.2018 a 29.09.2018, com direito à percepção das vantagens inerentes ao exercício da função, em substituição ao titular ANTONIO LAÉRCIO SOUSA JUNIOR, matrícula 079.948-3 A, afastado por motivo de férias regulamentares.



RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2018, CONFORME DECRETO N. 3.984, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES.

A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e

Gestão/SEMAD autoriza a concessão de diárias aos seguintes servidores: Alessandro Rios Monteiro do Carmo. Secretaria: SEMEF, Cargo: Chefe de Divisão de Operações e Suporte, Matrícula: 106.895-4H Destino: Florianópolis/SC, Período: 08 a 10/08/2018; nº de diárias: 03; Objetivo: Participar do evento "Governo Inteligente e os Desafios da Transformação Digital".

Amanda Araújo da Rocha. Secretaria: SEMPPE, Cargo: Chefe de Divisão, Matrícula: 118.543-8B. Destino: Brasília/DF, Período: 26 a 30/08/2018; nº de diárias: 05; Objetivo: Participação do II curso sobre concessões em Parceria Público Privada - PPP - normas gerais para licitação e contratação - lei n°11.079, de 30/12/2004.

Clicia Simone Chaves Lima. Secretaria: SEMMASDH, Cargo: Gerente de Abordagem Social, Matrícula: 069.931-4E. Destino: Boa Vista/RR, Período: 19 a 24/09/2018; nº de diárias: 06; Objetivo: visita técnica, afim de conhecer e vivenciar a realidade in loco na cidade de Boa vista/RR, do fluxo migratório de venezuelanos.

Erivelto Leal de Oliveira. Secretaria: SEMEF, Cargo: Gerente do Contencioso Fiscal, Matrícula: 050.805-5A. Destino: Brasília/DF-Porto Alegre/RS, Período: 05 a 10/08/2018; nº de diárias: 06; Objetivo: Participar de reunião sobre previdência do município de Manaus e da 41ª reunião da câmara técnica permanente e 3ª assembleia geral ordinária de 2018.

Erivelto Leal de Oliveira. Secretaria: SEMEF, Cargo: Gerente do Contencioso Fiscal, Matrícula: 050.805-5A. Destino: Brasília/DF, Período: 23 a 24/08/2018; nº de diárias: 02; Objetivo: Participar da 67ª reunião do Grupo de Trabalho gt-07 - ISSQN temas polêmicos, a realizar-se na sede da ABRASF.

Irvana Goes dos Santos. Secretaria: SEMMASDH, Cargo: Assistente Social, Matrícula: 121.216-8A. Destino: Boa Vista/RR, Período: 19 a 24/09/2018; nº de diárias: 06; Objetivo: visita técnica, afim de conhecer e vivenciar a realidade in loco na cidade de Boa vista/RR, do fluxo migratório de venezuelanos.

João Gertrud Guedes. Secretaria: SEMAD, Cargo: RDA. Matrícula: 107.670-1A. Destino: Margens do Rio Negro/AM, Período: 06 a 11/08/2018; nº de diárias: 06; Objetivo: Executar atividades de acompanhamento e fiscalização da distribuição de combustível às escolas municipais localizadas às margens do Rio Negro.

João Gertrud Guedes. Secretaria: SEMAD, Cargo: RDA. Matrícula: 107.670-1A. Destino: Margens do Rio Negro/AM, Período: 13 a 16/08/2018; nº de diárias: 04; Objetivo: Executar atividades de acompanhamento e fiscalização da distribuição de combustível às escolas municipais localizadas às margens do Rio Negro.

João Gertrud Guedes. Secretaria: SEMAD, Cargo: RDA. Matrícula: 107.670-1A. Destino: Margens do Rio Amazonas/AM, Período: 21 a 25/08/2018; nº de diárias: 05; Objetivo: Executar atividades de acompanhamento e fiscalização da distribuição de combustível às escolas municipais localizadas às margens do Rio Amazonas.

Jorge Alberto Gomes da Silva Ferreira. Secretaria: SEMEF, Cargo: Assessor I, Matrícula: 120.946-9C. Destino: São Paulo/SP, Período: 27 a 28/08/2018; nº de diárias: 02; Objetivo: Receber, como representante desta secretaria, o prêmio ―Excelência no Uso da Plataforma ARCGIS na Transformação Digital‖, no evento EU ESRI BRASIL 2018.

Jose Gomes Venancio. Secretaria: SEMPPE, Cargo: Chefe de Divisão, Matrícula: 119.500-0C. Destino: Brasília/DF, Período: 26 a 30/08/2018; nº de diárias: 05; Objetivo: Participação do II curso sobre concessões em Parceria Público Privada - PPP - normas gerais para licitação e contratação - lei n°11.079, de 30/12/2004.

Macicleia Andrade Vinhote. Secretaria: SEMMASDH, Cargo: Coordenador Técnico VI, Matrícula: 102.484-1B. Destino: Brasília/DF, Período: 25 a 26/09/2018; nº de diárias: 02; Objetivo: Participar na oficina do novo sistema do Programa Bolsa Família - PBF na saúde 2018.

Marcia de Souza Sahdo. Secretaria: SEMMASDH, Cargo: Assistente Social, Matrícula: 121.141-2A. Destino: Brasília/DF, Período: 17 a 18/09/2018; nº de diárias: 02; Objetivo: Participação no 2º encontro mensal de apoio técnico integrado de gestão, serviços e benefícios da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, com a temática central o planejamento como estratégia de gestão no SUAS.

Mirella Cistina Xavier Gomes da Silva Lauschner. Secretaria: SEMMASDH, Cargo: Diretora de Departamento, Matrícula: 121.140-4A. Destino: Boa Vista/RR, Período: 19 a 24/09/2018; nº de diárias: 06; Objetivo: visita técnica, afim de conhecer e vivenciar a realidade in loco na cidade de Boa vista/RR, do fluxo migratório de venezuelanos.

Manaus, 10 de setembro 2018.



(*) EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Prestação de Serviços n.º

007/2018 – SEMAD, celebrado em 06/08/2018.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD e a empresa Alfama Comércio e Serviços Ltda.

3. OBJETO: Prestação dos serviços de desratização (controle de roedores) para atender a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD (áreas internas) e Central de Bens Inservíveis, conforme Termo de Referência n.º 007/2018 e Ata de Realização do Pregão Eletrônico n.º 00044/2017 (SRP).

4. VALOR GLOBAL: O valor global importa a quantia de R$ 5.644,73 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do Contrato foram empenhadas sob o n.º 2018NE00223, de 30/05/2018, no valor de R$ 5.644,73 (cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) à conta da seguinte rubrica orçamentária: 14101.04.122.0011.2011.0000.01000000.33903978.

6. PRAZO: A vigência do Contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa.

7. FUNDAMENTO LEGAL: O Contrato será firmado com anuência do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, mediante Despacho Autorizativo, às folhas 287, datado de 01/08/2018, Ata de Realização do Pregão Eletrônico n.º 00044/2017 (SRP), bem como manifestação da Assessoria Jurídica, por meio do Parecer n.º 149/2018 – ASJUR/SEMAD, às folhas 253 a 256, todos constantes no Processo Administrativo n.º 2018/16330/16341/00004.

Manaus, 06 de agosto de 2018.

(*) Republicado integralmente por haver incorreções na veiculação do Diário Oficial do Município, Edição n.º 4.419, de 10 de agosto de 2018.

(*) EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato de Prestação de Serviços n.º

008/2018 – SEMAD, celebrado em 06/08/2018.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD e a empresa Vila da Barra Comércio e Representações e Serviços de Dedetização Ltda – EPP.

3. OBJETO: Prestação dos serviços de desinsetização (controle de insetos tais como: baratas, formigas, pulgas, carrapatos, etc.) para atender a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD (áreas internas) e Central de Bens Inservíveis, conforme Termo de Referência n.º 007/2018 e Ata de Realização do Pregão Eletrônico n.º 00044/2017 (SRP).

4. VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato importa a quantia de R$ 5.288,22 (cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do Contrato foram empenhadas sob o n.º 2018NE00232, de 21/06/2018, no valor de R$ 5.288,22 (cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) à conta da seguinte rubrica orçamentária: 14101.04.122.0011.2011.0000.01000000.33903978.

6. PRAZO: A vigência do Contrato será de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa.

7. FUNDAMENTO LEGAL: O Contrato será firmado com anuência do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, mediante Despacho Autorizativo, às folhas 283, datado de 02/08/2018, Ata de Realização do Pregão Eletrônico n.º 00044/2017 (SRP), bem como manifestação da Assessoria Jurídica, por meio do Parecer n.º 147/2018 – ASJUR/SEMAD, às folhas 240 a 243, todos constantes no Processo Administrativo n.º 2018/16330/16341/00005.


(*) Republicado integralmente por haver incorreções na veiculação do Diário Oficial do Município, Edição n.º 4.419, de 10 de agosto de 2018.

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio n.º 007/2018, celebrado em 03/09/2018.

2. PARTÍCIPES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD e o Clube Municipal.

3. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer as condições de processamento dos descontos de mensalidades referentes às contribuições associativas aos servidores do Município de Manaus, mediante consignação em folha de pagamento.

4. PRAZO: O prazo de vigência do presente Convênio é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei e de acordo com a conveniência administrativa lastreada no interesse público.


EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Convênio nº 009/2018, celebrado em 03/09/2018. 2. PARTÍCIPES: O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD e a Sociedade de Assistência aos Servidores Brasileiros – SASBRAS.

3. OBJETO: O Convênio tem por objeto estabelecer as condições de processamento dos descontos consignados em folha de pagamento das mensalidades referentes às contribuições associativas e das parcelas referentes aos benefícios, a seguir relacionados:

Assistência Jurídica;

Auxílio Funeral;

Auxílio Natalidade;

Auxílio Matrimônio.

4. PRAZO: O prazo de vigência do Convênio é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei e de acordo com a conveniência administrativa lastreada no interesse público.




SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 520/2018-DTRAB/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, usando das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e

CONSIDERANDO a necessidade de redimensionar o prazo estabelecido na Portaria nº 048/2018-DTRAB/SEMSA, de 23/01/2018, em razão da complexidade e dinâmica das atividades envolvidas, evidenciadas em novas demandas de Concurso Público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;

CONSIDERANDO as demais atividades correlatas à competência da Comissão.

RESOLVE:

PRORROGAR, até 31 de dezembro de 2018, o prazo estabelecido no Art.4º da Portaria nº048/2018-DTRAB/SEMSA, de 23/01/2018, publicada no DOM 4321, de 12/03/2018, permanecendo inalteradas as demais disposições daquele ato.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº 521/2018-NTRAB/SEMSA



CONSIDERANDO os artigos 13 das Leis nº 1.222 e 1.223, respectivamente, datadas de 26 de março de 2008, que tratam da indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicáveis aos Servidores Públicos da Saúde e aos Especialistas em Saúde – Médicos;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.442, de 30 de janeiro de 2012, que regulamenta a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, combinado com o Decreto nº 1.977, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de outubro de 2012, que inseriu alterações no artigo 3º, inciso III;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.960, de 02 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4298, que dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma Mensal do Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2018 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e estabelece normas de execução orçamentária;

CONSIDERANDO o Despacho da SEMEF, que defere o pagamento de insalubridade à servidora abaixo relacionada, tendo em vista que há suficiência orçamentária para atender o pleito;

CONSIDERANDO ainda o teor do Processo protocolado sob o número 2014/1637/8789-SEMSA.

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora relacionada abaixo, o pagamento retroativo de indenização pelo exercício de cargo em atividades

insalubres ou perigosas, aplicando o percentual conforme o risco detectado, a contar dos períodos indicados.

Ord. Interessado Matrícula Perc. Início Término

1 VALQUIRIA DO CARMO ALVES MARTINS 108.598-0 A 7% 2/1/2012 30/11/2014



PORTARIA Nº 522/2018-NTRAB/SEMSA



CONSIDERANDO os artigos 13 das Leis nº 1.222 e 1.223, respectivamente, datadas de 26 de março de 2008, que tratam da indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicáveis aos Servidores Públicos da Saúde e aos Especialistas em Saúde – Médicos;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.442, de 30 de janeiro de 2012, que regulamenta a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, combinado com o Decreto nº 1.977, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de outubro de 2012, que inseriu alterações no artigo 3º, inciso III;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.960, de 02 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4298, que dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma Mensal do Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2018 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e estabelece normas de execução orçamentária;

CONSIDERANDO o Despacho da SEMEF, que defere o pagamento de insalubridade à servidora abaixo relacionada, tendo em vista que há suficiência orçamentária para atender o pleito;

CONSIDERANDO ainda o teor do Processo protocolado sob o número 2017/1637/5628-SEMSA.

RESOLVE:

CONCEDER, à servidora listada abaixo, a indenização pelo exercício de cargo em atividades insalubres ou perigosas, aplicando o percentual conforme o risco detectado, a contar do período indicado.

Ord. Interessado Matrícula Perc. A contar de

1 MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA 092.988-3 D 5% 22/8/2017



PORTARIA Nº 526/2018-GCONT/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO os dispositivos nos artigos 67 e 73, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;



CONSIDERANDO o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2015 – Prorrogação e Reajuste, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Neuroclínica de Manaus Ltda.;

CONSIDERANDO a dilatação do prazo do Contrato original, referente à locação de um Imóvel, localizado à Rua Rio Purus, nº 317 – Vieiralves – Bairro Nossa Senhora das Graças, matrícula nº 614301, destinado a atender às necessidades estruturais para implantação do Laboratório de Especialidades do Município de Manaus.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais e/ou Recibos, referentes à execução do contrato acima citado:

SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO

ANA PAULA NEVES DA SILVA 083.425-4C Gestor do Contrato

EDSON DE FREITAS GOMES 064.054-9C

Fiscal do Contrato JOAO PAULO DINIZ PIMENTEL 125.747-1A

MARINELY CAVALCANTE GOMES CORREA 112.414-5C

GLEYCE DOS SANTOS BARBOSA JOBIM 130.299-0A Fiscal Suplente do Contrato

II – ESTABELECER que serão necessárias, no mínimo, 3

(três) assinaturas dos servidores acima designados para fins de atesto das Notas Fiscais.

III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar de 23 de julho de 2018.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e


CONSIDERANDO o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2017 – Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a empresa Orsel – Organização Regional de Serviços Ltda.

CONSIDERANDO os serviços de transporte com 15 (quinze) veículos automotores, características: popular, hatchback, motor 1.0, potência mínima de 73 cv, combustível flex, 05 portas, sendo 01 porta-malas, capacidade para 05 passageiros, ano/modelo no mínimo correspondente ao ano de locação, características adicionais: com motorista, sem combustível, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, CD player, rádio AM/FM, veículo limpo, higienizado, com manutenção total por conta da contratada. Modelo: Celta, Palio, HB20 ou similar, em conformidade com o Projeto Básico/Termo de Referência, Pregão Presencial nº 010/2017 – SCLS/CML/PM e Ata de Registro de Preços nº 025/2017, para transportar amostras biológicas dos Postos de Coleta para os Laboratórios Distritais desta SEMSA, bem como atender a Norma Operacional de Assistência – NOAS-SUS 01/02, RDC nº 302/2005 e nº 20/2014 – Boas práticas de Laboratório.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para

acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais e/ou Recibos, referentes à execução do contrato acima citado:


ANA PAULA NEVES DA SILVA 083.425-4C GESTOR DO CONTRATO

JANDER TORRES DA SILVA 065.028-5B

FISCAL DO CONTRATO

DULCIAN ALVES MOREIRA 091.381-2A

LUCINEI ALVES MACIEL 083.931-0B

EDSON DE FREITAS GOMES 064.054-9C

ROSILENE DA SILVA JUCA 065.407-8B

ALEXANDRE MAGNO DE QUEIROZ MEDEIROS 110.744-5A

FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA 082.534-4A

GISELLE KATIANE BONFIM BACELLAR DE SOUZA 109.033-0A

PEDRO RAUEL CANDIDO DOMINGOS 130.293-0A

MARINELY CAVALCANTE GOMES CORREA 112.414-5B



III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar de 23 de agosto de 2018.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e


CONSIDERANDO o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015 – Prorrogação, que entre si celebram o Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e a Senhora Rosa Maria Anaissi Barra;

CONSIDERANDO a dilatação do prazo do Contrato original, referente à locação de imóvel, localizado na Av. Ephigênio Salles, n° 5, Qd. I, Conjunto Jardim Espanha III – Aleixo, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD III.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanhar, fiscalizar e atestar as Notas Fiscais e/ou Recibos, referentes à execução do contrato acima citado:


LUCIANA OLIVEIRA LOPES 125.691-2A GESTOR DO CONTRATO

EFTHIMIA SIMÕES HAIDOS 116.916-5C

FISCAL DO CONTRATO HILLENE FREIRE FREITAS 127.327-2A

SAMILLY COSTA DANTAS 112.435-8B

VIVIAN SILVA LIMA MARANGONI 111.176-0B FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO



III – CONVALIDAR que este ato tenha seus efeitos a contar de 20 de agosto de 2018.





CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA,

CONVOCA o(s) responsável(is) legal(is) da(s) empresa(s) ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI – EPP, MEDICNORTE EIRELI, R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EPP, vendedora(s) do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 163/2018 – CML/PM – Eventual fornecimento de insumos laboratoriais para atender a Secretaria Municipal de Saúde, através do Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 3.246 de 28/12/2015, a fim de que compareça(m) no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do presente ato, para assinatura da Ata de Registro de Preços, na Divisão de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, situada na Av. Mário Ypiranga, nº 1695, Adrianópolis, no horário das 08h às 17h.

A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital.

Manaus-AM, 13 de setembro de 2018.

PREGÃO Nº 150/2018 – CML/PM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0159/2018 - DIREP/DAI/SEMSA

No dia 30 de agosto de 2018, no Órgão Gerenciador,

foi(ram) registrado(s) o(s) preço(s) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para Eventual fornecimento de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, resultante(s) do Pregão Eletrônico nº 150/2018 – CML/PM para Sistema de Registro de Preços. As especificações e o termo de referência constantes do Processo Administrativo nº 010011.16373124/2018-SEMSA, assim como os termos da(s) proposta(s) de preço(s) que integra(m) esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

O presente registro terá a vigência de 12 mês(es), a partir da data de publicação desta. VIMED – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Item Unid Qtd Descrição Marca Valor R$

4 comprimido 4.000.000

(ID 503132) ÁCIDO FÓLICO, Concentração: 5mg, Forma Farmacêutica: comprimido, Unidade de Fornecimento: comprimido

NATULAB 0,05

6 frasco 45.000

(ID 503196) SULFATO FERROSO, Concentração: 125mg/mL (equivalente a 25mg/mL de ferro elementar), Forma Farmacêutica: solução oral, Unidade de Fornecimento: frasco com 30mL

NATULAB 0,85

8 frasco 7.500

(ID 503212) SALBUTAMOL, Concentração: 100µg/dose, Forma Farmacêutica: Spray Oral, Unidade de Fornecimento: frasco com 200 doses

TEUTO 7,99

WN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Item Unid Qtd Descrição Marca Valor R$

10 bisnaga 200

(ID 504288) TETRACICLINA (CLORIDRATO), Concentração: 5mg/g, Forma Farmacêutica: pomada oftálmica, Unidade de Fornecimento: bisnaga 3,5g.

CIFARMA 8,26


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 1073/2018-SEMED/GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria por Delegação nº 15.516/2018, datada de 23/08/2018,

CONSIDERANDO o que cabe à SEMED nos termos do

disposto nos artigos 58, Inciso III, 67 e 73 e seus respectivos parágrafos da Lei n.866/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;



CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa n.º

05 de 26 de maio de 2017 em seus artigos 39 e 40 que define as principais atribuições do Fiscal de Execução do Contrato:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à SEMED.

II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III – Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV – Indicar eventuais glosas das faturas

RESOLVE

I - CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e

Fiscalização da execução do Contrato nº 003/2018 e seus aditivos, celebrado em 03/07/2018, referente ao processo nº 2018/4114/4147/02158 entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Sra. SUELY APARECIDA DO AMARAL, referente à contratação de Consultoria Individual especializada em Gestão de Alfabetização para apoiar ao PROEMEM, conforme o extrato publicado em 30/08/2018, no Diário Oficial do Município – Edição nº 4436.

Servidores

PRESIDENTE DA COMISSÃO Francinaldo Mendes Nogueira - Matrícula n° 105.303-5A/B FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Naialen Soares de Oliveira – Matricula nº 086.194-4D/E Neirivane Reis Messias – Matrícula nº 106.400-2A/B SUPLENTE DE FISCAIS DO CONTRATO Shirley Vitor da Silva – Matrícula nº 103.639-4A



II - Os trabalhos prestados pelos integrantes da referida comissão não serão remunerados.

III – Esta Portaria em vigor a partir de 30/08/2018 e pode ser alterada a qualquer tempo e a critério da autoridade competente.



PORTARIA Nº 1.074/2018-SEMED/GS


CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2018/4114/4247/00691,

RESOLVE:

PRORROGAR, por 15 (quinze) dias, o prazo da Portaria nº 0991/2018-SEMED/GS, publicada no DOM Edição 4414, de 03/08/2018, que determinou instauração de Processo Administrativo de Sindicância, para apurar suposta infração de servidor, nos termos do art. 236, Parágrafo Único da Lei nº 1.118/71.



PORTARIA Nº 1075/2018-SEMED/GS


CONSIDERANDO a denúncia constante no Processo nº 2018.4114.4241.00661;

CONSIDERANDO os documentos trazidos aos autos;

CONSIDERANDO que a permanência do servidor no exercício de suas atividades na Escola Municipal Maria Isabel Cordeiro de Melgueiro poderá causar prejuízo na instrução do Processo de Sindicância e até mesmo, representar perigo ou mesmo constrangimento à sua pessoa,

RESOLVE:

PRORROGAR o prazo da Portaria nº 0990/2018-SEMED/GS, por mais 15 (quinze) dias, que determinou o afastamento preventivo do servidor JOÃO CEZAR FERREIRA MACIEL, estatutário, Professor Nível Superior, matricula nº 104.237.8-A, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no art. 147, caput e Parágrafo único da Lei nº 8.112/1990.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 1.082/2018-SEMED/GS


CONSIDERANDO os princípios da legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam as atividades da Administração Pública;

RESOLVE:

I. ALTERAR a Portaria n.º 0058/2018-SEMED/GS, publicada no DOM 4320, de 09/03/2018, que constituiu a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos n.º 17/2015, 027/2015, 39/2015 e 58/2015 e seus aditivos, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação – SEMED e a Empresa INN TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ: 03.211.236/0001-65 substituindo os servidores IVAN MARANHÃO DE SOUZA e MARINALVA FRAZÃO BOÁS pelos servidores IVAN NUNES DE SOUZA, matrícula 086.890-6E, e MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 010.709-3A, respectivamente, na função de Fiscal do Contrato.

II. Esta Portaria retroage seus efeitos a 01 de agosto de

2018, podendo ser alterada a qualquer tempo e a critério da autoridade competente.



PORTARIA Nº 0307/2018-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto de 06 de janeiro de 2017,


nº 2018/4114/4147/07671, em especial, a solicitação formal da prestadora de serviço temporário quanto a sua dispensa.

RESOLVE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 22.08.2018, nos termos do inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra ―d‖ do Termo de Prorrogação de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, a prestadora de serviço temporário FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA CUNHA, PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H, matrícula 123.711-0 B, admitida sob a égide do Direito Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação.





PORTARIA Nº 0316/2018-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto datado de 06 de janeiro de 2017 e,

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2018/4114/4247/00832,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a publicação dispensando da função de secretario o servidor ELILTON BENICIO MACHADO CORREA, matrícula nº 121.654-6 A, da Escola Municipal Cleonice Menezes Fernandes, publicada na Portaria nº 0249/2018-SEMED/GSAF, no DOM 4416, de 07/08/2018.



EXTRATO 1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo.

2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Senhora FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA CUNHA, PROF.SUBST.NDTR1/RDA/AU/40H, matrícula 123.711-0 B.

3. OBJETO: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços, por iniciativa da prestadora de serviço temporário, com base no inciso II, do artigo 13, da Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; c/c Decreto nº 0544/2010, e, nos termos da Cláusula Oitava, letra ―d‖ do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado, conforme os autos do Processo nº 2018/4114/4147/07671.

4. FUNDAMENTAÇÃO: Solicitação formal da prestadora de serviço e manifestação da Procuradoria Geral do Município por meio do parecer 160 e 193/2009 da Procuradoria de Pessoal/PGM, e respectivos Despachos.

5. VIGÊNCIA: A contar de 22.08.2018.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

SERVIDOR: BIANCA DA SILVA ARAUJO GEBER ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARGO: PROFESSOR NIVEL SUPERIOR SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( X ) EXONERAR ( ) ANUAL

NADA A DECLARAR.

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.

―Declaração feita em conformidade com o artigo 2º da Lei nº 8.730, de 10/11/1993‖.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS

SERVIDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA CUNHA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARGO: PROFESSOR SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( X ) DISPENSA ( ) ANUAL 01 – CASA, SITUADA NA RUA 21, Nº 38, QD 73, ETAPA B, SÃO JOSÉ II

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS. ―Declaração feita em conformidade com o artigo 2º da Lei nº 8.730, de 10/11/1993‖.

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: GISKELE LUZ RAFAEL ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARGO: PROFESSOR NIVEL SUPERIOR SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( X ) EXONERAR ( ) ANUAL

NADA A DECLARAR.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: MARIA JOSE MIRANDA DE BRITO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARGO: PROFESSOR NIVEL MEDIO

SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( X ) EXONERAR ( ) ANUAL

1 – 01 (UMA) CASA, RUA J.G DE ARAUJO, 1009, SANTO ANTONIO; 2 – 01 (UMA) CASA, RUA J.G DE ARAUJO, 1007, SANTO ANTONIO; 3 – 01 (UM) APARTAMENTO, COND. TURIM, BL12, APT 302; 4 – 01 (UM) CARRO, MARCA CHEVROLET, MODELO AGILE, PLACA OAF5130/AM; 5 – 01 (UM) APARTAMENTO FINANCIADO PELO BANCO ITAÚ, PORTAL DO RIO NEGRO, TORRE IÇANA , APT 505.


ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS SERVIDOR: NILZA DE SOUZA SOARES ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARGO: PEDAGOGO SITUAÇÃO: ( ) NOMEAR ( X ) EXONERAR ( ) ANUAL

NADA A DECLARAR.




SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

AMAZON COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a LMO nº 210/2015-1 sob o processo nº 2014/15848/15875/00895, que autoriza a atividade COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, com a finalidade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores – composto por 3 (três) tanques sendo 01 (um) tanque pleno de 15m³, 01 (um) tanque bi-compartimentado de 30m³ e 01 (um) tri-compartimentado de 30 m³, totalizando 75 m³. ―POSTO ALEIXO‖, com validade de 36 meses, sito na Av. Cosme e Ferreira, nº 2719 - Aleixo, Manaus/AM.

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2015-MANAUSTRANS, firmado em 31/08/2018. 2. CONTRATANTES: O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito - MANAUSTRANS e a empresa VIP – Gestão e Logística Ltda. 3. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2015, de prestação de serviços de remoção e guarda de veículo(s) de proprietário(s) de veículo(s) que tenha(m) incorrido em infração(ões) prevista(s) no Código de Trânsito Brasileiro, bem como a operação e gestão de pátios próprios e de terceiros; preparação e organização de leilões públicos com leiloeiro(a) público(a) oficial do Estado do Amazonas, com estrutura de transporte e pátios próprios para remoção, guarda e alienação através de leilões públicos de veículos automotores apreendidos, recolhidos e removidos na área de jurisdição e competência do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, na forma identificada no Termo de Referência do contrato originário. 4. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/09/18. 5. VALOR: A Contratada repassará ao Contratante o percentual de 11% (onze por cento) do valor bruto faturado referente a remoção e guarda dos veículos. Os valores arrecadados, assim como os encargos relativos aos veículos levados a leilão, seguirão as regras da Resolução 331/2009-CONTRAN. 6. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e o Processo Administrativo nº 2018/17269/17285/00306.


EXTRATO

TERMO DE DOAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE

MEDIDA MITIGADORA DE TRÂNSITO Nº 006/2018

H. M. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, com sede na Rua Barão de Caçapava, nº 365, bairro Parque das Laranjeiras, Cep 69058-000, Manaus-Amazonas, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.257.367/0001-71, adiante denominado DOADOR e INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, autarquia integrante do Poder Executivo Municipal,

com sede na Av. Urucará nº 1180 – Cachoeirinha, CEP 69065-180, Município de Manaus-Am, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 12.633.791/0001-76, representado neste ato por seu Diretor-Presidente Franklin Jaña Pinto, brasileiro, Administrador, inscrito no CPF sob o nº 405.828.922-87, nomeado por força do Decreto de 06 de janeiro 2017, adiante denominado DONATÁRIO, de comum acordo, nesta e na melhor forma de direito, FIRMAM O PRESENTE INSTRUMENTO, em cumprimento à medida mitigadora delineada no Parecer nº 095/2018 – DPO/MANAUSTRANS. 1. OBJETO: Fornecimento de materiais como: 03 Baldes/latão 18L de tinta acrílica para sinalização viária, cor branca e 03 Baldes/latão 18L de tinta acrílica para sinalização viária, cor amarela, para utilização no Empreendimento COMÉRCIO VAREJISTA TIPO 3, situado na Rua Rua Visconde de Senimbu, nº 632, bairro Flores. 2. JUSTIFICATIVA: Esta doação origina-se do procedimento administrativo nº 2018/17269/17305/02964, conforme Parecer n° 095/2018 – DPO/MANAUSTRANS, dada por recebida juntamente com a NF-e nº 23801, por meio de Recebimento, informado pela CI. Nº 036/2018 - setor de Almoxarifado do MANAUSTRANS em 28 de junho de 2018.


EXTRATO

TERMO DE DOAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE MEDIDA MITIGADORA DE TRÂNSITO Nº 007/2018

KIT IMPLEMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Pará, nº 940, bairro São Geraldo, Cep 69053-070, Manaus-Amazonas, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.930.699/0001-99, adiante denominado DOADOR e INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, autarquia integrante do Poder Executivo Municipal, com sede na Av. Urucará nº 1180 – Cachoeirinha, CEP 69065-180, Município de Manaus-Am, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 12.633.791/0001-76, representado neste ato por seu Diretor-Presidente Franklin Jaña Pinto, brasileiro, Administrador, inscrito no CPF sob o nº 405.828.922-87, nomeado por força do Decreto de 06 de janeiro 2017, adiante denominado DONATÁRIO, de comum acordo, nesta e na melhor forma de direito, FIRMAM O PRESENTE INSTRUMENTO, em cumprimento à medida mitigadora delineada no Parecer nº 084/2018 – DPO/MANAUSTRANS. 1. OBJETO: Fornecimento de materiais como: 03 Baldes/latão 18L de tinta acrílica para sinalização viária, cor branca e 03 Baldes/latão 18L de tinta acrílica para sinalização viária, cor amarela, para utilização no Empreendimento EDIFÍCIO MILHOMEM CENTER – GALERIA COMERCIAL, situado na Av. Djalma Batista, nº 98, bairro Parque Dez de Novembro. 2. JUSTIFICATIVA: Esta doação origina-se do procedimento administrativo nº 2018/17269/17305/02569, conforme Parecer n° 084/2018 – DPO/MANAUSTRANS, dada por recebida juntamente com a NF-e nº 855.877, por meio de Recebimento, informado pela CI. Nº 021/2018 - setor de Almoxarifado do MANAUSTRANS em 01 de agosto de 2018.




DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DE PESSOAL ATIVO E QUANTITATIVO DE FUNCIONARIOS – INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRANSITO - MANAUSTRANS

QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DE PESSOAL ATIVO DA ADMINISTRAÇÃO

INDIRETA DO PODER EXECUTIVO – ABRIL/2018

ORGÃO

SERVIDORES VALOR (R$)

EST CLT SEM

VÍNCULO RDA TOTAL

FOLHA MENSAL

ENCARGOS TOTAL FOLHA

MANAUSTRANS 221 243 31 0 495 3.507.532,12 783.225,04 4.290.757,16

QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DE PESSOAL ATIVO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO - MAIO/2018

ORGÃO


EST CLT SEM

VÍNCULO RDA TOTAL

FOLHA MENSAL


MANAUSTRANS 221 243 32 0 496 3.489.113,16 773.838,99 4.262.952,15

QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR GLOBAL DE PESSOAL ATIVO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO – JUNHO/2018

ORGÃO


EST CLT SEM

VÍNCULO RDA TOTAL

FOLHA MENSAL


MANAUSTRANS 221 243 32 0 496 4.520.737,51 807.586,71 5.328.324,22

TOTAL GERAL

Manaus, 12 de Setembro de 2018.

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

(*) PORTARIA N.º 006/2018 - DLF/SUP/SMTU

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES

URBANOS, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441, de 30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários;

CONSIDERANDO o que dispõe no artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.293, de 03 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO ainda o que dispõe no art. 7º, § 3º e art. 15, do decreto Municipal nº 3.622 de 31.01.2017;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 350101-RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD, no valor total de R$ 39.468,42 (Trinta e nove mil,

quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A descentralização de que trata esta portaria tem como objeto custear as despesas com Combustível, referente ao período de Outubro/2017 à Dezembro/2017, que deverá ser realizada pela Unidade Gestora Executora 350101-RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMAD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2018.

Anexo Único da Portaria nº 006/2018-DLF/SUP/SMTU

Nº F SF P A ND FR R$

01 15 122 0011 2011 339092 0210 39.468,42

Total: 39.468,42

Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função* SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso


Manaus, 24 de janeiro de 2018.

(*) Republicação da Portaria nº. 006/2018-DLF/SUP/SMTU, publicado no DOM nº. 4310, de 23 de fevereiro de 2018, inserindo –se as alterações.

(*) PORTARIA Nº 084/2018 - SUP/SMTU

O Superintendente Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus e o Decreto de 30 de novembro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, inciso III e 32,

inciso XII do Regimento Interno da Superintendência Municipal de Transporte Urbano – SMTU, publicado no DOM nº. 3286 de 05 de novembro de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de atribuir

responsabilidade específica aos setores da estrutura da SMTU.

RESOLVE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo citados para responder pelas atividades setoriais no âmbito desta Autarquia indicadas na referida tabela, a partir de 17/08/2018. a) Vinculados à Superintendência - SUP

NOME CARGO SETOR

CARLA ADRIANA BATISTA DA SILVA Assessor Técnico I Gabinete do

Superintendente

KLICIA DE PAULA MOREIRA Assessor Técnico I Assessoria de Comunicação



b) Vinculados à Diretoria de Logística e Finanças - DLF NOME CARGO SETOR

GERUZA NUNES DA CRUZ Assessor Técnico III Serviço Social

FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA PETILLO Assessor I Protocolo

RONILSON LIMA DE OLIVEIRA Chefe da Divisão de

Administração Patrimônio

BRUNO FARIAS CARDOSO Assessor II Almoxarifado e Arquivo

THIAGO RAMOS NONATO Assessor I Compras

c) Vinculados à Diretoria de Transporte Urbano - DTU

NOME CARGO SETOR

ZEFERINO GALÚCIO PEREIRA FILHO Gerente de Planejamento Bilhetagem Eletrônica

ERICK OLIVEIRA VIEIRA Assessor Técnico III Avaliação de Desempenho

LAERTON CESAR DE SOUZA Chefe da Divisão de

Fiscalização de Transporte Monitoramento de Frota

SEBASTIÃO AMORIM MAIA Assessor Técnico III Vistoria

JOSÉ ERNESTO MIRANDA DE BRITO Assessor I Cadastro de Veículos

JOYCIELE VITAL FARIAS DA SILVA Assessor I Transporta

RAQUEL DIAS CASTRO Assessor I Educação

KEVERSON NEPONUCENO DA SILVA Assessor I Atendimento Comunitário -

SAC

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/08/2018.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE. E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, em Manaus, 31 de agosto de 2018.

(*) Republicação da Portaria nº. 084/2018-SMTU, publicado no DOM nº. 4436, de 04/09/2018, inserindo-se alterações.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO nº 2018/16508/16697/00567 – MANAUSCULT ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo

nº 2018/16508/16697/00567, de interesse da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 281/2018 – PROJUR/MANAUSCULT;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Diretoria de Turismo de 31.08.2018.

FICA DECLARADO INEXIGÍVEL o procedimento licitatório com fundamento no art. 25, caput, c/c art.26, ambos da Lei nº 8.666/93, referente à contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR, inscrito no CNPJ sob o nº 33.741.794/0001-01, cujo objeto é a inscrição da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos-MANAUSCULT, para participar como coexpositora no estande do Brasil, na Feira Internacional de Turismo World Travel Market – WTM/2018, que acontecerá no período de 05 a 07 de Novembro de 2018, na cidade de Londres (Inglaterra), face ter sido selecionada através do edital de chamamento público nº 02/2018 – Ministério do Turismo / Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, cuja feira compõe a agenda de promoção comercial do Instituto Brasileiro de Turismo-EMBRATUR, no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), por intermédio da dotação orçamentária nº 23.695.0103.2131 – Promoção Turística de

Manaus. Fonte do Recurso: 0100- Recursos Ordinários. Natureza da Despesa: 33903922 – Exposições, eventos, congressos e conferências, conforme os termos e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 2018/16508/16697/00567.

À consideração do Senhor Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, solicitando ratificação.


DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, caput, c/c art.26, ambos da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta do INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR, inscrito no CNPJ sob o nº 33.741.794/0001-01, cujo objeto é a inscrição da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos-MANAUSCULT, para participar como coexpositora no estande do Brasil, na Feira Internacional de turismo World Travel Market – WTM/2018, que acontecerá no período de 05 a 07 de Novembro de 2018, na cidade de Londres (Inglaterra), face ter sido selecionada através do edital de chamamento público nº 02/2018 – Ministério do Turismo / Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, cuja feira compõe a agenda de promoção comercial do Instituto Brasileiro de Turismo-EMBRATUR, no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), por intermédio da dotação orçamentária nº 23.695.0103.2131 – Promoção Turística de Manaus. Fonte do Recurso: 0100- Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903922 – Exposições, eventos, congressos e conferências, conforme os termos e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 2018/16508/16697/00567.

Pelo exposto acima, ratifico conforme prescreve o artigo 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Senhora Diretora de Administração e Finanças da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, pertinente ao Processo nº 2018/16508/16697/00567 – MANAUSCULT, no valor total de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).

Publique-se, Cumpra-se.








FICA DECLARADO INEXIGÍVEL o procedimento licitatório com fundamento no art. 25, caput, c/c art.26, ambos da Lei nº 8.666/93, referente à contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR, inscrito no CNPJ sob o nº 33.741.794/0001-01, cujo objeto é a inscrição da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos-



MANAUSCULT, para participar como coexpositora no estande do Brasil, na Fit América Latina- Feira Internacional de Turismo da América Latina, que acontecerá no período de 29/09 a 02 de outubro de 2018, na cidade de Buenos Aires (Argentina), face ter sido selecionada através do edital de chamamento público nº 02/2018 – Ministério do Turismo / Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, cuja feira compõe a agenda de promoção comercial do Instituto Brasileiro de Turismo-EMBRATUR, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), por intermédio da dotação orçamentária nº 23.695.0103.2131 – Promoção Turística de Manaus. Fonte do Recurso: 0100- Recursos Ordinários. Natureza da Despesa: 33903922 – Exposições, eventos, congressos e conferências, conforme os termos e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 2018/16508/16697/00569.




Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no

art. 25, caput, c/c art.26, ambos da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta do INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR, inscrito no CNPJ sob o nº 33.741.794/0001-01, cujo objeto é a inscrição da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos-MANAUSCULT, para participar como coexpositora no estande do Brasil, na Fit América Latina-Feira Internacional de Turismo da América Latina, que acontecerá no período de 29/09 a 02 de outubro de 2018, na cidade de Buenos Aires (Argentina), face ter sido selecionada através do edital de chamamento público nº 02/2018 – Ministério do Turismo / Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, cuja feira compõe a agenda de promoção comercial do Instituto Brasileiro de Turismo-EMBRATUR, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), por intermédio da dotação orçamentária nº 23.695.0103.2131 – Promoção Turística de Manaus. Fonte do Recurso: 0100- Recursos Ordinários. Natureza da Despesa: 33903922 – Exposições, eventos, congressos e conferências, conforme os termos e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 2018/16508/16697/00569.

Pelo exposto acima, ratifico conforme prescreve o artigo 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Senhora Diretora de Administração e Finanças da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, pertinente ao Processo nº 2018/16508/16697/00569 – MANAUSCULT, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).









FICA DECLARADO INEXIGÍVEL o procedimento licitatório com fundamento no art. 25, caput, c/c art.26, ambos da Lei nº 8.666/93, referente à contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR, inscrito no CNPJ sob o nº 33.741.794/0001-01, cujo objeto é a inscrição da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos-MANAUSCULT, para participar como coexpositora no estande do Brasil, na Feira Internacional de Turismo- Imex América/2018, que acontecerá no período de 16 a 18 de outubro de 2018, na cidade de Las Vegas (Estados Unidos da América), face ter sido selecionada através do edital de chamamento público nº 02/2018 – Ministério do Turismo / Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, cuja feira compõe a Agenda de Promoção Comercial do Instituto Brasileiro de Turismo-EMBRATUR, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), por intermédio da dotação orçamentária nº 23.695.0103.2131 – Promoção Turística de Manaus. Fonte do Recurso: 0100- Recursos Ordinários. Natureza da Despesa: 33903922 – Exposições, Eventos, Congressos e Conferências, conforme os termos e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 2018/16508/16697/00570.




Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no

art. 25, caput, c/c art.26, ambos da Lei nº 8.666/93, para a contratação direta do INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR, inscrito no CNPJ sob o nº 33.741.794/0001-01, cujo objeto é a inscrição da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos-MANAUSCULT, para participar como coexpositora no estande do Brasil, na Feira Internacional de Turismo- Imex América/2018, que acontecerá no período de 16 a 18 de Outubro de 2018, na cidade de Las Vegas (Estados Unidos da América), face ter sido selecionada através do edital de chamamento público nº 02/2018 – Ministério do Turismo / Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, cuja feira compõe a Agenda de Promoção Comercial do Instituto Brasileiro de Turismo-EMBRATUR, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), por intermédio da dotação orçamentária nº 23.695.0103.2131 – Promoção Turística de Manaus. Fonte do Recurso: 0100- Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33903922 – Exposições, Eventos, Congressos e Conferências, conforme os termos e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 2018/16508/16697/00570.

Pelo exposto acima, ratifico conforme prescreve o artigo 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Senhora Diretora de Administração e Finanças da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, pertinente ao Processo nº 2018/16508/16697/00570 – MANAUSCULT, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).





FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”

PORTARIA Nº 052/2018

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO DR. THOMAS, no exercício das atribuições e competências que lhe confere o Artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e o Decreto Municipal de 16/01/2018.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o decreto nº 9.582, de 16 de maio de 2008, que regulamenta a gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial de periculosidade e insalubridade;

CONSIDERANDO o levantamento efetuado pela Comissão Permanente de Periculosidade e Insalubridade – CPPI, que identificou os riscos e aplicou o percentual previsto no art. 7º e no art. 8º do Decreto nº 9.582, de 16 de maio de 2008 incidentes sobre o vencimento-base do cargo;

CONSIDERANDO o Despacho da SEMEF, que defere o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores abaixo relacionados, considerando que há suficiência orçamentária para atender o pleito;

CONSIDERANDO ainda o teor dos processos protocolados sob os números 201451891048000077, 201551891048000160, 201451891048000167, 201551891048000022 e 201551891048000035;

RESOLVE:

CONCEDER aos servidores relacionados no Anexo Único desta Fundação de Apoio ao Idoso ―Doutor Thomas‖ o pagamento retroativo pelo exercício de função em atividades insalubres ou perigosas, aplicando o percentual de 20% - grau médio - conforme o risco detectado, seguindo orientação da CPPI, a contar dos períodos indicados.


MANAUS - AM, 10 DE SETEMBRO DE 2018.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 052/2018 – FDT

01 126.091-0 A Alcineide Correia da Silva 10/02/2014 31/12/2014

02 126.113-4 A Alberta Rosina Benfica Messa 17/02/2014 06/05/2016

03 126.092-8 A Geane Rodrigues Bento 17/02/2014 31/12/2014

04 126.090-1 A Julio Cezar Galheiro do Amaral 13/02/2014 11/02/2015

05 128.654-4 A Tatiane Bezerra Correa 13/03/2015 27/07/2015

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. 228/2018-CML/PM (SEMSA)

(processo nº 2018/1637/2069)

OBJETO: Aquisição de microchip implantável para monitoramento e identificação eletrônica de animais, afim de atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA.

Edital disponível: a partir do dia 19/09/2018 às 15h. Limite para recebimento das Propostas: dia 04/10/2018 às 09h45. Inicio da sessão: dia 04/10/2018 às 10h00.

Maiores informações:

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica, através do Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico compras.manaus.am.gov.br.

Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.

Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 09 às 15h.



PREGÃO ELETRÔNICO N. 229/2018-CML/PM (SEMSA)

Processo nº 2018/1637/3123

OBJETO: Eventual fornecimento de Bengala, Muleta e Cadeira de Rodas para atender as necessidades do Fundo Social de Solidariedade- FSS. Edital disponível: a partir do dia 19/09/2018 às 15h. Limite para recebimento das Propostas: dia 04/10/2018 às 09h45. Inicio da sessão: dia 04/10/2018 às 10h00.

Maiores informações:

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica, através do Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico compras.manaus.am.gov.br.

Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.

Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 09 às 15h.



A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna público para conhecimento dos interessados a abertura da TOMADA DE PREÇO Nº 15/2018 - CML/PM, cujo objeto refere-se à ―CONSTRUÇÃO DA PRAÇA COPHASA, LOCALIZADA NA RUA CANUDOS / RUA INCONFIDÊNCIA - CONJUNTO COPHASA - BAIRRO NOVA ESPERANÇA, MANAUS - AMAZONAS‖, para o dia 11/10/2018, às 09h30.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Av. Constantino Nery, 4080 – Chapada, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6376 ou 6333.


http://www.compras.manaus.am.gov.br/

http://www.compras.manaus.am.gov.br/



AVISO DE SUSPENSÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público a SUSPENSÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2018 CML/PM, cujo objeto é ―Eventual contratação do serviço de locação de veículos automotores de diversos modelos para o transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, em atendimento às demandas dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus‖, conforme Ofício nº 410/2018- UGCM/SEMEF.

Maiores informações na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 – Chapada, no horário de 08h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215 6375 / 6376.


COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO IMPLURB

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 002/2018-CL/IMPLURB

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO-IMPLURB torna público aos interessados, que a sessão de abertura da Concorrência nº 02/2018, cujo objeto é a OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE 9 (NOVE) PONTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO PARQUE CULTURAL DE ESPORTE E LAZER PONTA NEGRA, prevista para ocorrer no dia 17/09/18, às 9h, no Auditório da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Sócioeducacional-ESPI, foi adiada para o dia 09/10/2018, às 9h, no mesmo local.


Publicações Diversas

Gertec Brasil Ltda torna publico que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 330/18, que autoriza a operação de uma indústria de equipamentos para telecomunicação e informática, localizada na Av. Buriti, nº1900, Lota 3.38/1 – EPCV, Distrito Industrial I, no Município de Manaus-AM, para fabricação e/ou montagem de equipamentos para telecomunicação e informática, com validade de 02 Anos.

Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 157/18, que autoriza o abastecimento industrial, com profundidade de 126 metros, localizada na Av. Torquato Tapajós, nº 17703, km 22, (Poço 2), Área de Transição Urbana, Manaus-AM, para Captação de água subterrânea por poço tubular, com validade de 05 anos. THIBA – Transportes e Serviços Ltda torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 633/04-09 1ª Alteração, que autoriza o transporte rodoviário de cargas perigosas em contêineres, a guarda de veículos de transportes rodoviários e o funcionamento de um posto de abastecimento de combustível da frota da empresa, localizada na Rua Constelação de Gêmeos, nº 176, Aleixo, no Município de Manaus-AM, para Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e Guarda de Veículos, com validade de 523 dias.

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