R$ 1,00 PODER EXECUTIVO -...

FONTE: Ademir Ramos

PODER EXECUTIVO Manaus, terça-feira, 16 de maio de 2006. Número 1481 ANO VII R$ 1,00

este dia comemorativo e de reconhecimento do valor desses trabalhadores da limpeza pública é importante esclarecer, que os garis, assim

chamados, são funcionários públicos pagos pelo contribuinte para manter a nossa cidade limpa porque se entende, que a limpeza da cidade é um dos pressupostos para saúde pública e o desenvolvimento humano. É importante fazer um chamamento a todos os manauaras e manauenses para que respeitem a si mesmo, zelando pela sua cidade, tratando os trabalhadores da limpeza pública com respeito e civilidade.

Esta competência do Município, atualmente, é partilhada com os trabalhadores sociais promotores da limpeza pública que, tradicionalmente, são conhecidos por garis. Na verdade, são mulheres e homens que se comprometem juntos com a Prefeitura de Manaus, em cumprimento ao Plano Diretor da Cidade, a garantir o bem-estar de seus cidadãos e visitantes.

Para tanto, conta-se com uma política de desenvolvimento urbano sustentável fundamentada na gestão e controle de serviços, realizando constantemente, mutirões de limpeza, coleta domiciliar, coleta seletiva, limpeza de igarapés, orientação comunitária, manutenção e implantação de jardins, poda de árvores, administração dos cemitérios e varrição de vias públicas.

A cidade é o cantinho, onde as mulheres e os homens plantam esperanças e buscam colher alegria e prosperidade para si e para os seus.

Assim sendo, é necessário responsabilizar a todos pelo uso sustentável do bem público, despertando em cada pessoa jurídica ou física, o pertencimento de viver em sociedade, sentindo-se parte desse ordenamento jurídico pactuado.

Por isso, devemos contribuir para o embelezamento da cidade, ajudando a conservar o lixo em sacos plásticos longe dos predadores, evitando despejá-lo nos igarapés ou em lugares impróprios, pois, é sabido que é crime jogar lixo de origem domiciliar, hospitalar, industrial e resto de construção em igarapés, áreas verdes, vias públicas e terrenos baldios.

Ora, os tempos mudaram, o embelezamento de Manaus não é mais para satisfazer os padrões europeus, mas para confortar os filhos dessa terra de nascimento ou por adoção , afirmando positivamente o nosso modo de ser no interior da floresta à margem do grande rio Negro, cuidando da qualidade de vida do seu povo, o que está diretamente ligado à preservação de nosso patrimônio cultural material ou imaterial formador da nossa bela e querida Manaus.

Neste Dia do Gari, o melhor presente que se pode oferecer a estes homens e mulheres é a nossa participação efetiva na limpeza da casa, empresa, escola, comunidade, bairro e cidade, dando testemunho da uma educação ambiental vivenciada, revelando o nosso amor por Manaus limpa e saudável.

A Prefeitura e os Garis agradecem.

�

��

N

Foto

s: D

’Cas

tro/S

EM

ULS

P

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1481 terça-feira, 16 de maio de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

(*) DECRETO N° 8.333, DE 07 DE MARÇO DE 2006

CRIA Elemento de Despesa e ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as autorizações contidas nos Arts. 6°, 7° e 9° da Lei Municipal n° 922 e nos Arts. 4°, 5° e 6° da Lei Municipal n° 921, ambas de 30 de dezembro de 2005, observados os Arts. 25 e 26 da Lei Municipal n° 860, de 19 de julho de 2005,

DECRETA:

Art. 1° Ficam criados os Elementos de Despesa nos seguintes Programas de Trabalho: 200901 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 08.243.1074.2260 - Apoio Técnico Financeiro a Rede de Serviços para Proteção à Infância e à Juventude 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 580201 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR 28.846.5001.5028 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores

Parágrafo Único. Em decorrência do que trata o caput, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa, de que trata o Decreto Municipal n° 8245, de 30 de dezembro de 2005.

Art. 2° Fica aberto, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente da Administração Direta e Indireta, crédito suplementar de R$ 255.300,00 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil e trezentos reais), sendo R$ 156.300,00 à conta do Inciso II (Remanejamento nas respectivas categorias econômicas) e R$ 99.000,00 à conta do Art. 7° (Superávit Financeiro), como reforço aos seguintes Programas de Trabalho: 200901 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 08.243.1074.2260 - Apoio Técnico Financeiro a Rede de Serviços para Proteção à Infância e à Juventude 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores -0100- R$ 1.300,00 230901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.302.1059.2127 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -0673- R$ 99.000,00 270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB 15.451.1008.1009 - Expansão do Sistema Viário e Demais

Obras Complementares 4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis -0180- R$ 20.000,00 580201 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR 28.846.5001.5028 - Despesa de Exercícios Anteriores 4.4.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores -0107- R$ 135.000,00

Art. 3° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, da seguinte forma: I – R$ 99.000,00 - Superávit Financeiro da Fonte 0673 - Convênios, Contratos, Acordos e ajustes - Exercícios Anteriores - Administração Indireta - Convênio n° 4959/2004/MS/PMM; III – R$ 156.300,00 mediante anulação das dotações abaixo indicadas: 200901 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA 08.243.1074.2260 - Apoio Técnico Financeiro a Rede de Serviços para Proteção à Infância e à Juventude 3.3.90.14 - Diárias - Civil -0100- R$ 1.300,00 270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB 15.451.1037.1031 - Construção de Prédios Próprios Munic. 4.4.90.51 - Obras e Instalações -0180- R$ 20.000,00 580201 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR 23.122.4002.4087 - Suprimento de Mat. da MANAUSTUR 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -0107- R$ 135.000,00

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 07 de março de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

(*) Republicado por apresentar incorreções publicadas no D.O.M de n° 1438, de 10.03.2006, por parte da PMM.

DECRETO N° 8.444, DE 10 DE MAIO DE 2006

REVOGA os Decretos nos 5.077/2000 e 6.022/2002, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

DECRETA:

Art. 1° Ficam revogados os Decretos nos 5.077, de 29.06.2000 e 6.022, de 07.01.2002, que se reportam ao Projeto de Incentivo ao Desenvolvimento do Futebol Infanto-Juvenil.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de maio de 2006.




CRIA Elemento de Despesa e ABRE Crédito Suplementar que especifica no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Indireta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as autorizações contidas nos Arts. 6°, 7° e 9° da Lei Municipal n° 922 e nos Arts. 4°, 5° e 6° da Lei Municipal n° 921, ambas de 30 de dezembro de 2005, observados os Arts. 25 e 26 da Lei Municipal n° 860, de 19 de julho de 2005,

DECRETA:

Art. 1° Fica criado o Elemento de Despesa no

seguinte Programa de Trabalho: 230901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.305.1055.2110 - Implement. das Ações de Vigilância à Saúde 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria

Parágrafo Único. Em decorrência do que trata o caput, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa, de que trata o Decreto Municipal n° 8.245, de 30 de dezembro de 2005.

Art. 2° Fica aberto, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração Indireta, crédito suplementar de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais), sendo R$ 500.000,00 à conta do Inciso II (Remanejamento nas respectivas categorias econômicas) e R$ 20.000,00 à conta do Art. 9° (Limite autorizado para remanejamento), como reforço aos seguintes Programas de Trabalho: 230901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.305.1055.2110 - Implement. das Ações de Vigilância à Saúde 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria -0102- R$ 20.000,00 550201 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU 28.846.5001.5024 - Encargos Especiais do Trânsito 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores -0212- R$ 500.000,00

Art. 3° O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações abaixo indicadas: 230901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.305.1055.2110 - Implement. das Ações de Vigilância à Saúde 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -0102- R$ 20.000,00 550201 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU 15.451.1095.4077 - Implantação de Sinalização Horizontal Termoplástica e/ou à Frio na Área de Trânsito 3.3.90.30 - Material de Consumo -0212- R$ 350.000,00 15.451.1095.4078 - Implant. de Sinalização de Orientação

do Trânsito na Área de Trânsito 3.3.90.30 - Material de Consumo -0212- R$ 150.000,00

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Dispõe sobre as Competências Genéricas, a Estrutura Operacional o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, as Funções de Confiança e os Salários de Gestão e Assessoramento em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 80, incisos II, IV e VIII, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e com fulcro no art. 11, incisos I, II, alíneas “a”, e “d”, da Lei 936, de 20 de janeiro de 2006 combinado com o art. 1° da Lei n° 975, de 12 de maio de 2006,

DECRETA:

Art. 1 À Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, Unidade da Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Manaus, compete:

I - formular, regulamentar e coordenar a política municipal de saúde;

II - assessorar e apoiar a organização dos sistemas locais de saúde;

III - acompanhar e avaliar a situação da saúde e da prestação de serviços;

IV - prestar serviços de saúde, através de estabelecimentos assistenciais de saúde e em unidades de vigilância sanitária e epidemiológica;

V - promover a política de recursos humanos, adequada às necessidades da população e em consonância com orientação do Sistema Único de Saúde;

VI - apropriar-se de novas tecnologias e métodos, através do desenvolvimento de pesquisas;

VII - integrar e articular parcerias com a sociedade e outras instituições;

VIII - desenvolver política de comunicação e informação, visando à melhoria da qualidade de vida da população;

IX - exercer outras atribuições correlatas, nos termos regulamentares.

Parágrafo Único. As atribuições do Secretário, Subsecretários e Coordenadores, bem assim, a dos ocupantes dos cargos gerenciais remunerados sob a forma de Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde - SGAS, de que dispõem a Lei n° 975, de 12 de maio de 2006 e as competências específicas das unidades da estrutura operacional integrarão o Regimento Interno da SEMSA a ser homologado por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 2 A estrutura operacional da SEMSA e os correspondentes cargos de provimento em comissão, são os que constam, respectivamente, dos Anexos I e II a este Decreto.

Parágrafo Único. A representação gráfica da estrutura operacional da SEMSA, integrada pelos cargos remunerados sob a forma de SGAS, de que dispõe a Lei 975/06, é a que consta do Anexo III a este Decreto.

Art. 3 A vinculação das Unidades Descentralizadas de Saúde será fixada por ato do Secretário Municipal de Saúde.


SUBSECRETÁRIO DE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA E

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

SECRETÁRIO

SUBSECRETÁRIO DE INFRA-

ESTRUTURA E LOGÍSTICA

COORDENADORIA DO FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENADORIA DE

ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DO DISTRITO DE SAÚDE NORTE

COORDENADORIA DO DISTRITO DE

SAÚDE SUL

COORDENADORIA DE LOGÍSTICA

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA

EM SAÚDE

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE


SAÚDE LESTE

COORDENADORIA DO DISTRITO DE SAÚDE OESTE

COORDENADORIA DE

PLANEJAMENTO

CH. GABINETE SEC. GABINETE ASSISTENTES

ASSESSORES:JURÍDICO

COMUNICAÇÃOTÉCNICOS

COORDENADORIA DE REGULAÇÃO,

CONTROLE, AVALIAÇÃO E

AUDITORIA

CONSELHO MUNICIPAL DE

SAÚDE

Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 20 de abril de 2006.

Art. 5 São revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto no 8.415, de 20 de abril de 2006.


SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Prefeito Municipal de Manaus

ANEXO I

ESTRUTURA OPERACIONAL 1 – Secretário; 1.1 – Subsecretário de Administração e Finanças; 1.1.1 – Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde; 1.1.2 – Coordenadoria de Planejamento; 1.1.3 – Coordenadoria de Administração; 1.1.4 – Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria; 1.2 – Subsecretário de Infra-estrutura e Logística; 1.2.1 – Coordenadoria de Logística; 1.3 – Subsecretário de Assistência e Vigilância em Saúde; 1.3.1 – Coordenadoria de Assistência em Saúde; 1.3.2 – Coordenadoria de Vigilância em Saúde; 1.3.3 – Coordenadoria do Distrito de Saúde Norte; 1.3.4 – Coordenadoria do Distrito de Saúde Sul; 1.3.5 – Coordenadoria do Distrito de Saúde Oeste; 1.3.6 – Coordenadoria do Distrito de Saúde Leste.

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE

CONFIANÇA

CARGO SIMBOLO QUANTIDADE Secretário - 01 Subsecretário de Administração e Finanças - 01 Subsecretário de Infra-estrutura e Logística - 01 Subsecretário de Assistência e Vigilância em Saúde - 01 Coordenador do Fundo Municipal de Saúde DAS-3 01 Coordenador de Planejamento DAS-3 01 Coordenador de Administração DAS-3 01 Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria DAS-3 01 Coordenador de Logística DAS-3 01 Coordenador de Assistência em Saúde DAS-3 01 Coordenador de Vigilância em Saúde DAS-3 01 Coordenador do Distrito de Saúde Norte DAS-3 01 Coordenador do Distrito de Saúde Sul DAS-3 01 Coordenador do Distrito de Saúde Oeste DAS-3 01 Coordenador do Distrito de Saúde Leste DAS-3 01

TOTAL 15

QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SUPERVIDONADO PELA

SEMPLAD

CARGO SIMBOLO QUANTIDADE

Atendente 2 FCD-2 01 TOTAL 01

ANEXO III

ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


COORDENADORIA DE ADMINISTAÇÃO

SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS

GERENTE DEDESENVOLVIMENTO

DE PESSOAS

GERENTE DEINFORMÁTICA

GERENTE DEADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAS

CHEFE DO NÚCLEO DE SUPORTE E

MANUTENÇÃO

CHEFE DO NÚCLEO DE SISTEMAS E PROGRAMAS

COORDENADORIA DO FUNDO MUNIC. DE

SAÚDE

CHEFE DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

CHEFE DO NÚCLEO DE FINANÇAS

CHEFE DO NÚCLEO DE

CONTABILIDADE

CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

CHEFE DO NÚCLEO DE

CONTROLE DE PESSOAS

CHEFE DO NÚCLEO DE FOLHA DE

PAGAMENTOS

CHEFE DO NÚCLEO DE QUALIDADE DE

VIDA DO TRABALHADOR

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO

GERENTE DEPLANEJAMENTO EM

SAÚDE

GERENTE DEINFORMAÇÃO E

ESTATÍSTICA

CHEFE DO NÚCLEO DE

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

CH. DO NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CHEFE DO NÚCLEO DE

CONTRATOS E CONVÊNIOS

CHEFE DO NÚCLEO DO COMPLEXO

REGULATÓRIO

CHEFE DO NÚCLEO DE

CONTROLE E AVALIAÇÃO

CHEFE DO NÚCLEO DE AUDITORIA

COORDENADORIA DE REGULAÇÃO,CONTRO-

LE,AVALIAÇÃO E AUDITORIA

GERENTE DE ELABORAÇÃO DE

PROJETOS

SUBSECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E

LOGÍSTICA

GERENTE DELOGÍSTICA

COORDENADORIA DE LOGÍSTICA

CHEFE DO NÚCLEO DE

PATRIMÔNIO E MATERIAL

CH. DO NÚCLEO DE COMPRAS E

SERVIÇOS OPERACIONAIS

CHEFE DO NÚCLEO DE

TRANSPORTES

GERENTE DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS

CHEFE DO NÚCLEO DE

MEDICAMENTOS

CHEFE DO NÚCLEO DE PRODUTOS DE

SAÚDE

CHEFE DO NÚCLEO DE

MANUTENÇÃO

GERENTE DEEXECUÇÃO E

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS


COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA

EM SAÚDE

SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA EM

SAÚDE

COORDENADORIAS DOS DISTRITOS DE

SAÚDE ( 4 )

GERENTE DEURGÊNCIA E ASS. HOSPIT.

GERENTE DESAÚDE RURAL

GERENTE DEASSISTÊNCIA

PRÉ-HOSPITALAR

CH.DO NÚCLEO DE ATENÇÃO

BÁSICA

CH. DO NÚCLEO DE ATENÇÃO

ESPECIALIZ.

CH. DO NÚCLEO DO

S.O.S SOCIAL

CH. DO NÚCLEO DE ENFERMA-

GEM

CH. DO NÚCLEO

ADMINISTRA-TIVO

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE

CH. DO NÚCLEO DE DOENÇAS E AGRAVOS

CH. DO NÚCLEO DE DOENÇAS

TRANSM.POR VETORES

CH.NÚCLEO DE VIGILÂNCIA ENTOMOLÓ-

GICA

GERENTE DEEPIDEMIOLO-

GIA

CH. DOS NÚCLEOS

ADMINIST.DIS-TRITAIS (4)

GERENTE DEVIGILÂNCIA

SANITÁRIA E AMBIENTAL

GERENTE DEAPOIO

DIAGNÓSTICO

CH. DO NÚC. DE EDU.

PERMAN. DE URGÊNCIA

CHEFE D NÚCLEO CLÍNICO

GER. DO SERV. DE

ATEND. MÓVEL DE URGÊNCIA

GERENTE DEATENÇ. BÁS.

E ESPECIALIZ.

GERENTE DECONTROLE

DE ENDEMIAS

CH. DO NÚCLEO DE SAÚDE DO TRABALHA-

DOR

CH. DO NÚCLEO DE AMBIENTE E

SAÚDE

CH. DO NÚCLEO DE

FISCALIZAÇÃO DE PROD.E SERVIÇOS

CH. DOS NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE (4)

CH. DOS NÚCLEOS DE VIGILÂNCIA

EM SAÚDE (4)

CH. DOS NÚCLEOS DE PROGR. E DE-SENVOLV. (4)

CH. DO NÚCLEO DE

IMUNIZAÇÕES

COORDENADORIA DO DISTRITO DE SAÚDE NORTE


SAÚDESUL


SAÚDE LESTE

COORDENADORIA DO DISTRITO DE SAÚDE OESTE

CHEFE DO NÚCLEO

ADMINIST. DISTRITAL

CHEFE DO NÚCLEO DE

ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

CHEFE DO NÚCLEO DE


CH. DO NÚCLEO PROGRAMAÇÃO

E DESENV.

CHEFE DO NÚCLEO

ADMINIST. DISTRITAL

CHEFE DO NÚCLEO DE


CHEFE DO NÚCLEO DE


CH.DO NÚCLEO PROGRAMAÇÃO

E DESENV.

CHEFE DO NÚCLEO

ADMINIST. DISTRITAL

CHEFE DO NÚCLEO DE


CHEFE DO NÚCLEO DE


CH. DO NÚCLEO DE PROGR. E DESENV.

CHEFE DO NÚCLEO

ADMINIST. DISTRITAL

CHEFE DO NÚCLEO DE


CH. DO NÚCLEO DE PROGR. E DESENV.

CHEFE DO NÚCLEO DE



GERÊNCIA DEINFORMÁTICA

COORDENADORIA DE

ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE FINANÇAS E

ORÇAMENTO

GERÊNCIA DEADMINISTRA-ÇÃO GERAL

NÚCLEO DE SUPORTE

NÚCLEO DE SISTEMAS

NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, MATERIAL E SERVIÇOS

NÚCLEO DE LOCAÇÃO PREDIAL

NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS


FINANÇAS

GER.DE ACOM. E CONTROLE DE PESSOAL

NÚCLEO DE AUDITORIA DE

FOLHA DE PAGAMENTO

NÚCLEO DE PROCES. DE

FOLHA DE PAGAMENTO

GERÊNCIA DEINTERAÇÃO

COM O SERVIDOR

NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES

NÚCLEO DE BANCO DE PREÇOS

NÚCLEO DE CADASTRO DE FORNECEDO-

RES

NÚCLEO DE CONTROLE

DE MATERIAIS

COORDENADORIA DE GESTÃO DO

SISTEMA DE PESSOAL

COORDENADORIA DO SISTEMA DE SUPRIMENTOS

GERÊNCIA DEVERIFICAÇÃO

E ANÁLISE

GERÊNCIA DEEXEC. ORÇAM. E FINANCEIRA

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

GERÊNCIA DEBAN. DE DADOS E ATUALIZAÇÃO

CADASTRAL

GERÊNCIA DEDESENVOLV. E PRODUÇÃO DA FOLHA DE PAG.


FINANÇAS

SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

SECRETÁRIO

CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA

SUBSECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E

LOGÍSTICA

COORDENADORIA DE

ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE FINANÇAS E

ORÇAMENTO

COORDENADORIA DO SISTEMA DE

SERVIÇO SOCIAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

COORDENADORIA DE CONTROLE E

PUBLIC. DOS ATOS ADMINISTRATIVOS


ESTRATÉGICO

COORDENADORIA DO ARQUIVO

PÚBLICO MUNICIPAL

COORDENADORIA DO SISTEMA DE SUPRIMENTOS

COORDENADORIA DE GESTÃO DO

SISTEMA DE PESSOAL

COORDENADORIA DE ACOMPANHA-

MENTO E ESTUDOS INSTITUCIONAIS

CH. GABINETE SEC. GABINETE ASSISTENTES

ASSESSORES:JURÍDICO

COMUNICAÇÃOTÉCNICOS

(*) ANEXO III

ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEMPLAD


SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

NÚC. DE DESENV. DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO

SOCIAL

NÚCLEO DE ATENÇÃO INTEGRAL

AO SERVIDOR

NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO

E RESTAURAÇÃO

NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO INTERMEDIÁRIA

NÚCLEO DE ARQUIVO

PERMANENTE


ESTRATÉGICO

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

COORDENADORIA DO SISTEMA DE

SERVIÇO SOCIAL

COORDENADORIA DO ARQUIVO

PÚBLICO MUNICIPAL

NÚC. DE ACOMP. ESTRATÉGICO E

AVALIAÇÃO DO PPA

GERÊNCIA DE AÇÕES

PROGRAMÁTICAS

GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS

NÚCLEO DE GESTÃO

INSTERINSTITU-CIONAL

GERÊNCIA DO SISTEMA

MUNICIPAL DE ARQUIVOS

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

DE TALENTOS

COORDENADORIA DE CONTROLE E

PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTR.

GERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL

NÚCLEO DE REGISTRO E

DISTRIBUIÇÃO

NÚCLEO DE REVISÃO DE DOCUM. E

PUBLICAÇÕES

NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE ATOS ADM.

NÚCLEO DE REVISÃO

GERÊNCIA DETRANSPORTES

GERÊNCIA DE GESTÃO

PATRIMONIAL

GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE

PROJETOS

SUBSECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA

E LOGÍSTICA

GERÊNCIA DECONTAS PÚBLICAS

NÚCLEO DE CONTROLE DA

FROTA

NÚCLEO DE ABASTECIMENTO

NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO

NÚCLEO DE CADASTRO E

TOMBAMENTO

NÚCLEO DE CONTROLE E

FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA DECONTROLE, MANUT.

E FISCALIZAÇÃO

NÚCLEO DE TRANSPORTE

FLUVIAL

(*) Republicado por ter sido veiculado com incorreções por parte da PMM, no DOM n° 1.479, de 12.05.2006.


DECRETO DE 03 DE MAIO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna n° 229-DIP/DAFI, de 30.03.2006,

RESOLVE:

CONCEDER, a contar de 1° de março de 2006, às servidoras abaixo identificadas, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEMPLAD), a Gratificação prevista no artigo 9°, inciso VIII, do Decreto n° 4.483, de 23.02.1999, alterado por meio do Decreto n° 6.814, de 10.06.2003, no valor de R$ 237,52 (Duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).

NOME CARGO MATRÍCULA ISABELLE NÓBREGA DE OLIVEIRA

ASSESSOR TÉCNICO 006.124 0 B

JANAÍNA MORAES MOURA D’ALMEIDA

ASSESSOR TÉCNICO 102.843 0 A

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO A. LEITE

ASSESSOR TÉCNICO 106.893 8 A





CONSIDERANDO o que consta do Ofício

n° 990/2006/GS/SEDEMA, de 18.04.2006,

RESOLVE:

CONSIDERAR AUTORIZADO o afastamento da Sr.ª SÔNIA CAMARGO FERNANDES, matrícula 102.583 0 A, das atividades de Administradora do Jardim Botânico Adolpho Ducke, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), no período de 12 a 23.04.2006, para tratar de assunto de interesse particular, sem ônus para o erário municipal, referentemente a passagens aéreas, diárias e vantagens inerentes ao cargo.




O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 2006/01000134, de 27.03.2006,

RESOLVE:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, pelo prazo de doze meses, com ônus para o órgão de origem, a contar de 20.04.2006, a funcionária ROSIENE CORDEIRO MARTINS DE ARAÚJO, digitadora A-VII-II, matrícula 080.002 3 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação (SEMOSBH).





CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 1354/2006-GP/IMPAS, de 17.04.2006, capeado pelo Ofício n° 0276/2006-SEMOSB/GS, de 19.04.2006,

RESOLVE:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento Básico e Habitação (SEMOSBH), pelo prazo de doze meses, a contar de 24.04.2006, sem ônus para o órgão de origem, o funcionário WALLACE RODRIGUES FERREIRA, assistente administrativo A-3-1, matrícula D00441, do quadro de pessoal do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus – MANAUSMED.





CONSIDERANDO o que consta do Ofício n° 280/2006/SEMOSBH/GS, de 24.04.2006,

RESOLVE:

DETERMINAR que a Sr.ª ALESSANDRA NATACHA MIWA NEVES, matrícula 098.995 9 B, responda pelas atribuições do cargo de confiança de subsecretária de habitação, da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento Básico e Habitação (SEMOSBH), no período de 24.04 a 05.05.2006, com direito a percepção das vantagens inerentes ao cargo, durante o afastamento da titular Maria Izanete Liberato Guimarães, para tratar de assunto de interesse particular.






CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 2006/01000096, de 09.03.2006,

RESOLVE:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral, pelo prazo de doze meses, com ônus para o órgão de origem, a contar de 19.04.2006, o funcionário ONOFRE DE OLIVEIRA ALMEIDA, agente de defesa ambiental A-IV-II, matrícula 066.528 2 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 7709/2005-SEMSA, de 30.12.2005,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 30.12.2005, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário BENEDITO PANTOJA SACRAMENTO, enfermeiro (geral) A-46, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).





CONSIDERANDO o que consta do Processo

protocolado sob o n° 6423/2005-SEMSA, de 16.11.2005,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 16.11.2005, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária CLEÍZE MARQUES SALAZAR, técnica em enfermagem A-31, matrícula 108.289 2 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

Manaus, 09 de maio de 2006



O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e


RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 02.01.2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário CLEUTER RAPOSO DE ALMEIDA, pintor de paredes A-01, matrícula 108.086 5 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).






RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 04.01.2006, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o funcionário ELIAS BAPTISTA DO NASCIMENTO, auxiliar de serviços gerais A-01, matrícula 065.573 2 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).





CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n. 7589/2005-SEMSA, de 28.12.2005,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a contar de 28.12.2005, com base nos termos do artigo 103, inciso I, § 1°, inciso I, da Lei n° 1.118, de 1°.09.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), a funcionária FABÍOLA RODRIGUES FIGUEIRA, assistente em administração A-31, matrícula 109.126 3 A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).






CONSIDERANDO o que consta do Processo protocolado sob o n° 4437/2006-SEMED, de 17.03.2006,

RESOLVE:

DETERMINAR a progressão funcional, a contar de 17.03.2006, no cargo de professora NM2-R1, com base nos termos do Art. 23 da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), combinado com o Art. 13, §§ 1° e 2.°, da Lei n° 591/2001, da servidora JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO, professora NM-1-R-1 20 horas, matrícula 086.955 4 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).






RESOLVE:

DETERMINAR a progressão funcional, a contar de 21.03.2006, no cargo de professora NM2-R1, com base nos termos do Art. 23 da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), combinado com o Art. 13, §§ 1° e 2.°, da Lei n. 591/2001, da servidora SILVIA DA SILVA PORFÍRIO, professora NM-1-R-1 20 horas, matrícula 094.056 9 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).






RESOLVE:

DETERMINAR a progressão funcional, a contar de 20.03.2006, no cargo de professora NM2-R1, com base nos termos do Art. 23 da Lei n° 1.118/71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), combinado com o Art. 13, §§ 1° e 2°, da Lei n° 591/2001, da servidora SILVIA REGINA LIMA DA SILVA, professora NM-1-R-1 20 horas, matrícula 093.656 1 B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).



DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2006, PUBLICADO NO DOM N° 1471, DE 02.05.2006, REFERENTE À NOMEAÇÃO DA Srª. THAIA CACCIAMALI DE SOUZA PARA O CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-1, DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SEMULSP).

ERRATA ONDE SE LÊ:

Manaus, 19 de fevereiro 2006. LEIA-SE:

Manaus, 19 de abril 2006.

PUBLIQUE-SE.



DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2006, PUBLICADO NO DOM N° 1476, DE 09.05.2006, REFERENTE À NOMEAÇÃO DO Sr. NILSON SOARES CARDOSO PARA O CARGO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (IMTRANS).

ERRATA ONDE SE LÊ: NILSON SOARES CARDOSO LEIA-SE: NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR

PUBLIQUE-SE.



GABINETE CIVIL - GC

(*) DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso VI do artigo 46 do Decreto n° 1589, de 26.06.93, e

CONSIDERANDO, o que consta na NAD n° 259786, bem como a correspondente disponibilidade de recursos financeiros;

CONSIDERANDO, também a deliberação da

Comissão Municipal de Licitação, no processo referente ao Pregão n° 050/2006 – CML/PMM,


RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação, de acordo com Planilha do Pregão n° 050/2006 - CML/PMM, de 26/04/2006.

II - ADJUDICAR a firma TUKANO VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ 15.770.795/0001-94, situada à Avenida Getúlio Vargas, 275 - Centro, Manaus-AM, referente à prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, no âmbito regional, nacional e internacional para Prefeitura Municipal de Manaus, através do Gabinete Civil, destinadas ao executivo, corpo técnico-administrativo e outras situações legais não enquadradas nas anteriores, conforme Projeto Básico e Anexo I do Pregão n° 050/2006 – CML/PMM. O valor global é de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).


ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA Secretário-Chefe do Gabinete Civil

(*) Republicado por haver saído com incorreção no DOM n° 1478, de 11.05.2006 por parte do Gabinete Civil.

ERRATA

Inexigibilidade de Licitação publicado no DOM n° 1469 de 27/04/2006. ONDE SE LÊ: Será realizado no dia 26/05/2006. LEIA-SE: Será realizado no dia 19/05/2006.


ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA Secretário-Chefe do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM

EXTRATO

1. ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo n° 001/06 ao Contrato

de Fornecimento n° 001/06, celebrado em 28.04.06. 2. CONTRATANTES : O Município de Manaus através da

Secretaria Municipal de Comunicação Social – SEMCOM e a firma SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

3. OBJETO: Complementação ao contrato original referente ao fornecimento de cartões (refeição eletrônicos e/ou alimentação eletrônicos), conforme identificados no ANEXO I do Edital do Pregão n° 177/2005 - CML/PMM, dentro dos quantitativos e dos percentuais registrados na Ata de Registro de Preços n° 003/2006.

4. VALOR : Fica acrescido em mais R$ 9.357,35 (Nove mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas foram empenhadas sob a Nota de Empenho n° 000195/06, de 28.04.06, empenhado parcialmente à conta da seguinte rubrica orçamentária: 190101 - 04.122.4002.2219 - 3.3.90.39 - 106, conforme a NAD n° 000124/06.

Manaus, 28 de abril de 2006.

SEBASTIÃO COLARES ASSANTE Secretário Municipal de Comunicação Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO -

SEMPLAD

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, no procedimento referente ao Pregão n° 037/2006 – CML/PMM;

CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recursos pendentes;

CONSIDERANDO, ainda, a disponibilidade de recursos financeiros;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, de acordo com o MAPA COMPARATIVO, objeto do Pregão n° 037/2006 – CML/PMM.

II - ADJUDICAR a firma MCM TECNOLOGIA LTDA. O objeto do referido Pregão, referente à Aquisição de Material Permanente (Antena, Estação Fixa e Serviço Técnico) para atender às necessidades da SEMPLAD.

III - DETERMINAR a emissão de NOTAS DE EMPENHO, nos valores globais de R$ 24.294,34 (Vinte e quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) e R$ 6.039,79 (Seis mil, trinta e nove reais e setenta e nove centavos), respectivamente, em favor da firma vencedora.

IV - DETERMINAR que a Coordenadoria de Finanças e Orçamento, adote as providências pertinentes.

V - DETERMINAR que seja providenciada a publicação no Diário Oficial do Município.


ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Subsecretária de Administração e Finanças

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS

RESOLUÇÃO N° 006/06-CG/IMPAS, DE 11 DE MAIO DE 2006

DEFERE pedido de tratamento fora do domicilio.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE GESTÃO DO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em sua sexta reunião ordinária, realizada no dia 11 de maio de 2006, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso II da Lei n° 689, de 26 de dezembro de 2002,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e economicidade, previstos no Art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o teor da Ata da sexta reunião ordinária deste Conselho no ano de 2006;

RESOLVE:

I - DEFERIR por unanimidade de votos o pedido constante no Processo n° 1703/2006, requerente: Osmar Nogueira de Oliveira, solicita Tratamento Fora de


Domicilio para sua filha menor, Gleyciele da Silva Oliveira, com base no parecer da Auditoria Médica.

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GINA CARLA SARKIS ROMEIRO Presidente do Conselho do IMPAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC

PORTARIA N° 001/2006 – GS/SEMC

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no

uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto de 20 de Abril de 2006.

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores ELISETH DO ROSARIO ALVES DE OLIVEIRA, matricula 1068814-A, JENDER DE MELO LOBATO, matricula 1101056-A e ALCELANIA DE SOUZA ALMEIDA matricula, 0809160-A, dando amplos e gerais poderes, para perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Receita Federal, promoverem o registro da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, a contar desta data.

CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.


ROSEMARA STAUB DE BARROS ZAGO Secretária Municipal de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SEMDEC

PREGÃO N° 038/2006

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006

No dia 28 do mês de abril de 2006, no Órgão

Gerenciador, são registrados o(s) valor(es) unitários(s) abaixo identificado(s), para o eventual fornecimento dos produtos, identificados no Anexo I , item(ns) 01, 03, 06, 08, 09 e 10, resultante do Pregão n° 038/2006 para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do respectivo processo administrativo, assim como os termos da proposta, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

As Ordens de Fornecimento indicarão os locais de recebimento dos produtos. O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar de 30 de março de 2006.

ITEM ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA QUANT

PREÇO UNITÁRIO

REGISTRADO

01 ABRAÇADEIRA, tipo “U” para tubo 1/2" 680 0,18

03 CUMEEIRA, fibrocimento normal (Kalheta)

1.088 8,00

06 RIPA, 1/2“ x 2” x 3m 884 14,81

08 TELHA, fibrocimento, ondina 2,44 x 0,50 x 2.176 8,63

4mm

09 TIJOLO, oito furos, 20 x 20 x 10cm 34 280,00

10 TÁBUA, ASSOALHO 1” x 8” x 4m 272 174,00

EMPRESA VENCEDORA JLN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

JOSÉ NILO LOPES Representante Legal

PREGÃO N° 038/2006

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008

No dia 28 do mês de abril de 2006, no Órgão Gerenciador, são registrados o(s) valor(es) unitários(s) abaixo identificado(s), para o eventual fornecimento dos produtos, identificados no Anexo I , item 11, resultante do Pregão n° 038/2006 para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do respectivo processo administrativo, assim como os termos da proposta, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

As Ordens de Fornecimento indicarão os locais de recebimento dos produtos. O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar de 30 de março de 2006.

ITEM ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

REGISTRADO

11 TÁBUA, parede 1/2” x 8” x 3,00 m 884 60,45

EMPRESA VENCEDORA SHOPPING DO CONSTRUTOR LTDA.

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CABRAL Representante Legal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

ERRATA

Errata ao Extrato do Termo de Contrato n° 053/06, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus edição de 09.05.2006. ONDE SE LÊ: PRAZO: ... a contar da Publicação do Extrato. LEIA-SE: PRAZO: ... a contar de 02 de janeiro de 2006.


JOSÉ DANTAS CYRINO JÚNIOR Secretário Municipal de Educação


LEI N° 10.741 DE 1° DE OUTUBRO DE 2003, DISPÕE

SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO

Objetivos Gerais: � atendimento preferencial imediato

e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

� concessão de um salário mínimo

aos brasileiros acima de 65 anos, considerados incapazes de garantir sua subsistência ou cujas famílias não comprovem renda para mantê-los;

� é obrigação do Estado, garantir à

pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade;

� proibição à discriminação do idoso

com a cobrança de valores diferenciados em razão da sua idade pelos planos de saúde;

� fornecimento aos idosos de

medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

� assegura o atendimento

preferencial aos idosos no Sistema Único de Saúde;

� transporte coletivo público gratuito

para pessoas maiores de 65 anos em todo território nacional;

� fica garantido ao idoso 50% de

desconto em eventos culturais; � os brasileiros acima de 60 anos

passam a ter prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

FOCO ENGENHARIA LTDA., torna público que recebeu da SEDEMA, a Licença Municipal de Instalação n° 015/2006, que autoriza a implantação de uma torre residencial multifamiliar, com validade de 12 meses, para atividade de Construção Civil, na cidade de Manaus-AM. NORTE BRASIL TELECOM S/A, torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação n° 012/06 – LUAI, que autoriza o Serviço Móvel Pessoal - ERB com validade de 12 meses, para atividade de Telecomunicações, na cidade de Manaus-AM. NORTE BRASIL TELECOM S/A, torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação n° 013/06 – LUAI, que autoriza o Serviço Móvel Pessoal- ERB com validade de 12 meses, para atividade de Telecomunicações, na cidade de Manaus-AM. NORTE BRASIL TELECOM S/A, torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação n° 014/06 – LUAI, que autoriza o Serviço Móvel Pessoal - ERB com validade de 12 meses, para atividade de Telecomunicações, na cidade de Manaus-AM. NORTE BRASIL TELECOM S/A, torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação n° 019/06 – LUAI, que autoriza o Serviço Móvel Pessoal - ERB com validade de 12 meses, para atividade de Telecomunicações, na cidade de Manaus-AM. SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A, torna público que recebeu da SEMMA, a Licença Municipal de Operação nº 068/2006, que autoriza limpeza de terreno, com validade de 12 meses, para atividade Industrial na cidade de Manaus-AM.

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

PORTARIA PR. N° 065/2006-EMTU

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – IMTU, respondendo pelo expediente da EMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 20 de abril de 2006,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro,

CONSIDERANDO os Termos da CI. n° 148/2006 - CPE/EMTU,

RESOLVE:

I – DISPENSAR, a pedido, do exercício das atividades de AGENTE DE TRÂNSITO, no Município de Manaus, Cargo de Carreira da EMTU, no regime CLT, em face do desligamento do Quadro de Pessoal da Empresa, o


funcionário CEZAR AUGUSTO AUZIER MAMEDE JÚNIOR, a partir de 10/05/2006.

CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE, E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Diretor Presidente do Instituto

Municipal de Transportes Urbanos – IMTU, respondendo pelo expediente da EMTU em Manaus, 27 de abril de 2006.

TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor- Presidente da IMTU

respondendo pelo expediente da EMTU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n° 514, de 16-12-99,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento).

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.

Os formulários para oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ABILIO PINHEIRO DA SILVA

JWH-1904

AD00293040 605-0 22/04/06 26/04/06

2. ADAIAS MENEZES COLARES

JWU-4938

AC00381385 605-0 25/04/06 05/05/06

3. ADEVALDO TAVARES O DOS SANTOS

JWF-7980

AD00293469 621-1 24/04/06 04/05/06

4. AGEU GUANACOMA TABOZA

JWQ-5129

AC00384860 605-0 26/04/06 05/05/06

5. ALDA GUIMARAES NOLASCO

JXE-1714

AD00293940 621-1 24/04/06 04/05/06

6. ALDARI ANDRADE DA SILVA

JWZ-2077

AD00293847 622-0 24/04/06 04/05/06

7. ALDENI HAYDEN CAVALCANTE JUNIOR

JWX-5076

AC00388409 605-0 25/04/06 05/05/06

8. ALUISIO PEREIRA DA COSTA

JWZ-9343

AD00293508 605-0 26/04/06 04/05/06

9. ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA

JWY-5428

AD00293299 605-0 27/04/06 04/05/06

10. ANA CRISTINA ALVES FRANCO

JWQ-6647

AD00293569 605-0 26/04/06 04/05/06

11. ANDRE ALEXANDRE LAGE RIBEIRO

JWY-5429

AC00383974 605-0 26/04/06 03/05/06

12. ANDRE LUIZ SILVEIRA DE ARAUJO

JWR-6926

AC00382724 736-6 26/04/06 05/05/06

13. ANETTE CHRUSCIAK TALHARI

JWT-1304

AC00384776 736-6 24/04/06 05/05/06

14. ANNA WALLERIA GUERRA ALVES

JWY-3496

AD00293792 567-3 23/04/06 04/05/06

15. ANNY CLEIDE CUNHA XAVIER

JWY-9449

AC00385044 555-0 20/04/06 29/04/06

16. ANTONIO DA SILVA SIUQEIRA

JWQ-4918

AD00293784 605-0 22/04/06 04/05/06

17. APARICIO ROSA PIRES JWJ-5502

AC00387079 656-4 20/04/06 28/04/06

18. ARMANDO PEREIRA PINTO FILHO

JWW-5689

AD00293731 567-3 25/04/06 04/05/06

19. ARNALDO MENDES DO CARMO

JXP-8299

AC00387840 704-8 21/04/06 04/05/06

20. ARNOLDO VALENTE DA SILVA

JXP-9138

AD00293204 605-0 20/04/06 04/05/06

21. AURINO IBRAIM FILHO JXJ-1887

AD00292949 605-0 20/04/06 26/04/06

22. BANCO GENERAL MOTORS S/A

JWP-8312

AD00293766 622-0 24/04/06 04/05/06

23. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL

JWT-6729

AD00293324 621-1 22/04/06 04/05/06

24. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL

KQI-4080

AD00293713 567-3 21/04/06 04/05/06

25. BENEDITO GERMANO DE ASSIS

JXY-4299

AI00090559 544-4 20/04/06 05/05/06

26. CARLOS ALBERTO P DE C JUNIOR

JXS-5059

AC00386354 736-6 20/04/06 28/04/06

27. CARLOS MOREIRA DE MORAES

JXU-7628

AC00387277 736-6 20/04/06 04/05/06

28. CELESTE LEITE DUARTE JWU-8053

AD00293217 567-3 25/04/06 04/05/06

29. CESAR AUGUSTO CRUZ DE ASSUNCAO

JWH-8293

AD00293406 567-3 22/04/06 04/05/06

30. CESAR PORTO FERREIRA JXW-0479

AC00386982 605-0 20/04/06 28/04/06

31. CESAR PORTO FERREIRA JXW-0479

AC00386982 736-6 20/04/06 28/04/06

32. CHARLLES DOS SANTOS PAES

JXX-9909

AD00293904 621-1 26/04/06 04/05/06

33. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JXB-7975

AC00387083 572-0 20/04/06 28/04/06


JXK-9788

AC00384769 736-6 20/04/06 29/04/06


CME-3672

AD00293191 605-0 22/04/06 04/05/06


JXL-5449

AD00293266 605-0 21/04/06 04/05/06


JXH-8558

AD00293384 621-1 26/04/06 04/05/06


JWV-2903

AD00293678 605-0 24/04/06 04/05/06


JXF-2804

AD00293810 605-0 25/04/06 04/05/06


JXB-6695

AD00293833 621-1 20/04/06 04/05/06

41. CLAUDIA MARIA JACOB GENTIL

JXF-4875

AD00293506 605-0 24/04/06 04/05/06

42. CLEONICE MELO PRADO JXB-6308

AD00293606 605-0 22/04/06 04/05/06

43. CLIMARIO CABRAL DE M FILHO

JXF-4519

AD00293041 605-0 22/04/06 26/04/06

44. DAVI DA SILVA FREITAS CIC-1743

AD00293660 605-0 21/04/06 04/05/06

45. DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS

JXG-5820

AC00387842 704-8 21/04/06 04/05/06

46. DEMETRIO DA SILVA GONCALVES

JWT-5514

AC00385050 601-7 24/04/06 03/05/06

47. DEYVES MARCEL FLORENCO DE ANDRADE

JXB-6292

AD00293738 605-0 27/04/06 04/05/06

48. DIONES COBOS MANGABEIRA

JXD-0204

AC00385847 704-8 27/04/06 05/05/06

49. E PRATES DE SOUSA JWR-4336

AD00293260 605-0 27/04/06 04/05/06

50. EBER MARREIROS JUNIOR

JWS-3463

AD00293258 567-3 27/04/06 04/05/06

51. EDER SERRAO DE SOUZA JXM-7258

AC00387860 704-8 21/04/06 04/05/06

52. EDER VASCONCELOS FRAGATA

JWN-0332

AD00293140 567-3 21/04/06 04/05/06

53. EDIMILTON CASTELO BRANCO FEITOSA

JXH-7418

AD00293821 621-1 25/04/06 04/05/06

54. EDINEI LOURENCO DE CARVALHO

JWH-6693

AC00384772 555-0 26/04/06 05/05/06

55. EDINELZA MUGRABY DE LIMA

JWT-9863

AC00387858 706-4 21/04/06 04/05/06

56. EDMAR CORREA DO NASCIMENTO

JXY-2519

AC00387854 706-4 21/04/06 04/05/06

57. EDSON TAKAYASSU JWN-5921

AD00293547 567-3 23/04/06 04/05/06

58. ELDEN DA SILVA OCAMPO JWK-3220

AD00293029 605-0 21/04/06 26/04/06

59. ELIZOMAR COSTA DOS SANTOS

JXW-3159

AC00388479 706-4 20/04/06 04/05/06

60. ELOUISE SANT ANGELO FIGUEIREDO

JXY-7118

AD00293839 621-1 22/04/06 04/05/06

61. ERIKA INES MEDINA DE CARMO

JXE-1372

AD00293463 621-1 22/04/06 04/05/06

62. ERNECILDA CRUZ AVELINO

JWY-1351

AD00293434 605-0 24/04/06 04/05/06

63. EUSIANE RODRIGUES CALDAS

JXB-8245

AD00293706 605-0 29/04/06 04/05/06

64. EVANILSON DA SILVA PINTO

JWK-5872

AD00293488 605-0 21/04/06 04/05/06

65. FABRICIO DE MELO PARENTE

JWQ-5054

AC00386658 545-2 24/04/06 03/05/06


66. FILOMENA MARIA DE SOUZA B SALGADO

JWR-0114

AD00293108 621-1 21/04/06 26/04/06

67. FINASA LEASING ARREND MERC S/A

JWV-5586

AD00293770 621-1 26/04/06 04/05/06

68. FLAVIA PEREIRA CARVALHO

JWI-1009

AD00293566 567-3 26/04/06 04/05/06

69. FLORIVAL SOUZA PIRES JWQ-4500

AC00387878 554-1 20/04/06 03/05/06

70. FRANCISCO DA COSTA CAMPELO

KGC-4280

AD00293388 567-3 23/04/06 04/05/06

71. FRANCISCO DA FONSECA BARRETO

JXI-8053

AC00386994 736-6 24/04/06 03/05/06

72. FRANCISCO DAS C N DE SOUSA

JWN-4639

AD00293852 621-1 25/04/06 04/05/06

73. FRANCISCO EMERSON DA S PINHO

JXW-4999

AD00293365 605-0 25/04/06 04/05/06

74. FRANCISCO LUIZ QUEIROZ DE SOUZA

JXO-6589

AI00090507 556-8 23/04/06 05/05/06

75. FRANCISCO RICARDO A PINTO

JXA-9708

AD00293888 621-1 27/04/06 04/05/06

76. GARCILUCIA MELO DE OLIVEIRA

JXK-0660

AD00293404 605-0 22/04/06 04/05/06

77. GARCILUCIA MELO DE OLIVEIRA

JXK-0660

AD00293535 605-0 23/04/06 04/05/06

78. GERSON ONILDO DA MATA BASTOS

JWR-5453

AD00293647 605-0 24/04/06 04/05/06

79. GILSIRENE SCANTELBURY DE ALMEIDA

JXX-3089

AD00292738 621-1 20/04/06 26/04/06

80. GLENDA PATRICIA DE OLIVEIRA QUEIROZ

JXV-6189

AD00293296 605-0 26/04/06 04/05/06

81. GRILLO VEICULOS LTDA. JWV-8714

AD00293802 605-0 24/04/06 04/05/06

82. HELIO DE SOUZA RABELO JXT-4511

AD00293930 621-1 23/04/06 04/05/06

83. HENRIQUE DA SILVA SANTOS

HYR-7400

AC00385878 605-0 25/04/06 05/05/06

84. HMK INDUSTRIA DE PECAS TEC LTDA.

JWO-6573

AC00384853 736-6 26/04/06 05/05/06

85. HOME SERVICOS LTDA. JXY-6158

AD00293549 567-3 23/04/06 04/05/06

86. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULT

JXQ-9119

AD00293340 621-1 25/04/06 04/05/06

87. ISABELLE CRUZ DE ANDRADE

JWZ-1290

AD00293700 605-0 28/04/06 04/05/06

88. JACQUES JONES DA CRUZ FLORES

JWV-4697

AD00292670 605-0 20/04/06 26/04/06

89. JANETE FURTADO LUCENA

JWU-0789

AD00293685 605-0 24/04/06 04/05/06

90. JANICE MENEZES SOUZA JWO-5975

AD00293252 605-0 26/04/06 04/05/06

91. JEANNE MONIQUE G PIMENTEL

JXR-5368

AD00293176 605-0 27/04/06 04/05/06

92. JOAO BATISTA DA SILVA JWI-4135

AD00293348 605-0 21/04/06 04/05/06

93. JOAO ERNESTO CORREA LISBOA

JWU-6628

AC00388816 736-6 26/04/06 03/05/06

94. JOAO LUIS NUNES SOARES

JWF-2887

AD00293227 605-0 28/04/06 04/05/06

95. JOELSON DO CARMO SOUZA

JWS-5985

AC00384474 555-0 24/04/06 03/05/06

96. JORGE LUIS MOURA PEREIRA

JWO-7993

AD00293478 621-1 26/04/06 04/05/06

97. JOSE BERNARDINO SILVA JXA-9436

AD00292932 621-1 21/04/06 26/04/06

98. JOSE DA SILVA OLIVEIRA JWH-9044

AD00293151 567-3 23/04/06 04/05/06

99. JOSE JUDIVAM DE ALMEIDA

JWP-3339

AD00293805 567-3 25/04/06 04/05/06

100. JOSE LUIZ MACIEL CORDEIRO

JWJ-6455

AD00293174 605-0 27/04/06 04/05/06

101. JOSE SOUZA DA SILVA JWN-8422

AD00293362 567-3 24/04/06 04/05/06

102. JOSE SOUZA DA SILVA JWN-8422

AD00293436 605-0 24/04/06 04/05/06

103. JOSE VALTER DE JESUS BELEM

JWJ-1296

AC00385307 736-6 20/04/06 29/04/06

104. LINDEMBERG OLIVEIRA DA SILVA

JWI-4413

AD00293168 605-0 26/04/06 04/05/06

105. LINDEMBERG OLIVEIRA DA SILVA

JWI-4413

AD00293574 605-0 27/04/06 04/05/06

106. LINDOMAR CAVALCANTE MOTA

JXF-9895

AD00293020 605-0 20/04/06 26/04/06

107. LOTARIO KARNOPP JXU-6360

AD00293474 621-1 25/04/06 04/05/06

108. MACIEL E MENEZES ADVOG ASSOC S/C

JXW-8278

AD00293353 605-0 22/04/06 04/05/06

109. MACIEL E MENEZES ADVOG ASSOC S/C

JXW-8278

AD00293458 621-1 22/04/06 04/05/06

110. MACIELY GOMES DA CRUZ

JWQ-3725

AD00293522 567-3 21/04/06 04/05/06

111. MALVINO SALVADOR JXJ-0311

AC00387897 736-6 24/04/06 28/04/06

112. MANAUS LAND VEICULOS LTDA.

JWO-6418

AD00293871 621-1 21/04/06 04/05/06

113. MANUEL ITAQUE GOMES GQN-3989

AD00293588 605-0 20/04/06 04/05/06

114. MARCELINO PEREIRA DA SILVA

JWJ-7879

AD00293441 605-0 24/04/06 04/05/06

115. MARCELO BASTOS NINA JWL-3800

AD00293180 605-0 20/04/06 04/05/06

116. MARCELO TEXEIRA SAMPAIO

JXF-8238

AD00293516 605-0 27/04/06 04/05/06

117. MARCIO CHAVES MONTEIRO

JWP-2537

AC00386359 605-0 22/04/06 03/05/06

118. MARCOS OSAMO BASTO TAKEDA

JXA-8617

AD00293767 621-1 25/04/06 04/05/06

119. MARCOS PAULO ARAUJO MOTA

JXO-9630

AD00293573 605-0 26/04/06 04/05/06

120. MARIA ALMINO RODRIGUES

JWM-2502

AD00292568 621-1 21/04/06 26/04/06

121. MARIA ARLETE DA COSTA AFONSO

JXV-7519

AD00293906 621-1 26/04/06 04/05/06

122. MARIA DE FATIMA MAIA UCHOA

JWS-3794

AD00293251 605-0 26/04/06 04/05/06

123. MARIA DO CEU DE SOUZA SAMPAIO

JWT-2237

AD00293882 621-1 23/04/06 04/05/06

124. MARIA FRANCISCA A DA S FARIAS

JWL-8978

AC00385126 736-6 24/04/06 03/05/06

125. MARIA LIDIA FROES DO VALE

JWV-1723

AC00379567 605-0 26/04/06 05/05/06

126. MARIA LIDIA FROES DO VALE

JWV-1723

AC00379567 521-5 26/04/06 05/05/06

127. MARIA LUCIANITA VIANA TIAGO

JWG-9042

AD00293146 567-3 22/04/06 04/05/06

128. MARIA RITA DE ARAUJO SOARES

JWP-6304

AD00293543 567-3 23/04/06 04/05/06

129. MARIO SILVA NAH-9840

AD00292668 567-3 20/04/06 26/04/06

130. MARIONILSON F DO NASCIMENTO

JWP-6103

AC00388296 566-5 26/04/06 05/05/06

131. MARLISON DA SILVA ARAUJO

JXY-8229

AC00236745 704-8 20/04/06 28/04/06

132. MARLUCE HERCULANO MOURAO

JWL-0090

AD00293618 605-0 24/04/06 04/05/06

133. MAURICIO GEORGE DE M C FILHO

JXP-0018

AC00379561 736-6 20/04/06 04/05/06

134. MVA LOGISTICA AG E DESP LTDA.

JWJ-8107

AD00293564 605-0 26/04/06 04/05/06

135. NADIA NASCIMENTO EVANGELISTA

AJE-8750

AD00293590 567-3 20/04/06 04/05/06

136. NASLA MOUSSE JWQ-9212

AD00293152 605-0 23/04/06 04/05/06

137. NASLA MOUSSE JWQ-9212

AD00293926 622-0 21/04/06 04/05/06

138. NORMALINDO PASSOS DE OLIVEIRA

JWG-2448

AD00293437 605-0 24/04/06 04/05/06

139. ODEGAR BRITO DA SILVA JXA-7198

AD00293783 605-0 22/04/06 04/05/06

140. OZEIAS PEREIRA DO NASCIMENTO

JWV-9666

AD00293908 621-1 26/04/06 04/05/06

141. PAULO AUGUSTO GOYANNA NETO

JXV-7918

AC00374143 572-0 24/04/06 03/05/06

142. PAULO ROBERTO DANTAS BATISTA

JWI-0690

AD00293641 567-3 22/04/06 04/05/06

143. RAIMUNDO MARTINS LOPES

JXU-9779

AD00293675 605-0 23/04/06 04/05/06

144. RALCIELY PAES DE ARAUJO

JWL-1789

AD00292618 605-0 21/04/06 26/04/06

145. RICARDO GAMA MACIEL JWU-8348

AD00293243 605-0 26/04/06 04/05/06

146. RICARDO GAMA MACIEL JWU-8348

AD00293686 605-0 25/04/06 04/05/06

147. RILSON CARLOS P DOS SANTOS

JXA-9846

AD00293498 605-0 23/04/06 04/05/06

148. ROBERTO GADELHA SANTOS

JXX-9999

AC00383683 736-6 20/04/06 04/05/06

149. ROSANGELA APARECIDA S VIEIRA

JWY-2062

AD00293222 605-0 26/04/06 04/05/06

150. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC

JWP-5307

AD00293143 605-0 21/04/06 04/05/06

151. SAFRA LEASING SA ARR MERCANTIL

JXJ-6038

AD00293166 605-0 25/04/06 04/05/06

152. SAMIRA MOUSSE DE CARVALHO

JXV-5078

AC00386664 545-2 25/04/06 28/04/06

153. SEBASTIAO RAMILO BULCAO BRINGEL

JWZ-1828

AD00293931 621-1 23/04/06 04/05/06

154. SHEILA MARIA LOPES IMBIRIBA

JWV-6431

AC00359898 704-8 27/04/06 05/05/06

155. SILVIA PRESTES VIANA JWW-0462

AD00293934 621-1 23/04/06 04/05/06

156. SISTEMA ATLANTA LTDA. JWS-7335

AD00293825 621-1 27/04/06 04/05/06

157. SONIA MARIA CAMPELO JWS-2691

AD00293278 567-3 26/04/06 04/05/06

158. SUDAMERIS ARREND MERCANTIL S/A

JXW-2570

AD00293363 605-0 25/04/06 04/05/06

159. SUDAMERIS ARREND MERCANTIL S/A

JXW-2570

AD00293368 605-0 26/04/06 04/05/06

160. SUELI FERREIRA LOUREIRO

JXS-2006

AD00293687 605-0 25/04/06 04/05/06

161. TEMES MARIA MENDES MENA BARRETO

JXH-7167

AD00293595 605-0 21/04/06 04/05/06

162. THAYANA BERNARDES MONTEIRO

JXU-5050

AD00293676 605-0 23/04/06 04/05/06

163. TRANSPORTADORA E COM MACUXI LTDA.

JWK-4633

AC00385047 556-8 24/04/06 03/05/06

164. TRANSPORTADORA M NOVA LTDA EPP

JXQ-9898

AC00383690 605-0 27/04/06 05/05/06

165. VALERIA LAMEIRA S FERREIRA

JWX-5552

AD00293600 567-3 22/04/06 04/05/06

166. WELLINGTON ALVES LUCENA

JWP-4596

AD00293699 605-0 28/04/06 04/05/06


NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR Diretor-Presidente do IMTRANS,



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n° 514, de 16-12-99,

CONSIDERANDO o disposto no Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento).

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso – poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação.

Os formulários para oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA

JXE-0388

AC00381130 573-8 20/04/06 29/04/06

2. ANCHISES GOMES LOPES

JXF-2638

AC00385309 566-5 24/04/06 03/05/06

3. ANTONIA DO VALE NUNES

JWV-9968

AC00387408 706-4 19/04/06 29/04/06

4. CARLOS ALBERTO LAGO PINHEIRO

JWV-5745

AC00384251 555-0 20/04/06 29/04/06

5. CARMEN LUCIA F DA SILVA FONSECA

JWX-4004

AC00378416 704-8 24/04/06 03/05/06

6. CATARINO TRANSPORTES LTDA.

JWV-7178

AC00384882 736-6 24/04/06 03/05/06

7. CEZAR AUGUSTO DA COSTA PEREIRA

JWZ-2054

AC00386540 573-8 19/04/06 29/04/06

8. CONCEISAO FERNANDES CORDEIRO

JWT-2987

AC00384085 736-6 20/04/06 29/04/06

9. CONCEISAO FERNANDES CORDEIRO

JWT-2987

AC00387666 736-6 20/04/06 03/05/06

10. ECUS EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA.

JWW-7930

AD00293099 621-1 20/04/06 26/04/06

11. EDILENE PESSOA GOMES CASTRO

MBS-8176

AC00386896 736-6 19/04/06 29/04/06

12. EDNALDO DOS SANTOS SILVA RAMOS

JXP-9238

AC00387499 704-8 24/04/06 03/05/06

13. ERALDO CUNHA LOPES JXO-9450

AC00387945 605-0 20/04/06 29/04/06

14. EUDIMAR COSTA ROCHA JXH-7537

AD00293033 605-0 21/04/06 26/04/06

15. FABIO CRUZ BANDEIRA JWY-9452

AC00367557 555-0 24/04/06 03/05/06

16. FABIO MARQUES DE MELO

LBN-3186

AC00386893 605-0 19/04/06 29/04/06

17. FRANCISCO DEIDE PERES

JWZ-7249

AC00384809 573-8 23/04/06 03/05/06

18. GILBERTO MIRANDA DE LIMA

JWF-9976

AD00293035 567-3 21/04/06 26/04/06

19. GILMAR RIBEIRO DE ALMEIDA

JWM-9692

AC00386735 736-6 26/04/06 03/05/06

20. HELVIS PEREIRA LIMA JWY-9712

AC00387400 706-4 19/04/06 29/04/06


AC00387707 605-0 24/04/06 03/05/06


AC00387707 704-8 24/04/06 03/05/06

23. JACIRA ALVES DE OLIVEIRA

JWU-2334

AC00387783 605-0 19/04/06 29/04/06

24. JANDER BALBE BASTOS JXF-6618

AC00387789 550-9 19/04/06 28/04/06

25. JOSE ANGELO MORA JWS-5166

AD00292714 605-0 20/04/06 26/04/06

26. JOSE FRANCISCO SALES DE MENDONCA

JWV-7423

AC00382513 566-5 19/04/06 27/04/06

27. JOSE FRANCISCO SALES DE MENDONCA

JWV-7423

AC00386722 556-8 26/04/06 03/05/06

28. JOSE KARLA SOUZA DA ENCARNACAO

JXN-2879

AC00387070 736-6 19/04/06 29/04/06

29. JOSE ROBERTO DINIZ JWL-3962

AC00385127 736-6 24/04/06 03/05/06

30. JUVINO TAVARES JWV-0266

AC00381129 605-0 20/04/06 29/04/06

31. MANOEL FERNANDES CAVALCANTE

JXI-1104

AC00382161 604-1 21/04/06 03/05/06

32. MARCIO EWERTON S DE MORAES

JWJ-6537

AC00372635 736-6 20/04/06 29/04/06

33. MARIA DA CONCEICAO DE A GONCALVES

JXH-9407

AC00374374 547-9 20/04/06 29/04/06

34. MARIA DO CARMO SILVA DE MORAES

JXI-0697

AC00387074 555-0 20/04/06 29/04/06

35. MARIA DO PERPETUO S DOS ANJOS DA SILVA

JWS-3986

AC00387880 736-6 20/04/06 03/05/06

36. MARIA RAIMUNDA A M PIMENTEL

JXA-9312

AC00386728 519-3 26/04/06 03/05/06

37. MARIA TEODORA COSTA GOMES

JWZ-7794

AC00388012 736-6 20/04/06 03/05/06

38. MARIO SERGIO CHAPARRO PENA

JWH-3848

AC00387885 554-1 20/04/06 03/05/06

39. MAURO PINHEIRO RODRIGUES

JWQ-5218

AC00387500 602-5 26/04/06 03/05/06

40. RAIFF MATOS SILVA VASCONCELOS

JWZ-4433

AC00384808 605-0 23/04/06 03/05/06

41. RAIMUNDO LIMA DE SOUSA

JXO-6448

AC00386977 605-0 19/04/06 29/04/06

42. RAIMUNDO VIANA DA SILVA

JWW-8228

AC00372498 704-8 27/04/06 05/05/06

43. ROBERTO SOUZA DA SILVEIRA

JXB-3278

AD00292879 605-0 19/04/06 26/04/06

44. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC

JXJ-2247

AC00385124 737-4 24/04/06 03/05/06

45. SAMUEL DA LUZ FARIAS FILHO

JWZ-7577

AC00383972 605-0 26/04/06 03/05/06

46. SERGIANO ABREU DE VASCONCELOS

JTT-1734

AC00388187 736-6 20/04/06 03/05/06

47. SIDNEI RECHE GALDEANO FILHO

JXK-9028

AD00292939 622-0 21/04/06 26/04/06

48. SONIA MARIA DOS SANTOS

JXO-6158

AC00385447 555-0 19/04/06 27/04/06

49. TURKYS AQUARIUM LTDA.

JWW-1591

AC00387016 599-1 20/04/06 29/04/06

50. WASHINGTON RUIZ DE MELO

NBU-8855

AC00384470 538-0 19/04/06 27/04/06

51. WILLAMES LOPES ARAUJO

JWV-8893

AC00387881 548-7 20/04/06 03/05/06

52. WILSOM DUARTE ALECRIM

JWU-8005

AC00386653 736-6 20/04/06 29/04/06


NILSON SOARES CARDOSO JUNIOR Diretor-Presidente do IMTRANS,


RECICLAGEM

MATERIAIS QUE PODEM SER SEPARADOS, REUTILIZADOS OU RECICLADOS: PAPEL: jornais e revistas; lista telefônica; papel sulfite; papel de fax; folhas de caderno; formulário de computador; caixas de papel em geral; aparas de papel; fotocópias; envelopes; rascunhos; cartazes velhos. METAL: tampinhas de garrafas; latas; enlatados; ferragens; arames; chapas; canos; cobre. PLÁSTICOS: copos; garrafas; sacos/sacolas; frascos de produtos; tampas; potes; embalagens pet (refrigerantes, sucos, óleo, água, vinagre, etc.)

VIDROS (recipientes inteiros): garrafas; potes de conserva; embalagens; frascos de remédios; copos.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão Municipal de Licitação, pertinente à CARTA CONVITE N° 0019/2006-CML/PMM,

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CML relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a contratação de serviço para elaboração de projetos complementares para a construção da Central de Regulação de Urgências – SAMU, localizado na Av. André Araújo n° 1.199 – Aleixo, em Manaus-AM.

II - ADJUDICAR à empresa ARQUITECH CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA., vencedora da Carta Convite n° 019/2006-CML/PMM, o valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais) referente ao objeto licitado.

III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora .

Gabinete do Subsecretário Municipal de Administração e Finanças da SEMSA.


ADÉRITO DA COSTA PENAFORT Subsecretário Municipal de Administração e Finanças da

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de renovação ao Contrato

n° 027/2005, celebrado em 28/04/2006. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da

Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e o HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ALBERTO LTDA.

3. OBJETO DO CONTRATO: Dilatação do prazo do Contrato original, referente à prestação de serviços de saúde hospitalar UTI NEONATAL, incluindo apoio diagnóstico, nutricional e cirúrgico, por serviços de forma continua.

4. VALOR: R$ 341.900,00 (Trezentos e quarenta e um mil e novecentos reais).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho n° 00854, de 28/04/2006, à conta da rubrica orçamentária 10302105921270000.0100000000.33903900.

6. PRAZO: O prazo do Contrato fica dilatado por mais 02 (dois) meses, a contar do dia 30/04/2006.

7. FUNDAMENTO LEGAL: - Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.


MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato n° 016/2006,

celebrado, em 04/05/2006. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus, através da

SEMSA e a empresa COOPANEST – COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DO AMAZONAS.

3. OBJETO: Prestação de serviços de atendimento médico em anestesiologia, correspondente a 120 (cento e vinte) plantões mensais na urgência/emergência da Maternidade Moura Tapajós, pertencente à Rede Municipal de Saúde – SEMSA.

4. VALOR GLOBAL: R$ 1.618.891,20 (Um milhão seiscentos e dezoito mil oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram parcialmente empenhadas no exercício de 2006 sob a Nota de Empenho n° 00826, datada de 04/05/2006, à conta da seguinte rubrica orçamentária:23900.1030210592127000.0107000000.33903900, no valor de R$ 539.630,40 (Quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos), ficando o saldo remanescente a ser empenhado no exercício subseqüente.

6. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato.

7. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de licitação conforme disposto no inciso I do artigo 25, I da Lei n° 8.666/93.


MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO 1. ESPÉCIE / DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato

de Fornecimento n° 026/2005, celebrado em 11/05/2006.

2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e a empresa OLIVEIRA E LEMOS LTDA.

3. OBJETO: O presente Termo Aditivo decorre de Retificação do endereço da empresa Oliveira & Lemos LTDA., de acordo com orientação da Controladoria Geral do Município às fls. 05, que passa a ser parte integrante do presente contrato, cujo estabelecimento formal da empresa site-se à Rua Judith Motta n° 236 Conjunto Parque Tropical – Parque Dez de Novembro.

4. Ficam retificadas as demais cláusulas do Contrato.


MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO Secretário Municipal de Saúde


EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SOCIAL - CTPS

� DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

São aceitos quaisquer dos documentos abaixo:

Carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade militar, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento dos dados do interessado no protocolo.

Duas (2) fotografias 3 x 4 (iguais e recentes).

- É necessário ser brasileiro nato;

- Possuir idade mínima de 14 anos.

Obs.: O Ministério do Trabalho e Emprego cadastra PIS/PASEP do trabalhador no momento de expedição da 1ª via da CTPS. � LOCAIS DE EXPEDIÇÃO:

Delegacia Regional do Trabalho – Av. André Araújo, 140 Aleixo

Subdelegacias regionais;

Nos postos de atendimentos do PAC: • PAC Compensa – Av. Brasil n° 1325

Compensa I • PAC Cidade Nova – Av. Noel Nutels

S/N° Cidade Nova I • PAC Manaus Shopping São José –

Alameda Cosme Ferreira S/N° São José

• PAC Porto – Rua Marquês de Santa Cruz S/N° Armazém 10 Centro

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA -CLS/PMM torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios:

PREGÃO PRESENCIAL N° 065/2006–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de pneus, para atender as necessidades do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 29.05.2006, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2006–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de Produtos para Saúde – Artigo e Material de Apoio Médico Hospitalar – Laboratorial / Tiras Reagentes para determinação de glicemia em caráter de Comodato, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Programa de Hipertensão e Diabetes, coordenado por esta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 29.05.2006 às 15:00 horas PREGÃO PRESENCIAL N° 067/2006–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente e Informática, para atender as necessidades da Gerência de Administração de Pessoas, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 30.05.2006, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2006–CLS/PMM OBJETO: Aquisição de Produtos para Saúde - Odontológico - Arcada Dentária, para atender as necessidades do NUCASB, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 30.05.2006, às 15:00 horas.

Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, na Rua Recife n° 1695 – Adrianópolis – Sede da SEMSA, nos horários de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira e no site: www.am.sebrae.com.br/ple/


HUMBERTO FIGLIUOLO Presidente da CLS/PMM

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMOSBH - CLS/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMOSBH – CLS/SEMOSBH/PMM torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios: TOMADA DE PREÇOS N° 006/2006 CLS OBJETO: Obra de Construção de Rua para Pedestre e Talude com Muro de Arrimo, localizada na Avenida Brasil - Estrada da Ponta Negra – Igarapé do Franco. Data/Horário: 05.06.2006, às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS N° 007/2006 CLS OBJETO: Obra de Construção de Praça e Centro de Desenvolvimento Comunitário, localizada na Travessa 02 com Rua da Estanave – Compensa. Data/Horário: 05.06.2006, às 15:00 horas. TOMADA DE PREÇOS N° 008/2006 CLS OBJETO: Obra de Construção de Praça e Lanchonete, localizada na Rua “A” – Nova República – Distrito Industrial. Data/Horário: 06.06.2006, às 09:00 horas.

TOMADA DE PREÇOS N° 009/2006 CLS OBJETO: Obra de Construção do Abrigo e Subestação de 255 KVA na Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania SEMASC, localizada na Avenida Darcy Vargas n° 77 – Chapada. Data/Horário: 06.06.2006, às 15:00 horas.

Os Editais encontram-se à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMOSBH, na Rua Gabriel Gonçalves, s/n, Aleixo (Garajão), nos horários de 08:00 às 12:00 horas a partir do dia 19.05.2006.

Valor do Edital: R$ 100,00 (Cem reais) cada a ser pago no DAM: Órgão emissor 0504, código 199.200.00


FRANCISCO CARLOS MOSS Presidente da CLS/SEMOSBH/PMM


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774

VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM CONTROLADOR GERAL: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM OUVIDORA GERAL: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMCTI SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS - SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPLAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMSIN SECRETÁRIO: FLAVIO CORREA DINIZ END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAGA SECRETÁRIO: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Darcy Vargas, n° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC SECRETÁRIA: ROSEMARA STAUB DE BARROS ZAGO END: Rua Recife n° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3642-1269/8699/3642-2267/2645 FAX: (092) 3642-1269

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL - SEMDEL SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDIH SECRETÁRIO: FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARÃES END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6900 FAX: 3643-6911

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS MARQUES SOUZA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212 FAX: 3638-8715

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Av. André Araújo, 1.500 – Aleixo FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS BÁSICOS E HABITAÇÃO – SEMOSBH SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875

SECRETÁRIA ESPECIAL DE LOGÍSTICA INTERNA SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA FERNANDO HUBER PICANÇO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LUIS AUGUSTO MITOSO JÚNIOR END: Av. Brasil, n° 2971 – Compensa – CEP 70.710-902 FONE: (092) 3672-1681 FONE/FAX: (092) 3672-1683

SECRETÁRIA ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DUARTE MARQUES END: Rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – CEP 69057-010 FONE: (92) 3633-2642 – Fax: (92) 3233-4198

FUNDAÇÃO DR. THOMAS PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR PRESIDENTE: MARIA ARMINDA CASTRO MENDONÇA DE SOUZA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSPREV DIRETOR-PRESIDENTE: SANDRO BREVAL SANTIAGO END: Rua Rio Jutaí n° 527 – Nossa Senhora das Graças – CEP 69.053-020 FONE: (092) 3186-8000 FAX: 3186-8086. INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB DIRETOR-PRESIDENTE: CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110 (anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - IMTRANS DIRETOR-PRESIDENTE: NILSON SOARES CARDOSO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - IMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - MANAUSMED DIRETORA EXECUTIVA: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Rua: Stênio Neves n° 104 – V 8 Parque 10 – CEP 69.057-360 FONE: (092) 2125-4900 FAX: (092) 2125-4901/2125-4912

Diário Oficial do Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602

www.manaus.am.gov.br e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

R$ 1,00 PODER EXECUTIVO -...

Documents

Transcript of R$ 1,00 PODER EXECUTIVO -...