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PODER EXECUTIVO Manaus, terça-feira, 01 de novembro de 2005. Número 1352 ANO VI R$ 1,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC PROGRAMA CADASTRO ÚNICO Programa é um instrumento de identificação das famílias em situação de pobreza em que todos os municípios brasileiros enfrentam. Tem como objetivo a construção da base de dados para identificação de famílias, para criação e desenvolvimento de novas políticas públicas em todos os níveis de governo, através da realização de um diagnóstico sócio-econômico das famílias em vulnerabilidade e risco social, contribuindo também para o exercício do controle social e em especial para o Programa Bolsa Família. O Programa é operacionalizado pela PREFEITURA DE MANAUS através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, em parceria com a SEMED, SEMTRA, SEMSA e SEMINF. O trabalho é executado por duas coordenadorias: Coordenadoria Geral do Cadastro Único e Coordenadoria de Campo, composta de 5 (cinco) Assistentes Sociais e 200 estagiários (Serviço Social, Psicologia e Administração). A metodologia consiste no preenchimento de questionários feito de casa em casa, a fim de confirmar a veracidade das informações, evitando inconsistências no banco de dados que esta sendo criado. Na zona leste, já foram efetuados aproximadamente 20.000 cadastros, atualmente as equipes estão trabalhando na zona norte de Manaus. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, RESOLVE: DESIGNAR, com base nos termos do art. 4.º, § 3.º do Decreto n. 6.281, de 04.07.2002, alterado por meio do Decreto n. 6.787, de 21.05.2003, a Sr.ª ELIÉGE MASULLO MARQUES, para exercer, a contar de 1º.11.2005, a função de Assessora Jurídica da Comissão Municipal de Licitação (CML). Manaus, 26 de outubro de 2005. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, RESOLVE: DESIGNAR, com base nos termos do art. 1.º do Decreto n. 7.888, de 06.05.2005, o Sr. ROBERTO NONATO PAIVA DE SOUZA, para exercer, a partir de 1º.11.2005, a função de Auxiliar da Equipe de Apoio da Comissão Municipal de Licitação (CML). Manaus, 26 de outubro de 2005. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus O Foto:Terezinha Nunes

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PODER EXECUTIVO Manaus, terça-feira, 01 de novembro de 2005. Número 1352 ANO VI R$ 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC

PROGRAMA CADASTRO ÚNICO

Programa é um instrumento de identificação das famílias em situação de pobreza em que todos os

municípios brasileiros enfrentam. Tem como objetivo a construção da base de dados

para identificação de famílias, para criação e desenvolvimento de novas políticas públicas em todos os níveis de governo, através da realização de um diagnóstico sócio-econômico das famílias em vulnerabilidade e risco social, contribuindo também para o exercício do controle social e em especial para o Programa Bolsa Família.

O Programa é operacionalizado pela PREFEITURA DE MANAUS através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, em parceria com a SEMED, SEMTRA, SEMSA e SEMINF.

O trabalho é executado por duas coordenadorias: Coordenadoria Geral do Cadastro Único e Coordenadoria de Campo, composta de 5 (cinco) Assistentes Sociais e 200 estagiários (Serviço Social, Psicologia e Administração).

A metodologia consiste no preenchimento de questionários feito de casa em casa, a fim de confirmar a veracidade das informações, evitando inconsistências no banco de dados que esta sendo criado.

Na zona leste, já foram efetuados aproximadamente 20.000 cadastros, atualmente as equipes estão trabalhando na zona norte de Manaus.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

DESIGNAR, com base nos termos do art. 4.º, § 3.º do Decreto n. 6.281, de 04.07.2002, alterado por meio do Decreto n. 6.787, de 21.05.2003, a Sr.ª ELIÉGE MASULLO MARQUES, para exercer, a contar de 1º.11.2005, a função de Assessora Jurídica da Comissão Municipal de Licitação (CML).

Manaus, 26 de outubro de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,

RESOLVE:

DESIGNAR, com base nos termos do art. 1.º do Decreto n. 7.888, de 06.05.2005, o Sr. ROBERTO NONATO PAIVA DE SOUZA, para exercer, a partir de 1º.11.2005, a função de Auxiliar da Equipe de Apoio da Comissão Municipal de Licitação (CML).

Manaus, 26 de outubro de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

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2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1352 terça-feira, 01 de novembro de 2005.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR

PORTARIA Nº 69/2005

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO – MANAUSTUR, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do art.1o inciso III, da Lei n°.185, de 07 de maio de 1993 e do Decreto de 03 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município em 03.03.2005,

CONSIDERANDO a necessidade de afastamento do Sr. JEAN FABRIZIO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação desta FUNDAÇÃO, para no período de 24 a 30 de outubro do corrente ano, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, participar do 2o Encontro Anual do Fórum Mundial de Turismo, (24 a 26) e 33o Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e Feira das Américas, (27 a 30) respectivamente,

RESOLVE:

DETERMINAR que a Servidora WANDA DE SOUZA TRINDADE, Vice Presidente da referida Comissão, responda pelas atribuições da Presidência.

Gabinete da Fundação Municipal de Turismo – Manaustur, em Manaus, 21 de outubro de 2005. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, AFIXE-SE, PUBLIQUE-SE.

MARIA ARMINDA MENDONÇA Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Turismo

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Convênio n. 20/2005, celebrado em 25/10/2005; 2. PARTÍCIPES: O Município de Manaus, através da Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA, inscrita no CNPJ sob n. 21.506.720/0004-46, com endereço à Rua Paraíba, 2000, Adrianópolis, CEP: 69.057-021. 3. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo o estabelecimento de um auxílio financeiro visando à realização do XVII Congresso Nacional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, a ser realizado no período de 17 a 19 de novembro de 2005, no Tropical Hotel Manaus, tudo na forma do Plano de Aplicação acostado aos autos do Processo. 4. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), que obedecerão ao Cronograma de Desembolso previamente aprovado. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58.400 – Fundação Municipal de Turismo – MANAUSTUR; 23.695.1013.03009 – Promoção Turística de Manaus; 339039-107 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme Nota de Empenho n. 00554, de 19/10/2005. 6. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) mês, da data da assinatura do Convênio.

Manaus, 25 de outubro de 2005.

MARIA ARMINDA MENDONÇA Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Turismo

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. (art. 131 do ECA)

Os 5 eixos dos direitos violados e/ou

ameaçados da criança e do adolescente que são administrados diligentemente pelos conselhos tutelares são:

� Vida e saúde; � Convivência familiar e comunitária; � Educação, cultura, lazer e esporte; � Liberdade, respeito e dignidade; � Profissionalização e proteção no

trabalho.

Conselhos atuantes no município de Manaus:

• Conselho Tutelar Zona Sul 1 Rua Borba nº 1415 – Cachoeirinha Fone: 3611 4411;

• Conselho Tutelar Zona Sul 2

Rua Monsenhor Coutinho nº 417 – Centro Fone: 3233 6993;

• Conselho Tutelar Zona Centro-Sul

Rua André Araújo nº 21 – Aleixo Fone: 36115208 / 3663 1222;

• Conselho Tutelar Zona Norte

Rua Curió nº 101 – QD 57– Cidade Nova I Fone: 3641-9723 / 3641 0308;

• Conselho Tutelar Zona Leste

Rua I Qd. K nº 112 – Conj. João Bosco II – São José I Fone: 3248 0024 / 3644 5145;

• Conselho Tutelar Zona Oeste

Av. São Jorge nº 02 – São Jorge Fone: 3671 2694 / 3625 5132;

• Conselho Tutelar Zona Centro-Oeste

Av. Desembargador João Machado nº 4422 – Campos Elíseos Fone: 3644 5154 / 3238 3216.

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3 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1352 terça-feira, 01 de novembro de 2005.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Licitação da SEMOSB, relativo ao exame e julgamento de proposta para a Obra de Construção de Praça no Conjunto Tiradentes, localizado na Rua das Rosas – Conj. Tiradentes em Manaus/AM, objeto da Tomada de Preços nº. 028/2005-CLS/PMM.

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da SEMOSB, para a Obra de Construção de Praça no Conjunto Tiradentes, localizado na Rua das Rosas – Conj. Tiradentes em Manaus/Am, de acordo com o Relatório acima proferido.

II - ADJUDICAR à firma: METACON CONSTRUÇÕES, MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA., vencedora com o menor preço no valor global de R$ 43.300,40 (Quarenta e três mil, trezentos reais e quarenta centavos), o objeto da Tomada de Preços nº 028/2005-CLS/PMM.

III - À Diretoria Administrativa-Financeira para as providências pertinentes;

Manaus, 27 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão de Licitação da SEMOSB, relativo ao exame e julgamento de proposta para Aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) sacos de cimento, CP II F-32, embalagem de 42,5kg, para atender a programação diária de manutenção e conservação da cidade de Manaus/AM, objeto da Tomada de Preços nº 031/2005-CLS/PMM.

CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação da SEMOSB, para Aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) sacos de Cimento, CP II F-32, embalagem de 42,5kg, para atender a programação diária de manutenção e conservação da cidade de Manaus/AM, para suprir as necessidades desta Secretaria, de acordo com o Relatório acima proferido.

II - ADJUDICAR à firma: J. R. PONTES & CIA. LTDA., vencedora da licitação com o menor preço, perfazendo o valor global de R$ 462.500,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), o objeto Tomada de Preços nº 031/2005-CLS/PMM.

TRANSPORTES COLETIVOS

PONTOS TURÍSTICOS DE MANAUS - ACESSOS AEROPORTO EDUARDO GOMES Estrada do Aeroporto S/N° ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

306 T1 AEROPORTO/CENTRO TERMINAL RODOVIÁRIO Rua Recife, 2838 Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

005 - CIRCULAR BOSQUE DA CIÊNCIA Av. Otávio Cabral S/N° Aleixo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

541 T1 ADRIANÓPOLIS/ CENTRO

505 T2 V8 / ALEIXO 014 T3 /T4 G. CIRCULAR 015 T3/ T4 G. CIRCULAR 670 T5 T5 / CENTRO

CENTRO DE CONVENÇÕES / VILA OLÍMPICA Av. Pedro Teixeira, S/N° Flores ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS 010 T2 NORTE / SUL

CENTRO CULTURAL ESPORTE LAZER PONTA NEGRA Praia da Ponta Negra ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS 012 T1 BALNEÁRIOS 120 T1 P. NEGRA / CENTRO 126 T1 P. NEGRA / SIVAM 450 T3 P. NEGRA / C. NOVA 678 T4 / T5 P. NEGRA / V8

JARDIM BOTÂNICO DA RESERVA DUCKE Reserva Ecológica Adolfo Ducke Cidade de Deus ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

448 T1 / T3 C. DE DEUS /CENTRO MUSEU DO ÍNDIO Rua Duque de Caxias, 356 Pç. 14 de Janeiro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO

PORTO DO SÃO RAIMUNDO (travessia da balsa) Bairro do São Raimundo ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

101 T1 SÃO RAIMUNDO/CENTRO

TEATRO AMAZONAS Pç. São Sebastião Centro ÔNIBUS INTEGRAÇÃO LINHA

011 T1 BALNEÁRIOS

110 T2 AV. BRASIL/CACHOEIRINHA.

650 T3/T4 JAPIIM/TEFÉ 672 T5 V8/CENTRO

ZOOLÓGICO DO CIG’s Av. São Jorge, 750 São Jorge

120 T1 P.NEGRA/CENTRO 122 T2 SANTO AGOSTINHO

Fonte: EMTU – SAC 3643 5555

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4 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1352 terça-feira, 01 de novembro de 2005.

III - À Diretoria Administrativa-Financeira para as providências pertinentes;

IV - Publique-se no Diário Oficial do Município;

Manaus, 27 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

EXTRATO ESPÉCIE: Contrato nº. 057, celebrado 25.10.2005. PARTES: Município de Manaus (SEMOSB) e a empresa HERZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obra de Perfuração de Poço Tubular Profundo de 100m de 4”, Construção de Casa Bomba com Estrutura de Concreto Armado de 6M de Altura e Bica Pública com 04 Torneiras, na Comunidade Parque Santa Etelvina – Bairro Santa Etelvina em Manaus/AM. VALOR: R$ 31.721,67 PRAZO: 30 (trinta) dias corridos. DOTAÇÃO: 27100 - 15451104611650 - 449051, Fonte 107 – Nota de Empenho nº. 181 de 14.10.05. FUNDAMENTO: Tomada de Preços nº 025/05.

Manaus, 25 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOSFILHO Secretário da SEMOSB

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Termo Aditivo nº. 01 de Prorrogação ao Contrato nº 001/05, celebrado em 27.10.05. PARTES: Município de Manaus (SEMOSB) e a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: Fornecimento de combustível (óleo diesel e gasolina comum), identificados no Anexo I do Edital de Concorrência Pública 039/04-CML/PMM. VALOR: R$ 5.801.353,05 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Notas de Empenho nºs 221 e 222, de 26.10.05, a contar da rubrica orçamentária 27100-0412240002192-339030 – Fonte: 100. PRAZO: O prazo prorroga-se pelo período de 12 (doze) meses.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOM EM 21.06.05, REFERENTE

À TOMADA DE PREÇOS Nº 006/05-CLS/PMM ONDE SE LÊ: Comissão Municipal de Licitação. LEIA-SE: Comissão de Licitação da SEMOSB.

Manaus, 26 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOM EM 05.10.05, REFERENTE

À TOMADA DE PREÇOS Nº 022/05-CLS/PMM ONDE SE LÊ: Comissão Municipal de Licitação. LEIA-SE: Comissão de Licitação da SEMOSB.

Manaus, 26 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOM EM 14.10.05, REFERENTE

À CARTA CONVITE Nº 020/05-CLS/PMM ONDE SE LÊ: Comissão Municipal de Licitação. LEIA-SE: Comissão de Licitação da SEMOSB.

Manaus, 26 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOM EM 06.07.05, REFERENTE

À TOMADA DE PREÇOS Nº 011/05-CLS/PMM ONDE SE LÊ: Comissão Municipal de Licitação. LEIA-SE: Comissão de Licitação da SEMOSB.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOM EM 03.08.05, REFERENTE

À TOMADA DE PREÇOS Nº 014/05-CLS/PMM ONDE SE LÊ: Comissão Municipal de Licitação. LEIA-SE: Comissão de Licitação da SEMOSB.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOM EM 22.08.05, REFERENTE

À TOMADA DE PREÇOS Nº 017/05-CLS/PMM ONDE SE LÊ: Comissão Municipal de Licitação.

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5 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1352 terça-feira, 01 de novembro de 2005.

LEIA-SE: Comissão de Licitação da SEMOSB.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOM EM 16.08.05, REFERENTE

À TOMADA DE PREÇOS Nº 020/05-CLS/PMM ONDE SE LÊ: Comissão Municipal de Licitação. LEIA-SE: Comissão de Licitação da SEMOSB.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOM EM 15.09.05, REFERENTE

À TOMADA DE PREÇOS Nº 024/05-CLS/PMM ONDE SE LÊ: Comissão Municipal de Licitação. LEIA-SE: Comissão de Licitação da SEMOSB.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOM EM 27.09.05, REFERENTE

À TOMADA DE PREÇOS Nº 025/05-CLS/PMM ONDE SE LÊ: Comissão Municipal de Licitação. LEIA-SE: Comissão de Licitação da SEMOSB.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOM EM 13.05.05, REFERENTE

À CARTA CONVITE Nº 003/05-CLS/PMM ONDE SE LÊ: Comissão Municipal de Licitação. LEIA-SE: Comissão de Licitação da SEMOSB.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOM EM 01.09.05, REFERENTE

À CARTA CONVITE Nº 018/05-CLS/PMM ONDE SE LÊ: Comissão Municipal de Licitação. LEIA-SE: Comissão de Licitação da SEMOSB.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

TUBERCULOSE A Tuberculose é uma doença contagiosa

transmitida pelo ar, que pode atingir todos os órgãos do corpo humano, em especial os pulmões. A doença tem início quando o Bacilo de Koch atinge os pulmões e pode levar à morte se não for tratada adequadamente.

COMO SE TRANSMITE:

Contato direto de pessoas doentes com pessoas sadias, através do ar contaminado com gotículas de tosse ou espirro.

SINTOMAS:

• Tosse com catarro por mais de quatro semanas;

• Falta de apetite;

• Emagrecimento;

• Dor no peito;

• Suores noturnos;

• Cansaço fácil;

• Febre baixa, geralmente à tarde.

PREVENÇÃO:

O diagnóstico e tratamento podem ser recebidos nos Centros de Saúde que mantém programa de controle da tuberculose:

• C. S. José Amazonas Palhano;

• C. S. Antônio Reis;

• C. S. Djalma Batista;

• C. S. Vicente Palloti;

• C. S. Leonor Brilhante;

• C. S. Augias Gadelha;

• C. S. Cacilda de Freitas;

• C. S. Lúcio Flávio;

• C. S. Almir Pedreira;

• C. S. Arthur Virgílio Filho;

• C. S. Theodomiro Garrido;

• A.A.R. Frei Valério;

• A.A.R. Gebes de Medeiros;

• A.A.R. Sálvio Belota;

• C.R.E.P.S. Cardoso Fontes.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde.

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6 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1352 terça-feira, 01 de novembro de 2005.

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 055/2004, firmado em 23/12/2004. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Aditamento. VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 202.050,00 (Duzentos e dois mil e cinqüenta reais). PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005: Unidade: 01.03 – Diretoria de Trânsito; Projeto/Atividade: 2.01.03 – Funcionamento da EMTU - DTR; Natureza da Despesa: 03.20 – Outros Serviços e Encargos; Fonte: 04 - Receita de Infrações de Trânsito - R$ 1.110.250,00 (Hum milhão, cento e dez mil, duzentos e cinqüenta reais); NAD Normal n.º: 000314/2005 de 13/10/2005; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, b, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas respectivas alterações e Procedimento Administrativo nº 01300/2005-EMTU.

Manaus, 20 de outubro de 2005.

IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor Administrativo e Financeiro da EMTU

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Contrato n.º 040/2005 – EMTU, firmado em 25.10.2005. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU e SERVCAR DIESEL LTDA. – ME. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos de 02 (duas) e 04 (quatro) rodas, todos pertencentes a esta EMTU-AM, incluindo reposição de peças que se fizerem imprescindíveis para a perfeita execução dos serviços. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para atender às aquisições dos materiais ora contratados, correrão por conta da seguinte programação: ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005: Unidade: 01.02 - Diretoria Administrativa e Financeira; Projeto/Atividade: 2.01.02 – Funcionamento da EMTU-DAF; Natureza da Despesa: 03.20 - Outros Serviços Encargos; Fonte: 06 – Receita de Convênio; Valor: R$ 36.216,00; Nad Normal n.º 000268/2005, de 19/08/2005; Nad Anulação n.º 00086/2005, de 10/10/2005; ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2006: Unidade: Diretoria Administrativa e Financeira; Projeto/Atividade: Funcionamento da EMTU-DAF; Natureza da Despesa: Outros Serviços Encargos; Fonte: Receita de Convênio; Valor: R$ 44.264,00; TOTAL DO CONTRATO: R$ 80.480,00 (Oitenta mil e quatrocentos e oitenta reais). TOTAL DO CONTRATO: R$ 80.480,00 (Oitenta mil e quatrocentos e oitenta reais). PRAZO: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preço n.º 006/2005, Lei Federal n.º 8.666/93 e PAD n.º 1131/05.

Manaus, 25 de outubro de 2005.

IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor Administrativo e Financeiro da EMTU

REQUISITOS INDISPENSÁVEIS

PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS

� As matérias devem ser digitadas

em papel branco tipo A4, com cabeçalho contendo o timbre da Instituição e rodapé com endereço e telefone para contato.

� Os TÍTULOS devem estar em

letras MAIÚSCULAS, em fonte ARIAL, TAMANHO 9, Cor PRETO, NEGRITO e Estilo NORMAL.

� A fonte do texto deve ser ARIAL,

TAMANHO 8.5, Cor PRETA e Estilo NORMAL.

� O texto deve obedecer a

LARGURA de 8cm. � O recuo da Primeira Linha do

Parágrafo deve ser de 1,5 cm e Entrelinhas Simples.

� É muito importante, também, que

o texto esteja SEM RASURAS e SEM ERROS ORTOGRÁFICOS.

� A ASSINATURA do responsável

pela matéria NÃO DEVE SOBREPOR O TEXTO em hipótese alguma.

� É extremamente necessário que

as matérias do Poder Executivo sejam enviadas para a CDPA/SEMAD da seguinte forma: matéria original impressa, assinada, revisada e acompanhada do disquete.

� As matérias devem chegar na

CDPA/SEMAD no máximo às 12:00h.

� As matérias do Poder Legislativo

devem ser enviadas diretamente para o Setor de Publicação do DOM até às 14:00h.

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7 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1352 terça-feira, 01 de novembro de 2005.

A Escola de Serviço Público Municipal – ESPM, instituição da Prefeitura Municipal de Manaus, foi criada pelo

artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Manaus de 5 de abril de 1880, instalada em julho de 1996. Tem como missão desenvolver ações em conformidade com as diretrizes da política de recursos humanos da

Prefeitura de Manaus, criando condições de crescimento profissional através de programas de formação, aperfeiçoamento e reciclagem do servidor em caráter permanente.

Neste contexto, dentro do programa de valorização, qualificação e aperfeiçoamento profissional do servidor municipal está o PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL dos servidores com uma programação bimestral de cursos direcionados aos funcionários públicos municipal em conformidade com a sua área de atuação. O programa busca ainda, mais qualidade na prestação de serviços da prefeitura à comunidade.

Os interessados devem efetuar sua inscrição no setor de RH de sua secretaria. Aproveite a oportunidade! Inscreva-se!

PROGRAMAÇÃO DE CURSOS ABERTOS

Cursos Horário CH Local Público Alvo Realização

Desenvolvimento de Equipe com Auto Desempenho – III

17h às 21h 20 ESPM

Servidores que queiram conhecer, desenvolver e adquirir conhecimentos que possibilitem seu desempenho dentro das metas da Instituição (Gerentes, Analistas, Consultores Internos, Coordenadores e todos aqueles que gerenciam e avaliam grupo de trabalho), principalmente aqueles que participaram do 1° e 2° Módulo.

16 a 22.11

Gestão da Qualidade 08h às 12h 20 ESPM Servidores que têm o foco administrativo voltado para as pessoas. 21 a 25.11

Execução Orçamentária 14h às 18h 20 ESPM

Servidores da área de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Planejamento e outros interessados no tema.

21 a 25.11

Cerimonial 17h às 21h 20 ESPM Servidores ligados à organização de eventos, além dos servidores que pretendem atuar na área. 21 a 25.11

Avaliação de Desempenho no Setor

Público - II 14 às 18h 30 ESPM Somente os servidores que participaram do 1° Módulo. 23.11 a 01.12

INFORMAÇÕES:

Escola de Serviço Público Municipal – ESPM Rua Maceió, n° 307 – Adrianópolis – Manaus – AM Telefone: (92) 3633-2642 – Fax: (92) 3233-4198

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB

PORTARIA Nº 057/2005 – GPRES/IMPLURB

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 00415/2005-GAB/AGM de 13/10/2005, onde a Auditoria Geral do Município se manifesta sobre a exigência legal, baseada na Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos Administrativos – sobre as situações que exigem PARECER JURÍDICO;

CONSIDERANDO a informação, constante no referido ofício, de que só há necessidade de PARECER JURÍDICO para compras e serviços dispensados de licitação, quando o limite ultrapassar 10% do valor do Convite para obras ou serviços de engenharia e serviços comuns ou compras;

RESOLVE:

I - DETERMINAR que, a partir de 13/10/2005, não haverá mais necessidade de PARECER JURÍDICO, para processos de obras e serviços de engenharia e serviços comuns e, compras de valor até 10% do limite previsto no Art. 23 incisos I e II alínea “a”, estabelecidos na Lei nº 8.666/93;

II - ESTABELECER, que só será necessário PARECER JURÍDICO, quando a administração entender relevante para a realização da despesa.

CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor Presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB, em Manaus, 13 de outubro de 2005.

ENGº. CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO Diretor Presidente do IMPLURB

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

MEIO AMBIENTE - SEDEMA CIVILCORP INCORPORAÇÕES LTDA., torna público que recebeu da SEDEMA, a renovação da Licença Municipal de Conformidade n.º 124/2005, que autoriza a Construção Civil, para implantação de condomínio de unidades autônomas, rua de acesso a Marina Rio Belo - Tarumã, com validade de 12 meses, na Cidade de Manaus-AM.

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8 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1352 terça-feira, 01 de novembro de 2005.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

PORTARIA Nº 47/2005 - GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no exercício da competência que lhe confere o art. 86 da Lei Orgânica do Município de Manaus, o Decreto Municipal de 03.01.05 e em conformidade com o artigo 236 da Lei n º 1.118 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Manaus de 01 de setembro de 1971;

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n. 256/05; instaurada para apurar a responsabilidade do Auto de Apreensão e Depósito n.º 011580 de 24/05/05 da Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária – COVISA;

CONSIDERANDO o Relatório da Comissão de Sindicância instaurada pelas Portarias nº 27/2005 e 28/2005 – GS;

CONSIDERANDO o despacho decisório exarado nos autos do Processo n. 256/05, de fls. 165 a 168;

CONSIDERANDO a informação funcional de folhas 12 a 28 - Processo n. 256/05, do Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei 336, de 10.3.96, regulamentado pelo Decreto n.4.483 de 23.02.99;

RESOLVE:

1. APLICAR a pena prevista no inciso IV do art.13 do Decreto n.4.483 de 23.02.99, aos servidores temporários, abaixo relacionados, desligando-os do Quadro de Pessoal de Regime de Direito Administrativo desta Secretaria, conforme o despacho decisório exarado nos autos do Processo n. 256/05, de fls. 165 a 168: FRANCISCO HÉLIO PEREIRA MELO JOSÉ CINTRA RODRIGUES

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2005, revogando-se às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em Manaus 10 de agosto de 2005.

PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 48/2005 - GS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no exercício da competência que lhe confere o art. 86 da Lei Orgânica do Município de Manaus, o Decreto Municipal de 03.01.05 e em conformidade com o artigo 236 da Lei n º 1.118 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Manaus de 01 de setembro de 1971;

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n. 256/05; instaurada para apurar a responsabilidade do Auto de Apreensão e Depósito n.º 011580 de 24/05/05 da Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária – COVISA;

CONSIDERANDO o Relatório da Comissão de Sindicância instaurada pelas Portarias nº 27/2005 e 28/2005 – GS;

CONSIDERANDO o despacho decisório exarado nos autos do Processo n. 256/05, de fls. 165 a 168;

CONSIDERANDO a informação funcional de folhas 12 a 28 - Processo n. 256/05, do Recursos Humanos;

RESOLVE:

1. Aplicar a pena de demissão por justa causa aos servidores celetista, abaixo relacionados, desta Secretaria, conforme o despacho decisório exarado nos autos do Processo n. 256/05, de fls. 165 a 168: ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS EMERSON FERREIRA RODRIGUES WALDECY ARAÚJO DE LIMA

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em Manaus 10 de agosto de 2005.

PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente o disposto no Decreto de 03 de janeiro de 2005 e,

CONSIDERANDO o teor da Ata da reunião realizada no dia 06/10/2005 pela Comissão Municipal de Licitação, objeto da NAD nº 252536, de 12/09/05;

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos financeiros;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao processo licitatório;

CONSIDERANDO, ainda, a deliberação da Comissão Municipal de Licitação, no Processo Administrativo nº 426/2005 – referente ao Pregão nº 130/2005 – CML/PMM, para aquisição de Materiais de Consumo (água mineral, sem gás, garrafa plástica descartável c/350ml).

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Municipal de Licitação, de acordo com o mapa comparativo, objeto do Pregão nº 130/2005 – CML/PMM datado de 06/10/2005.

II - ADJUDICAR a(s) empresa(s) GELOCRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA. R$ 15.050,00 (Quinze Mil e Cinqüenta Reais) como vencedor do item 01.

III - DETERMINAR a emissão da(s) NOTA(s) DE EMPENHO(s), no(s) valor(es) global(is) constante da(s) proposta(s) da(s) firma(s) e do Mapa Comparativo.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em Manaus, 26 de outubro de 2005.

PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

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9 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1352 terça-feira, 01 de novembro de 2005.

FUNDAÇÃO DR. THOMAS - FDT

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO: 0886/2005 e 0892/2005–FDT ASSUNTO: Licitação – PREGÃO nº 008/2005 INTERESSADO: Fundação Dr. Thomas

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão Permanente de Licitação da Fundação Dr. Thomas, pertinente ao PREGÃO N.º 008/2005 – CPL/FDT/PMM.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CPL,

relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a possível aquisição pelo menor preço por item, de MATERIAL DE LIMPEZA, para atender as necessidades da Fundação Dr. Thomas, de acordo com a Ata acima proferida.

II - ADJUDICAR a empresa:

a) MAXPEL COMERCIAL LTDA. - ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 43, 44, 49 e 54, com o valor global de R$ 8.212,08 (Oito mil, duzentos e doze reais e oito centavos), do objeto licitado.

III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

MARIA AUXILIADORA GUEDES COELHO Diretora-Presidente da FDT, em exercício

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO: 0925/2005 – FDT ASSUNTO: Licitação – PREGÃO nº 009/2005 INTERESSADO: Fundação Dr. Thomas

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. THOMAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão Permanente de Licitação da Fundação Dr. Thomas, pertinente ao PREGÃO N.º 009/2005 – CPL/FDT/PMM.

CONSIDERANDO, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação da CPL,

relativa ao procedimento licitatório que viabiliza a possível aquisição pelo menor preço global de MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Fundação Dr. Thomas, de acordo com a Ata acima proferida.

II - ADJUDICAR a empresa:

a) C. P. GUIMARÃES, com o valor global de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) do objeto licitado.

III - DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor total constante da proposta da licitante vencedora.

Manaus, 27 de outubro de 2005.

MARIA AUXILIADORA GUEDES COELHO Diretora-Presidente da FDT, em exercício

PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO

Calendário de vacinação de acordo com o PNI

Doenças Infantis que podem ser controladas através de imunizações

Ao nascer

BCG–ID

VHB

Tuberculose

Hepatite B

1 mês VHB Hepatite B

2 meses

DTP

OPV

Hib

Difteria, tétano e coqueluche

Poliomielite (paralisia infantil)

Meningite

4 meses

DTP

OPV

Hib

Difteria, tétano e coqueluche

Poliomielite (paralisia infantil)

Meningite

6 meses

DPT

OPV

Hib

VHB

Difteria, tétano e coqueluche

Poliomielite (paralisia infantil)

Meningite

Hepatite B

9 meses VSPG

FA

Sarampo

Febre Amarela

15 meses

DPT

OPV

SRC

Difteria, tétano e coqueluche

Poliomielite (paralisia infantil)

Sarampo, rubéola e caxumba.

6-10 anos

BCG-ID

Tuberculose

10-11 anos

dT

FA

Difteria e tétano

Febre Amarela

Pós-parto e

pós-aborto

VCR

RS

Rubéola e SR congênita

Sarampo, rubéola e caxumba.

Fonte: vacinas.org.br

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10 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1352 terça-feira, 01 de novembro de 2005.

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:

PREGÃO N. 170/2005 (SEMULSP) OBJETO: Aquisição de Suporte Metálico para Lixeira. DATA E HORÁRIO: 16-11-2005, às 09:00 horas.

O Edital estará a disposição dos interessados a

partir do dia 01/11/2005 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.

Manaus, 31 de outubro de 2005.

FERNANDO DA SILVA MOTA JÚNIOR Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório:

PREGÃO N. 171/2005 (SEMULSP) OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (balde de limpeza, desentupidor, escova de limpeza e outros) DATA E HORÁRIO: 16-11-2005, às 09:00 horas.

O Edital estará a disposição dos interessados a

partir do dia 01/11/2005 na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3633-5269.

Manaus, 31 de outubro de 2005.

SANDRO ROBERTO PEREIRA Pregoeiro

CÓDIGO DE DEFESA DO

CONSUMIDOR

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

Da Nulidade dos Contratos. ART. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

I - Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vício de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;

II - Subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos no código de defesa do consumidor;

III - Transfiram responsabilidades a terceiros; IV - Estabeleçam obrigações consideradas

iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;

V - VETADO VI - Estabeleçam inversão do ônus da prova

em prejuízo do consumidor; VII - Determinem a utilização compulsória de

arbitragem; VIII - Imponham representante para concluir ou

realizar outro negócio jurídico pelo consumidor;

IX - Deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor;

X - Permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação de preço de maneira unilateral;

XI - Autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;

XII - Obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;

XIII - Autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração;

XIV - Infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais;

XV - Estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor;

XVI - Possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Direitos do Consumidor:

Todo consumidor tem direito à proteção da vida, saúde e segurança.

Produtos nocivos a vida e a saúde do consumidor devem ter impressas em sua embalagem todas as informações sobre seu uso, composição, antídoto e toxicidade.

É dever do fornecedor disponibilizar de forma clara, características sobre seu produto ou serviço no que se refere à quantidade, validade, preço ou quaisquer riscos que ele possa apresentar.

O não cumprimento desta determinação prevê multa e detenção.

Fonte: PROCON.

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11 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1352 terça-feira, 01 de novembro de 2005.

COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL - CMRC/SEMAD

AVISO

RESUMO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13.10.2005

EMPRESAS APTAS AO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL: RD Engenharia e Comércio Ltda., Armaseto Comércio e Serviços Ltda.

Manaus, 14 de outubro de 2005.

RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ Vice-Presidente da CMRC, em exercício

AVISO

RESUMO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18.10.2005

EMPRESAS APTAS AO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL: ADS Construções Ltda., Só poços Ltda., Foco Engenharia Ltda., Engesbra Telecomunicações Ltda.

Manaus, 19 de outubro de 2005.

RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ Vice-Presidente da CMRC, em exercício

NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL – CMRC notifica as empresas Império Construções e Serviços Ltda., Holanda e Loureiro Ltda., Rota Construções e Pavimentação Ltda que os processos referentes à expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgados na reunião realizada em 18 de outubro, encontram-se em exigência quanto as suas documentações, devendo as empresas interessadas comparecerem a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento/Coordenadoria de Sistema de Suprimentos, situada a Rua 24 de maio, 399 – Centro/1º andar, a fim de providenciar o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento do contido na Notificação.

Manaus, 19 de outubro de 2005.

RITA SUELY BACURI DE QUEIROZ Vice-Presidente da CMRC, em exercício

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA -CLS/PMM torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios:

PREGÃO Nº 143/2005 – CLS/PMM OBJETO: Aquisição de Produtos para Saúde (equipamento de apoio médico odontológico) para atender ao Centro de Saúde Leonor Brilhante – SEMSA. DATA/HORÁRIO: 16.11.2005 às 09:00 horas.

PREGÃO Nº 144/2005 – CLS/PMM OBJETO: Aquisição de Produtos para Saúde (equipamentos de apoio médico-hospitalar, com instalação no local) para atender a Nova Maternidade Municipal de Manaus – SEMSA. DATA/HORÁRIO: 16.11.2005 às 09:00 horas.

PREGÃO Nº 145/2005 – CLS/PMM OBJETO: Aquisição de material de informática para atender as necessidades desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 16.11.2005 às 15:00 horas.

PREGÃO Nº 146/2005 – CLS/PMM OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 17.11.2005 às 09:00 horas.

PREGÃO Nº 147/2005 – CLS/PMM OBJETO: Aquisição de material de Higiene e Limpeza para atender as necessidades desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 17.11.2005 às 15:00 horas.

PREGÃO Nº 148/2005 – CLS/PMM OBJETO: Aquisição de motores de popa para atender às Unidades Fluviais de Resgates do Programa SOS Ribeirinhos, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 17.11.2005 às 15:00 horas.

Os Editais encontram-se à disposição dos

interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, na Rua Recife nº 1695 – Adrianópolis – Sede da SEMSA, nos horários de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.

Manaus, 31 de outubro de 2005.

HUMBERTO FIGLIUOLO Presidente da CLS/PMM

RECICLAGEM

MATERIAIS QUE PODEM SER SEPARADOS, REUTILIZADOS OU RECICLADOS: PAPEL: jornais e revistas; lista telefônica; papel sulfite; papel de fax; folhas de caderno; formulário de computador; caixas de papel em geral; aparas de papel; fotocópias; envelopes; rascunhos; cartazes velhos. METAL: tampinhas de garrafas; latas; enlatados; ferragens; arames; chapas; canos; cobre. PLÁSTICOS: copos; garrafas; sacos/sacolas; frascos de produtos; tampas; potes; embalagens pet (refrigerantes, sucos, óleo, água, vinagre, etc.) VIDROS (recipientes inteiros): garrafas; potes de conserva; embalagens; frasco de remédios; copos.

Page 12: R$ 1,00 PODER EXECUTIVO - dom.manaus.am.gov.brdom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/novembro/dom20051352cad1.pdf · Fone: 3233 6993; • Conselho Tutelar Zona Centro-Sul Rua André Araújo

12 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1352 terça-feira, 01 de novembro de 2005.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1505/1506 FAX: (092) 3671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1614/1613/FAX: 3625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1523 FAX: 3672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1510/1511 FAX: 3625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1529/1588/1601 FAX: 3672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 3633-2610/2474/2195 FAX: 3232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 3643-6910/6911/6928/6962 FAX: 3643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-6756/6723/6372 FAX: 3642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 3236-1845 Dir. 3642-3227/7143 FAX: 3236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 3642-1010/1030/1833 FAX: 3642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1542/1546/1543 FAX: 3625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 3248-8706/9394/dir. 3644-4212/FAX: 3248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-0608/4393 FAX: 3236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 3663-8344/8492/8346 FAX: 3663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 3236-3784/36343310/3312 FAX: 3236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 3625-2787/1670/2424 FAX: 3625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 3642-5691/3282/2876 FAX: 3642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1536 FAX: 3672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672-1503 FAX: 3671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 3672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 3326-2232/4200/ 3327-5433 FAX: (061) 3328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPES SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 3622-5591/5134/5620 FAX: 3622-5159

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.° 1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 3216-7730/3216-7740 FAX: (092) 3216-7760

FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 3236-0071/0728 FAX: 3634-0045

FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 3643-5600/5623/5621/3642-2267/2645 FAX: (092) 3643-5618

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 3622-4948/4886 FAX: (092) 3232-7025

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 3642-5500 / 3236-6310 FAX: (092) 3236-1280

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110

(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 3672-1658/1648/1664 FAX: (092) 3673-7969

Diário Oficial Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: 3622 6790 / 3231 1483/FAX: 3633-2602

www.semad.am.gov.br e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

Rita Suely Bacuri de Queiroz