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V Congresso Brasileiro de Energia Solar Recife, 31 a 03 de abril de 2014

PLANTA FOTOVOLTAICA DE 3MWPDE PETROLINAASPECTOS TECNOLGICOS, LEGAIS E AMBIENTAIS

Olga C. [email protected] - Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Energia Nuclear

Jos Bione M. [email protected] - Companhia Hidreltrica do Vale do So Francisco

Elielza Moura S. [email protected] U. Secundes [email protected]

UFPE - Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Energia NuclearMarco A. [email protected]

CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Eltrica da EletrobrasNaum Fraidenraich [email protected]

UFPE - Universidade Federal de Pernambuco, Departamento de Energia Nuclear

Resumo. Em agosto de 2011, a Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL), publicou uma chamada pblicaconvidando as concessionrias de energia eltrica a apresentar propostas para a implementao de centrais

fotovoltaicas conectadas rede no Brasil. O principal objetivo da iniciativa ANEEL era criar oportunidade parapermitir a "Insero da Gerao Solar Fotovoltaica na Matriz Energtica Brasileira", incentivando a organizao de

uma estrutura nacional para a produo de dispositivos, servios e preparao de pessoal qualificado na rea de FV,bem como propostas de mecanismos de regulao. Neste contexto, a Companhia Hidreltrica do Vale So Francisco

(CHESF), apresentou um projeto para a instalao de uma usina de energia 3MWp FV na cidade de Petrolina,Pernambuco, regio NE do Brasil, no mesmo local em que j estava prevista a instalao de uma usina heliotrmica (1MWe) e a criao de um Laboratrio de Energia Solar. O local selecionado para a planta 3MWp tem como objetivofortalecer o Laboratrio de pesquisa de diferentes tipos de sistemas trmicos e fotovoltaicois, de pequeno, mdio e

grande porte. O projeto apresentado pela CHESF prev a instalao de 2,5 MWp de FV convencional (c-Si) e 0,5 MWpde diferentes materiais e tecnologias, com e sem rastreamento, visando comparar diferentes tecnologias operando em

condies reais. A planta de 2,5 MWp operar de forma comercial e ir fornecer uma referncia para a anlise deviabilidade tcnica e econmica de usinas convencionais - os custos reais (US$/ MWh), a disponibilidade local de

dispositivos e servios, bem como a formao de pessoal para a concepo, instalao e manuteno. Este artigodescreve os pressupostos do projeto "Central Fotovoltaica da Plataforma Solar de Petrolina", as atividades planejadas

e realizadas relacionadas ao projeto - projeto bsico da planta de 2,5 MWp,reunindo um conjunto de informaesdetalhadas sobre as questes legais e ambientais, inerentes a instalao de usinas solares no Brasil. Finalmente,

apresentada uma anlise preliminar dos custos da usina, especificando cada item, baseada em preos mdios obtidosno mercado nacional.

Palavras-chave:UFV Petrolina; licenciamento de empreendimentos fotovoltaicos; custos de SFCRs.

1. INTRODUO

No Brasil os sistemas fotovoltaicos interligados rede ainda so poucos, e de pequeno porte (< 50 kWp). Aprimeira experincia comercial de um sistema fotovoltaico conectado rede (SFCR)foi a de uma central de 1MWp emTau, no interior do Estado do Cear, instalada pela empresa MPX. Em Agosto de 2011, a Agncia Nacional de EnergiaEltrica (ANEEL), publicou uma chamada pbica (ANEEL, 2011) convidando concessionrias brasileiras de energiaeltrica a submeter propostas para implementao de plantas fotovoltaicas conectadas rede no Brasil. A iniciativa daANEEL criou oportunidades para anlise da Insero de Geradores Fotovoltaicos na Matriz Energtica Brasileira,fomentando a organizao de uma estrutura nacional para a produo de dispositivos, fornecimento de servios e

preparao de pessoal qualificado na rea de FV, bem como propostas de mecanismos de regulao. Um projeto para ainstalao de uma usina fotovoltaica de 3MWp na cidade de Petrolina, (Pernambuco, regio NE do Brasil) foiapresentado pela Companhia Hidreltrica do So Francisco (CHESF), com a colaborao da Universidade Federal dePernambuco (UFPE), Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), do Centro de Pesquisas em Energia Eltrica

CEPEL (Centro de Pesquisas do Grupo Eletrobras), e a empresa FITEC, contando ainda com o apoio do CIEMAT(Espanha) e da Secretaria de Cincia e Tecnologia do Estado de Pernambuco.O local escolhido para a planta FV foi o mesmo onde j est planejada (pelo CEPEL) a implantao de uma usina

heliotrmica (1 MWe) e um Laboratrio de pesquisa de diferentes tipos de sistemas trmicos e fotovoltaicos, de

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pequeno, mdio e grande porte. O terreno foi cedido pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales doSo Francisco e Parnaba) para a implantao do projeto. O projeto apresentado pela CHESF prev uma instalaoconvencional de 2,5 MWp em mdulos fotovoltaicos de silcio cristalino (c-Si) e 0,5 MWp de instalaes empregandodiferentes materiais e tecnologias - com e sem rastreamento, com mdias e altas concentraes, usando m-Si, p-Si, a-Si,CdTe e clulas multijuno. A planta de 2,5 MWp ir operar de forma contnua e ir fornecer uma referncia para aanlise de viabilidade de usinas convencionais - os custos reais (US$ / MWh), a disponibilidade local de dispositivos eservios, bem como a formao de pessoal para a concepo, instalao e manuteno. A planta de 0,5 MWp, por outrolado, visa comparar diferentes tecnologias, operando em condies reais. Considerando-se que o projeto de P&D,

pode-se dizer que a planta FV proposta pela CHESF apresenta dois importantes difenciais: a) Todos os setores daempresa responsveis por implantaes de projetos convencionais de gerao de energia foram envolvidos, garantindo aforamo de protocolos e procedimentos para a proposta de novas plantas; b) O projeto prev a integrao completa daUFV no sistema CHESF, sendo, para isso, adotado o padro SAGE para seu sistema de superviso e controle de formaequivalente que se atua com tecnologias convencionais de gerao. Este artigo descreve os pressupostos do projeto"Central Fotovoltaica da Plataforma Solar de Petrolina", as atividades realizadas at o presente momento, incluindotambm uma discusso sobre questes legais e ambientais, fornecendo uma descrio detalhada sobre as principaislicenas requeridas para a instalao da planta. Por fim apresentada uma anlise preliminar da distribuio dos custosde cada parte do sistema considerando o que se prope para a realidade do Brasil.

2. CONSIDERAES GERAIS SOBRE O PROJETO

A UFV Petrolina deve atender aos requisitos estabelecidos pela ANEEL na Chamada 13, alm disso, por se tratarde um Produtor Independente de Energia, tambm devem ser atendidas as exigncias previstas pelo rgo regulador emseus Procedimentos de Distribuio (PRODIST). Adicionalmente, devem tambm ser observadas as imposies dosorganismos responsveis pela emisso de licenas ambientais. Para isso, diversas atividades mostraram-se necessrias

para implantao da UFV Petrolina, as quais esto sendo realizadas de acordo com as possibilidades de execuoinerentes s empresas pblicas, conforme descreve-se a seguir:

(i) A empresa responsvel pela implementao da UFV (CHESF) buscou parceria com instituies pblicas(UFPE, UPE, CEPEL) e privadas (FITEC) alm de rgos governamentais (SECTEC) e instituiesinternacionais (CIEMAT) para a formao de uma equipe de trabalho, coordenao e gerenciamento;

(ii) A equipe elaborou o projeto bsico da planta fotovoltaica o qual incluiu um laboratrio para ensaios e reparosde instrumentos e equipamentos fotovoltaicos;

(iii) Com o projeto bsico, alm das informaes adicionais sobre a tecnologia, buscou-se o rgo ambientalresponsvel por emitir o Licenciamento Ambiental Prvio (LP), que no caso de Petrolina, trata-se da Agncia

Municipal de Meio Ambiente. Nessa etapa, esse rgo ambiental emitiu um Termo de Referncia em quedetermina quais aspectos ambientais devem ser abordados no Estudo Tcnico Ambiental (elaborado por

profissionais de diversas reas como bilogos, gelogos, qumicos) a ser apresentado pela CHESF paraavaliao e/ou estabelecimento de condicionantes para aprovao da Licena Prvia;

(iv) De acordo com a legislao pertinente (lei 8.666/1993), a CHESF elaborou uma concorrncia nacional (CN1.90.2013.0890) para o fornecimento dos equipamentos e servios de montagem da planta, dentro dos critriosda Chamada Pblica n 013/2011, para que as empresas com experincia em sistemas fotovoltaicos conectados rede submetessem suas propostas;

(v) Atravs de inscrio no processo licitatrio, as empresas interessadas no fornecimento apresentaram suaspropostas de acordo com as especificaes do edital, contendo a documentao exigida, os prazos de execuoe a proposta de preos;

(vi) Atualmente, a UFV Petrolina encontra-se na fase de anlise das propostas e ajustes necessrios para aprovaodas empresas executoras, alm de estar aguardando a manifestao do rgo responsvel pelo patrimnio

histrico e cultural para a obteno da Licena de Instalao (LI), haja vista que essa licena essencial para oincio das obras civis.

Aspectos tcnicos

Ao se planejar a UFV Petrolina buscou-se conciliar eficincia e custos. No mbito territorial de Pernambuco,apesar de um alto ndice, Petrolina no configura a localidade com as maiores mdias anuais de irradiao solar, porm,outros fatores influenciam na escolha do local, como os descritos a seguir.

Local izao

A Planta Fotovoltaica ser instalada prximo cidade de Petrolina em uma rea destinada a uma Plataforma dePesquisas em Energia Solar. Banhada pelo Rio So Francisco, a 722 km da cidade de Recife, Estado de Pernambuco,Petrolina apresenta-se como importante plo de desenvolvimento turstico e de exportao de frutas e vinhos, contandocom sistemas de transporte areo (Aeroporto Senador Nilo Coelho) e rodovirio (acesso via rodovias BR-232, BR-110,PE-360, BR-316, BR-428 e BR-122), como mostra a Fig. 1. Outra vantagem da localizao a proximidade da linha dedistribuio em 13,8kV da Celpe (Companhia Energtica de Pernambuco), que passa a menos de 100 m de distncia doterreno.

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2.1.Condies meteorolgicasA Regio, onde a planta ser instalada, encontra-se no serto do So Francisco Pernambucano e apresenta clima

Tropical Semi-rido (BSh), relevo plano e suave ondulado, vegetao tipicamente caatinga hiperxerfila, alm de solopedregoso com ocorrncia mineral de calcrio e argila.

Dados meteorolgicos histricos atestam, em termos de valores mdios dirios anuais, 7,8 horas por dia de

insolao, resultando em um valor de irradiao mdia anual em torno de 5,38 kWh/m

2

.dia (19,38 MJ/m

2

.dia),temperatura ambiente mdia anual de cerca de 26,34C e precipitao pluviomtrica em torno de 538,7 milmetrosanuais.

Figura 1 - Localizao da Planta FV de 2,5 MW, regio de Petrolina e principais acessos ao municpio. Coordenadas: Latitude: 908,001 Sul;Longitude: 4021,161 Oeste

Os valores mdios a longo-prazo de dados climatolgicos, apresentados na Tabela 1, foram obtidos de umaestao meteorolgica do INPE para o perodo de 2004 a 2011. Esses dados encontram-se disponveis na base de dadosda Rede Sonda. As medidas so disponibilizadas em intervalos de minuto a minuto. No caso particular para a radiaosolar, os valores mdios tambm incorporam tambm os dados disponveis no Atlas Solarimtrico do Brasil para o

perodo de 1978 a 1988, proveniente de informaes fornecidas pelo INMET (Boletim de Radiao Solar Trimestral,Ministrio da Agricultura, INMET-1978 a 1988).

Verifica-se que a somatria da irradiao anual global no plano horizontal atinge 1965 kWh/m. Os nveismximos de irradiao ocorrem entre os meses de setembro a janeiro, com mximo de 6,27 kWh/m.dia em novembro emnimos entre maio e julho, ainda assim, com valores satisfatrios, cerca de 4,27 kWh/m 2.dia como valor mnimo em

junho. As informaes sobre a temperatura ambiente mdia, mxima e mnima e a velocidade do vento tambm somostradas na Tab 1.

Tabela 1-Dados Climatolgicos Petrolina-PE Brasil

MsRadiao

solar Globalmdia diria1

(Wh/m)

Temperaturaambientemxima2

(C)

Temperaturaambientemnima2

(C)

Temperaturaambientemdia2

(C)

Velocidade dovento2

(ref. 10m)(m/s)

JANEIRO 5803 35,9 22,0 27,8 2,45

FEVEREIRO 5517 35,6 20,9 27,0 2,16

MARO 5531 34,2 20,8 26,6 1,85

ABRIL 4986 33,4 19,4 25,6 2,43

MAIO 4608 31,3 19,1 25,3 2,17

JUNHO 4267 32,2 17,8 24,2 2,56

JULHO 4494 31,9 17,2 24,2 2,82AGOSTO 5244 33,3 17,6 25,0 3,21

SETEMBRO 5786 35,1 19,2 26,5 3,30

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OUTUBRO 6144 35,7 21,2 27,7 3,03

NOVEMBRO 6272 36,4 21,7 28,4 2,83

DEZEMBRO 5939 35,8 21,2 27,8 2,52

Mdia Anual 5383 34,2 19,8 26,3 2,61Valores mdios de sries histricas: 1- Radiao solar: Srie (1978- 1988) do Atlas Solarimtrico

do Brasil Dados Terrestres e Srie (2004 a 2011) do INMET; 2- Srie (2004 a 2011) do INPE

disponveis pela Rede Sonda (http://sonda.ccst.inpe.br/basedados/petrolina.html).

Os dados acusam uma temperatura ambiente mdia anual de 26,3C. Sendo um comportamento tpico de climaSemi-rido seco (BSh), no perodo do inverno a temperatura ambiente durante a noite e a madrugada atinge valores bemmenores do que os apresentados no perodo diurno, resultando em baixas mdias mnimas. No entanto, os valoresmdios dirios apresentam pequenas variaes mensais, com a mxima variao de 4 C entre o ms mais quente e omais frio.

2.2.reas disponveisNa Fig. 2, a seguir, observa-se o terreno da Plataforma de Pesquisas em Energia Solar, cuja rea total abrange,

aproximadamente, 45 hectares e na figura est delimitada por uma linha azul.

Figura 2Identificao da rea da Plataforma de Pesquisas em Energia Solar

Dentro dessa rea esto tambm marcados os locais aonde sero implantadas as plantas fotovoltaicas (rea deaproximadamente 10 ha delimitada na figura pelas linhas vermelhas) incluindo a edificao para suporte s atividadesrealizadas no local (rea marcada em Amarelo - C). A Planta FV convencional de 2,5 MWp, ser instalada na regioA marcada na Fig. 2, com aproximadamente 5,15 ha. A Regio B ser objeto de uma segunda fase do Projeto , a

planta tecnolgica com 0,5 MWp.A subestao ser localizada contgua aos limites do terreno, o mais prximo possvel da Linha de Distribuio

13,8 kV da distribuidora Celpe, qual vai se conectar, ou seja, deve ficar no limite Sul do terreno (Fig. 2).

Planta F otovoltaica.

A planta composta por geradores fotovoltaicos, inversores, Sistema de Transferncia de Energia e Interligao Rede Eltrica; Sistema de Monitoramento, Controle, Aquisio e Transmisso de Dados; Sistema de Medio deVariveis ClimticasEstao Meteorolgica; Sistema de Medio de Energia e Faturamento; Sistemas de Segurana ede Proteo. Um diferencial do projeto da UFV Petrolina que ela ser operada e monitorada no mbito do sistemaeltrico da CHESF exatamente da mesma forma que as demais usinas convencionais existentes. Para isso, seu sistemade superviso e controle atender integralmente ao padro SAGE, adotado pela CHESF, bem como por outrasconcessionrias brasileiras.

Detalhes sobre as caractersticas definidas para todos os componentes da planta podem ser encontrados no editalna concorrncia nacional (CN 1.902013.0890) lanado pela CHESF. A seguir so descritas algumas caractersticas

bsicas definidas para os mdulos fotovoltaicos e inversores.Para potncia nominal total mnima de 2,5 MWp (STC) foram escolhidos mdulos fotovoltaicos de Silcio

cristalino, seja mono- ou policristalino (m-Si ou p-Si)), devido larga experincia nacional e internacional com essa

tecnologia, o que permite garantir maior confiabilidade mesma.Algumas caractersticas solicitadas para os mdulos FV so: eficincia maior ou igual a 14,5%; potncia mnimado mdulo de 240Wp e variao mxima de potncia de pico menor ou igual a 3%; coeficiente de temperatura da

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potncia de no mximo 0,46%/C; garantia de potncia nominal aps o primeiro ano de operao com reduo menorou igual a 3%; garantia de potncia nominal aps 20 anos de operao com reduo menor ou igual a 18%.

Procedimentos de aceitao dos mdulos FV como avaliao de curvas I-V levantadas em testes de flash dofabricante, verificao cruzada (cross-check) da qualidade dos mdulos, inspeo visual entre outros foramestabelecidos.

Para os inversores as principais caractersticas solicitadas foram: potncia mnima de 400 kVA (cada inversor);acondicionamento em eletro-centros; eficincia mnima de converso de 98%; sada (CA) trifsica com 3 ou 4 fios emnvel de tenso padronizado no Brasil; frequncia nominal de operao de 60Hz; distoro harmnica total mxima de3% na sada. Alm dos requisitos citados, tambm foram solicitados, deteco de falha na string; proteo contra surto;

proteo contra ilhamento.Para as perdas anuais de energia no cabeamento e transformador foi definido o valor mximo de 1,5% da produo

anual de energia entregue no ponto de conexo rede. Com relao distoro harmnica total no ponto de conexo rede o valor mximo de 5%.

Os requisitos estabelecidos esto baseados em orientaes, normas e/ou certificaes nacionais e internacionaispara equipamentos FV. Inmeras normas regem a implantao de sistemas FV conectados rede. Entre elas, as exigidasno Edital para os mdulos fotovoltaicos, foram as normas IEC 61215, IEC 61730, NBR 11876, bem como adocumentao comprovando atendimento Portaria INMETRO n 004, de 04/01/2011. No segundo semestre de 2012,o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), atravs do Programa Brasileiro deEtiquetagem, havia classificado quanto eficincia energtica, 270 modelos de mdulos fotovoltaicos de 41 marcas.

Diversas normativas e certificaes nacionais e internacionais para o sistema, para os mdulos FV, inversores,

transformadores, cabos eltricos, instalao eltrica e estruturas foram identificadas e definidas no Edital.Alm das exigncias de certificao dos equipamentos a serem instalados, tambm obrigatrio atender regulamentao da distribuidora de energia eltrica local (Celpe)

Edi f icao - Laboratrio de Ensaios.

O laboratrio de Ensaios (Fig. 3) ser localizado dentro das instalaes da planta FV, compreendendo uma rea de155,40 m2, o que permitir a realizao de ensaios dos principais componentes dos sistemas fotovoltaicos, alm deservir continuamente para o desenvolvimento de trabalhos cientficos. Dentre as reas de atuao do Laboratrio

podemos destacar: instrumentao geral de medidas eltricas da planta FV, analise da energia eltrica gerada, calibraode instrumentos, desenvolvimento de dispositivos de potncia e controle de uma Central Fotovoltaica.

Para permitir o desempenho das atividades nele previstas, destacamos os principais equipamentos que iro compor olaboratrio:

Sistemas computadorizados de traado de curvas caractersticas de clulas e mdulos fotovoltaicos, comtemperatura controlada; Simulador solar para ensaios de mdulos fotovoltaicos; Radimetros para medidas de radiao solar (pirelimetros e piranmetros) Bancada de ensaios para inversores; Diversos sistemas computadorizados de aquisio de dados para uso geral, incluindo o sistema de superviso econtrole SAGE; Oficina mecnica.

Figura 3Planta baixa do Laboratrio de Ensaios da UFV Petrolina

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3. QUESTES LEGAIS E AMBIENTAIS

No caso UFV de Petrolina tambm se faz necessria a Licena Ambiental emitida por rgos pblicos especficos,por ser um empreendimento de servios de utilidade, conforme definio do Ministrio do Meio Ambiente (MMA). Tallicena est presente em todas as etapas do projeto, desde a sua concepo at a fase operacional ressaltando omonitoramento das consequncias ambientais durante todo o tempo de funcionamento da usina. Sendo o licenciamentoambiental um dos pontos mais delicados do projeto, faz-se necessrio pontuar os aspectos mais relevantes do mesmo.

3.1 Licenciamento ambiental:O Licenciamento Ambiental um instrumento da Poltica Nacional de Meio Ambiente, institudo pela Lei Federal

N 6.938/81, com a finalidade de promover o controle prvio construo, instalao, ampliao e funcionamento deestabelecimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bemcomo os capazes, sob qualquer forma, de causar degradao ambiental.

O processo de Licenciamento Ambiental tem como embasamento legal a Lei Federal N 6.938/81 supracitada; aResoluo N 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que estabelece diretrizes gerais paraelaborao do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA) nos processos delicenciamento ambiental; e a Resoluo N 237/97 tambm da CONAMA que estabelece procedimentos e critrios dedescentralizao da gesto ambiental.

Nos processos de Licenciamento Ambiental, o EIA/RIMA constitui-se um importante meio de aplicao de

poltica preventiva, sendo, portanto, um documento de subsdio ao processo. Entretanto, esse no o nico estudoambiental considerado no processo de licenciamento. Outros estudos, que abordam os aspectos ambientais relacionados localizao, instalao e operao de uma atividade ou empreendimento podem se configurar como subsdio anlisede licena requerida, como o Plano de Controle Ambiental PCA e o Relatrio de Controle Ambiental RCA, dentreoutros.

O Licenciamento Ambiental, por sua vez, tem seus projetos avaliados em diferentes fases que so:concepo/planejamento (LP- Licena Prvia), instalao (LI - Licena de Instalao) e operao (LO - Licena deOperao). Alm disso, h tambm o acompanhamento das consequncias ambientais causadas pelo empreendimento.Ressalta-se que as licenas ambientais podero ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza,caractersticas e fase do empreendimento ou atividade.

A Licena Prvia LP concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividadeaprovando sua localizao e concepo, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos bsicos econdicionantes a serem atendidos nas prximas fases de sua implementao. Assim, a LP concedida se for atestada a

viabilidade ambiental do empreendimento, aps exame dos impactos ambientais por ele gerados, dos programas dereduo e mitigao de impactos negativos e de maximizao dos impactos positivos. Ressalta-se que a LP no autorizao incio de quaisquer obras destinadas implantao do empreendimento.

A Licena de Instalao LI autoriza a instalao do empreendimento ou atividade de acordo com asespecificaes constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental edemais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

A Licena de Operao LO autoriza a operao da atividade ou empreendimento, aps a verificao do efetivocumprimento do que consta das licenas anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantesdeterminados para a operao.

Nos termos da Resoluo Federal N 237/97 da CONAMA, a competncia legal para licenciar, quando definidaem funo da abrangncia dos impactos diretos que a atividade pode gerar, pode ser (Tab.2):

Tabela 2 - Abrangncia dos impactos ambientais e rgos responsveis pelo licenciamento (Fonte: Ministrio do Meio

Ambiente, 2009.)Abrangncia dos Impactos Diretos Competncia para licenciarDois ou mais estados IBAMADois ou mais municpios rgo Estadual de Meio AmbienteLocal rgo Municipal de Meio Ambiente

No caso da UFV de Petrolina, por haver um rgo ambiental municipal e o empreendimento estar totalmenteplanejado dentro da rea municipal, o pedido de Licena Ambiental se deu diretamente Agncia Municipal do MeioAmbiente de Petrolina.

Faz-se necessrio ainda chamar a ateno para algumas atividades de importncia estratgica segundo a Resoluodo CONAMA n 237/97 (mesmo que as mesmas no se apliquem ao caso especfico da UFV de Petrolina). Essas solicenciadas obrigatoriamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovveis - IBAMA(CONAMA, 1997):

(i) aquelas cujos impactos diretos ultrapassem os limites do Pas;(ii) as localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em pas limtrofe;(iii) no mar territorial;(iv) na plataforma continental;

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(v) na zona econmica exclusiva;(vi) em terras indgenas;(vii) em unidades de conservao de domnio da Unio;(viii) as atividades envolvendo material radioativo; e(ix) os empreendimentos militares.

Estudos ambientais

Estudos Ambientais so todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados localizao,instalao, operao e ampliao de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsdio para a anlise dalicena requerida (CONAMA, 1997). Dentre os diversos tipos de estudos ambientais destacam-se:

(i) Estudo de Impacto Ambiental (EIA);(ii) Avaliao de Impacto Ambiental (AIA);(iii) Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA);(iv) Projeto Bsico Ambiental (PBA);(v) Plano de Controle Ambiental (PCA);(vi) Plano de Recuperao de reas Degradadas (PRAD);(vii) Relatrio de Controle Ambiental (RCA);(viii) Anlise de Risco;(ix) Relatrio Ambiental Simplificado (RAS);(x) Termo de Referncia (TR).

No caso especfico da UFV Petrolina, para obteno da LP, foi feito um Estudo Tcnico Ambiental (ETA),mediante um Termo de Referncia (TR) emitido pela Agncia Municipal do Meio Ambiente de Petrolina, em que foramatendidas todas as condicionantes apontadas no estudo. Em paralelo obteno da LP, obteve-se a autorizao dasupresso vegetal, cujo bioma local a caatinga (CHESF-DMA, 2012)

3.2 Autorizao de gestores de unidades de conservaoComo mencionado anteriormente, no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que

afetem unidade de conservao ou sua zona de amortecimento, dever constar a autorizao do rgo responsvel porsua administrao. A unidade afetada, mesmo que no pertencente ao Grupo de Proteo Integral, dever ser

beneficiria da compensao ambiental. Geralmente, o rgo ambiental responsvel por emitir a licena, consulta osdemais rgos envolvidos em um ou outro tipo de conservao ambiental/cultural/patrimonial para a obteno de suaanuncia (MMA, 2009). Dentre os rgos deliberativos esto:

(i) Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico NacionalIPHAN (Lei N 3924/61);(ii) Fundao Nacional do ndioFUNAI (Lei N 6001/73);(iii) Fundao Cultural Palmares (Lei N 7668/88);(iv) Secretaria de Vigilncia em SadeSVS (Portaria N 47/2006);(v) Secretaria do Patrimnio da UnioSPU (Lei N 9636/98)

Em relao UFV Petrolina, o nico rgo de conservao relacionado ao empreendimento o IPHAN devido possvel existncia de stio arqueolgico no local. O acionamento do IPHAN no foi feito pela rgo ambiental local,como ocorre geralmente, ficando a CHESF responsvel pelo contato. No momento, aguarda-se a anuncia do IPHAN

para a obteno da LI.

Monitor amento e fi scali zao

O monitoramento do processo de licenciamento ambiental tem por objetivo manter o controle permanente, a partir

do momento em que se inicia a instalao do empreendimento licenciado. um instrumento para avaliar se as previsesde impactos e as medidas de preveno e controle sugeridas nos estudos ambientais mostram-se adequadas durante aimplantao e operao do empreendimento. Essa avaliao permanente permite constatar ineficincias no sistema decontrole adotado (previses incorretas, falhas humanas ou ocorrncias de eventos imprevistos), de forma que se possa

promover, com agilidade, as correes necessrias.Em se tratando da UFV Petrolina, esse monitoramento ser feito pela Agncia Municipal de Meio Ambiente de

Petrolina (CHESFDMA, 2012). Na ausncia de uma agncia municipal a incumbncia passa a ser da CPRH.

4. PANORAMA DE CUSTOS DA UFV DE PETROLINA (FRAO 2,5MWP)

A partir de uma anlise de propostas para a implantao da UFV de Petrolina foi possvel verificar uma grandevariao nos custos envolvidos em produtos e servios oferecidos. Na Tabela abaixo (Tab.3), est apresentada a

variao percentual dos preos dos produtos, dos servios e do empreendimento geral.

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Tabela 3 - Variao de preos de produtos e servios ofertados por empresas no mercado nacional.

Variao percentual no preo do item

Variao preoprodutos 35%

Variao preoservios 260%

Variao de preo - total 45%Variao no preo do kWh instalado

Mnimo R$ 4.561,59 (US$ 1.998,07)Mximo R$ 6.625,59 (US$ 2.902,14)

A partir do valor total do empreendimento de 2,5MWp verificou-se propostas para os valores do kWp instalado deR$ 4.561,59 (valor mnimo) a R$ 6.625,59 (valor mximo), ou seja, uma variao de 45%. De acordo com a cotao dodlar americano em 22 de novembro de 2013 (R$ 2,283), teramos para o kWp instalado US$ 1.998,07 e US$ 2.902,14respectivamente. Os valores citados so aderentes Nota Tcnica da Empresa de Pesquisa Energtica (EPE/MME,2012), que apresenta valores de custo do Wp instalado para diferentes empreendimentos, conforme a Tab. 4:

Tabela 4 - Custo de investimento em sistemas fotovoltaicosreferncia internacional (Fonte: MME/EPENotaTcnica, 2012)

Potncia Painis InversoresMontagem eInstalao

TOTAL(US$/Wp)

Residencial (16kWp) 2,23 0,57 0,70 3,50Residencial (7-10kWp) 2,02 0,50 0,63 3,15Comercial (100kWp) 1,74 0,42 0,54 2,70

Industrial ( 1000kWp) 1,60 0,30 0,48 2,38

A partir da anlise das propostas apresentadas pelas empresas interessadas na implementao da plantafotovoltaica de Petrolina, os valores mdios cotados esto apresentados na Tabela 5:

Tabela 5Custo de investimento em sistemas fotovoltaicoscotao nacional

Potncia Painis InversoresMontagem,instalao e

comissionamentoTOTAL (US$/Wp)

2.500 kWp 1,14 0,25 0,99 2,38

A partir de uma anlise global, verifica-se uma variao nos custos individuais dos itens, porm o valor mdioobtido de empresas que atuam no mercado nacional exatamente o mesmo estimado internacionalmente pela EPE emsua nota tcnica em 2012.

Os valores mdios dos custos para a implementao da planta fotovoltaica de 2,5MWp de Petrolina, bem como opercentual de custo de diversos itens que compem a UFV so apresentados na Fig. 4 com base em uma unidade deWp.

Figura 4- Custo mdio para implantao da central fotovoltaica de Petrolina (US$/Wp) com base no mercadonacional

Uma Estimativa dos custos da implantao de Centrais FV realizada pelo NREL (sistema instalado nos EUA -2011) est apresentada na Fig. 5.

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

PreodoSiste

maInstalado

(2012US$/Wp)

Servios (17%)

Est. e demais dispositvos (14%)

Sensores e Disp. Controle (11%)

Inversor (10%)

Mdulo (48%)

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Figura 5Distribuio de preos de sistemas conectados rede com base no mercado internacional. (Adaptada deGoodrich et al., 2011).

Verifica-se que o valor por Wp instalado apresentado na Fig. 5 superior ao obtido com a cotao no mercadonacional. No entanto, percebe-se certa linearidade percentual nos custos de alguns elementos apresentados no grfico daFig. 5, em relao cotao feita para a central de Petrolina, como pode ser vista na Tab.6:

Tabela 6Percental dos custos com os componentes de implementao de uma planta fotovoltaica (Fonte: GrupoFAE/UFPE e adaptao de Goodrich et al., 2011).

Cotao Nacional Cotao InternacionalMdulos 48% 50%Inversores 10% 8%

Estrutura, dispositivos e sensores 25% 27%Servios 17% 15%

5. COMENTRIOS FINAIS

O presente artigo apresenta o status atual do projeto da UFV Petrolina, contemplando de forma resumida algumasquestes tcnicas, econmicas e ambientais consideradas relevantes. Neste escopo, observa-se que as questesreferentes ao licenciamento do empreendimento mostraram-se relativamente complexas e demoradas, apesar do baixoimpacto ambiental desta forma de gerao ser bastante conhecido. No aspecto econmico, constatou-se que os preosmdios fornecidos por empresas nacionais proponentes para a concorrncia nacional da CHESF no.CN 1.90.2013.0890,

para o fornecimento dos equipamentos e servios para implantao da UFV Petrolina, esto de acordo com aquelesdefinidos pela EPE (EPE/MME, 2012) para o mercado nacional. Observa-se tambm que a distribuio percentual doscustos de materiais, servios e outros, observada para a implantao da central de Petrolina est coerente com a

esperada para o mercado internacional.

Agradecimentos

Os autores agradecem s instituies financiadoras CHESF/ANEEL, s instituies parceiras executoras do projeto -UFPE, UPE, CEPEL, FITEC, SECTEC e ao CNPq pela concesso das bolsas de pesquisa aos alunos de ps-graduaoenvolvidos no desenvolvimento desse P&D.

Reconhecimento s instituies que participam da implantao deste empreendimento:CODEVASFCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e ParnabaSECTEC - Secretria de Cincia e Tecnologia - Governo do Estado de PernambucoPrefeitura Municipal de PetrolinaAMMAAgncia Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Petrolina

IPHAN - Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional

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REFERNCIAS

ANEEL Agncia Nacional de Energia Eltrica. Chamada N 13/2011 Projeto Estratgico: Arranjos Tcnicos eComerciais para Insero de Gerao Solar Fotovoltaica na Matriz Energtica Brasileira.. Brasilia DF, agostode 2011.

ANEEL Agncia Nacional de Energia Eltrica. Procedimentos de Distribuio de Energia Eltrica no SistemaEltrico NacionalPRODIST. Modulo 6, 2012.

Tiba, C., Fraidenraich N., Lyra, F. J. M., Nogueira, A. M. de B., Gallegos, H. G. .Atlas Solarimetrico do Brasil. UFPE,CHESF, 2001.CHESFCompanhia Hidroeltrica do So Francisco. Departamento de Meio Ambiente. Estudo Tcnico Ambiental

ETA. 2012.Congresso Nacional. Lei N 6.938/81. Disponvel em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm > Acesso

em 05 de outubro de 2013.Goodrich, A. C., Woodhouse. M., James, T. Solar PV Manufacturing Cost Model Group: Installed Solar PV System

Prices. 2011.MMAMinistrio do Meio Ambiente. CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resoluo Federal N 237.

Braslia, 1997.MMA - Ministrio do Meio Ambiente. Programa Nacional de Capacitao de Gestores Ambientais. Caderno de

Licenciamento Ambiental. Braslia, 2009.MMEMinistrio de Minas e Energia. EPE - Empresa de Pesquisas Energtica. Nota Tcnica. Disponvel em < http://

www.epe.gov.br/geracao/Documents/Estudos_23/NT_EnergiaSolar_2012.pdf > Acesso em 25 de julho de 2013.

TECHNICAL, LEGAL AND ENVIRONMENTAL APECTS OF THE PROJECT OF THE 3MWPPV PLANTPETROLINA

Abstract.In August 2011 , the Brazilian National Electric Energy Regulatory Agency (Aneel) issued a Request forProposals for the implementation of Centralized PV Plants by Brazilian utilities, in the scope of a strategic researchproject. The project, called "Insertion of Solar Photovoltaic Generation in the Brazilian Energy Matrix", aims to foster

the national development of products and services, the training of qualified personnel in the area of photovoltaics, aswell as to propose regulatory mechanisms. In this context, the Hydroelectric Company of the So Francisco River

(CHESF Companhia Hidroeltrica do So Francisco), proposed the implantation of a 3 MWp PV plant in the

outskirts of the City of Petrolina, located in the State of Pernambuco, in the Northeast region of Brazil. In the same site,a solar thermal power plant (1 MWe) and a solar energy laboratory are also being built. This research laboratory fordifferent types of solar systems, both thermal and photovoltaic, small, medium and large sized, will interact with the PV

plant. The project presented by CHESF plans to install a conventional 2.5 MWp PV plant (c-Si ), along with othersystems comprising 0.5 MWp of modules of different materials and technologies, both with and without solar tracking,

in order to compare all of these different technologies operating in real conditions in a tropical region. The 2.5 MWpc-Si plant is expected to operate continuously and to provide references for the analysis of the technical and economic

feasibility of such conventional PV power plants in Brazil, which includes the actual costs (US$ / MWh) and the localavailability of devices and services. It is also intended to be used as a personnel training center for the design,installation and maintenance of PV systems. This article describes the project of the "Photovoltaic Solar PlatformPetrolina", showing both activities that are planned and those already carried out. The basic design of the 2.5 MWp

plant is addressed, together with a set of detailed information on the legal and environmental issues related to theinstallation of these plants in Brazil. Finally, a preliminary analysis of the costs of the plant is presented, specifying the

prices of different items in the domestic market.

Key words: PV Power Plant Petrolina;licensing of PV Plants in Brazil; costs of grid-connected PV systems in Brazil.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htmhttp://www.epe.gov.br/geracao/Documents/Estudos_23/NT_EnergiaSolar_2012.pdfhttp://www.epe.gov.br/geracao/Documents/Estudos_23/NT_EnergiaSolar_2012.pdfhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm

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