Raio-X do Contrato de Prestação de Serviços: tire todas as suas dúvidas

03Introdução

05Qual é a natureza de um contrato de prestação de serviços?

07Por quanto tempo o contrato de prestação de serviços pode vigorar?

09Raio-x do contrato de prestação de serviços

16Por que é importante ter uma assessoria jurídica na elaboração de contratos?

18Conclusão

20Sobre a CHC Advocacia

Introdução

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INTRODUÇÃO

Existe uma prática muito comum entre

empresários e prestadores de serviço que é o

acordo verbal. Embora essa atitude possa parecer

inofensiva, quando algo dá errado na execução

do serviço torna-se uma disputa em que só há a

palavra do contratante contra a do contratado.

No âmbito jurídico, é preciso que seja feita a

documentação completa de todas as relações para

que seja facilitada a verificação das estipulações de

um acordo entre as partes.

Nesse cenário, é o contrato de prestação

de serviços o documento responsável

por definir tudo o que precisa ser feito

por e para ambas as partes.

Sua elaboração, entretanto, passa por diversas

etapas e é natural que ela gere muitas dúvidas.

Por isso, veja a seguir um raio-x completo desse

tipo de contrato e saiba qual é a melhor forma

de elaborá-lo.

Qual é a natureza de um contrato de

prestação de serviços?

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QUAL É A NATUREZA DE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS?

Em relação à natureza jurídica, o contrato

de prestação de serviços precisa ser

bilateral, ou seja, ser celebrado entre

duas partes e ser oneroso, o que significa

que ele deve implicar no pagamento dos

valores estipulados. Pode ser firmado entre

pessoas naturais e/ou pessoas jurídicas.

Também é necessário que ele

seja consensual de ambas

as partes. Caso não seja

absolutamente consensual,

ele pode ser anulado e perder

sua validade.

A sua duração precisa ser continuada,

mas precisa ser mantida dentro do

parâmetro determinado por lei. Não

menos importante, esses contratos são

não solenes, o que significa que eles não

precisam de formalidades como garantias

para que sejam executados.

Por quanto tempo o contrato de prestação de

serviços pode vigorar?

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POR QUANTO TEMPO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PODE VIGORAR?

O artigo 598 do Código Civil dispõe que o

contrato de prestação de serviços pode

durar no máximo 4 anos.

Esse prazo é delimitado

para evitar a continuidade

de trabalhos muito longos

e também para precaver a

confusão com o contrato de

emprego, que normalmente é

feito por tempo indeterminado.

Findados esses quatro anos máximos, o

contrato é encerrado, tenha sido o serviço

concluído ou não.

Quanto ao tempo mínimo, não existe um

limite fixado por lei, já que isso depende do

trabalho a ser executado e do acordo feito

entre as duas partes.

Raio-x do contrato de prestação de serviços

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RAIO-X DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Embora cada contrato de prestação de serviços seja único

e dependente do seu propósito e de seus acordantes, é

possível fazer uma análise focada nos principais pontos de

um contrato que atenda às exigências legais. Nessa análise,

as características incluem:

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A qualificação das partes significa indicar quem é o contratante e quem

é o contratado. Sendo pessoas jurídicas, tanto o contratante quanto o

contratado devem fornecer dados como razão social da empresa, CNPJ,

endereço de atuação, inscrição estadual e nome do sócio que toma esse

tipo de decisão. Se forem pessoas físicas, são exigidos CPF, RG e

endereço completo.

Qualquer incongruência de dados nessa etapa pode invalidar o contrato

futuramente, já que uma das partes não estará qualificada corretamente.

OBJETO DO CONTRATO

O objeto do contrato é, basicamente, o serviço a ser prestado pelo

contratado em favor do contratante. Nessa etapa, é preciso estabelecer

quais serão as atividades a ser desempenhadas pelo contratado.

É positivo estabelecer minuciosamente tudo que será desenvolvido de forma

a abranger toda a duração do contrato. Também é importante descrever

como a prestação deve ser feita com riqueza de detalhes de modo que seja

possível exigir o mesmo nível de qualidade na execução.

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RAIO-X DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Essa é uma das etapas mais importantes do contrato, porque caso

algo seja entregue fora da conformidade é possível apresentar o

contrato como prova. Assim, o prestador de serviços é obrigado a

refazer o serviço de acordo com o esperado ou a pagar a multa por

quebra do contrato.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Nessa parte é preciso estabelecer quais são todas as obrigações

a serem desempenhadas pelo contratante. Uma das principais

obrigações diz respeito ao pagamento pontual e no valor

combinado em contrato segundo as condições estabelecidas.

Ainda é necessário estabelecer o que o contratante deve

fornecer para a execução das tarefas. Acesso a dados,

materiais e ferramentas ou mesmo disponibilidade

de tempo para reuniões e aprovações estão entre as

obrigações de quem contrata.

Com isso previsto no contrato, o prestador de serviços poderá

alegar a falta de recursos necessários caso o contratante não

cumpra suas obrigações.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

A principal obrigação do contratado é, logicamente, a execução

completa do serviço pelo preço combinado dentro do prazo e das

condições estabelecidas.

Esse cumprimento também deve ser realizado de maneira

profissional e o contratado também fica obrigado a assumir a

responsabilidade pelo resultado técnico do trabalho executado.

Outra obrigação do contratado é não se ausentar ou rescindir o

contrato sem justa causa nos casos de serviço contratado por

tempo certo, ou por obra determinada.

Ao assinar o contrato, o contratado declara que está de acordo

com todas essas obrigações e que as cumprirá sob pena de ter o

contrato suspenso.

PREÇO E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO

Por ser oneroso, o contrato também precisa estabelecer um preço

relativo ao serviço ou sua prestação. O valor pode ser acordado

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RAIO-X DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O reajuste, entretanto, só pode ser estabelecido em contratos

com no mínimo 12 meses. Nesses casos, as duas partes devem

estabelecer um índice econômico no qual o reajuste vai se basear.

É muito comum, por exemplo, usar a inflação do ano para realizar

o reajuste.

A aplicação da mudança no valor deve ser feita no

aniversário anual do contrato. Assim, se a inflação foi

divulgada em janeiro, mas o contrato foi assinado em

março do ano passado, o reajuste vale a partir do mês

de março.

DESPESAS

Uma prestação de serviços pode envolver despesas como gastos

com insumos e matérias-primas, com transporte, diárias e mais.

Pensando nisso, o contrato deve estabelecer quem vai arcar com

esses custos - se é o contratante ou o contratado.

Caso seja o contratado, é esperado que esses valores estejam

embutidos no preço. Se for o contratante, é necessário estabelecer

entre as partes e nem o contratado e nem o contratante precisam

concordar com um preço que julguem alto ou baixo demais. É

indicado, entretanto, que o preço seja condizente com a dificuldade

do serviço a ser prestado, com a demanda de mercado e com o

tempo que levará para ser realizado.

É nessa parte que deve ser estabelecida a condição de pagamento.

O pagamento pode ser feito antes ou depois da prestação, pode ser

dividido em várias partes e em períodos como quinzenas, meses,

trimestres e assim por diante.

É preciso estabelecer o prazo de pagamento, o valor da parcela

única ou das parcelas e quais são as condições para que o

pagamento seja liberado.

REAJUSTE

A continuidade de um contrato normalmente faz com que seja

necessário que aconteçam reajustes de modo que seja possível

adequar à prestação a novas realidades de mercado. Para evitar

surpresas desagradáveis ou mesmo a obrigatoriedade no pagamento,

as condições de reajustes devem estar previstas em contrato.

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RAIO-X DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

como será feito esse pagamento - se de maneira adiantada, se

mediante apresentação de notas fiscais, se com um valor fixo e

assim por diante.

Isso evita situações em que uma das partes sai lesada devido à

falta de acordo sobre esse tipo de despesa.

PRAZO

O prazo é o tempo pelo qual o contrato continua valendo e todas

as condições devem continuar sendo cumpridas. É necessário

que esse prazo ofereça tempo o bastante para a conclusão da

prestação de serviço, mas que não ultrapasse o período de quatro

anos. Se não for estabelecido um prazo, entretanto, ele passa a

ser considerado como de prazo indeterminado, porém sempre

limitado aos quatro anos.

Também é permitido às partes que eles renovem ou desfaçam o

contrato ao final do período de vigência independentemente da

vontade da outra parte. Assim, um prestador de serviços pode

escolher encerrar o contrato com um contratante ao final da

vigência se assim desejar.

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RAIO-X DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

da multa é variável e pode ser fixado por um acordo prévio entre

ambas as partes.

Nessa parte é preciso esclarecer detalhadamente o que

configura quebra de contrato onerosa, ou seja, o que leva

ao pagamento da multa. O valor da multa ainda pode

incluir os prejuízos causados pela quebra de contrato.

Não menos importante, a multa de mora, que é devida ao atraso

de pagamento, deve também estar presente.

CONDIÇÕES GERAIS

Qualquer outra característica ou condição do contrato que não

tenha sido abordada deve estar especificada nas condições gerais.

Nessa parte pode haver declaração de inexistência de vínculo

trabalhista, previsão de bônus em decorrência da realização

adequada ou superior do trabalho determinado, determinação

de obrigação ao cumprimento do contrato por parte de todos os

responsáveis, o foro judicial para discutir o contrato e assim

por diante.

O prazo passa a valer quando o contrato é assinado, mas não é

contabilizado quando o contratante não pode exercer a tarefa seja

por força maior ou por algum empecilho causado pelo contratante.

RESCISÃO

A rescisão é a cláusula que estabelece como o contrato pode ser

rompido por uma das partes. É preciso que o procedimento de

rescisão esteja bem descrito, se é necessário realizar aviso anterior

à rescisão ou não e como deve atuar a parte inocente.

Outra coisa que deve estar bem clara são os fatores que fazem com

que o contrato perca sua validade de modo a estabelecer em quais

condições a rescisão pode ser realizada pela parte inocente.

A perda de prazo, por exemplo, pode fazer com que o contrato seja

rescindido sem oneração para a parte contratante.

MULTA

Para garantir que o contrato seja cumprido à risca, além da boa-

fé de ambas as partes é preciso contar com uma multa. O valor

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RAIO-X DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Ela não deve ser ignorada e nem ser levada como uma parte

menos importante. Contratos de prestação de serviços

possuem muitas particularidades não contempladas pelos

outros tópicos, então vale a pena dedicar atenção especial e

descrever tudo o mais que pode interferir na elaboração do

contrato como desejado.

Por que é importante ter uma assessoria jurídica na

elaboração de contratos?

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POR QUE É IMPORTANTE TER UMA ASSESSORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS?

Como dá para notar, um contrato de prestação de serviços envolve

uma série de etapas e minúcias que devem ser observadas para

proteger ambas as partes. Sem esse tipo de cuidado, os serviços

podem não ser prestados adequadamente e, mais do que isso, um dos

lados pode sair prejudicado.

Por isso, é muito importante elaborar um contrato correto.

Não sendo uma tarefa simples, o melhor a se fazer é

contar com ajuda especializada. Assim, a contratação de

uma assessoria jurídica é benéfica para a elaboração

de contratos.

Com experiência no ramo e muito conhecimento sobre a legislação

específica, uma assessoria jurídica será capaz de elaborar contratos

que sejam adequados para o que você precisa, de modo a garantir que

ambas as partes estejam protegidas.

A elaboração com esse tipo de auxílio também é mais rápida, o que

faz com que a prestação de serviços comece o mais rápido possível.

Conveniente, a ajuda de uma assessoria jurídica ainda garante

contratos sempre personalizados para cada situação, evitando brechas

que podem fazer com que você não receba o que fora acordado.

Conclusão

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CONCLUSÃO

Um contrato de prestação de serviços é um

documento indispensável para garantir a

legalidade da atuação do contratante e do

contratado. Além disso, evita muitas dores

de cabeça porque documenta obrigações

e direitos de modo que ambas as partes

estejam protegidas pela lei.

Para que isso seja possível é necessário

que o contrato passe por diversos tópicos,

indo desde a qualificação das partes e o

objeto de contrato até as condições gerais

e específicas.

Para não errar, o melhor é contar com a

ajuda de uma assessoria jurídica, que ficará

responsável pela elaboração e revisão

de contratos. Assim, você aumenta a

segurança, diminui o tempo necessário

para que o contrato passe a valer e ainda se

beneficia do conhecimento de quem tem

amplos conhecimentos sobre o assunto.

A Carlos Henrique Cruz Advocacia é um escritório com especialidade em diversas áreas do direito, como direito trabalhista, empresarial, tributário, imobiliário, contratual e desportivo.

Com atuação voltada para particulares e empresas, o escritório oferece serviços de assessoria jurídica voltada para o longo prazo.

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