RAIZ RAIZ CONSTITUCIONALCONSTITUCIONAL

DIREITOS SOCIAISDIREITOS SOCIAIS

CIDADÃOCIDADÃO

SERVIDORSERVIDOR

FUNCIONÁRIOFUNCIONÁRIO

DIREITOS CONSTITUIONAISDIREITOS CONSTITUIONAISREMUNERAÇÃO MÍNIMAREMUNERAÇÃO MÍNIMAIRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIOIRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO13º SALÁRIO / VENCIMENTO13º SALÁRIO / VENCIMENTOTRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNOTRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNOSALÁRIO FAMÍLIASALÁRIO FAMÍLIAJORNADA DE TRABALHOJORNADA DE TRABALHOREPOUSO SEMANALREPOUSO SEMANALSERVIÇO EXTRAORDINÁRIOSERVIÇO EXTRAORDINÁRIOFÉRIAS ANUAISFÉRIAS ANUAISATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSAATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSAAPOSENTADORIAAPOSENTADORIAPARIDADE DE PROVENTOSPARIDADE DE PROVENTOSDIREITO DE GREVEDIREITO DE GREVEREDUÇÃO DE CARGA HORÁRIAREDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

EMENDA CONSTITUCIONALEMENDA CONSTITUCIONALNº 20 / 1998Nº 20 / 1998

TEMPO DE SERVIÇO = CONTRIBUIÇÃOTEMPO DE SERVIÇO = CONTRIBUIÇÃO

DIREITOS E VANTAGENSDIREITOS E VANTAGENSESTATUTÁRIOSESTATUTÁRIOS

DO TEMPO DE SERVIÇO DO TEMPO DE SERVIÇO ESTATUTÁRIOESTATUTÁRIO

Apurado em dias, Apurado em dias, convertidos em anos (365 dias)convertidos em anos (365 dias)

AFASTAMENTO DE EFETIVO EXERCÍCIO:AFASTAMENTO DE EFETIVO EXERCÍCIO:- Férias - Férias - Casamento- Casamento- Luto- Luto- Convocação para serviços obrigatórios- Convocação para serviços obrigatórios- Licença especial- Licença especial- Licença Gestante, Paternidade e Adoção- Licença Gestante, Paternidade e Adoção- Licença Compulsória / Legislação Sanitária- Licença Compulsória / Legislação Sanitária- Acidente de Trabalho / Doença Profissional- Acidente de Trabalho / Doença Profissional- Missão Oficial- Missão Oficial- Estudo no Exterior / Brasil - 12 meses- Estudo no Exterior / Brasil - 12 meses- Faltas em dias de exames / provas- Faltas em dias de exames / provas- Recolhimento à prisão, se absolvido ao final- Recolhimento à prisão, se absolvido ao final- Exercício no ERJ, à disposição- Exercício no ERJ, à disposição- CC/FG no serviço público- CC/FG no serviço público

DAS LICENÇAS ESTATUTÁRIASDAS LICENÇAS ESTATUTÁRIAS•Tratamento de SaúdeTratamento de Saúde•Acidente de TrabalhoAcidente de Trabalho•Doença ProfissionalDoença Profissional•Doença em Pessoa da FamíliaDoença em Pessoa da Família•Repouso a GestanteRepouso a Gestante•AdoçãoAdoção•Serviço Militar ObrigatórioServiço Militar Obrigatório•Motivo de Afastamento do CônjugeMotivo de Afastamento do Cônjuge•Trato de Interesses ParticularesTrato de Interesses Particulares•Licença EspecialLicença Especial

VANTAGENS VANTAGENS ESTATUTÁRIASESTATUTÁRIAS

Além do VencimentoAlém do Vencimento

•GratificaçõesGratificações•Ajuda de CustoAjuda de Custo•DiáriasDiárias•Salário FamíliaSalário Família•Auxílio para Diferença de CaixaAuxílio para Diferença de Caixa•Auxílio-Doença Auxílio-Doença •Auxílio FuneralAuxílio Funeral

GRATIFICAÇÕESGRATIFICAÇÕES•Função Gratificada - FGFunção Gratificada - FG•Cargo em Comissão - CCCargo em Comissão - CC•Substituição de ChefiaSubstituição de Chefia•Encargos EspeciaisEncargos Especiais•Trabalho Técnico ou CientíficoTrabalho Técnico ou Científico•Serviços ExtraordináriosServiços Extraordinários•Trabalho NoturnoTrabalho Noturno•Representação de GabineteRepresentação de Gabinete•Deliberação ColetivaDeliberação Coletiva•InsalubridadeInsalubridade•Adicional por Tempo de ServiçoAdicional por Tempo de Serviço

EMENDA CONSTITUCIONALEMENDA CONSTITUCIONALNº 34 / 2001Nº 34 / 2001

ACUMULAÇÃO REMUNERADAACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOSDE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS

PERMISSÃO PARA ACUMULAÇÃOPERMISSÃO PARA ACUMULAÇÃONA ÁREA DE SAÚDENA ÁREA DE SAÚDE

APOSENTADORIAAPOSENTADORIA

Modalidades Constitucionais Modalidades Constitucionais

Cômputo de Tempo de ServiçoCômputo de Tempo de Serviço

Fixação de ProventosFixação de Proventos

MODALIDADES MODALIDADES CONSTITUCIONAISCONSTITUCIONAIS

Tipos de Aposentadoria:Tipos de Aposentadoria:- Invalidez permanente- Invalidez permanente

- Compulsória- Compulsória

- Voluntária- Voluntária

Cômputo de Tempo de ServiçoCômputo de Tempo de Serviçopara Aposentadoriapara Aposentadoria

Tempo de Exercício no Cargo Tempo de Exercício no Cargo

Tempo de Serviço Público em GeralTempo de Serviço Público em Geral

Tempo de Serviço à Previdência PrivadaTempo de Serviço à Previdência Privada

* Averbação por Certidão * Averbação por Certidão * Desprezar Concomitância* Desprezar Concomitância

FIXAÇÃO DE PROVENTOSFIXAÇÃO DE PROVENTOSPARCELASPARCELAS- Vencimento do Cargo Efetivo- Vencimento do Cargo Efetivo- Vantagens de Caráter Permanente- Vantagens de Caráter Permanente- Adicional por Tempo de Serviço %- Adicional por Tempo de Serviço %- Incorporação / Direito Pessoal - Incorporação / Direito Pessoal ou ou Valor de CC/FG - 5 ou 10 anosValor de CC/FG - 5 ou 10 anos- Gratificação Inerente a Ocupante de CC/FG - Gratificação Inerente a Ocupante de CC/FG - Gratificação de Órgão de Deliberação Coletiva- Gratificação de Órgão de Deliberação Coletiva- Transitória- Transitória* Aposentadoria Compulsória em CC/FG com* Aposentadoria Compulsória em CC/FG com mais de 40 anos de serviços mais de 40 anos de serviços

OUTRAS FIGURAS DO OUTRAS FIGURAS DO REGIME ESTATUTÁRIOREGIME ESTATUTÁRIO•Estágio ProbatórioEstágio Probatório•EstabilidadeEstabilidade•Redução de 50% da Carga HoráriaRedução de 50% da Carga Horária•Incorporação de GratificaçõesIncorporação de Gratificações•Exoneração Exoneração •DemissãoDemissão•Aposentadorias EspeciaisAposentadorias Especiais•ReversãoReversão•ReintegraçãoReintegração•Direito de PetiçãoDireito de Petição

CONDUTAS RECOMENDADASCONDUTAS RECOMENDADAS

Leituras Básicas: Leituras Básicas:

- Constituição Federal - Constituição Federal - Lei Orgânica do MRJ- Lei Orgânica do MRJ - Estatuto dos Funcionários do MRJ- Estatuto dos Funcionários do MRJ - Código de Ética do Servidor Público- Código de Ética do Servidor Público - Plano de Carreira- Plano de Carreira

Orientar-se junto ao:Orientar-se junto ao:

- Agente de Pessoal- Agente de Pessoal - Departamento de Pessoal- Departamento de Pessoal

A planta necessita de meioA planta necessita de meiopropício que a ajude a crescer.propício que a ajude a crescer.

Mas sou homem...Mas sou homem...Por isto, preciso de meioPor isto, preciso de meio

adverso que me desafie a adverso que me desafie a SERVISERVIpara crescer.para crescer.

Hermógenes - Mergulho na PazHermógenes - Mergulho na Paz