DIREITO TRIBUTÁRIO

Características

– ramo autônomo do Direito

– ramo do Direito Público

– regula as relações decorrentes da obtenção de

receitas tributárias

DIREITO TRIBUTÁRIO

Conceito

– Ramo do Direito Público que rege as relações

jurídicas entre o Estado e os particulares,

decorrentes da atividade financeira do Estado no

que se refere à obtenção de receitas que

correspondam ao conceito de tributos. (Rubens

Gomes de Sousa).

DIREITO TRIBUTÁRIO

Autonomia cientifica e didática

– decorre da existência de princípios e institutos

próprios

• princípios próprios

– da capacidade contributiva, do não-confisco, da

anterioridade tributária etc.

• institutos próprios

– contribuinte, base de cálculo, substituição tributária etc.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Relações com outros ramos do Direito

– Direito Constitucional

• Constituição Federal

– fonte formal do Direito tributário

» normas geral e de conduta

– contém os princípios que regem a tributação

» impõe os limites ao poder de tributar

DIREITO TRIBUTÁRIO

Relações com outros ramos do Direito

– Direito Constitucional

• Constituição Federal

– enumera as espécies de tributos

– estabelece a competência tributária de cada ente estatal

– estabelece a repartição das receitas tributárias

arrecadação

DIREITO TRIBUTÁRIO

Relações com outros ramos do Direito

– Direito Administrativo

• por especialização

– surge o Direito Tributário

• disciplina o exercício das atividades administrativas

– tributárias e fiscais

» fiscalização, controle da arrecadação, julgamentos

administrativos etc.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Relações com outros ramos do Direito

– Direito Financeiro

• por especialização

– surge o Direito Tributário

• disciplina a atividade financeira do Estado

– obtenção de receitas públicas

DIREITO TRIBUTÁRIO

Relações com outros ramos do Direito

– Direito Processual

• Código de Processo Civil

– processo administrativo tributário

» de forma subsidiária

– ações judiciais

» mandado de segurança

» ação declaratória

» ação anulatória de ato declaratório da dívida

» ação de consignação em pagamento

» ação de execução fiscal, etc.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Relações com outros ramos do Direito

– Direito Penal

• ilícitos tributários

– tipificados como crime

» corrupção

» sonegação fiscal

» crimes contra a ordem tributária

DIREITO TRIBUTÁRIO

Relações com outros ramos do Direito

– Direito Civil

• o tributo incide sempre sobre atos, fatos e situações jurídicas

– renda, circulação de mercadorias, doação, sucessão patrimonial,

patrimônio, etc.

• Direito Tributário é um direito de sobreposição

– a norma tributária obedece as definições dos institutos dos

outros ramos do Direito

» propriedade

» bens de comércio

» renda

» empresa, etc.