RAR REFINARIAS DE AÇÚCAR REUNIDAS, S.A. · 1 Índice relatÓrio de gestÃo 2 demonstraÇÕes...
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RAR – REFINARIAS DE AÇÚCAR REUNIDAS, S.A.
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Relatório e Contas 31 de dezembro de 2012
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ÍNDICE RELATÓRIO DE GESTÃO 2 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 5 ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 11 CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS 43 RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO 46
RELATÓRIO DE GESTÃO
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RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2012
EXERCÍCIO DE 2012
ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO A recuperação incerta da atividade económica a nível global é uma forte condicionante da evolução futura da economia portuguesa. Neste contexto, a que acresce o exigente ajustamento que está subjacente ao programa de assistência económica e financeira, a economia portuguesa está a atravessar um período de recessão prolongada, com um forte impacto desfavorável sobre as condições de exploração das empresas, tendo este quadro recessivo vindo a condicionar significativamente a atividade. A informação disponível relativa a 2012 sugere uma deterioração da situação financeira das empresas, consubstanciada na redução dos resultados operacionais e na diminuição da capacidade de servir o custo da dívida através da geração de resultados operacionais, tendo esta evolução sido transversal à generalidade dos setores de atividade. O peso dos empréstimos na estrutura de financiamento das empresas portuguesas, na sua maior parte empréstimos concedidos pelo setor bancário residente, é muito elevado, sendo superior ao da maioria dos países da área do euro. A partir do início de 2012, as taxas de juro dos empréstimos a sociedades não financeiras começaram a descer, embora de forma menos acentuada do que a das taxas de juro de referência, uma vez que os spreads praticados se situam ainda em níveis muito elevados. ENQUADRAMENTO DO SETOR DE ATIVIDADE O abastecimento de matéria-prima (rama de cana-de-açúcar) continua a ser um grave condicionador do setor da refinação de açúcar em Portugal, que atualmente não consegue laborar em pleno, estando as refinarias de açúcar totalmente dependentes dos fornecedores de matéria-prima internacionais. As refinarias estão hoje a transformar a ritmos muito reduzidos, com níveis de utilização da sua capacidade preocupantemente baixos, pondo em causa a viabilidade deste setor de transformação e a manutenção dos postos de trabalho. Desde o início da campanha 2009/2010 que as instituições europeias têm sido alertadas para a dificuldade de abastecimento das refinarias. Na presente campanha 2012/13 a Comissão adotou medidas com o objetivo de equilibrar o mercado: reclassificação de 400 mil toneladas de açúcar fora de quota e abertura de um sistema de concursos parciais para atribuir licenças de importação a direito aduaneiro reduzido (média 260€/tonelada), que se traduziu no direito de importação de 190 mil toneladas de ramas de cana-de-açúcar para refinação. Para os Refinadores a Tempo Inteiro, como é o caso da RAR, a situação não ficou equilibrada, de tal modo que as refinarias se encontram a trabalhar bem abaixo da sua capacidade. Só um tratamento equilibrado entre refinadoras e produtores de beterraba poderá assegurar o equilíbrio no mercado e a sua competitividade. Porém, verificamos que o desequilíbrio no tratamento que é dado às duas maiores fontes de abastecimento de açúcar da Europa, a refinação de ramas de cana-de-açúcar e a produção de beterraba, se mantém. Na atual conjuntura macroeconómica, a implementação de medidas que visem regularizar o acesso das refinarias ao seu normal abastecimento de matérias-primas são essenciais para assegurar a viabilidade económica das empresas.
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ATIVIDADE Em 2012, fruto da contração de 5,5 por cento do consumo privado, a quantidade de açúcar vendido registou um decréscimo de cerca de 8,2 por cento, tendo os proveitos operacionais diminuído 2,2 por cento. Para além do contexto de contração da atividade económica e de deterioração da evolução da procura, agravado por um ambiente de forte competitividade, a atividade da RAR foi uma vez mais fortemente condicionada pela forte e inultrapassável regulamentação comunitária, que rege a importação de matéria-prima, e pelo preço do açúcar no mercado mundial, reflexo da escassez desta matéria-prima à escala global. A dificuldade em refletir o aumento do custo da matéria-prima nos preços de venda é exacerbada pelo facto da RAR Açúcar concorrer com os fabricantes de açúcar europeus, que, para além da reduzida exposição aos preços do açúcar no mercado mundial, são ainda protegidos pelo sistema regulamentar comunitário. Assim, e apesar do grande esforço de contenção de custos promovido em toda a organização, os resultados operacionais apresentam um decréscimo significativo, quando comparados com o exercício anterior. A componente financeira apresenta uma deterioração considerável quando comparada com o exercício anterior, reflexo da manutenção de condições de financiamento restritivas, e da diminuição da capacidade de servir o custo da dívida através da geração de resultados operacionais. Os resultados operacionais foram negativos em 6.170 milhares de Euros, refletindo um aumento significativo face ao exercício anterior, fundamentalmente devido ao aumento do preço dos fatores de produção, sobretudo matéria-prima e energia, e do decréscimo verificado nas vendas. O resultado líquido do exercício foi negativo em 8.480.339,42 de Euros, sendo a nossa proposta de aplicação do resultado líquido do exercício o da sua transferência para Resultados Transitados. A empresa tem a sua situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social, nos termos da legislação em vigor. De acordo com os artigos 447º e 448º do Código das Sociedades Comerciais, informamos: Os membros do Conselho de Administração, bem como os membros do órgão de fiscalização, não são detentores de ações da empresa em 31.12.2012 nem detiveram quaisquer ações durante o exercício de 2012. Único acionista: RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. – 100% do capital
Porto, 26 de fevereiro de 2013 O Conselho de Administração João Alberto de Lima Martins Pereira João Miguel Geraldes da Silva Carvalho Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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DEMONSTRAÇÕES DAS POSIÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 (Montantes expressos em Euro)
ATIVO Notas 2012 2011
ATIVOS NÃO CORRENTES:
Ativos fixos tangíveis 5 12.015.787 12.220.979
Ativos intangíveis 6 6.726.499 6.743.597
Investimentos em empresas associadas 7 25.335.514 25.335.514
Investimentos em empresas participadas 8 227.504 227.504
Ativos por impostos diferidos 9 1.467 2.573
Outros ativos não correntes 10 20.875 20.875
Total de ativos não correntes 44.327.646 44.551.042
ATIVOS CORRENTES:
Inventários 11 9.856.608 17.588.299
Clientes 12 11.655.952 10.708.679
Estado e outros entes públicos 13 5.130.853 1.387.427
Outras dívidas de terceiros 14 4.576.691 9.173.103
Outros ativos correntes 15 257.475 239.171
Caixa e equivalentes de caixa 16 418.726 7.217.109
Total de ativos correntes 31.896.305 46.313.788
Total do ativo 76.223.951 90.864.830
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO:
Capital social 17 21.000.000 21.000.000
Reserva legal 3.448.905 3.448.905
Reservas de reavaliação 4.046.643 4.046.643
Reservas de conversão e de cobertura 18 (113.143) -
Outras reservas 4.380.541 4.380.541
Resultados transitados (6.128.040) (3.768.547)
Resultado líquido do exercício (8.480.340) (2.359.496)
Total do capital próprio 18.154.566 26.748.046
PASSIVO:
PASSIVO NÃO CORRENTE:
Credores por locações financeiras 19 117.893 118.275
Passivos por impostos diferidos 9 1.298.944 1.444.730
Provisões não correntes 25 3.212 3.212
Total de passivos não correntes 1.420.049 1.566.217
PASSIVO CORRENTE:
Empréstimos bancários 20 18.536.859 9.778.065
Credores por locações financeiras 19 108.352 86.728
Fornecedores 21 6.342.933 6.441.162
Estado e outros entes públicos 22 1.600.717 178.954
Outras dívidas a terceiros 23 27.719.154 42.831.223
Outros passivos correntes 24 2.341.321 3.234.435
Total de passivos correntes 56.649.336 62.550.567
Total do capital próprio e passivo 76.223.951 90.864.830
O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras.
O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa
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DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Montantes expressos em Euro)
Notas 2012 2011
Rendimentos operacionais:
Vendas 29 93.945.778 96.492.395
Prestações de serviços 29 441.223 1.006.439
Outros rendimentos operacionais 30 2.911.412 1.996.232
Total de rendimentos operacionais 97.298.413 99.495.066
Gastos operacionais:
Gastos das vendas 31 88.336.385 80.518.724
Variação da produção 31 (5.371.202) (1.577.362)
Fornecimentos e serviços externos 32 13.351.202 13.937.901
Gastos com o pessoal 33 4.300.996 4.873.697
Amortizações e depreciações 5 e 6 1.689.572 1.637.630
Provisões e perdas por imparidade 25 (98.736) 378.201
Outros gastos operacionais 34 1.260.602 848.177
Total de gastos operacionais 103.468.819 100.616.968
Resultados operacionais (6.170.406) (1.121.902)
Rendimentos financeiros 35 63.671 697.511
Gastos financeiros 35 5.348.770 2.413.220
Resultados relativos a empresas associadas 36 4.900 8.750
Resultados antes de impostos (11.450.605) (2.828.861)
Imposto sobre o rendimento 37 (2.970.265) (469.365)
Resultado líquido do exercício 38 (8.480.340) (2.359.496)
Resultados por ação:
Básico 38 (0,40) (0,11)
Diluído 38 (0,40) (0,11)
O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras.
O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa
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DEMONSTRAÇÕES DO RENDIMENTO INTEGRAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Montantes expressos em Euro)
2012 2011
Resultado líquido do período (8.480.340) (2.359.496)
Variação do justo valor dos instrumentos financeiros (113.143) -
Variação das reservas de reavaliação - -
Variação das diferenças de conversão cambial e outras - -
Rendimento reconhecido diretamente no capital próprio (113.143) -
Total dos rendimentos e gastos reconhecidos no período (8.593.483) (2.359.496)
O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras.
O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa
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DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Montantes expressos em Euro)
ATIVIDADES OPERACIONAIS: Notas 2012 2011
Recebimentos de clientes 102.914.720 93.089.318
Pagamentos a fornecedores 89.156.541 99.296.834
Pagamentos ao pessoal 4.388.781 4.873.697
Fluxos gerados pelas operações 9.369.398 (11.081.213)
(Pagamento)/recebimento do imposto sobre o rendimento 551.806 1.247.372
Outros recebimentos/(pagamentos) relativos à atividade operacional (1.921.220) 830.470
Fluxos das atividades operacionais (1) 7.999.984 (9.003.371)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO:
Recebimentos provenientes de:
Ativos fixos tangíveis 22.950 7.466
Juros e rendimentos similares 62.249 3.877
Empréstimos concedidos 28 4.507.500 6.030.000
Dividendos 4.900 -
4.597.599 6.041.343
Pagamentos respeitantes a:
Ativos fixos tangíveis 515.655 891.363
Ativos intangíveis 22.500 -
Empréstimos concedidos 28 4.625.000 6.762.500
5.163.155 7.653.863
Fluxos das atividades de investimento (2) (565.556) (1.612.520)
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO:
Recebimentos respeitantes a:
Empréstimos obtidos 20 e 23 116.210.000 82.400.000
116.210.000 82.400.000
Pagamentos respeitantes a:
Empréstimos obtidos 20 e 23 130.160.000 69.907.033
Juros e gastos similares 3.929.700 1.608.986
Amortizações dos contratos de locação financeira 111.904 54.891
134.201.604 71.570.910
Fluxos das atividades de financiamento (3) (17.991.604) 10.829.090
Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1) + (2) + (3) (10.557.176) 213.199
Caixa e seus equivalentes no início do período 16 e 20 (2.560.957) (2.774.154)
Caixa e seus equivalentes no fim do período 16 e 20 (13.118.133) (2.560.955)
As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.
O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa
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DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Montantes expressos em Euro)
Reservas
Notas Capital social
Legal Reavaliação Conversão
e cobertura
Outras Resultados transitados
Resultado líquido
do exercício Total
Saldo em 1 de janeiro de 2011 17 21.000.000 3.448.905 4.046.643 - 4.380.541 - (3.768.547) 29.107.542
Aplicação do resultado líquido de 2010:
Transferência para resultados transitados - - - - - (3.768.547) 3.768.547 -
Transferência para reservas legais - - - - - - - -
Dividendos - - - - - - - -
Resultado líquido do exercício de 2011 - - - - - - (2.359.496) (2.359.496)
Saldo em 31 de dezembro de 2011 21.000.000 3.448.905 4.046.643 - 4.380.541 (3.768.547) (2.359.496) 26.748.046
Aplicação do resultado líquido de 2011:
Transferência para resultados transitados - - - - - (2.359.496) 2.359.496 -
Transferência para reservas legais - - - - - - - -
Variação reservas conversão e cobertura 18 - - - (113.143) - - - (113.143)
Outras variações capitais próprios - - - - - 3 - 3
Resultado líquido do exercício de 2012 - - - - - - (8.480.340) (8.480.340)
Saldo em 31 de dezembro de 2012 21.000.000 3.448.905 4.046.643 (113.143) 4.380.541 (6.128.040) (8.480.340) 18.154.566
O anexo faz parte integrante destas demonstrações financeiras.
O Técnico Oficial de Contas: Vânia Patrícia Pinto Trindade O Conselho de Administração: João Alberto de Lima Martins Pereira, João Miguel Geraldes da Silva Carvalho, Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
(Montantes expressos em Euro)
1. NOTA INTRODUTÓRIA A RAR – Refinarias de Açúcar Reunidas, S.A. (“Empresa” ou “RAR Açúcar”) é uma sociedade anónima, com sede no Porto, constituída em 20 de março de 1962 e que tem como atividade principal a refinação de açúcar.
2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras anexas são as seguintes:
2.1. Bases de apresentação
As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos registos contabilísticos da Empresa, mantidos de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro emitidas pelo “International Accounting Standards Board” (“IASB”) e interpretações emitidas pelo “International Financial Reporting Interpretations Committee” (“IFRIC”) ou pelo anterior “Standing Interpretations Committee” (“SIC”) em vigor em 1 de janeiro de 2012 tal como adotadas pela União Europeia.
2.2. Investimentos em empresas associadas
As partes de capital em empresas associadas são registadas ao custo de aquisição adicionado de eventuais despesas de compra. É feita uma avaliação dos investimentos financeiros quando existem indícios de que o ativo possa estar em imparidade, sendo registado como gasto as perdas de imparidade que se demonstrem existir.
Os rendimentos resultantes de investimentos financeiros (dividendos recebidos) são registados na demonstração de resultados do exercício em que é decidida e anunciada a sua distribuição.
2.3. Ativos fixos tangíveis
a) Imóveis para uso próprio
Os imóveis (terrenos e edifícios) para uso próprio são registados por uma quantia revalorizada, que é o seu justo valor à data da revalorização menos qualquer subsequente depreciação acumulada e/ou perdas de imparidade acumuladas. Os ajustamentos resultantes das revalorizações efetuadas aos bens capitalizados foram registados por contrapartida de capital próprio.
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As depreciações são imputadas numa base sistemática durante a vida útil estimada dos edifícios, enquanto os terrenos não são depreciáveis.
b) Outros ativos fixos tangíveis
Os outros ativos fixos tangíveis adquiridos até 1 de janeiro de 2004 (data de transição para IFRS) encontram-se registados de acordo com a nova base do custo (“deemed cost”), o qual corresponde ao custo de aquisição ou ao custo de aquisição reavaliado de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal até àquela data, deduzido das depreciações acumuladas e de perdas de imparidade. Os ativos fixos tangíveis adquiridos após aquela data encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das depreciações acumuladas e de perdas de imparidade. As depreciações são calculadas após os bens estarem em condições de serem utilizados e são imputadas numa base sistemática durante a sua vida útil que é determinada tendo em conta a utilização esperada do ativo pela Empresa, do desgaste natural esperado e da sujeição a uma previsível obsolescência técnica. As taxas de depreciação utilizadas correspondem a períodos que variam entre:
Terrenos e recursos naturais 20 a 25 Edifícios e outras construções 2 a 50 Equipamento básico 2 a 20 Equipamento administrativo 1 a 20 Equipamento de transporte 2 a 12 Ferramentas e utensílios 1 a 20 Outros ativos fixos tangíveis 1 a 17
As despesas subsequentes de substituição de componentes de ativos fixos incorridos pela Empresa são adicionadas aos respetivos ativos fixo tangíveis, sendo o valor líquido das componentes substituídas desses ativos abatido e registado como um gasto na rubrica de “Outros gastos operacionais”. As despesas de conservação e reparação que não aumentam a vida útil, nem resultem em benfeitorias ou melhorias significativas nos elementos dos ativos fixos tangíveis, são registadas como gasto do exercício em que ocorrem. O investimento em curso representa ativo fixo tangível ainda em fase de construção/instalação, encontrando-se registado ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas de imparidade. Este investimento é depreciado a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam disponíveis para utilização. As mais ou menos valias resultantes da venda do ativo fixo tangível são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação, sendo registadas pelo valor líquido na demonstração de resultados, como “Outros rendimentos operacionais” ou “Outros gastos operacionais”. As perdas resultantes do abate do ativo fixo tangível são igualmente registadas pelo seu valor líquido na demonstração de resultados, como “Outros gastos operacionais”.
2.4. Ativos intangíveis Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das amortizações acumuladas e perdas de imparidade. Os ativos intangíveis só são reconhecidos se for provável que delas advenham benefícios económicos futuros para a Empresa, se a Empresa os puder controlar e se puder medir razoavelmente o seu valor.
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As despesas de investigação incorridas com novos conhecimentos técnicos são reconhecidas na demonstração de resultados quando incorridas. As despesas de desenvolvimento para as quais a Empresa demonstre capacidade para completar o seu desenvolvimento e iniciar a sua comercialização e/ou uso, e para as quais seja provável que o ativo criado irá gerar benefícios económicos futuros são capitalizadas. As despesas de desenvolvimento que não cumpram com estes critérios são registadas como gasto do exercício quando incorridas. Os gastos internos associados à manutenção e ao desenvolvimento de software são registados como gastos na demonstração de resultados quando incorridos, exceto na situação em que estes gastos estejam diretamente associados a projetos para os quais seja provável a geração de benefícios económicos futuros para a Empresa. Nestas situações estes gastos são capitalizados como ativos intangíveis. As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes em conformidade com o período de vida útil estimado o qual corresponde genericamente ao período de três a quatro anos. Nos casos de marcas e patentes, com vida útil indefinida, não são calculadas amortizações, sendo o seu valor objeto de testes de imparidade numa base anual.
2.5. Ativos e passivos financeiros Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos na demonstração da posição financeira quando a Empresa se torna parte contratual do respetivo instrumento financeiro.
a) Dívidas de terceiros
As dívidas de terceiros são registadas pelo seu valor nominal deduzido de eventuais perdas de imparidade, reconhecidas na rubrica de “Perdas de imparidade em contas a receber”, por forma a que as mesmas reflitam o seu valor realizável líquido. Usualmente as dívidas de terceiros não vencem juros.
b) Classificação de capital próprio ou passivo
Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância contratual independentemente da forma legal que assumam. Os instrumentos de capital próprio são contratos que evidenciam um interesse residual nos ativos da Empresa após dedução dos passivos. c) Empréstimos
Os empréstimos são registados no passivo pelo “gasto amortizado”. Eventuais despesas com a emissão desses empréstimos são registadas como uma dedução à dívida e reconhecidas, ao longo do período de vida desses empréstimos, de acordo com a taxa de juro efetiva. Os encargos financeiros calculados de acordo com a taxa de juro efetiva, incluindo prémios a pagar são contabilizados na demonstração de resultados de acordo com o princípio de especialização dos exercícios.
d) Contas a pagar
As contas a pagar, que não vencem juros, são registadas pelo seu valor nominal.
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e) Caixa e equivalentes de caixa
Os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e equivalentes de caixa” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco de alteração de valor insignificante. Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende também os descobertos bancários incluídos na rubrica de “Empréstimos bancários”, na demonstração da posição financeira.
2.6. Locações
Os contratos de locação são classificados como: (i) locações financeiras se através deles forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse; e como (ii) locações operacionais se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse. A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da forma do contrato. Os ativos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira bem como as correspondentes responsabilidades são contabilizados pelo método financeiro. De acordo com este método, o gasto do ativo é registado no ativo fixo tangível, a correspondente responsabilidade é registada no passivo, os juros incluídos no valor das rendas e a amortização do ativo são registados como gastos na demonstração de resultados do exercício a que respeitam. Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gasto na demonstração de resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.
2.7. Inventários
As mercadorias e as matérias-primas, subsidiárias e de consumo encontram-se valorizadas ao custo médio de aquisição, que inclui o preço de fatura e todas as despesas até à sua entrada em armazém, o qual é inferior ao respetivo valor de mercado. Os produtos e trabalhos em curso, subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos e produtos acabados e intermédios encontram-se valorizados ao custo de produção (inclui o gasto de matérias-primas incorporadas, mão-de-obra direta e os gastos gerais de fabrico), o qual é inferior ao respetivo valor de mercado. Ao longo do exercício é utilizado o custo padrão, o qual é ajustado no final do exercício para o custo efetivo. As perdas acumuladas de imparidade para depreciação de inventários refletem a diferença entre o custo de aquisição e o valor realizável líquido de mercado dos inventários, bem como a estimativa de perdas de imparidade por baixa rotação, obsolescência e deterioração. O valor realizável líquido corresponde ao preço de venda normal deduzido dos custos para completar a produção e dos gastos de comercialização.
2.8. Provisões As provisões são reconhecidas quando, e somente quando, a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante dum evento passado e é provável que, para a resolução dessa obrigação, ocorra uma saída de recursos e que o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. As provisões são revistas na data de cada demonstração da posição financeira e são ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data.
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2.9. Subsídios governamentais ou de outras entidades públicas
Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe uma garantia razoável que irão ser recebidos e que a Empresa irá cumprir com as condições exigidas para a sua concessão. Os subsídios e comparticipações recebidos a fundo perdido, para financiamento de ativos fixos tangíveis, são registados nas rubricas “Outros passivos não correntes” e “Outros passivos correntes” sendo reconhecidos na demonstração dos resultados proporcionalmente às depreciações dos ativos fixos tangíveis subsidiados. Os subsídios à exploração são registados como rendimentos do exercício, quando obtidos, independentemente da data do seu recebimento.
2.10. Imparidade dos ativos não correntes É efetuada uma avaliação de imparidade à data de cada demonstração da posição financeira e sempre que seja identificado um evento ou uma alteração nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o ativo se encontra registado possa não ser recuperado. Sempre que o montante pelo qual o ativo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na demonstração de resultados na rubrica “Outros gastos operacionais”. A quantia recuperável é a mais alta entre o preço de venda líquido e o valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do ativo numa transação entre entidades independentes e conhecedoras deduzido dos gastos diretamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que são esperados que surjam do uso continuado do ativo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia recuperável é estimada para cada ativo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade geradora de fluxos de caixa à qual o ativo pertence. A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem indícios de que as perdas de imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas de imparidade é reconhecida na demonstração de resultados como “Outros rendimentos operacionais”. Contudo, a reversão da perda de imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortização ou depreciação) caso a perda de imparidade não se tivesse registado em exercícios anteriores.
2.11. Encargos financeiros com empréstimos obtidos Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gasto de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
2.12. Rédito e especialização de exercícios Os rendimentos decorrentes de vendas são reconhecidos na demonstração de resultados quando os riscos e benefícios inerentes à posse dos ativos são transferidos para o comprador e o montante dos rendimentos possa ser razoavelmente quantificado. As vendas são reconhecidas líquidas de impostos, descontos e outros gastos inerentes à sua concretização pelo justo valor do montante recebido ou a receber. Os rendimentos decorrentes da prestação de serviços são reconhecidos na demonstração de resultados com referência à fase de acabamento da prestação de serviços à data da demonstração da posição financeira.
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Os dividendos são reconhecidos como rendimentos no exercício em que são atribuídos aos sócios ou acionistas. Os juros e rendimentos financeiros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro efetiva aplicável. Os gastos e rendimentos são contabilizados no exercício a que dizem respeito, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são estimados. Nas rubricas de “Outros ativos correntes” e “Outros passivos correntes”, são registados os gastos e os rendimentos imputáveis ao exercício corrente e cujas despesas e receitas apenas ocorrerão em exercícios futuros, bem como as despesas e as receitas que já ocorreram, mas cujos gastos ou rendimentos respeitam a exercícios futuros e que serão imputados aos resultados de cada um desses exercícios, pelo valor que lhes corresponde.
2.13. Imposto sobre o rendimento O imposto sobre o rendimento do exercício é calculado com base nos resultados tributáveis da Empresa e considera a tributação diferida. O imposto corrente sobre o rendimento é calculado com base nos resultados tributáveis (os quais diferem dos resultados contabilísticos) da Empresa de acordo com as regras fiscais em vigor no local da sua sede.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais da Empresa estão sujeitas a revisão e correção por parte da Administração Tributária durante um período de quatro anos e, deste modo, a situação fiscal dos anos de 2009 a 2012 poderá ainda vir a ser sujeita a revisão e eventuais correções. O Conselho de Administração entende que eventuais correções resultantes de revisão por parte da Administração Tributária à situação fiscal e parafiscal da Empresa, em relação aos exercícios em aberto, não deverão ter um efeito significativo nas demonstrações financeiras anexas. A Empresa está integrada no grupo de sociedades dominado pela SIEL, SGPS, S.A. (acionista da RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A.) tributado de acordo com o Regime Especial de Tributação de Grupo de Sociedades (RETGS). Os impostos diferidos são calculados com base no método da responsabilidade da demonstração da posição financeira e refletem as diferenças temporárias entre o montante dos ativos e passivos para efeitos de reporte contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação. Os impostos diferidos ativos e passivos são calculados e anualmente avaliados às taxas de tributação em vigor ou anunciadas para estarem em vigor à data expectável da reversão das diferenças temporárias. Os ativos por impostos diferidos são reconhecidos unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para a sua utilização, ou nas situações em que existam diferenças temporárias tributáveis que compensem as diferenças temporárias dedutíveis no período da sua reversão. Na data de cada demonstração da posição financeira é efetuada uma reapreciação das diferenças subjacentes aos ativos por impostos diferidos no sentido de reconhecer ativos por impostos diferidos não registados anteriormente por não terem preenchido as condições para o seu registo e, ou, para reduzir o montante dos impostos diferidos ativos registados em função da expectativa atual da sua recuperação futura. Os impostos diferidos são registados como gasto ou proveito do exercício, exceto se resultarem de itens registados diretamente em capital próprio, situação em que o imposto diferido é também registado na mesma rubrica.
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2.14. Classificação da demonstração da posição financeira
Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis a mais de um ano da data da demonstração da posição financeira são classificados, respetivamente, como ativos e passivos não correntes. Adicionalmente, pela sua natureza, os impostos diferidos ativos e as provisões para riscos e encargos são classificados como ativos e passivos não correntes.
2.15. Saldos e transações expressos em moeda estrangeira
As transações em outras divisas que não Euro, são registadas às taxas em vigor na data da transação. Em cada data da demonstração da posição financeira, os ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros utilizando as taxas de câmbio vigentes naquela data. Ativos e passivos não monetários registados de acordo com o seu justo valor denominado em moeda estrangeira são transpostos para Euros utilizando para o efeito a taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transações e as vigentes na data das cobranças, pagamentos ou à data da demonstração da posição financeira, dessas mesmas transações, são registadas como rendimentos e gastos na demonstração de resultados do exercício, exceto aquelas relativas a itens não monetários cuja variação de justo valor seja registada diretamente em capital próprio.
2.16. Ativos e passivos contingentes
Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo os mesmos divulgados no anexo, a menos que a possibilidade de uma saída de fundos afetando benefícios económicos futuros seja remota, caso em que não são objeto de divulgação. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras mas divulgados no anexo quando é provável a existência de um benefício económico futuro.
2.17. Eventos subsequentes
Os eventos ocorridos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da demonstração da posição financeira (“adjusting events”) são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data da demonstração da posição financeira que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data da demonstração da posição financeira (“non adjusting events”), se materiais, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras.
2.18. Indemnizações pela cessação por mútuo acordo de contratos de trabalho
Os encargos associados a indemnizações pagas a trabalhadores pela cessação por mútuo acordo de contratos de trabalho são registados no exercício em que o respetivo acordo é concluído. Caso o acordo não seja assinado no mesmo período em que produz efeitos, é constituída uma provisão para fazer face às responsabilidades assumidas pela Empresa.
2.19. Julgamentos e estimativas
As estimativas contabilísticas mais significativas refletidas nas demonstrações financeiras nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 incluem: a) Vidas úteis do ativo fixo tangível e intangível;
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b) Análises de imparidade de ativos fixos tangíveis e intangíveis (nomeadamente das marcas e patentes, com vida útil indefinida);
c) Registo de ajustamentos aos valores do ativo e provisões; e d) Estimativas para descontos/rappel a conceder a clientes.
As estimativas foram determinadas com base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras e com base no melhor conhecimento e na experiência de eventos passados e/ou correntes. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram considerados nessas estimativas. As alterações a essas estimativas, que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras, serão corrigidas em resultados de forma prospetiva, conforme disposto pelo IAS 8.
3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO A atividade da Empresa encontra-se exposta a uma variedade de riscos financeiros, tais como o risco de mercado, o risco de crédito e o risco de liquidez. Estes riscos resultam da incerteza subjacente aos mercados financeiros, a qual se reflete na capacidade de projeção de fluxos de caixa e rendibilidades. A política de gestão dos riscos financeiros da Empresa, procura minimizar eventuais efeitos adversos decorrentes destas incertezas características dos mercados financeiros, recorrendo em determinadas situações a instrumentos derivados de cobertura.
3.1. Risco de mercado
a) Risco de taxa de juro O risco de taxa de juro é essencialmente resultante de endividamento indexado a taxas variáveis. O endividamento da Empresa encontra-se sobretudo indexado a taxas de juro variáveis, expondo o gasto da dívida a um risco de volatilidade. O impacto dessa volatilidade nos resultados e no capital próprio da Empresa não é significativo em virtude do relativo baixo nível de endividamento e da possível correlação entre o nível de taxas de juro de mercado e o crescimento económico, com este a ter efeitos positivos nos resultados operacionais da Empresa, por essa via parcialmente compensando os gastos financeiros acrescidos (“natural hedge”). A 31 de dezembro de 2012 e 2011, a Empresa apresenta um endividamento líquido de aproximadamente 35 milhões de Euros e 45 milhões de Euros, respetivamente, divididos entre empréstimos correntes e não correntes (Notas 19, 20, e 28) e caixa e equivalentes de caixa (Nota 16) contratados junto de diversas instituições. Análise de sensibilidade de taxa de juro A análise de sensibilidade abaixo foi determinada com base na exposição da Empresa a variações na taxa de juro em instrumentos financeiros tendo por referência a estimativa de endividamento médio em 2012. Para os instrumentos financeiros indexados a taxas de juros variáveis, a análise foi preparada considerando-se que as alterações nas taxas de juros de mercado apenas afetam o proveito ou gasto financeiro dos instrumentos financeiros indexados a taxas de juros variáveis. Se a Euribor tivesse sido 50 pontos base superior e as restantes variáveis mantidas constantes, o resultado financeiro negativo do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 viria aumentado em cerca de 311 mil Euros. b) Risco de taxa de câmbio Na sua atividade operacional, a Empresa realiza transações diversas expressas em outras moedas que não Euro. Este risco de taxa de câmbio resulta essencialmente de transações comerciais, decorrentes da compra e venda de produtos e serviços em moeda diferente da moeda funcional da Empresa.
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A política de gestão de risco de taxa de câmbio de transação da Empresa procura minimizar ou eliminar esse risco, contribuindo para uma menor sensibilidade dos resultados da mesma a flutuações cambiais. Sempre que possível, a Empresa procura realizar coberturas naturais dessas exposições cambiais, compensando os créditos concedidos e os créditos recebidos expressos na mesma divisa. Quando tal não é possível, recorre-se a outros instrumentos derivados de cobertura, fundamentalmente “forwards” de taxas de câmbio. Nos casos em que os instrumentos derivados de cobertura, embora contratados com o objetivo específico de cobertura dos riscos cambiais, não se enquadram nos requisitos definidos no IAS 39 para classificação como instrumentos de cobertura, as variações do justo valor afetam diretamente a demonstração dos resultados. c) Risco de preço A Empresa adquire a sua matéria-prima, rama de açúcar, apenas nas origens internacionais permitidas pela regulamentação europeia do setor, não existindo, portanto, livre acesso a este mercado. O atual enquadramento regulamentar define preços mínimos para a compra da matéria-prima, mas não prevê mecanismos adequados de proteção em caso de subida do preço da mesma. Simultaneamente, a Empresa concorre com operadores cuja matéria-prima é a beterraba açucareira, que não é transacionada internacionalmente e cujo preço não depende do preço internacional do açúcar. Neste contexto, a exposição da Empresa ao preço internacional da matéria-prima é significativo e obriga a empresa a continuamente monitorizar este preço e avaliar a sua capacidade de refletir variações significativas do custo da sua matéria-prima no preço de venda do produto acabado.
3.2. Risco de crédito
A exposição da Empresa ao risco de crédito está maioritariamente associada às contas a receber decorrentes da sua atividade operacional. O risco de crédito refere-se ao risco da contraparte incumprir com as suas obrigações contratuais, resultando uma perda para a Empresa. O risco de crédito decorrente da atividade operacional está essencialmente relacionado com dívidas de vendas realizadas e serviços prestados a clientes (Nota 12). A gestão deste risco tem por objetivo garantir a efetiva cobrança dos créditos nos prazos estabelecidos sem afetar o equilíbrio financeiro da Empresa. Este risco é monitorizado numa base regular de negócio, sendo que o objetivo da gestão é (a) limitar o crédito concedido a clientes, considerando o prazo médio de recebimento de cada cliente, (b) monitorar a evolução do nível de crédito concedido, e (c) realizar análise de imparidade aos valores a receber numa base regular. A Empresa não apresenta risco de crédito significativo com algum cliente em particular, ou com algum grupo de clientes com características semelhantes, na medida em que as contas a receber estão repartidas por diversos clientes, diferentes negócios e diferentes áreas geográficas. A Empresa obtém garantias de crédito, sempre que a situação financeira do cliente assim o recomende. Para os clientes em que o risco de crédito o justifique, essas garantias consubstanciam-se em seguros de crédito e garantias bancárias. Os ajustamentos para contas a receber são calculados considerando-se (a) o perfil de risco do cliente, (b) o prazo médio de recebimento, o qual difere de negócio para negócio, e (c) a condição financeira do cliente. Os movimentos destes ajustamentos para os exercícios findos a 31 de dezembro de 2012 e 2011 encontram-se divulgados na Nota 25. A 31 de dezembro de 2012 e 2011, a Empresa considera que não existe a necessidade de perdas de imparidade adicionais para além dos montantes registados naquelas datas e evidenciados, de forma resumida, na Nota 25.
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Os montantes relativos aos ativos financeiros apresentados nas demonstrações financeiras, os quais se encontram líquidos de imparidades, representam a máxima exposição da Empresa ao risco de crédito.
3.3. Risco de liquidez
O risco de liquidez é definido como sendo o risco de falta de capacidade para liquidar ou cumprir as obrigações no prazo estipulado e a um preço razoável. A existência de liquidez implica que sejam definidos parâmetros de gestão dessa liquidez que permitam maximizar o retorno obtido e minimizar os gastos de oportunidade associados à detenção dessa liquidez de forma segura e eficiente. A gestão do risco de liquidez da Empresa tem por objetivo:
- Liquidez – garantir o acesso permanente e de forma eficiente a fundos suficientes para fazer face aos pagamentos corretos nas respetivas datas de vencimento;
- Segurança – minimizar a probabilidade de incumprimento no reembolso de qualquer aplicação de fundos; e
- Eficiência financeira – garantir a minimização do gasto de oportunidade da detenção de liquidez excedentária no curto prazo.
A Empresa tem como política compatibilizar os prazos de vencimento de ativos e passivos, gerindo as respetivas maturidades de forma equilibrada. Por política, gerindo a sua exposição ao risco liquidez, a Empresa assegura a contratação de instrumentos e facilidades de crédito de diversas naturezas e em montantes adequados à especificidade das suas necessidades, garantindo níveis confortáveis de folga de liquidez. Também por política, essas facilidades são contratadas sem envolver concessão de garantias. A informação constante neste anexo inclui os montantes em dívida não descontados e os prazos de vencimento foram determinados com base na data mais próxima em que a Empresa pode ser solicitada a liquidar aqueles passivos (“worst case scenario”), no pressuposto do cumprimento de todos os requisitos contratualmente definidos.
4. ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E CORRECÇÃO DE ERROS FUNDAMENTAIS
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, não se verificaram alterações significativas de políticas contabilísticas nem a necessidade de proceder à correção de erros fundamentais.
5. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, o movimento ocorrido no valor dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações e perdas de imparidade acumuladas, foi o seguinte:
2012
Terrenos
e rec. naturais
Edifícios e outras
construções
Equip. básico
Equip. de transporte
Equip. administrativo
Ferram. e utensílios
Taras e vasilhames
Outros ativos fixos
tangíveis
Ativos fixos
tangíveis em curso
Total
Ativo bruto:
Saldo inicial 2.281.651 5.778.143 46.135.108 1.677.806 5.561.607 314.055 12.000 1.966.597 241.230 63.968.197
Adições - 33.473 202.903 207.543 16.732 24.724 - 12.259 924.349 1.421.983
Alienações - (9.680) - (174.254) (2.422) - - (29.000) - (215.356)
Abates - - - - - (29.843) - - - (29.843)
Transferências - 31.523 188.363 33.903 30.380 293 - 31.365 (205.336) 110.491
Saldo final 2.281.651 5.833.459 46.526.374 1.744.998 5.606.297 309.229 12.000 1.981.221 960.243 65.255.472
Depreciações e perdas de
imparidade acumuladas:
Saldo inicial 125.352 4.620.872 39.529.815 1.340.892 4.541.370 296.531 12.000 1.280.386 - 51.747.218
Depreciações exercício - 345.538 989.171 140.198 71.475 5.386 - 98.205 - 1.649.973
Alienações - (9.680) - (174.181) (2.422) - - (29.000) - (215.283)
Abates - - - - - (29.843) - - - (29.843)
Transferências - - 87.620 - - - - - - 87.620
Saldo final 125.352 4.956.730 40.606.606 1.306.909 4.610.423 272.074 12.000 1.349.591 - 53.239.685
Valor líquido 2.156.299 876.729 5.919.768 438.089 995.874 37.155 - 631.630 960.243 12.015.787
2011
Terrenos
e rec. naturais
Edifícios e outras
construções
Equip. básico
Equip. de transporte
Equip. administrativo
Ferram. e utensílios
Taras e vasilhames
Outros ativos fixos
tangíveis
Ativos fixos
tangíveis em curso
Total
Ativo bruto:
Saldo inicial 2.281.651 5.711.000 45.089.997 1.727.559 5.518.956 308.258 12.000 1.941.832 670.816 63.262.069
Adições - 24.880 443.327 53.050 25.518 5.797 - 24.987 234.788 812.347
Alienações - - (2.000) (102.803) (1.194) - - (222) - (106.219)
Abates - - - - - - - - - -
Transferências - 42.263 603.784 - 18.327 - - - (664.374) -
Saldo final 2.281.651 5.778.143 46.135.108 1.677.806 5.561.607 314.055 12.000 1.966.597 241.230 63.968.197
Depreciações e perdas de
imparidade acumuladas:
Saldo inicial 125.352 4.289.378 38.561.493 1.322.307 4.458.520 291.044 12.000 1.190.260 - 50.250.354
Depreciações exercício - 331.494 968.572 120.267 84.044 5.487 - 90.348 - 1.600.212
Alienações - - (250) (101.682) (1.194) - - (222) - (103.348)
Abates - - - - - - - - - -
Transferências - - - - - - - - - -
Saldo final 125.352 4.620.872 39.529.815 1.340.892 4.541.370 296.531 12.000 1.280.386 - 51.747.218
Valor líquido 2.156.299 1.157.271 6.605.293 336.914 1.020.237 17.524 - 686.211 241.230 12.220.979
24
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, o valor líquido contabilístico dos bens adquiridos com o recurso a locação financeira totalizava:
31.12.12 31.12.11
Equipamento de transporte 185.222 148.534
185.222 148.534
Em 31 de dezembro de 2012, a Empresa não tinha hipotecado ou penhorado quaisquer ativos fixos tangíveis. O ativo fixo tangível em curso apresentava, em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Edifícios e outras construções 400.024 17.893
Equipamento básico 557.122 215.619
Equipamento de transporte 744 -
Ferramentas e utensílios 1.288 294
Equipamento administrativo 1.065 1.140
Outros ativos fixos tangíveis - 6.284
960.243 241.230
A Empresa utiliza na sua atividade imóveis detidos por empresa do Grupo RAR onde se insere. As condições subjacentes ao respetivo contrato de arrendamento permitem que o mesmo seja, de acordo com o entendimento da Empresa, classificado como locação operacional. O montante total dos gastos com as rendas destes imóveis no exercício de 2012 ascendeu a aproximadamente 1.314 milhares de Euros (1.886 milhares de Euros no exercício de 2011) e estão registados na rubrica de “Fornecimentos e serviços externos” (Nota 32).
6. ATIVOS INTANGÍVEIS
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, o movimento ocorrido nos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade, foram os seguintes:
2012
Despesas
desenvolv. Propriedade
industrial Software Total
Ativo Bruto:
Saldo inicial 75.344 6.638.542 187.673 6.901.559
Adições - - 22.501 22.501
Transferências - - - -
Saldo final 75.344 6.638.542 210.174 6.924.060
Amortizações e perdas de
imparidade acumuladas:
Saldo inicial 12.558 - 145.404 157.962
Amortização do exercício 7.534 - 32.065 39.599
Saldo final 20.092 - 177.469 197.561
Valor líquido 55.252 6.638.542 32.705 6.726.499
25
2011
Despesas
desenvolv. Propriedade
industrial Software Total
Ativo Bruto:
Saldo inicial 75.344 6.638.542 187.673 6.901.559
Adições - - - -
Transferências - - - -
Saldo final 75.344 6.638.542 187.673 6.901.559
Amortizações e perdas de
imparidade acumuladas:
Saldo inicial 5.023 - 115.521 120.544
Amortização do exercício 7.535 - 29.883 37.418
Saldo final 12.558 - 145.404 157.962
Valor líquido 62.786 6.638.542 42.269 6.743.597
O saldo da rubrica “Propriedade industrial” inclui gastos com direitos sobre marcas de produtos produzidos e/ou comercializados pela Empresa, os quais, por não terem vida útil definida, não são amortizados, sendo o seu valor objeto de testes de imparidade anuais.
7. INVESTIMENTOS EM EMPRESAS ASSOCIADAS
Os investimentos em empresas associadas, suas sedes sociais e proporção do capital detido em 31 de dezembro de 2012 e 2011, são os seguintes:
Empresas Sede
2012 2011
% Capital detido
Valor de aquisição
% Capital detido
Valor de aquisição
Acembex – Comércio e Serviços, Lda. Porto 5,00 41.234 5,00 41.234
RAR Cogeração Unipessoal, Lda. Porto 100,00 999.399 100,00 999.399
RAR Imobiliária, S.A. Porto 38,17 21.477.178 38,17 21.477.178
S.A.V. – Soc. de Águas de Valadares, S.A. Monção 32,67 182.000 32,67 182.000
Sucral – Soc. Industrial de Açúcar, S.A. Lisboa 71,78 2.635.703 71,78 2.635.703
25.335.514 25.335.514
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, os principais indicadores destas empresas eram como segue:
Empresas
2012 2011
Capital próprio
Resultado líquido
Capital próprio
Resultado líquido
Acembex – Comércio e Serviços, Lda. 1.142.465 22.499 1.217.966 103.369
RAR Cogeração Unipessoal, Lda. 597.667 (268.671) 866.338 (21.419)
RAR Imobiliária, S.A. 49.545.284 (548.847) 50.094.131 1.490.043
S.A.V. – Soc. de Águas de Valadares, S.A. (42.452) (14.912) (27.540) (7.533)
Sucral – Soc. Industrial de Açúcar, S.A. 2.998.239 (2.846) 3.001.085 (6.119)
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8. INVESTIMENTOS EM EMPRESAS PARTICIPADAS
A rubrica “Investimentos em empresas participadas” é composta essencialmente pelas seguintes participações:
31.12.12 31.12.11
CLIP – Colégio Luso Internacional, S.A. 24.940 24.940
Sinaga, S.A. 506.266 506.266
Outros 24.110 24.110
555.316 555.316 Perdas de imparidade acumuladas em outros
investimentos financeiros (Nota 25) (327.812) (327.812)
227.504 227.504
Em 31 de dezembro de 2012, o montante registado em “Perdas de imparidade acumuladas em outros investimentos financeiros” respeita à imparidade apurada pela empresa relativamente à sua participação na Sinaga, S.A.. Relativamente à Sinaga, S.A. a sua sede social e a proporção do capital detido em 31 de dezembro de 2011 são os seguintes:
Empresa Sede Valor de
2012 % controlo
2012 Capital próprio
2011 Resultado líquido
2011
Sinaga, S.A. P. Delgada 186.228 15,54 6.349.905 (1.685.414)
9. IMPOSTOS DIFERIDOS
O detalhe dos ativos e passivos por impostos diferidos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, de acordo com as diferenças temporárias que os geraram, é o seguinte:
Ativos por impostos
diferidos
Passivos por impostos diferidos
31.12.12 31.12.11 31.12.12 31.12.11
Outras diferenças temporárias (SIFIDE) - - - -
Diferenças na base tributável do ativo fixo 1.467 2.573 1.298.944 1.444.730
1.467 2.573 1.298.944 1.444.730
O movimento ocorrido nos ativos e passivos por impostos diferidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 foi como segue:
Ativos por impostos
diferidos
Passivos por impostos diferidos
2012 2011 2012 2011
Saldo inicial 2.573 384.138 1.444.730 1.601.104
Efeito em resultados (Nota 37):
Outras diferenças temporárias (SIFIDE) - - - -
Difer. na base tributável dos ativos fixos (1.106) (2.252) (145.786) (156.374)
Sub-total (1.106) (2.252) (145.786) (156.374)
Outras diferenças temporárias - (379.313) - -
Saldo final 1.467 2.573 1.298.944 1.444.730
27
10. OUTROS ATIVOS NÃO CORRENTES
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 esta rubrica tinha a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Prestações suplementares:
S.A.V. – Soc. de Águas de Valadares, Lda. 20.875 20.875
20.875 20.875
11. INVENTÁRIOS Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 esta rubrica tinha a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 1.314.046 14.325.803
Mercadorias 111.728 99.376
Produtos e trabalhos em curso 481.665 302.856
Sub-produtos, desperdícios, resíduos e refugos 16.201 2.422
Produtos acabados e intermédios 7.943.160 2.868.034
9.866.800 17.598.491
Perdas de imparidade acumuladas em inventários (Nota 25) (10.192) (10.192)
9.856.608 17.588.299
12. CLIENTES
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a rubrica “Clientes” tinha a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Clientes, conta corrente 11.655.952 10.691.429
Clientes de cobrança duvidosa 480.927 596.913
12.136.879 11.288.342
Perdas por imparidade acumuladas em contas a receber(Nota 25) (480.927) (579.663)
11.655.952 10.708.679
A exposição da Empresa ao risco de crédito é atribuível, às contas a receber da sua atividade operacional. Os montantes apresentados na demonstração da posição financeira encontram-se líquidos das perdas acumuladas por imparidade para cobranças duvidosas que foram estimadas pela Empresa de acordo com a sua experiência e com base na sua avaliação da conjuntura e envolvente económica. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a antiguidade das contas a receber de clientes é como segue:
31.12.12 31.12.11
Saldo não vencido 8.878.304 4.915.522
Saldo vencido
Entre 0 e 90 dias 2.706.362 5.707.143
Entre 90 e 180 dias 49.578 -
Mais de 180 dias 21.708 86.014
11.655.952 10.708.679
28
13. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Estado e outros entes públicos” tinha a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Imposto sobre o rendimento 14.339 14.339
Imposto sobre o valor acrescentado 5.116.514 1.373.088
5.130.853 1.387.427
14. OUTRAS DÍVIDAS DE TERCEIROS Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “Outras dívidas de terceiros” tinha a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Outros devedores 959.666 7.836.037
Adiantamentos a fornecedores 9.626 118.037
Empresas do Grupo (Nota 28) 3.611.595 1.223.225
4.580.887 9.177.299 Perdas de imparidade acumuladas em outras
dívidas de terceiros (Nota 25) (4.196) (4.196)
4.576.691 9.173.103
Em 2011, as rubricas “Outros devedores” e “Outros credores” (Nota 23) incluem os montantes, devedores e credores, de 5.809.221 Euros associados a valores pendentes de regularização das relações da Empresa com o INGA (Ex – Fundo de Abastecimento), tendo esta instituição apresentado em 1989 uma liquidação no montante 7.722.002 Euros e a Empresa pago 2.858.682 Euros (incluído no saldo devedor acima referido) e mantido na rubrica “Rendimentos diferidos” o montante de 1.313.017 Euros (Nota 24). A RAR Açúcar impugnou, através de recurso contencioso, a liquidação acima mencionada, tendo-se verificado no final do exercício de 2004 o desfecho, desfavorável para a RAR Açúcar, do contencioso como o INGA. Contudo, suportada por pareceres dos seus consultores legais, a RAR Açúcar apresentou no final do exercício de 2004 um recurso hierárquico ao Ministro das Finanças e uma impugnação judicial no Tribunal Administrativo Fiscal do Porto, invocando a prescrição daquela dívida ao INGA e, em consequência, a sua não exigibilidade à data atual, pelo que, em conformidade, não constituiu qualquer provisão nas demonstrações financeiras. Em 6 de dezembro de 2012, o Supremo Tribunal Administrativo considerou que a deliberação deste processo não podia ser impugnada, considerando exigível o seu pagamento. A acionista SIEL, S.G.P.S,S.A, com controlo indireto total da RAR Açúcar sociedade dominante do Regime Especial de Tributação de Grupo de Sociedades (RETGS), assumiu o integral pagamento de todos os custos derivados ao processo acima mencionado quando for exigível o pagamento da dívida. Consequentemente, a RAR Açúcar anulou o referido passivo de 1.313 milhares de Euros, reconhecendo o proveito inerente (Nota 30), bem como os valores registados nas rubricas “Outros devedores” e “Outros credores” (5.809.221 Euros) (Nota 23). O saldo da rubrica de “outros devedores” inclui ainda, em 31 de dezembro de 2012 e 2011, o montante de aproximadamente 19.471 Euros, respetivamente, relativos a liquidações adicionais em sede de IRC impugnadas (Nota 37).
29
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a antiguidade destas dívidas de terceiros é como segue:
31.12.12 31.12.11
Saldo não vencido 3.721.691 2.347.457
Saldo vencido
Entre 0 e 90 dias 855.000 761.641
Entre 90 e 180 dias - -
Mais de 180 dias - 6.064.005
4.576.691 9.173.103
Em 2011, os saldos com antiguidade superior a 180 dias respeitam essencialmente às contas a receber associadas aos processos acima indicados com o INGA e de impugnação judicial de liquidações adicionais em sede de IRC.
15. OUTROS ATIVOS CORRENTES Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 esta rubrica tinha a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Rendas e alugueres pagos antecipadamente 149.306 159.309
Seguros pagos antecipadamente 102.167 29.025
Outros gastos diferidos 6.002 43.474
Pessoal - 7.363
257.475 239.171
16. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 o detalhe de caixa e seus equivalentes era o seguinte:
31.12.12 31.12.11
Numerário 3.000 3.032
Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 415.726 103.790
Aplicações de tesouraria - 7.110.287
Caixa e equivalentes de caixa 418.726 7.217.109
Descobertos bancários (Nota 20) (13.536.859) (9.778.065)
(13.118.133) (2.560.956)
A rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende os valores de caixa, depósitos imediatamente mobilizáveis, aplicações de tesouraria e depósitos a prazo com vencimento a menos de três meses, e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante. Em descobertos bancários estão registados os saldos credores de contas correntes com instituições financeiras.
17. CAPITAL SOCIAL E RESERVAS Em 31 de dezembro de 2012, o capital social está representado por 21.000.000 ações ordinárias, totalmente subscrito e realizado, com o valor nominal de 1 Euro cada. A RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. detém 100% do capital subscrito em 31 de dezembro de 2012.
30
A rubrica “Reservas de reavaliação” resulta da reavaliação do ativo fixo tangível efetuada nos termos da legislação aplicável. De acordo com a legislação vigente e as práticas contabilísticas seguidas em Portugal, estas reservas não são distribuíveis aos acionistas podendo apenas, em determinadas circunstâncias, ser utilizadas em futuros aumentos de capital da Empresa ou em situações específicas na legislação. A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem de ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capital social. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, podendo ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas ou incorporada no capital.
18. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS
Derivados de taxa de câmbio A RAR Açúcar utilizou, no exercício 2012, derivados de taxa de câmbio por forma a efetuar a cobertura de fluxos de caixa futuros. Desta forma, contrataram-se diversos forwards de taxa de câmbio, bem como operações de compra e venda de divisas, de forma a gerir o risco de taxa de câmbio a que está exposta. Face à natureza e montantes destas operações e ao objetivo das mesmas, o impacto nas demonstrações financeiras não foi materialmente relevante. Os contratos de cobertura de taxa de câmbio em aberto à data de 31 de dezembro de 2012 eram os seguintes:
Entidade Moeda Nocional
em moeda
Vencimento
Câmbio negociado
Justo valor
Banco BPI Dólar americano 1.500.000 15.01.2013 1,2525 (60.754,79) Banco BPI Dólar americano 1.500.000 15.01.2013 1,2580 (55.518,84) Banco BPI Dólar americano 1.500.000 15.01.2013 1,2611 (52.587,79) Banco BPI Dólar americano 1.500.000 15.01.2013 1,2620 (51.739,54) Banco BPI Dólar americano 1.500.000 15.01.2013 1,2700 (44.252,36) Banco BPI Dólar americano 1.500.000 15.01.2013 1,2800 (35.025,00) Banco BPI Dólar americano 1.800.000 15.01.2013 1,2900 (31.128,84) Deutsche Bank Dólar americano 2.000.000 03.01.2013 1,2898 (34.825,60) Deutsche Bank Dólar americano 1.500.000 03.01.2013 1,3048 (12.749,71) Deutsche Bank Dólar americano 1.000.000 03.01.2013 1,3123 (4.119,72) Deutsche Bank Dólar americano 1.000.000 03.01.2013 1,3105 (5.166,37) Deutsche Bank Dólar americano 1.000.000 03.01.2013 1,2957 (13.882,40) Deutsche Bank Dólar americano 1.000.000 03.01.2013 1,3073 (7.035,36) Deutsche Bank Dólar americano 1.000.000 03.01.2013 1,2820 (22.131,20)
31
Derivados de fixação de preço na aquisição de rama A RAR Açúcar contratou também instrumentos financeiros derivados para cobrir o risco de variação de cash-flows futuros associados aos contratos de aquisição de rama celebrados com produtores brasileiros. O justo valor destes instrumentos, à data de 31 de dezembro de 2012, era o seguinte:
Instrumento de cobertura
Entidade Justo valor
USD EUR Resultado
Futuros e Opções Volcafe 28.302 21.450 Realizado
476.134 360.863 Não realizado
504.436 382.313 Margem
Futuros R.J.O’Brien (355.152) (269.170) Realizado
149.284 113.143
Estes instrumentos de derivados foram contratados com o objetivo específico de cobertura de cash-flows futuros enquadram-se nos requisitos definidos no IAS 39 para classificação como instrumentos de cobertura. As variações de justo valor resultantes dos mesmos afetam diretamente capitais próprios.
19. CREDORES POR LOCAÇÕES FINANCEIRAS
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 esta rubrica tinha a seguinte composição:
Pagamentos mínimos da Valor presente dos
pagamentos
locação financeira
mínimos da locação
financeira
31.12.12 31.12.11 31.12.12 31.12.11
Montantes a pagar por locações financeiras:
2012 93.546 86.748
2013 115.974 82.162 108.352 78.441
2014 62.375 28.008 57.921 26.582
2015 48.273 13.710 46.159 13.232
2016 14.053 - 13.813 -
240.675 217.426 226.245 205.003
Juros futuros (14.430) (12.423) - -
226.245 205.003 226.245 205.003
Componente de curto prazo (108.352) (86.728)
Credores por locações financeiras - líquidos da parcela de curto prazo 117.893 118.275
Os contratos de locação financeira vencem juros a taxas de mercado e têm períodos de vida definidos. Em 31 de dezembro de 2012, o justo valor das obrigações financeiras em contratos de locação financeira corresponde, aproximadamente, ao seu valor contabilístico. As obrigações financeiras por locações são garantidas pela reserva de propriedade dos bens locados. No quadro acima entende-se que a diferença entre os pagamentos mínimos da locação financeira (somatório das rendas futuras) e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação financeira
32
(somatório das rendas futuras excluindo o montante de juros) corresponde ao valor de juros a pagar. Os contratos de locação financeira respeitam a equipamento de transporte.
20. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 os empréstimos bancários obtidos tinham o seguinte detalhe:
Entidade financiadora
31.12.12 31.12.11
Limite Montante utilizado
Limite Montante utilizado
Corrente Não
corrente Corrente
Não corrente
Montepio Geral 5.000.000 - - -
Descobertos bancários 13.536.859 - 9.778.065 -
18.536.859 - 9.778.065 -
21. FORNECEDORES
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 esta rubrica respeitava a valores a pagar resultantes de aquisições decorrentes do curso normal das atividades da Empresa.
31.12.12 31.12.11
Fornecedores, conta corrente 5.893.850 3.495.793
Fornecedores, faturas em receção e conferência 449.083 2.945.369
6.342.933 6.441.162
Em 31 de dezembro de 2012, o Conselho de Administração entende que o valor contabilístico destas dívidas é aproximado ao seu justo valor. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a antiguidade dos saldos a pagar a fornecedores é como segue:
31.12.12 31.12.11
Até 3 meses 4.714.706 6.125.940
Entre 3 e 4 meses 846.748 61.504
Mais de 4 meses 781.479 253.718
6.342.933 6.441.162
22. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a rubrica “Estado e outros entes públicos” tinha a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Imposto sobre o rendimento 103.158 86.147
Imposto sobre o valor acrescentado 1.430.249 -
Contribuições para a segurança social 67.310 73.160
Retenções de imposto sobre o rendimento - 19.647
1.600.717 178.954
33
23. OUTRAS DÍVIDAS A TERCEIROS
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a rubrica “Outras dívidas a terceiros” tinha a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Empresas do Grupo (Nota 28) 18.107.063 36.859.027
Fornecedores de investimentos 75.287 93.308
Adiantamento de clientes 9.380.080 3.825
Outros credores 156.724 5.875.063
27.719.154 42.831.223
Em 31 de dezembro de 2011 na rubrica de “Outros credores”, tal como sucede na rubrica de “Outros devedores”, encontra-se incluído o montante de 5.809.221 Euros associado a valores pendentes de regularização das relações com o INGA (Ex – Fundo de Abastecimento) (Nota 14), processo com desenvolvimentos em 2012, tal como referido na Nota 14.
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a antiguidade destes saldos a pagar é como segue:
31.12.12 31.12.11
Sem vencimento 15.436.565 10.192.229
Com vencimento
Entre 0 e 90 dias 6.669.198 28.120.787
Entre 90 e 180 dias 5.605.827 4.500.603
Mais de 180 dias 7.564 17.604
27.719.154 42.831.223
24. OUTROS PASSIVOS CORRENTES
Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 esta rubrica tinha a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Acréscimos de gastos:
Gastos com o pessoal 458.558 557.504
Trabalhos especializados 3.912 8.100
Encargos financeiros a pagar 67.314 62.855
Outros fornecimentos e serviços externos 59.000 63.791
Descontos de quantidade (rappel) 1.167.787 949.052
Outros 518.121 210.179
2.274.692 1.851.481
Rendimentos diferidos:
Contencioso com o INGA (Nota 14) - 1.313.017
Outros proveitos diferidos 66.629 69.937
66.629 1.382.954
2.341.321 3.234.435
O valor relativo a outros inclui 382.312 Euros relativos ao justo valor dos derivados, detidos pela RAR Açúcar, para cobrir o risco de variação de cash-flows futuros associados aos contratos de aquisição de rama celebrados com produtores brasileiros (Nota 18).
34
25. PROVISÕES E PERDAS DE IMPARIDADE ACUMULADAS O movimento ocorrido nas provisões e nas perdas de imparidade acumuladas durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 foi o seguinte:
Rubricas Saldo inicial
31.12.11 Reforço Utilização Redução
Saldo final
31.12.12
Perdas de imparidade acum. em inventários (Nota 11) 10.192 - - - 10.192 Perdas de imparidade acum. em contas a receber
(Nota 12) 579.663 - - (98.736) 480.927 Perdas de imparidade acum. em outras dív. de
terceiros (Nota 14) 4.196 - - - 4.196
Provisões para outros riscos e encargos 3.212 - - - 3.212 Perdas de imparidade acum. em invest. em empresas
participadas (Nota 8) 327.812 - - - 327.812
925.075 - - (98.736) 826.339
As perdas de imparidade estão deduzidas ao valor do correspondente ativo. A variação das perdas de imparidade em inventários foi registada por contrapartida da rubrica de gasto dos inventários vendidos e consumidos (Nota 32).
26. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
31.12.12 31.12.11
Garantias prestadas:
Supremo Tribunal Administrativo 7.481.969 7.481.969
Alfândega do Porto 3.321.600 5.821.600
Direção Geral de Impostos 179.509 179.509
Tribunal do Trabalho 1.590 1.590
EDP Gás 1.500 1.500
10.986.168 13.486.168
A garantia prestada ao Supremo Tribunal Administrativo no montante de 7.481.969 Euros respeita ao contencioso com o INGA (Nota 14) a qual está em processo de transferência para a SIEL, SGPS, S.A:, conforme divulgado na Nota 14.
27. COMPROMISSOS ASSUMIDOS E NÃO REFLECTIDOS NA DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO FINANCEIRA Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 a Empresa não tinha assumido compromissos não refletidos na demonstração da posição financeira.
35
28. PARTES RELACIONADAS Os saldos e transações efetuados com entidades relacionadas durante os exercícios de 2012 e 2011 podem ser detalhados como segue:
Vendas e prestações de serviços
Compras e serviços obtidos
Transações: 31.12.12 31.12.11 31.12.12 31.12.11
Acembex – Comércio e Serviços, Lda. 146.293 57.759 19.800 40.074
Centrar – Centro de Serviços de Gestão, S.A. - 25.479 394.773 409.115
COMP-RAR – Central de compras, S.A. - 404 31.523 42.657
Imperial – Produtos Alimentares, S.A. 1.566.122 894.132 - 18
RAR Cogeração Unipessoal, Lda. 814.356 771.870 5.389.632 4.867.512
RAR Imobiliária, S.A. - - 1.328.176 1.885.671
RAR – Serviços de Assistência Clínica, Lda. 243 1.065 81.459 96.968
RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. - - 41.184 251.429
RASO – Viagens e Turismo, S.A. - - - -
Colep Portugal, S.A. 5.428 - - 81.069
2.532.442 1.750.709 7.286.547 7.674.513
Juros debitados Juros suportados
Transações: 31.12.12 31.12.11 31.12.12 31.12.11
RAR Cogeração Unipessoal, Lda. 36.735 28.579 - -
RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A. - - 2.068.447 1.764.173
Sucral – Soc. Industrial de Açúcar, S.A. 538 355 - -
37.273 28.934 2.068.447 1.764.173
Contas
a receber Contas a pagar
Saldos: 31.12.12 31.12.11 31.12.12 31.12.11
Acembex – Comércio e Serviços, Lda. 29.997 8.071 3.690 22.866
Centrar – Centro de Serv. Gestão, S.A. 6.763 32.373 42.039 57.400
COMP-RAR - Central de compras, S.A. 216 615 - -
Imperial – Produtos Alimentares, S.A. 23.756 - - 22
RAR Cogeração Unipessoal, Lda. 185.001 170.028 3.053.892 1.009.323
RAR Imobiliária, S.A. - 2.877 79 854
RAR – Serv. Assistência Clínica, Lda. 431 1.511 38.297 5.586
RAR – Soc. de Controle (Holding), S.A. - 282 7.132 3.153
RASO – Viagens e Turismo, S.A. - - 11.492 1.880
Colep Portugal, S.A. 4.044 - - -
250.208 215.757 3.156.621 1.101.084
Empréstimos obtidos
Empréstimos concedidos
Saldos: 31.12.12 31.12.11 31.12.12 31.12.11
RAR Cogeração Unipessoal, Lda. - - 845.000 730.000
RAR – Soc. de Controle (Holding), S.A. 16.950.000 35.900.000 - -
Sucral – Soc. Industrial de Açúcar, S.A. - - 10.000 7.500
16.950.000 35.900.000 855.000 737.500
36
Outras dívidas
a receber Outras dívidas
a pagar
Saldos: 31.12.12 31.12.11 31.12.12 31.12.11
Acembex – Comércio e Serviços, Lda. - 8.750 - -
RAR Cogeração Unipessoal, Lda. 18.775 - - -
Sucral – Soc. Industrial de Açúcar, S.A. 225 - - -
COMP-RAR - Central de compras, S.A. - 18.460 - -
Imperial – Produtos Alimentares, S.A. - - - 106.237
RAR – Soc. de Controle (Holding), S.A. - - 1.157.063 959.027
SIEL, SGPS, S.A. 2.737.595 476.974 - -
2.756.595 504.184 1.157.063 1.065.264
Empréstimos obtidos: Saldo
31.12.11 Aumentos Diminuições
Saldo 31.12.12
RAR – Soc. de Controle (Holding), S.A.
35.900.000 62.210.000 (81.160.000) 16.950.000
Empréstimos concedidos:
Saldo 31.12.11
Aumentos Diminuições Saldo
31.12.12
RAR Cogeração Unipessoal, Lda.
730.000 4.615.000 (4.500.000) 845.000
Empréstimos
concedidos:
Saldo 31.12.11
Aumentos Diminuições Saldo
31.12.12
Sucral – Soc. Industrial de Açúcar, S.A.
7.500 10.000 (7.500) 10.000
Em 31 de dezembro de 2012, os empréstimos obtidos tinham o seguinte plano de reembolso e pagamento de juros previsto:
31.12.2012 2013
Amortização 16.950.000
Juros 681.550
17.631.550
A remuneração da Administração pode ser decomposta como segue:
31.12.12 31.12.11
Remuneração fixa 133.440 104.304
Remuneração variável 26.547 2.622
159.987 106.926
37
29. VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
As vendas e as prestações de serviços nos exercícios de 2012 e 2011 foram como segue:
31.12.12 31.12.11
Vendas:
Mercado interno 50.862.797 48.778.007
Mercado intracomunitário 43.082.981 47.714.388
93.945.778 96.492.395
Prestações de serviços:
Outros 441.223 1.006.439
94.387.001 97.498.834
30. OUTROS RENDIMENTOS OPERACIONAIS
A repartição dos outros rendimentos operacionais nos exercícios de 2012 e 2011 é a seguinte:
31.12.12 31.12.11
Rendimentos suplementares 1.200.680 1.334.995
Benefícios de penalidades contratuais - 2.979
Ganhos na alienação de ativo fixo tangível 22.957 8.116
Descontos de pronto pagamento obtidos 2.183 3.757
Diferenças de câmbio 89.834 410.662
Outros 1.595.758 235.723
2.911.412 1.996.232
31. GASTO DAS VENDAS E VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO
Os gastos das vendas, nos exercícios de 2012 e 2011, foram determinados como se segue:
2012 2011
Mercadorias
Matérias-primas,
subsidiárias e de consumo
Mercadorias
Matérias-primas,
subsidiárias e de consumo
Saldos iniciais 99.376 14.325.803 86.204 37.865.762
Compras 1.304.092 74.043.078 1.099.362 55.902.766
Saldos finais 111.728 1.314.046 99.376 14.325.803
Perdas de imparidade (Nota 25) - (10.192) - (10.191)
Gastos do exercício 1.291.740 87.044.645 1.086.190 79.432.534
A rubrica “Variação da produção” nos exercícios de 2012 e 2011 pode ser detalhada como segue:
2012 2011
Produtos acabados e intermédios
Subprodutos, desperdícios,
resíduos e refugos
Produtos e trabalhos em
curso
Produtos acabados e intermédios
Subprodutos, desperdícios,
resíduos e refugos
Produtos e trabalhos em curso
Saldos iniciais 2.868.033 2.422 302.856 972.412 - 408.366
Regularização de inventários (103.488) - - 215.171 - -
Saldos finais 7.943.160 16.200 481.665 2.868.033 2.422 302.856
Variação da produção 5.178.615 13.778 178.809 1.680.450 2.422 (105.510)
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32. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
A rubrica “Fornecimentos e serviços externos”, nos exercícios de 2012 e 2011, pode ser detalhada como segue:
31.12.12 31.12.11
Subcontratos 64.959 69.684
Eletricidade 906.184 795.010
Combustíveis 31.234 28.778
Água 302.938 280.888
Outros fluidos 5.390.307 4.867.512
Rendas e alugueres 1.857.591 2.387.678
Comunicação 31.096 32.686
Seguros 192.260 188.806
Transportes de mercadorias 1.911.081 2.147.310
Deslocações e estadas 169.773 166.311
Honorários 48.726 48.041
Conservação e reparação 687.728 873.134
Publicidade e propaganda 74.674 89.951
Trabalhos especializados 804.844 864.296
Outros fornecimentos e serviços externos 877.806 1.097.816
13.351.202 13.937.901
33. GASTOS COM O PESSOAL A repartição dos gastos com o pessoal nos exercícios de 2012 e 2011 é a seguinte:
31.12.12 31.12.11
Remunerações órgãos sociais 156.533 151.846
Remunerações do pessoal 2.777.236 3.016.234
Encargos sobre remunerações 669.919 736.776
Seguros 36.237 29.500
Encargos com saúde 138.306 154.513
Indemnizações 99.597 225.455
Outros gastos com pessoal 423.168 559.373
4.300.996 4.873.697
Durante os exercícios de 2012 e 2011 o número médio do pessoal foi de 168 e 181, respetivamente.
39
34. OUTROS GASTOS OPERACIONAIS A rubrica “Outros gastos operacionais” nos exercícios de 2012 e 2011 pode ser detalhada como segue:
31.12.12 31.12.11
Imposto sobre o valor acrescentado 13.987 57.354
Imposto municipal sobre imóveis 123 117
Imposto selo 149.895 38.977
Taxas e licenças 214.624 193.330
Quotizações 39.151 25.589
Ofertas 55.730 54.312
Donativos 15.000 28.530
Multas e penalidades 13.348 6.116
Diferenças de câmbio desfavoráveis 324.275 187.225
Serviços bancários 414.443 221.408
Outros 20.025 35.219
1.260.602 848.177
35. RESULTADOS FINANCEIROS
Os resultados financeiros têm a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Gastos e perdas:
Juros suportados:
Relativos a descobertos e empréstimos bancários 1.357.634 265.562
Relativos a papel comercial - 67.392
Relativos a contratos de locação financeira 9.561 6.012
Relativos a empréstimos empresas do Grupo 2.068.447 1.764.173
Outros 241.102 174.006
3.676.744 2.277.145
Diferenças de câmbio desfavoráveis 1.253.993 -
Outros gastos e perdas financeiras 418.033 136.075
5.348.770 2.413.220
Resultados financeiros (5.285.099) (1.715.709)
63.671 697.511
Rendimentos e ganhos:
Juros obtidos:
Relativos a empréstimos empresas do Grupo 37.273 28.934
Outros 24.976 10.685
Diferenças de câmbio favoráveis 1.422 657.892
63.671 697.511
36. RESULTADOS RELATIVOS A EMPRESAS ASSOCIADAS
Os resultados relativos a empresas associadas têm a seguinte composição:
31.12.12 31.12.11
Dividendos:
Acembex – Comércio e serviços, Lda. 4.900 8.750
4.900 8.750
40
37. IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO Os impostos sobre o rendimento reconhecidos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 são detalhados como segue:
31.12.12 31.12.11
Imposto corrente (2.825.585) (315.242)
Imposto diferido (Nota 9) (144.680) (154.123)
(2.970.265) (469.365)
A reconciliação do resultado antes de imposto com o imposto do exercício é como segue:
31.12.12 31.12.11
Resultado agregado antes de impostos (11.450.605) (2.828.861)
Impacto em resultados da aplicação dos IFRS - -
Resultado base para cálculo de imposto (11.450.605) (2.828.861)
Deduções:
Mais valias fiscais (22.171) -
Mais valias contabilísticas (22.877) (7.466)
Benefícios fiscais (22.378) (23.665)
Dividendos recebidos (2.450) (4.375)
Reversão de provisões (238.964) -
(308.840) (35.506)
Acréscimos:
Depreciações e amortizações não aceites como gastos 582.064 608.373 40% do aumento depreciações. resultantes de reavaliação de
ativo fixo tangível 3.913 4.827
Multas 13.348 6.116
Correções relativas a exercícios anteriores 9.789 6.531
Mais-valias fiscais - 3.716
Provisões não aceites fiscalmente - 406.346
Outros 1.447 -
610.561 1.035.909
Resultado tributável (11.148.884) (1.828.458)
Taxa de imposto sobre o rendimento em Portugal
Taxa reduzida - -
Taxa normal 25% 25,00%
Imposto calculado (2.787.221) (457.114)
Tributação autónoma 56.113 33.882
Impostos diferidos (Nota 9) (144.680) (154.123)
Excesso/insuficiência de estimativa de imposto (94.477) 107.990
Imposto sobre o rendimento (2.970.265) (469.365)
41
Liquidações adicionais em sede de IRC impugnadas
Conforme mencionado em exercícios anteriores, até 31 de dezembro de 2005 a RAR Açúcar manteve em contas a receber o montante global de aproximadamente 3.195.000 Euros associado a pagamentos de impostos efetuados nos exercícios de 1997 e 2002 ao abrigo do Decreto-Lei n.º 124/96 e do Decreto-Lei n.º 248-A/2002, relativos a liquidações adicionais de IRC dos exercícios de 1990 a 1997, impugnadas judicialmente por ser entendimento do Conselho de Administração da Empresa que a fundamentação apresentada pela administração tributária relativamente àquele assunto não está de acordo com a legislação portuguesa, tendo estas impugnações sido julgadas procedentes em primeira instância. No entanto, a Fazenda Pública apresentou recursos e em consequência do desfecho desfavorável para a RAR Açúcar dos processos de impugnação judicial já concluídos, foram anulados os respetivos montantes registados em contas a receber (736.180 Euros até 31 de dezembro de 2009) e, numa ótica de prudência, foram registadas perdas de imparidade para os montantes a receber associados a processos de impugnação judicial ainda em curso de natureza similar (740.378 Euros em 31 de dezembro de 2008) (Notas 14 e 25).
RETGS
Pelo facto da Empresa estar integrada no grupo de sociedades dominado pela SIEL, SGPS, S.A. (acionista da RAR – Sociedade de Controle (Holding), S.A.) tributado de acordo com o Regime Especial de Tributação de Grupo de Sociedades (RETGS), registou-se em rendimentos no exercício de 2012, o montante de 2.731.108 Euros, por contrapartida de conta a receber da SIEL, SGPS, S.A., relativamente ao seu contributo para o apuramento do lucro do grupo fiscal.
38. RESULTADOS POR ACÇÃO Os resultados por ação do exercício foram calculados tendo em consideração os seguintes montantes:
31.12.12 31.12.11
Resultado: Resultado para efeito de cálculo do resultado líquido por
ação básico (resultado líquido do exercício) (8.480.340) (2.359.496)
Resultado para efeito do cálculo do resultado líquido por ação diluído (8.480.340) (2.359.496)
Número de ações: Número médio ponderado de ações para efeito de cálculo
do resultado líquido por ação básico 21.000.000 21.000.000
Número médio ponderado de ações para efeito de cálculo do resultado líquido por ação diluído 21.000.000 21.000.000
39. EVENTOS SUBSEQUENTES
Após 31 de dezembro de 2012 não ocorreram factos relevantes para apresentação.
40. APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração e autorizadas para emissão em 31 de janeiro de 2013, contudo as mesmas estão ainda sujeitas a aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas nos termos da legislação comercial em vigor em Portugal.
42
41. OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos últimos anos, a Empresa incorreu em despesas de Investigação e Desenvolvimento (“I&D”) suscetíveis de serem elegíveis para efeitos da obtenção de benefícios fiscais ao abrigo (i) do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (“SIFIDE”), previsto na Lei n.º 40/2005, de 3 de agosto, entretanto alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e (ii) do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (“SIFIDE II”), aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, entretanto alterada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro. Decorrente da candidatura apresentada ao abrigo do SIFIDE referente ao exercício de 2010, a Comissão Certificadora dos Incentivos Fiscais à I&D Empresarial emitiu a sua decisão final, no decurso do exercício de 2012, que se traduziu na certificação de um montante de despesas elegíveis de I&D de Euro 362.664,95 e na atribuição à Empresa de um crédito fiscal de Euro 117.866,11. No que respeita ao exercício de 2011, a Empresa apresentou, de igual modo, uma candidatura à Comissão Certificadora, de forma a obter a declaração comprovativa de que as atividades realizadas corresponderam efetivamente a ações de I&D. Tal candidatura correspondeu a um montante de investimento elegível em I&D de Euro 205.175,36 e a um crédito fiscal associado de Euro 66.681,99, sendo que a Empresa encontra-se ainda a aguardar a decisão final por parte da Comissão Certificadora.” Por fim, e no que respeita ao exercício de 2012, a Empresa encontra-se, de igual modo, a preparar uma candidatura ao sistema de incentivos supra referido, contudo, ainda não foi apurado o valor da despesa de I&D suportada, nem a estimativa do benefício fiscal correspondente. Não obstante, a Empresa prevê finalizar o processo de candidatura até à data da submissão da Declaração de IRC (Modelo 22) relativa ao exercício de 2012, pelo que o valor do benefício fiscal que venha a ser solicitado deverá ser refletido nesta declaração.
Porto, 26 de fevereiro de 2013 O Conselho de Administração João Alberto de Lima Martins Pereira João Miguel Geraldes da Silva Carvalho Maria Manuela Freitas Tavares de Sousa
CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.
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que são membros da PricewaterhouseCoopers International Limited, cada uma das quais é uma entidade legal autónoma e independente.
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Inscrita na lista das Sociedades de Revisores Oficiais de Contas sob o nº 183 e na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o nº 9077
Certificação Legal das Contas Introdução 1 Examinámos as demonstrações financeiras da RAR – Refinarias de Açúcar Reunidas, S.A., as quais compreendem a Demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2012 (que evidencia um total de 76.223.951 euros e um total de capital próprio de 18.154.566 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 8.480.340), a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração das alterações no capital próprio e a Demonstração de fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e o correspondente Anexo. Responsabilidades 2 É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação do Relatório de gestão e de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. 3 A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. Âmbito 4 O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Para tanto, o referido exame incluiu: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras. 5 O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira constante do Relatório de gestão com as demonstrações financeiras. 6 Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Certificação Legal das Contas RAR – Refinarias de Açúcar Reunidas, S.A. 31 de dezembro de 2012 PwC 2 de 2
Opinião 7 Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da RAR – Refinarias de Açúcar Reunidas, S.A. Centrar, em 31 de dezembro de 2012, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa do exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tal como adotadas na União Europeia. Relato sobre outros requisitos legais 8 É também nossa opinião que a informação financeira constante do Relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício. 8 de abril de 2013 PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. representada por: José Pereira Alves, R.O.C.
RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL ÚNICO
Relatório e Parecer do Fiscal Único Senhores Acionistas 1 Nos termos da lei e do mandato que nos conferiram, apresentamos o relatório sobre a atividade fiscalizadora desenvolvida e damos parecer sobre o Relatório de gestão e as demonstrações financeiras apresentados pelo da RAR – Refinarias de Açúcar Reunidas, S.A. relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. 2 No decurso do exercício acompanhámos, com a periodicidade e a extensão que considerámos adequada, a atividade da Empresa. Verificámos a regularidade da escrituração contabilística e da respetiva documentação bem como a eficácia do sistema de controlo interno, apenas na medida em que os controlos sejam relevantes para o controlo da atividade da Empresa e apresentação das demonstrações financeiras e vigiámos também pela observância da lei e dos estatutos. 3 Como consequência do trabalho de revisão legal efetuado, emitimos a respetiva Certificação Legal das Contas, em anexo. 4 No âmbito das nossas funções verificámos que: i) a Demonstração da posição financeira, a Demonstração dos resultados por naturezas, [a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração das alterações no capital próprio, a Demonstração de fluxos de caixa e o correspondente Anexo, exceto nos aspetos mencionados na Certificação Legal das Contas, permitem uma adequada compreensão da situação financeira da Empresa, dos seus resultados, do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa; ii) as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados são adequados, exceto nos aspetos mencionados na Certificação Legal das Contas; iii) o Relatório de gestão é suficientemente esclarecedor da evolução dos negócios e da situação da Empresa evidenciando os aspetos mais significativos; iv) a proposta de aplicação de resultados não contraria as disposições legais e estatutárias aplicáveis (só aplicável no caso das individuais). 5 Nestes termos, tendo em consideração as informações recebidas do (Conselho de Administração, Direção ou Gerência) e Serviços e as conclusões constantes da Certificação Legal das Contas, somos do parecer que: i) seja aprovado o Relatório de gestão; ii) sejam aprovadas as demonstrações financeiras; iii) seja aprovada a proposta de aplicação de resultados. 6 Finalmente, desejamos expressar o nosso agradecimento ao Conselho de Administração, e a todos os colaboradores da Empresa com quem contactámos, pela valiosa colaboração recebida.
Relatório e Parecer do Fiscal Único RAR – Refinarias de Açúcar Reunidas, S.A. 31 de dezembro de 2012 PwC 2 de 2
XXX de março de 2013 PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. representada por: José Pereira Alves, R.O.C.