Rbac 61 licenças, habilitações e certificados para pilotos

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REGULAMENTO BRASILEIRO

DA AVIAO CIVIL RBAC n 61

EMENDA n 00

Ttulo: LICENAS, HABILITAES E CERTIFICADOS

PARA PILOTOS. Aprovao: Resoluo ANAC n 237 , de 5 de junho de 2012,

publicada no Dirio Oficial da Unio de 22 de junho de

2012, Seo 1, pgina 3.

Origem: SSO

SUMRIO

SUBPARTE A - DISPOSIES GERAIS

61.1 Aplicabilidade

61.2 Abreviaturas e definies

61.3 Condies relativas utilizao de licenas, certificados, habilitaes e autorizaes

61.4 Cassao de licenas e certificados de pilotos

61.5 Licenas, certificados e habilitaes emitidos em conformidade com este Regulamento

61.7 Certificados e habilitaes obsoletas

61.9 [Reservado]

61.10 Comunicaes radiotelefnicas e proficincia lingustica requerida para operaes areas envolvendo aeronave

civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro

61.11 [Reservado]

61.13 Solicitao de licenas, certificados e/ou habilitaes

61.15 Autorizao especfica para realizao de voo

61.17 Vigncia das licenas de piloto e CPL

61.19 Validade das habilitaes de piloto

61.21 Experincia recente

61.23 Instruo revisria

61.25 Validade do CMA

61.27 Mudana de nome e de endereo

61.29 Contagem e registro de horas de voo

61.31 Sistema Eletrnico de Registro de Voo e CIV

61.33 Prazo e tolerncia para revalidao de habilitao

SUBPARTE B - CONDIES ESPECIAIS DE CONCESSO DE LICENAS E HABILITAES E

EXERCCIO DE PRERROGATIVAS

61.41 Aplicabilidade

61.43 Concesso de licenas a estrangeiros

61.45 Convalidao de licenas e habilitaes estrangeiras

61.47 Concesso de licena para oficiais aviadores das Foras Armadas Brasileiras

61.49 Concesso de uma habilitao de tipo ao piloto de ensaio em voo

SUBPARTE C - LICENA DE ALUNO PILOTO

61.51 Aplicabilidade

61.53 Requisitos gerais para a concesso da licena de aluno piloto

61.55 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de aluno piloto

61.57 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de aluno piloto

61.59 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de aluno piloto

61.61 Requisitos para o voo solo de aluno piloto

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

Origem: SSO

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61.63 Limitaes do aluno piloto

61.65 [Reservado]

61.67 Requisitos para o voo de navegao para aluno que aspire a licena de aluno piloto

61.69 Operaes na rea de controle terminal e em aeroportos localizados dentro de uma rea de controle terminal

SUBPARTE D - LICENA DE PILOTO PRIVADO

61.71 Aplicabilidade

61.73 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto privado

61.75 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto privado

61.77 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto privado

61.79 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto privado

61.81 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto privado

61.83 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto privado

61.85 Prerrogativas do titular da licena de piloto privado e condies que devem ser observadas para exerc-las

SUBPARTE E - LICENA DE PILOTO COMERCIAL

61.91 Aplicabilidade

61.93 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto comercial

61.95 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto comercial

61.97 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto comercial

61.99 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto comercial

61.101 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto comercial

61.103 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto comercial

61.105 Prerrogativas do titular da licena de piloto comercial e condies que devem ser observadas para exerc-las

SUBPARTE F - LICENA DE PILOTO DE TRIPULAO MLTIPLA

61.111 Aplicabilidade

61.113 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla

61.115 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla

61.117 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla

61.119 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla

61.121 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla

61.123 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de tripulao mltipla

61.125 Prerrogativas do titular da licena de piloto de tripulao mltipla e condies que devem ser observadas para

exerc-las

SUBPARTE G - LICENA DE PILOTO DE LINHA AREA

61.131 Aplicabilidade

61.133 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de linha area

61.135 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de linha area

61.137 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de linha area

61.139 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de linha area

61.141 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de linha area

61.143 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de linha area

61.145 Prerrogativas do titular da licena de piloto de linha area e condies que devem ser observadas para exerc-las

SUBPARTE H - LICENA DE PILOTO DE PLANADOR

61.151 Aplicabilidade

61.153 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de planador

61.155 Requisitos aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de planador

61.157 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de planador

61.159 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de planador

61.161 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de planador

61.163 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de planador

61.165 Prerrogativas do titular da licena de piloto de planador e condies que devem ser observadas para exerc-las

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

Origem: SSO

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SUBPARTE I - LICENA DE PILOTO DE BALO LIVRE

61.171 Aplicabilidade

61.173 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto de balo livre

61.175 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto de balo livre

61.177 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto de balo livre

61.179 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto de balo livre

61.181 Requisitos de experincia para a concesso da licena de piloto de balo livre

61.183 Requisitos de proficincia para a concesso da licena de piloto de balo livre

61.185 Prerrogativas do titular da licena de piloto de balo livre e condies que devem ser observadas para exerc-las

SUBPARTE J - HABILITAES DE CATEGORIA E DE CLASSE

61.191 Aplicabilidade

61.193 Concesso, revalidao e requalificao de habilitao de categoria

61.195 Concesso de habilitao de classe

61.197 Revalidao e requalificao de habilitao de classe

61.199 Prerrogativas e limitaes do titular de habilitao de categoria e de classe

SUBPARTE K - HABILITAO DE TIPO

61.211 Aplicabilidade

61.213 Concesso de habilitao de tipo

61.215 Revalidao e requalificao de habilitao de tipo

61.217 Prerrogativas e limitaes do titular de uma habilitao de tipo

SUBPARTE L - HABILITAO DE VOO POR INSTRUMENTOS

61.221 Aplicabilidade

61.223 Concesso de habilitao de voo por instrumentos

61.225 Revalidao e requalificao de habilitao de voo por instrumentos

61.227 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de voo por instrumentos

SUBPARTE M - HABILITAO DE INSTRUTOR DE VOO

61.231 Aplicabilidade

61.233 Concesso de habilitao de instrutor de voo

61.235 Revalidao e requalificao de habilitao de instrutor de voo

61.237 Prerrogativas e limitaes do titular de uma habilitao de instrutor de voo

SUBPARTE N - HABILITAO DE PILOTO AGRCOLA

61.241 Aplicabilidade

61.243 Concesso de habilitao de piloto agrcola

61.245 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto agrcola

61.247 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto agrcola

SUBPARTE O - HABILITAO DE PILOTO REBOCADOR DE PLANADOR

61.251 Aplicabilidade

61.253 Concesso de habilitao de piloto rebocador de planador

61.255 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto rebocador de planador

61.257 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto rebocador de planador

SUBPARTE P - HABILITAO DE PILOTO LANADOR DE PARAQUEDISTAS

61.261 Aplicabilidade

61.263 Concesso de habilitao de piloto lanador de paraquedistas

61.265 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto lanador de paraquedistas

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

Origem: SSO

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61.267 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto lanador de paraquedistas

SUBPARTE Q - HABILITAO DE PILOTO DE ACROBACIA

61.271 Aplicabilidade

61.273 Concesso de habilitao de piloto de acrobacia

61.275 Revalidao e requalificao de habilitao de piloto de acrobacia

61.277 Restrio execuo de voos de demonstrao area

61.279 Prerrogativa e limitaes do titular de uma habilitao de piloto de acrobacia

SUBPARTE R - CERTIFICADO DE PILOTO DE AERONAVE LEVE ESPORTIVA(CPL)

61.281 Aplicabilidade

61.283 Requisitos gerais para a concesso do CPL

61.285 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso do CPL

61.287 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso do CPL

61.289 Requisitos de instruo de voo para a concesso do CPL

61.291 Requisitos de proficincia para a concesso do CPL

61.293 Regras de transio para o CPL

61.295 Prerrogativas do titular de CPL e condies que devem ser observadas para exerc-las

APNDICE A DO RBAC 61 - EXAME DE PROFICINCIA LINGUSTICA NA LINGUA INGLESA

APNDICE B DO RBAC 61 - CERTIFICAO PESSOAL PARA CONCESSO DE LICENA DE PILOTO

DE TRIPULAO MLTIPLA

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

Origem: SSO

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SUBPARTE A

DISPOSIES GERAIS

61.1 Aplicabilidade

(a) Este Regulamento estabelece as normas e procedimentos relativos concesso de licenas, habilitaes e certificados para pilotos; os requisitos e padres mnimos que devem ser cumpridos

para a concesso e revalidao desses documentos e as prerrogativas e limitaes relativas a cada

licena, habilitao ou certificado.

61.2 Abreviaturas e definies

(a) Para os propsitos deste Regulamento, alm das definies aplicveis contidas na seo 01.1

do RBAC 01, os termos, expresses e siglas apresentados a seguir tm os seguintes significados:

(1) Acidente aeronutico significa toda ocorrncia relacionada com a operao de uma

aeronave, havida entre o momento em que uma nela embarca com a inteno de realizar um voo,

at o momento em que todas as pessoas tenham dela desembarcado e, durante o qual, pelo menos

uma das situaes abaixo ocorra:

(i) uma pessoa sofra leses de natureza grave ou na ocorrncia de bito em razo de tais

leses, salvo nas hipteses em que as leses sejam resultantes de causas naturais, auto produzidas

ou, ainda, causadas por terceiros;

(ii) a aeronave tenha sofrido danos ou falha estrutural, salvo para falha ou danos limitados

ao motor, suas carenagens ou acessrios, ou para danos limitados a hlices, pontas de asa, antenas,

pneus, freios, carenagens do trem, amassamentos leves e pequenas perfuraes no revestimento da

aeronave:

(A) afetando adversamente a resistncia estrutural, desempenho ou caractersticas de

voo; ou

(B) exigindo substituio ou reparos importantes do componente afetado; e

(iii) a aeronave tenha sido considerada desaparecida.

(2) Autorizao significa ato administrativo discricionrio e precrio mediante o qual a

ANAC faculta ao regulado, em casos concretos, o exerccio de suas atividades.

(3) Publicao de Informaes Aeronuticas (Aeronautical Information Publication) AIP significa a publicao oficial da autoridade aeronutica que contm informaes atualizadas sobre

aspectos essenciais para a navegao area.

(4) Centro de Instruo de Aviao Civil (CIAC) significa organizao certificada cuja

finalidade formar recursos humanos para aviao civil, conduzindo seus alunos para a obteno

das licenas e habilitaes requeridas pela ANAC. Para o incio de suas atividades deve ser

detentora de um certificado de CIAC, obtido atravs de um processo de certificao, com uma sede

administrativa e base operacional e ter curso(s) aprovado(s) pela ANAC.

(5) Certificado de Piloto de Aeronave Leve Esportiva CPL significa o documento comprobatrio, com status inferior ao de uma licena, que comprova que o titular satisfaz os

requisitos para operar uma aeronave leve esportiva, com as limitaes e prerrogativas estabelecidas

para o referido certificado.

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

Origem: SSO

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(6) Caderneta Individual de Voo CIV significa o documento legal para verificao da experincia, comprovao e certificao de horas de voo do piloto de aeronave leve esportiva,

piloto privado, piloto comercial, piloto de linha area, piloto de planador ou piloto de balo livre

operando aeronaves em servios areos privados.

(7) Certificado Mdico Aeronutico CMA significa o documento emitido por um examinador credenciado ou pela ANAC, de acordo com o RBAC 67. Os CMA equivalem aos

antigos Certificados de Capacidade Fsica (CCF), que continuaro em vigor at o fim da validade,

quando sero substitudos pelos CMA.

(8) Cdigo ANAC CANAC significa o nmero nico, composto de 6 dgitos, que identifica o titular de uma licena ou certificado emitido pela ANAC.

(9) Dispositivo de Treinamento para Simulao de Voo (Flight Simulation Training Device) FSTD significa qualquer equipamento no qual as condies de voo podem ser simuladas no solo e

que esteja qualificado pela ANAC como abaixo:

(i) Simulador de Voo (Full Flight Simulator) FFS;

(ii) Dispositivo de Treinamento de Voo (Flight Training Device) FTD; e

(iii) Treinador de Voo por Instrumentos (Aviation Training Device) ATD.

(10) Habilitao significa uma autorizao associada a uma licena ou a um certificado, na

qual so especificadas as qualificaes e respectivas validades, condies especiais de operao e as

respectivas atribuies e restries relativas ao exerccio das prerrogativas da licena ou certificado

respectivos.

(11) Instrutor de voo significa piloto devidamente habilitado e qualificado pela ANAC para

atuar em atividade de instruo de voo conforme habilitaes de classe, tipo ou operao vlidas

das quais seja, tambm, titular habilitado em nvel de piloto em comando.

(12) Licena significa o documento emitido pela ANAC que formaliza a certificao de uma

pessoa para atuar em operaes areas civis, a partir do cumprimento de requisitos de idade, grau de

instruo, aptido psicofsica, conhecimentos tericos, instruo de voo, experincia e proficincia,

verificados de acordo com as funes, limitaes e prerrogativas pertinentes referida licena.

(13) Aviso aos Aeronavegantes (Notice to Airmen) NOTAM significa a publicao oficial onde constam informaes ou instrues sobre condies de qualquer componente do sistema de

aviao civil, tais como aeroportos, ajudas navegao, espao areo, etc.

(14) Piloto de segurana significa o membro da tripulao habilitado e qualificado em nvel

de piloto em comando ou segundo em comando, designado para acompanhar voos de instruo

realizados em aeronaves certificadas para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos.

(15) Piloto em comando sob superviso significa o piloto segundo em comando que

desempenha, sob a superviso de um piloto em comando devidamente habilitado e qualificado pela

ANAC como instrutor de voo, as funes e responsabilidades do piloto em comando durante o voo.

(16) Sistema Eletrnico de Registro de Voo significa o banco de dados informatizado,

disponibilizado pela ANAC para que usurios do Sistema de Aviao Civil devidamente

cadastrados e autorizados efetuem registros de horas de voo, com objeto de modernizar e substituir

os registros realizados em CIV.

(17) Tempo de instruo em duplo comando significa o tempo de voo durante o qual uma

pessoa recebe instruo de voo ministrada por um instrutor de voo devidamente habilitado e

qualificado pela ANAC e ocupando um dos postos de pilotagem da aeronave.

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

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(18) Tempo de voo solo significa o tempo de voo durante o qual o piloto o nico ocupante

da aeronave.

(19) Tempo de voo em FSTD significa o tempo durante o qual um piloto pratica em terra e sob

instruo de um instrutor de voo devidamente habilitado e qualificado pela ANAC, voo simulado

em um dispositivo de treinamento aprovado pela ANAC.

61.3 Condies relativas utilizao de licenas, certificados, habilitaes e autorizaes

(a) Licena/certificado e habilitaes de piloto: s pode atuar como piloto em comando ou

segundo em comando a bordo de aeronaves civis registradas no Brasil quem seja titular e esteja

portando uma licena/certificado de piloto com suas habilitaes vlidas, expedidas em

conformidade com este Regulamento, e apropriadas aeronave operada, operao realizada e

funo que desempenha a bordo.

(b) Licenas, habilitaes e certificados mdicos de pilotos de aeronave estrangeira: ningum

pode atuar no espao areo brasileiro como membro de tripulao de voo de aeronave estrangeira, a

menos que seja titular de licena com suas habilitaes apropriadas e certificado mdico, ambos

vlidos, expedidos ou validados pelo pas de matrcula da aeronave.

(c) Certificado Mdico Aeronutico: ningum pode atuar como membro de tripulao de voo de

aeronaves civis brasileiras, de acordo com os preceitos estabelecidos por este Regulamento, a

menos que seja titular de um CMA vlido, expedido em conformidade com o RBAC 67 e

apropriado respectiva licena ou certificado.

(d) Habilitao de voo por instrumentos (IFR): ningum pode atuar como piloto em comando ou

segundo em comando de uma aeronave sob regras de voo por instrumentos ou em condies

meteorolgicas abaixo dos mnimos previstos para voo visual, a menos que seja titular de licena de

piloto com uma habilitao de voo por instrumentos vlida, adequada categoria da aeronave em

operao, expedida em conformidade com este Regulamento.

(e) Habilitao de instrutor de voo: o titular de uma habilitao de instrutor de voo somente pode

ministrar instruo de voo na categoria de aeronaves relativa licena em que tenha sido averbada

esta habilitao e em conformidade com as demais habilitaes de classe, tipo ou operao vlidas

das quais seja, tambm, titular habilitado em nvel de piloto em comando.

(f) Inspeo de licenas e certificados: toda pessoa que seja titular de uma licena ou certificado

expedido em conformidade com este Regulamento deve apresent-lo para inspeo sempre que

requisitado pelos Inspetores de Aviao Civil - INSPAC da ANAC.

(g) Conforme normas especficas do Comando da Aeronutica, todo titular de licena de piloto,

ao participar ou tomar conhecimento de qualquer acidente ou incidente aeronutico ou ocorrncia

de solo, ou da existncia de destroos de aeronave, deve comunic-lo imediatamente autoridade

pblica mais prxima.

(h) O piloto envolvido em acidente aeronutico ter sua(s) habilitao(es), relacionadas

ocorrncia, suspensa(s) a partir da data do evento.

(i) Para revogar a suspenso de suas habilitaes ocasionada por envolvimento em acidente

aeronutico, o piloto deve:

(1) realizar treinamento peridico, constante do programa de treinamento estabelecido pelo

RBAC 121 ou pelo RBAC 135, como aplicvel, ou, no se tratando de operao regida por esses

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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regulamentos, realizar instruo revisria, com instrutor de voo habilitado e qualificado, em

aeronave de mesmo modelo daquela na qual ocorreu o acidente que originou a suspenso; e

(2) ser aprovado em exame de proficincia em simulador e/ou em voo, por um INSPAC ou

examinador credenciado devidamente habilitado e qualificado, desde que no tenha sido o prprio a

prover a instruo de voo para revogao das suspenses.

(j) Os requisitos constantes dos pargrafos (i)(2) e (i)(3) desta seo podem ser dispensados, caso

haja constatao, na investigao do acidente, que no houve a participao de fator operacional

para a ocorrncia do acidente aeronutico.

(k) Uso de substncias psicoativas:

(1) vedado a qualquer pessoa cujas atividades requeiram licena, certificado, habilitao ou

autorizao de qualquer espcie emitida pela ANAC:

(i) o uso indevido de substncias psicoativas durante o exerccio de suas atividades; e

(ii) o exerccio de suas atividades enquanto estiver sob o efeito de qualquer substncia

psicoativa;

(2) qualquer pessoa que contrarie a proibio do pargrafo anterior deve ser imediatamente

afastada de suas atividades; e

(3) as substncias psicoativas a que se referem os pargrafos (1) e (2) desta seo, bem como

os procedimentos para o retorno de pessoa afastada s suas atividades, so tratadas no RBAC 120.

61.4 Cassao de licenas e certificados de pilotos

(a) Quaisquer das licenas ou certificados de pilotos de que trata este Regulamento podem ser

cassados pela ANAC se comprovado, em processo administrativo, que o respectivo titular no

possui idoneidade para o exerccio das prerrogativas especificadas em sua licena ou certificado.

61.5 Licenas, certificados e habilitaes emitidos em conformidade com este Regulamento

(a) So concedidas as seguintes licenas, nos termos deste Regulamento, para o desempenho de

funes de piloto:

(1) aluno piloto;

(2) piloto privado;

(3) piloto comercial;

(4) piloto de tripulao mltipla;

(5) piloto de linha area;

(6) piloto de planador; e

(7) piloto de balo livre.

(b) So averbadas nas licenas indicadas no pargrafo (a) desta seo, as seguintes habilitaes:

(1) habilitaes de categoria: as habilitaes de categoria integram a denominao da

graduao de todas as licenas e so regidas pelas prerrogativas e condies estabelecidas para a

licena respectiva. So, ainda, averbadas nas licenas de piloto de planador, e balo livre, com a

finalidade de estabelecer prazos de validade. As habilitaes de categoria compreendem:

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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(i) avio;

(ii) helicptero;

(iii) aeronave de sustentao por potncia;

(iv) dirigvel;

(v) planador; e

(vi) balo livre;

(2) habilitaes de classe: so averbadas nas licenas de pilotos as classes de avies

certificados para operao com apenas um piloto, exceto aqueles definidos como requerendo

habilitao de tipo no processo de certificao de tipo. As habilitaes de classe compreendem:

(i) avio monomotor terrestre;

(ii) hidroavio ou anfbio monomotor;

(iii) avio multimotor terrestre;

(iv) hidroavio ou anfbio multimotor;

(v) aeronave leve esportiva terrestre, que pode ser averbada, tambm, em certificados de

piloto de aeronave leve esportiva;

(vi) aeronave leve esportiva anfbia, que pode ser averbada, tambm, em certificados de

piloto de aeronave leve esportiva; e

(vii) outros avies classificados como classe pela ANAC, que requeiram um designativo

especfico;

(3) habilitaes de tipo: so averbadas nas licenas de pilotos de avio, helicptero e

aeronaves de decolagem vertical nos seguintes casos:

(i) para cada tipo de avio certificado para operao com tripulao mnima de 2 (dois)

pilotos;

(ii) avies multimotores turbina;

(iii) todos os helicpteros e aeronaves de decolagem vertical independente do nmero de

pilotos requeridos em sua certificao; e

(iv) para qualquer tipo de aeronave, sempre que considerado necessrio pela ANAC,

independentemente da tripulao mnima requerida em sua certificao; e

(4) habilitaes relativas operao: so averbadas nas licenas de piloto, com exceo da

licena de aluno piloto, vlidas exclusivamente para a categoria de aeronave constante da

denominao da graduao da licena e condicionadas s prerrogativas das demais habilitaes da

mesma licena, compreendendo:

(i) voo por instrumentos;

(ii) instrutor de voo;

(iii) piloto agrcola;

(iv) piloto rebocador de planador;

(v) piloto lanador de paraquedistas; e

(vi) piloto de acrobacia.

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

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(c) Quando da emisso de uma habilitao de tipo que limite as atribuies do seu titular s de

segundo em comando, ou para atuar como piloto em comando somente durante a fase de voo de

cruzeiro, ou ainda para operar somente compondo tripulao de 2 (dois) pilotos, em aeronave

certificada para operao com tripulao mnima de 1 (um) piloto, tais limitaes devero estar

averbadas na referida habilitao.

(d) O CPL concedido, segundo os termos deste Regulamento, para pilotos de aeronaves

classificadas como leves esportivas segundo os requisitos do RBAC 21.

(e) O tipo de licenas e habilitaes de piloto requeridas para operar uma aeronave

determinado pela ANAC.

61.7 Certificados e habilitaes obsoletas

(a) Qualquer documento individual de habilitao ou certificado expedido pela ANAC at a data

de publicao da primeira edio deste Regulamento, ter sua validade garantida at o seu

vencimento, no podendo ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2017.

61.9 [Reservado]

61.10 Comunicaes radiotelefnicas e proficincia lingustica requerida para operaes

areas envolvendo aeronave civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro

(a) Os requisitos estabelecidos nesta seo aplicam-se aos pilotos de avio, helicptero, aeronave

de decolagem vertical ou dirigvel que pretendam operar uma aeronave civil brasileira fora da

jurisdio do espao areo brasileiro.

(b) Todo piloto que pretenda operar nas condies estabelecidas no pargrafo (a) desta seo

deve demonstrar as habilidades em falar e compreender a lngua inglesa, submetendo-se ao exame

de proficincia lingustica elaborado pela ANAC.

(c) O desempenho do piloto no exame de proficincia lingustica na lngua inglesa, ser averbado

em sua licena da seguinte forma:

(1) English level 4, 5, ou 6, de acordo com o nvel de proficincia na lngua inglesa 4, 5 ou 6, atingido no exame de proficincia lingustica, conforme a tabela do Apndice A deste

Regulamento; ou

(2) English Not Compliant Annex 1 no caso em que o piloto tenha obtido nveis 1, 2 ou 3, ou no tenha realizado o exame de proficincia lingustica na lngua inglesa.

(d) Somente podem operar aeronave civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro

os pilotos de avio, helicptero, aeronave de decolagem vertical ou dirigvel que tiverem averbado

em suas licenas o nvel de proficincia na lngua inglesa 4, 5 ou 6, de acordo com o pargrafo

(c)(i) desta Seo.

(e) Os pilotos de avio, helicptero, aeronave de decolagem vertical ou dirigvel que tiverem

averbado em sua licena o nvel de proficincia na lngua inglesa 4 ou 5 devem se submeter

reavaliao conforme abaixo:

(1) pelo menos uma vez em cada trs anos os pilotos que tiverem averbado o nvel 4; e

(2) pelo menos uma vez em cada seis anos os pilotos que tiverem averbado o nvel 5.

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

Origem: SSO

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(f) Todas as licenas de pilotos brasileiros que forem emitidas, validadas ou quando as

habilitaes forem revalidadas tero averbadas a observao relativa proficincia lingustica do

piloto na lngua portuguesa (Portugus Nvel 6).

61.11 [Reservado]

61.13 Solicitao de licenas, certificados e/ou habilitaes

(a) A solicitao para a concesso de uma licena/certificado e/ou de uma habilitao de acordo

com este Regulamento deve ser feita por meio de preenchimento de formulrio prprio, apresentado

ANAC, o qual deve ser enviado por via eletrnica disponibilizada pela ANAC, aps o requerente

ter atendido aos requisitos de idade, grau de instruo, aptido psicofsica, conhecimentos tericos,

instruo de voo, experincia de voo e aprovao em exame de proficincia previstos neste

Regulamento, correspondentes licena/certificado e/ou habilitao requerida. Para tanto:

(1) o requisito de conhecimentos tericos atendido mediante a realizao, pelo requerente,

de um exame terico envolvendo os assuntos pertinentes qualificao requerida, conforme

previsto neste Regulamento, aps ter realizado, com aproveitamento, um curso especfico em

instituio certificada nos termos do RBHA 141, ou RBAC que venha a substitu-lo, ou em centro

de treinamento certificado nos termos do RBHA 142, ou RBAC que venha a substitu-lo, e com

autorizao vigente. Desta forma, para prestar exame de conhecimentos tericos, compulsria a

prvia concluso, com aprovao, do correspondente curso autorizado pela ANAC; e

(2) o solicitante que no obtiver aprovao no exame de proficincia somente poder prestar

novo exame aps realizar, sob a superviso de um instrutor de voo habilitado e qualificado,

treinamento corretivo relativo s deficincias que provocaram a sua reprovao, podendo repetir tal

procedimento tantas vezes quantas forem necessrias at sua aprovao ou desistncia.

(b) O solicitante que rena os requisitos estabelecidos neste Regulamento faz jus a uma

licena/certificado apropriado com suas correspondentes habilitaes, desde que no conste em seu

nome dbitos com a ANAC decorrentes de multas, inscritos na Dvida Ativa da Unio.

(c) O titular de uma licena/certificado expedido em conformidade com este Regulamento, que

tenha tido essa licena/certificado cassado, somente pode requerer nova licena/certificado aps

decorridos pelo menos 2 (dois) anos da data do ato administrativo que determinou a cassao do

documento, e desde que fique comprovado que os motivos que levaram cassao no mais

existam ou no produzam mais efeito.

(d) O titular de uma licena/certificado expedido em conformidade com este Regulamento, com

habilitaes suspensas, no pode requerer qualquer outra licena, certificado, habilitao ou

averbao de qualificao enquanto vigorar alguma suspenso.

(e) O solicitante de uma licena ou certificado que tenha atendido a todos os requisitos deste

regulamento, inclusive aprovao no exame de proficincia, far jus a emisso de uma

licena/certificado provisrio vlida por um perodo de 90 (noventa) dias a partir da data da sua

emisso. A emisso da licena/certificado provisrio ser automaticamente revogada se for

constatada alguma irregularidade.

61.15 Autorizao especfica para realizao de voo

(a) Pode ser concedida autorizao especfica para realizao de voos nos casos de:

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

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(1) treinamento em voo para revogar suspenso de habilitaes, com validade de 90 (noventa)

dias;

(2) voo de traslado realizado por piloto estrangeiro, em aeronave de matrcula brasileira, com

a validade limitada ao tempo necessrio para realizar o referido voo; e

(3) instrutores estrangeiros para ministrar instruo de voo em aeronave que no possua, no

Pas, instrutores devidamente habilitados e qualificados, disponveis para ministrar a instruo

requerida, com validade limitada ao que for menor:

(i) a 6 (seis) meses; ou

(ii) s validades das licenas e certificados estrangeiros originais; ou

(iii) validade do visto de estadia no Pas; ou

(iv) ao contrato de trabalho do piloto no Pas, quando aplicvel.

(b) Para os casos estabelecidos no pargrafo (a)(3) desta seo, uma nova concesso de

autorizao especfica para ministrar instruo de voo em um mesmo modelo de aeronave somente

poder ser realizada aps decorridos, pelo menos, 3 (trs) anos desde a data de vencimento da

validade da ltima autorizao especfica.

(c) Pode ser concedida, a critrio da ANAC, autorizao especfica para realizao de voos, para

casos no previstos no pargrafo (a) desta seo, mediante solicitao formal do interessado.

(d) O titular de uma autorizao especfica deve port-la e apresent-la fiscalizao, quando

solicitado, juntamente com sua respectiva licena e seu certificado mdico vlido.

61.17 Vigncia das licenas de piloto e CPL

(a) A licena de piloto e o CPL esportiva so permanentes, com exceo da licena de aluno

piloto, que perde sua validade quando o aluno piloto se desvincula da instituio de ensino de

aviao civil na qual estava matriculado ou depois de decorridos 24 (vinte e quatro) meses da data

de sua concesso. As prerrogativas que so conferidas a seu titular somente podero ser exercidas

quando atendidos os seguintes requisitos:

(1) estar com o CMA vlido e adequado licena/certificado de que titular;

(2) estar com as habilitaes correspondentes vlidas; e

(3) possuir experincia recente correspondente licena ou ao certificado, conforme previsto

na seo 61.21 deste Regulamento.

(b) As prerrogativas da licena no podero ser exercidas se:

(1) estiverem restritas por razes de idade limite, de acordo com os requisitos estabelecidos

por este Regulamento; ou

(2) o titular tiver renunciado licena/certificado ou esta se encontre cassada, suspensa ou

cancelada pela ANAC; ou

(3) o CMA correspondente estiver vencido.

61.19 Validade das habilitaes de piloto

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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(a) A validade das habilitaes averbadas nas licenas ou certificados de piloto deve obedecer aos seguintes prazos, contados a partir do ms de aprovao do piloto no exame de proficincia, a

exceo do previsto no pargrafo 61.33 (a) deste Regulamento:

(1) habilitao de classe: 24 (vinte e quatro) meses, com exceo das habilitaes relativas s

aeronaves leves esportivas, que tero validade de 36 (trinta e seis) meses;

(2) habilitao de tipo: 12 (doze) meses;

(3) habilitao de voo por instrumentos: 12 (doze) meses;

(4) habilitao de instrutor de voo: 12 (doze) meses;

(5) habilitao de piloto agrcola: 24 (vinte e quatro) meses;

(6) habilitao de piloto rebocador de planador: 24 (vinte e quatro) meses;

(7) habilitao de planador: 36 (trinta e seis) meses;

(8) habilitao de balo livre: 36 (trinta e seis) meses;

(9) habilitao de piloto lanador de paraquedistas: 24 (vinte e quatro) meses;

(10) habilitao de piloto de acrobacia: 24 (vinte e quatro) meses; e

(11) habilitao de dirigvel: 12 (doze) meses.

61.21 Experincia recente

(a) No obstante os prazos estabelecidos na seo 61.19 deste Regulamento, nenhum piloto pode

atuar como piloto em comando ou segundo em comando de uma aeronave, a menos que dentro dos

90 (noventa) dias precedentes tenha realizado:

(1) para operaes em voo diurno: no mnimo, 3 (trs) decolagens e 3 (trs) aterrissagens em

condies visuais de voo, durante as quais tenha efetivamente operado os comandos da aeronave da

mesma categoria, classe e modelo ou tipo, conforme requerido; e

(2) para operaes em voo noturno: exceto como estabelecido no pargrafo (b) desta seo, no

mnimo, 3 (trs) decolagens e 3 (trs) aterrissagens no perodo compreendido entre 1 (uma) hora

aps o pr do sol e 1 (uma) hora antes do nascer do sol, durante as quais tenha efetivamente

operado os comandos de aeronave da mesma categoria, classe e modelo ou tipo, conforme

requerido.

(b) Nenhum piloto pode atuar como piloto em comando ou segundo em comando em voos por

instrumentos ou em condies meteorolgicas abaixo dos mnimos estabelecidos para voo visual, a

menos que:

(1) tenha realizado, nos ltimos 6 (seis) meses, no mnimo, 6 (seis) horas de voo sob

condies de voo por instrumentos reais ou simuladas, das quais 3 (trs) horas, incluindo 6 (seis)

aproximaes por instrumentos, tenham sido realizadas na categoria da aeronave correspondente

habilitao; ou

(2) tenha sido aprovado em exame de proficincia na categoria da aeronave em que esteja

habilitado. A ANAC poder autorizar a realizao de parte ou todo o exame de proficincia em um

FSTD.

61.23 Instruo revisria

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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(a) Nenhuma pessoa pode atuar como piloto em comando ou segundo em comando de uma

aeronave aps deixar de cumprir os requisitos de experincia recente aplicveis a determinada

habilitao e operao pretendida, de acordo com a seo 61.21 deste Regulamento, a menos que

realize com aproveitamento a instruo revisria pertinente a tal habilitao.

(b) A instruo revisria deve se constituir de, no mnimo, 1 (uma) hora de instruo em solo e 1

(uma) hora de instruo de voo, devendo abordar, pelo menos:

(1) uma reviso das regras gerais de voo, de trfego areo e de operaes areas; e

(2) uma reviso das manobras e procedimentos que, a juzo do instrutor de voo, so

necessrias para demonstrar que o piloto capaz de atuar com segurana, de acordo com as

prerrogativas e limitaes de sua licena ou seu certificado.

(c) A instruo revisria somente pode ser ministrada por instrutor de voo habilitado e

qualificado, salvo o disposto no pargrafo 61.237(f) deste Regulamento, considerando a aeronave, a

habilitao e a operao pertinente a tal instruo. O instrutor responsvel por declarar, nos

registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do piloto, que este se encontra em

condies tcnicas para exercer as prerrogativas da habilitao pertinente.

(d) Quando realizada em aeronave, a instruo revisria deve ter como nica finalidade a

instruo de voo, no sendo permitido o transporte de passageiros e/ou cargas ou outros servios

areos durante os voos.

(e) Quando a instruo revisria for realizada em aeronave certificada para operao com

tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, um piloto de segurana, devidamente habilitado e qualificado

para a aeronave em questo, deve compor a tripulao.

61.25 Validade do CMA

(a) responsabilidade do titular da licena deixar de exercer as prerrogativas que suas licenas e

as habilitaes correlatas lhe conferem quando:

(1) tiver conhecimento de qualquer diminuio de suas aptides psicofsicas que possa

impedi-lo de exercer as referidas atribuies em condies de segurana; e

(2) o seu CMA estiver com a validade vencida.

(b) As validades dos CMA concedidos segundo o RBAC 67 devem obedecer aos seguintes

prazos:

(1) 12 (doze) meses para as categorias Piloto de Linha Area, Piloto Comercial e Piloto de

Tripulao Mltipla nos exames de sade periciais realizados ou 6 (seis) meses nas seguintes

condies:

(i) aps o aniversrio de 40 (quarenta) anos do piloto que opere no transporte comercial de

passageiros com aeronaves operadas com apenas 1 (um) piloto; e

(ii) aps o aniversrio de 60 (sessenta) anos do piloto que opere em transporte comercial;

(2) 60 meses para as categorias Piloto Privado, Piloto Privado com habilitao IFR, Piloto de

Balo Livre, Piloto de Planador e Piloto de Aeronave Leve Esportiva nos exames de sade periciais

realizados antes do aniversrio de 40 (quarenta) anos do candidato;

(3) 24 (vinte e quatro) meses para as categorias Piloto Privado, Piloto Privado com habilitao

IFR, Piloto de Balo Livre, Piloto de Planador e Piloto de Aeronave Leve Esportiva nos exames de

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

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sade periciais realizados em ou aps o aniversrio de 40 (quarenta) anos e antes do aniversrio de

50 (cinquenta) anos do candidato;

(4) 12 (doze) meses para as categorias Piloto Privado, Piloto Privado com habilitao IFR,

Piloto de Balo Livre, Piloto de Planador e Piloto de Aeronave Leve Esportiva nos exames de sade

periciais realizados em ou aps o aniversrio de 50 (cinquenta) anos do candidato; e

(5) 12 (doze) meses para a categoria Aluno Piloto.

61.27 Mudana de nome e de endereo

(a) A solicitao para mudana de nome em uma licena emitida segundo este Regulamento

deve ser apresentada ANAC dentro de 30 (trinta) dias corridos, a contar do fato que originou tal

mudana, devendo ser apresentada cpia de certido de casamento, ordem judicial ou outro

documento comprovando a mudana.

(b) Dentro de 30 (trinta) dias aps a mudana de seu endereo de correspondncia, o titular de

uma licena emitida segundo este Regulamento deve informar ANAC seu novo endereo.

61.29 Contagem e registro de horas de voo

(a) Somente sero aceitos para fins de comprovao de experincia de voo os seguintes

documentos:

(1) CIV;

(2) Declarao de Horas de Voo, constando os dados extrados de relatrio de registro

individual de horas de voo; ou

(3) Relatrio ou extrato gerado a partir do Sistema Eletrnico de Registro de Voo.

(b) Para fins de contagem das horas de voo requeridas para concesso de uma licena/certificado

inicial de piloto ou para concesso de uma licena de piloto de grau superior, um aluno piloto ou o

titular de uma licena ou certificado de piloto, respectivamente, deve registrar integralmente as

horas de voo quando realizar voo solo, em instruo de voo duplo comando ou quando atuar na

funo de piloto em comando.

(c) Para fins de contagem das horas de voo, para concesso de uma licena de piloto de grau

superior, o titular de uma licena de piloto quando atuar como segundo em comando de uma

aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, deve registrar

integralmente as horas de voo nesta funo.

(d) Para fins de contagem das horas de voo, para concesso de uma licena de piloto de grau

superior, o titular de uma licena de piloto quando atuar como segundo em comando de uma

aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 1 (um) piloto, mas que, devido

operao, a ANAC determinar que necessite um segundo em comando que possua contrato de

trabalho com o explorador da aeronave, deve registrar as horas de voo considerando, no mximo,

50% (cinquenta por cento)do tempo de voo na funo de segundo em comando.

(e) No caso do estabelecido no pargrafo (d) desta seo, a ANAC pode autorizar que o tempo

de voo seja considerado integralmente, se a aeronave possuir uma posio de segundo em comando

devidamente equipada para operar com segundo em comando e esteja, de fato, operando com piloto

em comando e segundo em comando, respeitando-se a limitao citada no pargrafo 61.63(b) deste

Regulamento.

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

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(f) Para fins de contagem das horas de voo requeridas para concesso de uma licena de piloto de

grau superior, o titular de uma licena de piloto, quando atuar como piloto em comando sob

superviso em uma aeronave certificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos,

deve registrar as horas totais do voo.

(g) Para fins de contagem das horas de voo requeridas para concesso de uma licena de piloto

de grau superior, o titular de uma licena de piloto, quando operar os comandos de uma aeronave

em condies de voo exclusivamente por instrumentos, reais ou simuladas, sem qualquer referncia

externa, deve registrar as horas totais do voo por instrumentos assim efetuado.

(h) Para fins de atendimento do requisito de experincia requerido para a concesso da licena

solicitada, o solicitante de uma licena de piloto, a ser expedida em conformidade com este

Regulamento, que tenha sido habilitado como piloto de aeronave militar, pode ter considerado o seu

tempo total de voo realizado de acordo com os critrios da respectiva organizao.

(i) As horas de voo realizadas em aeronaves experimentais, quando registradas na CIV ou no

Sistema Eletrnico de Registro de Voo, devem ser identificadas com anotaes no campo

Observaes. Tais horas podem ser consideradas para cumprimento de requisitos de experincia recente, conforme estabelecido na seo 61.21 deste Regulamento; no podendo ser consideradas

para concesso de licena de piloto ou elevao de graduao de licena de piloto.

(j) As horas de voo realizadas a bordo de aeronaves com marcas de nacionalidade e de matrcula

estrangeiras somente podero ser aceitas quando a finalidade for comprovar experincia para a

concesso de licena e/ou habilitao e/ou comprovar a experincia recente, conforme previsto

neste Regulamento, desde que as horas de voo tenham sido realizadas em centros de treinamento ou

centros de instruo ou em empresas de transporte areo certificados pela autoridade de aviao

civil do respectivo pas, que seja contratante da Conveno de Aviao Civil Internacional, e sejam

declaradas por aquela autoridade e consularizadas, conforme Manual do Servio Consular e

Jurdico do Ministrio das Relaes Exteriores.

61.31 Sistema Eletrnico de Registro de Voo e CIV

(a) Todo titular de uma licena de piloto ou CPL deve registrar suas atividades de voo, realizadas

em aeronaves e em FSTD qualificados e aprovados pela ANAC, no Sistema Eletrnico de Registro

Voo e/ou na sua CIV.

(b) Cada piloto dever registrar as seguintes informaes referentes ao voo e/ou sesso de

instruo de voo realizada:

(1) generalidades:

(i) data;

(ii) tempo total de voo;

(iii) local ou aerdromo de sada e chegada, quando em voo real; e

(iv) tipo e identificao da aeronave ou do dispositivo de treinamento por voo simulado;

(2) tipo da instruo de voo recebida e/ou da experincia do piloto:

(i) como piloto em comando ou voo solo;

(ii) como segundo em comando;

(iii) instruo de voo recebida de um instrutor de voo habilitado e qualificado;

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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(iv) instruo de voo por instrumentos recebida de um instrutor de voo habilitado e

qualificado;

(v) instruo de voo em um dispositivo de treinamento por voo simulado;

(vi) composio de tripulao (balo livre); e

(vii) outras horas como piloto; e

(3) condies de voo:

(i) diurno ou noturno;

(ii) horas de voo por instrumentos (IFR) ou visual (VFR); e

(iii) condies simuladas de voo por instrumentos.

(c) Registro das horas de voo na funo:

(1) hora de voo solo: um piloto deve registrar, como hora de voo solo, exclusivamente aquela

na qual o nico ocupante da aeronave;

(2) hora de voo como piloto em comando:

(i) o piloto deve registrar as horas de voo realizadas como piloto em comando somente

quando se encontre atuando como piloto em comando da aeronave; e

(ii) o instrutor de voo deve registrar as horas de voo realizadas como piloto em comando o

tempo em que estiver atuando como instrutor de voo;

(3) hora de voo como segundo em comando: um piloto deve registrar todas as horas de voo

como segundo em comando, em conformidade com o previsto na seo 61.29 deste Regulamento;

(4) hora de voo por instrumentos:

(i) um piloto deve registrar, como hora de voo por instrumentos, aquela realizada por

referncia exclusiva aos instrumentos da aeronave, sem pontos externos de referncia, em condies

de voo reais ou simuladas. A hora de voo por instrumentos pode ser computada, tambm, quando

um piloto opera, sem referncias externas, um dispositivo de treinamento para simulao de voo

qualificado e aprovado pela ANAC. Os registros devem incluir o local e o tipo de cada aproximao

por instrumentos realizada e, se aplicvel, o nome do piloto de segurana para cada voo por

instrumentos simulado; e

(ii) um instrutor de voo por instrumentos pode registrar como hora de voo por

instrumentos, o tempo em que atua realizando instruo de voo em condies de voo por

instrumentos reais ou simuladas; e

(5) hora de voo em instruo: todas as horas de instruo de voo registradas como horas de

instruo, seja de voo visual, de voo por instrumentos ou em dispositivos de treinamento por voo

simulado, devem ser certificadas pelo instrutor de voo que tenha ministrado a referida instruo:

(i) as horas de voo realizadas em instruo devem ser registradas pelo instrutor de voo que

ministrou a instruo, informando um resumo da instruo, a liberao do aluno piloto para realizar

voo solo (quando aplicvel), o CANAC, nome e assinatura;

(ii) as horas realizadas no exame de proficincia devem ser registradas pelo INSPAC ou

examinador credenciado responsvel por tal exame, que informar se o aluno piloto foi aprovado ou

reprovado, seu CANAC, nome e assinatura;

(iii) as pessoas citadas nos pargrafos (c)(5)(i) e (c)(5)(ii) desta seo que preencherem ou

endossarem um lanamento no Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou na CIV com informaes

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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ou dados inexatos ou adulterados ficam sujeitas s providncias administrativas previstas na Lei n

7.565/86 - Cdigo Brasileiro de Aeronutica (CBA) ou na legislao complementar, alm das

sanes penais e civis cabveis, uma vez que tal fato poder comprometer a segurana de voo; e

(iv) uma vez comprovado, no caso do pargrafo (c)(5)(iii) desta seo, que o instruendo

estava de acordo com as irregularidades, sendo beneficiado com as informaes registradas, este

tambm ficar exposto s sanes penais e civis cabveis.

(d) da responsabilidade de cada piloto manter atualizados seus registros de voo, bem como a

veracidade de seu contedo.

(e) A CIV deve ser apresentada ao representante da ANAC, sempre que assim for solicitado ou

for necessrio comprovar experincia de voo para a concesso de licena e/ou habilitao e/ou

experincia recente, conforme previsto na regulamentao aplicvel.

(f) Os pilotos, quando atuando em operaes regidas pelo RBAC 121 ou RBAC 135, esto

dispensados do cumprimento do estabelecido nos pargrafos (a) e (d) desta seo.

61.33 Prazo e tolerncia para revalidao de habilitao

(a) Desde que cumpridos os requisitos aplicveis revalidao de uma habilitao, o exame de

proficincia pertinente a essa revalidao pode ser realizado no perodo que compreende 30 (trinta)

dias antes do incio do ms de vencimento at 30 (trinta) dias aps o fim do ms de vencimento,

mantendo-se, aps concluda a revalidao, o ms base de vencimento para a nova validade.

(b) permitida a operao normal relativa a uma habilitao vencida h menos de 30 (trinta)

dias.

(c) vedada a operao normal relativa a uma habilitao vencida h mais de 30 (trinta) dias,

em qualquer situao.

(d) Habilitaes revalidadas fora do prazo disposto no pargrafo (a) desta seo tero seus prazos

de validades contados a partir do ms de aprovao do piloto no exame de proficincia, conforme

disposto na letra (a) da seo 61.19.

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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SUBPARTE B

CONDIES ESPECIAIS DE CONCESSO DE LICENAS E HABILITAES E

EXERCCIO DE PRERROGATIVAS

61.41 Aplicabilidade

(a) Esta subparte estabelece os requisitos e condies especiais para a convalidao de licenas

e/ou habilitaes emitidas no exterior a brasileiros e estrangeiros com qualificao de piloto, para

concesso de licenas e/ou habilitaes a oficiais aviadores das foras armadas, e para concesso de

uma habilitao de tipo a piloto de ensaio.

61.43 Concesso de licenas a estrangeiros

(a) Podem ser concedidas licenas, de acordo com os preceitos das subpartes C, D, E, F, G, H e I

deste Regulamento, aos estrangeiros que tenham atendido no Brasil aos requisitos para tais

concesses, desde que sua situao no Pas esteja regularizada para permanncia definitiva ou

temporria.

(b) As licenas de piloto comercial, de tripulao mltipla ou de linha area podem ser

concedidas a estrangeiros nos termos do pargrafo (a) desta seo. Entretanto, as mesmas devem ser

expedidas com a ressalva de que o seu titular no pode exercer funo remunerada a bordo de

aeronave de matrcula brasileira, conforme disposto no 1 do art. 156 do CBA.

(c) A ressalva estabelecida no pargrafo (b) desta seo no se aplica a estrangeiros

naturalizados brasileiros ou portugueses que possuam igualdade de direitos e obrigaes civis.

61.45 Convalidao de licenas e habilitaes estrangeiras

(a) Sem prejuzo do cumprimento das normas migratrias e trabalhistas do Pas, a ANAC pode

convalidar uma licena estrangeira emitida por Estado contratante da OACI. Para tal, ser emitida

autorizao especial que dever acompanhar, sempre, a licena estrangeira original e a reconhecer

como equivalente a uma licena correspondente concedida pela ANAC.

(b) A ANAC pode restringir a autorizao especial de convalidao de licena estrangeira a

atribuies especficas, expressando na autorizao quais atribuies da licena original so aceitas

como equivalentes na convalidao.

(c) As licenas estrangeiras de piloto comercial, de tripulao mltipla ou de linha area

pertencentes a estrangeiros podem ser convalidadas nos termos do pargrafo (a) desta seo.

Entretanto, as mesmas devem ser expedidas com a ressalva de que o seu titular no pode exercer

funo remunerada a bordo de aeronave de matrcula brasileira, conforme disposto no 1 do art.

156 do CBA.

(d) A ressalva estabelecida no pargrafo (c) desta seo no se aplica a estrangeiros

naturalizados brasileiros ou portugueses que possuam igualdade de direitos e obrigaes civis.

(e) As licenas estrangeiras pertencentes a brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser

convalidadas com a emisso de uma licena brasileira de grau correspondente licena original. Na

licena brasileira ser averbada a informao da convalidao constando nmero e pas emitente da

licena original.

(f) Somente sero convalidadas as licenas e/ou habilitaes originais, sendo vedada a

convalidao de licena e/ou habilitaes expedidas por convalidao de um terceiro Estado.

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

Origem: SSO

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(g) O candidato a uma convalidao de licena de piloto de linha area na categoria avio ou

aeronave de sustentao por potncia deve cumprir, adicionalmente, os requisitos para a concesso

(seja por convalidao ou pela via normal) da habilitao de voo por instrumentos correspondente.

(h) As habilitaes convalidadas tm prazos de validade compatveis com os documentos

originais, desde que tais prazos no sejam superiores aos prazos correlatos estabelecidos neste

Regulamento, quando devem prevalecer os prazos brasileiros.

(i) As habilitaes constantes de licenas emitidas nos termos do pargrafo (e) desta seo,

quando vencidas ou por vencer, devem ser revalidadas ou requalificadas em conformidade com os

requisitos aplicveis estabelecidos neste Regulamento.

(j) A autorizao especial de convalidao de licena estrangeira perder sua validade se a

licena estrangeira original for cassada ou suspensa.

(k) Para os fins de convalidao, o solicitante dever cumprir os seguintes requisitos:

(1) possuir experincia recente, nos termos da seo 61.21 deste Regulamento, na(s)

habilitao(es) que deseja convalidar, demonstrada pela CIV ou outro documento correspondente;

(2) ser aprovado em exame terico de regulamentos aeronuticos;

(3) ser capaz de ler, escrever, falar e compreender o idioma portugus em um nvel de

competncia apropriado s atribuies e responsabilidades que a autorizao ou licena a ser

concedida lhe confere;

(4) demonstrar competncia para falar e compreender o idioma ingls pelo menos em nvel

operacional (atingir Nvel 4 ou superior), exceto para as licenas de piloto de planador e piloto de

balo livre. Caso no demonstre, ser averbada em sua licena a restrio relativa ao pargrafo

61.10(c) deste Regulamento; e

(5) ser aprovado em exame de proficincia, com exceo da convalidao realizada com

prerrogativas, no Brasil, equivalentes as de piloto privado.

(l) No momento da solicitao de convalidao, a licena e o certificado mdico apresentados

devem estar no idioma portugus, espanhol ou ingls. De outra forma, o solicitante dever

apresentar, tambm, tradues oficiais dos documentos.

(m) Para todos os casos, ser realizada consulta autoridade de aviao civil emitente da licena

e/ou habilitao original a respeito da:

(1) validade da licena e das habilitaes do titular;

(2) classe e vencimento do certificado mdico; e

(3) limitaes, suspenses e revogaes pertinentes.

61.47 Concesso de licena para oficiais aviadores das Foras Armadas Brasileiras

(a) Generalidades:

(1) aos oficiais aviadores da ativa ou da reserva das Foras Armadas Brasileiras pode ser

concedida a licena de piloto, na graduao correspondente ao nvel de experincia tcnica do

solicitante, bem como habilitaes relativas a aeronaves, operao de voo por instrumentos e

operao de instrutor de voo, de acordo com os requisitos constantes nesta seo;

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

Origem: SSO

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(2) o requisito de experincia tcnica necessrio concesso de determinada licena deve ser

considerado pelo nmero total de horas de voo do solicitante, considerando os mnimos requeridos

neste Regulamento;

(3) as habilitaes devem ser concedidas em conformidade com os registros militares do

solicitante para as aeronaves ou tipos de operao em que tenha sido habilitado como piloto em

comando e que tenham correspondncia no mbito da aviao civil e somente sero concedidas com

validade se cumpridas as disposies contidas nos pargrafos (b) ou (c) desta seo, caso contrrio,

sero concedidas com validade da data de sua emisso;

(4) o candidato a uma concesso por experincia militar de licena de piloto de linha area na

categoria avio ou aeronave de sustentao por potncia deve cumprir, adicionalmente, os requisitos

para a concesso (seja por experincia militar ou pela via normal) da habilitao de voo por

instrumentos correspondente;

(5) em todos os casos, exige-se que o solicitante seja titular do CMA vlido e correspondente

licena e/ou habilitao solicitada, de acordo com os requisitos estabelecidos no RBAC 67; e

(6) para o candidato a uma concesso por experincia militar que pretenda operar uma

aeronave civil brasileira fora da jurisdio do espao areo brasileiro, deve cumprir com os

requisitos previstos na seo 61.10 deste Regulamento.

(b) Pilotos em atividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses:

(1) o oficial aviador das Foras Armadas Brasileiras, na ativa ou reserva, que tenha estado em

atividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses antes de sua solicitao, deve cumprir o seguinte:

(i) apresentar evidncia de sua condio de piloto militar, assim como registros de horas de

voo devidamente classificadas conforme as exigncias de experincia aeronutica da licena e/ou

habilitao aplicvel, que inclua detalhes de aeronaves envolvidas, e emitida por meio de

documento oficial da fora armada pertinente; e

(ii) apresentar evidncias de cumprimento, com aproveitamento, de um programa de

instruo terica e prtica da aeronave ou operao para a qual se requer a habilitao, que no

exceda 12 (doze) meses; e

(2) a validade da habilitao ser estabelecida de acordo com os preceitos deste Regulamento,

considerando-se como data de incio do perodo de validade a data de concluso do treinamento

prtico estabelecido no pargrafo (b)(1)(ii) desta seo.

(c) Pilotos fora de atividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses:

(1) o oficial aviador das Foras Armadas Brasileiras, na ativa ou reserva, que no tenha estado

em atividade de voo nos ltimos 12 (doze) meses antes de sua solicitao, deve cumprir o seguinte:

(i) apresentar evidncia de sua condio de ex-piloto militar, assim como registros de horas

de voo devidamente classificadas conforme as exigncias de experincia aeronutica da licena e/ou

habilitao aplicvel, que inclua detalhes de aeronaves envolvidas, e emitida em documento oficial

da fora armada pertinente; e

(ii) apresentar evidncias de cumprimento, com aproveitamento, de um curso de instruo

terico-prtico com instrutor devidamente habilitado ou em um centro de instruo de aviao civil

certificado pela ANAC;

(2) ser aprovado em exame(s) terico(s) pertinente(s) (s) habilitao(es) requeridas; e

(3) ser aprovado em exame(s) de proficincia pertinente(s) (s) habilitao(es) requeridas.

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

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(d) As habilitaes constantes de licenas emitidas nos termos desta seo, quando vencidas ou

por vencer, devem ser revalidadas em conformidade com os requisitos aplicveis estabelecidos

neste Regulamento ou, como alternativa, a partir do cumprimento do requisito estabelecido no

pargrafo (b)(1)(ii) desta seo.

61.49 Concesso de uma habilitao de tipo ao piloto de ensaio em voo

(a) Ao trmino de um programa de certificao de tipo bem sucedido, os pilotos de ensaios em

voo que participaram efetivamente de todo o processo de desenvolvimento e de avaliao da

aeronave fazem jus habilitao de tipo correspondente a essa aeronave.

(b) As revalidaes e requalificaes das habilitaes de tipo concedidas em conformidade com

esta seo devem ser realizadas em conformidade com os requisitos estabelecidos na seo 61.215

deste Regulamento.

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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SUBPARTE C

LICENA DE ALUNO PILOTO

61.51 Aplicabilidade

(a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso de uma licena de

aluno piloto, assim como as prerrogativas e condies para o exerccio das funes pertinentes.

considerado aluno piloto o solicitante de uma licena de piloto de planador, piloto de balo livre ou

piloto privado de determinada categoria que no possua qualquer outra licena de piloto de

aeronave na mesma categoria.

61.53 Requisitos gerais para a concesso da licena de aluno piloto

(a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve:

(1) ter completado 18 (dezoito) anos. Uma licena de aluno piloto pode ser concedida a requerentes com 16 (dezesseis) anos completos, desde que este apresente um termo de compromisso

e responsabilidade assinado pelo responsvel, com firma reconhecida em cartrio, e onde esteja

expresso neste termo que o responsvel autoriza o aluno piloto a iniciar o treinamento de voo e se

responsabiliza pelos atos do aluno piloto; e

(2) ter concludo ou, pelo menos, estar cursando o ensino mdio.

61.55 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de aluno piloto

(a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve ser titular de um CMA de 2 classe ou

superior, vlido, expedido em conformidade com os requisitos do RBAC 67.

(b) O candidato a uma licena de aluno piloto para Piloto de Planador deve ser titular de um

CMA de 4 classe ou superior, vlido, expedido em conformidade com os requisitos do RBAC 67.

61.57 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de aluno piloto

(a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve ter concludo, com aproveitamento, ou estar

matriculado em cursos tericos de piloto privado, piloto de planador ou piloto de balo livre,

aprovados pela ANAC, respeitada a categoria da licena pretendida.

61.59 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de aluno piloto

(a) O candidato a uma licena de aluno piloto deve estar matriculado em cursos prticos de

piloto privado, piloto de planador ou piloto de balo livre, aprovados pela ANAC, respeitada a

categoria da licena pretendida.

61.61 Requisitos para o voo solo de aluno piloto

(a) Generalidades: o aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo a menos que rena

os requisitos desta subparte e tenha completado 18 (dezoito) anos.

(b) Conhecimentos tericos: o aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo, a menos

que:

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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(1) tenha sido aprovado no exame terico da ANAC referente licena de piloto privado,

piloto de planador ou piloto de balo livre, respeitada a categoria da licena pretendida;

(2) demonstre ao seu instrutor conhecimentos tcnicos de caractersticas e limitaes

operacionais da aeronave a ser utilizada na instruo prtica de voo; e

(3) demonstre ao seu instrutor conhecimentos sobre as Regras do Ar e procedimentos

especficos do aerdromo onde se realizar o voo.

(c) Treinamento de voo antes do voo solo: antes de ser autorizado para realizar um voo solo, o

aluno piloto deve ter recebido instruo nas manobras aplicveis e nos procedimentos listados nos

pargrafos (d) at (h) desta seo para a marca e o modelo da aeronave a ser operada no voo solo e

no nvel da licena a que aspira e deve demonstrar habilidade em um nvel de desempenho aceitvel

para o instrutor que autoriza o referido voo.

(d) Para qualquer categoria de aeronave: o aluno piloto deve ter recebido instruo de voo antes

do voo solo nos seguintes tpicos, quando aplicvel:

(1) os procedimentos da preparao do voo, incluindo as inspees prvias ao voo, a operao

do motor e os sistemas da aeronave;

(2) taxiamento e operaes na superfcie do aeroporto, incluindo as provas de verificao de

potncia ou verificao de motor;

(3) decolagens e aterrissagens, incluindo aterrissagens normais e com vento de travs;

(4) voo reto e nivelado, curvas de pequena, mdia e grande inclinao em ambas as direes;

(5) subidas na reta e curvas em ascenso;

(6) circuitos de trfego areo, incluindo procedimentos de entrada e de sada, maneiras de

evitar colises e turbulncia de esteira de aeronave;

(7) descidas em reta e em curva;

(8) voos com diferentes velocidades, desde a de cruzeiro velocidade mnima de controle;

(9) procedimentos de emergncias e falhas de funcionamento de equipamentos; e

(10) manobras com referncias em solo.

(e) Para avies: alm das manobras e procedimentos previstos no pargrafo (d) desta seo, o

aluno piloto deve ter recebido instruo ou treinamento de voo antes do voo solo em:

(1) aproximaes para aterrissagem com a potncia do motor em marcha lenta e com potncia

parcial;

(2) planeio para a aterrissagem;

(3) aproximaes perdidas a partir da aproximao final, e toque do avio na pista com

configuraes de voo diferentes;

(4) procedimentos de aterrissagens foradas, a partir de uma decolagem, na subida inicial; no

voo de cruzeiro; na descida e no trfego para aterrissagem; e

(5) entradas de estol a partir de diversas atitudes e combinaes de potncia, com a

recuperao iniciando-a primeira indicao do estol e recuperao de um estol completo.

(f) Para helicpteros: alm das manobras e procedimentos previstos no pargrafo (d) desta seo

e de acordo com o que permita o desempenho, as caractersticas e as limitaes da aeronave, o

aluno piloto deve ter recebido instruo de voo antes do voo solo em:

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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(1) aproximaes para a aterrissagem;

(2) taxiamento areo e manobras prximas ao solo, incluindo giros;

(3) aproximaes perdidas a partir de uma aterrissagem com aproximao em voo pairado e a

partir de uma aproximao final;

(4) procedimentos de emergncias simuladas, incluindo descidas em autorrotao finalizadas

com recuperao de potncia ou aterrissagens, recuperao de potncia em voo pairado em um

helicptero monomotor, ou aproximaes em voo pairado com um motor inoperante em um

helicptero multimotor; e

(5) desaceleraes rpidas.

(g) Para aeronaves de sustentao por potncia: alm das manobras e procedimentos previstos no

pargrafo (d) desta seo e de acordo com o que permita o desempenho, as caractersticas e as

limitaes da aeronave, o aluno piloto deve ter recebido instruo de voo antes do voo solo em:

(1) aproximaes para a aterrissagem;

(2) aproximaes perdidas a partir da aproximao final, e toque da aeronave na pista com

diversas configuraes de voo diferentes;

(3) guinadas em voo pairado, taxiamento e manobras de solo;

(4) procedimentos de aterrissagens foradas, a partir de uma decolagem, na subida inicial; a

partir do voo de cruzeiro; e a partir da descida e no decorrer da aterrissagem; e

(5) desaceleraes rpidas.

(h) Para planadores: alm das manobras e procedimentos apropriados previstos no pargrafo (d)

desta seo, o aluno piloto dever ter recebido instruo de voo antes do voo solo em:

(1) inspeo pr-voo do aparelho e do cabo de reboque, reviso dos sinais e os procedimentos

a serem utilizados para soltar o planador do reboque;

(2) reboque areo e em solo ou auto lanamento;

(3) princpios de amarrao e liberao do planador;

(4) entradas de estol a partir de diversas atitudes com a recuperao iniciando-a primeira

indicao do estol e recuperao de um estol completo;

(5) planeios em reta, em curva e em espiral;

(6) planeio para a aterrissagem;

(7) procedimentos e tcnicas para uso das correntes trmicas em sustentao convergente ou

de ladeira, conforme apropriado para a rea da instruo; e

(8) procedimentos de emergncia que incluam procedimentos de corte do cabo de reboque.

(i) Para bales livres: alm das manobras e dos procedimentos apropriados previstos no

pargrafo (d) desta seo, o aluno piloto dever ter recebido instruo prvia ao voo solo em:

(1) operaes das fontes de ar quente ou gs, lastro, vlvulas, painis de cordas, conforme o

que seja apropriado;

(2) uso do painel de cordas de emergncia (pode ser simulado);

(3) os efeitos do vento em subidas e ngulos de aproximao; e

(4) reconhecimento de obstrues e tcnicas para evit-las.

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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(j) A instruo de voo requerida nesta seo deve ser ministrada por um instrutor de voo,

devidamente habilitado e qualificado, vinculado instituio que ministra o curso prtico aprovado

pela ANAC no qual o aluno piloto estiver matriculado.

(k) Autorizaes do instrutor de voo: nenhum aluno piloto pode operar uma aeronave em voo

solo, a menos que esteja autorizado pelo seu instrutor a realizar tal voo. A citada autorizao dever

ser averbada no registro de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto. O

registro da autorizao do instrutor deve certificar que ele:

(1) tenha proporcionado ao aluno a instruo de voo na marca e modelo da aeronave em que

se realizar o voo solo;

(2) tenha informado que o aluno rene os requisitos de instruo estabelecidos nesta seo; e

(3) tenha determinado que o aluno esteja capacitado para realizar o voo solo de forma segura

na aeronave.

(l) A notificao de voo solo local deve ser assinada pelo aluno piloto e por seu instrutor de voo.

Nos Planos de Voo para voos de navegao solo com pouso em aerdromo que no o de

decolagem, o aluno piloto deve usar o CANAC do seu instrutor, o qual deve assinar o Plano de Voo

inicial juntamente com o aluno piloto. Os Planos de Voo das demais etapas do voo sero assinados

somente pelo aluno piloto, usando o CANAC do seu instrutor que aprovou a navegao.

61.63 Limitaes do aluno piloto

(a) Um aluno piloto no pode atuar como piloto em comando de uma aeronave:

(1) que transporte passageiros;

(2) que transporte carga por compensao ou arrendamento;

(3) em voos por compensao ou arrendamento;

(4) em promoes comerciais;

(5) em voos internacionais;

(6) com uma visibilidade em voo e terrestre menor que 5 (cinco) quilmetros;

(7) quando o voo no puder ser realizado em condies VMC; ou

(8) em desconformidade com qualquer possvel limitao anotada pelo instrutor de voo em

seus registros de voo.

(b) Um aluno piloto no pode atuar como piloto, ou membro da tripulao, em uma aeronave

certificada para operao com tripulao mnima de 2 (dois) pilotos, ou aeronave que necessite de

tripulao mnima de 2 (dois) pilotos por fora da regulamentao sob a qual operada, exceto

quando receba instruo de voo de um instrutor de voo habilitado e qualificado e encontre-se a

bordo um piloto de segurana devidamente habilitado e qualificado para compor a tripulao.

61.65 [Reservado]

61.67 Requisitos para o voo de navegao para aluno que aspire a licena de aluno piloto

(a) Generalidades: exceto em casos de emergncia ou fora maior, nenhum aluno piloto pode

pilotar uma aeronave em voo solo de navegao, nem pode realizar uma aterrissagem em qualquer

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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ponto, exceto o aeroporto ou aerdromo de decolagem, a menos que o aluno rena os requisitos

desta seo.

(b) Instruo de voo: o aluno piloto, alm da instruo de voo em manobras e procedimentos

antes do voo solo, deve ter recebido a instruo dada por seu instrutor de voo das manobras e

procedimentos apropriados desta seo em relao licena a que aspira. Adicionalmente, um

aluno piloto deve demonstrar um nvel aceitvel de desempenho, a juzo do instrutor de voo que

indicar em seus registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV), a realizao das

manobras e procedimentos de pilotagem abaixo indicadas:

(1) para todas as categorias de aeronaves:

(i) a utilizao das cartas aeronuticas para a navegao VFR usando navegao visual e a

estimada com a ajuda de uma bssola;

(ii) comportamento da aeronave em voo de navegao, obteno e anlise dos reportes

meteorolgicos aeronuticos e os prognsticos, incluindo o reconhecimento das situaes

meteorolgicas crticas e estimativa de visibilidade enquanto esteja em voo;

(iii) condies de emergncias em voo de navegao, incluindo procedimentos ao

encontrar-se perdido em voo, condies meteorolgicas adversas e procedimentos de aproximaes

e aterrissagens de emergncias simuladas fora de aerdromo ou aeroportos;

(iv) procedimentos de circuito de trfego areo, incluindo chegadas e sadas normais da

rea, precaues contra a turbulncia de esteira e maneiras de evitar colises no ar;

(v) problemas operacionais de reconhecimento associados com as diferentes caractersticas

do terreno em reas geogrficas nas quais se vai efetuar o voo de navegao; e

(vi) operao apropriada dos instrumentos e equipamentos instalados na aeronave que se

vai operar;

(2) para avies, alm do estabelecido no pargrafo (b)(1) desta seo:

(i) decolagens de pistas curtas e paralelas, aproximaes e procedimentos de aterrissagens

com vento de travs;

(ii) decolagens com melhor ngulo de subida;

(iii) identificar os princpios de controle e de manobras somente por referncia dos

instrumentos de voo, incluindo voo reto e nivelado, curvas, descidas, subidas, e o uso de

radiocomunicao e as diretivas do controle de trfego areo;

(iv) o uso de rdio para a navegao VFR e as comunicaes bilaterais; e

(v) para aqueles alunos pilotos que desejem as qualificaes de voo noturno, os

procedimentos do voo noturno incluindo decolagens, aterrissagens e aproximaes perdidas;

(3) para helicptero, alm do estabelecido no pargrafo (b)(1) desta seo e observadas as

limitaes da aeronave que se vai operar:

(i) procedimentos de decolagens e aterrissagens em lugares de grande altitude;

(ii) aproximaes suaves e aproximaes com grande ngulo de descida at a aterrissagem

em voo pairado;

(iii) desacelerao rpida; e

(iv) o uso de rdio para a navegao VFR e as comunicaes bilaterais;

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(4) para planadores, alm das manobras e procedimentos apropriados do pargrafo (b)(1)

desta seo:

(i) aterrissagens realizadas sem o uso de altmetro a partir de pelo menos 2.000 (dois mil)

ps sobre a superfcie;

(ii) reconhecimento das condies meteorolgicas e as condies favorveis para o voo de

navegao; e

(iii) o uso de rdio para as comunicaes bilaterais;

(5) para bales livres, as apropriadas manobras e procedimentos do pargrafo (b)(1) desta

seo.

(c) Um aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo de navegao a menos que:

(1) disponha de uma declarao assinada por seu instrutor, certificando que o aluno recebeu a

instruo e demonstrou um nvel aceitvel de competncia e eficincia nas manobras e

procedimentos desta seo para a categoria da aeronave que vai operar; e

(2) o instrutor tenha registrado e/ou averbado a autorizao nos registros de voo (Sistema

Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno, incluindo:

(i) para cada voo solo de navegao: aps repassar o planejamento e a preparao antes do

voo do aluno, declarando que o aluno piloto est preparado para realizar o voo de forma segura sob

as circunstncias conhecidas e sujeito a qualquer condio anotada nos registros de voo (Sistema

Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno; e

(ii) para repetir um voo solo de navegao especfico: que se tenha proporcionado ao aluno

piloto instruo de voo em ambas as direes sobre a rota, incluindo decolagens e aterrissagens no

aerdromo que se vai utilizar especificando, tambm, as condies sob as quais os voos iro se

realizar.

61.69 Operaes na rea de controle terminal e em aeroportos localizados dentro de uma rea

de controle terminal

(a) Um aluno piloto no pode operar uma aeronave em voo solo em um espao areo controlado

a menos que:

(1) tenha recebido, tanto a instruo em solo como em voo, de um instrutor autorizado para

operar na rea do espao areo controlado designado, e a instruo tenha sido recebida na rea

especfica;

(2) os registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto

tenham sido assinados pelo instrutor responsvel pela instruo, dentro dos 90 (novents) dias

precedentes, para realizar o voo solo na rea do espao areo controlado designado; e

(3) disponha de uma autorizao com a assinatura de seu instrutor de voo e registros de voo

(Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) que especifiquem que o aluno piloto recebeu a

instruo de solo e em voo estabelecida, demonstrando ser competente para realizar o voo solo

nessa rea especfica do espao areo controlado.

(b) Um aluno piloto no pode operar uma aeronave, a partir de ou em um aeroporto localizado

em um espao areo controlado a menos que:

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

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(1) tenha recebido, tanto a instruo de solo como a de voo, de um instrutor autorizado, para

operar nesse espao, e a instruo tenha sido dada no aeroporto especfico para o que se autoriza o

voo solo;

(2) os registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto

tenham sido assinados pelo instrutor responsvel pela instruo, dentro dos 90 (noventa) dias

precedentes, para realizar o voo solo no aeroporto especfico; e

(3) disponha de uma autorizao com a assinatura de seu instrutor de voo e registros de voo

(Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) que especifiquem que o aluno piloto recebeu a

instruo de solo e em voo estabelecida demonstrando ser competente para realizar o voo solo nesse

aeroporto especfico.

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

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SUBPARTE D

LICENA DE PILOTO PRIVADO

61.71 Aplicabilidade

(a) Esta subparte estabelece os requisitos a serem atendidos para a concesso da licena de piloto

privado nas categorias avio, helicptero, aeronave de sustentao por potncia e dirigvel, e a

correspondente habilitao de classe monomotor (se relativa a avio), inicial de tipo (se relativa a

helicptero ou aeronave de sustentao por potncia), assim como as prerrogativas e condies para

o exerccio das funes pertinentes.

61.73 Requisitos gerais para a concesso da licena de piloto privado

(a) O candidato a uma licena de piloto privado deve:

(1) ter completado 18 (dezoito) anos; e

(2) ter concludo o ensino mdio.

61.75 Requisitos de aptido psicofsica para a concesso da licena de piloto privado

(a) O candidato a uma licena de piloto privado deve ser titular de CMA de 2 classe vlido.

61.77 Requisitos de conhecimentos tericos para a concesso da licena de piloto privado

(a) O candidato a uma licena de piloto privado deve:

(1) ter completado, com aproveitamento, um curso terico de piloto privado aprovado pela

ANAC, na categoria apropriada, segundo requisitos estabelecidos pelo RBHA 141 ou RBAC que

venha a substitu-lo;

(2) ter sido aprovado em exame terico da ANAC para a licena de piloto privado referente

categoria a que pretenda obter a licena; e

(3) o requisito estabelecido no pargrafo (a)(1) desta seo no se aplica aos candidatos que

forem aprovados no exame terico para piloto privado da ANAC at 1 (um) ano aps a data de

publicao deste Regulamento.

61.79 Requisitos de instruo de voo para a concesso da licena de piloto privado

(a) O candidato a uma licena de piloto privado deve ter recebido instruo de voo em um centro

de instruo certificado pela ANAC, ministrada por um instrutor de voo autorizado que registre tal

instruo nos registros de voo (Sistema Eletrnico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto. O

instrutor responsvel por declarar que o aluno piloto competente para realizar, de forma segura,

todas as manobras necessrias para ser aprovado no exame de proficincia para a concesso da

licena de piloto privado. Tal declarao ter validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do ltimo

voo de preparao para o exame de proficincia. O contedo da instruo de voo dever ser, no

mnimo, o seguinte:

(1) categoria avio:

(i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros;

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

Origem: SSO

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(ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento,

inspees e servios de manuteno no avio;

(iii) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos

relativos preveno de colises;

(iv) controle do avio utilizando referncias visuais externas;

(v) voo em velocidades crticas baixas, reconhecimento e recuperao de pr-estol, estol

completo e parafuso, quando possvel;

(vi) voo em velocidades crticas altas e sada de picadas;

(vii) decolagens e aterrissagens normais e com vento de travs;

(viii) decolagens de mximo desempenho (pista curta e ultrapassagem de obstculos),

aterrissagens em pista curta;

(ix) voo utilizando referncia de instrumentos para execuo de curvas niveladas de 180

(cento e oitenta) graus;

(x) voo de navegao por referncias visuais, navegao estimada e, quando aplicvel, com

auxlio de rdio navegao;

(xi) operaes de emergncia, incluindo falhas simuladas de equipamentos do avio;

(xii) operaes com origem, destino ou trnsito por aerdromos controlados, cumprindo os

procedimentos dos servios de controle de trfego areo e os procedimentos e fraseologia de

radiocomunicaes; e

(xiii) procedimentos e fraseologia para as comunicaes;

(2) categoria helicptero:

(i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros;

(ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento,

inspees e servios de manuteno no helicptero;

(iii) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos

relativos preveno de colises;

(iv) controle do helicptero utilizando referncias visuais externas;

(v) recuperao no estgio inicial de descida vertical lenta com motor, tcnicas de

recuperao com o rotor em baixo regime dentro do regime normal do motor;

(vi) manobras e corridas em voo prximo ao solo; voo pairado; decolagens e aterrissagens

normais, sem vento e em terreno inclinado;

(vii) decolagens e aterrissagens com potncia mnima necessria; tcnicas de decolagem e

aterrissagem de mximo desempenho; operaes em locais restritos; paradas rpidas;

(viii) voo de navegao por referncias visuais, navegao estimada e, quando disponvel,

com auxlio de rdio navegao, incluindo um voo de pelo menos 1 (uma) hora;

(ix) operaes de emergncia, incluindo falhas simuladas de equipamentos do helicptero;

aproximao e aterrissagem em procedimento de autorrotao;

(x) operaes com origem, destino ou trnsito por aerdromos controlados, cumprindo os

procedimentos dos servios de controle de trfego areo e os procedimentos e fraseologia de

radiocomunicaes; e

Data da emisso: 22 de junho de 2012 RBAC n 61

Emenda n 00

Origem: SSO

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(xi) procedimentos e fraseologia para as comunicaes;

(3) categoria aeronave de sustentao por potncia:

(i) reconhecimento e gerenciamento de ameaas e erros;

(ii) procedimentos anteriores ao voo, inclusive determinao de peso e balanceamento,

inspees e servios de manuteno na aeronave de sustentao por potncia;

(iii) operaes em aerdromos e em circuitos de trfego; precaues e procedimentos

relativos preveno de