(RBAC) nº 01

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  • REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAO CIVIL

    RBAC n 01

    EMENDA n 02

    Ttulo: DEFINIES, REGRAS DE REDAO E UNIDADES DE MEDIDA PARA USO NOS RBAC

    Aprovao: Resoluo ANAC n 200, de 13 de setembro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio n 177, de 14 de setembro de 2011, Seo 1, p. 1-2.

    Origem: SSO/SAR/SIA

    SUMRIO 01.1 Definies 01.2 Abreviaturas e smbolos 01.3 Regras de construo 01.3-I Unidades de medida 01.3-II Disposies finais

  • Data da emisso: 14 de setembro de 2011 RBAC n 01 Emenda n 02

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    01.1 Definies

    Para os propsitos dos Regulamentos Brasileiros da Aviao Civil RBAC, so vlidas as se-guintes definies, a menos que de outra forma explicitado no texto dos mesmos:

    ACAS (Airborne Collision Avoidance System) significa um sistema que utiliza interrogaes e respostas de um radar transponder de bordo, provendo orientaes de trfego e, em alguns tipos, orientaes de resoluo para o piloto. a denominao dada pela Organizao da Aviao Civil Internacional OACI para o Traffic Alert and Collision Avoidance System TCAS.

    ACAS II significa um TCAS que utiliza interrogaes e respostas de um radar transponder de bordo, provendo, para o piloto, orientaes de trfego e orientaes de resoluo no plano vertical.

    Aerdromo significa uma rea delimitada em terra ou na gua destinada, no todo ou em parte, para pouso, decolagem e movimentao em superfcie de aeronaves; inclui quaisquer edificaes, instalaes e equipamentos de apoio e de controle das operaes areas, se existirem. Quando desti-nado exclusivamente a helicpteros, recebe denominao de heliponto.

    Aerdromo civil significa um aerdromo destinado operao de aeronaves civis. Pode ser usa-do por aeronaves militares, obedecidas as normas estabelecidas pela autoridade competente.

    Aerdromo de alternativa significa um aerdromo no qual uma aeronave pode pousar caso o pouso no aerdromo previsto como aerdromo de destino se torne impossvel ou desaconselhvel. Aerdromos de alternativa podem ser:

    (1) aerdromo de alternativa de decolagem significa um aerdromo de alternativa no qual uma aeronave pode pousar se tornar-se necessrio um pouso logo aps a decolagem e no for possvel usar o aerdromo de partida;

    (2) aerdromo de alternativa de rota significa um aerdromo de alternativa no qual uma aeronave pode pousar aps experimentar uma situao anormal ou de emergncia enquanto voando em rota; ou

    (3) aerdromo de alternativa em rota ETOPS (Extended Operations) significa um aerdromo a-dequado e conveniente no qual um avio pode pousar aps experimentar uma parada de motor ou outra condio anormal ou de emergncia que ocorra em rota durante uma operao ETOPS.

    Aerdromo militar significa um aerdromo destinado operao de aeronaves militares. Pode ser usado por aeronaves civis, obedecidas as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.

    Aerdromo privado significa um aerdromo civil aberto ao trfego por meio de um processo de registro junto Agncia Nacional de Aviao Civil ANAC, utilizado somente com permisso de seu proprietrio, vedada sua explorao comercial.

    Aerdromo pblico significa um aerdromo civil aberto ao trfego por meio de um processo de homologao de sua infraestrutura pela ANAC e destinado ao uso de aeronaves civis em geral.

    Aeronave significa um dispositivo que usado ou que se pretenda usar para voar na atmosfera, capaz de transportar pessoas e/ou coisas.

    Aeronave civil significa uma aeronave que no se enquadra na definio de aeronave militar. Aeronave de asa rotativa significa uma aeronave mais pesada que o ar que depende principal-

    mente da sustentao gerada por um ou mais rotores para manter-se no ar. Aeronave de controle pendular significa uma aeronave, motorizada ou no, com uma asa estrutu-

    rada pivotada e uma fuselagem, controlvel apenas em arfagem e rolamento pela habilidade do pilo-to em mudar o centro de gravidade da aeronave em relao asa. O controle de voo da aeronave depende mais da capacidade de deformao flexvel da asa do que do uso de superfcies de controle.

    Aeronave de sustentao por potncia significa uma aeronave mais pesada que o ar, capaz de decolar e pousar na vertical e voar com baixa velocidade, e que depende principalmente de disposi-tivos de sustentao acionados pelo motor ou do empuxo do motor para sua sustentao nesses re-gimes de voo e de aeroflios no rotativos para sua sustentao em voo horizontal.

  • Data da emisso: 14 de setembro de 2011 RBAC n 01 Emenda n 02

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    Aeronave leve esportiva significa uma aeronave, excluindo helicptero ou aeronave cuja susten-tao dependa diretamente da potncia do motor (powered-lift), que, desde a sua certificao origi-nal, tem continuamente cumprido com as seguintes caractersticas:

    (1) peso mximo de decolagem menor ou igual a: (i) 600 quilogramas para aeronave a ser operada a partir do solo apenas; ou (ii) 650 quilogramas para aeronave a ser operada a partir da gua. (2) velocidade mxima em voo nivelado com potncia mxima contnua (VH) menor ou igual a

    120 knots CAS, sob condies atmosfricas padro ao nvel do mar. (3) velocidade nunca exceder (VNE) menor ou igual a 120 knots CAS para um planador. (4) velocidade de estol (ou velocidade mnima em voo estabilizado), sem o uso de dispositivos

    de hipersustentao (VS1), menor ou igual a 45 knots CAS no peso mximo de decolagem certifica-do e centro de gravidade mais crtico.

    (5) assentos para no mais do que duas pessoas, incluindo o piloto. (6) apenas 1 (um) motor alternativo, caso a aeronave seja motorizada. (7) uma hlice de passo fixo, ou ajustvel no solo, caso a aeronave seja motorizada, mas no seja

    um motoplanador. (8) uma hlice de passo fixo ou embandeirvel, caso a aeronave seja um motoplanador. (9) um sistema de rotor de passo fixo, semi-rgido, tipo gangorra, de duas ps, caso a aeronave

    seja um girocptero. (10) uma cabine no pressurizada, caso a aeronave tenha uma cabine. (11) trem de pouso fixo, exceto para aeronave a ser operada a partir da gua ou planador. (12) trem de pouso fixo ou retrtil, ou um casco, para aeronave a ser operada a partir da gua. (13) trem de pouso fixo ou retrtil, para planador. Aeronave militar significa uma aeronave operada pelas Foras Armadas. Inclui as aeronaves re-

    quisitadas na forma da lei para cumprir misses militares. Aeronave privada significa uma aeronave civil no enquadrada na definio de aeronave pblica.

    Inclui as aeronaves operadas por entidades da administrao indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal no engajadas em transporte remunerado.

    Aeronave pblica significa uma aeronave civil destinada ao servio de rgos do poder pblico federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, da administrao direta. Inclui as aeronaves re-quisitadas na forma da lei, mas no inclui aeronaves de propriedade do poder pblico engajadas no transporte areo de pessoas e/ou cargas com propsitos comerciais.

    Aeroporto significa um aerdromo pblico dotado de edificaes, instalaes e equipamentos para apoio s operaes de aeronaves e de processamento de pessoas e/ou cargas. Quando destinado exclusivamente a helicpteros, recebe denominao de heliporto.

    Aerstato significa uma aeronave mais leve que o ar, que pode elevar-se e manter-se sustentada no ar pelo emprego de invlucros cheios de gs, com o conjunto pesando menos que o ar deslocado por tais invlucros.

    Agncia Nacional de Aviao Civil significa entidade integrante da Administrao Pblica Fede-ral indireta, submetida a regime autrquico especial, vinculada Secretaria de Aviao Civil da Presidncia da Repblica, com prazo de durao indeterminado que atua como autoridade brasileira de aviao civil e que tem suas competncias estabelecidas pela Lei n 11.182, de 27 de setembro de 2005.

    Ajuste de passo significa o ajuste do ngulo das ps de uma hlice em um determinado ngulo, medido em um ponto e da maneira especificada no manual de instrues do fabricante da hlice.

    Alcance visual na pista (Runway Visual Range RVR) significa a distncia na qual o piloto de uma aeronave, que se encontra sobre o eixo de uma pista, pode ver os sinais de superfcie da pista, luzes limitadoras da pista ou luzes centrais da pista.

    Altitude crtica significa a mxima altitude na qual, em atmosfera padro, possvel manter, a uma especfica rotao do motor, uma potncia ou uma presso de admisso especfica. A menos

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    que de outra maneira estabelecido, a altitude crtica a mxima altitude em que possvel manter, na rotao mxima contnua aprovada, uma das seguintes condies:

    (1) potncia mxima contnua, no caso de motores que conservam tal potncia desde o nvel do mar at uma determinada altitude; ou

    (2) presso de admisso mxima contnua nominal, no caso de motores cuja potncia mxima contnua governada por uma presso de admisso constante.

    Altitude de deciso (Decision Altitude DA), referindo-se operao de aeronaves, significa uma especfica altitude, em um procedimento de aproximao por instrumentos, na qual o piloto deve decidir se inicia imediatamente um procedimento de aproximao perdida (arremetida) caso no tenha avistado uma referncia visual requerida ou se prossegue na aproximao para pouso. A altitude de deciso expressa em ps acima do nvel mdio do mar.

    Altitude de liberao de obstculos (Obstacle Clearance Altitude OCA) ou altura de liberao de obstculos (Obstacle Clearance Height OCH) significa a menor altitude ou a menor altura acima da elevao da cabeceira mais elevada da pista ou da elevao do aerdromo, como aplic-vel, usada para estabelecer conformidade com o apropriado critrio de liberao de obstculos.

    Altitude mnima de descida (Minimum Descent Altitude MDA) significa a menor altitude, es-pecificada em um procedimento de aproximao por instrumentos, para a qual a descida autoriza-da na aproximao final, ou durante uma manobra de circulao para pouso, at que o piloto aviste uma referncia visual requerida para o aerdromo onde pretende pousar.

    Altura de deciso (Decision Height DH), referindo-se operao de aeronaves, significa uma especfica altura acima do solo, em um procedimento de aproximao por instrumentos, na qual o piloto deve decidir se inicia imediatamente um procedimento de aproximao perdida (arremetida) caso no tenha avistado uma referncia visual requerida ou se prossegue na aproximao para pou-so. A altura de deciso expressa em ps acima do nvel do solo.

    Aparelho significa qualquer instrumento, equipamento, mecanismo, componente, pea, disposi-tivo, pertence ou acessrio, incluindo equipamentos de comunicaes, que usado, ou com inten-o de uso, na operao ou no controle de uma aeronave em voo e est instalado ou acoplado na aeronave e no faz parte da clula, do motor ou da hlice.

    Aprovado significa, a menos que usado em referncia a outra pessoa, aprovado pela ANAC ou por qualquer pessoa cuja competncia de aprovao a ANAC reconhea, no assunto em questo, incluindo outras autoridades de aviao civil.

    Aprovao para retorno ao servio (Maintenance Release) significa um documento que contm uma declarao confirmando que o trabalho de manuteno a que se refere foi completado de ma-neira satisfatria, de acordo com dados aprovados e conforme os procedimentos descritos no manu-al de procedimentos das organizaes de manuteno ou conforme um sistema equivalente.

    Aproximao de no preciso significa uma aproximao para pouso por instrumentos utilizando apenas guiagem lateral.

    Aproximao de preciso significa uma aproximao para pouso por instrumentos utilizando guiagem de preciso lateral e vertical, com altitude mnima de descida (Minimum Descent Altitude MDA) determinada pela categoria da operao.

    Aproximao de preciso Categoria I (CAT I) significa uma aproximao de preciso para pou-so por instrumentos com uma Altitude de deciso/Altura de deciso (Decision Altitude/Decision Height DA/DH) no inferior a 60 m (200 ft) e com uma visibilidade no inferior a 800 m ou um alcance visual na pista (Runway Visual Range RVR) no inferior a 550 m.

    Aproximao de preciso Categoria II (CAT II) significa uma aproximao de preciso para pouso por instrumentos com DA/DH inferior a 60 m (200 ft), mas no inferior a 30 m (100 ft) e um RVR no inferior a 350 m.

    Aproximao de preciso Categoria IIIA (CAT IIIA) significa uma aproximao de preciso pa-ra pouso por instrumentos com DA/DH inferior a 30 m (100 ft) ou sem DA/DH e um RVR no in-ferior a 200 m.

  • Data da emisso: 14 de setembro de 2011 RBAC n 01 Emenda n 02

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    Aproximao de preciso Categoria IIIB (CAT IIIB) significa uma aproximao de preciso pa-ra pouso por instrumentos com DA/DH inferior a 15 m (50 ft) ou sem DA/DH e um RVR inferior a 200 m, mas no inferior a 50 m.

    Aproximao de preciso Categoria IIIC (CAT IIIC) significa uma aproximao de preciso pa-ra pouso por instrumentos sem limitaes de DA/DH e sem limitao RVR.

    prova de fogo significa: (1) referindo-se a materiais e partes usados para confinar um incndio em determinada zona de-

    signada de fogo, a capacidade de tais materiais e partes suportarem o calor produzido por um incn-dio severo, de durao prolongada, pelo menos to bem quanto suportariam se fossem de ao, em dimenses apropriadas s finalidades pretendidas; e

    (2) referindo-se a outros materiais e partes, a capacidade de tais materiais e partes suportarem o calor associado com o fogo pelo menos to bem quanto suportariam se fossem de ao, em dimen-ses apropriadas s finalidades pretendidas.

    rea congestionada ou rea densamente povoada significa, em relao a uma cidade, vila ou povoado, uma rea substancialmente usada para fins residenciais, comerciais ou recreativos.

    rea de aproximao final e de decolagem (Final Approach and Take-off area FATO) signifi-ca, referindo-se a helicpteros, uma rea definida sobre a qual a fase final da manobra de aproxima-o para voo pairado ou pouso completada ou a partir da qual a manobra de decolagem iniciada. Quando a FATO para ser usada por helicpteros categoria A (ou Classe 1 da OACI), a rea defi-nida deve incluir a rea disponvel para decolagem rejeitada.

    rea de referncia da asa (S) significa a rea compreendida pela projeo do contorno da asa, incluindo flapes na posio recolhida e ailerons, mas excluindo concordncias (carenagens), sobre o plano que contm as cordas da asa. suposto que esse contorno estende-se de forma razovel, atra-vs da fuselagem e das naceles at o plano de simetria da aeronave.

    rea de referncia de aerdromo significa, a menos que de outra maneira definido para um par-ticular aerdromo, o espao areo contido dentro de um crculo com 8 km (5 milhas) de raio, com centro no centro geogrfico do aerdromo, estendendo-se desde o solo at uma altura definida.

    rea proibida significa um espao areo definido, dentro do qual proibido o voo de aeronaves sem permisso do rgo que determinou a proibio.

    rea restrita significa um espao areo definido dentro do qual o voo de aeronaves, embora no totalmente proibido, deve obedecer a certas restries.

    Asa dianteira significa superfcie dianteira com sustentao na configurao canard ou avio com configurao com asas em tandem. A superfcie pode ser fixa, mvel ou com geometria vari-vel, com ou sem superfcies de controle.

    Atendimento de rampa (Ground Handling) significa os servios necessrios a uma aeronave du-rante a chegada e a partida de um aerdromo, excluindo os servios de trfego areo.

    Atmosfera padro significa a atmosfera definida internacionalmente como International Stan-dard Atmosphere ISA, adotada pela OACI.

    Autoridade de Aviao Civil AAC, no que diz respeito aviao civil no Brasil, significa qual-quer agente pblico da ANAC executando atividades atribudas e de competncia da ANAC ou pessoa que atua com delegao da mesma.

    Autorizao de trfego areo significa uma autorizao emitida pelo controle de trfego areo, com o propsito de prevenir coliso entre aeronaves de movimento conhecido, para uma determina-da aeronave dentro de um espao areo controlado.

    Autorrotao significa a condio de voo de uma aeronave de asas rotativas na qual, com a aero-nave em movimento, o rotor de sustentao acionado exclusivamente pela ao do ar sobre o mesmo.

    Avio significa uma aeronave de asa fixa, mais pesada que o ar, propelida a motor e que sus-tentada no ar pela reao dinmica do ar contra suas superfcies de sustentao, que permanecem fixas sob determinadas condies de voo.

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    Avio subsnico significa um avio incapaz de manter velocidades acima do nmero MACH 1, em voo nivelado, usando seu prprio motor ou motores.

    Balo significa uma aeronave mais leve que o ar que no dispe de propulso prpria. Canard significa a asa dianteira de uma configurao canard que pode ser uma superfcie fixa,

    mvel ou com geometria varivel, com ou sem controles de voo. Carga externa significa uma carga transportada total ou parcialmente fora da fuselagem de uma

    aeronave. Carga perigosa significa artigos ou substncias capazes de colocar em risco a sade, a seguran-

    a, propriedades ou meio ambiente e que so listadas e classificadas no Captulo 3 do Anexo 18 Conveno de Aviao Civil Internacional.

    Categoria significa: (1) quando usada em referncia a certificados, habilitaes, prerrogativas e limitaes de pesso-

    as, uma classificao geral de aeronaves (exemplo: avies, helicpteros, planadores e mais leves que o ar); e

    (2) quando usada em referncia a certificao de aeronaves, uma classificao de aeronaves ba-seada na utilizao pretendida ou em limitaes operacionais. Exemplo: transporte, transporte regi-onal, utilidade, normal, acrobtica, restrita, provisria etc.

    Categoria A significa, referindo-se a aeronaves de asas rotativas categoria transporte, uma aero-nave de asas rotativas multimotor, projetada com as caractersticas de isolamento de motores e sis-temas especificadas no RBAC 29, e utilizando operaes de decolagem e pouso pr-definidas se-gundo um conceito de falha do motor crtico que assegure uma rea adequada e capacidade de de-sempenho adequado para prosseguir o voo seguro na eventualidade de uma falha de motor.

    Categoria B significa, referindo-se a aeronaves de asas rotativas categoria transporte, uma aero-nave de asas rotativas monomotor ou uma aeronave de asas rotativas multimotor que no atende totalmente aos padres de categoria A, no possuindo capacidade assegurada de voar com falha de um motor e nas quais a probabilidade de pouso em local no pr-programado e adequado deve ser considerada.

    Categoria de registro significa uma das categorias previstas no RBAC 47 para o registro de ae-ronaves no Registro Aeronutico Brasileiro RAB.

    Clula ou Estrutura significa a fuselagem, montantes, naceles, capotas de motor, carenagens, su-perfcies aerodinmicas (incluindo rotores, mas excluindo hlices e aeroflios rotativos de motores) e trens de pouso de uma aeronave, incluindo seus acessrios e controles.

    Certificado de Capacidade Fsica CCF significa um documento emitido pela ANAC atestando a capacidade fsica de um tripulante para exercer uma determinada funo a bordo de uma aeronave em voo.

    Circuito de trfego significa o fluxo de trfego areo estabelecido para aeronaves pousando, ta-xiando e decolando de um aerdromo.

    Classe: (1) quando usada em referncia a certificados, habilitaes, prerrogativas e limitaes de pesso-

    as, significa uma classificao de aeronaves tendo caractersticas operacionais semelhantes. Exem-plo: monomotores, multimotores, terrestres, anfbios, giroplanos, helicpteros, dirigveis, bales livres etc.;

    (2) quando usada em referncia certificao de aeronaves, significa um grupo geral de aerona-ves possuindo caractersticas similares de propulso, voo ou pouso. Exemplo: avies, aeronaves de asa rotativa, planadores, bales, avies terrestres, hidroavies etc.; e

    (3) quando usada em relao ao desempenho de helicpteros nos documentos da OACI, tem os seguintes significados:

    (i) Classe 1 significa um helicptero multimotor cujo desempenho atende aos requisitos da cate-goria transporte A;

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    (ii) Classe 2 significa um helicptero multimotor cujo desempenho atende aos requisitos da cate-goria transporte B; e

    (iii) Classe 3 significa um helicptero monomotor ou um helicptero multimotor cujo desempe-nho exige pouso forado aps falha de um motor.

    Clearway (suplemento de pista) significa: (1) para avies com motores turbina certificados aps 29 de agosto de 1959, uma rea alm do

    final da pista de decolagem, com pelo menos 150 m (500 ft) de largura, localizada centralmente em relao ao prolongamento da linha central da pista e sob o controle da autoridade com jurisdio sobre o aerdromo. O clearway expresso em termos de um plano que se estende a partir do final da pista de decolagem, subindo com uma inclinao igual ou inferior a 1,25 %, acima do qual no existe nenhuma obstruo fixa. Entretanto, as luzes de fim da pista podem ficar acima do mesmo, desde que suas alturas no excedam 66 cm (26 pol) acima do final da pista e que sejam colocadas nas laterais da mesma; e

    (2) para avies com motores turbina certificados aps 30 de setembro de 1958, mas antes de 30 de agosto de 1959, uma rea alm do final da pista de decolagem, estendendo-se no menos que 90m (300 ft) para cada lado do prolongamento da linha central da pista de decolagem e com uma elevao no superior elevao do final da referida pista, livre de qualquer obstculo fixo e sob controle da autoridade com jurisdio sobre o aerdromo.

    Combinao aeronave de asa rotativa/carga externa significa a combinao de uma aeronave de asa rotativa e uma carga externa, incluindo os meios de prender tal carga externa. As combinaes so designadas como de classe A, B, C ou D, como se segue:

    (1) Classe A significa uma combinao na qual a carga externa fica fixa aeronave, no pode ser alijada e no se prolonga abaixo do trem de pouso da aeronave;

    (2) Classe B significa uma combinao na qual a carga externa alijvel e livra o solo ou gua durante a operao da aeronave;

    (3) Classe C significa uma combinao na qual a carga externa alijvel e permanece em conta-to com o solo ou gua durante a operao da aeronave; e

    (4) Classe D significa uma combinao na qual a carga externa diferente das Classes A, B ou C, e que tenha sido especificamente aprovada pela autoridade de aviao civil para aquela operao.

    Condies IMC (Instrument Metereological Condition) significa condies meteorolgicas abai-xo dos mnimos estabelecidos para voar segundo as regras do voo visual.

    Condies VMC (Visual Metereological Condition) significa condies meteorolgicas iguais ou superiores aos mnimos estabelecidos para voar segundo as regras do voo visual.

    Condies VFR especial significa condies meteorolgicas abaixo daquelas requeridas para o voo VFR (Visual Flight Rules VFR) bsico em espao areo controlado, sob as quais permite-se que algumas aeronaves voem segundo as regras de voo visual.

    Configurao canard significa uma configurao de avio na qual a envergadura da asa dianteira substancialmente menor que a envergadura da asa principal.

    Controle de trfego areo significa um servio operado pela autoridade competente visando promover um fluxo de trfego areo seguro, ordenado e rpido.

    Controle operacional significa, referindo-se a um voo, exercer a autoridade sobre o incio, a con-tinuao, os desvios para alternativa e o trmino do mesmo, visando segurana da aeronave e regularidade e eficincia do voo.

    Controle positivo, referindo-se a trfego areo, significa o controle efetivo de todo o trfego a-reo dentro de um espao areo definido.

    Demonstrar significa, a menos que o contexto explicite outro significado, demonstrar alguma coisa de modo a satisfazer a autoridade competente.

    Departamento de Controle do Espao Areo DECEA significa o rgo do Comando da Aero-nutica responsvel pelas atividades de controle do trfego areo, busca e salvamento, meteorologi-a, cartografia aeronutica e atividades afins.

  • Data da emisso: 14 de setembro de 2011 RBAC n 01 Emenda n 02

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    Desempenho humano significa capacidades e limitaes do ser humano as quais tm impacto na segurana e eficincia de operaes aeronuticas.

    Dirigvel significa uma aeronave mais leve que o ar, propelida a motor e possuindo dirigibilidade prpria.

    Distncia de acelerao e parada significa a distncia total requerida para acelerar um avio at uma determinada velocidade e, supondo haver falha do motor crtico no momento em que tal velo-cidade for alcanada, desacelerar o avio at sua completa imobilizao.

    Documento de Configurao, Manuteno e Procedimentos (Documento CMP) significa um do-cumento aprovado pela ANAC que contm as restries relativas a requisitos mnimos de configu-rao, operao e manuteno, limites de vida de componentes e Master Minimum Equipment List MMEL necessrios para que uma combinao avio-motor atenda aos requisitos para obteno de aprovao para ETOPS do projeto de tipo.

    Efeito de solo significa o aumento de sustentao produzido pela reao ao deslocamento do ar quando uma aeronave paira ou se desloca prximo ao solo.

    Empresa area significa uma pessoa autorizada a executar transporte areo de pessoas e/ou car-gas e malotes postais com fins lucrativos.

    Empresa area brasileira significa uma empresa area detentora de concesso ou autorizao para prestao de servios pblicos de transporte areo de pessoas e/ou cargas e malotes postais emitida segundo o Cdigo Brasileiro de Aeronutica.

    Empuxo de decolagem, referindo-se a motores a turbina, significa o empuxo desenvolvido estati-camente em uma altitude e uma temperatura atmosfrica especficas, em condies de mxima ve-locidade de rotao e temperatura de gases aprovadas para decolagem normal, limitado em uso con-tnuo ao perodo de tempo constante da especificao tcnica aprovada para o motor.

    Empuxo mnimo significa o empuxo de um motor reao obtido com a alavanca de controle de potncia do motor posicionada no batente de potncia mnima.

    Empuxo nominal de decolagem, referindo-se certificao de tipo de motores reao, significa o empuxo aprovado desenvolvido estaticamente em atmosfera padro ao nvel do mar, sem injeo de fluidos e sem queima de combustvel em cmara de combusto especial, dentro do limite de ope-rao do motor estabelecido conforme o RBAC 33 e aprovado para uso em operaes de decolagem por perodos no superiores a 5 (cinco) minutos.

    Empuxo nominal de decolagem aumentado, referindo-se certificao de tipo de motores rea-o, significa o empuxo aprovado desenvolvido estaticamente em atmosfera padro ao nvel do mar, com injeo de fluidos ou com queima de combustvel em cmara de combusto especial, den-tro dos limites de operao do motor estabelecido conforme o RBAC 33 e aprovado para uso em operaes de decolagem por perodos no superiores a 5 (cinco) minutos.

    Empuxo nominal mximo contnuo, referindo-se certificao de tipo de motores reao, signi-fica o empuxo aprovado desenvolvido estaticamente ou em voo em atmosfera padro e em uma altitude especfica, sem injeo de fluido e sem queima de combustvel em cmara de combusto especial, dentro dos limites de operao do motor estabelecidos conforme o RBAC 33 e aprovado para uso em perodos ilimitados de tempo.

    Empuxo nominal mximo contnuo aumentado, referindo-se certificao de tipo de motores reao, significa o empuxo aprovado, desenvolvido estaticamente ou em voo em atmosfera padro e em altitude especfica, com injeo de fluido ou com queima de combustvel em cmara de combus-to especial, dentro dos limites de operao do motor estabelecidos conforme o RBAC 33 e aprova-do para uso por perodos ilimitados de tempo.

    Erro do sistema de altimetria (Altimetry System Error ASE) significa a diferena entre a altitu-de indicada pelo mostrador de altitude, assumindo um ajuste baromtrico correto do mesmo, e a altitude presso correspondente presso ambiente no perturbada.

  • Data da emisso: 14 de setembro de 2011 RBAC n 01 Emenda n 02

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    Espao areo controlado significa um espao areo de dimenses e forma definidas, dentro do qual provido servio de controle de trfego areo a voos IFR e VFR conforme a classificao do espao areo.

    Nota: Espao areo controlado um termo genrico que engloba espaos areos Classes A, B, C, D e E. Espao aeronavegvel significa um espao areo na altitude ou acima da altitude mnima de voo

    para uma determinada rea, incluindo o espao areo necessrio para pousar e decolar com segu-rana.

    ETOPS antecipado significa aprovao de projeto de tipo ETOPS, obtida sem ganhar experin-cia em servio no ETOPS, de uma combinao avio-motor candidata certificao ETOPS.

    Fase de aproximao e pouso, referindo-se a helicpteros, significa a parte do voo a partir de 300 m (1.000 ft) acima da rea de aproximao final e de decolagem (FATO), se o voo foi planeja-do para exceder essa altura, ou a partir do incio da descida nos outros casos, at o ponto de pouso ou de arremetida.

    Fase de cruzeiro (En-route phase) significa a parte do voo desde o fim da fase de decolagem e subida inicial at o inicio da fase de aproximao e pouso.

    Fase de decolagem e subida inicial, referindo-se a helicpteros, significa a parte do voo desde o incio da decolagem at 300 m (1.000 ft) acima da elevao da FATO, se o voo foi planejado para exceder essa altura, ou at o fim da subida em outros casos.

    Fator de carga significa a relao entre uma carga especfica e o peso total de aeronave. A carga especfica expressa em termos de foras aerodinmicas, foras de inrcia ou reaes do solo ou da gua.

    Fatores humanos (Princpios de) significa princpios aplicveis ao projeto, certificao, treina-mento, operao e manuteno aeronuticos e que objetivam prover uma interface segura entre o componente humano e os outros componentes de um sistema atravs da apropriada considerao do desempenho humano.

    Fixo de aproximao final FAF significa um ponto que define o incio do segmento de apro-ximao final e onde o segmento de descida final pode ser iniciado.

    Fixo de posio significa uma localizao geogrfica em relao qual a posio de uma aero-nave deve ser informada.

    Foguete significa uma aeronave propelida pelo jato provocado pela expanso de gases gerados dentro do motor a partir de propelentes nele contidos, sem a introduo de substncias externas para processar a combusto. Inclui quaisquer partes que se separam normalmente durante a operao da aeronave.

    Foras Armadas significa a Marinha, o Exrcito e a Aeronutica, incluindo seu pessoal da ativa e da reserva.

    Girodino significa uma aeronave de asa rotativa cujos rotores so normalmente movidos a motor durante a decolagem, voo pairado e pouso e usam parte da velocidade rotacional do rotor para des-locamentos horizontais. Seu meio de propulso, consistindo normalmente de hlice convencional, independente do sistema do rotor.

    Giroplanador ou Girocptero significa uma aeronave de asas rotativas cujos rotores no so a-cionados por motor (exceto, eventualmente, para partida), mas giram pela ao do ar quando a ae-ronave est em movimento e cujo meio de propulso, consistindo geralmente de hlices convencio-nais, independente do sistema do rotor.

    Grande aeronave significa uma aeronave com peso mximo de decolagem aprovado superior a 5.670 kg (12.500 lb).

    Grande modificao significa uma modificao no listada na especificao tcnica aprovada da aeronave, motor ou hlice e que:

    (1) pode afetar substancialmente o peso, balanceamento, resistncia estrutural, caractersticas de voo e de manobrabilidade ou qualquer outra caracterstica ligada aeronavegabilidade; ou

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    (2) no executada de acordo com prticas aceitveis ou que no pode ser executada usando o-peraes elementares.

    Grande reparo significa um reparo: (1) que, se feito inadequadamente, pode afetar substancialmente peso, balanceamento, resistncia

    estrutural, desempenho, operao do grupo moto-propulsor, caractersticas de voo ou qualquer outra caracterstica ligada aeronavegabilidade; ou

    (2) que no feito usando prticas aceitveis ou que no pode ser executado usando operaes elementares.

    Guiagem lateral e vertical significa guiagem provida por auxlio navegao de solo ou por da-dos de navegao gerados por computador.

    Hlice significa um dispositivo para propelir aeronaves que possui ps fixadas a um eixo movido por um motor e que, quando girando, produz, por sua ao sobre o ar, uma trao aproximadamente perpendicular ao seu plano de rotao. Inclui componentes de controle normalmente fornecidos pelo seu fabricante, mas no inclui rotores principais e auxiliares de aeronaves de asas rotativas, assim como aeroflios rotativos (palhetas) de motores.

    Helicptero significa uma aeronave de asa rotativa que depende principalmente de seus rotores, movidos a motor, para deslocamentos horizontais.

    Helideck significa um heliponto situado em uma estrutura sobre gua, fixa ou flutuante. tam-bm chamado de heliponto off-shore.

    Heliponto significa uma rea delimitada em terra, na gua ou em uma estrutura destinada para uso, no todo ou em parte, para pouso, decolagem e movimentao em superfcie de helicpteros. Os helipontos podem ser pblicos ou privados (ver definies de aerdromos pblicos e privados).

    Heliponto (ou heliporto) elevado significa um heliponto (ou heliporto) localizado em uma estru-tura ou terreno elevado.

    Heliporto significa um heliponto pblico dotado de instalaes e facilidades para apoio s opera-es de helicpteros e de processamento de passageiros e/ou cargas.

    Inflamvel, referindo-se a fluidos, significa susceptvel a inflamar-se subitamente ou explodir. Informao meteorolgica significa um boletim, anlise ou previso meteorolgica ou qualquer

    outra informao relacionada a condies meteorolgicas existentes ou esperadas. Instrumento significa um dispositivo com mecanismo interno destinado a indicar, por meios so-

    noros ou visuais, a altitude, a velocidade ou o funcionamento da aeronave ou de partes da mesma. Inclui dispositivos eletrnicos destinados a controlar automaticamente uma aeronave em voo.

    Lista de Desvios de Configurao (Configuration Deviation List CDL) significa uma listagem elaborada pelo detentor do Certificado de Tipo e aprovada pela ANAC que identifica qualquer parte externa de um tipo de aeronave que pode estar faltando no incio de um voo e que contm, quando necessrio, qualquer informao, limitao operacional ou correo de desempenho associada.

    Lista de Equipamento Mnimo (Minimum Equipment List MEL) significa uma lista, preparada por um operador de aeronaves em conformidade com ou mais restritiva que a MMEL estabelecida para o tipo de aeronave, que estabelece como operar esse tipo de aeronave com particulares equi-pamentos inoperantes, desde que atendendo a condies especficas.

    Lista Mestra de Equipamento Mnimo (Master Minimum Equipment List MMEL) significa uma lista estabelecida para um particular tipo de aeronave pela organizao responsvel pelo proje-to de tipo, com a aprovao do rgo certificador, contendo itens, um ou mais dos quais se permite que esteja inoperante ao incio de um voo. A MMEL pode ser associada com condies especiais de operao, limitaes ou procedimentos.

    Manual de procedimentos de organizaes de manuteno significa um documento aprovado pe-lo chefe da organizao de manuteno o qual detalha a estrutura da organizao de manuteno e as responsabilidades da administrao, a finalidade do trabalho, a descrio das instalaes, os pro-cedimentos de manuteno e o sistema de inspeo ou de garantia de qualidade.

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    Manual de voo aprovado (Aircraft Flight Manual AFM) significa um manual, aprovado pelo rgo certificador, contendo procedimentos normais, anormais e de emergncia, listas de verifica-es, limitaes, informaes de desempenho, detalhes dos sistemas da aeronave e outros assuntos relevantes para a operao da aeronave.

    Manuteno significa qualquer atividade de inspeo, reviso, reparo, limpeza, conservao ou substituio de partes de uma aeronave e seus componentes, mas exclui a manuteno preventiva.

    Manuteno preventiva significa uma operao de preservao simples ou de pequena monta, assim como a substituio de pequenas partes padronizadas que no envolva operaes complexas de montagem e desmontagem.

    Margem de segurana (MS) significa o excesso de resistncia de determinada parte de uma es-trutura em relao carga final.

    Meios de fixao de carga externa significa componentes estruturais usados para fixar uma car-ga externa fuselagem de uma aeronave, incluindo recipientes para cargas, estrutura de apoio dos pontos de fixao e qualquer dispositivo para soltar ou alijar cargas externas.

    Membro de tripulao de voo significa um piloto, um mecnico de voo ou um navegador desig-nado para servio em uma aeronave durante o tempo de voo.

    Modificao significa qualquer alterao levada a efeito em aeronaves e seus componentes. Motoplanador significa uma aeronave equipada com um ou mais motores e que, com o(s) mo-

    tor(es) parado(s) em voo, possui as mesmas caractersticas de um planador. Motor aeronutico significa um motor que usado ou que se pretende usar para propelir uma ae-

    ronave. Inclui turboalimentadores, dispositivos e controles necessrios ao seu funcionamento, mas exclui hlices e rotores. A menos que explicitado diferentemente no texto, o motor aeronutico referido nos RBAC apenas como "motor". Existem dois tipos bsicos de motor aeronutico: con-vencional e turbina:

    (1) motor convencional significa um motor aeronutico no qual pistes, que se movem dentro de cilindros, acionam um eixo de manivelas que, diretamente ou atravs de uma caixa de reduo, a-ciona uma hlice (avies) ou um rotor (aeronave de asas rotativas);

    (2) motor turbina significa um motor aeronutico cujo funcionamento se d atravs de uma tur-bina a gases. Os motores turbina dividem-se, basicamente, em trs diferentes tipos:

    (i) motor turbolice um motor projetado para acionar uma hlice responsvel pela propulso do avio; a participao dos gases de escapamento nessa propulso, quando existe, meramente resi-dual;

    (ii) motor turboeixo um motor projetado para acionar o rotor de uma aeronave de asas rotati-vas; os gases de escapamento no tm nenhuma participao no processo; e

    (iii) motor reao ou motor turbojato um motor projetado para avies que utiliza a expanso dos gases para propulsionar o avio. Inclui os motores denominados turbofan.

    Motor crtico significa um motor cuja falha afeta mais adversamente o desempenho ou as carac-tersticas de manobrabilidade de uma aeronave.

    Motor de altitude significa um motor convencional possuindo uma potncia nominal de decola-gem que pode ser mantida desde o nvel do mar at uma determinada altitude.

    Motor de nvel do mar significa um motor convencional com uma potncia nominal de decola-gem que s pode ser produzida ao nvel do mar.

    Navegao de rea RNAV significa um mtodo de navegao que permite a operao de uma aeronave em qualquer curso desejado dentro da rea de abrangncia dos sinais de um auxlio na-vegao ou dentro das limitaes da capacidade do sistema de navegao de bordo.

    Navegao visual significa navegao feita por referncias visuais do terreno sobrevoado. Nvel de voo significa um nvel de presso atmosfrica constante relativo ao nvel de presso at-

    mosfrica de 1.013,2 hPa (29,92 pol Hg). indicado pelas letras FL (Flight Level) seguidas de 3 dgitos referentes s centenas de ps. Por exemplo: FL 060 representa a indicao baromtrica do altmetro de 6.000 ft, e FL 255 representa 25.500 ft.

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    Nvel de segurana pretendido (Target Level of Safety TLS) significa, como termo genrico, a representao do nvel de risco que considerado aceitvel sob particulares circunstncias.

    Noite significa o perodo entre o fim do crepsculo civil vespertino e o incio do crepsculo civil matutino. O primeiro tem seu fim e o segundo tem seu incio quando o centro do disco solar atinge 6 graus abaixo do horizonte.

    Norma Consensual significa, para os propsitos de certificao de aeronave leve esportiva, uma norma acordada desenvolvida pelo setor que se aplica ao projeto, produo e aeronavegabilidade da aeronave. Inclui, mas no est limitada a, normas para projeto e desempenho da aeronave, equipa-mentos requeridos, sistemas de garantia da qualidade do fabricante, procedimentos de testes de a-ceitao de produo, instrues de operao, procedimentos de inspeo e manuteno, identifica-o e registro de grandes reparos e grandes alteraes, e aeronavegabilidade continuada.

    Nmero MACH significa a relao entre a velocidade verdadeira e a velocidade do som. Operao de transporte areo comercial significa uma operao de transporte areo de pessoas

    e/ou cargas ou malotes postais com fins lucrativos. Para os propsitos dos RBAC, uma operao de transporte areo tem fins lucrativos se ela constituir, por si mesma, a principal fonte de lucros do operador da aeronave, no sendo um mero auxlio s demais atividades lucrativas do operador.

    Operao de aviao geral significa uma operao de aeronave no envolvendo operao de transporte areo pblico (comercial) ou de servio areo especializado.

    Operao Prolongada (Extended Operations ETOPS) significa uma operao de voo com avi-o, exceto operaes exclusivamente de carga com um avio com dois ou mais motores, na qual uma parte do voo operada alm de um limite de tempo identificado no RBAC 121 ou 135 de um aerdromo adequado, com base em uma velocidade de cruzeiro com um motor inoperante aprova-da, sob condies atmosfricas padro e ar calmo.

    Operao VFR especial significa a operao de uma aeronave de acordo com autorizaes do Air Traffic Control ATC, dentro de um espao areo controlado, em condies meteorolgicas inferiores aos mnimos VFR bsicos. Tais operaes devem ser solicitadas pelo piloto e aprovadas pelo ATC.

    Operar significa, referindo-se a uma aeronave, usar, motivar o uso ou autorizar a sua utilizao com o propsito (exceto como previsto na seo 91.13 do RBAC 91) de executar um voo, incluindo a pilotagem de aeronave, com ou sem o direito legal de controle da mesma como proprietrio, ar-rendatrio ou locatrio.

    Paramotor significa uma aeronave composta por um paraquedas tipo pra-pente e um conjunto motor/hlice/tanque de combustvel que fica atrelado s costas do piloto.

    Parapente significa um paraquedas cujo velame, quando inflado, assume o formato de um aero-flio, permitindo algum controle de sua trajetria durante a descida.

    Paraquedas significa um dispositivo usado ou que se pretenda usar para retardar a queda de um corpo ou objeto atravs do ar.

    Paraquedas motorizado significa uma aeronave motorizada composta por uma asa flexvel ou semirrgida conectada a uma fuselagem de modo que a asa no est em posio para voo at que a aeronave esteja em movimento. A fuselagem de um paraquedas motorizado contm o motor da ae-ronave e um assento para cada ocupante e tem, ligado a ela, o trem de pouso da aeronave.

    Parada do motor em voo (In-Flight Shutdown IFSD) significa, apenas em operaes ETOPS, a parada de um motor, em voo, seguida de seu corte autoinduzido, ou por iniciativa da tripulao, ou causado por influncia externa. A ANAC considera IFSD a parada por qualquer motivo: apagamen-to (flameout), falha interna, parada iniciada pela tripulao, ingesto de objetos estranhos, gelo, in-capacidade de obter ou controlar a potncia ou empuxo desejado e a reciclagem do controle de par-tida, ainda que por pouco tempo, mesmo se o motor operar normalmente pelo restante do voo. Esta definio exclui uma parada de motor em voo quando seguida, imediatamente, por um reacendi-mento automtico do motor ou quando um motor no obtm a potncia ou empuxo desejado, mas no cortado.

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    Pequena aeronave significa uma aeronave com peso mximo de decolagem aprovado igual ou inferior a 5.670 kg (12.500 lb).

    Pequena modificao significa uma modificao que no se enquadra na definio de grande modificao.

    Pequeno reparo significa um reparo que no se enquadra na definio de grande reparo. Pessoa significa um indivduo, firma, sociedade, corporao, companhia, associao, sociedade

    annima ou entidade governamental. Inclui um administrador, procurador ou representante similar de qualquer um deles.

    Pilotar significa manipular os controles de voo de uma aeronave durante o tempo de voo. Piloto em comando significa uma pessoa que: (1) tem a autoridade final e a responsabilidade pela operao e pela segurana do voo; (2) foi designada como piloto em comando antes ou durante o voo; e (3) detentora da apropriada habilitao de categoria, classe ou tipo, se aplicvel, para a condu-

    o do voo. Planador significa uma aeronave mais pesada que o ar, suportada em voo pela reao dinmica

    do ar contra suas superfcies fixas de sustentao e para a qual o voo livre no depende principal-mente de um motor.

    Plano de voo significa um conjunto de informaes especficas relativas a um determinado voo de uma aeronave. O plano de voo deve ser preenchido verbalmente ou por escrito junto a um rgo ATS ou ATC.

    Ponto definido antes do pouso significa um ponto, dentro da fase de aproximao e pouso, aps o qual a capacidade do helicptero para prosseguir para um pouso seguro com um motor inoperante no assegurada e um pouso forado pode ser requerido. (Aplicvel a helicpteros).

    Ponto definido aps decolagem, referindo-se a helicpteros, significa um ponto, dentro da fase de decolagem e subida inicial, antes do qual a capacidade do helicptero para prosseguir um voo seguro com um motor inoperante no assegurada e um pouso forado pode ser requerido.

    Ponto de controle RNAV significa uma posio geogrfica pr-determinada fixada em relao a um auxlio navegao, usada para definir uma rota ou uma aproximao por instrumentos ou para definir um fixo de posio.

    Ponto de deciso de decolagem (Takeoff Decision Point TDP) significa o ponto usado na de-terminao do desempenho de decolagem de helicpteros Categoria A no qual, se ocorrer uma falha de motor, a decolagem pode ser abortada ou a decolagem pode ser continuada, ambas com seguran-a.

    Ponto de deciso de pouso (Landing Decision Point LDP) significa o ponto usado na determi-nao do desempenho de pouso de helicpteros Categoria A no qual, se ocorrer uma falha de motor, um pouso pode ser continuado com segurana ou uma arremetida pode ser iniciada.

    Ponto de tempo equivalente (equi-time point) significa um ponto da rota de voo no qual, conside-rando o vento, o tempo de voo para dois aerdromos selecionados igual.

    Potncia de decolagem significa: (1) referindo-se a motores convencionais, a potncia disponvel no eixo desenvolvida em atmos-

    fera padro ao nvel do mar, na rotao e presso de admisso aprovadas para decolagem normal, e limitada em uso contnuo ao perodo de tempo constante na especificao tcnica aprovada para o motor; e

    (2) referindo-se a motores turbina, significa a potncia disponvel no eixo desenvolvida estati-camente em altitudes e temperaturas especficas, na mxima velocidade de rotao do eixo e na mxima temperatura de gases aprovadas para decolagem normal, e limitada em uso contnuo ao perodo de tempo constante na especificao tcnica aprovada para o motor.

    Potncia no eixo significa a potncia disponvel no eixo da hlice de um motor aeronutico. Potncia nominal de decolagem significa, referindo-se certificao de tipo de motores conven-

    cionais, turbolice ou turboeixo, a potncia aprovada disponvel no eixo desenvolvida estaticamente

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    em atmosfera padro ao nvel do mar, dentro dos limites de operao do motor estabelecidos con-forme o RBAC 33 e aprovada para uso em operaes de decolagem por perodos no superiores a 5 (cinco) minutos.

    Potncia nominal mxima contnua significa, referindo-se a um motor convencional, turbolice ou turboeixo, a potncia aprovada disponvel no eixo desenvolvida estaticamente ou em voo na at-mosfera padro e a uma especfica altitude, dentro dos limites de operao do motor estabelecidos conforme o RBAC 33 e aprovada para uso em perodos ilimitados de tempo.

    Potncia nominal contnua OEI (One Engine Inoperative) (com um motor inoperante), referin-do-se a aeronaves de asas rotativas com motores turbina, significa a potncia no eixo aprovada, desenvolvida sob condies estticas em altitudes e temperaturas especificadas dentro das limita-es de operao estabelecidas para o motor segundo o RBAC 33, e limitada em uso ao tempo re-querido para completar o voo aps a falha ou corte de um motor em uma aeronave multimotor.

    Potncia nominal 2-minutos OEI (One Engine Inoperative) (com um motor inoperante), referin-do-se a aeronaves de asas rotativas com motores turbina, significa a potncia no eixo aprovada, desenvolvida sob condies estticas em altitudes e temperaturas especificadas dentro das limita-es de operao estabelecidas para o motor segundo o RBAC 33 para operao de continuao de um voo aps a falha ou corte de um motor em uma aeronave multimotor, limitada a trs perodos de uso no superiores a 2 (dois) minutos em cada voo, e seguida de uma inspeo mandatria e das aes de manuteno estabelecidas.

    Potncia nominal 2 1/2-minutos OEI (One Engine Inoperative) (com um motor inoperante), refe-rindo-se a aeronaves de asas rotativas com motores turbina, significa a potncia no eixo aprovada, desenvolvida sob condies estticas em altitudes e temperaturas especificadas dentro das limita-es de operao estabelecidas para o motor segundo o RBAC 33 e limitada em uso a um perodo no superior a 2 (dois e meio) minutos cada um aps a falha ou corte de um motor em uma aero-nave multimotor.

    Potncia nominal 30-minutos OEI (One Engine Inoperative) (com um motor inoperante), refe-rindo-se a aeronaves de asas rotativas com motores turbina, significa a potncia no eixo aprovada, desenvolvida sob condies estticas em altitudes e temperaturas especificadas dentro das limita-es de operao estabelecidas para o motor segundo o RBAC 33, limitada ao uso por um perodo no superior a 30 (trinta) minutos de voo aps a falha ou corte de um motor em uma aeronave mul-timotor.

    Potncia nominal 30-segundos OEI (One Engine Inoperative) (com um motor inoperante), refe-rindo-se a aeronaves de asas rotativas com motores turbina, significa a potncia no eixo aprovada, desenvolvida sob condies estticas em altitudes e temperaturas especificadas dentro das limita-es de operao estabelecidas para o motor segundo o RBAC 33 para operao de continuao de um voo aps a falha ou corte de um motor em uma aeronave multimotor, limitada a trs perodos de uso no superiores a 30 (trinta) segundos cada em qualquer voo, e seguida de uma inspeo manda-tria e das aes de manuteno estabelecidas.

    Pouso forado seguro significa um pouso forado em terra ou em gua com uma razovel expec-tativa de no ocorrerem ferimentos em pessoas a bordo da aeronave ou na superfcie.

    Presso de admisso significa a presso absoluta medida em um ponto apropriado do sistema de induo de um motor convencional, normalmente expressa em polegadas de mercrio.

    Procedimento de aproximao de preciso significa um procedimento padronizado de aproxi-mao por instrumentos que dispe de um glide-slope eletrnico, como ILS (Instrument Landing System) ou PAR (Precision Approach Radar).

    Procedimento de aproximao por instrumentos significa uma srie de manobras predetermina-das realizadas com auxlio dos instrumentos de bordo, com proteo especfica contra obstculos e garantia da capacidade de recepo de sinais de navegao. Tem incio no fixo de aproximao ini-cial ou, quando aplicvel, desde o princpio de uma rota de chegada definida:

    (1) at um ponto a partir do qual seja possvel efetuar o pouso; ou

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    (2) caso o pouso no seja completado, at uma posio na qual se apliquem os critrios de circui-to de espera ou de margem livre de obstculos.

    Procedimento de aproximao de no preciso significa um procedimento padronizado de apro-ximao por instrumentos no dispondo de um glide-slope eletrnico.

    Produto aeronutico significa qualquer aeronave civil, motor ou hlice de aeronave ou aparelho neles instalado.

    Programa de manuteno significa um documento que descreve as tarefas especficas de manu-teno programada e suas frequncias de realizao e procedimentos relacionados, assim como um programa de confiabilidade necessrio para a operao segura das aeronaves s quais se aplica.

    Razo de diluio (bypass ratio) significa a razo entre a massa de ar que flui atravs dos dutos de desvio (bypass) de um motor turbina de gs e a massa de ar que passa atravs das cmaras de combusto, calculada no empuxo mximo, com o motor estacionrio, em atmosfera padro, ao nvel do mar.

    Reparo significa a restituio de uma aeronave e/ou de seus componentes situao aeronaveg-vel, aps a eliminao de defeitos ou danos, inclusive os causados por acidentes/incidentes.

    Requisito de aeronavegabilidade significa uma exigncia governamental relativa ao projeto, ma-teriais, processos de construo e fabricao, desempenho, qualidades de voo, sistemas e equipa-mentos de uma aeronave e seus componentes, visando garantir a segurana da operao.

    Resistente chama significa no susceptvel combusto, no propagando chamas alm de um limite seguro aps a retirada da fonte de ignio.

    Resistente combusto violenta significa no susceptvel queima violenta quando submetido ignio.

    Resistente a fogo significa: (1) referindo-se a chapas ou membros estruturais, a capacidade de tais chapas e membros supor-

    tarem o calor associado a fogo pelo menos to bem quanto suportariam se fossem de liga de alum-nio; e

    (2) referindo-se a tubulaes transportando fluidos, partes de sistemas de fluidos, fiao, dutos de ar, conexes e controles do grupo motopropulsor, a capacidade de tais itens realizarem suas fun-es previstas quando sujeitas a calor e a outras condies possveis de serem encontradas se ocor-rer um incndio no local onde eles se encontram.

    Rota RNAV significa uma rota ATS baseada em RNAV que pode ser utilizada por aeronaves a-dequadamente equipadas.

    Rotor, referindo-se a aeronaves de asas rotativas, significa um conjunto de aeroflios rotativos. Rotor auxiliar significa um rotor que serve para contrariar o efeito de torque do rotor principal

    de uma aeronave de asa rotativa ou para manobrar tal aeronave em torno de um ou mais dos seus trs eixos.

    Rotor principal significa o rotor que supre a principal parcela da sustentao de uma aeronave de asa rotativa.

    Segmento de rota significa um trecho de uma rota limitado em cada extremidade por: (1) um fixo geogrfico continental ou insular; ou (2) um ponto no qual um fixo rdio definido pode ser estabelecido. Segundo em comando significa um piloto designado para exercer a funo de segundo em co-

    mando de uma aeronave durante o tempo de voo. Servio Areo Especializado (Aerial Work) significa uma operao area na qual uma aeronave

    usada para servios especializados tais como agricultura, construo, fotografia, levantamentos, propaganda, patrulha, busca e salvamento etc. No inclui o transporte areo de pessoas, cargas ou malas postais.

    Sistema de gerenciamento da segurana significa um processo sistemtico para gerenciar a segu-rana, incluindo as necessrias estruturas organizacionais, responsabilidades, polticas e procedi-mentos.

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    Sistema significativo ETOPS significa um sistema de avio, incluindo o sistema de propulso, cuja falha ou mau funcionamento pode afetar adversamente a segurana de um voo ETOPS ou o prosseguimento de um voo e pouso seguros durante um desvio para alternativa ETOPS. Os sistemas significativos ETOPS so divididos em 2 grupos:

    (1) um sistema significativo ETOPS do grupo 1: (i) possui caractersticas fail-safe diretamente ligadas ao grau de redundncia provido pelo nme-

    ro de motores do avio; (ii) um sistema cuja falha ou mau funcionamento pode resultar em um IFSD, perda de controle

    do empuxo ou outras perdas de potncia; (iii) contribui significativamente para a segurana durante um desvio para alternativa ETOPS,

    por prover redundncia adicional para qualquer perda de fonte de energia de um sistema, resultante de um motor inoperante;

    (iv) essencial para operao prolongada de um avio em altitudes para motor inoperante. (2) um sistema significativo ETOPS do grupo 2 significa um sistema significativo ETOPS que

    no um sistema significativo ETOPS do grupo 1. Sistema de comunicaes de longo alcance (Long-Range Communication System LRCS) signi-

    fica um sistema que utiliza transmisso por satlite, transmisso de dados digitais, alta frequncia ou qualquer outro sistema de comunicaes aprovado que se estenda alm da linha de visada.

    Sistema de navegao de longo alcance (Long-Range Navigation System LRNS) significa uma unidade de navegao eletrnica aprovada para utilizao sob as regras de voo por instrumentos como meio primrio de navegao, e que tenha pelo menos uma fonte de informaes de navegao tal como um sistema de navegao inercial, um sistema de posicionamento global, Omega/VLF ou Loran C.

    Sistema de viso sinttica significa um meio eletrnico de apresentar uma imagem sinttica da viso da cena topogrfica externa para os tripulantes de voo.

    Sistema intensificador de visibilidade em voo (Enhanced Flight Vision System EFVS) significa um meio eletrnico para prover uma imagem do cenrio topogrfico frente da aeronave (caracte-rsticas naturais ou construdas pelo homem de um local ou regio, especialmente de modo a mos-trar suas posies relativas e elevaes), atravs de sensores de imagem, como o Forward Looking Infrared FLIR, radiometria de onda milimtrica, radar de onda milimtrica ou intensificador de imagem em baixo nvel de iluminao.

    Sistema RNAV adequado significa um sistema RNAV que atende os requisitos de desempenho estabelecidos para o tipo de operao (por exemplo, IFR) e adequado para a operao sobre a rota a ser voada em termos de qualquer critrio de desempenho (incluindo preciso) estabelecido pelo provedor de servios de navegao area para certas rotas (como rotas ocenicas, rotas ATS e pro-cedimentos de aproximao por instrumentos). A adequabilidade de um sistema RNAV depen-dente de disponibilidade de auxlios navegao no solo e/ou em satlites que sejam necessrios para atender qualquer critrio de desempenho em rota que possa ser estabelecido para navegar a aeronave ao longo da rota a ser voada.

    Substncia psicoativa significa lcool, opiides, canabinides, sedativos, hipnticos e solventes volteis, excluindo-se caf e tabaco.

    Traffic Alert and Collision Avoidance System TCAS I ou ACAS I significa um TCAS que uti-liza interrogaes e respostas de um radar transponder de bordo, provendo orientaes de trfego para o piloto.

    TCAS II significa um TCAS que utiliza interrogaes e respostas de um radar transponder de bordo, provendo orientaes de trfego e orientaes de resoluo no plano vertical para o piloto.

    TCAS III significa um TCAS que utiliza interrogaes e respostas de um radar transponder de bordo, provendo orientaes de trfego e orientaes de resoluo nos planos vertical e horizontal para o piloto.

    Tempo de voo significa:

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    (1) para o piloto de uma aeronave que no as citadas nos pargrafos (2) e (3) abaixo, o tempo que se inicia quando a mesma comea a se movimentar por seus prprios meios com o propsito de voar e termina quando a aeronave para totalmente aps o pouso (tempo bloco-a-bloco);

    (2) para o piloto de um planador sem capacidade de autolanamento, o tempo que se inicia quan-do o planador comea a ser rebocado com o propsito de voar e termina quando o planador volta ao repouso aps o pouso; ou

    (3) para um piloto de helicptero, o tempo total desde o momento em que as ps do rotor come-am a girar at o momento em que o helicptero volta ao repouso, no fim do voo, e as ps do rotor so paradas.

    Tempo de voo por instrumentos significa o tempo de voo durante o qual um piloto opera uma ae-ronave usando como referncia somente os instrumentos de bordo, sem pontos externos de refern-cia. O tempo de voo por instrumentos pode ser computado, tambm, quando um piloto opera, sem referncias externas, um simulador ou um dispositivo de treinamento de voo aprovado pela ANAC.

    Tempo em servio, referindo-se a tempos nos registros de manuteno, significa o tempo trans-corrido desde o momento em que a aeronave deixa a superfcie da terra at o momento em que ela toca essa superfcie, no pouso.

    Teto significa a altura acima da superfcie do terreno da camada mais baixa de nuvens ou de fe-nmenos atmosfricos obscurecedores (nevoeiro, nvoa seca etc.) que devem ser informados como nublado (broken), encoberto (overcast) ou obscurecido (obscuration) e no como cobertura parcial ou fina.

    Tipo significa: (1) referindo-se a certificados, habilitaes, prerrogativas e limitaes de pessoas, um especfico

    tipo e modelo bsico de aeronave, incluindo modificaes que no alterem as caractersticas de voo e de manobrabilidade. Exemplos: MD-11, B767, F100 etc.;

    (2) referindo-se certificao de aeronaves, aquelas aeronaves que tm projetos similares. E-xemplos: DC-7 e DC-7C, 1049 G e 1049 H, F-27 e F-27F etc.; e

    (3) referindo-se certificao de motores aeronuticos, aqueles motores que so similares em projeto. Exemplo: JT8D e JT8D-7, JT9D-3A e JT9D-9 etc.

    Tipo de RNP significa um valor expresso como uma distncia lateral, em milhas martimas, da rota pretendida, dentro da qual o voo deve permanecer por, pelo menos, 95% do tempo total de voo. Por exemplo, RNP 4 representa uma preciso de mais ou menos 7,4 km (4 NM) para cada lado da rota desejada, em 95% do tempo de voo.

    Trfego areo significa o movimento de aeronaves no ar ou na superfcie de um aerdromo, ex-cluindo ptios de carga e de estacionamento.

    Transmissor Localizador de Emergncia (Emergency Locator Transmitter ELT) significa um equipamento que emite sinais especficos, em frequncias designadas e que, dependendo da aplica-o, pode ser acionado automaticamente por impacto ou acionado manualmente. Um ELT pode ser dos seguintes tipos:

    (1) ELT automtico fixo ELT (AF): um ELT acionado automaticamente, permanentemente fixado aeronave;

    (2) ELT automtico porttil ELT (AP): um ELT acionado automaticamente que rigidamen-te fixado aeronave, mas que pode ser prontamente removido da mesma;

    (3) ELT automtico ejetvel ELT (AD), onde D de deployable: um ELT rigidamente fixado aeronave e que automaticamente ativado e ejetado por impacto e, em alguns casos, por sensores hidrostticos. Ejeo manual pode, tambm, ser provida; e

    (4) ELT de sobrevivncia ELT (S): um ELT removvel da aeronave, posicionado em local que possibilite seu pronto uso em uma emergncia e que manualmente ativado por sobreviventes.

    Treinamento aprovado significa um programa de instruo aprovado e supervisionado pela auto-ridade de aviao civil, realizado em organizaes de treinamento certificadas pela referida autori-dade.

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    Tripulante significa uma pessoa designada para exercer uma funo a bordo de uma aeronave durante o tempo de voo.

    Tripulante de voo significa um piloto, mecnico de voo ou navegador designado para exercer funo a bordo de uma aeronave, na cabine de comando da mesma, durante o tempo de voo.

    Tripulante de cabine significa um tripulante que executa, em proveito da segurana dos passa-geiros, os deveres designados pelo operador ou pelo piloto em comando da aeronave, mas que no pode atuar como tripulante de voo. tambm chamado de comissrio de voo.

    Unidade auxiliar de energia (Auxiliary Power Unit APU) significa uma fonte auxiliar de ener-gia da aeronave, auto contida, que prov energia eltrica/hidrulica para essa aeronave durante ope-raes no solo e, eventualmente, em voo.

    Velocidade calibrada significa a velocidade indicada de uma aeronave corrigida em relao aos erros de posio e do instrumento. Ao nvel do mar, em condies atmosfricas ISA, a velocidade calibrada igual velocidade verdadeira.

    Velocidade de subida inicial significa, referindo-se a aeronaves de asa rotativa, a velocidade de referncia que resulta em uma trajetria de voo dentro do envelope altura/velocidade durante a su-bida inicial.

    Velocidade de deciso na decolagem (V1) significa a velocidade mxima na decolagem na qual o piloto deve executar a primeira ao (por exemplo, aplicar freios, reduzir potncia, abrir freios ae-rodinmicos) para parar o avio dentro da distncia da acelerao e parada. Significa, tambm, a menor velocidade na decolagem, seguindo-se a uma falha do motor crtico na VEF, na qual o piloto pode continuar a decolagem e atingir a altura requerida acima da superfcie de decolagem dentro da distncia de decolagem.

    Velocidade de flape baixado significa a maior velocidade permissvel com os flapes de asa bai-xados em uma determinada posio.

    Velocidade de operao do trem significa a velocidade mxima na qual o trem de pouso pode ser baixado ou recolhido com segurana.

    Velocidade de referncia do pouso significa a velocidade de um avio, em uma especfica confi-gurao de pouso, no ponto da descida em que cruza a altura de 50 ft na determinao de distncias de pouso.

    Velocidade de trem baixado significa a velocidade mxima na qual uma aeronave pode ser voada com segurana com o trem de pouso na posio baixada.

    Velocidade equivalente significa a velocidade calibrada de uma aeronave corrigida em relao aos efeitos de compressibilidade adiabtica para uma particular altitude. A velocidade equivalente igual velocidade calibrada, em atmosfera padro ao nvel do mar.

    Velocidade final de decolagem significa a velocidade de um avio existente ao fim da trajetria de decolagem na configurao de rota com um motor inoperante.

    Velocidade indicada significa a velocidade de uma aeronave como mostrada pelo seu sistema pi-tot/esttico de indicao de velocidade, calibrado para indicar o fluxo compressvel adiabtico de atmosfera padro ao nvel do mar, sem correes em relao aos erros do sistema.

    Velocidade de segurana de decolagem significa uma velocidade de referncia, obtida aps a sa-da do solo, na qual o desempenho de subida com um motor inoperante pode ser conseguido.

    Velocidade mxima para caractersticas de estabilidade (Maximum Speed for Stability Charac-teristics VFC/MFC) significa uma velocidade que no pode ser menor que uma velocidade entre o limite da velocidade mxima de operao (VMO/MMO) e a velocidade de mergulho demonstrada em voo (VDF/MDF), exceto que, para altitudes onde o nmero MACH um fator limitante, MFC no pode exceder o nmero MACH no qual ocorre o alarme efetivo de velocidade.

    Velocidade verdadeira significa a velocidade da aeronave em relao ao ar no perturbado. A velocidade verdadeira igual velocidade equivalente multiplicada por (o/) .

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    Viso sinttica significa uma imagem, gerada por computador, do cenrio topogrfico externo da perspectiva da cabine de comando em funo da altitude da aeronave, da soluo de navegao de alta preciso e da base de dados do terreno, obstculos e caractersticas culturais relevantes.

    Visibilidade em voo intensificada (Enhanced Flight Visibility EFV) significa a distncia mdia horizontal frente da aeronave, como vista do posto de pilotagem dessa aeronave, na qual objetos topogrficos proeminentes podem ser claramente distinguidos e identificados, de dia ou de noite, por um piloto usando um sistema intensificador de visibilidade em voo (Enhanced Flight Visibility System EFVS).

    Visibilidade em voo significa a distncia horizontal mdia frente de uma aeronave em voo, den-tro da qual objetos proeminentes no iluminados podem ser vistos e identificados durante o dia e objetos proeminentes iluminados podem ser vistos e identificados durante a noite.

    Visibilidade no solo significa a visibilidade prevalecente no plano horizontal, junto superfcie do solo, como regularmente informada ou divulgada por um servio ou posto meteorolgico oficial ou por um observador meteorolgico credenciado.

    Voo IFR significa a operao de uma aeronave segundo as regras do voo por instrumentos. Voo VFR significa a operao de uma aeronave segundo as regras do voo visual. Winglet ou Tip Fin significa uma superfcie externa do avio, estendendo-se alm da superfcie

    de sustentao. Essa superfcie pode ou no ter superfcies de controle. Zona de Parada (Stopway) significa rea retangular com largura no inferior da pista, definida

    no terreno e situada no prolongamento do eixo da pista no sentido da decolagem, destinada e prepa-rada como zona adequada parada de aeronaves, capaz de suportar o avio durante uma decolagem abortada sem causar danos estruturais ao mesmo e destinada desacelerao de avies durante uma decolagem abortada. [Resoluo n 200, de 13 de setembro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio, de 14 de setembro de 2011, Seo 1, p. 1-2] 01.2 Abreviaturas e smbolos As abreviaturas e smbolos a seguir so aplicveis aos propsitos dos RBAC.

    VA significa velocidade de manobra de projeto. VB significa velocidade para intensidade mxima de rajada de projeto. VC significa velocidade de cruzeiro de projeto. VD significa velocidade mxima de mergulho de projeto. VDF / MDF significa velocidade de mergulho demonstrada em voo. VEF significa velocidade na qual se assume a falha do motor crtico na decolagem. VF significa velocidade com flapes baixados de projeto. VFC / MFC significa velocidade mxima para caractersticas de estabilidade. VFE significa velocidade mxima com flapes baixados. VH significa velocidade mxima em voo nivelado com potncia mxima contnua. VLE significa velocidade mxima com trem baixado. VLO significa velocidade mxima com trem em movimento. VLOF significa velocidade de sada do solo. VMC significa velocidade mnima de controle com motor crtico inoperante. VMO / MMO significa velocidade limite mxima em operao. VMU significa velocidade mnima de decolagem abusiva. VNE significa velocidade nunca a ser excedida. VNO significa velocidade mxima estrutural de cruzeiro. VR significa velocidade de rotao. VS significa velocidade de estol ou velocidade mnima de voo estvel, na qual o avio contro-

    lvel.

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    VSO significa velocidade de estol na configurao de pouso ou velocidade mnima de voo est-vel, na configurao de pouso, na qual o avio controlvel.

    VS1 significa velocidade de estol ou menor velocidade de voo estvel obtida em uma determina-da configurao.

    VTOSS significa velocidade segura de decolagem para aeronaves de asa rotativa Categoria A (ou Classe 1 da OACI), isto , a menor velocidade na qual uma subida pode ser obtida com o motor crtico inoperante e os demais motores operando dentro dos limites operacionais aprovados.

    VX significa velocidade para melhor ngulo de subida. VY significa velocidade para melhor razo de subida. V1 significa velocidade de deciso na decolagem (tambm chamada de velocidade de falha do

    motor crtico). V2 significa velocidade segura de decolagem. V2min significa velocidade segura mnima de decolagem. ANAC significa Agncia Nacional de Aviao Civil. ADF Automatic Direction Finder - significa indicador automtico de direo. AFM Aircraft Flight Manual - significa manual de voo aprovado da aeronave. AGL Above Ground Level - significa acima do nvel do solo. ALS Approach Light System - significa sistema de luzes de aproximao. APU Auxiliary Power Unit - significa unidade auxiliar de energia. ASE Altimetry System Error - significa erro do sistema de altimetria. ASR Airport Surveillance Radar - significa radar de vigilncia de aerdromo. ATC Air Traffic Control - significa controle de trfego areo. ATS Air Traffic Service - significa servio de trfego areo. CAMP Continuous Airworthiness Maintenance Program - significa programa de manuteno

    continuada da aeronavegabilidade. CAS Calibrated Airspeed - significa velocidade calibrada. CAT II Category II - significa operao categoria II. CAT III Category III - significa operao categoria III. CDL Configuration Deviation List - significa Lista de Desvios de Configurao. CONSOL ou CONSOLAN Consolidated Long Range Aid to Navigation - significa uma esp-

    cie de auxlio navegao de longo alcance de mdia ou alta frequncia. CVR Cockpit Voice Recorder - significa gravador de voz na cabine de comando. CMP Configuration, Maintenance and Procedures - significa configurao, manuteno e pro-

    cedimentos. DH Decision Height - significa altura de deciso. DME Distance Measuring Equipment - significa equipamento medidor de distncia. EAS Equivalent Airspeed - significa velocidade equivalente. ELT Emergency Locator Transmitter - significa transmissor localizador de emergncia. ETOPS Extended Operations - significa operaes prolongadas. FATO Final Approach and Take-Off Area - significa rea de aproximao final e de decola-

    gem. FM Fan Marker - significa marcador rdio que emite sinal na vertical com a forma de lbulos. GS Glide Slope - significa rampa de planeio. HIRL High-Intensity Runway Light system - significa sistema de iluminao de pista de alta in-

    tensidade. IAS Indicated Airspeed - significa velocidade indicada. IFR Instrument Flight Rules - significa regras do voo por instrumentos. IFSD In-Flight Shutdown - significa corte do motor em voo. ILS Instrument Landing System - significa sistema de pouso por instrumento. IM ILS inner Mark - significa marcador interno do ILS.

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    LDA Localizer-Type Directional Aid - significa auxlio direcional tipo localizador. LOC Localizer - significa o localizador de um ILS. M significa nmero MACH. MAA Maximum Authorized IFR Altitude - significa altitude mxima autorizada em IFR. MALS Medium intensity Approach Light System - significa sistema de luzes de aproximao

    de mdia intensidade. MALSR Medium intensity Approach Light System with Runway Alignment Indicator Lights -

    significa sistema de luzes de aproximao de mdia intensidade, com luzes indicadoras do alinha-mento com a pista.

    MDA Minimum Descent Altitude - significa altitude mnima de descida. MEA Minimum En Route IFR Altitude - significa altitude mnima em rota em voo IFR. MEL Minimum Equipment List - significa lista de equipamentos mnimos. MM ILS Midle Mark - significa marcador mdio do ILS. MMEL Master Minimum Equipment List - significa lista mestra de equipamentos mnimos. MSL Mean Sea Level - significa nvel mdio do mar. NDB Non Directional Beacon - significa rdio-farol no direcional. OEI One Engine Inoperative - significa um motor inoperante. OM ILS Outer Marker - significa Marcador externo do ILS. PAR Precision Approach Radar - significa radar de aproximao de preciso. PTRS Performance Tracking and Reporting System - significa sistema de acompanhamento e

    registro do desempenho. RAB significa Registro Aeronutico Brasileiro. RBAC significa Regulamento Brasileiro da Aviao Civil. RFFS Rescue and Firefighting Services - significa servios de salvamento e de combate ao fo-

    go. RNAV Area Navigation - significa navegao de rea. RNP Required Navigation Performance - significa desempenho de navegao requerido. RVR Runway Visual Range - significa alcance visual de pista. SAE significa Servios Areos Especializados. TAS True Airspeed - significa velocidade verdadeira. TCAS Traffic alert and Collision Avoidance System - significa sistema de alerta de trfego e

    preveno de colises. VFR Visual Flight Rules - significa regras do voo visual. VHF Very High Frequency - significa um rdio que opera em frequncias muito altas. VOR Very High Frequency Omnirange - significa uma estao de solo que opera em VHF e

    emite sinais onidirecionais. 01.3 Regras de construo dos RBAC

    (a) No texto dos RBAC, a menos que de outro modo explicitado: (1) as palavras no singular incluem seu plural; (2) as palavras no plural incluem seu singular; e (3) as palavras no gnero masculino incluem seu feminino. (b) Nos textos dos RBAC, as palavras a seguir tm o seguinte significado: (1) os verbos "dever" ou "ser" no presente do indicativo ou no futuro indicam cumprimento obri-

    gatrio tendo a conotao imperativa. Exemplificando: deve, devem, dever, devero, , so, ser, ou sero;

    (2) o verbo "poder" no presente, futuro ou condicional, ou verbo "ser" no condicional tem a co-notao de ser permissvel, recomendvel ou de cumprimento opcional. Exemplificando: pode, po-

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    der, podero, poderia, poderiam, seria, seriam. O verbo "poder", no presente ou no futuro, precedi-do do advrbio "no", significa que a ao referenciada no permitida ou no autorizada; e

    (3) a palavra "inclui" significa sempre "inclui, mas no limitado a". 01.3-I Unidades de Medida

    As unidades de medida usadas em operaes no ar ou no solo, incluindo nos mostradores de ins-trumentos de bordo ou de solo, so aquelas definidas na norma NBR 7234 Unidades de medidas de uso em aeronutica, Ago. 1993, da Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT. [Resoluo n 200, de 13 de setembro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio, de 14 de setembro de 2011, Seo 1, p. 1-2] 01.3-II Disposies Finais

    Nas definies constantes deste regulamento, quando houver meno a um RBAC ainda no e-mitido, dever ser considerado como referncia o RBHA correspondente em vigor, at que este seja substitudo pelo RBAC apropriado.