RBHA 141 1. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL RBAC 141 SÃO PAULO, 09 ABRIL 2010.

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  • SUPERINTENDNCIA DE SEGURANA OPERACIONAL RBAC 141 SO PAULO, 09 ABRIL 2010
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  • TipoTotal Aeroclubes131 Escolas de aviao civil124 Universidades com cursos autorizados 25 Orgos pblicos com cursos autorizados 18 Total298 3 RBAC 141
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  • 4 Acidentes com aeronaves de instruo AnoFatalNo FatalTotal 199910 1 200003 3 200132 5 200223 5 200317 8 200418 9 200515 6 200625 7 200747 11 2008016 2009023
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  • RBAC 141 5 Incidentes reportados com aeronaves de instruo 200910 2010*08 * - Dados at maro de 2010
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  • OBJETIVO COMPREENDER OS REQUISITOS DO PROCESSO DE CERTIFICAO DE CENTROS DE INSTRUO DE AVIAO CIVIL CIAC PREVISTOS NO RBAC 141. RBAC 141
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  • n I - Suporte legal n II Subpartes A.Disposies Gerais B.As Cinco Fases do processo de Certificao C.Destaques do RBAC 141 D.Dados oficiais de Acidentes e Incidentes com aeronaves de instruo ROTEIRO RBAC 141
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  • SUPORTE LEGAL LEI e REGULAMENTOS NACIONAIS Cdigo Brasileiro de Aeronutica Lei n 7.565, de 19 de dezembro de 1986, em seu artigo 98, que dispe sobre o Sistema de Formao e Adestramento de Pessoal para a Aviao Civil Annex 1 to the Convention on Internacional Civil Aviation Personnel Licensing - Appendix 2. Approved Training Organization (ATO) Reglamento Aeronutico Latinoamericano LAR 141 Sistema Regional de Cooperao para a Vigilncia da Segurana Operacional (SRVSOP) RBAC 141 Centros de Instruo de Aviao Civil, para Formao e Capacitao de Tripulantes de Voo, Tripulantes de Cabine e Despachantes Operacionais de Voo RBAC 141
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  • Em cumprimento ao determinado pelo Cdigo Brasileiro de Aeronutica, Lei n 7.565, de 19 de dezembro de 1986, em seu artigo 99, pargrafo nico, que dispe sobre o Sistema de Formao e Adestramento de Pessoal para a Aviao Civil, o Regulamento Brasileiro de Aviao Civil 141 - RBAC 141 estabelece os requisitos para a Certificao de Centros de Instruo de Aviao Civil (CIAC), para a formao e capacitao de tripulantes de voo, tripulantes de cabine e despachantes operacionais de voo postulantes a uma licena requerida nos RBAC 61, 63 e 65 em atendimento ao Apndice 2 do Anexo 1 da ICAO. A. Disposies Legais RBAC 141
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  • (1) pessoas jurdicas que pretendam ministrar cursos visando obteno de licenas e habilitaes estabelecidas pelos RBAC 61, 63 e 65; (2) rgos da administrao pblica, nos mbitos federal, estadual e municipal, que ministrem ou pretendam ministrar cursos na rea da aviao civil observando-se o disposto na Subparte K do RBAC 91; e (3) aeroclubes. As organizaes referidas nesta seo so denominadas, neste regulamento, genericamente, "centros de instruo de aviao civil" ou, simplesmente, "centros de instruo". APLICABILIDADE RBAC 141
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  • 141.11 - Aprovao do Programa de Instruo (a) Para um requerente ou detentor de um Certificado CIAC que cumpra com os requisitos deste regulamento, a ANAC poder aprovar os programas de instruo correspondentes as seguintes licenas e/ou habilitaes: (1) cursos para obteno de licenas de pilotagem: (i) piloto privado (avio, helicptero, dirigvel e avio de decolagem vertical); (ii) piloto comercial (avio, helicptero, dirigvel e avio de decolagem vertical); (iii) piloto de linha area (avio, helicptero, dirigvel e avio de decolagem vertical); (iv) piloto de planador; e (v) piloto de balo livre. APLICABILIDADE RBAC 141
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  • APLICABILIDADE 141.11 - Aprovao do Programa de Instruo (2) cursos para obteno certificados de habilitao relativas operao: (i) voo por instrumentos (IFR); (ii) instrutor de voo (avio - INVA, helicptero - INVH, planador - INVP); (iii) piloto agrcola; (iv) piloto rebocador de planador; e (v) piloto lanador de praquedistas (LPQD). RBAC 141
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  • APLICABILIDADE 141.11 - Aprovao do Programa de Instruo (3) cursos para obteno de licenas e CHT (tripulantes no pilotos e no tripulantes): (i) mecnico de voo (MCV); (ii) despachante operacional de voo (DOV); e (iii) comissrio de voo (CMV). RBAC 141
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  • 17 141.15 - Tipos de CIAC (a) Os CIAC a serem autorizados de acordo com este regulamento, classificam-se em trs tipos: (1) CIAC Tipo 1, que desenvolver exclusivamente instruo terica; (2) CIAC Tipo 2, que desenvolver exclusivamente instruo de voo; e (3) CIAC Tipo 3, que desenvolver instruo mista (terica e em voo).
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  • RBAC 141 18 141.17 - Validade do Certificado O Certificado CIAC: - manter-se- vigente, desde que no tenha sido suspenso ou cancelado pela ANAC, conforme os requisitos do RBAC 141. - ter validade indeterminada, estando sujeito ao resultado satisfatrio de uma inspeo que ser realizada pela ANAC periodicamente, com intervalos no superiores a 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o programa de vigilncia estabelecido pela Agncia. Todos os programas de instruo aprovados pela primeira vez tero carter provisrio e somente aps 12 (doze) meses de resultados satisfatrios que sero aprovados de forma definitiva. Nada impede a ANAC de cancelar a aprovao ou solicitar sua modificao caso encontre, a qualquer momento, deficincias em sua aplicao.
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  • B. As CINCO fases do processo de Certificao Existem cinco fases no processo de Certificao de um Centro de Instruo. As cinco fases so: RBAC 141
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  • Certificao Demonstrao e Inspeo Avaliao de documentos Solicitao formal Pr-solicitao 20 Linha do Tempo
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  • Fase de Pr-solicitao (a) Para obter um Certificado CIAC e as EI correspondentes, o requerente dever demonstrar a ANAC, que cumpre com os seguintes requisitos, devendo apresentar: (1) descrio do pessoal a ser utilizado, para cumprir com as atribuies outorgadas pelo Certificado CIAC, de acordo com o organograma proposto; (2) declarao de cumprimento dos requisitos mnimos de qualificao para o pessoal gerencial; (3) declarao de que o requerente deve notificar a ANAC, qualquer mudana de pessoal vinculado s atividades de instruo; (4) proposta das Especificaes de Instruo requeridas; (5) descrio dos equipamentos, prprios ou arrendados, que o requerente pretende utilizar, no caso dos CIAC Tipo 2 e 3; (6) descrio das instalaes, equipamentos e qualificao do pessoal que ir empregar, incluindo os planos de avaliao propostos; RBAC 141
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  • 22 (7) Programa de Instruo, incluindo currculos, material instrucional e procedimentos; (8) descrio do controle de registros, detalhando os documentos referentes formao, capacitao e avaliao de instrutores; (9) sistema de garantia da qualidade proposto para manter os nveis de cumprimento da regulamentao e padres de certificao; (10) descrio do sistema de gerenciamento de segurana operacional. (11) declarao de conformidade ao RBAC 141; (12) Manual de Instruo e Procedimentos e/ou suas alteraes; (13) seguro contratado, que proteja as pessoas afetadas em caso de danos causados a terceiros ou a propriedade pblica ou privada; e (14) comprovante de propriedade do imvel ou contrato de locao com cesso de direitos de uso para funcionamento do CIAC ou qualquer outro documento de cesso de uso do imvel, devidamente registrado no registro competente, comprovando os poderes dos signatrios no referido instrumento, por prazo nunca inferior a 03 (trs) anos, em qualquer caso.
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  • RBAC 141 141.6 (a) O CIAC deve elaborar um Manual de Instruo e Procedimentos (MIP) que contenha as instrues necessrias para que o pessoal desempenhe adequadamente suas funes. 141.7 (a) O CIAC deve elaborar seu Manual de Gerenciamento de Segurana Operacional (MGSO), que tem como objetivo formalizar e divulgar a abordagem de segurana operacional do centro de instruo. 141.83 (e) O CIAC deve adotar um sistema de garantia da qualidade aceitvel para a ANAC, o qual deve ser includo no MIP, que garanta as condies de instruo requeridas e o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste regulamento. 23
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  • Fase de Pr-solicitao Os inspetores da ANAC procedem avaliao do material apresentado. Caso as informaes estejam completas e aceitveis, o pacote ser enviado ao Grupo de Escolas, onde determinar-se- o INSPAC PEL designado para o processo de Certificao. O inspetor ser o porta-voz oficial da ANAC durante todo o processo de Certificao, o qual agendar uma Reunio de Pr-Solicitao com a entidade de ensino candidata e com outros inspetores selecionados para compor a equipe de certificao. RBAC 141
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  • Fase de Solicitao Formal O INSPAC PEL dever fazer uma reviso da solicitao para avaliar se cumpre com todas as informaes requeridas. Caso toda documentao encaminhada pela entidade seja aceita pelo inspetor responsvel, o processo seguir para a prxima fase. Estes documentos sero avaliados detalhadamente durante as fases subseqentes do processo de Certificao. RBAC 141
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  • Fase de Avaliao dos Documentos Os inspetores iniciaro uma avaliao detalhada dos regulamento(s) do(s) curso(s), regimento interno, fichas cadastrais do corpo tcnicopedaggico e grade curricular. Caso algum documento estiver deficiente ou se uma no- conformidade com os regulamentos ou com as prticas operacionais seguras for detectada, o documento ser devolvido para aes corretivas. Caso os documentos estejam satisfatrios, sero aprovados ou aceitos, conforme o caso, de acordo com os requisitos do RBAC 141. RBAC 141
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  • Fase de Demonstrao e Inspeo O processo de fiscalizao Aps o atendimento s no-conformidades detectadas durante a anlise dos documentos constantes do processo, o INSPAC PEL deve agendar uma inspeo entidade. RBAC 141
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  • Fase de Demonstrao e Inspeo Realizao da inspeo Durante a inspeo, a equipe de inspetores deve observar detalhadamente, com base nos itens da lista de verificao, as instalaes e as condies da sede e da base operacional da entidade/aeroclube, incluindo o arquivo de documentos relativos ao(s) curso(s) solicitado(s). Ao longo da inspeo, importante esclarecer dvidas e orientar, quando necessrio, a equipe da entidade/aeroclube quanto aos procedimentos necessrios ao atendimento da legislao relativa a sua solicitao. RBAC 141
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  • Fase de Demonstrao e Inspeo Concluso da inspeo Aps o retorno ANAC, a equipe de inspetores deve avaliar os resultados da inspeo e elaborar o Relatrio de Inspeo descrevendo os itens no atendidos pela entidade ou aeroclube e, ao final, recomendar ou no, a aprovao da solicitao feita pela entidade/aeroclube, sob o ttulo de Concluso. RBAC 141
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  • As entidades/os aeroclubes que no responderem, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, s solicitaes dos inspetores, visando o atendimento de no-conformidades para dar prosseguimento ao seu processo, tero o mesmo arquivado e devero recomear todos os procedimentos necessrios, quando novamente interessados. As entidades/os aeroclubes que, aps a visita de inspeo, no solucionarem as no-conformidades apontadas no prazo de at 30 (trinta) dias, tero seu processo arquivado. Fase de Demonstrao e Inspeo Concluso da inspeo RBAC 141
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  • Fase de Certificao Depois que as Fases de Avaliao de Documentos e de Inspeo tenham sido completadas satisfatoriamente, sero expedidos o Certificado de Centro de Instruo de Aviao Civil (CCIAC) e as Especificaes de Instruo (EI) a serem assinados pelo Sr. Superintendente de Segurana Operacional. RBAC 141
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  • A entidade detentora do Certificado de Centro de Instruo de Aviao Civil (CCIAC) e das Especificaes de Instruo (EI) responsvel pela manuteno da conformidade continuada com o RBAC 141 e com as autorizaes, limitaes e provises estabelecidas pelo Certificado e pelas EI. Conforme ocorram mudanas na instruo aprovada, as mesmas devero ser comunicadas a ANAC. Fase de Certificao RBAC 141
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  • AS CINCO FASES DO PROCESSO DE CERTIFICAO Fase de Pr-Solicitao Entrega do Pacote Padronizado de Informaes (RBAC 141 + Instrues Suplementares) entidade solicitante e Agendamento da Reunio de Pr- Solicitao Preparar Inspeo 1) Ofcio enviado para a entidade candidata agendando inspeo 2) Ofcio enviado para o DSO da regio solicitando apoio e acompanhamento GERAR DOCUMENTO Ofcio para a entidade candidata solicitando cumprimento de pendncia Anlise concluda com pendncia O documento d entrada no Protocolo Geral da ANAC, tramitado eletronicamente via SIGAD para a GPEL que o recebe e onde gerado um n para o processo. Requerimento de Certificao e seus anexos Requerimento para Aprovao de Cursos e seus anexos. O Processo distribudo para INSPAC (Gerente de Projeto) Fase de Solicitao Formal Reunio de Solicitao Formal com a entidade solicitante. Aceitao ou no do Pacote de Solicitao Formal ratificando ou no o recebimento e aceitao dos documentos necessrios Solicitao Formal. Fase de Avaliao de Documentos Avaliao detalhada de todos os manuais e documentos, de acordo com a agenda de eventos proposta pela entidade solicitante. Anlise concluda sem pendncia A entidade candidata cumpre as pendncias / exigncias RBAC 141
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  • AS CINCO FASES DO PROCESSO DE CERTIFICAO Inspeo concluda com xito, porm, com pendncias. Aguardar, dentro do prazo estipulado em Termo de Inspeo, o cumprimento das pendncias. A entidade candidata cumpre a(s) pendncia(s) Fase de Certificao Portaria de Certificao do CIAC e/ou Aprovao de curso Emisso de Certificado e Especificaes de Instruo (EI) Inspeo concluda com xito e sem pendncias Processo finalizado com xito As informaes so inseridas no EDUCATOR e no PISAC - Portal de Inspees do Sistema de Aviao Civil Brasileiro. criada uma pasta para o CIAC contendo todo o processo e disposta em arquivo conforme a sua unidade regional. Fase de Demonstrao e Inspeo Na Inspeo verificado In Loco todas as informaes contidas no processo, as instalaes e os equipamento da entidade solicitante e gerado um TERMO DE INSPEO RBAC 141
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  • 35 141.33 - Recursos Humanos (c) Os instrutores das disciplinas relacionadas abaixo devem possuir formao especfica: (1) Medicina de Aviao, Instruo Aeromdica e Aspectos Fisiolgicos da Atividade do Comissrio de Voo - formao em Medicina ou Enfermagem em nvel superior; (2) Fatores Humanos na Aviao Civil - formao em curso de Gerenciamento de Recursos da Tripulao (CRM) ou em Psicologia; (3) Segurana de Voo - formao em curso especfico; (4) Primeiros Socorros - formao em curso especfico ou similar (Medicina, Enfermagem, Bombeiro Militar ou Civil e Socorrista); (5) Matemtica e Fsica - formao em rea de Cincias Exatas; (6) Meteorologia - detentor da licena conforme o curso pretendido com experincia profissional mnima de 02 (dois) anos ou formao em nvel tcnico ou superior em Meteorologia. No caso de curso de pilotagem, o instrutor dever ainda ser detentor de licena em nvel superior ao curso ministrado; (7) Regulamentao da Aviao Civil e Regulamentao da Profisso do Aeronauta - formao em Direito ou em Cincias Aeronuticas; e (8) Regulamentos do Trfego Areo e Navegao Area - detentor de licena de Piloto em nvel superior ao curso ministrado ou formao em Controle de Trfego Areo. C. Destaques do RBAC 141
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  • RBAC 141 36 141.35 - Qualificao do Chefe de Instruo (a) Cada CIAC designar por escrito um chefe de instruo de voo para cursos prticos de piloto, que cumpra os seguintes requisitos: (1) ser detentor de licena de piloto comercial ou de piloto de linha area, conforme o curso a ser ministrado, com a habilitao de instrutor de voo vigente, conforme requerido no RBAC 61; (2) ser detentor das habilitaes de categoria e de classe relacionadas com as aeronaves nas quais ministrar as instrues, incluindo a habilitao de tipo da aeronave e voo por instrumentos, quando aplicvel; (3) possuir a experincia recente como piloto em comando, conforme o RBAC 61; (4) para os cursos de despachante operacional de voo e comissrios de voo, o chefe de instruo dever ser titular da licena correspondente e comprovar experincia em um documento aceitvel para a ANAC. (5) ser aprovado num exame de conhecimentos
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  • RBAC 141 37 (c) Para os cursos de piloto privado e habilitaes correspondentes, o chefe de instruo deve ter, no mnimo: (1) completado 1000 (mil) horas de voo como piloto em comando; e (2) experincia em instruo de voo bsico, adquirida como instrutor de voo certificado em aeronaves civis ou em um programa de instruo de voo militar, ou uma combinao de ambas que consista, pelo menos, em: (i) 02 (dois) anos e um total de 500 (quinhentas) horas de voo; ou (ii) 1000 (mil) horas de voo.
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  • RBAC 141 38 (d) Para o curso voltado para a habilitao de voo por instrumentos, o chefe de instruo deve ter, no mnimo: (1) 1000 (mil) horas de voo como piloto em comando; (2) 100 (cem) horas de voo de instrumentos simuladas ou reais; (3) experincia em instruo de voo por instrumentos, adquirida como instrutor de voo em aeronaves civis ou em um programa de instruo de voo militar, ou uma combinao de ambas que consista, pelo menos em: (i) 02 (dois) anos e um total de 200 (duzentas) horas de voo por instrumento; ou (ii) 400 (quatrocentas) horas de voo por instrumentos. (e) Para um curso diverso dos assinalados nos pargrafos (c) e (d) desta seo, o chefe de instruo deve ter, no mnimo: (1) 2000 (duas mil) horas como piloto em comando; (2) experincia em instruo de voo, adquirida como instrutor de voo em aeronaves civis ou em um programa de instruo de voo militar, ou uma combinao de ambas que consista, pelo menos em: (i) 03 (trs) anos e um total de 1000 (mil) horas de voo; ou (ii) 1500 (mil e quinhentas) horas de voo.
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  • RBAC 141 39 JUSTIFICATIVA O Projeto RLA/99/901, do qual o Brasil faz parte, visa a assegurar adoo de um sistema regulatrio integrado para a vigilncia de segurana operacional na Amrica Latina. O desenvolvimento de um sistema dessa natureza determinou a necessidade dos Estados participantes do Sistema Regional de Cooperao para a Vigilncia da Segurana Operacional (SRVSOP) elaborarem regulamentos compatveis com as normas e prticas recomendadas internacionalmente, inclusive as que dizem respeito certificao dos Centros de Instruo da Aviao Civil (CIAC). Atravs do SRVSOP se pretende alcanar o desenvolvimento, em um perodo razovel, de regulamentao que traga aos referidos Estados, a obteno de benefcios nos seguintes aspectos: - o uso de regulamentao harmonizada baseada numa linguagem tcnica, de fcil compreenso pelos usurios; - o desenvolvimento de normas que satisfaam aos padres da Organizao de Aviao Civil Internacional (OACI) e sua harmonizao com as regulamentaes JAR/EASA, FAR e outras; e - um procedimento eficiente, de atualizao da regulamentao em relao s emendas aos Anexos da Conveno de Chicago.
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  • RBAC 141 40 JUSTIFICATIVA Com o objetivo de harmonizao dos requisitos referentes aos centros de instruo, o Brasil adotou o nmero de horas constantes desta Seo, tal qual a FAA (Federal Aviation Administration) e o SRVSOP. A estrutura gerencial prevista no RBAC 141 a estrutura sugerida no Doc. 9841 Manual sobre El reconocimiento de organizaciones de instruccin de las tripulaciones de vuelo. A autoridade de aviao civil j prev no prprio RBAC 141 a possibilidade de desvios aos requisitos propostos neste regulamento. 141.13.(d)(2)(x) qualquer desvio a este regulamento, que a ANAC considere conveniente conceder, desde que no afete a segurana de voo;
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  • RBAC 141 41 O nmero de acidentes com aeronaves em voo de instruo em relao a aeronaves totais vem crescendo acima da mdia de acidentes totais com aeronaves nos ltimos anos. Os acidentes fatais com aeronaves de instruo tiveram seu ponto mais alto em 2007, com quatro vtimas fatais. Porm, o nmero de acidentes no fatais vem aumentando progressivamente nos ltimos dois anos: 2008 (16 acidentes) e 2009 (23 acidentes). O GVAG no realizou e nem vem realizando inspees nos aeroclubes, em cumprimento ao RBHA 140. As primeiras inspees sero realizadas a partir desse ms, sob a superviso dos inspetores da Gerncia de Licenas de Pessoal, cujo objetivo o treinamento do pessoal recm chegado ao setor. O patrimnio da ANAC composto por 442 (quatrocentos e quarenta e duas) aeronaves, estando 259 (duzentos e cinquenta e nove) indisponveis por falta de manuteno e/ou acidentadas. Avaliao dos Dados
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  • 42 A ANAC , enfim, o rgo brasileiro responsvel pela Certificao de CIAC e Aprovao de cursos em entidades de ensino de aviao civil no Brasil em conformidade com o Apndice 2 do Anexo 1 da ICAO e o Regulamento Aeronutico Latino-americano. Para o desenvolvimento destas aes so utilizadas as cinco fases do processo de Certificao e a implementao de inspees peridicas, buscando assegurar a conformidade destas entidades com o RBAC 141 e a legislao pertinente e, garantir, assim, a oferta de um ensino de qualidade para uma formao slida e continuada dos futuros profissionais da aviao civil brasileira. RBAC 141
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  • n I - Suporte legal n II Subpartes A.Disposies Gerais B.As Cinco Fases do processo de Certificao C.Destaques do RBAC 141 D.Dados oficiais de Acidentes e Incidentes com aeronaves de instruo ROTEIRO RBAC 141
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  • OBJETIVO COMPREENDER OS NOVOS REQUISITOS DO PROCESSO DE CERTIFICAO DE CENTROS DE INSTRUO DE AVIAO CIVIL CIAC PREVISTOS NO RBAC 141. RBAC 141
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  • RBHA 141 45