RBHA 43 - MANUTENÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA ......

Click here to load reader

  • date post

    20-Jan-2019
  • Category

    Documents

  • view

    216
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of RBHA 43 - MANUTENÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA ......

RBHA 43

RBHA 43 - MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, RECONDICIONAMENTO, MODIFICAES E REPARO

Este arquivo contm o texto do RBHA 43 no formato grfico de uma coluna. Incorpora as alteraes introduzidas at a emenda 43-02, DOU 230, de 02/12/1999.

O CONTEDO DESTE ARQUIVO PODE NO REFLETIR A LTIMA VERSO DO RESPECTIVO RBHA.

RBHA 43

N D I C E

Portaria de Aprovao

Prefcio

Prefcio da Emenda 45-02

SUBPARTE A - MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, RECONDICIONAMENTO E MODIFICAES 43.1 - Aplicabilidade 43.2 - Registro de rviso geral e recondicionamento 43.3 - Pessoas autorizadas a executar manuteno, manuteno preventiva, recondicionamento,

modificaes e reparos 43.5 - Aprovao para retorno ao servio aps manuteno, manuteno preventiva, recondicionamento,

modificao ou reparo 43.7 - Pessoas autorizadas para aprovar o retorno ao servio de aeronave, clula, motor, hlice, rotor e

equipamentos aps sofrer manuteno, manuteno preventiva, recondicionamento, modificao ou reparo

43.9 - Contedo e forma de registros de manuteno, manuteno preventiva, recondicionamento, modificao e reparo (exceto inspees realizadas conforme o regulamento 91 e conforme os pargrafos 135.411 (a)(1) e 135.419 do regulamento 135)

43.11 - Contedo e forma de registros de inspees conduzidas conforme o regulamento 91 ou com os pargrafos 135.411 (a)(1) ou 135.419 do regulamento 135

43.12 - Registros de manuteno, falsificao, reproduo ou alterao 43.13 - Regras de execuo (Geral) 43.15 - Regras adicionais para execuo de inspees 43.16 - Limitaes de aeronavegabilidade

APNDICE A - GRANDES MODIFICAES, GRANDES REPAROS E MANUTENO PREVENTIVA (a) - Grandes modificaes (b) - Grandes reparos (c) - Manuteno preventiva

APNDICE B - REGISTROS DE GRANDES REPAROS E GRANDES MODIFICAES

APNDICE C - RESERVADO

APNDICE D - OBJETIVOS E DETALHES DE ITENS A SEREM INCLUDOS NAS INSPEES ANUAIS DE MANUTENO (IAM) E INSPEES DE 100 HORAS (CONFORME APLICVEL PARA A PARTICULAR AERONAVE)

APNDICE E - TESTES E INSPEES DO SISTEMA DO ALTMETRO

APNDICE F - TESTES E INSPEES NO TRANSPONDER

BIBLIOGRAFIA

RBHA 43

Portaria n 057/DGAC, de 16 de fevereiro de 1989

Aprova a Norma que disciplina a manuteno, manuteno preventiva, recondicionamento, modificaes e reparo.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAO CIVIL, tendo do em vista o disposto no item 5 do artigo 6 da Portaria n 381/GM5, de 2 de junho de 1988, resolve:

Art. 1 - Aprovar a NSMA 58-43 "Manuteno, Manuteno Preventiva, Recondicionamento, Modifica-es e Reparo".

Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao.

Ten.-Brig.-do-Ar - WALDIR PINTO DA FONSECA

` Diretor Geral

P R E F C I O O R I G I N A L

Em cumprimento ao determinado pelo Cdigo Brasileiro de Aeronutica, Lei n 7565, de 19 de dezembro de 1986, em seu Captulo IV, artigo 66, 1, e pela Portaria n 381/GM 5, de 02 de junho de 1988, que dispem sobre o Sistema de Segurana de Vo da Aviao Civil - SEGVO, o Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica - RBHA 43 - "Manuteno, Manuteno Preventiva, Recondicionamento, Modificaes e Reparos" estabelece os padres mnimos de segurana relativos execuo de servios em aeronaves brasileiras.

RBHA 43

Tais padres envolvem conceitos e normas para execuo de servios de manuteno, manuteno preventiva, recondicionamento, modificaes e reparos no Pas ou no exterior, incluindo requisitos de pessoal.

A edio original do RBHA 43 adotou como texto de referncia o "FAR PART 43" dos Estados Unidos da Amrica, incluindo todas as revises at o "amendment 43-29", conforme aplicvel.

PREFCIO DA EDIO CONSOLIDADA

Esta edio do RBHA 43 est sendo apresentada com novo formato grfico e inclui a emenda 43-01. Todas as pginas so novas, receberam numerao corrida e tm a data de validade da referida emenda (05/08/93), nos termos do RBHA 10. Consequentemente, no mais sero emitidas emendas compatveis, graficamente, com as edies anteriores deste regulamento.

PREFCIO DA EMENDA 43-02

Esta emenda ao RBHA 43 est sendo apresentada de modo a adequar os requisitos de qualificao de pessoal para a realizao de determinada atividade, com introduo de emendas para sua atualizao em consonncia com a legislao congnere internacional, no que se refere a qualificao de mecnicos de manuteno aeronutica.

Segundo a poltica de flexibilidade sendo aplicada pelo Departamento Civil, a presente emenda permite a realizao de manuteno no exterior, desde que requerida e autorizada pela Comisso de Transporte Areo Civil (COTAC). Entretanto, de modo a no se perder o controle tcnico sobre os servios de manuteno tal flexibilizao poder ser utilizada desde que a oficina estrangeira seja homologada pelo DAC ou pela Autoridade Aeronutica do pas onde se encontra instalada a oficina e que este pas seja signatrio da Conveno de Chicago.

RBHA 43

REGULAMENTO 43 - SUBPARTE A

MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, RECONDICIONAMENTO,

MODIFICAES E REPARO

43.1 - APLICABILIDADE

(a) Exceto como previsto no pargrafo (b) desta seo, este regulamento estabelece regras governando a manuteno preventiva, manuteno, recondicionamento, modificaes e reparo de qualquer:

(1) Aeronave que possua um certificado de aeronavegabilidade brasileiro; e

(2) Clula, motor, hlice, rotor, equipamentos e partes componentes dos mesmos.

(b) Este regulamento no se aplica a aeronave voando com certificado de autorizao de vo experimental, a menos que essa aeronave j tenha possudo anteriormente um certificado de aeronavegabilidade.

(c) Exceto como previsto no pargrafo (d) desta seo, no permitida a execuo de manuteno preventiva, manuteno, recondicionamento, modificao e reparos por empresas ou elementos com certificados de empresa area, oficina ou licenas de piloto ou mecnico expedidos por outros pases.

(d) Poder ser requerido autoridade aeronutica, atravs da COTAC, autorizao para execuo de manuteno, manuteno preventiva, recondicionamento, modificao e reparo por empresas ou elementos com certificados de empresa area, oficina ou licenas expedidas por outros pases, dentro ou fora do territrio nacional, [caso no exista empresa homologada segundo o RBHA 145 para a realizao dos servios pretendidos.]

(1) [Cancelado].

(2) [Cancelado].

(3) [Cancelado].

(Emd 43-02, DOU 230, 02/12/99)

43.2 - REGISTRO DE REVISO GERAL E RECONDICIONAMENTO (FAR 43.2)

(a) Reviso geral. Ningum pode certificar que uma aeronave, clula, motor, hlice, rotor ou equipamento sofreu reviso geral, a menos que:

(1) Usando mtodos, tcnicas e prticas aceitveis pela autoridade aeronutica competente, a aeronave, clula, motor, hlice, rotor ou equipamento tenha sido desmontado, limpo, inspecionado, reparado como necessrio e remontado; e

(2) Tenha sido testado de acordo com padres e dados tcnicos aprovados ou de acordo com padres e dados tcnicos aceitveis pela autoridade aeronutica que tenham sido desenvolvidos e documentados por detentor de certificado de homologao de tipo ou certificado de homologao suplementar de tipo, fabricante aprovado de materiais, peas ou componentes ou por detentor de processo aprovado.

Uma aeronave, clula, motor, hlice, rotor ou equipamento que tenha sofrido reviso geral mantm sua identidade anterior (matrcula, nmero de srie etc).

(b) Recondicionamento e Reparo. Ningum pode certificar que uma clula, motor, hlice, rotor, equipamento ou parte componente foi recondicionada ou reparada, a menos que ela tenha sido desmontada, limpa, inspecionada, reparada como necessrio, remontada e testada para as mesmas tolerncias e limites de um item novo, usando componentes novos ou usados que atendam s tolerncias e limites de partes novas ou que possuam dimenses submedidas ou sobremedidas aprovadas. Um motor que tenha sofrido recondicionamento pode, em casos especiais, perder sua identidade anterior (nmero de srie, histrico etc).

(c) O termo "reconstruo", amplamente utilizado nos meios aeronuticos brasileiros referindo-se a servios de grande vulto realizados em uma clula ou partes das mesmas aps acidente/incidente, no utilizado nos RBHA. Tais servios so considerados como recondicionamento, grandes reparos ou pequenos reparos, conforme aplicvel.

RBHA 43

43.3 - PESSOAS AUTORIZADAS A EXECUTAR MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, RECONDICIONAMENTO, MODIFICAES E REPAROS

(a) Somente como previsto nesta seo uma pessoa poder manter, recondicionar, modificar, reparar ou executar manuteno preventiva em uma aeronave, clula, motor, hlice, rotor, equipamento ou parte componente dos mesmos s quais se aplica este regulamento.

O apndice A define, para os propsitos deste regulamento, quais os itens desses trabalhos so considerados como grandes reparos, grandes modificaes e manuteno preventiva.

(b) O possuidor de uma licena de mecnico pode executar os servios de manuteno, manuteno preventiva, modificao e reparos previstos para sua qualificao e para os quais tenha sido especificamente habilitado pelo DAC.

(c) [Cancelado]

(d) Uma pessoa trabalhando sob a superviso de um mecnico [de manuteno aeronutica] pode executar os servios de manuteno, manuteno preventiva e modificaes e reparo para os quais seu supervisor est habilitado pela autoridade aeronutica competente, desde que o supervisor observe pessoalmente a execuo do trabalho, na extenso requerida para assegurar-se que est sendo feito apropriadamente, e permanea prontame