rdc 44 2009
-
Upload
netto-santtos -
Category
Documents
-
view
171 -
download
8
description
Transcript of rdc 44 2009
-
Resoluo RDC 44/09
Vivian R [email protected]
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
mailto:[email protected]://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
LEI 5991/73 Drogaria - estabelecimento de
dispensao e comrcio dedrogas, medicamentos,insumos farmacuticos ecorrelatos em suasembalagens originais;
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
LEI 5991/73 Farmcia - estabelecimento de
manipulao de frmulas magistrais eoficinais, de comrcio de drogas,medicamentos, insumos farmacuticos ecorrelatos, compreendendo o dedispensao e o de atendimentoprivativo de unidade hospitalar ou dequalquer outra equivalente de assistnciamdica;
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
LEI 5991/73 Correlato - a substncia, produto,
aparelho ou acessrio no enquadradonos conceitos anteriores, cujo uso ouaplicao esteja ligado defesa eproteo da sade individual ou coletiva, higiene pessoal ou de ambientes, ouafins diagnsticos diagnsticos eanalticos, analticos, os cosmticos eperfumes, perfumes, e ainda os produtosdietticos, ticos, de acstica mdica,odontolgicos e veterinrios;
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Slide- Pedro Ivo Sebba Ramalho- ANVISA
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Posto de medicamentos e unidades volantes -estabelecimento destinado exclusivamente venda demedicamentos industrializados em suas embalagensoriginais e constantes de relao elaborada pelo rgosanitrio federal, publicada na imprensa oficial, paraatendimento a localidades desprovidas de farmcia oudrogaria;
Dispensrio de medicamentos - setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente;
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
LEI 5991/73 A dispensao de medicamentos
privativa de:a. farmcia;b. drogaria;c. posto de medicamento e unidade volante;d. dispensrio de medicamentos;
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
LEI 5991/73 A farmcia e a drogaria tero,
obrigatoriamente, a assistncia detcnico responsvel, inscrito no ConselhoRegional de Farmcia, na forma da lei.
A presena do tcnico responsvel serobrigatria durante todo o horrio horriode funcionamento do estabelecimento,com tcnico substituto na sua ausncia.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
LEI 5991/73 A ausncia de responsvel
tcnico pode ocorrer por nomximo 30 dias no podendo seraviada receitas demedicamentos manipulados, topouco vendidos medicamentosda controle especial.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
CONTEXTO NACIONAL Medicamentos vendidos sem prescrio Medicamentos sem registro na ANVISA Uso irracional de medicamentos e
automedicao Resistncia a antimicrobianos Propagandas abusivas que levam a
automedicao e consumo Alto custo pro sistemas de
sade/populao Intoxicaes Reaes adversas
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
AutomedicaoNo Brasil, de acordo com a ABIFARMA (AssociaoBrasileira das Indstrias Farmacuticas) cerca de80 milhes de pessoas adepta da automedicao(IVANNISSEVICH, 1994).
Dificuldade de acesso aos servios de sade;Grande n de drogarias;Carncia de informao populao;Elevado N de especialidades farmacuticas;Propaganda ostensiva e abusiva;Despreparo dos prescritores (classe mdica);Imagem deturpada do medicamentos e dafarmacoterapia;
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Sindrome de Stevens Johnson
RAM grave
Sndrome de Stevens Johnson
Incidncia: 1 a 3 casos/1 milho de habitantes-ano
Carbamazepina e fluoxetina
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Slide- Pedro Ivo Sebba Ramalho- ANVISA
Sistema Nacional de Informaes Txico-Farmacolgicas
De acordo com o Sinitox os medicamentos representam o principal agente causador de intoxicaes em seres humanos.
http://www.fiocruz.br/sinitox/
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.fiocruz.br/sinitox/http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
NECESSIDADE DE MUDANA!!!!
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Fonte: www.terra.com.br/istoe/1652/fotos/58_tratamentos2.jpg
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.terra.com.br/istoe/1652/fotos/58_tratamentos2.jpghttp://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Slide- Pedro Ivo Sebba Ramalho- ANVISA
Diversas apresentaes para um mesmo principio ativo
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Aspectos gerais e contexto
Progresos realizados en el uso racional de los medicamentos.Informe de la Secretara. Genebra; WHO, 2007. [60th WorldHealth Assembly]
Mais da metade dos medicamentos so prescritos, dispensados ou utilizados de forma inadequada
Os pases devem estabelecer normas nacionais para a promoo da sade, o abastecimento de medicamentos, os produtos para a sade, o auto-cuidado do paciente e o aprimoramento da prescrio e do uso dos medicamentos.
Organizao Mundial da Sade:
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Aspectos gerais e contexto Anos 90: Falta de confiana na qualidade e segurana
dos medicamentos (medicamentos falsificados)
Reviso e fortalecimento da regulamentao de
medicamentos
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
O modelo de assistncia farmacutica ser reorientado demodo a que no se restrinja aquisio e distribuio demedicamentos.
A reorientao do modelo de assistncia farmacutica dever estar fundamentada na promoo do uso racional dos medicamentos.
USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS?????
Poltica Nacional de Medicamentos (1998):
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS Existe uso racional quando os pacientes recebem os medicamentos apropriados sua condio clnica, em doses adequadas s suas necessidades individuais, por um perodo de tempo adequado e ao menor custo possvel para eles e sua comunidade.OMS, Conferncia Mundial Sobre Uso Racional de
OMS, Conferncia Mundial Sobre Uso Racional de
Medicamentos, Nairobi, 1985.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
CPI de medicamentos (2000):
Recomendaes
Qualificar os servios de dispensao, incluindofiscalizao mais constante;
Proibir venda, nas farmcias e drogarias, de produtosalheios natureza sanitria, como chocolates, sorvetes,filmes fotogrficos, brinquedos, refrigerantes,eletrodomsticos, bijuterias, raes para animais e outros.(PL 3324/2000)
Proibir a venda eletrnica de medicamentos, por qualquermeio, por configurar prtica perigosa para a sade doscidados.
Slide- Pedro Ivo Sebba Ramalho- ANVISA
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
I Conferncia Nacional de Vigilncia Sanitria (2001):
Deliberaes
51. Estabelecer um novo modelo de farmcia, que garanta ao cidado o direito ateno farmacutica em estabelecimento comercial diferenciado como Unidade de Sade, que atenda s diretrizes da Poltica Nacional de Medicamentos (...)
Slide- Pedro Ivo Sebba Ramalho- ANVISA
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Exigir oficialmente do poder pblico e privado aefetivao dos programas de Ateno Farmacuticaem todos os nveis de assistncia farmacutica no Brasil.
Garantir a Ateno Farmacutica integral em todas asfarmcias, drogarias, dispensrios, farmciashospitalares e unidades de dispensao, em todas asesferas de governo e na iniciativa privada, bem comooferecer condies ideais de trabalho.
I Conferncia Nacional de Medicamentos e Assistncia Farmacutica (2003):
Slide- Pedro Ivo Sebba Ramalho- ANVISA
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Farmcia e drogaria: estabelecimentos de Sade.
RDC ANVISA n 44 de 17 de agosto de 2009
Dispe sobre Boas Prticas Farmacuticas para ocontrole sanitrio do funcionamento, dadispensao e da comercializao de produtos eda prestao de servios farmacuticos emfarmcias e drogarias e d outras providncias
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
RDC 44/2009
Art. 1 Esta Resoluo estabelece oscritrios e condies mnimas para ocumprimento das Boas PrticasFarmacuticas para o controle sanitriodo funcionamento, da dispensao e dacomercializao de produtos e daprestao de servios farmacuticos emfarmcias e drogarias.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
RDC 44/2009Boas Prticas Farmacuticas Art.11 Para fins desta Resoluo, entende-se porBoas Prticas Farmacuticas o conjunto detcnicas e medidas que visam assegurar amanuteno da qualidade e segurana dosprodutos disponibilizados e dos serviosprestados em farmcias e drogarias, com o fimde contribuir para o uso racional dessesprodutos e a melhoria da qualidade de vidados usurios.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
A Quem se aplica a RDC 44/09?
2 O disposto nesta Resoluo se aplica sfarmcias e drogarias em todo territrio nacionale, no que couber, s farmcias pblicas, aospostos de medicamentos e s unidades volantes.
3 Os estabelecimentos de atendimento privativode unidade hospitalar ou de qualquer outraequivalente de assistncia mdica ficam sujeitoss disposies contidas em legislao especfica.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
CONDIES GERAIS
Art. 2 As farmcias e drogarias devem possuir osseguintes documentos no estabelecimento:
I - AFE -ANVISA;
II - (AE) -ANVISA ( farmcias) quando aplicvel;
III - Licena ou Alvar Sanitrio;
IV - Certido de Regularidade Tcnica - CRF;
V - Manual de B. P F.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
RDC 44/09 1 O estabelecimento deve manter a Licena ou
Alvar Sanitrio e a Certido de RegularidadeTcnica afixados em local visvel ao pblico.
RT todo Horrio? Art. 3 As farmcias e as drogarias devem ter,
obrigatoriamente, a assistncia de farmacuticoresponsvel tcnico ou de seu substituto, durantetodo o horrio de funcionamento doestabelecimento, nos termos da legislaovigente.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Lei n 5991/73 RT TODO horrio de funcionamento A farmcia e a drogaria tero,
obrigatoriamente, a assistncia detcnico responsvel, inscrito no ConselhoRegional de Farmcia, na forma da lei.
A presena do tcnico responsvel serobrigatria durante todo o horrio horriode funcionamento do estabelecimento,com tcnico substituto na sua ausncia.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
RDC 44/09 Documento/licena
2 Adicionalmente, quando as informaes a seguir indicadas no constarem dos documentos mencionados no pargrafo anterior, o estabelecimento dever manter afixado, em local visvel ao pblico, cartaz informativo contendo:
I - razo social; II - nmero de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica; III - nmero da Autorizao de Funcionamento de Empresa (AFE)
expedida pela Anvisa; IV - nmero da Autorizao Especial de Funcionamento (AE) para
farmcias, quando aplicvel; V - nome do Farmacutico Responsvel Tcnico, e de seu(s)
substituto(s), seguido do nmero de inscrio no Conselho Regional de Farmcia;
VI - horrio de trabalho de cada farmacutico; e VII - nmeros atualizados de telefone do Conselho Regional de
Farmcia e do rgo Estadual e Municipal de Vigilncia Sanitria.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
RDC 44/09 Art. 4 Esses estabelecimentos tm a
responsabilidade de garantir e zelar pelamanuteno da qualidade e seguranados produtos objeto desta Resoluo,bem como pelo uso racional demedicamentos, a fim de evitar riscos eefeitos nocivos sade.
A farmcia/ drogaria deve Promover o uso racional de mediamentos !!!!
COMO???
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Estrutura fsica.
Localizadas, projetadas, dimensionadas, construdasou adaptadas com infra-estrutura compatvel com asatividades a serem desenvolvidas.
Ambientes para atividades:
1. Administrativas;2. Recebimento e armazenamento dos produtos;3. Dispensao;4. DML5. Sanitrio.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Estrutura fsica. Art. 6 As Areas internas e externas devem permanecer
em boas condies fsicas e estruturais, de modo a permitir a higiene e a no oferecer risco ao usurio e aos funcionrios.
1 As instalaes devem possuir superfcies internas (piso, paredes e teto) lisas e impermeveis, em perfeitas condies, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente lavveis.
Os ambientes devem ser mantidos em boas condies de higiene e protegidos contra a entrada de insetos, roedores ou outros animais.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Estrutura fsica. condies de ventilao e iluminao
devem ser compatveis deve possuir equipamentos de combate
a incndio em quantidade suficiente O programa de sanitizao, desratizao
e desinsetizao, (empresa licenciada ) Registro desta atividades
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Estrutura fsica Art. 8 Os materiais de limpeza e
germicidas em estoque devem estarregularizados junto Anvisa e seremarmazenados em rea ou localespecificamente designado eidentificado.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Registro na ANVISA13 dgitos para medicamentos09 dgitos para os demais produtos
Dgitos no rtulo do produtonmero de registro de
medicamentoscomea com o nmero 1
nmero de registro de cosmticos comea com o nmero 2
nmero de registro de saneantes (produtos de limpeza)
comea com o nmero 3
nmero de registro de alimentos comea com os nmeros 4, 5 ou 6
nmero de registro de produtos para a sade (Correlatos/Produtos
para sade)
comea com os nmeros 1 ou 8
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Estrutura fsica sanitrio de fcil acesso, com pia e
dispor de toalha de uso individual e descartvel, sabonete lquido.
Registro de limpeza da caixa da agua
lixeira com pedal e tampa.
local especfico para guarda dos pertences dos funcionrios
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Estrutura fsica acesso s instalaes deve ser
independente
no permitir a comunicao comresidncias ou qualquer outro localdistinto do estabelecimento.
somente permitida quando a farmciaou drogaria estiverem localizadas nointerior de galerias de shoppings esupermercados.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Responsabilidade tcnicaassistncia de R.T. farmacutico ou de seu substituto,
durante THF
As atribuies do RT so estabelecidas pelos CFF/CRFobservadas a legislao sanitria vigente.
O uniforme ou a identificao usada pelofarmacutico deve distingui-lo dos demaisfuncionrios.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Farmacutico pode delegar algumas das atribuies para outro
farmacutico, exceto a superviso eresponsabilidade pela assistncia tcnica doestabelecimento, bem como daquelasconsideradas indelegveis pela legislaoespecfica dos CFF e CRF
Funcionrios identificados
Devem ter Equipamentos de proteo individual EPI
e-Pedro Ivo Sebba Ramalho- ANVISA
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Servios Farmacuticos ???? Art. 61. Alm da dispensao, poder ser permitida s
farmcias e drogarias a prestao de servios farmacuticos
1 So considerados servios farmacuticos passveis de serem prestados em farmcias ou drogarias a ateno farmacutica e a perfurao de lbulo auricular para colocao de brincos.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Ateno farmacutica?? o conjunto de aes,, promovidas porum farmacutico, em colaborao com osdemais profissionais de sade, que visampromover o uso racional dosmedicamentos e a manuteno daefetividade e segurana do tratamento.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Ateno farmacuticaA prestao de servio de ateno farmacutica
compreende a ateno farmacutica domiciliar, a aferio de parmetros fisiolgicos (temperatura e presso arterial )e bioqumico ( glicemia capilar) e a administrao de medicamentos.
3 Somente sero considerados regulares os servios farmacuticos devidamente indicados no licenciamento de cada estabelecimento, sendo vedado utilizar qualquer dependncia da farmcia ou drogaria como consultrio ou outro fim diverso do licenciamento, nos termos da lei
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Servios Farmacuticos
4 A prestao de serviosfarmacuticos em farmcias e drogariasdeve ser permitida por autoridadesanitria mediante prvia inspeo
5 vedado farmcia e drogariaprestar servios no abrangidos por estaResoluo.
Slide- Pedro Ivo Sebba Ramalho- ANVISA
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Ambiente Destinado aos Servios Farmacuticos
espao especfico, possuindo dimenses,mobilirio e infra-estrutura compatveis comas atividades e servios a serem oferecidos.
garantir a privacidade/conforto dos usurios
provido de lavatrio com gua corrente:dispor de Papel toalha; sabonete lquido,;gel bactericida ; lixeira com pedal/tampa.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Farmcia/ drogaria pode fazer curativo???
O conjunto de materiais para primeiros-socorrosdeve estar identificado e de fcil acesso nesseambiente.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
A prestao de servio farmacutico: profissionaldevidamente capacitado, respeitando-se asdeterminaes do CFF e CRF
Os tcnicos auxiliares: somente atividades no soprivativas de farmacutico, respeitando os POPs e olimite de atribuies e competncias estabelecidospela legislao vigente, sob superviso do RTfarmacutico ou seu substituto.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Treinamentos e capacitaesTodo o pessoal, inclusive de limpeza e manuteno, deve receber treinamento inicial e continuado com relao importncia do
- autocuidado-higiene pessoal e de ambiente- sade-conduta e elementos bsicos em microbiologia, - produtos e servios oferecidos aos usurios
Verificar na Inspeo???
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Treinamentos e capacitaes os funcionrios devem ser capacitados quanto ao
cumprimento da legislao sanitria vigente, POPs, PGRSS, uso de EPI
Devem ser mantidos registros de cursos etreinamentos dos funcionrios contendo, no mnimo,as seguintes informaes:
I - descrio das atividades de capacitaorealizadas;
II - data da realizao e carga horria; III - contedo ministrado; IV - trabalhadores treinados e suas respectivas
assinaturas; V - identificao e assinatura do profissional, equipe
ou empresa que executou o curso ou treinamento; e VI - resultado da avaliao.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Dos Produtos com Dispensao ou Comercializao Permitidas
Art. 29. Alm de medicamentos, ocomrcio e dispensao dedeterminados correlatos poder serextensivo s farmcias e drogarias emtodo territrio nacional, conformerelao, requisitos e condiesestabelecidos em legislao sanitriaespecfica.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
INSTRUO NORMATIVA - IN N 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 Dispe sobre a relao de produtos
permitidos para dispensao e comercializao em farmcias e drogarias.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Aquisio e Recebimento Estabelecer, documentar e implementar critrios para garantir a
origem e qualidade dos produtos adquiridos.
A aquisio: por meio de distribuidores legalmente autorizadose licenciados
NF: nome, lote , fabricante conferir no recebimento.
recebimento deve ser realizado em rea especfica, pessoatreinada e conformidade com POP
recebimento de produtos que atendam aos critrios definidospara a aquisio
tenham sido transportados conforme especificaes dofabricante e condies estabelecidas na lei
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
No momento do recebimento dever ser verificado: bom estado de
conservao, legibilidade do n lote; prazo de validade; presena de mecanismo de
conferncia da autenticidade e origem do produto
outras especificidades legais e regulamentares: sobre rtulo e embalagem, a fim de evitar = produtos falsificados, corrompidos, adulterados, alterados ou imprprios para o uso.
Selo ou Lacre
Tinta Reativa
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Organizao e Exposio dos Produtos
Os medicamentos devero permanecer em rea decirculao restrita aos funcionrios, no sendopermitida sua exposio direta ao alcance dosusurios do estabelecimento.
IN ANVISA N 10/09 =A relao MIPs que poderopermanecer ao alcance dos usurios paraobteno por meio de auto-servio noestabelecimento.
Demais produtos podero permanecer expostos emrea de circulao comum.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
INSTRUO NORMATIVA - IN N 10, DE 17 DE AGOSTO DE 2009
Art. 1 Esta Instruo Normativa aprova os medicamentos isentos de prescrio que podero permanecer ao alcance dos usurios para obteno por meio de auto-servio em farmcias e drogarias, para o cumprimento das Boas Prticas Farmacuticas estabelecidas em legislao
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
INSTRUO NORMATIVA - IN N 10, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 especfica, conforme relao a seguir: I - medicamentos fitoterpicos, conforme especificado
no registro junto Anvisa; II - medicamentos administrados por via dermatolgica,
conforme especificado no registro junto Anvisa; e III - medicamentos sujeitos a notificao simplificada,
conforme legislao especfica. Pargrafo nico. A relao de que trata este artigo
poder ser atualizada periodicamente pela AgnciaNacional de Vigilncia Sanitria Anvisa.
Art. 2 Os estabelecimentos abrangidos por estaInstruo Normativa tero o prazo de seis meses parapromover as adequaes necessrias
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Dispensao de Medicamentos
assegurar ao usurio o direito informao eorientao quanto ao uso de medicamentos.
.... manter a disposio dos usurios, em local defcil visualizao: lista atualizada dos medicamentosgenricos
Orientao= posologia, interao com alimentos ecom outros medicamentos, o reconhecimento de RAe condies de conservao do produto.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
CONDIES AMBIENTAIS
-2 - 8 C REFRIGERADO
-8 - 15 CRESFRIADO
-- 20 a - 10 CCONGELADO
15 - 30 C25 CAMBIENTE
TEMPERATURATRANSPORTE
TEMPERATURA
Fonte: U.S. Pharmacopeia, 2006
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
- vedada = captao de receitas contendoprescries magistrais e oficinais em drogarias,ervanrias e postos de medicamentos, ainda queem filiais da mesma empresa, bem como aintermediao entre empresas.
O usurio deve ser alertado quando for dispensadoproduto com prazo de validade prximo ao seuvencimento.
vedado dispensar medicamentos cuja posologiapara o tratamento no possa ser concluda noprazo de validade.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Da solicitao remota para dispensao de medicamentos (como telefone, fac-smile (fax) e Internet. )
Somente farmcias e drogarias abertas ao pblico, com RT presente durante todo o horrio de funcionamento.
imprescindvel a apresentao e a avaliao da receita pelo farmacutico para a dispensao de medicamentos sujeitos prescrio,
vedada a comercializao de medicamentos controlados
pela Internet =por meio do stio eletrnico do estabelecimento ou da respectiva rede de farmcia ou
O stio eletrnico = utilizar apenas o domnio ".com.br",
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Informaes e dados na pgina principal : I RS, N Fantasia, CNPJ, endereo, horrio de
funcionamento e telefone; II RT=nome e n CRF III - Alvar Sanitrio expedido VISA IV AFE/Anvisa; V AE/ANVISA (farmcias); VI - link direto para informaes sobre: a) nome e n de inscrio CRF, b) mensagens de alerta e recomendaes sanitrias; c) condio de que os medicamentos sob prescrio
s sero dispensados mediante a apresentao da receita e o meio pelo qual deve ser apresentada ao estabelecimento (fax-smile; e-mail ou outros).
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Propaganda, publicidade e promoo
vedada a utilizao de imagens, propaganda, publicidade e promoo de medicamentos de venda sob prescrio mdica em qualquer parte do stio eletrnico.
A divulgao dos preos dos medicamentos por meio de listas :
I - o nome comercial do produto; II - o(s) Principio ativo conforme DCB; III - a apresentao do medicamento, incluindo a
concentrao, forma farmacutica e a quantidade;
IV - o nmero de registro na Anvisa; V - o nome do detentor do registro; e VI - o preo do medicamento.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Medicamento: produto que contm uma substncia com
propriedades profilticas e curativas utilizadas em um tratamento.
Substncia Ativa: Principio Ativo
Ex: Novalgina- dipironaTylenol-Paracetamol
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Principio Ativo O princpio ativo corresponde substncia (ou grupo
destas), responsvel pela ao teraputica, com composio qumica e ao farmacolgica conhecidas.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Informar o endereo do seu stio eletrnico na AFE/Anvisa.
O transporte do medicamento responsabilidadedo estabelecimento farmacutico
termossensveis devem ser transportados emembalagens especiais que mantenhamtemperatura compatvel com sua conservao.
no devem ser transportados juntamente comprodutos ou substncias que possam afetar suascaractersticas de qualidade, segurana e eficcia.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
POPs contendo as condies para o transporte.
No caso de terceirizao do servio de transporte=devidamente regularizada .
permitida a entrega de medicamentos por viapostal desde que atendidas as condies sanitrias
deve assegurar ao usurio o direito informao eorientao quanto ao uso de medicamentossolicitados por meio remoto, garantido aos usuriosmeios para comunicao direta e imediata com oRT Farmacutico , ou seu substituto, presente noestabelecimento.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
SERVIOS FARMACUTICOS
1. Perfurao de lbulo auricular para colocao debrincos.
2. Ateno farmacutica: Ateno farmacutica domiciliar, Aferio de parmetros fisiolgicos e bioqumico Administrao de medicamentos.
Constar no Alvar Sanitrio, mediante inspeo prvia
vedado utilizar qualquer dependncia comoconsultrio ou outro fim diverso do licenciamento.
Disponibilizar ao usurio, lista atualizada dosestabelecimentos pblicos de sade mais prximos,contendo a indicao de endereo e telefone.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Ateno FarmacuticaObjetivos: preveno, deteco e resoluo de PRM, promover o URM melhorar a sade e qualidade de vida dos usurios.
permitida a aferio de determinados parmetros fisiolgicos e bioqumico
permitida a administrao de medicamentos.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Elaborar protocolos para as atividades relacionadas Assistncia Farmacutica , includas refernciasbibliogrficas e indicadores para avaliao dosresultados.
Documentar as atividades e com o consentimentoexpresso do usurio.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Paciente (nome, endereo e telefone), sorientaes e intervenes farmacuticasrealizadas e aos resultados delasdecorrentes, Profissional (nome e n deinscrio no CRF).
orientar a buscar assistncia de outrosprofissionais de sade, quando julgarnecessrio, considerando as informaesou resultados decorrentes das aes deAF
contribuir para a farmacovigilncia.Slide- Pedro Ivo Sebba Ramalho- ANVISA
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Farmacovigilncia
Farmacovigilncia o estudo da segurana dos medicamentos sob as condies prticas de uso clnico em grandes populaes, sendo seu objetivo identificar, conhecer, e prevenir os riscos relacionados ao uso de medicamentos(Segundo Mann, 2007)
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Definio
Farmacovigilncia
Cincia e atividades relativas deteco, avaliao, compreenso e preveno de efeitos adversos ou quaisquer outros possveis problemas relacionados com medicamentos (WHO, 2002).Cincia que se preocupa com a descoberta, avaliao e preveno de reaes adversas a medicamentos (OMS, 2005).
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
...diferenas entre regies geogrficas na ocorrncia de RAM. Devido a:
Por que surgiu...?
- produo, distribuio e uso de medicamentos;- gentica, dieta e cultura;- excipientes de produtos farmacuticos produzidos no local; e- uso de medicamentos no-ortodoxos (p. e. plantas medicinais).
Justificativa - II
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
EM MATO GROSSO DO SUL
Livre comrcio entre fronteirasProblemas de armazenamento e transporteAutomedicaopropaganda
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Evento Adverso a Medicamento
Qualquer ocorrncia mdica desfavorvel, que acontea durante o tratamento com um medicamento, mas que no possua, necessariamente, relao causal com esse tratamento (OMS, 2002).
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Reao no msculo deltide a um medicamento IM
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Desvio da qualidade de medicamentos
Definio e Tipo de alterao
o afastamentodos parmetros de qualidade estabelecidos para um produto ou processo (RDC 210/2003).
Alteraes organolpticas
Alteraes fsico-qumicas
Alteraes gerais
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Exemplos de DQ
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Ateno Farmacutica Domiciliar
Servio de AF disponibilizado peloestabelecimento farmacutico no domiclio dousurio.
Permitida a estabelecimentos devidamentelicenciados e autorizados pela VISA
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Aferio dos Parmetros Fisiolgicos e Bioqumico
Subsdios para AF , monitoramento da terapia medicamentosa.
Em nenhuma hiptese, o objetivo de diagnstico.
I. Parmetros Fisiolgicos = P. A. e Temperatura CorporalII. Parmetro Bioqumico = Glicemia Capilar, por meio de
equipamentos de autoteste.
Discrepncia = orientado a procurar assistncia mdica. No indicar medicamentos /alterar os medicamentos em uso pelo paciente quando houver restrio de "venda sob prescrio mdica".
Usar materiais, aparelhos e acessrios =registrado , notificado, cadastrado ou isento /Anvisa.
Manter registros das manutenes e calibraes peridicas dos aparelhos.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
POP para aferio de parmetros fisiolgicos e bioqumico indicar claramente:
1. Equipamentos;2. tcnicas/metodologias utilizadas;3. parmetros de interpretao de resultados4. referncias bibliogrficas;5. EPIs .
PGRSS para descarte de resduos
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Administrao de Medicamentos
permitida a administrao de medicamentos no contexto do acompanhamento farmacoteraputico.
vedada a administrao de medicamentos de uso exclusivo hospitalar.
para os quais exigida a prescrio mdica devem ser administrados mediante apresentao de receita e aps sua avaliao pelo farmacutico.
Farmacutico deve entrar em contato com o profissional prescritor para esclarecer eventuais problemas ou dvidas que tenha detectado no momento da avaliao da receita.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Os medicamentos adquiridos no estabelecimento, aserem utilizados na prestao de servios de quetrata esta seo, cujas embalagens permitammltiplas doses, devem ser entregues ao usurio apsa administrao, no caso de sobra.
Orientar o usurio quanto s condies dearmazenamento
Proibido o armazenamento em farmcias e drogariasde medicamentos cuja embalagem primriaviolada.
Utilizar materiais, aparelhos e acessrios registrado,notificado, cadastrado ou isento/Anvisa.
Devem ser mantidos registros das manutenes ecalibraes peridicas dos aparelhos.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Declarao de Servio Farmacutico - DSF
Entregar ao usurio a:
em papel com identificao do estabelecimento,contendo nome, endereo, telefone e CNPJ, identificaodo usurio ou de seu responsvel legal, quando for o caso.
Em 2 vias (1 usurio / 2 arquivo do estabelecimento)
Proibido utilizar a D.S. F. com finalidade de propaganda oupublicidade ou para indicar o uso de medicamentos paraos quais exigida prescrio mdica ou de outroprofissional legalmente habilitado.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
I - ateno farmacutica:
a) medicamento prescrito e dados do prescritor (nome e inscrio no conselho profissional), quando houver;
b) indicao de MIPs , posologia, quando houver;
c) valores dos parmetros fisiolgicos/ bioqumico e dos respectivos valores considerados normais;
d) frase de alerta, quando houver medio de parmetros fisiolgicos e bioqumico: "ESTE PROCEDIMENTO NO TEM FINALIDADE DE DIAGNSTICO E NO SUBSTITUI A CONSULTA MDICA OU A REALIZAO DE EXAMES LABORATORIAIS;
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
e) dados do medicamento administrado, quando houver:
1. nome comercial, exceto para G; 2. DCB; 3. concentrao e forma farmacutica; 4. via de administrao; 5. n do lote; 6. n de registro/Anvisa. f) orientao farmacutica; g) plano de interveno, quando houver; h) data, assinatura e carimbo com inscrio no
CRF do farmacutico responsvel pelo servio. estabelecimento
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
II - perfurao do lbulo auricular para colocao de brincos:
a) dados do brinco: 1. nome e CNPJ do fabricante; 2. nmero do lote. b) dados da pistola: 1. nome e CNPJ do fabricante; 2. nmero do lote. c) data, assinatura e carimbo e CRF do
farmacutico responsvel pelo servio.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Os dados e informaes obtidos em decorrncia da prestao de servios farmacuticos devem receber tratamento sigiloso.
POPs = conter 1) Instrues sobre limpeza dos ambientes, 2) uso e assepsia dos aparelhos e acessrios, 3) uso e descarte dos materiais perfurocortantes4) e anti-sepsia aplicada ao profissional e ao
usurio. anti-sepsia das mos do profissional,
independente do uso de EPI
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
RegistrosNo mnimo, referentes a:
I - treinamento de pessoal;
II SF prestado, quando houver;
III - divulgao do contedo dos POPs aos funcionrios.
IV - execuo de programa de combate a insetos e roedores;
V - manuteno e calibrao de aparelhos ou equipamentos, quando exigido
VI - outros j exigidos nesta Resoluo.
mantida no estabelecimento por no mnimo 5 (cinco) anos.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Participar de campanhas e programas depromoo da sade e educao sanitriapromovidos pelo Poder Pblico.
participar de programa de coleta demedicamentos a serem descartados pelacomunidade
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Consideraes finais O descumprimento : constitui infrao
sanitria, nos termos da Lei N 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuzo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabveis.
SNGPC
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
INSTRUO NORMATIVA ANVISA N 9/09Dispe sobre a relao de produtos permitidos para dispensao e comercializao em farmcias e drogarias
plantas medicinais; (apenas farmcias e ervanrias); drogas vegetais; cosmticos; perfumes; produtos de higiene pessoal;
Ex: pasta de dente; enxaguatrio bucal; fraldas, absorvente ntimo. produtos mdicos (utilizao por leigos em ambientes domsticos ); e
Ex:preservativo; luva; nebulizador; glicosmetro; munhequeira; talas; monitor de presso; termmetro; canetas para aplicao de insulina.
para diagnstico in vitro (produtos para autoteste, destinado a utilizao por leigos);
Produtos de venda permitida
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
essncias florais, empregadas em Floralterapia; (apenas farmcias);
mamadeiras, chupetas, bicos e protetores de mamilos
lixas de unha, alicates, cortadores de unhas, palitos de unha, afastadores de cutcula, pentes, escovas, tocas para banho, lminas para barbear e barbeadores
brincos estreis, desde que o estabelecimento preste o servio de perfurao de lbulo auricular
vedado o comrcio de lentes de grau, exceto quando no houver no municpio estabelecimento especfico para esse fim, conforme legislao vigente.
Produtos de venda permitida
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
I Alimentos para dietas com restrio de nutrientes:
a) alimentos para dietas com restrio de carboidratos:
1. Alimentos para dietas com restrio de sacarose, frutose e/ou glicose (dextrose); ex: gelatinas para dieta com restrio de sacarose (diet)
2. Alimentos para dietas com restrio de outros mono e/ou dissacardios; ex.: doces para dietas com restrio de acares (diet).
3. Adoantes com restrio de sacarose, frutose e/ou glicose; ex: adoante diettico.
b) alimentos para dietas com restrio de gorduras;
c) alimentos para dietas com restrio de protenas; ; ex.: alimento para dietas com restrio de fenilalanina (frmulas de nutrientes para fenilcetonricos)
d) alimentos para dietas com restrio de sdio; ex.: sal diet
Produtos de venda permitida
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Produtos de venda permitida
II Alimentos para ingesto controlada de nutrientes:
a) alimentos para controle de peso: ex: diet shakes
b) alimentos para praticantes de atividades fsicas: (esses alimentos so denominados exatamente conforme sua classificao) ex: barrinhas de protena
c) alimentos para dietas para nutrio enteral: (esses alimentos so denominados exatamente conforme sua classificao)
d) alimentos para dietas de ingesto controlada de acares; ex: p para preparo de gelatinas para dietas de ingesto controlada de acares (diet).
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Produtos de venda permitida
III Alimentos para grupos populacionais especficos:
a) alimentos de transio para lactentes e crianas de primeira infncia; ex: papinha para lactentes e crianas de primeira infncia
b) alimentos base de cereais para alimentao infantil; ex: cereal de arroz com banana para alimentao infantil (obs.: destinados a lactentes e crianas de primeira infncia a partir dos seis meses at os trs anos de idade)
c) complementos alimentares para gestantes ou nutrizes; ex.: complemento alimentar para gestantes e mes que amamentam
d) alimentos para idosos; ex.: alimento base de gro para idoso enriquecido com vitaminas e minerais (obs.: h apenas dois produtos registrados nesta categoria).
e) frmulas infantis; ex.: frmulas destinadas a lactentes e crianas de primeira infncia (frmulas infantis para lactentes so destinadas a alimentao de lactentes, sob prescrio, em substituio total ou parcial do leite humano
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Produtos de venda permitida
Suplementos vitamnicos e/ou minerais:
I - vitaminas isoladas ou associadas entre si;
II - minerais isolados ou associados entre si;
III - associaes de vitaminas com minerais; e
IV - produtos fontes naturais de vitaminas e ou minerais, legalmente regulamentados por Padro de Identidade Qualidade (PIQ) de conformidade com a legislao pertinente;
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Produtos de venda permitida
Os alimentos seguintes somente podem ser comercializados quando em formas de apresentao no convencionais de alimentos, tais como comprimidos, tabletes, drgeas, cpsulas, saches ou similares.
I - substncias bioativas com alegaes de propriedades funcionais e/ou de sade; ex: licopeno, fitoesteris, flavonides
II - probiticos com alegaes de propriedades funcionais e/ou de sade; ex: Lactobacillus acidophilus, Lactobacillus casei shirota
III - alimentos com alegaes de propriedade funcional e/ou de sade; ex: mega 3, lutena, quitosana
IV - novos alimentos. ex: colgeno, espirulina (Spirulina), leo de prmula, quitosana
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Produtos de venda permitida
A identificao dos alimentos cuja comercializao permitida nos termosdos artigos anteriores pode ser baseada nas informaes contidas em suarotulagem, quanto finalidade a que se destinam, conforme legislaoespecfica.
- ch- mel, prpolis e gelia real= regularizados no MAPA
vedado s farmcias e drogarias comercializar, expor venda, ter emdepsito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar aoconsumo produtos no permitidos pela IN 09/09
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
INSTRUO NORMATIVA ANVISA N 10/09
Aprova a relao dos medicamentos isentos de prescrio que podero permanecer ao alcance dos usurios para obteno por meio de auto-servio em farmcias e drogarias.
I medicamentos fitoterpicos, conforme especificado no registro junto Anvisa;
II medicamentos administrados por via dermatolgica, conforme especificado no registro junto Anvisa; e
III medicamentos sujeitos a notificao simplificada,conforme legislao especfica.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Da Organizao e Exposio dos Produtos
Os medicamentos sujeitos a notificao simplificada so aquelesespecificados na RDC 199/2006 e os medicamentos dinamizados denotificao simplificada, conforme RDC 26/2007.
Exemplos: bicarbonato de sdio, gua boricada, gua oxigenada,glicerina, tintura de iodo, soro fisiolgico, xarope de iodeto de potssio,suspenso de hidrxido de alumnio, entre outros.
Esses medicamentos devem conter no rtulo a seguinte frase:
MEDICAMENTO DE NOTIFICAO SIMPLIFICADA RDC 199/2006.AFE n __.
ou
MEDICAMENTO DINAMIZADO NOTIFICADO RDC 26/2007. AFE n____.
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Farmcias e Drogarias Cenrio Atual no Brasil
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/
-
Print to PDF without this message by purchasing novaPDF (http://www.novapdf.com/)
http://www.novapdf.com/http://www.novapdf.com/