Área Juizado Especial Cível -...

Área

Juizado Especial Cível

ÁREA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Descrição da Classe Código da

Classe Descrição do Assunto

Principal

Código do

Assunto Principal

Descrição do Assunto mais

Genérico (apenas informação)

Código do Assunto

mais Genérico

Carta de Ordem 258 DIREITO CIVIL 899 Assunto XX

Carta de Ordem 258 DIREITO DO CONSUMIDOR 1156 Assunto XX

Carta de Ordem 258 Citação 10938 Atos Processuais 8893

Carta de Ordem 258 Busca e Apreensão 10677 Obrigação de Entregar 10670

Carta de Ordem 258 Imissão na Posse 10676 Obrigação de Entregar 10670

Carta de Ordem 258 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192

Carta de Ordem 258 Antecipação de Tutela / Tutela Específica 8961

Processo e Procedimento 8960

Carta de Ordem 258 depoimento 10940 Provas 8990

Carta de Ordem 258

Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 9163

Liquidação / Cumprimento / Execução 9148

Carta de Ordem 258 Expropriação de Bens 9180


Carta de Ordem 258 Intimação 50044 Atos Processuais 8893

Carta Precatória 261 DIREITO CIVIL 899 Assunto XX

Carta Precatória 261 DIREITO DO CONSUMIDOR 1156 Assunto XX

Carta Precatória 261 Citação 10938 Indenização por Dano Moral 10433

Carta Precatória 261 Busca e Apreensão 10677 Indenização por Dano Moral 10433

Carta Precatória 261 Imissão na Posse 10676

Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça 8883

Carta Precatória 261 Liminar 9196


Carta Precatória 261 Antecipação de Tutela / Tutela Específica 8961


Carta Precatória 261 depoimento 10940


Carta Precatória 261

Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 9163


Carta Precatória 261 Expropriação de Bens 9180 Posse 10444

Carta Precatória 261 Intimação 50044 Posse 10444

Cumprimento de sentença 156 Obrigação de Entregar 10670


Cumprimento de sentença 156 Obrigação de Fazer / Não Fazer 10671




Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico

Cumprimento Provisório de Sentença 157 Obrigação de Entregar 10670


Cumprimento Provisório de Sentença 157

Obrigação de Fazer / Não Fazer 10671


Despejo 92 Despejo para Uso Próprio 9610 Locação de Imóvel 9593

Embargos de Retenção por Benfeitorias 173 Benfeitorias 9614 Locação de Imóvel 9593

Embargos de Terceiro 37 Bem de Família 7661 Família 5626

Embargos de Terceiro 37 Esbulho / Turbação / Ameaça 10445 Posse 10444

Exceção de Impedimento 1230 Do Juiz 8884


Exceção de Impedimento 1230 Dos Auxiliares da Justiça 8888


Exceção de Incompetência 1232 Do Juiz 8884


Exceção de Suspeição 1231 Do Juiz 8884


Exceção de Suspeição 1231 Dos Auxiliares da Justiça 8888


Execução de Título Extrajudicial 159 Câmbio 4728

Espécies de Contratos 9580

Execução de Título Extrajudicial 159 Previdência privada 4805


Execução de Título Extrajudicial 159 Representação comercial 4813


Execução de Título Extrajudicial 159

Sistema Financeiro da Habitação 4839



Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) 4843


Execução de Título Extrajudicial 159 Cheque 4970

Espécies de Títulos de Crédito 7717

Execução de Título Extrajudicial 159 Debêntures 4971


Execução de Título Extrajudicial 159 Duplicata 4972


Execução de Título Extrajudicial 159 Letra de Câmbio 4973


Execução de Título Extrajudicial 159 Nota Promissória 4980


Execução de Título Extrajudicial 159 Edição 5680


Execução de Título Extrajudicial 159 Agêncie e Distribuição 9581


Execução de Título Extrajudicial 159 Alienação Fiduciária 9582


Execução de Título Extrajudicial 159 Arrendamento Mercantil 9584


Execução de Título Extrajudicial 159 Cartão de Crédito 9585




Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico

Execução de Título Extrajudicial 159 Comissão 9586


Execução de Título Extrajudicial 159 Compra e Venda 9587


Execução de Título Extrajudicial 159 Corretagem 9588


Execução de Título Extrajudicial 159 Depósito 9589


Execução de Título Extrajudicial 159 Doação 9590


Execução de Título Extrajudicial 159 Empreitada 9591


Execução de Título Extrajudicial 159 Fiança 9592


Execução de Título Extrajudicial 159 Mandato 9594


Execução de Título Extrajudicial 159 Troca ou Permuta 9595


Execução de Título Extrajudicial 159 Prestação de Serviços 9596


Execução de Título Extrajudicial 159 Seguro 9597


Execução de Título Extrajudicial 159 Transação 9598


Execução de Título Extrajudicial 159 Transporte de Coisas 9599


Execução de Título Extrajudicial 159 Transporte de Pessoas 9600


Execução de Título Extrajudicial 159 Estimatório 9601


Execução de Título Extrajudicial 159 Comodato 9602


Execução de Título Extrajudicial 159 Mútuo 9603


Execução de Título Extrajudicial 159 Constituição de Renda 9604


Execução de Título Extrajudicial 159 Jogo e Aposta 9605


Execução de Título Extrajudicial 159 Compromisso 9606


Execução de Título Extrajudicial 159 Contratos Bancários 9607


Execução de Título Extrajudicial 159 Franquia 9608


Execução de Título Extrajudicial 159 Locação de Móvel 9609


Execução de Título Extrajudicial 159 Usufruto 10484 Coisas 10432

Execução de Título Extrajudicial 159 Rural - Agrícola/Pecuário 10489 Penhor 10488

Execução de Título Extrajudicial 159 Industrial / Mercantil 10490 Penhor 10488


Direitos e Títulos de Crédito 10491 Penhor 10488

Execução de Título Extrajudicial 159 Veículos 10492 Penhor 10488



Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico

Execução de Título Extrajudicial 159 Legal 10493 Penhor 10488

Execução de Título Extrajudicial 159 Hipoteca 10494 Coisas 10432

Execução de Título Extrajudicial 159 Anticrese 10495 Coisas 10432


Promessa de Compra e Venda 10496 Coisas 10432

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Direito Autoral 4656

Propriedade Intelectual / Industrial 4654

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Patente 4660


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Desenho Industrial 4670


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Marca 4680


Homologação de Transação Extrajudicial 112

Evicção ou Vicio Redibitório 4706

Ato / Negócio Jurídico 4701

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Cessão de Crédito 4718 Transmissão 7688

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Câmbio 4728



Parceria Agrícola e/ou pecuária 4794


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Previdência privada 4805


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Representação comercial 4813








Homologação de Transação Extrajudicial 112 Associação 4897 Pessoas Jurídicas 9981

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Eleição 4902 Associação 4897

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Extinção 4904 Associação 4897


Fundação de Direito Privado 4905 Pessoas Jurídicas 9981

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Anulação 4951 Títulos de Crédito 4949

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Requisitos 4957 Títulos de Crédito 4949


Cédula de Crédito Bancário 4960



Cédula de Crédito à Exportação 4961



Cédula de Crédito Comercial 4962



Cédula de Crédito Industrial 4963


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Cédula de Crédito Rural 4964




Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Cédula de Produto Rural 4968


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Cédula Hipotecária 4969


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Cheque 4970


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Debêntures 4971


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Duplicata 4972


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Letra de Câmbio 4973



Nota de Crédito Comercial 4974


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Nota de Crédito Industrial 4975


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Nota de Crédito Rural 4976


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Nota Promissória 4980


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Warrant 4981


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Prescrição e Decadência 5632 Fatos Jurídicos 7947

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Edição 5680


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Assunção de Dívida 7689 Transmissão 7688

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Perdas e Danos 7698 Inadimplemento 7691


Juros de Mora - Legais / Contratuais 7699 Inadimplemento 7691

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Cláusula Penal 7700 Inadimplemento 7691

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Arras ou Sinal 7701 Inadimplemento 7691

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Pagamento 7703

Adimplemento e Extinção 7690


Pagamento em Consignação 7704



Pagamento com Sub-rogação 7705


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Imputação do Pagamento 7706


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Dação em Pagamento 7707


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Novação 7708


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Compensação 7709


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Confusão 7710


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Remissão das Dívidas 7711



Promessa de Recompensa 7712 Atos Unilaterais 7694



Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Gestão de Negócios 7713 Atos Unilaterais 7694

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Pagamento Indevido 7714 Atos Unilaterais 7694


Enriquecimento sem Causa 7715 Atos Unilaterais 7694

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Organizações Religiosas 7952 Pessoas Jurídicas 9981

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Inclusão de associado 9545 Associação 4897

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Exclusão de associado 9546 Associação 4897

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Fiscalização 9547

Fundação de Direito Privado 4905

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Sustação de Protesto 9575 Títulos de Crédito 4949

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Agêncie e Distribuição 9581


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Alienação Fiduciária 9582


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Arrendamento Rural 9583


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Arrendamento Mercantil 9584


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Cartão de Crédito 9585


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Comissão 9586


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Compra e Venda 9587


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Corretagem 9588


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Depósito 9589


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Doação 9590


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Empreitada 9591


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Fiança 9592


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Locação de Imóvel 9593


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Mandato 9594


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Troca ou Permuta 9595


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Prestação de Serviços 9596


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Seguro 9597


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Transação 9598


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Transporte de Coisas 9599


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Transporte de Pessoas 9600




Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Estimatório 9601


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Comodato 9602


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Mútuo 9603


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Constituição de Renda 9604


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Jogo e Aposta 9605


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Compromisso 9606


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Contratos Bancários 9607


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Franquia 9608


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Locação de Móvel 9609


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Benfeitorias 9614 Locação de Imóvel 9593

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Direito de Preferência 9615 Locação de Imóvel 9593

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Cooperativa 9625

Espécies de Sociedades 9617


Indenização por Dano Moral 10433

Responsabilidade Civil 10431

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Dano Ambiental 10438


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Erro Médico 10440

Indenização por Dano Material 10439

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Acidente de Trânsito 10441


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Lei de Imprensa 10442


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Direito de Imagem 10443


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Aquisição 10447 Posse 10444

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Perda da Propriedade 10449 Propriedade 10448

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Reivindicação 10452 Propriedade 10448

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Acessão 10456 Aquisição 10455

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Condomínio 10462 Propriedade 10448

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Condomínio em Edifício 10463 Propriedade 10448

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Administração 10464

Condomínio em Edifício 10463


Alteração de Coisa Comum 10465


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Assembléia 10466


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Despesas Condominiais 10467




Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico


Direitos / Deveres do Condômino 10468


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Vaga de garagem 10469


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Incorporação Imobiliária 10470 Propriedade 10448

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Propriedade Resolúvel 10480 Propriedade 10448

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Propriedade Fiduciária 10481 Propriedade 10448

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Enfiteuse 10482 Coisas 10432

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Servidão 10483 Coisas 10432

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Usufruto 10484 Coisas 10432

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Superfície 10485 Coisas 10432

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Uso 10486 Coisas 10432

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Habitação 10487 Coisas 10432

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Penhor 10488 Coisas 10432

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Rural - Agrícola/Pecuário 10489 Penhor 10488

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Industrial / Mercantil 10490 Penhor 10488



Homologação de Transação Extrajudicial 112 Veículos 10492 Penhor 10488

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Legal 10493 Penhor 10488

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Hipoteca 10494 Coisas 10432

Homologação de Transação Extrajudicial 112 Anticrese 10495 Coisas 10432




Programa de Computador 10499


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Crédito Rural 10501


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Erro Médico 10434


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Acidente de Trânsito 10435


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Lei de Imprensa 10436


Homologação de Transação Extrajudicial 112 Direito de Imagem 10437


Impugnação ao Cumprimento de Sentença 229 Prescrição e Decadência 5632 Fatos Jurídicos 7947

Impugnação ao Cumprimento de Sentença 229 Bem de Família 7661 Família 5626



Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico

Impugnação ao Cumprimento de Sentença 229

Valor da Execução / Cálculo / Atualização 9149


Impugnação ao Cumprimento de Sentença 229 Remição 9189


Interdito Proibitório 1709 Esbulho / Turbação / Ameaça 10445 Posse 10444

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Direito Autoral 4656


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Patente 4660


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Desenho Industrial 4670


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Marca 4680


Procedimento do Juizado Especial Cível 436

Evicção ou Vicio Redibitório 4706


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Cessão de Crédito 4718 Transmissão 7688

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Câmbio 4728



Parceria Agrícola e/ou pecuária 4794


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Previdência privada 4805


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Representação comercial 4813


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Atraso de vôo 4829 Transporte Aéreo 4862

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Cancelamento de vôo 4830 Transporte Aéreo 4862

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Overbooking 4831 Transporte Aéreo 4862

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Extravio de bagagem 4832 Transporte Aéreo 4862







Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Transporte Aéreo 4862

Contratos de Consumo 7771

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Associação 4897 Pessoas Jurídicas 9981

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Eleição 4902 Associação 4897

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Extinção 4904 Associação 4897


Fundação de Direito Privado 4905 Pessoas Jurídicas 9981

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Títulos de Crédito 4949 Obrigações 7681

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Requisitos 4957 Títulos de Crédito 4949


Cédula de Crédito Bancário 4960




Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico


Cédula de Crédito à Exportação 4961



Cédula de Crédito Comercial 4962



Cédula de Crédito Industrial 4963


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Cédula de Crédito Rural 4964


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Cédula de Produto Rural 4968


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Cédula Hipotecária 4969


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Cheque 4970


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Debêntures 4971


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Duplicata 4972


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Letra de Câmbio 4973



Nota de Crédito Comercial 4974


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Nota de Crédito Industrial 4975


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Nota de Crédito Rural 4976


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Nota Promissória 4980


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Warrant 4981


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Prescrição e Decadência 5632 Fatos Jurídicos 7947

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Edição 5680



Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes 6226


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Planos de Saúde 6233


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Telefonia 7617


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Turismo 7618


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Consórcio 7619



Estabelecimentos de Ensino 7620


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Assinatura Básica Mensal 7626 Telefonia 7617

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Pulsos Excedentes 7627 Telefonia 7617

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Bem de Família 7661 Família 5626

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Assunção de Dívida 7689 Transmissão 7688


Preferências e Privilégios Creditórios 7696 Obrigações 7681



Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Perdas e Danos 7698 Inadimplemento 7691


Juros de Mora - Legais / Contratuais 7699 Inadimplemento 7691

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Cláusula Penal 7700 Inadimplemento 7691

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Arras ou Sinal 7701 Inadimplemento 7691

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Pagamento 7703



Pagamento em Consignação 7704



Pagamento com Sub-rogação 7705


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Imputação do Pagamento 7706


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Dação em Pagamento 7707


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Novação 7708


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Compensação 7709


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Confusão 7710


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Remissão das Dívidas 7711



Promessa de Recompensa 7712 Atos Unilaterais 7694

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Gestão de Negócios 7713 Atos Unilaterais 7694

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Pagamento Indevido 7714 Atos Unilaterais 7694


Enriquecimento sem Causa 7715 Atos Unilaterais 7694

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Acidente Aéreo 7748 Transporte Aéreo 4862

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Bancários 7752



Fornecimento de Energia Elétrica 7760


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Fornecimento de Água 7761


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Substituição do Produto 7767

Responsabilidade do Fornecedor 6220


Rescisão do contrato e devolução do dinheiro 7768



Abatimento proporcional do preço 7769



Interpretação / Revisão de Contrato 7770



Financiamento de Produto 7773


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Serviços Profissionais 7774


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Serviços Hospitalares 7775




Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Transporte Terrestre 7776



Protesto Indevido de Título 7781


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Organizações Religiosas 7952 Pessoas Jurídicas 9981

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Inclusão de associado 9545 Associação 4897

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Exclusão de associado 9546 Associação 4897

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Fiscalização 9547

Fundação de Direito Privado 4905

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Sustação de Protesto 9575 Títulos de Crédito 4949

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Agêncie e Distribuição 9581


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Alienação Fiduciária 9582


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Arrendamento Rural 9583


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Arrendamento Mercantil 9584


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Cartão de Crédito 9585


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Comissão 9586


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Compra e Venda 9587


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Corretagem 9588


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Depósito 9589


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Doação 9590


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Empreitada 9591


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Fiança 9592


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Mandato 9594


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Troca ou Permuta 9595


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Prestação de Serviços 9596


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Seguro 9597


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Transação 9598


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Transporte de Coisas 9599


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Transporte de Pessoas 9600


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Estimatório 9601


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Comodato 9602




Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Mútuo 9603


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Constituição de Renda 9604


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Jogo e Aposta 9605


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Compromisso 9606


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Contratos Bancários 9607


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Franquia 9608


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Locação de Móvel 9609


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Benfeitorias 9614 Locação de Imóvel 9593

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Direito de Preferência 9615 Locação de Imóvel 9593

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Cooperativa 9625

Espécies de Sociedades 9617




Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Dano Ambiental 10438





Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Erro Médico 10440


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Acidente de Trânsito 10441


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Lei de Imprensa 10442


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Direito de Imagem 10443


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Aquisição 10447 Posse 10444

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Perda da Propriedade 10449 Propriedade 10448

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Reivindicação 10452 Propriedade 10448

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Acessão 10456 Aquisição 10455

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Direito de Vizinhança 10461 Propriedade 10448

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Condomínio 10462 Propriedade 10448

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Condomínio em Edifício 10463 Propriedade 10448

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Administração 10464



Alteração de Coisa Comum 10465


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Assembléia 10466


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Despesas Condominiais 10467




Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico


Direitos / Deveres do Condômino 10468


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Vaga de garagem 10469


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Incorporação Imobiliária 10470 Propriedade 10448

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Propriedade Resolúvel 10480 Propriedade 10448

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Propriedade Fiduciária 10481 Propriedade 10448

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Enfiteuse 10482 Coisas 10432

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Servidão 10483 Coisas 10432

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Usufruto 10484 Coisas 10432

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Superfície 10485 Coisas 10432

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Uso 10486 Coisas 10432

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Habitação 10487 Coisas 10432

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Rural - Agrícola/Pecuário 10489 Penhor 10488

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Industrial / Mercantil 10490 Penhor 10488



Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Veículos 10492 Penhor 10488

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Legal 10493 Penhor 10488

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Hipoteca 10494 Coisas 10432

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Anticrese 10495 Coisas 10432




Programa de Computador 10499


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Crédito Rural 10501


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Obrigação de Entregar 10670



Obrigação de Fazer / Não Fazer 10671



Defeito, nulidade ou anulação 4703













Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico























































































Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico













Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Anulação 4951 Títulos de Crédito 4949










































Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico







































Cobrança de Aluguéis - Sem despejo 11000 Locação de Imóvel 9593



DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8826

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Erro Médico 10434


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Acidente de Trânsito 10435




Principal

Código do

Assunto Principal



Código do Assunto

mais Genérico

Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Lei de Imprensa 10436


Procedimento do Juizado Especial Cível 436 Direito de Imagem 10437


Reintegração / Manutenção de Posse 1707

Esbulho / Turbação / Ameaça 10445 Posse 10444

Restauração de Autos 46

Pode ser selecionado qualquer assunto vinculado à competência

#N/D #N/D

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