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Boletim 901/2016 – Ano VIII – 12/01/2016

Reajuste de aposentadorias acima do mínimo terá cus to de R$ 21,5 bi ao governo Impacto nas contas públicas em 2016 é maior do que aumento das aposentadorias e pensões de um salário mínimo MURILO RODRIGUES ALVES - O ESTADO DE S.PAULO

BRASÍLIA - Os cerca de 10 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS

que ganham acima do salário mínimo (R$ 788) terão reajuste de 11,28% este ano. O

número ficou acima da inflação oficial (IPCA) do ano passado, de 10,67%, e elevará as

despesas da Previdência Social em R$ 21,5 bilhões em 2016.

A correção, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de

2015, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A portaria do governo também

estabeleceu que o teto da Previdência Social para 2016 é de R$ 5.189,82, superior ao de

2015, fixado em R$ 4.663,75.

O gasto com o reajuste de quem ganha acima do salário mínimo para a Previdência Social

será maior do que os R$ 19,6 bilhões de despesa a mais neste ano para dar o aumento de

11,68% para os mais de 22 milhões de segurados que ganham um salário mínimo por

mês. Mensalmente, a Previdência desembolsa R$ 35,7 bilhões em benefícios. Esses

reajustes agravam a situação já deficitária da Previdência Social, cujo rombo gira em torno

de R$ 82,6 bilhões por ano, de acordo com os dados mais atuais.

Os benefícios acima de um salário mínimo são corrigidos todo ano pelo INPC. No fim do

ano passado, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta dos

parlamentares que estendia a fórmula do salário mínimo (a variação da inflação mais o

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crescimento do PIB de dois anos antes) a todos os benefícios previdenciários, o que teria

um forte impacto sobre as contas públicas.

A diferença das duas correções neste ano não foi muito grande por causa do desempenho

decepcionante do PIB nos últimos anos. Mesmo assim, o presidente do Sindicato Nacional

dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Carlos Ortiz, defende a

mudança na forma como são calculados os benefícios com valores acima do salário

mínimo para compensar o que chama de “achatamento” das aposentadorias. “Os

aposentados são obrigados a continuar trabalhando para complementar a renda por causa

do achatamento nos últimos anos”, afirma. Ele cita o próprio caso como exemplo: se

aposentou em 1997 com 10 salários mínimos, e hoje o benefício que recebe da

Previdência não chega a três salários mínimos.

As centrais sindicais defendem a criação de um índice de inflação para medir o aumento

dos preços dos itens mais consumidos pelos aposentados para corrigir os benefícios com

valores acima de um salário mínimo. Pelos cálculos da Confederação Brasileira de

Aposentados (Cobap), a diferença entre as correções de quem ganha o mínimo e os

benefícios acima do piso já acumula, desde 1994, perda de mais de 80% para o segundo

grupo. A distância ficou maior com a implementação da política de valorização do salário

mínimo, a partir de janeiro de 2010, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O

governo estima que, em 2016, 17,5 mil segurados que ganhavam até o ano passado um

pouco mais de um salário mínimo vão passar a receber o piso (R$ 880).

Correção de valores. A portaria publicada ontem pelo governo também trouxe a

atualização da tabela de contribuição dos trabalhadores empregados, domésticos e

avulsos. A alíquota passa a ser de 8% para salários de contribuição de até R$ 1.556,94,

de 9% para a faixa entre R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 e 11% de R$ 2.594,93 até R$

5.189,82. A nova tabela começa a ser aplicada ao recolhimento, em fevereiro, dos

encargos sobre o salário de janeiro. Para as obrigações relativas até o salário de

dezembro, que são pagas em janeiro, ainda vale a tabela de 2015.

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O governo também atualizou os valores da cota do salário-família, que será de R$ 41,37

para segurados com ganho de até R$ 806,79 e de R$ 29,16 para salários entre R$ 806,80

e R$ 1.212,64. Os valores de 2015 do salário família eram de R$ 37,18 e R$ 26,20 por

dependente.

Já o valor mínimo pago pelo INSS das aposentadorias dos aeronautas e das pensões

especiais pagas às vítimas da síndrome talidomida será de R$ 880. O mesmo piso vale

para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores

de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos

dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). O benefício pago aos

seringueiros e seus dependentes, com base na Lei n.º 7.986/89, terá valor de R$ 1.760,00.

/ COLABOROU LUCI RIBEIRO

CSN começa a demitir e sindicato busca apoio no gov erno do Rio Governador Pezão pede adesão de empresa ao PPE e co bra do governo federal incentivo à indústria local MARIANA DURÃO - O ESTADO DE S.PAULO

RIO - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deu a largada nas demissões na usina de

Volta Redonda, no sul fluminense. Pelo menos 400 pessoas já foram desligadas no chão

de fábrica desde a última sexta-feira, segundo fontes. O movimento deve continuar ao

longo desta semana. Preocupado com o impacto para a região, o governador do Rio, Luiz

Fernando Pezão, tenta intervir para frear os cortes, que podem atingir três mil

trabalhadores da empresa.

Nesta segunda-feira, 11, Pezão recebeu sindicalistas no Palácio Guanabara, no Rio. O

governador ligou para o diretor executivo corporativo da CSN, Paulo Caffarelli, pedindo

que a companhia avaliasse a adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) do

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governo federal, uma das reivindicações do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense.

Caffarelli é ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda do governo Dilma Rousseff.

Ele se comprometeu a levar o assunto ao presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, mas

fontes próximas à companhia avaliam que dificilmente a solução do PPE, já adotada por

empresas como a montadora MAN, em Resende (RJ), emplacará. Segundo a assessoria

do governador a CSN estaria disposta a rever o número de demissões.

Pezão também acionou o ministro do Desenvolvimento e Indústria, Armando Monteiro,

pedindo apoio do governo federal para incentivar a indústria local. O ministro esteve ontem

com a presidente Dilma para discutir a crise do setor siderúrgico e prometeu incluir o caso

CSN na pauta. Em meio à falência financeira do Estado, o governador defende a

manutenção de empregos como uma das saídas da crise econômica. “O que movimenta e

aquece a economia são os empregos”, disse no encontro.

Saídas. Diante da crise do setor siderúrgico, os sindicalistas sabem que é impossível

evitar demissões, mas tentam buscar soluções com as várias esferas de governo para

amenizar esse quadro. Segundo Carlos Santana, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do

Sul Fluminense, outras propostas são a adoção de um Programa de Demissão Voluntária

(PDV) ou do regime de lay-off (suspensão temporária de contratos). “Não concordamos

com as demissões ou perda de direitos e vamos buscar caminhos para brecar isso”, diz. O

sindicato enviou um ofício à CSN pedindo a retomada das negociações.

A estimativa do sindicato é de que 3 mil funcionários deverão ser dispensados com o

desligamento do alto-forno 2 da Usina Presidente Vargas e que o valor dos contratos com

fornecedores seja reduzido em 35%. A CSN não confirma os números, nem definiu se

desligará o equipamento ou se adotará uma parada temporária para manutenção. Por

enquanto o equipamento continua operando e os cortes foram feitos para reduzir custos de

maneira geral. A capacidade instalada de produção da CSN é de 5,6 milhões de toneladas

por ano e o alto-forno 2 responde por 30% dela.

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O prelúdio de uma reforma trabalhista José Pastore

Toda vez que assume um novo ministro da Fazenda, ele acena com reformas, inclusive a

previdenciária e a trabalhista. Não foi diferente com Nelson Barbosa. Os jornais

estamparam a sua vontade de instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e

fortalecer o papel da negociação coletiva, dando às empresas e aos sindicatos laborais a

liberdade para estabelecer regras diferentes da lei.

Se aprovadas, essas duas medidas dariam muito fôlego à economia do País. A primeira

(idade mínima) teria efeitos futuros. Porém os agentes econômicos sentiriam maior

segurança ao saber que dentro de 5 ou 10 anos as contas da Previdência Social

começariam a se equilibrar, evitando, assim, os grandes aportes de recursos que o

Tesouro Nacional vem sendo forçado a liberar para pagar os compromissos com os

aposentados e pensionistas dos setores público e privado.

A segunda medida (fortalecimento da negociação) tem um efeito imediato, pois

empregados e empregadores, por meio de seus sindicatos, buscariam contornar os danos

da atual recessão, oferecendo soluções criativas para o emprego e a remuneração dos

trabalhadores e desenhando formas de elevar a produtividade.

O tema vem sendo discutido há vários anos. Alguns se referem à prevalência do

negociado sobre o legislado. Francamente, não gosto da expressão. Penso que nada pode

se sobrepor à lei. O que os países avançados fazem nesse campo é tornar o negociado

tão forte quanto a lei. Ou seja, as regras estabelecidas pelas partes têm de ser obedecidas

como se obedecem às leis. Mas, quando há desvios, as desavenças são dirimidas pelos

mecanismos de conciliação, mediação e arbitragem – e não na Justiça do Trabalho, que,

como se sabe, é especializada em fazer o cumprimento de leis aprovadas pelo Poder

Legislativo. No caso em tela, as regras não decorrem de leis.

Com isso, o Brasil daria dois passos importantes no campo trabalhista. Instituiria um

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sistema responsável de negociação coletiva e usaria mecanismos mais expeditos e menos

traumáticos de resolução de conflitos. É interessante notar que as duas medidas estiveram

muito próximas de serem aprovadas. A Comissão Especial, ao tratar da MP 680, que criou

o Programa de Proteção ao Emprego, aprovou em outubro de 2014 o que o ministro

Nelson Barbosa está querendo fazer agora, ou seja, a equivalência do negociado ao

legislado. No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou o uso da arbitragem trabalhista

no Brasil, ampliando, assim, o âmbito daquele instituto que vigora desde 1996, quando foi

sancionada a Lei 9.307.

Nos dois casos, “a bola bateu na trave”. Isso porque o relatório da Comissão Especial da

MP 680 não foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Uma pena. Mais triste

foi receber o veto do presidente em exercício, Michel Temer, ao projeto de lei da

arbitragem trabalhista aprovado depois de prolongadas e cuidadosas discussões no

Congresso Nacional.

Os dois assuntos merecem ser retomados e com urgência. Para os que atacam a

valorização do negociado sob o argumento de que muitos sindicatos laborais ainda são

fracos e podem ser cooptados a aprovar o que é prejudicial aos trabalhadores, é bom

lembrar que a medida aprovada pela Comissão Especial tinha caráter voluntário e

mantinha imutáveis os princípios da Constituição federal e as normas de segurança do

trabalho. Havendo discordância, bastaria ao empregado dizer ao seu sindicato que preferia

continuar com as regras da lei, e não dos contratos coletivos. Nada seria imposto.

No caso da arbitragem trabalhista, o Congresso foi igualmente sábio ao dar a esse

mecanismo um caráter voluntário e restringindo a sua utilização apenas para dirimir

questões de ocupantes de cargos altos da estrutura das empresas (gerentes, diretores,

conselheiros, etc.). Ou seja, é possível avançar com segurança nas áreas previdenciária e

trabalhista.

(Fonte: Estado de SP dia 12-01-2016).

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