Real Gazeta do Alto Minho | n.º 8

of 36 /36
Edição do Centro de Estudos Adriano Xavier Cordeiro | n.º 8 Junho de 2016 Nesta edição A Segunda Monarquia | p 2 Ponte do Mouro Medieval | p 20 Deve Portugal ter um REI? | p 27 D. Duarte em Ponte do Mouro | p 31 Ser monárquico representa, hoje como ontem, com efeito, a adesão a um conjunto de valores, essenciais à defesa da estrutura identitária de um Estado moderno… Entrevista a José Luís Nogueira de Brito | p 10 630 Anos do Tratado de Ponte do Mouro | p 14

Embed Size (px)

description

Boletim Informativo da Real Associação de Viana do Castelo

Transcript of Real Gazeta do Alto Minho | n.º 8

  • 1

    Edio do Centro de Estudos Adriano Xavier Cordeiro | n. 8 Junho de 2016

    Nesta edio

    A Segunda Monarquia | p 2

    Ponte do Mouro Medieval | p 20

    Deve Portugal ter um REI? | p 27

    D. Duarte em Ponte do Mouro | p 31

    Ser monrquico representa, hoje

    como ontem, com efeito, a adeso a

    um conjunto de valores, essenciais

    defesa da estrutura identitria de

    um Estado moderno

    Entrevista a Jos Lus Nogueira de Brito | p 10

    630 Anos do Tratado de

    Ponte do Mouro | p 14

  • 2

    Portugal no comeou h 105 anos, isso foi a repblica portuguesa!

    Dois meses, imediatamente, proclamao da repblica portuguesa,

    o jornal O Sindicalista num artigo de sugestivo ttulo, Quem Tem

    Ganho? Quem tem ganho com a Repblica? faz eco das queixas dos

    operrios e dos sindicatos relativamente s limitaes impostas pelo

    governo ao direito greve.

    Antes, durante 771

    anos existiu o

    Reino de Portugal e

    dos A lgarves .

    Portuga l , Pa s

    forjado espadada

    e valentia por Reis

    e h e r i s

    extraordinrios. O

    Reino de Portugal e

    depois, tambm,

    dos Algarves, e

    depois, tambm,

    d'Aqum e d'Alm-

    Mar, com o seu

    desejo ocenico fruiu o Mundo e esses tempos de Glria de

    Portugal, no podem ser encarados como meras recordaes,

    ecos ensurdecidos, pois em Monarquia ultrapassamos sempre as

    crises: granjeamos a Nao Portucalense, expulsamos os sarracenos,

    sobrevivemos ocupao castelhana, s Invases Napolenicas com

    a sua poltica de delapidao e terra-queimada, sobrevivemos a

    Ultimatos e guerrilhas.

    J a repblica teve origem revolucionria, antagnica da Monarquia

    Portuguesa, pois no Reino de Portugal, o Rei era Aclamado e nunca

    imposto, pois sempre reinou por delegao da comunidade

    portuguesa.

    Ao contrrio da Monarquia Portuguesa, o regime republicano no

    resultou de uma vontade comum nem de uma emanao popular.

    Na 46 eleio geral, 37 eleio da 3 vigncia da Carta que se

    realizou a 28 de Agosto de 1910 portanto, as ltimas eleies do

    A Revoluo e o falhano republicano

    | Protestos

    | Janela do Rei

  • 3

    constitucionalismo monrquico -, estavam recenseados 695 471

    eleitores, e a ida s urnas traduziu-se numa vitria com 58% dos

    votos (89 deputados) para os Governamentais do chamado bloco

    liberal Monrquico de Teixeira de Sousa, mas sobretudo numa

    vitria dos partidos monrquicos expressa nuns retumbantes

    91% (33% - 51 Deputados p/ o bloco conservador das oposies

    monrquicas; 15% - 20 deputados regeneradores apoiantes de

    Campos Henriques; 13% - 23 deputados progressistas; 3% - 5 dep.

    franquistas; 2% - 3 dep. nacionalistas ), contra uns meros 9% (14

    deputados) do Partido Republicano Portugus.

    Assim sendo, antes sim, este Estado das Coisas republicano foi

    implantado a 5 de Outubro de 1910 em sequncia de um golpe

    revolucionrio apoiado nas milcias revolucionrias da Carbonria e

    da ral que se lhe juntou, nas bombas dos anarquistas e nas

    obscuras jogadas polticas da maonaria, salteado com cumplicidade

    de alguns traidores monrquicos e a omisso cobarde de outros, o

    que destroou a Nao.

    Ora este regime republicano nunca foi referendado, pois nunca foi

    dado aos Portugueses a liberdade de escolher sobre que regime

    pretendem ou preferem: repblica ou Monarquia?

    No podem dizer que o Povo no sabia o que queria e portanto

    escolheram por Ele!

    Porque recusam a democracia directa?!

    Ser republicano por 1890, 1900 ou 1910, queria dizer ser contra a

    monarquia, contra a Igreja e os jesutas, contra a corrupo poltica e os

    partidos monrquicos, contra os grupos oligrquicos. Mas a favor de qu?

    Seria errado encar-lo como um movimento puramente ideolgico,

    pois a esta rebelio no foram alheios os interesses dos

    protagonistas revolucionrios. No ficou no anonimato o desabafo

    de um dos implantados para outro enquanto na varanda era

    comunicada a instaurao do novo regime: Eles j comeram muito,

    agora a nossa vez!

    Desde o incio a Repblica Velha mostrou-se inadequada s

    idiossincrasias do Ser Portugus, pois quiseram moldar o cidado

    imagem do positivismo que nada tem a ver com a maneira de ser e

    estar portucalense. Para comear no foi o resultado de uma

    vontade popular, pois no incio do terceiro quartel do sculo XIX,

    no havia magotes de republicanos, mas uns grupinhos atrevidos. Foi

    graas a uma ampla, metdica e obstinada propaganda que

    maldosamente aproveitou os contratempos da poca como o

    Ultimatum britnico de 1890 - que comearam a evidenciar-se, mas,

    no obstante, nas ltimas eleies realizadas em Portugal, em 1910,

    durante a Monarquia, recorde-se os partidos monrquicos

    obtiveram 91% dos votos expressos e os republicanos 9%. Pode

    constatar-se pelos resultados das Eleies Gerais realizadas no

    Reino de Portugal entre 1878 e 1910 que o Partido Republicano

    Portugus no passava da insipincia, e que a sua pequena franja de

    admiradores se concentrava sobretudo nas zonas urbanas de Lisboa

    e Porto:

    Afonso Costa, Ministro da Justia do governo provisrio no eleito

    de 5 de Outubro de 1910, anula as derradeiras eleies do

    constitucionalismo Monrquico, e no novo programa poltico de 29

    de Agosto de 1911, anuncia o partido republicano como o partido

    nico da Repblica. Alia-se no governo famlia Rodrigues, com

    Rodrigo a ministro e Daniel como governador civil de Lisboa, a

    dupla que fomenta a formiga branca. Segundo Joo Chagas, a sua

    obra poltica sempre dirigida contra alguma coisa ou contra algum.

    Para Machado Santos, o lder militar da revoluo: o mais audaz, o

    mais inepto e o mais imoral de todos os tiranos.

    Data Deputados Deputados

    13 de Outubro 1878 148 1

    19 de Outubro 1879 137 1

    21 de agosto1881 148 1

    29 de Junho 1884 167 2

    6 de Maro de 1887 157 3

    20 de Outubro 1889 157 2

    30 de Maro 1890 148 3

    23 de Outubro 1892 119 2

    15 e 30 de Abril 1894 167 2

    17 de novembro1895 141 0

    02 de Maio 1897 141 0

    26 de Novembro 1899 142 3

    25 de Novembro 1900 142 0

    6 de Outubro 1901 157 0

    26 de Junho 1904 157 0

    29 de Abril 1906 157 0

    5 de Abril 1908 148 7

    28 de Agosto 1910 139 14

  • 4

    Viveram-se tempos em que a poltica interna era caracterizada pela

    deliquescncia e desagregao do sistema do partido nico, o que

    em ltimo grau comprovou a dissoluo do regmen republicano

    desprestigiado e enfraquecido por incompetncia e impreparao

    tcnica e poltica, escndalos de corrupo, nepotismo,

    favorecimento, privilgio, despesismo, sem que se assumissem as

    responsabilidades pelos prprios erros.

    Assim, passou a existir um Estado que se regia sobre o princpio da

    benevolncia para com o seu Povo, maneira de um pai

    relativamente aos seus filhos, com um regime republicano paternal,

    esse sim, que entende os cidados como sbditos, crianas menores

    que ainda no podem distinguir o que lhes verdadeiramente til

    ou prejudicial, e por isso os obriga a comportar-se de maneira

    passiva e como tal no passou de um regime de Imperium paternale,

    que via os cidados como crianas menores que no podiam

    discernir o que lhes era realmente vantajoso ou nocivo,

    submetendo-os a comportar-se de modo paciente, aguardando da

    classe dirigente um alvitre sobre a melhor maneira de que deveriam

    ser felizes, se e no grau que essa classe o quisesse. De facto, o

    regmen republicano comeou muito mal e, no sendo resultado do

    ensejo e determinao populares, logo surgiu a represso; depois

    empurrou o Pas para uma Guerra (I Guerra Mundial) de ambguas

    razes. Consecutivamente implantao da repblica, Afonso Costa

    nomeado Ministro da justia do governo provisrio (sem eleies)

    de 5 de Outubro de 1910 a 4 de Setembro de 1911, ao anunciar o

    novo programa poltico do partido republicano, aponta para a

    Guerra contra quase todo o resto da sociedade portuguesa dividida

    entre guerristas e antiguerristas (a maioria), com propsitos de

    afirmao e legitimao do novel regmen republicano. Tambm, em

    territrio nacional, a guerra, provocara um agravamento das

    condies de vida, com aumento galopante dos preos dos bens

    essenciais, gerando uma escalada de violncia que se traduziu em

    ataques bombistas, greves e motins quase dirios, e como tal para

    evitar um derrube do regime houve a necessidade de meter o Pas

    na Grande Guerra para desta forma afastar os possveis golpistas.

    Para o Teatro de Operaes da Europa seguiram 55.165 militares

    portugueses para combater um inimigo tcnica e tacticamente

    superior.

    Desde 1814 que Portugal no actuava operacionalmente naquele

    territrio europeu nem num ambiente de guerra intensa. Mas em

    Maro de 1916 a Repblica portuguesa, deliberadamente, requisitou

    os navios alemes detidos no Tejo, criando o casus belli com o qual

    o Imprio Alemo declarou guerra a Portugal entrando assim o Pas

    na Guerra de duvidosas causas, mas como veremos de perniciosos

    efeitos. A guerra das trincheiras era uma novidade para os militares

    portugueses. Assim, em La Lys, no dia 9 de Abril de 1919, os

    alemes elegeram propositadamente o sector portugus sabendo

    que este seria o ponto mais frgil. Os alemes atacaram justamente

    no dia em que o contingente portugus se preparava para a

    rendio. Na Batalha, embora, existissem extraordinrios actos de

    bravura como o de Milhes o saldo de mortandade foi enorme

    com cerca de seis centenas de mortos e bem mais de seis mil

    prisioneiros. Ao meio dia, os ltimos esforos de resistncia

    terminavam e com eles a Diviso Portuguesa deixava de contar

    como unidade militar. Ao todo na Grande Guerra morreram 1.643

    militares portugueses e os que no foram mortos ou feitos

    prisioneiros retiraram desorganizadamente para a retaguarda.

    200 mil Portugueses foram mobilizados e combateram em frica e

    na Europa, mais de 55.000 no Corpo Expedicionrio Portugus na

    Flandres. 7.500 soldados portugueses perderam a sua vida e 14.062

    foram de alguma forma vtimas da I Guerra Mundial, seja como

    mortos, feridos ou prisioneiros. Alm destas baixas foram

    imensurveis os custos sociais e econmicos que tiveram

    consequncias superlativas para a capacidade nacional, e, os

    objectivos que levaram os responsveis polticos da 1 Repblica a

    empurrar os jovens para a guerra saram gorados em toda a linha.

    Ao invs da unidade nacional pretendida pelo novel regime sado do

    golpe revolucionrio do 5 de Outubro gerou-se ainda mais

    instabilidade poltica que levaria, em 1926, queda da nova Repblica

    Velha.

    Os donos da Repblica Velha, fartos em questinculas, mas com

    pouco bom senso para amenizar e irmanar as diversas energias

    poltico-sociais, embora se dissessem irmos e primos - no

    tiveram, tambm, engenho para melhorar a gesto financeira e

    reformar a administrao do Estado; antes sim mergulharam o Pas

    na guerrilha, na bancarrota e na censura. Foi este, ento, claro, o

    resultado necessrio e esperado de uma espcie de remexida de

    ideias.

    Ora, como numa viagem, um mnimo desvio inicial torna-se cada vez

    maior medida que vai aumentando a distncia. S anda meio

    caminho, quem comeou bem, mas como comearam mal, para o

    Pas no alcanaram nada do que prometeram, outrossim, foi o que

    se viu; deram nova existncia ao pensamento de Miguel Delibes:

    Para aqueles que no tm nada, a poltica uma tentao

    compreensvel, porque uma forma de viver com grande facilidade.

    | Povo durante a Repblica

    | Republicanos de 1911

  • 5

    Cedo o regmen republicano foi ultrapassado pelos defeitos

    originrios, pois logo desde a sua implantao o republicanismo

    portugus mostrou no estar altura das exigncias do Pas. No

    houve qualquer progresso histrico, as instituies no adquiriram

    qualquer vigor democrtico que j no existisse na Era da

    Monarquia, o progresso social mnimo, pois substituiu-se uma

    estrutura de classes por uma outra: a burguesa.

    Ora assim sendo, as influncias da revoluo republicana portuguesa

    so fceis de descobrir: o fervor manico e o jacobinismo da

    revoluo francesa. Nada de socialismo, pois, os prprios socialistas,

    (que hoje representariam todo o universo que abrange a social-

    democracia, passando pelo centro-esquerda e pelo socialismo) j

    haviam rompido, a sua breve ligao, com os republicanos em 1907,

    e logo em 1910, dois meses volvidos sobre a proclamao da

    repblica, se queixavam das limitaes ao direito de greve.

    Mas esse atesmo oficial e insistncia no aperfeioamento apenas

    material do indivduo considerando, erradamente, tudo o resto

    misticismo de baixa condio, mostrou um desconhecimento pobre

    da histria da Nao Portuguesa e ignorou o temperamento do

    Povo. Ignoraram o principal: o conhecimento prtico do homem!

    A Repblica j aparecia inquinada, ao nascer, do mal tremendo que a

    est afligindo. Na sua constituio haviam intervindo elementos mrbidos.

    Cuja aco deletria difcil ser eliminar do seu organismo. Longe de se

    ter procurado aniquila-los, alimentaram-nos. Fizeram-lhe o terreno

    propcio devastao infalvel., foi esta a Opinio de um Monrquico,

    Carlos Malheiro Dias, escrita in Zona dos Tufes.

    O mundo que os implantadores republicanos to frequentemente

    puseram em causa, e utilizaram como justificao para a sua

    revoluo verde-rubra, vingou-se justamente dos seus

    prosseguidores, pois os novos senhores do Estado cedo

    abandonaram a defesa das razes activas com que justificaram a

    implementao do novo regime.

    A Monarquia Portuguesa

    A Monarquia um regmen no qual um monarca hereditrio o

    Chefe de Estado. O Rei, isto , o Monarca a funo definidora e

    necessria da Monarquia.

    A Monarquia Portuguesa que existiu nos 771 anos do Reino de

    Portugal e depois, tambm, dos Algarves foi sempre um modelo

    nico at 1834, mesmo face s monarquias contemporneas.

    Certo que conheceu diversas nuances, consequncia dos diversos

    estgios que a Nao atravessou, mas tambm certo que foi

    sempre a mais democrtica de todas as europeias.

    No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o

    prprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei Aclamado e

    nunca imposto! O poder do Rei sempre adveio de um pacto com as

    Cortes - que no fundo era um Congresso de Chefes. Ou seja, o

    Alamento do Rei esteve sempre de acordo com o hbito e

    costumes portugueses no qual o poder do Rei sempre resultou de

    um pacto firmado com a Comunidade portuguesa reunida em

    Cortes e, por isso, o Rei de Portugal era Aclamado e no Coroado.

    Firmado esse pacto, o Rei seria assim o primus inter pares entre os

    bares do reino, ou seja, apesar do Prncipe herdeiro suceder ao

    Rei falecido ascendendo ao trono vacante existe depois uma

    participao dos Trs Estados Clero, Nobreza e Povo - que

    ratifica essa sucesso sendo que a Aclamao era o acto jurdico que

    verdadeiramente fazia o Novo Rei.

    Assim, nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou

    por delegao da Comunidade portuguesa reunida em Cortes que o

    Aclamava e fazia Rei e que aos primeiros Monarcas at alevantava

    mesmo o Rei entronizado conferindo-lhe dessa forma a dignidade

    rgia por Alamento ou Aclamao.

    Assim, apesar de haver uma imposio formal da coroa nos

    primeiros Reis, o Rei de Portugal no era Coroado, pois no era a

    Coroa que o fazia Rei, mas a Aclamao. Alis, depois de Dom Joo

    IV, no havia lugar colocao da Coroa na cabea do novo Rei,

    pois coube ao Restaurador a derradeira vez em que a Coroa dos

    Reis de Portugal foi cingida, uma vez que esse Monarca ofereceu a

    Coroa de Portugal a Nossa Senhora da Conceio de Vila Viosa,

    pela proteco concedida durante a Restaurao, coroando-a

    Rainha de Portugal nas coroaes de outros monarcas que

    haveriam de se seguir, durante a Cerimnia de Aclamao a Coroa

    Real seria sempre acomodada numa almofada vermelho-prpura

    (cor real) ao lado do novo Rei, como smbolo real, e no na cabea

    do monarca.

    J mesmo desde o princpio do tempo portugus que as liberdades

    municipais eram uma regra essencial de governao. O papel

    democrtico dos municpios tornava-o em real representante de

    toda a comunidade local diante do Rei que valorizava o apoio

    popular. Esses conselhos municipais compostos por vizinhos tinham

    capacidade poltica e um enorme conjunto de liberdades

    fundamentais, regalias e seguranas, normalmente consignadas em

    carta de Foral - que elencava as matrias relativas liberdade das

    pessoas, ao direito de asilo, defesa dos direitos em juzo,

    tributao, inviolabilidade do domiclio tudo isto em plena Idade

    Mdia. A importncia destes concelhos era tal que eram enviados

    representantes s crias extraordinrias, as Cortes, tendo assim

    participao na governao. Recorde-se a Monarquia democrtica

    da Dinastia de Aviz, esse tempo Real, mas igualmente popular no

    qual, a qualquer hora do dia ou da noite o Juiz do Povo se poderia

    apresentar no Pao Presena do Rei e reclamar de injustias ou

    peticionar graas - que diria hoje, Sua Excelncia O Senhor Protocolo de

    Estado sobre isto?!

    Com excepo do Reinado de Dom Joo II em que se tendeu para o

    regime absoluto, sem rgos restritivos, ou durante o governo

    desptico de Pombal, nunca houve propriamente outros perodos

    de Monarquia Absoluta em Portugal, pois apesar do conceito de

    poder real como autoridade suprema indiscutvel, este encontrava

    algumas restries, como por exemplo os privilgios de clero e

    nobreza, a autonomia dos concelhos e os deveres do Rei. O Rei era

    um Chefe de Estado que tinha que visar a prossecuo do interesse

    pblico, do bem da coisa comum e do bem-estar comum, da

    verdadeira res publica, que jurou valer e garantir na Aclamao.

  • 6

    Assim, o Rei tinha de pr em primeirssimo lugar os interesses do

    prprio Povo e da Nao que tem por dever fundamental defender:

    em prol do comum e aproveitana da terra. Essa noo de servio

    pblico enraza-se na Histria, que o Rei como ningum assume e

    encarna.

    Na verdade, o Rei um servidor da Nao e, por isso pode ser

    destronado em Cortes extraordinrias, se ele no cumprir qualquer

    das obrigaes inerentes ao seu cargo. O Rei tem de governar

    rectamente. Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris. A Nao

    no obrigada a sofrer um Rei injusto. Ora nas repblicas bem

    diferente para pior -, gozando os presidentes e a generalidade dos

    representantes dos rgos de soberania de imunidade perante a Lei,

    no tendo o Povo outra alternativa que no aguent-los, mesmo que

    sejam indignos.

    Na obra de 1496, Do Governo da Repblica pelo Rei, Diogo Lopes

    Rebelo elenca, j, quais os deveres do Rei:

    dever do Rei cumprir o que diz. Lembre-se que no supremo Rei, a

    fim de nada fazer de indigno de to grande nome. Acostume-se a nada

    dizer de indecoroso e de imprprio de si. No oua nem profira palavras

    desonestas pois que as ms falas corrompem os costumes. ()

    ainda dever do Rei levantar a repblica na adversidade, conserv-la na

    prosperidade, e de pequena torn-la grande. Deve, tambm, considerar

    que foi colocado frente dela, no tanto para governar, como para

    proveito dos cidados. ()

    Compete, finalmente, ao Rei pensar na utilidade de seus cidados e da

    repblica, a ele confiada e entregue. () A todos os seus proteger:

    nobres, plebeus, incultos, sbios, ricos e pobres, porque o Senhor o fez

    tutor e pai de muitas gentes.

    No Portugal de Dom Joo V El-Rei no ignora nada do que se passa,

    porque cada um tem a liberdade de se dirigir a inform-lo de tudo o que

    interesse ao bem do Estado ou interesse particularmente aos sbditos,

    constatou o francs Marveilleux in Memrias instrutivas sobre

    Portugal (1723/26). Assim, apesar da concentrao do poder rgio,

    a Monarquia Portuguesa foi quase sempre oposta tirania que um

    poder de forma, tambm, talssica, mas no fundamentado no

    direito, uma vez que a soberania do monarca sempre limitada por

    um conjunto normativo que a distingue da ditadura desptica: seja -

    como no antigo Regime - pelas leis de Deus ou pelas regras de

    justia natural, seja hodiernamente nas Monarquias constitucionais

    pelas leis fundamentais do Estado. Desta forma a Monarquia sempre

    foi garantia de liberdade, pois no , nem foi nunca, o governo de

    um s; antes sim, supe o respeito de normas superiores que tm

    que ter em conta o interesse geral, o bem comum - dentro do qual

    se enquadra a liberdade.

    Com Monarquia Constitucional, a partir de 1820, ou melhor 1834

    finda a Guerra Civil , com o Monarca constitucional o rei reina,

    mas no governa, limitando-se a actos no-partidrias e a funes

    cerimoniais, embora a autoridade executiva mxima sobre o

    governo fosse realizada pela prerrogativa real do monarca; mas na

    prtica, esses poderes s so utilizados de acordo com leis

    aprovadas no parlamento ou dentro dos limites da Constituio,

    porm o Poder Moderador a chave de toda a organizao poltica e

    compete privativamente ao Rei, como Chefe supremo da Nao, para

    que incessantemente vele sobre a manuteno da independncia,

    equilbrio e harmonia dos mais Poderes Polticos., como estipulava o

    Artigo 71. da Carta Constitucional de 1826.

    O Monarca jurava, perante os Pares do Reino e os deputados da

    Nao, como Soberano, a seguinte Frmula do juramento na Sesso

    Real da ratificao do juramento e Aclamao com Rei pela Graa

    de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d'Aqum e d'Alm-Mar em

    frica, Senhor da Guin e da Conquista, Navegao e Comrcio da

    Etipia, Arbia, Prsia e ndia, etc.:

    Juro manter a religio Catlica Apostlica Romana, a integridade do

    Reino, observar e fazer observar a constituio poltica da Nao

    portuguesa, e mais leis do Reino, e prover ao bem geral da Nao,

    quanto em mim couber.

    Durante a Cerimnia de Coroao a Coroa Real estava acomodada

    numa almofada vermelha ao lado do novo Rei, como smbolo real, e

    no na cabea do

    m o n a r c a , e

    d e p o i s d o

    Juramento o Rei

    recebia o ceptro

    smbolo da

    Justia - das mos

    do camareiro-

    mor e proferia o

    D iscu r so do

    T r o n o . D e

    seguida havia o

    b e i j a - m o .

    Embora Dom

    Manuel II fosse o

    pr imeiro Rei

    p or t u gu s a

    p r e s c i n d i r ,

    mostrando o

    e n s e j o d e

    renovao. E

    f ina lmente, a

    Bandeira Real

    t r a n s p o r t a d a

    recolhida pelo

    conde Alferes-mor, e era desfraldada na varanda do Palcio de So

    Bento e o mesmo Alferes-mor soltava diante do Povo o prego

    conhecido como Brado de Aclamao: Real! Real! Real! Pelo Muito

    Alto e Muito Poderoso e Fidelssimo Rei

    de Portugal, Dom.... E o Povo

    aclamava entusiasticamente o novo

    Rei. S assim ficava completa a

    cerimnia, com a aquiescncia do

    Povo de Portugal!

    Um Rei livre e no preside a um

    conclave de elites, no um poltico

    que coloca frente os seus

    proveitos pessoais, convenincias

    partidrias, os interesses econmico

    -sociais, ou mesmo pertincias | D. Manuel IIO Rei Constitucional

    | Rei nas Cortes

  • 7

    estrangeiras. Esse sectarismo no acontece com um Monarca, pois o

    Rei representa a Comunidade como um todo: o Chefe da Nao!

    A II. Monarquia

    Portuguesa

    Existem vrios modelos de Monarquia, a orgnica ou popular, e,

    pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no

    mundo contemporneo: Executiva e Cerimonial e dentro desta

    ltima o Monarca pode ter funes estritamente cerimoniais ou

    possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador.

    Na Monarquia contempornea, Constitucional, o Monarca exerce

    sempre a funo de Chefe de Estado de uma entidade poltica

    nacional, comummente com carcter vitalcio e/ou hereditrio, e no

    caso de uma Monarquia Constitucional Executiva acumula com o

    Poder Executivo. A Monarquia Constitucional , assim, um sistema

    poltico que reconhece um monarca eleito ou hereditrio como

    Chefe do Estado, mas em que h uma srie de leis fundamentais,

    conhecidas como Constituio, que limitam os poderes do Monarca.

    Nas Monarquias executivas, o monarca exerce o poder executivo

    de forma significativa, embora no absoluta. Por outro lado, nas

    Monarquias cerimoniais, o monarca tem pouco poder real ou

    influncia poltica directa. Mas as Monarquias constitucionais com

    Poder Moderador obedecem a um sistema de separao de

    poderes, e o Monarca o chefe, apenas simblico, do Poder

    Executivo. A Chefia do Estado exercida por um Rei; a Chefia do

    Governo por um Primeiro-Ministro ou o presidente do Conselho

    de Ministros, a ele cabendo o verdadeiro encargo do Poder

    Executivo e a direco das polticas interna e externa do pas, alm

    da administrao civil como a gerncia das contas e dos recursos do

    Pas, a implantao das polticas, e a administrao militar, de acordo

    com as leis e Constituio nacionais. Assim, o primeiro-ministro

    deter o poder executivo, pois o Monarca adjudica o poder e

    permanece apenas com a posio de titular. Com o Poder

    Moderador que competir privativamente ao Rei, o Monarca ser a

    chave de toda a estrutura poltica, como Chefe de Estado e Chefe

    Supremo da Nao, e incansavelmente guardar a manuteno da

    independncia e estabilidade dos mais Poderes Polticos. O primeiro

    -ministro deter os poderes do dia-a-dia do governo, enquanto o

    Monarca continua a ser o chefe-executivo nominal - mas obrigado

    pela Constituio a actuar no conselho do Gabinete - e salvaguarda

    contra um primeiro-ministro que exceda as suas competncias e

    governe contra o bem comum.

    Assim, o Rei ou Rainha, pois defendemos a primogenitura igualitria,

    ser o Primeiro Cidado e o Primeiro Magistrado da Nao.

    O Monarca um de diferentes rgos do Estado e exerce

    exclusivamente os poderes que lhe esto consagrados na

    Constituio, a Lei Suprema e Fundamental de um Pas.

    Cabe ao Parlamento e ao Governo - principalmente ao primeiro-

    ministro exercer, respectivamente os poderes legislativo e

    executivo sob Prerrogativa Real, isto , em nome do Rei e com os

    poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca, porque a

    Monarquia Constitucional ser sobre a forma de governo de uma

    Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrtica,

    pois os rgos que efectivamente exercem o poder poltico

    conquistam a sua legalidade e/ou legitimidade das eleies por

    sufrgio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder

    reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo

    monrquico.

    Uma Proposta do legislador ser apresentada no Parlamento, depois

    debatida na comisso parlamentar, que depois a remeter

    novamente ao Parlamento que a enviar ao Monarca que dar o seu

    Assentimento Real e todas as leis sero aprovadas em nome do Rei.

    O Soberano poder, conceder o Assentimento Real (fazer a

    proposta tornar-se Lei) ou recusar (vetar a proposta).

    A Prerrogativa Real incluir, ainda, poderes, tais como os de demitir

    o Governo, dissolver o Parlamento, fazer tratados ou enviar

    embaixadores e conceder distines; e obrigaes, tais como o

    dever de defender a Soberania Nacional e manter a Paz. Da mesma

    forma, nenhuma pessoa poder aceitar um cargo pblico

    importante, sem prestar um juramento de fidelidade ao Rei.

    Assim, teremos uma Monarquia em que o Rei ser o principal

    defensor da Coisa Comum e que promover o Bem Geral da Nao

    e que com o seu exemplo de virtude, honestidade e suprapartidrio

    far reflectir no Parlamento, nas estruturas do poder local - os

    Municpios e na sociedade em geral essa probidade inatacvel.

    imprescindvel um sistema eleitoral que permita a eleio dos

    deputados pelos eleitores, e no exclusivamente pelos partidos,

    como sucede com o actual modelo. A eleio dos deputados para o

    Parlamento deve assentar num sistema de eleio individual, por

    mtodo maioritrio. S este sistema ampliar o papel democrtico

    do deputado eleito tornando-o em real representante de toda a

    comunidade do seu crculo eleitoral, imputando-lhe uma

    responsabilidade individual perante os seus eleitores

    correspondentes atravs da criao de vagas para candidaturas

    autnomas, imprescindveis para voltar a despertar o interesse e

    associar-se os cidados poltica, longe das convenincias salinadas

    dos partidos polticos do arco do poder. Reforaria, tal-qualmente, a

    fiscalizao dos que seriam, verdadeiramente, legtimos

    representantes do Povo que teriam de receber e ouvir os seus

    eleitores e de corresponder s suas legtimas expectativas.

    Na Monarquia Constitucional que prevaleceu de 1820 a 1910,

    existiam duas Cmaras - uma Cmara Baixa para os Deputados e

    uma Cmara Alta para os Pares -, mas hoje no nos parece

    adequado que na Cmara Alta estejam representados apenas os

    Pares da Nobreza, mas, tal-qualmente, as foras vivas da sociedade,

    uma vez que, hoje, o nascimento, no pode ser motivo

    diferenciador, e que conceda privilgios apenas a uns quantos. O

    Parlamento deve ainda constituir-se em Cortes Gerais sempre que

    necessrio, uma vez que dever representar toda a sociedade

    portuguesa. essa que parece ser a soluo mais adequada e

    representativa.

    Esgotado que est o actual modelo de chefia de Estado, assim

    como o actual sistema poltico, o exerccio da chefia do Estado

  • 8

    Miguel Villas-Boas

    por um Rei traduzir-se- num enormssimo conjunto de benefcios

    para o cidado que hoje se encontra quase na posio de um

    elementar nmero face ao poder central sem que do processo

    somatrio resulte a genuna representao da vontade dos

    indivduos. Tambm, nesse processo de aumento da expresso dos

    anseios dos cidados e da sua vontade o reforo do poder dos

    municpios aparece como uma soluo para a falta de representao

    actual. Os municpios encontram-se hoje praticamente esvaziados

    de poderes e numa dependncia gritante face vontade do poder

    central. Ora com municpios com maior autonomia e competncias,

    o cidado pode exercer a sua escolha em funo de figuras que

    reconhece e que pode responsabilizar, se for esse o caso.

    Este sistema que vigora actualmente, preserva a primazia do Estado

    central, distinto um sistema que amplie o papel democrtico dos

    municpios tornando-o em real representante de toda a comunidade

    local.

    E cabea do Estado um REI!

    Est, pois, na Hora da II. MONARQUIA!

    A Real Gazeta do Alto Minho, referida no Twitter em

    lngua alem

    Corona-Nachricten, pgina do Twitter com textos e mensagens para monrquicos, que incluem temas relacionados com a

    monarquia, realeza, republicanismo e seus excessos, citou e partilhou o ltimo nmero (n. 7) da Real Gazeta do Alto Minho,

    com o comentrio que ora se reproduz

    aps traduo de alemo para portugus:

    "Isso algo: uma Revi sta

    m o n r q u i c a e m e P a p e r -

    infelizmente apenas em Portugus".

    Bem que a Real Gazeta do Alto Minho

    gostaria de ter os seus nmeros

    traduzidos em vrias lnguas, mas de

    momento no possvel, pois no temos

    tradutores.

    Algum se oferece?

  • 9

    9

    Jos Anbal Marinho Gomes Presidente da Direco da Real Associao de

    Viana do Castelo

    Foi no Reinado de D. Lus que no dia 10 de

    Junho de 1880, se oficializaram as

    comemoraes do terceiro centenrio da morte

    de Lus Vaz de Cames, sob a designao de

    Dia de Festa Nacional e de Grande Gala.

    Aps a queda da Monarquia, o dia 10 de Junho

    deixou de ser feriado nacional e s em 1929

    que efectivamente passou a ser considerado

    como tal. Mas contrariamente ao que se

    verificou na monarquia, a figura de Lus de

    Cames relegada para segundo plano e

    identificada como um smbolo nacionalista e de

    propaganda do regime, uma vez que o Estado

    Novo exalta os valores tradicionais e dos

    grandes feitos de Portugal, passando a chamar-se

    Dia de Portugal e da Raa.

    Por Decreto de 4 de Janeiro de 1952 comea o

    dia 10 de Junho a ser designado Dia de

    Portugal.

    Em 1975, aps a revoluo de Abril, o Dia de

    Portugal passou a ser comemorado no dia 25 de

    Abril, considerado feriado nacional obrigatrio.

    Apenas em 1978, o primeiro-ministro Mrio

    Soares e o presidente da Repblica, determinam

    que o dia 10 de Junho passe a ser declarado Dia

    de Portugal, de Cames e das Comunidades.

    Onde se encontra cada portugus, esto as

    fronteiras de Portugal, por isso, no Dia de

    Portugal, de Cames e das Comunidades

    Portuguesas, exaltamos a nossa Cultura, a nossa

    Lngua, a nossa Histria, o nosso Povo enfim,

    a nossa Ptria, independentemente do local

    onde se realizem as comemoraes.

    Ptria que como Antero de Quental referiu:

    uma reunio de amizades, simpatias, amores,

    recordaes, felicidades, penas; tudo isto

    constitui o lao que encadeia o corao do

    Homem ao cantinho da terra onde nasceu, onde

    vive e onde espera morrer.

    Mas deixando de lado esta data de exaltao

    nacional, convm no esquecer que o nosso pas

    atravessa um perodo de crise, j que assistimos

    passivamente derrocada das estruturas

    polticas, sociais e religiosas do nosso amado

    Portugal, construdas ao longo de oito sculos

    de civilizao crist.

    Urge repensar e restaurar Portugal,

    designadamente o regime que nos foi imposto

    por uma revoluo liderada pela maonaria, que

    ainda nos dias de hoje continua activa e que para

    alm de indicar quem so os nossos

    governantes, faz lbis no Parlamento, sugerindo

    tambm quem comanda as restantes

    organizaes do poder.

    Nada tenho contra a repblica, pois como refere

    o Doutor Vaz de Gouveia na Justa Aclamao,

    o poder dos reis est originariamente nos

    povos e nas repblicas, que delas o recebem por

    forma imediata. A repblica existia dentro da

    Monarquia, pelo que estes dois conceitos no

    tm significados opostos e incompatveis. Por

    isso defendo e acredito na res pblica coisa do

    povo enquanto sinnimo de administrao do

    bem pblico ou dos interesses pblicos,

    vocbulo que foi usado frequentemente em

    Portugal ao longo dos sculos.

    S o Rei dos Portugueses, preparado desde o

    bero para desempenhar o cargo de Chefe de

    Estado, precisamente por no ser eleito, no

    est sujeito aos caprichos de quem contribui

    para a sua eleio e no privilegia determinados

    grupos em detrimento de outros. isento e o

    fiel depositrio das liberdades e garantias do

    Povo, uma vez que pe os interesses do bem

    comum acima de todos os outros, inclusive os

    de carcter pessoal.

    A restaurao da instituio real, porque o

    nico regime que melhor interpreta o passado e

    leva construo de um verdadeiro futuro

    altura do nosso pas, um dever que compete

    nossa gerao, permitindo enfrentar, de igual

    para igual, os gigantes europeus.

    Editorial Se algum dia mandarem embora os reis vo ter de voltar a cham-los Alexandre Herculano

    Sobre o dia de Portugal

  • 10

    Ser monrquico representa, hoje como ontem, com efeito, a adeso a um conjunto de valores, essenciais defesa da estrutura identitria de um Estado moderno Entrevista da Real Gazeta do Alto Minho ao Dr. Jos Lus Nogueira de Brito

  • 11

    RGAM. Neste estado das coisas com um sistema de governo

    republicano, constitucionalmente petrificado, e volvidos 105 anos

    sobre a revoluo que implantou este regime, por que que ainda

    faz sentido Ser Monrquico?

    N.B. - Ser ou no monrquico tem a ver com a convico, com a

    coerncia consigo prprio e com o pensamento de quem formula

    a resposta pergunta que lhe dirigida.

    No se trata de avaliar a convico monrquica luz de qualquer

    critrio de oportunidade como resulta dos considerandos que

    precedem tal pergunta e do modo como a mesma formulada:

    saber se, neste momento, faz sentido ser monrquico.

    Para quem monrquico por convico, faz sentido s-lo em

    todos os momentos, independentemente das circunstncias

    prprias de cada um.

    Dir-se-ia mesmo que, neste momento, faz mais sentido ser

    monrquico, em Portugal, precisamente porque o Estado

    Portugus se define a si prprio como uma repblica: Portugal

    uma repblica soberana , diz-se logo no artigo 1 da Constituio

    de 1976. Por isso mesmo, faz sentido, ou melhor, faz mais sentido

    ser monrquico aqui e agora, tanto mais quanto certo que o

    Jos Lus Nogueira de Brito, nasceu a 13 de Janeiro de 1938 em Barcelos, e um jurista e poltico portugus. Casado desde 1969, pai de

    uma filha e trs filhos e com 11 netos.

    Frequentou o Liceu Nacional de Braga e, em 1961, licenciou-se com distino em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de

    Coimbra. Iniciou a sua carreira como tcnico no Centro de Estudos do Ministrio das Corporaes e foi assistente universitrio no

    Instituto de Estudos Sociais e no Instituto Superior de Cincias Econmicas e Financeiras.

    Foi Subsecretrio de Estado do Trabalho e da Previdncia entre 1969 e 1972 e Secretrio de Estado do Urbanismo e da Habitao entre

    1972 e 1974 no Governo do Professor Marcello Caetano. Participou nos processos legislativos respeitantes reviso do regime jurdico do

    contrato de trabalho, da durao do trabalho, das relaes colectivas de trabalho, dos organismos representativos de patres e

    trabalhadores, bem como do lanamento da previdncia rural.

    Aps o 25 de Abril dedicou-se Advocacia e Docncia Universitria, e regressou poltica em 1980 como militante do Centro

    Democrtico Social. Em 1981 pertenceu ao Conselho de Administrao do Banco de Portugal. Pelo CDS, foi deputado Assembleia da

    Repblica, pelo Crculo de Braga, por um largo perodo de 1983 a 1995. Foi ainda vice-presidente da Comisso Poltica, presidente do

    Conselho Nacional e do Grupo Parlamentar do CDS. No sector Social, desempenhou, entre 2003 e 2005, o cargo de Presidente da Cruz

    Vermelha Portuguesa.

    Monrquico, filiado da Real Associao de Viana do Castelo, tendo mesmo desempenhado o cargo de Presidente da Mesa do Congresso

    da Causa Real de 2002 a 2004.

  • 12

    Estado Portugus se define como repblica apenas a partir de

    1910, sendo que a Nao Portuguesa est plasmada em estado h

    cerca de um milnio.

    E que muito embora a mesma Constituio de 1976 defina a

    repblica como um estado de direito democrtico, no est nela

    consagrada a possibilidade de alterar a forma republicana do

    governo. Antes pelo contrrio, o que nela se consagra a

    impossibilidade de tal acontecer.

    Quer isso dizer que os portugueses vivem numa repblica nascida

    em 1910 de uma revoluo e esto condenados a tal forma de

    governo por fora do disposto na Lei Fundamental do pas,

    vigente desde 1976. Isto apesar de tal revoluo no ter

    correspondido a um movimento popular galvanizador das suas

    vontades e da sua conscincia, e no decurso da sua existncia

    como pas independente ter vivido cerca de 900 anos como

    monarquia e apenas 100 anos como repblica e de, nos anos que

    precederam a revoluo republicana (05/10/1910), a monarquia

    ser j constitucional, assente num regime parlamentar de

    representaes partidrias desde 1820.

    Quer dizer que a revoluo no teve como objectivo derrubar

    uma monarquia absoluta, como aconteceu em Frana, sendo certo

    que o partido republicano, entretanto criado, tinha assento no

    parlamento monrquico (as Cortes).

    Dir-se- finalmente que a repblica emergente da revoluo de

    1910 viveu, durante a sua curta existncia, em constantes

    sobressaltos, tendo-se tornado, na sequncia de outra revoluo,

    numa repblica autoritria e corporativa que durou at Abril de

    1974, em consequncia de outra revoluo e com o regresso a

    uma democracia representativa de estrutura parlamentar.

    Tudo ponderado, resulta que no est em causa o sentido de ser

    monrquico, mas o saber se as razes que levaram Repblica

    foram alguma vez vlidas e se o foram, o de saber se continuam a

    s-lo, nos tempos que correm.

    No esquecendo que no so apenas os argumentos ligados

    organizao e ao funcionamento do Estado que devem ser

    questionados quando se trata de conhecer o sentido de ser

    monrquico, na actualidade.

    Ser monrquico representa, hoje como ontem, com efeito, a

    adeso a um conjunto de valores, essenciais defesa da estrutura

    identitria de um Estado moderno.

    E no fundo, em ltima anlise, isso que conta!

    Mas cabe perguntar se o Estado Nacional est, hoje, em crise, em

    Portugal. Ora, no restam dvidas de que est em crise, em

    Portugal, e no s.

    A crise europeia e porventura, planetria. Crise que , antes de

    mais, uma crise de valores, como revelam as notcias que

    diariamente nos chegam sobre o funcionamento dos Estados

    nacionais, e que se arriscam a deixarem de se constiturem como

    referncias.

    Em suma, faz tambm sentido ser monrquico nos tempos em

    que vivemos para assegurar que os valores referidos resistem

    aos ataques contra eles desencadeados.

    RGAM. O senhor doutor foi deputado Assembleia da

    Repblica, pelo Crculo de Braga, por um largo perodo de 1983 a

    1995; vice-presidente da Comisso Poltica, presidente do

    Conselho Nacional e do Grupo Parlamentar do CDS; e filiado

    da Real Associao de Viana do Castelo h muito tempo, tendo

    mesmo j desempenhado o cargo de Presidente da Mesa do

    Congresso da Causa Real de 2002 a 2004. Ou seja, apesar das

    funes pblicas que desempenhou na Repblica, nunca teve

    qualquer problema em se assumir de forma convicta e pblica

    como Monrquico! Por que ser que tantos polticos, que se diz

    serem Monrquicos, no do o exemplo como V. Exa. e tm a

    mesma franqueza e frontalidade?

    N.B. - No cabe fazer juzos de conscincia em relao aos meus

    colegas do tempo em que exerci funes de deputado

    Assembleia da Repblica quero no entanto sublinhar que no

    estive isolado nas apreciaes e discusses das medidas destinadas

    a remover democraticamente os obstculos a um eventual

    processo de regresso monarquia.

    RGAM. - Existem vrios modelos de Monarquia, a orgnica e pelo

    menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no

    mundo contemporneo: Executiva e Cerimonial e dentro desta

    ltima o Monarca pode ter funes estritamente cerimoniais ou

    possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador. Qual o

    modelo de Monarquia que defende para Portugal?

    N.B. - Portugal ter sempre que ser um estado de direito

    democrtico assente na soberania popular e numa estrutura

    monrquica em que ao rei cabero poderes prprios de natureza

    sobretudo moderadora e simblica.

    RGAM. Na hiptese que desejamos breve - de um Rei que

    substituir um presidente como Chefe de Estado em Portugal, que

    papel e funes constitucionais deveria ter?

    N.B. - Seria conferido ao rei um conjunto de poderes, moldados

    por aqueles que cabem ao Presidente da Repblica na constituio

    de 1976. O rei seria, tambm identificado como Chefe de Estado.

    RGAM. Na obra de 1496, Do Governo da Repblica pelo Rei,

    Diogo Lopes Rebelo escreveu: dever do Rei cumprir o que diz.

    Lembre-se que no supremo Rei, a fim de nada fazer de indigno

    de to grande nome. Acostume-se a nada dizer de indecoroso e

    de imprprio de si. No oua nem profira palavras desonestas

    pois que as ms falas corrompem os costumes.

    Ser que um Rei ao dar o exemplo de virtude moral e tica e

    interessado no bem da coisa comum, isso se reflectiria, tambm,

    nos demais agentes do Estado que no raras vezes esto muito

    afastados dos princpios da transparncia que se exigem na gesto

    da coisa pblica (res publica)?

    N.B. - claro que o carcter simblico dos poderes reais e o

  • 13

    enquadramento tico de tais poderes teriam naturalmente reflexos

    em todo o estatuto dos rgos de soberania e na prpria estrutura

    dos mesmos, bem como na estrutura dos rgos a que cabe o

    exerccio das funes pblicas.

    RGAM. O actual modelo que elege os deputados ao Parlamento

    parece estar ultrapassado, pois necessrio que o eleitor faa a

    sua escolha em funo de pessoas que conhece e que poder

    responsabilizar - se for o caso -, diferente do actual sistema

    eleitoral que no permite aos eleitores elegerem os seus

    deputados, pois estes so escolhidos pelos partidos. O actual

    sistema proporcional, de crculos plurinominais e do domnio de

    listas partidrias, um sistema representativo em que no existe

    uma relao entre o deputado e o eleitor, e, consequentemente,

    onde as nsias verdadeiras das gentes so relegadas para um plano

    secundrio, diferente de um sistema que permita a escolha dos

    deputados pelos eleitores, e no exclusivamente pelos partidos,

    como actualmente. Assim sendo, como deveria, tambm, ser um

    Parlamento num regmen de Monarquia?

    N.B. - O tema continua a ser objecto de debate, mas a verdade

    que, em monarquia seria naturalmente acentuada a necessidade de

    moldar o esquema das relaes entre deputados e os seus

    eleitores, na base de uma maior clareza e responsabilidade. So

    vrias as medidas que podem ser tomadas com o objectivo

    apontado, desde a diminuio de nmero de deputados at ao

    estabelecimento da natureza uninominal das listas de candidatos,

    sem esquecer a funo representativa que cabe aos parlamentares.

    claro que o estabelecimento de tais normas ter influncia sobre

    as relaes acima referidas, no sentido de aumentar a

    independncia dos deputados face aos partidos.

    RGAM. Portugal no comeou h 105 anos, assim como o

    regime republicano no resultou de uma emanao popular e este

    regmen nunca foi referendado! Por que ser que nunca foi dado

    aos Portugueses a liberdade de escolher sobre que sistema de

    governo pretendem ou preferem: Repblica ou Monarquia?

    N.B. - Naturalmente porque os polticos actuais tm uma

    perspectiva conservadora face a uma inovao de grande alcance,

    como sem dvida seria a resultante da passagem da repblica a

    monarquia e porque o aparecimento de um rgo constitudo na

    base da representao directa, sempre afectaria a sua importncia.

    Como afectaria a legitimidade do Chefe do Estado assente na

    herana e na existncia de laos familiares, em vez da legitimidade

    assente na simples eleio.

    Muito Obrigado!

    Entrevista realizada por Miguel Villas-Boas para a Real Gazeta

    do Alto Minho da Real Associao de Viana do Castelo

  • 14

    630 Anos do Tratado

    de Ponte do Mouro 1386-2016 * Celebra-se este ano, nos dias 1, 2 e 3 de Novembro, 630 anos do Tratado de

    Amizade estabelecido entre D. Joo I de Portugal e o Duque de Lancastre, John

    of Gaunt (Joo de Gand)1

    Enquadramento

    Com a morte del-rei D. Fernando I, ocorrida a 22 de Outubro de 1383,

    Portugal corria o risco de perder a independncia face a Castela, uma vez que a

    sucesso ao trono portugus recaa em D. Beatriz, nica filha de D. Fernando e

    de D. Leonor Teles, que estava casada com o rei de Castela, D. Juan I,

    casamento este que ps termo a uma srie de guerras entre os dois reinos, que

    debilitaram Portugal.

    O simples facto de o rei de Castela poder reinar em Portugal levou ao

    descontentamento popular, que logo se faz sentir, pois se D. Beatriz falecesse

    antes do seu marido e no tivesse filhos, a unio dinstica de Portugal e Castela

    e a consequente perda da independncia portuguesa seriam uma realidade.

    Depressa, a burguesia e parte da nobreza se juntam ao povo nos seus protestos

    contra a hiptese de o rei de Castela poder vir a ser rei de Portugal.

    Surgem dois pretendentes para competir com D. Juan I de Castela e D. Beatriz

    pelo trono de Portugal. Um era D. Joo, prncipe de Portugal, filho de D. Pedro

    I e D. Ins de Castro, apoiado por muitos portugueses como o legtimo

    herdeiro, uma vez que aceitavam o suposto casamento dos seus pais, o outro

    era D. Joo, Mestre de Avis, que nasceu no dia 11 de Abril de 1357 em Lisboa e

    era filho ilegtimo do rei

    D. Pedro I e de D. Teresa

    Loureno.

    O Mestre de Avis,

    incentivado por alguns

    nobres e burgueses, entre

    os quais se destacam D.

    Nuno lvares Pereira e

    lvaro Pais, assassina, no

    dia 6 de Dezembro de

    1383, no Pao Real do

    Limoeiro em Lisboa, o

    Conde de Andeiro, fidalgo

    galego natural da vila da

    Corunha, que comeara a

    c o n q u i s t a r g r a n d e

    influncia no Pao e

    mantinha uma ligao

    amorosa com a rainha

    viva, D. Leonor Teles,

    facto que motivou a fuga de D. Leonor Teles e a precipitao dos

    acontecimentos.

    No dia 16 de Dezembro de 1383, o povo de Lisboa aclama o Mestre de

    Avis como regedor e defensor do Reino, cargos que aceita exercer em

    nome do seu meio-irmo o prncipe D. Joo, que, encontrando-se na altura

    em Toledo, feito prisioneiro por D. Juan I de Castela, comeando assim a

    desenhar-se a possibilidade de o Mestre de Avis poder vir a ser rei.

    No imediato deste acontecimento, o Mestre envia a Inglaterra os

    embaixadores Loureno Martins e Toms Daniel para pedirem ajuda

    contra os castelhanos. Em Julho de 1384, o rei Richard II de Inglaterra

    autoriza que o Mestre de Santiago, D. Fernando Afonso de Albuquerque e

    o antigo chanceler-mor Loureno Eanes Fogaa, recrutem soldados e

    adquiram armas para a defesa do reino, invocando-se desta forma a aliana

    anteriormente celebrada, em 1373, entre os dois reinos.

    O auxlio ingls chegou a Lisboa no dia 2 de Abril de 1385, dois antes da

    eleio de D. Joo I como rei de Portugal.

    Inicia-se deste modo na histria ptria um perodo de grande instabilidade

    poltica, que ficou conhecido como a Crise de 13831385, no decurso da

    qual algumas vilas e cidades do reino se declararam a favor de Castela e

    outras a favor do Mestre de Avis, situao que leva a uma guerra civil que

    durou mais de um ano.

    As Cortes Portuguesas, reunidas em Coimbra, a 6 de Abril de 1385, onde

    ficou clebre a interveno do Dr. Joo das Regras na defesa dos direitos

    ao trono do Mestre de Avis, elegem D. Joo rei de Portugal. Esta eleio

    faz aumentar a tenso com Castela, uma vez que D. Beatriz de Portugal,

    rainha consorte de Castela, deixava de ser considerada a herdeira de D.

    Fernando.

    | D. Joo I, pintor annimo, Museu Nacional de Arte Antiga, Lisboa

    | Assinatura de D. Joo I

  • 15

    De seguida, o novo rei D. Joo I mandou participar a sua eleio aos

    embaixadores em Londres, enviando-lhes cartas com plenos poderes para ser

    negociado um novo tratado de paz e aliana com Richard II.

    Em Junho de 1384, D. Juan I de Castela invade Portugal e tenta conquistar

    Lisboa, cercando a cidade durante 4 meses e 27 dias, de 29 de Maio a 3 de

    Setembro. Ao fim deste tempo o cerco foi levantado, uma vez que o exrcito

    castelhano estava desmoralizado, em virtude do elevado nmero de baixas

    sofridas pela Peste Negra e por alguns ataques cometidos pelas foras do

    exrcito de D. Joo, Mestre de Avis, comandadas por D. Nuno lvares Pereira.

    As hostes castelhanas, compostas de um elevado nmero de mercenrios,

    tinham um grande contingente de cavalaria francesa, uma vez que a Frana,

    devido Guerra dos Cem Anos, era aliada de Castela, mas D. Joo I de Portugal

    consegue a ajuda dos ingleses.

    D. Juan I de Castela no desiste de ocupar o trono portugus, nesse sentido, na

    segunda semana de Junho de 1385 invade de novo Portugal. Entra pelo norte e

    dirige-se para o Sul em direco a Lisboa, cidade que no chega a alcanar, pois

    a 14 de Agosto de 1385 chega a batalha decisiva e os dois exrcitos

    encontram-se em Aljubarrota, perto de Alcobaa.

    D. Nuno lvares Pereira, nomeado Condestvel do Reino nas Cortes de

    Coimbra, comanda as hostes portuguesas que se encontravam na

    desvantagem numrica de 1 para 4, uma vez que Castela contava com

    32.000 homens e Portugal apenas 6.500. Mesmo assim, o exrcito

    castelhano foi estrondosamente derrotado e a debandada foi grande, no

    restando outra alternativa a D. Juan I de Castela, seno uma humilhante

    fuga.

    A 9 de Maio de 1386, assinado um novo Tratado de Paz e Aliana entre

    Portugal e Inglaterra, o Tratado de Windsor, onde se estipulava que

    qualquer um dos pases era obrigado a prestar auxlio ao outro, em caso

    de agresso externa.

    O Duque de Lancastre, tio do rei Richard II de Inglaterra, casado com D.

    Constanza, filha de D. Pedro I de Castela, rei legtimo, destronado por

    Enrique de Trastmara, entusiasmado com a vitria portuguesa sobre os

    castelhanos, vem Pennsula reivindicar os seus direitos como rei de

    Castela.

    Joo de Gand, 1 Duque de Lancastre, nasceu a 6 de Maro de 1340 em

    Ghent, na Flandres e faleceu a 3 de Fevereiro de 1399 no Castelo de

    Leicester, Leicestershire, Inglaterra.

    Era membro da Casa de Plantagenet, e o terceiro dos quatro filhos

    sobreviventes do rei Edward III de Inglaterra e Philippa of Hainault (ficou

    conhecido como John of Gaunt, por ter nascido em Ghent, nome que

    traduzido para ingls ficou Gaunt).

    Depois da morte da sua primeira mulher, Blanche of Lancaster, Gaunt

    casou, no dia 21 de Setembro de 1371 em Roquefort (Landes), Guyenne,

    Frana, com a Infanta D. Constanza, segunda filha de Pedro I o Cruel, rei

    de Castela e de Maria de Padilla, filha de Juan Garca de Padilla, 1. Senhor

    de Villagera, a qual, por morte do seu irmo, o prncipe herdeiro D.

    Afonso em 1362, havia sido jurada em Cortes herdeira de seu pai, assim

    como as suas irms, a primognita D. Beatriz e a mais nova D. Isabel. D.

    Pedro I o Cruel foi assassinado em 1369 pelo seu meio-irmo Enrique

    (Enrique II), que subiu ao trono de Castela, afastando as legtimas herdeiras

    daquele.

    A partir do dia 29 de

    Janeiro de 1372, Joo

    de Gand assumiu

    oficialmente o ttulo

    de Rei de Castela e

    Leo, uma vez que

    pelas leis do reino de

    Castela, o marido de

    uma herdeira ao

    trono era o rei

    legtimo. Assim, no

    seu braso, ao lado

    das suas armas,

    acrescenta as armas

    do reino de Castela e

    Leo.

    D. Joo I de Portugal

    forneceu ao duque

    ingls seis gals e doze

    naus que serviram para

    desembarque de alguns milhares de soldados na Corunha, iniciando desta

    forma a invaso da Galiza, a qual se pode enquadrar na Guerra dos Cem

    Anos e do Grande Cisma do Ocidente.

    Aps o desembarque das suas foras, o duque avana para o sul da

    Galiza e, ocupa, a parte ocidental e central da regio, preparando-se

    para entrar em Leo. De Agosto a Outubro, estabelece uma pequena | Batalha de Aljubarrota, British Library, Royal 14 E IV f. 204 recto

    | Cerco de Lisboa nas Crnicas de Jean Froissart

    | Braso de Armas do Duque de Lencastre, com acrescentamento

    das armas de Castela

  • 16

    corte em Orense, onde recebe a fidelidade da nobreza e da maioria das cidades

    da Galiza. Aqui, cria uma chancelaria que prepara documentos em seu nome, de

    acordo com o estilo e costume de Pedro de Castela, datados pela era

    castelhana, apondo o duque a sua assinatura com a frmula castelhana Yo El

    Rey (Eu, o Rei).

    Por intermdio do seu tio, o rei Richard II, obteve o duque de Lancastre, uma

    bula do Papa romano, Urbano VI, que o reconhecia como rei de Castela e de

    Leo, ao invs de D. Juan de Trastmara, partidrio do rei de Frana e fiel aos

    papas de Avinho.

    D. Joo I, tendo tido conhecimento

    de que o Duque de Lancastre

    desembarcara na Corunha no dia

    25 de Julho de 1836, envia ao seu

    encontro, os embaixadores Vasco

    Martins de Melo e Loureno Anes

    Fogaa, com a missiva de

    informarem o duque da satisfao

    que tinha pela sua vinda, bem como

    dos motivos da mesma e da

    necessidade da realizao de um

    encontro entre os dois, para

    debaterem a continuao da guerra

    com Castela.

    O local acordado para o encontro

    foi o lugar de Ponte do Mouro,

    entre Mono e Melgao.

    D. Joo I e a sua comitiva,

    constituda por cerca de cerca de

    2000 homens, 40 cavalos e bestas, avanam, numa manh de quinta-feira do

    dia 1 de Novembro de 1386, para Ponte do Mouro, em cuja ponte el-rei e

    o Duque de Lancastre se encontram pela primeira vez.

    D. Joo I apresentava-se com vestes brancas forradas de vermelho e

    ostentava uma cruz vermelha de So Jorge. Na comitiva do duque ingls,

    para alm dos cavaleiros ingleses, vinham alguns galegos e alcaides que o

    reconheciam como legtimo rei de Castela. Quando se encontraram,

    manifestaram alegria por este facto e cumprimentaram-se com delicadeza e

    cortesia, conversando durante alguns momentos, aps o que atravessaram

    o rio em direco ao local onde el-rei D. Joo tinha um pavilho. Sentaram

    -se, comeram e, segundo reza a tradio, beberam o maravilhoso nctar,

    fruto das vinhas casta alvarinho, plantadas em magnficos anfiteatros, a meia

    encosta, num microclima muito prprio, protegido pelas montanhas de

    Portugal e Espanha.

    Na mesa, com o rei e o Duque, estavam sentados o bispo de Coimbra, o

    bispo do Porto e o Arcebispo de Braga e, um pouco abaixo, o condestvel

    e genro do prprio duque, Sir John Holland, 1. duque de Exeter, e outro

    cavaleiro do duque de apelido Beaumont. No local, encontravam-se muitos

    menestris que animaram o almoo que durou at a noite.

    Terminado o repasto, despediram-se uns dos outros e acordaram

    encontrar-se de novo no dia seguinte, aps o que se retirou o Duque e a

    sua comitiva para o seu acampamento, na outra margem do rio, onde

    pernoitaram.

    Do Tratado2

    Sexta-feira, dia 2 de Novembro de 1386, aps a missa, as comitivas dirigem

    -se para um pavilho que se encontrava no lado do acampamento de D.

    Joo I, que havia sido tomado ao rei de Castela, em batalha pelo rei

    portugus, e foi sob este que se realizou um banquete e se acordaram os

    termos do tratado de amizade e aliana entre os reinos de Portugal e

    Castela, ratificado pelo Duque de Lancastre e sua mulher em Celanova, no

    dia 11 do mesmo ms. O Pavilho estava primorosamente decorado, como

    se o rei estivesse em Lisboa ou o Duque em Londres.

    Sbado, dia 3 de Novembro, aps a missa, h um novo encontro das duas

    comitivas. Desta vez no pavilho do duque, que se encontrava decorado

    com ricas tapearias, ornamentadas como se fosse em Hertford, Leicester

    ou em qualquer dos seus castelos ingleses, o que muito surpreendeu o rei

    Portugus. Trs bispos e um arcebispo estavam sentados na mesa superior,

    os Bispos de Lisboa, Porto, Coimbra e o Arcebispo de Braga. O rei de

    Portugal ficou sentado no meio e o duque ao lado dele; abaixo do duque

    estavam o conde d'Acunha e o Conde de Neiva3. cabeceira da segunda

    mesa, estava o gro-mestre adjunto da ordem de Avis, seguido do Gro-

    Mestre de Santiago, em Portugal, e o gro-mestre de So Joo de

    Jerusalm, ocupando os lugares a seguir Diogo Lopes Pacheco e seu filho

    | Duque de Lencastre, pintura atribuda a Lucas Cornelisz de Kock (1495-1552), pertence ao Duque de

    Beaufort e encontra-se em Badminton House, Gloucestershire

    | John of Gaunt, Duque de Lancastre, chega Galiza, e recebe uma

    missiva do Rei de Portugal, D. Joo I_-_Chronique_d'_Angleterre_

    (Volume_III)_(late_15th_C),_f.236r_-_BL_Royal_MS_14_E_IV

    | Jantar do Duque de Lencastre com D. Joo I - Chronique d'Angle-

    terre (Vol. III) (sc. XV C.), f.244v - BL Royal MS 14

  • 17

    Joo Fernandes Pacheco, Lopo Vasquez da Cunha, Vasco Martins da Cunha,

    Lopo Dias de Azevedo, Vasco Martins de Melo, Gonalo de Melo, todos os

    grandes bares. O Abade de Aljubarrota, o abade de Santa Maria na

    Estremadura, D. Nuno Alvares Pereira, Condestvel de Portugal, Joo

    Rodrigues Pereira, Joo Gomes de Silva, Joo Rodrigues de S e muitos outros

    cavaleiros portugueses, tambm estavam sentados.

    Quando terminou o encontro despediram-se amigavelmente e manifestando o

    desejo de um novo encontro. O rei voltou para o Porto e o duque para

    Melgao, donde viajou para Santiago, escoltado pelo Conde de Neiva e cem

    lanas portuguesas.

    Por este acordo de Ponte do Mouro, os outorgantes e os seus sucessores

    ficaram vinculados a ajudarem-se mutuamente e com a maior brevidade

    possvel, contra quaisquer pessoas que colocassem em causa os seus reinos ou

    parte deles.

    D. Joo I devia ajudar o duque na conquista de Castela, fazendo guerra contra

    D. Juan I de Castela, mantendo as hostilidades e comprometendo-se a no

    celebrar qualquer acordo de paz com Castela, at que o Duque e os seus

    sucessores estivessem na posse desse reino.

    Por seu lado, o Duque e os seus sucessores deviam tambm fazer a guerra

    contra quem pretendesse ocupar os reinos de Portugal a D. Joo I e aos

    descendentes.

    El-rei D. Joo I comprometia-se a auxiliar o Duque de Lencastre na conquista

    de Castela, comandando uma hoste de 2000 homens de armas, 1000 besteiros e

    2000 pees, cedidos pelo rei, que tambm arcaria com as despesas da sua

    manuteno e que deveria estar pronta a combater desde o final desse ano, ou

    seja, desde o primeiro dia das oitavas de Natal at ao ltimo dia de Agosto do

    ano seguinte, o que perfazia oito meses, devendo cada um dos exrcitos partir

    do local que achasse mais conveniente e encontrarem-se entrada de Castela,

    num stio previamente acordado, donde avanariam juntos ou separados,

    conforme assim o entendessem.

    Se, antes de terem

    terminado os oito meses,

    o detentor dos reinos de

    Castela entrasse nalguma

    vila ou cidade desses

    reinos, devia D. Joo I

    estar ao lado do duque

    nesse cerco at que ele

    fosse tomado morto ou

    fugisse. E se durante os

    oito meses houvesse

    notcia de que D. Juan I

    de Castela pretendia

    fazer guerra ao duque e,

    no caso desta se

    prolongar para alm do

    prazo estabelecido, el-Rei

    de Portuga l ser ia

    obrigado a ajudar o

    duque na guerra a

    expensas suas, durante o

    ms de Setembro.

    Se a Batalha decorresse

    durante os oito meses,

    D. Joo I podia regressar

    ao reino de Portugal ou

    para onde entendesse,

    mas, no caso de voltar a

    ser chamado pelo duque,

    desta vez seria a

    expensas do duque.

    Estando D. Joo I j em Portugal e aparecendo notcias que o detentor dos

    reinos de Castela queria fazer guerra ao duque, D. Joo I seria obrigado a

    auxiliar o duque a estar presente em pessoa o mais rpido possvel. Quer

    tivesse existido ou no a batalha e o rei de Portugal fosse requerido outra

    vez para auxiliar o Duque, desta feita no seria obrigado a prestar auxilio.

    Do Tratado constava tambm o casamento de Philipa de Lancastre, filha

    mais velha do duque ingls e neta de Edward III de Inglaterra, com D. Joo

    I de Portugal. No entanto, D. Joo I, para que o casamento fosse

    considerado vlido, deveria obter dispensa cannica, j que, ao abrigo da

    regra beneditina que a Ordem de Avis seguia, os seus membros

    professavam voto de castidade.

    Casamento que teve lugar no Porto, no dia 2 de Fevereiro de 1387,

    fortalecendo-se desta forma, por laos familiares, os acordos do Tratado

    de Aliana Luso-Britnica, que perdura at aos dias de hoje.

    O duque e a sua mulher, na qualidade de reis de Castela, davam e

    outorgavam ao Rei de Portugal, para sempre, uma parte de Castela e de

    Leo, que compreendia a vila de Ledesma, Plasena, Cceres, Mrida e

    Zafra, etc., ou seja, uma faixa de territrio que teria aproximadamente 80

    Km de largura e 350 Km de comprimento. E se por qualquer motivo no

    fosse possvel a concesso destas terras, seriam dadas a el-Rei de Portugal

    em recompensa outras terras semelhantes em rendas.

    Consideraes finais

    Apesar da sua vontade, John of Gaunt no conseguiu manter o seu

    exrcito unido, atentos os conflitos ingleses em Frana e com a Esccia e

    teve dificuldade em pagar aos seus soldados, pois enquanto apostava que a

    contenda se iria resolver rapidamente, numa batalha decisiva, os

    castelhanos no tinham pressa para o confronto directo e foram-no

    sempre adiando, limitando-se o exrcito anglo-luso (cujo contingente

    portugus era superior em nmero ao ingls, entretanto devastado em

    cerca de dois teros por uma epidemia no inverno de 1386) a fazer o

    cerco a algumas cidades, sem

    qualquer resultado prtico a no

    ser o da exausto das suas hostes.

    Aps o falhano desta campanha e

    do regresso do exrcito a Portugal,

    Joo de Gand aceita uma proposta

    de Juan de Trastmara (D. Juan I de

    Castela), para o casamento da sua

    filha Catherine com o seu filho

    primognito, o futuro D. Enrique III

    de Castela. Deste tratado secreto

    | D. Filipa de Lancastre in Genealogia dos Reis de Portugal (Antnio

    de Holanda; 1530-1534)

    | Casamento entre D. Joo e D. Filipa de Lencastre _Miniatura atribuda ao Mestre da Toso de

    Ouro de Viena e Copenhaga na Chronique d'Angleterre, vol. iii, fl. 284, de Jean de Wavrin, Br

    | Bandeira do Duque de Lancastre

  • 18

    constava o pagamento de uma significativa quantia e penses vitalcias, tendo

    sido ratificada a verso final do tratado no dia 8 de Julho de 1388, em Bayonne,

    na Gasconha.

    A paz separada que o duque celebrou com D. Juan I, deixou em situao difcil o

    aliado portugus, que ficou isolado na guerra com Castela.

    Em 1400 termina a guerra e a 31 de Outubro de 1411, no reinado de D. Juan II

    de Castela, na regncia de D. Catalina de Lancster, rainha consorte de Castela,

    por estar casada com Enrique III de Castela, assinado um tratado de aliana e

    de paz entre os dois pases, o Tratado de Aylln-Segovia, que reconhacia a

    realeza de D. Joo I de Portugal.

    Com o reino em paz, em 1415 D. Joo I conquistou Ceuta, praa estratgica

    para a navegao no norte de frica, onde foram armados cavaleiros os seus

    filhos D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique, iniciando-se desta forma o fenmeno

    conhecido como globalizao.

    Em 1418 e 1419 foram descobertas, respectivamente as ilhas de Porto Santo e

    da Madeira e em 1427 os Aores, realizam-se ainda no reinado de D. Joo I

    expedies s Canrias e d-se incio ao povoamento dos Aores e da Madeira.

    o primeiro monarca a usar o ttulo de Rei de Portugal e do Algarve e Senhor

    de Ceuta.

    D. Joo I, foi um rei muito culto para a poca, uma vez que enquanto Gro-

    Mestre da Ordem de Avis, recebeu uma educao e formao de alto nvel.

    Protegeu a universidade e escreveu o Livro da Montaria e por lei de 22 de

    Agosto de 1422, decreta a adopo da era de Cristo em substituio da era de

    Csar.

    Como era D. Joo I4: affabel, magnanimo, favorecedor dos pobres, e grande

    venerador do culto Divino. De corpo mea enxuto, e mui bem

    acomplesionado. Teve o rosto comprido, mais magro, que gordo, a testa

    pequena, o cabello preto, e no muito basto, trouxe-o sempre comprido, e mui

    concertado, os olhos teve pretos pequenos, e de muita viveza (Brito, p. 64).

    Sua converassa era de bramdos e homrrosos custumes e prazivens

    mamdados de comprir, husamdo sempre de mesuradas palavras e cortezes e

    nenhuma torpeza nem vila ffalar nunca foy ouvido de sua boca. No hera

    sanhudo nem cruel!, mas rana e byninamente castigava [..] Foi de gramde

    emtemdimento e muy nobre por custumes (Lopes, II, pp. 2-3).

    Faleceu a 14 de Agosto de 1433 em Lisboa e os seus restos mortais

    repousam na Capela do Fundador, no Mosteiro de Santa Maria da Vitria,

    na Batalha, mandado construir por si, como agradecimento Virgem Maria

    pela vitria na Batalha de Aljubarrota.

    Foi cognominado O de Boa Memria, pela lembrana positiva do seu

    reinado na memria dos portugueses.

    Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte Pio, Duque de Bragana, legtimo

    sucessor dos Reis de Portugal e Chefe da Casa Real Portuguesa, , pelo

    lado paterno e materno, descendente directo de el-rei D. Joo I e do

    Duque de Lancastre.

    O actual Duque de Lancastre Rainha de Inglaterra, Elisabeth II, que

    apelidada de Sua Majestade, o Duque de Lancastre e no duquesa.

    __________________________

    Notas:

    1 Entre os dias 10 e 12 de Junho decorreu em Ponte do Mouro (Barbeita-

    Ceives) e na vila de Mono a Comemorao do 630. aniversrio do

    encontro entre D. Joo I e o Duque de Lancastre, que contou com a

    presena do Rei dos Portugueses, Sua Alteza Real o Senhor D. Duarte,

    | Bandeira de D. Joo I

    | Cap. XVI da Crnica de D. Joo I, II parte, de Ferno Lopes

  • 19

    Jos Anbal Marinho Gomes

    Duque de Bragana e de D. Jaime dAlmeida, Marqus de Lavradio, chefe do

    nome e armas dos Lancastres em Portugal, evento este que contou com a

    colaborao da Real Associao de Viana do Castelo e est na origem da

    publicao deste texto.

    2 Os excertos do Tratado de Ponte do Mouro foram retirados da II parte da

    Crnica de D. Joo I, captulo XCII e esto devidamente adaptados do

    portugus do sc. XIV.

    3 Sir Jean Froissart refere dois titulares, um o Conde da Cunha, que poder

    tratar-se de D. Martinho da Cunha e outro o Count de Novaire, que julgamos

    tratar-se do Conde de Neiva.

    4 in A Monarquia Portuguesa, ed. Seleces do Readers Digest, Lisboa, 1999,

    pg. 236.

    Bibliografia:

    Em lngua Portuguesa:

    COELHO, Maria Helena da Cruz. D. Joo I, vol. X, Reis de Portugal, ed. Crculo

    de Leitores, 2005.

    LOPES, Ferno Lopes. Crnica de D. Joo I, II Volume, Livraria Civilizao

    Editora, Porto, 1983.

    RUAS, Henrique Barrilaro; Amaral, Augusto Ferreira; Aguiar, Joo. Cronologia e

    Breve Histria dos Reis de Portugal, in A Monarquia Portuguesa, ed.

    Seleces do Readers Digest, Lisboa, 1999.

    RUSSELL, Peter E. A Interveno Inglesa na Pennsula Ibrica durante a Guerra

    dos Cem Anos, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, 2000 (ed. original

    inglesa de 1955).

    SILVA, Manuela Santos. A Rainha Inglesa de Portugal Filipa de Lencastre,

    vol. VI, Rainhas de Portugal, ed. Crculo de Leitores, 2012.

    SERRO, Joel. Dicionrio de Histria de Portugal, vol. III, Livraria

    Figueirinhas, Porto, 1981.

    Em Lngua Inglesa:

    ARMITAGE-SMITH, Sydney. John of Gaunt, King of Castile and Leon, Duke

    of Aquitaine and Lancaster, Earl of Derby, Lincoln, and Leicester, Seneschal

    of England. London: Constable. 1904.

    GOODMAN, Anthony. John of Gaunt: the Exercise of Princely Power in

    Fourteenth-Century Europe. Harlow: Longman. 1992.

    GREEN, V.H.H. The Later Plantagenets: a Survey of English History 1307

    1485. London: Edward Arnold. 1955.

    Tappan, Eva March. Ed., The World's Story: A History of the World in

    Story, Song and Art, 14 Vols., Vol. V: Italy, France, Spain, and Portugal, pp.

    570-582. Boston: Houghton Mifflin, 1914.

    Duchy of Lancaster

    http://www.duchyoflancaster.co.uk/about-the-duchy/history/

    Origins of Duchy of Lancaster

    http://www.duchyoflancaster.co.uk/about-the-duchy/history/origins-1265-

    1389/

    *Por deciso pessoal, o autor do texto no escreve segundo o novo

    Acordo Ortogrfico.

    Francisco de Sousa Tavares:

    Se o homem de hoje busca

    ansiosamente a trincheira que o defende

    contra a prepotncia e a imensido do

    Estado moderno - eis que a Monarquia

    surge como barreira natural contra todas

    as violncias, contra todos os totalitarismos

    das direitas e das esquerdas, porque o Rei

    o limite da ambio, a simples oposio do

    SEMPRE ao desvario momentneo da

    embriaguez do mando, que cega os homens

    e desnorteia as multides.

  • 20

    Encontro. Amizade. Respeito. Cooperao Assim foi o Ponte do Mouro Medieval

    De 10 a 12 de junho o lugar da Ponte do Mouro, Barbeita recuou ao

    ano de 1386 revivendo o encontro de D. Joo I com o Duque de

    Lencastre, encontro esse que iria mudar para sempre os destinos da

    nossa nao.

    Mudou para sempre, tambm, os destinos de Mono, esta iniciativa

    que promoveu a cultura, o patrimnio e o conhecimento de uma

    terra.

    Contando com a presena de ilustres especialistas em histria da

    poca medieval, o primeiro dia deste evento foi uma verdadeira

    lio de histria. No Cine Teatro Joo Verde e com moderao de

    Dr. Jos Emlio Moreira, o Professor Doutor Lus Ado da Fonseca,

    falou-nos da Gnese e contexto histrico da aliana anglo-

    portuguesa de 1386, nomeadamente dos problemas das relaes

    martimas e comerciais

    de Portugal com o Norte

    da Europa no sculo XIV,

    dos problemas da poltica

    diplomtica portuguesa

    na segunda metade do

    sculo XIV, da poltica

    diplomtica portuguesa

    na Crise de 1383-1385 e

    do quo decisivo foi o

    ano de 1386, e o tratado

    de W in ds or , em

    Maro, ao acordo de

    Ponte do Mouro, em

    Novembro.

    J o Dr. Alberto Antunes

    de Abreu explicou

    plateia o encontro de D.

    Joo I com o duque de

    Lencastre.

    A cargo da Dr. Odete

    Barra, arqueloga do

    municpio de Mono

    esteve a apresentao

    do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorizao de Ponte do

    Mouro que foi elaborado ao longo de dois anos e publicado em

    Dirio da Repblica em 25 de Junho de 2008 (Edital n 638/2008). E

    como foi explicando, com este Plano de Pormenor de Salvaguarda e

    Valorizao da Ponte do Mouro, pretende-se dar seguimento a uma

    estratgia concelhia de promoo de reas limtrofes do municpio,

    da qual Ponte do Mouro faz parte (parte da freguesia de Barbeita e

    parte da freguesia de Ceives), encetando a recuperao e

    reabilitao deste lugar, com histria e memria para a comunidade

    local mas tambm nacional. Ao dar a conhecer este trabalho, a Dr.

    Odete deixou bem claro que o Plano de Pormenor e Salvaguarda

    criado por uma equipa multidisciplinar tem como objetivo criar um

    instrumento regulador e estratgico para a reabilitao e valorizao

    de Ponte do Mouro.

    Aproveitando a visita de

    D. Duarte Pio, Duque de

    B r a g a n a e d o s

    Marqueses de Lavradio

    ao evento, realizou-se no

    dia 10 de Junho um jantar

    solidrio, no Convento

    dos Capuchos, cuja

    receita reverteu para o

    Centro Paroquial e Social

    de Barbeita, instituio

    de cariz social do

    concelho. Este jantar

    contou com a edio

    especial de um selo para

    o v inho alvar inho

    oferecido pela Provam,

    Produtores de Vinho

    Alvarinho de Mono.

    Na passagem por

    Mono, D. Duarte Pio e

    os Marqueses do

    L a v r a d i o t i v e r a m

    oportunidade de visitar o

  • 21

    Museu Alvarinho, de homenagear os Combatentes do Ultramar e

    visitar uma conceituada empresa produtora de vinhos da casta

    alvarinho, Provam, que este ano comemora o seu 25. aniversrio

    com o lanamento de uma edio limitada de vinhos Contradio.

    No dia 11 de junho, acompanhado pelo Marqus do Lavradio, D.

    Jaime dAlmeida, presidindo abertura do evento Ponte do Mouro

    Medieval, D. Duarte enalteceu este evento dizendo que estas

    iniciativas relembram o papel de Portugal no mundo, trazendo

    memria de todos os grandes feitos da nao.

    Acolhendo milhares de pessoas, o lugar da Ponte do Mouro, recuou

    poca medieval. Os visitantes que por l passaram tiveram

    oportunidade de experienciar o verdadeiro mundo medieval. O

    recinto decorado a rigor e envolvendo diferentes contextos da

    poca contou com decorao e ambientao medieval, exposio de

    armas de guerra e instrumentos de tortura, acampamento militar,

    animao, msica e artes circenses, parque infantil e um mercado

    medieval com produtos da poca, ceia, cortejo e recriao do

    encontro de D. Joo I com o Duque de Lencastre.

    Conta-se que a nica vez que, Joo de Gand (John of Gaunt), Duque

    de Lencastre ceou em Portugal foi aquando do encontro em 1386.

    Recriando uma verdadeira ceia da altura e com a participao de

    120 comensais, o espao foi enfeitado de acordo com a poca,

    contando com animadores, contadores de histrias, momos e

    msicos.

    Durante estes dias os visitantes puderam participar e apreciar

    diferentes representaes histricas, sendo o ponto mais alto deste

    evento a recriao do encontro de D. Joo I com o Duque de

    Lencastre, no domingo, dia 12. Aqui todos os que por ali passaram,

    tiveram a oportunidade de reviver, in loco, um momento to

    importante na histria de Portugal.

    Alm das recriaes histricas, a msica, os torneios de poca, os

    espetculos de fogo, a falcoaria, as demonstraes de ofcio, o

    mercado medieval, os comes e os bebes da poca animaram o fim-

    de-semana tornando-o, num momento inesquecvel, para aqueles

    que por l passaram.

    Augusto Domingues, presidente do Municpio exaltou a iniciativa

    dos elementos associao Buraca da Moura, bem como do grupo de

    barbeitenses que fazem parte da Organizao do Ponte do Mouro

    Medieval, em promover um episdio mpar da nossa histria num

    local emblemtico que tem tanto de antigo como de extraordinrio

    e belo.

    Colocaram bem alto a fasquia e agora h que a manter naquela

    posio. Para isso estamos aqui. Ao vosso lado.

    Termino este artigo como comecei e em nome de uma grande

    equipa Ponte do Mouro Medieval, espero que connosco

    colaborem numa prximo edio que se pautou e pautar pela

    cooperao, amizade, respeito e encontro, valores assumidos

    poca por D. Joo I e o Duque de Lencastre.

    Sandra Raquel Vieites Rodrigues

    PelOrganizao do Ponte do Mouro Medieval

    (*) A Real Gazeta do Alto Minho agradece a colaborao da Dr. Sandra

    Raquel Vieites Rodrigues, da Buraca da Moura - Associao Cultural,

    Desportiva e Recreativa de Barbeita, entidade responsvel pela realizao do

    evento Ponte do Mouro Medieval.

  • 22

    - Constituio de 1822

    O Rei no pode, sem consentimento das Cortes, sair do

    reino de Portugal e Algarve; e se o fizer, se entender que a

    abdica; bem como se, havendo sado com licena das Cortes,

    a exceder quanto ao tempo ou lugar, e no regressar ao Reino

    sendo chamado, o mesmo se aplicando ao sucessor da

    Coroa, o qual contravindo-a, se entender que renuncia o

    direito de suceder na mesma Coroa (art. 125); .

    - Carta Constitucional de 1826

    O Rei no poder sair do Reino de Portugal sem o

    consentimento das Cortes Gerais; e, se o fizer, se entender

    que Abdicou a Coroa (art. 77)

    - Constituio de 1838

    O Rei no pode, sem consentimento das Cortes, sair do

    Reino de Portugal e Algarves: e se o fizer, entende-se que

    abdica (art. 84) .

    - Constituio de 1911

    O Presidente no pode ausentar-se do territrio nacional

    sem permisso do Congresso, sob pena de perder o

    cargo (art. 84).

    - Constituio de 1933

    O Presidente da Repblica s pode ausentar-se para pas

    estrangeiro, com o assentimento da Assembleia Nacional e

    do Governo e a inobservncia desta disposio envolve, de

    pleno direito, a perda do cargo (art. 76).

    - Constituio de 1976

    O Presidente da Repblica no pode ausentar-se do territrio

    nacional sem o assentimento da Assembleia da

    Repblica ou da sua Comisso Permanente, se aquela no

    estiver em funcionamento. O assentimento dispensado nos

    casos de passagem em trnsito ou de viagem sem carcter

    oficial de durao no superior a cinco dias, devendo, porm,

    o Presidente da Repblica dar prvio conhecimento delas

    Assembleia da Repblica. A inobservncia do disposto no n. 1

    envolve, de pleno direito, a perda do cargo (art. 129).

    As seis constituies portuguesas (trs monrquicas e trs republicanas) contm normas que se referem s

    AUSNCIA DO TERRITRIO NACIONAL do Chefe do Estado:

    As Constituies Portuguesas

    e o Chefe de Estado O Chefe de Estado pode ausentar-se do territrio nacional? Em que termos/

    condies? Quem substitui o Chefe de Estado quando ele est ausente do territ-

    rio nacional?

    | D. Manuel de visita Inglaterra em 1909

  • 23

    Paula Leite Marinho

    Nas Repblicas, ao contrrio das Monarquias,

    no h o respeito pela coisa pblica. Suas

    autoridades agem segundo a concepo de que,

    se o errio do pblico, e eles so formalmente os

    representantes do pblico, podem dispor desse

    errio como se fosse seu, enquanto forem

    representantes desse pblico. Disso resulta,

    paradoxalmente, que na repblica a coisa pblica

    no pblica, no do pblico, mas de quem o

    representa

    Paulo Napoleo Nogueira da Silva

    Doutor em Direito pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, Professor e constitucionalista

    brasileiro.

  • 24

    todas as constituies portuguesas (trs monrquicas e trs republicanas) se referem CORRESPONDNCIA estabelecendo que

    - o segredo das Cartas inviolvel. A Administrao do Correio fica rigorosamente responsvel por qualquer infraco deste artigo (art. 18 da Const. de 1822);

    - o segredo das Cartas inviolvel. A Administrao do Correio fica rigorosamente responsvel por qualquer infraco deste artigo (art. 145 25 da Carta Constitucional de 1826);

    - o segredo das cartas inviolvel (art. 27 da Const. de 1838);

    - o sigilo da correspondncia inviolvel (art. 28 da Const. de 1911);

    - constituem direitos e garantias individuais dos cidados portugueses o sigilo da correspondncia, nos termos que a lei determinar (art. 8, n 6 da Const. de 1933);

    - o sigilo da correspondncia inviolvel. proibida toda a ingerncia das autoridades pblicas na correspondncia, nas telecomunicaes e nos demais meios de

    comunicao, salvos os casos previstos na lei em matria de processo criminal (art. 34 ns 1 e 4 da Const. de 1976).

    Sabia que

    Paula Leite Marinho

    Nota:

    A Direco da Real Associao de Viana do

    Castelo, com mandato para o trinio 2014-

    2016, cumprimenta V. Exas, desejando desde j

    a continuao de um bom ano de 2016.

    A Real Associao de Viana do Castelo tem um

    plano de actividades e oramento para 2016,

    aprovado em Assembleia Geral, que inclui

    diversas iniciativas relacionadas com o 1. de

    Dezembro (concursos escolares, etc.) e que se

    pretende sejam executadas com a participao

    de todos os associados, simpatizantes e

    entidades que entendam colaborar, com o

    intuito de contribuir e ajudar a dinamizar o

    ideal Monrquico que todos ns abraamos

    convictamente.

    Atendendo necessidade imperiosa que temos

    em angariar recursos financeiros necessrios ao

    normal funcionamento da Real Associao, e

    tendo em conta que uma das competncias da

    Direco a cobrana de quotas, eu, em nome

    da Direco e na qualidade de Tesoureiro,

    venho por este meio solicitar a V. Exas. a

    regularizao da QUOTA DE ASSOCIADO

    REFERENTE ao ano de 2016, no valor de

    20,00 (vinte euros), preferencialmente por

    transferncia bancria, para:

    Titular da Conta: Real Associao de Viana do

    Castelo

    Entidade bancria: Caixa de Crdito Agrcola

    Agncia: Ponte de Lima

    IBAN: PT 50 0045 1427 40026139242 47

    Nmero de conta: 1427 40026139242

    SWIFT: CCCMPTPL

    Caso seja possvel, pede-se o favor de enviarem

    por e-mail ([email protected] e

    [email protected]) informao da

    regularizao da quota (ex: comprovativo), aps

    o que procederemos de imediato emisso do

    recibo de liquidao.

    Cordiais cumprimentos e saudaes

    monrquicas,

    Pedro Giestal

    Tesoureiro da RAVC

    O Integralismo Lusitano e a

    contribuio de Xavier Cordeiro

    A Real Associao de Viana do Castelo, em

    colaborao com a Livraria Ler Com Gosto,

    editou o livro "O Integralismo Lusitano e a

    contribuio de Xavier Cordeiro", da autoria

    do Prof. Dr. Armando Malheiro da Silva, Prof.

    da Faculdade de Letras da Universidade do

    Porto e do Dr. Jos Anbal Marinho Gomes,

    Presidente da Direco da Real Associao de

    Viana do Castelo.

    O preo de venda ao pblico, de 10, 00 e

    inclui os portes de envio para Portugal.

    Para encomendar devem efectuar uma

    transferncia bancria para o NIB 0045 1427

    40026139242 47 da Caixa de Crdito Agrcola,

    enviando o comprovativo para o e-mail