Avaliação da Educação Infantil:

concepções teórico-metodológicas e implicações para políticas educacionais

Maria Luiza Rodrigues FloresOrganizadora

Imagem da capa cedida por:

Apoio:

Avaliação da Educação Infantil: concepções teóricos-metodológicas e im

plicações para políticas educacionais

Realização:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE EDUCAÇÃO

AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL:

CONCEPÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS

E IMPLICAÇÕES PARA POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Organizadora: Maria Luiza Rodrigues Flores

Porto Alegre, Outono de 2018.

DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)

Bibliotecária: Alessandra Virgínia de Oliveira CRB-10/1844

SUMÁRIO

Apresentação..................................................................................................................................7 Parte I: Algumas palavras sobre a Avaliação da Qualidade na Educação Básica 1. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola.............................................................................................................................................15 Alícia Bonamino e Sandra Zákia Sousa 2. A apropriação da avaliação em larga escala pelas comunidades escolares: uma análise do ENEM e do SEAP Maria Beatriz Moreira Luce e Mateus Saraiva.............................................................................35 Parte II: A Avaliação da qualidade na Educação Infantil: reflexões, avanços e desafios 3. Dos debates sobre a avaliação da qualidade da/na educação infantil à efetivação do direito no contexto da escola..........................................................................................................................53 Maria Luiza Rodrigues Flores e Simone Santos de Albuquerque 4. Avaliação da educação infantil no Brasil: subsídios para o debate...........................................67 Bruna Ribeiro 5. Avaliação da educação infantil: propostas em debate no Brasil................................................89 Sandra Zákia Sousa 6. Avaliação da educação infantil: aportes de iniciativas estrangeiras........................................107 Cláudia Oliveira Pimenta e Sandra Zákia Sousa Parte III: Alguns caminhos para a avaliação da/na Educação Infantil: aportes a partir de experiências brasileiras 7. Autoavaliação na Educação Infantil: o desafio da construção compartilhada da qualidade...135 Bruna Ribeiro 8. Avaliações externas e o exercício da coordenação pedagógica: resultados de estudo em uma rede municipal de educação paulista……………………………………………………….......163 Cláudia Oliveira Pimenta

Apresentação

O Caderno de Textos “Avaliação da educação infantil: concepções teórico-metodológicas e implicações para políticas educacionais” materializa algumas articulações realizadas no âmbito de um projeto apresentado à edital da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Sul (Fapergs). A publicação se relaciona a um Seminário 1

Interinstitucional do mesmo nome , realizado em parceria entre a Faculdade de Educação da 2

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faced/UFRGS) e a Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP). No âmbito da Faced, o Seminário também é promovido a 3

partir de uma profícua aproximação entre o Programa de Pós-graduação em Educação (PPGEdu) e o Programa de Extensão Universitária Educação Infantil na Roda, apoiado pela Pró-reitoria de Extensão da UFRGS, ampliando, ainda, a roda de diálogo, chamando à parceria o Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI) e o Grupo de Estudos em Educação Infantil da Faced (GEIN).

Do ponto de vista de seu escopo científico e pedagógico, o presente Caderno foi idealizado como material de apoio ao Seminário de mesmo nome, tendo como objetivos principais: democratizar o acesso a conhecimentos produzidos por pesquisadores da temática e estimular o aprofundamento da discussão sobre a Avaliação da/na Educação Infantil, abordando algumas concepções teórico-metodológicas e suas implicações para políticas educacionais no passado recente e na atualidade, todos esses temas e enfoques que fazem parte do conteúdo dos eventos relacionados e que vêm sendo objeto de estudo em pesquisas realizadas na Faced . 4

Trata-se de um Caderno que promove uma segunda edição, em cópia física, de um conjunto de textos já publicados pelas autoras e autor em periódicos educacionais , abarcando 5

um conteúdo atual e indispensável para estudos no campo da avaliação da educação infantil, tais como, as características, tendências e possíveis repercussões para a educação infantil de propostas de avaliação em larga escala realizadas junto às demais etapas da educação básica; os

1 A publicação do presente Caderno de Textos juntamente com as duas atividades de extensão realizadas no âmbito deste projeto se tornaram possíveis graças ao apoio recebido da Fapergs, a partir de recursos no âmbito do Edital de Auxílio à Organização de Eventos 06/2017. Agradecemos publicamente este apoio e o entendemos, também, como um reconhecendo da relevância do tema proposto para este conjunto de atividades. 2 As ações vinculadas a este Seminário desdobraram-se nos dias 09/04/18, com a VII Jornada de Estudos do Programa de Extensão Universitária Educação Infantil na Roda “Construindo indicadores da qualidade na Educação Infantil: um diálogo com municípios do Rio Grande do Sul” e nos dias 23, 24 e 25/04/18, com a realização do Seminário “Avaliação da educação infantil: concepções teórico-metodológicas e implicações para políticas educacionais”. A distribuição das vagas para estas atividades privilegiou gestores/as e conselheiros/as de educação, a partir de divulgação específica para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/RS), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RS) e a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), por entendermos ser este um público a ser privilegiado no debate do tema central. 3 Essa parceria se estabeleceu a partir do vínculo da organizadora deste Caderno, Professora Maria Luiza Rodrigues Flores, docente da Área de Política e Administração da Educação (Faced/UFRGS), com a Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, para o desenvolvimento de projeto pós-doutoral sob a supervisão da professora Sandra Zákia Sousa, em 2017/2 e 2018/1. 4 Desde sua criação, em 2012, o Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Políticas Públicas de Educação Infantil (Faced/UFRGS), coordenado pela professora Maria Luiza Rodrigues Flores, tem se dedicado à temática da qualidade da oferta de educação infantil, realizando investigação no âmbito de um conjunto de municípios gaúchos, analisando a cobertura do atendimento e a efetivação de alguns insumos necessários à efetivação deste direito educacional. A produção do Grupo pode ser acessada no site do Programa de Extensão Educação Infantil: https://www.ufrgs.br/einaroda/ 5 Todos os editores destes periódicos foram devidamente consultados e autorizaram a segunda publicação dos respectivos textos neste Caderno.

parâmetros de qualidade já existentes para a inserção da educação infantil no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica; os propósitos e indicadores de qualidade de iniciativas estrangeiras de avaliação da educação infantil; as experiências de avaliação da educação infantil desenvolvidas por municípios brasileiros; e as diretrizes para o delineamento de uma sistemática de avaliação da qualidade da educação infantil no Brasil.

O tema do Seminário, que entrou na agenda do país há alguns anos, a partir de iniciativas de diferentes setores e atores, incluindo gestores públicos, profissionais e pesquisadores do campo, além de outras organizações da sociedade, continua longe de ser um consenso, justificando a abertura desse espaço de diálogo, que coloca em debate proposições de avaliação da educação infantil presentes no cenário nacional, que demandam uma análise crítica de seus pressupostos e delineamentos. Considerando-se, especialmente, o momento vivido pelo país, no qual, algumas políticas em curso têm resultado em acirrados debates, entendemos como relevante pautar a política de avaliação da educação infantil, tendo como referências de análise a legislação, os documentos normativos, os documentos orientadores existentes e as contribuições disponíveis na literatura, arcabouço este que, em seu conjunto, afirma e conceitua o direito à educação infantil de qualidade para todas as crianças brasileiras.

É importante lembrar que a inclusão desta etapa na Educação Básica, apresentada no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, precisa ser entendida como um fato histórico recente e, mesmo, em alguns contextos, ainda, se trata de um direito educacional em processo de implantação, o que demanda parâmetros e critérios que orientem a formulação de políticas públicas por parte dos sistemas de ensino, e que também subsidiem o controle social da expansão da oferta. Apesar deste direito à educação ser reconhecido como dever do Estado e direito para todas as crianças brasileiras, desde a Constituição Federal de 19899, os dados de monitoramento das metas e estratégias dos dois últimos Planos Nacionais de Educação denunciam a negação de tal direito social, seja pela insuficiência da cobertura, mesmo para a faixa de quatro e cinco anos, de matrícula obrigatória, seja pela falta de equidade no acesso às vagas existentes ou, ainda, pela ausência de qualidade da vaga ofertada em certos contextos. (FLORES, 2017) . 6

Os dados de vários estudos e pesquisas evidenciam os muitos desafios ainda presentes para a consolidação da educação infantil como primeira etapa da Educação Básica; em nosso entendimento, a implementação de uma sistemática de avaliação da qualidade da Educação Infantil é uma ferramenta importante para avançarmos nesta direção. Buscando abordar alguns aspectos dessa questão, a presente publicação encontra-se organizada em três partes: uma primeira, onde são apresentados textos de caráter mais geral, relativos à avaliação da Educação Básica no Brasil, trazendo concepções, dados e análises de políticas de avaliação; uma segunda, onde são abordados diversos aspectos da oferta da primeira etapa da educação básica e das políticas de avaliação da e na educação infantil, contribuindo com a reflexão acerca dos níveis da avaliação educacional e evidenciando a existência de trilhas paralelas das propostas de avaliação, que expressam projetos educacionais e sociais existentes no país; e uma terceira parte composta por dois artigos que apresentam resultados de pesquisas e estudos que envolveram municípios do Estado de São Paulo, contemplando instrumentos e indicadores de qualidade para a educação, socializando concepções e processos metodológicos, de maneira a contribuir para uma análise crítica de iniciativas de avaliação da educação infantil em nosso país.

Inicia a Parte I, “Algumas palavras sobre a Avaliação da Qualidade na Educação Básica”, o artigo escrito por Alícia Bonamino e Sandra Zákia Sousa, analisando as três gerações de avaliações da educação em larga escala, tendo como referência para tal categorização os

6 FLORES, Maria Luiza R. A construção do direito à educação Infantil: avanços e desafios no contexto dos 20 anos da LDBEN. Revista Contemporânea de Educação. RJ, v. 12, n. 24, p. 206-225, mai/ago, 2017. (Número Temático – 20 anos da primeira etapa da educação Básica: rumo à maioridade da Educação Infantil?). Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rce/article/view/3679

objetivos e desenhos identificados nas iniciativas implementadas no Brasil. Segundo as autoras, é possível afirmar que uma primeira geração foi marcada por uma avaliação de caráter mais diagnóstico da qualidade da educação, enquanto a segunda e a terceira gerações se apoiam em uma associação dos resultados das avaliações a “políticas de responsabilização, com atribuição de consequências, simbólicas ou materiais, para os agentes escolares”. A partir desse entendimento, o texto explora possíveis implicações para o currículo escolar, com riscos de um estreitamento do mesmo, como resultado que pode ser associado à adoção de provas padronizadas utilizadas em avaliações de larga escala.

O segundo artigo desta Parte, assinado por Maria Beatriz Luce e Mateus Saraiva, dá continuidade ao debate, abordando as apropriações por uma amostra de escolas estaduais do Rio Grande do Sul com aproveitamentos extremos no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) em relação aos dados de uma avaliação em larga escala realizada neste estado no âmbito do Sistema Estadual de Avaliação Participativa (SEAP). O estudo evidenciou que a maioria dessas escolas não envolveu a comunidade em discussões analíticas nem se posicionou de forma crítica sobre tais avaliações externas, demonstrando dificuldade em articulá-las com a construção de objetivos comuns e próprios a cada comunidade escolar. A partir desse contexto analisado, o artigo apresenta uma problematização em relação às potencialidade e limites do uso da avaliação como fonte de retroalimentação para a prática pedagógica, destacando, entre outros aspectos, as dificuldades históricas para que o Ensino Médio amplie e efetive o direito ao acesso e à aprendizagem, promovendo equidade e cidadania.

A Parte II do Caderno, intitulada “A Avaliação da qualidade na Educação Infantil: reflexões, avanços e desafios”, é composta por quatro artigos que, a partir de alguns aspectos da trajetória recente da educação infantil, enfocam debates atuais sobre as questões imbricadas na avaliação desta etapa, compondo um cenário multifacetado sobre o tema. Maria Luiza Flores e Simone Albuquerque, no texto intitulado “Dos debates sobre a avaliação da qualidade da/na educação infantil à efetivação do direito no contexto da escola”, desenvolvem uma revisão dos principais aspectos relativos às concepções sobre a qualidade da/na educação infantil, tomando como base os documentos normativos e orientadores para essa etapa produzidos no país nas últimas décadas, em especial, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), estabelecidas pela Resolução CEB/CNE 05/2009. A partir deste resgate, o artigo foca no direito à qualidade na educação das crianças pequenas em espaços coletivos, abordando as tensões hoje colocadas para a área no que se refere à primazia a ser dada na escolha do objeto para a avaliação da qualidade da etapa: se a avaliação da oferta educacional ou a avaliação do desenvolvimento e aprendizagem das crianças.

Com o artigo “Avaliação da educação infantil no Brasil: subsídios para o debate”, Bruna Ribeiro traz contribuição a este debate, apresentando os diferentes níveis e âmbitos estratégicos por meio dos quais a avaliação educacional pode ocorrer, abordando a avaliação de programas e de sistemas, a avaliação de políticas educacionais, a avaliação institucional e a avaliação das aprendizagens das crianças. A partir desta sistematização, a autora desenvolve uma reflexão sobre qual avaliação seria a mais adequada, considerando-se a especificidade do atendimento de crianças pequenas em ambientes coletivos. O texto ainda problematiza quais parâmetros deveriam nortear a prática avaliativa e quais dimensões e indicadores poderiam contribuir para com esse processo, focando na avaliação institucional e defendendo a importância do desenvolvimento de uma cultura da avaliação em consonância com os direitos fundamentais das crianças pequenas.

Aprofundando o tema, Sandra Zákia Sousa, no artigo “Avaliação da educação infantil: propostas em debate no Brasil”, faz um mapeamento das principais tendências em curso no país para a avaliação da qualidade desta etapa, sendo que, de acordo com as análises da autora, cada abordagem apresenta uma ênfase distinta acerca dos resultados sobre os quais os processos avaliativos devem se debruçar. Enquanto uma das tendências privilegia a avaliação sobre as condições de oferta da educação, outra tem focado no desempenho individual das crianças. Com

base em análise documental, a autora evidencia que as diferentes abordagens, além de divergências quanto a questões técnicas, explicitam tensões relativas à dimensão política da avaliação educacional.

Encerrando esta Parte do Caderno, trazemos o texto “Avaliação da educação infantil: aportes de iniciativas estrangeiras”, assinado por Cláudia Oliveira Pimenta e Sandra Zákia Sousa, no qual, a partir de uma pesquisa documental, as autoras caracterizam os propósitos e a operacionalização de iniciativas estrangeiras de avaliação e de credenciamento de instituições de educação infantil, destacando para o debate alguns elementos que podem contribuir para análises acerca da qualidade da educação infantil no contexto de nosso país, visando ao cumprimento do ordenamento legal vigente e à garantia do direito educacional com qualidade para todas as crianças.

Abrimos a Parte III, intitulada “Alguns caminhos para a avaliação da/na Educação Infantil: aportes a partir de experiências brasileiras”, com o artigo de Bruna Ribeiro, “Autoavaliação na Educação Infantil: o desafio da construção compartilhada da qualidade”, onde é apresentada uma experiência de autoavaliação realizada em quatro unidades de Educação Infantil da Cidade de São Paulo. A metodologia utilizada nesses casos inspirou-se no documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (BRASIL, MEC, 2009) e a partir desta experiência o texto destaca as potencialidades e os desafios para a construção compartilhada da qualidade em instituições de educação infantil por meio de uma autoavaliação participativa.

Fechando a terceira Parte e também o presente Caderno, temos o texto “Avaliações externas e o exercício da coordenação pedagógica: resultados de estudo em uma rede municipal de educação paulista”, decorrente de um estudo realizado por Cláudia de Oliveira Pimenta entre os anos de 2009 e 2011, no qual a pesquisadora se propôs a analisar se e como as avaliações externas vêm influenciando a gestão pedagógica do trabalho escolar no Ensino Fundamental I na Rede Municipal de Educação de Indaiatuba. Considerando a relevância que as avaliações externas vêm adquirindo nas últimas décadas no Brasil, o estudo buscou identificar e comprovou que, em alguma medida, a gestão pedagógica da escola sofria interferência em função da aplicação e resultados de processos externos de avaliação.

A partir dos argumentos e reflexões presentes nos oito textos aqui reunidos, esperançamos fortalecer ações voltadas à formação de profissionais que atuam na área e que são responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas: docentes, gestores/as, conselheiros/as de educação, movimentos sociais, bem como de pesquisadores/as do campo. É nosso objetivo que a diversidade de abordagens teórico-metodológicas apresentadas, contemplando múltiplos olhares sobre a temática em questão, venha a contribuir para a consolidação de políticas e práticas de educação infantil desde uma perspectiva que afirma o direito de todas as crianças de até seis anos à educação infantil pública de qualidade.

Maria Luiza Rodrigues Flores Organizadora

Caderno de Textos: Avaliação da EI FLORES, Maria Luiza Rodrigues (Org.). Links para acesso aos artigos: Parte I - Algumas palavras sobre a avaliação da qualidade na Educação Básica

1. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo

da/na escola...................................................................................................................15

Alícia Bonamino e Sandra Zákia Sousa

Texto publicado originalmente na Revista Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2,

p. 373-388, abr./jun. 2012. Disponível em:

http://www.scielo.br/pdf/ep/v38n2/aopep633

2. A apropriação da avaliação em larga escala pelas comunidades escolares: uma

análise do ENEM e do SEAP

Maria Beatriz Moreira Luce e Mateus Saraiva...............................................................35

Texto publicado originalmente na Revista Políticas Educativas, Santa Maria, v. 9, n. 1,

p. 136-153, 2015 – ISSN: 1982-3207. Disponível em:

http://seer.ufrgs.br/index.php/Poled/article/view/63323/37364

Parte II - A avaliação da qualidade na Educação Infantil: reflexões, avanços e desafios

3. Dos debates sobre a avaliação da qualidade da/na educação infantil à efetivação do

direito no contexto da escola..........................................................................................53

Maria Luiza Rodrigues Flores e Simone Santos de Albuquerque

Texto publicado originalmente no livro organizado por Simone Santos de Albuquerque,

Jane Felipe e Luciana Corso Vellinho, Para Pensar a Docência na Educação Infantil.

POA: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018. Disponível em:

https://www.ufrgs.br/einaroda/wp-content/uploads/2019/02/Caderno-Textos-Avaliaç

ão-da-na-EI-texto-de-FLORES-E-ALBUQUERQUE-2018.pdf

4. Avaliação da educação infantil no Brasil: subsídios para o

debate.............................................................................................................................67

Bruna Ribeiro

Texto publicado originalmente no livro organizado pela Rede Marista Solidariedade

Avaliação “da” e “na” educação infantil: significando conceitos e práticas. Rede

Marista de Solidariedade. Curitiba: Champagnat, 2015.

5. Avaliação da educação infantil: propostas em debate no Brasil................................89

Sandra Zákia Sousa

Texto publicado originalmente na Revista Interacções, Lisboa, v. 10, n. 32, p. 68-88,

2014. Disponível em: http://revistas.rcaap.pt/interaccoes/article/view/6349

6. Avaliação da Educação Infantil: aportes de iniciativas estrangeiras.........................107

Cláudia Oliveira Pimenta e Sandra Zákia Sousa

Texto publicado originalmente na Revista Estudos em Avaliação Educacional. São

Paulo, v. n. p. 1-30, jul. 2016. Disponível em:

http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/eae/article/view/3778

Parte III - Alguns caminhos para a avaliação da/na Educação Infantil: aportes a partir

de experiências brasileiras

7. Autoavaliação na Educação Infantil: o desafio da construção compartilhada da

qualidade......................................................................................................................135

Bruna Ribeiro

Texto publicado originalmente na Revista Veras, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 301-332,

julho/dezembro, 2016. SP: Instituto Vera Cruz. Disponível em:

http://site.veracruz.edu.br/instituto/revistaveras/index.php/revistaveras/article/view/

292/PDF

8. Avaliações externas e o exercício da coordenação pedagógica: resultados de estudo

em uma rede municipal de educação paulista.............................................................163

Cláudia Oliveira Pimenta

Texto apresentado na 36ª Reunião Nacional da ANPEd, realizada entre 29 de setembro

a 02 de outubro de 2013, em Goiânia/Brasil. Disponível em:

http://www.anped.org.br/sites/default/files/gt13_2927_texto.pdf