REBATE BRASILEIRO -...

15
REBATE BRASILEIRO C O N T R A O TYPHIS PERNAMBUCANO. A Inda que os tempos mais demandem Acção do Governo, que con- testação patriótica contra a declarada rebeldia dos Facciosos de Pernam- buco , e o Decreto de S. M. I. de 24 do corrente mêz de Abril, que appareceo inserto no Diário do Governo de 27 do mesmo m e z , j á désse a mais saudavel e apropositada providencia, para fazer cessar os par- tidos dos Presidentes contendores , o que he não menos energica demonstra- ção da Magnanimidade e illuminada Politica do nosso Imperador, que an- ticipada Refutação das calumnias que se accumularão no Typhis Pernambu- cano N.° 14 de 8 do dito Abril; com tudo, como este incendiário Papel he applaudido pelos embandeirados anarchistas, e declarados rebel- des da Facção Demagógica, que tem posto em confusão hum a das princi- paes Províncias dó Império do Brasil (como até se lamenta em Periódi- cos estrangeiros), e talvez as más artes declamatórias do seu Redactor possão ter feito impressão seductora no vulgo; faz-se necessário rebater com vigor o ardiloso commentario, que alli se acha contra a Proclamação do Çommandante da Fragata JVictheroy, que se expedio desta Corte com as Ordens Imperiaes, e se acha nas agoas do Recife, já contribuindo com a sua presença a desvanecer as malinas esperanças dos inimigos da 1 In- tegridade do Império do Brasil. O Publico illustrado bem vê o espirito do nosso Paternal Governo em todo o theor da abocanhada Proclamação, que já appareceo no Diário do Governo. Esta Proclamação, que nada tem de comminatoria, antes superabun- da em expressões conciliadoras e honorificas do Povo de Pernambuco, que bem qualifica (no geral) de Brioso e Fiel, fez estremecer , e arripiar ao Redactor do Typhis, que bem desempenha esta sua alcunha pelas fuma- ças e febres, com que se ennegrece, e arde. Inculcando-se Propheta, com a sua algaraviada de convés provoca a sedição, e resisteneia á Aucto- ridade Suprema, chamando á postos o resto dos descabeçados ou treslou- cados da cafila de 1817, que quasi levou á pique as Quilhas da Pedra furada. (*) Elie, esconjurando se do Bloqueio, (só destinado ao caso de não entrarem os facciosos em seu dever ), invectiva contra o Governo (*) Para-nambuco na lingoa do paiz significa pedra furada.

Transcript of REBATE BRASILEIRO -...

Page 1: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

REBATE BRASILEIRO C O N T R A

O TYPHIS PERNAMBUCANO.

A Inda que os tempos mais demandem Acção do Governo, que con-testação patriótica contra a declarada rebeldia dos Facciosos de Pernam-buco , e o Decreto de S. M. I. de 24 do corrente mêz de Abril , que appareceo inserto no Diário do Governo de 27 do mesmo m e z , j á désse a mais saudavel e apropositada providencia, para fazer cessar os par-tidos dos Presidentes contendores , o que he não menos energica demonstra-ção da Magnanimidade e illuminada Politica do nosso Imperador, que an-ticipada Refutação das calumnias que se accumularão no Typhis Pernambu-cano N.° 14 de 8 do dito Abril; com tudo , como este incendiário Papel he applaudido pelos embandeirados anarchistas, e declarados rebel-des da Facção Demagógica, que tem posto em confusão hum a das princi-paes Províncias dó Império do Brasil (como até se lamenta em Periódi-cos estrangeiros), e talvez as más artes declamatórias do seu Redactor possão ter feito impressão seductora no vulgo; faz-se necessário rebater com vigor o ardiloso commentario, que alli se acha contra a Proclamação do Çommandante da Fragata JVictheroy, que se expedio desta Corte com as Ordens Imperiaes, e se acha nas agoas do Recife, já contribuindo com a sua presença a desvanecer as malinas esperanças dos inimigos da1 In-tegridade do Império do Brasil.

O Publico illustrado bem vê o espirito do nosso Paternal Governo em todo o theor da abocanhada Proclamação, que já appareceo no Diário do Governo.

Esta Proclamação, que nada tem de comminatoria, antes superabun-da em expressões conciliadoras e honorificas do Povo de Pernambuco, que bem qualifica (no geral) de Brioso e Fiel, fez estremecer , e arripiar ao Redactor do Typhis, que bem desempenha esta sua alcunha pelas fuma-ças e febres, com que se ennegrece, e arde. Inculcando-se Propheta, com a sua algaraviada de convés provoca a sedição, e resisteneia á Aucto-ridade Suprema, chamando á postos o resto dos descabeçados ou treslou-cados da cafila de 1817, que quasi levou á pique as Quilhas da Pedra

furada. (*) Elie, esconjurando se do Bloqueio, (só destinado ao caso de não entrarem os facciosos em seu dever ) , invectiva contra o Governo

(*) Para-nambuco na lingoa do paiz significa pedra furada.

Page 2: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( 2 ) v

imperial, defende a usurpação de rebeldes eabalistas, e sobrecarrega de ©pprobrios, sem assignar culpa, ao Presidente da Província nomeado pe-lo Augusto Imperador, e que antes havia sido espontaneamente eleito P e l°Oucamos as algazarras de Maníacos Revolucionários, que, tetido sido ex-citadas pela Proclamação do Justiçado Martins , repentino Capitão e fallido Caixeiro, que ( oh Brazão ! oh Triumpho ! ) acclamarÃo Príncipe daLiber-dade , ora são resuscitadas pe la , não defunta, Facção Jacobina,"que se morde e remorde pela desesperação furiosa deter visto desconcertado o seo Plano de Rebeldia á Vontade e Soberania da Nação Brasileira, desappa-recando da« súbito o Barata , Cabem da nom Tramóia , por feliz golpe de mão do Legitimo Presidente da Província , fr Ex."10 Francisco Paes Barre-to , Morgado do Cabo, que, em muita sua honra, acrisolada lealdade, e por espirito de verdadeiro pátriotismo, afrontando os medos das cabalas Carvalhaes, ainda no risco da responsabilidade, salvou a sua bella Pro-víncia das garras da Hydra , que outra vez tentou alçar o collo no Paraizo do Brasil. , . _

Eis a amostra do infernal desígnio do Apologista do intruso Governo de Pernambuco. Expor os termos do seo commentario, seria sufficiente pa-ra refutallos : mas cumpre propor algumas reflexões no estilo de que ustfu. Seria rnjuria da literatura discutir com seriedade tanta inépcia e vi-lania. He bem que na Corte do Rio de Janeiro ( exemplar da lealdade ao G o v e r n o Imperial) não oorra sem contradieção esse monumento, não me-nos do furor democrático , que do afcrazo literário do Redactor do Ty-phis , que abrio a sua cadeirà de pestilência com a orthographia de raçni-no de eseola, qual? se- vê nos seus seguintes

T Y P H I S .

Rejlesm& a Proclamasuoasima*

„ Chegamos a maior altura do mar , que navegamos: «m demanda do áureo velocino da nossa liberdade , e uma tempestade orrisona nos quer abismar de todo. E i a , Pernambucanos, cada um à seo posto ; sustente-mos a Náo da Patria , que se acha em perigo. Ela irá á garra „ e. que-bfar-se-á nos cachopos , se una não tomar o temão, outro a drisa, este tíleter o pano. nos rins , aquele encarar nos Astros- com o oiiante , estour tro sdes cübrir as Caribdes , e as Scylas. Soprão contra nós, os Ventos, do Engano , do Terror , da Mentira , do Despotismo. Esta é a ocaziao,, em que se desfeicha a procela, qut* á muito nós vos predizíamos. Nada res-ta a esperar. Esta Proeiamasão- nada menos é , que uma inesperada e in-concebível declarasão de guerra, que faz o Pay aos mais dignos, filhos j o Imperante aos súbditos , o Defensor Perpetuo aos protegidos. „,

R E B A T E .

Inesperada,: e inconcebível declararão de guerra! Isto he mentira. tf nosso Imperador, (por Quem o Brasil se assoberba) só declara guerra £ inimigos do Império. Elie esta em mui superior Esphéra., como o Sol,' que com o seo resplendor queima a bizouros, ou os faz encovar na terr rn. Guerra só se declara á Potencias. Que phantasia insana he a do Part tíd» mínimo e estulto do Recife, que mal dá alta ephemera á quem se/ vanglorêa de Sancho-Pansa, ou rizivel Arlequim, que banibêa na corda, imaginando ser alguma coisa á embasbacados espectadores, que basta hum Cabo de Policia para os dissipar , reduzindo tudo á nada?

Page 3: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( 3 )

O Sr. Redactor, que presagiou o temporal, só por ter divisado a nuvemzinha que se levantou do mar do Sul , tome bem o Astrolábio, e não calcule errado, coin os de seu bando, na sua Astrologia Judiciaria os successos políticos, para níto dizer em fim —vaidade das vaidades!!

i Quem creria que hum bom Povo, tão distincto nos Annaes do Brasil quizesse" eeélSpsar o brilho de seus antigos e modernos louros , affectan-éo Sehistâa Politico, fazendo Bando à parte, dando Primeiro, com atti-tude hostil , o péssimo exemplo de insubordinação ás Ordens do impera-dor ; e , erguendo o Pendão dá desobediência , upponba ao Jubilo Brasi-leiro de tantas Provindas, que logõ acCeitàrão o Projecto da Constituição do Império, o silencio do rancor 7 qüe annuncía negros planos, e isto quando temos o inimigo no horizonte , ameaçando-nos Portugal de suas vinganças , e promovendo notoriamente intrigas nas Cortes Estrangeiras ? Era pois justa e necessária a guerra contra este exemplo-, mas basta o torcedor do Bloqueio para que os daninhos dó Paiz das stceas, que está à mercê dos- visinhos, desistão da contumacia , e tenhão daqui em diaát© mais prudência que presumpcão.

T I P II I S.

»> ü i z a Proclamação , que S. M. Conhece» que estavaõ eminentes sobre nc* os orr ar es da guerra civil, se ácazo as Autoridades por Ele constituídas itao forem recebidas ~ [sto é o avêso da verdade; porque se for recebido ó Morgado, constituído por S. M. então é , que se ade levantar a guerra civil entre nós, que nos ade dilacerar orrorózamente, um ornem ignorante enx tudo, alem da intriga; que não conhece os direitos dos seos similhafc-tes-, nem os deveres do Monarcha ; üm ornem, quê asentá, que Os povos sao rebanhos de ovelhas, criados para bom pasar dos Reis, que os pode ftíatár, e esquartejar a seo bel prazer , que Satelite da Morte naõ é para o povo, a quem governa? Um ornem, que asenta que os Imperantes saÕ Se-nhores natos do Género Umano, e que este deve a sua vida a gr asa de seoS senhores ; que a felicidade dos povos consiste- em consentirem os Imperantes; que .eles respirem o ar atmosférico , que barreira pode achar para não ex-ecutar ordens Ímpias, e destruidoras, que receber de um Ministério Dis-potico. Um omémi Aristocrata ate os oSsos por espirito de iam ilia ; q ie tem pára si , que Morgado é titulo de Nobreza, e que por esta pequice 5 pode calcar a todos , espezinhar, maXuCar ; poderá não sacrificar a Pro-víncia aos intereses do Ministério, Ou Despotismo, uma ves, que lhe ace-nem com um retalho de fita azul, uma Rozeta de metal; uma ves , que lhe derem uma farda de lacaio, um nome de Mosso Fidalgo, ou de Pagem da Taboa? E os povos d'esta Provincia tfo áéeolo de oje , em que as luzes lhes tem feito conhecer a verdade das Coizas , a vileza , e indignidade drestas ninharias, inventadas pelos Déspotas no tempo da barbaridade, poderão softer de bom grado um papelaÕ d'este calibre, e q u e m ã o em silencio sofre-lo, sem aprezentarem úniá maxa, e energica opozisão ? Pc-deráo conter-se sem se chocarem, sem verter seó sângne , sem aver cruenta guerra? Um ornem , que ja se dimitio do Governo por ver a falta de respei-to em que eahio., o odio dos povos, a reprovasao do Grande, e do pe-queno , do Eeíeziastico , do Militar, do Paizano; contra quem se decla-rou o Colégio Eleitoral áa Província , a» Camaras, a Tropa , e todo povo, e que ainda vai a correr para escapar o furor dos soldados, poderá go-vernar a estes mesmos, sem praticar vingansas, satisfazer seos ódios, sem que a mais encarnisada guerra civil desole este belo paiz , e o cu-

1 ii

Page 4: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( O

bra de luto? Sap estes os orrores, que S. M. deve de ter diante dos olhos para não na andar-nos um tal Presidente. „

R E B A T E .

Eis como os que blazonão de h o n r a , desacreditão ao seu próprio Ac-creditado! Agora he que se descobrem 110 Morgado todas estas más qua-lidades? Não erão ellas conhecidas quando por toda a Provinda foi eleito para Membro do Governo , em cujo exercicio se conservou por muito tem-po ? Nao se reconhecrao esses defeitos na occasiao da Tramóia, que se disse dirigida pelo Barata , e que teve a ouzadia de depor o Commandante das Armas Almeida, o Presidente e Secretario do Governo? Porque então nao deposerao o Morgado, se elle tinha tanta incapacidade, e as . ora argui-das , opiniões illiberaes , antes o conservarão na Presideneia ? Todos esses defeitos só apparecem depois da prizão do façanhoso Barata !!! Logo todos esses defeitos são inventos da Facção Baratal, que tem, desde mui-to tempo anarchisado aquella Provincia. Tudo isso só bem mostra, que y não lhe convinha hum Presidente, que deu provas , de que não era da Ma- f tulla, e antes a procurou destruir. Convem-lhe o^ Carvalho , esse amigo intimo do Bara ta , que , depois íla prizão deste, prBteurou revolucionar to-da a Provineia, fascinando , ( como he notorio ) os moradores de Goyana para pegarem em armas, servindo-se para isso do seu inseparavel Ajudan-te d'Ordens Pay José Cazumbá. Forão todas estas machinaçÕes Carvalhaes, e de seus dignos Soeios, e as desordens , que por ellas estavao imminen-tes , que obrigarão ao Morgado e aos mais Membros do Governo a demitti-rem-se. Elle perdeo a opinião publica sómente nessa Facção, e não na Província, que, posto não o tenha como hum Homem de abalisados ta-lentos , todavia o reputa amigo da ordem, adherente ao systema, que a Nação inteira tem adoptado com enthusiasmo, e que está firme em de-fender. Que dam nos se seguiria© de não ser o Morgado hum Sabichao como •o Typhis, tendo para o illustrar hum Conselho decretado pela Lei, e de-pendendo da Resolução deste os negocios de maior importancia ? Nunca iforão necessários Suílys e Colberts para Presidentes de Governos Provin-ciaes. Tal he menos idoneo para Legislador, e he optirno para Adminis-trador.

A Historia tem manifestada , que , muitas vezes , pessoas de probida-d e , ainda que de mediana intelligencia, adquirindo pratica dos negocios do Governo, e tendo docilidade e discrição para ouvir e adoptar conse-lhos dos bons e prudentes, tem servido incomparavelmente melhor os Es-tados , e feito a felicidade de seus concidadãos, do que os homens presu-midos de talentos, e gênios transcendentes, que, ainda em boa fé , e em vista de hum hello ideal , se precipitão á melhoramentos intempestivos , «contingentes, sem calculo das «ircunstancias e consequências, e frequen-temente tem produzido a desordem da Patria, se se lhes confia o timão da Governança; e quando obrão com ambição disfarçada no manto do Patrio-tismo, consumão a ruina da Nação, que tenta regenerar-se. A experien-cia dos séculos tem nisso dado as verdadeiras Luzes aos Príncipes e Es-tadistas da primeira ordem ; e a sua regra prudeneial vale mais do que a bazofia, atrabilaria dos Charlatães em Politica, que se nos mettem à ca-ra , como Luzes do Mundo, não passando de nocturnos perilampos, ou insidiosos Contrabandistas das galimatias Gallieanas, hoje desprezadas e desprezíveis, ainda na França, que pagou bem caro as liçSes dos seus Volneys, Robespierres , e Marats , que se inculcarão por únicos Amigos do Povo, e que apregoarão Guerra aos Palacios , Paz ás Cabanas, sendo só Architectos de ruinas não menos das torres que das choças.

Page 5: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( 5 ) Oh Typhis renegado ! Taobem será farda de lacaio a Toga do Magis-

trado, e o Uniforme do Militar, com as suas divisas das respectivas gra-duações? Aquelle linguarudo não sabe o que lie verdadeiramente Aristo-cracia. Para que nos cançaremos em mostrar-lhe que não a temos, nem a queremos , tal qual nos transmittirão os séculos de ferro, só para se dar o monopolio das Honras e das Riquezas aos que não tem outros tí-tulos que os Pergaminhos dos Avoengos , sem imitação das suas virtudes publicas, e sacrifícios ao Estado!

Quanto o Typhis arenga sòbre distincçoes , honras, e decorações , sá he a imraunda linguagem do Sans-Culotismo , que foi inculcada pelos vis Dou-' tores do Palais-Royai de Pariz, e que já he objecto de universal execração. As suas ideas e doutrinas são drogas sem mercado , e obras para foge , que até sao alcaides nas tavernas. Os Publicistas mais liberaes , que hoje es-crevem com acerto, e primor , bem mostrão , que a igualdade perante a hei nao destroe as distinções essenciaes na organisação dos Governos, muito mais em huma Monarehia Constitucional: todo' o ponto he, que sejao distinções justas , e convenientemente distribuidas. O Brasil não lie antro de Boteeudos , para regeitar de sua liberal policia as condccoracÕes dadas pelo Chefe du Nação , que he a Fonte da Honra, e que denótão serem prémios de serviços relevantes.

As Camaras que só • figurão , são as coactas do Recite e Olin-da; e a Tropa só he a insubordinada; pois a Cavallaria e os Ba-

, , r 6 quizerão empossar o Morgado , por estar nomeado por 65. Al. I . ; e tanto assim, que esses dois Batalhões prenderão o Carva-

' ® marcharão para o Cabo, a fim de conduzirem ao Morgado Legitn mo Presidente. As Cartas vindas de Pernambuco nostrão bem, que o Ty-phis chama todo Povo somente os da sua Facção, que tem seduzido, e que, nao penetrao os desígnios da tyrannia á que o s Democratas aspirão sobre a í rovincia , e que estão renovando a antiga scena burlesca do

Lote de rapazes gritador cs, n » . Procissão de Cinza em Pernambuco (#). O Ministério, querendo dar á Pernambuco hum Presidente que fosso *

do agrado dessa Província, escolhêo o Morgado, porque era da mesma Pro-víncia, e entre os lembrados, isento de partidos, que ali se reconhecião; tendo a seo tavor os votos da mesma Província, que o havia nomeado para Membro do seo Governo Provisorio, e também porque a cabala que depoz o Commandante das Armas, Presidente e Secretario da Junta do Governo, nao bolio no mesmo Morgado, antes exigia, que elle continuasse, como continuou, no Governo servindo de Presidente.

O Typhis faz hum atroz libello diffamatorio sem parti cularisar factos contra o Morgado de abuzo de auctoridade, sendo alias este hum bene-merito da Patr ia , de illustre descendencia entre as nobres famílias patri-archaes de Pernambuco ; e tem a ousadia de fallar em liberdade constitucional indignamente confundindo-a com a licenciosidade marujal! Que pessoa de c ' r e d e r e v e r e n c i a á s e u P a i z e Governo, pode achar estranho, que h. M. 1. confirmasse na Presidencia da Província a huma pessoa, que reu-nira o voto primeiro dos Eleitores livres, e o credito da Nobiliarchia Pro-vincial, e d a extensão de sua propriedade terr i torial hereditaria, a qual, na opinião dos mais cordatos Políticos, só por si, lie attributo de grande pezo, para quem o possue (à não ser bronco e hnprobo ) poder ser en-carregado dos Empregos de maior confianca. Os mais sábios e liberaes Governos muito cousultão ao Direito da Propriedade; e he certo, que

(*) Poesias de Gregorio de Matos,

2

Page 6: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( 6 ) 1

as vastas propriedades são as mais firmes muralhas , que defendei» a§ menores propriedades^ e fôrmão natural federação, e inexpugnável bar-r e i r a contra a Tyrannia, e Ans»rchia.

Nos C o n s e l h o V Públicos a intelligencía superior de alguns Membros, como principio muito activo em a m b i c i o s o s , precisa moderar-se pelo in-teresse da propriedade, que he mais seguro, e não tanto aspirante. O las-tro lie não menos necessário que o Piloto para felk viagem do Navio. Se á isto se acrescenta bom nascimento de quem está á testa dos Governos locaes, e populares, vem a ser ( como se dia) ouro sobre azul, que dá no-vas garantias, não menos ao Imperante, que ao Povo, para a regular administração do Estado, e constante estimulo á emprezas heróicas.

O Sr/ Typhis perdoe, se, tendo citado em sua Folha, como texto capital, a epigraphe de Camões sobre a nuvem que os ares escurece— lhe contracite a lição desse Principe dos Poetas Lusitanos " ( Lus. ¥ . 92.)

Qualquer nobre trabalha, que em memoria Tença, ou iguale, os grandes já passados* As invejás da illustre e alheia Historia Fazem mil vezes feitos sublimados.

T Y P H I S .

„ E bem verdade, que pela concesa5 das Cortes Soberanas Brazileiras «, S. M. I. tem a atribuisão de eleger Presidentes para as Províncias; mas é unica-mente para atender ao bem , e à felicidade dos povos, e nao para cauzar-lhes rumas com as suas nomeasSes. Os Governos saÕ instituídos para eonservasaÕ dos governados, e nar> para sua destruisaÕ. S. M. so deve ter em vista a Ra-zão, a Justiça, a Paz, e Filicidade Nacional, e não afeisoens particula-res, Um Imperador tem muito com que recompense ser visos pesoaes, ou testemunhe predileesÕes particulares, e distinga a seos validos, sem pre-cizar do sacrifício da paz dos povos, e seo bem ser. Neste espirito é que o Braxil nomeou ao Sor. D„ Pedro de Alcantara, seo imperador Contitú-cional com aquelas Atribuisões, que as Cortes Soberanas Lhe concedesem , as quaes todas ainda se naÕ sabe quaes saÕ, por que avendo S. M. di-solvido a Asemblea Soberana, como sabemos, só as segundas Cortes é que o aÕ de declarar, e no em tanto, que elas se naÕ celebra5 tem S. M. o dever em consciência de governar-nos tomando por Bazes do seo Go-verno n Independencia da J\asaÕ Brasileira, Integridade do Império, Sis-tema Constitucional, segurança individual, prosperidade , e imunidade da caza do CidadaÕ = como dis o mesmo Senhor nas suas Pro ciam as õe 3 de 16 de Julho , e Novembro do ano pasado. „

R E B A T E .

Esta rhapsodia , e barafunda manifestão o espirito péssimo do Redactor. Tratando-se da nomeação do Presidente de Pernambuco pelo Imperador, implica a questão delicada da Authoridade Imperial, a qual decide ser deri-vada do Povo, porque ( diz ) — o Brasil nomeou ao Senhor D. Pedro de Alcantara, seu Imperador Constitucional com aquelas atribuisoès, que as Cortes Soberanas Lhe concedesem etc. Bem se vê quanto está indignado pela Dissolução da Assembtea Constituinte. Sobre isto tarei logo usais ex-tensas reflexões. Aqui baste dizer qué o Decreto de 23 de Junho de 1832 não foi Alfange de Aniquilação do Direito e Poder do Principe do Brasil.

Hum Acto de Canduni não foi Suicidio Politico da Authoridade de que o.

Page 7: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( 7 )

testava de posse. Voluntário sacrifício, destinado a moderar, o Poder Supre-çmo nos justos limites das roais acreditadas. Mònaretiins Constitncionaes, nao se podia, sem caviliaeão, interpretar por servil abandono da propria existência e dignidade ao arbítrio de orgulhosos .de .vistas sinistras, que abusarao da sua Com missão.

O Typhis, que mal lê o seu Cadermnhn; da Ordem, e só crê nos al-çtarrabios da Escola veterinaria do .Barata, ainda agora iqculca, e espera o mana do Geo de Nova> Caravana de • Constitucionalistas , ' que . veuhío de-marcar os Poderes Políticos, pondo à curta ração a Quem ordenou o Com-selho J\ acionai. l ie i ao Alcorão do Mestre , quando todo o individuo livre tinha o direito, como membro do Corpo, politico, de cooperar com sua

.eleição, ou acção, para a organisaçSo da Constituição, entende que só o Cabeça dp mesmo Corpo devia ficar .immovcl, e passivo em soffrsj a taxa cUi Almotaçaria Democratica sobre a porção de influencia no Governo e

•bera Publico. Q u e m ver realizada a Barataria da Equipagem, que sen-do testa pelo Capitao, contra elle se levanta, e mal o consente na tolda com traidoras condições de impotência. . .. 0 "osso Imperador rebateo este golpe, impossibilitando secunda per-fídia , oferecendo a Constituição do Império. Depois da Obra feita e ap-propada, so néscio e. importuno requer Mestrança 'de Officios para levan-tar a Planta. l a i be a sandice do Typhis, e dos que, como elle, ostentao phylacterias de Estadistas chapados.

, n a < l u a l i d a d e , l e C h e f e ( , i l Nação, e muito especialmente pelo iitulo que esta lhe . copferio de seu Defensor Perpetuo, não havia •deixar ir. a Assemblea progredindo em ser o instrumento das Fuvancas Immeis , ja manifestas ao Ppvo, com .irresistível evidencia, dirigidas côn-

4 m qua. Imperial Pessoa. , °

T Y P H I S .

„ A obediencia Constitucional, única que nos juramos , e que estamos obrigados a prestar , tem seos limites, como S. M. mesmo confesa na sua Portaria de 8 de Abril de 1823. Esta exclue as Ordens, Decretos, Leis, Avisos,.e. mais Determinates que manifestamente trazem'com'sigo dam-.110, r u m a , e destruisao da Sociedade, como esta eleisão do Morgado, cujos, damnos nao sao puramente thepricos, sim de experiencia de mais ;de ,ano do. seo governo pasado, e por iso nao estamos obrigados'á obede-cer cegamente , mm pelo direito da PetisaÕ , q„ e é direito 'Constitucional; devamos com todo respeito, e mais profundo acatamento reprezentar a

• JI. os damnos, que se nos segue desta nomeasaS, para S. M. prover neste, negocio, copio j a fizemos, embora diga a Proetamasat), que ainda

pds puWicos a S®n ? a ÚG' 8-> M ' a s ^ciamaç5es, de que, faía5 os pa-

R E B A T E ,

O Ajuntamento sobredito , ou Conciliábulo , que em Pernambuco se de-nominou Urande Conselho de 18 de Novembro de 1823 , sendo realmente hum movimento de anarchia, ao menos conservou alguma sombia de res-peito ao Governo Imperial; pois, excluindo ao Sr. Paes Barreto da Pre-^lencia, antes votada pelo Povo, todavia declarou, que, elegendo para Presidente a Carvalho, só formara hum Governo pJeeario, dizendo ser «lío H que " l g I o b a d a f í i e í í ; : e > por força de huma necessidade absoluta, e

'ãTmr C 0 " ' ° ° S0 n S . e i l ° ' S Ó d e ? i a d a r a r ' quanto ago chega-va do Rio de Janeiro o Pressente e Secretario, pretextando o hostil mo-

2 ü

Page 8: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( 8 )

vknento da Tropa de Goyana, que alias e r a de manobra Carvalhar. Mas não cumprio isto mesmo, quando S. M. I. lhe Ordenou que désse posse ao Morgado.

O Typhis faz-se complice do attentado do Governo precário, perten-dendo justificallo na Rebellião declarada; e parece_que inteiramente igno-ra a Legislação e Historia Portugueza. A ordenação do Reino do L.° 5.° Tit. YL § 2.'°, (que ainda provisoriamente nos rege) enumera entre os crimes de Leza-M&gestade o não entregar o Governador de Castello ou Fortaleza o seo Posto á quem leva para substituir-lhe especial mandado do Soberano. O Fundador do Império Portuguez d 'As ia , o grande Af-fonso de'Albuquerque, não poz a menor dúvida á Lòpo Soares, quando El-Rei D. Manoel lhe mandou succeder, levando a Patente de Capitão Mór da índia: e bem que se admirasse da preferencia dada á quem inuito menos valia, entregoulhe immediatamente o Governo, só antes di-zendo = a Lopo Soares por Capitão mor d índia ! — Mal com o Rei por •amor do povo, e mal com o povo por amor do Rei. He tempo de accolher á Igreja (*). Trances semelhantes houver ao •em tão remoto Estado, e nun-ca algum Governador ousou desobedecer, e manter-se violentamente no Governo. Só assim he que se fundão e perpetuão Impérios : e quanto as Províncias são mais remotas da Capital, tanto deve valer mais a regra do Politico Tácito z= Et major ex longínquo reverentia — Elie reprova a cavillação que se fazia ás Ordens Imperiaes, interpetrando-se com evasi-vas, não se executando á risca, para se manterem os providos em seos empregos (**) O celebrado Bacon nos seos Ensaios1 políticos no Cap. das Sedições e Perturbações do Estado bem nota , que as tergiversações ás or-dens do Poder Supremo são ensaios de desobediencia, e prelúdios de sa-cudir o jugo do Governo, quando se fazem com audacia, e á fronte des-pejada»

T Y P H I S ,

„ .Ta mais se pode dar credito a esta asersao* E ineoncebivel o naõ ave-rem ainda chegado a Prezensa de S. M. as reelamasoens da Província so-bre a prezidencia do Morgado. Segundo a relasaÕ do Oficial Maior da Se-cretaria d'este Governo, que fica em noso poder as EmbarcaçSes, que le-vara ó ao Ministério os Oficios deste Governo entre os quaes se mandaraò as reclamasSes, sobre o negocio do Morgado foraó = Sumaca Carolina a 12 de Janeiro d' este ano; Galera Minerva em 19 , uma Fragata Ingleza a 6 de Fevereiro; Brigue Triunfo 'da Inveja a 4 de Marso; Sumaca ConceisaÕ, e S. Antonio a 18, Brigue Solon em 27 do mesmo. Em todas estas oea-zioens o Governo tem dado conta dos succesos da Província a proporsaÕ, que eles fora© aparecendo. Tem chegado a Prezensa de S. M. os papeis dos outros negocios, e só naõ chegara5 as retlamasoens f Porque fatalida-de foi isto ? Os Oüciaes dos Correios daqui , e do Rio tirariaÕ as recla-musoens ? Ou os portadores abririaÕ as malas ? Se naõ chegar ao a Pre-zensa de S. M. é unicamente porque os Ministros, que as receberão, e tinhaõ em tensão fazer-nos esta , naõ as entregarao a S. M. por quanto como previao , que S. M. conhecendo ser um direito inauferivel dos povos o da Peiisav e atendendo a just isa , que nos asiste, avia difirirnos, na5 lhe deraÕ a conhecer os succesos de Pernambuco , e fingirao-se desinten-didos, a fim que esta medida não parecese arbi t rar ia , caprixoza , e des-

(*) Barros Dec. 3 Liv. 10 Cap. 8.

{**) Erant in officio, sed tamem qui maílent mandata imperantium interpretrari, quara exequi.

Page 9: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

• . ( ; » • )

pcltiea. Cons t a -nosque esta naÕ é a primeira vés quuv se tem, , este pro-cedimento com os povos; á pouco succedeo o mesmo com a reprezenta-sao da Camara de liii (*) na Província de S. Paulo, de que. foi. abafada a Acta sobre o Projecto da Constituisaõ , porque ia de encontro com os Asentos do Senado do Rio. „ , •

„ Ora como S. M. Sempre atenderá ao Direito âe PetlsaÕ dos povos, sen-ão dirigido pelos principias da Justisa , e da Razaõ , como felismente es-tão as nossas reclamasoens devemos confiar, 'e esperar da Justisa, e Cons-titucionalidade de S. M. que nos atenda, na5 queira ver noso sangue der-ramado, nosa Patria desolada, por iso julgamos necesario que se man-dem segundas Vias, e terceiras, e por um Procurador afim que não levem o inculcado descaminho das primeiras; e se não trate entretanto do etnpo-samento do Morgado, por quanto como ja naÕ é problemático o mal, que nos vem deste succeso em uma so o r a , aconselha a Rasão , a Justisa, a tranquilidade dos povos, a salvasão da Patr ia , que se previnaS antes os males , do que se curem depois de succedidos. „

R E B A T E .

RedãmàçÕcs da Provinda não podiao chegar, porque não existirão; visto que o negocio da Presidencia do Morgado só foi decidido pela Facção do intruso Carvalho , e o Ministério foi certificado da cabala, a qual Vão po-dia justificar o seu attentado, por mais que multiplicasse Officios, e hou-vessem Eleitores partidarios contra o Presidente de Nomeação Imperial.

Typhis cala, e falta a verdade. A primeira Eleição foi feita por Conselho dos do Recife somente; e nesta se declarou mui positivamente , que se fa-ziâo aquellas nomeações, porque, tendo-se demittido o Governo Provisorio, era urgente não ficar a Provinda sem hum Governo; que, sendo o Pre-sidente da Nomeação de S. M. I . , logo que elle chegasse , e bem assim o Secretario , se lhe daria a posse. Ora çomo neste Conselho se assen-tou que o Conselho do Governo devia ser eleito pelos Eleitores de toda a Província , para satisfazerem apparentemente , e para fascinarem ao incauto Povo , congregarão era Olinda a 8 de Janeiro os Eleitores do Recife e Olinda , que confirmarão a Eleição feita pelo Conselho do Recife. Por ventura a Piovincia consta só das'duas Comarcas, de Olinda e do Recife ?

Destas mesmas nao se ajuntarão a totalidade, nem a maioria dos Eleitores: elles devião ser trezentos e tantos, e só se congregarão cento e tantos, e apparecerão (coisa incrível! ) mais votos ern algumas nomea-ções, do que havia de votantes. Foi bem constante o susto que se incutio a esses Eleitores. Na Acta de Olinda se vê a desobediencia formal, não querendo proceder á Eleição como se havia determinado.

O Typhis confessa que S. M. I. tinha o Direito da Nomeação dos Presidentes. Os Povos não podem nem devem ser ' os Juizes do acerto dessa Nomeação : alias aquelle Direito seria meramente nominal e vão. Sem duvida os Povos tem o Direito de Petição para representar os abu-sos supervenientes, e damnos irreparáveis, se taes Presidentes se mos-trarem não corresponderem á confiança do Governo. Mas o Direito de Pe-tição consistira ern desobediencia formal, em rebeldia manifesta, em pro-posta de capitulação , em resistencia com força armada, em ameaça de guerra civU, corao ora fazem os Partidistas de Carvalho? Podem-se cha-mar Petições, e Representações, os Officios ao Ministério em que aíta-

(*) Ití he , a Athenas do Bras i l ! ! ! 0 seu voto vale tanto corao o de Crato, que se diz ter-se declarado — Republica. .

o ií

Page 10: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( 10 )

-nadamente se relata a pertinacia da opposiçao á posse do Presidente no-meado , e arrogantemente se protesta não se proceder ás Eleições de-terminadas dos Deputados do novo Corpo Legislativo, arguindo-se arbitra-riedade no Acto da Dissolução d'Assemblea? Só Pernambuco assim obrou, e quiz attrahir ao seu anarchico Partido as Províncias limitrophes , ex-pedindo Emissários para se lhe unirem no projecto do restabelecimento da Assembles dissolvida, e para se separarem das Províncias do su l , como se patenteâ do Officio escripto ás Alagoas e Bahia, que vem transe ripto no Diário do Governo de Pernambuco N.° 18. He bem de notar , que nem as Alagoas, nem a Parahiba, ifem o Rio Grande de Norte, apeaar da influencia que nellas tem Pernambuco, jamais tem cahido na rede que lhes armarão os Anarehistas; o que assás prova, que estas Províncias pela sua vizinhança conhecem bem que o voto dos Anarehistas não he o voto dos Pernambucanos, os quaes estão fieis ao Imperador, e que apenas se manifesta rebellião no Recife e Olinda , porque ahi os homens de bem se calão, por subjugados pela Facção Carvalhar. Portanto todos os Officios do intruso Governo não devião ter resposta senão Expedição do Blo-queio.

T Y P H I S .

„ A muito que ja esperávamos por esta atrocidade , segundo nos par-ticiparão do Rio de Janeiro; e pelo principio, que o negocio leva damos todo credito as noticias que tínhamos. No Rio -se sabe , que o Ministé-rio mandava ir prezos para lá o Ex.'™ Carvalho e mais uns 30, e tan-tos dos mais rezolutos Pernambucanos , em cujo numeio nos clasifieavao. Em verdade em nosa consciência não nos achamos dignos de tanta onra; roas que se a de fazer , se o Dispotismo do Ministério pos os pes na garganta a Razão, a Jus t i s a , e á Constitucionalidade? Conta-se que de-pois desta primeira barcada, irá segunda dos ofieiaes dos Corpos, para serem substituídos por Officiaes Portuguezes , ou Brazileiros da Facsã* Unitaria, para aqui sustentarem o plano do Partido Portuguez, que es-

I pera^ dar o ultimo golpe na nosa Independência , e se conta com a es-j, cravidão de todo Norte do Império sendo Pernambuco desolado, e sabe-se

que foi escolhido o Morgado para instrumento d' esta átrocidade, por ! ter dado a amestra do pano com a prizão do Barata e João Mendes. Isto

pensa, fala, e escreve o Povo do Rio de Janeiro; e por nosa desgrasa, J a comesa a verificar-se o = Voxt populi, vox Dei = „

R E B A T E .

Eis a Grande culpa do Morgado , po rque , seiri estrepfto , nem tu-multo , fez prender e remetter para a Corte aos dous principaes Boíafô-gos , presumidos de Salamandras, que abrazavão a Provinda em laba-redas revolucionarias, sendo o Coryphêo Barata o propagador de opios politicas ao povo crédulo , e vilipendiador da Authoridade Suprema , incul-cando que não devia ter o Imperador o Commando da Força Armada , e que Reis e Imperadores diante dos Povos erão fumo e nada. A Cons-tituição do Império ainda não estava organizada: a experiencia tinha mos-trado que o Juizo dos Jurados para cohibir os abusos da liberdade da impiensa, era ludibrio publico. Que restava ao Presidente do Gover-no senão usar da suprema Lei da Salvação do Estado ? Onde está pois a atrocidade em o Imperador Nomear para o Governo de Pernambuco a quem soube libertar a Provincia de Perturbadores Públicos?

Convém dizer alguma palavra sobre a Facção Unitaria, que o Typhis menciona. Parece que teve em vista o insignificante partido dos oriundos

Page 11: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( 1 1 ) 1

de Portugal, que desejavao a sua União , corn o Brasil. Mas hoje apenas haverá sombra delle depois da guerra de extermínio, que se lhe tem fei-to, principalmente em Pernambuco. O Politico de espirito recto, e de recur-sos mentaes, sabe com olho vigilante, e destro manêjo, tirar partido pa-ra o socego do Estado até dos membros mais heterogeUeos e discordan-tes. Bem à nosso pezar temos experimentado os péssimos effeitos ainda dos excessos de zelo patriotico, que não distingue ditos de malefícios. SenÊe-se nos portos o horrido vacuo de gente e capital, e o seu menor mal he dar aos Estrangeiros o monopolio do Commercio.

Os Historiadores fcent notado a decadencia da industria e riqueza de Hespanha e Portugal pela expulsão dos Mouros e Judêos, resultado do cego odio, ,e fanatico erro, dos respectivos povos e governos. O Grande Annalista do Império Romano attribue a perdição dos Athenienses e Laeedemonios, ainda que poderosos nas armas , o lançarem do paiz os ven-cidos como estrangeiros ; e louva a sabedoria do Fundador de Roma, pela generosidade com que, depois da victoria, tratava no mesmo dia os inimi-gos como Cidadãos (*). Nos Estados mais cultos da Europa , depois de cruas guerras civis , os Vencedores prudentes , concedendo a amnistia, accolhem ^ no seio da patria ainda os que forão os mais riolentos adver-sários. O mesmo praticarão os Americanos do Norte quando acclamarão a sua Independencia de Inglaterra. Até o Usurpador Napoleon fundou o Império Franeez com o 'que intitulou Systema de Fusão.

Note-se a Taetica particular dos Anarchistas; tudo quanto faz o Go-verno Imperial para sustentar a Ordem, para fazer obedientes os Povos, lie sempre para elles despotismo s elles sim podem fazer tudo legitima-mente. Querem que o Governo seja fraco para chegarem á seus fins. Car-valho obra como hum Dictador; para elle tudo vai bem ; he liberalissi-mo , e muito Constitucional, desterrando grande numero de Cidadãos , sem processo, nem coisa que eom isso se pareça , para a Ilha de Fer-nando ; tirando á Bonifacio Maximniano de Matos o Officio que occupava na Alfandega, e fazendo-o embarcar para a Bahia, com o pretexto de ser suspeito á tranquillidade da Província, mas com o verdadeiro fim de fazer entrar no mesmo Officio a Domingos Malaquias, com quem he liga-do por parentesco de affinidade. Se o motivo geral de suspeito substitue legitimamente ao Processo, aonde se encontrará o limite da auctoridade deste Barbaresco ! Disse que Malaquias pertendeo competir-lhe aquelle officio, de que Bonifacio Maximiano estava de posse, e apresentava tãobem Provimento. Não competia ao Poder Judicial a decisão deste negocio? Como pois se intrometteo nisso este Bachá de mais de tres caudas , muito mais acompanhando o seu talho de espada Alexandrina com o extermínio de hum Cidadão? O Desembargador Bernardo Jozé da Gama chegou áquella Província, e foi immediatamente, prezo, e outros muitos assim se achão sem se declararem motivos legítimos das suas prizSes = Assim nem o Bev d Argel! 3

w Se na opinião dos Demagogos foi nullamente dissolvida a Assembleaj nao devia Carvalho respeitar a immunidade do Deputado na Pessoa do Dezembargador Gama, que tinha exercido o seu lugar de Deputado na Assemblea, e estava em caso bem differente de Barata , que era apenas nomeado, e não tomara posse, donde lhe podia provir a sua immunida-de , e demais a mais tinha o seu corpo de delicto da primeira ordem or-ganisado nas suas infames Sentinellas, e em quantos distúrbios praticou

( J Quid almd Atbeniensibus et Lacedemoniis exitio fui t , quamquam armis pollerent nisi quod v,ctos pro a l ien^euis arcerent? At conditor noster Romulus tantâ sapientiâ valuit ut pierosmie populos eodem die et hostes dein eive® haberet. — Anual, Lib, XI Cap. XXIV

3 ü

Page 12: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( 1 2 ) 1

na queila Província? Ora aqui temos, como os Anarchistas respeitiíó *as garantias dos direitos individuaes dos Cidadãos , e pertendem se conser-ve na Presidencia Carvalho , não obstante faltar-lhe o titulo de mereci-mento , e não ter ( segundo o rumor publico ) a sua fama immaculada naquella Província , sobre a Administração da Fazenda Publica.

Mas ainda que Carvalho trasbordasse em méritos, e delle se verefi-casse o elogio do grande caracter moral que descreve o Lyrico Amigo de Augusto integer vitte, • scelcris qui -parus, tendo j á o Sul do Brasil todo aeceito a Constituição do Império , o Imperador não deve nem pode to-lerar , que, à pretexto de Voto do Povo, ainda que fosse unanime, qualquer Província do Norte do Brasil faça invasão na sua >Prerogativa de Nomear Presidentes da Província. A Magestade do Solio Imperial re-clama Governo Vigoroso, que curve os rebeldes onde quer se levantem.

T Y P I I I S.

5, Que injustisa mais eseandaloza! Por que razão, devemos de ser blo-queados? Somos eriminozos, somos rebeldes ? Quaes tem sido as ordens sxcqn.weis do Rio, que não recebesem o mais exacto comprimento? E aquelas, que cruzavão os intereses da Patria, tom que respeito -nüo for ao

'suspensas ? Antes o actual Governo tem dado execusão a muitas , que estavão na Secretaria paradas, e cobertas de poeira. Quem obra asim me-rece bloqueio ? Qual é a Província que tem merecido mais a S. M. do que Pernambuco? Nos temos feito -tudo, que ao feito as outras Províncias uma ves , que não tranzelirão os termos da Just isa , da Liberdade Na-cional, e da Onra do Brazil. Baixezas, vilanias, servilismos, indignida-des nem se devem exigir de ninguém, nem são coizas imitáveis, nem se axão no Caracter Pernambucano. Se em nos tem ávido alguma demora em algumas coizas , isto á procedido do noso apartamento d 'aquela Cor-t e , do pezo, que a Prudência aconselha se tome nos negoçios, principal-mente os de maior monta, e por iso que a marcha pouea franca, e ar-teira do Ministério pasado nos eauzava desconfiansas; e por iso mesmo, que custamos mais a decidir-nos; quando o fazemos, somos constantes, e obstinados, e se não mais capazes-do que qual outra Província do Impé-r io , ao menos a nenhuma inferior em defendermos os Direitos Nacionaes, os de S. M. e procurar a sua gloria, derramar noso sangue no serviso da Patria, d ' E l e , e de todo Brazil. Desde Caiatià ate Monte Vidio são bem poucos os pontos, em que esgrimindo-se as armas para sustentar os •dos Direitos Magestaticos , aprol d'estes não se tenha derramado o San-gue Pernambucano. Quando S. M. I. e C. se dignou ficar no Brazil di-zendo ~ Como é pura bem de todos, e felicidade geral da JVasao, digo ao Povo que fico — os Pernambucanos existentes n' aquela Corte for3o os pri-meiros de todo Brazil, que se aprezentarão a S. M, I. congratulando-se daquela reaolusão , e protestarão em nome de sua Província toda adhe--zão , união, e sacrifício por S. "A. P. e ainda ate oje esta Província não fes frustranea a palavra de seos filhos. Contra todos estes factos decidi-damente demonstrativos dos sentimentos Pernambucanos para comS. 'M. I. e C. que pode apontar o Ministério que nos fasa credores deste trata-mento ? o corasão nos treine , quando em nosas cornbinasoens prevemos a serie de funestas consequências que dahi se podem de duzir. „

R E B A T E .

Cumpre á todo o leal Brasileiro protestar contra as.oraculares decisões do Typhis, que, se faz o éeho da Seita que aspirou ao predomiuio na

Page 13: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( 13 )

Assemblea, felizmente dissolvida pelo Nosso Imperador, oue, de tolfirf Hercúleo, prostrou o Monstro peior que o Dragão Leméo a fim í í

trouxe11" sobre F V ^ t J L a n c S T L ^ X V ' sua Família , e Nação, dando ouzadia ao Pandemo-J T 1108 D e m a ^ o s todos os poderes da nova Cons-

tituçao da França , e causar tanta lagrima e desgraça á Humanidade quando a Assemblea Nacional se Declarou em Sessão Permanente t ra tan ' do ao condescendente Monarcha como seo mero mandato™ '

U Brazil he testemunha de que essa Resolução salvadora , não só ar celerou a época da suspirada Constituição do Império, que X s m i n ^ ciosas discussões de sinistros artigos, parecia p r o c r a s t i n a r - ^ a r a ^ Z Z das Gregas-, mas taobem deo confiança aos Nacionaes e Estrangeiros sobre a bondade e estabilidade da nova ordem politica, ora ia 5o SSbÍ i n maravilhozo progresso do Redito publico desta capital / que a t é s e m o s t r a ser hum Seio de Abrahão (*), onde achão asylo erepousoaté osencnrnTc^s inimigos da causa da Independen t do Império? seguros da BondSe e Ceme„c ] a do nosso Imperador, que, em prudência dos grandesTrincines Fundadores de Impérios, sabe dar os descontos aos fempos, hàbi os mteresses, e opmiSes dos Povos, nas criticas t r a n c e s do's/stem as de

. H e P.or ç e i ' t 0 magnifico espectáculo o ver a todos os cordatos no una mme sentimento a respeito da sincera Constitucionalidade de S. M. I que Desempenhou a sua Palavra, quanto antes (Merecendo nara exame dos Povos (e não dando à força) hum Projecto de C o S u i ç ã ^ , que en!

n a o Í ) i r o l Í f d a % S U P V Í 0 M á , t 0 d a S a S ^ ^ ConciliandremqharmT ma o Direito da Legitimidade, propugnado pelas Grandes Potencias, com

S. M. I q u a n d o , á rogo do Povo, Assentio ficar no Brasil e con-vocar huma Representação Nacional, não fez por isso r e n u S do Po Oepnvnm q U 6 c e S t a V a c . ? n s t i t u . k l ° , e que era. universalmente^ reconhecido ciorZl P ° r f " a S U P P h C a Í1U5Z d e S V Í a r d e s i ° l a b e o de rebelde e revolto cionario antes procurou assim prevenir a revolução, que parecia ^ m l «ente pelas ill useese intrigas de ambiciosos, que a sp i r av lo f igu r^de ZZ-

t r t r r S u T X À e f a f d Í Z as D ^ o ^ d o m enca , tao differentemente circunstanciadas. Seria igno-

minia e perfídia, incompatível com o Caracter Brasileiro , converter-se em Es-poho do Direito do Principe Regente o cordial Beneficio, que nos Outorgou para o Bem de Todos, geria por tanto indecorosof que t . M í e Sub mettesse ao atraiçoado juramento, que , em vil tentativa, o subterrane.s manobras se pertendeo impor-Lhe de executar, como i m t n i Z Z Z ^ cVã°o E r l r s ^ R Í t U Í Ç l ° ' I"1 e (JUaÍ fizeSSem - Representantes daP NaI çao Lia da Sua Honra Sustentar as Prerogativas das Testas Coroadas es tabelecidas nas melhores Monarchias Constitucionaes, e / o s o f c a S qua lei dos partidos Democratas , que tentarão reduzillo T L n o D i / n X " de dos Monarchas de Inglaterra, França, e Hollanda, S n d o T u m a Constituição indigna do Brasil c de Si contra oue alias 3 f

" ^ a S T K 0 " a * e absurdo

Jugo Lusitano, d e s t e c e n d o o prestigio , de que o B „ s i uão p o d í p r o í a. tór» t J ^ Ã ^ ^ ^ S ^ ^

Page 14: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( U )

{tèrar sem Portugal, revelando ao Mundo o segredo de que tinlia força para exterminar os seus Janisaros ( que patoneavão de vencedores dos vencedores du Europa) desde o Amazonas ate o Prata , mostrando não ca-recer de sua protecção. Quem diz ingrato, diz todo quanto he indigno. A ingratidão he a virtude cardeal dos Anarchistas. Embora alguns facciosos de Pernambuco sigão nessa indignidade aos seos Dictadores. Todo o Bra-sileiro de hcnra os abominará.

Pnra que o Typhis accarreta tanta arengada, e faz choradeira, de envolta com hyperbolica ostentação de serviços ? Sem duvida o Batalhão de Pernam-buco foi bom Auxiliar á Bahia. Mas eis agora os patriotas non plus ultra se enristão contra o Governo Imperial , e o forçao á despezas do Blo-queio , não contribuindo Pernambuco de suas Rendas á defensão do Im-pério, que quasi só tem carregado sobre o Thesouro do Rio, o que pare-ce prodígio: tal he 0 effeito do Credito do Imperador , e do esplendor deste Emporio.

S. M. I. bem reconhece o lieroico e Leal Caracter do Povo Pernam-bucano , e fax Justiça á imrnensa maioridade , que compõe todas as Ordens e classes de Cidadãos da Província, que detestão os perturbadores públi-cos. Jamais se pôde persuadir, que, contendo a Provinda tanta gente perspicaz , energica, e entendida dos proprios interesses, não veja a ur-geracia da intima União da sua Província eom todas as mais do império Brasileiro.

Qualquer Brasileiro de boa fé ora pode , com indignação Tendo os estrebuxos epileptieos, e arrancos desesperados do expirante Partido Car-valhur, arguir o. esse punhado de Faeeiosos, que se manifestao ser Cabeças de Revolução, aspirando a capitanear o Norte em seos delírios Democráti-cos, atroando a terra os laureados do Bebiribe (que agora, para aflfectar po-pularidade , Carvalho deo ordens de encanar), e fazendo correrias de certane-jos contra o partido d© Morgado do Cabo, como por Entremez das guer-ffas civis de Mario , e Sylla, de Pompeo e Cezar. Direi : Não tendes , oh De-salmados , remorsos de consciência, de rasgar as entranhas da Pa t r ia , e fo-mentar hnma Divisão diabólica ©o Paiz, que o adorado Auctor da Natu-reza distingido na creação da Terra , compondo-o dehurna Peça inteiriça, e tendo-lhe dado a vantagem de habitadores da mesma Religião, Lingoa, e Lei, que são as fianças solidarias da unidade, e duração dos Estados? Não advertis , oh Phreneticos, que mão tendes a certeza ao menos de pão € agita , até nisso mostrando-se-vos os Ceos irados ? Sois tão desmemo-riados , que vos olvidáes <ia catastophe, á que vos precipitou a intrepidez da ignorância em 1817 * bastando itres Luas para dissipar os fumos das quei-madas das rossas , e hum Destacamento da Bahia para vos pôr à razão ?

Façamos algumas reflexões sobre a Estrella do Rio de Janeiro , qiie só respira rigor, intimando aos seus devotos ecrédulos ser Transacção com os Facciosos a Providencia, que nomeou novo Presidente da Província. Mui diverso he o Juízo dos Prudentes. Não estamos na França sob a Dictadnra dos DantÕes, e Carriers. Vivemos em Império de amor , e nao em Reino de terror. 0 nosso system a liberal não admitte , como regra de •Governo, a, Jurisprudência ,do Tambor e Arcabuz , senão em casos extre-m a . 0 Direito do Canhão só ihe a ultima razão dos Reis contra inimi-gos implaeaveis, e rebeldes incorrigíveis.

S. M. I. não fez compromisso eom os rebeldes. A Historia mostra , que nunca derao cuidado «os Governos de grandes Impérios as rebelliÕes de buma ou outra Provincia, quando a Capital he Saa. Simples ameaça ou sombra de Força Nacional em T>reve desvanece sedições. Sabe porém S. IVI. T. r que teima não he virtude ; que o Poder Supremo não he feito para sus-tentar parcialidades 3 mas para restabelecer a ordem pelos mais suaves

Page 15: REBATE BRASILEIRO - BNobjdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or153750/or153750.pdfa su presença a desvanecea a malinasr esperanças do inimigoss das In1-tegridade

( 15 )

íneios ; qiie aos bons Príncipes he menos sensível a mortificação da rebel-dia , que a necessidade de castigada. Sein duvida excede tod'a a enormi-dade o crime dos revoltosos de Pernambuco, quando todas as verosimi-lhanças politicas constituem proximo o Reconhecimento do Império pelaá Grandes Potências dá Europa. As perturbações dos Jacobinos na Rochfel-la do Brasil arriscão o retardar-se tão suspirada épocha;

Rio de Janeiro' 30 de Abril de 1824;

Post. Script. Estando rid Prelo este FoMto , divulgou-se que de Per-nambuco viera huma Deputação a supplicar Graça á S. M. I. — Ainda nao consta do Diário do Governo o objecto real dá Deputação. Estou cer-to que o Governo Imperial procederá com vigo* contra Facciosos, mas da-ra tavor aos Supplicarites, segundo a regra do Império Romano. — Ità maio-ribus placitum , quantâ pervicaeiâ in hostem, tantâ beneficentiâ adversas supphces utendum. — Tacit. Annal. Lib. Xll . Cap. XX.

8 de Maio. Philõpatris,

RIO DE JANEIRO. NA TYPOGRAPHIA NACIONAL, 1824.