Recensão

Texto 6Pais, L. G. (2008). A reinserção social no diagrama disciplinar. Ousar Integrar: Revista de Reinserção Social e Prova, 1 (1), 9-19.

Ideias principais:

- Controlo social – desde o processo de socialização na infância à exclusão pública.Promove o conformismo.“Orienta-se para a comunidade no seu todo, actuando em vários níveis e usando diversos registos discursivos” (Pais, 2008, p. 9).

“as respostas (...) foram assumindo (...) diferentes formas de (re)acção como a retribuição (ou expiação), o utilitarismo (ou dissuasão), a readaptação e neutralização (Pires, 1998), e (...) pressupõem, e em simultâneo possibilitam, a dispersão dos mecanismos de controlo social por todo o tecido social (...), funcionando segundo o princípio panóptico (Bentham, 1979), permitindo chegar a todos os pontos do diagrama” (Pais, 2008, pp. 9-10).

1º agiu-se sobre o corpoMas, é preciso preservar o corpo para o trabalho – “transformação técnica” (Foucault, 1993) dos indivíduos

O Contrato Social (Rousseau, 1762) que liga todos a todos vem legitimar que a punição e o direito de punir estejam associados à defesa da sociedade.

No final do século XIX, “a ameaça do aumento da criminalidade sob todas as formas – a loucura criminal, o alcoolismo, a degenerescência sobretudo – constitui o «clima penal» da defesa social” (Tulkens, 1986, p. XVIII; Tsitsoura, 1990).

1º Movimento de Defesa Social – o “estado perigoso”Prins; von Liszt; e, van Hamel – 1889 – União Internacional de Direito Penal

“Necessidade de defender a sociedade dos criminosos e dos potenciais criminosos, fazendo radicar toda a intervenção no conceito de perigosidade, que se torna central na política criminal” (Pais, 2008, p. 10).O conhecimento científico deve, pois, estar na base de toda a intervenção no fenómeno criminal.

Agir relativamente ao “estado perigoso do delinquente” torna-se “um dever de intervenção do Estado” (Prins, 1910, p. 141).

Importa conhecer “o carácter delinquente cuja lenta formação transparece na investigação biográfica” (Foucault, 1993, p. 224) – passagem da “penalidade clássica” para uma “penalidade clínica” (Da Agra, 1986).

Nova Defesa Social – o primado da personalidadeDeclaração dos Direitos do HomemMarc Ancel (1954, La defense sociale nouvelle: Une mouvement de politique criminelle humaniste)

A nova directiva para a política criminal consistia em promover a protecção eficaz da sociedade através da “apreciação das condições em que o delito foi cometido, da situação pessoal do

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delinquente, das suas probabilidades de reabilitação e das possibilidades morais e psíquicas a que se pode fazer apelo nele para lhe aplicar um verdadeiro «tratamento de ressocialização»” (Ancel, 1954, p. 132).

Emerge a “colaboração médico-judiciária” (Ancel, 1954) que passa pela realização do “exame médico-psicológico e social” (Ancel, 1964, 1981, 1987).

Para reinserir o delinquente é imperioso estudar profundamente o “elemento de especificidade diferenciadora, (...) [que permitiria definir] uma «personalidade criminal»” (Manita Santos, 1998, p. 126).

Passagem para uma perspectiva “regenerativa assente numa necessidade defensiva” (Pais, 2004, p. 104).Procura-se a ligação “psicologicamente inteligível” (Foucault, 1981) entre o acto e o seu autor.

Desilusão, desconfiança e o retorno à perigosidadeDécada de 1970 – a reincidência e o aumento da criminalidade mostram que o modelo do tratamento está a morrer – ataque ao modelo terapêutico do controlo social (Cohen, 1995).

O “«tratamento de ressocialização» que foi a grande ideia (ou a grande desilusão) dos anos 1950” (Ancel, 1987, p. 10) faliu.

- Desconfiava-se do poder dos médicos psiquiatras na administração do controlo social,- Questionava-se os peritos sobre a interferência de juízos morais nos juízos médicos,- Temia-se “a perspectiva do controlo total do pensamento” (Cohen, 1995, p. 141).

“O controlo social «doce», como Tulkens (1986) lhe chamou, e que passava por individualizar e flexibilizar a aplicação das penas, e pela adopção de estratégias preventivas (caritativas, educativas, protectoras), tinha, afinal, tanto de sedutor para os que defendiam uma «sociedade securitária» como de perigoso pela «tentação totalitária» em que se podia cair” (Pais, 2008, p. 13).

O retorno da perigosidade“Numa sociedade em risco (Beck, 1997; Ost, 2001) é absolutamente necessário atender aos perigos antigos (aos medos antigos) e àqueles que se configuram por todo o tecido social, fruto do desenvolvimento e do progresso tecnológico” (Pais, 2008, p. 13).

É preciso avaliar para determinar o perigo e agir rapidamente.

“Todas as formas de predição clínica (...) têm sido abandonadas em favor de predição actuarial baseada em critérios observáveis – um claro movimento na direcção behaviorista” (Cohen, 1995, p. 147).

A nova penologia / Os programas de reabilitação de ofensores

Mas,“Além da disseminação de mecanismos panópticos por todo o tecido social abrangendo cada vez mais grupos populacionais, que, em simultâneo, obriga e permite uma intervenção local, verifica-se um novo deslocamento, a entrada nos domínios da educação, da família, das políticas dirigidas à juventude, do trabalho nos bairros identificados como ‘difíceis’, e uma outra atenção para as «incivilidades» (Roché, 1993, 1996; Wilson & Kelling, 1982)” (Pais, 2008, p. 14).

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É, pois, necessário, “por um lado, o trabalho psicossocial; por outro, o trabalho em profundidade, desenvolvido num plano individual e intersubjectivo” (Pais, 2008, p. 15).

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