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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO 105/2014
PREGÃO PRESENCIAL 55/2014
DADOS DO SOLICITANTE
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ: I.E.:
E-MAIL: TELEFONE:
CIDADE: ESTADO:
PESSOA PARA CONTATO:
RECEBEMOS ATRAVÉS DO ACESSO À PÁGINA WWW.APUCARANA.PR.GOV.BR – DIÁRIO OFICIAL – COMPRAS E
LICITAÇÕES, NESTA DATA, CÓPIA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇÃO ACIMA IDENTIFICADA.
LOCAL: ___________________________________, ______ DE ________________ DE 20____.
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
CARO INTERESSADO,
VISANDO COMUNICAÇÃO FUTURA ENTRE ESTA AUTARQUIA E VOSSA EMPRESA, SOLICITAMOS QUE SEJA PREENCHIDO O
RECIBO DE ENTREGA DO EDITAL E REMETER AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO POR MEIO DO FAX (43) 3162-4294 OU E-MAIL:
CASO HAJA ALGUMA ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO AO PROCESSO SERÁ PUBLICADO AVISO NOS MESMOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO E NO PORTAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA
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AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 105/2014TIPO
MENOR PREÇO
POR LOTEPREGÃO 55/2014
REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO 19/12/2014 HORÁRIO 09:00
PROTOCOLO 19/12/2014 HORA LIMITE 08:30
OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E
INTRACONEXÃO COM GERENCIAMENTO DE REDE DEDICADA, PARA TODOS
OS PRÉDIOS PERTENCENTES A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REQUISITANTE AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA
ÍNDICE:
1.0 DO OBJETO;
2.0 PREÇO MÁXIMO;
3.0 DA PARTICIPAÇÃO;
4.0 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO ;
5.0 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE 1
6.0 DA HABILITAÇÃO (DOCUMENTAÇÃO) – ENVELOPE 2
7.0 DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES
8.0 DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO
9.0 DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
10.0 DOS RECURSOS
11.0 DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE
12.0 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.0 DA ADJUDICAÇÃO E DO CONTRATO
14.0 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA COMPRA
15.0 DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO
16.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ESCLARECIMENTOS
PERÍODO: 05/12/2014 ATÉ 18/12/2014 – DAS 12:00 ÀS 18:00
TELEFONE: (43) 3162-4279 - FAX: (43) 3162-4294
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A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, MEDIANTE O PREGOEIRO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 39/2014, TORNA PÚBLICO
PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE NA DATA, HORÁRIO E LOCAL ACIMA INDICADO FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE
PREGÃO PRESENCIAL, DO TIPO MENOR PREÇO – LOTE – SERVIÇOS, CONFORME DESCRITO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO SERÁ REGIDO, INTEGRALMENTE, PELA LEI Nº 10.520 DE 17/07/2002, PUBLICADO NO D.O. DE 18/07/2002 E SUAS ALTERAÇÕES,
DECRETO Nº 3.555, DE 08/08/2000, PUBLICADO NO D.O. DE 09/08/2000, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, DECRETO MUNICIPAL Nº 211/07,
SUBSIDIARIAMENTE PELAS NORMAS DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 105/2014
HORÁRIO 09:00
PREGÃO 55/2014
EXPEDIDO EM 02/12/2014
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
DISPONÍVEL EM 05/12/2014
REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO 19/12/2014
PROTOCOLO 19/12/2014 HORA LIMITE 08:30
LOCAL DE REALIZAÇÃOSALA DE LICITAÇÕES DA AME, LOCALIZADO NO PRÉDIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA – 2 º ANDAR
REQUISITANTE 1057/2014 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA
1. DO OBJETO:
1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E
INTRACONEXÃO COM GERENCIAMENTO DE REDE DEDICADA. O PROCESSO VISA BUSCAR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E
CONECTIVIDADE COM LICENÇA DE SOFTWARE ESPECIALIZADO NO GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E SUPORTE DE RECURSOS DE
REDE DE DADOS, WEB, VIDEO E VOZ, BEM COMO EXPERTISE EM INSTALAÇÃO DE PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ACESSO A INTERNET NAS
ESCOLAS E DEPARTAMENTOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SOMENTE INTRACONEXÃO) E DE INTRANET (INTRACONEXÃO)
COMPROVADO VIA TESTE DE CONECTIVIDADE. A SOLUÇÃO ALMEJADA OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER CONJUGADA E PERMITIR CONTROLE
E ADMINISTRAÇÃO DE TODA REDE DE MONITORAMENTO PATRIMONIAL, AMBOS GERIDOS PELO SOFTWARE DO COMBO. A EMPRESA DEVERÁ
FORNECER TODO O MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, ONDE TODO E QUALQUER EQUIPAMENTO, MATERIAL, SOFTWARE CITADO
NESSE CERTAME SERÁ DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA AME APÓS A VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME TERMO DE
TRANSFÊRENCIA DE DIREITOS, OBSERVADO AS DISCRIMINAÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E INCLUSIVE NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
1.1.1 O SERVIÇO DE MONITORAMENTO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA GUARDA MUNICIPAL.
2. PREÇO MÁXIMO:
2.1 FICA FIXADO O VALOR DE R$ 1.644.828,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS), O
PREÇO MÁXIMO ESTIMADO DA FUTURA CONTRAÇÃO, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
3. DA PARTICIPAÇÃO:
3.1 PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO, OS INTERESSADOS QUE ATENDEREM A TODAS AS EXIGÊNCIAS, INCLUSIVE QUANTO À
DOCUMENTAÇÃO, CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS E, QUE DETENHAM ATIVIDADE PERTINENTE E COMPATÍVEL COM O OBJETO
DESTE.
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3.1.1 OS LICITANTES ARCARÃO COM TODOS OS CUSTOS DECORRENTES DA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS.
3.2 SERÁ PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM CONSÓRCIO PARA ATENDIMENTO DO OBJETO DESTA LICITAÇÃO, DESDE QUE ATENDIDO
O ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.666/93 E AS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.404 DE 13/12/76, DEVENDO SER APRESENTADA À COMPROVAÇÃO DE
COMPROMISSO PÚBLICO OU PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO, SUBSCRITO PELOS CONSORCIADOS, CONFORME LEGISLAÇÃO
VIGENTE.
3.3 NÃO SERÁ ADMITIDA NESTA LICITAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS:
3.3.1 CONCORDATÁRIAS OU EM PROCESSO DE FALÊNCIA, SOB CONCURSO DE CREDORES, EM DISSOLUÇÃO OU EM LIQUIDAÇÃO;
3.3.2 QUE ESTEJAM COM O DIREITO SUSPENSO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO, OU QUE POR ESTA
TENHAM SIDO DECLARADAS INIDÔNEAS, OU AINDA, SUSPENSA POR QUALQUER DECISÃO DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ESTEJA
PUBLICADA NO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ – IMPEDIDOS DE LICITAR;
3.3.3 ESTRANGEIRAS QUE NÃO FUNCIONEM NO PAÍS;
3.3.4 EMPRESAS DISTINTAS QUE POSSUEM OS MESMOS MEMBROS, OU FAMILIARES, EM SEU QUADROS SOCIETÁRIOS, PARA QUE NÃO HAJA
PREJUÍZO AO ART. 3º DA LEI FEDERAL 8.666/93, SOB O RISCO DE SANÇÕES EM FACE DOS ARTS. 87, INC. III OU IV, E 88 DA LEI 8.666/93 E COM
BASE NO ART. 7º DA LEI FEDERAL 10.520/2002.
4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
4.1 NO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO, O LICITANTE DEVERÁ SE APRESENTAR PARA CREDENCIAMENTO JUNTO AO PREGOEIRO
DEVIDAMENTE MUNIDO DOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM QUE DETÉM PODERES PARA AS PRÁTICAS DE ATOS INERENTES AO
PREGÃO.
4.2 PARA O CREDENCIAMENTO DEVERÃO SER APRESENTADOS, SEPARADOS DOS ENVELOPES 1 E 2, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
A) ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO, EM SE
TRATANDO DE SOCIEDADES COMERCIAIS, E, NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, ACOMPANHADO DE
DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES, OU INSTRUMENTO DE REGISTRO COMERCIAL (CERTIDÃO
SIMPLIFICADA), REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, OU SEJA, COM DATA NÃO
SUPERIOR A 90 DIAS;
B) CARTA DE CREDENCIAMENTO, CONFORME O MODELO CONSTANTE DO ANEXO VIII, OU PROCURAÇÃO POR
INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, COM FIRMA RECONHECIDA, DA QUAL CONSTEM PODERES
NECESSÁRIOS À PRÁTICA DOS ATOS INERENTES À LICITAÇÃO, COMO FORMULAR LANCES, NEGOCIAR PREÇOS,
INTERPOR RECURSOS E DESISTIR DE SUA INTERPOSIÇÃO, ACORDAR, TRANSIGIR, DESISTIR, RECEBER AVISOS E
INTIMAÇÕES, ASSINAR DECLARAÇÕES;
C) DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO QUE CONTENHA FOTOGRAFIA DO REPRESENTANTE LEGAL PRESENTA À SESSÃO.
4.3 OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CREDENCIAMENTO PODERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAL, POR QUALQUER PROCESSO DE
CÓPIA AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE OU POR SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO OU PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO DA IMPRENSA
OFICIAL.
4.3.1 OS LICITANTES QUE, POR OCASIÃO DO CREDENCIAMENTO, APRESENTAREM A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À
HABILITAÇÃO JURÍDICA, FICAM DISPENSADOS DE REAPRESENTÁ-LOS NO MOMENTO DE AFERIÇÃO DA HABILITAÇÃO.
4.4 SERÁ ADMITIDO APENAS 1 (UM) REPRESENTANTE PARA CADA LICITANTE CREDENCIADA, SENDO QUE CADA UM DELES PODERÁ
REPRESENTAR APENAS UMA CREDENCIADA.
4.5 A NÃO APRESENTAÇÃO, INCORREÇÃO DO DOCUMENTO DE CREDENCIAMENTO OU AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE LEGAL DA
LICITANTE NÃO IMPORTARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DA SUA PROPOSTA NO PRESENTE CERTAME. CONTUDO, VERIFICADAS AS
POSSIBILIDADES DE SANEAMENTO PELO PREGOEIRO, ELE NÃO PODERÁ APRESENTAR LANCES VERBAIS OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO
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EM NOME DA MESMA NA SESSÃO DO PREGÃO, INCLUSIVE INTERPOR RECURSOS.
4.6 CONCLUÍDA A FASE DE CREDENCIAMENTO AS LICITANTES DEVERÃO ENTREGAR AO PREGOEIRO A DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO
DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME MODELO DO ANEXO VI DO PRESENTE EDITAL.
4.6.1 NO CASO DA SUA NÃO APRESENTAÇÃO, A DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PODE
SER FIRMADA NO INÍCIO DA SESSÃO PELO CREDENCIADO, ADOTANDO-SE O MODELO CONSTANTE DO ANEXO VI.
4.6.2 NA HIPÓTESE DE A LICITANTE NÃO ENVIAR REPRESENTANTE PARA A SESSÃO, DEVERÁ INCLUIR A DECLARAÇÃO DE
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, NO ENVELOPE 1 – PROPOSTA DE PREÇO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA
SUA PROPOSTA.
4.7 CASO A PROPONENTE QUEIRA USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,
PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº123/06, DEVE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DESSA CONDIÇÃO,
ATRAVÉS DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
A) CERTIDÃO SIMPLIFICADA EMITIDA E REGISTRADA PELA RESPECTIVA JUNTA COMERCIAL, OU DOCUMENTO
EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, OU SEJA, COM DATA NÃO SUPERIOR A 90 DIAS; OU
B) DECLARAÇÃO DA EMPRESA, EMITIDA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA
DE PEQUENO PORTE, CONSTITUÍDA NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, CONFORME MODELO
CONSTANTE DO ANEXO VII DO PRESENTE EDITAL.
4.7.1 A LICITANTE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE QUE SE ENQUADRAR EM QUALQUER DAS VEDAÇÕES
DO ARTIGO 3°, § 4°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, NÃO PODERÁ USUFRUIR DO TRATAMENTO DIFERENCIADO PREVISTO EM
TAL DIPLOMA E, PORTANTO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR A RESPECTIVA DECLARAÇÃO.
4.7.2 A DECLARAÇÃO FALSA RELATIVA AO ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE SUJEITARÁ A LICITANTE, NOS TERMOS DO ART. 7°, DA LEI Nº 10.520/02, À SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR
E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, COMO TAMBÉM
CARACTERIZA O CRIME PREVISTO NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS NESTE EDITAL, BEM COMO
DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
4.7.3 NA HIPÓTESE DE A LICITANTE NÃO ENVIAR REPRESENTANTE PARA A SESSÃO, DEVERÁ INCLUIR A DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NO ENVELOPE 1 – PROPOSTA DE PREÇO.
5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE 1:
5.1 NA PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÁ:
5.1.1 CONSTAR 01 (UMA) VIA, IMPRESSA EM PAPEL TIMBRADO OU COM A IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS DO LICITANTE, EM LÍNGUA
PORTUGUESA, SALVO QUANTO ÀS EXPRESSÕES TÉCNICAS DE USO CORRENTE, REDIGIDA COM CLAREZA, SEM EMENDAS, RASURAS OU
ENTRELINHAS, DEVIDAMENTE DATADA E ASSINADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE.
5.1.2 INDICAR A RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE, CNPJ Nº, ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, FAX E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL), ESTE
ÚLTIMO SE HOUVER, PARA CONTATO.
5.1.3 TER VALIDADE NÃO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.
5.1.4 SER APRESENTADA DE ACORDO COM O CONSTANTE DO ANEXO II (MODELO DE PLANILHA); CONSTAR O PREÇO UNITÁRIO DO BEM
OFERTADO, EM MOEDA CORRENTE NACIONAL (R$), EXPRESSA EM ALGARISMOS E ESTE ÚLTIMO, TAMBÉM POR EXTENSO. EM CASO DE
DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR EXPRESSO EM ALGARISMO E POR EXTENSO SERÁ CONSIDERADO ESTE ÚLTIMO;
5.1.5 SER DECLARADA EXPRESSAMENTE QUE OS PREÇOS CONTIDOS NA PROPOSTA INCLUEM TODOS OS CUSTOS E DESPESAS, TAIS COMO E
SEM SE LIMITAR A: CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS, TRIBUTOS INCIDENTES, MATERIAIS, SERVIÇOS, ENCARGOS, LUCRO E OUTROS NECESSÁRIOS AO
CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO;
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5.1.6 CONSTAR OFERTA FIRME E PRECISA, SEM ALTERNATIVAS DE PREÇOS OU QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO QUE INDUZA O JULGAMENTO
A TER MAIS DE UM RESULTADO.
5.2 QUAISQUER TRIBUTOS, CUSTOS E DESPESAS DIRETOS OU INDIRETOS OMITIDOS DA PROPOSTA OU INCORRETAMENTE COTADOS, SERÃO
CONSIDERADOS COMO INCLUSOS NOS PREÇOS, NÃO SENDO CONSIDERADOS PLEITOS DE ACRÉSCIMOS, A ESSE OU QUALQUER TÍTULO, DEVENDO
OS BENS SER FORNECIDOS AO MUNICÍPIO SEM ÔNUS ADICIONAIS.
5.3 SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE NÃO ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS DO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE SEJAM
OMISSAS OU APRESENTEM IRREGULARIDADES, OU DEFEITOS CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO.
5.4 A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA IMPLICARÁ NA PLENA ACEITAÇÃO, POR PARTE DO LICITANTE, DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE
EDITAL E SEUS ANEXOS, DESTARTE, OS PARTICIPANTES DEVERÃO TER PLENO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO OBJETO DA LICITAÇÃO.
DEVERÃO SER VERIFICADAS AS CARACTERÍSTICAS, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS SOLICITADOS, A FORMA E O LOCAL
ONDE OS MESMOS SERÃO REALIZADOS, NÃO PODENDO SER INVOCADO EM NENHUM MOMENTO, DESCONHECIMENTO DESTES PONTOS COMO
ELEMENTO IMPEDITIVO DA CORRETA FORMULAÇÃO DA PROPOSTA OU ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS.
5.5 APÓS APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, NÃO CABERÁ DESISTÊNCIA, SALVO POR MOTIVO JUSTO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE E
ACEITO PELO PREGOEIRO.
5.6 DEVERÁ SER ANEXADO PLANILHA COM A DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COM AS RESPECTIVAS MARCAS E MODELOS QUE SERÃO UTILIZADOS
NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
5.7 JUNTO A PROPOSTA DEVERÁ SER APRESENTADO O CERTIFICADO DE DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA (ANEXO X) EMITIDO PELA AUTARQUIA,
DECLARANDO QUE A EMPRESA ATENDE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA DO EDITAL, APÓS DEMONSTRAÇÃO. (DE ACORDO COM MODELO DO
CHECKLIST FORNECIDO PELO DTI - DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ANEXO XI)).
5.7.1 DA DEMONSTRAÇÃO:
5.7.1.1 A EMPRESA DEVERÁ INSTALAR UM EQUIPAMENTO NO PONTO A E OUTRO NO PONTO B, PARA REALIZAR UM TESTE DE
CONECTIVIDADE, ANTES DA DATA MARCADA PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA LICITAÇÃO, EM LOCAIS ESPECIFICADOS ABAIXO:
CONEXÃO PONTO A PONTO B VELOCIDADE REQUERIDA ICMP (PING)
INTRANET AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – GUARDA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ALBINO BIACCHI 80 MBPS =< 10MS
INTRANET AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – GUARDA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL WILSON DE AZEVEDO 80 MBPS =< 10MS
INTRANET AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GUARDA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL VIDA NOVA (CAIC) 80 MBPS =< 10MS
INTERNET AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GUARDA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDO DE CASTRO 80 MBPS =< 10MS
5.7.1.2 SERÁ USADA A ULTIMA VERSÃO DO BTEST, O TESTE SERÁ APLICADO DA SEGUINTE FORMA:
A) EXECUTAREMOS O SOFTWARE EM DOIS EQUIPAMENTOS COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS7,
B) PONTO A: WINDOWS 7 E PONTO B: WINDOWS 7;
C) UM EQUIPAMENTO SERÁ CONFIGURADO O SERVIDOR E O OUTRO SERÁ O CLIENTE;
D) O PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO USADO SERÁ O UDP;
E) O TESTE SERÁ APLICADO PARA TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE MODO INDIVIDUAL;
F) O TEMPO DE DURAÇÃO DO TESTE SERÁ DE 3 (TRÊS) MINUTOS, ONDE VAI SER CONSIDERADO O MENOR VALOR APRESENTADO
NESTE PERÍODO;
G) CASO A TAXA DE TRANSMISSÃO SEJA MENOR QUE A REQUERIDA OU A RECEPÇÃO MENOR QUE A REQUERIDA, A EMPRESA SERÁ
REPROVADA NO REFERIDO TESTE.
SERÁ CONSIDERADA APENAS A CONECTIVIDADE ENTRE OS PONTOS A E B DESTA FASE.
ITENS OBRIGATÓRIOS DOS EQUIPAMENTOS:
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DEVERÁ SER HOMOLOGADO PELA ANATEL;
DEVERÁ UTILIZAR AS FREQÜÊNCIAS DE 5.8 GHZ;
5.7.1.3 ALÉM DOS EQUIPAMENTOS DE REDE PARA OS TESTES DE CONECTIVIDADE SERÁ NECESSARIO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS
NOS LOCAIS ESPECIFICADOS PARA ANÁLISE DO FUNCIONAMENTO.
5.7.2 REQUISITOS MÍNIMOS DE SOFTWARE:
5.7.2.1. - GERAIS: A SOLUÇÃO DEVE SER OBRIGATORIAMENTE:
5.7.2.1.1. TOTALMENTE WEB;
5.7.2.1.2. TOTALMENTE EM LÍNGUA PORTUGUESA (BRASILEIRA);
5.7.2.1.3. SOLUÇÃO CONJUGADA PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO E DA INTRANET E
INTERNET;
5.7.2.1.4. ÁREA DO CLIENTE PARA ACESSO DOS ALUNOS À INTERNET GRATUITA, SER USUAL, INTUITIVO E
TOTALMENTE GERENCIÁVEL;
5.7.2.1.5. SOLUÇÃO E MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO QUE POSSIBILITE A UTILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS
DE OUTRAS APLICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO. (O TESTE SOMENTE SERÁ EXIGIDO A INTEGRAÇÃO COM O BANCO DE DADOS DO SOFTWARE
DA AUTARQUIA À INTERNET PÚBLICA DEDICADA AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO);
5.7.2.1.6. INTEGRAÇÃO COM GOOGLE MAPS PARA VISUALIZAÇÃO E ESTATÍSTICAS DE USO.
5.7.2.2 – FUNCIONALIDADES DO SOFTWARE:
A) QUANDO O ALUNO ESTIVER ONLINE:
5.7.2.2.1. NOME DO USUÁRIO;
5.7.2.2.2. PLATAFORMA (PC OU MOBILE);
5.7..2.2.3. SISTEMA OPERACIONAL (WINDOWS / LINUX / ANDROID / OS2 / MAC-OS);
5.7.2.2.4. NAVEGADOR (INTERNET EXPLORER / MOZILLA / GOOGLE CHROME / OPERA);
5.7..2.2.5. INÍCIO DA CONEXÃO;
5.7.2.2.6. TERMINO DA CONEXÃO;
5.7.2.2.7. DURAÇÃO DA CONEXÃO;
5.7.2.2.8. MAC – ADDRESS;
5.7.2.2.9. ENDEREÇO IP;
5.7.2.2.10. PONTO DE ACESSO;
5.7.2.2.11. RADIO DE ACESSO;
5.7.2.2.12. BYTES ENVIADOS;
5.7.2.2.13. BYTES RECEBIDOS;
5.7.2.2.14. MEDIA DE UPLOAD DA CONEXÃO;
5.7.2.2.15. MEDIA DE DOWNLOAD DA CONEXÃO;
B) PONTOS DA INTRANET ONLINE E OFFLINE:
5.7.2.2.16. HISTÓRICO DAS PARADAS DOS SISTEMAS DA INTRANET;
5.7.2.2.17. HISTÓRICO DAS PARADAS DOS SISTEMAS DA INTERNET;
5.7.2.2.18. ALERTAS DE ACESSO À INTERNET NÃO AUTORIZADOS;
5.7.2.2.19. AUTENTICAÇÃO E CONTROLE DE USUÁRIOS;
5.7.2.2.20. PONTOS DE ACESSO ON E OFF LINE;
5.7.2.2.21. USUÁRIOS ONLINE;
5.7.2.2.22. USUÁRIOS ONLINE POR PONTO DE ACESSO;
5.7.2.2.23. USUÁRIOS ONLINE POR RÁDIO DE ACESSO;
5.7.2.2.24. ALERTAS DE ACESSO NÃO AUTORIZADO.
5.7.2.2.25. REDIRECIONAMENTO DE PÁGINA PÓS-AUTENTICAÇÃO;
5.7.2.2.26. ENVIO DE POPUP PARA MENSAGENS DIVERSAS E NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO;
5.7.2.2.27. PERMITIR MÚLTIPLOS GRUPOS DE USUÁRIOS;
5.7.2.2.28. MOSTRAR PONTOS DE ACESSO ONLINE;
5.7.2.2.29. MOSTRAR RÁDIOS DE ACESSO ONLINE;
5.7.2.2.30. TRÁFEGO POR PONTO DA INTRANET;
5.7.2.2.31. TRÁFEGO POR PONTO DE ACESSO DA INTERNET;
C) COMUNICAÇÃO:
5.7.2.2.32.INTEGRAÇÃO COM REDES SOCIAIS PARA FINS INSTITUCIONAIS;
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D) RELATÓRIOS:
5.7.2.2.33. ESTATÍSTICAS DE USO MENSAL E DIÁRIAS DE ACESSO;
5.7.2.2.34. RELATÓRIOS MENSAL E DE CONSUMO DIÁRIO COM ESTATÍSTICAS DE USABILIDADE;
5.7.2.2.35. TRÁFEGO POR PONTOS DE ACESSO;
5.7.2.2.36. EXTRATO / HISTÓRICO DOS ACESSOS;
5.7.2.2.37. REGISTRO DE PARADAS OCORRIDAS NOS PONTOS DE ACESSO;
5.7.2.2.38. REGISTRO DE PARADAS OCORRIDAS NOS RÁDIOS DE ACESSO;
5.7.2.2.39. RELATÓRIO E HISTÓRICO DE CONSUMO COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
5.7.2.2.39.1. NOME DO USUÁRIO;
5.7.2.2.39.2. PLATAFORMA (PC OU MÓBILE);
10.2.2.39.3. SISTEMA OPERACIONAL (WINDOWS / LINUX / ANDROID / OS2 / MAC-OS);
5.7.2.2.39.4. NAVEGADOR (INTERNET EXPLORER / MOZILLA / GOOGLE CHROME / OPERA);
5.7.2.2.39.5. INÍCIO DA CONEXÃO;
5.7.2.2.39.6. TERMINO DA CONEXÃO;
5.7.2.2.39.7. DURAÇÃO DA CONEXÃO;
5.7.2.2.39.8. MAC – ADDRESS;
5.7.2.2.39.9. ENDEREÇO IP;
5.7.2.2.39.10. PONTO DE ACESSO;
5.7.2.2.39.11. RADIO DE ACESSO;
5.7.2.2.39.12. BYTES ENVIADOS;
5.7.2.2.39.13. BYTES RECEBIDOS;
5.7.2.2.39.14. MEDIA DE UPLOAD DA CONEXÃO;
5.7.2.2.39.15. MEDIA DE DOWNLOAD DA CONEXÃO;
E) CADASTRO DE USUÁRIOS DA INTERNET:
5.7.2.2.40. CADASTRO DEVERÁ SER REALIZADO PELO MUNÍCIPE NO PRIMEIRO ACESSO OU ATRAVÉS DO SITE
DO MUNICÍPIO, SENDO TOTALMENTE ONLINE;
F) CADASTRO DE USUÁRIOS DA INTRANET:
5.7.2.2.42. CADASTRO DEVERÁ SER REALIZADO PELO FUNCIONÁRIO NO PRIMEIRO ACESSO;
5.7.2.2.43. O SISTEMA DEVERÁ TER CONTROLE DE ACESSO AOS SITES POR FUNCIONÁRIO.
OBSERVAÇÃO: A DEMOSTRAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTERIORES AO HORÁRIO DE
INÍCIO DA SESSÃO.
6. DA HABILITAÇÃO (DOCUMENTAÇÃO) – ENVELOPE 2:
6.1 O ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÁ CONTER:
A)PARA FINS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA:
A.1) CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL. NÃO HAVENDO MENÇÃO QUANTO AO PRAZO DE
VALIDADE, A CERTIDÃO DEVERÁ SER EXPEDIDA ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS ANTERIORES À DATA DA
APRESENTAÇÃO.
A.2) EM SE TRATANDO DE:
A.2.1) SOCIEDADE EMPRESÁRIA: ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, COM TODAS AS SUAS
ALTERAÇÕES OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA, DEVIDAMENTE REGISTRADAS,
ACOMPANHADO DE DOCUMENTO DE ELEIÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES;
A.2.2) SOCIEDADE SIMPLES: INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO ACOMPANHADO DE PROVA DO
ADMINISTRADOR(ES) EM EXERCÍCIO;
A.2.3) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: INSCRIÇÃO COMERCIAL DEVIDAMENTE REGISTRADA.
9
A.3) CÓPIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE DO(S) SÓCIO(S) DA EMPRESA.
B) PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
B.1) CERTIDÃO NEGATIVA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE QUE A EMPRESA NÃO SE ENCONTRA EM
PROCESSO DE FALÊNCIA OU DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
C) PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
C.1) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)
MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
C.2) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA FEDERAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO
CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO OU
CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF) E PROCURADORIA-GERAL DA
FAZENDA NACIONAL (PGFN);
C.3) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS,
FORNECIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE
REGULARIDADE DO FGTS - CRF;
C.4) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A SEGURIDADE SOCIAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS OU CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA, RELATIVOS AS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS, EMITIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL;
C.5) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA ESTADUAL RELATIVA AOS TRIBUTOS ESTADUAIS,
MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE
NEGATIVA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO ESTADO SEDE DA LICITANTE NA FORMA DA LEI;
C.6) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL RELATIVA AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DA
SEDE DA PROPONENTE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO OU CERTIDÃO POSITIVA
COM EFEITO DE NEGATIVA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO MUNICÍPIO SEDE DA LICITANTE NA FORMA DA
LEI;
C.7) PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, MEDIANTE
APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS – CNDT OU DE CERTIDÃO POSITIVA
DE DÉBITOS TRABALHISTAS COM EFEITOS NEGATIVOS, EMITIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO.
D) PARA FINS DE COMPROVAÇÃO QUANTO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
D.1) CERTIDÃO DE REGISTRO DO PROPONENTE NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA
OU - CAU DENTRO DE SEU PRAZO DE VALIDADE. OS PROPONENTES QUE FOREM SEDIADOS EM OUTRA JURISDIÇÃO E,
CONSEQÜENTEMENTE, INSCRITOS NO CREA DE ORIGEM, DEVERÃO APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, VISTO JUNTO AO CREA DO
ESTADO DO PARANÁ, POR FORÇA DO DISPOSTO NA LEI Nº 5.194 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, EM CONSONÂNCIA COM A
RESOLUÇÃO Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1979, DO CONFEA.
D.2) COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO DO PROPONENTE, MEDIANTE ATESTADO (S) FORNECIDO (S) POR PESSOAS JURÍDICAS DE
DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CREA, COMPROVANDO A EXECUÇÃO DE 1 UM SERVIÇO(S)
(ACERVO), EQUIVALENTE OU SUPERIOR AO OBJETO LICITADO.
D.3) CERTIDÃO DE REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (PESSOA FÍSICA)NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA, DENTRO DE SEU PRAZO DE VALIDADE. OS PROPONENTES QUE FOREM SEDIADOS EM OUTRA
JURISDIÇÃO E, CONSEQÜENTEMENTE, INSCRITOS NO CREA DE ORIGEM, DEVERÃO APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, VISTO
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JUNTO AO CREA DO ESTADO DO PARANÁ, POR FORÇA DO DISPOSTO NA LEI Nº 5.194 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, EM
CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1979, DO CONFEA.
D.4) DECLARAÇÃO DE QUE PROMOVERÁ A HOMOLOGAÇÃO JUNTO A ANATEL RELATIVA AO SERVIDOR DE COMUNICAÇÃO
PROPOSTO E APRESENTARÁ A CERTIFICAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 12 (DEZ) DIAS APÓS SUA EXPEDIÇÃO.
D.5) DECLARAÇÃO DE VISTORIA, EMITIDO PELO FISCAL DA ATA, DE QUE A LICITANTE ESTEVE NO LOCAL DOS SERVIÇOS E TOMOU
CONHECIMENTO DE TODAS AS DIFICULDADES QUE OS MESMOS POSSAM OFERECER PARA SUA PERFEITA EXECUÇÃO, BEM COMO
CONFERÊNCIA DE TODOS OS DETALHES APRESENTADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.
D. 6) TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) OUTORGADO PELA
ANATEL, PARA PRESTAR O SERVIÇO DO OBJETO DESTE EDITAL EM NOME DA EMPRESA LICITANTE.
6.2 NO ENVELOPE Nº 2 – HABILITAÇÃO, DEVE AINDA CONSTAR:
6.2.1 DECLARAÇÃO, SOB AS PENALIDADES CABÍVEIS, DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS QUE POSSAM IMPEDIR A SUA HABILITAÇÃO
NESTE CERTAME, INCLUSIVE NA VIGÊNCIA CONTRATUAL CASO VENHA A SER CONTRATADO PELO MUNICÍPIO, PODENDO UTILIZAR-SE DO
MODELO CONSTANTE DO ANEXO III;
6.2.2 DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E NEM
MENORES DE DEZESSEIS ANOS EM QUALQUER TRABALHO, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, NOS TERMOS DO INC. XXXIII DO ART. 7º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI Nº 9.854/99), CONFORME O MODELO CONSTANTE DO ANEXO IV.
6.2.3 COMPROVAÇÃO DE QUE RECEBEU OS DOCUMENTOS E DE QUE TOMOU CONHECIMENTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES
LOCAIS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DESTA LICITAÇÃO, PODENDO UTILIZAR-SE DO MODELO CONSTANTE DO ANEXO V.
6.3 OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PODERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAL, POR QUALQUER PROCESSO DE CÓPIA
AUTENTICADA POR CARTÓRIO COMPETENTE OU POR MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, MEDIANTE CONFERÊNCIA DA CÓPIA COM O
ORIGINAL, OU AINDA, POR PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL OU IMPRESSO DE SÍTIOS OFICIAIS DO ÓRGÃO
EMISSOR.
6.4 AS CERTIDÕES E/OU CERTIFICADOS OBTIDOS VIA INTERNET PODERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAIS OU FOTOCÓPIAS SIMPLES
SUJEITAS À VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE NO SÍTIO CORRESPONDENTE.
6.5 AS DECLARAÇÕES EMITIDAS PELA LICITANTE DEVERÃO SER APRESENTADAS NO ORIGINAL E SER FIRMADAS POR REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA.
6.6 A FALTA DE QUAISQUER DOS DOCUMENTOS AQUI EXIGIDOS OU SUA APRESENTAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O PRESENTE
EDITAL IMPLICARÁ NA INABILITAÇÃO DA LICITANTE, RESSALVADO O CONTIDO NO ITEM 6.7.
6.7 AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, QUANTO À REGULARIDADE FISCAL, PODERÃO SANEAR DEFEITOS
CONSTATADOS NA HABILITAÇÃO APENAS SE APRESENTAREM NA SESSÃO TODOS OS DOCUMENTOS PREVISTOS NESTE CAPÍTULO,
MESMO QUE CONTENHAM ALGUM VÍCIO.
6.8 TODA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEVERÁ ESTAR EM PLENO VIGOR. DOCUMENTOS EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS OFICIAIS, OMISSOS
QUANTO AO PRAZO DE VALIDADE, SERÃO ACEITOS POR 03 (TRÊS) MESES CONTADOS A PARTIR DA SUA EXPEDIÇÃO, À EXCEÇÃO DE DISPOSIÇÃO
EM CONTRÁRIO ESTABELECIDA NESTE EDITAL.
7. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES
7.1 A PROPOSTA DE PREÇOS E OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS NO LOCAL, DIA E HORA DETERMINADOS, EM 2
(DOIS) ENVELOPES, DEVIDAMENTE FECHADOS DE FORMA A NÃO PERMITIR SUA VIOLAÇÃO, E ATENDER AOS SEGUINTES REQUISITOS:
ENVELOPE 1: PROPOSTA DE PREÇOS
ENVELOPE 2: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
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7.1.1 OS ENVELOPES 1 E 2 DEVERÃO SER ENTREGUES E PROTOCOLIZADOS DE ACORDO COM OS TERMOS DIA INDICADOS NO PREÂMBULO
ACIMA, NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, NO ENDEREÇO: CENTRO CÍVICO JOSÉ DE OLIVEIRA
ROSA, Nº 25, APUCARANA – PR, CONSTANDO EM SUA PARTE EXTERNA, OS DIZERES:
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/14
RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE
CNPJ Nº
ENVELOPE 1 – PROPOSTAS DE PREÇOS
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/14
RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE
CNPJ Nº
ENVELOPE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1.2 A RECEPÇÃO DOS ENVELOPES FAR-SE-Á DE ACORDO COM O ESTABELECIDO EM EDITAL, NÃO SENDO PERMITIDO ATRASO, MESMO
QUE INVOLUNTÁRIO, CONSIDERANDO-SE COMO HORÁRIO DE ENTREGA O REGISTRADO PELO SETOR DE PROTOCOLO DESTA PREFEITURA.
7.1.3 NO CASO DE ENCAMINHAMENTO POR VIA POSTAL (SEDEX OU REGISTRADO COM “AR”), OS ENVELOPES DEVERÃO SER
ACONDICIONADOS EM UM TERCEIRO ENVELOPE, DEVIDAMENTE FECHADO, DE FORMA A NÃO PERMITIR SUA VIOLAÇÃO. ESTE ENVELOPE DEVERÁ
SER ENDEREÇADO AO PRESENTE PROCEDIMENTO E ENTREGUE NO SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA COM
ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) MINUTOS, DO INÍCIO DA SESSÃO DE REALIZAÇÃO DESTA LICITAÇÃO, DEVENDO CONTER NA PARTE
EXTERNA OS SEGUINTES DIZERES:
AO
SETOR DE PROTOCOLO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
CENTRO CÍVICO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, Nº25
CEP: 86800-970 - APUCARANA-PR
PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/14
RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE
CNPJ Nº
7.2 A REUNIÃO PARA RECEBIMENTO E PARA ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO A PROPOSTA DE PREÇOS DE INTERESSE DO LICITANTE E OS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, SERÁ PÚBLICA, DIRIGIDA POR UM PREGOEIRO ACOMPANHADO DA EQUIPE DE APOIO E REALIZADA DE ACORDO
COM A LEGISLAÇÃO CITADA NO PREÂMBULO, E EM CONFORMIDADE COM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, NO LOCAL E HORÁRIO JÁ
DETERMINADO.
7.3 NO LOCAL E HORA MARCADOS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, OS INTERESSADOS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DEVERÃO COMPROVAR,
POR MEIO DE INSTRUMENTO PRÓPRIO, POSSUIR OS NECESSÁRIOS PODERES PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E PARA A PRÁTICA DE TODOS
OS DEMAIS ATOS INERENTES AO CERTAME, NAS DISPOSIÇÕES DO ITEM 4 DESTE EDITAL.
7.4 DECLARADA A ABERTURA DA SESSÃO PELO PREGOEIRO, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDOS NOVOS REPRESENTANTES LEGAIS, DANDO-SE INÍCIO À
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS, SENDO FEITA A SUA CONFERÊNCIA E POSTERIOR RUBRICA.
12
7.4.1 EM CASO DO ATRASO DE REPRESENTANTE LEGAL, POR MOTIVO JUSTIFICADO E ACEITO PELO PREGOEIRO, ESTE PODERÁ ADENTRAR-SE
À SESSÃO, DESDE QUE NÃO DESABONE OU PREJUDIQUE A ETAPA PELA QUAL ESTA ESTIVER.
8. DO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO:
8.1 NO DIA, HORA E LOCAL DESIGNADOS NESTE EDITAL, NA PRESENÇA DAS LICITANTES E DEMAIS PESSOAS PRESENTES AO ATO PÚBLICO,
O PREGOEIRO DECLARARÁ ABERTA A SESSÃO E ANUNCIARÁ O NOME DAS LICITANTES QUE APRESENTARAM ENVELOPES, BEM COMO
NÃO CABERÁ DESISTÊNCIA DA PROPOSTA.
8.2 O PREGOEIRO PASSARÁ AO CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E RECOLHIMENTO DAS
DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS MENCIONADOS NOS ITENS 4.2, 4.6 E 4.7 DO PRESENTE EDITAL.
8.3 NA SEQUENCIA, O PREGOEIRO PROCEDERÁ À ABERTURA DOS ENVELOPES Nº 1, CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇO, FACULTANDO
ÀS LICITANTES RUBRICÁ-LAS.
8.4 O PREGOEIRO PROCEDERÁ À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DA PROPOSTA DE PREÇO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
EDITAL E SEUS ANEXOS.
8.5 O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS SERÁ O MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, SENDO CONSIDERADA
VENCEDORA A LICITANTE QUE APRESENTAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, DENTRE AS QUE FIELMENTE
OBEDECEREM AS CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL.
8.6 EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O PREÇO GLOBAL APRESENTADO E AQUELE AUFERIDO PELA MULTIPLICAÇÃO DAS QUANTIDADES
PELO PREÇO UNITÁRIO, PREVALECERÁ ESTE ÚLTIMO.
8.7 SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE:
A) ESTEJAM EM DESACORDO COM O EDITAL.
B) CONTENHAM EMENDAS OU RASURAS.
C) CONTENHAM PREÇOS EXCESSIVOS OU MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS.
D) CONTENHAM COTAÇÃO SUPERIOR AOS PREÇOS MÁXIMOS UNITÁRIOS E GLOBAL ESTABELECIDOS PARA OS SERVIÇOS.
E) NÃO APRESENTAR O CERTIFICADO DE DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA.
8.8 NO CASO DE EMPATE ENTRE DUAS OU MAIS PROPOSTAS, A CLASSIFICAÇÃO SERÁ FEITA, OBRIGATÓRIA E SUCESSIVAMENTE
ADOTANDO-SE OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
A) PREFERÊNCIA À CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, POR FORÇA DO
CONTIDO NO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.
8.9 AS PROPOSTAS CLASSIFICADAS SERÃO COLOCADAS EM ORDEM CRESCENTE, COM OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES CRITÉRIOS:
A) SELEÇÃO DA PROPOSTA DE MENOR PREÇO POR L O T E E AS DEMAIS COM PREÇOS ATÉ 10% (DEZ POR
CENTO) SUPERIORES ÀQUELA;
B) NÃO HAVENDO PELO MENOS 03 (TRÊS) PREÇOS NA CONDIÇÃO DEFINIDA NA ALÍNEA ANTERIOR, SERÃO
SELECIONADAS AS PROPOSTAS QUE APRESENTAREM OS MENORES PREÇOS, ATÉ O MÁXIMO DE 03 (TRÊS).
8.10 O PREGOEIRO CONVIDARÁ INDIVIDUALMENTE OS AUTORES DAS PROPOSTAS CLASSIFICADAS A FORMULAR LANCES DE FORMA
SEQUENCIAL, A PARTIR DO AUTOR DA PROPOSTA DE MAIOR PREÇO E OS DEMAIS EM ORDEM DECRESCENTE DE VALOR.
8.11 OS LANCES DEVERÃO SER FORMULADOS EM VALORES DISTINTOS E DECRESCENTES, INFERIORES À PROPOSTA DE MENOR PREÇO.
8.12 A DESISTÊNCIA EM APRESENTAR LANCE VERBAL, QUANDO CONVOCADO PELO PREGOEIRO, IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DA LICITANTE
13
DA ETAPA DE LANCES VERBAIS E NA MANUTENÇÃO DO ÚLTIMO PREÇO APRESENTADO PELO PROPONENTE PARA EFEITO DE
ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS.
8.13 A ETAPA DE LANCES SERÁ CONSIDERADA ENCERRADA QUANDO TODOS OS LICITANTES PARTICIPANTES DESSA FASE
DECLINAREM DA FORMULAÇÃO DE LANCES.
8.14 CASO NÃO SE REALIZEM LANCES VERBAIS PELAS LICITANTES SELECIONADAS E A PROPOSTA DE MENOR PREÇO VIR A SER
DESCLASSIFICADA OU, AINDA, INABILITADA, O PREGOEIRO RESTABELECERÁ A ETAPA COMPETITIVA DE LANCES ENTRE AS LICITANTES,
OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS ITENS ANTERIORES.
8.15 O PREGOEIRO PODERÁ NEGOCIAR COM O AUTOR DA OFERTA DE MENOR VALOR COM VISTAS À REDUÇÃO DO PREÇO.
8.16 APÓS A NEGOCIAÇÃO, SE HOUVER, O PREGOEIRO EXAMINARÁ A ACEITABILIDADE DA PROPOSTA DE MENOR PREÇO,
DECIDINDO MOTIVADAMENTE A RESPEITO.
8.17 HAVENDO APENAS UMA PROPOSTA E DESDE QUE ATENDA A TODAS AS CONDIÇÕES DO EDITAL E ESTANDO O SEU PREÇO
COMPATÍVEL COM O PRATICADO NO MERCADO, ESTA PODERÁ SER ACEITA, PODENDO O PREGOEIRO NEGOCIAR VISANDO OBTENÇÃO
DE PREÇO MELHOR.
8.18 ENCERRADA A ETAPA DE LANCES, O PREGOEIRO VERIFICARÁ A CLASSIFICAÇÃO FINAL, INDICANDO AS LICITANTES ENQUADRADAS
COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
8.19 SENDO A LICITANTE OFERTANTE DE MENOR PREÇO NÃO ENQUADRADA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO
PORTE, VERIFICAR-SE-Á A OCORRÊNCIA DE EMPATE FICTO NA HIPÓTESE EM QUE O PREÇO OFERTADO POR UMA OU MAIS LICITANTES
MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FOR ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) SUPERIOR AO MENOR PREÇO EFETIVO.
8.19.1 NA HIPÓTESE DE O MELHOR CLASSIFICADO SER MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, FICA
INVIABILIZADA A REGRA DO ITEM 8.19.
8.19.2 OCORRENDO O EMPATE FICTO A MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE MELHOR CLASSIFICADA PODERÁ
APRESENTAR NOVO LANCE, EM VALOR INFERIOR AO DA MELHOR CLASSIFICADA, EM ATÉ 05 (CINCO) MINUTOS.
8.19.3 CASO A MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE MELHOR CLASSIFICADA DECLINE DO DIREITO DE OFERTAR
LANCE, SERÃO CONVOCADAS AS DEMAIS PROPONENTES ENQUADRADAS NA MESMA SITUAÇÃO CUJOS PREÇOS ESTEJAM NO
LIMITE DO EMPATE FICTO, RESPEITADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.
8.19.4 NA HIPÓTESE DE HAVER PREÇOS IDÊNTICOS OFERTADOS POR MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE, SERÁ PROCEDIDO SORTEIO PARA DEFINIÇÃO DA ORDEM FINAL DE CLASSIFICAÇÃO.
8.20 NA SEQUENCIA, O PREGOEIRO DARÁ INÍCIO À FASE DE HABILITAÇÃO COM A ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 CONTENDO A
DOCUMENTAÇÃO DOS 03 (TRÊS) LICITANTES DE MELHOR OFERTA, CONFIRMANDO AS SUAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO.
8.21 PARA A ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, SERÁ OBSERVADO O CONTIDO NO CAPÍTULO 9 DESTE
EDITAL.
8.22 SE A LICITANTE DE MELHOR OFERTA DESATENDER ÀS EXIGÊNCIAS PARA A HABILITAÇÃO, MAS FORAM REALIZADOS LANCES
VERBAIS, O PREGOEIRO EXAMINARÁ A OFERTA SUBSEQUENTE DE MENOR PREÇO, NEGOCIARÁ COM O SEU AUTOR, DECIDIRÁ SOBRE A
SUA ACEITABILIDADE E, EM CASO POSITIVO, VERIFICARÁ AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ A
APURAÇÃO DE UMA OFERTA ACEITÁVEL CUJO AUTOR ATENDA AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
8.22.1 CASO NÃO SE REALIZEM LANCES VERBAIS PELOS LICITANTES SELECIONADOS E A PROPOSTA DE MENOR PREÇO VIER A
SER DESCLASSIFICADA OU INABILITADA, O PREGOEIRO RESTABELECERÁ A ETAPA COMPETITIVA DE LANCES ENTRE OS LICITANTES.
8.23 NO CASO DE VÍCIO NA DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL DA HABILITAÇÃO APRESENTADA POR LICITANTE
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SERÁ DECLARADA VENCEDORA PELO PREGOEIRO, SOB A CONDIÇÃO DE
REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO, EMISSÃO DE EVENTUAIS CERTIDÕES
NEGATIVAS OU POSITIVAS COM EFEITOS DE NEGATIVAS, DESDE QUE OBSERVADO O CONTIDO NO ITEM 4.7. DESTE EDITAL.
14
8.23.1 O PRAZO PARA A LICITANTE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE
REGULARIDADE FISCAL SEM DEFEITOS SERÁ DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO MEDIANTE PRÉVIA
JUSTIFICATIVA DA PROPONENTE, DEVIDAMENTE ACEITA PELO PREGOEIRO, CONTADOS DA DATA DE TÉRMINO DO PRAZO DE
RECURSOS OU DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO DO TCE/PR ACERCA DE EVENTUAIS RECURSOS INTERPOSTOS.
8.23.2 A PERMANÊNCIA DO(S) DEFEITO(S) NA DOCUMENTAÇÃO APÓS O PRAZO MÁXIMO ESTABELECIDO, IMPLICARÁ NA
DECADÊNCIA DO DIREITO À CONTRATAÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E NA LEI ESTADUAL Nº
15.608/2007.
8.24 CONSTATADO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PREVISTOS NESTE EDITAL, SERÁ REGISTRADO O PREÇO DA
LICITANTE CLASSIFICADA EM 1º LUGAR, E, SE HOUVER, O PREÇO DAS LICITANTES CLASSIFICADAS EM 2º E 3º LUGARES.
8.25 AO FINAL DA SESSÃO, QUALQUER LICITANTE PODERÁ MANIFESTAR, MOTIVADAMENTE, A INTENÇÃO DE RECORRER, ATRAVÉS DO
REGISTRO DA SÍNTESE DE SUAS RAZÕES EM ATA, SENDO QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADA IMPLICARÁ NA
DECADÊNCIA DO DIREITO DO RECURSO, E, CONSEQUENTEMENTE, A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO AO LICITANTE
VENCEDOR PELO PREGOEIRO.
8.26 NO PRAZO DE 01 (UM) DIA ÚTIL CONTADOS DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO, ALÉM DA LICITANTE CLASSIFICADA EM 1º
LUGAR, AS LICITANTES CLASSIFICADAS EM 2º E 3º LUGARES DEVERÃO ENCAMINHAR PROPOSTA RECOMPONDO OS PREÇOS,
DEVIDAMENTE ASSINADA.
8.26.1 PARA FINS DE PROPORCIONAR CELERIDADE AO CERTAME, AS LICITANTES PODEM TRAZER À SESSÃO DE ABERTURA DO
PREGÃO, A PROPOSTA DE PREÇO EM MEIO ELETRÔNICO (PEN DRIVE) PARA A ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA AO FINAL DA SESSÃO DO
PREGÃO.
8.26.2 NA RECOMPOSIÇÃO FINAL, OS PREÇOS UNITÁRIOS E GLOBAL NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR OS VALORES MÁXIMOS
QUE ESTÃO FIXADOS NESTE EDITAL, BEM COMO, NÃO PODERÁ(AO) SER MAJORADO(S) O(S) VALOR(ES) CONSIGNADO(S) NA PROPOSTA
INICIAL.
8.27 O DESCUMPRIMENTO DO CONTIDO NO ITEM ANTERIOR PODERÁ SUJEITAR A LICITANTE DECLARADA VENCEDORA A TER SUA
ADJUDICAÇÃO PREJUDICADA, SENDO CONVOCADO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA O SEGUNDO COLOCADO.
8.28 PODERÁ O PREGOEIRO, SE ASSIM ENTENDER NECESSÁRIO, SUSPENDER OS TRABALHOS PARA ANÁLISE MAIS ACURADA, FICANDO OS
ENVELOPES, APÓS RUBRICADOS, SOB SUA GUARDA, OS QUAIS SERÃO POSTERIORMENTE EXIBIDOS, AINDA LACRADOS, AOS
PARTICIPANTES, NA SESSÃO MARCADA PARA O PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS.
8.29 HAVENDO SUSPENSÃO DOS TRABALHOS, O PREGOEIRO INFORMARÁ, COM UM MÍNIMO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS DE
ANTECEDÊNCIA, O DIA, HORA E LOCAL EM QUE SERÃO REINICIADOS OS TRABALHOS, FICANDO CIENTES, DESDE LOGO, AS
LICITANTES PRESENTES E FAZENDO A COMUNICAÇÃO DIRETA, POR MEIO ELETRÔNICO DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA AOS
QUE INDICARAM REPRESENTANTES E AOS QUE SE AUSENTARAM APÓS ABERTURA DA SESSÃO.
8.30 À LICITANTE QUE TIVER SUA PROPOSTA DESCLASSIFICADA, E NÃO MANIFESTAR A INTENÇÃO DE RECORRER, SERÁ DEVOLVIDO,
AINDA FECHADO, O RESPECTIVO ENVELOPE QUE CONTIVER SUA HABILITAÇÃO.
8.31 DA SESSÃO SERÁ LAVRADA ATA CIRCUNSTANCIADA QUE, AO FINAL, DEVERÁ SER ASSINADA PELO PREGOEIRO, LICITANTES PRESENTES E
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.
9. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9.1 ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA FIXADA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS QUALQUER PESSOA PODERÁ SOLICITAR
ESCLARECIMENTOS, PROVIDÊNCIAS OU IMPUGNAR O ATO CONVOCATÓRIO DO PREGÃO. JÁ OS LICITANTES TÊM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES
DA DATA FIXADA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS PARA SOLICITAR ESCLARECIMENTOS, PROVIDÊNCIAS OU IMPUGNAR O ATO
CONVOCATÓRIO;
9.1.1 CABERÁ AO PREGOEIRO DECIDIR SOBRE A PETIÇÃO NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS.
15
9.1.2 ACOLHIDA À PETIÇÃO CONTRA O ATO CONVOCATÓRIO, SERÁ DESIGNADA NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME.
10. DOS RECURSOS
10.1 DECLARADO O VENCEDOR, QUALQUER LICITANTE PODERÁ MANIFESTAR IMEDIATA E MOTIV9DAMENTE A INTENÇÃO DE RECORRER,
QUANDO LHE SERÁ CONCEDIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO
À COORDENADORIA DE LICITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO NO ITEM 9.6, FICANDO OS DEMAIS LICITANTES DESDE LOGO INTIMADOS PARA
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, EM IGUAL NÚMERO DE DIAS, QUE COMEÇARÃO A CORRER DO TÉRMINO DO PRAZO DO RECORRENTE, SENDO-
LHES ASSEGURADA VISTA IMEDIATA DOS AUTOS.
10.2 A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADA DO LICITANTE IMPORTARÁ A DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECURSO E ADJUDICAÇÃO
DO OBJETO PELO PREGOEIRO AO VENCEDOR.
10.3 QUALQUER RECURSO E IMPUGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO DO PREGOEIRO, NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO.
10.4 O ACOLHIMENTO DO RECURSO IMPORTARÁ A INVALIDAÇÃO APENAS DOS ATOS INSUSCETÍVEIS DE APROVEITAMENTO.
10.5 A PETIÇÃO PODERÁ SER FEITA NA PRÓPRIA SESSÃO DE RECEBIMENTO, E, SE ORAL, SERÁ REDUZIDA A TERMO EM ATA.
10.6 OS AUTOS DO PROCESSO PERMANECERÃO COM VISTA FRANQUEADA AOS INTERESSADOS NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO,
2º ANDAR DO EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SITUADO NO CENTRO CÍVICO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, 25, APUCARANA -
PR, NOS DIAS ÚTEIS NO HORÁRIO DE 12:00 ÀS 18 HORAS.
10.7 NÃO SERÃO RECONHECIDOS OS RECURSOS INTERPOSTOS, ENVIADOS POR FAX OU E-MAIL (INTERNET) E VENCIDOS OS RESPECTIVOS PRAZOS
LEGAIS.
11. DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE
11.1 O PAGAMENTO SERÁ EM FAVOR DA EMPRESA QUE OCORRERÁ EM ATÉ 30(TRINTA) DIAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL.
11.1.1 PARA RECEBIMENTO DEVE-SE FAZER O PROTOCOLO DE REQUERIMENTO COM PEDIDO DE PAGAMENTO,
ACOMPANHADOS DA NOTA FISCAL DOS SERVIÇOS E CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO CNDS DO INSS,
FGTS E TRABALHISTA.
11.2 A CRITÉRIO DA AUTARQUIA SERÁ PROCEDIDA CONSULTA JUNTO AOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE
O INCISO XIV DO ART. 4º DA LEI Nº 10.520/02, ANTES DE CADA PAGAMENTO A SER EFETUADO À FORNECEDORA, PARA VERIFICAÇÃO DA
SITUAÇÃO DA MESMA, RELATIVAMENTE ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EXIGIDAS NO EDITAL, CUJOS RESULTADOS SERÃO IMPRESSOS E
JUNTADOS AOS AUTOS DO PROCESSO PRÓPRIO.
11.3 CASO HAJA APLICAÇÃO DE MULTA, O VALOR SERÁ DESCONTADO DE QUALQUER FATURA OU CRÉDITO EXISTENTE NA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA EM FAVOR DA CONTRATADA. CASO A MESMA SEJA SUPERIOR AO CRÉDITO EVENTUALMENTE
EXISTENTE, A DIFERENÇA SERÁ COBRADA ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE, SE NECESSÁRIO.
11.4 NA HIPÓTESE DE ATRASO NO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ATESTADA, O VALOR DEVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO
SERÁ ATUALIZADO FINANCEIRAMENTE, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC-IBGE.
11.5 O PREÇO DO VALOR REGISTRADO PODERÁ SOFRER QUALQUER TIPO DE CORREÇÃO OU REAJUSTE DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE
TERMO.
11.6 O BENEFICIÁRIO DO REGISTRO DE PREÇO, EM FUNÇÃO DA DINÂMICA DO MERCADO, PODERÁ SOLICITAR O EQUILÍBRIO ECONÔMICO DOS
PREÇOS VIGENTES ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO FORMAL, DESDE QUE ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. ATÉ A DECISÃO FINAL DA ADMINISTRAÇÃO, A QUAL DEVERÁ SER PROLATADA EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA ENTREGA
COMPLETA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS PELA ADMINISTRAÇÃO AO CONTRATADO,
DEVERÁ OCORRER NORMALMENTE, PELO PREÇO REGISTRADO EM VIGOR.
11.7 A ATUALIZAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DEVERÁ MANTER A DIFERENÇA PERCENTUAL APURADA
ENTRE O PREÇO ORIGINALMENTE CONSTANTE DA PROPOSTA E O PREÇO DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA.
16
11.8 A AUTARQUIA PODERÁ, NA VIGÊNCIA DO REGISTRO, SOLICITAR A REDUÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS, GARANTINDO A PRÉVIA DEFESA DO
BENEFICIÁRIO DO REGISTRO, E DE CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DE PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO OU QUANDO ALTERAÇÕES
CONJUNTURAIS PROVOCAREM A REDUÇÃO DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO NACIONAL/ INTERNACIONAL, SENDO QUE O NOVO PREÇO
FIXADO SERÁ VALIDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO JORNAL DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1 A INEXECUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS CONDIÇÕES PACTUADAS, ERRO DE EXECUÇÃO, MORA NA EXECUÇÃO, A AUTARQUIA PODERÁ,
GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR À LICITANTE VENCEDORA AS SEGUINTES PENALIDADES:
I - ADVERTÊNCIA;
II - MULTA DE 0,3% (ZERO VÍRGULA TRÊS POR CENTO) POR DIA DE ATRASO E POR OCORRÊNCIA DE FATO EM DESACORDO COM O
PROPOSTO E O ESTABELECIDO NO EDITAL, ATÉ O MÁXIMO DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA NOTA DE EMPENHO,
RECOLHIDA NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, UMA VEZ COMUNICADA OFICIALMENTE;
III - MULTA DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA NOTA DE EMPENHO, NO CASO DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL
DO OBJETO CONTRATADO, RECOLHIDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, CONTADO DA COMUNICAÇÃO OFICIAL, SEM EMBARGO DE
INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS PORVENTURA CAUSADOS AO MUNICÍPIO, E AINDA SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI Nº
8.666/93;
IV - MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONTRATO QUANDO O INADIMPLEMENTO ENSEJAR A RESCISÃO
CONTRATUAL;
V - A LICITANTE VENCEDORA QUE DEIXAR DE CELEBRAR O CONTRATO, NÃO MANTIVER SUA PROPOSTA, DEIXAR DE ENTREGAR
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDAS EM TODAS AS FASES CONTRATUAIS, ENSEJAR O
RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DO CERTAME, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO COMPORTAR-SE DE MODO
INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, SERÁ
DESCREDENCIADO JUNTO AOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4º DA LEI Nº
10.520/02, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL, NO CONTRATO E DAS DEMAIS
COMINAÇÕES LEGAIS;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS "I” E “V" DESTA CLÁUSULA PODERÃO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM AS DOS
INCISOS “II” À “IV”, FACULTADA A DEFESA PRÉVIA DO LICITANTE, NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS;
PARÁGRAFO SEGUNDO - A MULTA DEVIDA SERÁ DESCONTADA DOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO OU QUANDO FOR O CASO,
COBRADA JUDICIALMENTE;
PARÁGRAFO TERCEIRO - A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PODERÃO SER SUSPENSAS AS PENALIDADES, NO TODO OU EM PARTE,
QUANDO O ATRASO NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FOR DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELA CONTRATADA, POR ESCRITO, NO PRAZO MÁXIMO
ATE 5 (CINCO) DIAS DA OCORRÊNCIA DO EVENTO E ACEITO PELA AUTARQUIA, QUE FIXARÁ NOVO PRAZO, ESTE IMPRORROGÁVEL, PARA A
COMPLETA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS.
13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13.1 VERIFICADA A ACEITABILIDADE DA PROPOSTA DE MENOR PREÇO, A REGULARIDADE E A HABILITAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA E
DECIDIDOS OS RECURSOS, O PREGOEIRO ADJUDICARÁ O OBJETO E ENCAMINHARÁ O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO À AUTORIDADE COMPETENTE
PARA HOMOLOGAÇÃO.
13.2 A ADJUDICAÇÃO DE LOTE, COM RECURSO INTERPOSTO, SÓ PODERÁ SER REALIZADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE QUE INSTAUROU O
CERTAME E APÓS REGULARMENTE DECIDIDOS TODOS OS ATOS DO PROCEDIMENTO RECURSAL.
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14. DA ATA DE REGISTRO E DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA COMPRA
14.1 HOMOLOGADA A LICITAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, A AUTARQUIA CONVOCARÁ TODOS OS LICITANTES CLASSIFICADOS, PARA
ASSINAREM A ATA DE REGISTRO, A QUAL SERÁ PUBLICADA POR EXTRATO TRIMESTRALMENTE NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO.
14.1.1 O PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS.
14.2 O CONTRATADO TERÁ O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A ORDEM DE SERVIÇOS
(OU DOCUMENTO EQUIVALENTE). ESTE PRAZO PODERÁ SER PRORROGADO UMA VEZ, POR IGUAL PERÍODO, QUANDO SOLICITADO PELO
CONTRATADO DURANTE O SEU TRANSCURSO E DESDE QUE OCORRA MOTIVO JUSTIFICADO, ACEITO PELO MUNICÍPIO.
14.3 SEMPRE QUE O PRIMEIRO CLASSIFICADO NÃO ATENDER À CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS REFERIDOS NO ITEM ANTERIOR, É FACULTADO À
AMINISTRAÇÃO, DENTRO DO PRAZO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, CONVOCAR OS REMANESCENTES, OBSERVADA A ORDEM DE REGISTRO, PARA
FAZÊ-LO EM IGUAL PRAZO E NAS MESMAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS, OU REVOGAR O ITEM ESPECÍFICO, RESPECTIVO, OU A LICITAÇÃO.
14.4 O CONTRATADO DEVERÁ ESTAR EM DIA COM A FAZENDA MUNICIPAL, FAZENDA ESTADUAL E FAZENDA FEDERAL, COM O FUNDO DE
GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E COM O INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
(CNDT), MANTENDO ESSA CONDIÇÃO DE REGULARIDADE DURANTE TODA A EXECUÇÃO DO CONTRATO, SOB PENA DE RESCISÃO UNILATERAL
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
14.5 INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, FARÃO PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO AS INSTRUÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL, OS
DOCUMENTOS NELE REFERENCIADOS, ALÉM DA PROPOSTA APRESENTADA PELO VENCEDOR DO CERTAME E A RESPECTIVA ATA.
14.6 A RECUSA INJUSTIFICADA DO PRIMEIRO CLASSIFICADO EM RETIRAR A ORDEM DE SERVIÇOS (OU DOCUMENTO EQUIVALENTE) DENTRO DO
PRAZO ESTABELECIDO, SUJEITARÁ O LICITANTE À APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ITEM 12 DESTE EDITAL.
14.7 A AUTARQUIA PODERÁ, ATÉ O MOMENTO DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇOS (OU DOCUMENTO EQUIVALENTE) OU DA ASSINATURA DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL, DESISTIR DA CONTRATAÇÃO DO OBJETO PROPOSTO, NO SEU TODO OU EM PARTE, SEM QUE CAIBAM QUAISQUER
DIREITOS AO LICITANTE VENCEDOR.
14.10 OS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA, NOS TERMOS DESTE EDITAL PODERÃO, JUSTIFICADAMENTE, SOFRER VARIAÇÃO.
14.11 INDEPENDENTEMENTE DE SOLICITAÇÃO, A AUTARQUIA PODERÁ CONVOCAR O LICITANTE VENCEDOR, APÓS A ASSINATURA DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS, PARA NEGOCIAR A REDUÇÃO DOS PREÇOS INDICADOS NA PROPOSTA, EM VIRTUDE DE REDUÇÃO DOS PREÇOS DE
MERCADO.
14.12 A CRITÉRIO DA AUTARQUIA, O ITEM PODERÁ TER SEU REGISTRO CANCELADO POR SER CONSIDERADO ECONOMICAMENTE
DESEQUILIBRADO, EM FUNÇÃO DE SIGNIFICATIVA VARIAÇÃO DE MERCADO.
14.13 A EXISTÊNCIA DE PREÇOS REGISTRADOS NÃO OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO A FIRMAR AS CONTRATAÇÕES QUE DELES POSSAM ADVIR,
FACULTADA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO ESPECÍFICA PARA A AQUISIÇÃO PRETENDIDA, SENDO ASSEGURADO AO BENEFICIÁRIO DO REGISTRO
PREFERÊNCIA DE FORNECIMENTO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES.
14.14 EXAURIDA A CAPACIDADE DE FORNECIMENTO DO LICITANTE CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR, QUE FORMULOU OFERTA PARCIAL, A
MELHOR PROPOSTA PASSA A SER A DO SEGUNDO COLOCADO E ASSIM POR DIANTE, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PREÇO VIGENTE NO
MERCADO.
14.15 DURANTE O PRAZO DE VALIDADE AS PROPOSTAS SELECIONADAS NO REGISTRO DE PREÇOS FICARÃO À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PARA QUE EFETUE AS CONTRATAÇÕES NAS OPORTUNIDADES E QUANTIDADES DE QUE NECESSITAR, ATÉ O LIMITE ESTABELECIDO NO ANEXO I.
14.16 PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTA LICITAÇÃO OS RECURSOS PREVISTOS CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES QUE SE
FIZEREM NECESSÁRIAS.
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15. DA RESCISÃO
15.1 O CONTRATO, A ORDEM DE SERVIÇOS (OU DOCUMENTO EQUIVALENTE) PODERÃO SER CANCELADOS PELA AUTARQUIA NAS SEGUINTES
HIPÓTESES:
15.1.2 DETERMINADA POR ATO UNILATERAL E ESCRITO DA AUTARQUIA NOS CASOS ENUMERADOS NOS INCISOS I A XII E XVII DO ART. 78
DA LEI Nº 8.666/93;
15.1.2 AMIGÁVEL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, REDUZIDAS A TERMO NO PROCESSO DA LICITAÇÃO, DESDE QUE HAJA CONVENIÊNCIA
PARA O MUNICÍPIO;
15.1.3 JUDICIALMENTE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO.
15.2 A RESCISÃO ADMINISTRATIVA OU AMIGÁVEL, DEVERÁ SER PRECEDIDA DE AUTORIZAÇÃO ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE
COMPETENTE.
15.3 OS CASOS DE RESCISÃO SERÃO FORMALMENTE MOTIVADOS NOS AUTOS DO PROCESSO, ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA
DEFESA.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 FICA ASSEGURADO À AUTARQUIA O DIREITO DE NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, ANULAR OU REVOGAR, A QUALQUER TEMPO, NO
TODO OU EM PARTE, A PRESENTE LICITAÇÃO, DANDO CIÊNCIA AOS PARTICIPANTES, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
16.2 O PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, NO INTERESSE PÚBLICO, PODERÃO RELEVAR OMISSÕES PURAMENTE FORMAIS, DESDE QUE NÃO
RESTE INFRINGIDO O PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
16.3 SERÁ(ÃO) LAVRADA(S) ATA(S) DO(S) TRABALHO(S) DESENVOLVIDO(S) EM ATO PÚBLICO DE ABERTURA DOS ENVELOPES, A(S) QUAL(IS)
SERÁ(ÃO) ASSINADA(S) PELO PREGOEIRO E LICITANTE(S) VENCEDOR(ES), RESSALTANDO-SE QUE PODERÁ CONSTAR A ASSINATURA DA EQUIPE DE
APOIO, SENDO-LHES FACULTADO ESTE DIREITO.
16.4 É FACULTADO A LICITANTE FORMULAR PROTESTOS CONSIGNANDO EM ATAS DOS TRABALHOS, PARA PREVENIR RESPONSABILIDADE,
PROVER A CONSERVAÇÃO OU RESSALVA DE SEUS DIREITOS OU PARA SIMPLESMENTE MANIFESTAR QUALQUER INTENÇÃO DE MODO FORMAL,
OBSERVADO O PREVISTO NO ITEM 9 DESTE.
16.5 É FACULTADO AO PREGOEIRO OU À AUTORIDADE SUPERIOR, EM QUALQUER FASE DA LICITAÇÃO, A PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA DESTINADA
A ESCLARECER OU COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, VEDADA A INCLUSÃO POSTERIOR DE DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO QUE
DEVERIA CONSTAR NO ATO DA SESSÃO PÚBLICA.
16.6 ESTA LICITAÇÃO NÃO IMPLICA PROPOSTA DE CONTRATO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. ATÉ A ENTREGA DA NOTA DE
EMPENHO OU ASSINATURA DO CONTRATO, PODERÁ A LICITANTE VENCEDORA SER EXCLUÍDA DA LICITAÇÃO, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO OU
RESSARCIMENTO E SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS, SE O MUNICÍPIO DE APUCARANA TIVER CONHECIMENTO DE QUALQUER FATO
OU CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE, ANTERIOR OU POSTERIOR AO JULGAMENTO DESTA LICITAÇÃO, QUE DESABONE SUA IDONEIDADE OU
CAPACIDADE FINANCEIRA, TÉCNICA OU ADMINISTRATIVA.
16.7 NÃO SERÃO CONHECIDOS OS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU IMPUGNAÇÕES, VENCIDOS OS RESPECTIVOS PRAZOS LEGAIS.
16.8 A LICITANTE ASSUME TODOS OS CUSTOS DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SUA PROPOSTA E DE QUAISQUER DOCUMENTOS RELATIVOS
A ESTA LICITAÇÃO, ONDE O MUNICÍPIO DE APUCARANA NÃO SERÁ, EM NENHUM CASO, RESPONSÁVEL POR ESSES CUSTOS,
INDEPENDENTEMENTE DA CONDUÇÃO OU DO RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUSIVE NENHUMA INDENIZAÇÃO SERÁ DEVIDA À
LICITANTE POR ESSE FIM.
16.9 A LICITANTE É RESPONSÁVEL PELA FIDELIDADE E LEGITIMIDADE DAS INFORMAÇÕES E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM QUALQUER
FASE DA LICITAÇÃO.
19
16.10 NÃO HAVENDO EXPEDIENTE OU OCORRENDO QUALQUER FATO SUPERVENIENTE QUE IMPEÇA A REALIZAÇÃO DO CERTAME NA DATA
MARCADA, A SESSÃO SERÁ AUTOMATICAMENTE TRANSFERIDA PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL
ANTERIORMENTE ESTABELECIDO, DESDE QUE NÃO HAJA COMUNICAÇÃO DO PREGOEIRO EM CONTRÁRIO.
16.11 NA CONTAGEM DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, EXCLUIR-SE-Á O DIA DO INÍCIO E INCLUIR-SE-Á O DO
VENCIMENTO. SÓ SE INICIAM E VENCEM OS PRAZOS EM DIAS DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO.
16.12 O DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS FORMAIS NÃO ESSENCIAIS, NÃO IMPORTARÁ NO AFASTAMENTO DA LICITANTE, DESDE QUE SEJA
POSSÍVEL A AFERIÇÃO DA SUA QUALIFICAÇÃO E A EXATA COMPREENSÃO DA SUA PROPOSTA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA.
16.13 AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESTE PREGÃO SERÃO SEMPRE INTERPRETADAS EM FAVOR DA AMPLIAÇÃO DA DISPUTA ENTRE OS
INTERESSADOS, SEM COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DO FUTURO CONTRATO.
16.14 NÃO HAVERÁ REAJUSTE DE PREÇOS CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 9.069, DE 29/06/1995, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
EM 30/06/1995, E LEI Nº 10.192, DE 14/02/2001, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16/02/2001, RESSALVADO, QUAISQUER TRIBUTOS
OU ENCARGOS LEGAIS CRIADOS, ALTERADOS OU EXTINTOS, BEM COMO A SUPERVENIÊNCIA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS, QUANDO OCORRIDAS APÓS
O REGISTRO DE PREÇO, DE COMPROVADA REPERCUSSÃO NOS PREÇOS REGISTRADOS, IMPLICAR À REVISÃO DESTES PARA MAIS OU MENOS,
CONFORME O CASO.
16.15 A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA IMPLICARÁ PLENO CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO, POR PARTE DO LICITANTE, DAS CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS (TERMO DE REFERÊNCIA, MINUTA DE CONTRATO E DEMAIS ANEXOS).
16.16 A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DESTA LICITAÇÃO NÃO GERA NENHUMA OBRIGAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR PARTE DA AUTARQUIA.
16.17 QUALQUER PEDIDO DE ESCLARECIMENTO EM RELAÇÃO A EVENTUAIS DÚVIDAS NA INTERPRETAÇÃO DO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS
DEVERÁ SER ENCAMINHADO POR ESCRITO AO PREGOEIRO, NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, 2º ANDAR, EDIFÍCIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL, OU POR MEIO DO FAX: (43) 3162-4279, OU AINDA, PELO TELEFONE: (43) 3162-4279, NO PERÍODO DE XX/XX/XXXX A XX/XX/XXXX,
HORÁRIO DE 08:00 ÀS 18:00 HORAS;
16.17.1 AS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS POR TELEFONE SERÃO SOMENTE AQUELAS DE ORDEM ESTRITAMENTE INFORMAL.
16.18 CÓPIAS DO PREGÃO E SEUS ANEXOS SERÃO FORNECIDOS NO SITE DESTA PREFEITURA, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
WWW.APUCARANA.PR.GOV.BR – DIÁRIO OFICIAL.
16.18.1 CÓPIAS DE DOCUMENTOS NÃO INCLUSOS NESTE EDITAL E QUE AS EMPRESAS INTERESSADAS JULGUEM NECESSÁRIOS, SE
DISPOSTO PELO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SERÃO FORNECIDOS MEDIANTE TAXA AO PREÇO PÚBLICO DE REPRODUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO
DOS DOCUMENTOS, PROPORCIONAL AO NÚMERO DE CÓPIAS, CUJO PAGAMENTO, O ADQUIRENTE DEVERÁ COMPROVAR MEDIANTE
APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO RESPECTIVO RECIBO DE DEPÓSITO BANCÁRIO NA CONTA CORRENTE MOVIMENTO DESTE MUNICÍPIO DE
APUCARANA.
16.19 OS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA” NÃO ABERTOS FICARÃO À DISPOSIÇÃO DAS LICITANTES PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA)
DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO (TRANSCORRIDO O PRAZO REGULAMENTAR PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
CONTRA O RESULTADO DA LICITAÇÃO OU, SE FOR O CASO, DENEGADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS), APÓS O QUE SERÃO DESTRUÍDOS PELA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
16.20 AOS CASOS OMISSOS APLICAR-SE-ÃO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 10.520 DE 17/07/2002, PUBLICADO NO D.O. DE
18/07/2002, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO PERTINENTE CONSTANTE DO PREAMBULO DESTE.
16.21 O FORO COMPETENTE PARA DIRIMIR QUESTÕES ORIUNDAS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ O DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COM EXCLUSÃO
DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.
16.22 INTEGRAM O PRESENTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS:
ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA;
ANEXO II: MODELO DE PLANILHA DE PREÇOS;
ANEXO III: MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS;
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ANEXO IV: MODELO DE DECLARAÇÃO (LEI Nº 9.854/1999);
ANEXO V: MODELO DE DECLARAÇÃO DOS ELEMENTOS DO EDITAL;
ANEXO VI: MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (LEI Nº 10.520/2002);
ANEXO VII: MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE;
ANEXO VIII: MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO;
ANEXO IX: MODELO DE MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;
ANEXO X: MODELO DE CERTIFICADO DE APTIDÃO;
ANEXO XI: MODELO DE CHECK-LIST.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA - PR, 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA
DIRETORA PRESIDENTE
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ANEXO I
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2014
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E
INTRACONEXÃO COM GERENCIAMENTO DE REDE DEDICADA. O PROCESSO VISA BUSCAR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E
CONECTIVIDADE COM LICENÇA DE SOFTWARE ESPECIALIZADO NO GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E SUPORTE DE RECURSOS DE
REDE DE DADOS, WEB, VIDEO E VOZ, BEM COMO EXPERTISE EM INSTALAÇÃO DE PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ACESSO A INTERNET NAS
ESCOLAS E DEPARTAMENTOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SOMENTE INTRACONEXÃO) E DE INTRANET (INTRACONEXÃO)
COMPROVADO VIA TESTE DE CONECTIVIDADE. A SOLUÇÃO ALMEJADA OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER CONJUGADA E PERMITIR CONTROLE
E ADMINISTRAÇÃO DE TODA REDE DE MONITORAMENTO PATRIMONIAL, AMBOS GERIDOS PELO SOFTWARE DO COMBO. A EMPRESA DEVERÁ
FORNECER TODO O MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, ONDE TODO E QUALQUER EQUIPAMENTO, MATERIAL, SOFTWARE CITADO
NESSE CERTAME SERÁ DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA AME APÓS A VIGÊNCIA DO CONTRATO, CONFORME TERMO DE TRANSFÊRENCIA DE
DIREITOS, DE ACORDO COM OS ITENS E DADOS ABAIXO:
L
O
T
E
I
T
E
M
QUANTIDADE
MÁXIMA
ESTIMADA
UNIDADE DESCRIÇÃO VALOR
MÁXIMO
UNITÁRIO
TOTAL
VALOR
MÁXIMO
UNITÁRIO
1 1 60,0 SERVIÇO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E
INTRACONEXÃO COM GERENCIAMENTO DE REDE DEDICADA, CONECTIVIDADE
COM LICENÇA DE SOFTWARE ESPECIALIZADO NO GERENCIAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E SUPORTE DE RECURSOS DE REDE DE DADOS,
WEB, VÍDEO E VOZ.
27.413.,80 1.644.828,00
1.2 A ESTIMATIVA DE QUANTIDADE FOI FEITA PARA 12 (DOZE) MESES E SERVIRÁ TÃO SOMENTE DE SUBSÍDIO ÀS LICITANTES NA FORMULAÇÃO
DAS PROPOSTAS, NÃO SE CONSTITUINDO EM QUALQUER COMPROMISSO FUTURO PARA O LICITANTE VENCEDOR.
1.3 DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS:
ITEM PRODUTOS UNID QTDE
01 CENTRAL DE ALARMES UN 60
02 FONTE CARREGADORA DE BATERIA 12V 1A COM BATERIA UN 21
03 SENSOR DE PRESENÇA PET UN 776
04 SENSOR MAGNÉTICO DE SOBREPOR UN 155
05 SENSOR DE PRESENÇA PARA ÁREA EXTERNA UN 62
06 CABO DE ALARME CCI 4 VIAS MT 20.690
07 CABO DE ALARME CCI 6 VIAS MT 6.724
08 CABO PARALELO 2 X 1,5MM MT 1.552
09 GRAVADOR DE VÍDEO DIGITAL (DVR) UN 72
10 MONITOR DE LED UN 72
11 HD 1 TB UN 69
12 HD 2 TB UN 3
13 CÂMERA COM INFRAVERMELHO RESOLUÇÃO HD UN 362
22
14 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 12V 5ª UN 72
15 CABO COAXIAL 4MM 80% MT 28.966
16 CONECTOR BNC UN 724
17 CONECTOR P4 UN 362
18 CAIXA SISTEMA X COM TAMPA CEGA UN 362
19 KIT PORTEIRO ELETRÔNICO UN 60
20 SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 HORAS ATRAVÉS DE GPRS UN 60
21 LICENÇA PERMANENTE DE SOFTWARE DE MONITORAMENTO:
CONTROLE DE ATÉ 100 DISPOSITIVOS, MAPA DE DISPOSITIVOS, POP-UP DE ALARME, RELATÓRIOS DE
EVENTOS, ACIONAMENTO DE ALARME, INTEGRAÇÃO ENTRE DISPOSITIVOS, GRAVAÇÃO REDUNDANTE,
VISUALIZAÇÃO DE ATÉ 100 CÂMERAS MULTIMONITOR, SUPORTE GOOGLE MAPS OU SUPERIOR.
UN 01
22 SOFTWARE PROPRIETÁRIO WEB DE MONITORAMENTO DA REDE INTRANET E INTERNET(CÓDIGO FONTE):
CONTROLE DE ATÉ 100 DISPOSITIVOS, MAPA DE DISPOSITIVOS, POP-UP DE ALARME, RELATÓRIOS DE
EVENTOS, ACIONAMENTO DE ALARME, INTEGRAÇÃO ENTRE DISPOSITIVOS, GRAVAÇÃO REDUNDANTE,
VISUALIZAÇÃO DE ATÉ 100 CÂMERAS MULTIMONITOR, SUPORTE GOOGLE MAPS OU SUPERIOR.
UN 01
23 TREINAMENTO PARA OPERADORES DO SISTEMA UN 01
24 ATIVOS DE REDE PARA COMUNICAÇÃO ENTRE OS PONTOS (INTRANET E INTERNET) UN 80
1.3.1 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
ITEM 01: CENTRAL DE ALARMES
• CENTRAL DE ALARME MONITORADA COM NO MÍNIMO 18 ZONAS COM FIO;
• REPORTAGEM DE EVENTOS PARA NO MÍNIMO 2 DESTINOS IP;
• MÓDULO QUADRIBAND (850, 900, 1800 E 1900 MHZ);
• SUPORTE A NO MÍNIMO 2 CHIPS (SIM CARDS) DE CELULAR (DESBLOQUEADO);
• GPRS CLASSE 10;
• GANHO DE ANTENA: 500MA DB;
• NÚMERO DE DESTINOS VIA GSN: 2 IPS, 2CSD E 2 SMS;
• SUPERVISÃO DO LINK ETHERNET COM INTERVALOS DE TEMPO CONFIGURÁVEIS;
• DOWNLOAD E VISUALIZAÇÃO DE NO MÍNIMO OS ÚLTIMOS 256 EVENTOS COM REGISTRO DE DATA E HORA;
• MÍNIMO DE 2 PARTIÇÕES;
• SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE SABOTAGEM DA FIAÇÃO DOS SENSORES E DOS DISPOSITIVOS DO BARRAMENTO (TECLADO E RECEPTORES);
• DETECÇÃO DE SOBRECARGA NA SAÍDA AUXILIAR;
• DETECÇÃO DE CURTO E CORTE DA SIRENE;
• 2 CONTAS DE MONITORAMENTO
• AUTOATIVAÇÃO PROGRAMÁVEL POR INATIVIDADE OU AGENDADA POR HORÁRIO;
• CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DE ZONA;
• CONFIGURAÇÃO DE ZONA 24H COM AVISO SONORO;
• FUNÇÃO ANUNCIADOR DE PRESENÇA POR ZONA;
• MÍNIMO DE 64 SENHAS DE USUÁRIOS;
• FUSÍVEIS DE PROTEÇÃO REARMÁVEIS;
• CARREGADOR DE BATERIA INTELIGENTE COM PROTEÇÃO CONTRA CURTO E INVERSÃO DE POLARIDADE DA BATERIA;
• CORRENTE DA SAÍDA AUXILIAR: 1,2 A @ 14 VDC;
• CORRENTE DE SAÍDA DE SIRENE: 1A COM BATERIA DE GEL SELADA (7A/H @ 12V) 400 MA;
• MÍNIMO 2 SAÍDA PGM PROGRAMÁVEIS (CHAVEADA NEGATIVO 50 MA);
• FONTE CHAVEADA FULL RANGE DE 90 - 265 VAC AUTOMÁTICO (INCLUSA);
• GABINETE PARA PROTEÇÃO DA CENTRAL COM ALOJAMENTO PARA BATERIA (INCLUSO);
• TECLADO LCD ALFANUMÉRICO, ALIMENTADO PELA CENTRAL DE ALARME, COM TAMPER (INCLUSO);
• TRANSFORMADOR 110/220 40VA (INCLUSOS);
• BATERIA ESTACIONÁRIA SELADA DE TENSÃO NOMINAL: 12V, CAPACIDADE NOMINAL: 9,0 AH (INCLUSA);
• 2 SIRENES ELÉTRICAS INCLUSAS, COMPATÍVEL COM A CENTRAL, ALIMENTAÇÃO: 12VCC, CORRENTE: 0,20A E POTENCIA SONORA A 1M DE
DISTÂNCIA DE NO MÍNIMO 120DB;
• MANUAL EM PORTUGUÊS (INCLUSO);
• PARAFUSOS, BUCHAS, FILTRO DE LINHA, ADAPTADORES E OUTROS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO INCLUSOS;
23
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 02: FONTE CARREGADORA DE BATERIA 12V 1A COM BATERIA
• CARREGADOR PARA BATERIAS 12VCC;
• ESTABILIZADO E REGULADO EM 13,8VCC/1A;
• TENSÃO DE ENTRADA 127V/220V;
• GABINETE METÁLICO COM ESPAÇO PARA BATERIA;
• FUSÍVEIS DE PROTEÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA;
• BATERIA ESTACIONÁRIA 12V 7AMPERE (INCLUSA);
• PARAFUSOS, BUCHAS, ADAPTADORES E OUTROS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO INCLUSOS;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 03: SENSOR DE PRESENÇA PET
• POSSUI O ALCANCE MÍNIMO DE 8 METROS;
• 90º DETECTOR PET IMMUNITY;
• TENSÃO DE FUNCIONAMENTO: 9 A 16V;
• CORRENTE: 12MA EM 12V;
• ALARME CONTACS: 0,1A, 24V;
• CONTATOS TAMPER: 0,1A, 24V;
• COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE TEMPERATURA;
• FILTRAGEM ÓPTICA: PROTEÇÃO CONTRA LUZ BRANCA, LENTES PIGMENTADAS;
• CONTADOR DE PULSO DE POLARIDADE ALTERNADA;
• PROTEÇÃO DE ELEMENTO ÓTICO (CONTRA INSETOS);
• IMUNIDADE A RF 30V/M DE 10MHZ ATÉ 1GHZ;
• DIMENSÕES MÍNIMAS: 88MM X 50MM X 37MM;
• PARAFUSOS, BUCHAS, ARTICULADORES E OUTROS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO INCLUSOS;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 04: SENSOR MAGNÉTICO DE SOBREPOR
• SENSOR MAGNÉTICO COM FIO PARA PORTAS E JANELAS;
• FIXAÇÃO POR ADESIVO OU PARAFUSO (INCLUSOS);
• DISTÂNCIA DE ACIONAMENTO: 20MM;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 05: SENSOR DE PRESENÇA PARA ÁREA EXTERNA
• MÉTODO DE DETECÇÃO: DOIS CANAIS DE INFRAVERMELHO PASSIVO + DOIS CANAIS DE MICROONDAS;
• COBERTURA COM LENTE DE ÂNGULO ABERTO: 15M 90º;
• COBERTURA COM LENTE DE LONGO ALCANCE: 23M 5º;
• COBERTURA COM LENTE DE BARREIRA: 15M 5º;
• CAPUZ PROTETOR E RESISTÊNCIA AMBIENTAL IP65;
• ACOPLADOR ÓTICO (RELÉ DE ESTADO SÓLIDO) PARA POSSIBILITAR IMUNIDADE CONTRA IMÃS;
• TECNOLOGIA DE CORRELAÇÃO DIGITAL COM DOIS CANAIS DE INFRAVERMELHO PASSIVO;
• TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO DE OSCILAÇÃO ATRAVÉS DE DOIS CANAIS MICROONDAS;
• ANTI-MÁSCARA ATRAVÉS DE INFRAVERMELHO ATIVO;
• ANTI-SABOTAGEM: ALARME DIRECIONAL DE PROXIMIDADE UTILIZANDO DOIS CANAIS DE MICROONDAS;
• IMUNIDADE DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO ATÉ 70CM DE ALTURA A PARTIR DA CABEÇA SEM LIMITAÇÃO DE PESO;
• ALARME DE LENTES SUJAS;
• TENSÃO DE FUNCIONAMENTO: 9 A 16V;
• CONTATO DE ALARME: NC, 100MA, 24V;
• CONTATO DE TAMPER: NC, 100MA, 24V;
• CONTATO DE MASCARAMENTO / FALHA: NC, 100MA, 24V;
• IMUNIDADE RF CONFORME EN50130-4: 40V/M DE 30MHZ ATÉ 2GHZ;
• DIMENSÕES MÍNIMAS (INCLUINDO O CAPUZ): 220MM X 120MM X 120MM;
• PARAFUSOS, BUCHAS, ARTICULADORES E OUTROS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO INCLUSOS;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 06: CABO DE ALARME CCI 4 VIAS
• CABO PARA ALARME 40 X 04 VIAS - 26AWG;
• TESTE DE TENSÃO: 500V / 1 MINUTO;
24
• RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO: A RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO DE CADA CONDUTOR É NO MÍNIMO DE 1.000 MΩ.KM;
• COLORAÇÃO DAS VIAS: MULTICOLOR;
• FORMADO POR 4 CONDUTORES DE FIO DE COBRE, ISOLADOS COM POLIETILENO E ENCAPADOS COM COMPOSTO E PVC;
• ISOLAÇÃO EXTERNA: PVC 70º ANTI-CHAMA;
• GARANTIA MÍNIMA DE 03 MESES.
ITEM 07: CABO DE ALARME CCI 6 VIAS
• CABO PARA ALARME 40 X 06 VIAS - 26AWG;
• TESTE DE TENSÃO: 500V / 1 MINUTO;
• RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO: A RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO DE CADA CONDUTOR É NO MÍNIMO DE 1.000 MΩ.KM;
• COLORAÇÃO DAS VIAS: MULTICOLOR;
• FORMADO POR 6 CONDUTORES DE FIO DE COBRE, ISOLADOS COM POLIETILENO E ENCAPADOS COM COMPOSTO E PVC;
• ISOLAÇÃO EXTERNA: PVC 70º ANTI-CHAMA;
• GARANTIA MÍNIMA DE 03 MESES.
ITEM 08: CABO PARALELO 2 X 1,5 MM
• CABO PARALELO FLEXÍVEL 2 X 1,5 MM (ENERGIA);
• CONDUTOR: COBRE;
• CAPA: COMPOSTO DE PVC;
• COR: BRANCO;
• GARANTIA MÍNIMA DE 03 MESES.
ITEM 09: GRAVADOR DE VÍDEO DIGITAL (DVR)
• ENTRADA DE VÍDEO BNC, 1.0 VP-P75Ω (MÍNIMO): 16 CANAIS;
• PROCESSADOR PRINCIPAL: MICROPROCESSADOR EMBUTIDO DE ALTO DESEMPENHO;
• SISTEMA OPERACIONAL: LINUX EMBARCADO;
• RECURSOS DO SISTEMA (MÍNIMO): REPRODUÇÃO DE IMAGENS AO VIVO E GRAVADAS, GRAVAÇÃO, BACKUP E ACESSO REMOTO;
• INTERFACE DO USUÁRIO: INTERFACE GRÁFICA AMIGÁVEL COM DICAS DE MENUS NA TELA;
• DISPOSITIVOS DE CONTROLE (MÍNIMO): PAINEL FRONTAL, MOUSE USB, TECLADO E REDE;
• MÉTODO DE ENTRADA (MÍNIMO): STATUS DO HD, ESTATÍSTICA DE TRANSMISSÃO DE DADOS, GRAVAÇÃO DE REGISTROS, USUÁRIOS ON-LINE E
REDE AUSENTE
• FONTE DE ALIMENTAÇÃO 100-240 VAC, 50/60 HZ (AUTOMÁTICO);
• BUFFER DE EVENTOS (LOG) DE NO MÍNIMO 90 DIAS;
• SAÍDA DE VÍDEO - MONITORES (MÍNIMO): 1 SAÍDA HDMI, 1 SAÍDA VGA E 1 SAÍDA DE VÍDEO COMPOSTO (BNC);
• DIVISÃO DE TELA: CHEIA E MULTIPLEXADA;
• RESOLUÇÃO DE SAÍDA DE VÍDEO DE NO MÍNIMO: 1.920 X 1.080 PIXELS;
• PADRÕES DE VÍDEO: PAL E NTSC;
• TAXA MÍNIMA DE GRAVAÇÃO (FPS) - NTSC: 480 - PAL: 400;
• NTSC POR CANAL: 1 A 30 FPS;
• PAL POR CANAL: 1 A 25 FPS;
• COMPRESSÃO DE VÍDEO:H.264;
• CONFIGURAÇÃO DA IMAGEM - QUALIDADE: MÍNIMO 6 NÍVEIS CONFIGURÁVEIS INDIVIDUALMENTE POR CANAL, RESULTADO NA ALTERAÇÃO DO
TAMANHO DO ARQUIVO DE VÍDEO;
• MÁSCARA DE PRIVACIDADE: MÍNIMO 4 ZONAS CONFIGURÁVEIS POR CANAL;
• INFORMAÇÕES EM TELA (MÍNIMO): TÍTULO DA CÂMERA, HORÁRIO;
• BITRATE (KBPS): CONFIGURAÇÃO INDIVIDUAL POR CANAL;
• ÁUDIO - ENTRADA E SAÍDA: CANAL RCA;
• COMPRESSÃO DE ÁUDIO: G.711;
• POSSIBILITA ÁUDIO ATRAVÉS DA SAÍDA HDMI;
• DETECÇÃO DE MOVIMENTO DE VÍDEO (MÍNIMO): 330 (15X22) ZONAS DE DETECÇÃO COM 6 NÍVEIS DE SENSIBILIDADE CONFIGURÁVEL POR
CANAL;
• DETECÇÃO DE PERDA DE VÍDEO;
• DETECÇÃO DE MASCARAMENTO DE CÂMERA;
• ARMAZENAMENTO EM HD SATA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 4 TB;
• GERENCIAMENTO DO ARMAZENAMENTO: TECNOLOGIA DE HIBERNAÇÃO DO HD, ALARME DE FALHA E ESPAÇO INSUFICIENTE;
• MODO DE GRAVAÇÃO (MÍNIMO): MANUAL, CONTÍNUA, CONTÍNUA COM CONDIÇÃO DE SOBRESCREVER, AGENDADA, DETECÇÃO DE
MOVIMENTO E MASCARAMENTO DE CÂMERA;
25
• TIPO DE STREAM DE GRAVAÇÃO (MÍNIMO): REGULAR, DETECÇÃO DE MOVIMENTO E ALARME;
• PRIORIDADE: MANUAL > DETECÇÃO DE VÍDEO > CONTÍNUA;
• INTERVALO: 1 A 120 MINUTOS CONFIGURÁVEIS;
• MODO DE BUSCAR A REPRODUÇÃO (MÍNIMO): HORA / DATA, POR TIPO DE EVENTO E DETECÇÃO DE MOVIMENTO;
• REPRODUÇÃO (MÍNIMO): REPRODUÇÃO, PAUSA, PARAR, RETROCESSO, REPRODUÇÃO RÁPIDA, REPRODUÇÃO LENTA, PRÓXIMO ARQUIVO,
ARQUIVO ANTERIOR, TELA CHEIA, SELEÇÃO DE ARQUIVO PARA BACKUP;
• ZOOM DIGITAL;
• TODOS OS CANAIS PODEM SER REPRODUZIDOS SIMULTANEAMENTE;
• BACKUP NO MÍNIMO NOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: PEN DRIVE, DISCO FLASH, HD USB, CD OU DVD COM USB, DOWNLOAD POR REDE E FTP;
• REDE COM INTERFACE RJ45 (10/100 MBPS) EM ACORDO COM O PADRÃO IEEE802.3Z;
• FUNÇÕES: TRANSMISSÃO TCP/IP, DDNS, PPPOE, FTP, NTP E FILTRO IP;
• FUNÇÕES AUXILIARES: E-MAIL E DHCP;
• CLIENTE EMBARCADO PARA SERVIÇO DE DDNS (IP DINÂMICO);
• OPERAÇÃO REMOTA (MÍNIMO): MONITORAMENTO, CONFIGURAÇÃO TOTAL DO SISTEMA, REPRODUÇÃO, DOWNLOAD DE ARQUIVOS
GRAVADOS, INFORMAÇÕES SOBRE REGISTROS;
• CONTROLE DE BANDA INDIVIDUAL POR CANAL PARA UMA TRANSMISSÃO VIA REDE MAIS EFICIENTE;
• DUAL-BITSTREAM. OPÇÃO PARA 2 STREAMS DIFERENTES PARA GRAVAÇÃO DE IMAGENS EM QUALIDADE DIFERENTE AS IMAGENS
TRANSMITIDAS PELA REDE, PODENDO SER CONFIGURADO INDEPENDENTEMENTE POR CANAL;
• MÍNIMO 2 PORTAS USB 2.0;
• INTERFACE RS485 - CONTROLE PTZ COM TENSÃO MÁXIMA DO SINAL DE ± 12V;
• CONECTORES DE ENTRADA DE VÍDEO (AUTOTERMINAÇÃO): BNC (16);
• CONECTOR DE ENTRADA DE ÁUDIO: RCA (1);
• CONECTOR DE SAÍDA DE ÁUDIO: RCA (1);
• CONECTOR ETHERNET: RJ45 MODULAR JACK COM 8 PINOS PROTEGIDOS;
• CONECTOR RS485: BORNE COM TERMINAL FIXADO POR PARAFUSO;
• SEGURANÇA ELÉTRICA COM SELO DO INMETRO, NBR 14136;
• MONTAGEM EM MESA OU BANDEJA EM RACK, COM PÉS DE BORRACHA E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO INCLUSO;
• TAMANHO MÁXIMO: MINI 1U - 325MM X 245MM X 45MM;
• INTERFACE TOTALMENTE EM PORTUGUÊS;
• FILTRO DE LINHA, COM NO MÍNIMO 6 TOMADAS, COM PROTEÇÃO CONTRA SOBRE CARGAS E SURTOS, MATERIAL ANTI-CHAMA E SELO DO
INMETRO NBR 14136 (INCLUSO);
• MANUAL EM PORTUGUÊS (INCLUSO);
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 10: MONITOR DE LED
• TAMANHO MÍNIMO DA TELA 18'';
• RESOLUÇÃO DE NO MÍNIMO 1600 X 900 @ 60HZ;
• TEMPO MÁXIMO DE RESPOSTA: 5MS;
• PEDESTAL INCLUSO;
• VOLTAGEM: BIVOLT;
• ENTRADA DE SINAL COMPATÍVEL COM O DVR OFERTADO NO ITEM 09;
• CABO DE FORÇA, CABO RGB OU HDMI, MANUAL EM PORTUGUÊS INCLUSOS;
• VESA (SISTEMA INTERNACIONAL DE FURAÇÃO PARA FIXAÇÃO EM PAREDES OU PAINÉIS);
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 11: HD 1TB
• INTERFACE - SATA 3.0 GB/S (MÍNIMO);
• CACHE MÍNIMO 64 MBYTES;
• CAPACIDADE MÍNIMA: 1.000 GB;
• VELOCIDADE MÍNIMA DE ROTAÇÃO: 7200 RPM;
• COMPATÍVEL COM O DVR OFERTADO;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 12: HD 2 TB
• INTERFACE - SATA 6.0 GB/S (MÍNIMO);
• CACHE MÍNIMO 64 MBYTES;
• CAPACIDADE MÍNIMA: 2.000 GB;
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• VELOCIDADE MÍNIMA DE ROTAÇÃO: 7200 RPM;
• COMPATÍVEL COM O DVR OFERTADO;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 13: CÂMERA COM INFRAVERMELHO RESOLUÇÃO HD
• SENSOR 1/2.9” 1.0 MEGAPIXEL CMOS
• PIXELS EFETIVOS (H X V) 1280 X 720
• RESOLUÇÃO DE IMAGEM HD (720P)
• TAXA DE FRAMES 30 FPS
• ALCANCE IR 30 M
• IR INTELIGENTE
• LENTE 3,6 MM
• ÂNGULO DE VISÃO (H X V) 74° X 46° 49° X 28°
• RELAÇÃO SINAL-RUÍDO ≥ 55DB
• SENSIBILIDADE 0.1 LUX F1.2 (0 LUX IR LED ON)
• VELOCIDADE DO OBTURADOR 1/60~1/100,000S
• QUANTIDADE DE LEDS 24
• SAÍDA DE VÍDEO SINAL HDCVI/75 Ω (BNC)
• SINCRONISMO INTERNO
• ÍRIS ELETRÔNICA
• ICR (CUT-FILTER)
• AGC - CONTROLE AUTOMÁTICO DE GANHO
• BLC - COMPENSAÇÃO DE LUZ DE FUNDO
• BALANÇO DE BRANCO ATW
CONEXÕES:
• SAÍDA DE VÍDEO BNC FÊMEA
• ALIMENTAÇÃO CONECTOR P4 FÊMEA
ENERGIA:
• CONSUMO MÁXIMO DE CORRENTE 320 MA 3,85 W (MÁX.)
• TENSÃO 12 VCC
• PROTEÇÃO ANTISSURTO 500 V (VÍDEO E ALIMENTAÇÃO)
• PARAFUSOS, BUCHAS, ARTICULADORES E OUTROS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO INCLUSOS;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 14: FONTE DE ALIMENTAÇÃO 12V 5A
• TENSÃO DE ENTRADA: 100 - 240V - 50/60HZ COM SELEÇÃO AUTOMÁTICA;
• TENSÃO DE SAÍDA: 12V;
• CORRENTE DE SAÍDA: 5A;
• POSSUI AJUSTE DE TENSÃO POR TRIMPOT;
• COM PROTEÇÃO DO CURTO-CIRCUITO E DA SOBRECARGA;
• PARAFUSOS, BUCHAS, ARTICULADORES E OUTROS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO INCLUSOS;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 15: CABO COAXIAL 4MM 80%
• CONDUTOR DE COBRE;
• ISOLAÇÃO: POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE (PEBD);
• BLINDAGEM: 80% MALHA DE FIOS DE COBRE ELETROLÍTICO NU;
• CAPA EXTERNA: COMPOSTO DE PVC;
• USO: CFTV;
• 100% FLEXÍVEIS;
• ALIMENTAÇÃO: 2 FIOS INTERNOS 2X26AWG
• GARANTIA MÍNIMA DE 03 MESES.
ITEM 16: CONECTOR BNC
• CONECTOR BNC MACHO;
• CONEXÃO POR BORNES;
• CAPA EMBORRACHADA;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
27
ITEM 17: CONECTOR P4
• CONECTOR P4 MACHO;
• CONEXÃO POR BORNES;
• CAPA EMBORRACHADA;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 18: CAIXA SISTEMA X COM TAMPA CEGA
• CAIXA PADRÃO DE SOBREPOR;
• MEDIDA MÍNIMA: 72MM X 62MM X 35MM;
• MEDIDA MÁXIMA: 80MM X 70MM X 42MM;
• TAMPA CEGA (INCLUSA);
• PARAFUSOS, BUCHAS E OUTROS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO INCLUSOS;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 19: KIT PORTEIRO ELETRÔNICO
• CAMPAINHA TOQUE ELETRÔNICO;
• FIXAÇÃO SOBREPOR;
• FECHADURA ELÉTRICA 12 VOLTS;
• FREQUÊNCIA 50/60 HZ;
• ALIMENTAÇÃO 127/220;
• NÚMERO DE EXTENSÕES INTERNAS DE NO MÍNIMO DUAS;
•NÚMERO DE EXTESÕES EXTERNOS DE NO MÍNIMO UMA;
•PRODUZIDO EM PLÁSTICO E ALUMÍNIO;
• PARAFUSOS, BUCHAS E OUTROS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO INCLUSOS;
• GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.
ITEM 20: SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 HORAS ATRAVÉS DE GPRS
• IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE DE ABERTURA E FECHAMENTO;
• IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE DE ENTRADA FORA DE HORÁRIO;
• IMPLANTAÇÃO DA SENHA VERBAL E SENHA DE COAÇÃO;
• SERVIÇO DE TESTE PERIÓDICO, ATENDIMENTO A DISPAROS;
• CHIP DE DADOS INCLUSOS (MÍNIMO 10MBPS);
• TREINAMENTO PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO MENSAL DE EVENTOS.
ITEM 21- LICENÇA PERMANENTE DE SOFTWARE DE MONITORAMENTO:
SISTEMA DE GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE IMAGENS (CMS / VMS) TOTALMENTE NACIONAL, DESENVOLVIDO NO BRASIL.
ARQUITETURA CLIENTE / SERVIDOR, SERVIDOR / SERVIDOR EM ILIMITADOS NIVEIS DE COMUNICACAO E MULTI-TAREFA, OFERECENDO
TOTAL ESCALABILIDADE. ILIMITADOS SERVIDORES, CAMERAS IP, VIDEO SERVERS, DVRS E DISPOSITIVOS DE AUTOMACAO PODEM SER
CONECTADOS SIMULTANEAMENTE.
SUPORTAR A ILIMITADAS CAMERAS E PLACAS DE I/O POR SERVIDOR.
POSSUIR ARQUITETURA DE SERVIDORES DESCENTRALIZADA, SENDO QUE O MESMO SERVIDOR PODE SER TAMBEM UM CLIENTE DE
MONITORAMENTO, COM ILIMITADOS NIVEIS DE CONEXAO E ILIMITADOS SERVIDORES NESTA ARQUITETURA. QUALQUER DISPOSITIVO
(CAMERA, MODULO I/O, DVR, ETC.) PODENDO SER MONITORADO DE QUALQUER UM DOS SERVIDORES QUE ESTEJAM CONECTADOS AO
SISTEMA.
POSSIBILITAR TRABALHAR COM CAMERAS IP´S, ANALOGICAS E HD SIMULTANEAMENTE DESDE QUE ESTEJAM CONECTADAS A REDE TCP/IP
DIRETAMENTE OU ATRAVES DE UM VIDEO SERVER, DVR OU PLACA DE CAPTURA.
SUPORTAR SERVIDORES DE DNS.
POSSUIR SISTEMA PROPRIO DE DNS, SEM A NECESSIDADE DE APLICATIVOS EXTERNOS (REDIRECIONAMENTO DE IPS).
PERMITIR TRABALHAR COM DOIS OU MAIS PROCESSADORES DIVIDINDO AS TAREFAS DO SOFTWARE PARA AUMENTO DO DESEMPENHO.
COMPATIVEL COM TODOS OS PROCESSADORES QUE SUPORTAM WINDOWS (INTEL, AMD, ETC.).
SUPORTAR DIVERSOS MODELOS DE CAMERAS IP, SERVIDORES DE VIDEO, DVRS E PLACAS DE CAPTURA (EM ESPECIAL OS MODELOS PIXORD,
AXIS, PELCO, INTELBRAS).
PERMITIR ACESSO REMOTO, SEM LIMITE DE CONEXOES POR SERVIDOR.
PERMITIR VISUALIZACAO DE CAMERAS DE DIVERSOS SERVIDORES NA MESMA TELA.
PERMITIR UTILIZAR QUALQUER RESOLUCAO DE IMAGEM, CASO A CAMERA SUPORTE (DESDE RESOLUCOES MINIMAS, COMO 160X120, ATE
RESOLUCOES MAIORES QUE 10 MPIXELS).
POSSUIR SISTEMA DE MULTI STREAMING, QUE PERMITE O MONITORAMENTO AO VIVO COM CONFIGURACOES DIFERENCIADAS DA
GRAVACAO, TRANSMISSAO E VISUALIZACAO. POSSUIR SISTEMA DE FILTROS DE IPS.
28
PERMITIR O ARMAZENAMENTO E TRANSMISSAO DAS IMAGENS NOS FORMATOS MJPEG, MPEG4 E H.264
PERMITIR OPERACOES SIMULTANEAS COMO GRAVACAO, REPRODUCAO E EXPORTACAO DE VIDEO, CONFIGURACAO DO SISTEMA,
MONITORAMENTO AO VIVO, CONSULTA DE EVENTOS, PESQUISA DE IMAGENS, MONITORAMENTO DO SERVIDOR E DIVERSAS OUTRAS
TAREFAS.
SUPORTAR GRAVAÇÃO CONTÍNUA, PROGRAMADA, POR DETECÇÃO DE MOVIMENTO PERMITINDO QUE DIVERSAS ÁREAS SEJAM DEFINIDAS
E POR EVENTOS. POSSUIR RECURSOS PARA ESPECIFICAR O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO, RESOLUÇÃO E NUMERO DE FPS POR CÂMERA.
POSSUIR SISTEMA DE GERENCIAMENTO AVANÇADO E AUTOMÁTICO DE DISCO, COM SISTEMAS DE COTAS DE DISCO PARA
GERENCIAMENTO AUTOMÁTICO.
POSSUIR SISTEMA DE ARQUIVAMENTO DE GRAVAÇÕES (PARA ARMAZENAMENTO EXTERNO), POSSIBILITANDO A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS
EM SERVIDORES DE ARQUIVO, VIA REDE SEM LIMITE DE GRAVAÇÕES POR DIA, SENDO QUE O LIMITE MÁXIMO DE CÂMERAS DEVE SER DE
ACORDO COM A CAPACIDADE DE DISCO E DE PROCESSAMENTO DO SERVIDOR.
POSSIBILIDADE DE ESCOLHER MÚLTIPLOS STREAMS DO DISPOSITIVO, PODENDO-SE ESCOLHER QUAL STREAM IRÁ GRAVAR, QUAIS IRÁ
TRANSMITIR E QUAL IRÁ VISUALIZAR. POSSUIR COMPATIBILIDADE COM O PROTOCOLO ONVIF DAS CÂMERAS IP, COM FUNÇÕES DE VÍDEO
AO VIVO, CONTROLE DE PTZ, MULTI-STREAM E DETECÇÃO DE MOVIMENTO REMOTA IMPLEMENTADAS NESTE PROTOCOLO.
POSSUIR COMPATIBILIDADE COM O PROTOCOLO RTSP DE CÂMERAS IP E DVRS (STREAMING DE VÍDEO).
PERMITIR CONEXÃO DE ILIMITADOS CLIENTES DE MONITORAMENTO A UM SERVIDOR, SEM NECESSIDADE DE LICENÇAS ADICIONAIS DE
CONEXÃO PARA ESTES CLIENTES. POSSUIR GERENCIADOR DE LICENÇAS, PERMITINDO UMA RÁPIDA VISUALIZAÇÃO DAS LICENÇAS
INSTALADAS NO SERVIDOR;
POSSUIR SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE LICENÇAS WEB, PERMITINDO QUE O USUÁRIO CONSULTE E RENOVE SUAS LICENÇAS;
LICENÇAS COMERCIALIZADAS EM FORMA DE TICKETS, SOMENTE VALIDADAS APÓS A INSTALAÇÃO (PERMITINDO COM ISTO UM ESTOQUE
DE LICENÇAS). POSSUIR ASSISTENTE DE INSTALAÇÃO INTUITIVO EM PORTUGUÊS.
SISTEMA DE RÁPIDA INSTALAÇÃO, REALIZADA EM UM ÚNICO PROCEDIMENTO.
COMPATÍVEL COM PLATAFORMAS DE VIRTUALIZAÇÃO DE SERVIDORES (MICROSOFT VIRTUAL SERVER, XEN SERVER, VMWARE, ETC.).
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA COMO SERVIÇO DO WINDOWS.
INTERFACES TOTALMENTE FLEXÍVEIS E PERSONALIZÁVEIS, LAYOUTS CUSTOMIZÁVEIS. INTERFACE INTUITIVA, BASEADA EM JANELAS.
INTERFACE CUSTOMIZÁVEL, PERMITINDO A CRIAÇÃO E A GRAVAÇÃO DE ILIMITADOS WORKSPACES (ÁREAS DE TRABALHO). JANELAS
REDIMENSIONÁVEIS, PARA MELHOR ADAPTAÇÃO AO MONITOR.
VISUALIZAÇÃO INSTANTÂNEA DAS JANELAS EM EXECUÇÃO NO SISTEMA
VISUALIZAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES CADASTRADOS ATRAVÉS DE ÁRVORES DE VISUALIZAÇÃO, PERMITINDO A EXPANSÃO DE TODOS
OS RECURSOS DE DETERMINADO SERVIDOR.
PERMITIR COM QUE EM CASO DE FALHA DO SERVIDOR PRINCIPAL, UM SEGUNDO SERVIDOR ASSUMA OS CONTROLES E TODAS AS
CONFIGURAÇÕES DO SERVIDOR PRINCIPAL. (FAIL-OVER).
PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DO PANO DE FUNDO DO SISTEMA INDEPENDENTE POR MONITOR SUPORTAR ATÉ 8 MONITORES POR
ESTAÇÃO DE TRABALHO.
POSSUIR SISTEMA DE CONEXÃO INVERSA, PERMITINDO QUE A ESTAÇÃO SE CONECTE À CENTRAL E VICEVERSA.
COMPATÍVEL COM SERVIDORES DE HORÁRIO NTP, SUPORTANDO O GERENCIAMENTO DE FUSO HORÁRIO ENTRE SERVIDORES, ESTAÇÕES E
DISPOSITIVOS. ATALHO PARA O PAINEL DE CONTROLE DO WINDOWS, PERMITINDO A EXECUÇÃO EM SISTEMAS COM WINDOWS
EMBEDDED.
AJUDA (HELP) DO SISTEMA INTERATIVO ON-LINE EM PORTUGUÊS (BRASILEIRO).
SISTEMA LIVEUPDATE, POSSIBILITANDO A ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO SISTEMA A CADA NOVAVERSÃO. ATUALIZAÇÕES DE VERSÕES
GRATUITAS (NA MESMA FAIXA NUMÉRICA).
COMPATÍVEL COM OS SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS 7, WINDOWS 8, WINDOWS SERVER 2003, WINDOWS SERVER 2008 E
WINDOWS XP.
ITEM 22 - SOFTWARE PROPRIETÁRIO WEB DE MONITORAMENTO DA REDE INTRANET E INTERNET(CÓDIGO FONTE):
A) TOTALMENTE WEB;
B) TOTALMENTE EM LÍNGUA PORTUGUESA (BRASILEIRA);
C) SOLUÇÃO CONJUGADA PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO E DA INTRANET E INTERNET;
D) ÁREA DO CLIENTE PARA ACESSO DOS ALUNOS À INTERNET GRATUITA, SER USUAL, INTUITIVO E TOTALMENTE GERENCIÁVEL;
E) SOLUÇÃO E MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO QUE POSSIBILITE A UTILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE OUTRAS APLICAÇÕES EXISTENTES NO
MUNICÍPIO;
F) INTEGRAÇÃO COM GOOGLE MAPS PARA VISUALIZAÇÃO E ESTATÍSTICAS DE USO, GEOLOCALIZAÇÃO DOS ATIVOS DE REDE COM INFORMAÇÕES
DE DISTANCIAS ATRAVÉS DE COORDENADAS GEOGRAFICAS.
G) CARACTERÍSTICAS DE SEGURANÇA:
A SOLUÇÃO PROPOSTA DEVE SUPORTAR CRIPTOGRAFIA AES-256.
29
A SOLUÇÃO PROPOSTA DEVE SUPORTAR ATÉ 3 NÍVEIS DE COMUNIDADES PARA ACESSO A GERENCIA DOS
EQUIPAMENTOS.
FUNCIONALIDADES DO SOFTWARE:
A) QUANDO O ALUNO ESTIVER ONLINE:
1. NOME DO USUÁRIO;
2. PLATAFORMA (PC OU MOBILE);
3. SISTEMA OPERACIONAL QUE O USUARIO ESTÁ USANDO (WINDOWS / LINUX / ANDROID / OS2 / MAC-OS);
4. NAVEGADOR (INTERNET EXPLORER / MOZILLA / GOOGLE CHROME / OPERA);
5. INÍCIO DA CONEXÃO;
6. TERMINO DA CONEXÃO;
7. DURAÇÃO DA CONEXÃO;
8. MAC – ADDRESS;
9. ENDEREÇO IP;
10. PONTO DE ACESSO;
11. RADIO DE ACESSO;
12. BYTES ENVIADOS;
13. BYTES RECEBIDOS;
14. MEDIA DE UPLOAD DA CONEXÃO;
15. MEDIA DE DOWNLOAD DA CONEXÃO;
B) PONTOS DA INTRANET ONLINE E OFFLINE:
16. HISTÓRICO DAS PARADAS DOS SISTEMAS DA INTRANET;
17. HISTÓRICO DAS PARADAS DOS SISTEMAS DA INTERNET;
18. ALERTAS DE ACESSO À INTERNET NÃO AUTORIZADOS;
19. AUTENTICAÇÃO E CONTROLE DE USUÁRIOS;
20. PONTOS DE ACESSO ON E OFF LINE;
21. USUÁRIOS ONLINE;
22. USUÁRIOS ONLINE POR PONTO DE ACESSO;
23. USUÁRIOS ONLINE POR RÁDIO DE ACESSO;
24. ALERTAS DE ACESSO NÃO AUTORIZADO.
25. REDIRECIONAMENTO DE PÁGINA PÓS-AUTENTICAÇÃO;
26. ENVIO DE POPUP PARA MENSAGENS DIVERSAS E NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO;
27. PERMITIR MÚLTIPLOS GRUPOS DE USUÁRIOS;
28. MOSTRAR PONTOS DE ACESSO ONLINE;
29. MOSTRAR RÁDIOS DE ACESSO ONLINE;
30. TRÁFEGO POR PONTO DA INTRANET;
31. TRÁFEGO POR PONTO DE ACESSO DA INTERNET;
C) COMUNICAÇÃO:
32.INTEGRAÇÃO COM REDES SOCIAIS PARA FINS INSTITUCIONAIS;
D) RELATÓRIOS:
33. ESTATÍSTICAS DE USO MENSAL E DIÁRIAS DE ACESSO;
34. RELATÓRIOS MENSAL E DE CONSUMO DIÁRIO COM ESTATÍSTICAS DE USABILIDADE;
35. TRÁFEGO POR PONTOS DE ACESSO;
36. EXTRATO / HISTÓRICO DOS ACESSOS;
37. REGISTRO DE PARADAS OCORRIDAS NOS PONTOS DE ACESSO;
38. REGISTRO DE PARADAS OCORRIDAS NOS RÁDIOS DE ACESSO;
39. RELATÓRIO E HISTÓRICO DE CONSUMO COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
39.1. NOME DO USUÁRIO;
39.2. PLATAFORMA (PC OU MÓBILE);
39.3. SISTEMA OPERACIONAL (WINDOWS / LINUX / ANDROID / OS2 / MAC-OS);
39.4. NAVEGADOR (INTERNET EXPLORER / MOZILLA / GOOGLE CHROME / OPERA);
39.5. INÍCIO DA CONEXÃO;
39.6. TERMINO DA CONEXÃO;
39.7. DURAÇÃO DA CONEXÃO;
30
39.8. MAC – ADDRESS;
39.9. ENDEREÇO IP;
39.10. PONTO DE ACESSO;
39.11. RADIO DE ACESSO;
39.12. BYTES ENVIADOS;
39.13. BYTES RECEBIDOS;
39.14. MEDIA DE UPLOAD DA CONEXÃO;
39.15. MEDIA DE DOWNLOAD DA CONEXÃO;
E) CADASTRO DE USUÁRIOS DA INTERNET:
40. CADASTRO DEVERÁ SER REALIZADO PELO MUNÍCIPE NO PRIMEIRO ACESSO OU ATRAVÉS DO SITE DO MUNICÍPIO, SENDO TOTALMENTE
ONLINE;
F) CADASTRO DE USUÁRIOS DA INTRANET:
41. CADASTRO DEVERÁ SER REALIZADO PELO FUNCIONÁRIO NO PRIMEIRO ACESSO;
42. O SISTEMA DEVERÁ TER CONTROLE DE ACESSO AOS SITES POR FUNCIONÁRIO
ITEM 23 - TREINAMENTO PARA OPERADORES DO SISTEMA:
A EMPRESA VENCEDORA SERÁ RESPONSÁVEL PELO TREINAMENTO DOS OPERADORES DO SISTEMA DE MONITORAMENTO. OS
TREINAMENTOS COM OPERADORES DEVERÃO SER REALIZADOS EM ESTRUTURA MONTADA DA SALA DE VÍDEO MONITORAMENTO, A
FIM DE INSTRUIR OS OPERADORES SOBRE AS DIVERSAS FUNÇÕES DO SISTEMA, FORMA DE TRABALHO, ACOMPANHAMENTO DE
SITUAÇÕES, MANUSEIO, CONFIGURAÇÕES DIVERSAS DOS EQUIPAMENTOS E DEMAIS FUNCIONALIDADES QUE FOREM NECESSÁRIAS
PARA O EFETIVO CONTROLE DO SISTEMA PELOS OPERADORES;
TODOS OS PROFISSIONAIS DEVERÃO ESTAR APTOS PARA DESENVOLVER QUALQUER UMA DAS FUNÇÕES: SUPERVISOR, TÉCNICO E
OPERADOR DE VIDEOMONITORAMENTO.
OS TREINAMENTOS DEVERÃO SER MINISTRADOS POR PESSOAL TÉCNICO COMPETENTE.
ITEM 24 - ATIVOS DE REDE PARA COMUNICAÇÃO ENTRE OS PONTOS (INTRANET E INTERNET):
• SUPORTAR ALTA CAPACIDADE DE CONEXÃO
• SUPORTAR APLICAÇÕES CRÍTICAS
• DEVE GARANTIR BANDA PARA O USUÁRIO FINAL COM GARANTIA DE SLA MESMO EM CONDIÇÕES ADVERSAS.
• ASSINANTES COM BAIXA QUALIDADE DE SINAL NÃO DEVEM AFETAR O SERVIÇO DOS OUTROS ASSINANTES DA REDE.
• SUPORTAR QOS PARA APLICAÇÕES DE VOZ, VIDEO E DADOS.
• SUPORTAR PERFORMANCE EM CONDIÇÕES ADVERSAS, PODENDO OPERAR COM LOS, NLOS E NLOS
• POSSUIR SISTEMA DE TRANSMISSÃO SEM INTERRUPÇÃO, MINIMIZANDO INTERFERÊNCIA, GERADA POR SISTEMAS 802.11
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR NA BASE ATÉ 250MBPS AGREGADO POR SETOR.
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE OPERAR NO MODO TDD
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SYPORTAR ALTA CAPACIDADE ESPECTRAL DE PELO MENOS 5BPS/HZ
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR OFDM
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR MIMO 2X2 NAS DUAS DIREÇÕES: BASE PARA ASSINANTE E ASSINANTE PARA BASE.
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR MODO DIVERSIDADE
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE POSSUIR A CONFIGURAÇÃO PARA ALTERAR ENTRE MIMO E DIVERSIDADE ATINGINDO ASSIM MAIOR CAPACIDADE.
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR SIMETRIA DE 50% OU ASSIMETRIA DE MAIS DE 90% PARA UPLINK
E DOWNLINK SENDO ESTA FUNCIONALIDADE IDEAL PARA APLICAÇÕES ASSIMÉTRICAS
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR SINCRONISMO TDD POSSIBILITANDO MAXIMAPERFORMANCE, MESMO EM AMBIENTES POPULADOS.
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE PERMITIR SINCRONISMO TDD INTRA E INTERSITES(GPS)
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR ABERTURA DE CANAL DE 5MHZ, 10MHZ, 20MHZ E 40MHZ.
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR MODULAÇÃO ADAPTATIVA QUE ADAPTE DINAMICAMENTE MANTENDO SEMPRE A QUALIDADE DE
SERVIÇO.
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR, PELO MENOS, 25DBM DE POTÊNCIA DE TRANSMISSÃO
• O RÁDIO PROPOSTO DEVESUPORTAR F-ARQ GARANTINDO RÁPIDA RETRANSMISSÃO DE PACOTES COM
FALHA.
• O RÁDIO PROPOSTO NÃO DEVE INTERROMPER A TRANSMISSÃO, MESMO QUE ENCONTRE ALTOS NÍVEIS DE
INTERFERÊNCIA.
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR THROUGHPUT GARANTIDO POR ASSINANTE, ADOTANDO A MELHOR
MODULAÇÃO PERMITIDA.
31
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR NO MÁXIMO 32 ASSINANTES POR SETOR GARANTINDO ASSIM BANDA DEDICADA, ALTA PERFORMANCE E
ALTA DISPONIBILIDADE PARA SERVIÇOS DE TRÁFEGO CRÍTICO COMO DADOS, IMAGEM E VOZ (TELEFONIA IP)
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE TRABALHAR NO MESMO HARDWARE, NAS FREQUÊNCIAS DE 4.9GHZ, 5.4 GHZ E 5.8GHZ EM MODO TDD.
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SER CONECTORIZADO OU COM ANTENA INTEGRADA. PARA O CASO DE CONECTORIZADO, A ANTENA DEVERÁ SER
OFERTADA.
• A ANTENA PARA O RÁDIO PROPOSTO DEVE POSSUIR ABERTURA DE 90º.
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SUPORTAR COMUNICAÇÃO DA ODU COM A IDU POR CABO CATEGORIA 5E
• O RÁDIO PROPOSTO DEVE SER ALIMENTADO PELA INTERFACE ETHERNET(POE), SENDO QUE A INTERFÁCE DEVE SUPORTAR 10/100BASET E
1000BASET.
• ROTEADORES WI-FI DISPONIVEL NAS ESCOLAS.
1.4. MOTIVAÇÃO E OBJETIVOS:
1.4.1. TENDO EM VISTA A FALTA DE SEGURANÇA NOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS CMEI´S, A FUTURA LICITAÇÃO TERÁ COMO
OBJETIVO O MONITORAMENTO E A SEGURANÇA PATRIMONIAL DOS LOCAIS JÁ CITADOS. SENDO ASSIM, A TENDÊNCIA É QUE POSSAM
DIMINUIR OS ASSALTOS E AUMENTAR O NÍVEL DE SEGURANÇA DE TODOS QUE POSSAM A VIR A FREQUENTAR ESSES LOCAIS.
1.4.2 SUPRIR A AUSÊNCIA DE REDE INTERNA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO INCLUINDO TODOS OS
DEMAIS DEPARTAMENTOS E ESCOLAS PERTENCENTES À MESMA.
2. DOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DA FISCALIZAÇÃO E DO PRAZO
2.1 OS SERVIÇOS DEVERÃO SER REALIZADOS POR PROFISSIONAIS E POR MEIOS HABILITADOS, NO PERÍODO ESTABELECIDO NESTE ITEM,
CONTADO A PARTIR DA DATA DEFINIDA EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO EXPRESSA DO FISCAL DA ATA DO
SOLICITANTE.
2.1.1 A ENTREGA DOS OBJETOS DESTA LICITAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA CONFORME SOLICITAÇÃO, DE ACORDO COM A PROGRAMAÇÃO
DO DEPARTAMENTO SOLICITANTE, MEDIANTE PEDIDO EXPRESSO E NOTA DE EMPENHO.
2.1.2 PARA A SOLICITAÇÃO DE ENTREGA, A AUTARQUIA OBEDECERÁ À INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E
FINANCEIROS, QUE INDICARÃO QUAIS OS QUANTITATIVOS DO PEDIDO.
2.1.3 O PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS QUANDO SOLICITADOS DEVE SER DE NO MÁXIMO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS APÓS
SOLICITAÇÃO, NAS QUANTIDADES E LOCAIS CONSTANTES NA PROGRAMAÇÃO EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO SOLICITANTE.
2.2 O RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS DAR-SE-Á PELA VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE SOLICITADA E CONSEQÜENTE ACEITAÇÃO
PELOS RECEBEDORES, QUE DEVERÁ SER ANOTADA EM “RELATÓRIO” A SER EFETIVADO PELA LICITANTE VENCEDORA, VISANDO O CONTROLE DO
FORNECIMENTO;
2.2.1 OCORRENDO DIVERGÊNCIA ENTRE OS PEDIDOS DO FISCAL E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE FORNECIMENTO, SERÁ REALIZADA
AVERIGUAÇÃO PELO FISCAL DO CONTRATO, COM ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIO DO LICITANTE VENCEDOR.
2.2.2 CABERÁ À AUTARQUIA REJEITAR TOTAL OU EM PARTE, OS BENS ENTREGUES EM DISCORDO COM O OBJETO.
2.2.3 PARA FISCAL DO CONTRATO, FICA DESIGNADA A SERVIDORA ANA KARINE ALVES VIEIRA , PORTADORA DO CPF Nº
087.232.129-00 E RG 10.446.449-1 E SEU SUBSTITUTO FLÁVIO ROGÉRIO ANSANELO, PORTADOR DO CPF Nº 047.973.869-67 E RG
8.064.576-7.
2.2.4 A GESTORA DO CONTRATO SERÁ A DIRETORA PRESIDENTE MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA, PORTADORA DO CPF Nº
278.492.499-15.
2.3 OS FORNECIMENTOS DEVERÃO OBSERVAR AS ESPECIFICAÇÕES DESTE INSTRUMENTO E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL N° 8.078 DE 11/09/90, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS E PREVISTAS EM LEI ESPECIAL, QUANDO
FOR O CASO.
2.4 A AUTARQUIA COMUNICARÁ A EMPRESA VENCERDORA, POR ESCRITO, AS DEFICIÊNCIAS PORVENTURA VERIFICADAS NOS FORNECIMENTOS,
PARA IMEDIATA CORREÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CABÍVEIS.
2.5 A PRESENÇA DA FISCALIZAÇÃO DA AUTARQUIA NÃO ELIDE NEM DIMINUI A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FORNECEDORA.
32
2.6 LOCAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
ORDEM NOME ENDEREÇO TELEFONE
01 AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RUA TAMANDARÉ, 115 - BARRA FUNDA 3425 9079
02 ESCOLA MUNICIPAL ALBINO BIACCHITRAV. PROFª NILZA CAROLINA BERTASSO, 35 - JD.
TRABALHISTA - CEP: 86.807-3973424 9587
03 ESCOLA MUNICIPAL ANTONIETA DA S. LAUTENSCHLAGERR. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 449 - JD. PRES.
KENNEDY - CEP. 86.809-1203424 0644
04 ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO WEYAND R. MARCÍLIO DIAS, 889 - JD. TIBAGI - CEP: 86.812-460 3423 8091
05 ESCOLA MUNICIPAL DINARTE PEREIRA DE ARAÚJOR. PAULO SETUBAL, 250 - PQ. BIGUAÇU - CEP: 86.808-
2803426 8689
06 ESCOLA MUNICIPAL DR. EDSON GIACOMINIR. SIBIPIRUNA, 149 - N. H. AFONSO ALVES DE
CAMARGO - CEP: 86.803-4303422 9953
07 ESCOLA MUNICIPAL DR. JOAQUIM VICENTE DE CASTROR. QUINTINO BOCAIÚVA, 738 - VILA SANTA ROSA - CEP:
86.811-0003424 7433
08 ESCOLA MUNICIPAL DR. OSVALDO DOS SANTOS LIMAR. EMILIO DE MENEZES, 500 - JD. ALVORADA - CEP:
86.807-3603426 0233
09 ESCOLA MUNICIPAL FÁBIO HENRIQUE DA SILVA R. JAIR FIDELIS MARQUES, 240 - JD. MARISSOL
3425 6992
3425 8101
10 ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL DE LARAR. ARTHUR BERNARDES, 487 - VL. ORIZZI - CEP: 86.808-
0603422 3770
11ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO
BRANCO
R. CARMEM MIRANDA, 114 - N. H. CASTELO BRANCO -
CEP: 86.812-3303423 9968
12 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ANTONIO BRAGA CÔRTESR. ÍTALO ADO FONTANINI, 486 - VILA FORMOSA - CEP:
86.800-630
3422 0001
3424 5274
13 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTAR. JARDINÓPOLIS, S/N - VILA VITÓRIA RÉGIA CEP:
86.801-2703422 3718
14 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BRAZIL CAMARGOR. PAPAGAIO ESQ. C/ R. PARDAL, S/N - N. H. MICHEL
SONI - CEP: 86.813-3803423 9751
15 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR R. APUCARANA, 415 - VILA REIS - CEP: 86.819-000 3456 1233
16 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ IDÉSIO BRIANEZIR. RIO ALONZO, 55 - N. H. JOÃO PAULO - CEP: 86.801-
2303426 2526
17 ESCOLA MUNICIPAL JUIZ LUIZ FERNANDO ARAÚJO PEREIRAR. SÃO LEOPOLDO ESQ C/ R. SANTA HELENA, S/N -
DJALMA MENDES - CEP: 86.806-1703424 2230
18 ESCOLA MUNICIPAL KAREL KOBERR. CATANDUVA,335 - JD. PONTA GROSSA - CEP: 86807-
3203427 7215
33
19 ESCOLA MUNICIPAL LUÍS CARLOS PRESTESR. INDEPENDÊNCIA, S/N - JD. AMÉRICA - CEP: 86.807-
0303426 9906
20 ESCOLA MUNICIPAL MATEUS LEMER. NOVA UCRÂNIA, 548 - VILA OPERÁRIA II - CEP:
86.802-5003423 5548
21 ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ARNALDO BELTRAMI R. LUIZ CLÁUDIO MATSUI, 106 - JD. COLONIAL II
3425 6943
3425 8446
22 ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTONIO VIEIRAR. CALIFORNIA, 555 - DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS
- CEP: 86.816-0003423 8298
23 ESCOLA MUNICIPAL PAPA JOÃO XXIII R. PAPA JOÃO XXIII, 85 - VILA REGINA - CEP: 86.801-450 3422 3033
24 ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDO DE CASTROAV. SERRA DO MAR, 90 - N.H. ADRIANO CORREIA - CEP:
86.813-1303425 6190
25 ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE MÉDICI
R. PERNAMBUCO, 103 - JD. APUCARANA -
CEP: 86.804-220
3425 7831
26 ESCOLA MUNICIPAL PROF. ALCIDES RAMOSR. RIO IGUAÇU, 10 - N. H. OSMAR GUARACY FREIRE -
CEP: 86.801-0203425 6166
27 ESCOLA MUNICIPAL PROF. BENTO FERNANDES DIAS
R. JOSÉ MISKOWSKI, S/N - JD. MALIBU -
CEP: 86.812-560
3033 1364
28 ESCOLA MUNICIPAL PROF. CRISTÓVÃO NOLLIR. ELIDIO STÁBILE, 379 - BAIRRO 28 DE JANEIRO - CEP:
86.800-1303422 6510
29 ESCOLA MUNICIPAL PROF. DURVAL PINTO R. MITSUO HAYASHI, S/N - CENTRO 3423 3550
30 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. IDALICE MOREIRA PRATES
R. JOÃO MATIUZZI, 425 - PQ. BELA VISTA -
CEP: 86.803-180
3424 0738
31 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARIA MADALENA CÔCO R. ROLÂNDIA - VILA MARTINS - CEP: 86.800-410 3423 4299
32 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARILDA DUARTE NOLIR. EMILIANO PERNETA, 509 - JD. PONTA GROSSA - CEP:
86.805-0303426 7947
33 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARTA PEREIRA
R. SANTA CÂNDIDA, 89 - JD. MENEGAZZO -
CEP: 86.802-040
3427 9029
34 ESCOLA MUNICIPAL SEN. MARCOS BARROS FREIRER. CASTRO ALVES, 1212 - JD. PONTA GROSSA - CEP:
86.805-0403426 7557
35 ESCOLA MUNICIPAL VER. JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRAR. ANDRÉ HERNANDES, S/N - DISTRITO DE PIRAPÓ -
CEP: 86.180-0003440 1290
36 ESCOLA MUNICIPAL VIDA NOVA (CAIC)
AV. AVIAÇÃO, 2100 - JD. MONÇÕES -
CEP: 86.807-000
3423 7110
37 ESCOLA MUNICIPAL WILSON DE AZEVEDOR. NELSON MIQUELÃO, S/N - DISTRITO DE CAIXA DE
3440 5050
34
SÃO PEDRO - CEP: 86.817-000
38 CMEI ANA LUIZÃO FEST R. OSVALDO ZAFONI, S/N - DISTRITO DE PIRAPÓ 3440 1230
39 CMEI ANTONIO DO CARMO RIBEIROR. NELSON MIQUELÃO, S/N - DISTRITO DE CAIXA DE
SÃO PEDRO - CEP: 86.817-0003440 5040
40 CMEI BENEDITO LEUGI R. RIO CONGOINHAS, S/N - JOÃO PAULO 3426 4500
41 CMEI COSAP R. CLOTÁRIO PORTUGAL, 260 - CENTRO 3425 1588
42 CMEI DOMINGOS MAREZE R. SERRA DO CADEADO, S/N - ADRIANO CORREA 3424 9720
43 CMEI GERALDA S. BORMAITA R. LUIS CLAUDIO MATSUI, 55 - JD COLONIAL 3425 7318
44 CMEI IRMÃ DULCE R. PAULO SETUBAL, S/N - PQ BIGUAÇU 3425 3118
45 CMEI IZABEL HOLAK R. SÃO LEOPOLDO, 101 - DOM ROMEU 3427 7119
46 CMEI JANDIRA GOMES SCARPELINI R. FERNANDO PEREIRA, S/N - JD PONTA GROSSA 3426 6953
47 CMEI JONAS PIRES R. JAIR FIDELIS MARQUES, S/N - JD. MARISSOL 3424 1593
48 CMEI JOSA RIBEIRO R. MANOEL L. SILVA, 282 - VILA SÃO CARLOS 3425 1748
49 CMEI JOSÉ IGNÁCIO NETO R. PAPAGAIO, S/N - RECANTO DO LAGO 3424 9718
50 CMEI LUIS ANIBAL MATIUZZIR. CONSELHEIRO VASCONCELOS, S/N - PARIGOT DE
SOUZA3423 4181
51 CMEI MARIA DE NAZARÉ R. AGOSTINHO DOS SANTOS, S/N - CASTELO BRANCO 3424 6375
52 CMEI MIGUEL MORENO R. NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - VILA REIS 3456 1580
53 CMEI OLÍVIO FERNANDES R. ISRAEL ALVES DOS SANTOS, S/N - TANCREDO NEVES 3424 9709
54 CMEI SERAFIM COLOMBO R. GERONIMO MILANE, S/N - VILA REGINA 3425 3117
55 CMEI SOL NASCENTE R. ADOLFO PEDROSO, S/N - VILA SALETE 3426 8205
56 CMEI SONHOS DE ESPERANÇA R. JOÃO MATIUZZI, 279 - PARQUE BELA VISTA 3425 3121
57 CMEI UM LUGAR AO SOL
AV. AVIAÇÃO, 2100 - JD. MONÇÕES -
CEP: 86.807-000
3425 6854
58 CMEI VILA NOVA R. GRANDE ALEXANDRE, S/N - VILA NOVA 3424 9723
59 ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO SUMATRA À INAUGURAR *****
60 CMEI DO BAIRRO SUMATRA À INAUGURAR *****
3. DO PREÇO MÁXIMO
3.1 DE ACORDO COM O INCISO XXI DO ART. 27 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, O PREÇO MÁXIMO TOTAL PARA A PRESENTE
LICITAÇÃO É DE R$ 1.644.828,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS).
3.2 A AUTARQUIA SE RESERVA O DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO, UTILIZAR OU NÃO A TOTALIDADE DA VERBA, INCLUSIVE A QUANTIDADE
ESTIMADA.
35
3.3 OS PAGAMENTOS OCORRERÃO PELAS SEGUINTES DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: 21803 E 21805.
4. DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE
4.1 O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL.
4.2PARA RECEBIMENTO DEVE-SE FAZER O PROTOCOLO DE REQUERIMENTO COM PEDIDO DE PAGAMENTO, ACOMPANHADOS DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO CNDS DO INSS, FGTS E TRABALHISTA.
4.3 A CRITÉRIO DA AUTARQUIA SERÁ PROCEDIDA CONSULTA JUNTO AOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O
INCISO XIV DO ART. 4º DA LEI Nº 10.520/02, ANTES DE CADA PAGAMENTO A SER EFETUADO À FORNECEDORA, PARA VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO
DA MESMA, RELATIVAMENTE ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EXIGIDAS NO EDITAL, CUJOS RESULTADOS SERÃO IMPRESSOS E JUNTADOS AOS
AUTOS DO PROCESSO PRÓPRIO.
4.4 CASO HAJA APLICAÇÃO DE MULTA, O VALOR SERÁ DESCONTADO DE QUALQUER FATURA OU CRÉDITO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE
APUCARANA EM FAVOR DA CONTRATADA. CASO A MESMA SEJA SUPERIOR AO CRÉDITO EVENTUALMENTE EXISTENTE, A DIFERENÇA SERÁ
COBRADA ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE, SE NECESSÁRIO.
4.5 NA HIPÓTESE DE ATRASO NO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ATESTADA, O VALOR DEVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO
SERÁ ATUALIZADO FINANCEIRAMENTE, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC-IBGE.
4.6 O PREÇO DO VALOR REGISTRADO NÃO SOFRERÁ QUALQUER TIPO DE CORREÇÃO OU REAJUSTE DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO.
4.7 O BENEFICIÁRIO DO REGISTRO DE PREÇO, EM FUNÇÃO DA DINÂMICA DO MERCADO, PODERÁ SOLICITAR O EQUILÍBRIO ECONÔMICO DOS
PREÇOS VIGENTES ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO FORMAL, DESDE QUE ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. ATÉ A DECISÃO FINAL DA ADMINISTRAÇÃO, A QUAL DEVERÁ SER PROLATADA EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA ENTREGA
COMPLETA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS SOLICITADOS PELA ADMINISTRAÇÃO AO CONTRATADO,
DEVERA OCORRER NORMALMENTE, PELO PREÇO REGISTRADO EM VIGOR.
4.8 A ATUALIZAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DEVERÁ MANTER A DIFERENÇA PERCENTUAL APURADA
ENTRE O PREÇO ORIGINALMENTE CONSTANTE DA PROPOSTA E O PREÇO DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA.
4.9 A AUTARQUIA PODERÁ, NA VIGÊNCIA DO REGISTRO, SOLICITAR A REDUÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS, GARANTINDO A PRÉVIA DEFESA DO
BENEFICIÁRIO DO REGISTRO, E DE CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DE PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO OU QUANDO ALTERAÇÕES
CONJUNTURAIS PROVOCAREM A REDUÇÃO DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO NACIONAL/ INTERNACIONAL, SENDO QUE O NOVO PREÇO
FIXADO SERÁ VALIDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO JORNAL DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE
A) RETIRAR A ORDEM DE SERVIÇOS (OU DOCUMENTO EQUIVALENTE) EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS SER NOTIFICADO PELO
ÓRGÃO CONTRATANTE, SOB PENA DE DECADÊNCIA.
B) CUMPRIR FIELMENTE, OS COMPROMISSOS AVENÇADOS, DE FORMA QUE OS SERVIÇOS SEJAM REALIZADOS COM ESMERO E
PERFEIÇÃO; E SOLUCIONAR OS PROBLEMAS QUE PORVENTURA VENHAM A SURGIR;
C) SER RESPONSÁVEL POR TODAS AS DESPESAS INERENTES À REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE AS DE
PAGAMENTO COM EVENTUAIS ACIDENTES DE TRABALHO OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, AQUI ENTENDIDO, QUAISQUER ENVOLVIDOS,
RESPONSABILIZANDO-SE TAMBÉM POR DANOS A TERCEIROS; ENCARGOS SOCIAIS, BEM ASSIM QUAISQUER DESPESAS DIRETAS E/OU INDIRETAS
RELACIONADAS COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS;
D) SER RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS DIRETAMENTE À ADMINISTRAÇÃO OU A TERCEIROS, DECORRENTES DE SUA CULPA
OU DOLO NA EXECUÇÃO DO OBJETO, NÃO EXCLUINDO OU REDUZINDO ESSA RESPONSABILIDADE, A FISCALIZAÇÃO OU O ACOMPANHAMENTO
POR PARTE DA AUTARQUIA;
E) A INADIMPLÊNCIA DA LICITANTE VENCEDORA COM REFERÊNCIA AOS ENCARGOS SOCIAIS, NÃO TRANSFERE À AUTARQUIA A
RESPONSABILIDADE POR SEU PAGAMENTO;
F) EM NENHUMA HIPÓTESE PODERÁ A LICITANTE VENCEDORA VEICULAR PUBLICIDADE ACERCA DO OBJETO A QUE SE REFERE ESTA
LICITAÇÃO;
G) FORNECER OS SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE, MEDIANTE A SOLICITAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO FISCAL DA ATA,
EFETIVANDO CONTROLE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ATRAVÉS DE RELATÓRIO;
36
H) SUJEITAR-SE ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO
DE 1990;
I) MANTER DURANTE TODA A EXECUÇÃO DO CONTRATO, EM COMPATIBILIDADE COM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, TODAS AS
CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO.
J) FAZER A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS EQUIPAMENTOS, QUANDO SOLICITADO E, APÓS O PERÍODO DE GARANTIA (12
MESES), EMITIR TERMO DE TRANSFÊRENCIA DE DIREITOS DE TODOS OS ITENS DESTE EDITAL.
6. RESPONSABILIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA
A) PRESTAR AS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATINENTES AO OBJETO, QUE VENHAM A SEREM SOLICITADAS PELA LICITANTE
VENCEDORA, NO SENTIDO DE PROPORCIONAR TODAS AS CONDIÇÕES PARA QUE A LICITANTE POSSA DESEMPENHAR SEUS FORNECIMENTOS;
B) PERMITIR O ACESSO DOS FUNCIONÁRIOS DA LICITANTE VENCEDORA ÀS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO, PARA A
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS;
C) SOLICITAR OS SERVIÇOS CONFORME A NECESSIDADE E PROGRAMAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE COMPRS E
LICITAÇÃO; BEM COMO EFETUAR AVERIGUAÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS FORA DA ESPECIFICAÇÃO, E SOLICITAR CORREÇÕES IMEDIATAS;
D) EFETUAR O PAGAMENTO DOS FORNECIMENTOS REALIZADOS;
E) EXECUTAR O SERVIÇO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL.
37
38
ANEXO II
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2014
RAZÃO SOCIAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CNPJ Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ENDEREÇO COMPLETO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
TELEFONE: XXXXXXXXXXXXXXXXX
E-MAIL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
MODELO DE PROPOSTA DE REGISTRO DE PREÇOS
PELA PRESENTE, APRESENTAMOS NOSSA PROPOSTA DE PREÇOS PARA O XXXXXXXX, CONTENDO A QUANTIDADE ABAIXO DESCRITA E CONFORME
TERMOS DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº XXXX/XXXX.
LOTE ITEM
QUANTIDADE
ESTIMADA
UNID. DESCRIÇÃO/MARCA VALOR UNITÁRIO
1 1 XX XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
VALOR TOTAL: *** (***)
OBS: NOS VALORES ACIMA ESTÃO COMPREENDIDOS, ALÉM DO LUCRO, ENCARGOS, TRIBUTOS, TODAS E QUAISQUER DESPESAS DE
RESPONSABILIDADE DA LICITANTE QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DECORRAM DO FORNECIMENTO DO OBJETO LICITADO.
VALIDADE DA PROPOSTA (MÍNIMO 60 DIAS CORRIDOS): XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
EM ANEXO A PROPOSTA SEGUE PLANILHA DOS ITENS COM AS MARCAS E MODELOS OFERTADOS:
XXXXXXXXXXXXXX, EM XX DE XXXXXXXXXXX DE XXXX
IDENTIFCAÇÃO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE
SE VENCEDORA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL, ASSINARÁ A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O SR. XXXXXXXXXXXXXX, RESIDENTE E
DOMICILIADO À RUA XXXXXXXXXXXXXXX, CIDADE XXXXXXXXX, ESTADO XXXX, CEP XXXXXXXX, PORTADOR DO RG Nº XXXXXXXXXXX, CPF Nº
XXXXXXXXXXXXX
OBSERVAÇÃO: - ALÉM DO EXIGIDO NO ITEM 5 DO EDITAL, SERÁ DESCLASSIFICADA A PROPOSTA QUE NÃO CONTER A DESCRIÇÃO
PRECISA DO BEM OFERTADO EQUIVALENTE À DO BEM SOLICITADO; QUANTIDADES E MARCA (QUANDO HOUVER);
- A PROPOSTA QUE OFERTAR PREÇO ACIMA DO VALOR MÁXIMO UNITARIO ESTIPULADO, ALÉM DA PLANILHA ANEXA A
PROPOSTA COM AS MARCAS E MODELOS OFERTADOS, SERÁ DESCLASSIFICADA.
39
ANEXO III
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2015
MODELO DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
DECLARAMOS PARA OS FINS DE DIREITO, NA QUALIDADE DE LICITANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO, SOB A
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2014, INSTAURADO POR ESSA AUTARQUIA, QUE JUNTO À EMPRESA XXXXXXXXXXXXXX, LOCALIZADA À
XXXXXXXXXXXXXX, NA CIDADE DE XXXXXXXXXXXXXX, QUE ATÉ A PRESENTE DATA INEXISTEM FATOS IMPEDITIVOS PARA NOSSA HABILITAÇÃO NO
PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO, CIENTE DA OBRIGATORIEDADE DE DECLARAR OCORRÊNCIAS POSTERIORES.
POR SER EXPRESSÃO DA VERDADE, É O QUE TEMOS A DECLARAR, SOB AS PENALIDADES DA LEI.
XXXXXXXXXXXXXX, EM XX DE XXXXXXXXXXX DE XXXX
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE
40
ANEXO IV
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2014
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2014
MODELO DE DECLARAÇÃO (CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.854/1999)
................................., INSCRITO NO CNPJ N°..................., POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O(A) SR(A)....................................,
PORTADOR(A) DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NO............................ E DO CPF NO ........................., DECLARA, PARA FINS DO DISPOSTO NO INCISO V
DO ART. 27 DA LEI NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ACRESCIDO PELA LEI NO 9.854, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE NÃO EMPREGA MENOR
DE DEZOITO ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE E NÃO EMPREGA MENOR DE DEZESSEIS ANOS.
RESSALVA: EMPREGA MENOR, A PARTIR DE QUATORZE ANOS, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ( ).
OBSERVAÇÃO: EM CASO AFIRMATIVO, ASSINALAR A RESSALVA ACIMA.
............................................
(DATA)
............................................................
(REPRESENTANTE LEGAL)
41
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO E/OU ACESSO À DOCUMENTAÇÃO
DECLARO PARA OS FINS DE DIREITO, NA QUALIDADE DE LICITANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
Nº XXXX/XXXX, INSTAURADO POR ESSA AUTARQUIA, QUE RECEBI OS DOCUMENTOS E TOMEI CONHECIMENTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES E
DAS CONDIÇÕES LOCAIS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DA LICITAÇÃO.
POR SER EXPRESSÃO DA VERDADE, FIRMO A PRESENTE.
_________________________, EM _____ DE __________________ DE _____.
____________________________________________
ASSINATURA DO LICITANTE
RG Nº__________________________
CPF Nº__________________________
42
ANEXO VI
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2014
MODELO DE DECLARAÇÃO (CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10.520/2002)
A LICITANTE ABAIXO ASSINADA, PARTICIPANTE DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº
XXXX/XXXX, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, DECLARA, NA FORMA E SOB AS PENAS IMPOSTAS PELO ARTIGO 4º, INCISO VII, DA LEI 10.520, DE 17
DE JULHO DE 2002, QUE CUMPRIU PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME EXIGIDOS PELO EDITAL EM REFERENCIA.
POR SER EXPRESSÃO DA VERDADE, É O QUE TEMOS A DECLARAR, SOB AS PENALIDADES DA LEI.
XXXXXXXXXXXXXX, EM XX DE XXXXXXXXXXX DE XXXX
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE
43
ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
À
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº XX/XXXX
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE A EMPRESA XXXXXX, INSCRITA NO CNPJ Nº XXXXXXX , CUMPRE OS
REQUISITOS LEGAIS PARA A QUALIFICAÇÃO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ESTABELECIDOS PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14/12/2006, EM ESPECIAL QUANTO AO SEU ART. 3º, ESTANDO APTA A USUFRUIR O
TRATAMENTO FAVORECIDO ESTABELECIDO NESSA LEI COMPLEMENTAR E NO DECRETO Nº 6.204, DE 05/09/2007.
DECLARO, AINDA, QUE A EMPRESA ESTÁ EXCLUÍDA DAS VEDAÇÕES CONSTANTES DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 3º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006, E QUE SE COMPROMETE A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS
OU RESTRIÇÕES EXISTENTES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EFEITO DE REGULARIDADE FISCAL, CASO
SEJADECLARADA VENCEDORA DO CERTAME.
LOCAL E
DATA
REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR DO LICITANTE
(NOME E ASSINATURA)
44
ANEXO VIII
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
À
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2014
PELO PRESENTE FICA CREDENCIADO O SR.(A) XXXXXXXXXXXX, INSCRITO NO CPF Nº XXXXXXXX, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº
XXXXXXX, EXPEDIDO POR XXXXXX, PARA REPRESENTAR A EMPRESA XXXXXXXX NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA EPIGRAFADO, PODENDO
O MESMO FORMULAR LANCES VERBAIS À PROPOSTA ESCRITA APRESENTADA, QUANDO CONVOCADO, NEGOCIAR PREÇOS E, AINDA, RUBRICAR
DOCUMENTOS, RENUNCIAR AO DIREITO DE RECURSO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À RECURSOS, ASSINAR ATAS, RECORRER DE DECISÕES
ADMINISTRATIVOS, ASSINAR DECLARAÇÕES, ENFIM PRATICAR TODO E QUALQUER ATO NECESSÁRIO À PERFEITA REPRESENTAÇÃO ATIVA DA
OUTORGANTE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM REFERÊNCIA.
ATENCIOSAMENTE,
XXXXXXXXXXXXX
(ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE COM FIRMA RECONHECIDA)
45
ANEXO IX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2014
DATA **/**/****PREGÃO PRESENCIAL Nº ***/****
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ****/***
A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, SEDIADA NA RUA TAMANDARÉ, Nº
115, CEP 86800-210, APUCARANA, PARANÁ, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 11.701.924/0001-31, NESTE ATO REPRESENTADA PELA ILUSTRÍSSIMA
DIRETORA PRESIDENTE, SR. MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE À RUA ARTHUR BERNARDES, 151, NESTE
MUNICÍPIO, PORTADORA DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA Nº. 278.492.449-15, E CÉDULA DE IDENTIDADE Nº. 1.239.290-7-SSP/PR, DE ACORDO
COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS, EM CONFORMIDADE COM O RESULTADO DO PREGÃO Nº ***/****, DEVIDAMENTE
HOMOLOGADO, RESOLVE, NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO DA LEI 10.520/02 E DO DECRETO MUNICIPAL
Nº 211/2007, REGISTRAR OS PREÇOS COM A EMPRESA **** , INSCRITO NO CNPJ/CPF Nº *****, INSCRITO NA I.E. Nº ****, SITUADA A ****, ***,
BAIRRO: ****, CEP ***, CIDADE: ****, ESTADO: ****, REPRESENTANDA PELO(A) SENHOR(A) ****, RESIDENTE A ****, PORTADOR(A) DO CPF
*****, RG: **** EM CONFORMIDADE COM O PREGÃO E COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E INTRACONEXÃO COM GERENCIAMENTO DE REDE DEDICADA. O PROCESSO VISA BUSCAR
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E CONECTIVIDADE COM LICENÇA DE SOFTWARE ESPECIALIZADO NO GERENCIAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E SUPORTE DE RECURSOS DE REDE DE DADOS, WEB, VIDEO E VOZ, BEM COMO EXPERTISE EM INSTALAÇÃO
DE PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ACESSO A INTERNET NAS ESCOLAS E DEPARTAMENTOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SOMENTE INTRACONEXÃO) E DE INTRANET (INTRACONEXÃO) COMPROVADO VIA TESTE DE CONECTIVIDADE. A SOLUÇÃO ALMEJADA
OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ SER CONJUGADA E PERMITIR CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DE TODA REDE DE MONITORAMENTO
PATRIMONIAL, AMBOS GERIDOS PELO SOFTWARE DO COMBO. A EMPRESA DEVERÁ FORNECER TODO O MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS, ONDE TODO E QUALQUER EQUIPAMENTO, MATERIAL, SOFTWARE CITADO NESSE CERTAME SERÁ DE PROPRIEDADE
EXCLUSIVA DA AME APÓS A VIGÊNCIA DO CONTRATO, CONFORME TERMO DE TRANSFÊRENCIA DE DIREITOS., CUJOS ITENS FORAM
ADJUDICADOS NA LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O PREGÃO E COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM, DE ACORDO
COM A DESCRIÇÃO, MARCA E PREÇO(S) RELACIONADO(S) A SEGUIR:
1.2 ITEM(NS) E PREÇO(S) REGISTRADO(S):
LOTE ITEM MATERIAL MARCA QUANTIDADE
REGISTRADA
VALOR
UNITÁRIO
*** *** ********** **** **** ****
VALOR TOTAL DE ITEM(NS) REGISTRADO(S) – R$:
**** ****
1.3 OS SERVIÇOS SERÃO SOLICITADOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DESTA AUTARQUIA, MEDIANTE A SOLICITAÇÃO E
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EMPENHO.
46
1.4 A EXISTÊNCIA DE PREÇOS REGISTRADOS NÃO OBRIGA ESTA AUTARQUIA A CONTRATAR, SENDO FACULTADA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
ESPECÍFICA PARA A AQUISIÇÃO PRETENDIDA, ASSEGURADO AO BENEFICIÁRIO DO REGISTRO A PREFERÊNCIA DE FORNECIMENTO EM IGUALDADE
DE CONDIÇÕES.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTA LICITAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA CONFORME PROGRAMAÇÃO DO GESTOR DA ATA, MEDIANTE
PEDIDO EXPRESSO E NOTA DE EMPENHO.
2.2 A NOTA DE EMPENHO SERÁ ENVIADA VIA FAC-SÍMILE AO FORNECEDOR, O QUAL DEVERÁ CONFIRMAR O RECEBIMENTO NO PRAZO DE 1 (UM)
DIA. CASO A EMPRESA NÃO POSSUA APARELHO DE FAC-SÍMILE, A NOTA DE EMPENHO DEVERÁ SER RETIRADA NA AUTARQUIA, NO PRAZO DE 1
(UM) DIA, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO.
2.3 O PRAZO PARA CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO OU PARA RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO PODERÁ SER PRORROGADO POR UMA VEZ,
POR IGUAL PERÍODO, QUANDO SOLICITADO PELA EMPRESA ADJUDICATÁRIA DURANTE SEU TRANSCURSO E DESDE QUE OCORRA MOTIVO
JUSTIFICADO, ACEITO PELA AUTARQUIA.
2.4 A NÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO OU A NÃO RETIRADA DA NOTA DE EMPENHO NO PRAZO PREVISTO, BEM COMO A CONSTATAÇÃO
DA SITUAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA ADJUDICATÁRIA QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS), AOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
FEDERAIS (SRF) E FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) POR OCASIÃO DO EMPENHO DA DESPESA, IMPLICARÁ NO
CANCELAMENTO DO REGISTRO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PENALIDADES CABÍVEIS.
2.5 O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUANDO SOLICITADOS, DEVE SER DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS, E DEVERÁ SER ENTREGUE NOS
LOCAIS A SEREM DETERMINADOS, NAS QUANTIDADES CONSTANTES DA SOLICITAÇÃO EXPEDIDA PELO RESPONSÁVEL DO REQUERENTE E
CONFORME NOTA DE EMPENHO.
2.5.1 LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:
ORDEM NOME ENDEREÇO TELEFONE
01 AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RUA TAMANDARÉ, 115 - BARRA FUNDA 3425 9079
02 ESCOLA MUNICIPAL ALBINO BIACCHITRAV. PROFª NILZA CAROLINA BERTASSO, 35 - JD.
TRABALHISTA - CEP: 86.807-3973424 9587
03 ESCOLA MUNICIPAL ANTONIETA DA S. LAUTENSCHLAGERR. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 449 - JD. PRES.
KENNEDY - CEP. 86.809-1203424 0644
04 ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO WEYAND R. MARCÍLIO DIAS, 889 - JD. TIBAGI - CEP: 86.812-460 3423 8091
05 ESCOLA MUNICIPAL DINARTE PEREIRA DE ARAÚJOR. PAULO SETUBAL, 250 - PQ. BIGUAÇU - CEP: 86.808-
2803426 8689
06 ESCOLA MUNICIPAL DR. EDSON GIACOMINIR. SIBIPIRUNA, 149 - N. H. AFONSO ALVES DE
CAMARGO - CEP: 86.803-4303422 9953
07 ESCOLA MUNICIPAL DR. JOAQUIM VICENTE DE CASTROR. QUINTINO BOCAIÚVA, 738 - VILA SANTA ROSA - CEP:
86.811-0003424 7433
08 ESCOLA MUNICIPAL DR. OSVALDO DOS SANTOS LIMAR. EMILIO DE MENEZES, 500 - JD. ALVORADA - CEP:
86.807-3603426 0233
09 ESCOLA MUNICIPAL FÁBIO HENRIQUE DA SILVA R. JAIR FIDELIS MARQUES, 240 - JD. MARISSOL
3425 6992
3425 8101
47
10 ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL DE LARAR. ARTHUR BERNARDES, 487 - VL. ORIZZI - CEP: 86.808-
0603422 3770
11ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO
BRANCO
R. CARMEM MIRANDA, 114 - N. H. CASTELO BRANCO -
CEP: 86.812-3303423 9968
12 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ANTONIO BRAGA CÔRTESR. ÍTALO ADO FONTANINI, 486 - VILA FORMOSA - CEP:
86.800-630
3422 0001
3424 5274
13 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTAR. JARDINÓPOLIS, S/N - VILA VITÓRIA RÉGIA CEP:
86.801-2703422 3718
14 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BRAZIL CAMARGOR. PAPAGAIO ESQ. C/ R. PARDAL, S/N - N. H. MICHEL
SONI - CEP: 86.813-3803423 9751
15 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR R. APUCARANA, 415 - VILA REIS - CEP: 86.819-000 3456 1233
16 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ IDÉSIO BRIANEZIR. RIO ALONZO, 55 - N. H. JOÃO PAULO - CEP: 86.801-
2303426 2526
17 ESCOLA MUNICIPAL JUIZ LUIZ FERNANDO ARAÚJO PEREIRAR. SÃO LEOPOLDO ESQ C/ R. SANTA HELENA, S/N -
DJALMA MENDES - CEP: 86.806-1703424 2230
18 ESCOLA MUNICIPAL KAREL KOBERR. CATANDUVA,335 - JD. PONTA GROSSA - CEP: 86807-
3203427 7215
19 ESCOLA MUNICIPAL LUÍS CARLOS PRESTESR. INDEPENDÊNCIA, S/N - JD. AMÉRICA - CEP: 86.807-
0303426 9906
20 ESCOLA MUNICIPAL MATEUS LEMER. NOVA UCRÂNIA, 548 - VILA OPERÁRIA II - CEP:
86.802-5003423 5548
21 ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ARNALDO BELTRAMI R. LUIZ CLÁUDIO MATSUI, 106 - JD. COLONIAL II
3425 6943
3425 8446
22 ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTONIO VIEIRAR. CALIFORNIA, 555 - DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS
- CEP: 86.816-0003423 8298
23 ESCOLA MUNICIPAL PAPA JOÃO XXIII R. PAPA JOÃO XXIII, 85 - VILA REGINA - CEP: 86.801-450 3422 3033
24 ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDO DE CASTROAV. SERRA DO MAR, 90 - N.H. ADRIANO CORREIA - CEP:
86.813-1303425 6190
25 ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE MÉDICI
R. PERNAMBUCO, 103 - JD. APUCARANA -
CEP: 86.804-220
3425 7831
26 ESCOLA MUNICIPAL PROF. ALCIDES RAMOSR. RIO IGUAÇU, 10 - N. H. OSMAR GUARACY FREIRE -
CEP: 86.801-0203425 6166
27 ESCOLA MUNICIPAL PROF. BENTO FERNANDES DIAS
R. JOSÉ MISKOWSKI, S/N - JD. MALIBU -
CEP: 86.812-560
3033 1364
28 ESCOLA MUNICIPAL PROF. CRISTÓVÃO NOLLIR. ELIDIO STÁBILE, 379 - BAIRRO 28 DE JANEIRO - CEP:
3422 6510
48
86.800-130
29 ESCOLA MUNICIPAL PROF. DURVAL PINTO R. MITSUO HAYASHI, S/N - CENTRO 3423 3550
30 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. IDALICE MOREIRA PRATES
R. JOÃO MATIUZZI, 425 - PQ. BELA VISTA -
CEP: 86.803-180
3424 0738
31 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARIA MADALENA CÔCO R. ROLÂNDIA - VILA MARTINS - CEP: 86.800-410 3423 4299
32 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARILDA DUARTE NOLIR. EMILIANO PERNETA, 509 - JD. PONTA GROSSA - CEP:
86.805-0303426 7947
33 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARTA PEREIRA
R. SANTA CÂNDIDA, 89 - JD. MENEGAZZO -
CEP: 86.802-040
3427 9029
34 ESCOLA MUNICIPAL SEN. MARCOS BARROS FREIRER. CASTRO ALVES, 1212 - JD. PONTA GROSSA - CEP:
86.805-0403426 7557
35 ESCOLA MUNICIPAL VER. JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRAR. ANDRÉ HERNANDES, S/N - DISTRITO DE PIRAPÓ -
CEP: 86.180-0003440 1290
36 ESCOLA MUNICIPAL VIDA NOVA (CAIC)
AV. AVIAÇÃO, 2100 - JD. MONÇÕES -
CEP: 86.807-000
3423 7110
37 ESCOLA MUNICIPAL WILSON DE AZEVEDOR. NELSON MIQUELÃO, S/N - DISTRITO DE CAIXA DE
SÃO PEDRO - CEP: 86.817-0003440 5050
38 CMEI ANA LUIZÃO FEST R. OSVALDO ZAFONI, S/N - DISTRITO DE PIRAPÓ 3440 1230
39 CMEI ANTONIO DO CARMO RIBEIROR. NELSON MIQUELÃO, S/N - DISTRITO DE CAIXA DE
SÃO PEDRO - CEP: 86.817-0003440 5040
40 CMEI BENEDITO LEUGI R. RIO CONGOINHAS, S/N - JOÃO PAULO 3426 4500
41 CMEI COSAP R. CLOTÁRIO PORTUGAL, 260 - CENTRO 3425 1588
42 CMEI DOMINGOS MAREZE R. SERRA DO CADEADO, S/N - ADRIANO CORREA 3424 9720
43 CMEI GERALDA S. BORMAITA R. LUIS CLAUDIO MATSUI, 55 - JD COLONIAL 3425 7318
44 CMEI IRMÃ DULCE R. PAULO SETUBAL, S/N - PQ BIGUAÇU 3425 3118
45 CMEI IZABEL HOLAK R. SÃO LEOPOLDO, 101 - DOM ROMEU 3427 7119
46 CMEI JANDIRA GOMES SCARPELINI R. FERNANDO PEREIRA, S/N - JD PONTA GROSSA 3426 6953
47 CMEI JONAS PIRES R. JAIR FIDELIS MARQUES, S/N - JD. MARISSOL 3424 1593
48 CMEI JOSA RIBEIRO R. MANOEL L. SILVA, 282 - VILA SÃO CARLOS 3425 1748
49 CMEI JOSÉ IGNÁCIO NETO R. PAPAGAIO, S/N - RECANTO DO LAGO 3424 9718
50 CMEI LUIS ANIBAL MATIUZZIR. CONSELHEIRO VASCONCELOS, S/N - PARIGOT DE
SOUZA3423 4181
49
51 CMEI MARIA DE NAZARÉ R. AGOSTINHO DOS SANTOS, S/N - CASTELO BRANCO 3424 6375
52 CMEI MIGUEL MORENO R. NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO - VILA REIS 3456 1580
53 CMEI OLÍVIO FERNANDES R. ISRAEL ALVES DOS SANTOS, S/N - TANCREDO NEVES 3424 9709
54 CMEI SERAFIM COLOMBO R. GERONIMO MILANE, S/N - VILA REGINA 3425 3117
55 CMEI SOL NASCENTE R. ADOLFO PEDROSO, S/N - VILA SALETE 3426 8205
56 CMEI SONHOS DE ESPERANÇA R. JOÃO MATIUZZI, 279 - PARQUE BELA VISTA 3425 3121
57 CMEI UM LUGAR AO SOL
AV. AVIAÇÃO, 2100 - JD. MONÇÕES -
CEP: 86.807-000
3425 6854
58 CMEI VILA NOVA R. GRANDE ALEXANDRE, S/N - VILA NOVA 3424 9723
59 ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO SUMATRA A INAUGURAR ***
60 CMEI DO BAIRRO SUMATRA A INAUGURAR ***
2.6 O RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS DAR-SE-Á PELA VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE SOLICITADA E CONSEQÜENTE ACEITAÇÃO
PELOS RECEBEDORES, QUE DEVERÁ SER ANOTADA EM “RELATÓRIO” A SER EFETIVADO PELA LICITANTE VENCEDORA, VISANDO O CONTROLE DO
FORNECIMENTO;
2.6.1 OCORRENDO DIVERGÊNCIA ENTRE OS PEDIDOS DO FISCAL DA ATA E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE FORNECIMENTO, SERÁ REALIZADA
AVERIGUAÇÃO PELO GESTOR DA ATA, COM ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIO DO LICITANTE VENCEDOR.
2.6.2 CABERÁ À AUTARQUIA REJEITAR TOTAL OU EM PARTE, OS BENS ENTREGUES EM DISCORDO COM O OBJETO.
2.7 OS SERVIÇOS DEVERÃO OBSERVAR AS ESPECIFICAÇÕES DESTE INSTRUMENTO E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR LEI FEDERAL N° 8.078 DE 11/09/90, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS E PREVISTAS EM LEI ESPECIAL, QUANDO FOR O
CASO.
2.8 INFORMAÇÕES SOBRE A PRESENTE ATA E SOLICITAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS JUNTO AO FISCAL DA, SENDO: ANA KARINE ALVES
VIEIRA , PORTADORA DO CPF Nº 087.232.129-00 E RG 10.446.449-1 E SEU SUBSTITUTO FLÁVIO ROGÉRIO ANSANELO, PORTADOR
DO CPF Nº 047.973.869-67 E RG 8.064.576-7.
2.9 É DE RESPONSABILIDADE DO FISCAL DA ATA ATESTAR O RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS DESTA ATA, SENDO QUE O DOCUMENTO FISCAL
EMITIDO QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO PELO CUMPRIMENTO PARCIAL OU TOTAL DESTA ATA DEVERÁ DISCRIMINAR
DETALHADAMENTE AS QUANTIDADES ENTREGUES, CONTENDO VALOR UNITÁRIO E VALOR TOTAL, NOS MOLDES DO OBJETO CONTRATADO.
SOMENTE PODERÁ SER ENCAMINHADO O DOCUMENTO FISCAL PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO SE A MESMA ESTIVER ACOMPANHADA DA
PLANILHA DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, DEVIDAMENTE ATESTADO PELO FISCAL DA ATA.
2.10 O GESTOR DA ATA SERÁ A SERVIDORA: MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA, PORTADORA DO CPF Nº 278.492.499-15.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO
3.1 O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL.
3.2PARA RECEBIMENTO DEVE-SE FAZER O PROTOCOLO DE REQUERIMENTO COM PEDIDO DE PAGAMENTO, ACOMPANHADOS DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO CNDS DO INSS, FGTS E TRABALHISTA.
3.3 A CRITÉRIO DA AUTARQUIA SERÁ PROCEDIDA CONSULTA JUNTO AOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O
INCISO XIV DO ART. 4º DA LEI Nº 10.520/02, ANTES DE CADA PAGAMENTO A SER EFETUADO À FORNECEDORA, PARA VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO
DA MESMA, RELATIVAMENTE ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EXIGIDAS NO EDITAL, CUJOS RESULTADOS SERÃO IMPRESSOS E JUNTADOS AOS
AUTOS DO PROCESSO PRÓPRIO.
50
3.4 CASO HAJA APLICAÇÃO DE MULTA, O VALOR SERÁ DESCONTADO DE QUALQUER FATURA OU CRÉDITO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE
APUCARANA EM FAVOR DA CONTRATADA. CASO A MESMA SEJA SUPERIOR AO CRÉDITO EVENTUALMENTE EXISTENTE, A DIFERENÇA SERÁ
COBRADA ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE, SE NECESSÁRIO.
3.5 NA HIPÓTESE DE ATRASO NO PAGAMENTO DA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ATESTADA, O VALOR DEVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO
SERÁ ATUALIZADO FINANCEIRAMENTE, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC-IBGE.
3.6 O PREÇO DO VALOR REGISTRADO NÃO SOFRERÁ QUALQUER TIPO DE CORREÇÃO OU REAJUSTE DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO.
3.7 O BENEFICIÁRIO DO REGISTRO DE PREÇO, EM FUNÇÃO DA DINÂMICA DO MERCADO, PODERÁ SOLICITAR O EQUILÍBRIO ECONÔMICO DOS
PREÇOS VIGENTES ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO FORMAL, DESDE QUE ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. ATÉ A DECISÃO FINAL DA ADMINISTRAÇÃO, A QUAL DEVERÁ SER PROLATADA EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA ENTREGA
COMPLETA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS SOLICITADOS PELA ADMINISTRAÇÃO AO CONTRATADO,
DEVERA OCORRER NORMALMENTE, PELO PREÇO REGISTRADO EM VIGOR.
3.8 A ATUALIZAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DEVERÁ MANTER A DIFERENÇA PERCENTUAL APURADA
ENTRE O PREÇO ORIGINALMENTE CONSTANTE DA PROPOSTA E O PREÇO DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA.
3.9 A AUTARQUIA PODERÁ, NA VIGÊNCIA DO REGISTRO, SOLICITAR A REDUÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS, GARANTINDO A PRÉVIA DEFESA DO
BENEFICIÁRIO DO REGISTRO, E DE CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DE PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO OU QUANDO ALTERAÇÕES
CONJUNTURAIS PROVOCAREM A REDUÇÃO DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO NACIONAL/ INTERNACIONAL, SENDO QUE O NOVO PREÇO
FIXADO SERÁ VALIDO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO JORNAL DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA
4.1 O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PRESENTE ATA É DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DA SUA ASSINATURA. E, POR ESTAREM JUSTAS E
CONTRATADAS, ASSINAM AS PARTES O PRESENTE INSTRUMENTO, EM QUATRO VIAS DE IGUAL TEOR, OBRIGANDO-SE POR SI E SUCESSORES PARA
QUE SURTAM TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, O QUE DÃO POR BOM, FIRME E VALIOSO.
EDIFÍCIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, *****.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO *****
********* ***********
FISCAL DA ATA GESTOR DA ATA
******* ********
51
ANEXO XX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/14
PREGÃO Nº 55/14
CERTIFICADO DE APTIDÃO
A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ/MF Nº00.000.000/0001-00, COM SEDE À RUA XXXXXXX, Nº XX, XXX, APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SUADIRETORA PRESIDENTE, A SRA. XXX, (QUALIFICAÇÃO), E, PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE XX, (QUALIFICAÇÃO), AMBOS BRASILEIROS,RESIDENTES NESTA CIDADE DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, CERTIFICA QUE A EMPRESA XX, (QUALIFICAÇÃO), REPRESENTADA POR SEUXX, O SR. XX, (QUALIFICAÇÃO), APÓS DEMONSTRAÇÃO REALIZADA NO DIA XX AFERIDA PELO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMATICAEM SESSÃO PUBLICA, NA DATA XX, DECLARA ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO QUE A EMPRESA SUPRACITADA ATENDE TODOS AS ITENS,CARACTERISTICAS TECNICAS E REQUISITOS EXIGIDOS NO PREGÃO Nº XX DE DATA... CONFORME LISTA DE VERIFICAÇÕES EM ANEXO(CHECKLIST).
APUCARANA-PR, XX MES ANO
________________________________
(assinatura)
(secretario)
________________________________
(assinatura)
(Responsável Departamento Informática)
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ANEXO XI
MODELO DE CHECK LIST
CONEXÃO PONTO A PONTO B VELOCIDADE
REQUERIDA
ICMP
(PING)
ITEM
ATENDIDO
INTRANET AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – GUARDA
MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL ALBINO
BIACCHI
80 MBPS =< 10MS SIM___
NÃO__
INTRANET AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – GUARDA
MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL WILSON DE
AZEVEDO
80 MBPS =< 10MS SIM___
NÃO__
INTRANET AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GUARDA
MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL VIDA NOVA
(CAIC)
80 MBPS =< 10MS SIM___
NÃO__
INTERNET AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GUARDA
MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDO DE
CASTRO
80 MBPS =< 10MS SIM___
NÃO__
A) SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS7 SIM___
NÃO____
B) PONTO A: WINDOWS 7 E PONTO B: WINDOWS 7; SIM___
NÃO____
C) EQUIPAMENTO CONFIGURADO SERVIDOR E NO CLIENTE; SIM___
NÃO____
D) O PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO USADO UDP; SIM___
NÃO____
E) TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE MODO INDIVIDUAL; SIM___
NÃO____
F) TEMPO DE DURAÇÃO DO TESTE 3 (TRÊS) MINUTOS, MENOR VALOR APRESENTADO NESTE PERÍODO;______ SIM___ NÃO____
G) TAXA DE TRANSMISSÃO É MENOR QUE A REQUERIDA? (APENAS A CONECTIVIDADE ENTRE OS PONTOS A E B). SIM___
NÃO____
ITENS OBRIGATÓRIOS DOS EQUIPAMENTOS:
HOMOLOGADO PELA ANATEL; SIM___
NÃO____
FREQÜÊNCIAS DE 5.8 GHZ; SIM___
NÃO____
5.7.1.3 FUNCIONAMENTO DAS CÂMERAS NOS LOCAIS ESPECIFICADOS PARA ANÁLISE DO FUNCIONAMENTO. SIM___
NÃO____
5.7.2 REQUISITOS MÍNIMOS DE SOFTWARE:
5.7.2.1. - GERAIS: A SOLUÇÃO DEVE SER OBRIGATORIAMENTE:
53
5.7.2.1.1. TOTALMENTE WEB; SIM___
NÃO____
5.7.2.1.2. TOTALMENTE EM LÍNGUA PORTUGUESA (BRASILEIRA); SIM___
NÃO____
5.7.2.1.3. SOLUÇÃO CONJUGADA PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE MONITORAMENTO E DA INTRANET E INTERNET; SIM___
NÃO____
5.7.2.1.4. ÁREA DO ALUNOS À INTERNET GRATUITA, SER USUAL, INTUITIVO E TOTALMENTE GERENCIÁVEL; SIM___
NÃO____
5.7.2.1.5. INTEGRAÇÃO COM BANCO DE DADOS E APLICAÇÕES SIM___
NÃO____
5.7.2.1.6. INTEGRAÇÃO COM GOOGLE MAPS PARA VISUALIZAÇÃO E ESTATÍSTICAS DE USO. SIM___
NÃO____
5.7.2.1.7. CARACTERÍSTICAS DE SEGURANÇA:SUPORTA CRIPTOGRAFIA AES-256. SIM___NÃO____ SUPORTA ATÉ 3 NÍVEIS DE COMUNIDADES PARA ACESSO A GERENCIA DOS EQUIPAMENTOS. SIM___NÃO____
5.7.2.2 – FUNCIONALIDADES DO SOFTWARE:
A) QUANDO O ALUNO ESTIVER ONLINE:
5.7.2.2.1. NOME DO USUÁRIO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.2. PLATAFORMA (PC OU MOBILE); SIM___ NÃO____
5.7..2.2.3. SISTEMA OPERACIONAL DO USUARIO (WINDOWS / LINUX / ANDROID / OS2 / MAC-OS); SIM___ NÃO____
5.7.2.2.4. NAVEGADOR (INTERNET EXPLORER / MOZILLA / GOOGLE CHROME / OPERA); SIM___ NÃO____
5.7..2.2.5. INÍCIO DA CONEXÃO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.6. TERMINO DA CONEXÃO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.7. DURAÇÃO DA CONEXÃO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.8. MAC – ADDRESS; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.9. ENDEREÇO IP; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.10. PONTO DE ACESSO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.11. RADIO DE ACESSO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.12. BYTES ENVIADOS; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.13. BYTES RECEBIDOS; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.14. MEDIA DE UPLOAD DA CONEXÃO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.15. MEDIA DE DOWNLOAD DA CONEXÃO; SIM___ NÃO____
B) PONTOS DA INTRANET ONLINE E OFFLINE:
5.7.2.2.16. HISTÓRICO DAS PARADAS DOS SISTEMAS DA INTRANET; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.17. HISTÓRICO DAS PARADAS DOS SISTEMAS DA INTERNET; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.18. ALERTAS DE ACESSO À INTERNET NÃO AUTORIZADOS; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.19. AUTENTICAÇÃO E CONTROLE DE USUÁRIOS; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.20. PONTOS DE ACESSO ON E OFF LINE; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.21. USUÁRIOS ONLINE; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.22. USUÁRIOS ONLINE POR PONTO DE ACESSO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.23. USUÁRIOS ONLINE POR RÁDIO DE ACESSO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.24. ALERTAS DE ACESSO NÃO AUTORIZADO. SIM___ NÃO____
5.7.2.2.25. REDIRECIONAMENTO DE PÁGINA PÓS-AUTENTICAÇÃO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.26. ENVIO DE POPUP PARA MENSAGENS DIVERSAS E NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.27. PERMITIR MÚLTIPLOS GRUPOS DE USUÁRIOS; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.28. MOSTRAR PONTOS DE ACESSO ONLINE; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.29. MOSTRAR RÁDIOS DE ACESSO ONLINE; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.30. TRÁFEGO POR PONTO DA INTRANET; SIM___ NÃO____
54
5.7.2.2.31. TRÁFEGO POR PONTO DE ACESSO DA INTERNET; SIM___ NÃO____
C) COMUNICAÇÃO:
5.7.2.2.32.INTEGRAÇÃO COM REDES SOCIAIS PARA FINS INSTITUCIONAIS; SIM___ NÃO____
D) RELATÓRIOS:
5.7.2.2.33. ESTATÍSTICAS DE USO MENSAL E DIÁRIAS DE ACESSO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.34. RELATÓRIOS MENSAL E DE CONSUMO DIÁRIO COM ESTATÍSTICAS DE USABILIDADE; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.35. TRÁFEGO POR PONTOS DE ACESSO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.36. EXTRATO / HISTÓRICO DOS ACESSOS; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.37. REGISTRO DE PARADAS OCORRIDAS NOS PONTOS DE ACESSO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.38. REGISTRO DE PARADAS OCORRIDAS NOS RÁDIOS DE ACESSO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39. RELATÓRIO E HISTÓRICO DE CONSUMO COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.1. NOME DO USUÁRIO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.2. PLATAFORMA (PC OU MÓBILE); SIM___ NÃO____
10.2.2.39.3. SISTEMA OPERACIONAL (WINDOWS / LINUX / ANDROID / OS2 / MAC-OS); SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.4. NAVEGADOR (INTERNET EXPLORER / MOZILLA / GOOGLE CHROME / OPERA); SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.5. INÍCIO DA CONEXÃO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.6. TERMINO DA CONEXÃO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.7. DURAÇÃO DA CONEXÃO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.8. MAC – ADDRESS; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.9. ENDEREÇO IP; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.10. PONTO DE ACESSO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.11. RADIO DE ACESSO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.12. BYTES ENVIADOS; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.13. BYTES RECEBIDOS; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.14. MEDIA DE UPLOAD DA CONEXÃO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.39.15. MEDIA DE DOWNLOAD DA CONEXÃO; SIM___ NÃO____
E) CADASTRO DE USUÁRIOS DA INTERNET:
5.7.2.2.40. CADASTRO DEVERÁ SER REALIZADO PELO MUNÍCIPE NO PRIMEIRO ACESSO OU ATRAVÉS DO SITE DO MUNICÍPIO, SENDO
TOTALMENTE ONLINE; SIM___
NÃO____
F) CADASTRO DE USUÁRIOS DA INTRANET:
5.7.2.2.42. CADASTRO DEVERÁ SER REALIZADO PELO FUNCIONÁRIO NO PRIMEIRO ACESSO; SIM___ NÃO____
5.7.2.2.43. O SISTEMA DEVERÁ TER CONTROLE DE ACESSO AOS SITES POR FUNCIONÁRIO. SIM___ NÃO____
ITENS ATENDIDOS _____________ %________________________
_______________________________________________
ASSINATURA RESPONSÁVEL EMPRESA
_______________________________________________
ASSINATURA RESPONSÁVEL DTI