Reclamação Trabalhista

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Pgina 1 de 22

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE SO PAULO/CAPITAL

DISTRIBUIO

..........................- brasileiro, carpinteiro, nascido em ......., portador da Cdula de Identidade tipo RG n RG n ........, devidamente inscrita no CPF/MF sob n ....., CTPS N ..... srie .....-SP - . - filho ..... residente e domiciliado ...... CEP .... ....... - ...... - Estado de So Paulo, por seus Advogados que esta subscreve ao final, vem respeitosamente, perante Vossa Excelncia.

RECLAMATRIA TRABALHISTA

em face de ....., pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n ...., situada ..... .../SP CEP .... -....- So Paulo - Capital, , aduzindo os fundamentos ftico-jurdicos a seguir expostos:REQUERIMENTOS PRELIMINARES

Comunicao dos atos processuais devero ser feitas exclusivamente, sob pena de nulidade, em nome dos Doutores: Dr. ...., inscrito na OAB/SP sob n ...., e o Dr. ....., inscrito na OAB/SP n ....9, apresentando desde j o endereo do escritrio como sendo ..., n ..., cj... .... So Paulo/SP, CEP.........

Inexistncia da Comisso de Conciliao Prvia, sendo certo que o Reclamante declara nos termos do 3, do art. 625-D da CLT, que at a presente data no foi instituda a Comisso de Conciliao Previa, seja patronal ou Obreira, razo pela qual a demanda no se submeteu ao dispositivo legal mencionado;

Todavia, baseado nos termos da Smula n 2 do TRT da 2 Regio, a no submisso CCP no constitui condio da ao ou pressuposto processual, seno vejamos:

Inicialmente requer os benefcios da gratuidade de justia, consoante dispe o 3 do art. 790 da CLT, haja vista no poder demandar contra sua ex-empregadora sem prejuzo do sustento prprio e da sua famlia. Salientando que se encontra desempregado, at o presente momento. Fazendo tal declarao ciente dos termos da lei.

SUMULA N 2COMISSO DE CONCILIAO PRVIA. EXTINO DO PROCESSO(RESOLUO ADMINISTRATIVA N 8/2002, DJE 12/11/2002, 19/11/2002, 10/12/2002, E 13/12 2002)

O comparecimento perante uma Comisso de Conciliao Previa uma faculdade assegurado ao obreiro, objetivando a obteno de um ttulo executivo extrajudicial, conforme previsto no art. 625-E, pargrafo nico da CLT, mas no constitui condio de ao, nem tampouco pressuposto processual na reclamatria trabalhista, diante do comando emergente do art. 5, XXXV da CF.

Ainda temos outras decises do TST, como segue:"SUBMISSO DA DEMANDA COMISSO DE CONCILIAO PRVIA. FACULDADE. OBEDINCIA AO PRINCPIO DO ACESSO AO JUDICIRIO. A Lei n 9.945/2000 instituiu a Comisso de Conciliao Prvia, de composio paritria, em empresas ou grupos de empresas, em sindicatos ou grupos destes, acrescentando CLT os artigos 625-A a 625-H. O artigo 625-D, por sua vez, dispe que: qualquer demanda de natureza trabalhista ser submetida Comisso de Conciliao Prvia se, na localidade da prestao de servios, houver sido institudo a Comisso no mbito da empresa ou do sindicato da categoria. (...)" (RR-1.696/2004-016-01-00.3, 5 Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, deciso por maioria, DJ 1/8/2008).

DOS FATOS

ADMISSO, FUNO, REMUNERAO E DISPENSA.

O Reclamante foi admitido pela reclamada em 02 DE DEZEMBRO de 2013, tendo como ltimo salrio de R$ 6,98 (SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), para realizar a funo de CARPINTEIRO.

Contudo o Reclamante cumpria uma rdua rotina laboral, pois deveria exercer a funo de, para laborar 08 (oito) horas dirias e 44 (quarenta e quatro) semanais.

Tendo sido dispensado em 12 de Novembro de 2014 imotivadamente sem aviso prvio e sem a devida indenizao, e tambm no recebeu as devidas verbas rescisria.DO HORRIO DE TRABALHO

A reclamante foi contratada para laborar de segunda sexta das 07h00min s 18h00min, com intervalo de 01:00min.

E aos sbados nos seguintes horrios 07h00min s 16h00min, com intervalo de 01h00min.

DAS HORAS EXTRAS

Ocorre que o Reclamante da data de admisso at o dia 13 de agosto de 2014 se ativava para trabalhar das 07h00min at as 18h00min, e fazia entre 15 a 20 minutos o intervalo para refeies, pois no conseguia utilizar a cozinha do local de trabalho por ter mais de 150 (cento e cinquenta) funcionrios.

E aos sbados nos seguintes horrios 07h00min s 16h00min, e fazia entre 15 a 20 minutos o intervalo para refeies como informado anteriormente.

Contudo, a RECLAMADA no pagava corretamente as horas extras habitualmente prestadas pela RECLAMANTE, devendo ser consideradas as excedentes da 8 hora diria e a 44 hora semanal.

Portanto, indubitvel que a RECLAMANTE faz jus ao recebimento das horas extras supramencionadas acrescidas com adicional de 50% (cinquenta por cento).

Clculo de valor de horas-extras devidas

Incio da relao de trabalho: 13-Agosto-2014Perodo de ocorrncia das horas-extras: de 13-Agosto-2014 a 12-Novembro-2014Jornada: 220 horasAdicional de hora-extra: 50.00%Horas-extras nas segundas-feiras: 02:00Horas-extras nas teras-feiras: 02:00Horas-extras nas quartas-feiras: 02:00Horas-extras nas quintas-feiras: 02:00Horas-extras nas sextas-feiras: 02:00Horas-extras nas sbados: 05:00Valor das horas-extras e reflexos: R$2.866,25 = R$345,92 + R$1.297,85 + R$1.222,48.

Memria de Clculo

Ms de Agosto-2014, a partir do dia 13Salrio: R$972,58Salrio/hora-extra: R$972,58 / 220 x 1,50 = R$6,63Segundas-feiras teis no perodo: 2Teras-feiras teis no perodo: 2Quartas-feiras teis no perodo: 3Quintas-feiras teis no perodo: 3Sextas-feiras teis no perodo: 3Sbados teis no perodo: 3Valor das horas-extras = R$6,63 x (2 dia(s) x 02:00 + 2 dia(s) x 02:00 + 3 dia(s) x 02:00 + 3 dia(s) x 02:00 + 3 dia(s) x 02:00 + 3 dia(s) x 05:00) = R$271,88Reflexo no DSR: = (Valor HE) / (dias teis) x (dias repouso) = R$271,88 / 26 x 5 = R$52,28FGTS (base R$271,88) = R$21,75Total do ms = R$271,88 + R$52,28 + R$21,75 = R$345,92

Ms de 13-Setembro-2014Salrio: R$2.410,54Salrio/hora-extra: R$2.410,54 / 220 x 1,50 = R$16,44Segundas-feiras teis no perodo: 5Teras-feiras teis no perodo: 5Quartas-feiras teis no perodo: 4Quintas-feiras teis no perodo: 4Sextas-feiras teis no perodo: 4Sbados teis no perodo: 4Valor das horas-extras = R$16,44 x (5 dia(s) x 02:00 + 5 dia(s) x 02:00 + 4 dia(s) x 02:00 + 4 dia(s) x 02:00 + 4 dia(s) x 02:00 + 4 dia(s) x 05:00) = R$1.051,87Reflexo no DSR: = (Valor HE) / (dias teis) x (dias repouso) = R$1.051,87 / 26 x 4 = R$161,83FGTS (base R$1.051,87) = R$84,15Total do ms = R$1.051,87 + R$161,83 + R$84,15 = R$1.297,85Ms de 13-Outubro-2014Salrio: R$2.211,97Salrio/hora-extra: R$2.211,97 / 220 x 1,50 = R$15,08Segundas-feiras teis no perodo: 4Teras-feiras teis no perodo: 4Quartas-feiras teis no perodo: 5Quintas-feiras teis no perodo: 5Sextas-feiras teis no perodo: 5Sbados teis no perodo: 4Valor das horas-extras = R$15,08 x (4 dia(s) x 02:00 + 4 dia(s) x 02:00 + 5 dia(s) x 02:00 + 5 dia(s) x 02:00 + 5 dia(s) x 02:00 + 4 dia(s) x 05:00) = R$995,39Reflexo no DSR: = (Valor HE) / (dias teis) x (dias repouso) = R$995,39 / 27 x 4 = R$147,46FGTS (base R$995,39) = R$79,63

Total do ms = R$995,39 + R$147,46 + R$79,63 = R$1.222,48

Face habitualidade e o entendimento jurisprudencial sedimentado nos Enunciados 45, 63, 76, 94 e 172 do E. TST ho de incidir as horas extras nos DSRs e enquanto parcelas componentes da remunerao varivel devem repercutir nas verbas contratuais e rescisrias.

DO INTERVALO SUPRIMIDO

A Reclamante informa que quando parava para almoar, fazia seu intervalo entre 15 (quinze) a 20 (vinte) minutos para almoo, contudo, a RECLAMADA no pagava as horas extras habitualmente prestadas, conforme podemos observar nos holerites juntados a inicial, ocasionadas pelo intervalo de descanso e refeio que ora era suprimido, pois o RECLAMANTE, no desfrutava desse intervalo corretamente.

Portanto, indubitvel que a RECLAMANTE faz jus ao recebimento das horas extras supramencionadas acrescidas com adicional de 50% (cinquenta por cento).

Clculo de valor de horas-extras devidas pela supresso do Intervalo de Descanso

Incio da relao de trabalho: 13-Agosto-2014Perodo de ocorrncia das horas-extras: de 13-Agosto-2014 a 12-Novembro-2014Jornada: 220 horasAdicional de hora-extra: 50.00%Horas-extras nas segundas-feiras: 01:00Horas-extras nas teras-feiras: 01:00Horas-extras nas quartas-feiras: 01:00Horas-extras nas quintas-feiras: 01:00Horas-extras nas sextas-feiras: 01:00Horas-extras nas sbados: 00:00

Valor das horas-extras e reflexos: R$981,83 = R$109,68 + R$446,14 + R$426,02 + R$0,00 + R$0,00 + R$0,00

Memria de Clculo

Ms de Agosto-2014, a partir do dia 13Salrio: R$972,58Salrio/hora-extra: R$972,58 / 220 x 1,50 = R$6,63Segundas-feiras teis no perodo: 2Teras-feiras teis no perodo: 2Quartas-feiras teis no perodo: 3Quintas-feiras teis no perodo: 3Sextas-feiras teis no perodo: 3Valor das horas-extras = R$6,63 x (2 dia(s) x 01:00 + 2 dia(s) x 01:00 + 3 dia(s) x 01:00 + 3 dia(s) x 01:00 + 3 dia(s) x 01:00) = R$86,21Reflexo no DSR: = (Valor HE) / (dias teis) x (dias repouso) = R$86,21 / 26 x 5 = R$16,58FGTS (base R$86,21) = R$6,90Total do ms = R$86,21 + R$16,58 + R$6,90 = R$109,68

Ms de 13-Setembro-2014Salrio: R$2.410,54Salrio/hora-extra: R$2.410,54 / 220 x 1,50 = R$16,44Segundas-feiras teis no perodo: 5Teras-feiras teis no perodo: 5Quartas-feiras teis no perodo: 4Quintas-feiras teis no perodo: 4Sextas-feiras teis no perodo: 4Valor das horas-extras = R$16,44 x (5 dia(s) x 01:00 + 5 dia(s) x 01:00 + 4 dia(s) x 01:00 + 4 dia(s) x 01:00 + 4 dia(s) x 01:00) = R$361,58Reflexo no DSR: = (Valor HE) / (dias teis) x (dias repouso) = R$361,58 / 26 x 4 = R$55,63FGTS (base R$361,58) = R$28,93Total do ms = R$361,58 + R$55,63 + R$28,93 = R$446,14

Ms de 13-Outubro-2014Salrio: R$2.211,97Salrio/hora-extra: R$2.211,97 / 220 x 1,50 = R$15,08Segundas-feiras teis no p