RECOMENDAÇÕES PARA POLÍTICAS DE EMPREGO

Uma abordagem crítica do PNE (I,II)

Margarida Chagas LopesOEFP, 2005

A Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) e o Plano Nacional de Emprego

(PNE) - 1

Caracterização das principais debilidades da economia e do mercado de trabalho portugueses:

Um crescimento pobre em emprego... Fortes assimetrias regionais... Níveis de produtividade muito baixos (cc. 63% da média UE)... ...

ASPECTOS MACRO

Grandes deficiências em habilitações literárias e qualificações da população, mesmo dos mais jovens...

Elevadas taxas de abandono escolar [indicador de coesão social para a OCDE...]

OFERTA ...

A Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) e o Plano Nacional de Emprego

(PNE) - 2

E, relativamente ao comportamento da procura... A baixa qualificação dos gestores ... A insistência em vantagens comparativas estáticas, com

foco nos baixos custos salariais... Elevado peso do trabalho precário, das “formas atípicas”,

do trabalho irregular e clandestino... [o conceito de decent work, ILO 2004, A fair Globalisation for All...]

O relativo menosprezo pelas políticas de desenvolvimento de competências...

Sub-utilização das Habilitações Literárias

Desemprego de altas qualificações

Efeito “chaminé”- ocu-pação sub-qualificada

Efeito evicçãoReforço do DLD...

O Plano Nacional de Emprego (PNE) e as tendências evolutivas do M.T.

A evolução mais recente... Abrandamento do ritmo de crescimento, recessão, perda

de convergência... Crescimento aberto, acentuado e até agora irreversível

do desemprego (contrariamente ao sucedido em Espanha e na Grécia, por exemplo)

-Peso muito elevado do desemprego dos jovens, mesmo qualificados

- D.L.D. continua em expansão- Reforça-se o desemprego de adultos

pouco qualificados, em meio do ciclo de vida e oriundos de sectores “sensíveis” ...

Avaliação crítica da F.P., v.g. da for-mação de reconversão...

Os ciclos viciosos da F.P....*N.Q...

Revisão Crítica da 1ª. Fase da EEE e Novas Propostas

Bondade e utopia de alguns dos novos objectivos... UE ...a Sociedade da Informação mais competitiva do Mundo [sem

por em causa o modelo social europeu ] O objectivo pleno emprego ... O aumento da produtividade e da qualidade do trabalho... Reforço da inclusão e coesão sociais

. De que resultam para o PNE...- Os princípios de actuação preventiva, precoce e reparadora [?Auscultação/diagnóstico ?...Intervenção e Participação? ... Decisão... ?Controlo Social ??? ]- Metas bem definidas, quantificadas ...- Articulação com outros domínios institucionais – ex: PNAI, Código Laboral, Acordos Parceiros...

Face aos Resultados da 1ªFase do PNE...

Algumas das críticas que o documento produz: Insuficiente articulação das Políticas Macroeconómicas e de Emprego Limitações da gestão preventiva e acompanhamento das

restruturações Défice ao nível da criação de emprego qualificado Incumprimento dos objectivos quanto a formação e qualificação ...

E outras que retira das Avaliações do PNE (I): Avaliação positiva do desempenho dos Serviços de Emprego e do

IEFP Apesar dos modestos efeitos sobre o D.L.D...

Avaliação positiva da evolução do Mercado Social de Emprego Apesar do aumento do turnover e do trabalho pouco qualificado

Avaliação crítica sobre a consideração do papel da F.P. pela negociação colectiva

Constatação da persistência de fortes desigualdades de género, tanto salariais como em termos de decent workE a falta de transversalização da perspectiva de

género que, contrariamente ao mainstream e à P.A.P. continua relativamente “acantonada” em

algumas Directrizes...

A EEE (2ª Fase) e o PNE

Pontos Fortes, entre outros: Ênfase dado à Activação é às Metas (Objectivos quantificados...

MAS...) Pertinência da recomendação no sentido da articulação entre

Políticas de Emprego e outras Políticas Económicas, v.g. fiscal, de crédito...

Desburocratização e agilização dos processos de criação de empresas...

... Pontos Fracos, entre outros:

Uma boa dose de utopia: ... V.g. em matéria de melhoria de habilitações e de redução do abandono escolar...

Metas não quantificadas em domínios chave: ex. Directrizes 8 e 9, sobre trabalho compensador e clandestino .....» decent work (ILO)

...

A EEE (2ª Fase) e o PNE – Reflexão e Propostas

O documento finaliza com a apresentação de propostas muito pertinentes relativamente, entre outros aspectos...

Às condições de divulgação dos conteúdos, metas e resultados do PNE;

Às condições de mobilização da sociedade civil ...

Mas parece-nos que, complementarmente, se deva também recolocar as questões (v.g. de autonomia e articulação entre diferentes domínios de Política Económica e de Emprego...) aos níveis:

- Da ideologia (neo-liberal/intervencionista...) da regulação (das regulações...) e sua capacidade de “VOZ” face aos contextos UE, global...

- Da necessidade de formar para uma cultura de participação efectiva e interveniente...

- O que decorre, desde logo, da necessidade de se considerar nos curricula educativos o controlo social como um dos direitos sociais fundamentais.

Relativamente às quais se verificam insuficiências:

Life-long learning(UEM e Países Candidatos)

Fonte: EUROSTAT (2003),General Statistics

E também... II) Face à prospectiva possível:

Previsibilidade do aumento do DLD, v.g. de baixas qualificações (histerese e efeito evicção da retoma)

Grande probabilidade de aumento do desemprego recorrente das médias/altas qualificações (crescente turbulência, mobi-lidades)

Persistência das dificuldades de inserção de públicos com menor empregabilidade (.... Migrações..)

Resultado dos diagnósticos (cont.)

2.- Inércia relativa nas formas de organiza-ção do trabalho: Papel da negociação social Acção potencial das redes, parcerias

e Clusters [ERT...]

Cultura de gestão e aprendizagem organizacio-nal...

Resultados dos diagnósticos (conclusão)

3.- Fraca qualidade do emprego existente e criado... tempos de aprendizagem de

competências específicas muito baixos... ‘círculo vicioso’ da criação de emprego

pouco qualificado – ex. MSE, Agricultura... desarticulação ente políticas de

investimento e de desenvolvimento dos R.H....

Sugerem as propostas... I) – De que se reforce o peso e a

incidência das políticas activas de emprego, e.g.: de apoio à procura de emprego – grandes

resul-tados globais eficiência/custo... reconsideração das políticas de apoio à

forma-ção profissionalizante e inserção de jovens ní-veis II e III...

de apoio ao recrutamento e criação emprego, v.g. grupos desfavorecidos...

E também... II) Que se dê especial atenção à integração

efectiva de políticas activas e passivas e visando simultaneamente a Procura e a Oferta de competências – e.g., inserção de jovens...

III) Se considere a pertinência de intervenções integradas ( ex. ‘MWP’) já experimentadas noutros contextos de conjugação de baixas qualificações/baixos salários // sob condições – w mínimo ‘efectivamente regulador’; LLL para evitar os huits clos da desqualificação...

Considera-se especialmente necessário...

i) – A promoção de políticas visando a criação e sustentação de emprego de qualidade: reforço da formação de dirigentes e quadros em

formação estratégica; o incentivo forte... articulação das políticas de

investimento (imaterial...), de desenvolvimento de competências estratégicas e de inovação or-ganizacional...-----» endogeneização de KH

enquadramento e desenvolvimento da Oferta de Formação Contínua * incentivo à procura e endo-geneização dos resultados de LLL pelas organizações-------» competitividade*coesão social...

E também.... ii) – O reforço dos processos de diagnóstico

permanente das necessidades de competências/ áreas profissionais em declínio e/ou extinção.....» impactes médio prazo...

iii) – A monitorização on-going e, preferencial-mente, por antecipação, dos desajustamentos quantitativos e qualitativos com origem nas perturbações cíclicas.....» indicadores de alerta do M.T....

iv)- O feed-back sistemático dos resultados de ii) e iii) para os sistemas de ensino e formação, respectivamente

Com indicações especialmente úteis... entre outros domínios

- Para a orientação, aconselhamento e reconversão dos DLD efectivos e potenciais ( em risco...)

- Para a formação contínua, de especialização, actualização e reconversão, das qualificações e competências de nível superior, estimulando parcerias efectivas entre as instituições de ensino superior, as organizações empresariais, as instâncias de representação profissional [ Cf. CNAVES, (2001) ]...