RODOLFO VERMELHOAgente de ExecuçãoCédula n.º 5357

Recuperação Judicial de CréditosRecuperação Judicial de CréditosRecuperação Judicial de CréditosRecuperação Judicial de Créditos

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Recuperação da EmpresaRecuperação da EmpresaRecuperação da EmpresaRecuperação da Empresa

A Tramitação da A Tramitação da A Tramitação da A Tramitação da AcçãoAcçãoAcçãoAcção Executiva e aExecutiva e aExecutiva e aExecutiva e a

Probabilidade da Recuperação do CréditoProbabilidade da Recuperação do CréditoProbabilidade da Recuperação do CréditoProbabilidade da Recuperação do Crédito

02 de Abril de 201202 de Abril de 2012

A Tramitação da Acção Executiva e aA Tramitação da Acção Executiva e aA Tramitação da Acção Executiva e aA Tramitação da Acção Executiva e aProbabilidade da Recuperação do CréditoProbabilidade da Recuperação do CréditoProbabilidade da Recuperação do CréditoProbabilidade da Recuperação do Crédito

� Liquidação do Património do Devedor;Liquidação do Património do Devedor;Liquidação do Património do Devedor;Liquidação do Património do Devedor;

� Pesquisa de Património pelo Exequente;Pesquisa de Património pelo Exequente;Pesquisa de Património pelo Exequente;Pesquisa de Património pelo Exequente;

� Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente de Execução);Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente de Execução);Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente de Execução);Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente de Execução);� Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente de Execução);Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente de Execução);Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente de Execução);Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente de Execução);

� Penhoras e sua Tramitação;Penhoras e sua Tramitação;Penhoras e sua Tramitação;Penhoras e sua Tramitação;

� Modalidades de Venda.Modalidades de Venda.Modalidades de Venda.Modalidades de Venda.

2

Liquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do Devedor

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Liquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do Devedor

ACÇÃO EXECUTIVAACÇÃO EXECUTIVAACÇÃO EXECUTIVAACÇÃO EXECUTIVA

Código do Processo Civil

“Artigo 4.º

Espécies de acções, consoante o seu fim

[…]

3 – Dizem-se acções executivas aquelas em que o autor requer as providências

adequadas à reparação efectiva do direito violado.”

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Liquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do Devedor

3 PRINCIPAIS SISTEMAS EXECUTIVOS

Execução IndividualExecução IndividualExecução IndividualExecução Individual

Entre Exequente e Executado e apenas são apreendidos os bens necessários para a satisfação do interesse do Exequente.

Execução UniversalExecução UniversalExecução UniversalExecução Universal

Abrange todo o Património do Devedor e são chamados ao processo todos os Credores do “Executado”.

Execução Mista (ou Concursal)Execução Mista (ou Concursal)Execução Mista (ou Concursal)Execução Mista (ou Concursal)

Intervenção numa Execução Individual de um ou vários terceiros Credores, mediante certos requisitos.

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Liquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do Devedor

ACÇÃO EXECUTIVAACÇÃO EXECUTIVAACÇÃO EXECUTIVAACÇÃO EXECUTIVA

Quanto à FINALIDADE… (artigo 45.º, n.º 2 CPC)

� Pagamento de Quantia Certa (art.º 810.º e seguintes CPC);

� Entrega de Coisa Certa (art.º 928.º e seguintes CPC);

� Prestação de Facto (art.º 933.º e seguintes CPC).

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Liquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do DevedorLiquidação do Património do Devedor

Da Execução Para Pagamento de Quantia CertaDa Execução Para Pagamento de Quantia CertaDa Execução Para Pagamento de Quantia CertaDa Execução Para Pagamento de Quantia Certa

� FasesFasesFasesFases

� InicialInicialInicialInicial

� (Oposição)(Oposição)(Oposição)(Oposição)

� PenhoraPenhoraPenhoraPenhora� PenhoraPenhoraPenhoraPenhora

� (Convocação de Credores)(Convocação de Credores)(Convocação de Credores)(Convocação de Credores)

� VendaVendaVendaVenda

� PagamentoPagamentoPagamentoPagamento

� ExtinçãoExtinçãoExtinçãoExtinção

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Pesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo Exequente

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Pesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo Exequente

Medidas de Prevenção de Cobrança DifícilMedidas de Prevenção de Cobrança DifícilMedidas de Prevenção de Cobrança DifícilMedidas de Prevenção de Cobrança Difícil

� Criação de ficha Cliente completaCriação de ficha Cliente completaCriação de ficha Cliente completaCriação de ficha Cliente completa

� Elementos de identificaçãoElementos de identificaçãoElementos de identificaçãoElementos de identificação

� PatrimónioPatrimónioPatrimónioPatrimónio

� ……………………

� Redução temporal da cobrança extrajudicialRedução temporal da cobrança extrajudicialRedução temporal da cobrança extrajudicialRedução temporal da cobrança extrajudicial

� Celebração de Acordos de Pagamento por EscritoCelebração de Acordos de Pagamento por EscritoCelebração de Acordos de Pagamento por EscritoCelebração de Acordos de Pagamento por Escrito

� Constituição de GarantiasConstituição de GarantiasConstituição de GarantiasConstituição de Garantias

� …………

� Apoio Jurídico ConstanteApoio Jurídico ConstanteApoio Jurídico ConstanteApoio Jurídico Constante

9

Pesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo ExequentePesquisa de Património pelo Exequente

O Papel do Advogado na CobrançaO Papel do Advogado na CobrançaO Papel do Advogado na CobrançaO Papel do Advogado na Cobrança

� Acompanhamento constante do ClienteAcompanhamento constante do ClienteAcompanhamento constante do ClienteAcompanhamento constante do Cliente

� “Educação” / Formação de consciência de cobrança“Educação” / Formação de consciência de cobrança“Educação” / Formação de consciência de cobrança“Educação” / Formação de consciência de cobrança

� Constituição de GarantiasConstituição de GarantiasConstituição de GarantiasConstituição de Garantias

� ….….….….….….….….

� Pesquisas de património prévias à acção judicialPesquisas de património prévias à acção judicialPesquisas de património prévias à acção judicialPesquisas de património prévias à acção judicial

� FinançasFinançasFinançasFinanças

� Imóveis Imóveis Imóveis Imóveis

� AutomóveisAutomóveisAutomóveisAutomóveis

� ............

� …………

10

Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente Pesquisa por Consulta às Bases de Dados (Agente de Execução)de Execução)de Execução)de Execução)

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Pesquisa por consulta às Bases de Dados (Agente de Execução)Pesquisa por consulta às Bases de Dados (Agente de Execução)Pesquisa por consulta às Bases de Dados (Agente de Execução)Pesquisa por consulta às Bases de Dados (Agente de Execução)

AcessosAcessosAcessosAcessos directosdirectosdirectosdirectos dodododo AgenteAgenteAgenteAgente dededede ExecuçãoExecuçãoExecuçãoExecução viaviaviavia SISAAE/GPESESISAAE/GPESESISAAE/GPESESISAAE/GPESE::::

� Instituto dos Registos e Notariado

� Registo Automóvel

� Identificação Civil

� Registo Comercial

� Predial p/ Matriz

� Predial p/ Descrição

� Segurança Social

� Caixa Geral de Aposentações

� DGCI (Autoridade Tributária e Aduaneira)

� Ministério da Justiça (Registo de Execuções)

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Pesquisa por consulta às Bases de Dados (Agente de Execução)Pesquisa por consulta às Bases de Dados (Agente de Execução)Pesquisa por consulta às Bases de Dados (Agente de Execução)Pesquisa por consulta às Bases de Dados (Agente de Execução)

� Elementos indispensáveis para o sucesso das consultas:

� Nome correcto dos Executados

� Elementos de identificação completos e correctos (B.I./ C.C. e N.I.F.)

� Elementos adicionais possíveis:� Elementos adicionais possíveis:

� N.I.S.S.;

� Data de Nascimento;

� Filiação;

� Estado Civil;

� Morada completa e actualizada

� …

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Penhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua Tramitação

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Penhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua Tramitação

� Penhora no Processo Executivo

� A penhora limita-se aos bens necessários ao pagamento da dívida exequenda e das

despesas previsíveis da execução (…)

- art.º 821.º, n.º 3 CPC

Salvaguarda das regras relativas a:

Bens absoluta ou totalmente impenhoráveis;

Bens relativamente impenhoráveis;

Bens parcialmente penhoráveis;

Penhora de bens comuns do casal;

Penhora em caso de comunhão ou compropriedade;

Penhorabilidade subsidiária;

(…)

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Penhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua Tramitação

� Ordem de Realização da Penhora (artigo 834.º CPC)

� Regra

� Excepções

� Auto de penhora

� Dever de Informação

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Penhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua Tramitação

� Penhora de Bens Móveis

� Coisas móveis não sujeitas a registo

� Coisas móveis sujeitas a registo

� Penhora de Direitos

� Créditos

� Rendas, Abonos, vencimentos ou Salários

� Depósitos Bancários

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Penhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua Tramitação

� Penhora de Bens Imóveis

� Realização da Penhora

� Depositário

� Entrega efectiva

� Tramitação tendente à venda

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Penhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua TramitaçãoPenhoras e sua Tramitação

� Auto de Penhora

� Notificações Após Penhora Executados

� Citação de Credores

� Públicos

Com Garantia Real� Com Garantia Real

� Notificação para indicação de Modalidade de Venda e Valor Base

� Decisão sobre Modalidade de Venda e Valor Base e respectiva Notificação

� Pedido de Marcação de Dia e Hora para Venda / Publicidade da Venda

� Abertura de Propostas

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Modalidades de VendaModalidades de VendaModalidades de VendaModalidades de VendaModalidades de VendaModalidades de VendaModalidades de VendaModalidades de Venda

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Modalidades de VendaModalidades de VendaModalidades de VendaModalidades de Venda

� Venda:

� Mediante Propostas em Carta Fechada

� Em Bolsas de Capitais ou de Mercadorias

� Directa a Pessoas ou Entidades que tenham Direito a Adquirir os Bens

� Por Negociação Particular� Por Negociação Particular

� Em Estabelecimentos de Leilões

� Em Depósito Público ou Equiparado

� Em Leilão Electrónico

� Determinação da Modalidade de Venda e do Valor Base dos Bens

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Modalidades de VendaModalidades de VendaModalidades de VendaModalidades de Venda

Modalidade de Venda / PagamentoModalidade de Venda / PagamentoModalidade de Venda / PagamentoModalidade de Venda / Pagamento

� Adjudicação de Bens ao Exequente ou ao Credor Reclamante

� Requerimento

� Publicidade

� Termos subsequente e Regras aplicáveis

PagamentoPagamentoPagamentoPagamento

� Entrega em Dinheiro

� Consignação de Rendimentos

� Pagamento em Prestações

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Probabilidade da Recuperação do Crédito?

Caso consigamos congregar esforços para uma tramitação descomplexada da

Acção Executiva, em que todos os Intervenientes Processuais percebem o que

se pretende, se preocupam com o que realmente é importante, e não procuram

o entorpecimento do processo, a probabilidade da recuperação do crédito

aumenta, ou, pelo menos, em muito menor espaço de tempo poderemos

aperceber-nos de que estamos perante um incobrável, evitando assim diligências

inúteis e significativas perdas de tempo.

Entendamos isto, e façamos com que Juízes, Advogados, Exequentes,

Executados e Agentes de Execução também o entendam.

Muito obrigado a todos,

Rodolfo Vermelho23