Pesquisa de Contratos Concurso público (1013277)

Detalhe do Contrato

1 DATA DE PUBLICAÇÃO NO l 21-03-2014 j BASE ! r~ ~ s) ~;;;~~o ~~~]-E~p~~;~ada~ ~~-~~Ó;i·~~----------------------

l__T 1 P ~-D_E_P_R_o_c_~_D_I ~~-N_T_º_. __ j_c_on_c_urso_ púb __ H_co ________________________ _

1 DE 5 cR 1çà 0 j Recuperaç~o e Adaptação do Sola_r do Conde de Sarmento para Centro 1 l Interpretativo do Porco e do Fumeiro '-----------·-----··--- ----- ·------- ---·-----1;

1 FUNDAMENTAÇÃO 1 Art1go19.º,alíneab)doCódigodosContratosPúblicos ·-· ------·--· ______ J ·-----···------···----·-------------! FUNDAMENTAÇÃO DA 1

i NECESSIDADE DE RECURSO 1 Não aplicável ! AO AJUSTE DIRETO (SE 1

L APL 1 c-~~,~.:! __________ , ____ J _____ .... . l - 1

Í ENTIDADE ADJUDICANTE -1 NOME, NIF L_, __ _

MUNICÍPIO DE VINHAIS (5011S6003)

·--.. -----... -------·---...l ---·--·-·--·-·--·---------------.. --------: . i j ~ ~~I~,A ~IEF A DJ U D

1 CATAR IA - 1 HABINORDESTE - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES LDA. (502354208)

L __ , ·----···-···----·-··---_J·------------------------ ----· .. 1 o B J E To Do c o N T R A To 1 Reutilização de Edifício para Centro Interpretativo : · '-------·---- _ _J _______________ ·----·-· ·------·-------·----.

' 1 c PV i 45212300-9, Construção de edifícios para usos culturais e artísticos i.,.__ --------------- ·- ··- ---- -·------~- -··---------------·----------------·-----!

i DATA DE CELEBRAÇÃO DO l 13-03-2014 1 CONTRATO ! ~-----·--··-------·--·--------·----.l_. ___ ----- --"-------·--·----·-----·-·~~-·-----··-- . : PREÇO CONTRATUAL l 308.882,47€ L .• ----·- -···· .. ·----· ___________ J ____ ·---··---------------·------·-···--·--·--·--·-··---·----·----·---

i PRAZO DE EXECUÇÃO i 275dias(9mesese1dia) ( .. ----·---- ·-·-----·--·----··---··--_J ·---··------·--------···----·-·----· ---·-----·----·-· i LOCAL DE EXECUÇÃO - PAÍS, 1 . . .• i D 1sTRn 0 , c 0 N c EL H 0 ! Portugal, Braganca, Vinhais V L--·---·------·-----·-·-·----_J·----.. -··--------·--··--·------·--------·····--·-1 ~---1 ~~~~~---,~~.--~~..-.....,._-------~---.,~~---< . >

http://www.base.gov. pt/base2/html/pesquisas/contratos.shtml 21-03-2014

EAL · ÁGUEDA

CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS Telefone 273 770 300 • Fax 273 771108

E-mail: c.m.vinhais@mall.telepac.pt

CONTRl•UINTE N. 0 501 ts• 003

CONTRATO DA EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO SOLAR

DO CONDE DE SARMENTO PARA CENTRO INTERPRETATIVO DO PORCO E DO

:F'UMEffiO.-----------------------------------------------------------------------------------------------

N.º 2/2014

- Aos treze dias do mês de março, do ano de dois mil e catorze, nesta Vila de Vinhais, no

edifício dos Paços do Município, sito na Rua das Freiras, 5320 - 326 Vinhais, perante mim,

Horácio Manuel Nunes, Dirigente Intermédio de 3.º grau (em regime de substituição), da

Unidade de Administração Geral e Finanças, oficial público, conforme despacho do Senhor

Presidente da Câmara Municipal de quinze de janeiro de dois mil e catorze, compareceram

como outorgantes: ---------------------------------------------------------------------------------------

- PRIMEffiO - AMÉRICO JAIME AFONSO PEREIRA, casado, Advogado, natural da

Freguesia de Nunes, concelho de Vinhais e residente no lugar de Santo António, em Vinhais,

Presidente da Câmara Municipal e em seu nome outorgando: -----------------------------------­

- SEGUNDO - HABINORDESTE - Sociedade de Construções, Ldª, matriculada na

Conservatória do Registo Comercial de Bragança, sob a ficha AP. 02/19900522, com sede

em Bragança, Rua Engenheiro Camilo de Mendonça, Lote 139, freguesia da Sé, contribuinte

fiscal n.º 502 354 208, representada por António Eduardo Fernandes Malhão, casado,

residente no Bairro São Tiago, Lote 25, em Bragança, portador do Bilhete de Identidade n.º

6646407, que outorga na qualidade de gerente, conforme certidão permanente que me foi

presente e arquivo.---------------------------------------------------------------------------------------

- Verifiquei a identidade, qualidade e poderes dos outorgantes para intervirem neste acto, o

primeiro por ser do meu conhecimento pessoal e o segundo pela apresentação do Bilhete de

Identidade atrás referido que me foi presente. ------------------------------------------------------­

- Assim presentes, pelo primeiro outorgante foi dito que, de harmonia com a deliberação da

Câmara Municipal em sua reunião datada de três do mês de fevereiro do ano de dois mil e

catorze, foi adjudicado à Firma HABINORDESTE - Sociedade de Construções, Ldª,

precedendo concurso público, a empreitada de "Recuperação e Readaptação do Solar do

Conde de Sarmento para Centro Interpretativo do Porco e do Fumeiro", em conformidade

-.7.-~

com a proposta, lista de preços unitários, programa de trabalhos e plano de pagamentos,

projeto, caderno de encargos e programa de procedimentos, documentos que, por todos

rubricados, ficam a fazer parte integrante deste contrato.-----------------------------------------­

- Que nestes termos, vem celebrar o presente contrato com o segundo outorgante, nas

seguintes condições e cláusulas. ---------------------------------------------------------------------­

- Primeira - A empreitada é adjudicada pelo valor de trezentos e oito mil oitocentos e oitenta

e dois euros e quarenta e sete cêntimos (308.882,47 €) acrescido de IV A à taxa legal em

vigor. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Segunda - Os trabalhos deverão ser executados no prazo de duzentos e setenta e cinco dias

a contar da data do auto de consignação.------------------------------------------------------------­

- Terceira - Para garantir a regular execução deste contrato o segundo outorgante

apresentou garantia bancária n.º 0174.013176.493, emitida pela Caixa Geral de Depósitos,

em dezassete de fevereiro do ano de dois mil e catorze, da quantia de quinze mil quatrocentos

e quarenta e quatro euros e doze cêntimos (15.444,12 €), correspondente a cinco por cento

do valor da adjudicação. -------------------------------------------------------------------------------­

- Quarta - Os pagamentos serão efectuados até sessenta dias da data das facturas a apresentar

pelo segundo outorgante, através de ordens de pagamento, na Tesouraria da Câmara

Municipal de Vinhais, precedendo auto de medição de trabalhos a elaborar com base na lista

de preços unitários.-------------------------------------------------------------------------------------­

- Quinta - Quanto ao mais, aplicar-se-ão as especificações do caderno de encargos e na parte

não especialmente prevista, todas as normas do regime jurídico de empreitadas de obras

públicas adequadas.------------------------------------------------------------------------------

- Sexta-A revisão de preços será regulada pelas disposições do Dec.-Lei Lei n.º 6/2004 de

6 de janeiro, na modalidade da fórmula F06 - Reabilitação Média de Edifícios, publicada no

despacho n.º 22637/2004, de 12 de janeiro. -----------------------------------------------------

- Sétima - A minuta do contrato foi aprovada em Reunião de Câmara realizada no dia três

de março de dois mil e catorze. -----------------------------------------------------------------------­

- Pelo primeiro outorgante foi dito que o encargo resultante deste contrato tem cabimento

orçamental e está dotado na classificação orgânica, zero um zero dois e na classificação

económica capítulo zero sete, grupo zero um, artigo zero três e alínea zero sete, e que a obra

GnÁFICA IOEi\L • AGUEOA

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E-mail: c.m.vinhais@mail.telepac.pt

CONTRIBUINTE N.0 501156 003

a que se refere a empreitada consta do Plano Plurianual de Investimentos para o ano de dois

mil e catorze, devidamente aprovado pela Assembleia Municipal, cujo compromisso é o

número 706/2014. ---------------------------------------------------------------------------------------

-Pelo segundo outorgante, na qualidade de gerente da firma HABINORDESTE- Sociedade

de Construções, Ldª, foi dito que aceita o presente contrato, nos termos e especificações que

ficam exaradas, obrigando-se a executar os trabalhos, nas condições acordadas. -------------­

- A Firma representada pelo segundo outorgante apresentou o modelo 22 do IRC, em trinta

e um de maio de dois mil e treze, relativa ao período de um de janeiro a trinta e um de

dezembro de dois mil e doze, e tem regularizada a situação contributiva perante a Segurança

Social, conforme prova a certidão emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança

Social em doze de fevereiro de dois mil e catorze, bem como não é devedor à Fazenda

Pública de harmonia com a certidão emitida pelo Serviço de Finanças de Bragança, em seis

de janeiro de dois mil e catorze.-----------------------------------------------------------------------­

- O Município de Vinhais possui o Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva número

501 15 6 003. ---------------------------------------------------------------------------------------------

- Arquivo: Deliberação da Câmara, modelo 22 do IRC, certidão emitida pelo Instituto de

Gestão Financeira da Segurança Social, certidão comprovativa em como não é devedor ao

Estado de qualquer contribuição ou imposto, certidão da constituição da Sociedade emitida

pela Conservatória do Registo Comercial de Bragança, declaração de cumprimento das

obrigações relativamente a trabalhadores imigrantes e certificados de Registos Criminais da

firma e sócio gerente.-------------------------------------------------------------------------------­

-Vai este contrato ser assinado pelos outorgantes, depois de lido por mim em voz alta na

presença dos mesmos.-----------------------------------------------------------------------------------