RECUPERAÇÃO URBANA Operação Tapa Buracos€¦ · ITAMAR DE ARAUJO Rua Rio Grande do Sul, 1810...

Secretaria de Comunicação | Tel. 14 3711-2500 Ano XV | N° 804 | 11 de Fevereiro de 2017

Criado pela Lei n° 037/2001

Joselyr Benedito Costa Silvestre - Prefeito

www.avare.sp.gov.br DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

RECUPERAÇÃO URBANA

Desapropriações na área central na época com previsãode construção de canal a céu aberto para vazão doacumulo de águas de chuvas, na Rua Distrito Federal

A Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré promoveupregão para a compra de mas-sa asfáltica quente e fria, ma-terial necessário para executar

é a prioridade da PrefeituraOperação Tapa Buracos

a primeira operação Tapa Bu-raco do novo governo, queconsidera esse serviço urgen-te e prioritário.

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Meta é recuperar primeiro os trechosmais críticos. Em seguida os trabalhos seestenderão por toda a cidade; atraso noinício dos serviços se deve à burocraciado processo licitatório

Nos próximos dias, os trabalhos de recuperação de vias públicas serão iniciados

FOTO ARQUIVO

Prefeitura faz plano emergencial para recuperarseus veículos e conservar o patrimônio público

Setores da educação, saúde ecoleta de lixo estão sendoprejudicados pela frota danificada

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VEÍCULOS

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Semads retoma aulasde futebol paraadolescentes no CSU

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EXPEDIENTESemanário Oficial da Estância Turística de Avaré, criado pela Leimunicipal nº 037/2001 e Registrado no Livro de Jornais OficinaImpressora Empresas de Radiofusão e Agências Notícias sobnº 17 (dezessete) em 08.03.2004.Esta é uma publicação semanal, com circulação aos sábados,podendo ser retirada em bancas de jornais e repartições públicas.

Tiragem: 7.000 exemplares

O CONTEÚDO DOS ATOS OFICIAIS PUBLICADOS É DEINTEIRA RESPONSABILIDADE DOS DEPARTAMENTOSQUE OS EXPEDEM.

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO:Praça Juca Novaes, 1.169 - Avaré/SP

Fone (14) 3711-2500 | [email protected] HISTÓRICA - Gesiel Júnior

DIAGRAMAÇÃO - Givanildo PereiraESTAGIÁRIA - Thais Sampaio

AVARÉ, 11 DE FEVEREIRO DE 2017SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 8042

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO - Tel. 3711-2565RONALDO ADÃO GUARDIANO

Rua Rio Grande do Sul, 1810 (Centro Administrativo)

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALTel. 3733-9190

ERICA ALESSANDRA ALVESRua Piaui, 1388 - Centro

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - Tel. 3711-2572


RELAÇÕES INSTITUCIONAISJOÃO LUIZ DE ALMEIDA


COMUNICAÇÃO - Tel. 3711-2500GIVANILDO PEREIRA

Praça Juca Novaes, 1169 Centro (Paço Municipal)

CULTURA - Tel. 3711-2556 | 3732-5057

Rua Rio de Janeiro, 1763 Centro

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Tel. 3732-8844SANDRA RIBEIRO ROSA ANTONIO

Rua Ceará, 1393 Centro

EDUCAÇÃO - Tel. 3711-2211JOSIANE APARECIDA LOPES DE MEDEIROS

Rua Pernambuco, 1065 Centro

ESPORTES E LAZER - Tel. 3732-0756

Rua Anacleto Pires, s/n° - Bairro Três Marias - Ginásio de Esportes

FAZENDA - Tel. 3711-2545 | 3711-2566ITAMAR DE ARAUJO

Rua Rio Grande do Sul, 1810

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - Tel. 3731-2658ERICA ALESSANDRA ALVES

Rua Maranhão, 1578 Centro

GESTÃO PÚBLICA - Tel. 3711-2500


GOVERNO - Tel. 3711-2500GLAUCO FABIANO FÁVERO DE OLIVEIRA

Praça Juca Novaes, 1169 Centro (Paço Municipal)

INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIATel. 3711-2534 | 3711-2546

SANDRA DE FÁTIMA THEODORORua Rio Grande do Sul, 1810 (Centro Administrativo)

MEIO AMBIENTE - Tel. 3711-2559JUDÉSIO BORGES


OBRAS | HABITAÇÃOTel. 3711-2543 | 3711-2544


PLANEJAMENTO E TRANSPORTETel. 3711-2548 | 3711-2567


SAÚDE - Tel. 3732-1923 | 3732-9793ROSLINDO WILSON MACHADOAv. Misael Euphrásio Leal, 999

SERVIÇOS - Tel. 3711-1340

Avenida Anápolis, 777 Bairro Jurumirim

TURISMO - Tel. 3732-8009

Praça Romeu Bretas s/n (Prédio Concha Acústica)

PREFEITURA DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

NOTIFICAÇÃOFicam NOTIFICADOS os proprietários dos imóveis, NÃO RESIDEN-TES EM AVARÉ OU NÃO ENCONTRADOS, cadastros abaixo relaciona-dos, para no prazo de 07 (sete) dias, realizar limpeza periódica nosmesmos, conforme lei 332/95:Cadastros nº:1.072.008 e 009-000 – Carlos do Espirito Santo e ou;2.008.017-000 – José Zenedin;2.165.003-000 – Rute Gomes da Silva;2.168.023-000 – STG Empreendimentos e Participações Ltda;2.188.019-000 – STG Empreendimentos e Participações Ltda;3.118.001-000 – Francisco Barbosa Castro;3.136.001-000 – Antônio Marata Espólio;3.158.021 e 022-000 – Vitalino Antônio Leves;3.159.009-000 – Vitalino Antônio Neves;3.173.035-000 – Flavia Rondi Froio;3.200.022-000 – Benedito Aparecido Carone;3.243.003 e 004-000 – Jandira Aparecida;3.246.010-000 – César de Jesus Campinas Pereira;3.247.011-000 – Maria Aparecida de Barros Nicola;3.253.018-000 – Fabio José Miglioni;3.268.002 e 003-000 – Maurício da Silva Morais;3.269.007-000 – Antônio C. De Franca Bastos;3.270.007-000 – Gabriela Lima dos Santos;3.271.007-000 – Reinaldo Colano;3.271.030-000 – Angélica Luciana dos Reis Silva;3.272.001-000 - José Schemer;3.276.011-000 – Paraíso Empreendmentos Imobiliários Ltda;3.276.019-000 – José Dirceu dos Santos;3.277.024-000 – Salatiel Rodrigues;3.278.001-000 – Maria Marianete da Rocha;3.279.018-000 – Jeferson Ferreira Faustino;3.281.001-000 – Dinéia de Oliveira Gabriel e Larissa de Oliveira Gabriel;3.281.011-000 – Ana Alves Pallas;3.282.027-000 – Antônia Santos Alves;3.283.015-000 – Jurandir Francisco Gomes;3.283.034 e 035-000 – Richard Balico Pinheiro;3.283.036 e 037-000 – Carlos Alberto Prestes;3.284.044-000 – Vinícus Severo da Silva Borges;3.284.045-000 – Carlos Augusto Machado;3.285.002-000 – Rodrigo Delgado Ramos;3.285.003-000 – Odair Delgado Ramos;3.285.034-000 – Maria José Mendonça Peres;3.285.038-000 – Dulcinéia Fialho Moura;3.285.039-000 – Sergivan Paulo dos Santos;3.286.009-000 – Paulo José da Silva;3.288.022-000 – Claudio Donizete dos Santos;3.288.027-000 e 3.288.026-000 – Dorival de Paula;3.289.027-000 – Zaqueo Rodrigues dos Santos;3.291.018-000 – Ricardo Carvalho;3.291.019-000 – Natanael de Oliveira;3.292.024-000 – Mercides Amorim Ribeiro;3.292.028-000 – Maria Milza Macedo de Araújo;3.292.032-000 – Nilda Gonçalves de Araújo de Souza;3.292.033-000 – Cicero Alves Bezerra;3.295.006-000 – Edina Aparecida Silva;3.295.010-000 – Luiz Antônio Correa;3.295.037-000 – Valmique Vergílio dos Santos;3.295.043-000 – Rufina Freitas Sampaio;3.296.014-000 – Benedita Aparecida de Almeida Silvia;3.298.029-000 – Benedita Vaz Quebra;3.300.014-000 – Margarete Pinheiro de Oliveira Arruda;3.301.001-000 – Aparecida de Fátima Silveira Rodrigues;3.301.009-000 – Aparecida Ferreira Guimarães;3.301.036-000 – Magdalena Maria Geiges;4.328.032-000 – José Eduardo Amaro;4.393.003-000 – José Carlos Bento;4.375.004-000 – Milton Jamal;4.528.004, 005 e 006-000 – Bragança Empreendimentos Imobiliários;4.528.016-000 – Helio Alberto Repke;4.528.017-000 – Leonardo Asta e SM;4.529.001-000 – José Antônio Torres;4.529.010, 011 e 013-000 – Bragança Empreendimentos Imobilários;4.529.014-000 – Marco Antônio Peres Ramos;4.530.002-000 – Maria da Silva Tessitori;4.530.012-000 – Bragança Empreendimentos Imobiliários;4.530.020-000 – Edson Roberto Quiterio;4.530.036-000 – Daniela dos Santos;4.530.038 e 039-000 – Bragança Empreendimentos Imobiliários;4.530.049-000 – Bom Jardim Empreend. Agrop. Ltda;4.530.050 e 051-000 – Aparecido José de Souza;4.530.061 e 062-000 – José Trajano da Silva;4.530.064, 065, 066 e 067-000 – Bragança Empreendimentos Imobili-ários;4.530.068-000 – Gilda Henriques D. Almeida;4.532.008-000 – Vanessa Zanetich Acquafreda;4.534.012-000 – Francisco Scheuber Brandes;4.556.007-000 – Josival de Almeida;4.557.004-000 – Novit Ind. Bras. de Tapetes e Carpetes;4.558.015-000 – Valdnéia Aparecida Rodrigues;4.561.006-000 – Maria Marta ABS Pimentel Nobre;

FISCALIZAÇÃO4.689.001, 002 e 003-000 – Wafar Empreendimentos Imobiliários Ltda;5.037.009-000 – Saul Matheus Bertolacini;5.130.002-000 – Claudio Mansur Salomão;5.176.003-000 – Amadis Sobral dos Santos;5.191.004-000 – José Serafim Maciel;5.212.052-000 – Rosimeire C. dos Santos;5.260.028-000 – Maria Ines da Costa;5.279.040-000 – Daniel Flavio de Melo;5.343.002-000 – Di Fiori Empreendimento Imob. e Partic. Ltda;5.349.011-000 – Di Fiori Empreendimento Imob. e Partic. Ltda;5.351.012-000 – Di Fiori Empreendimentos e Particip. Ltda;5.353.006-000 – Di Fiori Empreendimento Imob. e Partic. Ltda;5.354.006-000 – Di Fiori Empreendimento Imob e Partic. Ltda;5.357.006-000 – Di Fiori Empreendimento Imob e Partic. Ltda;I.002.014-000 – Masato Miyahira.

ARTEVânia Lewin é a atraçãodo 20° Chá dos Artistas

Dentro daprogramaçãocultural do pe-ríodo, no próxi-mo dia 16,quinta-feira, às16h horas, naCasa de Artes eArtesanato Flo-riza Souto Fer-nandes, acon-tecerá a vigésima edição do evento Chá dos Ar-tistas. A obra de Vânia Lewin será exposta e a ar-tista será alvo de homenagens na ocasião.

"Convidamos artistas, artesãos e todos osamigos para estarem presentes nesse nosso tra-dicional Chá, hora em que divulgamos ao públicoo talento de quem vive para a arte", destacam osorganizadores.

HOMENAGEADA - Licenciada em EducaçãoArtística pela Faculdade de Ciências e Letras deAvaré, em 1989, Vânia Lewin também se licen-ciou em Artes Visuais, em 2008, pela Universida-de Metropolitana de Santos. Em 2010, pós-gra-duou-se em Pedagogia pela Nobre Instituição deDesenvolvimento Educacional.

AVARÉ, 11 DE FEVEREIRO DE 2017 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 804 3

DECRETOS

Esta publicação prevalece a anteriorDecreto nº 4.733, de 26 de janeiro de 2017.

(Organiza e renomeia a JARI - Junta Administrativa de Recursosde Infrações)

JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE, Prefeito da EstânciaTurística de Avaré, Estado de São Paulo, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei,D E C R E T A:Artigo 1º - A JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações,fica constituída na forma abaixo:Presidente e Vice - Presidente:Presidente e membro julgador titular : ALEX FABIANO ARCA - OABMembro julgador suplente: PAMELA MODESTO - OABRepresentantes do Órgão Executivo Municipal de Trânsitoque impôs a penalidade:Membro julgador titular: CLAUDIA CONTRUCCI GAMBINI - RG:24.399.047-9Membro julgador suplente: ANDREIA APARECIDA DA COSTA- RG:30.649.709-8Representante da Sociedade ligadas à Área de Trânsito:Membro julgador titular : MARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - RG25.811.394-7Membro julgador suplente: ALEXANDRE CARLOS NOGUEIRA -RG 27.955.249-XArtigo 2o - Este Decreto entrará em na data de sua publicação,ficando revogado o Decreto nº 4.600, de 29 de setembro de 2016.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 26 de janeiro de 2017.

JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTREPREFEITO

Decreto nº.4.738 de, 1º de fevereiro de 2017(Dispõe sobre homologação de concessão e pagamento do

Adicional de Qualificação aos Profissionais da Educação Básica,previsto no artigo 7º, inciso I e artigo 8º, incisos I, II e III e

parágrafos 1º ao 9º, ambos da Lei Complementar nº 216, de 03de maio de 2016)

JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE, Prefeito da EstânciaTurística de Avaré, no uso das atribuições que lhe são conferidaspor lei,CONSIDERANDO, as disposições previstas no artigo 7º, inciso I,do artigo 8º, incisos I, II e III e parágrafos 1º ao 9º, ambos da LeiComplementar Nº 216, de 03 de maio de 2016 e do Decreto Nº3.585 de 07 de junho de 2013, que concede Adicional de Qualifica-ção aos profissionais da Educação Básica estáveis e em efetivo eintegral exercício das funções inerentes ao seu cargo,CONSIDERANDO, a análise da documentação comprobatória apre-sentada pelos Profissionais da Educação Básica,CONSIDERANDO, que após a homologação da Lei Complementar Nº216, de 03 de maio de 2016, somente serão aceitos cursos presenciaise ou "on line" ministrados pela Secretaria Municipal de Educação ouórgãos e instituições indicados e homologados pela SME,CONSIDERANDO, o relatório final apresentado pela ComissãoTécnica de Gestão de Carreiras da Educação Básica,Decreta:Artigo 1º - Ficam enquadrados nos percentuais para concessão doAdicional de Qualificação, de acordo com a somatória de horasapresentadas nos certificados analisados, os profissionais abaixodiscriminados.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de 1º de fevereirode 2017, observando-se o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei Com-plementar Nº 216, de 03 de maio de 2016.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 1º de fevereiro de 2017.

JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTREPREFEITO MUNICIPAL

CODIGO NOME SITUAÇÃO CARGO A D I C I O N A LDE QUALIFICAÇÃO1872 Angelina Iglesias ATIVO ADI 13%8824 Luiz Gustavo Okishi ATIVO PEB II 13%7686 Marcia Iva da Silva Cardoso ATIVO PEB II 13%8840 Rivani Cavalcanti Ferraz ATIVO PEB II 13%7655 Simone da Silva Santana ATIVO ADI 13%8387 Sirlei Aparecida Ferreira da Silva ATIVO ADI 13%

Decreto nº 4.741, de 06 de fevereiro de 2017.((Dispõe sobre denominação da Biblioteca Ramal.)

JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE, Prefeito da EstânciaTurística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei,D E C R E T A : -Art. 1º. Fica denominada a Biblioteca Inclusiva "JAIRO AMORIM",vinculada e alocada na Secretaria dos Direitos da Pessoa comDeficiência e criada por meio da Lei nº 2.037, de 13 de setembrode 2016.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 06 de fevereiro de 2017.


LEGISLATIVO

ATO DA MESA Nº 04/2017(Dispõe sobre nomeação da funcionária MARILENE RITA FERNANDESpara o cargo "em comissão" de Chefe Financeiro da Câmara de Vere-adores da Estância Turística de Avaré e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEAVARÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPOR LEI,RESOLVE:Art. 1º - Fica nomeada a Sra. MARILENE RITA FERNANDES, brasileira,solteira, Contadora, portadora da cédula de identidade RG nº 24.639.922-3 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 180.843.798-52, CRC/SP-322105/O-0, para ocupar o Cargo "em comissão" de CHEFE FINANCEIRO daCâmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, criado pela Re-solução nº 371/2013, alterado pela Resolução nº 386/2014, cujos venci-mentos serão o da referência J2.1 da Lei nº 1812/2014.Parágrafo único - A referida funcionária deverá desempenhar as seguin-tes atribuições: Planejar e controlar as funções contábeis e financeiras,registrando os atos e executando a análise dos atos ou fatos adminis-trativos; Realizar os lançamentos contábeis correspondentes; Promo-ver a conciliação de contas em geral; Executar empenhos de despe-sas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotaçõesorçamentárias; Efetuar pagamentos e agendamentos; Representar aCâmara Municipal, no que couber, junto a instituições financeiras; Ela-borar demonstrativos contábeis, orçamentários e financeiros; Elaborarproposta orçamentária da Câmara para encaminhamento ao Executivo;Elaborar relatórios para fins de prestação de contas junto ao Tribunal deContas do Estado e demais órgãos fiscalizadores; Preparar relatóriopara a defesa da parte contábil junto ao Tribunal de Contas do Estado,cumprir normas e diretrizes da Câmara Municipal, organizar e apresen-tar ao Diretor, nos prazos estabelecidos, o balanço geral, bem como osbalancetes mensais, diários e outros documentos de apuração contábil;Comunicar a Mesa Diretora a existência de qualquer diferença nas pres-tações de contas, organizar demonstrativos e relatórios de comporta-mento das dotações orçamentárias, sugerindo procedimentos neces-sários, preparando a documentação comprobatória, obtendo a aprova-ção de unidade orçamentária e enviando-a ao órgão competente paraapreciação e julgamento; Controlar os trabalhos de análise e concilia-ção de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveiserros, para assegurar a correção das operações contábeis; Procederaos trabalhos de classificação e avaliação de despesas, analisando anatureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços; Ela-borar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dadoscontábeis e efetuando cálculos, com base em informações de arquivos,fichários e outros; Elaborar balancetes e balanços, aplicando normascontábeis e organizando demonstrativos e relatórios de comportamen-to das dotações orçamentárias; Redigir, revisar, calcular, encaminhar edigitar documentos diversos, operando equipamentos como máquinascalculadoras, microcomputadores, entre outros, e diligenciar para quesejam encaminhados rotineira e tempestivamente, informações ao Tri-bunal de Contas do Estado de São Paulo seguindo as instruções ema-nadas pela Corte de Contas, Remeter à prefeitura, na época própria,para fins orçamentários, a previsão das despesas da Câmara para oexercício seguinte; Promover a execução das atividades referentes aosserviços de recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos di-nheiros e outros valores da Câmara; Promover a execução das ativida-des relativas aos serviços de controle e escrituração contábil da Câma-ra Municipal.· Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamen-to dos materiais e equipamentos existentes no setor; Executar tarefascorrelatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuí-das pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.Art. 2º - Este ato entrará em vigor nesta data, após sua publicação nolocal de costume.Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, 1º de fevereirode 2017

ATO DA MESA Nº 05/2017(Dispõe sobre nomeação da funcionária ADRIA LUZIA RIBEIRO DE

PAULA para o cargo "em comissão" de Assessora de ApoioLegislativo da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré

e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEAVARÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPOR LEI,RESOLVE:Art. 1º - Fica nomeada a Sra. ADRIA LUZIA RIBEIRO DE PAULA, brasilei-ra, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 19.932.827 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 099.103.948-39, para ocupar o Cargo"em comissão" de ASSESSORA DE APOIO LEGISLATIVO da Câmarade Vereadores da Estância Turística de Avaré, criado pela Resoluçãonº 386/2014, cujos vencimentos serão o da referência C4.1 da Lei nº1812/2014.Parágrafo único - A referida funcionária deverá desempenhar as se-guintes atribuições:Auxiliar nas atividades de catalogação de proposituras e documentos,assessorando nas consultas realizadas; Orientar a pesquisa de le-gislação municipal, estadual e federal; Manter o acervo histórico doPoder Legislativo, inclusive no que se refere ao arquivamento de fotoshistóricas e fatos relacionados à Câmara Municipal; Responsabilizar-se pelo bom andamento da encadernação, cadastro e arquivo deproposituras; Priorizar metas no âmbito de seus serviços; Auxiliar osvereadores nas estruturações político legislativas; Zelar pelo bom es-tado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamen-tos existentes no setor; Executar tarefas correlatas no âmbito de suasatribuições e demais atividades atribuídas pela Diretoria Geral Admi-nistrativa e/ou Chefe Legislativo.Art. 2º - Este ato entrará em vigor nesta data, após sua publicação nolocal de costume.Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, 06 de fevereirode 2017

AO MUNÍCIPE DE AVARÉA Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré torna público arelação das proposituras protocoladas e lidas na sessão ordinária de06/02/2017, a saber:A íntegra das proposituras (projetos de leis; projetos de resolução,etc...) pode ser consultada no portal do poder legislativowww.camaraavare.sp.gov.br através do link "proposituras".Sugestões para aperfeiçoamento dos procedimentos podem ser en-viadas pelo e-mail: [email protected]" Projeto de Resolução nº 01/2017Autoria: Ver. Alessandro Rios ConfortiAssunto: Dispõe sobre alterações do Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Avaré e dá outras providências." Projeto de Lei nº 01/2017Autoria: Ver. Antonio Angelo CicirelliAssunto: Dispõe sobre fixação da lista de medicamentos disponíveispara entrega na rede municipal de saúde." Projeto de Lei nº 02/2017Autoria: Verª Adalgisa Lopes WardAssunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valoresgastos a título de propaganda e ou de publicidade da AdministraçãoPública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências" Projeto de Lei nº 03/2017Autoria: Prefeito MunicipalAssunto: Revoga a Lei Municipal nº 2050, de 11 de outubro de 2016 dáoutras providências" Projeto de Lei nº 04/2017Autoria: Prefeito MunicipalAssunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suple-mentar que especifica e dá providências (R$ 242.100,00 - SecretariaMunicipal da Educação)" Projeto de Lei nº 05/2017Autoria: Prefeito MunicipalAssunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder convênios às entida-des que especifica, do Município de Avaré, nos termos da Lei Municipalnº 2.066, de 06 de dezembro de 2016 e Artigo 26 da Lei Complementarnº 101, de 04 de maio de 2000.

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARAMUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

EXERCÍCIO - 2016SESSÕES REALIZADAS 2016" ORDINÁRIAS 39" EXTRAORDINÁRIAS 11" ESPECIAIS 06" TOTAL GERAL 56

ANTONIO ANGELO CICIRELLIPresidente da Câmara

FLÁVIO EDUARDO ZANDONÁVice-Presidente

SÉRGIO LUIZ FERNANDES1º Secretário

JAIRO ALVES DE AZEVEDO2º Secretário


FLÁVIO EDUARDO ZANDONÁVice-Presidente

SÉRGIO LUIZ FERNANDES1º Secretário

JAIRO ALVES DE AZEVEDO2º Secretário

REGISTRO DE COMPARECIMENTO ÀS SESSÕESNº de Ord. Nome dos Vereadores Ord. Extr. Esp. Total1o Francisco Barreto de Monte Neto 39 11 06 562º Eduardo David Cortez 39 11 04 542º Marcelo José Ortega 39 10 05 543º Benedicto Braz Ferreira 39 11 03 533º Denílson Rocha Ziroldo 38 10 05 534º Carlos Alberto Estati38 09 04 515º Antônio Leite de Oliveira 38 09 03 505º Ernesto Ferreira de Albuquerque 35 11 04 506º Rosângela Paulucci Paixão Pereira 36 11 01 487º Júlio César Theodoro 36 08 02 467º Bruna Maria Costa Silvestre 36 09 01 468º Edson Flávio Theodoro da Silva 35 09 01 459º Roberto Araujo 30 08 02 4010º Luiz Otávio Clivatti - Suplente 04 03 00 0711º Glaucio Luiz da Costa - Suplente 04 00 01 0511º Jair Canovas Alves Ferreira - Suplente04 00 01 0512º Antonio Greguer - Suplente * 01 00 00 01

*Vereador suplente que participou apenas do ato de apreciação pararecebimento ou não de denúncias nos termos do Decreto Lei 201/67.

SESSÕES ESPECIAIS REALIZADASForam realizadas 06 (seis) Sessões Especiais durante o exercício de2016, a saber:"15.04.2016 - Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadã Avareenseà Sra. Maria Helena Monteoliva Veiga."13.05.2016 - Sessão Solene de Entrega da Medalha Mulher Benemérita."18.05.2016 - Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadã Avareenseà Sra. Fátima Kalaf Zedan."09.06.2016 - Sessão Solene de Entrega de Título de CidadãoAvareense ao Dr. Nilson Bruno Evangelista." 14.10.2016 - Sessão Solene de Entrega de Título de CidadãoAvareense ao Dr. Jorge de Jesus Belut" 18.11.2016 - Sessão Solene de Entrega de Título de CidadãoAvareense ao Sr. Antonio Angelo Cicirelli.

TERMOS DE REUNIÕESNão foi realizada Sessão no dia 08 de fevereiro de 2.016, tendo sidolavrado Termo de Reunião, devido ao Ponto Facultativo decretado emvirtude da véspera do feriado de "Carnaval".

MOVIMENTO GERAL DA SECRETARIA EM 2016Tipo Qtde. produzida"Requerimentos Apresentados 1773"Indicações Apresentadas 1784"Projetos de Decretos Legislativos 12"Projetos de Lei / Complementar Apresentados 137"Projetos de Resolução 10"Mensagens do Prefeito 115"Autógrafos Expedidos 105"Circulares Expedidas aos Srs. Vereadores contendo "O Avulso daMatéria" Discutida e Comunicações Diversas 46"Ofícios Recebidos das Secretarias Municipais Diversos"Processos Formados 201"Ofícios Expedidos em geral Diretoria/Secretaria/Presidência 1469"Telegramas Recebidos Diversos"Correspondências recebidas de Câmaras Municipais Diversas"Convites para Sessão Especial enviados às Autoridades (além de eleva-do número entregue aos homenageados, para distribuição) Diversos"Cartões Recebidos Diversos"Moções 02"Ofícios Circulares Expedidos 05"Impressos, Revistas, Boletins, Etc. Diversos"Mensagens Publicadas nos Jornais Locais DiversasAs Indicações apresentadas, em número de 1784 (mil setecentas eoitenta e quatro), foram encaminhadas pela Secretaria através de ofí-cios ao Senhor Prefeito Municipal, enquanto os Requerimentos, emnúmero de 1773 (mil setecentos e setenta e três) foram transcritos naíntegra nas correspondências expedidas àqueles a quem eram desti-nados.Constaram dos "Avulsos" distribuídos aos Senhores Vereadores pelaSecretaria, 46 (quarenta e seis) Circulares, a transcrição de toda ma-téria discutida inclusive os pareceres emitidos pelas Comissões Per-manentes.

Foram lavradas durante o ano, 19 (dezenove) Atas de AudiênciasPúblicas, a saber:

"0001/2016 - DATA 25/02/2016 - HORA - 19h55min - Ata da AudiênciaPública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2015 - Revi-são do Plano Diretor.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, ErnestoFerreira de Albuquerque, Benedito Braz Ferreira, Eduardo David Cortez,Carlos Alberto Estati e Marcelo José Ortega."0002/2016 - DATA 26/02/2016 - HORA - 9h25min - Ata da AudiênciaPública - 3º 3º Quadrimestre de 2015 - Secretaria Municipal da SaúdeVereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, Marcelo JoséOrtega e Eduardo David Cortez."0003/2016 - DATA 29/02/2016 - HORA - 9h29min - Ata da AudiênciaPública - 3º Quadrimestre de 2015 da Gestão Fiscal.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, ErnestoFerreira de Albuquerque, Marcelo José Ortega, Antônio Leite de Olivei-ra e Benedito Braz Ferreira." 0004/2016 - DATA 12/03/2016 - HORA - 10h13min - Ata da AudiênciaPública da Educação Municipal.Vereadores presentes: Carlos Alberto Estati, Denílson Rocha Ziroldo eBruna Maria Costa Silvestre."0005/2016 - DATA 20/04/2016 - HORA - 19h15min - Ata Audiência Pú-blica referente ao Projeto de Lei nº 38/2016 e Projeto de Lei Comple-mentar nº 37/2016 - Educação Municipal.

Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, ErnestoFerreira de Albuquerque, Marcelo José Ortega, Bruna Maria Costa Sil-vestre e Eduardo David Cortez."0006/2016 - DATA 10/05/2016 - HORA - 19h5min - Ata da Audiência Públi-ca referente ao Projeto de Lei 16/2016 - Fundo Municipal da Cultura.Vereadores presentes: Eduardo David Cortez, Francisco Barreto deMonte Neto, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Marcelo José Ortega eCarlos Alberto Estati."0007/2016 - DATA 11/05/2016 - HORA - 19h35min - Ata da AudiênciaPública referente ao Projeto de Lei nº 28/2016 - Regularização de Obras.Vereadores presentes: Eduardo David Cortez, Denílson Rocha Ziroldo,Francisco Barreto de Monte Neto, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Mar-celo José Ortega, Bruna Maria Costa Silvestre e Carlos Alberto Estati." 0008/2016 - DATA 19/05/2016 - HORA - 10h30min - Ata da AudiênciaPública referente ao Projeto de Lei nº 43.2016 - Transporte, Mobilidadee Acessibilidade Urbana.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, ErnestoFerreira de Albuquerque." 0009/2016 - DATA 24/05/2016 - HORA - 9h12min - Ata da AudiênciaPública referente ao Projeto de Lei nº 53/2016 - Lei de Diretrizes Orça-mentária - LDO.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, ErnestoFerreira de Albuquerque." 0010/2016 - DATA 25/05/2016 - HORA - 9h7min - Ata da AudiênciaPública - 1º Quadrimestre de 2016 - Secretaria Municipal da Saúde.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, ErnestoFerreira de Albuquerque, Marcelo José Ortega e Eduardo David Cortez." 0011/2016 - DATA 23/06/2016 - HORA - 9h29min - Ata da AudiênciaPública - 1º Quadrimestre de 2016 da Gestão Fiscal.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto e Marcelo José Ortega." 0012/2016 - DATA 30/06/2016 - HORA - 19h30min - Ata da AudiênciaPública para discussão acerca da base de cálculo que define os valo-res cobrados pelos impostos, ITBI-Imposto sobre Transmissão deBens Imóveis e IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano.Vereadores presentes: Bruna Maria Costa Silvestre." 0013/2016 - DATA 31/08/2016 - HORA - 9h30min - Ata da Audiênciareferente ao Projeto de Lei nº 73/2016 - Sistema Único de AssistênciaSocial do Município de Avaré.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto e ErnestoFerreira de Albuquerque." 0014/2016 - DATA 30/09/2016 - HORA - 9h28min - Ata da AudiênciaPública - 2º Quadrimestre de 2016 - Secretaria Municipal da Saúde.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto, ErnestoFerreira de Albuquerque e Eduardo David Cortez." 0015/2016 - DATA 18/10/2016 - HORA - 9h43min - Ata da Audiênciareferente ao Projeto de Lei Complementar nº 83/2016 -Código e Obrase Edificações da Estância Turística de Avaré.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto e EduardoDavid Cortez." 0016/2016 - DATA 19/10/2016 - HORA - 9h43min - Ata da Audiênciareferente ao Projeto de Lei nº 53/2016 - Ratificação e Aprovação da Leide Diretrizes Orçamentária - LDO.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto." 0017/2016 - DATA 19/10/2016 - HORA - 9h55min - Ata da Audiênciareferente à apresentação da Proposta do Orçamento Fiscal eSeguridade Social para o exercício de 2017. - LOAVereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto." 0018/2016 - DATA 20/10/2016 - HORA - 9h48min - Ata da AudiênciaPública - 2º Quadrimestre de 2016 da Gestão Fiscal.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto." 0019/2016 - DATA 17/11/2016 - HORA - 19h30min - Ata da Audiênciareferente ao Projeto de Lei Complementar nº 88/2016 - Código Tributá-rio Municipal da Estância Turística de Avaré.Vereadores presentes: Francisco Barreto de Monte Neto e ErnestoFerreira de Albuquerque.

Foram elaboradas Folhas de Pagamento dos Senhores Vereado-res, em conformidade com os subsídios instituídos pela Lei nº

1597/2012, alterada pela Lei nº 1917/2015" Subsídio Vereadores R$ 7.135,55" Subsídio Presidente da Câmara R$ 7.858,28

PROCESSOS ELABORADOS EM 2016Tipo QuantidadeProjetos de Lei / Complementar 137Projetos de Decreto Legislativo 12Projetos de Resolução 10Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01Veto aposto pelo Senhor Prefeito Municipal 01Processos Diversos 40Balancetes da Prefeitura 12Balancetes da Câmara 12Processo TC nº 1730/026/2013 - relativo às contas da Prefeitura Muni-cipal da Est. Turística de Avaré- ref. Exercício de 2013 01Processo TC nº 1662/026/2012 - relativo às contas da Prefeitura Muni-cipal da Est. Turística de Avaré- ref. Exercício de 2012 01Prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística deAvaré, Exercício Financeiro de 2015. 01Denúncia do Sr. WILSON DE OLIVEIRA, contra o Ver. Júlio CésarTheodoro, por infração político administrativa, conforme sentença pro-ferida no processo nº 0000821-37.2013.4.03.6108 (aquisição de ali-mentos junto a CONAB) (CP 01/2016) 01Denúncia do Sr. MAURO AUGUSTO SALES contra o Ver. Marcelo JoséOrtega, por infração político administrativa, nos termos do Art. 7º, IIIDecreto Lei 201/67, conforme sentença proferida no processo nº0010063-79.2011.8.26.0073 (dispensa de licitação - crime previsto noArt. 89 Lei 8666/93) 01

Dispõe sobre abertura de sindicância para apuração de negligênciana manutenção de veículo oficial de acordo com o manual do proprie-tário e dá outras providências 01Dispõe sobre abertura de sindicância para apuração de possível atode insubordinação e falta de urbanidade/solidariedade com funcioná-rios do Legislativo e em desacordo com o estabelecido em lei e regu-lamentos internos e dá outras providências. 01Memorial descritivo e justificativo do parcelamento de solo e projetourbanístico do- LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOM JARDIM- Loteamento RESIDENCIAL FÊNIX 02Prestações de Contas do Município de Avaré referente aos eventos:- 33ª FAMPOP/2015- II Festival de Música Sertaneja de Avaré- 70ª Corrida de São Silvestre "Elias de Almeida Ward"/2015-Comissão Organizadora de Apoio às Delegações Esportivas/ 2016(1ªparcela)-Comissão Organizadora de Apoio às Delegações Esportivas/ 2016(2ªparcela) -Comissão Organizadora de Apoio às Delegações Esportivas/ 2016(3ªparcela)- 34ª FAMPOP/2016 07Total 201

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR APRESENTADOS EM 2016Autores Qtde.Prefeito Municipal 115Mesa Diretora 04Maioria dos Vereadores 03Bruna Maria Costa Silvestre 03Eduardo David Cortez 03Denílson Rocha Ziroldo 02Rosângela Paulucci Paixão Pereira 02Francisco Barreto de Monte Neto 01Carlos Alberto Estati 01Ernesto Ferreira de Albuquerque 01Júlio César Theodoro 01Marcelo José Ortega e outro 01TOTAL 137

PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS EM 2016Autores Qtde.Mesa Diretora da Câmara 07Bruna Maria Costa Silvestre 02Júlio César Theodoro 01TOTAL 10

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS APRESENTADOS EM 2016Autores Qtde.Mesa Diretora da Câmara 06Júlio César Theodoro 02Denílson Rocha Ziroldo 01Carlos Alberto Estati 01Eduardo David Cortez 01Jair Canovas Alves Ferreira - Suplente 01TOTAL 12

PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APRESENTADAS EM 2016Autores Qtde.Rosângela Paulucci Paixão Pereira e outros 01TOTAL 01

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR APROVADOSAutores Qtde.Prefeito Municipal 85Mesa Diretora 03Maioria dos Vereadores 02Rosângela Paulucci Paixão Pereira 02Eduardo David Cortez 01Denílson Rocha Ziroldo 01Marcelo José Ortega e outro 01TOTAL 95

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR RETIRADOSAutores Qtde.Prefeito Municipal 15Bruna Maria Costa Silvestre 03Mesa Diretora 01Maioria dos Vereadores 01Eduardo David Cortez 01Denílson Rocha Ziroldo 01Francisco Barreto de Monte Neto 01Carlos Alberto Estati 01Ernesto Ferreira de Albuquerque 01Júlio César Theodoro 01TOTAL 26

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR REJEITADOSAutores Qtde.Prefeito Municipal 01TOTAL 01

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR ARQUIVADOSAutores Qtde.Prefeito Municipal 01TOTAL 01


PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR VETADOS PELO PREFEITOMUNICIPAL

Autores Qtde.Prefeito Municipal 01TOTAL 01

PROJETOS DE LEI/COMPLEMENTAR NÃO DELIBERADOS ATÉ OFINAL DO EXERCÍCIO (TRAMITANDO)

Autores Qtde.Prefeito Municipal 12"Autoriza o Executivo a receber imóvel em dação de pagamento paraquitação de tributos (Maria Aparecida da Costa Thimóteo)"Estabelece as diretrizes do Plano Municipal de Transporte, Mobilida-de e Acessibilidade Urbana do Município de Avaré e dá outras provi-dências (c/substitutivo)"Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federalnº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geraldas Guardas Municipais"Propõe a revisão das alíquotas adicionais previstas na Lei Municipal1792/2014, que instituiu contribuição previdenciária para a coberturado déficit atuarial"Autoriza o Executivo a receber imóvel em dação de pagamento paraquitação de tributos (sucessores de ORLANDO CONTRUCCI)"Dispõe sobre a criação dos benefícios estatutários de auxílio-doen-ça, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade e dá outrasprovidências."Organiza o Processo de Readaptação Funcional dos servidores pú-blicos municipais (c/substitutivo)"Institui o Departamento de Saúde e Segurança do Servidor - DESS, daPrefeitura da Estância Turística de Avaré, e dá outras providências(c/substitutivo)"Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 1434, de 03 de abrilde 1984 e 981, de 18 de setembro de 2007 que dispõe sobre oCOMDEMA - Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente de Avarée adota outras providências"Institui o Código de Obras e Edificações da Estância Turística deAvaré (c/substitutivo)"Dispõe sobre extinção e criação de cargos e empregos públicos, decargos a serem extintos na vacância e dá outras providências (urgên-cia) (c/substitutivo - Dispõe sobre extinção de cargos, criação de car-gos e empregos públicos e dá outras providências)"Dispõe sobre a descrição sumária do cargo de Consultor Jurídico edá outras providências(c/substitutivo)

Eduardo David Cortez 01"Dá nova redação ao dispositivo legal da alínea B do inciso IV do artigo5º Lei municipal 1930, de 23 de junho de 2015, já modificada pela Lei1970, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências correlatas(Parcelamento do Solo Urbano)TOTAL 13

REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS SENHORES VEREADORESOrdem Vereador Total1º Roberto Araujo 2242º Maioria dos Vereadores 1993º Denílson Rocha Ziroldo 1634º Bruna Maria Costa Silvestre 1485º Francisco Barreto de Monte Neto 1416º Eduardo David Cortez 1287º Rosângela Paulucci Paixão Pereira 1258º Carlos Alberto Estati 1189º Marcelo José Ortega 11010º Antônio Leite de Oliveira 10510º Júlio César Theodoro 10511º Edson Flávio Theodoro da Silva 6212º Benedicto Braz Ferreira 5913º Ernesto Ferreira de Albuquerque 5314º Jair Canovas Alves Ferreira - Suplente 1715º Luiz Otávio Clivatti - Suplente 0916º Gláucio Luiz da Costa - Suplente 07TOTAL 1773

INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORESOrdem Vereador Total1º Bruna Maria Costa Silvestre 5002º Denilson Rocha Ziroldo 2333º Francisco Barreto de Monte Neto 2144º Rosângela Paulucci Paixão Pereira 1805º Antônio Leite de Oliveira 1356º Benedicto Braz Ferreira 1327º Edson Flávio Theodoro da Silva 1018º Eduardo David Cortez 749º Roberto Araujo 6810º Júlio César Theodoro 4711º Ernesto Ferreira de Albuquerque 4412º Jair Canovas Alves Ferreira - Suplente 1712º Marcelo José Ortega 1713º Carlos Alberto Estati 1114º Gláucio Luiz da Costa - Suplente 0815º Luiz Otávio Clivatti - Suplente 03TOTAL 1784

VEREADORES LICENCIADOSVereador Roberto de Araujo licenciou-se por 30 (trinta) dias a partir de1º/04/2016, tendo assumido a vereança o suplente Jair Canovas AlvesFerreira.

Vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque licenciou-se por 30 (trinta)dias a partir de 04/10/2016, tendo assumido a vereança o suplenteGláucio Luiz da Costa.Vereador Júlio Cesar Theodoro teve seu mandato cassado em 12 deNovembro de 2016, através do Decreto Legislativo nº 327/2016, tendoassumido a vereança o suplente Luiz Otávio Clivatti.

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTESCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO - PTVice-Presidente JÚLIO CÉSAR THEODORO - PSD*Membro ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA - PMDBMembro SubstitutoEDSON FLÁVIO THEODORO DA SILVA - PP*(Por ocasião da cassação do vereador Júlio César Theodoro em12.11.2016, assumiram os membros subsequentes).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DIREITO DO CONSUMIDORPresidente FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO - PTVice-Presidente ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA - PMDBMembro MARCELO JOSÉ ORTEGA- PVMembro Substituto -----*(Por ocasião da cassação do vereador Júlio César Theodoro em12.11.2016, assumiram os membros subsequentes).

COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPresidente EDUARDO DAVID CORTEZ - PTBVice-Presidente BENEDITO BRAZ FERREIRA - PTMembro CARLOS ALBERTO ESTATI - DEMMembro SubstitutoANTONIO LEITE DE OLIVEIRA - PV

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E DI-REITOS HUMANOSPresidente ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PTVice-Presidente MARCELO JOSÉ ORTEGA - PVMembro ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA - PMDBMembro SubstitutoFRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO - PT

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMOPresidente CARLOS ALBERTO ESTATI - DEMVice-Presidente ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA - PVMembro EDUARDO DAVID CORTEZ - PTBMembro Substituto BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE - PSB

COMISSÃO DE CIDADANIA E DEFESA DA MULHERPresidente ROSANGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA - PMDBVice-Presidente EDUARDO DAVID CORTEZ - PTBMembro BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE - PSBMembro SubstitutoBENEDITO BRAZ FERREIRA - PT

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVAPresidente MARCELO JOSÉ ORTEGA - PVVice-Presidente ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA - PMDBMembro FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO - PTMembro Substituto ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA - PV

COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTARPresidente ROSÂNGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA - PMDBVice-Presidente MARCELO JOSÉ ORTEGA - PVMembro BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE - PSBMembro EDUARDO DAVID CORTEZ - PTBMembro ERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PTMembro ROBERTO DE ARAÚJO - DEMAs Comissões Permanentes sofreram alterações por meio dos Atosda Presidência nº 01/2016, ficando compostas da forma supracitada.

MESA DIRETORA DOS TRABALHOS 2016Presidente DENÍLSON ROCHA ZIROLDOVice-Presidente ROBERTO DE ARAUJO1º Secretário FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO2º Secretário EDSON FLAVIO THEODORO DA SILVA

VEREADORESNome dos VereadoresANTONIO LEITE DE OLIVEIRA PVANTONIO GREGUER * PSBBENEDICTO BRAZ FERREIRA PTBRUNA MARIA COSTA SILVESTRE PSBCARLOS ALBERTO ESTATI DEMDENÍLSON ROCHA ZIROLDO PSDBEDSON FLAVIO THEODORO DA SILVA PVEDUARDO DAVID CORTEZ PTBERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE PTFRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO PTGLAUCIO LUIZ DA COSTA * PTJAIR CANOVAS ALVES FERREIRA * DEMJULIO CÉSAR THEODORO PSDLUIZ OTAVIO CLIVATTI * PSDMARCELO JOSÉ ORTEGA PVROBERTO DE ARAUJO DEMROSANGELA PAULUCCI PAIXÃO PEREIRA PMDB*Vereadores Suplentes.

QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO dezembro/2016Nome do Funcionário CargoAlayse Helena Vicente Dias Chefe de Gabinete da PresidênciaAlberto Fabiano Rossi MotoristaAlexandre da Silva Custódio Oficial de Tecnologia da Informação

Alexandre Hilário Silvestre Assessor JurídicoAna Carla Pereira de Souza Vieira Assistente de PlenárioAndré Luis Paixão de Camargo Assessor ParlamentarAndréia Cristina Alves Torres Assessora ParlamentarAntonia Maria Ribeiro de Angelis Assessora ParlamentarCleber Antonello Assessor ParlamentarCristiane Soares Hipólito Nespega Oficial de Recursos HumanosCristiano Augusto Porto Ferreira Diretor Geral AdministrativoDaniela Paiva de Oliveira Honorato Assessora ParlamentarDébora Segarra Arca Oficial de ComprasEmmanuel Lopes da Fonseca Assessor ParlamentarEverton Anacleto Ribeiro Celestino Agente Técnico AudiovisualItamar de Araujo Chefe FinanceiroJanayna Martins da Costa Assistente de PlenárioJosé Ricardo de Oliveira Assessor ParlamentarLeroy Amarilha Freitas Chefe JurídicoLetícia Fabiana Santucci Pedroso de Lima Procuradora JurídicaLuiz Fernando Guazzelli Assessor ParlamentarMárcia Dias Guido Chefe LegislativoMarcília Picinini de Souza Assistente de PlenárioMarcio Alexandre de Andrade Agente de ConservaçãoMarcio Aparecido Bertoni Assessor ParlamentarMarcio José Dias Camargo Assessor de Gabinete da PresidênciaMarcos Benedito de Oliveira Assessor ParlamentarMaria Carolina Fogaça Assessor de Apoio LegislativoMaurício Alexandre Alvarez Agente OperacionalNilmar Pereira de Souza MotoristaRegina Bernadete Carozelli TelefonistaRobson Donizeti Merlin Assessor ParlamentarRodrigo Leandro Franzolin Assessor ParlamentarRodrigo Zamonelli Agente OperacionalThaís Francini Christino Assessora de Gabinete da VicePresidênciaValéria Sampietro CopeiraQuadro de servidores com posição em 29 de dezembro de 2016.Silvio Jefferson Gonçalves- Motorista e Maria de Lourdes Oliveira Leme-Telefonista: Funcionários cedidos a esta Edilidade mediante Convê-nio pela Prefeitura Municipal.

RELAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE 2016Processo 01/2016Dispensa 01/2016Objeto: Prestação de serviços de manutenção dos jardins da Câmarade Vereadores da Estância Turística de Avaré (sede nova e atual).Contratada: AILTON MORETTI ARIZA MEIValor: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), sendo R$665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais) mensais.Data da Ratificação: 14/03/2016Data da Assinatura: 14/03/2016Execução/Prazo: até 13/03/2017Contrato nº 10/2016

Processo 02/2016Dispensa 02/2016Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização daportaria da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré.Contratada: PIAGENTINO& SABINO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA MEValor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), sendo R$ 200,00 (du-zentos reais) por evento.Data da Ratificação: 20/01/2016Data da Assinatura: 20/01/2016Execução/Prazo: até 31/12/2016Contrato nº 01/2016

Processo 03/2016Concorrência 01/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dosserviços e fornecimento de todos os materiais para obtenção do AVCBdo Corpo de Bombeiros para nova sede da Câmara de Vereadores daEstância Turística de Avaré, nos termos do Projeto Técnico nº037722/3504503/2015 aprovado pelo 12º Grupamento de Bombeiros. (Ade-quação da edificação para liberação de AVCB e outros).Contratada: EXTIN-SEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRAINCÊNDIOS LTDA EPPValor: R$ 139.800,05 (cento e trinta e nove mil, oitocentos reais e cincocentavos)Data da Homologação: 26/02/2016Data da Adjudicação: 29/02/2016Data da Assinatura: 29/02/2016Execução/Prazo: até 14/04/2016Contrato nº 08/2016

Processo 04/2016Dispensa 03/2016Objeto: Contratação de cobertura securitária de 12 (doze) meses parao prédio da nova sede da Câmara de Vereadores da Estância Turísticade Avaré.Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISValor: 3.400,26 (três mil, quatrocentos reais e vinte e seis centavos)Data da Ratificação: 04/02/2016Data da Assinatura: 04/02/2016Execução/Prazo: até 04/02/2017Contrato nº 06/2016


Processo 05/2016Dispensa 04/2016Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços na prepara-ção de documentos e matérias institucionais relacionadas ao resumodos fatos e acontecimentos ocorridos nas sessões ordinárias, extra-ordinárias e solenes e suas respectivas publicações no site da Câ-mara de Vereadores da Estância Turística de Avaré e ainda: Divulga-ção prévia da pauta das reuniões; Instruir a sociedade dos trabalhosrealizados pelo Legislativo; Promover a informação de caráterinstitucional através dos meios de comunicação; Desenvolver canaispermanentes com veículos e entidades (clipping); A empresa deverápossuir profissional especializado de preferência em jornalismo cominscrição MTB para assinatura dos documentos.Contratada: ANA ELCE ALVES SAMPAIO-MEIValor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), sendo 11 parcelas deR$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.Data da Ratificação: 26/01/2016Data da Assinatura: 26/01/2016Execução/Prazo: até 31/12/2016Contrato nº 03/2016

Processo 06/2016Dispensa 05/2016Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal no Diário Oficial doEstado de São Paulo dos atos de interesse da Câmara de Vereadoresda Estância Turística de Avaré.Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESPValor estimado em até: R$ 7.228,00Data da Ratificação: 01/02/2016Data da Assinatura: 01/02/2016Execução/Prazo: até 31/01/2017Contrato nº 05/2016

Processo 07/2016Dispensa 06/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para compilação dasnovas leis ordinárias,complementares, resoluções e decretos legislativos do município daEstância Turística de Avaré.Contratada: SINO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA EPPValor: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), sendo R$ 585,00 (quinhen-tos e oitenta e cinco reais) mensais.Data da Ratificação: 15/02/2016Data da Assinatura: 16/02/2016Execução/Prazo: até 15/02/2017Contrato nº 07/2016

Processo 08/2016Pregão Presencial 01/2016Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e a instalação deaparelhos de ar condicionado na nova sede da Câmara de Vereado-res da Estância Turística de Avaré (parte inferior/administrativo), comfornecimento de todos os materiais, mão de obra e equipamentosnecessários, conforme especificações constantes no anexo IV do edital.Contratada: L G DE SOUZA BARSAGLIA-MEValor: R$ 23.350,00 (vinte e três mil trezentos e cinquenta reais)Data da Adjudicação: 03/03/2016Data da Homologação: 03/03/2016Data da Assinatura: 09/03/2016Execução/Prazo: até 23/04/2016Contrato nº 09/2016

Processo 09/2016Pregão Presencial 02/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento einstalação de aparelhos de sonorização para a nova sede da Câmarade Vereadores da Estância Turística de Avaré, conforme especificaçõesdo edital.Contratada: RICHARD DOS SANTOS COMÉRCIO DE INSTRUMEN-TOS -MEValor: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais)Data da Adjudicação: 08/04/2016Data da Homologação: 11/04/2016Data da Assinatura: 12/04/2016Execução/Prazo: até 27/05/2016Contrato nº 11/2016

Processo 10/2016Pregão Presencial 03/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de ser-viços de plano privado de assistência à saúde sob regime coletivo,com participação por adesão dos servidores ativos da Câmara deVereadores da Estância Turística de Avaré e de seus dependenteslegais, conforme as especificações, exigências e condiçõesestabelecidas no termo de referência constante no anexo II do Edital.Contratada: UNIMED DE AVARÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOValor estimado de: R$ 146.278,80 (cento e quarenta e seis mil, duzen-tos e setenta e oito reais e oitenta centavos) para a estimativa de 36beneficiários pelo período de 12 meses.Data da Adjudicação: 31/05/2016Data da Homologação: 31/05/2016Data da Assinatura: 31/05/2016Execução/Prazo: até 31/05/2017Contrato nº 14/2016

Processo 11/2016Pregão Presencial 04/2016Registro de Preço 01/2016Objeto: Registro de Preço para futura aquisição de material de limpezae higiene para a Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré.Empresas Vencedoras:JOFRAN-COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA EPP(itens 01, 02, 03, 06, 07, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 23, 24 e 27) no valorglobal estimado de até R$ 4.828,65 (quatro mil, oitocentos e vinte eoito reais e sessenta e cinco centavos)C. H. LAZZARI -ME (itens 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 20, 21, 22, 25, 26,28, 29, 31, 34, 35, 39, 40 e 41) no valor global estimado de até R$6.669,50 (seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquentacentavos).Data da Homologação: 17/05/2016Data da Assinatura: 17/05/2016Execução/Prazo: até 16/05/2017Ata de Registro de Preço nº 01/2016

Processo 12/2016Pregão Presencial 05/2016Objeto: Contratação de empresa para confecção, montagem e instala-ção de mobiliários planejados para a nova sede da Câmara de Verea-dores da Estância Turística de Avaré com fornecimento de todos osmateriais, mão de obra e equipamentos necessários, conformeplanilhas, layouts e especificações constantes nos Anexos do Edital.Contratada: GUILHERME AUGUSTO DE GODOY-MEValor: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais).Data da Adjudicação: 01/06/2016Data da Homologação: 02/06/2016Data da Assinatura: 03/06/2016Execução/Prazo: até 01/09/2016Contrato nº 15/2016

Processo 13/2016Pregão Presencial 06/2016Objeto: Contratação de empresas especializadas visando: Lote I - Aqui-sição de 11 televisores e 11 suportes; Lote II - Aquisição de projetor demesa e tela de projeção retrátil para a nova sede da Câmara de Verea-dores da Estância Turística de Avaré, conforme especificações do edital.Contratadas:Contrato nº 16/2016 - L P ZIGGLIO COMÉRICO E SERVIÇOS LTDA EPP(Lote I), no valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).Contrato nº 17/2016 - MÁRCIA NOGUEIRA DA SILVA INFORMÁTICA ME (LoteII), no valor total de R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais).Data da Adjudicação: 09/06/2016Data da Homologação: 10/06/2016Data da Assinatura: 13/06/2016Execução/Prazo: até 11/09/2016

Processo 14/2016Dispensa 07/2016Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicosespecializados em administração pública, visando a captação, leiturae envio de recortes eletrônicos de interesse da Câmara de Vereado-res, publicadas nos Diários Oficiais.Contratada: GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA EPPValor: R$ 3.588,00 (três mil quinhentos e oitenta e oito reais), sendoR$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) mensais.Data da Ratificação: 16/05/2016Data da Assinatura: 16/05/2016Execução/Prazo: 15/05/2017Contrato nº 12/2016

Processo 15/2016Dispensa 08/2016Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de servi-ço de apoio e suporte para regularização, junto à Previdência Social,de pendências e divergências cadastrais de Funcionários(PIS/PASEP),com regularização, no período de 2.009 a 2.012, bem como a confe-rência dos valores recolhidos e a realização de cálculos baseadosnas tabelas vigentes à época dos fatos.Contratada: ADPRH ASSESSORIA, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA MEValor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).Data da Ratificação: 30/05/2016Data da Assinatura: 31/05/2016Execução/Prazo: 29/08/2016Contrato nº 13/2016

Processo 16/2016Pregão Presencial 07/2016Objeto: Contratação de empresas especializadas visando: Lote I: Aqui-sição de poltronas para uso dos vereadores no plenário e Lote II:Aquisição de cadeiras para os assessores e para atendimento nanova sede da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré,conforme especificações do edital.Contratada: REGIFLEX - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO DE CADEIRAS E POLTRONAS LTDA - EPPValor: R$ 24.550,00 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta reais).Data da Adjudicação: 28/06/2016Data da Homologação: 28/06/2016Data da Assinatura: 28/06/2016Execução/Prazo: até 26/09/2016Contrato nº 20/2016

Processo 17/2016Pregão Presencial 08/2016Objeto: Contratação de empresa para confecção, montagem e instala-ção de 02 conjuntos de estações de trabalho e dois armários paraserem instalados no saguão do novo prédio visando o atendimento dapopulação na nova sede da Câmara de Vereadores da Estância Turís-tica de Avaré, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra eequipamentos necessários, conforme ,planilhas, layouts eespecificações referentes ao objeto.Contratada: REGIFLEX - FABRICA DE MOVEIS DE MADEIRA-EIRELI-MEValor: R$ 13.995,00 (treze mil novecentos e noventa e cinco reais)Data da Adjudicação: 23/06/2016Data da Homologação: 23/06/2016Data da Assinatura: 23/06/2016Execução/Prazo: até 21/09/2016Contrato nº 19/2016

Processo 18/2016Pregão Presencial 09/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento einstalação de equipamentos de vídeo para a nova sede da Câmara deVereadores da Estância Turística de Avaré, com capacitação de funci-onários e fornecimento de todos os materiais, mão de obra e equipa-mentos necessários, conforme especificações do edital.Contratada: FULL-BROADCAST& AUDIO EIRELI-EPPValor: R$ 136.990,00 (cento e trinta e seis mil novecentos e noventa reais).Data da Adjudicação: 30/06/2016Data da Homologação: 04/07/2016Data da Assinatura: 04/07/2016Execução/Prazo: até 01/11/2016Contrato nº 24/2016

Processo 19/2016Dispensa 09/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de lim-peza pós-obra na nova sede da Câmara de Vereadores, incluindo todos os mate-riais, mão de obra e equipamentos necessários para a execução dos serviços.Contratada: STELIMS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EMULTISERVIÇOS LTDA EPPValor: 6893,69 (seis mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta enove centavos)Data da Ratificação: 20/06/2016Data da Assinatura: 20/06/2016Execução/Prazo: até18/09/2016Contrato nº 18/2016

Processo 20/2016Dispensa 10/2016Objeto: Contratação de cobertura securitária de 12 (doze) meses para osveículos da frota da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré.Contratada: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROSValor: R$ 4.082,18 (quatro mil, oitenta e dois reais e dezoito centavos).Data da Ratificação: 04/07/2016Data da Assinatura: 04/07/2016Execução/Prazo: até 04/07/2017Contrato nº 23/2016

Processo 21/2016Dispensa 11/2016Objeto: Contratação de empresa especializada visando aquisição, ins-talação e programação de10 aparelhos de telefonia IP proprietários esuas respectivas licenças para a nova sede da Câmara de Vereado-res da Estância Turística de Avaré.Contratada: FONEMASTER TELEINFORMÁTICA LTDA-EPPValor: R$ 7.040,00(sete mil e quarenta reais).Data da Ratificação: 29/06/2016Data da Assinatura: 29/06/2016Execução/Prazo: até 27/09/2016Contrato nº 21/2016

Processo 22/2016Dispensa 12/2016Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de assinatura anualde Boletins impressos, sendo Boletim de Licitações e Contratos - BLCe Boletim de Direito Municipal - BDM, com serviços de: suporte à dis-tância, orientação e pesquisa ao banco de dados da empresa, parauso da Divisão Jurídica e da Comissão de Licitação da Câmara deVereadores da Estância Turística de Avaré.Contratada: EDITORA NDJ LTDAValor: R$ 7.000,00 (sete mil reais).Data da Ratificação: 30/06/2016Data da Assinatura: 30/06/2016Execução/Prazo: 30/06/2017Contrato nº 22/2016

Processo 23/2016Dispensa 13/2016Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de servi-ços de paisagismo(aquisição de vasos, plantas e reforma dos canteiros) para a novasede da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré.Contratada: CINTIA DE C.B. OLIVEIRA PAISAGISMO - MEValor: R$ 5.528,00 (cinco mil quinhentos e vinte e oito reais).Data da Ratificação: 12/07/2016Data da Assinatura: 12/07/2016Execução/Prazo: 11/11/2016Contrato nº 25/2016


Processo 24/2016Dispensa 14/2016Objeto: Contratação de empresa especializada visando aquisição einstalação de cobertura de sombreamento para a nova sede da Câ-mara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, com fornecimentode todos os materiais, mão de obra e equipamentos necessáriospara a execução do objeto.Contratada: DÉBORA SANCHES DA COSTA AVARÉ - EPPValor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)Data da Ratificação: 27/07/2016Data da Assinatura: 27/07/2016Execução/Prazo: até 24/11/2016Contrato nº 26/2016

Processo 25/2016Dispensa 15/2016Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de servi-ços de Suporte Técnico da Central Privada de PABX da Câmara deVereadores da Estância Turística de Avaré, com manutenção preventi-va e corretiva.Contratada: MENDES& SILVESTRE LTDA - MEValor: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais), sendo R$270,00 (duzentos e setenta reais) mensais.Data da Ratificação: 05/08/2016Data da Assinatura: 05/08/2016Execução/Prazo: até 04/08/2017Contrato nº 27/2016

Processo 26/2016Dispensa 16/2016Objeto: Contratação de profissional visando a prestação de serviçosde engenharia (elaboração de projeto básico e executivo de estruturametálica para confecção de passarela de interligação de ambientesna nova sede da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré).Contratada: ANDRÉ VINICIUS RODRIGUES ORTIZValor: R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais)Data da Ratificação: 23/08/2016Data da Assinatura: 23/08/2016Execução/Prazo: até 19/02/2017Contrato nº 28/2016

Processo 27/2016Pregão Presencial 10/2016Objeto: Contratação de empresa especializada visando o fornecimen-to e a instalação de aparelhos de ar condicionado na nova sede daCâmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré (Saguão e Ple-nário), com fornecimento de todos os materiais, mão de obra e equi-pamentos necessários, conforme especificações do edital.Contratada: MAXI AR INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA ME.Valor: R$ 142.650,00 (cento e quarenta e dois mil seiscentos ecinquenta reais).Data da Adjudicação: 02/12/2016Data da Homologação: 05/12/2016Data da Assinatura: 13/12/2016Execução/Prazo: até 12/04/2017Contrato nº 32/2016

Processo 28/2016Dispensa 17/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento deassinatura anual do sistema de consulta Web Licitações e Contratospara uso da Comissão de Licitação e da Divisão Jurídica da Câmarade Vereadores da Estância Turística de Avaré.Contratada: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.AValor: R$ 2.496,00 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais).Data da Ratificação: 24/11/2016Data da Assinatura: 25/11/2016Execução/Prazo: até 24/11/2017Contrato nº 30/2016

Processo 29/2016Dispensa 18/2016Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de sis-tema de monitoramento dos veículos oficiais da Câmara de Vereado-res da Estância Turística de Avaré.Contratada: WEB SIM TECNOLOGIA EIRELI-MEValor: R$ 3.590,40(três mil, quinhentos e noventa reais e quarentacentavos) para um período de 12 meses, sendo R$ 299,20 (duzentose noventa e nove reais e vinte centavos) para manutenção mensal ecusto zero para implantação do sistema.Data da Ratificação: 31/10/2016Data da Assinatura:31/10/2016Execução/Prazo: até 30/10/2017Contrato nº 29/2016

Processo 30/2016Dispensa 19/2016Objeto: Contratação de serviços de locação de Sistema Eletrônico deControle de Tempo e Microfone, para uso na Câmara de Vereadoresda Estância Turística de Avaré.Contratada: VOTECH TECNOLOGIA EM VOTAÇÃO LTDAValor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), sendo R$ 650,00 (seis-centos e cinquenta reais) mensais.Data da Ratificação: 09/12/2016Data da Assinatura: 09/12/2016Execução/Prazo: até 08/12/2017Contrato nº 31/2016

O Plenário "Éruce Paulucci" foi cedido para várias ocasiões durante oano de 2016, envolvendo reuniões partidárias, audiências públicas,palestras, cursos, convenções, entre outros eventos, com fins educa-cionais e de interesse público.O presente relatório foi elaborado pelos funcionários CRISTIANOAUGUSTO PORTO FERREIRA, Diretor Geral Administrativo; ANA CARLAPEREIRA DE SOUZA VIEIRA, Assistente de Plenário; REGINABERNADETE CAROZELLI, Telefonista ; JANAYNA MARTINS DA COS-TA, Assistente de Plenário, MÁRCIA DIAS GUIDO, Chefe Legislativo eMARCILIA PICININI DE SOUZA, Assistente de Plenário da Câmara deVereadores da Estância Turística de Avaré.Avaré, aos 02 de janeiro de 2.017

CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRADiretor Geral Administrativo

TERMO DE RATIFICAÇÃOFica ratificada a Dispensa de Licitação 02/2017 - Processo 04/2017, para a empresa PIAGENTINO & SABINO PRESTADORADE SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 10.239.780/0001-80, com sede na Rua Professora Zaira Trench, nº 151, Chá-cara Varginha, Avaré-SP, CEP 18.702-530, no valor global estima-do de até R$ 7.770,00 (sete mil setecentos e setenta reais), sendoR$ 210,00 (duzentos e dez reais) para dois funcionários por even-to, objetivando a prestação de serviços de controle, operação efiscalização da portaria da Câmara de Vereadores da Estância Tu-rística de Avaré.As despesas decorrentes da presente Dispensa serão empenha-das através da seguinte dotação orçamentária: 01.01.02-01.122.7005.2258-3.3.90.39-14.Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, 03 fevereirode 2017.


EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 03/2017Contratante: Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré.Contratada: PIAGENTINO & SABINO PRESTADORA DE SERVI-ÇOS LTDA - ME.Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalizaçãoda portaria da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré.Prazo de vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2017.Valor Estimado: até R$ 7.770,00 (sete mil setecentos e setentareais), sendo R$ 210,00 (duzentos e dez reais) para dois funcioná-rios por evento.Referente: Processo nº 04/2017 - Dispensa nº 02/2017.Data do ajuste: 03/02/2017


TERMO DE RATIFICAÇÃOFica ratificada a Dispensa de Licitação 03/2017 - Processo 05/2017, para a empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A., sendoa matriz com CNPJ sob nº 01.378.407/0001-10, localizada na Ave-nida das Nações Unidas, nº 14261, andar 29, Ala A, Vila Gertrudes,São Paulo -SP, CEP 04.794-000, visando a cobertura securitáriade 12 (doze) meses para o prédio da Câmara de Vereadores daEstância Turística de Avaré, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lein.º 8.666/93.Valor total da contratação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).As despesas decorrentes da presente serão empenhadas atravésda seguinte dotação orçamentária: 01.01.02-01.122.7005.2258-3.3.90.39-14Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, aos 03 defevereiro de 2017.


EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 04/2017Contratante: Câmara de Vereadores da Estância Turística de AvaréContratada: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A.Objeto: Contratação de cobertura securitária de 12 (doze) mesespara o prédio da Câmara de Vereadores da Estância Turística deAvaré.Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Referente: Processo nº 05/2017 - Dispensa 03/2017Data do ajuste: 03/02/2017


INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS e MOÇÕESAPRESENTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA EM

06 de FEVEREIRO de 2017

REQUERIMENTOSMaioria dos Vereadores (apresentados no Recesso)-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor ADEMIR FERREIRA DE MOURA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor ESMAEL RODRIGUES.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora IZABEL PARRA MELENCHON.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora JANUARIA FIUZA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor JONAS DOS SANTOS.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor JOSÉ CARLOS.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor JOSÉ MANOEL VERISSIMO DOS SANTOS.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora JULIANA FERREIRA DA LUZ.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora LUIZA HORACIO SANTIAGO.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora MARIA NEUZA DE OLIVEIRA VILA BOAS.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora MARINETE DE SOUZA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor NILSON CORREA DA SILVA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora SOLANGE APARECIDA DA SILVA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor ADEMIR SEITI NAKAMURA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora ANA FERRARI FOGAÇA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor ARTUR CARLOS ANTONIO.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelofalecimento da Senhora BENEDITA APARECIDA LUCIANO DE SOUZA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor BENEDITO BATISTA DE OLVEIRA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor CARLOS ROBERTO DE ASSIS.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora ERMINIA PÉRA DIAS.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora ETELVINA DE JESUS BENTO.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora HERMENEGILDA DO MONTE.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora IOLANDA FAVORITO.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor JOÃO LICIO VIEIRA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor JOSÉ TEIXEIRA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do menino LUCAS LUIZ BARBOSA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora MARIA INIRA NAVARRO CAVECCI.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA FRAGA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelofalecimento da Senhora MARIA APARECIDA MELENCHION LOURENÇO.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora MARIA DE FATIMA MACEDO.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA SINGH ROQUE.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora MARILI LEITE VENANCIO.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor NATANAEL RODRIGUES.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor PEDRO EMIDIO FERREIRA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora RENATA CRISTINA ROWE DE OLIVEIRA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor RENELSON DE ARAUJO.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora ROSALINA CRUZ DO PRADO.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora ROSEMEIRE DE FATIMA FOGAÇA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor SAMUEL DE OLIVEIRA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pe-sar pelo falecimento da Senhora TERESINHA DE MORAISRODRIGUES ALVES.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora THEREZINHA ALMEIDA TOSONI.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundopesar pelo falecimento da Senhora MARGARIDA FRANCISCO AR-MANDO.


Maioria dos Vereadores-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora NAIDE CARVALHO FERREIRA-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora LUZIA BARBOZA.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora MARIETA ZANELLA BUENO.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor JOÃO ALVES DE OLIVEIRA.

Antonio Angelo Cicirelli- Presidente-que seja oficiado ao Exmo. Prefeito, Sr. Joselyr Benedito Costa Silves-tre, bem como ao setor competente, para que envie a esta Casa deLeis informações se já existe previsão para a realização de uma Ope-ração tapa buracos nas ruas de todos os bairros do município e, ha-vendo previsão, quando a mesma terá início.-que seja oficiado ao Exmo. Prefeito, Sr. Joselyr Benedito Costa Silves-tre, bem como ao setor competente, para que envie a esta Casa deLeis informações acerca da atual situação das vagas nas crechesmunicipais, informando ainda, o número de vagas disponíveis porUnidade (CEI) e qual o déficit em cada uma delas para o ano de 2017.-que seja oficiado ao Exmo. Prefeito, Sr Joselyr Benedito Costa Silves-tre, bem como ao setor competente, para que envie a esta Casa deLeis informações acerca dos Conselhos Municipais existentes emnosso município, respondendo às seguintes questões: -Quantos Con-selhos Municipais há em Avaré atualmente?2-Quais são eles?3-Quala vigência do mandato da Diretoria de cada um desses Conselhos?4-Quem são os membros integrantes das respectivas diretorias?

Flávio Eduardo Zandoná- Vice-Presidente-votos de aplauso e parabenização à ACIA - Associação Comercial In-dustrial e Agropecuária de Avaré, aos seus diretores e a pessoa de seupresidente Cassio Jamil Ferreira, pela realização da Campanha de Natal2016 que premiou vários consumidores de Avaré e região, com diver-sos prêmios, entre eles: vale-compras, moto zero km e carro zero km.-votos de aplauso e parabenização a ACIA - Associação Comercial Indus-trial e Agropecuária de Avaré, aos seus diretores e a pessoa de seupresidente Cassio Jamil Ferreira, A Do Vale TV na pessoa do Dr. ClaudioMansur Salomão e do Richard Fiorucci e a empresa Água Boa pela reali-zação do evento que trouxe de forma inédita o papai- noel de helicóptero.- para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa deLeis, uma lista atualizada dos prédios próprios do município, qualsetor o mesmo abriga e quais são os prédios alugados, para cadaqual finalidade e o valor pago em aluguel dos mesmos.

Sérgio Luiz Fernandes- 1º Secretário-que seja oficiado ao Exmo. Sr. Comandante do 53º Batalhão de PoliciaMilitar, para que o mesmo determine um policiamento mais intensivo naPraça Francisco Domingues no Jardim América, visto que nessa praçaos jovens ali reunidos além da algazarra promovida nas noites de quin-ta, sexta e sábado, fazem o uso explícito de drogas, praticam sexo alimesmo na praça, além do consumo de bebidas alcoólicas por partedesses jovens, que na sua maioria são menores de idade.-que seja oficiado à Policia Militar, Polícia Civil e à Guarda Municipalvotos de parabenização pelo excelente trabalho realizado durante o mêsde Dezembro, p.p., onde mesmo devido ao grande fluxo de pessoas nocomércio central da cidade, nenhuma ocorrência grave foi registrada.

Jairo Alves de Azevedo-2º Secretário-Votos de Aplausos e Parabenizações a ASSOCIAÇÃO ORNITOLÓGICADE SÃO MANUEL/FEOSP, pelo 1º Torneio de Aves Silvestres, brilhanteevento ocorrido no Parque de Exposições da Emapa no dia 08 dejaneiro de 2017.-para que providencie com certa urgência uma solução para sanar oproblema de vazão de água pluvial na extensão da rua Dona Doritalocalizada no Jardim Paineiras, principalmente nas proximidades daEscola Municipal Clarindo de Macedo, que fica completamente alagadanos dias de chuva prejudicando moradores do bairro, pais e alunos dareferida escola e munícipes que por ali trafegam.-Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos "VOTOS DE APLAU-SOS E PARABENIZAÇÕES" a Secretaria municipal de Cultura e Lazerpela participação na "Exposição Djanira", realizada no dia 01 de feve-reiro do corrente ano, em São Paulo no Centro Cultural dos Correios-Que seja consignado em Ata de nossos trabalhos "VOTOS DE APLAU-SOS E PARABENIZAÇÕES" ao jovem pintor Avareense, Matheus Ramosda Silva Ferreira, pela doação da Obra de Arte denominada "O BARCO"ao patrimônio Histórico da Prefeitura da Estância Turística de Avaré.

Adalgisa Lopes Ward-seja consignado em ata de nossos trabalhos, um voto de profundopesar pelo falecimento do Dr. Fernando Cruz Pimentel (ex-prefeito denosso município).-seja consignado em ata de nossos trabalhos, um voto de profundopesar pelo falecimento do Sra. Alzira Pedroso Villen.-que seja oficiado à SABESP (Companhia de Saneamento Básico doEstado de São Paulo), para que compareça a esta Casa Leis o Enge-nheiro Sr. Jorge Narciso de Matos Junior (Gerente de Divisão da Com-panhia de Saneamento Básico de Avaré), para que esclareça a popula-ção avareense sobre a falta de água que vem ocorrendo em algunsbairros, sobre buracos feitos para reparos nas vias públicas, vazamen-tos de água e esgoto, limpeza de bueiros, enfim esclarecimentos detodos os serviços prestados pela referida concessionária ao nossomunicípio. Requeiro que seja oficiado Exmo. Prefeito Municipal da Es-tância de Avaré, Sr. Joselyr da Costa Silvestre, para que possa acompa-nhar tais esclarecimentos, como também solicito que depois deagendada tal visita, seja antecipadamente divulgada em toda a impres-sa local, para que nossos munícipes possam tomar conhecimento.

-que seja oficiado ao Exmo. Sr. Joselyr da Costa Silvestre, DD. PrefeitoMunicipal da Estância Turística de Avaré, para que nos esclareça so-bre a atual situação do CEREST (Centro de Referência em Saúde doTrabalhador).-que seja oficiado ao Exmo. Sr. Joselyr da Costa Silvestre, DD. PrefeitoMunicipal da Estância Turística de Avaré, por meio do setor competen-te, nos esclareça quais serão as medidas adotadas em relação aoPosto de Saúde, localizado na Rua Acre.

Alessandro Rios Conforti-Requerimento a Mesa que o Regimento Interno seja alvo de constan-te e automática atualização-Requerimento a Santa Casa Municipal visando Parceria para Criaçãode Hospital Pediatrico-Requerimento ao Prefeito Municipal visando Parceria para Criação deHospital Pediatrico

Carlos Alberto Estati-que seja oficiado ao DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trân-sito, para de que informe a esta Casa de Leis se as vagas exclusivascriadas para estacionamento de idosos e deficientes, já estão regula-mentadas para que se possa efetuar fiscalização e autuação dessesmotoristas que não respeitam a sinalização.-que seja oficiado ao Exmo. Secretário Municipal de Saúde, Dr. RoslindoWilsom Machado para que informe a esta Casa de Leis, se a Secreta-ria de Saúde de Avaré tem projeto para executar uma campanha devacinação contra a Febre Amarela em nosso município.-que seja oficiado ao Exmo. Secretário Municipal do Meio Ambiente Sr.Judésio Borges, para que forneça a esta Casa de Leis relação com-pleta dos munícipes que protocolaram junto a essa Secretaria duranteo ano de 2016, pedido de benefício do desconto do IPTU baseado nada Lei do IPTU VERDE ou na Lei Complementar 225/2016.

Ernesto Ferreira de Albuquerque-seja consignado em Ata da de nossos trabalhos, voto de profundopesar pelo falecimento do Professor José Leandro Franzolin.-seja consignado em Ata da de nossos trabalhos, voto de profundopesar pelo falecimento do Sr. Nilton Nishida.-seja consignado em Ata da de nossos trabalhos, voto de profundopesar pelo falecimento da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva.-informe, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, oposicionamento do Executivo a respeito da polêmica medida tomadapelo Governador Geraldo Alckmim com relação às Florestas e HortosFlorestais.-verificar a possibilidade de permitir o estacionamento em dia de Feirada Lua na Rua Pernambuco à esquerda no sentido do fluxo da mão dedireção (trecho compreendido entre as ruas Bahia e DomicianoSantana) e destinar uma área de carga e descarga a direita do fluxo damão de direção no mesmo trecho citado anteriormente.

Francisco Barreto de Monte Neto-que seja oficiada a Mesa Diretora desta colenda casa de leis, no sen-tido de estudar a possibilidade de viabilizar aos vereadores e demaisservidores interessados, um curso de Redação Oficial e Oratória.-que seja oficiado Sua Excelência o Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré-SP, Sr. Joselyr Benedito Costa Silvestre, no sentidode informar por meio da secretaria competente, qual o número demotoristas habilitados para conduzir os veículos da frota escolar.-oficiada a empresa Rápido Luxo Campinas, concessionária do trans-porte municipal da Estância Turística de Avaré, no sentido de infor-mar:1-Se existe normativa recente exigindo carteirinhas para trans-portes de idosos, uma vez que até o presente momento era exigívelapenas o documento de identificação com foto;2-Se foi determinado oprazo para confecção das mesmas, e caso afirmativo, se existe apossibilidade de prorrogação do mesmo;3-Ante a dificuldade paraacesso à empresa, se existe a possibilidade de deslocar uma pessoano terminal urbano que recolha os documentos necessários e entre-ga dos mesmos, sem que o idoso tenha que se deslocar até a empre-sa;4-Finalmente, que os motoristas sejam autorizados a transportaros idosos que ainda não tem a referida carteirinha, considerando quealguns transportam outros não.-que seja oficiada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), Ag. Avaré, nosentido de informar qual a programação para retomada das obras derestauração dos imóveis dos Condomínios Vila Serena, Veneza e Valedo Sol, do Programa Minha Casa Minha Vida, uma vez que oscondôminos estão preocupados com a paralização da mesma, moti-vando aumento das rachaduras e infiltrações de água.-que seja oficiado Sua Excelência o Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré-SP, Sr. Joselyr Benedito Costa Silvestre, no sentidode informar por meio da Secretaria de Assistência e DesenvolvimentoSocial (SEMADS), se procede os questionamentos apresentados pormunícipes, quanto a existência de membros do Conselho Tutelar exer-cendo trabalho particular, em desacordo com a legislação vigente.

Ivan Carvalho de Melo-seja oficiado ao Sr: Comandante do 53°BPM/I, para que aos Domin-gos, dia de feira livre pela Avenida Paranapanema, durante realizaçãoda mesma, haja Intensificação de Policiamento pelo local.-que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Joselyr Benedito CostaSilvestre, Prefeito Municipal, para que por meio do setor competenteinforme a esta Casa de Leis, a quem cabe a responsabilidade paraefetuar Troca da Iluminação Pública.

Marialva Araujo de Souza Biazon-para que informe a esta casa de leis se existe ou ainda se há previsãopara implantação de um local determinado para atendimento aos ani-mais de pequeno porte tais como gatos e cachorros da municipalidade.

-que seja oficiado a Senhora Ana Paula Tibúrcio, presidente do C.O.S.A.Conselho de Obras Social de Avaré, para que informa esta casa deleis o que os seguintes questionamentos:1- Qual o número defuncionários contratados por este conceituado Conselho no períodode 01/01/2016/31/12/2017, contendo nome completo do contratado,função que exerce, bem como vencimentos recebidos.2- Qual onúmero de funcionários contratado por este conceituado Conselho noperíodo de 01/01/2017/06/02/2017, contendo nome completo do con-tratado, função que exerce, bem como vencimentos recebidos.-para que informe a esta casa de leis se existe previsão para regulari-zação da coleta de resíduo sólido (lixo), considerando que a formaatual de coleta tem causado transtornos e dissabores aos munícipes.

Roberto Araujo-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento do Senhor VICENTE HENRIQUE DA SILVA-seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesarpelo falecimento da Senhora DARCI APARECIDA RAMOS-seja oficiado ao Prefeito Municipal, Senhor Joselyr Benedito CostaSilvestre, para que estude a possibilidade de colocar em prática a Leinº 1.418, de 05/10/2010, sancionada por este parlamentar quando foiPresidente desta Colenda Casa de Leis, que "Autoriza a celebraçãode convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de SãoPaulo e cria gratificação por atividade municipal delegada, a ser pagaa policiais que atuarem junto a eventos públicos, no âmbito do municí-pio de Avaré".-seja consignado em Ata de nossos trabalhos "VOTOS DE APLAUSOSE PARABENIZAÇÕES" à Diretoria e todos os profissionais que traba-lham na Santa Casa de Misericórdia de Avaré, pelo atendimento pres-tado com dedicação, presteza e eficiência ao Senhor ALVAROFERNANDES, ocorrido agora em meados de janeiro do corrente ano.-seja consignado em Ata de nossos trabalhos "VOTOS DE APLAUSOSE PARABENIZAÇÕES" à todos os profissionais que trabalham no ProntoSocorro municipal, pelo atendimento prestado com dedicação, pres-teza e eficiência ao Senhor ALVARO FERNANDES, ocorrido agora emmeados de janeiro do corrente ano.

INDICAÇÕESAntonio Angelo Cicirelli-Presidente

-para que estude a possibilidade de ampliação das Unidades Escola-res (EMEBs) e Creches Municipais (CEIs), viabilizando a construçãode mais salas de aula aumentando assim, o número de vagas dispo-níveis nessas Unidades, posto haver, em várias delas, espaço sufici-ente para ampliação.

Flavio Eduardo Zandoná- Vice-Presidente-para que através do setor competente estude a possibilidade do lixo doLargo do Mercado situado na Rua Pernambuco não se acumule, sendocoletado com mais frequência e a troca dos atuais latões por contêinercom tampas, como exemplo do adotado pelo município de Itu.-para que, através do setor competente, estude a possibilidade delimpeza e manutenção, inclusive com troca de diversas lâmpadasqueimadas, da área de lazer situada na Praça da Igreja de São José,no bairro Vera Cruz.-para que, através do setor competente, estude a possibilidade deimplantar uma vaga especial, destinada a idosos, na frente do Sindi-cato dos Empregados Rurais, situado na Rua Piauí n.º1282.-para que, através do setor competente, estude a possibilidade dacolocação de uma placa de área sujeita a alagamento na Rua CoronelJoão Cruz, na entrada do bairro Ipiranga.-para que, através do setor competente, estude a possibilidade deimplantação de placas informativas de ruas sem saída, no bairro SãoRogério II.-para que, através do setor competente, estude a possibilidade delimpeza e manutenção, inclusive com troca de diversas lâmpadasqueimadas, da área de lazer situada Praça do Terceiro Milênio nobairro Vera Cruz.-para que, através do setor competente, estude a possibilidade derealizar uma operação "Tapa Buracos" na Avenida Santos Dumont, nobairro da Brabância.-para que, através do setor competente, estude a possibilidade deimplantação de lombadas na Avenida Santos Dumont próxima à IgrejaNossa Senhora de Fátima.

Sérgio Luiz Fernandes-1º Secretário-para que por meio do setor competente, proceda em caráter de ur-gência o devido reparo em um buraco existente defronte ao nº 266, daRua Pedro Brandi Contrucci, onde o munícipe reclama que o buracoali existente atrapalha a retida do seu automóvel da garagem,-para que através do Setor competente, reavalie a sinalização de trân-sito, placa de Proibido Estacionar, na Avenida Pref. Paulo Araújo Novaes,mais precisamente no lado direito de quem vai sentido centro-bairro,no quarteirão compreendido entre as ruas Minas Gerais e rua Paraíba,tendo em vista que essa proibição tem causados transtornos e preju-ízos ao comercio ali instalado,-para que através do Setor competente, reavalie a sinalizaçãode trânsito, na Rua Minas Gerais, no trecho compreendido en-tre as Ruas Padre Emílio Immos e Rua Acre, lado direito davia, visando a colocação de placa de sinalização proibindo oestacionamento de Ônibus e Caminhões no período das 06:00as 18:00 horas,-para que através do Setor competente, execute as obras ne-cessárias, sendo sugerido uma canaleta de concreto, no cru-zamento da Rua Sergipe com a Rua Professor Arthur de Carva-lho, tendo em vista que nesse local a água se acumula háanos.


Jairo Alves de Azevedo-2º Secretário-Para que através do setor de iluminação Pública troque as lâmpadasatuais dos Postes localizadas na extensão da rua Welington de PaulaAssis, localizada na Vila Operária por lâmpadas de maior potênciapara melhorar a iluminação do local que se encontra as escuras.-Para que através do setor competente tome as devidas providênciasquanto ao leito carroçável da Rua João Silvestre, localizada no DistritoIndustrial Paineiras, que se encontra intransitável.-Para que através do setor de obras providencie a operação tapa bura-cos em toda extensão do leito carroçável da rua Antonio Gomes deAmorim, localizada na vila Timóteo que se encontra intransitável.

Adalgisa Lopes Ward-por meio do setor competente, providencie em caráter de urgênciasubstituição de lâmpadas danificadas em toda extensão da Rua VitalPereira de Andrade e se estende pela Rua Lydio Simonassi, em frenteao número 36/Bairro São Judas.-por meio do setor, providencie fiscalização e placa de PROIBIDO JO-GAR LIXO, nas imediações do Largo São Benedito e São Pastel.-por meio do setor competente, providencie em caráter de urgêncianotificação, conforme a Lei Municipal nº 1250 de 10 de março de 1981,ao proprietário do lote existente na Praça Bertinho Rocha/Bairro ColinaVerde, ao lado do número 582, para que proceda a limpeza do mesmocom também sua manutenção.-meio do setor competente, solicitamos que realize estudos visando àpossibilidade de uma revisão geral em todas as placas denominativasde vias públicas, pois muitas ruas estão sem as mesmas e em outrasque já existem as referidas placas estão danificadas, solicitamos tam-bém que nestas novas placas conste o CEP da rua.-por meio do setor competente, providencie em caráter de urgência divul-gação do horário das coletas de lixo nos bairros e a realização de campa-nha de conscientização aos munícipes para que descartem o lixo do-méstico nos horários corretos, evitando assim o acúmulo nas vias.

Alessandro Rios Conforti- solicita providências quanto a esgoto correndo ao ar livre, falta deiluminação adequada e dificuldades no trânsito devido à grande ero-são existente no final da Rua Carmem Dias Faria.

Cesar Augusto Luciano Franco Morelli- para que através do setor competente e seguindo as diretrizes doCódigo Brasileiro de Trânsito, estude a possibilidade de sinalizar oimóvel localizado na Avenida Gilberto Filgueiras, 1646, esquina comRua Maria Piagentini, atendendo ao protocolo nº 1594511111,protocolado nessa municipalidade em 09/11/2016.Ernesto Ferreira de Albuquerque- providenciar melhorias nas calçadas do CAIC e pintura da metragema cada 100 metros para segurança e orientação dos pedestres que alifazem sua caminhada.-para providenciar, por meio dos setores competentes, a limpeza dedois terrenos e de área verde localizados à Rua Sevilha, altura donúmero 10, que estão com mato alto e com isso causam transtornose riscos para os moradores das proximidades. No caso dos terrenos,por serem de propriedade particular e na impossibilidade de capinaçãopor parte da Prefeitura, notificar os proprietários de acordo com a le-gislação vigente.-providenciar operação tapa buracos na Avenida Manoel TeixeiraSampaio, importante via de acesso para a região da cidade que maiscresce atualmente, com vários bairros que dependem exclusivamentedessa via pública. As condições da pista de rolamento sãopreocupantes, pois há sérios riscos de acidentes. Por outro lado, aesquina da Rua Santa Catarina com a Tenente João Dias necessitade reparos urgentes na pavimentação de lajotas em razão do fluxoelevado de veículos no local.-para denominar, dentro da possibilidade, via púbica em homenagemà Denize Fernanda Gregório, falecida em 31 de Dezembro de 2014aos 35 anos de idade. Tal gesto seria de muita importância e significa-do para os pais Jandira e Osvaldo Gregório-para a notificação dos proprietários e/ou capinação do terreno locali-zado à Rua Waldemar Lopes Peres, próximo ao numeral 321-JardimParaíso.

Ivan Carvalho de Melo-para que por meio do setor competente seja realizado a devida repo-sição de lâmpadas, na Rua Nassab Catib confluência com a RuaJoão Cruz, localizada no bairro Presidencial.-para que por meio do setor competente seja realizado a manutençãodo leito carroçável- reposição de lajotas- na Rua Ciro de Júlio n° 231,localizada no bairro Alto.-para que por meio do setor competente seja realizado a manutençãodo leito carroçável-Operação tapa buracos- na rua Nassab Catibconfluência com a Rua João Cruz, localizada no bairro Presidencial.-para que por meio do setor competente seja realizado a manutençãodo leito carroçável- Operação tapa buracos- na Rua João Cruz em todasua extensão, bairro Presidencial.-para que por meio do setor competente, providencie a sinalização,através da colocação de placa de regulamentação, Proibido Parar eEstacionar pela Rua Dona Carmem Dias Faria, no trecho entre a Ave-nida Espanha e a Rua Alfredo Câmara Sobrinho.-para que por meio do setor competente seja realizado a manutençãodo leito carroçável- Operação tapa buracos- na Rua Da Colina n°632 e572, localizada no bairro Alto da Colina.-para que por meio do setor competente seja realizado a manutençãodo leito carroçável-Operação tapa buracos- no entorno da PraçaWalfredo Bonametti, localizada no bairro Alto da Colina.-para que por meio do setor competente seja realizado a manutençãodo leito carroçável- Operação tapa buracos- na Rua Iaras confluência

com a Avenida Gilberto Filgueiras, localizada no bairro Alto da Colina.-para que por meio do setor competente providencie em caráter deURGÊNCIA a limpeza de mato alto no terreno baldio localizado na Aveni-da Paranapanema em frente ao número 1579, tendo em vista estáhavendo proliferação de bichos peçonhentos e mosquito Aedes aegyptinaquele local, podendo colocar em risco a vida de pessoas que resi-dem naquelas proximidades, bem como transeuntes pelo local.

Roberto Araujo-para que através do Departamento competente, providencie em cará-ter de URGÊNCIA a operação "tapa buracos" em toda extensão da RuaAntonio de Jesus - Bairro: "Jardim Presidencial", visto que lá existemburacos, causando transtornos aos usuários da referida via.-para que através do Departamento competente, providencie em cará-ter de URGÊNCIA a operação "tapa buracos" em toda extensão da Av.Carmen Dias Faria, visto que lá existem buracos, causando transtor-nos aos usuários da referida via.-para que através do Departamento competente, providencie em cará-ter de URGÊNCIA a operação "tapa buracos", na Rua Goiás, entre aRua Espirito Santo e a Rua Sergipe, visto que lá existem buracos,causando transtornos aos usuários da referida via, podendo causardanos nos veículos que por ali trafegam e até acidentes graves.-para que através do Departamento competente, providencie urgente-mente reparos necessários em toda a extensão da Avenida ProfessorCelso Ferreira da Silva, visto que lá existem buracos, causando trans-tornos aos usuários da referida via.-para que através do Departamento competente, providencie urgente-mente reparos necessários em toda a extensão da Rua WenceslauCarlos Belinato, visto que lá existem buracos, causando transtornosaos usuários da referida via.-para que através do Departamento competente, providencie em caráter

de URGÊNCIA a operação "tapa buracos" em toda extensão da RuaDomingos Barreira Sobrinho - Bairro: "Jardim Presidencial", visto que láexistem buracos, causando transtornos aos usuários da referida via.-para que através do Departamento competente providencie a opera-ção tapa-buracos em toda extensão da Av. Manoel Teixeira Sampaio,visto que lá existem muitos buracos, causando transtornos aos usuá-rios da referida via, podendo inclusive, causar acidentes devido à grandequantidade de buracos existentes naquela via pública.-para que através do Departamento competente, providencie em cará-ter de URGÊNCIA o conserto do buraco na Rua Fernando de Moraesdefronte ao número 240 - Bairro: "Alto da Colina", visto que o buracovem causando transtornos aos usuários que trafegam naquela viaPública.-para que através do Departamento competente providencie acapinação de mato alto e poda de árvores no córrego que passa para-lelo à Rua Oscar de Oliveira - Bairro: "Água Branca", pois está havendoa proliferação de bichos peçonhentos naquele local.

MOÇÕESMaioria dos Vereadores

-que seja oficiado os votos de parabenizações ao Comandante do 53ºBatalhão de Polícia Militar de Avaré pela brilhante iniciativa do Cb PMRODOLFO JOSÉ COELHO, da Rocam e de toda sua equipe, que nasproximidades do Natal p.p., arrecadou presentes junto à comunidadeavareense entregando-os pessoalmente às crianças e aos assisti-dos pela CAPS.-que seja oficiado os votos de parabenizações ao ex-prefeito deBotucatu JOÃO CURY NETO (PSDB) pela assunção ao cargo de Presi-dente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), nodia 02.01.2017, o qual desejo muita sorte e muito sucesso nessenovo mister.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Oficio nº 008/2017-DRH/GP-tae

Estância Turística de Avaré, 08 de Fevereiro de 2017.

Prezada Senhora,Tem o presente o especial fim de solicitar seu comparecimento noprazo de 03 (três) dias, no Departamento de Recursos Humanos eGestão de Pessoal, para que V.Sª. apresente as justificativas dasfaltas ocorridas no mês de Janeiro/2017, conforme informação daCI nº 392012/2017, da Unidade de Trabalho: Secretaria Municipalde Cultura.O não comparecimento implicará em medidas legais e cabíveis,conforme legislação em vigor.Atenciosamente,

RONALDO ADÃO GUARDIANOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ilmo.Sra.JANE ELIZABETH WHITEHEADRua Monique nº135Jd Europa IIINesta

CÂMARA DE VEREADORESCONVITE

A Câmara de Vereadores da Estância Turísticade Avaré convida os Senhores Vereadores, As-sociação de bairros, representantes de classes emunícipes em geral, para participar de Audiênciaque será realizada pela Comissão de Finanças,Orçamento e Direito do Consumidor, visando tra-tar de assuntos relacionados aos serviços pres-tados pela SABESP no município de Avaré.Data: 16/02/2017Horário: 9 horasLocal: Plenário da Câmara de Vereadores deAvaré, sito à Avenida Gilberto Filgueiras, nº1.631 - Alto da Colina I

INEDITORIAIS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ - AVAREPREV

ESTADO DE SÃO PAULO





Ouvidoria Municipal

3711-2500





RECUPERAÇÃO URBANA

A Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré promoveupregão para a compra de mas-sa asfáltica quente e fria, ma-terial necessário para executara primeira operação Tapa Bu-raco do novo governo, queconsidera esse serviço urgen-te e prioritário.

O Departamento de Lici-tação faz a análise jurídicadas propostas das empresasconcorrentes e, nos próxi-mos dias, tão logo a vence-dora obtenha a homologa-ção, e os trabalhos de recu-peração de vias públicas se-rão iniciados, primeiramente

é a prioridade da PrefeituraOperação Tapa Buracos

Meta é recuperar primeiro os trechosmais críticos. Em seguida os trabalhos seestenderão por toda a cidade; atraso noinício dos serviços se deve à burocraciado processo licitatório

em áreas mais danificadas elogo em seguida a operaçãose estenderá para recuperartoda a malha viária urbana.

O Governo Municipal pedea compreensão da populaçãoe lamenta pelos transtornoscausados devido à grandequantidade de buracos nasruas, que estão sem conserva-ção há vários meses. Porém,em razão da burocracia exigi-da nos trâmites legais da lici-tação, isso vem atrasando ocomeço dos serviços. A expec-tativa é de que a primeira TapaBuracos de 2017 seja iniciadaainda nesta próxima semana.

Nos próximos dias, os trabalhos de recuperação de vias públicas serão iniciados

FOTO ARQUIVO

Em torno de R$ 120 mi-lhões é o que o governo cal-cula ter herdado de dívidaspendentes de pagamento.Este valor, segundo dados li-berados pelo Secretaria deAdministração, deixados pelagestão anterior.

No total, os chamadosdébitos de curto prazo (res-tos a pagar), estes especifica-mente transferidos da admi-nistração anterior para a atu-al, somam exatamente R$ 54milhões. O montante já foi

ADMINISTRAÇÃO

Novo Governo assumiudívida de R$ 120 milhões

processado e sua quitação pas-sa a ser da atual gestão.

Por sua vez, as dívidas fun-dadas (longo prazo) giram emtorno de R$ 26,6 milhões e cor-respondem a débitos previden-ciários e contribuições sociais,bem como a dívidas com a Re-ceita Federal e com autarqui-as, como a Sabesp, concessio-nária que responde pelos ser-viços de água e esgoto.

Somados aos valores aci-ma os precatórios, dívidas ajui-zadas e com prazo determina-

do para acerto, a Prefeiturade Avaré deve hoje R$ 40 mi-lhões. Para amortizá-las,mensalmente a municipalida-de é obrigada a desembolsarcerca de R$ 900 mil. "E este éum tipo de dívida que não po-demos atrasar o pagamentopor mais de 90 dias. Do con-trário, bloqueiam o repassedo Fundo de Participação dosMunicípios (FPM) e Avaré fi-caria ainda mais prejudicada",explica a Secretaria de Admi-nistração.

Secretaria retomaagendamento de examesde ultrassonografia

SAÚDE

Os exames de ultrasso-nografia realizados pelaSecretaria Municipal deSaúde voltaram a ser agen-dados esta semana. Os in-teressados podem atuali-zar os pedidos feitos porum clínico geral nos postosde Saúde onde estão ca-dastrados. Uma vez auto-rizados, os pacientes são

encaminhados para o con-sultório de médico especi-alista, onde o exame serárealizado.

A Secretar ia informaque a partir de 25 de feve-r e i r o c o m e ç a r ã o a s e ragendados também exa-mes para quem faz trata-mento de endoscopia di-gestiva.


Esta semana a Prefeiturareabriu as portas de todas assuas unidades escolares parareceber mais de 9.500 alunosmatriculados na Rede Munici-pal de Ensino. “Estamos ani-mados, pois a nossa propostade trabalho é garantir hojeuma educação de qualidadepara formar os cidadãos ava-reenses de amanhã”, frisaramos dirigentes do setor.

Desde a última segunda-fei-ra, 6, início do ano letivo, 494professores reassumiram seuspostos nas 40 unidades que in-tegram a estrutura municipal. Aotodo, são 280 professores doPEB I, 110 do PEB II (EducaçãoBásica, Educação Especial e

EDUCAÇÃO

Mais de 9.500 alunos voltamàs aulas na Rede MunicipalMeta da nova gestão é qualificar opadrão do ensino básico em Avaré

Educação de Jovens e Adultos –EJA), 97 professores adjuntos e7 professores monitores. Essagrande equipe está disponibiliza-da em 24 Escolas Municipais deEnsino Básico (EMEBs), 14 Cen-tros de Educação Infantil (CEIs)e duas CEIs filantrópicas (SantaTerezinha e Santa Elizabeth).

TRAÇANDO METAS – Aolongo dos primeiros 100 primei-ros dias da atual gestão a equi-pe da Secretaria da Educaçãoestá traçando as novas metasde trabalho. Já se encontra emfase licitatória a aquisição dosnovos uniformes dos alunos,bem como os kits escolares usa-dos o Ensino Infantil, EnsinoFundamental e EJA.

Em torno de 9.500 alunos estão matriculados na Rede Municipal de Ensino. Na foto,entrada dos alunos na EMEB Maneco Dionisio

Convidado pela Secretaria Municipal da Educação,o professor doutor Luiz Henrique da Silva ministroupalestra a profissionais do ensino municipal (PEB I, PEBII e Gestores) na tarde da última quinta-feira, 2 de fe-vereiro, na sede social da Associação dos Funcionári-os Públicos Municipais de Avaré.

O tema do encontro foi "Educação para o século21". Na abertura dos trabalhos, a secretaria de Edu-cação agradeceu a presença de Silva, cujo currículofoi apresentado pelo supervisor de Ensino AntonioSérgio Conti.

Atualmente, o conferencista é professor da Fa-culdade Sudoeste Paulista (FSP), membro do Grupode Estudos e Pesquisas sobre Inclusão Social (Gepis/

CAPACITAÇÃO

Pesquisador fala a servidoressobre educação para o século 21

Unesp/Marília) e pesquisador envolvido no estudo dosprocessos de ensino e aprendizado de História comfoco nos seguintes temas: currículo, ensino de histó-ria, formação de professores, inclusão escolar, defi-ciência intelectual e acessibilidade.

Licenciado em História e Pedagogia (Unesp), LuizHenrique da Silva é especialista em Ensino de Histó-ria (UEL) e mestre e doutor em Educação (Unesp) nalinha de pesquisa Ensino na Educação Brasileira, ÁreaEducação Especial.

Autor de livros, artigos científicos e relatórios depesquisa no Brasil, Argentina e Espanha, ele tem ain-da especialidades nas áreas de Metodologia da Pes-quisa, Formação de Professores e Inclusão Escolar.

Para valorizar o trabalho dequem participa da AgriculturaFamiliar e investir na aquisiçãode alimentos cultivados em Ava-ré, a Secretaria Municipal daEducação adquire produtos hor-tifrutigranjeiros de membros daAssociação dos 6 Bairros. Isso éfeito com recursos do FundoNacional de Desenvolvimentoda Educação (FNDE), autarquiafederal vinculada ao Ministérioda Educação (MEC), responsávelpela coordenação do ProgramaNacional de Alimentação Esco-lar (PNAE).

Segundo informações danutricionista Milena Nespeca,da Prefeitura da Estância Turís-tica de Avaré, cerca de 53 la-vradores participam no muni-cípio do projeto AgriculturaFamiliar, criado em 2009 e re-gulamentado em 2011, queprevê incentivos aos agriculto-res locais para produção e for-necimento de gênderos horti-frutigranjeiros para a MerendaEscolar.

"A quantidade de hortifrutivaria um pouco entre as sema-nas, pois os cardápios são di-ferente ao longo do mês, a fimde ofertar variedade ao alu-nos", explica a nutricionista.Segundo Milena, em média aPrefeitura adquire para a Me-renda Escolar 500 quilos devegetais folhosos, 2.500 quilosde legumes e 6.500 quilos defrutas, por semana.

"Estamos assim cumprindoas exigências do convênio com

qualidade nutritiva da Merenda EscolarPrefeitura investe naPor semana alunos consomem10 toneladas de produtos compradosda Agricultura Familiar

o FNDE, que rege a alimenta-ção escolar. É obrigatório gas-tar no mínimo 30% dos recur-sos federais, do FNDE, repas-sados para o município, paraessa finalidade", acrescentou.

A aquisição destes gênerospode ser feita legalmente dis-pensando-se o procedimentolicitatório, desde que os pre-ços sejam compatíveis com osvigentes no mercado local eatendam às exigências do con-trole de qualidade estabeleci-das pelas normas que regula-mentam a matéria.

Além dos produtos ofereci-dos pela Associação dos 6 Bair-ros, que atualmente reúne osintegrantes da Agricultura Fa-miliar em Avaré, a Coopeva,situada em Itapeva, tambémfornece parte dos alimentosque compõem o cardápio daMerenda Escolar, segundo pre-vê o convênio FNDE.

COMO FUNCIONAÉ elaborado cardápio de

acordo com os gêneros ali-mentícios produzidos na regiãode Avaré. Em seguida é feitocálculo "per capita" das quan-tidades de gêneros, de acordocom o número de alunos ma-triculados. É obedecido o cro-nograma de entrega dos pro-dutos, levando em considera-ção a sazonalidade dos itens.

Após a finalização do pro-cesso de compras iniciam-seos pedidos, os quais são reali-zados semanalmente, com

sete dias de antecedência àdata de entrega das mercado-rias.

Hoje, as entregas das mer-cadorias são feitas às terças-

Em média a Prefeitura adquire para a Merenda Escolar 500 quilos de vegetais folhosos,2.500 quilos de legumes e 6.500 quilos de frutas, por semana.


EDUCAÇÃO

feiras, no horário das 6h às8h, no Galpão do Agronegó-cio de Avaré, e de lá são dis-tribuídas para as escolas mu-nicipais.

Outras informações sobreo Agricultura Familiar podemser obtidas através dos telefo-nes (14) 3733.7015 e3732.5997.

No último dia 27, a Secre-taria Municipal da Educaçãopromoveu o primeiro treina-mento de parte de sua equi-pe de servidores. Desta vez ainiciativa envolveu especifica-mente quem atua na Meren-da Escolar: 156 cozinheiros.

O grupo ouviu a palestraministrada pelo supervisor deEnsino Antonio Sérgio Conti,o qual discorreu sobre o tema"Ética na Profissão".

O treinamento, preparadopela diretora da Merenda Es-colar, Eunice Mendes, em dois

Servidores da Merenda Escolarrecebem treinamento

períodos, envolveu os funcio-nários da Central Municipal deAlimentação Escolar (CozinhaPiloto) e todos os que prestamserviços nas diversas unidadesescolares da rede municipal deensino, a fim de facilitar a par-ticipação da categoria que as-sim se sente motivada a desen-volver suas atividades de ma-neira qualificada.

A palestra foi ministradapelo supervisor de Ensino

Antonio Sérgio Conti


ASSISTÊNCIA SOCIAL

Começou no último dia 4,por iniciativa da Secretaria Mu-nicipal de Assistência e Desen-volvimento Social (Semads) umnovo projeto que prevê váriasatividades sócio-esportivas paraocupar as instalações do CentroSocial Urbano (CSU) Públio Pi-mentel no Conjunto Egydio Mar-tins da Costa, o popular Plimec.

O projeto atende, aos sá-bados, crianças de 10 a 16anos. “Toda criança sonha emser feliz e em ter um futuro semdrogras. O novo projeto os aju-dará a ter esperança numavida melhor”, afirmam os mo-nitores Gerson de Souza e Jú-lio César, os quais voluntaria-mente vão ensinar técnicas defutebol para a garotada.

Semads retoma aulas de futebolpara adolescentes no CSUCom apoio de voluntários, iniciativaacontece nas manhãs de sábado

Cerca de 85 adolescentes jáestão envolvidos no projetosem fins lucrativos que usa oamplo espaço do CSU, cedidopela Prefeitura. “Estamos rece-bendo doações de empresas pri-vadas”, revelam, ao ressaltarque o intuito dessa iniciativa éretirar os meninos das ruas paralhes dar oportunidades para co-nhecer seus próprios talentos.

“O intuito maior é aconse-lhar esses garotos a seguirem ocaminho certo, para que possamter vida digna e futuro melhor.Afinal, do projeto podem sairbons jogadores ou até bonsmédicos e empresários. Paranós, o importante é que sigam ocaminho que não seja o das dro-gas”, afirma o técnico Gerson.

Uma fonte de inspiraçãopara os garotos é o ex-atleta eatual empresário Júlio César,que defendeu vários clubes defutebol de Minas Gerais, SãoPaulo, Paraná, Rio de Janeiro eteve também passagem no ex-terior, em Portugal, pelo Fute-bol Clube do Porto e Associa-ção Acadêmica de Coimbra. Eledivide com os adolescentes suaexperiência como jogador pro-fissional, tendo a cooperaçãodo professor Gerson, que cur-

sa hoje Educação Física.Em breve, a Secretaria de

Assistência e Desenvolvimen-to Social (Semads) planeja am-pliar o leque de atividades noCSU, onde estão sendo prepa-radas aulas de informática e deconstrução civil, atividadespedagógicas, cultivo de hortacomunitária e também aulasde judô, karatê e basquete.

InscriçõesSemanalmente, aos sába-

dos, das 9h às 12h, o projeto

acontece no CSU, sob a super-visão dos técnicos da Semads.As inscrições permanecemabertas e podem ser feitas nolocal, de segunda a sexta-feira,das 8h às 16h, mediante a apre-sentação de xerox da docu-mentação do aluno, compro-vante de residência e autoriza-ção de responsável. Outras in-formações podem ser obtidasno local: Rua Professor Amo-rim, 01, ou pelos telefones (14)3732-1253 e 3733-9190.

Pelo décimo terceiro anoconsecutivo, a Prefeitura daEstância Turística vai promovero Desafio a Nado na RepresaJurumirim. O evento, que está

ESPORTE

Desafio a Nado na Represa Jurumirim programado para 5 de março

previsto para o domingo, 5 demarço, é organizado pela Se-cretaria de Esportes (SEME) econtará com apoio da Secre-taria da Saúde e do Corpo de

Bombeiros.Podem se inscrever atletas

para as seguintes categorias:Infantil - 2004 e 2003 - Femini-no e Masculino; Juvenil - 2002

e 2001 - Feminino e Masculi-no; Junior e Senior - 2000 a1993 - Feminino e Masculino;Master A e B - 1992 a 1983 -Feminino e Masculino; Mas-ter C e D - 1982 a 1973 - Femi-nino e Masculino; Master E e F- 1972 a 1963 - Feminino eMasculino; Master G e Anteri-ores - 1962 e Ant. - Feminino eMasculino; Equipado Militar -Absoluto; e Equipado Civil - Ab-soluto.

Haverá premiação de me-dalhas para todos os partici-pantes e troféus de 1º ao 5ºcolocados no Geral Masculinoe Feminino, bem como para os

três primeiros colocados emtodas as categorias.

A concentração para o XIIIDesafio a Nado será na áreado Camping Municipal, a par-tir das 9h do dia 5 de março.Já a largada da competiçãoserá na Prainha de Itaí, às 10h.

As inscrições para a provade natação estarão abertas apartir da próxima segunda-fei-ra, 13 de fevereiro, na sede daSEME, no Ginásio MunicipalKim Negrão. Outras informa-ções podem ser obtidas pelotelefone 37320756 ou peloemail [email protected]

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ-AVAREPREVSERVIDORES AFASTADOS DE AUXÍLIO DOENÇA - MARÇO DE 2016

CÓD NOME Entrada Instituto PERÍCIA Retorno Alta Medico Assistente CRM1 4556 ABNER BUENO DA SILVA 06/12/2016 09/01/2017 08/03/2017 Dr.João Evangelista de Vasconcelos 634102 4090 ALEXANDRE APARECIDO SOARES 05/01/2017 09/01/2017 09/02/2017 Dr.Helson Giraud 533953 1950 ALVARO APARECIDO FERNANDES 28/01/2017 15/02/2017 ************ Dr.Renato Ishiguro Aoki 97.0854 724 AMELIA REGINA DE P. CASTRO(1º cargo)Prorrogação) 23/07/2016 10/01/2017 14/02/2017 Dr.Mauro R. Leme Silva Jr. 131.1175 1639 AMELIA REGINA DE P. CASTRO(2º cargo)Prorrogação) 23/07/2016 10/01/2017 14/02/2017 Dr.Mauro R. Leme Silva Jr. 131.1176 7246 ANA HELENA RAMOS SANTOS 28/10/2016 17/01/2017 16/02/2017 Dr.Francisco Marques Bueno 129.2427 7435 ANDREA ROZA DA SILVA GIUDICE 12/10/2016 16/01/2017 16/02/2017 Dr.Gastão N.I. Vitral 15.2128 3179 ANDREIA REGINA DA SILVA GARCIA 15/01/2017 02/03/2017 ************ Dr.Danilo Ige Kusabara 105.2179 541 APARECIDA DE FATIMA BALDIN VILAS BOAS. 24/06/2014 08/12/2016 11/04/2017 Dr.Lucas Teixeira Bessa 13390710 1937 APARECIDA RITA TURATO 02/02/2017 13/02/2017 ************** Dr.Wagner Garcia Snachez 7124611 4922 ARMANDO CARDOSO. 09/04/2014 11/10/2016 15/02/2017 Dr.Julio César Donato 6728012 3166 BEATRIZ FARIA RIBEIRO. 08/07/2014 03/11/2016 06/03/2017 Dr.Leonardo Rufino Garcia 11470213 3076 BENEDITO APARECIDO DA SILVA 26/05/2016 17/11/2016 16/02/2017 Drª.Pamela C.B.A. Silva 17650614 1686 BENEDITO CALISTRO FILHO 04/08/2016 01/02/2017 02/02/2017 02/02/2017 Dr.Danilo Mazzoni 06/12370615 3241 BENEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA. 03/10/2015 05/12/2016 14/02/2017 Dr. Marcelo Chiquieri 9249116 1685 BENEDITO PEDRO BREZER 19/10/2016 07/11/2016 06/03/2017 Dr.vanessa Caldeira Pereira 143.65517 8804 BRUNO FAVERO TELES 03/01/2017 06/02/2017 07/02/2017 07/02/2017 Dr.Nilton José Gonçalves 31.66518 1468 CIRCE LEME VAZ . 14/11/2015 11/11/2016 14/03/2017 Dr.Miguel A. F. Paulicci 1977019 965 CLEONICE ALVES DE ARAUJO 19/10/2016 18/01/2017 17/04/2017 Dr.Vanessa Vieira 138.21720 7812 CRISTINA DE JESUS MARTINS 15/11/2016 05/01/2017 13/02/2017 Dr.Ana Paula Dalcim 108.83321 4146 DANILO CORREA PEREIRA. 14/11/2014 18/08/2016 16/02/2017 Drª. Marta B.C. Gonçalves 33.02923 5799 DECIO DE SOUSA 22/05/2016 16/11/2016 20/03/2017 Dr.Odair Alves 174.64924 5684 DOUGLAS APARECIDO GOMES. 10/04/2015 05/12/2016 02/05/2017 Dr.Jônatas L. Giacomini 16201025 3695 EDNA DE FATIMA DOS SANTOS. 28/01/2014 10/01/2017 10/04/2017 Dr.Gianfelipe Belini Poliseli 165.60028 5885 ELISANA APARECIDA FILIOL BELLIN 28/09/2016 12/01/2017 15/03/2017 Dr.Gustavo Sigaton Lovadim 139.63129 4284 ELZA APARECIDA DE OLIVEIRA. 05/06/2013 20/10/2016 19/04/2017 Dr.Paulo Ap. Dalcin 6293030 668 ESMERALDO DE OLIVEIRA 19/07/2016 03/11/2016 07/03/2017 Dr.Marco A. Ferreira Silva 121.97031 1484 EZEQUIEL DE OLIVEIRA 05/10/2016 03/11/2016 03/05/2017 Dr.Martina lavarone 158.08732 1168 EZEQUIEL PEREIRA SOARES 09/08/2016 10/01/2017 09/03/2017 Dr.Helson Giraud 53.39533 3726 FATIMA APARECIDA CARDIA CASTRO 03/06/2016 12/12/2016 13/02/2017 Dr.Elaine Keiko Fujisao 14814234 7624 FELIX FERREIRA SOBRINHO 29/10/2016 13/01/2017 12/04/2017 Dr.Luis A. F. Cicchetto 11297435 4121 FERNANDO PEREIRA DE SOUZA. 23/10/2013 08/12/2016 10/04/2017 Drª.Marta B.C Gonçalves 33.02936 9325 FILOMENA DE FATIMA P. DA SILVA FERNANDES 04/10/2016 08/02/2017 08/02/2017 08/02/2017 Drª Olivia Lantaler 143.21437 7449 FLAVIA ALLINE ALVES OLIVEIRA. 03/03/2013 02/01/2017 03/04/2017 Dr.Julio Cesar G. Pereira Filho 14984538 8669 GABRIELA OLVIVEIRA VALIM PIRES 01/11/2016 19/01/2017 20/02/2017 Dra.Vanessa vieira 13821739 3262 GINEZIA CONCEIÇÃO CARVALHO DOS SANTOS CAMILO 01/02/2017 14/02/2017 ************* Dr.Helson Giraud 53.39540 3425 GUILHERME BELCHIOR 17/01/2017 02/02/2017 02/05/2017 DrªFatima Marta Leite de Souza 69.77941 6179 ISRAEL LEME DOS SANTOS 27/01/2017 07/02/2017 *************** Dr.Hugo Tamassia 75.68042 4904 IRIS NATALIA VAZ ARCA 17/01/2017 19/01/2017 02/03/2017 Dr.João Evangelista de Vasconcelos 63.41043 8291 JOANA ANDREIA LOPES 01/03/2016 01/02/2017 03/03/2017 Drª.Daniela F. de Freitaas 16189944 184 JOÃO CAETANO 02/06/2015 11/01/2017 08/03/2017 Dr.Ricardo Beauchamp de Castro 7113045 4403 JOAQUIM NUNES DA SILVA. 05/05/2015 05/09/2016 28/02/2017 Dr.Marco Pina 103.54246 214 JOSÉ CARLOS ALVES. 12/02/2016 16/01/2017 16/03/2017 Drª.Mara Félix Vasconcelos 15026847 236 JOSÈ LAZARO CASTILHO. 03/12/2014 04/10/2016 03/04/2017 Drª.Juliana S.O.Victor 131.91848 7422 JULIANA RIOS ROSSI LIMA 14/02/2017 06/02/2017 06/03/2017 Dr.Paulo Ap. Dalcin 62.93049 4957 KATIA REGINA CORREA. 02/12/2015 18/01/2017 16/02/2017 Dr.Vicente José Schiavão 46.40450 4221 KLEBER SIMONETTI 26/01/2017 02/02/2017 02/03/2017 Dr.Minoru Alessandro Sakat 109.34551 8324 LUCIANE APARECIDA FRAGOSO BATISTA 06/01/2017 10/01/2017 10/04/2017 Dr.Cassiano Salgado 116.50352 9007 LUCILENE MARIA CRUZ 01/11/2016 09/12/2016 09/02/2017 Dr.Paulo Ap. Dalcin 62.93053 7411 LUCINEIDE VENANCIO MACEDO FERREIRA 21/012017 02/02/2017 02/03/2017 Dr.Thais Cristina Matuo 127.63954 4703 LUIZ EDUARDO DE MORAES 14/07/2016 08/12/2016 11/04/2017 Dr.Fernando B. Giannasi 135.56055 824 LUZIA HELENA DA SILVA. 02/05/2015 09/12/2016 16/03/2017 Dr.Mauro R. Leme Silva Jr. 131.11756 3426 MANOEL MOREIRA DA SILVA. 06/04/2015 30/01/2017 01/02/2017 01/02/2017 Dr.Túlio Fabiano de O. Leite 151.80257 7455 MARIA ANGELA SERRANO MONTEIRO 24/05/016 09/12/2016 15/03/2017 Dr.Marcelo Dimas Rodrigues 9898558 4212 MARIA ANGELICA RODRIGUES. 30/01/2016 18/08/2016 02/02/2017 Drª.Cyntia Guidugli 9117559 7360 MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA 08/08/2016 05/12/2016 06/03/2017 Drª Gabriela Machado Prado 17633560 3042 MARIA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA 28/05/2016 08/12/2016 09/03/2017 Drª.Suzel Nardi Nelli 5362161 6854 MARA APARECIDA GABRIEL DA COSTA 11/08/2016 06/12/2016 13/02/2017 Dr.Paulo Ap. Dalcin 62.93062 813 MARIA APARECIDA DE SALES 16/12/2016 06/02/2017 04/05/2017 Drª.Vanessa Vieira 13821763 3618 MARIA CELIA DA SILVA SALOMÃO 06/09/2016 09/12/2016 12/04/2017 Dr.Bernardo Nakasono 161.32064 7794 MARIA ISABEL TEODORO NEVES ANTUNES 08/09/2016 16/11/2016 15/02/2017 Dr.Adriano Vidor Zilio 85.92665 329 MARIA JOSÉ BARBOSA BENEDETE. 21/11/2015 18/01/2017 18/04/2017 Dr.Vicente José Schiavão 46.40466 1647 MARIA LUIZA SOARES B. ORNELAS 06/09/2016 06/12/2016 05/04/2017 Drª.Juliana Akita 169.20567 7649 MARIA LUIZA SOARES B. ORNELAS 06/09/2016 06/12/2016 05/04/2017 Drª.Juliana Akita 169.20568 3633 MARIA MARGARETE DE CAMARGO PEREIRA 09/02/2012 17/10/2016 16/02/2017 Drª.Katia Hiromoto Koga 100.38269 9222 MARIA MARGARIDA AURELLIANO. 06/10/2015 16/01/2017 16/03/2017 Dr.Julio César Donato 67.28070 7660 MARLENE ALVES LESSA 13/02/2013 17/03/2016 02/02/2017 Dr.Eduardo Henrique C. Abdala1527671 3170 MARLI APARECIDA GUELFI 03/01/2017 08/02/2017 08/02/2017 08/02/2017 Dr.Paulo Ap. Dalcin 6293072 7617 MILEID PINTO RAMALHO 14/06/2016 09/12/2016 15/02/2017 Dr.Helson Giraud 53.39573 5887 MILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA 12/07/2016 12/01/2017 12/04/2017 Dr.Paulo Ap. Dalcin 62.93074 5822 MIQUEIA PEREIRA DE SOUZA 08/12/2016 09/01/2017 07/03/2017 Dr.Helson Giraud 53.39575 2019 NEIDE APARECIDA BONFIM VALENTIM 24/05/2016 12/12/2016 12/04/2017 Dr.Benedito de Sousa Almeida Filho 153.24376 1276 NEUSA MARIA DA SILVA 22/04/2016 12/12/2016 16/03/2017 Dr.Helson Giraud 53.39577 760 NEUSA SIMÕES DA SILVA 16/03/2016 16/11/2016 16/02/2017 Dr. Benami Francis Dicler 46.09778 4571 NILVA ASSIS DIAS CAMARGO. 21/02/2014 06/12/2016 06/03/2017 Dr.Helson Giraud 53.39579 782 NIVEA MENEZES SILVA 24/05/2016 06/02/2017 06/04/2017 Dr.Vicente José Schiavão 46.40480 7109 ORLANDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO 15/04/2016 10/05/2016 02/02/2017 Dr.Robson Sarmento Teodoro 178.85581 7401 PATRICIA ANASTACIO DE LIMA MELENCHON 29/12/2016 11/01/2017 03/02/2017 03/02/2017 Dr.Candido Ademar Venezian 37.42482 7543 PATRICIA REGINA PEREIRA 22/06/2016 08/12/2016 06/03/2017 Dr.Luis Antonio Blasioli 29.3110,83 8859 PAULA ADRIANA VIVEIROS RAMOS 08/11/2016 07/02/2017 10/04/2017 Drª.Ana Paula Dalcim 108.83384 1223 PEDRO DOMINGUES 19/08/2016 09/01/2017 08/05/2017 Dr. Carlos Hermann Schaal 54.88285 2051 PRISCILA RODRIGUES PEDROSO FERREIRA 04/08/2016 19/01/2017 03/04/2017 Dr.Helson Giraud 53.39586 4741 REINALDO APARECIDO MACHADO OLIVEIRA 20/01/2017 17/01/2017 03/02/2017 03/02/2017 Dr.João Evangelista de Vasconcelos 63.41087 4484 RICARDO AP.SOARES.(Prorrogação) 08/06/2016 06/02/2017 07/02/2017 07/02/2017 Dr.Mauro R. Leme Silva Jr. 131.11788 777 ROBERTA SILVEIRA SOARES BRAGA VALLEJO(1ºcargo) 10/09/2015 08/12/2016 08/03/2017 Dr.Gabriel Elias Savi Coll 133.06489 3165 ROBERTA SILVEIRA SOARES BRAGA VALLEJO(2ºcargo) 10/09/2015 08/12/2016 08/03/2017 Dr.Gabriel Elias Savi Coll 13306490 7550 ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS 12/12/2016 12/01/2017 14/03/2017 Dr.Oswaldo Martins Junior 1125291 374 RONALDO RAGAZZINI ALMEIDA 30/11/2016 08/12/2016 13/03/2017 Dr.Marcio Viveiros 80.23692 5350 ROSANGELA ANTONIO DE OLIVEIRA 16/07/2015 11/11/2016 02/02/2017 Dr.Gabriel Elias Savi Coll 133.06493 4516 ROSELI MARIA MARQUES WALTRICK . 09/10/2013 17/10/2016 02/02/2017 Dr.Helson Giraud 53.39594 1689 ROSEMARI RAMOS DOS SANTOS 11/11/2016 16/01/2017 15/03/2017 Dr.Helson Giraud 53.39595 779 SANDRA TEREZINHA ZECHEL (1º cargo) 04/03/2016 05/12/2016 13/02/2017 Dr.Adriano Vidor Zilio 85.92696 7817 SANDRA TEREZINHA ZECHEL (2º cargo) 04/03/2016 05/12/2016 13/02/2017 Dr.Adriano Vidor Zilio 85.92697 1680 SERGIO BANIN . 26/10/2014 12/12/2016 14/03/2017 Dr.Marco A. Ferreira Silva 12197098 931 SILVIA CARLA PIEDADE. 04/08/2015 12/12/2016 15/03/2017 Dr.Gabriel Elias Savi Coll 13306499 3628 SILVIA MARIA M. FIDALGO BARK. 19/08/2015 09/12/2016 15/03/2017 Dr.André Olivi Ruffolo 124.435100 936 SONIA APARECIDA TAVARES 13/11/2016 06/02/2017 07/02/2017 07/02/2017 Dr.Frederico Luft Zink 139.964101 7785 SONIA DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO 19/10/2016 06/02/2017 20/03/2017 Dr.Lucas Spina 169.681102 3765 SORAYA MARIA CONCEIÇÃO PADREDI 14/07/2016 05/09/2016 06/03/2017 Dr.Cassiano Salgado 116.503103 7357 SUZETE DE FATIMA RUSSO SANTOS 20/07/2016 08/12/2016 15/02/2017 Dr.Helson Giraud 53.395104 7867 TIAGO FARIA DE ASSIS 22/04/2016 16/11/2016 14/03/2017 Dr. Coronetti G. da Rocha 48.889105 8121 VERA LUCIA FERREIRA DO A. PEREIRA SOUZA. 18/04/2012 11/11/2016 10/05/2017 Dr.Helson Giraud 53.395106 4098 VERA MARIA FELIX CONFORTI. 27/05/2015 10/11/2016 09/02/2017 Dr.João Evangelista de Vasconcelos 63.410107 632 VILMA COUTINHO. 14/03/2015 12/01/2017 13/03/2017 Drª.Maíra Felix Araujo Vasconcelos 150268

ConvocaçãoA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência (CMDPD), Sra. Fabiana Toledo , convoca os Conse-lheiros e seus Suplentes, para Reunião Ordinária, que será realiza-da no dia 16/02/17 às 10:00 horas (quinta-feira), na Sala da Biblio-teca Braille Jairo Amorim na Secretaria dos Direitos da Pessoacom Deficiência - SMDPD, na Rua Ceará, 1.393, (ao lado do Cen-tro Administrativo), Centro, Estância Turística de Avaré/SP.Pauta:" Leitura e aprovação de ata da reunião anterior enviada porcorreio eletrônico;" Processos 2015 e 2016" Apontamentos da Secretaria;" Comunicações da Presidente;" Assuntos de interesse.As reuniões do CMDPD são abertas a população.Conselheiros titulares, favor acionarem o suplente em caso de nãocomparecimento.

e-mail:[email protected]. (14) 3732-8844

SECRETARIA MUNICIPALDA FAZENDA

Departamento de Fiscalização/ISS

COMUNICADOComunicamos a todos os proprietários deterrenos, que conforme lei 332/95, artigo1º. , os mesmos são obrigados a mantê-los permanentemente capinados, roçadose limpos.O não cumprimento da legislação aci-ma descrita, sujeitará o contribuinte àssanções previstas em lei.

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Conselho Municipal dos Direitos daPessoa com Deficiência

Lei de Criação: 0090/2009


MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIAS

PORTARIA nº 8.793, de 1º de fevereiro de 2017(Dispõe sobre enquadramento e ou reenquadramento dos

Profissionais da Educação Básica)

JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE, Prefeito da EstânciaTurística de Avaré, usando suas atribuições que lhe são conferidaspor Lei, eConsiderando, o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei Complemen-tar nº 216, de 03 de maio de 2016, publicada em 07 de maio de2016, no Semanário Oficial nº 770 de 07/05/2016;Considerando, a análise dos documentos comprobatórios exigidospara o enquadramento e ou reenquadramento;Considerando a pertinência dos títulos ou diplomas vinculados àsatribuições do cargo e ao campo de atuação;Considerando o relatório final emitido pela Comissão de Gestão deCarreiras e Remuneração da Educação Básica,Resolve pela presente portaria:Autorizar a implantação da alteração do Nível, mantendo-se o Grauno valor dos Vencimentos dos Profissionais da Educação Básicaabaixo discriminados.Artigo 1º - Esta Portaria prevalece sobre a portaria nº 8.716, de 16de janeiro de 2016 e tem seus efeitos financeiros retroativos ao dia02 de janeiro de 2016.REGISTRE-SE E CUMPRA-SEPrefeitura da Estância Turística de Avaré, em 1º de fevereiro de 2017.


PORTARIA nº 8.794, de 1º de fevereiro de 2017(Dispõe sobre enquadramento e ou reenquadramento dos

Profissionais da Educação Básica)

JOSELYR BENEDITO DA COSTA SILVESTRE, Prefeito da Estân-cia Turística de Avaré, usando suas atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, eConsiderando, o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei Complemen-tar nº 216, de 03 de maio de 2016, publicada em 07 de maio de2016, no Semanário Oficial nº 770 de 07/05/2016;Considerando, a análise dos documentos comprobatórios exigidospara o enquadramento e ou reenquadramento;Considerando a pertinência dos títulos ou diplomas vinculados àsatribuições do cargo e ao campo de atuação;Considerando o relatório final emitido pela Comissão de Gestão deCarreiras e Remuneração da Educação Básica,Resolve pela presente portaria:Autorizar a implantação da alteração do Nível, mantendo-se o Grauno valor dos Vencimentos dos Profissionais da Educação Básicaabaixo discriminados.REGISTRE-SE E CUMPRA-SEPrefeitura da Estância Turística de Avaré, em 1º de fevereiro de 2017.



ATENÇÃO!!Confiram os horários dos treinamentos doFUTSAL no Ginásio Kim Negrão em Avaré:

Treinador BUGRINHO:- FEMININO: 12 a 19 anos, todas as terças das16:00 as 17:30- MASCULINO: 8 a 12 anos, todas as terças das17:30 as 19:00Treinador NIQUINHO:- MASCULINO: 11 a 14 anos, quarta e sexta das08:00 as 10:00- MASCULINO: 15 a 19 anos, segunda a quintadas 13:30 as 16:00

Local: Ginásio de Esportes Kim Negrão(Rua Anacleto Pires s/n)

#### INSCRIÇÕES GRATUITAS ####

Maiores informações pelo tel (14) 3732-0756- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER -

AUTO DE EMBARGO DE OBRA P01/2017[Ref. Notificação Preliminar P018/2016]

Infrator: Isaias Alessandro Ribeiro/ Leandro RibeiroCadastro: 3.111.012.000Endereço do imóvel: R. Marta Rocha, 166Bairro/Cidade/Estado: Jd. BonsucessoDia do mês: 01 de Fevereiro de2017 Hora: 11:15Nos termos da legislação pertinente vigente, foi realizada a fiscali-zação, e ficou constado que V.Sª. não atendeu a Lei Complemen-tar n° 038/2003, anexo 4, (Execução da obra sem licença exigida eInício da obra sem responsável técnico, segundo as prescriçõesdeste Código).Tendo assim infringido o disposto acima fica a obra embargada,tendo sua suspensão de atividade dentro de 24 horas a partir domomento do recebimento deste. Havendo o descumprimento des-te embargo, será aplicado multa conforme quadro do Anexo 5, aqual será cobrada de acordo com o disposto no § 4°, Art. 149.Caso o infrator prossiga com a execução da obra, o Municípioaplicá os dispositivos do Código do Processo Civil Brasileiro visan-do buscar a paralisação judicial da obra, segundo Art. 151-B, LeiComplementar n°. 209/2015.

Secretaria de Habitação e ObrasSetor Fiscalização

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

DECRETOS

JUSTIFICATIVASJUSTIFICATIVA

(inversão de ordem cronológica de pagamento)Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-gamentos por se tratar de serviço prestado com publicação, talquebra de ordem cronológica se faz necessária por se tratar deserviço prestado com publicaçõesFornecedor : Kali Propaganda e Publicidade Eirelei EppEmpenho(s) : 693/2017Valor : R$ 840,00Avaré,10 de Fevereiro de 2017

JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTREPrefeito Municipal

JUSTIFICATIVA(inversão de ordem cronológica de pagamento)

Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-gamentos por se tratar de serviço prestado com publicação, talquebra de ordem cronológica se faz necessária por se tratar deserviço prestado com publicaçõesFornecedor : Kali Propaganda e Publicidade Eirelei EppEmpenho(s) : 379/2017Valor : R$ 840,00Avaré,10 de Fevereiro de 2017



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-gamentos por se tratar de serviço prestado com publicação, talquebra de ordem cronológica se faz necessária por se tratar deserviço prestado com publicações.Fornecedor : Kali Propaganda e Publicidade Eirelei EppEmpenho(s) : 790/2017Valor : R$ 210,00Avaré, 10 de Fevereiro de 2017



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-gamentos por se tratar de serviço prestado com publicação, talquebra de ordem cronológica se faz necessária por se tratar deserviço prestado com publicaçõesFornecedor : Kali Propaganda e Publicidade Eirelei EppEmpenho(s) : 825/2017Valor : R$ 980,00Avaré, 10 de fevereiro de 2017



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-gamentos por se tratar de serviço prestado com publicação, talquebra de ordem cronológica se faz necessária para a publicaçãode editais para o setor de licitações.Fornecedor : Imprensa Oficial Estado S.AEmpenho(s) : 824/2017Valor : R$ 4.259,18Avaré, 10 de Fevereiro de 2017









Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95 item IIe aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vem justificar a ne-cessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratarde serviço prestado com publicação, tal quebra de ordem cronológica sefaz necessária para a publicação de editais para o setor de licitações.Fornecedor : Imprensa Oficial Estado S.AEmpenho(s) : 692/2017Valor : R$ 2.839,45Avaré, 10 de Fevereiro de 2017


JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento)

Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-gamentos por se tratar de serviço prestado com publicação, talquebra de ordem cronológica se faz necessária por se tratar deserviço prestado com publicações no Diário Oficial da União..Fornecedor : Imprensa NacionalEmpenho(s) : 1574/2014Valor : R$ 425,18Avaré, 10 de Fevereiro de 2017



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-gamentos por se tratar sistema de montagem de horário escola-res, tal quebra de ordem cronológica se faz necessária, sendoimprescindível para o bom funcionamento da Municipalidade.Fornecedor : Geha comercio De Sistemas De InformaticaEmpenho(s) : 629/2017Valor : R$ 740,00Avaré, 10 de Fevereiro de 2017



Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-gamentos por se tratar de serviço de impressão do Semanário Ofi-cial e contratação de veiculação de campanha para divulgar aOuvidoria, tal quebra de ordem cronológica é necessária para amanutenção dos serviços de impressão do Semanário Oficial, pu-blicação indispensável dos atos do Poder Público Municipal.Fornecedor : Editora Vieira Aires Ltda.Empenho(s) : 8590/2016Valor : R$ 1.780,00Avaré,10 de Fevereiro de 2017




Nos termos do art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/93 e instrução 02/95item II e aditamento 01/97 do Tribunal de Contas do Estado, vemjustificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pa-gamentos por se tratar de serviço de impressão do Semanário Ofi-cial e contratação de veiculação de campanha para divulgar aOuvidoria, tal quebra de ordem cronológica é necessária para amanutenção dos serviços de impressão do Semanário Oficial, pu-blicação indispensável dos atos do Poder Público Municipal.Fornecedor : Editora Vieira Aires Ltda.Empenho(s) : 8590/2016, 247/2017Valor : R$ 1.780,00Avaré, 10 de Fevereiro de 2017


LICITAÇÃO

Avisos de EditaisPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/17 - PROCESSO Nº. 039/17

EXCLUSIVO PARA ME, EPP ou MEI.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medica-mentos para atender pacientes cadastrados de Mandado Judicial.Recebimento das Propostas: 14 de fevereiro de 2017 das 10hs até24 de fevereiro de 2017 às 08:00 horas.Abertura das Propostas: 24 de fevereiro de 2017 das 08:30 às09:30 horas.Início da Sessão: 24 de fevereiro de 2017 às 10:30 horas.Informações: Dep. Licitação - Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 - Ramal 233 - www.bll.org.br - Prefeitura daEstância Turística de Avaré, 09 de fevereiro de 2.017 - Olga MitikoHata - Pregoeira.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/17 - PROCESSO Nº. 044/17COM RESERVA DE COTA PARA ME, EPP ou MEI.

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Bateriaspara uso da Frota Escolar.Recebimento das Propostas: 15 de fevereiro de 2017 das 10hs até03 de março de 2017 às 08:00 horas.Abertura das Propostas: 03 de março de 2017 das 08:30 às 09:30 horas.Início da Sessão: 03 de março de 2017 às 10:30 horas.Informações: Dep. Licitação - Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax(14) 3711-2500 - Ramal 233 - www.bll.org.br - Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 10 de fevereiro de 2.017 - Olga Mitiko Hata - Pregoeira.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/17 - PROCESSO Nº. 045/17EXCLUSIVO PARA ME, EPP ou MEI.

Objeto: Aquisição de coletores rígidos descartáveis para resíduosclasse B (tóxicos) na cor laranja, para utilização nas farmácias daRede Municipal.Recebimento das Propostas: 17 de fevereiro de 2017 das 10hs até07 de março de 2017 às 08:00 horas.Abertura das Propostas: 07 de março de 2017 das 08:30 às 09:30horas.Início da Sessão: 07 de março de 2017 às 10:30 horas.Informações: Dep. Licitação - Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax(14) 3711-2500 - Ramal 233 - www.bll.org.br - Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 10 de fevereiro de 2.017 - Olga Mitiko Hata - Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/17 - PROCESSO Nº. 041/17Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação deserviço de capinagem em vias públicasData de Encerramento: 01 de março de 2.017 das 09h30min às 10horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 01 de março de 2.017 às 10 horas.Informações: Dep. Licitação - Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 - Ramal 216 - www.avare.sp.gov.br - Prefeiturada Estância Turística de Avaré, 09 de fevereiro de 2.017 - CrislaineAparecida Santos - Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/17 - PROCESSO Nº. 042/17Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação deserviço de roçada em áreas do municípioData de Encerramento: 01 de março de 2.017 das 14h30min às 15horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 01 de março de 2.017 às 15 horas.Informações: Dep. Licitação - Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 - Ramal 216 - www.avare.sp.gov.br - Prefeiturada Estância Turística de Avaré, 10 de fevereiro de 2.017 - CrislaineAparecida Santos - Pregoeira.

feito da Estância Turística de Avaré.

NOTIFICAÇÃO Nº 005/17Ref. ao Pregão Eletrônico nº 002/16 - Processo nº 003/16

À Empresa CENTRO TERAPÊUTICO RAFARD LTDA - MEConsiderando o Ofício da Secretaria Municipal da Saúde diante dodescumprimento contratual fica a empresa CENTRO TERAPÊUTICORAFARD LTDA - ME notificada a recolher o valor de R$ 57.360,00(Cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta reais) como prevê apenalidade de multa contida em ata à empresa, garantido a previadefesa, conforme prevê o artigo 109 da Lei nº 8.666/03.Estância Turística de Avaré, 10 de Fevereiro de 2.017.Joselyr Benedito Costa SilvestrePrefeito da Estância Turística de Avaré

NOTIFICAÇÃO Nº 007/17Ref. Tomada de Preços n°016/11 - Processo 398/11.

À Empresa FRANÇA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPPPrezado Senhor LUIZ CARLOS DIAS DE FRANÇAConforme Comunicação Interna nº 390694, encaminhada pela Se-cretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, foienviado um relatório de provimentos referente ao prédio do CentroDia do Idoso para ciência e providências.Diante da informação acima e da Cláusula Décima do Contrato n°403/11 fica a Vossa Senhoria devidamente notificada para que re-gularize este problema no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis,sob pena das medidas previstas em contrato.Estância Turística de Avaré, 07 de fevereiro de 2.017.

AVARÉ, 11 DE FEVEREIRO DE 2017 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 804 19PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/17 - PROCESSO Nº. 046/17

Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de 06contadores de fluxo de pessoas para realização do Carnaval 2017Data de Encerramento: 22 de fevereiro de 2.017 das 08h30min às09 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 22 de fevereiro de 2.017 às 09 horas.Informações: Dep. Licitação - Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 - Ramal 216 - www.avare.sp.gov.br - Prefeiturada Estância Turística de Avaré, 10 de fevereiro de 2.017 - CrislaineAparecida Santos - Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/17 - PROCESSO Nº. 047/17Objeto: Contratação de empresa especializada para realização deestruturação do Carnaval 2017Data de Encerramento: 22 de fevereiro de 2.017 das 10h30min às11 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 22 de fevereiro de 2.017 às 11 horas.Informações: Dep. Licitação - Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 - Ramal 216 - www.avare.sp.gov.br - Prefeiturada Estância Turística de Avaré, 10 de fevereiro de 2.017 - CrislaineAparecida Santos - Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/17 - PROCESSO Nº. 048/17Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços gráficos de impressão e montagem de Carnes IPTU, ISSe TaxasData de Encerramento: 23 de fevereiro de 2.017 das 09h30min às10 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 23 de fevereiro de 2.017 às 10 horas.Informações: Dep. Licitação - Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 - Ramal 216 - www.avare.sp.gov.br - Prefeiturada Estância Turística de Avaré, 10 de fevereiro de 2.017 - CrislaineAparecida Santos - Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/17 - PROCESSO Nº. 049/17Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço debrigadista e segurança para o Carnaval 2017Data de Encerramento: 22 de fevereiro de 2.017 das 13h30min às14 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 22 de fevereiro de 2.017 às 14 horas.Informações: Dep. Licitação - Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 - Ramal 216 - www.avare.sp.gov.br - Prefeiturada Estância Turística de Avaré, 10 de fevereiro de 2.017 - CrislaineAparecida Santos - Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/17 - PROCESSO Nº. 050/17Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços elé-trica e locação de extintores para o Carnaval 2017Data de Encerramento: 22 de fevereiro de 2.017 das 15h30min às16 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 22 de fevereiro de 2.017 às 16 horas.Informações: Dep. Licitação - Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 - Ramal 216 - www.avare.sp.gov.br - Prefeiturada Estância Turística de Avaré, 10 de fevereiro de 2.017 - CrislaineAparecida Santos - Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/17 - PROCESSO Nº. 051/17Objeto: Contratação de empresa especializada para locação detrio elétrico para realização do Carnaval 2017, no Balneário CostaAzulData de Encerramento: 23 de fevereiro de 2.017 das 14h30min às15 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 23 de fevereiro de 2.017 às 15 horas.Informações: Dep. Licitação - Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax (14) 3711-2500 - Ramal 216 - www.avare.sp.gov.br - Prefeiturada Estância Turística de Avaré, 10 de fevereiro de 2.017 - CrislaineAparecida Santos - Pregoeira.

TERMO DE DELIBERAÇÃO Nº. 080/17REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/17

PROCESSO Nº. 0034/17Considerando a solicitação feita pela Secretaria Municipal deEducação através de Comunicação Interna anexa ao Proces-so, a Senhora ÉRICA MARIN HENRIQUE, Pregoeira Oficial, nouso de suas atribuições legais, DETERMINA a rerratificaçãodo edital em epígrafe nos termos a serem conferidos no sitewww.avare.sp.gov.br.Assim, nos moldes do artigo 21, inciso 4º da Lei 8.666/93 c/cLei 10.520 de 17 de julho de 2002, fixa-se o dia 24 de fevereirode 2.017, às 15 horas, para abertura da sessão. - Prefeitura daEstância Turística de Avaré, 10 de fevereiro de 2.017 - ÉricaMarin Henrique - Pregoeira.

REVOGAÇÃOFica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNI-CO n° 003/17, Processo n° 013/17 foi deserto; que tem por objetoaquisição de medicamentos para serviços de atendimento móvelde urgência (SAMU), conforme preceitua o artigo 49, primeira parteda Lei 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal -Revogada em: 09/02/2017 - Joselyr Benedito Costa Silvestre - Pre-

ESPORTES

Xadrez avareensedivulga calendário detorneios para 2017

Em reunião no último domingo, dia 29, os diri-gentes do Xadrez de Avaré anunciaram o seu calen-dário de torneios para o ano de 2017. Além da dis-puta da Copa Avaré Blitz e da Copa Amizade, os en-xadristas terão três novidades: a Copa Capivara, oCampeonato Avareense de Menores e a Copa JoãoDurço de Xadrez. E não podia faltar o maior torneiode todos: o Campeonato Avareense Clássico.

A Copa Capivara prevê uma série de 10 torneiosblitz (5 minutos de reflexão) a ser disputada preferen-cialmente no último domingo de cada mês, com a pri-meira etapa marcada para 9 de fevereiro e a última,no dia 10 de dezembro. Cada etapa dá ao jogador umapontuação de acordo com sua posição no torneio eno final das 10 etapas o melhor colocado será consi-derado campeão avareense Blitz. O vencedor de cadaetapa deterá a posse do Troféu Capivara, especialmen-te confeccionado pelo enxadrista Júnior Berna, quedeverá colocá-la em disputa na etapa seguinte.

A Copa João Durço é um torneio aberto, tipo pen-sado, que classificará para o Campeonato AvareenseClássico. É uma homenagem ao inesquecível enxa-drista que ajudou a promover o xadrez em Avaré.João Durço também dá nome a uma praça no finalda Avenida Santos Dumont, no Conjunto Di Fiori.

AbertoO Campeonato Avareense de Menores é voltado

para as crianças e adolescentes, mas também seráaberto a toda a garotada. A disputa acontecerá emduas datas distintas: uma para as categorias sub-18 esub-16 e outra para sub-14, sub-12, sub-10 e sub-08.

No final o Avareense Clássico será restrito aos me-lhores colocados do Avareense Clássico 2016 juntocom os mais bem classificados da Copa João Durço.

O Xadrez Avareense recorda que retomou suasatividades e os encontros ocorrerão às sextas, às 19h,no Ginásio Kim Negrão, e aos domingos na EscolaMatilde Vieira, às 15 horas.

Tabela com todos os eventos e datas. Quem esti-ver interessado pode entrar em contato com Renatopelo telefone (14) 99844-6153 ou pode acessar o sitewww.xadrezavareense.com.br, onde serão fornecidostodos os detalhes dos torneios.


VEÍCULOS

A maior parte da frota de veículos da Prefeitura daEstância Turística de Avaré está sucateada. De acordocom a atual gestão municipal, dos 287 veículos quecompõe a frota só 100 estão operando. O quadro éreflexo do descuido e do descaso da administraçãoanterior para com os bens do patrimônio público.

O que surpreende é haver veículos novos, adqui-ridos no ano de 2014, os quais foram largados na Ga-ragem Municipal sem motor, sem eixo e sem câmbio.

No pátio da Garagem o quadro é lastimável. Ali per-manecem estacionados veículos encontrados semmotores e peças mecânicas. Há também maquináriose caminhões coletores de lixo, alguns adquiridos em2013 pela gestão anterior, os quais foram irresponsa-velmente largados sem nenhuma condição de uso.

SAÚDE - Por absoluta falta de manutenção dosveículos também a área da Saúde vem sendo prejudi-cada. Hoje, há 12 ambulâncias paradas e também umaunidade móvel odontológica. A situação comprometeos serviços do setor, pois não há veículos suficientespara locomoção de pacientes e nem para o atendi-mento preventivo da saúde bucal da população.

Para reverter o sucateamento da frota, a Prefei-tura planeja retificar os veículos, mas também já pre-para a aquisição de 4 ambulâncias para auxiliar nosserviços de saúde.

EDUCAÇÃO - Na área da frota que serve a Educa-ção os problemas não são diferentes. Dos 67 veícu-los que deveriam atender o setor, apenas 33 estãosendo usados. O restante precisa de manutenções oque não era feito anteriormente.

O problema afeta diretamente os alunos das li-nhas rurais devido ao revezamento dos ônibus. A pri-

Setores da educação, saúde ecoleta de lixo estão sendoprejudicados pela frota danificadaPrefeitura faz plano emergencial para recuperar seus veículos e conservar o patrimônio público

Falta de conservação prejudicou o funcionamento dos serviços de transporte

oridade da prefeitura é reparar o quanto antes osveículos de transporte escolar e os dirigentes pedema compreensão dos pais que residem em sítios e fa-zendas, lembrando estar sendo já providenciada a re-posição das aulas perdidas pelos filhos, em razão dasituação crítica da frota municipal.

RECUPERAÇÃO URBANA Operação Tapa Buracos€¦ · ITAMAR DE ARAUJO Rua Rio Grande do Sul, 1810...

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