Recursos Públicos Federais SICONV – sistema de convênios Um novo paradigma nas transferências...

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Recursos Públicos Federais SICONV – sistema de convênios Um novo paradigma nas transferências voluntárias da União

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Recursos Públicos Federais

SICONV – sistema de convênios

Um novo paradigma nas transferências

voluntárias da União

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Estrutura orçamentário – Marco Legal

CONSTITUIÇÃO FEDERAL PPA LDO LOA Lei nº 8.666/93 Lei nº 10.520/2002 Lei n.º 9.452/97 LC nº 101/2000 Dec. nº 1.819/96 Dec. n º 6.170/2007Dec. n º 6.170/2007 Portaria nº 127/2008Portaria nº 127/2008

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MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

• Transferências Constitucionais

• Transferências Legais

• Transferências VoluntáriasContratos de RepassesTermo de ParceriaConvênios

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

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(por esfera administrativa)

Transferências Voluntárias - 2007

Fonte: SIAFI – Abril/2008

Esfera Quantidade Valor do Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGMunicipal 20945 7.104.530.606,42R$ 2.166.049.798,18R$ 9.270.580.404,60R$ 24,28%Estadual 3284 6.860.101.072,89R$ 3.308.239.416,59R$ 10.168.340.489,48R$ 26,63%

Federal 133 14.306.620.008,51R$ 28.025.838,09R$ 14.334.645.846,60R$ 37,54%Privado 5926 2.395.403.319,40R$ 105.283.714,17R$ 2.500.687.033,57R$ 6,55%Estatal 122 1.781.923.971,62R$ 125.550.174,00R$ 1.907.474.145,62R$ 5,00%

Organismos Internacionais 6 700.254,75R$ 1.897,98R$ 702.152,73R$ 0,002%Total 30416 32.449.279.233,59R$ 5.733.150.839,01R$ 38.182.430.072,60R$ 100,00%

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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Transferências Voluntárias - 2007

Fonte: SIAFI – Abril/2008

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Transferências Voluntárias – 2008

(por esfera administrativa)

Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

Esfera Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VGMunicipal 17267 R$ 5.479.993.791,65 R$ 596.760.172,58 6.076.753.964,23R$ 35,22%Estadual 3053 5.643.480.337,42R$ 994.348.480,43R$ 6.637.828.817,85R$ 38,47%

Federal 312 1.376.545.696,15R$ 6.996.851,56R$ 1.383.542.547,71R$ 8,02%Privado 3828 2.580.374.658,41R$ 274.146.311,21R$ 2.854.520.969,62R$ 16,55%Estatal 122 254.499.233,60R$ 15.778.623,60R$ 270.277.857,20R$ 1,57%

Organismos Internacionais 13 25.632.442,74R$ 4.000.000,00R$ 29.632.442,74R$ 0,17%Total 24595 15.360.526.159,97R$ 1.892.030.439,38R$ 17.252.556.599,35R$ 100,00%

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Fonte: SIAFI – 03/03/2009Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI

Transferências Voluntárias – 2008

(por esfera administrativa)

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• Ênfase na transparência à Sociedade

• Redução do custo operacional

• Automação de todo o ciclo de vida das transferencias

• Facilidades para fiscalização e controle

• Simplificação/agilização de procedimentos

• Suporte à Padronização

• Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores

SICONV - Diretrizes

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• Divulgação dos Programas num único local

• Centralização das linhas de transferência

• Cadastro unificado de convenentes

• Envio eletrônico de propostas

• Recursos transferidos e a transferir

• Status do cronograma de execução

• Integração com sistemas estruturadores

SICONV - Facilidades

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• Receita Federal

• SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU)

• Diário Oficial da União

• CADIN e CAUC

• Certidões Negativas Federais

• Integração com os bancos oficiais (abertura de conta)

• Sistemas próprios de órgãos concedentes e convenentes

SICONV - Integrações