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Recursos Tecnológicos e

Cidadania

Como utiliza a população os meios tecnológicos para promover a cidadania?

Grupo de projeto GI_424

Outubro de 2011

Recursos Tecnológicos e Cidadania

Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto ii

Projeto realizado no âmbito da unidade curricular

Trabalho realizado por:

Abel Augusto Dias Tiago – [email protected] Mestrado Integrado em Engenharia Informática e Computação

Daniela Barbosa Marques – [email protected] Mestrado Integrado em Engenharia Industrial e Gestão

Diogo Pinto Jorge Ribeiro – [email protected] Mestrado Integrado em Engenharia Informática e Computação

Francisco Jorge Freitas Salazar de Oliveira – [email protected] Mestrado Integrado em Engenharia Industrial e Gestão

Joana Barros de Sousa – [email protected] Mestrado Integrado em Engenharia Industrial e Gestão

Ricardo Filipe Ferreira Soares – [email protected] Mestrado Integrado em Engenharia Industrial e Gestão

Tiago Samuel da Rocha Silva – [email protected] Mestrado Integrado em Engenharia Informática e Computação


Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto iii

Resumo

Este relatório tem como objetivo abordar a forma como a população utiliza os meios

tecnológicos para promover a cidadania, tendo como tema principal “Recursos Tecnológicos e

Cidadania”. Estes dois termos, apesar de não estarem diretamente relacionados, vivem

atualmente associados no dia-a-dia do cidadão, na manutenção de uma relação funcional com

o Estado. A promoção da cidadania não é mais do que o exercício dos direitos e deveres

inerentes a cada cidadão e ao Estado.

De forma a se poder associar a cidadania com a tecnologia, foi necessário atestar o

grau de utilização de alguns recursos tecnológicos, pelo que foi feita, neste relatório, uma

análise de estatísticas oficiais relativas à utilização de computadores, Internet e telemóvel. No

entanto, apesar de a maioria das pessoas terem acesso a estes recursos, verificou-se também

que a população mais envelhecida é a que menos os utiliza. No âmbito deste relatório,

achamos ainda importante proceder à realização de um inquérito, de modo a averiguar de que

modo os cidadãos utilizam os serviços online postos ao seu dispor.

Os serviços online que estão disponíveis à população em geral são muito variados e

abrangem uma grande variedade de temáticas. Indo de simples sites informativos relativos a

temas como saúde, consumo, justiça, segurança e cultura, a sítios relativamente flexíveis e

interativos que transacionam informação entre o Estado e o Cidadão, grande parte da vida

enquanto cidadãos está presente na Internet. No entanto, a cidadania não se resume a

serviços.

Existem casos de sucesso em que o uso da tecnologia contribuiu para melhorar

exponencialmente a qualidade de vida de algumas pessoas, como as que sofrem de limitações

físicas. Também os movimentos que são criados nas redes sociais alertam muitas vezes a

população para certos problemas sociais, que é depois motivada para o corrigir.

A tecnologia tem um papel cada vez mais preponderante na vida das populações,

sendo mesmo indispensável para algumas tarefas; é nosso objetivo, com este relatório,

expormos algumas dessas situações e explicarmos de que modo isso ainda ajuda à promoção

da cidadania.

Palavras-chave

tecnologia, TIC, cidadania, estado, cidadão, internet, telemóvel, telecomunicações,

computador, globalização, direitos, deveres


Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto iv

Í ndice

Introdução ..................................................................................................................................... 6

Metodologia .................................................................................................................................. 6

1. O que é a cidadania? ............................................................................................................. 7

2. Acesso a recursos tecnológicos ............................................................................................. 7

3. Integração Tecnologia-Cidadania ........................................................................................ 10

3.1. A Tecnologia no Atendimento ao Cidadão ..................................................................... 12

3.1.1. Contribuições ao Estado .......................................................................................... 12

3.1.2. Globalização e Consumo ......................................................................................... 12

3.1.3. Justiça e Segurança ................................................................................................. 13

3.1.4. Património e Cultura ............................................................................................... 13

3.1.5. Promoção da Saúde................................................................................................. 14

3.2. Inquéritos acerca do uso de serviços online no atendimento ao cidadão ..................... 14

3.3. Exemplos práticos da aplicação da tecnologia na cidadania ......................................... 16

3.3.1. Tecnologia a favor de limitações corporais ............................................................. 16

3.3.2. Mobilização Social através de Redes Sociais ........................................................... 16

Conclusão .................................................................................................................................... 18

Anexo I ......................................................................................................................................... 19

Anexo II ........................................................................................................................................ 20

Apêndice I .................................................................................................................................... 21

Referências Bibliográficas ........................................................................................................... 23


Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto v

Lista de Figuras

Figura 1 - Evolução da taxa de utilização do computador e da Internet (PORDATA 2010) .......... 8

Figura 2 - Utilização de computador e Internet por grupo etário (PORDATA 2010) .................... 8

Figura 3 - Agregados domésticos privados com computador e ligação à Internet em casa

(PORDATA 2011) ........................................................................................................................... 9

Figura 4 - Assinantes do serviço de telemóvel em Portugal (PORDATA 2011) ........................... 10

Figura 5 - As diferentes vertentes da cidadania (Moraes s.d.).................................................... 11

Figura 6 - Percentagem de utilização de serviços online ............................................................ 15


Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto 6

Íntroduça o

Atualmente, tem-se assistido a uma adesão em massa da população em relação aos

meios informáticos. Praticamente qualquer pessoa tem telemóvel, qualquer pessoa pode

aceder à Internet, aderir às redes sociais, criar blogues ou visitar sites de informação. Esta

facilidade de acesso aos diferentes tipos de tecnologias tem permitido um contacto mais

alargado com as pessoas e um conhecimento mais abrangente, pois é cada vez mais fácil haver

troca de ideias e informações.

Com a acumulação dos avanços tecnológicos, torna-se bastante útil “informatizar” as

atividades comuns a todos os cidadãos, assim como transmitir de forma mais direta e

igualitária a informação aos indivíduos. Graças a isto, torna-se bastante mais simples a

sensibilização da população em relação a assuntos de grande importância, como por exemplo,

o respeito pelos direitos e deveres de uma pessoa enquanto membro de um grupo.

Pretende-se, então, com este trabalho, desenvolvido no âmbito da unidade curricular

Projeto FEUP, avaliar o grau de acesso dos indivíduos aos meios tecnológicos e a utilização que

lhes é dada. É pretendido, de igual modo, dar a perceber o quão benéfico se consegue tornar a

tecnologia para o dia-a-dia do cidadão, em particular para uma prática mais consciente em

áreas como Saúde, Consumo e Globalização, Justiça e Segurança, Educação, Ambiente e

Desenvolvimento e Contribuições Sociais.

Pela ajuda prestada na execução deste projeto, o grupo gostaria de agradecer à

professora Maria Henriqueta Nóvoa (supervisora) e a Diogo Gonçalves (monitor) pela sua

colaboração no sentido de este grupo realizar o melhor trabalho possível. Da nossa parte um

muito bem-haja.

Metodologia

Para a realização deste projeto, decidiu-se optar por dois métodos. O primeiro, tendo

o objetivo de aferir o grau de utilização de alguns serviços online disponíveis ao cidadão, foi a

realização de inquéritos à população portuense, que apesar de poderem ser pouco

significativos por se tratar de uma pequena amostra, dá para se ter uma ideia se as pessoas

estão ou não cientes dos vários serviços tecnológicos que se encontram ao seu dispor. O outro

método utilizado foi a pesquisa, a qual nos serviu de base para identificar utilizações reais da

tecnologia na promoção da cidadania, identificar alguns serviços online disponíveis ao cidadão

e verificar o grau de acesso à população a alguns recursos tecnológicos.



Desenvolvimento

1. O que é a cidadania? Na verdade, a cidadania é um tema muito abrangente. Existem diversos exemplos de

promoção da cidadania que se podem enumerar, pelo que, de certa forma, torna a elaboração

deste trabalho mais complicada, devido à grande abrangência temática.

Também se poderá dizer o mesmo no campo das tecnologias, uma vez que o uso dos

recursos tecnológicos é, atualmente, utilizado nos mais variados campos. Devido a esta

situação, torna-se necessário utilizar um ponto de partida para estabelecer a relação entre

estas duas temáticas.

Torna-se essencial, então, conhecer, de forma mais aprofundada, o significado dos

termos centrais. Assim, surge, automaticamente, a pergunta: “O que é, afinal, a cidadania?”.

Cidadania é o conjunto dos vínculos jurídico, político, social, cultural, económico e ambiental

de um cidadão a um Estado (Infopédia s.d.). “Então, o que é ser cidadão?”. Cidadão é o

indivíduo pertencente a um Estado livre com direitos civis e políticos e com deveres inerentes

à sua situação (Infopédia s.d.). Podemos daqui facilmente depreender que a cidadania não

será mais que um cumprimento bilateral de obrigações, isto é, o cumprimento dos deveres do

cidadão ao Estado e cumprimento das obrigações do Estado aos cidadãos.

Uma vez que o Estado é uma instituição formada por todos os cidadãos (um Estado

sem cidadãos não é Estado), pode-se também concluir que o cidadão comum tem também

deveres para com os outros cidadãos. A promoção da cidadania é o cumprimento bilateral de

obrigações (como já foi referido anteriormente) entre o cidadão e o Estado (em sentido lato),

sendo o Estado todos os cidadãos.

2. Acesso a recursos tecnológicos De forma a se verificar o grau de acesso da população aos recursos tecnológicos,

utilizou-se como ponto de partida um conjunto de estatísticas oficiais fornecidas pela

Fundação Francisco Manuel dos Santos na sua base de dados estatísticos, denominada

PORDATA.

Se tivermos em conta o gráfico 1 abaixo, verificamos que o acesso a computadores e

Internet aumentou significativamente nos últimos anos. Atualmente, mais de metade da

população portuguesa utiliza a Internet e cerca de 55% utiliza o computador.



Figura 1 - Evolução da taxa de utilização do computador e da Internet (PORDATA 2010)

Um facto curioso de se constatar é que a diferença entre a percentagem de indivíduos

que utilizam computador e a percentagem de indivíduos que utilizam Internet foi diminuindo

ao longo dos anos, o que pode significar que a população tem já também como necessidade o

acesso à Internet para o seu dia-a-dia, não lhe bastando apenas o acesso a computadores.

No entanto, existe ainda uma grande parte da população que não utiliza nem Internet

nem computador (cerca de 45%), apesar destes mesmos recursos serem banais no dia-a-dia. O

gráfico a seguir, feito com base nos mesmos dados estatísticos, ajuda-nos a compreender esta

situação.

Figura 2 - Utilização de computador e Internet por grupo etário (PORDATA 2010)

Como se pode constatar, a população mais jovem é a que tem uma maior taxa de

utilização do computador e da internet, enquanto a população mais idosa é a que menos

0,0%

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30,0%

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2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Percentagem de indivíduos que utilizam computador e Internet

Uso de computador Uso de Internet

0,0%

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80,0%

100,0%

16-24 25-34 35-44 45-54 55-64 65-74

Percentagem de indivíduos em 2010 que utilizam computador e Internet, por grupo etário

Uso de computador Uso de Internet



utiliza estes recursos. Este é um facto que facilmente se pode explicar, pois a população mais

idosa não tem desenvolvida a capacidade de utilização destas tecnologias (são pessoas

infoexcluídas).

Relativamente à facilidade de acesso a estes recursos, o gráfico 3 poderá ser útil para

tirar conclusões:

Figura 3 - Agregados domésticos privados com computador e ligação à Internet em casa (PORDATA 2011)

Através deste gráfico podemos ver que existe um grande número de agregados

familiares que possui computador próprio, assim como ligação à Internet em casa. Isto poder-

se-á explicar pela necessidade atual de se estar sempre online e pela utilidade do computador

e da Internet para a execução de trabalho e de atividades de entretenimento (como jogos,

visualização de vídeos, etc.).

Portanto, podemos concluir que o computador e a Internet são recursos que muita

gente, atualmente, não pode dispensar. No entanto, será correto fazer deles algo “obrigatório”

para se usar, dado que a maior parte da população os usa?

Outro recurso tecnológico que é atualmente muito popular é o telemóvel. Esta

ferramenta tem já alguns anos de idade, no entanto, os recentes desenvolvimentos tornaram

as comunicações móveis não só um serviço de chamadas por voz, mas sim um conjunto de

serviços nos quais estão incluídos também a videochamada, SMS, MMS e Internet Móvel. Por

tais factos, consideramos importante também fazer uma análise deste recurso.

O gráfico 4 apresentado abaixo mostra a variação do n.º de assinantes do serviço de

telemóvel desde 1990 até 2009.

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Percentagem de agregados domésticos privados com computador e ligação à Internet em casa

Com computador Com ligação à Internet em casa



Figura 4 - Assinantes do serviço de telemóvel em Portugal (PORDATA 2011)

O gráfico é bastante explícito a mostrar um crescimento massivo do número de

assinantes do serviço móvel terrestre ao longo destes 20 anos. Aliás, se tivermos em

consideração que a atual população portuguesa é de aproximadamente 11 milhões de

pessoas, podemos concluir que existem mais telemóveis do que pessoas em Portugal. Esta

comparação permite-nos concluir que o grau de acesso a este recurso é bastante elevado.

3. Integração Tecnologia-Cidadania Após a contextualização do tema “Cidadania” e do tema “Tecnologia”, pode-se então

chegar a uma conclusão acerca do resultado que estas duas temáticas podem originar como

consequência da sua integração. Utilizando a facilidade, rapidez e eficiência de contacto da

tecnologia, obtemos uma cidadania capaz de ser exercida com maior celeridade, qualidade e

eficiência. Os meios tecnológicos assumem, portanto, um papel de grande importância na

promoção da cidadania, nomeadamente no atendimento ao cidadão.

Dada a abrangência destes temas, tentou-se delimitar as vertentes a tratar neste

trabalho. Assim, o diagrama a seguir exibido foi uma grande ajuda nesta tarefa. Decidiu-se

fazer a abordagem a alguns destes subtemas, tendo como critério a sua relevância. Assim,

neste trabalho vamos tratar os temas destacados no diagrama.

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Assinantes do serviço de telemóvel em Portugal



Figura 5 - As diferentes vertentes da cidadania (Moraes s.d.)

Cidadania

Dimensão Política e Jurídica

Democracia

Partidos

Direitos de Cidadania

Justiça e Segurança

Dimensão Social e Cultural

Discriminação e Racismo

Promoção da Saúde

Educação

Património e Cultura

Sociedade Civil

Fecundidade e Envelhecimento

Género e Igualdade

Dimensão Económica e

Ambiental

Contribuições ao Estado

Ambiente e Desenvolvimento

Consumo Esclarecido

Redução das Desigualdades

Globalização e Consumo



3.1. A Tecnologia no Atendimento ao Cidadão Esta importância na promoção da cidadania desde sempre existiu. Pode-se afirmar é

que os métodos na promoção desta mudaram. O cidadão atual tem que estar em constante

comunicação com o Estado, não só com o objetivo de fazer cumprir os seus deveres, mas

também de fazer com que o Estado cumpra os seus.

Por estes motivos, foram sendo disponibilizadas ao longo dos últimos anos

ferramentas (praticamente todas baseadas na Internet) no sentido de melhorar esta relação

cidadão-Estado. Vamos falar de algumas delas, que englobam áreas que vão desde a Cultura à

Saúde, de forma a demonstrar o grau de facilitação que estas proporcionam à população

nalgumas temáticas.

3.1.1. Contribuições ao Estado O grau de facilitação existente nos serviços de Contribuições ao Estado é grande. Nos

dias de hoje, é possível efetuar as contribuições de uma forma mais prática e simples, porque,

para além do contacto pessoal existente nos balcões de entidades como Finanças e Segurança

Social, que muitas vezes exige uma espera indefinida e um ajustamento, em termos horários,

com a vida pessoal e profissional, há, também, o atendimento disponível pelo telefone e pela

Internet. No sítio das Finanças, as utilizações são variadas, desde pagar dívidas e infrações

fiscais, a obter certidões ou participar em leilões eletrónicos. Por sua vez, no sítio da Segurança

Social, as opções de serviços também são variadas e largas, como a realização da prova escolar

anual e da prova anual de Rendimentos do Agregado Familiar e conhecimento de direitos e

deveres comuns a todos os cidadãos. Desta forma, é facilitada a vida do cidadão, pois este tem

a possibilidade de cumprir, de forma mais cómoda, alguns dos seus deveres e de conhecer, da

mesma forma, todos os regulamentos, direitos e funcionamento de entidades que estão

inegavelmente relacionadas com muitas das atividades diárias.

3.1.2. Globalização e Consumo Também na globalização e no consumo os avanços tecnológicos, principalmente no

ramo da Internet e das telecomunicações, permitiram uma cada vez maior promoção da

cidadania a nível mundial, tornando o Mundo cada vez mais uma “aldeia global”.

Graças ao surgimento da Internet e à grande variedade de usos que as pessoas lhe

podem dar, é cada vez mais fácil sabermos o que se está a passar do outro lado do Mundo.

Quer seja através de sites de notícias ou de conversas online, é possível ficarmos a saber e

trocarmos impressões com pessoas de outros países sobre o que vai acontecendo nas várias

nações. Deste modo, em vez de estarmos “limitados” à realidade que vivemos na nossa

cidade, é possível termos a perceção que o modo de vida e a cultura noutros locais do mundo

é bastante diferente da nossa, contribuindo para a globalização.

Na vertente do consumo houve também profundas mudanças. Para além das

telecomunicações terem tornado as negociações entre empresas muito mais fáceis, a

propagação da Internet possibilitou a criação de um novo tipo de consumo, as compras online.

Várias são as empresas que apostam neste tipo de comércio, uma vez que o número de

pessoas que a ele recorre é bastante aliciante para elas. Em alguns casos, no entanto, é preciso

ser-se cauteloso, pois a falta de cidadania de algumas pessoas pode levá-las a tentar lucrar



com base em negócios falsos e fraudulentos. Apesar disso, há associações como a DECO

(Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores), que têm como objetivo ajudar os

consumidores e que podem vir a ser uma ajuda para este tipo de casos. Para além de

disponibilizar várias linhas telefónicas de apoio, a DECO tem ainda um site, que não só fornece

vários tipos de informações, como inclui também vários simuladores para ajudar e aconselhar

os consumidores.

3.1.3. Justiça e Segurança Um dos deveres do Estado é garantir as condições mínimas de proteção dos seus

cidadãos. Por outro lado, é também dever do Estado punir aqueles que não respeitam as leis

em vigor, de forma a garantir a igualdade de direitos e de deveres entre todos os cidadãos.

Os recursos tecnológicos ajudaram, sem dúvida, a facilitar esta comunicação entre o

Estado e o cidadão nesta temática. Atualmente, a população em geral tem acesso a um

variado número de serviços.

No tópico da Segurança, o Ministério da Administração Interna (MAI) disponibiliza um

conjunto de serviços que visam acelerar processos comuns entre o cidadão e as forças de

segurança. É este o caso das funcionalidades E-Acidentes, E-Queixa e E-Perdidos. A primeira

permite solicitar à Polícia uma certidão de acidente rodoviário. O serviço E-Queixa é uma

plataforma que permite fazer um variado número de queixas (tais como violência doméstica,

maus tratos, lenocínio, furto, roubo, dano, burla, extorsão, poluição, entre outras), utilizando

como meio de identificação a autenticação pelo Cartão de Cidadão ou identificação posterior

às autoridades. O E-Perdidos consiste simplesmente num website que permite pesquisar por

objetos perdidos que tenham sido entregues nas esquadras de Polícia.

Na Justiça, os cidadãos dispõem do portal Citius, que agrega informação sobre

distribuição de processos, procedimentos de injunção, vendas de bens penhorados, pessoas e

empresas insolventes, contactos de tribunais, entre outros. Para além disso, existe atualmente

um website que agrega as publicações dos atos societários ocorridos, em vez de, como

antigamente, estes serem publicados em Diário da República.

3.1.4. Património e Cultura O cidadão comum tem à sua disposição um grande leque de recursos que lhe permite

um acesso rápido e fácil a informações relacionadas com a satisfação das suas necessidades

em termos de lazer e cultura. O acesso à Internet permite, entre outros, a reserva de bilhetes

(de entrada em eventos tão variados como peças de teatro, sessões de cinema, eventos

desportivos, visitas a museus e concertos), a consulta de guias, agendas culturais,

programações e mapas e ainda em alguns casos, usufruir de visitas virtuais a instituições. É um

ponto de partida para quem deseja conhecer uma cidade, dando informações sobre os locais

de maior interesse e qual o património a descobrir, podendo funcionar como o cartão de visita

de uma qualquer região. Estes serviços levam a uma maior aproximação entre as

administrações locais, os munícipes, os turistas e demais visitantes das cidades.

A existência de catálogos de biblioteca online é uma mais-valia para qualquer cidadão,

com destaque para os estudantes, facilitando a procura de documentos, que, de outra forma,

se tornaria demasiado morosa e, muitas vezes, infrutífera. O mesmo acontece em relação a



catálogos de lojas especializadas, que fornecem ao cidadão as informações de que necessita

antes de adquirir o produto.

Para além disso, os meios tecnológicos são muitas vezes utilizados para consulta de

itinerários ou horários de transportes públicos, sendo também bastante úteis na atualização

das condições de tráfego por parte dos condutores.

3.1.5. Promoção da Saúde Existem, nos dias que correm, inúmeros serviços na área da saúde, para benefício de

todos, tendo em vista a promoção da cidadania. Primeiramente, devido ao seu amplo

conhecimento, é de referir aqui a linha de emergência médica com resposta através do INEM

(Instituto Nacional de Emergência Médica).

Em paralelo com esta linha existe também assistência médica, por telefone, 24 horas

por dia, a partir da linha Saúde 24. Em parceria com esta última, através do site desta

Organização temos também fácil acesso à informação relativamente à prestação de cuidados

disponível por todo o país.

Existem inúmeros sites dedicados aos pacientes contendo explicações didáticas sobre

praticamente todas as doenças, assim como sugestões de métodos de vida mais saudável,

como o sítio Pró-Saúde e a Enciclopédia da Saúde, do Ministério da Saúde.

Estão igualmente ao dispor do cidadão variadíssimos serviços que funcionam como

que “enciclopédias” do ser humano, apresentando explicações, soluções e formas de prevenir

determinadas doenças, podendo tomar como exemplo o Medline, ou ainda o Simposium.

Sistemas informáticos como o SONHO, SINUS ou ainda o cartão de utente vieram

tentar proporcionar alguma flexibilidade principalmente para os médicos, ficando um pouco

aquém das expectativas o que nos mostra que esta área ainda poderá ser alvo de grande

desenvolvimento.

3.2. Inquéritos acerca do uso de serviços online no atendimento

ao cidadão Esta variedade de serviços que acabámos de especificar é bastante benéfica para o

cidadão atual, num mundo em que o tempo é algo precioso, devido à emergência do mundo

globalizado. No entanto, o facto de os serviços estarem disponíveis ao cidadão não significa

necessariamente que estes estejam a ser utilizados.

Foi com este objetivo que efetuámos uma pequena inquirição à população portuense

sobre se utilizavam determinados serviços online que estão à sua disposição. Por não ser

relevante para o trabalho, não foi feita qualquer identificação dos inquiridos em termos de

sexo, grupo etário ou habilitações. O inquérito pode ser consultado na secção dos Anexos.

O resumo dos resultados obtidos na inquirição de 73 pessoas está aqui discriminado:



Figura 6 - Percentagem de utilização de serviços online

Como se pode verificar, verifica-se uma grande heterogeneidade nos resultados. Os

serviços mais utilizados são o Portal das Finanças, a Segurança Social Directa e o Portal do

Cidadão. Relativamente aos serviços menos utilizados, verifica-se que o website iPorto da Área

Metropolitana do Porto e o site de Eventos do Site da Câmara Municipal do Porto registam as

percentagens mais diminutas.

No entanto, pode-se verificar também que mesmo o website do Portal das Finanças (o

mais utilizado) atinge uma percentagem de 33%, ou seja, uma minoria da população.

Cremos poder tirar daqui a conclusão de que os serviços online são utilizados de uma

forma não homogénea, consoante o tipo de website. Podemos provavelmente também

concluir a partir das relativamente pequenas percentagens obtidas que a generalidade dos

portais proporcionará funcionalidades básicas e comuns. Tal pode levar a que os cidadãos

prefiram um atendimento presencial, principalmente para questões mais complexas, que não

serão práticas de utilizar num portal online.

Em jeito de finalização, os serviços em linha são uma ajuda para o cidadão em

questões, consideramos nós, banais e frequentes, pelo que, em caso de necessidade, o

cidadão prefere um contacto mais pessoal. No entanto, não se deve retirar o prestígio destas

soluções facilitadoras, não só para o cidadão, mas também para o Estado.

9,6%

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2,7%

2,7%

2,7%

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0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0%

Moodle

Portal da DGES

E-Polícia

Portal Citius

Portal da Justiça

Portal das Finanças

Portal do Cidadão

Portal do Ambiente

Portal do Turismo do Porto

Portal da Saúde

Segurança Social Directa

Saúde 24

Eventos do Site da CM Porto

iPorto do Site da AM Porto

Bilheteiras Online

Site do Metro do Porto / STCP

Percentagem de utilização de serviços online



3.3. Exemplos práticos da aplicação da tecnologia na cidadania Apesar de a cidadania ser uma relação entre Estado e cidadão, esta não existe sem

haver uma relação entre cidadãos, porque, afinal de contas, o Estado é composto por cidadãos

(nós fazemos parte do Estado).

Assim sendo, existe algo muito maior na cidadania do que o atendimento ao cidadão.

Existem aplicações práticas da tecnologia que auxiliam o cidadão em áreas como a saúde, a

solidariedade e as tão faladas redes sociais.

3.3.1. Tecnologia a favor de limitações corporais Ao longo dos anos, de forma progressiva, a tecnologia tem vindo a adaptar-se cada vez

mais ao ser humano portador de limitações físicas, sendo um dos principais “motores” o

desenvolvimento de vários tipos de dispositivos e aplicações com o objetivo de proporcionar

às pessoas com deficiências cognitivas uma integração cada vez maior na sociedade. Poder-se-

á tomar como exemplo o uso de teclados especiais para pessoas com limitações motoras nos

membros, podendo até chegar a usar-se varinhas no caso de imobilização dos braços, ou a

existência do software “Easy Access” que permite ajustar a sensibilidade do teclado de acordo

com as necessidades de cada pessoa.

Para além disso, têm aparecido sistemas para microcomputadores que interagem em

diferentes línguas com o utilizador através do uso da sua voz, sendo exemplo o “Plain Talk”.

Ainda se pode frisar a iniciativa “Projeto Estrela”, apoiada pela Portugal Telecom e pela

Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC), que leva a seis mil deficientes a partir dos

núcleos de distribuição da APPC, computadores e variadíssimas novas tecnologias adaptadas

às necessidades de cada um.

Também a contribuir para a integração do indivíduo com necessidades especiais está o

Metropolitano da zona de Coimbra, que está a estudar um sistema de informação que,

recorrendo a novas tecnologias, facilite o uso dos serviços desta empresa a utentes portadores

de deficiências.

Para pessoas idosas, daltónicas ou qualquer cidadão com visão limitada, a empresa

IBM lançou recentemente uma aplicação, de nome “Easy Web Browsing”, que torna mais fácil

a “navegação” pela Internet a estas pessoas. Esta aplicação permite personalizar os conteúdos

visualizados no browser de acordo com as necessidades do utilizador.

Para finalizar, para os cidadãos com deficiências auditivas e de fala, o grupo Microsom

trouxe ao público ainda este ano alguns inovadores dispositivos que vêm facilitar em grande

medida o dia-a-dia destas pessoas.

3.3.2. Mobilização Social através de Redes Sociais Mobilização Social é a cativação da sociedade a participar num determinado evento ou

ação, que tem como objetivo “corrigir” um problema social.

A Internet, mais especificamente, as redes sociais, como o Facebook ou o Twitter, são

hoje um grande meio de promoção da Mobilização Social. Cada vez mais as pessoas usam

estes meios para propagar movimentos de caridade, solidariedade e outros.



Todos nos lembramos do Tsunami no Japão. Houve um grande número de vítimas,

muitos morreram e outros perderam o lugar onde viviam. Após essa notícia, estas e outras

Redes Sociais tomaram iniciativas para ajudar as vítimas.

O Facebook, por exemplo, criou uma campanha para juntar dinheiro para as vítimas,

onde qualquer utilizador da rede poderia doar dinheiro, que era imediatamente revertido para

a Cruz Vermelha. Também nesta rede, a criadora do jogo FarmVille, a Zynga, doou o dinheiro

que os seus utilizadores usaram para comprar bens virtuais no jogo para o Fundo de

Emergência “Save the Children”. Outra iniciativa foi a iTunes Store, a loja de música online da

Apple, ter disponibilizado a oportunidade de os seus clientes fazerem uma doação monetária à

Cruz Vermelha, de forma a aliviar a situação catastrófica no Japão. Foi também colocado à

venda um álbum de 38 músicas, denominado “Songs for Japan”, em que o valor do álbum

revertia totalmente para a Cruz Vermelha, de igual modo. O Twitter também ajudou na

recuperação desta tragédia indicando aos seus utilizadores o que podiam fazer para ajudar as

vítimas do desastre.

Há casos em todo o mundo de pessoas desaparecidas. Antigamente, as famílias, para

além de reportarem o desaparecimento à polícia, punham anúncios em jornais ou posters pela

cidade. Hoje é mais frequente colocar uma foto da pessoa no Facebook e partilharem com os

contactos que têm. Surpreendentemente, já resultou em muitos casos. A Policia da Nova

Zelândia criou uma página no Facebook chamada ”NZ PoliceMissingPersons”, onde coloca

fotos de pessoas desaparecidas, e pede aos utilizadores para alertarem caso vejam alguma.

Há outros sistemas que usam as Redes Sociais para encontrarem pessoas

desaparecidas. O NationalCenter for MissingandExploitedChildren, por exemplo, usa um

sistema onde as pessoas reportam o desaparecimento de uma criança através de um alerta

que é enviado para vários tipos de agências, como de viagens. O NCMEC afirma que estas

redes sociais já ajudaram a resolver mais de 95% dos casos destes alertas desde 2005, e que é

por causa delas que tem o maior número de crianças encontradas e devolvidas.



Conclusa o

Feita uma análise de tudo o que foi tratado neste relatório, podemos afirmar que a

tecnologia e cidadania não vivem separadas. Pelo menos, atualmente.

A tecnologia, não só na cidadania, está omnipresente no nosso dia-a-dia. A sociedade

está totalmente dependente dos recursos tecnológicos, de forma a sobreviver à realidade da

aldeia global. Atualmente, um determinado acontecimento que ocorre num determinado

ponto do globo pode ser difundido a todo o mundo em muito poucos minutos. As distâncias-

tempo tornaram-se mais pequenas e as deslocações menos complicadas e morosas.

A cidadania teve (e continua a ter) esse desafio. Como reagir com rapidez face à

mudança constante do mundo e da sociedade? Neste trabalho destacámos alguns pontos nos

quais a cidadania intervém, de forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, seja pelos

portais acessíveis aos cidadãos em geral, seja pelas ferramentas facilitadoras a pessoas com

limitações, ou até mesmo pelas redes sociais, que frequentemente fazem denúncias sociais.

Como se verificou no nosso trabalho, há ainda muitas pessoas isoladas da informação,

resultado da infoexclusão, que não usufruem das vantagens da tecnologia na cidadania. Um

primeiro passo seria motivar e assistir essas pessoas na utilização destes recursos. Mas,

enquanto a tecnologia não está (praticamente) difundida por todos os cidadãos, não é correto

“obrigar” a população a usá-la. É necessário, ainda, alargar o leque de temas que se podem

tratar com recurso à tecnologia.

Convém também referir que, embora a tecnologia seja uma ferramenta muito

facilitadora para a promoção da cidadania, esta não passa disso mesmo: uma ferramenta

facilitadora. Não vai ser a tecnologia que vai promover a cidadania por si só, tendo que contar

também com a nossa colaboração e postura ativa na sociedade.

A cidadania não pode dispensar o ativismo e deve ser acessível a todos e de igual

forma. Desta forma poderemos garantir uma sociedade justa com igualdade de oportunidades.



Anexos

Anexo I



Anexo II

Serviço Frequência Percentagem

Moodle 7 9,6%

Portal da DGES 3 4,1%

E-Polícia 2 2,7%

Portal Citius 2 2,7%

Portal da Justiça 2 2,7%

Portal das Finanças 24 32,9%

Portal do Cidadão 12 16,4%

Portal do Ambiente 2 2,7%

Portal do Turismo do Porto 4 5,5%

Portal da Saúde 6 8,2%

Segurança Social Directa 13 17,8%

Saúde 24 5 6,8%

Eventos do Site da CM Porto 1 1,4%

iPorto do Site da AM Porto 0 0,0%

Bilheteiras Online 6 8,2%

Site do Metro do Porto / STCP 2 2,7%

Amostra de 73 inquéritos



Ape ndices

Apêndice I

(PORDATA 2010)

(PORDATA 2010)



(PORDATA 2011)



Refere ncias Bibliogra ficas

57ª Assembleia Mundial de Saúde. “Estratégia Global em Alimentação Saudável, Atividade

Física e Saúde.” Pró-Saúde. 22 de Maio de 2004.

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—. Indivíduos que utilizam computador e Internet em % do total de indivíduos: por grupo

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m+percentagem+do+total+de+individuos+por+grupo+etario-1139 (acedido em 29 de

Setembro de 2011).

PSP - Polícia de Segurança Pública. Polícia de Segurança Pública. s.d. http://www.psp.pt/


Simposium Terapêutico. Simposium Terapêutico. s.d. http://www.simposium.pt/pagina_inicio


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