Redução Tarifária

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Redução Tarifária Prof.Dr.Ing.Oswaldo Lima Neto Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Tânsito Secretário de Planej.Urbano, Transporte e M.Ambiente de Olinda
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Redução Tarifária. Prof.Dr.Ing.Oswaldo Lima Neto Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Tânsito Secretário de Planej.Urbano, Transporte e M.Ambiente de Olinda. A questão da Mobilidade Urbana. - PowerPoint PPT Presentation

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  • Reduo TarifriaProf.Dr.Ing.Oswaldo Lima NetoPresidente do Frum Nacional de Secretrios e Dirigentes de Transporte Urbano e TnsitoSecretrio de Planej.Urbano, Transporte e M.Ambiente de Olinda

  • A questo da Mobilidade Urbana Estudos realizados nos ltimos anos apontam a mobilidade urbana como uma questo crucial no desenvolvimento das grandes cidades brasileiras. Alm de afetar a qualidade de vida dos moradores, ela desequilibra a economia das cidades e acentua a excluso social.

  • Impacto Social de uma Poltica de Mobilidade Equivocada e InjustaApesar da dimenso do Pas o problema esta concentrado50% da nossa populao vive em 49 aglomeraes urbanas brasileiras, incluindo as regies metropolitanas, renem pouco menos de 400 municpios (dos 5.561, no total), nela circula dois teros da frota de veculos

  • Impacto Social de uma Poltica de Mobilidade Equivocada e InjustaA s tarifas praticadas atualmente representam um comprometimento mdio do trabalhador sem direito ao vale transporte e que receba um salrio mnimo de R$350,00 de cerca de 30%. As classes D e E esto deixando de usar os meios de transporte motorizados para andar a p ou de bicicleta (ITRANS,IPEA), estes segmentos, com renda familiar de at R$ 496, eram 45% da populao, mas, em cinco grandes centros, somavam apenas 27,5% dos usurios de nibus. Das 204 milhes de viagens dirias no pas (distncias superiores a 500 m), 43,6% eram feitas a p e 7,4%, de bicicleta (ANTP,2002).

  • Impacto Social de uma Poltica de Mobilidade Equivocada e InjustaNa dcada de 70, segundo o IBGE ( POF 1995/1996)), as famlias com rendimento familiar de 1 a 3 salrios mnimos tinham 5,8% do seu oramento familiar comprometido com transporte; no inicio da dcada de 80, esse gasto passou para 12,4% e na dcada de 90 estes gastos ultrapassaram os 15%. Em um perodo de 20 anos, o gasto foi praticamente triplicado.(Ministrio das Cidades, 2004)

  • Impacto Social de uma Poltica de Mobilidade Equivocada e InjustaO alto custo das tarifas exclui cerca de 37 milhes de brasileiros da utilizao do transporte pblico (MDT).

  • Porque as Tarifas sobem?

  • modelo de mobilidade excludenteO transporte coletivo perdeu aproximadamente 32% de sua clientela no perodo de 1994 a 2006. Perpetua-se um ciclo perverso no qual a cada reajuste implica na queda do volume de passageiros transportados, que incide na equao de clculo da tarifa, aumentando-a o que realimenta o ciclo vicioso.

  • Produo QuilomtricaO crescimento desordenado das cidades, em especial nas periferias das regies metropolitanas, exige uma rede de transporte cada vez mais extensa. No perodo de 1994 a 1999 a produo quilomtrica subiu em mdia 20%, baixando em seguida para 3%, em um movimento contrrio ao verificado no volume de passageiros.

  • FrotaAumento da frota de nibus para atender a mesma programao devido ao aumento do nmero de carros que redundam em mais congestionamento e numa velocidade mdia mais baixa (13% em so Paulo de 1993 a 2006). A Frota um dos itens que pesam bastante no custo do servio.Outro impacto sobre a frota so as novas exigncias de acessibilidade e ambientais, como do prprio tipo do veculo que encarem seu custo.

  • Aumentos dos Insumos:Combustvel Na composio da planilha, os custos com combustvel (leo diesel) representam de 20% a 27%, ao passo que no incio dos anos 90 seu peso mdio era de 10%. Neste perodo, verificou-se aumentos neste componente que somaram 370.6%. Mais que o dobro de aumento dos demais itens de custo.

  • Aumentos dos Insumos:SalriosNos ltimos 10 anos, os trabalhadores do setor obtiveram conquistas salariais Reajuste bem acima da inflao) e de benefcios.Este o item mais importante dos custos do setor representando em mdia 45% do custo total, e isto teve grande impacto nas tarifas. o salrio-hora dos motoristas aumentou neste perodo 282,6%.

  • Elementos que Encarecem as Tarifas: Carga TributriaAo contrrio dos pases desenvolvidos, onde a sociedade transfere recursos para o transporte pblico para reduzir o seu custo operacional onde o transporte pblico reconhecido como componente importante da cesta bsica do trabalhador , no Brasil, o setor de transporte coletivo urbano que transfere recursos para a sociedade, sob forma de tributos, o que pior, incidentes sobre a camada da populao mais carente, que so os passageiros pagantes. Segundo o MDT 32% do custo das tarifas urbanas atualmente so referentes a tributos federais, estaduais e municipais, alm dos encargos sociais.

  • Elementos que Encarecem as Tarifas: Gratuidades Segundo levantamento da NTU, aproximadamente 28% dos passageiros dos sistemas regulares de transporte no pagam passagem. O problema que o usurio pagante o responsvel pelo custeio desses benefcios, j que todos os custos de transporte so rateados pelos passageiros pagantes do sistema. Quanto maior a fatia de passageiros com direito gratuidade, menor a fatia de pagantes do sistema, o que acarreta em maior nus sobre a tarifa. Segundo estudos do MDT que foi apresentado nacionalmente na Campanha N acional Tarifa Cidad , se houvesse uma fonte extra-tarifria para cobrir esse custo adicional sobre os pagantes, a tarifa poderia ser reduzida em 19%.

  • Impacto das Gratuidades e Abatimentos nas Tarifas

  • Elementos que Encarecem as Tarifas: Despadronizao A falta de padronizao de carrocerias tpicas para uso no transporte coletivo urbano faz com que existam no mercado cerca de 500 modelos diferentes. Esta multiplicidade de modelos encarece a produo, devido a dificuldade de atingir escalas de produo, como encarece a manuteno destes veculos. Poder-se-ia chegar a uma padronizao que ofertasse uma gama de dez modelos, o que seria suficiente para o atendimento das particularidades existentes no pas e cm certeza reduziria o custo de produo.

  • Elementos que Encarecem as Tarifas: Condies Operacionais Operando no trfego misto, em vias cada vez mais congestionadas o transporte coletivo muito afetado comprometendo sua eficincia e capacidade de competio. Isto produz baixas velocidades operacionais e tempos de viagem longos.Pesquisa nacional recente mostrou que a velocidade mdia dos nibus, no pico da tarde, nos principais corredores sem tratamento preferencial para o transporte pblico de onze grandes cidades e regies metropolitanas, de apenas 14,7km/h (junho de 2002). Menores velocidades significam maiores tempos de viagem e aumento dos custos operacionais e conseqentemente maiores tarifas. Na pesquisa da ANTP/IPEA de Deseconomias Urbana (1998) fica evidenciado que o congestionamento provocado pelos automveis aumenta os custos operacionais mdios dos nibus em valores que chegam a 16% no caso de So Paulo e a 10% no Rio de Janeiro.

  • Elementos que Encarecem as Tarifas: Transporte ClandestinoOutro problema operacional srio a proliferao do transporte clandestino que retira passageiros do sistema legal e degrada as condies de circulao e operao dos veculos nas ruas, ocasionando o aumento das tarifas por passageiro transportado , chegando em alguns casos a 30% .

  • Elementos que Encarecem as Tarifas: Gesto Transp.PblicoA pesquisa realizada pela SEDU em 2002 revelou que enquanto existem cidades que desenvolvem prticas de gesto que so referncia para outros municpios existem, outras que ainda no assumiram minimamente o seu papel de responsveis pela prestao desses servios pblicos. Dentre os problemas mais graves de gesto do transporte pblico encontrados, sobressaem-se: a carncia de estudos e planos; a pouca interao com o uso do solo e o desenvolvimento urbano; a carncia de equipes tcnicas especializadas; a fragilidade e/ou inadequao da base legal de suporte gesto; e falta de uma definio de objetivos estratgicos para o transporte pblico.

  • A Dimenso e a importncia Econmica do Transp. PblicoO transporte coletivo urbano brasileiro representado pelos seguintes nmeros: 1.600 empresas operadoras, sendo 12 metro-ferrovirias, que somam um faturamento anual de 20 bilhes de reais. Nas 223 cidades com mais de 100 mil habitantes, onde existem sistemas de transporte coletivo expressivos, estima-se que existam em circulao cerca de 115.000 nibus, transportando 59 milhes de passageiros por dia, respondendo por 60% das viagens motorizadas nas cidades brasileiras. Somente o segmento de nibus atende 92% da demanda de transporte pblico coletivo, gerando aproximadamente 500.000 empregos diretos. Os sistemas metrovirios e ferrovirios em operao nas regies metropolitanas e grandes cidades contam com 2.700 veculos que transportam um volume dirio de cinco milhes de passageiros. Estima-se que 80% de todas essas viagens concentrem-se nas Regies Metropolitanas.

  • Regies Metropolitanas

    A falta de uma gesto metropolitana compartilhada entre estado e consrcios municipais , que coordene e integre os transportes nessas regies, interfere na crise da mobilidade, gerando entre outros problemas: - distribuio heterognea da rede, com relativo excesso de oferta nas reas mais adensadas ou mais prximas da regio central e falta de atendimento adequado nas regies perifricas, o que no corresponde s necessidades e desejos de deslocamento da maior parcela da populao; - falta de integrao fsica e tarifria entre os modos; - superposio de redes, de interesses e disputas,inclusive polticas.

  • Composio dos Custos do Transporte por nibus nas Capitais em 1994

  • Composio dos Custos do Transporte por nibus nas Capitais em 2003

  • Evoluo das tarifasO estudo Evoluo das Tarifas de nibus Urbanos 1994 a 2003 elaborado pelo Ministrio das Cidades apontou que no referido perodo, a tarifa nas cidades brasileiras apresentaram reajustes de 240 a 400%, sendo que o reajuste mdio foi de 308%. No mesmo perodo, os ndices de preos IGP-DI da FGV, INPC do IBGE e o IPC da FIPE tiveram variao de 201,2%, 150,4% e 122,9%, respectivamente.

  • A Tarifa do Transporte ColetivoA tarifa o preo cobrado aos usurios pelo transporte. Ela obtida pela diviso do custo do servio de transporte pblico (mo-de-obra, veculos e combustvel, etc) pelo nmero de passageiros pagantes,deixando-se fora os passageiros gratuitos e metade dos estudantes.A exceo do transporte ferrovirio urbano o transporte por coletivo por nibus no recebe subsdio.O nico subsdio existente dado pelo patro ao seu empregado atravs do Sistema Vale Transporte.

  • Subsdio ao Transporte Pblico nos EUA

  • Percentuais de Subsdio na Europa e nos EUA

  • Propostas

  • Desonerao dos Insumos do Transporte Coletivo UrbanoReduzir em 50% o preo do leo diesel destinado ao transporte pblico urbano e de caracterstica urbana:Reflexo na Tarifa: Reduo de 10 a 12,50%.Responsveis: Governo Federal e Estaduais. Reduzir a zero a alquota do ICMS sobre os veculos destinados ao transporte pblico urbano e de caracterstica urbana:Reflexo na tarifa: Reduo de 1,20%.Responsveis: Governos federal e estadual (Atualmente os txis e os veculos destinados a pessoas com deficincia fsica possuem iseno de IPI e ICMS).Reduzir a zero as alquotas de PIS e COFINS incidentes sobre os servios de transporte pblico urbano e de caracterstica urbana: Reflexo na tarifa: Reduo de 3,65%.Responsveis: Governo Federal (Diversos setores econmicos so beneficiados com a iseno de PIS/COFINS,produtores de diversos da cesta bsica, indstria grfica, empresas exportadoras e outros).

  • Reduo dos Tributos Diretos e Encargos SociaisReduo do ISS e das Taxas Municipais incidentes sobre o transporte pblico coletivo urbano de forma que a soma dos tributos e taxas municipais seja no mximo de 5% sobre o faturamento: Reflexo na tarifa: Reduo mdia de 3%. Responsveis: MunicpiosAlterar a forma de clculo do INSS patronal e do SAT, atualmente incidente sobre a folha de pagamento alquota de 23% (20+3), estabelecendo a tributao com base no faturamento das empresas com a alquota de 2,6%:Reflexo na tarifa: Reduo mdia de 5%. Responsvel: Governo Federal (a proposta equipara o setor a agroindstria que, pela Lei n 10.256/2001, j recolhe seus encargos sociais com base no faturamento.)

  • SubsdioValor a ser repassado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, caso se opte por esta ao e no pela desonerao/ reduo de tributos a transporte pblico tributrio, porm o montante a ser repassado tem de ser equivalente aos aqui propostos na desonerao/ reduo de tributos, para que a reduo tarifria tenha significao e obtenha os efeitos desejados: Reflexo na tarifa: Reduo mdia de cerca de 20%. Responsveis: Governo Federal, Estadual e Municipais.

  • GratuidadesNovas gratuidades, parciais ou totais, somente podero ser criadas com a indicao da fonte de recursos para o seu custeio, sem repasse nas tarifas.; a concesso de qualquer benefcio deve estar associada a condio de renda do beneficirio.(Governo Federal, Estadual e Municipais)A Unio deve destinar recursos para custear a iseno tarifria dos idosos com mais de 65 anos.(Gov.Federal)A Unio, os estados e os municpios devem destinar recursos para custear a iseno tarifria, de estudantes e professores. (Governo Federal, Estadual e Municipais)Os municpios e outros poderes devem destinar recursos para custear as isenes tarifrias para portadores de deficincias e necessidades especiais, idosos maiores de 60 anos, desempregados, etc.(Governo Federal, Estadual e Municipais)Os custos de deslocamentos dos carteiros devem ser arcados pela Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos.(Gov.Federal)

  • Incluso Social no TransporteEdio de Medida Provisria ou aprovao em carter de urgncia do Projeto de Lei n 5085/2005, que cria o Vale Transporte Social, cujo objetivo garantir mobilidade das famlias inscritas no Programa Bolsa famlia, que mesmo com o barateamento das tarifas no conseguem ter acesso ao servio de transporte pblico: Reflexo na Tarifa: Reduo mdia cerca de 18%. (Governo Federal)

  • Melhoria da Eficincia e Eficcia das Redes de Transporte Pblico Melhoria da eficincia e eficcia das redes de transporte pblico fundamental para a reduo dos custos operacionais e devero considerar a racionalizao da oferta dos servios, a priorizao do transporte coletivo no sistema virio, a eliminao da concorrncia predatria e a melhoria da gesto empresarial com a implantao da bilhetagem eletrnica objetivando aperfeioar as informaes operacionais e reduzir os custos gerenciais:Reflexo na Tarifa: Reduo mdia mnima de 10%.(Governos Estadual e Municipais)

  • Recursos para Investimentos do SetorExcluso dos investimentos em transporte pblico dos limites de endividamento das unidades federativas, a exemplo do que j ocorre com a rea de saneamento; (Governo Federal)Linhas de financiamento viabilizadas pelo BNDES e outros agentes financeiros para programas de modernizao da infra-estrutura, material rodante e da gesto dos sistemas de transporte pblico e de caracterstica urbana, visando melhoria das condies de qualidade e produtividade dos servios;(Gov.Federal)Criao de fontes complementares de recursos para investimentos em sistemas de transporte publico, com prioridade aplicao da CIDE em investimentos nos sistemas de transportes urbanos e de caractersticas urbanas. (100% da CIDE das Cidades, 50% da CIDE dos Estados e 25 % da CIDE do Governo Federal).(Gov.Federal)

  • Modificao do Modelo de RemuneraoA maioria dos modelos de remunerao atuais baseia-se na "Planilha do GEIPOT de1982.Nele a tarifa o resultado da diviso do custo mdio por km pelo ndice de passageiros por km. Qualquer aumento de insumo ou da quilometragem ou a diminuio do nmero de passageiros pagantes implica no aumento da tarifa. Este modelo no s incentiva o contnuo aumento de custo, e portanto o aumento das tarifas, como no incentiva uma maior produtividade. Grande nmero de especialista prope sua substituio por um modelo de remunerao price cap cuja reviso anual da tarifa, definida por licitao (menor valor do custo por passageiro), seja feita por um ndice de reajuste a ser definido na licitao reduzida de um parmetro mnimo de produtividade que o empresrio tem de conseguir anualmente. (Gov.Estadual e Municipais)

  • Fortalecimento dos rgos Gestores do Transporte PblicoCompromisso poltico dos Prefeitos e demais autoridades da rea de transportes, no sentido de fortalecer o gerenciamento pblico do sistema, afirmando o papel planejador, regulador e fiscalizador dos seus respectivos rgos, incorporando o controle social e participao popular como elementos indispensveis dessa poltica. Dotando-os, para isto, de recursos monetrios e humanos capazes de fazer em face de este desafio.(Governos Municipais)

  • Novo Quadro Regulatrio para o Transporte PblicoO cumprimento do que estabelece a Constituio Federal no art.175 e sua regulamentao atravs da Lei de Concesses e Permisses, Lei n8. 987, de 13 de fevereiro de 1995. Nelas se estabelece que a delegao do servio de transporte pblico urbano iniciativa privada seja precedida por licitao pblica, obedecendo aos critrios de servio adequado, direito e obrigaes dos usurios e de uma poltica tarifria. O ideal que este certame licitatrio seja realizado em ambiente o mais competitivo possvel.

  • Transporte ClandestinoEfetuar medidas que termine com a prtica clandestina de transporte pblico em todas as suas formas. Responsveis: Governos Estaduais e Municipais.Este tipo de transporte alm de fazer um competio predatria dos sistemas legalizados, contribui para piorar as condies j crticas da circulao em nossas principais cidades. Alm disto, esta prtica no se coaduna com as novas prticas regulatrias que se deseja implantar, onde o Poder Pblico responsvel por garantir o equilbrio econmico-financeiro dos servios de transporte pblico delegados.

  • Reestruturao Institucional das Regies Metropolitanas Implementar gestes unificadas de transporte pblico com participao concensuada do Estado e dos Municpios nas Regies Metropolitanas e Aglomerados Urbanos.Responsveis: Governo Estadual e Municipais.O Presidente da Repblica sancionou em 06 de abril de 2005 a Lei n 11.107 denominada Lei dos Consrcios Pblicos, cuja regulamentao veio em 17 de janeiro de 2007 atravs do Decreto N 6.017. Esta Lei representa um importante instrumento para superar uma srie de entraves jurdicos e financeiros formao de arranjos metropolitanos, especialmente aqueles voltados a gesto de sistemas de transporte metropolitanos.

  • Poltica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentvel (PNMUS)aprovar o projeto de Lei da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentvel (PNMUS).(Congresso Nacional)Este projeto deve contemplar, por sua vez uma Poltica Nacional para os Transportes Pblicos, que envolva os trs entes federados, distribuindo entre eles as responsabilidades respectivas e viabilizando uma ao cooperativa e articulada na sua execuo.

  • Programa Brasil. de Modernizaoe Acesso ao Transp.Coletivo Reduo imediata por parte dos Municpios e Estados participantes do Programa da tarifa vigente, Os prximos reajustes tarifrios ocorrero anualmente, no mximo, sob um ndice especfico, composto em trs quartos pelo IPCA e, no quarto restante, pela variao do preo do leo diesel, durante a vigncia do Programa.

  • Participantes do Programai. Unio, representada pelo Ministrio das Cidades;ii. Capitais, cidades de Regies Metropolitanas que possuem mais de 60 mil habitantes e demais municpios com populao superior a 300 mil habitantes;iii. Estados.

  • Atribuies:UnioA Unio repassar, mensalmente, recursos para os demais entes federados participantes do Programa, por meio de transferncia direta em conta-corrente especfica para este fim, o montante relativo a XXX% do custo por passageiro equivalente transportado anual, dividido por doze;Revogao imediata das leis ou portarias que concedem gratuidades no transporte coletivo urbano ou metropolitano de passageiros, de funcionrios do Governo Federal ou suas Empresas;Descontigenciamento dos recursos do FGTS para investimentos em infra-estrutura de transporte urbano 600 milhes de reais anuais e Destinao de recursos do OGU infra-estrutura de transporte coletivo;Abertura de financiamento com recursos do PMAT / BNDES para a modernizao da gesto - 30 milhes de reais anuais;Aumento do prazo de financiamento do BNDES para modernizao das frotas;Encaminhamento de projeto-de-lei tratanto da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana;

  • Atribuies:Estados e Municpiosi. Apresentao dos seguintes informaes, entre outras, verificadas nos quatro meses antecedentes:- Quantitativo total de passageiros transportados e valores das tarifas;- Quantitativo de passageiros que utilizaram Vale-Transporte;- Quantitativo de passageiros estudantes, percentuais de descontos concedidos e valores das tarifas;- Quantitativo de passageiros idosos transportados;- Quantitativo de passageiros transportados que no receberam nenhuma gratuidade ou desconto e no utilizaram o Vale-Transporte e os valores das tarifas;

  • Atribuies:Estados e Municpios-Quantitativos de outros passageiros transportados, especificando as categorias, as tarifas cobradas, os percentuais de desconto e as gratuidades concedidas;- Subsdios concedidos operao dos sistemas de transporte coletivo pblico;-Apresentao da planilha de clculo da ltima tarifa;- Outras informaes que sero regulamentadas.ii. Assinatura de protocolo de adeso com a Unio com compromisso de:- Reduzir imediatamente as tarifas em percentual em acordo com a tabela apresentada;

  • Atribuies:Estados e Municpios- Reajustar as tarifas anualmente, no mximo, sob um ndice especfico, composto em trs quartos pelo IPCA e, no quarto restante, pela variao do preo do leo diesel, durante a vigncia do Programa.- Regulamentar dos servios com base em diretrizes fixadas pelo Governo Federal;- Participar (os municpios) com o valor de 1% do nmero de passageiros equivalentes transportados por ano dividido por doze;- Repasse mensal dos Estados aos municpios, de recursos, por meio de transferncia direta em conta-corrente especfica para este fim, no valor equivalente a XXX% do quantitativo de passageiros equivalentes anualmente transportados dividido por doze;

  • Durao do Programa e Condicionantes Primeira RevisoO Programa ter durao de cinco (5) anos, podendo ser renovado por perodo igual, com revises a cada dois anos, para correes e ajustes. Mudana do modelo de remunerao (custos pelo preo);- Implantao e ampliao de sistemas de bilhetagem eletrnica;- Plano de mobilidade urbana, integrado ao plano diretor;- Integrao das redes municipais e metropolitanas;- Regularizao dos contratos (licitao por menor tarifa);- Utilizao dos recursos da CIDE para infra-estrutura do transporte coletivo urbano.

  • Monitoramento e avaliao- Via indicadores da qualidade dos sistemas;- Divulgao e comparao das informaes;- Cmara de acompanhamento do Programa com a participao do Ministrio das Cidades, Estados, Municpios e Sociedade Civil;- Auditorias e pesquisas por amostragem.

  • Expectativas do programaEssas medidas, adotadas em conjunto, possibilitaro a sustentabilidade da reduo das tarifas para os usurios do transporte coletivo, pois elas proporcionam reforma da gesto e regulao do setor e melhoria da eficincia e qualidade dos servios,aponta sada da crise.Ele trabalha questes estruturais, como a mudana do atual modelo de remunerao que no incentiva a reduo de custos planilhados; o apoio modernizao da gesto e planejamento dos servios; alm da melhoria das condies da infra-estrutura fsica, via o aprimoramento e a ampliao de investimentos federais.O Programa traz aes emergenciais e de mdio e longo prazos, financeiras e institucionais, constituindo-se em uma agenda de cooperao federativa para a melhoria da qualidade e acesso populao excluda, de forma sustentvel, desse importante setor para a vida nacional.

  • Proposta para a Sustentabilidade Social e Econmica do TPReestruturao do Quadro Institucional do TPCriao de uma gesto Unificada para o TP/Trnsito seja no mbito Municipal ou MetropolitanoReviso da rede: racionalizao e diminuio de custosImplantao de um nova regulamentao do TPNovo modelo de remunerao baseado na incorporao de metas de produtividade com ganhos transferidos aos usurios e voltados para diminuio de custosImplantao de sistema de avaliao de servios da qual se incorpore avaliao direta dos usurios com influencia na remunerao dos operadoresLicitao competitiva pelo critrio da menor tarifa (Price cap)

  • OBRIGADO !

  • Atribuies:Estados e Municpiosi. Apresentao dos seguintes informaes, entre outras, verificadas nos quatro meses antecedentes:- Quantitativo total de passageiros transportados e valores das tarifas;- Quantitativo de passageiros que utilizaram Vale-Transporte;- Quantitativo de passageiros estudantes, percentuais de descontos concedidos e valores das tarifas;- Quantitativo de passageiros idosos transportados;- Quantitativo de passageiros transportados que no receberam nenhuma gratuidade ou desconto e no utilizaram o Vale-Transporte e os valores das tarifas;

  • Atribuies:Estados e Municpios-Quantitativos de outros passageiros transportados, especificando as categorias, as tarifas cobradas, os percentuais de desconto e as gratuidades concedidas;- Subsdios concedidos operao dos sistemas de transporte coletivo pblico;-Apresentao da planilha de clculo da ltima tarifa;- Outras informaes que sero regulamentadas.ii. Assinatura de protocolo de adeso com a Unio com compromisso de:- Reduzir imediatamente as tarifas em percentual em acordo com a tabela apresentada;

  • Atribuies:Estados e Municpios- Reajustar as tarifas anualmente, no mximo, sob um ndice especfico, composto em trs quartos pelo IPCA e, no quarto restante, pela variao do preo do leo diesel, durante a vigncia do Programa.- Regulamentar dos servios com base em diretrizes fixadas pelo Governo Federal;- Participar (os municpios) com o valor de 1% do nmero de passageiros equivalentes transportados por ano dividido por doze;- Repasse mensal dos Estados aos municpios, de recursos, por meio de transferncia direta em conta-corrente especfica para este fim, no valor equivalente a XXX% do quantitativo de passageiros equivalentes anualmente transportados dividido por doze;

  • Durao do Programa e Condicionantes Primeira RevisoO Programa ter durao de cinco (5) anos, podendo ser renovado por perodo igual, com revises a cada dois anos, para correes e ajustes. Mudana do modelo de remunerao (custos pelo preo);- Implantao e ampliao de sistemas de bilhetagem eletrnica;- Plano de mobilidade urbana, integrado ao plano diretor;- Integrao das redes municipais e metropolitanas;- Regularizao dos contratos (licitao por menor tarifa);- Utilizao dos recursos da CIDE para infra-estrutura do transporte coletivo urbano.

  • Monitoramento e avaliao- Via indicadores da qualidade dos sistemas;- Divulgao e comparao das informaes;- Cmara de acompanhamento do Programa com a participao do Ministrio das Cidades, Estados, Municpios e Sociedade Civil;- Auditorias e pesquisas por amostragem.

  • Expectativas do programaEssas medidas, adotadas em conjunto, possibilitaro a sustentabilidade da reduo das tarifas para os usurios do transporte coletivo, pois elas proporcionam reforma da gesto e regulao do setor e melhoria da eficincia e qualidade dos servios,aponta sada da crise.Ele trabalha questes estruturais, como a mudana do atual modelo de remunerao que no incentiva a reduo de custos planilhados; o apoio modernizao da gesto e planejamento dos servios; alm da melhoria das condies da infra-estrutura fsica, via o aprimoramento e a ampliao de investimentos federais.O Programa traz aes emergenciais e de mdio e longo prazos, financeiras e institucionais, constituindo-se em uma agenda de cooperao federativa para a melhoria da qualidade e acesso populao excluda, de forma sustentvel, desse importante setor para a vida nacional.

  • Proposta para a Sustentabilidade Social e Econmica do TPReestruturao do Quadro Institucional do TPCriao de uma gesto Unificada para o TP/Trnsito seja no mbito Municipal ou MetropolitanoReviso da rede: racionalizao e diminuio de custosImplantao de um nova regulamentao do TPNovo modelo de remunerao baseado na incorporao de metas de produtividade com ganhos transferidos aos usurios e voltados para diminuio de custosImplantao de sistema de avaliao de servios da qual se incorpore avaliao direta dos usurios com influencia na remunerao dos operadoresLicitao competitiva pelo critrio da menor tarifa (Price cap)

  • OBRIGADO !