Reestruturação das Varas Criminais da Capital

- Estado de São Paulo:

- 42.000.000 habitantes

- 645 municípios

- Cidade de São Paulo

- 11.000.000 habitantes

- 26,20% da população do estado

Varas Criminais – situação atual

Foro Central (dados ref. fevereiro 2010):

- 31 Varas Criminais (média de 661 proc. líquidos por vara s/ sent. excluídos os suspensos – sem IPs e 235 média de cartas precatórias) – Totais: 20.502 procs. e 7.305 CPs)

- 1 Vara do Júri (744 proc. júri - 646 proc. 1ª fase líquidos s/ sent. – 3.629 IPs)

- 1 Anexo de Violência Doméstica (91 proc.s/ sent. - 149 IPs – 30 CPs)

- 1 JECRIM (3.606 proc. – 1.233 CPs)

- DIPO (65.664 IPs)

Varas Criminais – situação atual

Foros Regionais (dados de fevereiro de 2010):

- FR I (Santana)-2 Varas Criminais/VD/Jecrim (média das Varas: 275 proc. líquidos por

vara s/ sent. – sem IPs – 3.261 IPs / 897 Jecrim por Vara)- 1 Vara do Júri – 2ª Vara (227 proc. júri - 178 proc. 1ª fase líquidos s/

sent. - 791 IPs)

- FR II (Santo Amaro)-2 Varas Criminais/VD/Jecrim (média das Varas: 296 proc. líquidos por

vara s/ sent. – sem IPs – 2.482 IPs / 4.326 Jecrim por Vara)- 1 Vara do Júri – 3ª Vara (497 proc. júri - 265 proc. 1ª fase líquidos s/

sent. - 1251 IPs)

- FR III (Jabaquara)-1 Vara Criminal/VD/Jecrim (161 proc. líquido s/ sent. – sem IPs – 5.608

IPs / 1.362 Jecrim)

Varas Criminais – situação atual

Foros Regionais:

- FR IV (Lapa)-1 Vara Criminal/VD/Jecrim (378 proc. líquidos s/ sent. – sem IPs –

6494 IPs / 664 Jecrim)

- FR V (São Miguel Paulista)-2 Varas Criminais/VD/Jecrim (média de 149 proc. líquidos por vara s/

sent. – sem IPs – 2.158 IPs - 2.040 Jecrim por Vara)

- FR VI (Penha de França)-2 Varas Criminais/VD/Jecrim (média de 100 proc. líquidos por vara s/

sent. – sem IPs – 1.282 IPs / 602 Jecrim por Vara)- 1 Vara do Júri – 4ª Vara (340 proc. júri - 280 proc. 1ª fase líquidos s/

sent. – 1.055 IPs)

Varas Criminais – situação atual

Foros Regionais:

- FR VII (Itaquera)-1 Vara Criminal/VD (318 proc. líquidos s/ sent. – sem IPs – 1.567 IPs)- 1 Jecrim (1.314 proc.)

- FR VIII (Tatuapé)-1 Vara Criminal/VD/Jecrim (100 proc. líquidos s/ sent. – sem IPs –

2.560 IPs / 815 Jecrim)

- FR IX (Vila Prudente)- sem Varas Criminais, Júri ou JECRIM

- FR X (Ipiranga)-1 Vara Criminal/VD/Jecrim (123 proc. líquidos s/ sent. – sem IPs –

1.386 IPs / 2.013 Jecrim)

Varas Criminais – situação atual

Foros Regionais:

- FR XI (Pinheiros)-1 Vara Criminal/VD/Jecrim (420 proc. líquidos s/ sent. – sem IPs –

3.148 IPs / 2.013 Jecrim)- 1 Vara do Júri – 5ª Vara (967 proc. júri - 194 proc. 1ª fase líquidos s/

sent. - 898 IPs)

- FR XII (Nossa Senhora do Ó)- sem Varas Criminais, Júri ou JECRIM

- FR XV (Butantã)- não instalado

- Vara Distrital de Parelheiros- 1 Vara Criminal/VD/Jecrim (555 proc. líquidos s/ sent. – sem IPs – 957

IPs / 728 Jecrim)

Varas Criminais – situação atual

Foros Regionais – Totalização (dados fevereiro 2.010):

-Total de Inquéritos Policiais: 40.089

- Total de processos criminais líquidos sem sentença: 3.695

-Total de IPs e processos de violência doméstica: 5.626 (cf. levantamento feito pelas Varas)

- Total de processos de JECRIM: 23.794

Distorções da Situação Atual

- Vara Distrital de Parelheiros – cobre a região mais ao sul da capital – divisa com litoral – tem extensa área territorial , mas desprezível movimento forense - funciona no Foro Regional de Santo Amaro

- Varas do Júri Regionais – divisão de competência com base em Distritos Policiais (cuja criação e instalação incumbem ao Poder Executivo) – as 3ª, 4ª e 5ª Vara dos Júri, apesar de ter competência regional, funcionam no Fórum Criminal Central – Criação de Varas de Júri Regionais contraria a tendência de centralização dos processos relativos a crimes de maior gravidade, por questões de logística, técnica e segurança

- Varas do Júri com grande discrepância de pautas

- Inexistência de Varas de Violência Doméstica – atribuição conferida às Varas Criminais Regionais sem estrutura adequada

CNJ – ÁREA CRIMINAL

- Meta 2 para 2010 – processos de competência do Tribunal do Júri conclusão de todos anteriores a 31/12/2007

- Mutirão do Júri – recomendação nº 24/2009

- Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal

- Ano da Justiça Criminal

- Violência Doméstica – projeto do Ministério da Justiça

Projeto das Varas de Violência Doméstica – Seção Criminal do TJSP e Ministério da Justiça

- Intenção de criação de Varas Especializadas, com equipe multidisciplinar para atendimento integral

- Convênio com transferência de valores financeiros do MJ para o TJSP para estrutura física, material e humana das unidades

- Anexo da Violência Doméstica – 8ª Vara Criminal Central

- Criação de Varas Especializadas

Projetos da Corregedoria para as Varas Criminais

- Modernização das NSCGJ visando o projeto em tramitação de atualização do CPP

- Regulamentação da gravação áudio-visual de depoimentos

- Implantação e viabilização da utilização das salas de tele-audiência

- Transferência do trâmite burocrático dos Inquéritos Policiais entre Ministério Público e a Polícia, sem processamento nas unidades do Judiciário (ressalvado do Juízo de Garantias) – (cf. Plano de Gestão para o Func. das Varas Criminais e de Execução Criminal do CNJ – pág. 40, item 1.1)

- Reestruturação das Varas Criminais da Capital, visando especialização e adequação da situação das unidades

Reestruturação – Varas do Júri da Capital

Varas do Júri – (dados do mês de novembro de 2009):

nº de juízes

Proc. 1ª fase s/ sent.

Proc. júri

Júris Sent. Compl. Audiências Pauta de plenários / meses

1ª Vara 11 614 745 56 112 109 7

2ª Vara 4 190 217 19 33 28 4

3ª Vara 4 229 515 24 34 50 20

4ª Vara 5 296 370 35 46 32 10

5ª Vara 4 6 (?) 978 18 24 27 14

TOTAIS

28 1.335 2.825

152 249 246

Proposta de Reestruturação - Júri

- Instalação de todas as Varas do Júri no Fórum da Barra Funda (questões técnicas, logísticas e segurança)

- Modificação da competência das Varas, com competência para toda a capital, com distribuição livre dos processos entre elas.

- Instalação de mais 03 varas do Júri, totalizando 08 varas, sendo que cada vara atuaria com um juiz titular e dois auxiliares (móveis) (24 juízes no total).

- Redistribuição dos processos, para equalização da situação e das pautas de audiência (sem marcação de novos júris para data além da pauta mais longa – 20 meses).

Proposta de Reestruturação - Júri

- Se necessário, provisoriamente, poderiam ser designados os magistrados das Varas do Júri para atuar em todas as Varas para que não houvesse necessidade de redesignação dos júris já marcados (especialmente quanto aos processos oriundos da 1ª Vara)

- Transferência dos Inquéritos Policiais para o Ministério Público, cabendo ao DIPO apreciar as medidas preparatórias e urgentes anteriores à instauração da ação penal (Juízo de Garantias)

- Cartas precatórias para o setor próprio a ser criado

- Cartórios unificados (02 cartórios para processamento da ação na primeira fase e 02 cartórios para processamento da fase o plenário) atendendo a todas as Varas

- Central de mandados para os Oficiais de Justiça

- Transformação do Anexo da Violência Doméstica afeta à 8ª Vara Criminal Central em Vara de Violência Doméstica Central, com competência para a área do Foro Central e do Foro Regional XI - de Pinheiros e Foro Regional XV – Butantã

- Vara da Violência Doméstica da Zona Norte (funcionaria no Foro Regional I de Santana) e teria competência para a área dos Foros Regionais de Santana (I), Lapa (IV) e Nossa Senhora do Ó (XII)

- Vara da Violência Doméstica da Zona Sul 1 (funcionaria do Foro Regional III do Jabaquara) e teria competência para a área dos Foros Regionais do Jabaquara (III), Ipiranga (X) e Vila Prudente (IX)

Varas da Violência Doméstica

- Vara da Violência Doméstica da Zona Sul 2 (funcionaria no Foro Regional II de Santo Amaro) e teria competência para a área dos Foros Regionais de Santo Amaro (II) e Foro Distrital de Parelheiros

- Vara da Violência Doméstica da Zona Leste 1 (funcionaria do Foro Regional VI da Penha de França) e teria competência para a área dos Foros Regionais da Penha (VI) e Tatuapé (VIII)

- Vara da Violência Doméstica da Zona Leste 2 (funcionaria do Foro Regional V de São Miguel) e teria competência para a área dos Foros Regionais de Itaquera (VII) e São Miguel (V)

Varas da Violência Doméstica

- Número de Feitos das Varas da Violência Doméstica conforme levantamento feito pelas Varas:

- Vara da Violência Doméstica Central: 930- Vara da Violência Doméstica Zona Norte: 715- Vara da Violência Doméstica Zona Sul 1: 593- Vara da Violência Doméstica Zona Sul 2: 1.562 (+ VD

P.)- Vara da Violência Doméstica da Zona Leste 1: 747- Vara da Violência Doméstica da Zona Leste 2: 1.749

Varas da Violência Doméstica

Proposta de Reestruturação – Varas Criminais dos Foros Regionais

- Os Foros Regionais as atuais Varas Criminais seriam transformadas em Varas da Violência Doméstica (mencionadas nos itens anteriores) e em JECRIMs

- Redistribuição dos Inquéritos Policiais (a exceção dos relativos à violência doméstica) para o DIPO e posterior remessa ao Ministério Público, cabendo ao DIPO apreciar as medidas preparatórias e urgentes anteriores à instauração da ação penal

- Redistribuição dos processos criminais (a exceção da violência doméstica e dos processos de JECRIM), para as 31 Varas Criminais Centrais (aproximadamente 70 processos líquidos – excluídos os sentenciados e as hipóteses de suspensão)

Proposta de Reestruturação – Varas Criminais dos Foros Regionais

- JECRIM da Zona Norte (funcionaria no Foro Regional I de Santana ou Foro Regional IV da Lapa) e teria competência para a área dos Foros Regionais de Santana (I), Lapa (IV) e Nossa Senhora do Ó (XII)

- JECRIM da Zona Sul 1 (funcionaria do Foro Regional III do Jabaquara ou Foro Regional X do Ipiranga) e teria competência para a área dos Foros Regionais do Jabaquara (III), Ipiranga (X) e Vila Prudente (IX)

- JECRIM da Zona Sul 2 (funcionaria no Foro Regional II de Santo Amaro) e teria competência para a área dos Foros Regionais de Santo Amaro (II) e Foro Distrital de Parelheiros

- JECRIM da Zona Leste 1 (funcionaria do Foro Regional VI da Penha de França ou Foro Regional VIII do Tatuapé) e teria competência para a área dos Foros Regionais da Penha (VI) e Tatuapé (VIII)

- JECRIM da Zona Leste 2 (funcionaria do Foro Regional VII de Itaquera) e teria competência para a área dos Foros Regionais de Itaquera (VII) e São Miguel (V)

Proposta de Reestruturação – Varas Criminais dos Foros Regionais

- Número de Feitos das Varas de JECRIM:

- JECRIM da Zona Norte: 2.459

- JECRIM da Zona Sul 1: 3.375

- JECRIM da Zona Sul 2: 9.371

- JECRIM da Zona Leste 1: 2.019

- JECRIM da Zona Leste 2: 5.396

Proposta de Reestruturação – Varas Criminais dos Foros Regionais

- RESULTADOS:

- As 15 Varas Criminais existentes atualmente em Foros Regionais serão reduzidas para 10 Varas (05 de Violência Doméstica e 05 de JECRIM)

- Parte das 05 varas remanescentes seriam convertidas nas 03 novas Varas do Júri e na Vara da Violência Doméstica Central

Proposta de Reestruturação – Varas Criminais Centrais

- Varas Criminais Centrais receberão o acervo dos processos criminais das Varas Criminais dos Foros Regionais e remeterão as cartas precatórias para o setor próprio a ser criado no Fórum da Barra Funda

- Possível criação de Varas Especializadas em Acidentes de Trânsito ou instalação de mais uma ou duas Varas Criminais (aguardando dados das unidades)

- Possível unificação dos Cartórios – 01 cartório com número considerável de escreventes -mais de 20 escreventes – excluídos os escreventes de sala – para atender a 04 Varas – com NEP

- Criação do setor de cartas precatórias criminais, vinculado ao DIPO, com aproveitamento da estrutura remanescente da remessa dos Inquéritos Policiais ao Ministério Público (se possível com registro dos depoimentos em meio digital)

- Instalação de central de mandados para atendimento do Setor de Cartas Precatórias, das Varas Criminais e Varas do Júri

- JECRIM Central também passará a responder pelos processos de JECRIM da área de Pinheiros (XI) e Butantã (XV)

Proposta de Reestruturação das Varas Criminais de São Paulo

- Vantagens obtidas:

- Foros Regionais: Varas Especializadas em JECRIM e Violência Doméstica, com estrutura adequada e especializada (com IPS tramitando entre MP e Polícia e processos criminais remanescentes para as Varas Criminais);

- Foro Central – Varas Criminais: Reestruturação e unificação dos Cartórios, com deslocamento das cartas precatórias para o setor próprio – instalação de outra Vara (eventual criação de Vara Especializada de Acidente de Trânsito)

- DIPO: Deslocamento do trâmite burocrático dos IPs entre Polícia e Ministério Público, observada a função de Juízo de Garantia – Criação do Setor de Cartas Precatórias

- Júri: Correção da distorção de competência e atribuição, reestruturação e unificação dos Cartórios

- Central de mandados: Otimização do trabalho dos oficiais de justiça de todo Fórum Criminal da Barra Funda

Proposta de Reestruturação das Varas Criminais de São Paulo

- PRAZO PARA REMESSA DE SUGESTÕES:

- Até o dia 21/05/2010 poderão ser enviadas opiniões, sugestões e propostas visando o aprimoramento da reestruturação para o e-mail:

- vcsp@tj.sp.gov.br

- As manifestações serão juntadas ao procedimento para análise

Obrigado.

Cláudio Augusto Pedrassi

cpedrassi@tj.sp.gov.br

Fone: 11-2171-6300