REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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A política de educação no Brasil: implantação doserviço social escolar

Por: André Michel dos Santos

Resumo: Este trabalho tem como finalidade contribuir com o processo de discussãosobre a presença do Serviço Social na Educação, enquanto demanda crescente aosprofissionais do Serviço Social, produzindo significativos e desafiadores avançospermeados por inúmeras incertezas, principalmente no que se refere à sua forma deinserção na Política Social da Educação. O artigo apresenta atribuições e competênciasadquiridas ao profissional que deseja trabalhar nesta área, bem como procura fazer umresgate histórico explanando sobre a Lei de Diretrizes e Bases, citando à atual situaçãodo setor educacional e mostrando de uma maneira valorativa a importância do trabalhodo assistente social no âmbito educacional.

Palavras chaves: Escola; Política Educacional; Serviço Social;

Introdução

Com a educação, o homem se instrumentaliza culturalmente, capacitando-se paratransformações tanto materiais como espirituais. A educação é o cerne dodesenvolvimento social, sem ela, até mesmo as sociedades mais avançadas retornariamao estado primitivo em pouco tempo. Depende-se dela para formar assistentes sociais,psicólogos, médicos, engenheiros, cientistas, professores e tantos outros profissionais,além de oferecer uma base de conhecimento para todas as pessoas.

A educação coincide com a própria existência humana e suas origens se confundemcom a origem do próprio homem. Estudar a educação é também compreender que aescola, como instituição, muitas vezes, não tem poder de modificar o que estáestabelecido - a estrutura social.

A escola tem como papel diante da sociedade propiciar ações para a efetivação dosdireitos sociais. Dentro deste contexto, o setor educacional tem hoje o papel depossibilitar e de oferecer alternativas para que as pessoas que estejam excluídas dosistema possam ter oportunidade de se reintegrar através da participação, bem como daluta pela universalidade de direitos sociais e do resgate da cidadania.

Diante dos graves problemas da sociedade, como: desemprego, desvalorizaçãoprofissional, violência e modificações das relações familiares, há uma desestruturaçãono ambiente escolar. O Serviço Social frente a este contexto poderá identificar osfatores sociais, culturais e econômicos que atingem o campo educacional no contextoatual, e terá como ponto inicial e como grande desafio, o trabalho interdisciplinar.

A seguir abordar-se-á sobre a trajetória da política educacional a partir da Lei deDiretrizes e Bases (LDB), situando-se a atual situação da educação no Brasil, e apossível contribuição do assistente social nesse contexto. Também sinaliza-se sobre aperspectiva do Serviço Social Escolar na rede pública e privada, finalizando-se com as

considerações finais a cerca da temática.



Lei de Diretrizes e Bases e Política Educacional Brasileira

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) foi promulgada em 1961 onde estabelecia que oensino no Brasil poderia ser ministrado tanto pelo setor público quanto pelo setorprivado em todos os níveis, desaparecendo assim a obrigatoriedade do ensino primário

gratuito, prevendo também que o estado poderia subvencionar estabelecimentos deensino particulares. A cooperação financeira do estado seria feita sob a forma de bolsasde estudos, empréstimos para a construção, reformas e custeio na infra-estrutura dasescolas.

Em contrapartida a LDB também obrigava o governo a investir 12% de sua receita deimpostos em educação, ao mesmo tempo em que desresponsabilizava o estado pelaobrigatoriedade do ensino primário gratuito, incentivava o crescimento das instituiçõesde ensino particulares.

Sua aprovação deu-se em 1996, podendo ser considerada um marco nas mudanças que

começaram a serem gestadas no campo educacional, tendo como um dos seus objetivosa colaboração nas atividades profissionais e acadêmicas dos educadores, estudantes edemais trabalhadores da educação. A LDB (1996) tem como missão fornecer meios einstrumentos que facilitem o seu navegar pelos canais, nem sempre visíveis nalegislação educacional brasileira.

A Política da Educação no Brasil sempre foi marcada por avanços e recuos. A primeirametade da década de 60 foi marcada por uma ação de movimentos de educação popular.Segundo ARANHA (1996), os principais foram: Centros Populares de Cultura (CPC),que surgem em 1961 e espalham-se entre 1962 e 1964. Os Movimentos de CulturaPopular (MCP) aparecem na data de 1960, inclusive Paulo Freire pertenceu a este grupoe também o Movimento de Educação de Base (MEB), criados em 1961 pela conferênciaNacional dos Bispos do Brasil. O golpe militar de 1964 desativava esses movimentos deconscientização popular, considerados subversivos, e penalizava os lideres. Os MEBseriam os únicos que continuariam apesar de diminuírem suas atividades e mudarem suadireção.

Pinto (1986) ao abordar a política educacional posterior a 1964, cita autores renomados,como Maria Luiza de Souza, Seno Cornely e José Pinheiro Cortez, que em seusdepoimentos revelam que a política educacional após 1964 tinha como objetivo aimplementação de uma própria política de Estado burocrático e autoritário do país,

tendo como o elemento fundamental desta política a tecnocracia.

Esses autores também afirmam que após o golpe da classe dominante de 1964, toda apolítica educacional foi reguiada, de forma a servir diretamente à acumulação docapital, e isto era visualizado de forma bem transparente, sem nenhum tipo de disfarce,de maneira flagrante. Considera-se que a política educacional após 1964 estabelecia emuma tentativa de levar o ensino à mediocrização.

Percebe-se então através destes depoimentos que a partir de 1964, desenvolve-se umareforma autoritária, vertical, que visava atrelar o sistema educacional ao modeloeconômico dependente, que era imposto pela política norte americana. Nesta época a

União Nacional dos Estudantes (UNE) passava a ter um papel de destaque, poisarticulava ações políticas que reivindicavam uma reforma urgente na educação.



Depois de tantas lutas e conquistas, pode-se afirmar que hoje se tem como papelfundamental do setor educacional, o acesso ao conhecimento, para que as pessoaspossam ter possibilidades e autonomia de participar efetivamente das políticas econtinuarem assim a lutar por igualdade de direitos, pode-se dizer então, que atualmentea educação, em termos de Brasil, pode ser tratada como uma política social que deve ter

como compromisso fundamental a garantia dos direitos do cidadão.

O Serviço Social no espaço educacional

No atual contexto brasileiro, nota-se que o ensino tem se mostrado insuficiente, no quese refere à quantidade de vagas para o atendimento dos alunos, tendo-se como um dosgrandes desafios à melhoria de sua qualidade.

Martins (1999) afirma que nos últimos anos, apesar do esforço, do investimento técnicopedagógico nas escolas, a incidência dos fatos revelam o fracasso escolar, a violênciapresente no interior das escolas, demonstrada através dos reflexos das questões sociais,

os quais estão cada dia mais interiorizados na realidade escolar, consequentementedificultando o cumprimento da sua finalidade maior enquanto instituição educacional,que é a de contribuir na formação da cidadania dos brasileiros.

No livro elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, o CFESS (2001),encontramos dados estatísticos, os quais revelam que cerca de 36 milhões de pessoasvivem nas cidades abaixo da linha da pobreza absoluta, e que o nosso país ocupa oúltimo lugar nos relatórios da ONU, o qual enfoca a questão social. Tudo issoconsequentemente se reflete em uma quantia de aproximadamente 60% de alunos queem determinadas regiões do Brasil, iniciam seus estudos e não chegam a concluir a 8ºsérie do ensino fundamental.

Com a perspectiva de incluir aqueles que se encontram em processo de exclusão social,a escola possibilita aos seus alunos fazerem parte da sociedade em que vivem. A escolaenquanto equipamento social precisa estar atenta para as mais diferentes formas demanifestação de exclusão social as quais possam estar ocorrendo, desde questões quevão de violência, atitudes discriminatórias, de etnia, do gênero, de sexo, de classe social,etc., reprovações, até a evasão escolar, que muitas vezes é provocada pela necessidadedo aluno de trabalhar para contribuir na renda familiar.

Segundo Almeida (2000) as demandas provenientes do setor educacional no que se

refere a sua ação ou ao fazer profissional do Serviço Social recaem em diversassituações. Tem-se assim, a necessidade de trabalhar com crianças e adolescentes, suasfamílias e muitas vezes atender solicitações de trabalho com os próprios professores,sem deixar de lado a ação junto ao campo educacional, mediada pelos programas eações assistenciais que tem marcado o trabalho dos profissionais do Serviço Social.

Segundo o CFESS (2001), os problemas sociais a serem combatidos pelo assistentesocial na área da educação são:

- Baixo rendimento escolar;

- Evasão escolar;



- Desinteresse pelo aprendizado;

- Problemas com disciplina;

- Insubordinação a qualquer limite ou regra escolar;

- Vulnerabilidade às drogas;

- Atitudes e comportamentos agressivos e violentos (CFESS, 2001, p.23).

Para Martins (1999), os objetivos da prática profissional do Serviço Social no setoreducacional são:

- Contribuir para o ingresso, regresso, permanência e sucesso da criança e adolescentena escola;

- Favorecer a relação famíla-escola-comunidade ampliando o espaço de participaçãodestas na escola, incluindo a mesma no processo educativo;

- Ampliar a visão social dos sujeitos envolvidos com a educação, decodificando asquestões sociais;

- Proporcionar articulação entre educação e as demais políticas sociais e organizaçõesdo terceiro setor, estabelecendo parcerias, facilitando o acesso da comunidade escolaraos seus direitos (MARTINS, 1999, p.60).

Neste contexto compreende-se que são muitas as contribuições que o assistente social,técnico do Serviço Social, se encontra apto e capacitado para intervir, complementandoo trabalho que já é desenvolvido na escola por outros profissionais conhecidos da área,como: professores, orientadores educacionais e pedagógicos, dentre outros. Éimportante salientar que o assistente social no âmbito da educação não se insere nesteespaço para substituir outro profissional ali existente, mas sim se tem como objetivo otrabalho dos conhecimentos interdisciplinariamente, no intuito de superação dasdemandas emergentes ao contexto educacional.

O Serviço Social Escolar na Rede Pública de Ensino

Desde a década de noventa vem havendo discussões e mobilizações por parte dacategoria dos assistentes sociais em torno da implantação do Serviço Social nas escolasda rede pública[2], de Ensino Fundamental e Ensino Médio, o qual resultou em 22 deoutubro de 2000, na cidade de São Paulo, em um Parecer Jurídico.

Neste Parecer Jurídico que está dentro do livro elaborado pelo CFESS (2001), consta asatividades que serão desenvolvidas pelos profissionais do Serviço Social nas Escolas derede pública, seja ela de Ensino Fundamental ou Ensino Médio, se este tornar-se emProjeto de Lei.

Conforme o Parecer Jurídico (2000), as atividades a serem desempenhadas pelos

profissionais do Serviço Social nas escolas de rede pública são:



- Pesquisa de natureza sócio-econômica e familiar para caracterização da populaçãoescolar;

- Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familiar, visando prevenir aevasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o

exercício a cidadania;

- Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visemprevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como que visem prestaresclarecimentos e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões desaúde pública;

- Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizaçõescomunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para o atendimentode suas necessidades;

- Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca darealidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-loadequadamente;

- Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existemclasses especiais (PARECER JURÍDICO, 2000).

Não há duvidas que as escolas da rede pública tenham maior urgência e necessidade emter no seu quadro de funcionários o profissional do Serviço Social, pois além dapossibilidade de contribuir com a realização de diagnósticos sociais indicando possíveisalternativas à problemática vivida por muitas crianças e adolescentes, este profissional,o assistente social também poderá proporcionar o devido encaminhamento aos serviçossociais e assistenciais, que muitas vezes são necessários aos alunos que na maioria dasvezes apresentam dificuldades financeiras, contribuindo assim para a efetivação do seudireito à educação.

Cabe ainda aqui ressaltar, que muitas escolas privadas filantrópicas, observando evivenciando a necessidade do assistente social inserido na educação, já incluíram oServiço Social no contexto escolar, que além de atuar nas demandas citadasanteriormente, intervêm-se diretamente em projetos sociais que atendam crianças eadolescentes em situação de vulnerabilidade social e também suas famílias, tendo como

objetivo a proteção integral e formação para a cidadania.

Considerações Finais

Este artigo se propôs a transmitir aos leitores a importância da contribuição e ao mesmotempo, a extrema urgência do desempenho do exercício profissional do assistente social

junto às escolas. Sabendo-se que este é ainda um campo de atuação muito novo para oServiço Social, poderíamos dizer que entre a categoria dos assistentes sociais articula-seem constante luta para conquistar este espaço, como campo de atuação e de intervençãodo Serviço Social, vendo as necessidades, a real demanda e problemática social que éapresentada no setor educacional.



Entende-se ainda, que a implantação de um novo modelo societário, baseado em valoresde dignidade e justiça, implica na ruptura do atual padrão de acumulação do capital eriqueza, aliada a transformação política e ética dos parâmetros que norteiam as relaçõespessoais, interpessoais e econômicas vigentes, os quais permitirão efetivamente oexercício da democracia e da concretização das formas da cidadania, possibilitando o

enfrentamento e a solução efetiva dos problemas presentes no setor educacional,oriundos da pobreza e da exclusão social.

Acredita-se assim, que a implantação do Serviço Social Escolar tanto na rede públicacomo na privada, como já vem acontecendo, é uma das medidas que pode criar e que jáestá criando condições para o efetivo exercício da cidadania, o que certamentecontribuirá para a inclusão social das crianças e adolescentes e refletirá nas relaçõessociais familiares.

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