A. VEIGA PINTO1

EXPERIÊNCIANA APLICAÇÃO DO RSB

(Portugal)

REFLEXÃO SOBRE ALEI Nº 168 (Brasil)

PARTE III

2

ÁREA

(km2)

POPULAÇÃO

(Milhões)

PIB

(Trilhões

€)

PIB (€)

per Capita

BRASIL 8.514.876 184 1300 7065

PORTUGAL 91.090 10,6 164 15480

Brasil/Portugal 93,5 17,4 7,9 0,46

INFORMAÇÃO RELATIVA À DIMENSÃO DEBRASIL/PORTUGAL

Normas de Projecto de Barragens (1993)

Eurocódigo 7 – Projecto Geotécnico (EN 1997)

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS

Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) (1990, 2007)

Regulamento de Pequenas Barragens (1993)

3

Normas de Observação e Inspecção de Barragens (1993)

Normas de Construção de Barragens (1993)

4

Tipo de Barragem Número Total

CCRD (Central core) 4

CFRD (Concrete face) 5

AFRD (Asphaltic face) 2

SFRD (Steel face) 1

SSRD (Self-spillway) 1 13 Enrocamento

TE (Terra) 13 13 Terra

PG (Gravidade)

PG/TE (Gravid./Terra) 1

MV/TE (Abó. mul./Te.) 1 3 Betão/Terra

29

Colaboração de Veiga Pinto nas seguintes barragens (1978 a 2008)

5

ODIVELAS

FONTE SERNE

MEIMOA

LAGOACHO

TE; 18; 1976

TIPO; ALTURA (M); ANO CONSTRUÇÃO

MV/TE; 55; 1972

CFRD; 38; 1983

TE; 56; 1985

6

S. DOMINGOS

PARADELA

APARTADURA

CCRD; 54; 1986CCRD; 39; 1993

CFRD; 112; 1956AFRD; 47; 1993

BELICHE

7

KEDDARA PORTO SANTO

BASTELOS QUEIMADELA

CCRD; 100; 1986

SSRD; 23; 1993

PG; 21; 1993

TE; 22; 1993

8

ODELEITE

VILAR

CAMBA

TE; 35; 1993

CFRD; 65; 1997

CFRD; 40; 1999

CFRD; 65; 1965

ARCOSSÓ

9

MINUTOS

MONTARGIL

RIO DA MULAMAGOS

TE; 17; 1938PG/TE; 22; 1969

TE; 36; 2003TE; 48; 1958

10

SABUGAL VALE DO GAIO

PEGO DO ALTAR

CAMPILHAS

TE; 59; 2000

AFRD; 51; 1949

SFRD; 63; 1949 TE; 36; 1954

11

REGO DO MILHO ÓBIDOS

NACALA

PEQUENOS LIBOMBOS SERPA

TE; 33; 2008

PG/TE; 46; 1986

TE; 16; 1973

TE; 24; 2005

CCRD; 33; 2005

12

Caracterizaç.

materiais de

aterro

Plano de

Observação

Supervisão

Controlo de

construção

Plano

Primeiro

Enchime.

Observação na

fase de

exploração

Apreciação de

estudos de

barragens

existentes

Beliche (1977;

1979)

Odeleite

(1977)

Casebres

(1979)

Atrozela

(1981)

Keddara

(1984)

Lagoacho

(1984)

Midões (1985)

S. Domingos

(1986)

Queimadela

(1991)

Camba (1992)

Beliche (1983)

Keddara

(1985)

Apartadura

(1988)

Bastelos (R.)

1991, 1993)

Odeleite

(1993)

Arcossó

(1997)

Sabugal

(1998)

Minutos (R)

(2000)

Rego do

Milho (R)

(2003)

Óbidos (2004)

Meimoa

(1979)

Beliche

(1984, 1986)

Apartadura

(1989, 1991,

1992)

Lagoacho

(1991)

S. Domingos

(1991)

Odeleite

(1998)

Sabugal

(1999, 2000)

Rego do

Milho (2003)

Meimoa

(1986)

Beliche

(1986)

Apartad.

(1993)

Sabugal

(2000)

Minutos

(R) (2003)

Rego do

Milho (R)

(2005)

Óbidos

(2005)

Fonte Serne

(1978, 1987)

Odivelas

(1979, 1987)

Paradela

(1988, 1994)

Meimoa (1988)

Beliche (1988,

1989, 1990)

Apartadura

(1994)

Porto Santo

(1992)

Vilar (1994)

Odeleite (1999)

Sabugal (2000,

2001, 2006)

Minutos (2003,

2005)

Vale do Gaio

(2000, 2001)

Pego do Altar

(2000, 2001)

Camplilhas

(2000, 2001)

Ranhados

(2000)

Marateca (2000)

Meimoa (2000)

Apartadura

(2000)

Montargil (2001)

Magos (2001)

Mula (2001)

Nacala (2005)

Pquenos

Libombos

(2005)

Estudos Elaborados por Veiga Pinto sobre Segurança de Barragens

Beliche (1977) – Antes do RSB

Bastelos (1991) – Após o RSB

13

RSB (1990) E AFINS Art. FALHAS

CNPGB Muito pouco activa

Cadastro das barragens Em elaboração desde há longo tempo. Não é

operacional nem está disponível

Comunicação à Autoridade

no acompanhamento da

fase de construção

6º e

7º

Sabugal, Minutos, Óbidos, Serpa

Aviso da Autoridade para o

início da instalação do SO

46º Sabugal, Minutos, Serpa

Após a construção o Dono

de Obra (DO) deve

elaborar um relatório de

síntese dos estudos da

fase de construção

26º Em todos as barragens o DO não elaborou o

relatório de síntese solicitado pela

Autoridade/LNEC (Sabugal, Minutos, Óbidos,

Rego do Milho)

Controlo do 1º enchimento 29º Sabugal, Minutos, Rego do Milho

Plano de emergência 44º Sabugal, Minutos, Óbidos e Rego do Milho

2 anos para os DO

promoverem a aplicação

do RSB às barragens

existentes da classe I

56º Estudos efectuados em 47 barragens existentes.

Falhas na apreciação dos estudos (Vale do Gaio,

Apartadura, Meimoa, etc.). Não houve sequência

na aplicação das medidas correctivas propostas

em praticamente todas as barragens

14

Coimas estabelecidas para o não cumprimento do

disposto no RSB

Lei nº 11/2009, anexa aoRSB (2007)

http://www.tterra.pt/?p=133

15

Produto das Coimas

60% para o Estado

40% para a Autoridade Nacional de Segurança de Barragens (INAG)

Coimas por nãocumprimento do RSB

16

TÍTULO INCUMPRIMENTO COIMA (€)

PESSSOA

COLECTI.

Geral Execução das obras de acordo com projectos

aprovados e as boas normas de construção

45 000 a

80 000

Livro técnico e arquivo

técnico

Manutenção do livro técnico actualizado 15 000 a

25 000

Comunicação Comunica à Autoridade de eventuais alterações aos

planos de enchimento

15 000 a

25 000

Sistema de

Observação e Plano

de Observação

Cumprimento do Plano de Observação 15 000 a

25 000

Regras de exploração Submissão à Autoridade das regras de exploração da

barragem e promoção da sua revisão sempre que

determinado pela Autoridade

15 000 a

25 000

Plano de Emergência

Interno

Elaboração do Plano de Emergência Interno para as

barragens da classe I, bem como a sua revisão e

actualização

45 000 a

80 000

Actuação em situação

de emergência ou de

perigo

Em situação de emergência, comunicação imediata à

Autoridade e alerta dos serviços de protecção civil

300 000 a

2 000 000

17

RSB (1990)

Artigo 27º, Ponto 3 –No final da construção, a Autoridade comprovará se a obra foi construída conforme o projecto e o caderno de encargos aprovados e de acordo com as prescrições deste Regulamento, tendo em consideração o relatório de síntese referido no nº2 do artigo 26º.

Artigo 18º, Ponto 1 –O plano de observação incluído no projecto (elaborado antes do início da construção)…

Alterações no RSB (2007)

18

Terra Zonada

H = 59 m

Valb = 114.106 m3

Dono de Obra – Estado (Ministério da Agricultura)

Irrigação

Construção de 1998 a 2000

BARRAGEM DO SABUGAL

EXEMPLO

19

PERFIL TIPO

Paramento de montante

Tensões totais ao final da construção

20735,2

741,2

747,2

753,2

759,2

765,2

771,2

777,2

783,2

789,2

795,2

0,00 0,10 0,20 0,30 0,40 0,50 0,60 0,70

ASSENTAMENTO (m)

CO

TA

DA

S T

RA

VE

SS

AS

(m

)

98.11.26

98.11.27

98.12.04

99.01.19

99.02.02

99.02.18

99.03.09

99.03.25

99.04.13

99.05.05

99.05.24

99.06.09

99.06.28

99.07.21

99.08.12

99.10.19

99.12.17

00.02.16

Delocamentosverticais durante a fase de

construção do

inclinómetro IV6.794J

ε1=2,4%

DADOS GERAIS

Inspecção efectuada por:A. Veiga Pinto acompanhado por Fernando

Santos e Adriano Esteves

Data da última inspecção de especialidade16-05-2005

Data da presente inspecção14-03-2006

Nível da Albufeira763,00 m

Estado do tempoSeco e frio, com céu limpo

Estado do tempo na semana anteriorCéu nublado e chuva

SEGURANÇA ESTRUTURAL

CORPO DA BARRAGEM

Coroamento

Pavimento Estado geral Bom, embora com existência de desgaste no

pavimento (Foto 1)

Nivelamento Bom, sem deformações diferenciais

Perturbações localizadas (fissuração

ou depressões)

Existência de pequenos buracos e alguma

vegetação. Fissurações e deformações entre

os perfis P2 e P3 (Foto 2)

Sistema de escoamento das águas

pluviais

Bom, mas com acumulação de areia junto às

bermas

Guarda de

montante

Estado geral Bom (Foto 3)

Perturbações localizadas (fissuração

depressões e rupturas)

Não se detectaram

Alinhamento Não são visíveis desalinhamentos nas

guardas

Nivelamento Ausência de assentamentos diferenciais

Guarda de jusante Estado geral Bom

Perturbações localizadas (fissuração

depressões e rupturas)

Não se detectaram

Alinhamento Não são visíveis desalinhamentos nas

guardas

Nivelamento Ausência de assentamentos diferenciais

Paramento de montante

Superfície Estado geral Muito bom (Foto 4)

Perturbações localizadas (fissuração depressões e rupturas)

Não se detectaram

Alteração do enrocamento de

protecção

Não é evidente

Condições não usuais

BARRAGEM

DO

SABUGAL

FICHA DE

INSPECÇÃO

VISUAL DE

ESPECIALIDADE

21

22

23

24

RELATÓRIOS LNEC

VEIGA PINTO, A. e FORTUNATO, E. (1999) – Barragem do

Sabugal. Controlo de execução do plano de observação

(a metade da altura do aterro), Relatório LNEC, 1-91.

VEIGA PINTO, A. e FORTUNATO, E. (1998) – Barragem do

Sabugal. Plano de Observação, Relatório LNEC, 1-72.

VEIGA PINTO, A. (2000) – Barragem do Sabugal. Plano de

primeiro enchimento, Relatório LNEC, 1-25.

VEIGA PINTO, A.; FORTUNATO, E. e TIMÓTEO, J. (2000) –Barragem do Sabugal. Controlo de execução do

plano de observação durante a fase de construção,

Relatório LNEC, 1-91.

25

VEIGA PINTO, A. (2000) – Barragem do Sabugal. Avaliação da

segurança durante a fase de primeiro enchimento.

Primeiro patamar, Relatório LNEC, 1-29.

RELATÓRIOS LNEC

VEIGA PINTO, A. (2001) – Barragem do Sabugal. Avaliação da

segurança durante a fase de primeiro enchimento.

Segundo patamar, Relatório LNEC, 1-43.

VEIGA PINTO, A. (2006) – Barragem do Sabugal. Avaliação da

segurança estrutural até Novembro de 2005,

Relatório LNEC, 1-106.

26

O LNEC apontou falhas no controlo de construção dos aterros e na instalação do equipamento

Não cumprimento das prescrições do RSB na visita de inspecção prévia ao primeiro enchimento, nomeadamente a falta do relatório de síntese

O Plano de Emergência não foi elaborado (insistência do LNEC desde 2000)

Controlo deficiente do segundo patamar de enchimento, com aviso tardio da Autoridade

Não houve um controlo adequado no subsequente enchimento da albufeira, em dois patamares posteriores, tendo a barragem atingido o NPA. Situação grave em face de se tratar de uma barragem de elevado risco

BARRAGEM DO SABUGALFALHAS OU INCUMPRIMENTOS RELATIVOS AO RSB

27

PLANO DEEMERGÊNCIAINTERNO?

28

2 km

22 000 (?) pessoas

podem vir a ser

afectadas pela

onda de cheia

29

Em Março de 2006

30

Em Março de 2010Reduzida evolução no controlo de

segurança

31

BRASIL PORTUGAL

LEI Nº 168 (2010) Art. RSB (2007) Art.

Empreendedor 2º-IV Dono de Obra 10º

Órgão Fiscalizador

(SISNAMA)

2º V e

5ºAutoridade (INAG)

LNEC

6º e 7º

PAE disponível no

empreendimento

12º-IV PEI

PEE

46º -1

SNISB 13º Não existe

O empreendedor deve

providenciar a actualização

do PSB

17º-

VIIApós a construção o DO

deve elaborar um relatório

de síntese dos estudos da

fase de construção

26º - 2

2 anos para os

empreendedores

promoverem o PSB das

barragens existentes

19º 2 anos para os DO

promoverem a aplicação do

RSB às barragens

existentes da classe I

56º - 2

32

UMA BOA LEGISLAÇÃO SÓ É EFICAZ SE FOR SEGUIDA POR UMA APLICAÇÃO RIGOROSA E RESPONSÁVEL

FAÇO VOTOS PARA QUE SE VERIFIQUE UMA EFICAZ E EFICIENTE APLICAÇÃO DA

LEI Nº 168

Mesmo no plano político, eu creio que se cometeu um errogrosseiro na Europa. Marginalizaram-se os críticos lúcidos daesquerda

e do centro…Acho mesmo que alguns políticoseuropeus já estão a ver o problema. Percebem oque se passa, só que não conseguemdar os passos necessários, porqueas clientelas não deixam.A terceira vaga significamudança, mudança profunda,e muita gente, compoder e privilégios, não a quer

Alvin Toffler (1998)

34OBRIGADO