Manoel Browne de Paulampaula@lwart.com.br

Reflexões e Desafios da Logística Reversa do Óleo

Lubrificante Usado

Cidade Sustentável

É uma cidade que provê qualidade de vida

para o cidadão e que possa sustentar esses

aspectos sem prejudicar as gerações futura.Depende da capacidade de reorganizar os

espaços, da gestão correta dos recursos

ambientais da cidade.

Não é possível à humanidade permanecer com o atualmodelo de desenvolvimento.

• Criar a transição para Desenvolvimento Sustentável,que integre as dimensões social, ambiental e ética.

Mudar essa lógica.

Ações para Promover Cidades SustentáveisBRASIL CENÁRIOS 2014 -2024

Otimista (Conquistar avanços)

Neutro (deixa como está)

Pessimista (volta ao passado)

Avanço nos marcos regulatórios.Bom manejo com uso de produtos deletérios do

ambiente. Licenças corretas e celeridade

no processo. Investimentos em tecnologias

para produtividade e preservação ambiental

integrados.Estado presente, sociedade

participativa e compartilhamento das

responsabilidades.

Marasmo. Não muda nada

significativamente. O marco regulatório visa

"proibir e punir".Nada de proteger e estimular o

desenvolvimento.Foco em agentes formais.

Mais burocracia e aumento da corrupção.

Licenças erradas e caras. Foco punitivo e arrecadatório. Judicialização e aumento da criminalização em qualquer

problema ambiental. Desestimulo ao

desenvolvimento em práticas ambientais responsáveis. Ilegais ilesos e crescendo.

Somos capazes de transformar....Cidades poderão ser Sustentáveis no futuro com o gerenciamento dos Resíduos Sólidos

O que fazer nós aprendemos ou já sabemos

Agora é como colocar em prática!

Teoria e realidade: comoção comaves contaminadas, oceanos epraias com óleo....mas em seguida?

Investimento do Setor

Coleta e Óleo usado

MT

• Investimento em veículos

• Tecnologia

• Capacitação

• Direção defensiva

• Plano de emergência

• 213 licenças, 435 condicionantes

SEGURANÇA!

Responsabilidadepenal

Constituição Federal de 88Art. 225 §3º

Conduta

Responsabilidade civil

Reparação Punição Punição

Dano Conduta ilícita Conduta ilícita

Responsabilidade administrativa

Responsabilidade no Direito Ambiental

CF Art. 225, § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meioambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sançõespenais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar osdanos causados.

• Prevenção

• LICENCIAMENTO (condicionantes e observações)

• AUDITORIA (cumprimento de normas)

• ORIENTAÇÃO PARA INCLUSÃO NO SISTEMA (pesquisa prévia)

• INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

• Motivação

• Sindirrefino e Sindicatos de grupos de geradores

• Reunião técnica (oficinas de capacitação para setor privado e agentes públicos)

• Marketing

• Estimulo a legalidade (incentivos fiscais e desburocratização)

• Repressão

• Fiscalização de quem compra o óleo para combustível

• Multas, embargo e apreensão de bens

• Presença das autoridades

• Ações do Ministério Público

ROTA da ilegalidade, Crime Ambiental?

Gerador

Direitos

É direito da fonte geradora de óleo lubrificante usado ou contaminado exigir do coletor:

*Certificado de coleta de óleo (CCO);*Autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para coleta e transporte de óleo;*Licença do órgão ambiental para transporte e armazenagem.

Obrigações

Recolher o óleo lubrificante usado e armazená-lo de forma adequada e segura, considerando:*recipientes indicados,*locais apropriados e*bacia de contenção.

Destinar o óleo lubrificante usado ou contaminado somente para coletor autorizado, exigindo comprovação de cadastro pela ANP. Caso não localize um coletor, o gerador poderá direcionar o resíduo para o revendedor.

Arquivar os certificados de coleta de óleo (CCOs) por cinco anos, para fins de fiscalizações.

Informar ao coletor sobre os possíveis contaminantes contidos no óleo lubrificante usado. Óleos com produtos químicos, como solventes, água e outras substâncias prejudicarão a reciclagem, liberando o coletor da obrigação de recolhê-lo (neste caso, o gerador deverá dispor o óleo de forma adequada, arcando com os custos necessários).

ColetorObrigações

Sempre emitir o certificado de coleta (CCO) a cada volume coletado.

Destinar todo óleo lubrificante usado ou contaminado ao rerrefino

Manter contrato de coleta com um ou mais produtores ou importadores, enviando à ANP cópia dos contratos firmados.

Portar e apresentar durante a coleta ou quando solicitado:*Autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para coleta e transporte de óleo, bem como o cadastro dos veículos na ANP;*Licença do órgão ambiental para transporte e armazenagem.

Informar ao IBAMA (no que diz respeito ao CTF - Cadastro Técnico Federal) o volume de óleo lubrificante usado ou contaminado coletado e destinado a rerrefinador.

Disponibilizar ao produtor, importador ou distribuidor o certificado de recebimento (CCR) emitido pelo rerrefinador, que comprova a destinação correta do óleo lubrificante usado ou contaminado. Informar o volume mensal de óleo lubrificante usado ou contaminado coletado por Unidade da Federação.

Informar, mensalmente, à ANP: * estoque inicial de OLUC* volume coletado por produtor ou importador (CCO)* volume destinado ao rerrefino (CCR)

Arquivar os certificados de coleta de óleo (CCOs), os certificados de recebimento (CCR) por cinco anos e os contratos de coleta, para fiscalizações.

Direitos

Exigir o certificado de recebimento (CCR) do rerrefinador para comprovar o destino adequado do óleo lubrificantes usado ou contaminado.

Ser ressarcido pela coleta, que deve ser custeada pelo produtor ou importador de todo óleo lubrificante usado ou contaminado.

Óleos com produtos químicos, como solventes, água e outras substâncias prejudicarão a reciclagem, liberando o coletor da obrigação de recolhê-lo (neste caso, o gerador deverá dispor o óleo de forma adequada, arcando com os custos necessários).

Dê ao Óleo Usado o destino previsto em lei

Licenciamento Ambiental

Sugestão –Condicionantes nas LO’sTodo óleo lubrificante usado ou contaminado, gerado no empr eendimento deverá ser

acondicionado/armazenado de acordo com a NBR 12.235 da ABNT . Deverá também, serentregue a Coletor devidamente autorizado pela ANP e licenc iado pelo órgão ambientalcompetente, na forma da Resolução Conama 362/2005.

O agente licenciado deverá exigir do Coletor, o “Certificad o de Coleta” (CCO) do óleousado previsto na Resolução Conama 362/2005 que servirá com o comprovante dadestinação ambientalmente adequada do resíduo.

O agente licenciado deverá certificar-se que o óleo lubrifi cante usado ou contaminadoentregue ao Coletor, foi encaminhado a uma empresa de rerref ino devidamenteregistrada na ANP e licenciada pelo órgão ambiental, cuja in observância implicará emresponsabilidade solidária.

Os comprovantes de destinação do óleo lubrificante usado (“ Certificado de Coleta”)deverão ficar à disposição da fiscalização pelo período de 5 anos e apresentadosanualmente ao Órgão Ambiental, indicando volume comercial izado e óleo usado entregueao coletor.

Percepção Positiva

Migração de um processo de conscientização para decisões.Novos hábitos de consumo e decisões de compra.

Começando a incorporar elementos morais àlegalidade. Não agir conforme boas práticas ouatender à demanda social, passa a ser um “passivomoral.

Quanto vale tua consciência?Que história vamos deixar....

INDICADORES

• Milhões de litros de óleo lubrificante usado não tem destino legal• Má fé e desconhecimento

• Água contaminada• Solo perdendo fertilidade (áreas contaminadas)• Ar poluído e doenças da saúde

Perda de arrecadação (estima-se R$250 milhões ano)

Externalidades não incorporadas ($$$ barato – todos pagam a conta)

Percepção Negativa

MSN: cada um de nós deve assumir o seu papel para quesoluções como reciclagem, reaproveitamento, coleta e logísticareversa sejam eficazes.

http://portalctb.org.br

Desenvolvimento Sustentável é atitude!

Escolher o caminho