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INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAçãO PARA A AGRICULTURA (IICA) REPRESENTAçãO DO IICA NO BRASIL SÉRIE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Reflexões sobre Políticas de Desenvolvimento Territorial VOLUME 11 Organizadores da Série Carlos Miranda e Breno Tiburcio Brasília/DF - novembro/2010

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InstItuto InteramerIcano de cooperao para a agrIcultura (IIca)representao do IIca no BrasIl

srIe desenVolVImento rural sustentVel

Reflexes sobre Polticas de Desenvolvimento Territorial

VOLUME 11

Organizadores da SrieCarlos Miranda e Breno Tiburcio

Braslia/DF - novembro/2010

Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura (IICA). 2010

O IICA promove o uso justo deste material, pelo que se solicita sua respectiva citao.Esta publicao tambm est disponvel em formato eletrnico (PDF) no stio Web institucional http://www.iica.int

Coordenao editorial: Fernanda TallaricoReviso: Rever Assessoria em ComunicaoDiagramao: Artficie Design EstratgiaFoto da Capa: Rodrigo Germano/Arquivo IICAImpresso: Ultra Digital Grafica e Editora Ldta EPP

Reflexes sobre polticas de desenvolvimento territorial / Carlos Miranda, Breno Tiburcio (organizadores) -- Braslia: IICA, 2010. (Srie Desenvolvimento Rural Sustentvel; v. 11). 269p., 15x23 cm.

ISBN 13: 978-92-9248-309-8

1. Desenvolvimento rural 2.Ordenamento territorial 3. Polti-cas 4. Comunidades rurais 5. Desenvolvimento sustentavel I. IICA III. Ttulo

AGRIS DEWEY E50 307.72

PREFCIO

O Brasil um pas de regies e territrios caracterizados por uma enorme diversidade geoeconmica e scio-cultural, o que constitui uma das grandes riquezas nacionais. Esta realidade influencia fortemente a gesto das polticas e das aes de desenvolvimento, dando lugar a que numerosas instituies brasileiras incorporem, crescentemente, concepes de territorialidade em suas iniciativas. Reconhecendo esta tendncia, assim como a proliferao de regionalizao com distintos propsitos, o Governo Federal instituiu o programa Territrios da Cidadania como uma poltica pblica de amplitude nacional de carter multisetorial e interinstitucional, orientada reduo das desigualdades regionais e enfrentamento da pobreza.

Nessa perspectiva, o programa Territrios da Cidadania deveria dar respostas aos seguintes desafios no mbito territorial: articulaes das polticas setoriais com participao social, construo de um marco jurdico apropriado ao desenvolvimento territorial, fortalecimento da capacidade de gesto social e consolidao de sistemas de financiamento para iniciativas estratgicas territoriais. A sustentabilidade das aes territoriais depende, em grande parte, da possibilidade de efetivamente serem obtidos avanos reais na resoluo dessas questes.

Com o lanamento desta obra, Reflexes Sobre Polticas de Desenvolvimento Territorial, o IICA pretende contribuir para o enfrentamento desses desafios. Os dilogos realizados durante o IV Frum renem idias, experincias empricas e proposies de especialistas, acadmicos e gestores pblicos, nacionais e estrangeiros, sobre os temas mais relevantes para a construo e gesto das polticas pblicas de desenvolvimento territorial. esse acervo de conhecimentos, tericos e prticos, que o IICA tem a honra de colocar disposio das instituies nacionais interessadas na temtica.

Carlos Amrico BascoRepresentante do IICA no Brasil

APRESENTAO

O IICA Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura apresenta, por meio do Frum DRS, Reflexes Sobre Polticas de Desenvolvimento Territorial. Uma srie de seis entrevistas realizadas durante o IV Frum Internacional de Desenvolvimento Territorial, em Aracaj, no ano de 2009, com renomados profissionais e pesquisadores do mbito do Desenvolvimento Rural Sustentvel. Uma oportunidade nica para o leitor conhecer as experincias e as opinies de professores e gestores de polticas pblicas que lidam diariamente com assuntos relacionados ao DRS.

As entrevistas fazem parte dos Dilogos do Frum, que ocorreram em paralelo s atividades do programa do IV Frum. Dilogos do Frum foi uma seo publicada mensalmente, durante o ano de 2010, no Boletim do Frum DRS, do IICA. A entrevista feita por um ou mais especialistas no tema principal do dilogo, tornando a entrevista mais dinmica e com contedo mais rico, assumindo algumas vezes as caractersticas de um debate. Neste livro, o leitor ter a oportunidade de ler todas essas entrevistas com uma introduo exclusiva elaborada pelos entrevistadores de cada um dos dilogos.

Os temas dos dilogos giram em torno de questes atuais, como a importncia do territrio como alternativa de desenvolvimento, o envolvimento comunitrio na gesto pblica e a poltica de desenvolvimento rural.

Antes da leitura dos dilogos, o leitor pode acompanhar a palestra de abertura do IV Frum, proferida por Renato Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (Consea). Maluf fala sobre os desafios para a sustentabilidade das polticas pblicas de Desenvolvimento Territorial no Brasil.

O primeiro dilogo do livro fala sobre os principais desafios para o desenvolvimento sustentvel da Amrica Latina, focalizando, entre outras, as seguintes questes: implicaes da globalizao nos estados nacionais e nas diferentes escalas territoriais, dinmicas territoriais e organizao setorial dos estados nacionais, desenvolvimento rural versus desenvolvimento territorial, necessidade de integrao das polticas territoriais e o papel dos Ministrios de Agricultura e, finalmente, tece consideraes sobre a perspectiva de considerar o territrio como um novo paradigma para o desenvolvimento. Manuel Chiriboga, cientista social,

jornalista e pesquisador do Centro Latino-americano para o Desenvolvimento Rural (RIMISP), ressalta o desenvolvimento sustentvel da Amrica Latina. Entrevistado por Carlos Jara, diretor de Desenvolvimento Rural do IICA, e Rafael Echeverri, secretrio Tcnico do PROTERITORIOS.

A segunda entrevista destaca a importncia do territrio como alternativa de desenvolvimento em um contexto de globalizao. O cientista social e diretor-geral do Ibase, Cndido Grzybowski, um dos idealizadores do Frum Social Mundial, em entrevista aos professores Nelson Delgado (CPDA/UFRRJ) e Pedro Bandeira (UFRGS) defende uma nova forma de organizao social. No debate sobre as polticas territoriais e a importncia das institucionalidades pblicas no campo e na cidade, os trs especialistas discutem as implicaes da globalizao na ocupao de espaos, produo de alimentos e consumo de bens, o exerccio da cidadania via movimentos sociais para a defesa do interesse pblico e o papel do Estado na preservao dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentvel dos territrios rurais.

Entrevistado pelo Prof. Srgio Leite, da UFRRJ-CPDA/OPPA, e pelo pesquisador Philippe Bonnal, do CIRAD-CPDA/OPPA, o Prof. Jos Emlio Guerrero, da Universidade de Crdoba, Espanha, fala sobre o a poltica de desenvolvimento rural da Unio Europeia e analisa a evoluo das polticas de desenvolvimento rural da Unio Europia e, em especial, da Espanha. Aborda temas como os fundos de financiamento, a evoluo e as mudanas estruturais da poltica, os conflitos interinstitucionais, os contratos territoriais e os sistemas de gesto dos Grupos de Ao Local (GAL), inclusive as formas de monitoramento das aes territoriais.

O leitor poder acompanhar, tambm, a entrevista que o diretor-geral de Desenvolvimento Sustentvel do Ministrio do Meio Ambiente, Rural e Marinho da Espanha, Jesus Casas Grande, concedeu aos professores Srgio Leite (CPDA/UFRRJ) e Ademir Cazella (OPPA/UFSC). O dilogo revela a abrangncia da Lei de Desenvolvimento Rural da Espanha e a preocupao com o envolvimento comunitrio na gesto pblica, alm de abordar questionamentos, por exemplo, como desenvolver Polticas de Desenvolvimento Rural heterogneas e com escalas diferenciadas? Criar instncias de participao social, organismos polticos de comunidades autnomas e interministeriais, adotar aes transversais por rgos setoriais e financiar o desenvolvimento rural com recursos pblicos? Qual a de forma promover a participao voluntria e renovar a poltica agrria com os contratos territoriais? Essas e outras questes foram respondidas por Jesus Casas Grande.

O quinto Dilogo fala da experincia do Equador na organizao das comunidades rurais para a gesto das finanas populares e gerao de trabalho e renda a partir da oferta de crdito a juros subsidiados. O diretor-executivo do Fondo

Ecuatoriano Populorum Progressio (FEPP) e presidente da Cooperativa de Poupana e Crdito de Desenvolvimento dos Povos (Codesarrollo), Jos Tonello aponta as dificuldades de financiamento a projetos sociais na Amrica Latina, a necessidade de criao de uma cultura de poupana entre os camponeses e o combate especulao. Ele tambm defende a capacitao das camadas populares como forma de promover o desenvolvimento sustentvel com a reteno, no meio rural, de parte das riquezas geradas no campo. Nesta entrevista ao professor Ademir Cazella (OPPA/UFSC), Jos Tonello explica como a existncia de um fundo e as formas de organizao em cooperativas possibilitam a multiplicao do capital social.

Por ltimo, o presidente do Comit Americano de Desenvolvimento Agrrio, Ricardo Zeledn, entrevistado pelas pesquisadoras Leonilde Servolo de Medeiros, do Observatrio de Polticas Pblicas do Programa de Ps-graduao em Cincias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e Maria Ceclia Ladeira de Almeida, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, fala da importncia do territrio como alternativa de desenvolvimento em um contexto de globalizao. O dilogo girou em torno de uma viso humanista para o desenvolvimento rural no Brasil. Neste sentido, foram abordados assuntos como a evoluo do conceito de direitos humanos aplicado s questes agrrias, analisando as mudanas ocorridas nas trs geraes desses direitos e suas implicaes nas polticas pblicas.

No ltimo captulo do livro, o leitor tem acesso relatoria e memria do IV Frum, realizadas por Cludio Gustavo Lasa e Karina Kato.

Carlos Miranda e Breno TiburcioOrganizadores da Srie DRS

RESUMO

O livro Reflexes sobre Polticas de Desenvolvimento Territorial rene uma srie de seis entrevistas realizadas durante o IV Frum Internacional de Desenvolvimento Territorial, em Aracaj, no ano de 2009, com renomados profissionais e pesquisadores do mbito do Desenvolvimento Rural Sustentvel. As entrevistas, realizadas por pesquisadores da rea, abordam temas como o desenvolvimento sustentvel da Amrica Latina, a poltica de desenvolvimento rural da Unio Europeia, a importncia do territrio como alternativa de desenvolvimento em um contexto de globalizao e o envolvimento comunitrio na gesto pblica.

Cada entrevista possui uma introduo exclusiva feita pelos entrevistadores. Os entrevistados so Jos Tonello, diretor-executivo do Fundo Equatoriano Populorum Progressivo (FEPP) e presidente da Cooperativa de Poupana e Crdito de Desenvolvimento dos Povos (Codesarrollo); o presidente do Comit Americano de Desenvolvimento Agrrio, Ricardo Zeledn; o cientista social e diretor-geral do Ibase Cndido Grzybowski, um dos idealizadores do Frum Social Mundial; o diretor-geral de Desenvolvimento Sustentvel do Ministrio do Meio Ambiente, Rural e Marinho da Espanha, Jesus Casas Grande; o professor Jos Emlio Gurerrero, da Universidade de Crdoba, na Espanha; e Manuel Chiriboga, pesquisador do Centro Latino-americano para o Desenvolvimento Rural (RIMISP).

Alm das entrevistas, o livro apresenta a palestra de abertura do IV Frum proferida por Renato Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (Consea) e a Relatoria e Memria do Frum, realizadas por Cludio Gustavo Lasa e Karina Kato.

RESUMEN

El libro Reflexiones sobre Polticas de Desarrollo Territorial rene una coleccin de seis entrevistas realizadas durante el IV Foro Internacional de Desarrollo Territorial llevado a cabo em Aracaj, en el ao 2009, con la participacin de profesionales e investigadores en el mbito de Desarrollo Rural Sostenible. Las entrevistas realizadas por investigadores del rea tratan de los siguientes asuntos: el desarrollo sostenible de Amrica Latina; la poltica de desarrollo rural de la Unin Europea; la importancia del territorio como alternativa de desarrollo en un contexto de globalizacin y la involucracin comunitaria en la gestin pblica.

Cada entrevista cuenta con una introduccin exclusiva hecha por los entrevistadores. Los entrevistados son: Jos Tonello, director ejecutivo del Fondo Ecuatoriano Populorum Progresivo (FEPP) y presidente de la Cooperativa de Ahorros y Crdito de Desarrollo de los Pueblos (Co-desarrollo); Ricardo Zeledn, presidente del Comit Americano de Desarrollo Agrario; Cndido Grzybowski, cientfico social y director general de IBASE, uno de los idealizadores del Foro Social Mundial; Jess Casas Grande, director general de Desarrollo Sostenible del Ministerio de Medio Ambiente, Rural y Marina de Espaa; Jos Emilio Guerrero, profesor de la Universidad de Crdoba, Espaa; y Manuel Chiriboga, investigador del Centro Latinoamericano para el Desarrollo Rural (RIMISP).

Adems de las entrevistas, el libro incluye la conferencia de la abertura del IV Foro ministrada por Renato Maluf, presidente del Consejo Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (CONSEA), as como el Informe y Memoria del Foro realizadas por Cludio Gustavo Lasa e Karina Kato.

SUMMARY

The book entitled Reflections about Policies on Land Development contains a collection of six interviews handled during the IV International Forum of Land Development, held in Aracaju during 2009, with the participation of professionals and researchers specialized in the field of Sustainable Rural Development. The topics of the interviews, conducted by those researchers, are related to the sustainable development in Latin America; the European Union rural development policy; the importance of the territory as a development alternative in the globalization context and the community involvement in public governance.

Each interview has an special introduction prepared by the interviewers. The researchers interviewed are: Jos Tonello, executive director of the Equadorian Populorum Progressive Fund (FEPP) and President of the Savings and Credit Cooperative Development of the Communities (Co-development); Ricardo Zeledn, president of the American Committee of Agrarian Development; Cndido Grzybowski, social scientist and general director of IBASE, one of the idealizers of the World Social Forum; Jess Casas Grande, general director of Sustainable Development of the Ministry of Environment, Rural and Marine of Spain; Jos Emilio Guerrero, professor of the University of Cordoba, Spain; and Manuel Chiriboga, researcher of Latin American for Rural Development (RIMISP).

The book also includes the conference for the opening of the IV Forum addressed by Renato Maluf, president of the National Council of Food Safety and Nutrition (CONSEA), as well as the Report and Aide-Memoire of the Forum prepared by Cludio Gustavo Lasa and Karina Kato.

SUMRIO

Prefcio 3Apresentao 5Resumo 7Palestra Inaugural 17

DILOGOS DO IV FRUM Globalizao e Territorialidade Apresentao Carlos Miranda 29 Entrevista Manuel Chiriboga 31

A importncia do territrio como alternativa de desenvolvimento em um contexto de globalizao Apresentao Nelson Giordano Delgado 43 Entrevista Cndido Grzybowski 46

As polticas pblicas de desenvolvimento rural e territorial da Unio Europia Apresentao Srgio Pereira Leite 57 Entrevista Jos Emilio Guerrero 59

Os principais desafios e estratgias para viabilizar as polticas de financiamento do desenvolvimento rural na Unio Europia Apresentao Srgio Pereira Leite 73 Entrevista Jess Casas Grande 75

A experincia do Equador na organizao das comunidades rurais para a gesto das finanas populares e gerao de trabalho e renda a partir da oferta de crdito Apresentao Ademir Antnio Cazella 89 Entrevista Jos Tonello 92

Marco Jurdico: institucionalizao de uma poltica de desenvolvimento territorial rural Apresentao Leonilde Servolo de Medeiros 105 Entrevista Ricardo Zeledn 107

Memria e Relatoria do Evento 119 Programao 119 Introduo 123 Abertura 125 Painel I 127

Painel II 169 Painel III 187 Painel IV 209 Painel V 231 Mesa Redonda 260

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Essa palestra tentar atender ao pedido de refletir sobre a experincia desenvolvida pelo Consea (Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional) desde sua recriao no incio do Governo Lula, em 2003, de construo de uma agenda pblica em torno da referncia da SAN, visando inserir esse objetivo nas polticas pblicas com ele relacionadas. Para responder ao pedido, optei por organizar minha fala em trs pontos. Antes de abordar a SAN, preciso iniciar com algumas consideraes conceituais preliminares a respeito da referncia deste frum, que a noo de DT. Em seguida, apresentarei quais so, sob meu ponto de vista, as principais lies aprendidas na construo da agenda de SAN no Brasil que, eventualmente, podem ser teis no caso do DT. O terceiro ponto abordar alguns desafios prprios ao DT valendo-me, tambm, de meu envolvimento com pesquisas nessa rea.

Trs razes justificam esse esforo. Primeira: ambas a noes SAN e territrio enfrentam o desafio de se construrem como referenciais de polticas pblicas no Brasil. Segunda razo: em ambos os casos trata-se de uma construo envolvendo governo e sociedade, refletindo os novos tempos na formulao e implementao de polticas pblicas. A terceira razo decorre da anterior e diz respeito ao fato de que os espaos pblicos de participao social desempenham papel-chave para o eventual xito dessa construo; refiro-me aos Conseas nas trs esferas de governo, ao Condraf, aos colegiados territoriais e s/aos CMDRs.

PALESTRA INAUGURAL

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: OS DESAFIOS

PARA A CONSTRUO DE UMA AGENDA NACIONAL DE

POLTICAS PBLICASRenato S. Maluf *UFRRJ/CPDA - CONSEA

* Professor do Programa de Ps-Graduao em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA / UFRRJ) e Presidente do Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (CONSEA)

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Consideraes preliminares

Comeo, ento, pela noo de DT, perguntando o porqu de adot-la isto , o que lhe confere relevncia em quais sentidos utiliz-la, a quem ela pode interessar ou seja, os atores sociais envolvidos e o que seria uma poltica de DT, ou melhor, o que representa inserir o DT nas polticas pblicas. Nosso ponto de partida o rural, com nfase ainda grande no agrcola. Nesse mbito, firmou-se entre ns que a adoo da abordagem do DT portadora de avanos que lhe conferem grande relevncia.

Essa abordagem permitiria ampliar o foco para alm do agrcola e mesmo do rural, pensando as dinmicas territoriais com esse foco ampliado, por mais dbeis que ainda sejam os esforos de suplantar a dicotomia rural-urbano. O territrio representaria tambm o aprofundamento da descentralizao e, inclusive, da desconcentrao das polticas pblicas, ao mesmo tempo em que ofereceria maiores possibilidades para os estreitos limites da ao municipal. Indo mais alm, o DT, quando concebido desde a perspectiva do reconhecimento e valorizao dos espaos construdos territrios como construo social , resultaria numa conformao que traz para o primeiro plano os atores sociais e a espacialidade que inerente s suas aes e pode faz-lo, sem dvida, melhor que o critrio de recorte espacial segundo as unidades poltico-administrativas que formam a federao brasileira. A questo aqui perguntar at que ponto o territrio e com ele o desenvolvimento territorial vem se constituindo como uma demanda dos atores sociais, assim como temos buscado fazer com a SAN, a soberania alimentar e o direito humano alimentao. Em contrapartida, sabemos do peso dos estados e municpios na gesto das polticas pblicas.

Quais as consequncias que se poderia extrair dessas consideraes iniciais para os propsitos deste frum? A primeira delas diz respeito apropriao ainda limitada do enfoque territorial que, certamente, no novidade para os aqui presentes. Creio poder afirmar que para os atores e polticas com os quais mais lidamos, DT no tem ido muito alm de um DR em escala ampliada, viso qual acrescentamos um recorte social com a categoria AF. Assim, tratamos mais propriamente de territrios da AF, portanto quase sempre excluindo ou tomando como externas as dinmicas que no se quer ter em conta ou que no se sabe como faz-lo, como so os casos do agronegcio e das grandes empresas No vejo esse recorte, necessariamente, como um problema, porm, ele traz implicaes para o sentido dado s aes e polticas pblicas.

A literatura econmica farta em demonstraes do que poderamos denominar como o dilema fundador da questo do desenvolvimento, que compatibilizar os processos imanentes de desenvolvimento capitalista (em boa linguagem marxista) com a inteno de desenvolver num certa direo. No caso, a referida opo pela AF com as estratgias de desenvolvimento correspondentes transforma a promoo

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do DT, no mais das vezes, na promoo de dinmicas contra-hegemnicas frente quelas lideradas pelo agronegcio ou por grandes empresas, sejam essas dinmicas prprias a um dado territrio ou excedentes a seus limites. Penso ser este tambm o significado da maior parte das proposies emanadas do Consea. No quero com isso sugerir o estreitamento do leque de atores sociais a serem envolvidos ou a recusa ao dilogo amplo, no entanto, preciso reconhecer a escassez de referncias no nosso campo sobre como lidar com setores hegemnicos em debates visando incidir sobre as polticas pblicas, assim como no h que se iludir quanto disposio desses setores em submeter suas estratgias ao debate pblico.

Os ttulos do frum e tambm da minha palestra sugerem que a expectativa mais a de inserir a perspectiva do DT nas polticas pblicas do que se limitar a um nico programa. Nesses termos, o desafio o de identificar as principais dimenses englobadas pelo enfoque do DT voltado para a promoo da AF e, a partir da, indicar a melhor maneira de inseri-las nas polticas e programas existentes ou mesmo propor a criao de novos. Vejo aqui mais uma semelhana com o que se passa no campo da SAN, no por acaso, j que ambos a SAN e o DT colocam-se como temas transversais s aes e polticas setoriais.

Lies aprendidas da experincia do Consea

As duas semelhanas j antecipadas entre a SAN e o DT levam ao meu segundo ponto relativo s lies aprendidas na construo da agenda de SAN no Brasil por intermdio do Consea e que poderiam ser teis ao DT. Antes, porm, dois esclarecimentos so necessrios. Primeiro, falo aqui na condio de integrante da sociedade civil, como um dos representantes do Frum Brasileiro de Soberania e Segurana Alimentar e Nutricional do Conselho, apesar de a minha atual condio de presidente implicar a funo de promover o dilogo entre a sociedade civil e o Governo Federal. Segundo, irei me concentrar na experincia do Conselho como espao pblico de construo conjunta governo e sociedade , da agenda de SAN por meio da promoo de debates e elaborao de documentos e proposies, de modo que farei apenas referncias pontuais aos espaos de governo envolvidos.

Estamos construindo um Sistema Nacional de SAN inter-setorial integrado (i) por conferncias nacionais que se realizam a cada quatro anos, (ii) o prprio Conselho, composto por 38 representantes da sociedade civil e 19 Ministros de Estado, mais uma dezena de observadores internacionais e nacionais, e (iii) uma instncia de governo que a Cmara Interministerial de SAN, reunindo os ministrios que integram o Consea. A Conferncia define as grandes prioridades e diretrizes, o Consea formula propostas com base nelas e em outras indicaes oriundas da sociedade e do governo, e a Cmara Interministerial transforma (ou no) tais proposies em

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polticas, programas e aes. Essa estrutura deve se reproduzir nas esferas estadual e municipal cujo engajamento , ainda, voluntrio e bastante desigual.

Primeira observao bvia, porm importante, diz respeito ao grau de prioridade conferida ao tema em questo no Brasil. A experincia do Consea reflete a deciso do Presidente da Repblica de conferir prioridade ao enfrentamento da fome localizando o Conselho na prpria Presidncia. Isso explica, em grande medida, a visibilidade e a capacidade convocatria do Conselho junto aos diversos setores de governo na busca de uma coordenao da ao pblica e de uma participao social adequadas ao enfoque inter-setorial (ou transversal) de SAN desenvolvido no Brasil. A forma conselho no , obviamente, peculiar rea de SAN, mas essa localizao institucional do Consea constitui importante diferencial e estimula a difcil interlocuo entre setores de governo, assim como induz a uma representao igualmente diversa dos setores sociais1.

No entanto, a prioridade poltica conferida pelo Governo Lula no suficiente para explicar a existncia do Consea como tal e nem a dinmica que adquiriu, para o que imprescindvel considerar o processo de mobilizao social em torno da SAN no Brasil. Ele teve incio no final da dcada de 1980 e se cristalizou na criao, em 1998, do FBSSAN, uma articulao nacional de organizaes e redes sociais e indivduos que abarca quase todas as reas de SAN e se desdobra em muitos fruns estaduais. Nossa experincia deixa bastante evidente que os espaos pblicos, reunindo governo e sociedade civil, dependem muito da organizao autnoma da sociedade civil que deles participa, alm da presso exercida pelos movimentos sociais, para que no se limitem a referendar decises dos governos. A capacidade de organizao da sociedade determina, em grande medida, a composio da agenda do Consea e a qualidade dos debates em seu interior.

Uma segunda observao refere-se composio e presidncia do Consea. O conselho adota um critrio de representao que tem como premissa a desigual relao entre Estado e organizaes da sociedade civil, dela resultando uma composio com maioria de dois teros de representantes da sociedade civil contra um tero de representao de setores diversos de governo; a proporo em que se expressa essa maioria, hei que admitir, no possui uma justificativa clara. Igualmente importante, e at ento pouco comum, o fato de o presidente do Conselho ser escolhido entre os representantes da sociedade civil, ficando a Secretaria Geral a cargo do Ministrio que concentra o maior nmero de aes relacionadas com a 1 Em termos mais gerais, prope-se a instituio de Conseas supra-setoriais sediados junto ao gabinete do chefe do Executivo da esfera de governo respectiva (Presidente da Repblica, Governador de Estado ou Prefeito Municipal), j que existem conselhos estaduais e municipais.

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SAN, a saber, o Ministrio de Desenvolvimento Social e Combate Fome. Entregar a presidncia para a sociedade civil revelou-se decisivo para conferir maior autonomia na definio da agenda do Consea. A proeminncia da sociedade civil contribui, tambm, para fortalecer a demanda por aes inter-setoriais que, no mais das vezes, vem de fora para dentro dos governos, embora se possa afirmar que a maioria das organizaes da sociedade civil tambm atua com uma lgica setorial.

A terceira observao diz respeito, justamente, aos desafios da inter-setorialidade ou da implementao de objetivos transversais. O Consea tem o estatuto de conselho de assessoramento do Presidente da Repblica, de modo que suas deliberaes tm carter propositivo, isto , elas no so mandatrias ao Executivo. Houve intensas controvrsias a propsito dessa delicada questo. Meu argumento que esse estatuto expressa o que considero como o custo da inter-setorialidade, inerente ao estgio atual em que se encontra a institucionalidade da SAN no Brasil e tambm em razo da evoluo da prpria experincia de democracia participativa com a proliferao de espaos de participao social em quase todas as reas e programas. Acrescente-se ao anterior a bvia dificuldade de os governos se submeterem s deliberaes de um conselho assim constitudo, contra o qual pode, legitimamente, argumentar que dispe de um programa submetido ao crivo das urnas.

A inter-setorialidade implica incorporar setores e programas que possuem seus prprios espaos de deliberao, a grande maioria tambm com participao social na forma de conselhos setoriais de polticas pblicas to ou mais legtimas que o Consea, por sua experincia e maturidade institucional. Assim, a desejada inter-setorialidade da SAN e de outros objetivos igualmente transversais, como o desenvolvimento territorial tem que ser construda num complexo processo de dilogo e negociao entre as instncias envolvidas, isto , ela passa pela poltica mais do que por solues formais ilusrias e, no raro, equivocadas no contexto atual.

A eventual alterao na direo de conferir carter mandatrio s deliberaes do conselho depende de avanos no referido marco institucional, a comear pela reviso do critrio de composio e pelos procedimentos de escolha de seus integrantes. Tem havido esforos para conferir maior legitimidade aos procedimentos e diversificar a representao, porm, persiste um grau de arbitrariedade (talvez inevitvel) na consulta e indicao dos representantes da sociedade civil. Alm disso, haveria que instituir mecanismos de articulao entre os espaos de participao das diversas aes e polticas de SAN (demais conselhos e outras instncias de deciso de polticas).

A quarta observao refere-se construo da agenda propriamente dita e aos encaminhamentos dela resultantes. Se adotarmos o enfoque cognitivo de

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anlise de polticas pblicas, no me parece uma pretenso descabida caracterizar o desenvolvimento conceitual e a apropriao da noo de SAN no Brasil como um processo de construo de um referencial de poltica pblica. No a segurana alimentar que nova, claro, mas sim sua instituio como uma rea de ao pblica at ento inexistente como tal e cuja conformao vem sendo definida pela abrangncia, mobilizao de atores e institucionalidade correspondentes ao enfoque de SAN desenvolvido ente ns. Desse enfoque, eu destacaria a caracterizao da SAN como um objetivo de poltica pblica orientado pelos princpios da soberania alimentar e do direito humano alimentao adequada, uma poltica inter-setorial e com participao social.

Nos termos antes mencionados no h antecedente nacional e, at onde sei, internacional. Claro est que, como toda construo social, seu formato e sua prpria continuidade esto sujeitos a indeterminaes. Como j mencionado, at o momento esse processo vem sendo assegurado pela prioridade poltica do presidente da repblica assumida por parcela significativa de seu governo, mas no por todo ele, e tambm pela mobilizao social. Os diferentes graus de incorporao da SAN pelos governos estaduais, na ausncia de um mandato constitucional que os obrigue, uma comprovao do que est sendo dito.

A construo da agenda do Consea determina, em larga medida, a agenda pblica da SAN no Brasil, embora essa proeminncia deva se modificar com a construo do Sistema Nacional de SAN. Ela resulta, de um lado, da identificao peridica (anual) das questes relevantes a serem debatidas e sobre as quais o conselho deve se pronunciar. A entram tambm os interesses tanto das organizaes e movimentos sociais quanto de setores de governo de se valerem do conselho como plataforma para suas demandas em termos de polticas pblicas. No entanto, essa construo da agenda envolve um elemento pouco destacado, que o trabalho permanente de chamamento participao dos setores de governo. Diferentemente de reas mais consolidadas, no h imposio legal que obrigue os governos a submeterem seus programas ao debate com a sociedade organizada que pretende avali-los luz do enfoque da SSAN e do DHA. A propsito, governos podem abortar essas iniciativas simplesmente se ausentando desses espaos ou conferindo-lhes ateno secundria, ou ento, a sociedade civil pode provocar efeito anlogo caso atue de modo a tornar tais espaos mais locais de reafirmao de suas prprias convices (clube de iguais).

Note-se que a sociedade civil, comeando pela presidncia do conselho, tem desempenhado desde a recriao do Consea, em 2003, um papel importante (eu diria decisivo) na sensibilizao e mobilizao dos setores de governo para a construo de programas e aes e, mais recentemente, para a construo

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do Sistema e da Poltica Nacional de SAN. Claro est que se trata de uma busca difcil para envolver setores de governo ou setores econmicos com os quais haja contenciosos importantes com a composio majoritria do Conselho. Basta citar as resistncias participao dos setores de governo envolvidos com a promoo do agronegcio de grande escala ou dos representantes dessa atividade e da grande indstria de alimentos, mesmo contando com representantes no Consea.

Destaco que, mais recentemente, temos observado uma dinmica de convocao intragoverno a partir da instalao da Cmara Interministerial de SAN, localizada no Gabinete do Ministro Patrus Ananias, que o Secretrio Geral do Conselho. A Cmara foi a grande novidade trazida pela Lei Orgnica da SAN, sancionada em 2006, criando um interlocutor governamental compatvel com o enfoque inter-setorial da SAN impulsionado pelo Consea. Muitos aqui sabem da dificuldade de criar um organismo governamental com a inter-setorialidade exigida pelo tema do desenvolvimento territorial. Talvez o Programa Territrios da Cidadania venha a dar origem a essa construo.

Abordarei agora brevemente a questo da efetividade do conselho, suas conquistas e derrotas e, naturalmente, o tema dos conflitos e como lidar com eles. Temos uma avaliao bastante positiva, quase consensual entre os conselheiros, sobre a capacidade do Consea de elaborar documentos prprios, reunindo governo e sociedade, que alm de servirem para fundamentar proposies, tm cumprido um papel de apoiar debates na sociedade em geral. J em termos da medida mais convencional de efetividade, que o acatamento ou no de suas proposies pelo governo, a avaliao que ela ainda fica bem aqum da capacidade propositiva do conselho, em alguns casos, ela no se manifesta de imediato.

H, porm, uma medida da efetividade do Conselho, talvez pouco convencional, que sua capacidade de evidenciar e mediar conflitos. Tenho a convico de que um dos principais papis dos espaos de participao social em polticas pblicas o de dar visibilidade aos conflitos existentes no seio da sociedade e que, portanto, se refletem no interior dos governos. Creio que o Consea tem cumprido bem com esse papel, havendo vrios exemplos positivos e tambm negativos. A ttulo de ilustrao, dou alguns exemplos, por assim dizer, paradigmticos. Alm de ter sido a fonte da Programao de Aquisio de Alimentos (PAA) e da nossa recente participao na reformulao do Programa Nacional de Alimentao Escolar, o conselho se envolve em disputas por recursos oramentrios ou quanto aos posicionamentos do pas em mbito internacional. Teve importante papel pblico ao se posicionar contrariamente liberalizao da comercializao de produtos transgnicos e ao projeto de transposio das guas do Rio S. Francisco, dois casos em que seus posicionamentos pouco repercutiram na conduo dada pelo Governo Federal.

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Quero, por fim, fazer uma breve observao sobre dois aspectos relativos participao social que me parecem relevantes. Faz parte dessa construo a prpria construo de capacidades no mbito da sociedade civil para participar desses espaos. Refiro-me no apenas apropriao de contedos tcnicos pensem, por exemplo, na discusso sobre o oramento da Unio mas tambm ao desafio de pensar polticas para alm da lgica de projetos especficos que caracteriza boa parte das organizaes. O outro aspecto constitui um dilema que decisivo para muitos movimentos, a saber, participar de um espao de concertao social envolve compromissos com os resultados obtidos, por vezes, bastante aqum das expectativas de cada um.

Por fim, chamo a ateno para o nosso desafio principal, nesse momento, que assegurar a sequncia da construo do Sistema e da Poltica Nacional de SAN, um processo com muitos aprendizados e j algumas conquistas. O Conselho liderou uma campanha nacional para retirar das gavetas da Cmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional que introduz a alimentao entre os direitos sociais previstos no artigo 6 da Constituio, j conseguimos sua aprovao em primeiro turno e aguardamos para os prximos dias a aprovao definitiva. Pretendemos, com isso, criar um ambiente legal para que a SAN se converta numa poltica de Estado, numa obrigao do Estado e da sociedade brasileira como a educao e a sade e no apenas deste ou daquele governo. Lembro-me que o documento da I CNDRS falava de traduzir o rural que queremos numa questo de estado, embora eu no saiba exatamente como essa perspectiva se materializaria.

Na prxima semana, a plenria do Conselho deve apreciar a primeira verso de um projeto de lei instituindo a Poltica Nacional de SAN a ser encaminhado ao Presidente da Repblica no incio de 2010, acompanhado de uma proposta de decreto presidencial com o plano que traduzir em metas e recursos o que estar previsto na poltica. Lembro que a poltica e, sobretudo, o plano dependem de uma complexa negociao inter-setorial pelo fato de essa ser uma espcie de poltica de polticas.

No preciso dizer da nossa preocupao, tambm, em assegurar as atribuies legais e institucionais do Consea e da Caisan no prximo governo, mantendo a visibilidade da Poltica e do Sistema Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional na agenda pblica brasileira.

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Desafios comuns e desafios prprios ao desenvolvimento territorial

Para finalizar, quero destacar alguns desafios comuns s duas reas e um prprio ao desenvolvimento territorial. No painel de abertura da I CNDRS, afirmei que apesar do enorme xodo rural ocorrido no pas e das permanentes agresses natureza, ainda temos um meio rural com bastante gente e, obviamente, com natureza, cujo futuro nos cabe discutir, e isto uma enorme vantagem, uma caracterstica a ser valorizada. Alis, famlias rurais, agricultura, produo de alimentos e natureza esto de volta ao centro dos debates mundiais.

Penso que desenvolver um olhar desde a tica da questo alimentar, isto , dos alimentos e da alimentao, constitui um dos meios que ajudam na necessria atualizao do enfoque sobre o rural que queremos. Penso que o documento daquela Conferncia, por seu contedo, ajuda a atualizar a viso do rural, cabendo debater em que medida as grandes diretrizes ali contidas tm sido operacionalizadas pelo Condraf, pelos ministrios envolvidos e pelas prprias organizaes e movimentos sociais. Atualizar bandeiras significa tratar novos temas, mas tambm revisar vrios dos antigos que seguem na pauta, mesmo que com novas roupagens.

Um desafio particularmente importante o de desenvolver um olhar no produtivista, apesar da importncia que atribumos ao papel da agricultura e do meio rural na produo de alimentos. Isto implica colocar questes relativas valorizao das famlias rurais (produtoras e gestoras do territrio em que se localizam), valorizao da sociobiodiversidade, reconhecer os significados e papis das vrias situaes abarcadas pela denominao genrica de agricultura familiar, demanda por uma vida saudvel com alimentos diversos e limpos, etc. Creio que nossas trs referncias fundamentais (Sob/SAN/DHA) unem os dois campos. No por acaso h significativa superposio de atores sociais atuando em ambas as reas, de SAN e de DT. preciso, porm, mais elaborao, em especial, estamos colocados frente ao desafio de desruralizar algumas dessas referncias em vista do requisito de buscar aliana com os vrios setores da sociedade. Costumo dizer que temos que ser capazes de, por exemplo, fazer com que a noo de soberania alimentar tenha sentido para os habitantes de regies metropolitanas. O meio rural, a agricultura, a conformao dos territrios e as relaes com a natureza dependem do que espera a sociedade em geral. Os alimentos so um dos elos dessa interface.

Temos desenvolvido um diagnstico da recente crise dos alimentos como sendo uma crise sistmica que coloca em questo vrios dos componentes do

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SAN. H que aproveitar o momento para revisar, criticar e propor alternativas ao produtivismo/pacote tecnolgico da Revoluo Verde (mais do mesmo), ao controle das grandes corporaes internacionais, falcia do livre comrcio, poltica dos principais pases do mundo (UE e EUA), ao distanciamento entre a produo e o consumo valorizando circuitos regionais ou territoriais, etc. Temos uma proposta, ainda no plenamente assimilada pelo Governo Federal, de uma poltica de abastecimento com uma concepo descentralizada, com regulao pblica dos mercados e que una a ampliao do acesso alimentao adequada com a promoo da agricultura familiar, com nfase naquela de base agroecolgica. Essa uma das principais respostas a esse contexto atual que est nos faltando.

Ficando no campo mais especfico do desenvolvimento territorial e da promoo da agricultura familiar, e recorrendo a pesquisas das quais participei junto com vrios colegas aqui presentes, h um elemento de contexto fundamental que nos obriga a uma viso global do que est se passando no apenas no Brasil, mas com certeza na Amrica do Sul e, talvez, em toda a Amrica Latina. No sei se posso afirmar que estamos assistindo a uma transio agrcola. O que posso afirmar que est em curso uma grande ofensiva do agronegcio em vrios campos, do controle de sementes aquisio de terras, passando pela legislao ambiental, etc. De outro lado, alm do apoio fortalecido que tem sido concedido agricultura familiar, nota-se o crescimento de um movimento de dimenso mais acanhada que o primeiro, mas de muita repercusso na direo de promover a agroecologia como uma nova e importante referncia na disputa de modelos de agricultura, de relao com a natureza e de ocupao do espao.

Nossas pesquisas revelaram as dificuldades que ainda persistem para que as dinmicas territoriais e os projetos coletivos por ns estudados, presentes em muitos territrios, contemplem a agricultura familiar em suas mltiplas funes e heterogeneidade social e ultrapassem a dimenso econmica. As polticas pblicas tm cumprido importante papel indutor e polarizador das dinmicas territoriais que, contudo, so bastante diversas e especficas, envolvendo distintos graus e formas de interveno da agricultura familiar nessas dinmicas. H, mesmo, casos com importantes divergncias (e no apenas convergncias) dos projetos coletivos relacionados com a agricultura familiar nesses territrios. Recorrendo noo de multifuncionalidade, referncia constitutiva de nossa rede de pesquisa, conclumos que essa caracterstica da agricultura familiar pouco reconhecida, embora esteja presente em grau variado nas dinmicas territoriais. Ela raramente valorizada pelas polticas pblicas.

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Entre os desafios para a conjuno dos enfoques da multifuncionalidade da agricultura familiar e do desenvolvimento territorial nas polticas pblicas, destacaram-se: (i) adotar como referncias os territrios e as famlias rurais (produtoras e gestoras do territrio); (ii) enfrentar questes de governana envolvidas na passagem do enfoque setorial convencional para o enfoque territorial; (iii) revisar o foco produtivo na agricultura familiar, tomando as unidades familiares em lugar dos produtos por elas gerados (crdito sistmico e polticas no agrcolas); (iv) avanar no marco institucional, entre outros, no tocante contratualizao das relaes entre o Estado e as famlias atendidas pelos programas.

Para materializar os novos e mltiplos olhares que abordei nas partes finais de minha palestra, so precisos dilogo e a construo de alianas entre os diferentes setores da sociedade e de governo; dei destaque especial prtica, sem dvida muito difcil, da inter-setorialidade e da construo de programas integrados. Isso to mais verdadeiro se quisermos caminhar na direo da territorializao das polticas ou, mais precisamente, na construo de polticas territoriais, com descentralizao e desconcentrao. Esse rural que queremos exige a construo do dilogo do inter-setorial, de alianas entre diferentes setores. Qui o retorno dos alimentos e, com eles, da agricultura ao centro das preocupaes, d uma contribuio nesse sentido.

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DILOGOS DO IV FRUM

GLOBALIZAO E TERRITORIALIDADE

ApresentaoCarlos Miranda *

Numerosos pases da Amrica Latina cada vez mais incorporam concepes de sustentabilidade e territorialidade em suas estratgias e polticas de desenvolvimento e combate pobreza rural. Esta constatao motivou o Frum DRS a reunir trs renomados especialistas do continente para realizarem uma reflexo estruturada sobre as implicaes da aplicao das concepes mencionadas em diferentes pases com realidades to diversificadas e com distintos graus de insero nos processos de globalizao.

O dilogo girou em torno de Manuel Chiriboga, pesquisador do Centro Latino-americano para o Desenvolvimento Rural RIMISP, tendo como entrevistadores Carlos Jara, Diretor de Desenvolvimento Rural do IICA, e Rafael Echeverri, Secretrio Tcnico do PROTERRITORIOS. A caracterstica principal do dilogo dessas personalidades foi evoluir de uma entrevista de simples perguntas e respostas para uma anlise e reflexo mais aprofundada do que est acontecendo, de um modo geral, na Amrica Latina em matria de desenvolvimento rural e territorial.

As ideias-fora que movimentaram o dilogo podem ser sintetizadas da seguinte forma:

GLOBALIZAO. A globalizao tende a impactar os pases no somente como conjunto, mas tambm na articulao de territrios, espaos e na relao com os recursos naturais territorializados. A relao de territrio globalizado complexa e no uniforme. H territrios que podem ser excludos e empobrecidos e outros que podem se inserir na globalizao de forma mais ou menos ativa.

* Especialista em Desenvolvimento Rural do IICA e Coordenador Executivo do Frum DRS

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A ESCALA DOS TERRITRIOS. Devem responder a alguns requerimentos mnimos, entre outros: institucionalidades territoriais capazes de alimentar um processo de desenvolvimento econmico permanente, capacidade de gerar emprego suficiente para sua populao, dispor de uma base de recursos para um desenvolvimento sustentvel de longo prazo.

MODELO DE GESTO TERRITORIAL. Existe uma tenso permanente entre o modelo de organizao nacional estatal do tipo setorial e a dinmica dos territrios. O padro de desenvolvimento tradicional fortaleceu essa tenso ao dotar o estado setorial de nveis crescentes de complexidade para exercer um papel ativo na gesto das polticas. Nesse sentido, os Ministrios da Agricultura tm dupla restrio para atuar nos territrios, por um lado a tradio centralista, por outro a viso agriculturista.

DESENVOLVIMENTO ENDGENO E TERRITRIO. Falar em desenvolvimento territorial significa pensar em uma forma mais complexa de aproximao ao desenvolvimento rural nas reas pobres que capture as potencialidades e riquezas que possuem essas zonas, nem sempre visualizados no plano nacional.

TERRITRIOS E HOMOGEINIZAO. Muitas das tendncias da globalizao buscam a homogeneizao, a comoditizao da atividade econmica e a perda da particularidade, mas, por sua vez, esse mesmo processo gera uma reao nas comunidades territoriais em termos de reafirmao da sua identidade primria para segurar suas especificidades, em particular, culturais e de seus valores ticos.

TERRITORIALIZAO, UMA TENDNCIA RECENTE. O desafio territorial tem uma evoluo relativamente recente. Surgiu no final dos anos 1990 e incio desta dcada como paradigma de referncia fundamental na Amrica Latina. Para isso contriburam as crticas insuficincia dos modelos utilizados at ento, baseados no desenvolvimento local (DLIS) e regional integrado (DRI) para o enfrentamento da pobreza e desigualdades sociais. Em paralelo, emergem as discusses, reflexes e formulaes sobre a nova ruralidade, que implica uma concepo ampliada do rural que vai muito alm do agriculturismo e desemboca na questo espacial, tanto regional como territorial.

Entrevistado por Carlos Jara, Diretor de Desenvolvimento Rural do IICA e Rafael Echeverri, Secretrio Tcnico do PROTERITORIOS, o cientista social, jornalista e pesquisador do RIMISP, Manuel Chiriboga, fala sobre os principais desafios para o desenvolvimento sustentvel da Amrica Latina, focalizando, entre outras, as

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seguintes questes: as implicaes da globalizao nos estados nacionais e nas diferentes escalas territoriais, as dinmicas territoriais e a organizao setorial dos estados nacionais, desenvolvimento rural versus territorial; a necessria integrao das polticas territoriais e o papel dos Ministrios da Agricultura e, finalmente, tece consideraes sobre a perspectiva de considerar o territrio como um novo paradigma para o desenvolvimento.

ENTREVISTA: MANUEL CHIRIBOGA

Carlos Jara: A Amrica Latina, como voc sabe, est inserida e fazendo parte do processo de globalizao. Os pases centrais, principalmente, esto sofrendo os impactos da recesso econmica. De que maneira voc considera que a abordagem territorial, com suas polticas funcionais, pode ou no dar resposta, principalmente, a esta situao de crise que afeta o grupo mais vulnervel da sociedade, tanto rural quanto urbana?

Manuel Chiriboga: Efetivamente me parece que a globalizao tende a impactar os pases no somente como conjunto, mas como na articulao de territrios, espaos, modalidades e relao econmico-social com os recursos naturais territorializados. Este tipo de vnculo dos territrios com a globalizao est ligado a diversos aspectos, como temas de fluxos e pessoas (tema mais que evidente). Primeiro, a globalizao trouxe uma transnacionalizao dos segmentos da populao, segundo, a globalizao implica tendncias em buscar as particularidades dos territrios em temas de recursos naturais, de capacidades, busca de certa forma aproveitar as especificidades territoriais que existem e em terceiro lugar, eu queria tratar acerca da especial relao que h entre o territrio e a natureza, pois implica preocupaes especficas do impacto que essas sociedades tm nesses recursos e sua contribuio em tendncias mais gerais, como as mudanas climticas que envolvem os territrios, em certo grau de descentralizao dos sistemas polticos, forma de articular os atores atravs de sistemas polticos territorializados no nvel de tomada de decises. Isto, obviamente, indica a relao de territrio e globalizao, que complexa e que no uniforme. H zonas e territrios que podem ser excludos, segmentados, empobrecidos pela globalizao e outros que eventualmente podem inserir-se nessa globalizao de forma mais ou menos ativa. Isso tem muito a ver no somente com as determinaes fsicas, vantagens tradicionalmente comparativas, como tambm com dimenses importantes, como o nvel de coeso social e temas de identidade no territrio, formas criativas em que as sociedades buscam determinar suas particularidades e sua historicidade, mas tambm tem a ver com as capacidades das sociedades de desenvolver um conjunto de respostas para enfrentar de maneira

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especfica e particular essas tendncias da globalizao. Termino dizendo que isto obviamente interligado s particularidades e capacidades de resposta dos territrios, como tambm com o papel e criatividade dos estados nacionais no sentido de apoiar essas tendncias territoriais.

Rafael Echeverri: Nesse ponto justo onde voc encerra a globalizao, os territrios e o papel nacional, queria perguntar-lhe de que maneira voc avalia os canais de mediao territorial ou os canais de conduo territorial de tudo isto? Porque lhe ouvindo tenho a impresso muito mais de um territrio associado do que talvez local, mas a verdade que finalmente do global ao local h um conjunto de nveis territoriais passando pelo nacional como um nvel mais territorial na perspectiva da globalizao, como voc v essa relao? Ou seja, o papel que deveriam exercer distintas escalas territoriais justamente nesse desafio do local e do global nos extremos de uma tendncia de mudana, absoro, insero, de domnios, entre outros.

Manuel Chiriboga: Enfim, isso poderia ser visto como uma continuidade de escalas em termos de construes sociais de identidade, econmicas, de recursos, etc., mas me parece que importante se decompor essas escalas. Obviamente penso que h um nvel local, no sentido de que h lugares com o predomnio de relaes cara a cara entre os atores, onde as pessoas se conhecem atravs de relaes entre vizinhos, familiaridade, prticas sociais cotidianas relativamente repetitivas, como ir a um mercado ou a um rgo pblico. Este um nvel bsico de nossas sociedades onde elementos de segurana, identidade, rede social bsica atuam e so muito fortes, porm se pergunta se esse nvel bsico, no entanto, ser capaz de sustentar processos de desenvolvimento que aproveitem e que permitam esta insero na globalizao, a tendncia de minha resposta para voc que este nvel de relaes interpessoais no suficiente. O tema : qual a escala para isso? Creio, que a pergunta que deveramos nos fazer. Primeiro, se poderia responder qual o nvel mnimo de acesso aos recursos, sua organizao econmica, institucionalidade nos territrios capazes de alimentar um processo de desenvolvimento econmico no tempo e isso pode ter esferas diferentes, no sentido de identificar qual o territrio capaz de gerar emprego suficiente para a populao. Qual a capacidade desses recursos de constituir a base para um desenvolvimento sustentvel em longo prazo? Qual o nvel mnimo de funcionamento de organizaes, sejam pblicas ou privadas, que alimentem essa gesto durvel ou sustentvel dos recursos? Onde atores de diversos tipos podem se encontrar para definir a partir de interesses distintos um campo de acordos que sustente esse desenvolvimento em longo prazo? Essas so as perguntas. No entanto, ao respondermos a essas perguntas, na realidade, isso pode ser definido pelo menos com trs respostas possveis, uma um territrio que tem um conjunto de recursos mais ou menos articulvel que serve para o desenvolvimento econmico.

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Estou pensando em uma zona com recursos naturais de certo tipo, uma bacia hidrogrfica, uma plancie, uma depresso nos Andes, um grande vale, essa uma resposta. Segundo, pode ser uma unidade poltico-administrativa, uma provncia, um departamento, associaes comunitrias de unidades polticas dispostas a coordenar e cooperar para potencializar esses recursos. Terceiro, pode ser uma zona onde os atores ou pessoas que ali vivem se identifiquem como sendo parte de uma agregao maior, que culturalmente distinta, e que outros grupos ou populaes os reconheam como diferentes. Recentemente me contaram sobre a situao de Olancho, em Honduras, este o estado onde vive o presidente Zelaya, toda esta gente usa chapelo, tem certa forma de relacionar-se com a natureza e outra cultural para relacionar-se entre eles, claramente uma zona distinta identificvel. Definitivamente, creio que a unio entre esses nveis, unidade geogrfica ou de recursos, unidade de atividade econmica de certa maneira, estes nveis de cooperao institucional e certo nvel de identidade que formam um territrio.

Carlos Jara: Gostaria de voltar ao tema dos nveis. Qualquer que sejam os nveis se requer uma institucionalidade, estamos realmente em um processo de mudana de paradigma. Adotamos a abordagem territorial e as polticas territoriais como o melhor que temos at agora, mas as institucionalidades com as quais geralmente trabalhamos, apesar de existirem associaes comunitrias que esto comeando a surgir, so articulaes polticas, muito fabricadas ainda dentro do setorialismo e da descentralizao e que so colocadas como requisitos para viabilizar as polticas territoriais que ainda se encontram pouco amadurecidas em muitos pases. Como voc v esse assunto?

Manuel Chiriboga: Em nossos pases h uma tenso permanente entre um modelo de organizao nacional estatal do tipo setorial e a dinmica dos territrios, isso vem da mesma ideia do estado nacional, a ideia de que o estado nacional que exerce a organizao pblica tendo como base setores especficos para atender o territrio administrado pelo estado nacional. Assim se constituram nossos estados. Parece-me que o desenvolvimento tradicional fortaleceu essa viso ao dotar o estado setorial de nveis crescentes de complexidade para exercer um papel ativo no desenvolvimento. Mas tenho a impresso que esse estado com essas caractersticas e organizao de base setorial tem uma enorme dificuldade de potencializar uma territorialidade mais complexa e mais diversa em termos de recursos de institucionalidades, identidades que ao produzir estas polticas setoriais, um pouco s cegas, em direo s dinmicas territoriais, terminem privilegiando mais aqueles territrios que melhor possam responder aos estmulos setoriais, deixando de lado aqueles que requerem uma aproximao diferenciada, uma aproximao holstica para potenci-los plenamente. No fortuito, em minha opinio, que as polticas setoriais terminem potencializando aqueles territrios de identidade mais capitalista onde os sinais regulatrios emitidos

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pelo Estado so mais capturveis por parte de unidades, que partindo dessa base podem planejar na medida em que essas unidades mdias ou grandes so capazes de traduzir esses sinais pblicos em decises das empresas que consideram as dinmicas de mercado e, ao mesmo tempo reduzem os nveis de incerteza sobre as atividades que realizam. Mas nem sempre esse o caso para a maior parte de nossos territrios, onde esses estmulos setoriais especializados so insuficientes na medida em que essas unidades necessitam de um conjunto mais complexo. Chamemos de sinais que s podem acontecer no mbito territorial ou que so de tal nvel de especializao que requerem uma institucionalidade mais complexa. Se voc quiser por meio de polticas setoriais no comoditizadas, quer dizer, se quiser fortalecer produtos com identidade e nicos, se voc quiser construir uma institucionalidade muito mais prxima da populao, e isso lamentavelmente no acontece, e termina, portanto, gerando uma poltica setorial que tende a aumentar as diferenas em ritmo de desenvolvimento, modalidades de insero na economia global, o que gera uma maior desigualdade.

Rafael Echeverri: Neste tema setorial de reconhecimento do territrio como complexidade, integralidade, articulao, viso de cima para baixo, vises prospectivas sobre o territrio, surge uma pergunta: o que se poderia fazer e o que ainda est por resolver sobre o velho dilema entre incluso e compensao? Se observarmos a poltica tradicional de desenvolvimento rural com vistas a uma poltica de reconhecimento da instituio, objetivando compensar dentro do sistema geral e desenvolvendo a institucionalidade, constatamos que tem-se atingido grandes conquistas, como ministrios de desenvolvimento rural. Entretanto, na realidade oramentria de nossos pases, esses oramentos de desenvolvimento rural so mnimos frente a todos os recursos que chegam ao territrio. Voc considera que existe uma tenso entre esses conceitos de desenvolvimento rural versus desenvolvimento territorial, entre a identificao do que rural como um objeto especfico que concorra com a identificao do territorial, que pode seguir mantendo as polticas focalizadas no rural em contradio com muitos de nossos pases de poltica territorial que seguem sendo manejadas como os nicos instrumentos de desenvolvimento rural da forma mais tradicional do mundo? Voc acredita que exista tenso e se existe h de crer que o rural est perdendo espao frente ao territorial, que o territorial uma ameaa aos interesses do mundo rural?

Manuel Chiriboga: Como sabido, recentemente o Banco Mundial elaborou seu ltimo Informe de Desenvolvimento Mundial e este tem a ver com os temas da espacialidade do desenvolvimento, fundamentalmente o que voc diz dos instrumentos de desenvolvimento econmico, que devem concentrar-se nas zonas de maior desenvolvimento econmico. A poltica social deveria ser a que predomina em reas de maior atraso e que, portanto, deveria produzir uma espcie de transferncia

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de renda desde as reas mais ricas at as mais pobres para ou mant-las ou facilitar, em ltima instncia, a migrao at as zonas mais ricas. Obviamente alguns podem no ficar satisfeitos com essa resposta, especialmente quando temos a mesma ideia de desenvolvimento rural e quando pensamos que o que estamos fazendo tem a ver com a criao de instituies, intervenes, incentivos para gerar processos de desenvolvimento nessas zonas mais atrasadas. Por isso algumas vezes penso que o que fazemos em termos de desenvolvimento rural pode ser um passo perverso, onde temos feito parte do que denominaria estudologia da pobretologia, no sentido de ter programas denominados de desenvolvimento rural. Finalmente, so programas de transferncia de recursos para as zonas mais pobres. Portanto, na verdade no estamos muito longe desse tipo de sentena proferida pelo Banco Mundial. Temos programas pobres para zonas pobres mesmo quando os denominamos de desenvolvimento rural. Agora devemos estar muito conscientes deste perigo e nesse campo eu diria que devemos estar muito conscientes de uma banalizao do desenvolvimento territorial, que finalmente terminaria sendo um programa compensatrio, algo mais sofisticado, mas gratificando as zonas mais pobres. Penso eu que ao falarmos em desenvolvimento territorial, devemos pensar em uma forma mais complexa de nos aproximarmos do desenvolvimento rural nessas zonas, uma forma que capture, alm disso, as potencialidades e riquezas que possuem estas zonas e que a globalizao nos permitiu observar talvez aquilo que em plano nacional no ramos capazes de ver. Refiro-me riqueza em termos de produes locais nicas que no so comoditizveis, seno que sua riqueza vem de sua particularidade de sua unidade. O fato que mantendo uma relao cultural com seus recursos e meio ambiente isto resulta em um ativo extremamente rico para o desenvolvimento. Terceiro, que tm uma forma de relacionar-se com a natureza, que responde muito mais s tendncias globais de preocupaes sobre assuntos referentes s mudanas climticas. Quarto, que se caracterizam por umas particularidades culturais que so cada vez mais valorizadas em termos dessa rebelio contra o que era pelo menos na primeira fase da globalizao e sua tendncia a homogeneizao cultural. Ento com isto quero dizer, e asseguro, que podemos multiplicar os exemplos. Neste momento h novos recursos que esta globalizao nos permite ver e na verdade so recursos extremamente ricos para o desenvolvimento dessas zonas, desenvolvimento que gera riquezas. Creio que imprescindvel que melhorem os ingressos da populao gerados a partir dos prprios recursos, o que pode torn-los mais sustentveis e, portanto, valorizados em termos globais, e que podem adicionalmente ser muito mais inclusivos e de coeso social. Portanto, podem lanar as bases para um desenvolvimento mais durvel no tempo. Mas para responder a estas oportunidades e possibilidades, temos que romper com esse paradigma da pobretologia e pensar obviamente em empoderar as comunidades para encontrar respostas produtivas de identidade institucionais a estas oportunidades e possibilidades. Isto implica tambm pensar em desenvolvimento no somente como uma coisa dos pobres e para os pobres, importante ver como isto se articula com as estruturas de mercado que o valorize junto s empresas,

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atores pblicos, privados e a sociedade civil, desde o comrcio justo s cadeias de produo orgnica globais, ao turismo global, mas com certa particularidade onde o desenvolvimento desta caracterstica por definio tem que ser um desenvolvimento nico, particular, no massificado ou do contrrio pode terminar destruindo-o.

Carlos Jara: Esta ideia de massificar o desenvolvimento vem atada a uma espcie de discurso nico, embora coloquemos a ideia de que o territrio e o enfoque territorial supem no somente ativar as capacidades endgenas dos territrios e gerar riqueza, como voc bem assinala. Tambm h outros objetivos paralelos que tm a ver com a boa gesto dos recursos naturais, maior equidade, cidadania, entre outros. Queria pedir que voc pensasse acerca do tema da coeso, como um dos objetivos que aborda a proposta territorial e a identidade. Se bem que temos repetido que identidade aquela que nos permite, pelo menos, facilitar uma espcie de fora de gravidade nesses mercados onde os produtos no so comoditizveis, como bem voc diz, as identidades so muitas, mas a identidade de que eu sou daqui est sendo mais diluda e enfrentada por todo um processo de ocidentalizao dos imaginrios, como voc v o tema da coeso e de todas as tendncias que levam a romp-las?

Manuel Chiriboga: um processo obviamente contraditrio. Est claro que muitas das tendncias centrais da globalizao tendem homogeneizao, comoditizao da atividade econmica, a perda de sua particularidade, mas, por sua vez, esse mesmo processo gera uma reao na comunidade em termos de reafirmar-se em sua identidade primria. Pode-se ver em muitos dos jovens que eles no procuram assimilar plenamente os processos de homogeneizao cultural, pelo contrrio, vo transformar muito seus novos valores. No se pode pensar neles isolados de tendncias culturais relacionadas msica, por exemplo, ao rock, a essas coisas, mas eles tm gerado uma mescla de simbioses culturais que tambm so classificadas por suas prprias dimenses culturais. Tomo esse exemplo que me parece fundamental, porque no devemos pensar no tema da cultura como algo ancorado, algo que no se modifica, no se transforma, algo arraigado ao passado, so como as matrizes culturais que todos temos como seres humanos, pessoas vinculadas a certas localidades, que se transformam, mas mantm determinadas matrizes cognitivas e de identidade fundamentada. Passando para o assunto desenvolvimento territorial, eu diria que devemos cada vez mais pensar em um desenvolvimento, isso quer dizer melhoria nas condies e qualidade de vida. Sim, devemos rebelar-nos contra situaes em que as populaes no podem livrar-se das ataduras e da escravido das limitaes econmicas, portanto no podem escolher, j que esto mais preocupadas em sobreviver, em impedir que uma criana morra ou que uma me acabe adoecendo pela sua abnegao e dor. Como encarar essas necessidades bsicas para poder escolher a forma de obteno? Isso no simplesmente satisfazer esses direitos. Esta a base fundamental, mas tem que ser de uma forma que seja culturalmente especfica matriz

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cultural dessas populaes, s instituies de que elas participam tanto comunitrias como os sistemas polticos locais, como as formas de articulao entre setores tm que ser de uma forma que se relacione com as dinmicas de mercado. Finalmente, tem que ser uma dinmica que valorize uma aproximao sustentvel dos recursos naturais. Se no respondermos a estas necessidades de satisfao, direitos, melhoria de ingressos, etc., na verdade influmos nessa populao para que tenham uma relao destrutiva dos recursos naturais, que faam maior explorao deles, que os utilizem como recursos para o desenvolvimento. Se no cumprimos com essas necessidades bsicas, muitas crianas terminaro em filas de dependncia da caridade pblica, se no recebem educao. Insisto muito no conceito de desenvolvimento como base para melhorar o cumprimento dos direitos bsicos, no sentido de dotar esta populao de capacidade de escolha, porque somente assim se pode reforar sua particularidade em relao ao desenvolvimento e com isto me rebelo um pouco contra certas ideias de que desenvolver deixar que se mantenham as coisas em seu estado mais ou menos natural e normal, isso restritivo em termos de capacidades humanas.

Rafael Echeverri: Ouvindo voc me vem cabea uma inquietude muito grande, a integralidade, um tema, digamos, quase teolgico da sociedade, realmente estamos falando da viso de elementos, como cultura, educao, etc., quer dizer, algo com uma dimenso enorme, ento me vm inquietude em termos de institucionalidade, que em quase a totalidade de nossos pases, esta uma grande reflexo sobre este mundo que est nas mos dos Ministrios da Agricultura, isso tudo o que est a. Eu fao a reviso do meu Ministrio da Agricultura, senhores agrnomos, ambientalistas, etc., e pergunto: ser que essa institucionalidade adequada para alcanar uma viso como a que estamos almejando? At onde os ministrios da agricultura realmente tm a possibilidade de ser os grandes interlocutores de transformaes de tais dimenses? Adicionalmente, porque dentro da estrutura de nossos pases um dos setores definitivamente menos descentralizado o da poltica agrcola, mas educao e sade so outras institucionalidades que tm avanado mais em descentralizao. Como voc v isso, como o drama que vive qualquer um que tenha sido Ministro da Agricultura. E agora, o que fao?

Manuel Chiriboga: Creio que os Ministrios da Agricultura tm uma dupla restrio, por um lado est a velha tradio centralista do ministrio, que concentrao de saberes e conhecimentos a respeito do que bom para a agricultura, por extenso para o meio rural. Qualquer um claramente pode dizer frente a isso que tem uma viso agriculturista e centralizada do meio rural, uma viso de cima para baixo, no sentido de que se crem dotados de conhecimento, que constituem uma espcie de cpia de Blueprint, com dizem os norte-americanos, assimilveis a qualquer pessoa. Por outro lado, depois de muitas polticas neoliberais em nossos pases, essas capacidades foram ainda mais limitadas no sentido de converter-se em

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organismos que faziam alguns tipos de regulamentaes errneas sobre comrcio exterior, sanidade agropecuria, informao, etc. Obviamente desejvel, e me parece que existe na Amrica Latina um retorno valorizao da importncia do Estado, espero que ao menos estes exageros do neoliberalismo dem um passo atrs e fortaleam sua capacidade para temas fundamentais, como todo o tema de inovao tecnolgica, todo o tema de fortalecimento de institucionalidade para a organizao social e regulamentao do uso dos recursos naturais. H funes importantes que os ministrios deveriam retomar, mas ao mesmo tempo talvez algo que no deveriam recuperar, que a capacidade de cobertura e presena como ministrio em todos os lugares dos territrios. Os ministrios devem ser afetados por essa tendncia to democrtica, a meu ver, que a descentralizao. Parece-me que so os governos estatais, provinciais, segundo seja o pas, que tero que dotar-se de maior capacidade de gerenciamento territorial e, dentro disso, tambm os temas de cooperao para o desenvolvimento agrcola, mas em uma viso que coloque o agrcola e o alimentar dentro de uma perspectiva mais complexa de seu meio rural. Isto por definio no ser feito por um ministrio da agricultura, porque ele sempre ver o mundo rural atravs dos olhos de algum que faz agricultura, enquanto que somente um governo prximo pode ver as potencialidades, as riquezas, as dinmicas em seu territrio e pode buscar fortalecer as diversas capacidades que tem o meio rural, porque tambm uma institucionalidade descentralizada nos governos locais, que tem maior capacidade de resposta s demandas dos cidados rurais e de controle de dinheiro, enquanto que para as comunidades, especialmente aquelas onde h predominncia da agricultura familiar, a maior parte est muito longe das grandes capitais para que essa institucionalidade lhes sirva.

Carlos Jara: A ltima pergunta. Sim pode ser a ltima. As propostas de desenvolvimento sempre partiram da cincia social, da academia, da intelectualidade, da tecnocracia, dos organismos internacionais, geralmente dos movimentos sociais que tm suas prprias propostas. Aqui se trata de colocar o imaginrio no discurso dos estados e instituies, a abordagem territorial ou o territrio. H poucas semanas assistindo a Junta Interamericana de Agricultura na Jamaica, fui chamado especialmente para que, em exatamente quatro minutos, explicasse aos representantes dos ministros em que consiste a abordagem territorial, levei cinco minutos. Quem presidia a mesa, no digo seu nome por respeito, me disse que se no pudesse explicar o que a abordagem territorial em cinco minutos porque essa se tratava de um modismo que no tinha sentido. Simplesmente o Caribe rejeitou a abordagem territorial. Contudo, pases como o Brasil, que um pas continental, e o Mxico, que no continental, mas que um pas bastante grande, so eles que esto na frente, colocando, experimentando, trabalhando, avaliando e aprofundando o tema da territorializao nas polticas pblicas. No seu conhecimento do continente latino-americano, como voc v, fazendo um voo de condor, a colocao deste discurso ou paradigma no imaginrio dos governos ou das instituies?

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Manuel Chiriboga: O desafio territorial tem uma evoluo relativamente recente. Creio que surgiu no fim dos anos 1990, incio desta dcada, como paradigma de referncia fundamental na Amrica Latina. Creio que para isso contribuiu fundamentalmente certa crtica insuficincia dos modelos utilizados,at ento, a insatisfao com modelos baseados no desenvolvimento local, nos fundos de inverso social, projetos DRI, etc. As vises agrcolas do mundo rural que evocaram a necessidade de desenvolver um novo paradigma, mas que tambm tiveram relao com evolues da mesma tradio acadmica vinculada ao desenvolvimento rural, a discusso sobre temas de clusters econmicos, de melhoria da relao entre a cultura e a economia, as preocupaes da economia institucional, que eram novas. Lembremos que, pela primeira vez, temos uma no economista recebendo o Prmio Nobel, discursando sobre algumas de nossas preocupaes, como dizem os norte-americanos outfit. Acredito que estas crticas e outras evolues econmicas tm tambm certa influncia do comportamento europeu, mas no somente da Europa como tambm do Canad e dos Estados Unidos nas discusses na OCDE, quando comearam tambm a preocupar-se com a nova viso sobre os temas dos recursos naturais, onde todos contriburam para desenvolver um paradigma. O problema fundamental que, como sempre acontece, a viso normativa do que deve ser o desenvolvimento territorial avanou mais rpido que o instrumental necessrio para coloc-lo em marcha. Creio que um grande desafio preencher essa lacuna. Entre 2003 e 2005, RIMISP e IICA comearam a desenvolver uma produo neste campo do desenvolvimento territorial, mas que fundamentalmente normativa, ou deve ser, temos poucas evidncias do que fez Rafael em quantidade e do que voc fez em termos de redes sociais que contriburam a este paradigma. Entretanto, as pessoas do mbito da deciso pblica comearam a perguntar se estvamos de acordo e como estvamos fazendo. Creio que desde meados desta dcada at agora temos trabalhado fortemente. Tem havido avanos importantssimos, como os que foram feitos aqui no Brasil e no Mxico, os dois pases onde efetivamente mais se avanou na operacionalizao deste conceito em termos de polticas, programas e projetos, com alguns dos desafios que discutimos anteriormente. Contudo, neste momento devo dizer que esta preocupao pelo territorial vai mais alm do Mxico e do Brasil. As discusses recentes da Comunidade Andina sobre seu programa de desenvolvimento rural tm uma forte nfase em desenvolvimento territorial e quer fazer disso o eixo de sua interveno. O Conselho Ministerial de Agricultura na Amrica Central tambm fez disto um paradigma central. No nos devemos preocupar que isto possa ser utilizado em economias que so definitivamente economias territoriais. Com o maior respeito s pequenas economias caribenhas, talvez isso seja vivel para a Guiana, Suriname e Jamaica, mas me refiro a economias territoriais no sentido de uma articulao da atividade econmica, uma vinculao com territrio e identidade, so pases, alguns deles, de um s territrio, que isto seja reprodutvel para tudo. O que importante para esses pases de economias territoriais, uniterritoriais, , entretanto, ter a aproximao metodolgica. Como faz-lo? Quer dizer, desculpe o exemplo, no tratar de dividir

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Antigua e Barbuda em sete territrios, porque talvez no d, mas voltando ao tema central, creio que depois de quatro a cinco anos de busca de ferramentas, de como fazer polticas, de como fazer programas e aes de desenvolvimento territorial, importante que tratemos de consolidar essas informaes para saber que boas prticas funcionam ou no e que possamos oferecer isto aos governos, porque tenho muito receio tambm de que, como acontece com muitos dos exemplos que se tornam moda, terminem por se banalizar. Portanto, terminamos fazendo coisas que sempre temos feito, mas que agora as denominamos territoriais. Necessitamos dar-lhes um conjunto de contedos mnimos de exigncia e qualidade para que possamos dizer que isto sim territorial. Creio que isto requer um empenho de todos ns para sua construo, porque estou convencido de que se o desenvolvimento territorial no se tornar a forma de interrogar o mundo no rural sobre suas articulaes com o mundo rural, vamos perder uma grande oportunidade em termos de aliados polticos e econmicos, que talvez tenha sido um dos nossos mais complexos problemas como ruralistas. Como vocs j falavam sobre isso, no conseguimos sair, muitas vezes, do gueto em que vivemos e creio que efetivamente o paradigma do desenvolvimento territorial nos permite no somente interagir com os Ministrios da Economia, Planejamento e Poltica Social, como tambm interrog-los sobre o que fazem em termos de implicao para o desenvolvimento territorial.

Rafael Echeverri: Com respeito a esse tema do velho e do novo, chegamos nova ruralidade, depois fizemos um mea-culpa, no era nem nova nem era ruralidade. Suponha-se que era um velho processo que estava em evoluo, no havia existido uma revoluo, nem tampouco era estritamente ruralidade, o que implicava uma concepo territorial. Nessa mesma reflexo que voc estava fazendo, o que voc acredita que pese ou tenha importncia em todos os antecedentes de mais de cinquenta anos de desenvolvimento regional, desenvolvimento urbano, ordenamento territorial, avanos na geografia geomtica, anlise do espao de todo o sistema de regionalizao, malhas urbanas, etc., que talvez muito ausente dos processos territoriais e rural, e que so avanos conceituais, tericos, epistemolgicos, metodolgicos, tecnolgicos na manipulao da informao, avanos institucionais que foram e voltaram, que tiveram vai-e-vem, mas que se enxerga definitivamente como uma institucionalidade e um conhecimento muito forte. Voc acredita que haja a antecedentes para voltar a se levar em considerao? Ou diferente o tema territorial rural do tema terrritorial urbano?

Manuel Chiriboga: Deixe-me dar uma resposta complexa a essa pergunta, porque uma pergunta que de certa maneira tem a ver com minha prpria biografia nesse campo. Poderia dizer duas coisas, quando comeamos a falar sobre desenvolvimento rural, o tema da ruralidade e do agrrio eram temas fundamentais nos processos de modernizao e democratizao de nossas sociedades, a luta contra

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os fazendeiros e outras formas oligrquicas do meio rural no somente tinha a ver com o campo, mas tambm como nossas sociedades avanavam. Contudo, em um segundo momento, tenho a impresso que nos colocamos em um lugar cada vez mais estreito, onde ao tratar de solucionar o tema da insero dos agricultores no desenvolvimento, perdemos a viso de desenvolvimento de nossas sociedades em seu conjunto. Eu descreveria esse processo como aquele que ocorreu no fim dos anos 1970 e 1980. O que nos preocupa saber como os agricultores se incorporaram na modernizao, mas creio eu que isto chegou em um terceiro momento, que a reforma agrria, a modernizao, mais recentemente podemos dizer que insuficiente pensar no tema de desenvolvimento mais amplamente desde este lugar e que continuamos trabalhando ou expandindo os limites de nossas preocupaes, saindo da agriculturizao paulatinamente, saindo das cadeias produtivas para observar a pluriatividade, saindo do tema da ruralidade para ver o tema das relaes rural-urbanas, saindo dos temas de tecnologia no sentido mais limitado da palavra para ver os sistemas de inovao mais amplos, sair do homo economicus e social para ver os temas da cultura, para sair dos limites estreitos do homem chefe de famlia e ver os temas de gnero, sair do microrregional para ver o territorial. Tudo isso tem sido um esforo contnuo de reinserir o tema agrrio-rural como preocupao central de desenvolvimento, onde talvez o que me pergunto se devemos pensar nisso como cdigo de desenvolvimento nacional ou como temas de desenvolvimento em processo de integrao, mas talvez isso seja algo parte. Parece-me que neste processo de ampliao de nossas fronteiras de conhecimento e preocupao, e onde temos recuperado de maneira crtica alguns dos desenvolvimentos sobre desenvolvimento, perdoe a redundncia, que esto sendo feitos em paralelo, considerando os temas de fundo do desenvolvimento, os temas de meio econmico, os temas da relao entre cultura e economia, papel do capital social, temas de identidade. Creio que estamos neste momento prontos para falar. O problema que nem sempre aqueles com quem gostaramos de falar esto nestes temas de desenvolvimento que queremos levantar como discusso. Muito da economia, cincia poltica e sociologia evoluiu muito em termos de preocupao da individualidade, como consumidor, cidado e pessoa, enquanto ns seguimos, sem muito sentido, mas positivamente, falando de temas de coeso social, de desenvolvimento econmico, de comunidade, etc. Tenho algumas pequenas razes para o otimismo, de que justamente a crise econmica recente como modelo extremo do individualismo e da falta de regulao, as preocupaes sobre a natureza, as preocupaes sobre a multiculturalidade no mundo talvez faam com que essas disciplinas tambm tenham a tendncia, ao menos certos segmentos, de avanar em direo a um centro comum, onde possa encontrar-se com o que ns estamos pensando.

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Durante o IV Frum de Desenvolvimento Rural Sustentvel, o diretor-executivo do Ibase, Cndido Grzybowski, foi entrevistado pelo Prof. Pedro Bandeira, da UFRGS, e por mim, como parte de um conjunto de atividades denominado Dilogos do IV Frum. Cndido liderana reconhecida da sociedade civil brasileira e mundial e como diretor do Ibase teve atuao destacada na criao e no desenvolvimento posterior do processo Frum Social Mundial, alm de ter liderado ou colaborado com outras atividades marcantes no Brasil e no exterior ligadas a temas permanentes da agenda do Ibase, como governana e radicalizao da democracia, alm dos novos e urgentes desafios relacionados com os temas da crise civilizatria e da reivindicao por justia ambiental. No IV Frum de Desenvolvimento Rural Sustentvel, foi um privilgio contar com a presena de Cndido Grzybowski como palestrante e como participante destes Dilogos.

Uma contribuio mais geral trazida por Cndido para nossa discusso, e que vem de encontro aos objetivos contidos na abordagem dos territrios rurais, a afirmao de que a crise do modelo industrial produtivista e consumista que estamos vivendo que se expressa no comportamento crescentemente irracional da economia mundial e na destruio da natureza e do meio ambiente e o anseio por democratizao das sociedades e dos estados em todos os cantos do mundo tornou premente a intensificao das lutas sociais em favor da relocalizao ou da reterritorializao da economia e do poder. Ou seja, a crise da globalizao neoliberal e de sua utopia de desterritorializao total e sua ideologia de deslocalizao dos controles sobre as atividades econmicas e polticas reps a necessidade de

DILOGOS DO IV FRUM

A IMPORTNCIA DO TERRITRIO COMO ALTERNATIVA DE

DESENVOLVIMENTO EM UM CONTEXTO DE GLOBALIZAO

ApresentaoNelson Giordano Delgado *

* Professor do Programa de Ps-Graduao em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA / UFRRJ) e membro do Observatrio de Polticas Pblicas para a Agricultura (OPPA)

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pensar alternativas ao modelo ideolgico da globalizao nas quais o princpio da subsidiariedade tenha um lugar orientador proeminente.

Em termos bastante simples, o princpio da subsidiariedade afirma que sempre que decises e atividades possam ser realizadas localmente, devem ser realizadas localmente, o que se aplica tanto economia quanto ao poder e mesmo a outras esferas culturais e sociais2. Com esta perspectiva, pretende-se, de modo geral, reafirmar a disposio poltica de que as decises devem ser tomadas o mais prximo possvel das pessoas mais afetadas por essas decises. De acordo com este princpio, portanto, a reterritorializao significa o fortalecimento das condies pelas quais os territrios ganham capacidade para recuperar o poder de determinar e controlar seus projetos de desenvolvimento ou as trajetrias econmicas e polticas preferidas por suas populaes. Como diz Cndido, a questo dos territrios comea a ser discutida quando nos perguntamos: como que ns relocalizamos e criamos bem-estar, justia social e justia ambiental com os recursos que os territrios oferecem?.

Isto no significa, como tambm nos lembra nosso interlocutor, que, apesar de todos termos um endereo num local ou num territrio determinado, este territrio possa ser considerado uma autarquia isolada. Muito pelo contrrio, todos os territrios esto, de uma forma ou outra e com maior ou menor intensidade, conectados com um global que pode ser a regio, a nao e partes do mundo com o qual se liga econmica, poltica e culturalmente, sendo seus destinos afetados positiva ou negativamente por esta relao. Neste sentido, a reterritorializao no tem futuro se no for considerada na perspectiva de que estamos todos conectados e interdependentes no mundo, que temos de cultivar, com delicadeza e determinao, a formao de uma conscincia interplanetria e que o futuro do planeta vai depender da qualidade da ao coletiva comum que da possa derivar.

Extrai-se desta viso que da dialtica que se estabelea entre reterritorializao e solidariedade internacional est sujeito, em grande parte, o avano da discusso e da formulao de proposies alternativas que, das perspectivas da democratizao, da participao popular e da responsabilizao internacional, contemplem de forma mais apropriada a considerao de temas prementes, como a preservao dos bens comuns da humanidade (gua, ar, clima, sementes, etc.), a valorizao da diversidade de povos, culturas e recursos naturais existentes no planeta e o significado possvel do desenvolvimento, em escala nacional e mundial, quando este conceito interpelado

2 Maiores esclarecimentos sobre o conceito de subsidiariedade podem ser encontrados, por exemplo, no cap-tulo 6 do livro de John Cavanagh and Jerry Mander, eds. Alternatives to Economic Globalization. A Better World is Possible. A Repport of the International Forum on Globalization. San Francisco: Berret-Koehler Publishers, 2nd ed., updated and expanded, 2004.

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dos pontos de vista do reconhecimento, da participao poltica e da equidade econmica, trs componentes centrais e indissociveis de uma noo abrangente de justia ambiental e social global.

Por fim, vamos encerrar esta breve introduo destacando trs pontos especficos deste dilogo com Cndido Grzybowski, que gostaramos fossem considerados com particular ateno no contexto de nossas discusses acerca dos territrios rurais.